ONU foca desarmamento e aprova primeiroTratado de Armaspor Paloma Rodrigues

A Organizao das Naes Unidas aprovou, no incio deste ms de abril, oprimeiro Tratado de Comrcio de Armas Convencionais. A resoluo saiu daAssembleia Geral realizada no ltimo dia 2. Ao longo da histria dos esforos daONU em prol do desarmamento, um empenho para eliminar as armas dedestruio em massa tem sido feito em paralelo com os esforos para regular ereduzir as armas convencionais. Isso porque esses objetivos se reforammutuamente, declarou na ocasio a representante da ONU sobredesarmamento, Angela Kane.

O tratado dever entrar em vigor em um ou dois anos. Para o professor derelaes internacionais e coordenador da ps-graduao da Faculdade RioBranco Gunther Rudzit, um primeiro passo para a poltica de desarmamentomundial, mas ele diz ver com ceticismo a questo. O alto nmero de pases quese abstiveram [da votao] j mostra um sinal. [O mercado de armas] umafonte de receita muito grande para governos exportadores e um instrumentopara alguns governantes se manterem no poder, diz ele.

O documento pretende estabelecer a conexo de responsabilidade entre aexportao de armas e os potenciais efeitos humanitrios que elas venham acausar. Em sntese, o pas produtor e exportador da arma tambm serresponsabilizado pelos crimes de guerra, genocdios e atrocidades cometidas,uma realidade de diversos pases da frica e Oriente Mdio, com destaquerecente para a Sria.

Potncias, com destaque para os Estados Unidos e Europa, tm um papelfundamental na discusso, segundo o especialista, ao passo que tambm so osgrandes produtores de armamento no mundo.

Nos EUA, a questo invadiu os noticirios e os debates no Senado aps omassacre na escola de Newton, quando 20 crianas e seis adultos morreram emum tiroteio que partiu de um jovem que portava armas de guerra. A sociedadecivil em geral passou a se questionar se o nmero de armas em circulao edisponvel para a compra dos cidados deve ou no ser restringida. A discusso,segundo Rudzit, tem uma grande importncia dada a fora que os EUA tmperante a comunidade internacional. O recente atentado ocorrido em Boston, em15 de abril, pode fomentar ainda mais a discusso.

Repetida exausto durante a Assembleia Geral, a frase de que A aprovao doTratado apenas um comeo mostra que os frutos a serem colhidosdemandaro tempo, muita diplomacia e grandes esforos da comunidadeinternacional. As conseqncias e benesses que ele pode trazer, segundo oespecialista em segurana, so os embates e discusses dentro de cada Estado esociedade. um importante passo porque tem a capacidade de mobilizar novoseleitores, que pressionaro seus governos. Mas preciso dar continuidade a esseprocesso para que isso acontea, explica Rudzit.

O BrasilNo contexto da poltica mundial de desarmamento, impulsionada pela ONU, oBrasil apresenta pioneirismo, segundo o diretor e pesquisador do Instituto dePesquisa Econmica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira. H 10 anos o Brasil j semostrava pioneiro na questo do desarmamento, com o lanamento do Estatutodo Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, diz ele. Em recentepesquisa do IPEA, da qual Cerqueira foi um dos coordenadores, constatou-seque em 10 anos de Estatuto em vigor, a proporo de pessoas que compramarmas de fogo no pas caiu 40,6%.

Os nmeros da pesquisa, concluda no comeo de abril, tambm mostram que ototal de armas compradas caiu 35% no perodo entre 2003 e 2009, de 57 milpara 37 mil. Um dado que chama a ateno, entretanto, o nmero de

Editoria: em pautaEdio: 407 (abr/2013)Tags: Desarmamento,ONU, Tratado de Armas

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Este texto foi publicado em24/04/2013 e recebeuacessos.

UNIVERSIDADE OPINIO ESPORTE CULTURA EM PAUTA ESPECIAIS CONTATO

ERRAMOS

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homicdios, que aumentou. O crime em geral tem vrias causas e parte desituaes variadas, como o mercado de drogas, questes socioeconmicas edemogrficas. A arma de fogo apenas mais um elemento, no podemos fazeruma mera correlao, explica o pesquisador.

Ainda assim, ele destaca que a pesquisa conseguiu apurar que 1% a mais dearmas circulando, acarreta em uma taxa de homicdio entre 1 e 2% maior. Umaconstatao importante foi a de que, nos lugares onde se conseguiu diminuir asarmas de fogo, a criminalidade diminuiu. As 20 microrregies com mais armasde fogo apresentam uma taxa de homicdio 7 ,4 vezes maior que as 20microrregies com menos armas de fogo. Esse dado mostra que mais armas defogo acarretam, sim, em mais homicdios, mas essa no uma causa nica.

Cerqueira diz que a prioridade agora manter o Estatuto fiel ao seu objetivo eno permitir que ele se torne mais brando. Diversas emendas j foram feitas.Querem, por exemplo, aprovar que guardas municipais possam atuar com armade fogo. Isso um erro muito grave, que abranda o Estatuto e retira seu sentido,afirma.

Como Gunther Rudzit, Daniel Cerqueira diz que a conscientizao um passofundamental para a reduo das armas convencionais. O perfil dos maiorescompradores de pessoas com at 3 anos de estudo. So elas que continuamcomprando e elas que continuam morrendo. Parece unnime, para especialistase governantes, que a conquista histrica da Assembleia no dia 2 de abril apenasa primeira de uma srie de barreiras a serem ainda ultrapassadas.

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