www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Carlos Alberto Pereira GomesCarlos Alberto Pereira Gomes Gerente de Assistência FarmacêuticaGerente de Assistência Farmacêutica

Ministério da SaúdeMinistério da Saúde

SEMINÁRIO INTERNACIONALSEMINÁRIO INTERNACIONALOs desafios para uma Assistência Os desafios para uma Assistência

Farmacêutica Integral Farmacêutica Integral

Brasília, 30 de setembro a 02 de outubro de 2002Brasília, 30 de setembro a 02 de outubro de 2002

Ministério da Saúde

Secretaria de Políticas de Saúde

Departamento de Atenção Básica

Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Constituição da República Federativa do Constituição da República Federativa do Brasil - 1988Brasil - 1988

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Princípios e Diretrizes do SUS

UniversalidadeIntegralidadeEquidadeDescentralização político-administrativa

Ênfase na descentralização dos serviçosRegionalização e hierarquização

Participação da comunidade

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Lei nº 8080/90 – SUSLei nº 8080/90 – SUS

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a

execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive

farmacêutica.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Assistência Farmacêutica no Assistência Farmacêutica no BrasilBrasil

Com o SUS e a Lei Orgânica de Saúde, necessário se fazia que houvesse uma formulação de uma política de medicamentos, consoante à nova estrutura de saúde estabelecida para o País.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Portaria GM nº 3916/98Portaria GM nº 3916/98

Aprova a Política Nacional de Medicamentos, que tem como propósito:

“Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do

seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Política Nacional de Política Nacional de MedicamentosMedicamentos

Diretrizes1. Adoção de relação de medicamentos essenciais.2. Regulamentação sanitária de medicamentos.3. Reorientação da assistência farmacêutica.4. Promoção do uso racional de medicamentos.5. Desenvolvimento científico e tecnológico.6. Promoção da produção de medicamentos.7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos

medicamentos.8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Política Nacional de Política Nacional de MedicamentosMedicamentos

Fundamentada no eixo

Produção Reorientação da Assistência

Farmacêutica

Regulação Sanitária

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

ProduçãoProdução

O mercado brasileiro de medicamentos atualmente está entre os 10 maiores do mundo, sendo principal mercado da América Latina. A participação do setor público, abrangendo as três esferas de governo, é cerca de 25% deste mercado.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Regulação SanitáriaRegulação Sanitária

Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com independência administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira - Lei nº 9782/99

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Reorientação da Assistência Reorientação da Assistência FarmacêuticaFarmacêutica

“A Assistência Farmacêutica não deve se restringir à aquisição e à distribuição de medicamentos, devendo envolver todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais, com uso racional”. (PNM)

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Acesso a MedicamentosAcesso a Medicamentos

1. O mercado assimétrico

2. Intervenção do Estado

Nos campos: econômico, ético e político.• Enfrentando a imperfeição do mercado• Garantindo o acesso universal aos

medicamentos• Defendendo o interesse público

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

 INFORMAÇÂO

        APOIAR AS AÇÕES DE SAÚDE. PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E SEU USO RACIONAL.

UTILIZAÇÃO

SELEÇÃO

PROGRAMAÇÃO

AQUISIÇÃO

ARMAZENAMENTO

DISTRIBUIÇÃO

DISPENSAÇÃO

PRESCRIÇÃO

PRODUÇÃO

CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GESTÃO

E

GERENCIAMENTO

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Portaria nº 176 - M.S.Portaria nº 176 - M.S.

• Define a responsabilidade das 3 esferas de governo em relação ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica;

• Financiamento pelos três gestores (pactuação);

• Plano Estadual de Assistência Farmacêutica.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Aquisição centralizada de Aquisição centralizada de medicamentos Programasmedicamentos Programas

AIDS (Anti-Retrovirais) Tuberculose Hanseníase Sangue e Hemoderivados Hipertensão Diabetes (inclusive Insulina) Controle de Endemias

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Plano Estadual de Plano Estadual de Assistência FarmacêuticaAssistência Farmacêutica

• Elenco de medicamentos básicos

• Mecanismo de adesão e responsabilidades

• Pacto de gestão

• Sistema de programação,

acompanhamento, controle e avaliação

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Avaliação do Incentivo à AFB

Avaliação do processo de reorientação da assistência farmacêutica após 12 meses de Incentivo à AFB

Desenvolvimento do ciclo da assistência farmacêutica no âmbito estadual (avanços e desafios)

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência

Farmacêutica

ESTRATÉGIAESTRATÉGIA

• Desenvolvimento do Plano de Ação a partir da avaliação do processo de implementação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Estratégias de AçãoEstratégias de Ação

Formulação de propostasArticulação interinstitucionais e intersetoriaisIntegração serviço e academiaDesenvolvimento de projetos e ações

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Plano de Ação da Gerência Técnica de Assistência

Farmacêutica

AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO:

Recursos humanosPublicaçõesMateriais instrucionaisComunicaçãoEstratégias para a Assistência Farmacêutica

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Recursos HumanosRecursos HumanosMestrado profissionalizante em gestão da Assistência FarmacêuticaCurso para Prescritores para o uso racional de medicamentosCurso de capacitação para os Agentes Comunitários de SaúdeCurso de especialização em gestão da Assistência FarmacêuticaSeminário Internacional sobre Assistência Farmacêutica Integral.

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Instrumentos técnicos p/ estruturação e qualificação da

AF

Revisão da RenameSoftwares para programação de medicamentos (Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes)Manual de Especificações TécnicasInstruções Técnicas para o Gerenciamento da Assistência FarmacêuticaManual de Especialidades TerapêuticasManual de Elaboração dos Planos de Assistência FarmacêuticaMaterial técnico p/ o Uso Racional de MedicamentosPortal internet Assistência Farmacêutica- OPAS e MS

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Formulações para Implementação da PNM

Elaboração da Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos FitoterápicosCadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime)NOAF -Norma Operacional para a Assistência FarmacêuticaOrganização dos serviços farmacêuticos

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

PublicaçõesPublicações

RenameFormulário TerapêuticoManual de Especialidades TerapêuticasTradução do Managing Drug SupplyCadernos sobre a Política Nacional de Medicamentos (Sobravime)Pesquisa sobre acesso de medicamentos (NESCON – UFMG)

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Publicações Publicações (materiais instrucionais)(materiais instrucionais)

Incentivo a AFBAF – instruções técnicas para sua organizaçãoSoftware para programação de TB e HANSSistema de Acompanhamento Financeiro do Incentivo a AFBPolítica Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

Estudos e Pesquisas de Avaliação

• Acesso aos medicamentos pelos idosos• Estudos sobre a Oferta, Demanda e Preço dos

medicamentos• Acompanhamento do processo de

reorientação da Assistência Farmacêutica• Pesquisa acesso aos medicamentos (Incentivo

à Assistência Farmacêutica Básica)

www.opas.org.br/medicamentos

assfarm@saude.gov.br

AGENDA FUTURA

Implementação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos Realização da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência FarmacêuticaConsolidação de modelos de gestão e gerenciamento através de Normas OperacionaisAmpliação da capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos