Post on 21-Jan-2019
Visão Estratégica da SEFAZ
MISSÃO
Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e
social do Estado.
VISÃO DE FUTURO Ser uma organização reconhecida pela excelência na gestão pública e
indutora do desenvolvimento econômico e social do Estado.
VALORES Transparência: Oferecer informação confiável, oportuna e compreensível
sobre a gestão dos recursos públicos e o direito dos cidadãos de acessar a mesma.
Responsabilidade: Conduta consciente voltada para maximizar o bem-
estar social, fundada na ética e no direito.
Ética: Ter uma conduta moral agindo dentro dos princípios legais. Qualidade: Desempenhar as atividades institucionais, com presteza,
eficiência e eficácia, visando à satisfação plena dos cidadãos/usuários.
Flexibilidade: Aptidão para trabalhar em diferentes ambientes, com
variados processos e tecnologias.
Criatividade: Estímulo à engenhosidade e ao espírito inventivo para se alcançar efetividade. Possuir a capacidade para construir e implementar
práticas inéditas ou incomuns no ramo de atividade ou na área da organização.
Credibilidade: Coerência entre o discurso e a conduta. Uma organização que cumpre tempestivamente os compromissos assumidos com todas as
partes interessadas.
Apresentação
O cidadão exige um serviço de qualidade, alinhado com a constante mudança tecnológica e comportamental de nossa sociedade. A Administração Pública busca um modelo de excelência para atender essa demanda social. Com a publicação da Constituição Federal de 1988, esse modelo passou a ter alguns de seus princípios previstos na nossa Lei Maior. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Somados a estes princípios temos outros, que norteiam a conduta correta da prestação de serviços ao cidadão.
A evolução da administração pública gerencial aproxima o cidadão-usuário do Estado. O Ente Público mais eficiente, prestando valorosos serviços ao cidadão. O Estado abandona o lado negativo da burocracia, mantendo apenas elementos essenciais para seu controle interno. O foco passa a ser o cidadão.
A Secretaria de Estado de Fazenda, como órgão da administração direta do grandioso Estado de Mato Grosso, acompanha essa evolução. Esta Secretaria tem papel fundamental no desenvolvimento da nossa unidade federada. Através dela, Mato Grosso investe em obras e serviços públicos de qualidade para o bem-estar da sociedade. A melhoria na qualidade de vida tem um efeito multiplicador em nossa sociedade.
Com a Carta de Serviços, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso contribui para a publicidade dos serviços por ela prestados e confirma sua responsabilidade perante a sociedade. Ao publicar este manual, a Fazenda assume o compromisso com a melhoria contínua de suas ações, buscando a maximização do bem-estar da sociedade, com a participação do cidadão de nosso Estado. Como diz o lema: sem sonegação, SEFAZ mais para você!
Sumário Importância do Contribuinte-Cidadão .................................................................... 5 Papel e Responsabilidade do Contribuinte-Cidadão ........................................... 6 Estrutura da SEFAZ .......................................................................................................7 Compromissos Assumidos .................................................... . ....................................... 8
1 Tratamento Adequado ao Contribuinte .......................................................... 8 2 Atendimento Prioritário ........................................................................................ 8 3 Horário de Atendimento ao Público ................................................................. 8 4 Formas de Atendimento Remoto ...................................................................... 8 5 Padronização do Atendimento ........................................................................... 9 6 Condições de Limpeza e Conforto .................................................................... 9 7 Controle de Qualidade do Atendimento.......................................................... 9
Produtos e prazos da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte 10 Canais de atendimento e interação com os contribuintes .............................. 11
1 Ouvidoria ................................................................................................................. 12 1.1 Contatos com a Ouvidoria ...................................................................... 12
2 Agências Fazendárias (AGENFAs) ................................................................... 12 3 Unidades Municipais de Serviços Conveniados (USC) ...............................13 4 Atendimento Tributário ........................................................................................13 5 Agência Fazendária Virtual ................................................................................ 13 6 Auto Atendimento ................................................................................................. 13
6.1 Serviços disponibilizados eletronicamente ........................................ 14 6.2 Acesso exclusivo para empresários ...................................................... 14
7 Unidades de Serviço..............................................................................................15 7.1 Células............................................................................................................ 15 7.2 Classificação das Unidades em função dos serviços .......................16
Contatos com as Unidades Descentralizadas de Atendimento .......................16
Gerência Regional de Serviços e Atendimento Norte (GASN).................... 16 Gerência Regional de Serviços e Atendimento Sul (GSAS) .........................17 Gerência Regional de Serviços e Atendimento Leste (GSAL) ......................18 Gerência Regional de Serviços e Atendimento Oeste (GSAO) ....................19 Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana (GEAM) .... .20 Gerência Regional de Serviços e Atendimento Noroeste (GSNO) ............. 20
Importância do Contribuinte-Cidadão
A Administração Pública caminha em direção ao cidadão. De uma postura rígida, com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo, passa a ter como foco principal o atendimento das demandas do cidadão.
A postura de inflexibilidade surgiu em contraponto à exploração do erário público. Utilizava-se a máquina estatal para vantagens pessoais. Foram criados mecanismos de controle, como concursos públicos, licitações, controles internos, etc. Apesar de aspectos positivos, essas rotinas passaram a ser o objetivo principal do Estado, ou melhor, o único objetivo.
Controles são importantes, mas não podem representar a finalidade das ações estatais. As discrepâncias entre o serviço público e a atividade privada se tornaram mais visíveis com a globalização. A necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, passa a ser o paradigma. Os controles continuam a existir, porém representam meios para o objetivo maior. Essa nova corrente denominou-se administração pública gerencial.
A administração pública gerencial baseia-se na iniciativa privada, mas existem diferenças. Enquanto as empresas procuram maximizar lucros e valorização de ativos, o Estado objetiva maximizar o interesse público. O interesse social não representa, simplesmente, o objetivo pessoal e sim a satisfação do cidadão, levando em conta o bem-estar da sociedade. A melhoria de nossa sociedade leva a um efeito multiplicador sobre o cidadão. Não se pode confundir demandas pessoais com demandas de cunho social. Como o próprio nome diz, cidadão é aquele que convive em sociedade.
Estes objetivos são dinâmicos, refletindo mudanças constantes de nossa sociedade. As atividades estatais são planejadas por metas, que têm que ser acompanhadas, ajustadas e atualizadas. Resumindo, a atividade estatal passa a ser voltada para o contribuinte–cidadão, mas sempre vislumbrando o bem comum. O modelo gerencial aumentou a eficiência dos serviços sociais, diminuindo o abismo das necessidades do cidadão com os serviços postos a sua disposição.
Papel e Responsabilidade do Contribuinte-Cidadão
A administração pública vê o cidadão como contribuinte de tributos e como cliente de seus serviços. Como foco da atividade estatal, o cidadão tem papel importante no processo de melhoria dos serviços a sua disposição. A postura de reclamar por um atendimento adequado a uma empresa deve ser repetida em relação ao serviço público. A interação do contribuinte com seus direitos é fundamental para toda a sociedade. A dinâmica representa a evolução dos serviços e, consequentemente, melhoria para a sociedade, o que representa a verdadeira meta dos órgãos públicos.
A SEFAZ-MT, como outros órgãos públicos, possui estrutura própria, na qual tem unidades para escutar e analisar as demandas dos contribuintes-cidadãos. Esses links apresentam canais de atendimento ao cidadão. Acessando essas unidades, os contribuintes fazem-se escutar, esclarecem dúvidas, reclamam sobre atendimentos inadequados, fazem sugestões e observações de todos os tipos, etc. Todas as consultas são importantes. As informações são filtradas, e medidas são tomadas para o saneamento dos problemas. Esse processo leva em consideração o custo-benefício das medidas. Algumas medidas, a princípio, inviáveis economicamente, com o aumento da demanda, passam a ser factíveis. Logo, o contribuinte deve sempre sinalizar suas expectativas, mesmo que não atendidas de imediato.
Jose de Carvalho Mazini Superintendente
Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC
Estrutura da SEFAZ
A estrutura da SEFAZ pode ser consultada no portal www.sefaz.mt.gov.br, opção Institucional/Organograma.
Compromissos Assumidos 1) Tratamento Adequado ao Contribuinte
Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso se comprometem em prestar serviço de atendimento com atenção, cortesia e respeito ao contribuinte-cidadão. 2) Atendimento Prioritário
Atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo (art.1° da Lei Federal 10.048/2000, alterada pela Lei Federal 10.741/2003). Em unidades de menor porte, o atendimento prioritário fica impossibilitado, devido à quantidade de serviços demandados. As unidades com atendimento prioritário ativo estão destacadas no tópico Contatos com a SEFAZ. 3) Horário de Atendimento ao Público
O horário de atendimento padrão ao público nas agências fazendárias é das 09h às 17h. Algumas agências possuem horário diferenciado em função da localização e atendem ao contribuinte das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h; a relação de agências está discriminada no tópico Contatos com a SEFAZ.
As Unidades de Serviço Conveniadas (USC) têm atendimento padrão ao público no horário das 09h às 17h, sendo que algumas possuem horário diferenciado, atendendo ao contribuinte das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h; a relação de USCs está discriminada no tópico Contatos com a SEFAZ. 4) Formas de Atendimento Remoto
Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na internet:
www.sefaz.mt.gov.br;
Correio eletrônico da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SUAC):
suac@sefaz.mt.gov.br;
Fale com a Ouvidoria:
Contato telefônico: 0800-647-1520 ou (65) 3617-2749
http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/subPages/pgOuvidoria.php
5) Padronização do Atendimento
O atendimento é efetuado por servidores devidamente identificados por crachás contendo foto, cargo e matrícula.
Na chegada, o contribuinte receberá senha para ordenar o atendimento, tendo como exceções o prioritário.
Nas unidades de atendimento ao contribuinte haverá sinais indicativos para orientar o contribuinte da melhor forma possível. 6) Condições de Limpeza e Conforto
A Secretaria de Fazenda disponibiliza área de atendimento com ar-condicionado, cadeiras, água e sanitários higienizados, proporcionando conforto ao contribuinte.
Nas AGENFAs de Cuiabá, Querência e Barra do Garças, as instalações são adaptadas aos portadores de necessidades especiais, de acordo com a lei (Lei Federal 10.098/00, art. 11 inciso IV). 7) Controle de Qualidade do Atendimento
A qualidade dos serviços poderá ser monitorada continuamente pelos contribuintes. Ao encerrar seu atendimento na AGENFA, o contribuinte deve atribuir uma nota no sistema eletrônico relacionada ao seu grau de satisfação com o serviço prestado. As reclamações originadas nas AGENFAs poderão ser encaminhadas aos seus respectivos gerentes. Alternativamente, em casos de conflitos com gerentes ou em USCs, podem ser demandados os gerentes regionais. Outra forma de registrar esse tipo de reclamação é o contato com a Ouvidoria, que encaminhará a reclamação para as devidas providências.
Além do controle por ocorrências, a Secretaria implementa pesquisas presenciais e, através da Ouvidoria, para o controle preventivo de falhas e implementos de melhorias para atender ao cidadão.
Todas as informações necessárias ao contribuinte para entrar em contato com as gerências regionais, ouvidoria e a correspondência da USC e sua gerencia regional estão localizadas no início do tópico Contatos com a SEFAZ.
Produtos e prazos da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
I. Cadastro dos contribuintes e suas alterações: 24 horas II. Inclusão cadastral de pessoa física: 24 horas
III. Baixa cadastral: 72 horas IV. AIDF-e extraordinária: 24 horas V. Autorização de AIDF-e pendente: 24 horas
VI. Autenticação de livros fiscais: em tempo real VII. Concessão de credenciamentos em regimes previstos na legislação: 48
horas VIII. Recepção e publicidade de Termo de Diferimento do Diferencial de
Alíquota: 48 horas IX. Consultar conta corrente fiscal: em tempo real X. Baixa/retira pendência de RUC: em tempo real
XI. Emissão e liberação de parcelamento em atraso no CCF: em tempo real
XII. Emissão de nota fiscal ao produtor e avulsa: em tempo real XIII. Emissão de CTA-e: em tempo real XIV. Análise e parecer sobre cancelamento de NFPA e CTA: 3 dias XV. Consulta, transmissão e recepção de GIA: em tempo real
XVI. Consultas SINTEGRA: em tempo real XVII. Emissão de DAR aut- FETAB/FABOV/GTA: em tempo real
XVIII. Emissão de TAD e DAR-1 e reimpressão: em tempo real XIX. ICMS, concessão de parcelamento: 48 horas XX. Certidão da situação fiscal: em tempo real
XXI. Recebimento e admissibilidade de processo administrativo tributário: 72 horas
XXII. Acompanhamento e análise de processo administrativo tributário: 180 dias
XXIII. Recebimento e admissibilidade de garantido, TAD, DAR, Termo de Intimação, Notificação de Lançamento, Aviso de Cobrança Fazendária: 72 horas
XXIV. Acompanhamento e análise de garantido, TAD, DAR, Termo de Intimação, Notificação de Lançamento, Aviso de Cobrança Fazendária: 180 dias
XXV. Agendamento de pautas para o esclarecimento às grandes contribuintes: em tempo real
XXVI. Resposta a Processo de Consulta Tributária: 30 dias XXVII. Emissão e consulta de DAR-IPVA: em tempo real
XXVIII. Admissibilidade de processos de Isenção/Imunidade IPVA: em tempo real
XXIX. Parcelamento de IPVA: em tempo real XXX. Cálculo e cobrança de ITCD: 30 dias
XXXI. Vistorias cadastrais: 72 horas XXXII. Esclarecimento de dúvidas tributárias – plantão fiscal presencial, nas
unidades de Cuiabá, XXXIII. Concessão de CNPJ e NIRE, através de Convênio com a JUCEMAT, nas
unidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Juara, Juina , Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Nova Mutum, Vila Rica e Lucas do Rio Verde: 72 horas
Canais de atendimento e interação com os contribuintes
O primeiro contato do cidadão/contribuinte com a Secretaria de
Fazenda será, via de regra, a Agência Fazendária de seu domicílio tributário. No caso de o município possuir apenas a USC – Unidade de Serviço Conveniada, pode ser localizada abaixo a Agência à qual está vinculada.
Se, por algum motivo, a Agência Fazendária não conseguir solucionar a dúvida/queixa do cidadão/contribuinte, o mesmo deverá buscar auxílio junto a Gerência Regional de Serviços e Atendimento responsável pelo município, relacionadas abaixo.
Não sendo viável a solução através da Gerência Regional de Serviços e Atendimento, o cidadão/contribuinte poderá entrar em contato com a Gerência de Relacionamento e Atenção ao Contribuinte – GRAC, sempre através da Gerência Regional de seu domicílio tributário. 1) Ouvidoria
A Ouvidoria é a unidade mediadora entre Secretaria de Fazenda e o contribuinte-cidadão, a fim de aprimorar os serviços de nossa responsabilidade.
Em Mato Grosso, a Ouvidoria Geral do Estado, no âmbito da Casa Civil, foi instituída em 2004, por meio da Lei Complementar n. 162, de 29 de março de 2004, a qual foi regulamentada pelo Decreto 3.860, de 02 de setembro de 2004.
A Ouvidoria Setorial da SEFAZ, por sua vez, até que sobrevenha ato institutivo específico, atua conforme as premissas estabelecidas nos referidos atos normativos e, dentre seus produtos, destacam-se:
Reclamação - assim se considera a insatisfação, a manifestação de desagrado pela ação ou omissão quanto ao serviço público prestado;
Sugestão - mensagem que apresenta proposta para o aprimoramento da rotina de trabalho nas unidades de atendimento da SEFAZ;
Elogio - demonstração positiva de reconhecimento e satisfação com o atendimento, produto ou serviço recebido;
Reivindicação - demandas que requerem alguma providência para a satisfação de interesse do próprio particular ou coletivo;
Solicitação de informação - pedido de orientação de interesse particular ou coletivo;
Denúncia - comunicação de ocorrências conflitantes com os atos normativos pertinentes às atividades desenvolvidas pela SEFAZ.
A Ouvidoria tem a gratificante missão de ser o canal direto do cidadão-contribuinte com a SEFAZ, assegurando de forma efetiva a realização do cumprimento de seus direitos.
1.1 Contatos com a Ouvidoria
Contato telefônico: 0800-647-1520 ou (65) 3617-2750 Contato através do acesso ao portal da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso ( www.sefaz.com.mt.br), no lado esquerdo de quem acessa, na coluna serviços, opção Ouvidoria. Ou, opcionalmente, no lado direito de quem acessa, na opção Fale com a Ouvidoria; ainda, no cabeçalho, na opção atendimento/fale conosco – ouvidoria; ou diretamente no endereço: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/subPages/pgOuvidoria.php
As respostas serão atendidas no prazo máximo de dez dias úteis.
Se a Ouvidoria não puder solucionar o questionamento, ou ocorrer
demora excessiva no atendimento, o contribuinte pode entrar em contato com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, através do email suac@sefaz.mt.gov.br, informando o número do atendimento fornecido pela Ouvidoria. 2) Agências Fazendárias (AGENFAs)
Incumbe às agências fazendárias promoverem, no domicílio tributário, a prestação de atendimento presencial, garantindo os padrões de facilidade, modicidade, tempestividade, celeridade, adequação, homogeneidade, ambiência e credibilidade, conclusividade e agregação de valor à prestação dos serviços ao contribuinte.
Dentre outras atribuições, em relação ao contribuinte, as AGENFAs: atendimento aos contabilistas e contribuintes; processo de cadastro de novos contribuintes e suas alterações; processos de baixa; emissão de Termo de Dispensa de Inscrição (TDI); emissão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) extraordinária; autenticação de livros por processo eletrônico; emissão e cancelamento de nota fiscal produtor avulsa; emissão e cancelamento de conhecimento de transporte eletrônico; recepção de termo de opção pelo FUPIS e pelo diferimento; consultas CCF/SINTEGRA/GENÉRICA; emissão de certidão negativa; admissibilidade e análise de processo de garantido; processo administrativo tributário, envio dos pareceres por e-mail; atualização cadastral de veículos (IPVA), emissão de DAR-IPVA, parcelamento de IPVA; avaliação e cobrança do ITCD.
Os serviços devem ser executados de acordo com o perfil da demanda dos contribuintes, sempre buscando a redução de reclamações, anomalias ou erros.
A lista completa das AGENFAs e seus telefones são apresentados no tópico Contatos com a SEFAZ.
3) Unidades Municipais de Serviços Conveniadas (USCs)
Incumbe a USC executar, no domicílio tributário, a prestação de atendimento presencial ao contribuinte dos seguintes tópicos, entre outros prestados: esclarecer, orientar e informar o contribuinte sobre serviços da receita pública; realizar o acompanhamento dos prazos e atos procedimentais referentes às solicitações ingressadas na sua área de atendimento; recepcionar e encaminhar livro fiscal à Gerência de Atendimento Regional da respectiva circunscrição da receita pública para a autenticação; realizar a autenticação de livros na hipótese em que o estabelecimento, cumulativamente, esteja sujeito à vistoria municipal atribuída a USC, bem como não esteja obrigado à entrega dos arquivos Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A lista completa das USCs e seus telefones são apresentados no tópico Contatos com a SEFAZ. 4) Atendimento Tributário
O Atendimento Telefônico Tributário presta informações e esclarece dúvidas referentes à legislação tributária mato-grossense. O serviço é prestado por servidores capacitados para o atendimento.
As respostas têm caráter informativo, não prevalecendo sobre a legislação. Nos casos de necessidade de respostas vinculativas, o instrumento correto é a formulação de Consulta, através de protocolização de processo.
Seu horário de funcionamento é das 07h às 18h, sem interrupção, de segunda a sexta-feira.
O número de atendimento é (65) 3617-2900.
5) Agência Virtual
Na página da Secretaria do Estado de Fazenda do Mato Grosso ( www.sefaz.mt.gov.br), o contribuinte pode acessar a qualquer momento a Agência Fazendária Virtual. Nesta página, o cidadão encontra várias funcionalidades: consultar a legislação estadual e federal; acessar a nossa ouvidoria, obter informação sobre localização de AGENFAs; informações sobre gastos e receitas públicas; relação de bancos que aceitam pagamento de tributos; dúvidas mais frequentes; dados sobre cadastramento, documentos necessários para cadastramento normal e especial; informações sobre autorização de impressão de documentos fiscais. 6) Auto Atendimento
A SEFAZ disponibiliza serviços eletrônicos, como forma de simplificar procedimentos, reduzir tempo e custos e, sobretudo, manter serviços 24 horas à disposição do contribuinte. A disponibilização de serviços eletrônicos tem sido uma constante.
6.1 Serviços disponibilizados eletronicamente
Protocolização de processos (eprocess) - Com a implantação do Sistema de Protocolização Eletrônico (e-process), todos os processos passaram a ser eletrônicos. Esta ferramenta permite ao contribuinte protocolar suas petições de qualquer lugar, a qualquer hora, sem custos. Além disso, permite o acompanhamento em tempo real do andamento do processo, bem como da notificação sobre a decisão proferida no mesmo. Certidões - Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativa podem ser retiradas eletronicamente no portal na SEFAZ (aba serviços, clique em “certidão negativa”). Opcionalmente, pode ser retirada no acesso restrito aos contadores, que têm acesso também ao relatório de restrições à CND. Consultas - O acesso irrestrito aos dados cadastrais, conta corrente fiscal, credenciamentos, etc, de interesse do contribuinte podem ser acessados via acesso específico e exclusivo para o contribuinte ou no acesso do contador. Serviços Cadastro e suas alterações – mediante geração de Ficha de
Atualização Cadastral – FAC. Uma vez gerada a FAC, basta enviar à SEFAZ, via e-process.
Atualização de email, telefones fixos e celulares, dos sócios e da empresa
podem ser feitos eletronicamente, tanto pelo empresário
como pelo contabilista, de forma remota, sem necessidade de processos.
Pagamentos e Parcelamentos - As guias de pagamento (DAR-1/alt) e o parcelamento estão disponíveis via sistema, no acesso restrito de contabilistas. É feito de forma remota. IPVA - A guia de pagamento do IPVA está disponível no portal, na aba serviços
6.2 Acesso exclusivo para empresários
O empresário pode ter acesso às informações de sua empresa. Para
tanto, basta requerer uma senha de acesso.
Solicitação de senha: no menu “serviços”, selecione “credenciamento” na pasta “contribuinte” e após, “solicitação de senha para contribuinte”.
Liberação de senha: no mesmo menu, selecione “liberação de senha para
contribuinte”.
Serviços/consultas disponíveis: Consulta de dados cadastrais
Consulta entrega de GIAS Agendamento WEB para atendimento Pesquisar Notificação Eletrônica Consultar Processos – eprocess Consultar NF-e emitidas e recebidas Consultas à Conta Corrente da empresa e parcelamentos de débitos Atualização de dados para contato, como telefone fixo, celular e e-mail
7) Unidades de serviços
A SEFAZ-MT tem buscado o fortalecimento da relação SEFAZ-sociedade, o que implica em fortalecer a interação e o atendimento às necessidades do cliente/cidadão, otimizando a prestação dos serviços e os resultados da organização.
Para proporcionar um atendimento de qualidade, a Instituição tem-se voltado para uma política de tratamento diferenciado ao contribuinte em conformidade com o porte e histórico fiscal do contribuinte; a redução no tempo de tramitação e de resposta às demandas dos contribuintes; aumento do tempo de disponibilidade dos sistemas na WEB para acesso do contribuinte.
A SUAC, buscando agregar qualidade no desempenho das atividades institucionais, disponibilizando seus produtos com presteza, eficiência e eficácia, visando a satisfação plena dos cidadãos/usuários aprimorou sua gestão de força de trabalho através da redistribuição por células de serviços em unidades de atendimento padronizadas. Sob esta metodologia, as unidades de atendimento são classificadas em razão da quantidade de contribuintes e disponibilidade de servidores no município. A menor unidade seria a atual Unidade de Serviço Conveniada, seguida pelas agências fazendárias de pequeno porte, agências de médio porte e agências pólo, conforme abaixo:
USC
Agenfa tipo 1 – pequeno porte
Agenfa tipo 2 – médio porte Agenfa pólo
Feita esta divisão, torna-se necessário decompor os produtos atendidos em
cada uma em razão dos acessos e servidores disponíveis, formando as células de serviços. Estas unidades alocam serviços correlatos, com permissões e procedimentos assemelhados, conforme esquematizado:
7.1 Células 1) Atendimento 2) Convênio JUCEMAT - serviços da junta comercial concomitante com
serviços cadastrais da SEFAZ 3) cadastro - concessão de inscrição estadual, alterações, reativações, paralizações,
baixas cadastrais, credenciamentos, vistorias, autenticação de livros 4) ITCD 5) Admissibilidade 6) TAD - atendimento 7) GTM/NFi/RUC 8) Serviços
a) Nível A (1) - cancelamento de NFPA por erros (2) - consulta SINTEGRA (3) - consulta IPVA (4) - consulta CCF (5) - NFPA, (6) - reimpressão de documentos (7) - orientações, consultas, recepção de documentos, registro de alvará,
inclusão de processos. b) Nível B
(1) - Publicações Diário oficial (2) - parcelamentos especiais
(3) - autorização de AIDF
(4) - análise e cancelamento NFPA e CTA, não utilizados 9) Plantão Fiscal 10) Assessoria
7.2 Classificação das Unidades em função dos serviços USC - células 1 e 8A Agenfas de pequeno porte - células 1,3,4,5, 8A e 8B Agenfas de médio porte* - células 1,3,4,5,6,7,8A e 8B. Agenfas Pólo* - células 1,2,3,4,5,6,7,8ª, 8B, 9 e 10. (*) As unidades que possuem as células 9 e 10, estão identificadas nos itens XXXIII e XXXIV da página 10; o convênio com a JUCEMAT está disponível apenas nas unidades destacadas no item XXXV da página 10 Contato com as Unidades Descentralizadas de Atendimento
1) Gerência Regional de Serviços e Atendimento Norte (GSAN) Sede: Sorriso Nome do gerente: Gabriel Batista da Cruz
Contato telefônico: (66) 3544-7326
Por e-mail: gabriel.cruz@sefaz.mt.gov.br.
Apiacás (66) 3593-1900 USC
Claudia (66) 3546-3100 USC
Cidade Telefone Tipo de unidade
Alta Floresta (66)3521- Pólo Regional 6560/3521-5495
Colíder (66) 3541-1228 Médio Porte
Sinop (66) 3511-6701 Pólo Regional
Guarantã do Norte (66) 3552-1256 Pequeno Porte
Matupá (66) 3595-1728 Pequeno Porte
Terra Nova do Norte (66) 3534-1288 Pequeno Porte
Sorriso (66) 3544-8836 Pólo Regional
Lucas do Rio Verde (65) 3549- Pólo Regional 1567/3549-6477
Nova Mutum (65) 3308-1526 Médio Porte
Porto dos Gauchos (66) 3526-1235
Tabaporã (66) 3557-1212
Juara (66) 3556-4345
Carlinda (66) 3525-1120 USC
Nova Bandeirantes (66) 3572-1468 USC
Nova Canaã do Norte (66) 3551-1670 USC
Nova Guarita (66) 3574-
1254/3574-1122 USC
Nova Monte Verde (66) 3597-2808 USC
Paranaíta (66) 3563-2186 USC
Itaúba (66) 3561-1221 USC
Marcelândia (66) 3536-1131 USC
Nova Santa Helena (66) 3523-1290 USC
Novo Mundo (66) 3539-6080 USC
Peixoto de Azevedo (66) 3575-1233 USC
Santa Carmem (66) 3562-1672 USC
União do Sul (66) 3540-1283 USC
Feliz Natal (66) 3585-1171 USC
Itanhagá (66) 3578-2518 USC
Nova Ubiratã (66) 3579-1223
Santa R. Trivelato (66) 3529-6161 USC
Tapurah (66) 3547-3618 USC
Vera (66) 3583-1151 USC
Novo Horizonte do Norte (66) 3559-1224 USC
2) Gerência Regional de Serviços e Atendimento Sul (GSAS)
Sede: Rondonópolis Nome do gerente: Jose Carmo Alves de Azevedo
Contato telefônico:(66) 3423-4684
Por e-mail: jose.azevedo@sefaz.mt.gov.br
Cidade Telefone Tipo de Unidade
Rondonópolis (66) 3421-8162 Pólo Regional 3423-4252
Alto Araguaia (66) 3481- Pequeno Porte 1586/1339
Alto Garças (66) 3471- Pequeno Porte 1221/2343
Alto Taquari (66) 3496-1576 Pequeno Porte
Itiquira (66) 3491-1201 Pequeno Porte
Jaciara (66) 3461-2412 Pequeno Porte
Ouro Branco do Sul (65) 3492- Pequeno Porte 1029/1175
Primavera do Leste (66) 3498-2070 Pólo Regional
Campo Verde (66) 3419- Médio Porte 1423/3419-1098
Paranatinga (66) 3573-1174 Pequeno Porte
Dom Aquino (66) 3451-1344 USC
Guiratinga (66) 3431-1599 USC
Juscimeira (66) 9954-7636 USC
Pedra Preta (66) 3486-1279 USC
São José do Povo (66) 3494-1162 USC
Tesouro (66) 3435- 1118 USC
Nova Brasilândia (66) 3385-1156 USC
Planalto da Serra (66) 3328-6101 USC
Poxoréo (66) 3436-1493/ 1439 USC
Santo Antonio do Leste (66) 3488-1080 USC
Gaucha do Norte (66) 3582-1100 USC 3) Gerência Regional de Serviços e Atendimento Leste (GSAL)
Sede: Barra do Garças Nome do gerente: José Salvador de Araújo
Contato telefônico: (66) 3401-3031
Por e-mail: jose.araujo@sefaz.mt.gov.br.
Cidade Telefone Tipo de Unidade
Barra do Garças (66)3401-1866 Pólo Regional
Ribeirãozinho (66) 3415-1110 Pequeno Porte
Água Boa (66)3468- Pólo Regional 2935/1105
Canarana (66) 3478-1207 Pequeno Porte
Confresa (66) 3564-1102 Pequeno Porte
Querência (66) 3529-1227 Pequeno Porte
Vila Rica (66) 3554- Pequeno Porte 1300/2720
Araguainha (66) 9604-9151 USC
Campinápolis (66) 3437-1241 USC
General Carneiro (66) 3416-1215 USC
Nova Xavantina (66) 3438-1494 USC
Novo São Joaquim (66) 3479-1158 USC
Ponte Branca (66) 3466-1252 USC
Torixoréo (66) 3406-1076 USC
Alto Boa Vista (66) 3539-1123 USC
Bom Jesus do Araguaia (66) 3538-1201 USC
Canabrava do Norte (66) 3577-1152 USC
Cocalinho (66)3586-1101 USC
Luciara (66) 3528-1166 USC
Nova Nazaré (66) 3467-1079 USC
Novo Santo Antonio (66) 3548-1001 USC
Porto Alegre do Norte (66) 3569-1210 USC
Ribeirão Cascalheira (66)3489-1269 USC
Santa Cruz do Xingu (66) 3594-1000 USC
Santa Terezinha (66) 3558-1414 USC
São Félix do Araguaia (66) 8428-1402 USC
São José do Xingu (66) 3568-1065 USC
Serra Nova Dourada (66) 3473-1010 USC 4) Gerência Regional de Serviços e Atendimento Oeste
(GSAO) Sede: Cáceres Nome do gerente: Sandoval Vieira de Araujo
Contato telefônico: (65)3223-2517 e 3223-1755
Por e-mail: Sandoval.araujo@sefaz.mt.gov.br
Cidade Telefone Tipo de Unidade
Cáceres (65) 3223-2776 Pólo Regional
Campos de Júlio (65) 3387-1196 Pequeno Porte
Comodoro (65) 3283-1294 Pequeno Porte
Mirassol D’Oeste (65) 3241- Médio Porte (INDEA)
2036
Pontes e Lacerda (65) 3266- Pequeno Porte 1876/5228
Araputanga (65) 3261-1399 USC
Conquista D’Oeste (65) 3265-1166 USC
Curvelândia (65) 3273-1301 USC
Figueirópolis D’Oeste (65) 3235-1051 USC
Glória D’Oeste (65) 3275-1179 USC
Indiavaí (65) 3254-1352 USC
Jauru (65) 3244-1856 USC
Lambari D’Oeste (65) 3228-1178 USC
Nova Lacerda (65) 3259-4135 USC
Porto Esperidião (65) 3225-1172 USC
Reserva do Cabaçal (65) 3247-1157 USC
Rio Branco (65) 3257-1146/1197 USC
Salto do Céu (65) 3233-1194 USC
São José dos Q. Marcos (66) 3251-1568 USC
Vale de São Domingos (65) 3268-1066 USC 5) Gerência Reg. de Serviços e Atendimento Metropolitana
(GEAM) Sede: Cuiabá Nome do gerente: Ednilton Veras
Contato telefônico: (65) 3617-2717;
Por e-mail: luciano.moraes@sefaz.mt.gov.br
Cidade Telefone Tipo de Unidade
Cuiabá (65)
3617-2252/3617-2425 Pólo Regional
Nobres (65) 3376- Médio Porte 1225/1986
Várzea Grande (65) 3682- Pólo Regional 2344/3694-7523
Acorizal (65) 3353-1345 USC
Nossa Srª. Livramento (65)
3351-1200/3351-1059 USC
Poconé (65) 3345-1689 USC
Rosário Oeste (65) 3356-1526 USC
6) Gerência Regional de Serviços e Atendimento Noroeste (GRNO) Sede: Tangará da Serra Nome do gerente: Maurício Gomes
Contato telefônico: (65)3311-6704
Por e-mail: mauricio.gomes@sefaz.mt.gov.br.
Cidade Telefone Tipo de Unidade
Tangará da Serra (65) 3326- Pólo Regional 1565/3311-6700
Arenápolis (65) 3343-1153 Médio Porte
Barra do Bugres (65) 3361-1233 Médio Porte
Campo Novo do Parecis (65) 3382-1244 Pequeno Porte
Diamantino (65) 3336-1524 Pólo Regional
Sapezal (65) 3383-1126 Pequeno Porte
São José do Rio Claro (65) 3386-1268 Pequeno Porte
Juína (66) 3566-2225 Pequeno Porte
Aripuanã (66) 3565-1155 Pequeno Porte
Brasnorte (66) 3592-1429 Pequeno Porte
Juruena (66) 3553-1338 Pequeno Porte
Denise (65) 3342-1527 USC
Nortelândia (65) 3346-1411 USC
Nova Marilândia (65) 3352-1122 USC
Nova Maringá (65) 3537-1238 USC
Nova Olímpia (65) 3332-1213 USC
Santo Afonso (65) 3312-1115 USC
Castanheira (66) 3581-1166 USC
Colniza (66) 3571-2169 USC
Cotriguaçu (66) 3555-1256 USC
Rondolândia (69) 9974-4668 USC