Post on 12-Feb-2019
Universidade São Marcos
Programa de Pós-Graduação em Educação, Administração e Comunicação
IVONETE ELIAS JORGE
Inovação Tecnológica nas Microempresas:
Cultura e Resistência
São Paulo
2008
Livros Grátis
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IVONETE ELIAS JORGE
Inovação Tecnológica na Microempresa:
Cultura e Resistência
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação interdisciplinar em Educação,
Administração e Comunicação da Universidade
São Marcos, como exigência parcial para a
obtenção do grau de Mestre em Educação,
Administração e Comunicação, sob a
orientação do Prof. Dr. Ijar M. da Fonseca.
São Paulo
2008
IVONETE ELIAS JORGE
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Inovação Tecnológica na Microempresa:
Cultura e Resistência
Trabalho de Dissertação para Obtenção ao Grau de Mestre
Universidade São Marcos
Programa de Pós-Graduação em Educação, Administração e Comunicação
Cultura, Memória e Tempo Presente
Data da Aprovação:
Ivonete Elias Jorge
Inovação Tecnológica na Microempresa: Cultura e Resistência
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Agradecimento
Ao professor Ijar pela colaboração e generosidade em repartir comigo o seu conhecimento.
Ele foi fonte de inspiração e incentivo indispensáveis para que essa obra se realizasse.
5
Dedicatória
Aos meus Danilo e Gilbertos.
Além do privilégio de desfrutar com eles minha vida , contei com incansáveis parceiros
que colaboraram de forma amorosa para que esse trabalho fosse concluído.
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RESUMO
Este trabalho trata de aspectos de cultura interna desenvolvida nas microempresas (com até
19 funcionários) estuda quais são os fatores de entrave às inovações tecnológicas na área
das tecnologias da informação nessas empresas. Foram analisadas 50 microempresas da
cidade de São Paulo. Para o estudo apresentado nessa dissertação, a hipótese básica
assumida no trabalho é de que a resistência para aceitar inovações tecnológicas na área de
informação é devida à cultura interna de gerenciamento nas microempresas. Para
demonstrar isso procura-se neste trabalho caracterizar o ambiente cultural interno das
organizações através de pesquisas de campo, envolvendo o setor privado e público. Os
resultados das pesquisas são tratados de tal forma a detectar e propor possíveis soluções de
problemas. Utilizou-se como ferramenta de suporte ao desenvolvimento do trabalho o
software Msproject e EXCELL. A metodologia de tratamento de dados por meio do
software Msproject serviu para o planejamento da pesquisa e a utilização do Excell
permitiu a análise estatística do processo.
Palavras-chaves: Inovação tecnológica, Cultura empresarial, Microempresas.
7
ABSTRACT
This work deals with the internal-developed cultural features that create difficulties for
micro and small enterprises (up to 19 workers) to implement information technological
innovations. The enterprise internal cultural environment results from traditional
methodology to plan, execute and develop products and/or services, to deal with
customers, to acquire and supply products/services. The basic hypothesis is that resistance
to accept technological innovation in the information area characterizes the enterprise
internal management culture. To demonstrate that hypothesis the present work includes
results of researches involving public and private micros and smalls enterprises. The
results of the researches shall be classified and analyzed to provide elements for problem
detection and solution suggestions. The basic premise assumed in this work is that the user
is not a failure link in the process of treating the information but an element for problem
solutions. The planning, development and implementing of this work shall take into
account support software such as MSProject, EXCELL, among other the existing planning
software.
Keywords: Technological Innovation, Enterprise culture, Microenterprise
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 01- Principais Indicadores de Desempenho............................................................37
Tabela 02- Tamanho das Empresas....................................................................................41
Tabela 03- Mercados..........................................................................................................41
Tabela 04-Percentual de Pessoas que usam a Internet.......................................................82
Tabela 05- Tabela da Pesquisa.........................................................................................141
Tabela 06- Tabela da Pesquisa..........................................................................................142
Tabela 07- Tabela da Pesquisa .......................................................................................143
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01- Taxa de Mortalidade por Região e Brasil........................................................26
Gráfico 02- Fatores Condicionantes Sucesso Empresarial Segundo Habilidades Empr...30
Gráfico 03- Fatores Cond. Sucesso Empresarial Segundo Capacidade Empreendedora..31
Gráfico 04- Fatores Cond. Sucesso Empresarial Segundo Logística Operacional...........32
Gráfico 05- Taxa Mortalidade Brasil por Região...............................................................33
Gráfico 06- Porte de Empresa Extinta segundo o nº de Pessoas Ocupadas.......................35
Gráfico 07- Custo Socioeconômico advindo da Taxa de Mortalidade...............................38
Gráfico 08- Longevidade das Empresas.............................................................................40
Gráfico 09- Ramos de Atividade........................................................................................40
Gráfico 10- Quanto ao Número de Empregados................................................................42
Gráfico 11- O impacto das Características da Cultura Organizacional na Absorção da
Tecnologia da Informação....................................................................................................90
Gráfico 12- Grau de Informatização.................................................................................104
Gráfico 13- Empresários que usam a Internet..................................................................106
Gráfico 14- Receio em usar PCs......................................................................................107
Gráfico 15- Fator Faturamento.........................................................................................108
Gráfico 16- Conhecimento sobre apoio das Políticas Públicas........................................109
Gráfico 17- Opinião sobre Eficácia da Informatização....................................................110
Gráfico 18- Medo da Fiscalização....................................................................................111
Gráfico 19- Alteração na Forma de Gerenciamento.........................................................112
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LISTA DE SIGLAS
BBPAR Fundo de Empresas Emergentes de Santa Catarina
BIG – Berlin Center for Innovation and New Enterprises
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BEP Break Even Point-Ponto de Equilíbrio
CCT Centro de Comercialização Tecnológica
CEBRAE Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa
CEDIN Centro de Desenvolvimento das Indústrias Nascentes, em São Carlos.
CONTEC Condomínio de Capitalização de Empresas de Base Tecnológica
CVM Comissão de Valores Mobiliários
CLC Câmara de Liquidação e Custódia
D-M-D Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro
EPC’s Empresas de Participação Comunitária
FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FINEP Ministério da Ciência e Tecnologia e a Financiadora de Estudos e Projetos
FUNCET Fundo de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo
FUNPROGER Fundo de Aval p/ Geração de Emprego e Renda
GEM Grande Empresa Matriz
INSS Instituto Nacional Seguro Social
IP´s Institutos de pesquisa
M-D-M Mercadoria-Dinheiro-Mercadoria
ME Microempresa
MIT Instituto de Tecnologia de Massachutets rota 128
OTA Office Technology Assesment, (Escritório de Avaliação de Tecnologia)
PACT Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria do Ministério de
Ciência e Tecnologia
PDV Pedido de Demissão Voluntária
PEME Pequena e Microempresa
PIB Produto Interno Bruto
PNMPO Programa Nacional de Micro Crédito Produtivo Orientado
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
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PROMOCET Companhia de Promoção de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de
São Paulo
SIL Sistemas Industriais Localizados
SBIC’s Companhias de Investimento em Pequenas Empresas
RHAE Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa
SENAC Serv. Nacional de aprendizagem Comercial
SENAI Serv. Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SIMPLES Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
SNN Sistema Eletrônico de Negociação Nacional
SBA Small Business Act (Lei para pequenas empresas) de 1958.
SBIC Companhias de investimento em pequenos negócios
TI Tecnologia da Informação
12
SUMÁRIO
Lista de Tabelas........................................................................................................................ 8
Lista de Gráficos...................................................................................................................... 9
Lista de Siglas.......................................................................................................................... 10
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 15
CAPÍTULO I Microempresas – Conceitos Fundamentais............................................................ 22
1.1. Conceitos e Tipos de Microemoresas...................................................................22
1.2. Políticas Públicas...................................................................................................27
1.3. Fatores de Sucesso e Mortalidade das Microempresas.......................................30
1.4. Comparativo de Desempenho entre as Empresas Ativas e Extintas....................37
1.5. Custo Social e Econômico da
Mortalidade..............................................................38
CAPÍTULO II Pequenas Empresas de Base Tecnológica............................................................. 46
2.1. Conceitos.........................................................................................................................46
2.2. Ciclos de Vida da Tecnologia............................................................................. .................50
2.3. Os Clusters de Base Tecnológica........................................................................................53
2.4. Vantagens e Desvantagens................................................................................................54
2.5 Os Fatores de Sucesso de Empresas de Base tecnológica ..................................................55
2.6. Comparação entre Empresas de Base Tecnológica com Micro e Pequenas Empresas de
Setores Tradicionais....................................................................................................................56
2.7. Empresas de Base tecnológica.........................................................................................59
2.8. Principais Dificuldades Encontradas Pelas Empresas de Base Tecnológica no Brasil,
Empresas de Setores Tradicionais.Em Termos Percentuais........................................................59
2.9. Instrumentos de Apoio a Empresas de Base Tecnológica e Papel dos Diversos Agentes.60
2.10. Parques e Pólos.................................................................................................................61
2.11. Pontos Fortes e Fracos dos Sciene Parks...........................................................................64
2.12. Comparação dos Parques e Pólos tecnológicos em Diversos Países.................................64
2.13. Programa Paulista de Criação, Desenvolvimento e Consolidação de Empresas de Base
Tecnológica.................................................................................................................................65
2.14. Centro de Comercialização Tecnológica............................................................................65
2.15. Incubadora de Empresas...................................................................................................66
2.16. O Risco Associado às Novas Empresas..............................................................................67
2.17. A Experência Brasileira – Setor Público............................................................................71
2.18. A Experência Brasileira – Setor Privado............................................................................74
13
CAPÍTULO III A Tecnologia Informação e a gestão de Empresas:Cultura e
Empreendedorismo..................................................................................................................81
3.1. Inclusão Digital e Capacitação do Empreendedor................................................................83
CAPÍTULO IV Cult.Empres.e Grande Informatização das MPEs...................................................98
4.1. Pesquisa Grau de Informatização das MPEs........................................................................103
4.2.Pesquisa Relação do Uso da Internet p/ Microempresário e Informatização da Empresa..105
4.3.Pesquisa Conhecimento do Uso de PCs pelo Microempresário..........................................106
4.4.Pesquisa Faturamento da Microempresa............................................................................ 107
4.5.Pesquisa sobre Conhecimento do Apoio das Políticas Públicas pelo Microempresário...... 109
4.6.Visão do Empresário sobre eficácia da Informatização........................................................ 110
4.7.Pesquisa sobre Medo de Fiscalização................................................................................... 111
4.8.Pesquisa sobre Alteração na Forma de Gerenciamento e Informatização .......................... 112
4.9.Análise Geral dos Resultados................................................................................................ 113
CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 114
ANEXOS............................................................................................................................... 115
FONTES................................................................................................................................ 144
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................... 146
14
Inovação Tecnológica nas Microempresas:
Cultura e Resistência
15
INTRODUÇÃO
A inovação tecnológica desponta como um dos maiores fatores de competitividade
no mercado globalizado da atualidade. As inovações ganham força em virtude da alta
velocidade das transformações. Sua aquisição e uso estão condicionados aos novos
paradigmas de produtividade e de qualidade presentes em normas internacionais. A
informática, no sentido de informação automatizada, ocupa um lugar de grande destaque
nesta área, pois a mesma está associada a uma relação de custo/benefício favorável por
flexibilizar tempo, espaço, acessibilidade e mobilidade, reduzir margem de erros e agilizar
os processos de tomada de decisão.
A informatização já é realidade em quase todos os campos da vida humana na
sociedade. Invadiu domicílios, possibilitando compras, pagamentos, no conforto do lar, e
ainda organizando e controlando orçamentos, dentre outros aspectos da vida em sociedade.
Mais do que um diferencial de mercado, a tecnologia da informação configura hoje
como um investimento necessário para a vida das empresas. Além de adquirir
equipamentos de última geração, que aumentam a produção e organizam a distribuição de
bens produzidos, os empresários sentem necessidade de dinamizar o modelo de
gerenciamento de informações tido como o mais importante bem de uma organização.
Atualmente, as organizações buscam a tecnologia da informação para tornarem-se
cada vez mais competitivas. Com a introdução desse novo modelo administrativo e de
produção, a cultura organizacional, através da comunicação, sofrerá mudanças para que
seus funcionários possam alterar seu modo de trabalho e contribuir para o sucesso da
implementação de projetos de inovação tecnológica, principalmente no que concerne a
informação automatizada, com a maciça utilização de sistemas computadorizados.
A economia vem atravessando um período de profunda transformação e
reestruturação, acompanhado pela intensificação do nível e formas de competição entre
empresas, setores industriais e países. Tal situação colocou ainda mais clara o papel da
inovação como um dos instrumentos principais da estratégia competitiva das empresas.
Assim, o acesso a uma base de informações científicas e tecnológicas, que sempre foi
considerada uma vantagem, tornou-se uma necessidade vital. O grau de competitividade
das empresas passou a refletir cada vez mais a eficiência das redes de informação ou
sistemas “mecanismos de gerenciamento” dos quais tais empresas se utilizam.
O Brasil é considerado um dos países mais empreendedores do mundo. A frase
16
pode ser entendida como expressão da importância das microempresas na produção e
economia nacional. Sob outro prisma ela pode refletir a criatividade do brasileiro na sua
luta para sobreviver em um país caracterizado por diferenças sociais extremas e por um
persistente desemprego. Então, aqui no Brasil quando os governantes se referem à ciência
de tecnologia de informação, consideram a área como um investimento ao
desenvolvimento, sendo apresentada como um dos principais objetivos nacionais.
A relação do conhecimento com a tecnologia se enfatiza a partir de 1985, quando
os próprios conceitos se misturam ao definir a informação como paradigma da sociedade
capitalista industrializada e a tecnologia como informação e conhecimento para
desenvolvimento de bens e serviços, podendo assim vir possibilitar o fortalecimento das
microempresas, pois que representam a sustentação da grande massa de postos de
ocupação no mercado de trabalho, problemática aqui tratada no capítulo I.
Em termos econômicos, torna-se evidente a importância do recurso da informação
para o setor produtivo, com a globalização da economia e o estabelecimento da
competitividade entre mercados. Com isso passa a exigir nos países capitalistas
industrializados uma maior preocupação com o grau de capacitação envolvendo o uso de
tecnologias de ponta e a conscientização do empresariado no uso da informação-
conhecimento.
A agilidade e o poder de resposta são as novas regras no ambiente empresarial
atual, facultadas pela tecnologia da informação. A estratégia de produzir e vender da era
industrial foram substituídos pela estratégia de sentir e responder rapidamente às
mudanças, necessidades e particularidades dos clientes. É consenso que tal agilidade
somente poderá ser alcançada caso as informações necessárias sejam recolhidas e
analisadas pelo capital humano competente na empresa.
Pode-se afirmar que a valorização do ser humano nas empresas não seja uma mera
tendência, mas sim um fator determinante para que os resultados estabelecidos possam ser
alcançados. A interdisciplinaridade é uma característica marcante da era da informática. A
compreensão disso tem impacto direto na aprendizagem organizacional onde está inserido
o material humano, objeto hoje, de grande valorização nas empresas. O sucesso da
inovação tecnológica como vista hoje, requer engajamento não apenas do alto e médio
gerenciamento nas empresas, mas de todos os funcionários. Portanto é necessário, no
contexto da valorização do ser humano nas empresas, compreender que a aprendizagem
somente poderá ter sucesso se for vista e implementada no âmbito da interdisciplinaridade.
O problema da aprendizagem organizacional associado às novas tecnologias da informação
17
está estreitamente ligado à cultura que se desenvolve nas empresas. Nesse sentido o
problema da inovação tecnológica e da aprendizagem organizacional passa a ter uma forte
interface. A política da empresa no que diz respeito ao treinamento e capacitação do seu
patrimônio humano é parte da cultura que se desenvolve ao longo do tempo na
organização. Quando é feita a opção pela inovação tecnológica a aprendizagem, absorção
do novo e mudanças de paradigmas estará altamente dependente a filosofia da empresa
(cultura) com relação ao seu material humano, apresentado no capítulo III.
Existem indicadores de que há uma forte resistência à inovação tecnológica na área
da tecnologia da informação por parte das microempresas. Essa postura está associada à
cultura interna das empresas cujo conservadorismo resiste, seja por insegurança,
desconhecimento ou visão equivocada de relação de custo/benefício a essas inovações. Em
quatro milhões de pequenas empresas (98% do total), 53% não têm microcomputadores,
61% necessitam de programas aplicativos de gestão 64% não vêem necessidade ou
benefício em realizar a informatização empresarial, (dados SEBRAE) sendo a causa o
desconhecimento na utilidade da informação para negócio e pouca cultura e acesso às
tecnologias de informação. Diferenças tecnológicas e culturais impedem a competitividade
das empresas, em razão da escassez de informações e será visto no capítulo I.
O desafio de caracterizar a cultura interna das microempresas (MEs) para obter um
quadro mais claro de seus aspectos de resistência à inovação tecnológica, e então, propor
soluções para a superação do problema, constitui a principal motivação desse trabalho.
Nesse sentido o presente trabalho tem por objetivo estudar a cultura de gerenciamento e
propor possíveis procedimentos para a superação das dificuldades na
implantação/aplicação de inovações tecnológicas, principalmente na área de informática
nas MEs. O ambiente cultural interno das empresas caracteriza-se pelo uso de
metodologias tradicionais para planejar, executar e desenvolver produtos e serviços, para
tratar com clientes, para adquirir e fornecer produtos e serviços.
De todos os elementos da ecologia da informação, comportamento e cultura são
provavelmente os maiores responsáveis pelo sucesso ou fracasso de um sistema dentro de
uma empresa. A hipótese básica assumida neste trabalho é a de que a resistência para
aceitar inovações tecnológicas na área de informação é devida a cultura interna de
gerenciamento nas MPEs. Outra premissa básica adotada no projeto de pesquisa é a de que
o usuário não constitui um elo falho no tratamento informatizado da informação, mas sim
como um elemento solucionador de problemas. A idéia fundamental por trás dessa
premissa é a de valorização do capital humano na empresa , que é apresentado no capítulo
18
III.
O objetivo geral desse trabalho consiste em estudar a microempresa no sentido de
entender as suas características próprias, seus pontos fortes e sua fragilidade, respeitando a
importância que ela tem para a sociedade não só como fonte geradora de empregos mas
também como aquela que promove oportunidade de desenvolvimento econômico,
tecnológico e gerencial. Também objetiva analisar a dificuldade de acesso que a
microempresa encontra para se utilizar das políticas públicas de apoio e finalmente abordar
sua cultura gerencial essencialmente peculiar.
Para investigar o problema de resistência às inovações tecnológicas na cultura nas
microempresas (MEs), pretende-se utilizar de técnicas de questionários e entrevistas, e
também fazer um estudo da literatura pertinente à área de inovação tecnológica na
modalidade de organização de referido porte, pretende-se ainda associar a cultura
gerencial existente a problemas de comunicação e políticas públicas que, direta ou
indiretamente contribuem como fator que dificulta a inovação tecnológica nas MEs.
Procurar-se-á saber de que forma essas empresas são afetadas pela resistência às inovações
tecnológicas e elaborar diretrizes para que as MEs não sejam excluídas do contexto
tecnológico atual e do universo mercadológico característico da era da globalização.
O procedimento metodológico desse trabalho está organizado de forma a estudar e
analisar a literatura pertinente à área de inovação tecnológica nas microempresas; planejar,
elaborar e implementar uma pesquisa estatística em empresas objetivando identificar,
classificar e analisar seus problemas com implementação de inovações tecnológicas(dados
primários); analisar os resultados da pesquisa no contexto da literatura estudada e também
investigar e levantar, dentro das políticas públicas (pesquisas com dados secundários),
possíveis suportes que possam facilitar a adequação de tais empresas ao quadro
tecnológico caracterizado pela revolução da informação computadorizada.
Este trabalho é de caráter multi e interdisciplinar. É multidisciplinar porque
envolve disciplinas como administração, sistemas de informação, gestão, comunicação e
políticas públicas, dentre outras. É interdisciplinar porque o conhecimento das várias
disciplinas envolvidas compõem um quadro de conhecimento integrado, necessário para o
tratamento adequado do problema.
Alguns aspectos fundamentais para a compreensão do problema podem ser
destacados como o ambiente da informação, gerenciamento de dados e direcionamento das
políticas públicas como apoio às MEs.
O ambiente da informação se reveste de grande importância por ser fundamental
19
para o entendimento de como se processa a informação das microempresas e o que a
modernização, via inovação, pode agregar de valor os produtos e serviços nas referidas
empresas. O gerenciamento de dados tem um conteúdo fortemente técnico, pois gerenciar
os dados significa dar sentido aos mesmos, tornando-os informação, aspecto fundamental
para a tomada de decisão. Finalmente as políticas públicas se tornam a base, o suporte para
a sobrevivência das empresas. Compreender tais políticas e fazer delas uso pode ser crítico
para a sobrevivência das microempresas.
O trabalho abordará também a problemática da obstrução ao desenvolvimento das
MEs sob o ponto de vista das políticas públicas, visto que o fator de desenvolvimento e
gerador de postos de trabalho não tem merecido tratamento compatível com a sua
importância.
A outra forma de exclusão de MEs das tecnologias inovadoras da informação é o
alto custo de equipamentos. Apesar de se falar em apoio das políticas públicas para tais
aquisições, esse apoio é pouquíssimo divulgado e às vezes inatingível pelo
microempresário. O fato de ser o Brasil um dos países mais empreendedores do mundo,
resulta em grande parte de desemprego, uma vez que, o empreendedorismo no Brasil
muitas vezes surge como uma opção de emprego. A diversidade de condições econômicas
e educacionais dos pequenos e médios empreendedores, associada à tentativa de
implementações de políticas de apoio empresarial seguro torna, muitas vezes, inconsistente
a política de apoio pretendida pelos governos. Por outro lado, o fato do Brasil ser um dos
países mais empreendedores do mundo, pode ser entendido como uma expressão da
importância econômica das microempresas.
A partir de 1979, no final do regime militar, o governo brasileiro inicia uma
política de desburocratização nas relações entre o Estado e o setor privado, no sentido de
tornar mais ágeis os mecanismos econômicos, financeiros e de regulamentação da
atividade econômica. Em 1984 foi instituído um sistema de tutela diferenciada ao
microempresário pela lei nº7. 256/84, criando o Estatuto da Microempresa (AnexoII). Essa
lei contemplava benefícios tributários, administrativos, previdenciários, trabalhistas,
creditícios e de desenvolvimento empresarial ao microempresário. O “Sistema Integrado
de Pagamento de impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte” (SIMPLES) ganha vida no regime tributário à partir da lei nº9.317/96, que resume a
possibilidade de pagamento de diversos tributos mediante recolhimento mensal único.
É em razão da importância das MEs que justificam-se iniciativas orientadas para
identificar e resolver os desafios enfrentados pelo micro empresariado no Brasil. Seja pela
20
implementação de políticas públicas de fomento ao setor ou pela busca de novas formas
de lidar com sua estrutura dinâmica. É nesse contexto que este trabalho aborda também as
políticas públicas mostradas no capítulo I.
Este trabalho se justifica pela grande importância das MEs no desenvolvimento
econômico das nações. O Brasil está ciente dessa importância e este fato se reflete nas
políticas públicas para dar suporte às pequenas e médias empresas e também nas ações
governamentais no sentido de promover a inovação tecnológica no ambiente empresarial.
Um exemplo é a Lei nº10. 973 de Inovação Tecnológica de 02/XII/2004, que dispõem
sobre incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e
ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos Artigos 218 e 219 da Constituição
Federal (AnexoI).
O fechamento prematuro de empresas no País tem sido uma das preocupações da
sociedade, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de apoio ao
segmento de pequeno porte, como é o caso do SEBRAE. Por isso, é de fundamental
importância obter informações que propiciem identificar as causas das elevadas taxas de
mortalidade das empresas, visando à atuação coordenada e efetiva dos órgãos públicos e
privados em prol da permanência das micro e pequenas empresas em atividade, evitando o
seu encerramento precoce, isso é apresentado no capítulo I.
Este trabalho pertence, portanto, a esse contexto. De forma consistente procura-se
realizar uma síntese das causas do insucesso das microempresas, visando localizar as
fragilidades a serem superadas pelo microempresário. Além disso, a pesquisa se dirige aos
instrumentos e iniciativas desenvolvidas pelas políticas públicas brasileiras no sentido de
adequar o microempresário às condições administrativas para superar as ameaças que vêm
obstruir o desenvolvimento das MEs.
O trabalho ora relatado cumpre seu percurso dividido em quatro capítulos.
No primeiro capítulo são abordados os assuntos relacionados às políticas públicas,
abrangendo causas de mortalidade e de sucesso das microempresas. Nele é apresentado o
SEBRAE e toda a sua importância para a permanência da microempresa.
O capítulo II trata das empresas de base tecnológica e suas vantagens .
O capítulo III apresenta a cultura do microempresário no ambiente da informação.
Aponta também a importância do elemento humano e sua interatividade com os sistemas
da informação.
21
No capítulo IV se encontra o confronto com o problema propriamente dito. O
problema é questionado em uma amostra de microempresários, onde se pretende entender
melhor onde se encontra a falha que vem afastar o microempresário dos sistemas de
informação.
22
CAPITULO 1
Microempresas - Políticas Públicas – SEBRAE
1.1. Conceitos e Tipos de Microempresas
Não há voz dissonante na sociedade quando o tema é empreendedorismo e seu
potencial de gerar empregos, renda, desenvolvimento e justiça socioeconômica. Afinal as
microempresas brasileiras representam quase 70% do quadro (emprego) ocupado em todo
país, geram 20% do PIB e têm respondido a altura aos desafios impostos pela
competitividade global.
Os empreendimentos de pequeno porte são responsáveis pela geração significativa
de postos de trabalho em todas as economias abertas do planeta. Na América latina, o
segmento é responsável por metade das ocupações remuneradas. No Brasil, 35 milhões de
pessoas (60%) estão ocupadas em microempresas. É em razão dessa importância que se
justificam iniciativas norteadas para identificar e resolver desafios enfrentados por
microempresários.1
As empresas podem se classificar, segundo as suas dimensões, em micro,
pequenas, médias e grandes. O conceito de microempresa pode estar relacionado com as
características da realidade da própria empresa no sistema. Assim, segundo um critério de
faturamento, uma microempresa deve ter um faturamento anual inferior a R$244.000,00.
Este critério para a classificação das microempresas consta do estatuto da microempresa no
Brasil, que considera microempresa, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-
calendário, receita bruta inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta
própria (a microempresa recebe na própria conta), o preço dos serviços prestados e o
resultado nas operações em conta alheia (caso típico das operações de terceirização), não
incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionalmente concedidos. Atualmente
o critério acima vem sendo adotado nos programas de crédito do governo federal em apoio
à microempresa3.
1 ( Sadzinski,A.L.;Borini,F.SEBRAE-FLUPEME) Revista de Negócios, Blumenau, v. 9, n. 1, p. 27-40. 2 Em São Paulo, pratica-se R$120.000,00 < http://www.sebrae.com.br/br/parasuaempresa/tratamentotributariosimples.asp >Acesso 11/06/2007. 3 Disponível em:Tratamento
23
Para concorrer com melhor preço e qualidade, não alterando a tecnologia nem o
volume de produção, deve-se reduzir o preço e elevar os custos para melhorar a qualidade.
A redução dos preços e o aumento dos custos de uma mercadoria levam à elevação do
ponto de equilíbrio. A elevação do ponto de equilíbrio (Break Even Point) deve ser
complementada ou com o aumento do volume de produção e vendas, ou com um
decréscimo do lucro da empresa. Ponto de equilíbrio se refere ao empate entre despesas e
receitas de uma empresa. Quando a receita é maior do que a despesa implica que a empresa
tem lucro. O contrário significa prejuízo.
O fato é que as características quantitativas não podem ser vistas isoladamente
mas é preciso explicar a condição socioeconômica, que apresenta características
qualitativas próprias. Não são os aspectos quantitativos que definem uma pequena ou
microempresa, mas sua categoria socioeconômica, o que condiciona em termos gerais, seu
tamanho e dimensões. Portanto, é imprescindível analisar as características qualitativas que
fazem das pequenas e microempresas unidades produtivas, uma categoria socioeconômica
particular. Embora o tamanho seja importante na definição e classificação micro e
pequenas empresas, no cenário atual, de alta tecnologia associada à automação, o critério
de tamanho físico e de número de funcionários pode não ser adequado para a classificação
das empresas de acordo com os níveis micro e pequenas. Assim, pelo critério de tamanho e
número de funcionários, estaríamos incluindo nas microempresas, por exemplo, todas
aquelas empresas que, por terem atingido um elevado nível tecnológico, automatizando a
produção e subcontratando empresas e trabalhadores, empregam um baixo número de
assalariados. Tais empresas, embora pequenas e com poucos funcionários, podem obter
lucros muito acima dos níveis médios de ganho das pequenas e microempresas adicionais.
Além disso, a terceirização de produtos e serviços, que caracteriza o mundo empresarial de
hoje, pode fazer com que uma empresa pequena tenha um porte de grande empresa. Se
tomarmos como parâmetros de classificação o tamanho de seus projetos e o seu
faturamento veremos que uma empresa de pequeno porte se porta como uma grande
empresa. Um último exemplo, típico dos dias atuais, refere-se às empresas digitais. Podem
ter o tamanho de um escritório e, valendo-se dos meios rápidos de informação provida pela
internet e da terceirização, ter negócios do tamanho do mundo.
Do ponto de vista da sua inserção no mercado, podem-se distinguir duas formas
de microempresas e empresas de pequeno porte. Aquela que produz certa mercadoria ou
Tributário<(http://www.sebrae.com.br/br/parasuaempresa/tratamentotributariosimples.asp> Acesso 11/06/2007
24
serviço para o consumidor direto, ou para o distribuidor comercial (aquela empresa que
possui mercado próprio) e outra, aquela que produz certa mercadoria ou serviço para uma
grande ou média empresa. A microempresa é uma empresa satélite de uma grande ou
média empresa.
No primeiro caso, temos uma microempresa que produz uma mercadoria (ou
serviço), que chega à sua etapa final pronta para o consumo. Chamamos esta forma de
micro e pequena empresa de “empresa de produção final”. Ela se encontra “livre” no
mercado; define o tipo de produto, sua qualidade, seu preço e seu público alvo. Desta
forma, o mercado objetivo é o próprio consumidor final. O conceito se estende também à
microempresa que produz para um intermediário (comércio ou distribuidor). Em quaisquer
dos casos, o valor final do produto é aquele que vem da própria ME. A mercadoria que sai
dessas empresas não recebe nenhum acréscimo de preço após a sua venda por parte desta
ME, já que dela saiu na sua forma final, terminal, apta para satisfazer certos requisitos de
consumo.
A outra forma de ME, produz uma mercadoria ou serviço para uma grande
empresa matriz (GEM) ou sub-contratante. Esta última utiliza o produto que compra da
primeira como insumo, matéria prima, material ou peças de reposição para a própria
maquinaria, produtos necessários à sua produção. Desta forma, a ME subcontratada não
tem uma produção destinada a satisfazer diretamente as necessidades de consumo de
clientes finais. Quanto mais especializada é a produção da GEM, mais monopolizada fica a
comercialização e a produção da microempresa, bem como maior será a dependência da
ME que “gira” em torno da GEM. Essa é a razão da terminologia “satélite” associado a
essa classe de microempresa (empresa satélite).
Considere o conceito de circulação simples e capitalista. O proprietário de uma
microempresa é um empresário, gerenciador e administrador de um meio de produção. Se
essa condição de classe é determinada pela propriedade dos meios de produção, então
podemos chamá-la de capitalista. No entanto, no sistema capitalista de produção coexistem
duas formas de circulação: a simples: M-D-M (mercadoria - dinheiro- mercadoria) e a
capitalista: D-M-D (dinheiro-mercadoria-dinheiro). Nota-se que a circulação capitalista é
centrada no valor do dinheiro. Observa-se isto nos estudos de Carl Marx4, quando afirma
que “um agente é capitalista em virtude do fato de seu dinheiro ser sistemática e
persistentemente dotado da capacidade de multiplicar-se e a produção é apenas produção
4 Marx. Karl. p.225
25
para o capital, e não o inverso”. Assim, segundo a teoria Marxista, quem produz valor,
independente de ter ou não meios de produção, é um trabalhador. A essência do
capitalismo não está no fato de ter ou não os meios de produção, mas sim, especificamente
em se apropriar da mais valia gerada pelos trabalhadores, ao se efetuar uma acumulação do
capital (Marx). Nesse sentido pode-se então pensar no microempresário como trabalhador
que vive do trabalho próprio, uma vez que ele gera a própria mais valia. Assim, como no
caso do trabalhador assalariado, ele precisa sempre voltar ao mercado para vender as
mercadorias e a sua força de trabalho, nas mesmas condições nas quais ele havia iniciado o
processo. Portanto, de acordo com a Teoria de Marx, podemos dizer então que o
microempresário possui componentes capitalistas e características de trabalhador, e sua
condição principal deste tipo de empreendimento, é mais fortemente trabalhadora do que
capitalista.
Estudar a microempresa e suas possibilidades de constituir uma engrenagem do
desenvolvimento significa compreender a microempresa dentro de um sistema econômico-
produtivo. Quando se trata de microempresas de produção final, elas se relacionam com as
grandes corporações concorrentes que disputam espaços no mercado. Aqui, parece clara e
evidente a força das grandes empresas sobre as microempresas.
As características do microempresário são:
O microempresário tem como característica ser quase sempre dono dos meios de
produção; ele explora, em muitos casos, a força de trabalho; participa geralmente da
atividade produtiva; o valor criado na sua empresa é expropriado pela grande empresa
quando vai ao mercado comprar insumos do fornecedor ou vender seus produtos à empresa
subcontratante;
suas rendas conseguem apenas cobrir os custos de produção com um eventual salário para
ele, o que é um custo à medida que participa da produção; as microempresas não
aumentam seu capital real, apenas o repõe, e mesmo este fato nem sempre acontece; o
resultado da ação do empresário da microempresa é a subsistência pessoal e familiar e a
obtenção de rendimentos para seu consumo e não o acúmulo de capital. Trata-se de um
objetivo ligado à procura de uma alternativa ao salário ou uma estratégia de sobrevivência
que compense a exclusão do mercado formal de trabalho.
Em síntese pode-se afirmar que a microempresa, em geral, apresenta certas
características típicas: possui poucos trabalhadores, baixo volume de produção e
comercialização, reduzido mercado e raio de atuação, pouco complexa, altamente
centralizada com pouca estratificação e escassa divisão de tarefas e papéis e é
26
relativamente informal. Caracterizam ainda por insuficiente definição explícita de
objetivos, normas, sistemas de sansões e recompensas, bem como por irregular aplicação
de leis Sociais e Empresariais.
O regime simplificado de tributação SIMPLES também adota o critério do
Estatuto para enquadrar a microempresa, mas ainda não corrigiu o valor antigo, permanece
R$120.000,00. Alguns estados utilizam limites adaptados à situação econômica e fiscal
própria. Além do critério adotado no Estatuto, o SEBRAE utiliza o conceito de pessoas
ocupadas na empresa, conforme os seguintes números: microempresa na indústria e
construção: até 19 pessoas ocupadas e microempresa no comércio e serviços: até 09
pessoas ocupadas.
A caracterização da empresa como microempresa baseada no seu lucro anual
deve-se principalmente a fatores burocráticos que facilitam e fomentam a criação das
mesmas e assim, estimulam a geração de empregos já que o Estado sozinho tornou-se
incapaz de resolver o problema. Usaremos neste trabalho este critério porque julgamos ser
o melhor procedimento para definir uma empresa como micro, pequena e grande.
O gráfico 1 expressa o percentual de mortalidade das microempresas nas regiões
brasileiras.
Gráfico 1 Taxa de Mortalidade por Região do Brasil
0
10
20
30
40
50
60
70
2000 2001 2002
(%) de
mortalidad
e
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste
Brasil
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Para finalizar a caracterização das microempresas no Brasil, considera aqui o seu
posicionamento diferenciado na economia. Assim, as microempresas não são grandes
organizações miniaturizadas e não são organizadas e geridas de forma departamentalizada,
segmentada. As MEs atuam geralmente em mercados de bens, produtos e serviços com
27
características de demanda elástica e com grandes flutuações no tempo; apresentam pouca
dificuldade frente às barreiras a sua entrada no mercado e à forte concorrência; possuem
grande dificuldade de sobrevivência, sendo que a grande maioria desaparece em menos de
dois anos e; e representam mais de 90% do total das organizações existentes no Brasil.
1.2. Políticas Públicas
De acordo com Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, entende-se por Políticas
Públicas :
“o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais,
configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada
demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito
privado em ações coletivas no espaço público”5
As políticas públicas devem ser a expressão pura e genuína do interesse geral da
sociedade, o que, num processo legítimo, pressupõe a demanda social atendida em
instâncias democráticas, enfrentada de forma realística pela instituição e solucionada à luz
do possível consenso entre os atores sociais a partir de eficaz fluxo de informações.
Nesse contexto orçamento consiste em estimar a receita e fixar a despesa
projetando-a ao longo de um período para buscar a sustentação monetária para o
planejamento realizado. Enfim, orçamento pode ser definido em como arrecadar e gastar as
receitas previstas na realização das despesas fixadas.
Como foi apresentado na seção anterior, as micros e pequenas empresas
desempenham papel fundamental na geração de empregos e no fomento de negócios.
Portanto elas são hoje objeto de políticas públicas. Já na era dos militares, o governo
brasileiro iniciou uma política de desburocratização nas relações entre o Estado e o setor
privado, no sentido de tornar mais ágeis os organismos e mecanismos econômicos,
financeiros e de regulamentação da atividade econômica. Na intenção de instituir um
sistema de tutela diferenciada, o ordenamento político nacional incorporou a lei nº7.
256/84 (Estatuto da microempresa (em anexo), sancionada pelo então Presidente da
República João Figueiredo). Esta lei deu origem a outras que, baseando-se na nova
estrutura, incluíram outros aspectos como benefícios tributários, administrativos,
previdenciários, trabalhistas, creditícios e de desenvolvimento empresarial, todos
5 Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, Problematizando as práticas psicológicas no modo
de entender a violência.(2004, pág. 180)
28
direcionados ao microempresário. Como exemplo pode-se citar o regime tributário
SIMPLES, que possibilita o pagamento de diversos tributos mediante um pagamento
único. O SIMPLES – Sistema integrado de pagamento de impostos veio para tentar
suavizar a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte e tentar tornar
menos complexo o pagamento dos tributos. Constitui-se em uma forma simplificada e
unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e
progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta.
O que motivou tal atenção por parte do Estado foi o fenômeno conhecido como
privatização que surgiu principalmente a partir de dois fatores: estabilização da moeda e
globalização da economia. Ambos os fatores, por sua vez, contribuíram para que a
iniciativa privada aumentasse a disponibilidade de recursos e pudesse investir em uma
melhor infra-estrutura para crescer e competir no mercado. O Estado se desvencilha das
áreas econômicas lucrativas, privatizando-as (Neoliberalismo - participação mínima do
Estado na atividade econômica). Uma conseqüência disto foi a perda de recursos
financeiros do governo para dar suporte às questões sociais como educação, saúde, seguro
e desemprego. Em outras palavras, o governo teve que reduzir seu orçamento para área
social, objetivando equilibrar as finanças.
O Estado deve sempre ter certo grau de respostas à questão social, pois é claro que
a balança comercial favorável não justifica o abandono dos problemas sociais. O aumento
do nível de desemprego, o desenvolvimento e aprofundamento das crises econômicas e
sociais e a diminuição do atendimento social por parte do Estado levam a necessidade
deste desenvolver e incrementar medidas que, sem onerar seu orçamento, sejam capazes,
pelo menos, de diminuir a insatisfação popular. Assim o Estado promoveu a formação das
pequenas e micro empresas (PeME), que absorvem e empregam parte importante das
massas desocupadas ou expulsas do mercado formal. Tal política se fez mediante o
desenvolvimento no Estado, de certas condições sociais e financeiras, mediante o estímulo
à terceirização, via, fundamentalmente, dos programas de incentivo à Demissão Voluntária
(PDV) e a flexibilização do contrato de trabalho.
O fomento da microempresa aparece como uma opção dominante dos setores
econômicos e politicamente dominantes, no contexto da reestruturação produtiva, da
estratégia neoliberal e da globalização. Para isto torna-se necessário investir na
manutenção delas, o que garantiria à microempresa, longa vida. Entretanto tal fomento,
com vem sendo feito, não resolve o problema da fragilidade econômica das pequenas
unidades produtivas: as piores condições de concorrência ou de negociação fazem da
29
microempresa, individualmente, uma empresa altamente perecível, ou seja, não apresentam
uma solvência e vigor suficiente para se manterem por longo tempo.
A microempresa se constitui num elemento de uma engrenagem do
desenvolvimento econômico. Ela é parte de uma alternativa específica da atual fase do
desenvolvimento capitalista com vistas para a reestruturação produtiva e à globalização
política-econômica. A microempresa é parte de uma estratégia expressa no projeto
neoliberal. Existe uma certa dualidade na interpretação do papel da microempresa. Está
certo dizer que a microempresa constitui uma estratégia para sobrevivência (do ponto de
vista do trabalhador/empresário ) da mesma forma que está correto dizer que sob a ótica do
grande capital e das classes hegemônicas ela é parte de uma alternativa de
desenvolvimento econômico focalizado pelas grandes empresas.
Hoje empresários e trabalhadores precisam de cursos de atualização para melhorar
suas habilidades profissionais. Quase sempre não há pessoas da própria empresa com
capacidade para treinar as pessoas nas microempresas. Por outro lado fica quase sempre
inviável custear sozinha a contratação de um instrutor. Por esta razão a participação do
poder público como suporte as microempresas é decisiva. Nesta linha alguns órgãos
públicos desenvolvem programas de capacitação de trabalhadores: SENAI (Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial), SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), SENAT (Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte).
A capacitação não deve ser restrita somente a funcionários. Os empresários
também precisam muito dela e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE é o órgão responsável por formar e capacitar empresários. Atua em
parceria com entidades empresariais, como associações comerciais e clubes de dirigentes
lojistas. O SEBRAE teve sua origem no CEBRAE – Centro Brasileiro de Assistência
Gerencial à Pequena Empresa teve sua origem em 1972, após a realização do II Congresso
das Classes Produtoras (por iniciativa do BNDE e do Ministério do Planejamento), em que
se discutiu o processo de desenvolvimento do Brasil. Formalmente a instituição nasceu
dentro do Ministério do Planejamento. O CEBRAE quase fechou em 1990. Enfrentou uma
operação de desmonte, com grande instabilidade de orçamentos, tendo que demitir 110
profissionais (40% do seu pessoal). O CEBRAE transforma-se em SEBRAE em outubro
de 1990, pelo decreto 99.570, que complementa alei 8029, de 12 de abril, desvinculando o
CEBRAE da administração pública, transformando-o em serviço social autônomo.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE é uma
30
entidade privada, financiada e administrada pelo empresariado nacional, destinada a apoiar
o desenvolvimento das pequenas e microempresas industriais, comerciais, agrícolas e de
serviços. O SEBRAE está representado pelo SEBRAE Nacional e por unidades em todos
os estados e Distrito Federal. É no balcão de atendimento do SEBRAE que o
microempresário obtém informações sobre registro de empresas, obrigação tributária e
trabalhista, informações bibliográficas de interesse empresarial, informações atualizadas
sobre o código de defesa do consumidor, informações sobre congressos e feiras realizados
no Brasil e no exterior, e várias outras informações de interesse do microempresário. A
maior parte dos recursos do SEBRAE vem de 0,3%, parte compulsória descontada da folha
de pagamento de salários das empresas. É um dinheiro recolhido aos cofres públicos
(INSS) e repassado posteriormente ao SEBRAE conforme determina art.8 parágrafos 3º da
lei 8029 que criou o SEBRAE. Outras fontes de renda vêm de serviços prestados ao
cliente.
1.3. Fatores de Sucesso e Mortalidade das Microempresas
Um dos objetivos de políticas públicas nesta área e evitar o problema da mortalidade
precoce nas microempresas. Para o melhor entendimento, os fatores de sucesso apontados
pelos empresários foram agrupados segundo três categorias: Habilidades gerenciais;
Capacidade empreendedora; e Logística operacional.
Gráfico 2- Fatores condicionantes do sucesso empresarial, segundo as Habilidades Gerenciais
Fatores de Sucesso
47,4
47,6
47,8
48
48,2
48,4
48,6
48,8
49
49,2
1
Habilidades Gerenciais
Perce
ntua
is de Empres
ários
Bom conhecimento domercado ondem atua
Boa estrtégia de vendas
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
31
Os primeiros dois fatores de sucesso mostrados no gráfico 2 integram as
chamadas Habilidades Gerenciais, que refletem a preparação do empresário para interagir
com o mercado em que atua e a competência para bem conduzir o seu negócio.
O percentual de 49% de empresários respondentes aponta bons conhecimentos de
mercado como fator de sucesso das microempresas, segundo a categoria habilidades
gerenciais. O fator “Boa estratégia de vendas” tem um percentual de 48% de empresários
respondentes. Os fatores de sucesso mostrados na tabela 2 foram considerados os mais
importantes dentre todas as indicações dos empresários sobre os condicionantes de sucesso
nos negócios, alcançando 49% e 48% de respostas. Os percentuais indicam que, para se
obter o sucesso nas vendas, o empresário deve ter bom conhecimento do mercado. Isto
pode ser identificado com alguns aspectos fundamentais da condução dos negócios, como,
por exemplo, conhecimento da clientela potencial e dos produtos que eles procuram.
Ademais, como indica o segundo fato mostrado no gráfico 2, o empresário deve ter
conhecimentos sobre a melhor forma de colocar os produtos à venda, envolvendo diversos
quesitos, como a definição de preços de comercialização compatíveis com o perfil do
mercado, estratégias de promoções das mercadorias e serviços, marketing etc. 6
O gráfico a seguir mostra os resultados da pesquisa do SEBRAE sobre os fatores
de sucesso relativo à capacidade empreendedora. Um segundo conjunto de fatores de
sucesso foi agrupado segundo a categoria Capacidade Empreendedora, com atributos onde
se destacam a criatividade, a perseverança e a coragem de assumir riscos no negócio,
conforme gráfico 3:
Gráfico 3- Fatores condicionantes do sucesso empresarial, segundo a Capacidade Empreendedora
0
5
10
15
20
25
30
35
1
Capacidade Empreendedora
Perce
ntua
l de Empres
ários Criatividade do
Empresário
Aproveitamentooportunidades denegóciosEmpresário comperseverança
Capacidade deliderança
6 Dísponível em:Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade
<www.sebrae.com.br/mortalidade_empresas/resumoexecutivo.asp> acesso em 10/02/2007
32
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Os fatores de sucesso nessa categoria nos mostram a disposição e a capacidade
empresarial para dirigir o empreendimento, permitindo, por meio de habilidades naturais,
descobrir as melhores chances de negócios, enfrentar os riscos envolvidos no investimento
de recursos financeiros e humanos em uma nova empresa e conduzir os negócios em meio
a adversidades e dificuldades que surgem no dia-a-dia empresarial. As habilidades que
levam à capacidade empreendedora não podem ser adquiridas, sendo possível, contudo,
seu aprimoramento com conhecimentos e técnicas de liderança e de gestão.
O terceiro conjunto de fatores determinantes do sucesso representa a Logística
Operacional do empresário, possibilitando as bases para a criação, sustentação e
crescimento da atividade empresarial, conforme mostra gráfico 4:
Gráfico 4- Fatores condicionantes do sucesso empresarial, segundo a Logística Operacional
Fatores de Sucesso segundo logística empresarial
0
5
10
15
2025
3035
1Logística Empresarial
Perce
ntua
l de Empres
ários
Escolha de um bomadministrador
Uso de capitalpróprio
Reinvestimento delucro na empresa
Acesso a novastecnologias
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Os pontos indicados representam a capacidade do empresário de usar, de forma
eficiente, alguns dos mais importantes fatores de produção utilizados na atividade
empresarial, ou seja, o capital, o trabalho especializado e os recursos tecnológicos
disponíveis, reunindo-os na atividade produtiva ou comercial da empresa para a obtenção
dos melhores resultados.
Os percentuais de empresários que consideraram os fatores relacionados à
logística operacional como sendo importantes para o sucesso dos negócios encontram-se
pouco abaixo dos percentuais daqueles que responderam a respeito da importância da
habilidade capacidade empreendedora.
33
Pode-se inferir, a partir dos resultados mostrados no gráfico 4, que os fatores
relativos às habilidades gerenciais ocupam lugar de destaque entre os condicionantes do
sucesso empresarial, seguidos da capacidade empreendedora e da logística operacional. A
categoria “Capacidade Empreendedora”, no que se refere a sua importância para o sucesso
dos negócios, encontra-se um pouco abaixo em relação aos percentuais sobre aquela
categoria mostrado no gráfico 3.
Pode-se dizer então, com base nas respostas, que os fatores relativos às
habilidades gerenciais ocupam lugar importante entre os condicionantes do sucesso da
microempresa, seguido da capacidade empreendedora e da logística operacional. 7
O gráfico 5 diz respeito ao fechamento das microempresas por ano e região,
segundo a pesquisa do SEBRAE. O encerramento prematuro de empresas no País tem sido
uma das grandes preocupações da sociedade, especialmente para as entidades que
desenvolvem programas de apoio às empresas de pequeno porte, como o SEBRAE. Os
dados a seguir mostram os percentuais da mortalidade das PEMEs nos anos 2000 a 2002.
Com 59,9% para as empresas com até 4 anos de existência (2000); 56,4% para as empresas
com até 3 anos de existência (2001) e 49,4% para as empresas com até 2 anos de
existência (2002).
Gráfico 5 Taxa de Mortalidade por Região do Brasil
0
10
20
30
40
50
60
70
2000 2001 2002
(%) de
mortalidad
e
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
Centro-Oeste
Brasil
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
7Dísponível em:Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade
(www.sebrae.com.br/br/mortalidade_empresas/resumoexecutivo.asp) Acesso em 10/02/2007
34
É importante obter informações que permitam identificar as causas dos elevados
índices de mortalidade das empresas para que se possa planejar a atuação coordenada e
efetiva dos órgãos públicos e privados em prol da sobrevivência das micro e pequenas
empresas em atividade, evitando o seu fechamento precoce. O SEBRAE promoveu a
realização de pesquisa nacional, no primeiro trimestre de 2004, para a avaliação das taxas
de mortalidade das micros e pequenas empresas brasileiras e o levantamento dos fatores
responsáveis pela mortalidade, referentes às empresas constituídas e registradas nos anos
de 2000, 2001 e 2002. Foram levantados dados e informações de empresas extintas e em
atividade. Os resultados são importantes para subsidiar o sistema SEBRAE e os
formuladores de políticas públicas no planejamento de ações e programas de apoio às
MPEs, principalmente levando-se em conta que são constituídas no Brasil, anualmente, em
torno de 470 mil novas empresas.
Nos levantamentos realizados sobre os fatores determinantes da mortalidade,
foram avaliados os principais motivos que, na opinião dos empresários, levaram as
empresas ao encerramento das atividades.
A pesquisa de campo levantou, ainda, os fatores que explicam o sucesso nos
negócios, ou seja, as condições que, estando presentes na direção do empreendimento
contribuem para diminuir as causas de fechamento das empresas.
Uma parcela dos empresários que encerraram as atividades de suas empresa foi
entrevistada, possibilitando a avaliação das principais causas da mortalidade precoce das
empresas. Foram apresentadas doze questões para escolha dos entrevistados, associadas às
dificuldades na condução dos negócios. Os resultados da pesquisa foram agrupados, como
segundo as características comuns que apresentam.
Encontram-se em primeiro lugar, entre as causas do fracasso, fatos relacionados à
falhas gerenciais na condução dos negócios, devido: a falta de capital de giro (indicando
descontrole de fluxo de caixa), problemas financeiros (situação de alto endividamento),
ponto inadequado (falhas no planejamento inicial) e falta de conhecimentos gerenciais.
Portanto, A falta de clientes, os maus pagadores e a recessão econômica no País, são as
causas econômicas conjunturais apontadas como principais causadoras de mortalidade nas
microempresas, sendo que o fator “falta de clientes” pressupõe, também, falhas no
planejamento inicial da empresa. Outra causa indicada, com 14% de citações, refere-se à
falta de crédito bancário.
Os resultados do gráfico 6 foram obtidos a partir de perguntas estimuladas, ou
35
seja, foram previamente listadas para os empresários para sua escolha e indicação. Outra
forma de avaliar as razões da mortalidade baseou-se em respostas espontâneas dos
empresários. Nesse caso, a única razão que diferenciou as empresas grandes das outras, diz
respeito à resposta “carga tributária elevada”, que apresentou o maior percentual de
citações, com 29,1% (as demais respostas estimuladas encontram-se no texto completo da
pesquisa).
Os resultados da pesquisa permitem concluir, reunindo respostas estimuladas e
espontâneas, que as causas da alta mortalidade das empresas no Brasil estão fortemente
ligadas, em primeiro lugar, a falhas gerenciais na condução dos negócios, seguida depois,
de causas econômicas conjunturais e tributação. As falhas gerenciais, por sua vez, podem
ser relacionadas à falta de planejamento na abertura do negócio, levando o empresário a
não avaliar de forma correta, previamente, dados importantes para o sucesso do
empreendimento, como por exemplo, a existência de concorrência nas proximidades do
ponto escolhido, a presença potencial de consumidores, dentre outros fatores.
O resultado dessa pesquisa pode traçar o perfil das empresas extintas, em termos
de porte, principais de atividades, e outros, além do perfil dos empresários, especialmente
os relacionados à experiência prévia.
As empresas extintas mostradas no gráfico 6 pesquisadas apresentam, segundo o
número de funcionários, a seguinte distribuição por porte (tamanho da empresa): 21%, uma
pessoa; 75%, de 02 a 09 pessoas; 3% de 10 a 19 pessoas e 1% acima de 20 pessoas. Note
que neste caso o critério para classificação do porte da empresa se refere ao número de
funcionários.
Gráfico 6 Porte da empresa extinta, segundo o número de pessoas ocupadas
Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
36
No total das empresas que vão à falência, predominam as microempresas (96% do
total). O estudo por atividade mostra como ramos principais de negócios o comércio
(51%), os serviços (46%) e a indústria, com 3%.
A criação média de postos de trabalho é de 3,2 pessoas por empresa. Os ex-
proprietários são, na maioria, do sexo masculino (63%) e pertencente à faixa etária de 30 a
49 anos. As atividades principais exercidas pelos entrevistados antes de iniciar as
atividades empresariais estavam relacionadas às de funcionários de empresas privadas
(30%), trabalhadores autônomos (25%), empresários (10%), donas de casa (8%),
estudantes (7%), e
funcionários públicos (7%).
Quanto ao grau de escolaridade, a pesquisa levantou que 29% dos empresários de
empresas extintas (em um total de 100% das empresas falidas) possuíam o curso superior
completo. Foi observado o mesmo percentual para empresários em atividade (para um
universo de 100% de empresas ativas); Em relação à escolaridade, 46% cursaram “colegial
completo até superior incompleto” (em um universo de 100% das empresas extintas).
Nota-se igual percentual dos empresários de empresas em atividade em relação à
escolaridade (em um universo de 100% das empresas em atividades). Os outros graus
inferiores de escolaridade também não divergem de forma entre os dois grupos (empresas
extintas e empresas em atividades). Esses resultados indicam que essa variável (nível de
escolaridade) não constitui base para a explicação da mortalidade das microempresas.
Em relação ao item da pesquisa “experiências anteriores” do microempresário,
26% do total de entrevistados declararam ter iniciado os negócios sem nenhum
conhecimento prévio do ramo em que iniciou o empreendimento ou qualquer experiência
em negócios. 19% mostrou como referência para a própria iniciativa empresarial o fato de
“alguém na família ter um negócio similar”. Portanto, pode-se concluir que 45% dos
empresários de empresas extintas não dispunham de experiência anterior no ramo. Essa
condição não representa uma falha, pois sempre há muitos novos empresários começando
pela primeira vez um negócio, mas mostra a importância e a necessidade de apoio
gerencial prévio para a abertura de um negócio.
Na questão relativa a tipos de assessorias e auxílios considerados mais
importantes na condução dos negócios, a maior parcela dos respondentes sobre empresas
extintas (34%) indicou a necessidade ajuda de “pessoas que conheciam o ramo”. Também
foi indicado como agente importante o contador (32%), SEBRAE (20%), como os mais
37
importantes.
1.4. Comparativo de Desempenho entre as Empresas Ativas e Extintas
A comparação de alguns índices de desempenho levantados, entre empresas fechadas e em
atividade, permite enxergar as suas diferenças, conforme a tabela 1:
Tabela 1: Principais indicadores de desempenho
Indicador
Empres
as
Ativas
Empresas
Extintas
Ano 2000 2001 2002 2000 200
1 2002
Capital médio investido
(R$)
53,6
mil 122,2 mil
44,5
mil 25,7 mil
22,
6
mil
33,2
mil
Origem do capital fixo
investido
Próprio
(74%)
Próprio
(74%)
Empregos médios gerados 8,8 8,7 6,5 3,4 2,8 3,4
Faixa de faturamento
Acima
de 120
mil
(26%)
Acima de
120 mil
(6%)
Tipo de assessoria/auxílio
Não
procuro
u
(25%)
(32%)
Não
procurou
(32%)
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Os dados obtidos levam à indicação de que as empresas extintas investiram menor
38
capital médio nos três anos pesquisados; menor geração de empregos e menor faturamento
anual (somente 6% faturaram acima de R$ 120 mil/ano). No que diz respeito à procura por
assessoria, pode-se ver na tabela 6 que uma proporção maior das empresas extintas (32%)
não procurou qualquer tipo de auxílio.
1.5. Custo Social e Econômico da Mortalidade
Projetando-se os percentuais de índices de mortalidade sobre o número total de empresas
registradas nos três anos, ou seja, de 2000 a 2002, pode-se avaliar o custo social total
advindo do encerramento das atividades empresariais. Conforme os cálculos, conclui-se o
fechamento de 772.679 empresas nos três anos, além de perda de 2,4 milhões de cargos de
trabalho, contribuindo para o aumento das taxas de desemprego e da atividade informal.
Pressupõem-se prejuízos grandes, de R$ 19,8 bilhões de inversões (investimentos) na
atividade econômica, decorrente do fechamento das atividades empresariais no período de
2000 a 2002 (gráfico 7). Os valores acima não representam perda total, pois uma parcela
dos recursos investidos foi recuperada, conforme pode-se visualizar no detalhamento da
tabela e gráfico7.
Gráfico 7-Custo socioeconômico advindo da taxa de mortalidae
Custo socio-econômico advindo da taxa de mortalidade
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
EmpresasEncerradas
Perda deocupações
DesperdíciosEconômicos(bilhões)
Índice
dos
pre
juís
os
2000
2001
2002
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Medidas foram tomadas pelo governo para aliviar os resultados mostrados nos
39
gráfico 8. A lei nº. 7256, de 27 de novembro de 1984, representou a primeira atuação do
governo no sentido de dar um tratamento diferenciado à microempresa. Em 1996 um novo
regime de arrecadação de impostos foi estabelecido sendo esta a principal medida induzir
as microempresas e empresas de pequeno porte à formalização. Trata-se do SIMPLES –
(Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte), que veio para tentar aliviar a tributação das microempresas e
empresas de pequeno porte, tentando tornar menos complexo o pagamento dos tributos.
Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio
da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, que incidem sobre uma única base
de cálculo, o faturamento bruto da empresa.
Motivou-se então a criação formal e manutenção de pequenas e microempresas.
Qualquer pessoa que abrir um estabelecimento fica menos sobrecarregada com o problema
dos impostos e pode se concentrar principalmente com a solução dos problemas
operacionais
A pesquisa de opinião do SIMPLES8, realizada em 2001, entrevistou 2.000
empresas, compreendendo 1.356 optantes do sistema simplificado de tributação e 644 não
optantes, a partir de cadastro de empresas fornecido pela Secretaria da Receita Federal9. O
resultado da pesquisa indicou alta longevidade das empresas pesquisadas, tanto entre as
optantes pelo sistema simplificado quanto para as não optantes. Entre as empresas
optantes, 35,8 % estão funcionando há mais de dez anos; 32,8 %, mais de cinco a dez anos
e 25,8 % estão funcionando entre dois a cinco anos mostrado no gráfico 8.
8 Dados Sebrae - Pesquisa de Opinião-(2001)- a partir de cadastros oferecidos pela Recita Federal
<http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2007_TR660483_9508.pdf>Acesso em 21/11/2006 9 SEBRAE Unidade de Estratégia e Diretrizes – UED Unidade de Políticas Públicas – UPP -SECRETARIA
DA RECEITA FEDERAL Coordenação–Geral de Política Tributária (Acesso em 25/10/2007)
40
Gráfico 8- Longevidade das Microempresas
Longevidade das Microempresas
35,80%32,80%
25,80%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
1
Microempresas
Perce
ntua
l de Lo
ngev
idad
e
mais de anos
de 5 até 10 anos
de 2 até 5 anos
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
A análise dos resultados mostra que 72,9 % das empresas pesquisadas que recolhem
impostos pelo SIMPLES constituem-se de empresas comerciais, 21,2 % pertencem a
serviços e 5,8 % são da indústria. Essa distribuição é diferente da verificada entre as
empresas não optantes entrevistadas, situação em que 44,6 % pertencem ao comércio e
50,1 % a serviços, aqui mostrado no gráfico 9.
Gráfico 9-Ramos de Atividade
Ramo de Atividades Optantes do
Simples
0,00%
10,00%20,00%
30,00%40,00%
50,00%60,00%
70,00%80,00%
1
Microempresas
Perce
ntua
l de microem
pres
as em
cada
ram
o de
ativ
idad
e
EmpresasComerciais
Serviços
Indústria
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
No que diz respeito ao tamanho das empresas, a pesquisa indica forte
41
concentração de microempresas entre as optantes do SIMPLES: 87,5 % são empresas com
faturamento anual até R$ 120.000, limite que distingue as micro das pequenas empresas no
conceito do SIMPLES. As pequenas empresas constituem 12,5 % do total de empresas
pesquisadas.
Em relação ao mercado onde vendem produtos e serviços, as empresas são em
base de âmbito municipal, uma vez que, no total, 64,8 % delas vendem somente no
mercado local. Apenas 2,8 % direcionam a totalidade das vendas para o mercado estadual e
0,6 % para o nacional; 31,8 % vendem para os três mercados conforme mostrado nas
tabelas 2 e 3 abaixo.
Tabela 2-Tamanho das Empresas
Faturamento anual até R$120.00,00
Microempresas 87%
Faturamento anual maior R$120.00,00
Pequenas empresas 12,5%
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Tabela 3 Mercados
Vendem mercado Local 64,8%
Vendem mercado Estadual 2,8%
Vendem mercado Nacional 0,6%
Vendem nos três mercados 31,8%
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
Quanto ao número de empregados, 43,4 % das optantes pelo SIMPLES não têm
empregados e 41,2 % ocupam até 5 pessoas. As que ocupam mais de 20 pessoas somam
42
apenas 2,2 % das empresas mostrado no gráfico 10.
Gráfico 10-Quanto ao Número de Empregados
Microempresas quanto ao nº de
empregados
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
1
Microempresas
Perce
ntua
l de Empreg
ados
Microempresassem empregados
Microempresascom até 5empregados
Microempresascom mais de 20empregados
Fonte: SEBRAE – Fontes condicionantes e taxa de mortalidade no Brasil
No que se diz respeito ao pagamento de tributos em proporção ao faturamento há
notória vantagem das empresas optantes pelo SIMPLES em relação às não optantes: 32,8
% do total das empresas optantes recolhem até 10 % de impostos sobre o faturamento
(impostos federais, estaduais e municipais), ao passo que entre as não optantes apenas 14,0
% recolhem até esse percentual. Em conseqüência, é menor o número de empresas
optantes que pagam proporções maiores de impostos. Tomando-se somente os impostos
federais, a diferença entre os dois grupos de empresas é ainda maior, como era de se
esperar, em razão do efeito redutor de impostos do SIMPLES: 57,8 % das empresas
optantes declararam pagar menos que 5 % de tributos federais sobre o faturamento,
enquanto que na amostra das que não aderiram ao simples, o percentual de empresas é de
28 %. Portanto, as empresas que aderiram ao SIMPLES estão concentradas nas faixas com
menores taxas de pagamentos de tributos.
É elevado o número de empresários que têm conhecimento do SIMPLES como
uma forma simplificada de pagamentos de tributos: 87,2 % dos entrevistados conhecem ou
já ouviram falar do regime. As fontes principais de conhecimento sobre o SIMPLES são o
contador (referido por 81,4 % das empresas) e a imprensa (9,3 %).
Os regimes de pagamento de imposto de renda anteriormente utilizados pelas
43
empresas da amostra que aderiram ao SIMPLES são: 52,9 % declaravam como
microempresa, 11,9 % pelo lucro presumido, 6,0 % eram isentas e 2,9 % declaravam pelo
lucro real (as demais empresas não informaram).
A pesquisa mostrou que 55,3 % das empresas aderiram ao SIMPLES em 1997,
primeiro ano de funcionamento do novo mecanismo, e 18,5 % em 1998. Esse resultado
indica que a grande mudança das empresas dos demais regimes de tributação para o
SIMPLES ocorreu em maioria nos dois primeiros anos de funcionamento do novo sistema,
mostrando a atratividade que exerceu sobre as empresas.
Quanto ao preenchimento do formulário de recolhimentos do SIMPLES, 97% dos
que responderam concordaram que acham fácil o preenchimento e apenas 3 % acham
difícil.
O principal benefício apontado pelos que aderiram ao SIMPLES é a redução da
burocracia no recolhimento dos impostos, com aprovação de 72,9 % dos entrevistados. O
segundo benefício é a diminuição da carga tributária, fato reconhecido por 13,7 % dos
empresários.
Os índices de satisfação com o SIMPLES por parte dos empresários mostraram-se
elevados. No total, incluindo todas as faixas de faturamento, 81,4 % consideraram o
SIMPLES ótimo ou bom. Apenas 3, 1 % considera-no ruim ou péssimo.
A principal sugestão apresentada pelos empresários para o aprimoramento do
SIMPLES refere-se à redução da carga tributária (26,3 % dos entrevistados).
Das 388 empresas entrevistadas que conhecem o SIMPLES e não são optantes, a
grande maioria (60,8 %) não aderiu ao sistema porque não se enquadra na legislação. As
que não se aderiram em razão de faturamento maior que o limite de pequena empresa
representa 13,7 %. Além de outros motivos, a pesquisa identificou que 13,4 % não
aderiram em razão de falta de orientação nesse sentido pelo contador ou porque
desconhece o seu funcionamento. A amostra para essa pesquisa de campo foi formada a
partir de um cadastro de 6.000 empresas de micro e pequeno porte, fornecido pela
Secretaria da Receita Federal, referente a empresas que apresentaram declaração de
imposto de renda em 2000, ano-base 1999.
O tamanho da amostra final de empresas a serem entrevistadas foi estabelecido
em 2.000 unidades,10 distribuídas pelas cinco regiões geográficas e localizadas em 200
10 (Barbetta, P. A. Estatística Aplicada às Ciências Sociais, 2005) Esse tamanho de amostra pode ser considerado grande
tornando menor a margem de erro.
44
municípios. Para se obter esse número de entrevistas a pesquisa entrou em contato com
3.152 empresas (sendo 2.142 optantes e 1.010 não optantes) dado que várias não foram
encontradas, outras já tinham encerrado as atividades ou se recusaram a receber os
entrevistadores. Essas ocorrências, que acabaram reduzindo para 2000 o tamanho da
amostra) verificaram-se tanto para as empresas optantes pelo SIMPLES quanto para as não
optantes, porém registrou-se para essas últimas maiores percentuais de empresas inativas
(já haviam sido extintas), de empresas não encontradas nos endereços e empresas que ser
recusaram a fornecer informações. Da amostra – todas ativas – as microempresas que
optaram pelo SIMPLES representam 69,4 % ao passo que das não optantes o percentual foi
de 57,5 %. Esse resultado indica, preliminarmente, maior estabilidade das empresas
optantes pelo SIMPLES.11
No cenário do SIMPLES, Com o mesmo espírito da desburocratização tributária,
as leis de micro crédito aparecem para facilitar o desenvolvimento e estimular assim, o
crescimento das microempresas. As leis que se seguem representam à ação governamental
para facilitar a implantação e manutenção de micro empresas.
A Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a instituição de sociedades
de crédito ao micro empreendedor e começa a incentivar os bancos e outros fontes de
recursos a fornecer crédito.
A Lei nº. 11110, de 25 de abril de 2005, institui o Programa Nacional de
Micro crédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera
os dispositivos da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a
extinção e dissolução de entidades da administração pública federal;
a Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira – CPMF;
a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a
Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER;
a Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de
Sociedades de Crédito ao Micro empreendedor; e
a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o
direcionamento de depósitos a vista, captados pelas instituições financeiras para
11 Disponível: SEBRAE-SIMPLES
<http://www.sebraesp.com.br/principal/conhecendo%20a%20mpe/estudos%20tem%C3%A1ticos/documentos_mpes/simples-98.pdf -
2001>- Acesso em 10/2007
45
operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a micro empreendedores;
e dá outras providências12. Essa lei (nº. 11110) fomentou diversas redes bancárias a
instituir o micro crédito já que a partir dessa lei essa atividade passou a ser bastante
lucrativa.
Além de um regime fiscal e tributário distinto, as micro e pequenas empresas
precisam do apoio efetivo de políticas públicas que priorizem dinamizar seus negócios e
socorram contra a concorrência predatória. Cabe aos microempresários reivindicar essas
políticas, inclusive a obtenção de apoio para pesquisa e tecnologia, gestão, saúde e
segurança no trabalho, comércio exterior e treinamento para qualificar os trabalhadores.
Outro aspecto importante é o acesso priorizado a recursos para investimentos. Para tanto,
tem sido proposta a criação de políticas de “crédito solidário”, por meio de cooperativas de
crédito e instituições de micro crédito.
12 Disponível em:Pesquisa e Tecnologia <www.fat.org.br>(Acesso em 03/2007)
46
CAPITULO 1I
Pequenas Empresas de Base Tecnológica
2.1. Conceitos
As pequenas empresas de base tecnológica são consideradas importantes agentes de
inovação. Pode-se afirmar que o desenvolvimento de empresas de base tecnológica tem se
configurado como uma preocupação nacional, envolvendo governo e sociedade civil. Até o
momento, contudo, tais esforços não têm frutificado em um volume de sucessos
inequívocos. Ao contrário, observa-se um questionamento sobre a pertinência e validade
do apoio governamental a estes empreendimentos. 13 Uma dificuldade apontada na
literatura para o crescimento das pequenas empresas de base tecnológica situa-se na falta
de experiência das agências de fomento e dos financiadores privados em avaliar e propor
correções no processo de gestão destas empresas. De fato, embora alguns estudos
internacionais tenham lançado alguma luz sobre a questão14, os resultados são ainda
bastante inconclusivos quanto aos fatores críticos de sucesso das empresas de base
tecnológica. No Brasil, os estudos têm se focado antes no desempenho dos pólos e
incubadoras de empresas do que nas empresas propriamente ditas15. Estudos de caso têm
sido conduzidos tendo como objeto empresas de base tecnológica, contudo, não têm o
caráter de avaliação do desempenho geral destas empresas . Pode-se afirmar, contudo, que
há uma carência, tanto teórica quanto prática, na avaliação do desempenho e dos fatores de
sucesso de empresas de base tecnológica. Observam-se dois objetivos principais. O
primeiro é uma conceituação e apresentação das empresas de base tecnológica no mundo e
no Brasil. O segundo é apresentar o mecanismo de Venture Capital16. Dentro do primeiro
enfoque cabe destacar como objetivos secundários a definição e conceituação das empresas
13 Disponível em: Estudos Setoriais<lhttp://www.sebraesp.com.br/principal/conhecendo%20a%20mpe/estudos%20setoriais%20e%20regionais/documentos_estudos_setoriais/embatec.pdf>( Acesso em 2007) 14 Bollinger & Utterback, (1983); Nooteboom, (1994) 15 Torkomian (1992), Medeiros & Atas( 1994) 16 .Disponível em: Estudos
Setoriais<http://www.sebraesp.com.br/principal/conhecendo%20a%20mpe/estudos%20setoriais%20e%20reg
ionais/documentos_estudos_setoriais/embatec.pdf > (acesso10/2007)
47
de base tecnológica, identificar fatores relevantes para o sucesso de empresas de base
tecnológica e comparar empresas de base tecnológica com empresas comuns e pesquisa
exploratória sobre empresas de base tecnológica no Brasil. No que se refere ao Venture
Capital, têm-se os objetivos secundários a análise da experiência internacional e análise da
experiência brasileira.
Não existe uma definição única para micro e pequenas empresas de base
tecnológica. Utiliza-se aqui a definição proposta pelo Office Technology Assesment, OTA
17 (Escritório de Avaliação de Tecnologia) do congresso norte-americano, para empresas de
alta tecnologia, combinada com a definição do SEBRAE para micro e pequenas empresas.
A definição resultante é então: “Micro e pequenas empresas de base tecnológica são
empresas industriais com menos de 100 empregados, ou empresas de serviço com menos
de 50 empregados, que estão comprometidas com o projeto, desenvolvimento e produção
de novos produtos e/ou processos, caracterizando-se, ainda, pela aplicação sistemática de
conhecimento técnico-científico”. Estas empresas usam tecnologias inovadoras, têm uma
alta proporção de gastos com P&D, empregam uma alta proporção de pessoal técnico
científico e de engenharia e servem a mercados pequenos e específicos. Assim, as duas
principais características distintivas das micro e pequenas empresas de base tecnológica
são o porte da empresa e o grau de evolução da tecnologia e do mercado.
Pode-se dizer ainda sobre as empresas de base tecnológica se encontram nas fases
menos avançadas da tecnologia e do mercado18, a incerteza com relação à tecnologia e
sistemas de produção é bastante grande, não se conhece a trajetória tecnológica de
resolução de problemas de engenharia que será adotada ao longo do tempo, traz dúvidas
sobre o funcionamento do novo produto, faz uso da obsoletização das tecnologias vigentes,
estão sujeitas aos efeitos imprevistos da tecnologia, prazos de colocação do produto no
mercado e garantia de qualidade do serviço.
No cenário das políticas publicas cita-se A Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo (Fapesp) mantém o Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas
Empresas (Pipe), que já teve 261 projetos aprovados, em 54 municípios paulistas, com
investimentos de 48 milhões de reais.
Recentemente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Financiadora de Estudos e Projetos
17 Office of Technology Assesment
18 F Santos, M Crocco, M Lemos - Revista de Economia Contemporânea, (2002) - ie.ufrj.br
48
(FINEP) assinaram um protocolo para a formulação de um programa visando o apoio ao
desenvolvimento de micro e pequenas empresas de base tecnológica.A iniciativa objetiva
tornar a economia brasileira mais competitiva no cenário internacional, efetivando canais
que transferiram para as pequenas empresas 1 bilhão de reais, na medida em que houve
demanda.
Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia no setor industrial revelou que,
entre 1998 e 2000, 31,5% das empresas instaladas no Brasil implementaram algum tipo de
inovação, sendo 6,3% em produtos, 13,9% em processos e 11,3% em produtos e processos.
A taxa de inovação, porém, é muito mais expressiva nas empresas de grande porte e chega
a 75,6% entre aquelas com 500 funcionários ou mais. Das maiores empresas, 79,9%
declararam realizar continuamente pesquisa e desenvolvimento, enquanto nas de menor
porte esse percentual é de apenas 27,8%. No setor industrial, 68% das grandes empresas
contratam pessoas em regime de exclusividade no setor de pesquisa e desenvolvimento.
Nas de menor porte, esse percentual é de apenas 16%, o que parece ser um dos
principais fatores limitantes ao crescimento dessas empresas. Acredita-se que a principal
razão para que pequenas empresas continuem pequenas ou simplesmente quebrem está na
falta de um controle rigoroso e preciso de estoque, faturamento, produtividade, etc. E em
outros casos a falta de controle na produção gera insatisfação do consumidor e bloqueia o
crescimento do estabelecimento. Neste cenário a criação de novas empresas é um
mecanismo fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região19. O
crescimento no número de empresas, ao invés do crescimento das grandes empresas,
propicia uma melhor distribuição da renda e o surgimento de novas oportunidades para o
aproveitamento de recursos naturais e humanos.
As empresas novas, contudo, são vítimas de um altíssimo índice de mortalidade.
Em análise e estudo realizado, determinou-se uma taxa de mortalidade da ordem de 50%
no segundo ano de existência (SEBRAE, 1997). Isto pode ser explicado por uma série de
barreiras impostas às pequenas empresas. Entre as principais dificuldades está a falta de
crédito junto a instituições financeiras ou investidores diretos. Em função do risco
associado, pequena reciprocidade e falta de garantias que estas empresas podem
apresentar, cobra-se delas, um maior percentual de risco nas taxas de juros, muitas vezes
inviabilizando o negócio. O risco aliado a empreendimentos recém abertos pode
elevar-se sobremaneira, quando estiver vinculado a inovações tecnológicas, uma vez que
19 Fonte disponível em:A Fragilidade das Empresas de Base Tecnológica em Economias Periféricas-<http://www.umc.br/umc/incubadoras/arquivos/artigo_incubadoras_furtado.pdf> (A cesso 15/01/2008)
49
estas estão sujeitas não só a fracassos de mercado como a insucessos técnicos. Por outro
lado, as empresas de base tecnológica são as que apresentam maior potencial para geração
de “prêmios de preço”20. Segundo o autor, as nações mais competitivas procuram viabilizar
a constituição deste tipo de empresas, tanto em função de sua maior rentabilidade, quanto
devido à natureza dos empregos que geram - mais rígidos na exigência em relação à
qualificação dos recursos humanos e melhor remunerados. É notória a contribuição à
economia norte-americana das pequenas empresas da Rota 128 e do Silicon Valley21. O
crescimento da economia italiana nos últimos 30 anos é, em grande parte, atribuído ao
desempenho da rede de pequenas empresas. Além das dificuldades naturais à formação de
novas empresas, o Brasil tem, como agravante, eternas altas taxas de juros, fortes
inibidoras do investimento, mormente em projetos que apresentem um nível maior de
risco. Desta forma, a menos que o pequeno empreendedor apresente um significativo
conjunto de garantias patrimoniais, ou que mobilize e arrisque seu próprio patrimônio, o
investimento privado em novas empresas tende a ter um volume bastante reduzido. O
maior fator que diferencia estas empresas de outras pequenas, de caráter não tecnológico, é
o risco das atividades inovativas. Este é um parâmetro que deve ser considerado quando da
avaliação dos pequenos negócios de base tecnológica. No Brasil uma série de programas e
legislações têm sido implementados na tentativa de estimular os pequenos negócios. São
bastante conhecidas as regiões de Campinas e São Carlos como berço de empresas de base
tecnológica, influenciadas, em grande parte, pela sua interação com as universidades
públicas instaladas nestas cidades. Baseadas nestas experiências, uma série de programas e
políticas governamentais têm sido definidas para apoiar o desenvolvimento das empresas
de base tecnológica. O SEBRAE mantém um programa permanente de incubadoras de
base tecnológica instaladas no Estado de São Paulo. O Governo Federal, através do
PACTI22 tem ações específicas voltadas às pequenas empresas de base tecnológica
Outras incertezas são relativas às interações da tecnologia com o mercado, que se
traduzem na velocidade com que a inovação vai se desfazendo, o padrão tecnológico que
os clientes vão adotar e as futuras mudanças nas necessidades desses clientes. As pequenas
empresas de base tecnológica atuam em setores e tecnologias bastante específicos, com
20 Porter, (1990, p.10) 21 Disponível em:CooJorna<lwww.riototal.com.br/coojornal/academicos014.htm >(Acesso em
16/10/2007) 22 Disponível em:Negócios-<http://acessibilidade.mct.gov.br/index.php/content/view/13289.html> (
Acesso em 10/2007)
50
tecnologias ainda não padronizadas, ou seja, que têm uma grande variedade de alternativas
de projeto e produto. Adicionalmente cabe destacar que as empresas de base tecnológica
têm a sua localização definida por clusters23 regionais. Estes fenômenos têm fundamentos
teóricos já estudados, ligados no primeiro caso às fases de evolução da tecnologia e, no
segundo, à teoria dos custos de transação.
2.2. Ciclos de Vida da Tecnologia
A evolução tecnológica pode ser considerada como um processo contínuo de avanços
tecnológicos. Existem várias classificações para as diversas fases da tecnologia e dos
produtos. Alguns autores24 dividem o desenvolvimento tecnológico em quatro fases, numa
analogia com o ciclo de vida dos organismos vivos. São eles os ciclos de vida da
tecnologia apresentado em quatro fases: embrionária, crescimento, amadurecimento e
envelhecimento.
Na fase embrionária existe um grande número de alternativas de engenharia para a
resolução dos problemas. Isso ocasiona o lançamento de muitos modelos distintos até que
se estabeleça a configuração de um cenário dominante.
Na fase de crescimento, à medida que a tecnologia passa a ser aplicada, os
avanços devem ser compatíveis com os equipamentos e aplicações existentes. As
configurações básicas se tornam padronizadas e determinados ferramentas preferenciais
começam a dominar.
Na fase madura, o ritmo de progresso diminui e as tecnologias básicas tornam-se
bem conhecidas. Os avanços das aplicações tecnológicas são menores e mais previsíveis. O
processo se torna mais sofisticado, caro e especializado e a tecnologia mais intensiva no
uso do capital.
Na fase de envelhecimento, uma parte substancial dos avanços técnicos e
científicos já ocorreu. Finalmente, a tecnologia alcança uma fase de estagnação, não
podendo obter mais incrementos no seu desempenho.
Finalmente, a tecnologia alcança uma fase de estagnação, não podendo obter mais
23 Um cluster, ou aglomerado de computadores, é formado por um conjunto de computadores, que
utiliza-se de um tipo especial de sistema operacional classificado como sistema distribuído.
Disponível em:Cluster-<http://pt.wikipedia.org/wiki/Aglomerado_de_computadores> 24 Steele (1989), Betz, (1987) e ADL (apud Maluf, s.n.t.)
51
incrementos no desempenho dos seus processos.
A quantidade de inovações ocorridas no tempo, sob a forma de taxa de inovação,
é um parâmetro que também apresenta comportamento variável ao longo do tempo. Existe
um ponto onde ocorre a padronização do projeto, quando a taxa de inovação no produto
começa a decair, enquanto a inovação no processo continua a crescer. A tendência, com o
tempo, é que a inovação no processo predomine sobre o produto. Finalmente, começa uma
fase na qual predominam as inovações na gestão dos negócios. O conhecimento
tecnológico se difunde por meio das chamadas competências-chave da empresa, que
também apresentam comportamento variável no tempo, podendo ser identificadas três
fases:
fase da inovação no produto e domínio da engenharia (I);
fase de melhoria no processo e domínio da manufatura (II); e
fase de capital intensivo e domínio financeiro (III).
Alguns teóricos25 apresentam um modelo que liga uma inovação tecnológica com
a estrutura da indústria. No começo, algumas empresas, alavancadas pela introdução de
uma inovação radical no mercado e/ou pelo lançamento de um produto completamente
novo, vão deter o conhecimento tecnológico do produto e do processo, o que resulta numa
situação de oligopólio ou monopólio temporário, com preços e margens de lucros altos. À
medida que a demanda pelo produto cresce, e uma maior variedade de aplicações é aberta
pela inovação, outras novas firmas entram no mercado com variações do produto. Por
exemplo, as primeiras versões do automóvel incluíam veículos a vapor e elétricos
juntamente com o motor à combustão interna, configuração esta, que se mantém dominante
até a atualidade. A emergência de uma configuração dominante muda à ênfase competitiva
a favor daquelas empresas com uma maior habilidade na melhoria do processo e agilidade
no desenvolvimento de novas capacitações técnicas e de engenharia. Muitas empresas
tornar-se-ão inaptas a competir e irão sair do mercado. Outras, com recursos especiais,
podem surgir e permanecer. Algumas empresas poderão surgir e desaparecer.
De acordo com Steele26, no começo, há um crescimento no número e variações de
modelos, que após atingir um pico, apresenta um caminho de diminuição com o tempo.
À medida que o produto se estabiliza, os melhoramentos no processo e
contribuições para o aumento da produtividade se tornam mais importantes, reduzindo a
25 Utterback & Suarez (1990) 26 Steele, L.W(1989)
52
intensidade e importância das inovações no produto.Quando o negócio se move para a
maturidade, a diferenciação no produto se torna mais difícil. Utterback & Abernathy
(1975) analisam o papel das empresas de base tecnológica nas inovações bem sucedidas .
As inovações, que inicialmente contribuíam para a proliferação de produtos,
passam a se concentrar até o surgimento de um ou poucos sobreviventes dominantes,
mantendo um fluxo de inovações incrementais. À medida que o produto se estabiliza, os
melhoramentos no processo e contribuições para o aumento da produtividade se tornam
mais importantes, reduzindo a intensidade e importância das inovações no produto.
Quando o negócio se move para a maturidade, a diferenciação no produto se torna mais
difícil. Outros estudiosos27 analisam o papel das empresas de base tecnológica nas
inovações bem sucedidas a partir de um estudo anterior28. São analisadas 120 empresas em
5 setores industriais e classificadas em 3 fases de sua evolução:
fluida,
transição e
maturidade.
Na fase I, as empresas estão no começo de seu processo de evolução, com
produtos de alto desempenho. O processo de produção tende a ser fluido e não estruturado.
Na fase II, as empresas começam a se mover em direção a um processo de
produção mais estruturado. As inovações tendem a ser estimuladas por oportunidades
tecnológicas e sua estratégia é a de maximização das vendas.
No terceiro estágio, as empresas têm um processo de produção completamente
estruturado e sistemático. As inovações são estimuladas por fatores ligados à produção
num esforço de minimização de custos.
As novas empresas de base tecnológica aparecem mais freqüentemente no estágio
I. As empresas do estágio II têm uma escala intermediária, enquanto aquelas situadas no
estágio III são de grande porte. As inovações que ocorrem no estágio I são
majoritariamente no produto, enquanto no estágio II já se deslocam para o processo. Dessa
forma, as empresas da fase I dão grande prioridade, em suas estratégias, à inovação no
produto.
27 Utterback & Abernathy (1975)
53
2.3. Os Clusters de Empresa de Base Tecnológica29
Estudiosos discutem os fundamentos da localização física das empresas de base
tecnológica nos EUA. Como tese central de seu argumento, apontam os custos de
transação como responsáveis pela localização destas empresas. Segundo estes autores,
existem três tipos de transação geograficamente dependentes:
As transações não padronizadas, que exigem que a função “suprimentos” na
empresa seja exercida de forma pormenorizada, com negociações intensivas (1);
As transações de pequena escala, portanto, com altos custos fixos de transporte, o
que favorece os parceiros comerciais mais próximos geograficamente (2);
As transações tecnicamente complexas, que exigem negociações face a face e
controles técnicos rigorosos e não padronizados. Estas transações são típicas das empresas
de base tecnológica (3).
O principal ativo destas empresas se refere aos recursos humanos qualificados
oriundos da universidade. A participação destes profissionais quer como funcionários ou
sócios-proprietários, enquadram-se, por exemplo, nas transações do tipo 1 e 3,
principalmente. Os produtos de empresas de base tecnológica, têm características que os
enquadram nas transações do tipo 2 e 3. A localização industrial da pequena empresa foi
estudada por Courlet (1993), que conceitua os Sistemas Industriais Localizados (SIL).
Segundo o autor, o SIL é “uma configuração de empresas concentradas em um espaço de
proximidade em torno de um ou de vários setores industriais. As empresas interagem entre
si e com o meio sociocultural. Estas relações não são apenas mercantis, mas também
informais, e geram externalidades produtivas para o conjunto das empresas”. A localização
do SIL não é uma questão exclusivamente econômica, mas antes, histórica, cultural e
social. Podem ser citados como fatores de localização não econômica o conjunto de
capacitações técnicas existentes, o grande desenvolvimento dos setores industriais já
instalados, as relações familiares e sociais, a identidade cultural dos cidadãos, os costumes
etc. A grande empresa, em geral, está presente, na transferência de tecnologia, na
assistência gerencial, no treinamento de empresários e trabalhadores e, principalmente, na
coordenação de um sistema de produção e distribuição, que engloba um parque de
pequenas empresas. Este tipo de configuração, onde a grande empresa age como
articuladora de uma rede de pequenas empresas pode ser observado nas regiões do Vale do
29 Scott & Storper(1988)
54
Silício na Califórnia e da Rota 128 em Massachusetts, os exemplos mais conhecidos de
uma série espalhados pelos EUA, como Austin no Texas e o Parque do Triângulo na
Carolina do Norte. Fenômeno semelhante pode ser observado, também na organização
industrial da região da Emilia Romagna na Itália30. A qualidade de vida, o nível
educacional, os baixos índices de criminalidade, a presença de boas escolas básicas e
técnicas, completam o quadro de atratores de investimentos e crescimento dos SIL.
2.4. Vantagens e Desantagens
O papel da pequena empresa no desenvolvimento tecnológico foi estudado por Shumpeter31
sob dois ângulos de visão. Seus primeiros estudos, por volta de 1909, o autor acreditava na
importância da pequena empresa no processo de inovação, o que chamou de destruição
criadora. Em suas análises mais recentes (1939, 1943) Schumpeter32 propõe que, ao
contrário, a inovação começa em grandes empresas atuando em mercados concentrados.
Noteboom (1994) propõe uma relação entre estas duas visões de Shumpeter, onde o papel
das pequenas empresas seria o de implementar, aplicar, diferenciar e adaptar inovações
dentro das “trajetórias tecnológicas”( Trajetória Tecnológica é o conjunto de inovações
tecnológicas que serão desenvolvidas após o lançamento de uma tecnologia radicalmente
nova, para sua difusão e adaptação ao mercado), complementando, assim a função das
grandes empresas. Para Shumpeter a principal vantagem da pequena empresa está na sua
flexibilidade e proximidade com o cliente. As principais desvantagens estão nas
deseconomias de escala e de escopo e na pequena experiência. Estas características geram
uma inclinação à customização (baixos volumes e estratégia de nicho) e inovação (baixo
volume e monopólios temporários). Da mesma forma que Utterback & Abernathy (1975,
op. cit.), Noteboom (1994, op. cit.) observa que as vantagens e desvantagens da pequena
empresa prevalecem ora mais, ora menos, dependendo do estágio do processo de inovação.
As pequenas empresas seriam mais competitivas na aplicação de tecnologias já conhecidas
para a satisfação de uma necessidade nova ou de um segmento. Neste sentido, a pequena
30 Brusco (1982) e Garofoli (1993)
31 Noteboom (1994)
32 Schumpeter,J.A. (1961)
55
empresa estaria explorando sua vantagem de flexibilidade e proximidade com o cliente. As
grandes empresas, por outro lado, são mais fortes na invenção e na pesquisa fundamental,
aliada à produção e distribuição mais eficiente. Desta forma, as pequenas e grandes
empresas cumprem papel complementar ao longo do ciclo de vida de um produto ou de
uma trajetória tecnológica. Na P&D as pequenas empresas tendem a ter um menor volume
de gastos, mas, em geral, são mais eficientes. Em síntese as grandes empresas têm
melhores recursos e as pequenas melhor comportamento.
2.5. Os Fatores de Sucesso de Empresas de Base Tecnológica
Uma importante contribuição no trabalho de revisão de Bollinger & Utterback
(1983, op.cit.) está no levantamento dos fatores que influenciam o sucesso das empresas de
base tecnológica. A partir dos estudos de Roberts33; apud Bollinger & Utterback,op. cit.)
das empresas de base tecnológica formadas a partir de tecnologias e pessoal formado no
MIT34, derivaram-se dois conjuntos de fatores estudados:
características gerais dos fundadores e
fatores relacionados com a formação da empresa, organização e gestão.
Com respeito ao primeiro conjunto, resumidamente pode-se listar cinco
características dos fundadores de empresas de base tecnológica. A forte herança familiar
empreendedora; o alto nível educacional, (embora um estudo semelhante na Holanda tenha
identificado baixos níveis educacionais); idade relativamente jovem, média de 32 anos;
experiência profissional mais voltada ao desenvolvimento do que à pesquisa básica; alto
nível de ambição pessoal. Com vistas aos fatores relacionados à formação, organização e
gestão, os estudos de Roberts encontraram as seguintes características: as prósperas foram
formadas, em geral, por times de duas a cinco pessoas; na formação da empresa grande
parte da tecnologia veio da última empresa empregadora do empresário; no período de
criação as empresas bem sucedidas, em geral, contratam pessoal com competência na área
de gestão; também na criação há a formação de grupos formais de marketing; e a gestão
dos recursos humanos é vista como item importante na gestão.
Além dos assuntos ligados ao empreendedor e à empresa, os autores colocam
33 Roberts, Edwards B.(1968) 34 Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na Rota 128
56
como o mais importante conjunto de fatores para o sucesso das empresas de base
tecnológica os culturais e os do ambiente socioeconômico-instituicional. A propagação das
empresas de base tecnológica nos Estados Unidos faz com que muitos pesquisadores
investiguem os motivos deste fenômeno. O sistema de Venture Capital é visto como
responsável pelo sucesso norte-americano nesta área. Avista-se, também, a influência do
setor industrial e do estágio de desenvolvimento da tecnologia como importantes fatores do
sucesso e da presença de empresas de base tecnológica em uma determinada região.
Setores com tecnologias mais turbulentas tendem a ser mais favoráveis à formação deste
tipo de empresa. Os complexos (clusters) tecnológicos também chamam a atenção dos
estudiosos desse assunto. Uma análise feita pelo Centro de Políticas Alternativas do MIT
concluiu que não se pode determinar um único conjunto de características regionais que
favoreçam a formação de empresas de base tecnológica. Fica claro, também, que o fator
decisivo é o entusiasmo e apoio da comunidade local. O estudo relata as ações de cinco
comunidades para atrair empresas e empreendedores. As ações menos padronizadas e mais
voltadas aos interesses dos empresários foram as mais bem sucedidas.
Uma série de outros fatores é listada Utterback & Abernathy, como:
fluxo informal de informações técnico-científicas; presença de mercados financeiros com
cultura em avaliação de negócios tecnológicos; poder de compra do governo e grandes
empresas; e ausência de mecanismos de estabilidade de emprego.
Em termos das políticas governamentais de estímulo à formação de empresas de
base tecnológicas várias alternativas são relevantes, entre elas, destacam-se: “poder de
compra”; subsídios diretos e indiretos à pesquisa e pesquisa cooperativa; incentivos fiscais;
infra-estrutura técnico-científica; regulação; venture capital; patentes; economia em
crescimento.
2.6. Comparação entre Empresas de Base Tecnológicas com Micro e Pequenas
Empresas de Seetores Tradicionais
Com o intuito de melhor caracterizar as empresas de base tecnológica, fez-se uma análise
comparativa com empresas de setores tradicionais. Para tal foram utilizados três estudos
disponíveis na literatura técnica, quais sejam:
SEBRAE-MG (1997), que analisa os fatores condicionantes da mortalidade de
empresas;
57
Bollinger et alii (1983), que estudam as empresas de base tecnológica nos Estados
Unidos; e Torkomian (1992), que analisa as empresas de base tecnológica do Parque de
Alta Tecnologia de São Carlos.
Não obstante, os estudos tivessem objetivos distintos, foi possível estruturar a
análise comparativa com base em sete pontos, presentes nos três estudos: motivação para a
criação da empresa; origem da tecnologia/experiência; apoio utilizado pelas empresas;
perfil da empresa; perfil do empreendedor; fatores de sucesso; e dificuldades.
O primeiro ponto de convergência entre as empresas tradicionais e as de base
tecnológica é a motivação para a criação da empresa. Em ambos os casos o empreendedor
vislumbra uma oportunidade de negócio a ser explorada, cuja constatação aparece nos três
estudos.
Quanto à origem da tecnologia para a criação da empresa de base tecnológica e a
experiência prévia para empresas tradicionais, verifica-se que, excetuando o Parque de
Alta Tecnologia de São Carlos, o empreendedor utiliza o know-how obtido em seus
empregos anteriores para o seu próprio negócio. No caso de São Carlos são as
universidades a principal fonte de tecnologia. 35
Quando se estuda o apoio externo utilizado pelas empresas na ocasião de sua
criação observa-se que existem algumas relevantes diferenças, que podem ser justificadas
pelas características dos órgãos de apoio em ambos os casos. Nos setores
tradicionais os empresários utilizam basicamente o auxílio de contadores e do SEBRAE
para orientação e, em menor escala, de pessoas do ramo. Já no Parque de Alta Tecnologia
de São Carlos, além da orientação empresarial, as empresas dispõem de infra-estrutura
básica e espaço físico, apoios não citados pelos setores tradicionais.
Apoio Externo utilizado pelas empresas: 36
10,9% - orientação empresarial
12,5% - infra-estrutura básica
10,9% - incentivos fiscais
35 Para os dados de SEBRAE-MG (1997) utilizaram-se apenas os dados das empresas consideradas bem
sucedidas, ou seja, a porcentagem apresentada refere-se ao número de empresas que
sobreviveram.Dísponível em:
http://www.sebraesp.com.br/principal/conhecendo%20a%20mpe/estudos%20setoriais%20e%20regionais/do
cumentos_estudos_setoriais/embatec.pdf(Acesso em 12/2007) 36 Empresas de Base Tecnológica – Brasil (Torkomian; 1992)Empresas de Setores Tradicionais_(SEBRAE-
MG; 1997)
58
14,1% - espaço físico
21,9% - apoio mercadológico
59,0% - contador37
26,2% - SEBRAE
13,1% - pessoas que conheciam o ramo.
O perfil das empresas descrito parece semelhante quanto ao porte (a maioria tem
até 10 empregados) e a idade (a maioria tem até 5 anos). Contudo, verifica-se alguma
disparidade relativa aos setores de atuação, sendo que as empresas tradicionais
concentram-se nas áreas de comércio e serviços, enquanto as de base tecnológica em
alguns segmentos específicos do setor industrial. As características das empresas de base
tecnológica citadas por estudos, assim como pequeno número de fundadores e não ser
subsidiária de nenhuma companhia não são checadas nos demais estudos portanto não são
passíveis de comparação neste aspecto de comparação.
Os dados disponíveis sobre o perfil do empreendedor não permitem traçar um
paralelo conclusivo, pois os dois estudos de empresas de base tecnológica não dispõem de
dados quantitativos neste tópico. Estudiosos38 associam ao empreendedor do Vale do
Silício um alto nível educacional, contudo, não apresentam os dados nem o significado de
alto nível educacional, embora permita a interpretação que os empreendedores tenham
mais do que o título universitário. Não obstante, em seus estudos sobre micro e pequenas
empresas de base tecnológica na Holanda não verificaram esta face dos empreendedores.
Especial importância deve ser atribuída no que diz respeito ao perfil do
empreendedor, pois a análise do SEBRAE-MG (1997) mostra que este ponto apresenta
diferença significativa entre as empresas sobreviventes e aquelas que morreram, sendo,
portanto, um fator condicionante que deve ser investigado de forma eficaz para empresas
de base tecnológica.
37 Bollinger et alii (1983) 38 Bollinger et alii; 1983
59
2.7. Empresas De Base Tecnológica - EUA 39
40A empresas de base tecnológicas dos EUA é mais focada no ambiente externo da
empresa, atenta ao mercado. O principal conjunto de itens para o sucesso das empresas de
base tecnológica são fatores culturais e estão relacionados ao quadro socioeconômico-
instituicional no que diz respeito: fluxo informal de informações técnico científicas;
presença de mercados financeiros com cultura em análise de negócios tecnológicos; poder
de compra do governo e empresas de peso; ausência de mecanismos de estabilidade de
emprego;
54% - bom empreendedor;
36% - bom conhecimento do mercado onde atua;
19% - uso de capital próprio.
As empresas bem sucedidas empregam funcionários com conhecimento na área
de gestão; o fator de maior peso é a motivação e apoio da comunidade local; 53% -
investem nas atividades de marketing e vendas; as empresas criam equipes formais de
marketing.
2.8. Principais Dificuldades Encontradas Pelas Empresas de Base Tecnológica –
Brasil 41, Empresas de Setores Tradicionais. Em termos percentuais:
As principais dificuldades encontradas pelas empresas de base tecnológica no Brasil 42,
nos setores tradicionais em termos percentuais, no total das dificuldades das empresas
respondentes são: 30% - falta de recursos (capital); 23,3% - marketing;13,3% -
instabilidade econômica do país; 10,0% - falta de conhecimento em áreas gerenciais;
35,6% - falta de capital de giro; 28,2% - concorrência muito forte; 28,2% - carga tributária
elevada; 20,7% - maus pagadores; 16,0 - falta de crédito; e 11,2% - falta de clientes.
39 (Bollinger etalii; 1983) 40 (Bollinger etalii; 1983)
41 Torkomian; (1992) 42 Torkomian; (1992)
60
2.9. Instrumentos de Apoio a Empresas de Base Tecnológica e Papel dos Diversos
Agentes
Sobre os instrumentos de apoio a empresas de base tecnológica, Diversos são os agentes
que têm função de destaque no processo de inovação, viabilizando assim a utilização de
instrumentos específicos. Entre esses agentes, cabe apontar o Governo, as Universidades,
os Pólos de Alta Tecnologia, os Parques Tecnológicos, as Incubadoras de empresas, as
entidades “paragovernamentais”, como o SEBRAE, o mercado de Venture Capital e as
empresas de peso.
Estes agentes têm a sua atuação dirigida em estratégia e atitudes que podem ser
reunidos em financiamento, treinamento, legislação, serviços tecnológicos, consultoria,
infra-estrutura, isenções, incentivos, apoio à gestão, geração da invenção, spin offs43, e
transferência tecnológica.
Ao Governo cabe o papel de prover recursos em forma de financiamento através
de suas agências e bancos, prestação de serviços tecnológicos - através dos laboratórios em
institutos de pesquisas tecnológicas criados em centros de P&D - e aqueles criados para
oferecer serviços primeiramente prestados em um departamento de uma empresa de peso
ou Universidades Estatais. Cabe também ao Governo prover recursos de infra-estrutura em
água, energia, transporte etc, legislação sobre patentes, e isenções e incentivos fiscais.
No que se refere ao financiamento, vale salientar que os bancos de
desenvolvimento governamentais, no Brasil, não têm efetivamente adotado políticas de
apoio à micro e pequena empresa de base tecnológica. Pelo contrário, as garantias exigidas
para a liberação de empréstimos são muitas vezes proibitivas para as micro e pequenas
empresas de base tecnológica que atuam em mercados de risco. Quanto aos incentivos e
isenções fiscais são políticas largamente empregadas, mas que têm seus efeitos
questionáveis. Uma forma de subsídio é através da possibilidade de reinvestir parte dos
impostos devidos em atividades de P&D. No entanto, estes subsídios geralmente vêm
beneficiar as empresas de grande porte que tem aporte de recursos para sustentar grupos de
43 O termo spin – offs3 tecnologia tem sido utilizado para descrever tecnologias, que foram
transferidos pelo DAE para fora da indústria, sem fazer quaisquer significativas ocasionais de regularização
para a sua utilização por outros. Em muitos casos, a transferência foi sobre "como é que é base". O
Departamento de Energia Atômica (DAE) é uma organização incorporando tais centros de investigação
envolvidos na investigação e no desenvolvimento tecnológico e estreitamente ligado unidades industriais.
61
P&D. Outra forma de subsídio ajuda um investidor individual ou uma nova empresa a
suportar os estágios iniciais do processo de inovação. Um exemplo é o programa francês
Aide au Développement44. A fonte dessa ajuda provem dos empreendimentos de sucesso
que pagam uma porcentagem de seus ganhos com licenciamentos ou vendas para a
entidade que gerencia o programa de suporte às microempresas, que poderá voltar a aplicar
os rendimentos recebidos em outros projetos inovadores. Um outro suporte de peso
incontestável é o apoio da “Universidade Estatal”. Essa tem por sua vez como objetivos
principais o treinamento, através da formação de mão-de-obra especializada e atualização
profissional; a oferta de serviços tecnológicos com a aplicação de testes na matéria-prima
ou produto; consultoria, através de pesquisadores ou fundações a ela relacionadas; apoio à
gestão, incentivo à criação de novas tecnologias, e também é responsável pela tecnologia
gerada internamente. Também deve ser realçado seu papel como ora de spin-offs,
principalmente aproveitando a experiência e poderio das empresas de maior porte .
As empresas grandes também tem papel importante na geração da inovação,
através de financiamento de programas de P&D e transferência da tecnologia aos
fornecedores. Como resultado, há a geração dos spin-offs e da transferência da tecnologia
nela gerada. Outro papel que as grandes empresas desempenham, conforme mostrado por
Torkomian (1992), é a prestação de serviços de laboratório para testes e desenvolvimento
de protótipos. As instituições públicas e privadas, formais ou virtuais, como parques,
pólos, agências incubadoras que têm por objetivo o agrupamento e agenciamento de
empresas de base tecnológica, devem ter como principais papéis o apoio à gestão e o
fornecimento de infra-estrutura básica na forma de instalações adequadas. Também é papel
destas instituições o agenciamento de financiamentos para captação de recursos,
treinamento e consultoria de serviços tecnológicos.
2.10. Parques e Pólos
O desenvolvimento de empresas de base tecnológica é, com freqüência, decorrente de
estratégias estabelecidas no movimento denominado science parks. No Brasil são
44 Um subsídio reembolsável caso haja sucesso, que financia 50% dos gastos do desenvolvimento
de um protótipo ou financiamento para lançamento no mercado de um novo produto ou processo. (Bollinger
et alii, 1982)
62
denominados parques tecnológicos. Esse movimento surgiu por volta de 1949 nos Estados
Unidos, na Universidade de Stanford. O principal atrativo para sua formação foi o acesso
ao conhecimento dos departamentos da Universidade. O parque tecnológico de Stanford
foi foco para a formação do Vale do Silício.
Outras Universidades norte-americanas, tomando como exemplo Stanford, foram
referência para a formação de novos parques. Assim surgiu a Rota 128 nas proximidades
do MIT - Massachusetts Institute of Technology.
Diversas terminologias foram utilizadas em outros países. Assim, a França, a
Itália (e também o Japão) empregam o termo Tecnópole, a Suécia e a Alemanha usam o
termo Casa da Inovação.
Segundo o UKSPA - United Kingdom Science Park Association, o termo parque
tecnológico é utilizado para descrever uma iniciativa privada que possui relações
formais e operacionais com uma universidade, uma instituição de ensino superior ou um
centro de pesquisas; é criada para encorajar a formação e o florescimento de empresas
baseadas no conhecimento e de outras organizações que se estabelecerem no local e, possui
um objetivo administrativo, que está relacionado com a transferência de tecnologia e de
competências empresariais para as empresas lá localizadas.
Os parques tecnológicos podem ser caracterizados por funções básicas,
componentes e serviços oferecidos. As funções mais importantes dos parques tecnológicos
seriam promover um desenvolvimento privado estável; dar assistência à transferência de
tecnologia das universidades para as empresas ou entre as empresas e, dar ênfase ao
crescimento de negócios lucrativos.
Os componentes dos parques tecnológicos envolvem a sinergia pesquisa-indústria.
Os Estados Unidos são os pioneiros nesse assunto, pois lá, há muitas décadas, os
laboratórios universitários recebem importantes verbas industriais para pesquisas
fundamentais ou aplicadas; o capital de risco. A capacidade de obter esse tipo de
investimento é um dos itens fundamentais e quase inatingíveis para o êxito de um parque,
já que os bancos não possuem linhas de financiamento adequadas; um novo conceito de
empresa que valoriza o risco e o direito de errar pois acredita que não se progride sem
experimentação, a flexibilidade nos modos de organização de empresas, valorizando
estruturas leves e anti-burocráticas, espírito empreendedor, trabalho em equipe, tática de
guerrilha em matéria de estudos, de produção e de marketing e o cenário geográfico e
cultural.
Em termos de serviços prestados, eles dependem do tipo e do objetivo do parque e
63
podem ser classificados em serviços administrativos/sociais incluindo serviços de
escritório, de informação, e de promoção de eventos; serviços empresariais e financeiros,
incluindo orientação para a elaboração do plano de negócio das empresas e para a
utilização de financiamentos, aconselhamento e consultoria; serviços tecnológicos,
facilitando o contato com a universidade ou através de empresas de consultoria tecnológica
instaladas no próprio parque e assessoria em negociações de transferência de tecnologia;
serviços de treinamento empresarial e treinamento pessoal e, outros serviços, conforme as
necessidades das empresas do parque.
Algumas variações das denominações para science park aparecem na literatura
sobre o assunto. A principal é denominada Technopole que, segundo Lacave (1991) apud
Torkomian, op. cit, consiste de quatro elementos: ter em sua base uma estratégia global de
desenvolvimento local ou regional; consenso e parcerias atuantes entre os agentes locais;
em termos físicos é expressão de desenvolvimento imobiliário e, proporciona uma série de
serviços aos participantes.
No Brasil, o termo pólo tecnológico reflete com maior precisão o fenômeno do
surgimento de empresas de base tecnológica em determinadas regiões. Nesse sentido um
pólo tecnológico, segundo Medeiros (1990) pode ser definido como um conjunto que
possui os seguintes componentes: instituições de ensino e pesquisa que se especializaram
em pelo menos uma das novas tecnologias; aglomeração de empresas envolvidas nesses
desenvolvimentos; projetos de inovação tecnológica conjuntos (empresa-universidade),
usualmente estimulados pelo governo, dado o caráter estratégico das novas tecnologias e,
estrutura organizacional apropriada.
Os objetivos dos pólos tecnológicos podem se caracterizar por promover a criação
e consolidação de empresas de base tecnológica; fornecer suporte gerencial através de
consultoria e cursos nas áreas de gestão tecnológica e gestão empresarial às empresas e ao
setor acadêmico; facilitar a interação sistemática entre as empresas e instituições de ensino
e pesquisa, possibilitando o uso de recursos humanos, equipamentos e laboratórios,
inclusive de forma compartilhada e, viabilizar o envolvimento de instituições financeiras
(capital de risco) e governamentais, enfatizando a participação dos governos federal,
estadual e municipal.
64
2.11. Pontos Fortes e Fracos dos Sciene Parks
Quatro pressupostos de estudo foram detectados na bibliografia sobre parques tecnológicos.
- proximidade com universidade, relacionamento informal, criação de empresas spin-offs e
transferência da tecnologia.
No primeiro pressuposto, proximidade com a universidade, observa-se que a
vantagem é exatamente a localização, pois esta é uma condição fundamental para promover,
de forma eficaz, o relacionamento entre a empresa e a universidade. “No entanto há várias
críticas sobre a questão da proximidade uma vez que, segundo Brunat & Reverdy (1989) “a
proximidade não explica, suficientemente, o padrão de relacionamento” contratual entre
universidade – indústria”. Um estudo empírico sobre a experiência do Reino Unido45 mostra
que a proximidade física não leva necessariamente à formalização de vínculos entre os
elementos do parque. Assim, não foram encontradas diferenças significativas entre empresas
situadas dentro ou fora do parque com a universidade/instituto de pesquisas. Em 1976 elabora-
se política para fomentar a criação de empresas adotando planos de ação de incentivos; alta
tecnologia foi a prioridade da ação governamental; alguns parques franceses: Sophia Antipolis,
o primeiro de alta tecnologia na Riviera; Zirst de Meylan próximo à universidade de Grenoble
e Nancy Brabois em Nancy. Cada parque tem sua formação própria e objetivos específicos.
2.12. Comparação dos Parques e Pólos tecnológicos em diversos Países
Empresas de Base Tecnológica
Pode-se dizer que no Japão, com respeito aos parques tecnológicos, 19 cidades foram
escolhidas pelo Japão para serem “Cidades Tecnológicas”; critérios para a formação: no
domínio das cidades devem existir pólo industrial com toda infra-estrutura para realização de
negócios, universidade e institutos de pesquisa (IP´s). Estar perto de uma grande cidade (200
mil habitantes) e perto de aeroporto e estação ferroviária; são definidas pelo governo as áreas
prioritárias de cada cidade, que oferece incentivos por um período de até 5 anos.
Pode-se dizer que no Reino Unido, com respeito aos parques tecnológicos:
O parque tecnológico é uma instituição privada instalada junto às universidades
(fundamental para sua criação segundo uma pesquisa junto a 27 deles); Dado o sucesso dos
45 Monck et alii, (1990), apudTorkomian, op. cit.
65
parques tecnológicos foi criada uma associação cujos objetivos são: dar assistência aos
membros, promover divulgação, facilitar intercâmbios de conceitos, dar assistência no
planejamento, desenvolvimento e administração dos parques.
Pode-se dizer que na Alemanha, com respeito aos parques tecnológicos:
criação do BIG – Berlin Center for Innovation and New Enterprises inicialmente como uma
incubadora; abriga empresas e IP´s; TIP Technologie und Innovationspark que se concentra nas
áreas de informática, novos materiais, transportes e microbiologia.
Nos países mais industrializados e mais maduros têm com as microempresas uma atenção
e cuidados especiais dada a importância sócio-econômica que representam.
2.13. Programa Paulista de Criação, Desenvolvimento e Consolidação de
Empresas de Base Tecnológica
No contexto das políticas públicas, o SEBRAE-SP possui um programa que visa
incentivar a criação e consolidação de empresas de base tecnológica, que atua na forma de
projetos, focado em treinamento dos empreendedores, através do projeto jovem
empreendedor; estímulo à criação de empresas, no âmbito das escolas e incubadoras;
auxílio à comercialização e distribuição de produtos; e apoio financeiro através de
articulação de agentes financeiros, viabilizando empréstimos para capital de giro,
investimentos produtivos e tecnológicos; bolsas RHAE, para capacitação de recursos
humanos em pesquisa; estímulo à criação de EPC’s – Empresas de Participação
Comunitária; e mais recentemente, passou-se a discutir a criação de um fundo para
empresas emergentes, que ainda está em fase de aprovação.
2.14. Centro de Comercialização Tecnológica
No centro de comercialização tecnológica, projeto do SEBRAE de âmbito nacional
procura minimizar as dificuldades de comercialização dos produtos de base tecnológica.
Tem como objetivo fundamental a aproximação da oferta e da demanda de serviços e
produtos tecnológicos, atuando tão somente sobre a demanda, e não no campo de vendas
propriamente dito. Oferece apoio administrativo com uma infra-estrutura operacional,
colocando à disposição espaço físico para reuniões, salas para eventos (miniauditórios) e
66
show room onde são expostos os produtos e serviços das empresas. Há também promotores
técnicos que conhecem os produtos comercializados pela empresa e fornecem catálogos
individuais e um catálogo geral com todos os produtos. Além da assessoria comercial e de
marketing, colocam à disposição assessoria jurídica.
2.15. Incubadora de Empresas
No cenário das políticas públicas as incubadoras são instrumentos de apoio que
colocam à disposição espaços físicos para instalação de pequenas empresas, durante prazo
determinado, a preços subsidiados, que contam também com apoio administrativo e
gerencial. Os gerentes das incubadoras também procuram articular parcerias e viabilizar
recursos financeiros. As incubadoras podem ser empreendimentos públicos, privados ou
mistos. Geralmente são compostas de conselhos onde participam representantes de
Universidades, Institutos de Pesquisa e Associações e Sindicatos de empresas. O SEBRAE
participa dos conselhos das incubadoras e tem papel de articulador colocando à disposição
das microempresas recursos técnicos, financeiros e gerenciais. Outra entidade que apóia as
incubadoras é a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de
Tecnologias Avançadas, que colocam à disposição em seu site na Internet46. informações
detalhadas sobre o assunto.
Atualmente, no Estado de São Paulo funcionam 9 incubadoras de empresas, que
por sua vez, incubam 72 empresas.
2.16 O Risco Associado às Novas Empresas
O problema da falta de crédito junto a instituições financeiras ou investidores diretos
já foi apontado como um dos maiores elementos que tornam as empresas de base
tecnológica inviáveis. O risco associado às fases mais inovativas das tecnologias e
produtos adotados por estas empresas é o fator que inibe a concessão de crédito por parte
das instituições que lidam com empresas tradicionais. O tamanho das empresas, por sua
vez, caracterizado pela dificuldade de fornecer garantias, vem somar mais um fator de
46 Disponível em: Incubadoras de Empresas<www.anprotec.org.br> (Acesso em 05/2007)
67
dificuldades ao financiamento. A pequena escala de operação, se por um lado traz
flexibilidade ao negócio, por outro resulta num maior custo unitário de administração e
uma menor capacitação em gestão, marketing, finanças e recursos humanos, custo que só
será reduzido com o crescimento da empresa.
Todavia, apesar de um maior nível de risco, o investimento em novas empresas
apresenta, em geral, a possibilidade de altos retornos ao investimento, o que poderia atrair
o setor privado. A questão, então, é o gerenciamento do risco. Neste sentido as empresas
de Venture Capital aparecem no cenário com uma participação mais voltada para a gestão
dos riscos. Uma empresa de Venture Capital é uma associação de pessoas ou uma
financeira que busca altos retornos através do investimento direto e o acompanhamento da
gestão de uma carteira de empreendimentos promissores, com prazo maior de maturação e
sem garantias de retorno. Gompers (1995) afirma que o papel dos investidores de Venture
Capital não é somente aportar capital, mas também reduzir o risco dos empreendimentos,
propiciando, desta forma, uma maior probabilidade de sucesso destes. Isto porque,
enquanto o empreendedor está mais voltado às questões técnicas e de produção, o
investidor contribui significativamente com análises de mercado, formais ou informais,
assim como sugestões e propostas em relação à gestão da empresa. Esta atuação tem como
resultado a redução do grau de risco de cada negócio financiado. De forma geral, a gestão
do risco é realizada através de mecanismos tais como diminuir o volume individual de
recursos aplicados, pelo partição dos investimentos entre os aplicadores associados
(denominado de sindicalização do investimento); redução do risco de cada
empreendimento através do acompanhamento de sua gestão; redução do risco global dos
aplicadores, pela diluição do risco na carteira de projetos (princípio do portfólio);
financiamento dos empreendimentos em estágios, com avaliações periódicas de
desempenho; fompensação do risco com o financiamento de empreendimentos com
potencial para altos retornos. Uma questão fundamental apontada na literatura diz
respeito à definição do estágio em que os empreendimentos são financiados. Os estágios
podem ser: Seed Capital (Capital Inicial)- criação de empresas; Start up (Inicializar) -
lançamento de novo produto no mercado; Development (Desenvolvimento)- crescimento
em fase ainda não autofinanciável; Mezzanine - empresa consolidada na busca de novos
produtos e mercados, abertura de filiais, fusões etc.
Nos EUA, conforme47, há uma preferência pelo segundo “round” (rodada) de
47 Roberts (1991)
68
investimentos, quando já há algum produto desenvolvido, com um volume significativo de
clientes. Desta forma, em geral, o start up tem que ser financiado com recursos próprios,
do próprio empreendedor. Na Inglaterra, com um mercado de Venture Capital
significativamente menor do que nos EUA, a preferência é para a aplicação em projetos do
tipo mezzanine, sendo mínima a aplicação em estágios iniciais48.
Uma empresa de Capital de Risco tem a estrutura e o processo de funcionamento
seguindo os seguintes passos: formação do fundo; seleção dos empreendimentos; dirigida a
mercados específicos; baseada na proposta de empreendedores; investimento;
acompanhamento da gestão; saída (realização dos lucros): venda a outros investidores e
abertura do capital49.
As etapas cruciais são a seleção dos empreendimentos é a saída do investimento
em cada empresa da carteira. Assim é necessário que a empresa de Venture Capital
especialize-se em alguns mercados para permitir um julgamento mais eficiente das
oportunidades de negócio apresentadas pelos empreendedores. Um estudo50 sobre o
processo decisório do Venture Capital na Suécia aponta que há um trade-off51 entre
especialização e montagem de um portfólio com menor risco. Para compreender o
processo decisório, o autor conceitua incerteza e risco da seguinte forma: Incerteza está
associada ao grau de precisão/imprecisão dos dados associados à informação e o risco está
associado à probabilidade do resultado ser ruim em função de dados não confiáveis
Assim, o risco é função do grau da confiabilidade que as informações têm ou, em
outras palavras, da imprecisão da informação. Desta forma, quanto mais especializado o
analista de riscos (decisor) em um determinado mercado, melhor a confiabilidade das
informações por ele obtidas na avaliação de um determinado empreendimento. Por outro
lado, à medida que os projetos financiados estejam no mesmo setor ou em setores
próximos, amplia-se a correlação positiva entre fracassos e sucessos destes
empreendimentos, implicando em maior probabilidade de fracasso do portfólio como um
todo. O Venture Capital, portanto, deve dosar especialização e ecletismo a fim de
48 (Weyer, 1995)
49Disponível em: Capital de Risco<http://www.google.com.br/search?hl=pt-
BR&q=empresa+de+capital+de+risco- IPT&btnG=Pesquisa+Google&meta=lr%3Dlang_p>t
acesso em 05/2008
50 Landström (1995) 51 Um trade-off se refere, geralmente, a perder uma qualidade ou aspecto de algo, mas ganhando em troca outra qualidade ou aspecto. Isso implica que uma decisão seja feita com completa compreensão tanto do lado bom, quanto do lado ruim de uma escolha em particular.Disponível em: Trade-off<http://pt.wikipedia.org/wiki/Trade-off >Acesso em 04/2008
69
minimizar o risco de seu portfólio.
Um outro aspecto crítico no processo de seleção de empreendimentos está ligado
à taxa de seleção projetos. Quanto maior o número de projetos analisados, melhor a
qualidade dos selecionados. O processo de seleção, em síntese compõe-se das fases de
análise rápida preliminar; reunião com o empreendedor para uma apresentação pessoal do
projeto; análise detalhada.
Estudos52 apontam um caso em que um determinado fundo de Venture Capital
analisou mais de 2000 projetos, sendo que nas fases 2 e 3 foram selecionados 150 e no
final de todo processo foram aprovados apenas 45. Pode-se dizer, então, que a massa
crítica de propostas é um dos fatores de sucesso da indústria de Venture Capital nos EUA.
A realização dos altos lucros das empresas de Venture Capital se dá através da
venda das cotas ou ações destas. Esta operação é, portanto, o desfecho de todo o processo,
sendo em muito ajudada pela presença de um mercado de capitais desenvolvido. Uma
tabela publicada pela revista Forbes em outubro de 1995, traz exemplos de empresas
criadas a partir de investimentos de Venture Capital, mostrando taxas de retorno altíssimas.
A Microsoft, por exemplo, recebeu um investimento de US$ 1,4 milhão da Technology
Venture Investors, recebendo em troca 6,1% das cotas de capital da empresa. Estas cotas
foram transformadas em ações e vendidas no mercado financeiro em março de 1986 por
US$ 29,4 milhões. Este retorno, aparentemente impressionante, é ainda pequeno diante do
retorno que os compradores destas ações tiveram. Em outras palavras, se a empresa de
Venture Capital tivesse mantido as ações até 1995, poderia tê-las vendido por US$ 3,1
bilhões.
O financiamento de empreendimentos através de fundos privados tem uma longa
tradição nos EUA, sendo responsável, inclusive pelo financiamento da malha ferroviária
Norte-americana e boa parte da indústria têxtil daquele país no século XIX. Contudo a
Moderna indústria de Venture Capital passou a tomar forma apenas após a Segunda
Guerra53.
Algumas oportunidades de investimento foram criadas a partir dos
desenvolvimentos tecnológicos oriundos da Segunda Guerra, como o suco concentrado de
laranja, desenvolvido para alimentar tropas no campo de batalha e aplicado no suco Minute
Maid.
52 Roberts (1991, op. cit.) 53 Galante & Gleba, 1996
70
A guerra fria gerou a preocupação com a velocidade do desenvolvimento
tecnológico em função do avanço tecnológico observado na União Soviética. Em 1957 o
Federal Reserve conduziu um estudo que concluiu que a escassez de financiamento era o
principal obstáculo ao desenvolvimento de novos empreendimentos. Isto ensejou a
aprovação do Small Business Act (lei para pequenas empresas) em 1958, que propunha o
apoio à criação de Small Business Investment Companies, as quais poderiam ter seu capital
financiado, na proporção de três para um (e até quatro para um, a partir de 1976) com
recursos públicos a juros subsidiados. Em menos de quatro anos da publicação da lei, 600
SBIC’s estavam em operação. Ao mesmo tempo desenvolviam-se fundos de Venture
Capital sem as restrições impostas aos SBIC’s, como o tamanho dos empreendimentos
financiados. Em dez anos, os fundos de Venture Capital já haviam superado os SBIC’s, em
termos do volume de capital em operação. Na década de 60 um boom de aberturas de
capital demonstrou o potencial de retornos do Venture Capital nos EUA. A Digital
Equipment, por exemplo, teve seu capital aberto em 1968, gerando para a ARD um retorno
anualizado de 101%. O investimento inicial de US$ 70.000 passou a ter um valor de
mercado de US$ 37 milhões. A década de 70 foi marcada por fortes restrições à ação do
Venture Capital, em função de legislações que visaram controlar o abuso dos gestores de
fundos de pensão à época.
A indústria veio a se recuperar na década de 80 com o forte corte no imposto de
renda em ganhos de capital verificado a partir de 1978 e em função dos excelentes
resultados da abertura de capital de algumas empresas, entre elas a Federal Express em
1978 e Apple Computer Corp e a Genentech, Inc. em 1981. A década de 80 foi a de maior
crescimento no Venture Capital nos EUA. Em 1980 os fundos de Venture Capital
levantaram menos do que US$ 600 milhões. Este número atingiu perto de US$ 4 bilhões
em 1997.
O Venture Capital foi a principal fonte de financiamento das empresas do Silicon Valey
na Califórnia e da Route 128 em Massachussets - hoje tomados como paradigma de
desenvolvimento regional em todo o mundo.
Entre as empresas criadas a partir do Venture Capital nos EUA, podem-se citar as
seguintes: Digital Equipments Corporation; Data General; Apple; Compaq; Sun
Microsystems; Intel; Cypress; Microsoft; Lótus e Amazon.
Dados de 1990 da National Venture Capital Association, deram conta que os EUA
possuíam 664 empresas de Venture Capital, empregando 2600 profissionais, que geriam 36
bilhões de dólares de patrimônio em empresas e investimentos.
71
Um estudo realizado em conjunto 54apresenta, para os EUA, em uma amostra de
261 empresas criadas através do Venture Capital as seguintes estatísticas:
a) Criação de 58 mil empregos entre 1985 e 1990;
b) A qualidade e remuneração destes empregos são significativamente maior que
a média norte-americana, gerando 53% de empregos para profissionais de nível superior,
contra uma média de 15%, na força de trabalho dos EUA;
c) O custo de cada emprego é 30% menor do que nas 500 maiores empresas norte
americanas;
d) O investimento em P&D é de 18,4% do patrimônio nas empresas criadas pelo
Venture Capital, contra 7,5% das 500 maiores empresas norte-americanas;
e) O crescimento das 500 maiores empresas norte-americanas no qüinqüênio
1985/1990 foi de 0,6% ao ano. Nas empresas criadas pelo Venture Capital foi de 31% ao
ano.
O sucesso norte-americano nesta área inspirou a implementação deste modelo
para outros países. Hoje são reportadas experiências de aplicação do Venture Capital em
todo o mundo desenvolvido, tendo-se criado na Europa a Associação Européia de Venture
Capital. O Banco Mundial tem, inclusive, um programa de estímulo para a criação de
empresas de Venture Capital através de sua agência IFC.
2.17. A Experiência Brasileira - Setor Público
O Brasil algumas experiências neste sentido foram e estão sendo desenvolvidas. O Funcet -
Fundo de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo - previa, já em 1972, o
investimento de risco em empresas. Em 1976 ocorreu uma reforma na lei de S.A. e em
1977 criou-se a Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de consolidar o
mercado de papel de risco no Brasil. Apesar disso, esse mercado ainda não está
convenientemente estruturado.
O BNDES criou, em 1974, algumas empresas subsidiárias - IBRASA,
EMBRAMEC, FIBASE, que mais tarde se transformaram no BNDES-PAR. Tais empresas
são destinadas a tomar participação minoritária em companhias que estão carentes de
capital de risco e sem condições de mobilizar diretamente os recursos necessários. Cada
54 Coopers & Lybrand e Venture Economics
72
uma destas empresas apresenta finalidades específicas, descritas a seguir:
a) IBRASA - disposição explícita de tomar participações minoritárias e
transitórias
empresa governamental - contribuição às participações através de um conselho de
administração;
b) EMBRAMEC - fomentar projetos de empresas no setor de mecânica e
metalurgia;
c) FIBASE - voltada para projetos de base - química, petroquímica, cimento,
papel e celulose etc).
Cabe ainda destacar o Contec - Condomínio de Capitalização de Empresas de
Base Tecnológica, criado em 1991. Hoje transformado em programa, é destinado a
empresas com faturamento até R$ 15 milhões, e que se enquadrem no conceito de
empreendimentos de base tecnológica, ou seja, empreendimentos que apresentem produtos,
processos ou segmentos de atuação considerados inovadores ou diferenciados. Até
setembro de 1996 foram investidos US$ 27 milhões em 22 empresas, duas das quais já
desinvestidas.
Atuação do BNDESPar
Podem ser destacadas duas formas de atuação da empresa - direta e indireta,
descritas a seguir.
a) Direta montagem e regulamentação de fundos próprios, com o objetivo
posterior de repasse ao mercado, tanto das cotas quanto da administração. Até a finalização
da carteira, o BNDESPar é o único cotista e administrador, tendo como base sua ampla
experiência em operações de capital de risco, inclusive com a criação de mecanismos
específicos e apropriados às pequenas e médias empresas. Após um prazo de dois anos, as
cotas são levadas ao mercado, transferindo-se sua administração para terceiros.
b) Finee/BndesPar - patrimônio de R$ 25 milhões, inteiramente subscrito, a ser
integralizado à medida em que investimentos forem sendo realizados.
c) Mercado de balcão organizado - destinado principalmente à negociação de
empresas de menor porte, regulamentado pela CVM através da Instrução 243, de
01.03.1996, este mercado teria custos inferiores ao de capitais convencionais e deveria
conferir liquidez aos papéis das pequenas e médias empresas, contribuindo para o
investimento nestas sociedades anônimas.
d) Bolsa de Valores do Paraná, em conjunto com a Bolsa de valores do Rio de
Janeiro, criou em 25.06.96, a Sociedade Operadora do Mercado por Acesso, que conta com
73
o BNDESPAR entre seus fundadores. É inteiramente informatizada e dispensa a existência
de um local para o pregão e, além disso, ao utilizar a rede já instalada ao Sistema
Eletrônico de Negociação Nacional, para a operação, e a Câmara de Liquidação e
Custódia.
e) Atuação indireta: Fundos Estaduais, regionais, setoriais - contribui para a
formação de fundos administrados por terceiros, por meio de aquisição de cotas e
participação no conselho de investimentos, envolve o assessoramento na formatação e
regulamentação do fundo, permitindo atingir um número de empresas maior. Podem ser
destacados os seguintes fundos que contaram com o apoio do BndesPar: Fundo de
Empresas Emergentes de Santa Catarina, com patrimônio previsto de 30 milhões; com
participação na concepção e criação do Fundo de Empresas Emergentes do Rio de Janeiro,
com patrimônio de 30 milhões; fundos nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas
Gerais; encontrando-se também em estudo a formação de fundos setoriais que seriam
formados por empresas de uma mesma cadeia produtiva.
Existem órgãos ligados ao governo federal que tem o papel de incentivar a
inovação e o desenvolvimento tecnológico, entre eles a FINEP, o CNPq e o SEBRAE.
A FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, órgão da Secretaria de
Planejamento, incentiva projetos inovadores e de alta componente de tecnologia nacional.
Fornece recursos sob a forma de financiamentos de médio prazo, a custos mais baixos do
que o do mercado. Pode também, excepcionalmente, tomar posições minoritárias nesses
projetos.
O CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
desenvolve ações institucionais na área de inovação tecnológica, iniciadas em 1981. Pode-
se destacar a implantação de núcleos de inovação tecnológica em Universidades e centros
de pesquisa e um programa de inovação tecnológica visando fomentar o desenvolvimento e
a transferência de projetos de inovação da universidade para o setor produtivo.
Em São Paulo pode ser destacada a ação da PROMOCET - Companhia de
Promoção de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo; em especial as
ações do CEDIN - Centro de Desenvolvimento das Indústrias Nascentes, em São Carlos.
74
2.18. A Experiência Brasileira - Setor Privado
Na década de 70 surgiram no setor privado algumas empresas semelhantes às Venture
Capital. Porém, a natureza das participações tinha caráter permanente, divergindo da ótica
de transitoriedade, característica fundamental para uma Venture Capital. Além disso,
nenhuma forma societária específica as diferenciava de uma holding tradicional55, sendo
que o tratamento fiscal e contábil era idêntico a de qualquer sociedade anônima com
carteira diversificada de participações.
É difícil precisar quantas empresas operam efetivamente como Venture Capital no
Brasil. Estima-se que pelo menos 10 empresas apresentam tais características.
Entre as empresas que se posicionam como de Venture Capital no Brasil pode-se
citar:
a) BRASILPAR (a maior empresa, hoje incorporada a uma Cia de
Seguros); b)RIOPART;
c) ACEL; d) INVESPLAN; e) CRP - Cia Riograndensse de Participações
(amais antiga);
f) PHIDIAS; g) BRASILINTERPART; h) PERNANBUCO S/A.
Estas empresas têm encontrado dificuldades para operarem, nitidamente não
cumprindo a sua missão de criação de novos negócios. Os empreendimentos apoiados no
Brasil são, em geral, de grande porte, ou na expansão de mercados já consolidados como
nas telecomunicações, TV’s a cabo, agribusiness etc. O volume de negócios é bastante
pequeno, não apresentando impacto visível na criação de empresas de pequeno e médio
porte, nem em empresas de base tecnológica.
Um dos principais problemas é a baixa liquidez do mercado de capitais no Brasil,
aliado a uma excessiva regulamentação e entraves burocráticos, que tornam custosas as
operações, tanto na criação de empresas, quanto na venda ou abertura de capital.
Os governos de países desenvolvidos têm apoiado o Venture Capital não pelo
aporte direto de recursos, mas pela agilização do mercado de capitais e também pela
55 Uma sociedade gestora de participações sociais (conhecida em inglês por holding) é
forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo delas (conglomerado
empresas componentes de determinado grupo de empresas.
Disponível em:db-pedia- http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_gestora_de_participa%C3%A7%C3%B5es_sociais (acesso em:
10/2007)
75
concessão de benefícios fiscais a estas empresas.
No Brasil a CVM - Comissão de Valores Mobiliários - editou a Instrução CVM-
209 de 25 de março de 1994, regulamentando os Fundos Emergentes, facilitando a criação
de sistemas do tipo Venture Capital em empresas não financeiras.
As ações governamentais têm sido pontuais e descoordenadas, não se
configurando numa força política e articuladora de estímulo ao Venture Capital. Diversas
instâncias governamentais e da sociedade civil necessitariam ser acionadas para a
superação de gargalos e a criação de condições propícias ao desenvolvimento deste
instrumento no Brasil.
No Estado de São Paulo estão localizados nove parques tecnológicos e/ou
incubadoras de base tecnológica. Estas indústrias estão concentradas nas regiões de
Campinas, São Carlos e São José dos Campos. Além destas regiões, têm alguma expressão
as regiões da Grande São Paulo, Piracicaba e Barretos. Não obstante, estes dados refletem
os números relativos a empresas que mantém vínculo formal com Parques e Incubadoras
conforme advertido anteriormente.
Com base no levantamento bibliográfico formularam-se algumas hipóteses a
serem checadas no estudo de campo. As principais hipóteses levantadas foram: elevado
nível de escolaridade dos empreendedores, profissões ligadas à ciência aplicada e
engenharia, atuação nos setores de informática e eletrônica (sentido amplo), aglomeração e
especialização por região, origem da tecnologia vinculada a universidade, pequeno
números de sócios, falta de financiamento e proteção legal.
A parte experimental do trabalho foi feita em São Paulo, Paraná e Santa Catarina
6, totalizando 47 empresas e 120 empresários ligados a estas empresas. Contudo, destaca-
se que 80% das empresas estudadas estão localizadas no Estado de São Paulo. O
instrumento utilizado foi um questionário com dois blocos de perguntas - sobre o
empresário e sobre a empresa, os quais foram aplicados por telefone (61%), por correio
(19%), e (20%) por e-mail. Todas as empresas tem vínculo formal com os parques
tecnológicos ou incubadoras de sua região e foram selecionadas aleatoriamente, através do
catálogo dos referidos parques. Paralelamente foram feitas visitas e entrevistas com os
gerentes de incubadoras.
. Os dados sobre renda anterior e atual não puderam ser tabulados pois poucos
entrevistados responderam, entretanto, alguns manifestaram que estão investindo no
momento e, portanto, com a renda atual um pouco abaixo da anterior.
Regiões estudadas: São Carlos (ParqTec, CEDIN), São José dos Campos
76
(PoloVale),
Campinas (CIATEC), Florianópolis (CELTA) e Curitiba (INTEC).
Neste capítulo buscou-se, com base na literatura, conceituar e levantar
experiências nacionais e internacionais sobre a gestão e desempenho de empresas de base
tecnológica e o papel do Venture Capital no seu financiamento. Para conhecer o perfil das
empresas brasileiras foi realizada uma pesquisa com empresas filiadas à ANPROTEC, que
tem em sua base de filiados grande parte das incubadoras de base tecnológica do país.
Cabe destacar que a amostra de empresas utilizada restringe-se às empresas geradas em
incubadoras e, apenas, para três Estados da Federação: São Paulo, Paraná e Santa Catarina,
representando, portanto, apenas parte do universo de empresas de base tecnológica
brasileiras.
Empresas de base tecnológica são aquelas cujo principal fator de competição no
mercado é o lançamento de novos produtos ou serviços e que, segundo Abernathy &
Utterback (1978), focalizam sua estratégia competitiva na inovação. São,
portanto,empresas que desenvolvem produtos ou serviços baseados em tecnologias que se
encontram em fases menos maduras de desenvolvimento, o que implica, por um lado, em
grande incerteza quanto às trajetórias que essas tecnologias irão desenvolver mas, em
contrapartida, em grande potencial de expansão do mercado.
Segundo Abernathy & Utterback (1978, op.cit.) as empresas de base tecnológica
podem ser classificadas como de padrão de inovação fluido. Portanto, possuem processos
produtivos flexíveis, que requerem alta qualificação da mão de obra, equipamentos
genéricos, plantas de pequena escala e próximas da fonte da tecnologia, controle
organizacional informal e empreendedor.
Apesar da pequena escala ser fundamental para as estratégias focalizadas na
inovação, existem controvérsias quanto ao papel das pequenas empresas no lançamento das
inovações tecnológicas. As pequenas empresas poderiam tanto assumir o papel de
geradoras da inovação, quanto o de difusoras das novas tecnologias geradas nas
universidades ou grandes empresas, que têm maior capacidade de arcar com as altas
despesas de P&D. Uma das premissas do trabalho aqui apresentado é que a maioria das
pequenas empresas de base tecnológica são oriundas de spin-offs destas instituições.
As competências básicas necessárias para o desenvolvimento de novas
tecnologias, são lastreadas em capacitações de alto nível técnico, com focalização nas
disciplinas de engenharia ou ciências exatas. Este fenômeno resulta em uma menor
77
capacitação em administração e marketing, que deve ser buscada externamente às
pequenas empresas, uma vez que desenvolvê-las internamente pode gerar custos
incompatíveis com a escala destas empresas.
Os principais setores que tem na tecnologia o fator crítico de sucesso são
informática, telecomunicações, automação industrial, biotecnologia, novos materiais e
aeroespacial.
Estes setores têm suas estruturas produtivas baseadas em forte infra-estrutura,
pública ou privada, de P&D. Dentre as principais funções de apoio ao processo produtivo
da inovação tem-se o financiamento (governo, Venture Capital), treinamento
(universidade, parques, pólos, e incubadoras) legislação (governo), serviços tecnológicos
(governo, universidade, grandes empresas, parques, pólos e incubadoras), consultoria
(universidade, parques, pólos e incubadoras), fornecimento de infraestrutura urbana
(governo, parques, pólos e incubadoras) apoio à gestão (universidade, pólos e incubadoras
e Venture Capital), isenções e incentivos (governo), geração da invenção, geração de spin-
offs, e transferência de tecnologia (universidade, grandes empresas, parques, pólos e
incubadoras).
De forma geral, observam-se algumas semelhanças entre a experiência norte-
americana e a brasileira na gênese e condução das pequenas empresas de base tecnológica.
Os empreendedores são, em sua maior parte, oriundos de universidades ou instituições de
pesquisa e mantém relações formais ou informais com estas, enquanto operam a empresa.
As tecnologias preponderantes baseiam-se, principalmente, na eletrônica e informática. Os
dados da ANPROTEC mostram que apenas 20% dos produtos das pequenas empresas de
base tecnológica são produtos de consumo final. Seus produtos são, preponderantemente,
de alto valor agregado; preferencialmente, bens de capital, componentes e sistemas
industriais.
Este perfil de produção pode ser explicado pelo fato das pequenas empresas de
base tecnológica, em função de sua escala, terem dificuldade em constituir ou participar de
sistemas amplos de distribuição e de construir e sustentar marcas reconhecidas. O espaço
de atuação destas empresas fica restrito, por conseqüência, aos produtos intermediários,
que exigem menos em termos de custos e infra-estrutura de marketing.
Verifica-se que um apoio em marketing seria fundamental para sucesso de
empresas de base tecnológica. De fato, pode se destacar algumas iniciativas neste sentido.
O Centro de Comercialização Tecnológica – CCT, do SEBRAE, tem caráter nacional
prestando serviços de consultoria em marketing, colocando à disposição espaço físico para
78
reuniões e eventos de divulgação, propiciando ainda a participação das empresas em feiras
regulares.
Contudo, a organização de redes de pequenas empresas, articuladas
cooperativamente ou por uma grande empresa, ainda não é um conceito sedimentado nos
órgãos de apoio às pequenas empresas de base tecnológica. Ressalvas, todavia, à
incubadora CELTA de Florianópolis, que tem buscado constituir parcerias com grandes
empresas, denominadas de empresas âncora, as quais, além de clientes potenciais das
empresas incubadas, podem constituir parcerias com as pequenas empresas, para o
desenvolvimento cooperativo de produtos e processos. Além disso, a CELTA tem
incubada uma pequena empresa, cuja missão é desenvolver embalagens para os softwares
desenvolvidos por empresas da incubadora.
Um dos principais problemas das pequenas empresas de base tecnológica, como já
mencionado reside na pouca competência gerencial e de marketing, que deve ser buscada
externamente. Para superação desta restrição, as instituições de apoio desenvolveram
sistemas para a geração e o acompanhamento de planos de negócio e marketing. A
incubadora CELTA é um exemplo a ser mencionado. A CELTA desenvolveu um sistema
de avaliação semestral de todos os negócios incubados, com a participação, como
avaliadores, de prospectivos ou atuais clientes das empresas de base tecnológica. Estes
avaliadores também têm o papel de propor sugestões e, em alguns casos, comprometer-se
com o encaminhamento das propostas junto às empresas incubadas.
No Brasil, há indícios de uma especialização regional em determinados setores.
Como os novos materiais e eletrônica em São Carlos, biotecnologia em Piracicaba,
biotecnologia e informática em Campinas, aeroespacial em São José dos Campos, entre
outras.
A questão da localização concentrada das empresas de base tecnológica deve ser
vista dentro da ótica dos custos de transação. A complexidade das atividades de produção
de inovação, em pequena escala e não padronizadas favorecem a aproximação destas
empresas em clusters tecnológicos.
Outra restrição crítica reside na falta de sistemas de financiamento. O sistema de
Venture Capital tem demonstrado ser um eficiente meio para o encaminhamento desta
questão. O mecanismo do Venture Capital, além do financiamento das atividades de
criação e desenvolvimento das empresas, tem uma função gerencial fundamental para o
sucesso dos empreendimentos. A parceria com financiadores privados traz como
vantagem, o acompanhamento na gestão, a abertura de mercados e uma avaliação
79
constante da estratégia e da viabilidade dos negócios.
Os dados da amostra estudada indicam que o capital inicial, com raras exceções,
tem origem no patrimônio próprio do empreendedor. Após o desenvolvimento do produto
e a demonstração de sua viabilidade econômica, observa-se algum tipo de financiamento
externo, de fonte, preponderantemente governamental, via FINEP ou BNDES. O
financiamento privado, apontado como responsável, nos EUA, como um dos principais
fatores de sucesso das empresas de base tecnológica, no Brasil está completamente
ausente. Algumas tentativas têm sido implementadas para emular o sistema de Venture
Capital. Todavia, tais experiências não lograram atender pequenas empresas de base
tecnológica.
O pioneiro e também o mais bem sucedido exemplo de Venture Capital é o
norteamericano.
Deve-se, contudo ressaltar que, diferentemente do que se apregoa, o Venture
Capital nos Estados Unidos não é resultado espontâneo da cultura empreendedora e
propensa a risco dos norte-americanos. Ao contrário, como discutido neste trabalho, o
estímulo governamental foi fundamental para a constituição de um mercado de Venture
Capital, através do Small Business Act - SBA (Lei para pequenas empresas) de 1958.
O SBA baseava-se, principalmente, em incentivos fiscais para o financiamento de
pequenos negócios. As Small Business Investment Companies - SBIC (Companhias de
investimento em pequenos negócios) poderiam ser formadas com financiamento (não a
fundo perdido) do governo na proporção de um para três do setor privado. Há que frisar
que a criação de mais de 600 SBIC nos primeiros quatro anos do programa propiciou a
criação de uma cultura no mercado, que levou à criação de fundos independentes de
Venture Capital. Após dez anos de publicação do SBA os fundos de Venture Capital já
haviam superado as SBIC´s, em termos do volume de capital aplicado.
No Brasil, a grande restrição ao mecanismo de Venture Capital reside na falta de
liquidez do mercado de capitais. É ainda pequeno o número de empresas com capital
aberto e com ações negociadas diariamente. Observa-se, também, uma grande ineficiência
na intermediação dos negócios com ações e a inexistência de um mercado secundário para
debêntures56, por exemplo. Os altos custos de corretagem, por outro lado, viabilizam
56 Debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Deb%C3%AAnture acesso em: 01/2007
80
apenas as operações com grandes volumes de ações ou debêntures de grandes empresas.
Todavia, alguns avanços estão sendo propostos, como a institucionalização de um
“mercado de balcão”, integrado via rede eletrônica. Nos EUA, esta experiência tem obtido
grande sucesso com o sistema NASDAQ, que hoje supera o volume negociado na Bolsa de
Nova York.
O estímulo à formação de fundos de Venture Capital para pequenas empresas,
mormente as de base tecnológica, requer, então, uma ação política organizada junto aos
grupos de interesse no mercado sob a liderança de autoridades governamentais, que
viabilizem um programa de crédito subsidiado com o compromisso de contrapartida do
setor privado. Deve-se levar em consideração o papel de diferentes grupos de interesse na
sociedade. Além do próprio governo, são parceiros necessários as associações empresariais
como sindicatos patronais e associações de classe, os agentes do mercado financeiro, como
corretoras, BOVESPA, BMF, CVM, entre outros. O Congresso Nacional deve, também,
ser sensibilizado para reformas na legislação que removam ou amenizem as restrições
legais para a operação destes fundos.
O Brasil tem hoje alguns programas de incentivo ao desenvolvimento
tecnológico.57 como a Lei 8661 de 1993 e Lei 8248 de 1991. Estes dispositivos, por
princípio, são para empresas já constituídas, muitas vezes estimulando e financiando
atividades tecnológicas já em curso. Verifica-se, portanto, uma lacuna com relação ao
financiamento de novos empreendimentos. Em outras palavras, pode-se vislumbrar um
redirecionamento dos recursos para fazer frente a esta lacuna.
Dado o diagnóstico desta pesquisa de mortalidade, que indicou como uma das
causas principais do fechamento prematuro das empresas as falhas na condução gerencial e
no planejamento no início de um novo negócio, cabe ao SEBRAE aprimorar e intensificar
seus programas de capacitação empresarial, especialmente os voltados à formulação de
planos de negócios, gestão de empresa, aprimoramento contábil das MPE, melhor
conhecimento das características e do potencial do mercado, com ênfase nas fases de
planejamento e desenvolvimento inicial da empresa, além de ações voltadas ao
aprimoramento do espírito empreendedor.
57 Lei 8661 de 1993 e Lei 8248 de 1991.
81
CAPITULO III
A Tecnologia da Informação e a Gestão de Empresas-Cultura e Empreendedorismo
Hoje, é necessário prover as populações menos favorecidas com acessos a
tecnologia da informação e comunicação, tornando-os aptos a utilizarem ferramentas e
instrumentais da tecnologia moderna, gerando oportunidades para que possam ampliar seus
conhecimentos e competir de igual para igual no mercado cada vez mais competitivo e
globalizado. Se faz necessário, treinamento gerencial, assessoria e consultoria, com
objetivos de se obter melhores resultados na gestão de suas empresas. Abrangendo os
seguintes temas:
Planejamento e Gestão empresarial, Gestão de Compras, Estoques e finanças,
Gestão de Recursos Humanos e Administração de Marketing. É necessário portanto
ressaltar que o processo de capacitação profissional tem que estar aliado ao
desenvolvimento social e pessoal para que a qualificação profissional tenha êxito.
Acredita-se que medidas inovadoras contribuam decisivamente para a melhoria
das condições empreendedoras e que a essência da estratégia seja contribuir para uma
sociedade capaz de gerir seus próprios negócios com competência e sobrevivência, criando
novos empregos e melhorando a qualidade de vida de toda a comunidade da qual as
empresas fazem parte.
O acesso à informação é hoje um grande desafio para a América Latina. Mais de
400 milhões de indivíduos têm acesso a Internet e novas tecnologias em todo o mundo, e
mais da metade destes estão nos EUA, representando 54,3% desta população. No Brasil,
10,6% da população têm acesso a computadores e 8,0% a Internet58. As populações menos
favorecidas têm uma dificuldade ainda maior no acesso as Tecnologias da Informação e
Comunicação, aumentado ainda mais à exclusão social a qual estão submetidos.
Uma sociedade justa e igualitária requer a criação de oportunidade de
aprendizagem para todos. Hoje é necessário prover as populações menos favorecidas
acessos a Tecnologia da Informação e Comunicação, tornando-os aptos a utilizarem
ferramentas e instrumentais da tecnologia moderna, gerando oportunidades para que
possam ampliar seus conhecimentos e competir de igual para igual no mercado cada vez
mais competitivo e globalizado. Segundo Dolabela, (1999) afirma que o
58 Dados-IBGE(2001)
82
empreendedorismo deve conduzir ao desenvolvimento econômico, gerando e distribuindo
riquezas e benefícios para a sociedade.
Tabela 4 - Percentual de pessoas que utilizam a internet
Percentual de pessoas que utilizam a internet na população de 10 anos ou mais de idade(%) Ano 2005
Grandes Regiões
Classes de rendimento mensal domiciliar per
capta
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total(1) 21 11,9 11,9 26,3 25,5 23,3
Sem rendimento a 1/4 do salário mínimo (2)
3,3 1,5 2,1 6,5 5,6 6,2
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo
5,9 3,6 4,7 8 7,3 6,4
Mais de 1/2 a um salário mínimo
11,6 8,3 9,6 13,1 12,4 11,8
Mais de 1 a 2 salários mínimos
24,8 18,6 25 25,7 24,1 24,9
Mais de 2 a 3 salários mínimos
42 35,9 43,7 42,2 41,5 42,3
Mais de 3 a 5 salários mínimos
55,2 48,7 54,9 55,7 54,9 57,5
Mais de 5 salários mínimos
69,5 61,2 67,6 69,5 70.1 73,9
IBGE-http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/acessoainternet/defaulttab_hist.shtm(acesso em 20/07/08)
83
3.1. Inclusão Digital e Capacitação do Empreendedor
Por estar constantemente diante do novo, o empreendedor evolui através de um processo
iterativo de tentativa e erro, avança em virtude das descobertas que faz, as quais podem se
referir a uma infinidade de elementos, como novas oportunidades, novas formas de
comercialização, de gestão entre outros. No mundo cada vez mais globalizado, a
comunicação e o acesso a informações não são um luxo, mas sim um direito fundamental
dos povos para conseguir um desenvolvimento humano integral, e até mesmo a
sobrevivência, o fortalecimento da democracia com justiça social, a prosperidade
econômica, com eqüidade e a realização do potencial humano em suas múltiplas
dimensões. Informação aplicada aos Negócios são ferramentas que buscam diminuir a
chamada exclusão digital e social das empresas e da população, visando promover as
igualdades sociais, econômicas e políticas. A inclusão digital promove não somente o
acesso, mas também o uso e a apropriação social das tecnologias digitais, para atender as
necessidades das comunidades, desta maneira, a inclusão contribui na melhoria das
condições econômicas, sociais e políticas, melhorando assim a qualidade de vida das
pessoas.
Por cadeia de valor e informação entende-se dados>informação>sabedoria.
O negócio da informação não é somente informação, assim como em todas as
esferas da vida, as pessoas querem agregar valor ao que já sabem ou fazem. [...] “se a
informação é a mais poderosa força de transformação do homem [o] poder da
informação, aliado aos modernos meios de comunicação de massa, tem capacidade
ilimitada de transformar culturalmente o homem, a sociedade e a própria humanidade
como um todo...” (ARAUJO, 1994).
Em todas as comunidades existem muitos conhecimento e sabedoria local que
jamais foram processadas e representas para outros como informação. Igualmente, existem
informações externas disponíveis que podem auxiliar a comunidade local a se
tornar mais sábia e conhecedora de sua potencialidade.
Para aqueles que não tinham o hábito de usar a internet ou de estudar pela web, a
prática está criando uma nova competência, isto é, estão se preparando para usar uma
tecnologia que não usavam antes. Com isto tornam-se empreendedores mais qualificados,
mais preparados para um mercado mais exigente, onde quase tudo já se faz por este meio.
Qualquer empreendimento precisa de um empreendedor preparado, capacitado
para administrá-lo e transformá-lo em um caso de sucesso.
84
O século XXI chegou, reafirmando a importância do saber que se encontra à nossa
disposição, das formas mais diversas e nos lugares mais diferentes. Todos nós somos
mestres e somos aprendizes. Temos sempre o que aprender. Temos sempre o que ensinar.
Ser empreendedor significa, acima de tudo, a capacidade de realizar coisas novas,
pôr em prática idéias próprias. Alguns estudiosos do comportamento humano, como por
exemplo o estadunidense David Mc Clelland, dizem que as pessoas podem ser
psicologicamente divididas em dois grupos: um grupo menor que, se desafiado por uma
oportunidade, se dispõe a trabalhar duramente até concretizar o desafio e fazer com que as
coisas aconteçam, e outro grupo, que é formado por uma maioria, não costuma resolver os
seus desafios dessa forma.
Serviços de informação criam a capacidade para uma maior participação no
processo de tomada de decisão em empresas, de forma a construir a capacidade de gerar
produtos de informação e comunicação local, ao mesmo tempo em que influem ou criam
mercados mais competitivos e organizados podendo utilizar a tecnologia e a informação
para trazerem benefícios individuais, comerciais e comunitários.
Atualmente, um negócio para ter sucesso precisa contar com muito mais recursos
do que os empreendimentos de duas décadas atrás. Entre outras coisas, uma boa análise de
mercado somada a um bom gerenciamento e monitoramento de seus números. No caso dos
pequenos negócios, essas atividades estão geralmente sob responsabilidade do dono, que
deve tomar as decisões sobre seu negócio, cada vez mais rápidas e com maior eficácia para
sobreviver. O desenvolvimento dos pequenos negócios é um fenômeno mundial recente e a
maioria dos países que estudam e investem nesta área reconhecem a importância do papel
exercido pelo dono da empresa como um empreendedor. Assim, é importante entendermos
o que vem a ser o empreendedor.
A quantidade e a qualidade das informações de que o empresário dispõe
permanentemente sobre o seu negócio determina a possibilidade de seu empreendimento
estar à frente da concorrência e obter sucesso. É importantíssima, dessa forma, a
capacidade do empresário de aprender permanentemente mais e mais coisas relacionadas à
organização, seus clientes, fornecedores, parceiros, concorrentes e funcionários. Com essas
informações, ele consegue estabelecer metas em bases reais, ou seja, planejar e
desenvolver melhor o seu negócio. Aprender é ter sede de conhecimento. Não existe uma
fórmula mágica para que alguém se torne um empreendedor. O talento só, não é suficiente.
O conhecimento só, não é suficiente. Mas, se o empresário reúne os dois, tem muita chance
de ser um empreendedor de sucesso. Mas com certeza o que determina o sucesso
85
empresarial é a determinação, dedicação, trabalho, trabalho e trabalho.
Treinamento para a aplicação de técnicas e conhecimentos de gestão
administrativa, como planejamento estratégico, análise de tendências de seu negócio,
tomada de decisão de forma confiável correndo riscos calculados, com uma visão voltada
para o futuro, almejando novos mercados que aparecerão no futuro, com o objetivo de
obterem melhores resultado na gestão das suas empresas. Promover uma integração entre a
comunidade empresarial proporcionando aos empresários encontros de ensino e
aprendizado simultâneo com trocas de conhecimentos e experiências, através dos
conhecimentos técnicos, científicos e empíricos.
Capacitando empresários de micro e pequenas empresas, em gestão administrativa
e financeira, com os objetivos de disseminar conhecimentos básicos dos sistemas
organizacional das empresas, bem complanejamento, organização, direção, coordenação e
controle; treinamento de análise financeira (análise da viabilidade, margem de lucro,
custos). de comercialização, análise da gestão de caixa, análise de gestão de lucro etc);
desenvolvimento de metodologia e técnicas administrativas que proporcione a sustentação
ao processo de mudanças evolutivas e incorporação de novas tecnologias; melhoria dos
negócios atuais para consolidar vantagem competitiva real, sustentada e duradoura para a
empresa; desenvolvimento de novos negócios para perpetuar a posição competitiva da
empresa visando atingir novos hábitos de consumo e novos clientes potenciais; promoção
de cooperação entre a classe empresarial com a finalidade de obter uma maior vantagem de
competição no mercado e o fortalecimento das empresas; promover técnicas para o
fortalecimento dos produtos ou serviços com adicionamento de valor por meio de
várias formas (melhoria de desempenho do produto ou serviço, redução de custos,
criação de novas utilidades no produto, maior competitividade ao produto, imagem
ampliada ao produto etc); melhoramento da gestão de compras, planejamento estratégico,
sistemas de informação estoques, logística e armazenamento; e a gestão de recursos
humanos. Visando promoverem a aprendizagem em equipe, desenvolvendo a satisfação
pelo trabalho, competência, motivação, compromisso e a criatividade.
O contato com estes profissionais na área empresarial proporcionam melhor
conhecimento da situação das micros e pequenas empresas, bem como, podemos
identificar quais os problemas da organização que inibem o sucesso empresarial, apontar
soluções e formas de correção do problema de gestão, práticas no trabalho e qualificação
profissional e identificando o uso de tecnologias na gestão empresarial como fator de
sucesso. Quanto mais conhecer o ambiente do negócio, aliados a novas técnicas e
86
conhecimentos, maiores serão as chances de sucesso do empreendedor.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas realiza constantes pesquisas
para prestar melhor ajuda aos seus clientes, os responsáveis pelos pequenos negócios. Em
um desses estudos constatou de cada 100 empreendimentos abertos no Brasil nesta última
década, 35% não completam um ano de vida empresarial, 11% não completam dois anos
de vida empresarial, 10% fecham no terceiro ano de atividades. Assim, 46 % dos que
sobreviveram ao primeiro ano não completam 2 anos de vida empresarial, e 56 % dos
sobreviventes ao segundo ano desaparecem aos 3 anos de vida empresarial, sendo que 70%
fecham com 5 anos. Sendo que alguns fatores têm influenciado esses desaparecimentos
destas empresas tais como: Incompetência gerencial, inexperiência no ramo, inexperiência
em gerenciamento, negligência nos negócios e outros. Ficando claro a importância de um
bom conhecimento gerencial para a sobrevivência da empresa como mostrado no capítulo
II.
A maneira informal de adquirir conhecimento não pode ser a única forma de
desenvolvimento da vocação e capacidade para empreender. Torna-se necessário, diante da
importância do papel que os empreendedores de pequenos negócios têm desempenhado na
atividade econômica no Brasil, procurar cultivar também nas escolas uma cultura
empreendedora. Isto tudo gerada por uma série de fatores como: incompetência gerencial,
inexperiência no ramo, negligência nos negócios, e outros fatores. Conhecendo seus
problemas e procurando levar soluções viáveis para o melhoramento e fortalecimento das
atividades empresariais, abrindo caminhos para as melhores práticas no processo de gestão,
com qualidade e confiabilidade na utilização da gestão de tecnologias e informação
aplicadas ao Gerenciamento das atividades empresariais.
A competição forçou os administradores a buscar maneiras de se manterem
atuando
no mercado, buscando qualidade e competitividade com número crescente de
concorrentes e uma diversificação constante de produtos. A exigência do mercado levou-
os, assim, a reconhecer a necessidade de motivar os indivíduos na organização,
proporcionando-lhes um maior entendimento do significado de seu trabalho. Além disso, a
necessidade de inovação competitiva exigiu que muitas organizações buscassem maneiras
de aumentar tanto o senso de responsabilidade como o grau de poder de ação das equipes,
em todos os níveis. Observa-se que, por mais que tenham sido geradas novas tecnologias,
quer por dificuldade de acesso a informação, quer por falta de discernimento do seu
benefício, esse avanço tecnológico não tem sido acompanhado e implantados pelos
87
empresários como sistema gerencial. Esse contraste que existe entre o grande volume de
tecnologias disponíveis e o baixo índice de adoção dessas práticas pelos empresários, deixa
transparecer a fragilidade do processo de transferência de tecnologia e informação, que
claramente pode ser detectado pelo grande número de empresas familiares, onde a cultura é
passada de geração em geração.
A força da TI (Tecnologia da Informação) como papel crítico do sucesso
organizacional está relacionada ao competitivo ambiente de negócios da atualidade. Três
mudanças importantes transformaram tal ambiente, a saber: Surgimento de uma economia
globalizada; transformação de economias/sociedades industriais para economias de serviço
baseadas na informação e conhecimento; Transformação do ambiente de negócio da
empresa.
Numa perspectiva gerencial e de negócios, uma Tecnologia de Informação é uma
solução organizacional e administrativa para desafios e problemas criados num ambiente
de negócios. Em estudo cujo objetivo de explorar, por meio de uma pesquisa de campo
realizada com gerentes da área de Sistemas de Informação, a relação entre variáveis de
capacidade de absorção de tecnologia de informação em cada tipo de cultura
organizacional estudada e prover resultados que suportem a afirmação da importância dos
aspectos culturais na absorção de uma nova Tecnologia de Informação por uma empresa.
A década de 80 testemunhou uma revolução no processamento de banco de dados,
automação de atividades, telecomunicações e outras aplicações da Tecnologia de
Informação.
Na década de 90, as organizações passaram a usar a Tecnologia de Informação
onde estas aplicações não poderiam ter sido consideradas ou mesmo pensadas nos anos
anteriores. O uso de código de barras passou a ser rotineiramente usado em muitas lojas,
assim como sistemas de gerenciamento de estoques e inventários. Os bancos aumentaram o
uso de máquinas para atendimento automatizado dos seus clientes e hoje entre as empresas,
o uso de recursos de comunicação como o voice, image mail já é algo corriqueiro.
Admite-se que as tecnologias de informação venham a assumir um papel ainda
mais saliente nas empresas, ao nível do que acontece aos recursos consagrados: humanos,
capitais ou energéticos (Verde;1981: 41).
Nos dias atuais, dezenas de tecnologias de informação oferecem capacidades para
a tomada de decisão. O grande número disponível, às vezes, torna difícil o discernimento
das diferenças entre os sistemas em TI, assim como os processos para a tomada de decisão.
Freqüentemente, sistemas de TI são especializados em apoiar certos tipos de tomadas de
88
decisão.
A Tecnologia de Informação pode ainda ser definida como o conjunto de
programas computacionais, hardware, pessoas, procedimentos, documentações, inputs e
resultados usados no universo dos negócios.
A Tecnologia de Informação consiste na tecnologia que engloba o uso das novas
facilidades e recursos para captação, armazenamento, processamento, recuperação e
disseminação de informações com base nos desenvolvimentos tecnológicos na computação
e nas comunicações.
Com sistemas que são bem estabelecidos e maduros os impactos positivos ou
negativos estão ligados ao efeito sobre o trabalho e a vida social das pessoas.
A evolução dos sistemas operacionais pode representar grandes vantagens não
apenas para as empresas, mas para os empregados também, já que Tecnologia de
Informação permitiria que as pessoas trabalhassem fora do escritório central. Os
empregados poderiam facilmente desempenhar suas tarefas de input ou captura de dados
da estação central estando em qualquer outro lugar.
Sistemas de Supervisão e Controle são vistos como ameaçadores por muitas
seções dentro de uma organização. De fato, os Sistemas têm tido um impacto muito forte
ao levar ao enxugamento da empresa pela redução significativa deste nível gerencial
médio. A Supervisão e Controle estão acima de tudo baseados no julgamento humano.
Como julgamento humano é falível, os Sistemas surgem como uma forma objetiva de
estabelecer regras e critérios para análise e índices de desempenho úteis para as decisões.
Sistemas de planejamento e controle têm impactos no conteúdo, satisfação e
oportunidades de trabalho. O tema da tomada de decisão dentro dos méritos
organizacionais é atender às decisões baseadas em sistemas de computação pois
contribuem para um modelo organizacional eficiente.
Muitos dos impactos de sistemas de comunicação decorrem da extensão
geográfica dos negócios e da necessidade de estabelecer uma rede de comunicação
eficiente entre os empregados em diferentes regiões. Além das vantagens em relação à
dinamização dos processos internos da empresa com a eficiência da comunicação entre os
membros da organização, um atual e muito importante impacto é o desenvolvimento de
novas parcerias de negócios.
Sistemas inter-organizacionais são designados para ligar parceiros de negócios
freqüentemente por meio de um intermediário. Exemplo: sistemas de transferências
eletrônicas de fundos entre bancos.
89
Para Davenport (1993), mudança radical ou incremental são termos que sugerem
meios de atingir melhorias necessárias frente à competitividade de mercado atual.
A identificação das necessidades no contexto de alternativas em cenários futuros
pode conduzir à decisão de mudança radical. A mudança incremental, por sua vez, pode
ser mais apropriada para decisões que exigem mudanças rápidas de curto prazo ou em
situações em que a mudança radical é desnecessária.
Ao contrário do que acontece com os sistemas especialistas, os quais são baseados
em princípios Tayloristas, os sistemas atuais de TI buscam entender as necessidades dos
usuários de cada área e a extensão de suas atividades.
A inovação tecnológica é um processo de múltiplos estágios que envolvem o
reconhecimento de uma oportunidade, geração de sistemas que irão dar suporte à
exploração de tal oportunidade, desenvolvimento e testes de protótipos e finalmente uso da
tecnologia em toda a cadeia de processos da organização.
O novo modelo introduz uma estrutura diferenciada nas organizações conhecida
por estrutura matricial que consiste em desenhar estrutura flexível e multifuncional que
favoreça desenvolver projetos que integrem as diversas áreas funcionais, assim como as
diversas regiões constituintes da organização. O sucesso da implementação de TI em
qualquer organização de negócios é dependente da relação entre quatro variáveis: tarefas (o
que é feito); a tecnologia (como será feito); pessoas (utilizam tecnologia para realizar
tarefas) e estrutura (suporte para pessoas realizarem suas tarefas). A dependência mútua
desses quatro elementos pode ser ilustrada no gráfico 11 a seguir.
90
Gráf-11 O impacto das Características da Cultura Organizacional na Absorção da Tecnologia da Informação
O ciclo interior da figura representa um tipo de organização que pode ser
caracterizada como burocrática onde predomina um extenso volume de trabalho rotineiro
dentro de uma estrutura rígida. Tal é o caso de organizações como o governo, que podem
ser definidas como “culturas de processos”. Nesse tipo de cultura, geralmente o baixo risco
existente e o trabalho rotineiro resultam em uma relativa desmotivação das pessoas. Esse é
o chamado “Ciclo Taylorista”.
Outra variável organizacional é a estrutura do tipo orgânica. A organização é vista
como mais flexível, mais ágil para reagir às circunstâncias. A teoria da organização sugere
que uma inovação deve ser compatível com a organização e seus valores para que seja bem
sucedida. Segundo Quinn (1998), a tipologia dos valores organizacionais é baseada em 2
dimensões de crença implícitas: espontaneidade e flexibilidade (com respeito à
descentralização e diferenciação) versus previsibilidade e ordem (com respeito à
centralização e integração) externas (com respeito à competitividade e sistema global)
versus internas (com respeito à manutenção do sistema sociotécnico). Isso resulta em 4
culturas: desenvolvimental (flexível e externa), racional (flexível e interna), hierárquica
(previsível e interna) e grupal (previsível e externa).
Os especialistas em Sistemas de Informação sugerem que a maioria das
tecnologias de informação são mais efetivas se elas forem implementadas em organizações
com culturas congruentes, por causa da resistência dos membros da organização.
A capacidade de absorção é dependente de um conhecimento prévio e o
conhecimento dentro da organização permite a armazenagem e a retenção de valor da
ESTRUTURA
orgânica
mecânica
TAREFA incerteza rotina pessoas pessoas TECNOLOGIA
que dirigem conduzidas
desmotivadas
motivadas
PESSOAS
91
inovação em Tecnologia de Informação (Cohen e Levinthal, 1990). Administradores de
todos os níveis precisam endereçar o balanço da inovação e formalização, porque a
implementação de tecnologias é contínua em todos os níveis organizacionais.
Administradores que têm habilidade para desenvolver idéias não usuais à cultura e
trazerem-nas para dentro da empresa são mais bem sucedidos para o desenvolvimento da
capacidade de absorção (Berthoin, Dirkes e Hahner, 1997).
Não há padrão de medida da capacidade de absorção. O conhecimento prévio
sugere que ela é cumulativa (Levinthal, 1994). A capacidade de assimilação depende da
aquisição ou absorção de uma informação por uma empresa, bem como de sua capacidade
em explorá-la (Cohen e Levinthal, 1990). Isso depende tanto da interface da empresa com
o meio ambiente, como da transferência de conhecimento por meio das subunidades
(Cohen e Levinthal, 1990). Está claro que a capacidade de assimilação inclui 2 grandes
componentes: conhecimento dentro da organização e uso dos canais de comunicação em
compasso com as fontes de informações externas e internas.
Ao menos dois tipos de conhecimento são requeridos nas inovações em TI:
administração do conhecimento ou conhecimento relacionado ao contexto, tal como tempo
para exploração da nova informação e tecnologias.
O conhecimento técnico ou científico, tal como conhecimento em
desenvolvimento e instalações de TI (Choudhury e Sampler, 1997).
O conhecimento relacionado à exploração pode ocorrer com mais freqüência em
nível administrativo, assim como o conhecimento técnico detalhado é mais freqüente em
níveis de conhecimentos técnicos específicos (Choudhury e Sampler, 1997).
A alta administração determina o balanço entre a aquisição ou desenvolvimento e
a estabilização ou formalização de novas tecnologias (Minner, 1994).
Para experimentações com novas TIs, as organizações devem desenvolver
informações e processar mecanismos capazes de detectar negócios, eventos, mercados e
desenvolvimentos tecnológicos relevantes para sua sobrevivência (Daft e Weick, 1984).
Os valores partilhados pela organização influenciam a atitude com respeito a
aprendizado e mudança. Por exemplo, culturas hierárquicas e seus interesses em controlar
e burocratizar podem ser obstáculos para o potencial aprendizado requerido para
implementar sistemas inter-organizacionais (MacDonald, 1995; Osborn e Hagedoorn,
1997). Culturas de grupo podem dar suporte ao aprendizado por meio de times de
processos. Culturas racionais deveriam encorajar o aprendizado por sua ênfase em
estabelecer direção e produtividade. Então, uma relação positiva é esperada entre as
92
culturas desenvolvimental, de grupo e racional e o conhecimento gerencial, enquanto
existe uma relação negativa entre as culturas hierárquicas e o conhecimento gerencial.
A capacidade de assimilação pode existir não somente nos níveis administrativos,
mas também em níveis de implementação: o dos especialistas técnicos. Geralmente os
mecanismos internos, tais como o desenvolvimento pessoal, são usados para construir a
capacidade de assimilação, mas algumas organizações podem simplesmente tentar
“comprar” a capacidade de assimilação por meio da contratação de serviços de consultoria
(Cohen e Levinthal, 1990). O conhecimento crítico necessário para integrar novos
conhecimentos técnicos pode ser ganho somente com experimentos em longo prazo e com
o desenvolvimento pessoal (Cohen e Levinthal, 1990).
Entretanto, uma organização pode possuir conhecimento técnico sem possuir
capacidade de assimilação. A Administração pode ganhar conhecimento técnico por meio
da contratação do melhor profissional técnico, mas sem acrescentar capacidade de
absorção. A Administração deve reter e integrar estas pessoas dentro da organização. O
melhor investimento em capacidade de assimilação é enviar esses profissionais para um
avançado treinamento técnico.
A cultura organizacional influencia as atitudes com respeito à aquisição de
conhecimento em aprendizado cross-funcional (Guha, Grovber, Ketting et al. 1997): o
aprendizado a partir de outros foi o modelo chave observado nas empresas bem sucedidas
em implementação de mudanças nos processos de negócio.
A capacidade de absorção é o conhecimento de recentes desenvolvimentos
tecnológicos em um dado campo de tal forma que ele possa ser assimilado pela
organização (Cohen e Levinthal, 1990). Várias fontes de informação e canais de
comunicação podem prover mapeamento importante do meio ambiente para descobrir
novos desenvolvimentos e oportunidades.
Freqüentemente, as questões de aprendizado organizacional estão relacionadas
com aspectos internos da organização, enquanto a informação externa é também necessária
para a inovação (MacDonald, 1995).
As empresas procuram ganhar conhecimento tecnológico de fontes de informação
e canais de comunicação externos – ex. reuniões entre profissionais, workshops (Zmud,
1983). A existência de um grupo técnico formal aumenta a transferência de conhecimento
técnico de fora para dentro da organização (Zmud, 1983). O maior dos conhecimentos
internos é o uso correto das fontes de informação (Chakrabarti, Feinerman e Fuentevilla,
1983).
93
Uma cultura orgânica ou desenvolvimental seria o melhor tipo para a organização
prover ligações necessárias com o meio ambiente (Cohen e Levinthal, 1990). Estudos
recentes sugerem que quando há mais funções representadas em times de
desenvolvimentos de produtos, maior variedade de fontes de informações é usada. Como
resultado, há maior variedade e nível de comunicação externa e melhor desempenho.
Estudos de inovação sugerem que equipes de projetos acessam com maior
freqüência tanto fontes de informação interna como externa, o que é muito importante para
o sucesso da implantação de uma inovação em TI (Nilakanta e Scamell, 1990).
O sistema social dentro do qual o canal de comunicação deve trabalhar é
composto por indivíduos, organizações ou agências que partilham uma cultura comum e
são os adeptos em potencial de inovações (Mahajan e Peterson, 1985).
Recentes estudos também revelam que a cultura modela as percepções da
empresa. Onde um evento em um meio ambiente é consistente com os valores da
organização, esta será capaz de responder mais rapidamente do que se o evento chocar-se
com os valores culturais existentes (Berthoin, Dirkes e Hahner, 1997).
Um canal de comunicação interna é definido como o meio pelo qual a informação
é movida de um ponto a outro dentro da organização. Os canais de comunicação interna
podem prover a integração de membros da organização com a informação externa sobre
uma inovação e levá-los a influenciar a introdução de inovações (Zmud, 1983).
Reuniões e registros permitem uma convergência e compreensão entre
administradores e empregados sobre a natureza das atividades negociais da organização e a
importância de uma dada tecnologia no suporte dessas atividades. Uma cultura que partilha
um maior grau de informação (equipes), desenvolvimento de novos acessos (cultura
desenvolvimental) e maior produtividade (cultura racional) deveria ser aquela que tende a
fazer uso de reuniões e registros para implementação de novas TIs.
A capacidade de absorção organizacional também depende das comunicações
laterais, como a transferência de conhecimento por meio das subunidades (Cohen e
Levinthal, 1990). Toda inovação de TI está ligada às redes sociais e ao conhecimento
técnico (King, Gurbaxani, Kraemer et al., 1994). A experiência cross-funcional é requerida
para favorecer a compreensão da organização, enquanto a falta de comunicação entre
departamentos aumenta o risco de fracasso do grupo.
Quando há muitos grandes projetos em pauta, envolvendo centenas de pessoas, é
necessária uma rede orgânica de equipes auto gerenciáveis a fim de facilitar o sucesso da
transferência de conhecimento (Ayas, 1996).
94
É óbvio que todos os computadores do mundo de nada servirão se seus usuários
não estiverem interessados na informação que esses computadores podem gerar.
Informação e conhecimento são, essencialmente, criações humanas, e nunca seremos
capazes de administrá-los se não levarmos em consideração que as pessoas desempenham,
nesse cenário, um papel fundamental.
Infelizmente, as pessoas que administram a tecnologia da informação na maior
parte dessas empresas, têm pouca consideração com as necessidades dos “usuários finais”.
Procuram resolver com tecnologia os problemas informacionais, e, muitos dos quais
resultam da ignorância de como as pessoas e a informações se relacionam. Nosso fascínio
pela tecnologia nos faz esquecer o objetivo principal da informação: informar. O aumento
da largura de banda dos equipamentos de telecomunicações será inútil se os funcionários
de uma empresa não compartilharem a informação que possuem. Sistemas de especialistas
não irão proporcionar informações úteis se as mudanças nessa área de conhecimento forem
muito rápidas, ou se os criadores desses sistemas não puderem encontrar especialistas
dispostos a ensinar o que sabem.
É o cenário da empresa que enfatiza o ambiente da informação, em sua totalidade,
leva em conta os valores e as crenças empresariais sobre a informação (cultura); como as
pessoas realmente usam a informação e o que fazem com ela (comportamento e processos
de trabalho); as armadilhas que podem interferir no intercâmbio de informações (política);
e quais sistemas de informação serão instalados apropriadamente (tecnologia).
Mudar a maneira como as pessoas usam a informação e, como objetivo maior,
construir a cultura informacional favorável à introdução de inovação tecnológica nas micro
e pequenas empresas, é o ponto crucial da ecologia da informação. Empresários e gerentes
descobriram pesarosos, que a dimensão do comportamental e cultural da mudança com
freqüência é a mais difícil de obter. Empresas que procuram aperfeiçoar a qualidade,
redefinir processos ou aumentar a satisfação do cliente percebem que as coisas
aparentemente mais fáceis são, na verdade, as mais difíceis, e o planejamento de novos
processos de trabalho, novas estruturas organizacionais, novas estratégias, parece
brincadeira de criança quando comparado às alterações diárias de comportamento e
atitudes.
As empresas continuam a planejar sistemas complexos e caros de informação que
não podem funcionar a não ser que as pessoas modifiquem o que fazem. Ainda assim,
essas empresas raramente identificam em que o comportamento e a cultura devem mudar,
para que suas iniciativas informacionais obtenham êxito. Até mesmo os termos
95
“comportamento organizacional e cultura informacional” são pouco reconhecidos pelos
gerentes. De todos os elementos da “ecologia da informação”,comportamento e cultura são
provavelmente os menos explorados.
Em termos simples, comportamento informacional se refere ao modo como os
indivíduos lidam com a informação. Inclui a busca, o uso, a alteração, a troca, o acúmulo e
até mesmo o ato de ignorar os informes. Consequentemente, quando administramos o
comportamento ligado à informação, tentamos aperfeiçoar a eficácia global de um
ambiente informacional por meio de uma ação combinada.
Enquanto o comportamento envolve atos individuais, a noção de cultura abrange
grupos ou organizações, em particular os valores e as crenças de um grupo. Por cultura em
relação à informação entendo o padrão de comportamentos e atitudes que expressam a
orientação informacional de uma empresa. Culturas, nesse sentido, podem ser fechadas ou
abertas, orientadas por fatos ou baseadas na intuição ou em rumores, de enfoque interno ou
externo, controladas ou autorizadas. A cultura informacional de uma empresa pode
também incluir preferências organizacionais por certos tipos de canais ou meios. Como
exemplo podemos citar a comunicação pessoal em contraposição ao telefone ou à
teleconferência ou as fixas de cadastro em contraposição ao banco de dados.
Este trabalho parte da hipótese de que há uma forte resistência à inovação
tecnológica na área da tecnologia da informação por parte das micro e pequenas empresas.
Acredita-se que essa postura esteja associada à cultura interna das empresas cujo
conservadorismo resiste, seja por insegurança, desconhecimento ou visão equivocada de
relação de custo/benefício a essas inovações. Em quatro milhões de pequenas empresas
(98% do total), 53% não têm microcomputadores, 61% necessitam de programas
aplicativos de gestão e 64% não vêem necessidade ou benefício em realizar a
informatização empresarial 59. Apontam-se como possíveis causas o desconhecimento na
utilidade da informação para negócio e pouca cultura de acesso às tecnologias de
informação. Defasagem tecnológica e aspectos culturais conservadores prejudicam a
competitividade das empresas vistos nos capítulos II e III.
Para uma microempresa a inovação tecnológica pode ser definida como recursos
computacionais de custo relativamente baixo, para fins de controle financeiro e de
produção. Em geral para a implantação dessas tecnologias é necessária consultoria apenas
59 Pesquisa Sebrae e IBGE Disponível em: http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-
pesquisas/estudos-e-pesquisas/boletim-estatistico-das-mpe acesso em 03/2008
96
para uma boa escolha de equipamentos de informática e ferramentas de software. Esses
equipamentos são geralmente compostos por um ou mais computadores em rede (duas ou
mais máquinas interconectadas) e controladores de ponto e/ou de caixa.
Os dados secundários tratados no capituloII indicam que, para se obter o sucesso
nas vendas, o empresário deve ter bom conhecimento do mercado. Isto pode ser
identificado com alguns aspectos fundamentais da condução dos negócios, como, por
exemplo, conhecimento da clientela potencial e dos produtos que eles procuram. Ademais,
como indica que o empresário deve ter conhecimentos sobre a melhor forma de colocar os
produtos à venda, envolvendo diversos quesitos, como a definição de preços de
comercialização compatíveis com o perfil do mercado, estratégias de promoções das
mercadorias e serviços, marketing etc. 60 e outros fatores de sucesso nos mostram a
disposição e a capacidade empresarial para dirigir o empreendimento, permitindo, por
meio de habilidades naturais, descobrir as melhores chances de negócios, enfrentar os
riscos envolvidos no investimento de recursos financeiros e humanos em uma nova
empresa e conduzir os negócios em meio a adversidades e dificuldades que surgem no dia-
a-dia empresarial. As habilidades que levam à capacidade empreendedora não podem ser
adquiridas, sendo possível, contudo, seu aprimoramento com conhecimentos e técnicas de
liderança e de gestão. O terceiro conjunto de fatores determinantes do sucesso representa a
Logística Operacional do empresário, possibilitando as bases para a criação, sustentação e
crescimento da atividade empresarial. Uma parcela dos empresários que encerraram as
atividades de suas empresa foi entrevistada, possibilitando a avaliação das principais
causas da mortalidade precoce das empresas. Foram apresentadas doze questões para
escolha dos entrevistados, associadas às dificuldades na condução dos negócios. Os
resultados da pesquisa foram agrupados, segundo as características comuns que
apresentam.
De acordo com a tabela 6 mostrada no capítulo II, encontram-se em primeiro
lugar, entre as causas do fracasso, fatos relacionados à falhas gerenciais na condução dos
negócios, devido: a falta de capital de giro (indicando descontrole de fluxo de caixa),
problemas financeiros (situação de alto endividamento), ponto inadequado (falhas no
planejamento inicial) e falta de conhecimentos gerenciais.
Outra pesquisa estudada nesse trabalho mostrada no capítulo II foi a pesquisa do
60 Disponível em: www.sebrae.com.br/mortalidade_empresas/resumoexecutivo.asp (acesso em
10/02/2007)
97
Ministério da Ciência e Tecnologia no setor industrial que veio revelar que, entre 1998 e
2000, 31,5% das empresas instaladas no Brasil implementaram algum tipo de inovação,
sendo 6,3% em produtos, 13,9% em processos e 11,3% em produtos e processos. A taxa de
inovação, porém, é muito mais expressiva nas empresas de grande porte e chega a 75,6%
entre aquelas com 500 funcionários ou mais. Das maiores empresas, 79,9% declararam
realizar continuamente pesquisa e desenvolvimento, enquanto nas de menor porte esse
percentual é de apenas 27,8%. No setor industrial, 68% das grandes empresas contratam
pessoas em regime de exclusividade no setor de pesquisa e desenvolvimento.
Nas de menor porte, esse percentual é de apenas 16%, o que parece ser um dos
principais fatores limitantes ao crescimento dessas empresas. Acredita-se que a principal
razão para que pequenas empresas continuem pequenas ou simplesmente quebrem está na
falta de um controle rigoroso e preciso de estoque, faturamento, produtividade, etc. E em
outros casos a falta de controle na produção gera insatisfação do consumidor e bloqueia o
crescimento do estabelecimento. Neste cenário a criação de novas empresas é um
mecanismo fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região61. O
crescimento no número de empresas, ao invés do crescimento das grandes empresas,
propicia uma melhor distribuição da renda e o surgimento de novas oportunidades para o
aproveitamento de recursos naturais e humanos.
As empresas novas, contudo, são vítimas de alto índice de mortalidade. Em
análise e estudo realizado, determinou-se uma taxa de mortalidade da ordem de 50% no
segundo ano de existência . Isto pode ser explicado por uma série de barreiras impostas às
pequenas empresas. Entre as principais dificuldades está a falta de crédito junto a
instituições financeiras ou investidores diretos. Em função do risco associado, pequena
reciprocidade e falta de garantias que estas empresas podem apresentar, cobra-se delas, um
maior percentual de risco nas taxas de juros, muitas vezes inviabilizando o negócio.
O risco aliado a empreendimentos recém abertos pode elevar-se sobremaneira,
quando estiver vinculado a inovações tecnológicas, uma vez que estas estão sujeitas não só
a fracassos de mercado como à insucessos técnicos.
61 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO SEBRAE-SPPESQUISA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MPEs de Base Tecnológica: conceituação, formasde financiamento e análise de casos brasileiros Realização:Julho/01 Disponível em: http://www.sebraesp.com.br/principal/conhecendo%20a%20mpe/estudos%20setoriais%20e%20regionais/documentos_estudos_setoriais/embatec.pdf (acesso em:10/2007)
98
CAPÍTULO IV
Cultura Empresarial e Grande Informatização das MPEs:Uma Pesquisa exploratória
A cultura empresarial se refere aos valores, posturas e comportamentos dentro de
uma empresa. Em algumas empresas grupos costumam praticar esportes como futebol,
tênis, corrida, natação com um envolvimento de vários funcionários em horários extra-
turno. Existe até mesmo a cultura do cafezinho nesta ou naquela divisão da empresa, bem
visto e tolerado pelas chefias. Existem posturas típicas com relação inovação tecnológica,
uso da Internet, e até mesmo religião. Por exemplo, no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais, INPE, São José dos Campos, São Paulo, funcionários se uniram e construíram
um igrejinha interna onde se celebram missas e reuniões ecumênicas. Há um grupo que faz
canto (coral) no intervalo do almoço. Há o grupo da sauna, dos que praticam corridas e
natação por volta das sete da manha, antes do expediente. Esses hábitos e valores se
desenvolvem ao longo do tempo, se consolidam e passam a fazer parte da cultura da
empresa.
No presente trabalho pretende-se analisar a cultura que se desenvolve nas
microempresas, principalmente no que diz respeito aos valores para o microempresário do
que usualmente se chama inovação tecnológica.
Torna-se então viável a realização de um trabalho de pesquisa (dados primários)
que tenha como objetivo geral conhecer o perfil dos empreendedores das MPEs, seus
sistemas e suas tecnologias de informação e sua cultura associada, para determinar se a
hipótese aqui assumida se confirma ou não. Nesse sentido a pesquisa aqui apresentada é
do tipo dedutiva.
Para caracterizar tais empresas é preciso especificar a sua idade, a idade dos
empresários, verificar o interesse dos empresários em programas de treinamento, inclusive
para os funcionários, avaliar a diferença de faturamento e produtividade das empresas que
aderiram às inovações tecnológicas. Outro fator importante a ser esclarecido será saber se o
apoio das políticas públicas tem sido utilizado pelas MPEs como mostrado no capítuloII.
A pesquisa foi feita a partir de um levantamento de dados através da aplicação de
um questionário em uma amostra de empresas. Foram também considerados os dados
secundários de vasta gama de pesquisas disponíveis na literatura, como aquelas do
SEBRAE e IBGE. O universo dessas pesquisas estatísticas abrange as MPES da cidade de
São Paulo, elaboradas via técnica de amostragem, isto é, extração de ua amostra da
99
população, com o propósito de se poder inferirmos sobre o universo (população).
O objetivo da pesquisa é analisar a cultura das microempresas da cidade de São
Paulo, com vistas à comprovação da hipótese de que a cultura nelas desenvolvida dificulta
a inovação tecnológica, a produtividade, o seu progresso enfim, e o impacto da referida
cultura na mortalidade das mesmas.
Para se atingir tal objetivo é necessário testar e comprovar a premissa de que a
utilização de tecnologia de informática pelas microempresas tem sido precária,
justificando-se assim a hipótese principal desse trabalho.
Para uma condução consistente do trabalho e atingir o objetivo geral da pesquisa é
necessário conhecer o perfil dos microempresários da cidade de São Paulo no sentido de
entender as razões da pouca utilização da informática em seus estabelecimentos.
A pesquisa é conduzida de forma coerente com as técnicas recomendadas pela
Estatística Aplicada às Ciências Sociais, de tal forma que a natureza do problema possa ser
o universo de microempresas adotado na cidade de São Paulo. Em suma, a realização
dessa pesquisa visa: comprovar/não comprovar a hipótese assumida nessa dissertação de
que é forte a resistência à inovação tecnológica pelos gerentes das MPEs; distinguir as
empresas que necessitam de informatização daquelas que não necessitam no sentido de
classificar e caracterizar cada tipo de empresa; entender a relação entre cultura
organizacional e informatização e como essa relação se aplica a realidade paulistana das
MPEs; verificar se existe conhecimento das políticas de apoio associadas às MPEs por
parte dos microempresários.
Para testar a hipótese desse trabalho temos que conhecer em média quantas
empresas utilizam microcomputadores ou outros equipamentos para fins de controle.
Portanto o primeiro objetivo específico é definir o perfil tecnológico da empresa, isto é, o
que ela possui e como utiliza sua tecnologia de informática. Esses dados permitirão
classificar a empresa como possuidora de tecnologia da informação ou não. O segundo
objetivo específico se refere à classificação das empresas em termos de sua tecnologia da
informação. Assim, para completar o cenário do quadro tecnológico referido acima, é
necessário medir o grau de utilização de informática nas microempresas. Nesse sentido
vamos classificar a empresa, segundo sua tecnologia de informação e comunicação como:
Muito moderna (Totalmente informatizada segundo os padrões da informática atual).
Nesse caso a empresa se utiliza informática na maioria dos seus processos de forma
inteligente e competente, no sentido de buscar a otimização da relação custo/benefício, a
qualidade de seus processos produtivos, a confiabilidade de seus produtos, a integridade de
100
suas operações, a valorização do seu capital humano, etc. Bastante moderna: o computador
auxilia na administração em quase todos os setores, mas sem a preocupação com o uso das
novas TIs para fins de otimização de seus processos produtivos. Regularmente moderna:
aproximadamente a metade das necessidades fundamentais da empresa é atendida por
hardware e software, mas apresenta ainda setores com processos obsoletos em relação às
atividades típicas de processos informatizadas. Por necessidades fundamentais entende-se
Controle nos processos produtivos, administrativos e clientes. Pouco moderna:
aproximadamente um quarto das necessidades fundamentais é atendido, apresentando,
entretanto, setores carentes de informatização na maioria dos processos produtivos. Não
moderna: a empresa não utiliza recursos de informática em seus processos e atividades
fundamentais.
Visando identificar as empresas que não necessitam de informatização (para filtrar
seu peso na estatística) mede-se alguns dados estruturais da empresa. Para isso é
necessário conhecer: número de funcionários; quantidade média de produtos para venda e
estoque; número de ordens de serviço utilizadas; e número de clientes. Por exemplo, uma
empresa com 5 funcionários nem sempre necessita de controle de ponto. O mesmo se
aplica às empresas que utilizam poucos produtos ou tem poucos clientes. Cada caso deve
ser analisado separadamente no sentido de determinar a necessidade de informatização e
em quais setores essa mudança deve ser feita. Caso se conclua pela não necessidade de
informatização não se pode classificar a empresa segundo a sua tecnologia da informação
nem tirar quaisquer conclusões sobre o impacto da cultura gerencial na inovação
tecnológica da mesma. Portanto elas serão excluídas da análise em questão.(conforme atua
o questionário, anexo III)
É também importante saber se a empresa possui “site” na internet. Novamente
estamos interessados na proporção de empresas que possuem essa característica e sua
relação com a informatização. Ter um site na Internet é um indicador representativo do uso
da informática pela empresa. Acreditamos que microempresários que tenham acesso à rede
têm mais facilidade para inserir programas de informatização em sua empresa por razões
culturais e por razões técnicas já que internet exige um recurso mínimo para instalação.
Temos que conhecer o faturamento dessas empresas para saber se o custo de
computadores é alto demais em comparação ao faturamento das mesmas. Nesse caso a
intenção é saber se a empresa não informatiza por razões de custo/benefício ou se outros
fatores estariam pesando na decisão de se informatizar. O objetivo é conhecer a proporção
de empresas que não informatizam devido à sua capacidade financeira.
101
Precisamos testar o conhecimento, por parte dos gerentes, de políticas públicas
que apóiem o crescimento de pequenas empresas. Além disso, são necessários dados sobre
o custo que o empresário acredita que teria para adquirir tal tecnologia e comparar sua
estimativa com o custo real da mesma. Novamente o objetivo é obter a proporção de
empresários que conhecem políticas públicas e obter a proporção dos que tem uma noção
realista do custo de tal implantação. Esta análise permite traçar um quadro do
conhecimento do microempresário no que diz respeito aos conhecimentos fundamentais
para implantação e gestão de microempresas bem como de seu conhecimento da área de
informática aplicadas às microempresas.
Descobrir a proporção de microempresários que investiram de forma correta na
sua empresa, ou seja, descobrir se não foi gasto demais e se o treinamento surtiu o efeito
desejado.
Descobrir a proporção de microempresários que acreditam na eficácia da
informatização de sua administração e produção
Detectar a proporção de empresas que não instalam novas tecnologias em razão da
fiscalização.
Em nenhum dos formulários aparecerá o nome da empresa e do empresário, para
resguardar possíveis distorções de respostas.
A pesquisa objetiva obter as seguintes informações:
I. grau de informatização das microempresas da amostra para testar a
hipótese desse trabalho.
II. relação entre uso da internet pelos microempresários e sua aceitação de
inovação tecnológica. Aqui se faz uma tentativa de verificar até que ponto o uso da internet
pelos empresários influencia a informatização e a inovação nas MPEs.
III. relação entre a não informatização e o receio de trabalhar com
informática
IV. relação entre o baixo faturamento da MPE & Aquisição da tecnologia da
informatização
V. conhecimento que os microempresários possuem das políticas públicas
de apoio às micro e pequenas empresas. Informação que o microempresário tem a respeito
do custo de implementação de novas tecnologias relacionadas com a Internet.
VI. conhecimento da cultura desenvolvida na empresa a respeito da Internet.
VII. investimento feito na informatização: custo, treinamento de pessoal para
trabalhar com o novo sistema e principais dificuldades para implementação do sistema.
102
VIII. visão que o microempresário tem dos benefícios da informatização.
IX. receio que o microempresário possa ter de que seus equipamentos sejam
utilizados contra sua empresa pela fiscalização.
X. evolução do processo produtivo nas empresas, ou seja, qual a freqüência
com que os microempresários mudam seu modo de gerenciamento.
A amostragem dos dados coletados permita generalizar os resultados de acordo
com o universo de empresas adotado na cidade de São Paulo.
Em suma, a realização dessa pesquisa se dá pelas seguintes razões: para
comprovar ou não a hipótese assumida nessa dissertação: a forte resistência a inovação
tecnológica pelos gerentes das MPEs; para distinguir as empresas que necessitam de
informatização das que não necessitam no sentido de classificar as características de cada
tipo de empresa; para entender a relação entre cultura organizacional e informatização e
como essa relação se aplica a realidade paulistana das MPEs; para verificar se existe
conhecimento das políticas de apoio associadas às MPEs por parte dos microempresários.
103
4.1 Pesquisa Sobre Grau de Informatização das MPEs – Discussão dos
esultados
Nessa seção analisa-se o resultado do questionário submetidos, na forma de
tabelas e gráficos. A seguir mostram-se os dados brutos, ou seja, as tabelas de respostas do
questionário com as informações que serão em breve discutidas no texto. Nas subseções
que seguem, constroem-se gráficos para cada pesquisa baseado na tabela (anexoIII) para
que não seja necessário utilizar as tabelas para tomar decisões.
Como já mencionado esta análise objetiva mostrar se as empresas de fato não são
informatizadas ou não. O histograma a seguir mostra a freqüência de empresas com cada
grau de informatização.
Gráfico 12 Grau de Informatização
543210
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Grau de informatização das empresas entrevistadas
Fre
qu
ên
cia
(e
m p
orc
en
tag
em
)
2
1088
0
72
Histograma Grau de Informatização
Vemos que 72% da amostra não possui informatização alguma enquanto que 28%
possuem pelo menos 40% dos seus serviços informatizados. Assim, como o número de
empresas com nenhuma informatização é muito alto, desse ponto em diante,
104
classificaremos as empresas em dois tipos:
1- Sem informatização alguma: Dessas, fazem parte 36 empresas da amostra.
2- Com alguma informatização: Da amostra temos 14 nessas condições.
Em estatística, chama-se estimação ao processo de atribuição de um valor a um
parâmetro ao qual está associado algum tipo de incerteza, ou seja, para o qual não se
conhece o valor absoluto. Por exemplo, para encontrar um valor médio de uma população a
partir da observação de uma amostra, tem que se proceder à sua estimação. Os dados
coletados através da pesquisa desenvolvida neste trabalho permite permitem aplicar o
conceito de estimação. Para isso utilizaremos o estimador ∧
p . Em estatística, um estimador
é uma função das observações (dados coletados nesta pesquisa) usada para estimar um
parâmetro da população. Ao valor do estimador chama-se estimativa para inferir sobre a
situação tecnológica das microempresas no contexto geral. Pode se através da estimação
inferir sobre a situação da população a partir de análise amostral e chegar a proporção das
empresas que não são informatizadas. Como a partir da distinção temos que uma empresa é
informatizada ou não informatizada, então ∧
p tem distribuição binomial.
),50(~ pbinp∧
,onde p é a proporção de empresas não informatizadas.
Vamos então realizar um teste para verificar que a proporção das empresas não
informatizadas é pelo menos 60%. Temos então as seguintes hipóteses:
H0 : hipótese nula: 6,0≥p
Ha : hipótese alternativa: 6,0<p
Nas expressões acima H0 é a hipótese nula e como neste trabalho pretende-se
inferir que a proporção de empresas não informatizadas é relativamente alta esperamos um
nível descritivo maior que 95%. Ha é a hipótese alternativa e seria considerada apenas com
nível descritivo abaixo de 5%. Se o nível estiver entre 5% e 95%, então não poderemos
concluir a respeito da proporção de empresas não informatizadas.
Como o nível descritivo calculado foi de 97,2%, aceitamos a hipótese nula. Além
disso, calculamos o erro tipo II e obtivemos que se a proporção fosse 6,0<p , então a
105
probabilidade de se ter uma amostra com 72,0≥p seria de 5,4%. Concluímos então que
com grande chance, a proporção de empresas não informatizadas é maior ou igual a 60%.
4.2 Pesquisa II – Relação do Uso da Internet pelo Microempresário e Informatização
das Microempresas – Discussão dos Resultados
Essa pesquisa visa inferir se o uso da internet pelos microempresários influencia
de algum modo a informatização de suas empresas. Para tanto, observemos o gráfico
abaixo.
Gráfico 13-Empresários que usam a internet
Informatizada Não informatizada
sim12; 85,7%
não2; 14,3%
sim22; 61,1%
não14; 38,9%
Proporção de empresários que usam internet
Separado pela informatização das empresas
Primeiramente, vemos que o gráfico da esquerda se refere às empresas
informatizadas, enquanto que o gráfico da direita se refere às empresas não informatizadas.
Estes gráficos podem nos levar a acreditar que a internet de fato influencia a
informatização, pois dentre as empresas informatizadas a proporção de empresários que
utilizam a internet é maior do que dentre as empresas não informatizadas.
No entanto devemos nos lembrar que a informatização das empresas, neste
trabalho, está vinculada ao uso de recursos computacionais e, portanto, é razoável imaginar
106
que aqueles empresários que possuem computadores estão mais habilitados ao uso da
internet.
Por outro lado, dentre as empresas não informatizadas vemos que a proporção de
empresários que utilizam internet é maior do que a de empresários que não utilizam.
Sendo assim, podemos testar se as variáveis informatização e utilização de
internet são independentes ou não. Para isso usaremos o teste exato de Fisher para tabelas
2x2. Esse teste não faz uso de informação alguma sobre a distribuição das variáveis.
Temos então as hipóteses:
H0 hipótese nula: As variáveis são independentes
Ha hipótese alternativa: As variáveis são dependentes
O nível descritivo calculado foi de 0,1753 e, portanto, devemos aceitar a hipótese
nula. Assim, não há evidências de que a internet influencia a informatização.
4.3 Pesquisa III - Conhecimento do Uso de PCs pelo Microempresário – Discussão
dos Resultados.
Essa pesquisa visa inferir se o receio em usar computadores pelos
microempresários influencia de algum modo a informatização de suas empresas. Para
tanto, observemos o gráfico abaixo.
107
Gráfico 14-Receio em utilizar PC
Informatizada Não informatizada
tem receio1; 7,1%
não tem receio13; 92,9%
tem receio5; 13,9%
não tem receio31; 86,1%
Relação entre informatização e receio em utilizar PC
Separado pela informatização das empresas
Percebemos que dentre as empresas informatizadas o receito em usar
computadores é um pouco menor do que dentre as empresas não informatizadas que tem
apenas 13,9% dos empresários receosos.
Para testar se há relação entre as variáveis, informatização e receio na utilização
de computadores, faremos o mesmo teste da pesquisa anterior.
O nível descritivo calculado foi de 0,662673 e, portanto, devemos aceitar a
hipótese nula. Assim, novamente não há evidências de que esse receio influencia a
informatização.
4.4 Pesquisa IV- Faturamento da Microempresa – Análise e Discussão dos Resultados
Essa pesquisa visa inferir se o faturamento das microempresas influencia de
algum modo a informatização de suas empresas. Para tanto, observemos o gráfico abaixo.
O faturamento das empresas foi classificado da seguinte maneira:
1- 0 a R$ 18000: baixo faturamento
108
2- Mais de R$ 18000: alto faturamento
Essa divisão será em breve esclarecida. Temos assim o gráfico abaixo novamente
separado pela informatização.
Gráfico 15- Fator Faturamento
Informatizada não Informatizada
baixo faturamento2; 13,3%
alto faturamento13; 86,7%
baixo faturamento17; 50,0%
alto faturament17; 50,0%
Relação entre faturamento e informatização
Separado pela informatização das empresas
Inicialmente note que uma das empresas não forneceu o seu faturamento mensal.
Com a divisão mencionada acima, vemos que apenas 2 empresas com baixo
faturamento se informatizaram o que nos leva a inferir que esse é um importante fator de
decisão para os microempresários. Mesmo assim não parece ser um fator determinante,
pois dentre as empresas não informatizadas temos metade (17) com faturamento alto.
De fato, utilizando-se dos testes qui-quadrado e teste exato de Fischer, obtivemos
níveis descritivos abaixo de 5% que indicam que as variáveis informatização e faturamento
são dependentes, ou seja, o faturamento influencia a informatização.
Esse resultado não foi obtido com outra classificação de faturamento e, portanto,
podemos deduzir que R$18000 é um possível limitante para se informatizar uma empresa.
109
4.5 Pesquisa V - Conhecimento das Políticas Públicas Pelo Microempresário –
Análise e Discussão dos Resultados.
Essa pesquisa visa inferir se existe alguma relação entre o conhecimento de
políticas de apoio informatização de suas empresas. Para tanto, observemos o gráfico
abaixo.
Gráfico 16- Conhecimento sobre o Apoio das Políticas Públicas
Informatizada Não informatizada
não conhece13; 92,9%
conhece1; 7,1%
não conhece35; 97,2%
conhece1; 2,8%
Relação entre conhecimento de políticas de apoio e informatização
Separado pela informatização das empresas
Vemos que tanto para as empresas informatizadas quanto para as não
informatizadas, apenas um microempresário em cada caso conhece políticas públicas de
apoio às pequenas empresas.
Como nesse caso percebemos que apenas duas empresas (4%) da amostra
conhecem essas políticas, não há a necessidade de se fazer algum teste para verificar que
esse de fato não é um fator contribuinte para que empresários informatizem suas empresas.
Podemos então testar a proporção de empresários que conhecem tais políticas.
Queremos mostrar que a proporção é menor que 20%.
Sejam então as hipóteses:
H0 hipótese nula: 2,0≥p
110
Ha hipótese alternativa: 2,0<p
A variável em questão segue o modelo binomial. O cálculo do nível descritivo
forneceu 0,1% mostrando claramente que a proporção de empresários que conhecem é
menor que 20%.
Nesse caso o nível descritivo tem uma interpretação mais interessante. Se na
população das empresas, a proporção fosse de 20% de empresários que conhecem as
políticas públicas, então a probabilidade de tomarmos uma amostra com tamanho 50 e
proporção 4% seria de 0,1%, portanto, com grande chance a proporção é menor que 20%.
4.6 Pesquisa VI -Visão do Microempresário sobre a Eficácia da Informatização –
Análise e Discussão dos Resultados
Essa pesquisa visa descobrir se existe relação entre o que os empresários pensam
a respeito da informatização de suas empresas e a informatização de suas empresas. Para
tanto, observemos o gráfico abaixo.
Gráfico 17- Opinião sobre Eficácia da Informatização
Informatizada Não informatizada
não acham eficaz2; 14,3%
acham eficaz12; 85,7%
não acham eficaz28; 77,8%
acham eficaz8; 22,2%
Relação entre opinião sobre eficácia da informatização e informatização
Separado pela informatização das empresas
111
Podemos notar a complementaridade dos dois gráficos. Enquanto que entre as
empresas informatizadas a proporção de empresários que crêem na eficácia da
informatização é bem maior (85,7%), entre as empresas não informatizadas a situação se
inverte e apenas 22,2% dos empresários acreditam que a informatização auxilia o
gerenciamento produtivo.
Então novamente faremos uso do teste de Fischer para comprovar a dependência
entre as variáveis informatização e opinião a respeito da eficácia da informatização.
O nível descritivo calculado foi de 0,0000609 dando fortes evidências de que as
variáveis são realmente dependentes. Parece então que essa opinião é um forte motivo para
a tomada de decisão.
4.7 Pesquisa VII - Receios do Microempresário Sobre a Fiscalização Quando se Faz
Uso da Informática na Microempresa – Análise e Discussão dos Resultados.
Essa pesquisa pretende verificar se o receio em relação à fiscalização é um
entrave à informatização. Observemos o gráfico abaixo.
Gráfico 18- Medo da Fiscalização
Informatizada Não informatizada
tem receio11; 78,6%
não tem receio3; 21,4%
tem receio30; 83,3%
não tem receio6; 16,7%
Relação entre medo da fiscalização e informatização
Separado pela informatização das empresas
112
Podemos notar que a proporção de pessoas que tem medo de que seus
computadores (hipotéticos ou reais) sejam usados pela fiscalização é quase a mesma para
as empresas informatizadas e para as não informatizadas.
Assim, é bastante razoável acreditar que esse receio de fato existe, mas não
impede a informatização.
4.8 Pesquisa VIII - Forma de Gestão das Microempresas – Análise e Discussão dos
Resultados.
Essa pesquisa quer mostrar que o problema da informatização está intimamente
ligado à resistência que os empresários em geral têm para mudar a forma de
gerenciamento. Observemos o gráfico abaixo.
Gráfico 19- Alteração na Forma de Gerenciamento na Empresa
Informatizada Não informatizada
não mudaram1; 7,1%
mudaram13; 92,9%
não mudaram32; 88,9%
mudaram4; 11,1%
Relação entre alteração na forma de gerenciamento e informatização
Separado pela informatização das empresas
Temos uma situação muito semelhante à encontrada na pesquisa VI, ou seja,
113
dentre as empresas informatizadas apenas uma empresa nunca mudou sua forma de
gerenciamento e, portanto, é informatizada desde a sua criação. Dentre as empresas não
informatizadas apenas 4 mudaram a forma de gerenciamento de produção.
Novamente testamos a independência das variáveis informatização e mudança no
gerenciamento utilizando o teste exato de Fischer que forneceu um nível descritivo de
0,0000001 dando como esperado fortes indícios de que as variáveis são dependentes.
Portanto, outro fator importante para que empresários informatizem suas empresas
está relacionado com a tendência natural de cada um mudar sua forma de gerenciamento
produtivo.
4.9 Análise Geral dos Resultados
A pesquisa I nos garantiu a validade deste trabalho, pois mostrou que pelo menos
60% das pequenas empresas não são informatizadas. Portanto, em meio a era da
informática em que quase todos os equipamentos domésticos são informatizados, os meios
de comunicação não vivem mais sem computadores e estes alcançam pelo menos 24% dos
lares do Brasil, faz todo o sentido estudar o porquê de tantas empresas não aderirem aos
computadores para gerenciamento de seus estabelecimentos.
A pesquisa II mostrou que boa parte dos microempresários utilizam computadores
em casa para acessar a rede mundial e, assim uma possível falta de contato com os pc’s não
pode ser usada para justificar a falta de informatização.
O mesmo resultado foi obtido nas pesquisas III, V e VII, ou seja, também não se
explica a não informatização pelo receio em trabalhar com computadores ou pela falta de
conhecimento das políticas públicas ou mesmo pelo constante medo da fiscalização.
Por outro lado, a pesquisa IV indicou que para pequenas empresas, R$18000 reais
de faturamento ou mais incentivam empresários a informatização. É importante lembrar
que em todas as empresas pesquisadas, havia razões que justificassem a informatização e,
portanto os faturamentos não têm relação com o tamanho ou necessidade das empresas.
As pesquisas VI e VIII talvez forneçam o principal entrave à informatização, pois
mostraram que os empresários não informatizam suas empresas porque não acreditam em
uma melhora no gerenciamento e porque não tem o hábito de questionarem até que ponto
seu modo de organização de produção pode ser melhorado ou está ultrapassado.
114
Conclusão
Os resultados da pesquisa do capítuloI permitem concluir que as causas da alta
mortalidade das empresas no Brasil estão fortemente ligadas, em primeiro lugar, ás falhas
gerenciais na condução dos negócios, seguida depois, de causas econômicas conjunturais e
tributação.
As falhas gerenciais, por sua vez, podem ser relacionadas à falta de planejamento
na abertura do negócio, levando o empresário a não avaliar de forma correta, previamente,
dados importantes para o sucesso do empreendimento, como por exemplo, a existência de
concorrência nas proximidades do ponto escolhido, a presença potencial de consumidores,
dentre outros fatores.
Por outra vertente o trabalho se concentrou em estudar a informatização nas
empresas como possível solução para negócios prósperos e competitivos. Primeiramente
foi analisado o nível de informatização das micro e pequenas empresas na cidade de São
Paulo e posteriormente tentou-se estabelecer relações entre a cultura gerencial das
empresas em questão e a informatização das mesmas.
A pesquisa realizada neste trabalho permite concluir que um grande número de
empresas não apresentam informatização alguma, contribuindo como visto acima para a
mortalidade das empresas e para o estancamento administrativo e conseqüente não
crescimento dos negócios com razoável potencial.
Foi verificada a forte relação entre informatização e cultura, pois no capítulo I
vimos que as principais razões para a não informatização são: faturamento aliado á falta de
políticas públicas eficientes, falta de visão dos empresários por acreditarem que a
informatização não trará benefícios administrativos e falta de visão crítica dos seus
próprios empreendimentos para observar possíveis problemas e aderir a novas formas de
gerenciamento.
Sob o prisma da educação nota-se que a falta de preparação do cidadão para a
vida empreendedora constitui um forte desestímulo à iniciativa empresarial. Constitui
também fator de risco, pois muitas empresas terminam precocemente suas atividades
exatamente por falta de preparo no que diz respeito ao conhecimento do mundo dos
negócios bem como falta de conhecimento sobre como gerir pequenas empresas.
115
ANEXO I
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
Regulamento
Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia
tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos artigos 21862 e 219 da
Constituição.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre
os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o
desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;
II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador,
topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e
qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento
62 CAPÍTULO IV
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA##Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.§ 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.§ 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.§ 3º - O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.§ 4º - A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.§ 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.
116
de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais
criadores;
III - criador: pesquisador que seja inventor, obtentor ou autor de criação;
IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou
social que resulte em novos produtos, processos ou serviços;
V - Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública
que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou
aplicada de caráter científico ou tecnológico;
VI - núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT
com a finalidade de gerir sua política de inovação;
VII - instituição de apoio: instituições criadas sob o amparo da Lei no 8.958, de 20 de
dezembro de 199463, com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e
extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico;
VIII - pesquisador público: ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público
que realize pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico; e
IX - inventor independente: pessoa física, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou
emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação.
CAPÍTULO II
DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E
COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO
Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de
fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o
desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICT e
organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e
desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
Parágrafo único. O apoio previsto neste artigo poderá contemplar as redes e os projetos
internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico
e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.
63 Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as
fundações de apoio e dá outras providências.
117
Art. 4o As ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de
contrato ou convênio:
I - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais
instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à
inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua
atividade finalística;
II - permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e
demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e
organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa,
desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela
conflite.
Parágrafo único. A permissão e o compartilhamento de que tratam os incisos I e II do caput
deste artigo obedecerão às prioridades, critérios e requisitos aprovados e divulgados pelo
órgão máximo da ICT, observadas as respectivas disponibilidades e assegurada a igualdade
de oportunidades às empresas e organizações interessadas.
Art. 5o Ficam a União e suas entidades autorizadas a participar minoritariamente do capital
de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos
científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.
Parágrafo único. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às
instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.
CAPÍTULO III DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE
INOVAÇÃO
Art. 6o É facultado à ICT celebrar contratos de transferência de tecnologia e de
licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela
desenvolvida.
§ 1o A contratação com cláusula de exclusividade, para os fins de que trata o caput deste
artigo, deve ser precedida da publicação de edital.
§ 2o Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado,
os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de
exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.
§ 3o A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá
automaticamente esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições
definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.
§ 4o O licenciamento para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional
118
deve observar o disposto no § 3o do art. 75 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996.64
§ 5o A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação
reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente
poderão ser efetuados a título não exclusivo.
Art. 7o A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Art. 8o É facultado à ICT prestar a instituições públicas ou privadas serviços compatíveis
com os objetivos desta Lei, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo.
§ 1o A prestação de serviços prevista no caput deste artigo dependerá de aprovação pelo
órgão ou autoridade máxima da ICT.
§ 2o O servidor, o militar ou o empregado público envolvido na prestação de serviço
prevista no caput deste artigo poderá receber retribuição pecuniária, diretamente da ICT ou
de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo, sempre sob a forma de
adicional variável e desde que custeado exclusivamente com recursos arrecadados no
âmbito da atividade contratada.
§ 3o O valor do adicional variável de que trata o § 2o deste artigo fica sujeito à incidência
dos tributos e contribuições aplicáveis à espécie, vedada a incorporação aos vencimentos, à
remuneração ou aos proventos, bem como a referência como base de cálculo para qualquer
benefício, adicional ou vantagem coletiva ou pessoal.
§ 4o O adicional variável de que trata este artigo configura-se, para os fins do art. 28 da Lei
no 8.212, de 24 de julho de 1991, ganho eventual.
Art. 9o É facultado à ICT celebrar acordos de parceria para realização de atividades
conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou
processo, com instituições públicas e privadas.
§ 1o O servidor, o militar ou o empregado público da ICT envolvido na execução das
atividades previstas no caput deste artigo poderá receber bolsa de estímulo à inovação
diretamente de instituição de apoio ou agência de fomento.
§ 2o As partes deverão prever, em contrato, a titularidade da propriedade intelectual e a
participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, assegurando
64 DA PATENTE DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL # Art. 75. O pedido de patente originário do Brasil cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso e não estará sujeito às publicações previstas nesta Lei. § 1º O INPI encaminhará o pedido, de imediato, ao órgão competente do Poder Executivo para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre o caráter sigiloso. Decorrido o prazo sem a manifestação do órgão competente, o pedido será processado normalmente. § 2º É vedado o depósito no exterior de pedido de patente cujo objeto tenha sido considerado de interesse da defesa nacional, bem como qualquer divulgação do mesmo, salvo expressa autorização do órgão competente. #§ 3º A exploração e a cessão do pedido ou da patente de interesse da defesa nacional estão condicionadas à prévia autorização do órgão competente, assegurada indenização sempre que houver restrição dos direitos do depositante ou do titular.
119
aos signatários o direito ao licenciamento, observado o disposto nos §§ 4o e 5o do art. 6o
desta Lei.
§ 3o A propriedade intelectual e a participação nos resultados referidas no § 2o deste artigo
serão asseguradas, desde que previsto no contrato, na proporção equivalente ao montante
do valor agregado do conhecimento já existente no início da parceria e dos recursos
humanos, financeiros e materiais alocados pelas partes contratantes.
Art. 10. Os acordos e contratos firmados entre as ICT, as instituições de apoio, agências de
fomento e as entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para
atividades de pesquisa, cujo objeto seja compatível com a finalidade desta Lei, poderão
prever recursos para cobertura de despesas operacionais e administrativas incorridas na
execução destes acordos e contratos, observados os critérios do regulamento.
Art. 11. A ICT poderá ceder seus direitos sobre a criação, mediante manifestação expressa
e motivada, a título não-oneroso, nos casos e condições definidos em regulamento, para
que o respectivo criador os exerça em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade,
nos termos da legislação pertinente.
Parágrafo único. A manifestação prevista no caput deste artigo deverá ser proferida pelo
órgão ou autoridade máxima da instituição, ouvido o núcleo de inovação tecnológica, no
prazo fixado em regulamento.
Art. 12. É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou
prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de
cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de
suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.
Art. 13. É assegurada ao criador participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de
1/3 (um terço) nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de
transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de
exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor,
aplicando-se, no que couber, o disposto no parágrafo único do art. 93 da Lei no 9.279, de
1996.65
§ 1o A participação de que trata o caput deste artigo poderá ser partilhada pela ICT entre os
membros da equipe de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tenham contribuído
para a criação.
65 Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.
120
§ 2o Entende-se por ganhos econômicos toda forma de royalties, remuneração ou quaisquer
benefícios financeiros resultantes da exploração direta ou por terceiros, deduzidas as
despesas, encargos e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade intelectual.
§ 3o A participação prevista no caput deste artigo obedecerá ao disposto nos §§ 3o e 4o do
art. 8o.
§ 4o A participação referida no caput deste artigo será paga pela ICT em prazo não superior
a 1 (um) ano após a realização da receita que lhe servir de base.
Art. 14. Para a execução do disposto nesta Lei, ao pesquisador público é facultado o
afastamento para prestar colaboração a outra ICT, nos termos do inciso II do art. 93 da Lei
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a conveniência da ICT de origem.
§ 1o As atividades desenvolvidas pelo pesquisador público, na instituição de destino,
devem ser compatíveis com a natureza do cargo efetivo, cargo militar ou emprego público
por ele exercido na instituição de origem, na forma do regulamento.
§ 2o Durante o período de afastamento de que trata o caput deste artigo, são assegurados ao
pesquisador público o vencimento do cargo efetivo, o soldo do cargo militar ou o salário
do emprego público da instituição de origem, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei, bem como progressão funcional e os benefícios do plano
de seguridade social ao qual estiver vinculado.
§ 3o As gratificações específicas do exercício do magistério somente serão garantidas, na
forma do § 2o deste artigo, caso o pesquisador público se mantenha na atividade docente
em instituição científica e tecnológica.
§ 4o No caso de pesquisador público em instituição militar, seu afastamento estará
condicionado à autorização do Comandante da Força à qual se subordine a instituição
militar a que estiver vinculado.
Art. 15. A critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser
concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem
remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade
empresarial relativa à inovação.
§ 1o A licença a que se refere o caput deste artigo dar-se-á pelo prazo de até 3 (três) anos
consecutivos, renovável por igual período.
§ 2o Não se aplica ao pesquisador público que tenha constituído empresa na forma deste
artigo, durante o período de vigência da licença, o disposto no inciso X do art. 117 da Lei
no 8.112, de 1990.
§ 3o Caso a ausência do servidor licenciado acarrete prejuízo às atividades da ICT
121
integrante da administração direta ou constituída na forma de autarquia ou fundação,
poderá ser efetuada contratação temporária nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, independentemente de autorização específica.
Art. 16. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação
com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.
Parágrafo único. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:
I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações,
licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para
o atendimento das disposições desta Lei;
III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art.
22;
IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na
instituição;
V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição,
passíveis de proteção intelectual;
VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade
intelectual da instituição.
Art. 17. A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou
vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado quanto:
I - à política de propriedade intelectual da instituição;
II - às criações desenvolvidas no âmbito da instituição;
III - às proteções requeridas e concedidas; e
IV - aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
Parágrafo único. As informações de que trata este artigo devem ser fornecidas de forma
consolidada, em periodicidade anual, com vistas à sua divulgação, ressalvadas as
informações sigilosas.
Art. 18. As ICT, na elaboração e execução dos seus orçamentos, adotarão as medidas
cabíveis para a administração e gestão da sua política de inovação para permitir o
recebimento de receitas e o pagamento de despesas decorrentes da aplicação do disposto
nos arts. 4o, 6o, 8o e 9o, o pagamento das despesas para a proteção da propriedade
intelectual e os pagamentos devidos aos criadores e eventuais colaboradores.
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo, percebidos pelas
ICT, constituem receita própria e deverão ser aplicados, exclusivamente, em objetivos
122
institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
CAPÍTULO IV
DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS
Art. 19. A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o
desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas
entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de
pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-
estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar
atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial
e tecnológica nacional.
§ 1o As prioridades da política industrial e tecnológica nacional de que trata o caput deste
artigo serão estabelecidas em regulamento.
§ 2o A concessão de recursos financeiros, sob a forma de subvenção econômica,
financiamento ou participação societária, visando ao desenvolvimento de produtos ou
processos inovadores, será precedida de aprovação de projeto pelo órgão ou entidade
concedente.
§ 3o A concessão da subvenção econômica prevista no § 1o deste artigo implica,
obrigatoriamente, a assunção de contrapartida pela empresa beneficiária, na forma
estabelecida nos instrumentos de ajuste específicos.
§ 4o O Poder Executivo regulamentará a subvenção econômica de que trata este artigo,
assegurada a destinação de percentual mínimo dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
§ 5o Os recursos de que trata o § 4o deste artigo serão objeto de programação orçamentária
em categoria específica do FNDCT, não sendo obrigatória sua aplicação na destinação
setorial originária, sem prejuízo da alocação de outros recursos do FNDCT destinados à
subvenção econômica.
Art. 20. Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público,
poderão contratar empresa, consórcio de empresas e entidades nacionais de direito privado
sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, de reconhecida capacitação
tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento,
que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção
de produto ou processo inovador.
§ 1o Considerar-se-á desenvolvida na vigência do contrato a que se refere o caput deste
artigo a criação intelectual pertinente ao seu objeto cuja proteção seja requerida pela
123
empresa contratada até 2 (dois) anos após o seu término.
§ 2o Findo o contrato sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o
órgão ou entidade contratante, a seu exclusivo critério, poderá, mediante auditoria técnica e
financeira, prorrogar seu prazo de duração ou elaborar relatório final dando-o por
encerrado.
§ 3o O pagamento decorrente da contratação prevista no caput deste artigo será efetuado
proporcionalmente ao resultado obtido nas atividades de pesquisa e desenvolvimento
pactuadas.
Art. 21. As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos,
ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão
tecnológica realizada pelas ICT.
CAPÍTULO V
DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE
Art. 22. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado
solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e
oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para
futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.
§ 1o O núcleo de inovação tecnológica da ICT avaliará a invenção, a sua afinidade com a
respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.
§ 2o O núcleo informará ao inventor independente, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a
decisão quanto à adoção a que se refere o caput deste artigo.
§ 3o Adotada a invenção por uma ICT, o inventor independente comprometer-se-á,
mediante contrato, a compartilhar os ganhos econômicos auferidos com a exploração
industrial da invenção protegida.
CAPÍTULO VI
DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
Art. 23. Fica autorizada a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja
atividade principal seja a inovação, caracterizados pela comunhão de recursos captados por
meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da Lei no 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários
de emissão dessas empresas.
Parágrafo único. A Comissão de Valores Mobiliários editará normas complementares
sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos, no prazo de 90
(noventa) dias da data de publicação desta Lei.
124
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. A Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2o ...................................................................
...................................................................
VII - admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de
professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para
exercer atividade empresarial relativa à inovação.
..................................................................." (NR)
"Art. 4o ...................................................................
...................................................................
IV - 3 (três) anos, nos casos dos incisos VI, alínea 'h', e VII do art. 2o;
...................................................................
Parágrafo único. ...................................................................
...................................................................
V - no caso do inciso VII do art. 2o, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos."
(NR)
Art. 25. O art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso:
"Art. 24. ...................................................................
...................................................................
XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por
agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de
uso ou de exploração de criação protegida.
..................................................................." (NR)
Art. 26. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão
associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto nesta Lei a ações de formação de
recursos humanos sob sua responsabilidade.
Art. 27. Na aplicação do disposto nesta Lei, serão observadas as seguintes diretrizes:
I - priorizar, nas regiões menos desenvolvidas do País e na Amazônia, ações que visem a
dotar a pesquisa e o sistema produtivo regional de maiores recursos humanos e capacitação
tecnológica;
II - atender a programas e projetos de estímulo à inovação na indústria de defesa nacional e
125
que ampliem a exploração e o desenvolvimento da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da
Plataforma Continental;
III - assegurar tratamento favorecido a empresas de pequeno porte; e
IV - dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às
empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Art. 28. A União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos
fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, em até 120
(cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, projeto de lei para atender o previsto
no caput deste artigo.
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Luiz Fernando Furlan
Eduardo Campos
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.2004
126
ANEXO II
Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei nº 9.841/99)
A aprovação da Lei nº 9.841/99, de 05 de outubro de 1999, mais conhecida por "Estatuto
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", bem com sua regulamentação pelo
Decreto nº 3.474 (19.05.2000), foi um importante marco na história das micro e pequenas
empresas brasileiras.
A denominação "Estatuto" significa que diversos assuntos de interesse das microempresas
e das empresas de pequeno porte foram reunidos em uma só lei, embora a Lei nº 9.841/99
tenha recepcionado integralmente a Lei nº 9.317/96 (Lei do Simples Federal), que regula o
sistema tributário/fiscal aplicável a estas empresas.
Desta forma, o novo Estatuto passa a prever tratamento favorecido às MPEs (Micro e
Pequenas Empresas) nos campos previdenciário, trabalhista, creditício, desenvolvimento
empresarial, não abrangidos pela lei do Simples.
Ou seja, o Estatuto tem por objetivo facilitar a constituição e o funcionamento da
microempresa e da empresa de pequeno porte, assegurando o fortalecimento de sua
participação no processo de desenvolvimento econômico e social e o Simples estabelece
tratamento diferenciado nos campos dos impostos e contribuições.
Conceito
A empresa poderá obter o registro de microempresa ou empresa de pequeno porte e gozar
os benefícios instituídos pelo Estatuto, desde que se enquadre nos conceitos a seguir:
A. microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta
anual igual ou inferior a R$ 244.000,00;
empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não
enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00
e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00.
Estão excluídas dos conceitos acima as pessoas jurídicas em que haja participação de
pessoa física domiciliada no exterior ou de outra pessoa jurídica;
de pessoa física que seja titular de firma mercantil individual ou sócia de outra
empresa que receba tratamento jurídico diferenciado na forma desta Lei, salvo se a
participação não for superior a 10% do capital social de outra empresa desde que a
receita bruta global anual ultrapasse os limites previstos no item 2.1, acima.
As empresas que se enquadrarem nos conceitos previstos acima e desejarem obter o
127
registro de microempresa e empresa de pequeno porte deverão manifestar o seu interesse
junto ao respectivo órgão de registro sem qualquer ônus:
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - empresas, exclusivamente,
prestadoras de serviços.
Regime Previdenciário e Trabalhista
As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas do cumprimento das
seguintes obrigações acessórias previstas na legislação trabalhista:
afixação de quadro de horário de trabalho dos empregados, exceto do menor;
anotações das férias dos empregados em livros ou ficha de registro no momento da
concessão;
manutenção do livro de inspeção do trabalho;
empregar e matricular menores de 18 anos (aprendizes) nos cursos especializados
mantidos pelo Senai;
O Estatuto prevê que as fiscalizações trabalhista e previdenciária, sem prejuízo da sua ação
específica, prestarão, prioritariamente, orientação à microempresa e à empresa de pequeno
porte.
E quando for realizada a fiscalização trabalhista, será utilizado o critério da dupla visita
para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de
registro de empregado, de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
Apoio Creditício
O capítulo que trata do apoio creditício traz importantes previsões com relação a concessão
de créditos pelas instituições financeiras às MPEs, entretanto tais dispositivos dependem de
normas a serem baixadas pelo Poder Executivo para tornarem-se aplicáveis.
Com o objetivo de dar maior publicidade aos créditos direcionados às microempresas e
empresas de pequeno porte, as instituições financeiras oficiais deverão:
informar os valores das aplicações previstas para o ano seguinte, por setor e fonte
de recursos, inclusive, o montante estimado e condições de acesso;
informar o montante de recursos aplicados, para capital de giro e para
128
financiamento de investimento;
criar relatório especifico, onde constem o montante previsto pelo planejamento
destas empresas, o montante efetivamente por elas utilizado e análise do
desempenho alcançado;
divulgar os relatórios de que trata este item pela Internet.
O Estatuto prevê ainda a utilização de conceitos de microempresa e empresa de pequeno
porte, segundo as regras adotadas pelo MERCOSUL, exclusivamente para apoio creditício
à exportação:
I - microempresa industrial, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que exerçam
atividade industrial e que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 720.440,00;
II - microempresa comercial ou de serviços, a pessoa jurídica e a firma mercantil
individual que exerçam atividade de comércio ou de serviços e que tiverem receita bruta
anual igual ou inferior a R$ 360.220,00;
III - empresa de pequeno porte industrial, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual
que exerçam atividade industrial e que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a R$
6.303.850,00;
IV - empresa de pequeno porte comercial ou de serviços, a pessoa jurídica e a firma
mercantil individual que exerçam atividade de comércio ou de serviços e que tiverem
receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2.701.650,00.
Desenvolvimento Empresarial
Outra inovação do Estatuto está no capítulo desenvolvimento empresarial, que determina
que os recursos federais aplicados em pesquisa, desenvolvimento e capacitação tecnológica
na área empresarial, não serão inferior a 20% ao segmento das MPEs.
A legislação estabelece também que os órgãos da Administração Pública que atuem nas
áreas tecnológicas deverão criar mecanismos que facilitem o acesso aos serviços de
metrologia e certificação às micro e pequenas empresas.
O Estatuto prevê ainda que estes órgãos, em conjunto com as entidades de apoio às
microempresas e empresas de pequeno porte, deverão promover programas de capacitação
de recursos humanos na gestão da qualidade e do aumento da produtividade, bem como
desenvolver programas de fomento, articulados com as operações de financiamento.
129
No capítulo de comércio exterior, o Estatuto prevê que s órgãos e as entidades da
Administração direta e indireta intervenientes nas atividades de controle das importações e
exportações observarão, para as micro e pequenas emrpesas, os seguintes benefícios:
I - tratamento automático no Registro de Exportadores e Importadores;
II - liberação das mercadorias enquadradas no regime simplificado de exportação nos
prazos máximos abaixo indicados, salvo quando depender de providência a ser cumprida
pelo exportador:
a) 48 horas, no caso de mercadoria sujeita a análise material ou emissão de certificados por
parte dos órgãos anuentes;
b) 24 horas, nos demais casos;
III - não pagamento de encargos, exceto tributos, cobrados a título de expedição de
certificados de produtos, vistos em documentos e autorizações para registro ou
licenciamento, necessários às operações de exportação e importação.
As remessas postais enviadas ao exterior por microempresas e empresas de pequeno porte
serão objeto de procedimentos simplificados de despacho aduaneiro, nos termos e nas
condições fixados pela Secretaria da Receita Federal.
Sociedade de Garantia Solidária
O capítulo VIII da Lei 9.841/99 prevê o surgimento de uma nova sociedade denominada
"Sociedade de Garantia Solidária". Constituída como sociedade anônima, poderá ter
ilimitado número de "sócios investidores" e, no mínimo, 10 micro e/ou pequenas empresas
que detenham o controle acionário da sociedade, denominados "sócios participantes".
O objetivo desta sociedade é conceder garantias creditícias, tipo fundo de aval, aos "sócios
participantes" que se habilitarem, mediante a celebração de contratos e taxa de
remuneração.
Esta sociedade não deve ser confundida com a Sociedade de Crédito ao Micro-
empreendedor, instituída pelo art. 12 da MP nº 1.894-20, de 28 de julho de 1999. Esta, por
sua vez, equipara-se às instituições financeiras para os efeitos da legislação em vigor, e tem
130
por finalidade a concessão de financiamentos de natureza profissional, comercial ou
industrial de pequeno porte, bem como às pessoas jurídicas classificadas como
microempresa. O Banco Central disciplinou sua organização e funcionamento através da
Resolução nº 2.627/99.
Órgãos Fiscalizadores
O Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou do Ministério da Saúde deverão
aprovar as instalações e equipamentos das microempresas e das empresas de pequeno
porte, antes da entrega da documentação a que estiverem sujeitas.
O Estatuto estabeleceu o prazo máximo de 30 dias para que cada órgão fiscalizador de
registro de produtos procedam a análise para inscrição e licenciamento das MPEs.
Baixa no Registro da Empresa
As firmas mercantis individuais e as sociedades mercantis e civis enquadráveis como
microempresa ou empresa de pequeno porte que, durante cinco anos, não tenham exercido
atividade econômica de qualquer espécie, poderão requerer e obter a baixa no registro
competente, independentemente de prova de quitação de tributos e contribuições para com
a Fazenda Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e para com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Uma antiga reivindicação do sistema SEBRAE foi recepcionada pelo Estatuto. As
microempresas enquadradas neste Estatuto poderão propor ação perante o Juizado Especial
de Pequenas Causas.
Protesto de Título
O protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte,
é sujeito às seguintes normas:
I - os emolumentos devidos ao tabelião de protesto não excederão 1% do valor do título,
observado o limite máximo de R$ 20,00;
II - para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de
estabelecimento bancário:
III - o cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito
131
independentemente de declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade
de apresentação do original protestado.
CHAMADA PÚBLICA MCT/SEBRAE/FINEP/Ação Transversal – Cooperação
ICT’s – MPEs– 07/2006
Recentemente o MCT lançou um projeto para dar apoio financeiro as propostas de
inovações tecnológicas para as MPEs. Cada proposta será analisada de acordo com alguns
critérios e assim denota mais uma política pública no sentido de aumentar a
competitividade das micro e pequenas empresas. A chamada vem logo abaixo:
“O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – MCT, por intermédio da
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, como Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, responsável pela
implementação do Fundo Setorial de Tecnologia da Informação – CT-INFO, com base na
Lei nº 8.248, de 234/10/1991, regulamentada pelo Decreto no 3.800 de 20/04/2001; do
Fundo Setorial de Petróleo e Gás e do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor
Petróleo e Gás Natural – CT-PETRO, com base na Lei nº 10.261, de 12/07/2001,
regulamentada pelo Decreto nº 3.318, de 30/12/1999; do Fundo Setorial de Energia
Elétrica – CT-ENERG, com base na Lei nº 9.991, de 24/07/2000, regulamentada pelo
Decreto nº 3.867, de 16/07/2001; do Programa de Estímulo à Interação Universidade-
Empresa para o Apoio à Inovação e Competitividade, Fundo Verde Amarelo – FVA, com
base na Lei nº 10.168, de 29/12/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.949, de
03/10/2001, do Fundo Setorial de Transportes Aquaviários e Construção Naval – CT-
AQUAVIÁRIO – criado pela Lei nº 10.893 de 13/07/2004, e regulamentado pelo Decreto
nº 5252, de 22/10/2004, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE, acolherá propostas para apoio financeiro a projetos de
inovação tecnológica de interesse de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) a serem
executados por Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, públicas ou privadas, em
cooperação com MPEs brasileiras, na forma e condições estabelecidas na presente
Chamada Pública.”
132
1. OBJETIVO E CARACTERÍSTICAS
Selecionar projetos de inovação tecnológica de interesse de Micro e Pequenas Empresas
(MPEs) a serem executados por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), públicas ou
privadas, em cooperação com MPEs brasileiras inseridas em Arranjos Produtivos locais
(APLs) e no âmbito das prioridades estabelecidas na Política Industrial Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE), quais sejam:
a) Ações horizontais: aumento da competitividade das empresas pela inovação;
adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas; incremento dos gastos
com pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
b) Opções estratégicas: semicondutores/microeletrônica, software e bens de capital, exceto
os segmentos de fármacos e medicamentos que serão apoiados em Chamada específica
(CARTA-CONVITE MCT/MS/FINEP – Ação Transversal – Cooperação ICTs - Empresas
- INOVAÇÃO EM PRODUTOS TERAPÊUTICOS E DIAGNÓSTICOS – 08/2006).
c) Áreas portadoras de futuro da PITCE: biotecnologia; nanotecnologia; biomassa/energias
renováveis.
d) Projetos dos segmentos industriais das cadeias produtivas de Petróleo e Gás Natural,
exceto para os temas relativos a óleos pesados, dutos e tecnologias de gás natural, que
serão apoiados em Chamada específica (CHAMADA PÚBLICA MCT/FINEP/ CT-
PETRO – PROJETOS ESTRATÉGICOS 01/2006).
Esse trabalho também vai estudar esse projeto para verificar como pode efetivamente
mudar o grau de tecnologia das empresas e ampliar sua força na competição global.
As propostas de inovações tecnológicas analisadas por esse projeto são de caráter
especifico e visam alterar completamente a produção das empresas. Portanto não nos
concentraremos nelas, mas sim no efeito que elas podem ter na cultura de gerenciamento e
qual sua real contribuição.
133
ANEXO III
Questionário:
Tendo em vista que o objetivo principal deste trabalho consiste em conhecer o perfil do
microempresário paulistano no que se refere à sua abertura para a inovação tecnológica,
queremos, com uma amostra de aproximadamente 50 empresas, conhecer a proporção dos
empresários que utilizam recursos computacionais para alavancar seu empreendimento.
Buscam-se também, através dos dados, caracterizar a finalidade associada ao uso dos
referidos recursos computacionais. Em terceiro lugar quer-se discutir que razões esses
empresários tiveram para inserir computadores em suas empresas. E finalmente busca-se
conhecer as causas da não implementação de recursos informatizados para os
empreendimentos daqueles que não fazem uso de computadores.
As questões de 1 até 4 no questionário são de caráter organizacional da pesquisa e não se
destinam a nenhuma informação específica.
A informação I da subseção 3.2.3 Organização da pesquisa, deve ser analisada a partir das
questões 5, 6 e 7 mostradas abaixo. Para se medir o grau de informatização de uma
empresa, precisamos a princípio conhecer sua necessidade, ou seja, em que lugares na
empresa deve-se inserir equipamentos para automatizar serviços a fim de agilizar
processos. Em segundo lugar verifica-se em qual desses setores de fato existe
informatização. Sendo assim, a questão 5 diz respeito as características da empresa, a 6 e 7
cuidam dos pontos de informatização da empresa.
A informação II será obtida a partir da questão 8 que busca dados a respeito da utilização
da internet pela empresa e pelo empresário. Com essa informação poderemos saber se
existe alguma relação entre empresas informatizadas e a eficiência dos seus sistemas de
informação bem como a abertura do empresário para a inovação tecnológica é quase uma
imposição quando se faz uso da Internet.
A informação III é rastreada na questão 9, que busca saber se o empresário tem receio de
trabalhar com informática.
A informação IV deve ser obtida através da questão 9 que visa obter dados sobre a relação
entre o faturamento da empresa com a sua capacidade para a aquisição da tecnologia da
informação. Queremos saber quantos empresários não adquirem a tecnologia da
informação por razões de custo. Em outras palavras, queremos saber se a empresa não
informatiza sua empresa por não possuir recursos financeiros para investimento.
A informação V visa conhecer o quanto o empresário sabe a respeito do custo que teria
134
para adquirir um sistema informático e o quanto sabe a respeito de políticas públicas de
apoio as MPEs. A questão 10 do questionário objetiva rastrear esses dados.
A informação VI visa avaliar a cultura desenvolvida na empresa a respeito das novas
tecnologias associadas à Internet e são rastreadas pelas questões 11.
A informação VII é a primeira que busca conhecer a forma como a inovação tecnológica
da Internet foi implantada na empresa e se isto foi feito de forma correta. A questão 12
objetiva prover estas informações.
A informação VIII é obtida via questão 13, que rastreia os conhecimentos do empresário
sobre os benefícios da Informatização da empresa.
A informação IX busca analisar o receio dos microempresários a respeito da fiscalização.
Por essa razão, as empresas não terão seus nomes reais neste trabalho. A questão 14 traz
esses dados.
A informação X novamente visa a cultura de gerenciamento. Aqui o objetivo é analisar
com qual freqüência microempresários alteram seu modo de administração, com ou sem
inserção de tecnologia. A hipótese a ser testada aqui é de que em geral as empresas não
alteram seus processos por sua natureza receosa de grandes mudanças. As questões 15 e 16
trazem tais dados
Questionário
1-Formulário no
2-Ramo de atividade
3-Idade da empresa (anos completos)
4-Idade do empresário
5-Características da empresa:
5.1 De quantos departamentos/divisões é constituída sua empresa?
(_)
5.2 Sua empresa utiliza recursos computacionais?
(_) Sim
(_) Não
5.4 Quantos funcionários a empresa possui?
(_)
135
5.5 Quantas ordens de serviço ou pedidos essa empresa emite por dia?
(_)
5.6 Sua empresa mantém estoque:
(_) Muito grande
(_) Grande
(_) Médio
(_) Pequeno
(_) Muito Pequeno
(_) Nenhum
5.7 Como contabiliza o material em estoque:
(_) Automaticamente via programa de computador
(_) Contagem manual
(_) Não contabiliza
5.8. Sua empresa possui alguma logística para reposição de estoque ou
fornecimento imediato de produto em falta:
(_) Sim
(_) Não
6. Sobre o volume de negócios e utilização de informática na sua empresa
6.1. Quantos clientes a empresa atende por dia, em média?
(_)
6.2. Qual seu volume de negócios aproximadamente, por mês, em reais?
(_)
7. (pontos de informatização da empresa)
7.1Os microcomputadores de sua empresa são utilizados para:
(_) Folha de pagamento
(_) Serviço de relógio de ponto
(_) Administração financeira de caixa
(_) Controle de estoque
(_) Controle de produção
(_) Controle de clientes e pedidos
(_) Pesquisas
(_) Outros. Especificar: _________________________________________
136
8 . Busca dados a respeito da utilização da internet pela empresa e pelo empresário.
8.1 A empresa está conectada à internet?
(_) Sim
(_) Não
Em caso afirmativo:
8.2. Sua empresa possui site na rede?
(_) Sim
(_) Não
8.3. Qual o objetivo do site?
(_) Divulgação
(_) Interação com Clientes
(_) Confecção cadastros
(_) Venda produtos e serviços
(_) Outros. Especificar: _____________________________________
8.3. Sua empresa faz pesquisa de mercado via Internet?
(_) Sim
(_) Não
8.4. Você considera interessante vender ou comprar através do e-commerce?
(_) Sim
(_) Não
8.5. Você usa uma política de segurança para o uso da Internet?
(_) Sim
(_) Não
8.6. Você utiliza internet em casa para fins de trabalho?
(_) Sim
(_) Não
8.7. Você acha que o sistema de informação da sua empresa ficou mais eficiente
com o uso da Internet?
(_) Sim
(_) Não
137
Em caso negativo (A empresa não usa a Internet)
8.8. Marque as alternativas que explicam suas razões para não utilizar a Internet
(_). Acha que a Internet traz problemas de segurança
(_). Acha que a Internet afeta o rendimento dos funcionários
(_). Acredita ser inútil para sua empresa
9. Busca saber se o empresário tem receio de trabalhar com informática.
9.1 Você não informatizou sua empresa por que:
(_). Porque seu faturamento é baixo comparado com o custo da
tecnologia de informatização
(_). Você não acredita que a informatização possa gerar retornos
significativos.
(_). Não entendo de informática e não quero me arriscar.
10. A respeito do custo que teria para adquirir um sistema informático e o quanto sabe a
respeito de políticas públicas de apoio as MPEs.
10.1. Sua estimativa de custo para a aquisição da tecnologia:
(_) Extremamente alta
(_) Alta
(_) Razoável
(_) Não faço idéia
10.2. Conhece algum programa de governo de apoio a MPEs?
(_) Sim
(_) Não
10.3. Você se utiliza algum dos programas do governo de suporte a MPE?
(_) Sim
(_) Não
10.4. Conhece os serviços de orientação tecnológica e apoio ao microempresário do
SEBRAE?
(_) Sim
(_) Não
11. Avalia a cultura desenvolvida na empresa a respeito das novas tecnologias associadas à
Internet
138
11.1 Você acha que a utilização da Internet na sua empresa
(_). Está sendo muito boa e traz ganhos de produtividade
(_). Está muito ruim e prejudica a produtividade
(_) Promoveu dispensas de funcionários e isto foi muito bom
(_) Promoveu dispensas de funcionários e isto foi ruim
(_) Exigiu treinamento de pessoal, mas foi um investimento muito bom
(_) Exigiu treinamento de pessoal e foi um investimento caro demais
12.busca conhecer a forma como a inovação tecnológica da Internet foi implantada na empresa
e se isto foi feito de forma correta
12.1. Você acha que as mudanças com a introdução da Internet na sua empresa
(_). É necessária porque trará melhorias e contextualizará a empresa no
âmbito da tecnologia da informação atual
(_). É desnecessária porque nosso sistema sempre funcionou bem e não há
razões para mudanças
13. Sobre a aquisição de tecnologia:
13.1. Você aplicou a tecnologia TCO (Custo Total de Propriedade) e RI (Retorno
de Investimento) quando informatizou sua empresa
(_) Sim
(_) Não
13.2. Qual o valor aproximado de seu investimento na informatização da sua
microempresa?
R$_________________
13.4 Foi necessário treinamento de pessoal para utilização de inovações na
área de informática?
(_) Sim
(_) Não
13.5. Houve consultoria para aquisição de tecnologia?
(_) Sim
(_) Não
13.4. Quais os principais problemas enfrentados para a implementação das novas
tecnologias na sua empresa
(_) Aceitação da nova tecnologia pelo pessoal
(_) Treinamento
139
(_) A grande alteração na rotina da empresa
14. Conhecimentos do empresário sobre os benefícios da Informatização da empresa.
conhecimentos do empresário sobre os benefícios da Informatização da empresa.
14.1 Sobre o fisco na sua empresa
14.2. Você acredita que um computador instalado na empresa pode servir de
atrativo para fiscais?
(_) Sim
(_) Não
14.3. Esse poderia ser um motivo para não informatizar sua empresa?
(_) Sim
(_) Não
15. Aqui o objetivo é analisar com qual freqüência microempresários alteram seu modo de
administração
15.1. Acredita que a informatização pode ajudar na administração da sua empresa?
(_) Sim
(_) Não
15.2. Você acredita que essa informatização vai otimizar o serviço e aumentar o
rendimento?
(_) Sim
(_) Não
15.3 Em quais setores da empresa a informatização seria útil para fins de controle?
(_). Produção
(_). Ponto
(_). Estoque/almoxarifado
(_). administração
15.4. Já foi elaborado algum estudo sobre a viabilidade de informatizar sua
empresa?
(_) Sim
(_) Não
16. A hipótese a ser testada aqui é de que em geral as empresas não alteram seus
processos por sua natureza receosa de grandes mudanças.
16.1.O modo como você administra sofreu alguma mudança desde que você fundou
140
sua microempresa?
(_) Sim
(_) Não
16.2. Sua logística de armazenamento de mercadorias e/ou peças sofreu alguma
alteração desde a fundação de sua microempresa?
(_) Sim
(_) Não
16.3. O processo de sua folha de pagamento sofreu alguma alteração desde a fundação
de sua microempresa?
(_) Sim
(_) Não
16.4. O processo de cadastramento em sua empresa teve alguma alteração desde a
fundação da sua microempresa?
(_) Sim
(_) Não
16.5. Já houve problema de desvio de dinheiro que poderia ter sido evitado se
houvesse um processo informatizado na contabilidade da empresa?
(_) Sim
(_) Não
16.6. Já houve problema com controle de almoxarifado que eventualmente
poderia ter sido evitado num processo informatizado?
(_) Sim
(_) Não
16.7. Já houve problema com pagamento de funcionário que eventualmente
poderia ter sido evitado num processo informatizado?
(_) Sim
(_) Não
141
Empresas Grau de
informatização Empresários usam internet
Receio com
relação ao uso de 1 4 sim não 2 0 sim não 3 0 não não 4 0 sim não 5 0 não sim 6 0 não não 7 0 não não 8 0 sim não 9 4 sim não 10 2 não não 11 0 sim não 12 0 não sim 13 3 sim não 14 5 sim não 15 0 sim não 16 0 sim não 17 0 sim não 18 3 sim não 19 3 sim não 20 0 não não 21 0 sim não 22 2 sim não 23 0 não não 24 0 sim não 25 2 não não 26 0 não não 27 4 sim não 28 4 sim não 29 0 sim não 30 4 sim sim 31 0 sim não 32 3 sim não 33 0 sim não 34 0 sim sim 35 0 sim não 36 0 sim não 37 0 sim não 38 0 não não 39 0 não não 40 0 sim não 41 0 sim não 42 0 sim não 43 0 não não 44 0 sim não 45 0 não não 46 0 não não 47 2 sim não 48 0 sim não 49 0 sim sim 50 0 não sim
142
Empresas Faturamento Mensal Conhece politicas de
apoio
Custo de
informatização 1 R$ 30.000 sim R$ 15.000,00 2 R$ 30.000 não R$ 0,00 3 R$ 20.000 não R$ 0,00 4 R$ 6.000 não R$ 2.000,00 5 R$ 20.000 não R$ 0,00 6 R$ 15.000 não R$ 0,00 7 R$ 18.000 não R$ 0,00 8 R$ 25.000 não R$ 0,00 9 R$ 40.000 não R$ 20.000,00 10 R$ 40.000 não R$ 2.000,00 11 R$ 12.000 não R$ 0,00 12 R$ 25.000 não R$ 0,00 13 R$ 40.000 não R$ 6.000,00 14 R$ 30.000 não R$ 10.000,00 15 R$ 12.000 não R$ 0,00 16 R$ 10.000 não R$ 0,00 17 R$ 18.000 não R$ 0,00 18 R$ 20.000 não R$ 20.000,00 19 R$ 25.000 não R$ 10.000,00 20 R$ 25.000 não R$ 0,00 21 R$ 15.000 não R$ 0,00 22 R$ 10.000 não R$ 4.000,00 23 R$ 30.000 não R$ 0,00 24 R$ 40.000 não R$ 4.000,00 25 R$ 40.000 não R$ 3.000,00 26 R$ 30.000 sim R$ 0,00 27 R$ 25.000 não R$ 50.000,00 28 não R$ 0,00 29 R$ 40.000 não R$ 4.000,00 30 R$ 25.000 não R$ 0,00 31 R$ 20.000 não R$ 0,00 32 R$ 45.000 não R$ 10.000,00 33 R$ 30.000 não R$ 0,00 34 R$ 35.000 não R$ 0,00 35 R$ 20.000 não R$ 0,00 36 R$ 15.000 não R$ 0,00 37 R$ 35.000 não R$ 0,00 38 R$ 25.000 não R$ 15.000,00 39 R$ 30.000 não R$ 8.000,00 40 R$ 15.000 não R$ 0,00 41 R$ 12.000 não R$ 0,00 42 R$ 20.000 não R$ 0,00 43 R$ 12.000 não R$ 0,00 44 R$ 12.000 não R$ 0,00 45 R$ 12.000 não R$ 0,00 46 R$ 30.000 não R$ 0,00 47 R$ 12.000 não R$ 2.000,00 48 R$ 12.000 não R$ 1.800,00 49 R$ 12.000 não R$ 0,00 50 R$ 12.000 não R$ 0,00
143
Empresas eficacia da
informatização
fiscalização como
problema
Mudaram a forma de
gerenciamento 1 sim sim sim 2 sim não não 3 não sim não 4 não não sim 5 não sim não 6 não sim não 7 não não não 8 sim sim não 9 sim sim sim 10 não sim não 11 não não não 12 não sim sim 13 sim sim sim 14 sim não sim 15 não sim não 16 não sim não 17 não sim não 18 sim sim sim 19 sim sim sim 20 não sim não 21 não sim não 22 sim sim sim 23 não sim não 24 sim sim não 25 sim sim sim 26 sim não não 27 sim não sim 28 sim não sim 29 sim sim sim 30 não sim sim 31 não não não 32 sim sim sim 33 não sim sim 34 não sim não 35 não sim não 36 não sim não 37 não sim não 38 não sim não 39 não sim não 40 sim sim não 41 sim sim não 42 sim sim não 43 não sim não 44 não sim não 45 não sim não não sim não
47 sim sim sim 48 não sim não 49 não sim não não sim não
144
FONTES
Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia entre 1998 e 2000 CEBRAE-IBGE, 1989:
XV e 2 entidade do Ministério do Planejamento SEBRAE-FLUPEME, 1994:23
entidade privada administrada e financiada pelo empresariado nacional. SEBRAE
(dados de 2005)
Serviço de Atendimento ao Cliente FINEP – SEAC –ODILON ANTÔNIO MARCUZZO
DO CANTO Presidente Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP PAULO TARCISO
OKAMOTTO Diretor Presidente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
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Equipe Técnica:
Sebrae-SP: Marco Aurélio Bedê, Pedro João Gonçalves, Hao Min Huai e Ana Flávia
Teixeira.
IPT: Solange Aparecida Machado, João Pizysieznig Filho, Marly Monteiro de Carvalho,
Roque Rabechini Junior, Edna Baptista dos Santos Gubitoso e Geraldine Góes Bosco.
Sebrae-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
Pesquisa e Planejamento Estratégico Homepage: http://www.sebraesp.com.br
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