Objetivos de Desenvolvimento

do Milênio

“ A luta mais obstinada do meu

governo será pela erradicação da

pobreza extrema e a criação de

oportunidades para todos”.

Presidenta Dilma, discurso de posse no Congresso Nacional, em 1.1.2011

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MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM

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MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM

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MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM

• É implementar Políticas, Programas e Ações nos municípios

envolvendo os governos locais e a sociedade civil.

Municipalizar é permitir que os governos locais assumam o

papel de protagonista dos ODM, uma vez que o município é

responsável por muitas políticas que impactam

positivamente os ODM. A Municipalização é, na verdade, a

adequação das políticas públicas aos Objetivos de

Desenvolvimento do Milênio, muitas delas já são executadas

pelas prefeituras.

O que é municipalização?

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• O Brasil está bem e já atingiu algumas metas, mas

quando os dados são desagregados percebe-se que em

alguns municípios o alcance dos objetivos é uma

realidade distante. Por isso, é preciso contribuir para que

os municípios trabalhem em prol dos ODM.

• Com a municipalização, o processo de disseminação dos

ODM e o engajamento da sociedade são maiores.

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Por que municipalizar?

• Com a Constituição de 88, os municípios ganharam

novas atribuições nas áreas de saúde, educação e meio

ambiente, todas responsáveis diretas por vários ODM.

• Na área da saúde, por exemplo, (ODM 4, 5 e 6), as

prefeituras são obrigadas a investir 15% do total de suas

receitas. O Programa Saúde da Família, a assistência aos

partos naturais e a distribuição de medicamentos de

atenção básica ficaram a cargo dos municípios.

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O papel dos municípios

• O município deve investir 25% de suas receitas na

Educação e garantir acesso gratuito à Educação Infantil e

ao Ensino Fundamental (ODM 2 e impacto no ODM 3 ).

• Na área ambiental, o município é responsável pela

qualidade ambiental e pelo Plano Diretor, que define a

política de desenvolvimento urbano (ODM 7).

• Programas como o Bolsa Família têm gestão

municipalizada, o que abre espaço para a criação de

experiências inovadoras no combate à pobreza (ODM 1)

e na melhoria das condições de educação (ODM 2).

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O papel dos municípios

• As prefeituras podem criar as suas políticas públicas e

fundamenta-las com as informações e relatórios

disponíveis no portal ODM;

• É essencial inserir as metas dos ODM nas agendas

locais, com as devidas adaptações.;

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O papel dos municípios

Os ODM Permitem:

• Uma agenda universal que contempla os principais

aspectos de uma administração eficiente;

• Atrair as comunidades locais para o diálogo,

• Ter maior aproximação com a população e facilitar a

comunicação;

• Facilitar o monitoramento, a avaliação das políticas

públicas e a mensuração de resultados;

• Adotar uma gestão voltada para resultados práticos,

que podem ser avaliados de forma eficiente.

Vantagens da municipalização

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• Criar/Aperfeiçoar Indicadores e obter melhoria dos

serviços públicos e combate à vulnerabilidade;

• Maior visibilidade;

• Maior facilidade de obter recursos federais, estaduais

e internacionais;

• Conseguir reconhecimento por meio de Prêmios

Nacionais e Internacionais: Prêmio ODM, Fundação

Ford, Fundação Kellog e outros.

Vantagens da municipalização

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www.nospodemos .org.br

Sites

www.portalodm .org.br www.odmbrasil .org.br

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Muito Obrigado!

Secretaria-Geral da Presidência da República

Telefone: (61) 3411.3555/

www.secretariageral.gov.br

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