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Lei de Incentivo à Cultura de Angra dos Reis

Lei 1.918 criação da cultuar bo-115em26-12-2007 extra-diversos

Decreto nº 5.513 estatuto da cultuar bo 118-10-01-2008

D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura

Elementos de gestão dos empreendimentos culturais

Conjunto de leis de criação do cmpc

Decreto 9.036 de 21 de outubro de 2013 nomeação da presidência do cmpc

Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura

Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura

Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos

Decreto nº 8.984 de 17 de setembro de 2013 nomeação dos conselheiros do cmpc

D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura

Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca guilherme brigs

Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca gulherme brigs

Ofício 003 2014 solicita ao executivo municipal reparo e manutenção do teatro municipal

Ofício 004 2014 solicita ao executivo municipal ampliação do atendimento da biblioteca guilherme brigs

Ofício 001 2014 solicita ao executivo municipal relação de contribuintes de iptu e iss

D e c r e t o n° 5.588, de 26 de fevereiro de 2008 regulamenta a lei de incentivo à cultura

Lei nº 1.919, de 21 de dezembro de 2007 incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos