Incentivos à Criação do Próprio Emprego

12/11/2015

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Sumário

Criação do Próprio Emprego

• Enquadramento

• Destinatários

• Níveis de Apoio

Investe Jovem

• Enquadramento

• Destinatários

• Níveis de Apoio

Empreende já

• Enquadramento

• Destinatários

• Níveis de Apoio

Criação Próprio Emprego

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Este documento não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem o consentimento da PSZ Consulting

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Criação Próprio Emprego

O Apoio à Criação do Próprio Emprego visa apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas e prevê as seguintes medidas: Apoio à criação de empresas através de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro;

Apoio à Criação do Próprio Emprego por beneficiários das prestações de desemprego.

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Destinatários Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário;

Desempregados inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

Jovens à procura do primeiro emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, com o mínimo do ensino secundário completo, ou nível 3 de qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;

Destinatários

Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

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Níveis de Apoio

Características Gerais das Linhas de Crédito

Microinvest Invest +

Montante Investimento Por Projeto <= 20.000 > 20.000 e <= 200.000

Montante de Financiamento <= 20.000

> 20.000 e <= 100.000 e 95% do total de investimento e <=

50.000 por posto de trabalho.

Desembolso

50% na assinatura do contrato e 2 tranches de 25% cada, com a

apresentação das faturas.

30% na assinatura do contrato e 2 tranches de 35% cada, com a

apresentação das faturas.

Prazo de Desembolso Prazo máximo de 6 meses após a assinatura do

contrato.

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Níveis de Apoio

Características Gerais das Linhas de Crédito

Invest + Microinvest

Taxa de Juro Euribor 30 dias + Spread 2,5%

Juros a cargo do beneficiário Euribor 30 dias + Spread 0,25%, com uma taxa

mínima de 1,5% e máximo de 3,5%, que são liquidados mensal e postecipadamente.

Bonificação da Taxa de Juro No 1º ano é total (juros a cargo do IEFP). No 2º e 3º ano é igual à diferença entre a taxa de juro

e o juro suportado pelo beneficiário

Nota: É frequente ser solicitada uma garantia, que varia mediante o banco

Prazo de Reembolso 84 meses (24 carência + 60 amortizações) –

mensais e constantes.

Despesas Elegíveis No projeto de criação de empresa não são consideradas elegíveis: As despesas com a aquisição de imóveis;

As despesas cuja relevância para a realização do projeto não sejam fundamentadas;

As operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos.

As despesas relacionadas com a compra de capital social já existente.

As despesas de investimento são calculadas a preços correntes, deduzindo-se o IVA.

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Investe Jovem

O Investe Jovem tem por objetivo promover o empreendedorismo, bem como promover a criação de emprego e o crescimento económico através das seguintes medidas:

Apoio financeiro ao investimento;

O apoio financeiro é de 75% do investimento total elegível, atribuído sob a forma de empréstimo sem juros.

Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;

Montante de 6 vezes o IAS (2515,32 €) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até um máximo de 4 postos de trabalho.

Enquadramento

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Jovens inscritos como desempregados no IEFP;

Idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos;

Possuem uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio;

A aferição da idade efetua-se à data da entrega da candidatura.

O IEFP assume a responsabilidade e a iniciativa de proporcionar formação adequada ao desenvolvimento do negócio aos destinatários promotores de projetos, que não a possuam, na sequência de apreciação pelo IEFP.

Destinatários

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Apresentar um investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante dos

Apoios Sociais (entre 1048,05 € e 41922,00 €);

Apresentar viabilidade económico-financeira;

Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de

empresa existente;

Os projetos de criação de empresas devem assegurar, pelo menos, 10%

do montante do investimento elegível em capitais próprios.

6 meses para iniciar a execução do investimento.

Requisitos do Projeto

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Níveis de Apoio

Investe Jovem: Apoio Financeiro

Investimento total aprovado se situe entre 2,5 e 10 vezes o IAS

(1.048,05€ - 4.192,20€)

Reembolso Período Diferimento

6 meses a contar da data contratualização

apoio

18 meses imediatamente

subsequentes ao término do período de

diferimento

Investimento total aprovado seja superior a 10 e inferior ou igual a 50

vezes o IAS (4.192,20€ - 20.961€)

12 meses a contar da data contratualização

apoio

Investimento total aprovado seja superior a 50 vezes o IAS e inferior ou

igual a 100 vezes o IAS (20.961€ - 41922€)

12 meses a contar da data contratualização

apoio

36 meses imediatamente

subsequentes ao término do período de

diferimento 48 meses

imediatamente subsequentes ao

término do período de diferimento

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Pagamento do Apoio

Adiantamento, correspondente a 80% do montante total do apoio

aprovado para o apoio ao investimento, aquando da respetiva

contratualização;

Restantes 20%, após a verificação física, documental e contabilística

da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 30 dias

consecutivos a contar da data da entrega dos elementos necessários

para este efeito.

O apoio financeiro à criação do próprio emprego é pago de uma só

vez aquando da respetiva contratualização.

Despesas Elegíveis No projeto de criação de empresa não são consideradas elegíveis: As despesas com a aquisição de imóveis;

As despesas com a construção de edifícios;

As despesas cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada.

O apoio financeiro só financia o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 vezes o IAS (2,096,10€). As despesas de investimento são calculadas a preços correntes, deduzindo-se o IVA.

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Empreende Já – Rede de Fomento de Negócios

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Enquadramento

O Empreende Já destina-se a estimular uma cultura empreendedora, centrada na criatividade e na inovação, através dos seguintes objetivos:

Promover uma cultura empreendedora através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visam a constituição de empresas ou de entidades de economia social;

Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social e a criação de postos de trabalho que decorrem dos projetos desenvolvidos pela cultura empreendedora desenvolvida.

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Destinatários

Jovens inscritos no Centro de Emprego com residência em Portugal Continental;

Idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;

Tenham completado a escolaridade obrigatória;

Sejam considerados como NEETs, que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação.

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Ações do Programa

O Programa compreende a existência de duas ações:

Ação 1 – Apoio ao desenvolvimento de projetos com vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios;

Ação 2 – Apoio à sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante de projetos desenvolvidos na ação 1,

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Rede de Fomento de Negócios

A Rede de Fomento de Negócios representa uma área da plataforma eletrónica do Programa que acolhe ideias de negócio ou de projeto, disponibilizados, voluntariamente, por entidades públicas ou privadas;

As ideias de negócio ou de projeto são desenvolvidas de forma autónoma pelos jovens candidatos à ação 1 do Programa, e passam a ser sua propriedade;

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Níveis de Apoio

Ação 1

Bolsa durante o período de 180 dias, destinada à elaboração de projetos com vista à constituição de empresas ou de entidades da economia social, correspondente a 1,65 vezes o IAS (691,71€);

Seguro de acidentes pessoais, a contratar pelo IPDJ, I.P.;

Formação com duração máxima de 250 horas;

Tutoria, com vista à elaboração e sustentabilidade do projeto de constituição de empresas ou entidades de economia social, até um máximo de 30 horas.

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Níveis de Apoio

Ação 2

Os jovens empreendedores têm direito a receber um montante de 10.000 euros, por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação dos respetivos postos de trabalho;

Este apoio visa, exclusivamente, os projetos desenvolvidos ao abrigo da ação 1 e selecionados mediante a avaliação dos documentos apresentados.

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