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UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Escola Nacional de Saúde PúblicaXXXIII CEAH
Março de 2004
Processo de Governação e Governança
Carlos Filipe Madalena RochaTeresa MagalhãesTeresa Neves
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
Governação/Governança
• “agenda política”, território associado a opções, valores e princípios específicos;
• as opções políticas têm a sua legitimação no processo eleitoral e no programa do Governo (legitimação técnica e política).
Aspectos da Governação
da Saúde
Aspectos específicos
Ex: Financiamento, medicamentopolítica de recursos humanos,sistemas reguladores
Aspectos gerais(Governança) - regras do jogo
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A Governação
• A Governação no sentido de execução da acção do governo - Aspectos específicos da governação da saúde – referem-se mais especificamente às estratégias de saúde, promoção e protecção da saúde, financiamento, medicamento, política de recursos humanos e para as profissões, sistemas reguladores, mediadores (contratualização, qualidade, informação) e prestadores;
• Governação no sentido de Governance (Governança) - condições gerais do processo de governação – refere-se aos processos através dos quais se identificam, negoceiam, adoptam e avaliam as regras do jogo no sistema de saúde. Debruça-se sobre as relações reais entre o Estado, os interesses económicos e os mercados, considerando as características da "sociedade civil" e comportamento dos indivíduos.
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Evolução do conceito de governança
• Teve origem na Ciência da Gestão (Lamy e Laïdi)
• Refere-se à ideia de arbitragem entre escolhas estratégicas (Lamy e Laïdi)
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Evolução do conceito de governança WB
• Aparece no final dos anos 80 p/ se diagnosticarem falhas de gestão pública relacionadas com a falta de transparência e de responsabilização dos governantes;
• Surge a definição de governança do Banco Mundial(1992) que se preocupa com a forma como é exercido o poder para o desenvolvimento:
“O modo como o poder é exercido na gestão dos recursos económicos e sociais de um país para o desenvolvimento” (WB,1992).
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Evolução do conceito de governança OCDE
• Tendo as reformas estruturais tipo top-down obtido menos resultados dos que as que obtêm a mobilização do potencial dos cidadãos, a OCDE formou um grupo de trabalho destinado ao estudo da participação e da boa governança, que relacionou estas características com:
“Desenvolvimento participado, direitos humanos e democratização” (OCDE – WG PD GG, 1995).
• A comissão refere como principais dimensões da boa governança a gestão do sector público, o controlo da corrupção e a redução da despesa militar excessiva.
• Este organismo assenta a noção de governança na inter-relação entre os actores sociais no interesse dos assuntos comuns “...a soma das diversas formas que as pessoas individuais e instituições, públicas ou privadas, gerem os seus assuntos comuns” (OCDE, 1995)
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Evolução do conceito de governança UNDP
• Com o declínio das economias socialistas e o reforço das economias de mercado, no início dos anos 90, o Estado tomou o papel de regulador entre a sociedade civil e o Sector privado. Em consequência foi reafirmado que o papel do estado numa economia de mercado seria o de corrigir as falhas de mercado e melhorar a equidade.
• “A Governança pode ser vista como o exercício da autoridade económica, política e administrativa para gerir os assuntos de um país a todos os níveis” (UNDP’s, 1997).
• O objectivo da boa governança é promover a interacção construtiva entre os três subsistemas (Estado, Sociedade civil e Sector Privado)
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Evolução do conceito de governança OMS
• “Boa Governança para a saúde é tornar possível a participação daqueles que se preocupam com a formulação e desenvolvimento de procedimentos, programas e práticas que levem à existência de sistemas de saúde equitativos e sustentáveis” (WHO, 1998).
• Em 2000 no seu relatório mundial (WHR, 2000) introduz o conceito de stewardship que significa que os governos são os últimos responsáveis pelo bem-estar dos cidadãos. A capacidade de controlar é a essência da boa governança. O controlo implica capacidade de regulação do Estado .
• O modo como o Estado executa o poder de regulação terá influência no desenvolvimento das organizações que compõem o Sistema de Saúde.
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Evolução do conceito de governança WB
“As regras e os processos que governam o exercício da autoridade em nome do eleitorado, incluindo a selecção e a substituição daqueles que exercem essa autoridade(...)Existe boa governança Pública quando o processo é inclusivo e quando os cidadãos podem tornar responsáveis os que criam e implementam as regras (World Bank, 2003).
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Características da Boa Governança:
– Centrada no cidadão;– Equidade;– Responsabilização;– Prevê a participação e consulta no planeamento e tomada de decisão;– Eficiência e Efectividade na gestão pública;– Envolvimento da sociedade civil.
• Ou seja:– Legitimada por processos de participação;– Esforço na luta contra a corrupção;– Efectivo e eficiente uso dos recursos;– Promove o envolvimento do Sector privado e da sociedade civil na defesa dos
seus interesses;– Processos burocráticos que conduzam à responsabilização.
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Boa Governança (WB,2003)
Fonte: World Bank
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Inclusão
• Participação igualitária
Todos os que queiram participar no processo de governação o podem fazer, numa base de igualdade relativamente a todos os outros
• Tratamento igualitário
Os governos tratam todas as pessoas com igualdade de direitos perante a lei, sem discriminação e asseguram a igualdade de oportunidades de acesso a serviços providenciados pelos governos
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Responsabilização
Aqueles que foram seleccionados para agir em nome dos cidadãos têm que responder perante esses mesmos cidadãos pelas suas falhas e ser reconhecidos pelos seus sucessos
• TransparênciaA transparência nos mecanismos de governação está na base da responsabilização. Transparência implica informação e conhecimento.
As pessoas precisam de conhecer o funcionamento do governo para que este possa ser responsabilizado e o governo deve proporcionar o acesso a essa informação
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Responsabilização
• Contestação
A contestação é, também, essencial para a responsabilização. Implica poder escolher entre entidades económicas e politicas alternativas com base na sua performance
Implica, também, possibilidade de recurso e remediação quando o governo for contra direitos básicos, especialmente os relativos à inclusão, ou viole a lei
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Responsabilização
• ExternaOs cidadãos responsabilizam directamente o governo ou um prestador
• InternaSignifica que uma agência pública pode responsabilizar outra (ex.: quando o parlamento vota contra o executivo)
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Programa para aumentar o nível de Governança
• Medidas para aumentar a inclusão;
• Aumentar a responsabilização externa através de acções nacionais;
• Aumentar a responsabilização através de acções locais;
– Proporcionar informação mais fidedigna acerca da performance dos serviços públicos (mecanismos de feed-back com publicação dos resultados);
– Aumentar a competição entre os prestadores de serviços oferecendo aos clientes maior liberdade de escolha;
– Dar poder e fortalecer o poder local, dado estarem mais perto da população e mais capazes de a envolver nas decisões e na responsabilização;
– Facilitar o envolvimento crescente de associações comunitárias.
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
• Aumentar a responsabilização interna através da separação dos poderes;
• Aumentar a responsabilização interna através de reformas administrativas:
– Aumentar a preocupação com a performance na gestão dos gastos públicos;– Reformar os serviços para aumentar a competência profissional e a ênfase nos
resultados;– Assegurar a independência das agências reguladoras;– Descentralizar as funções do governo de modo a estar mais perto do cidadão;– Criar uma ética de serviço para o público na sociedade civil.
Programa para aumentar o nível de Governança
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Governança para quê?
Cross-fire 1
Madalena Rocha
Teresa Neves
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Governança para quê?
• Envolvimento dos cidadãos com base na igualdade de participação e tratamento;
• Responsabilização de todos os actores sociais através de uma maior transparência e possibilidade de contestação;
• Importância do conhecimento no aumento da cidadania (cidadão participante, decisor e reclamante);
• Será a mudança cultural (aumento do nível de governança) o motor das reformas ou as reformas o motor da mudança cultural?
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Cross-fire 2
A Governança na Políticado medicamento:
Governo / Ind. Farmacêutica
Carlos Fernandes
Teresa Magalhães
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A Governação no sector do medicamento
• A Governação no sentido de execução da acção do governo - Iniciativas jurídico-legais consubstanciadas numa nova política do medicamento, nomeadamente: – A politica dos genéricos; – Preços de referência;– Nova receita médica;– Descomparticipação de alguns medicamentos.
• A Governação no sentido de Governance (Governança), na área do medicamento, traduz-se, por exemplo, nas seguintes iniciativas: – O acordo com a Industria Farmacêutica, que se traduz na repartição das
despesas com os medicamentos;– A politica dos genéricos - aceitação dos profissionais e dos utentes;– Estabelecimento de orientações/guidelines de prescrição.
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A Governança na política do medicamentoEvolução dos Encargos no SNS / Evolução dos Genéricos
• Média de 10% de crescimento dos gastos nos últimos anos
• Em 2003 3% de crescimento nos gastos, menos de metade da taxa de crescimento de 2002 que foi de 7%
• Evolução bastante positiva nos genéricos existentes no mercado– 1 ano aumentou 147% em
volume e 142% em valor
Fonte: Infarmed - Informação sobre o impacto da política do medicamento, 2003
Fonte: Infarmed - Informação sobre o impacto da política do medicamento, 2003
Encargos do SNS (2000 - Out 2003)
600
700
800
900
1000
1100
1200
1300
2000 2001 2002 out 2002 out 2003
Un
idad
es:
103€
Evolução Mercado Genéricos (volume e Valor)
0.00%
1.00%
2.00%
3.00%
4.00%
5.00%
6.00%
7.00%
Out-02 Nov-02 Dez-02 J an-03 Fev-03 Mar-03 Abr-03 Mai-03 J un-03 J ul-03 Ago-03 Set-03 Out-03 Nov-03
Qu
ota
de
Mer
cad
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Quota de Mercado (volume)% Quota de Mercado (valor)%
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A Governança na política do medicamento O Antibiótico
• Antibióticos de 3ª geração – em relação à Europa somos os que mais prescrevemos
• Como diminuir este número?Fonte: Rel. Primavera 2003 cita Infarmed
Prescrição de Cefalosporinas em Ambulatório - 2002
Prescrição de Quinolonas em Ambulatório - 2002
Fonte: Rel. Primavera 2003 cita Infarmed
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A PERSPECTIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: • Nenhum outro sector da actividade económica está tão bem regulamentado
e legislado como o do medicamento;
• A revisão dos sistemas de comparticipação e do sistema de definição de preços dos medicamentos;
• Aceita o congelamento dos preços dos medicamentos;
• Os orçamentos do Estado aprovados desajustados com os orçamentos executados – deficits astronómicos no sector do medicamento. Apesar de preocupados com a dívida não está em causa o corte de bens e serviços aos hospitais e centros de saúde;
A Governação no sector do medicamento – cross-fire
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
A PERSPECTIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (cont.):
• Sector estratégico para o desenvolvimento do país;
• O apoio da Indústria Farmacêutica à politica dos Genéricos;
• A partilha das despesas dos medicamentos (acordos MS/IF);
• Apoio da industria farmacêutica na formação dos profissionais de saúde;
• Garantir e suportar o desenvolvimento e inovação do sector Farmacêutico.
A Governação no sector do medicamento – cross-fire
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
A Governação no sector do medicamento – cross-fire
O PERSPECTIVA DO INFARMED/MS:• Garantir o acesso dos cidadãos a medicamentos, produtos de saúde e
tecnologias de saúde de qualidade, eficazes e seguros;
• Cooperar com outras entidades e organismos do Ministério da Saúde para que tal acesso se faça com qualidade no que respeita à sua disponibilidade, adequabilidade, custo/efectividade e equidade, nomeadamente no que respeita aos medicamentos;
• Ser um factor de desenvolvimento do sector da farmácia e do medicamento de modo a contribuir para a salvaguarda da garantia de acesso, bem como para o reforço da capacidade de cooperação e competitividade do nosso país no contexto europeu e internacional;
• Articulação entre a Indústria Farmacêutica e o Ministério da Saúde, na formação dos técnicos de saúde, na área do medicamento;
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
O PERSPECTIVA DO INFARMED/MS (cont.):• O desenvolvimento da política dos genéricos;
• Observatório do Infarmed - recentemente criado, uma das suas competências é “assegurar o programa de vigilância de utilização de medicamentos antimicrobianos e colaborar no estudo de impacto na ocorrência de resistências”;
• Maior responsabilização da I.F. nas despesas com medicamentos;
• Introdução do Sistema de preços de referência;
• Denominação comum internacional.
A Governação no sector do medicamento – cross-fire
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
• A boa governação na formação dos médicos passa pela articulação entre a Indústria Farmacêutica (I.F.) e o Estado, através das Faculdades de Medicina e pós-graduação ou formação profissional: – não se pode deixar a formação do médico, na área do medicamento, ao cuidado
da I.F. no sentido de interesses estritamente económicos.
• Governança no sentido de educar a população em geral que um medicamento não é a solução de tudo. A atitude terapêutica adequada é por vezes a não prescrição (por exemplo, na cirurgia de extracção da vesícula não são utilizados antibióticos em muitos países, mas sim atitudes cirúrgicas preventivas da infecção);
• Cumprimento das guidelines científicas nacionais/internacionais relativas à prescrição de medicamentos;
A Governação no sector do medicamento – conclusões do cross-fire passíveis de conduzir à boa governança
na política do medicamento
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNCMarço 2004
• Governança praticada pelos observatórios: – OPSS - é o que tem feito através dos seus relatórios alertando para esta
situação; – Observatório do Infarmed - recentemente criado, uma das suas competências é:
"assegurar o programa de vigilância de utilização de medicamentos antimicrobianos e colaborar no estudo de impacto na ocorrência de resistências.
• A Governança passa pela maior intervenção do Estado no estudo da I.F. e pela criação de estratégias de desenvolvimento e envolvimento com os diversos actores (ANF e I.F.);
• Maior responsabilização da I.F no preço dos medicamentos.
A Governação no sector do medicamento – pontos de conclusão do cross-fire que poderão levar à boa
governança na política do medicamento