Post on 08-Nov-2018
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
LEONARDO BEZERRA DE MELO TINÔCO
ÁREAS DE TRANSIÇÃO RURAL E URBANA
EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN:
ELEMENTOS PARA DELIMITAÇÃO NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
NATAL
2008
LEONARDO BEZERRA DE MELO TINÔCO
ÁREAS DE TRANSIÇÃO RURAL E URBANA
EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN:
ELEMENTOS PARA DELIMITAÇÃO NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como
requisito para obtenção do grau de mestre em
Arquitetura e Urbanismo.
ORIENTADORA: Profa. Dra. Maria Dulce Picanço
Bentes Sobrinha
NATAL
2008
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / SISBI / Biblioteca Setorial de Arquitetura
Tinôco, Leonardo Bezerra de Melo.Áreas de transição rural e urbana em São Gonçalo do Amarante/RN : elementos para
delimitação no planejamento territorial / Leonardo Bezerra de Melo Tinôco. Natal, RN,2008.
158 f. : il.
Orientadora : Profa. Dra. Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha.
Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro deTecnologia. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
1. Planejamento Urbano São Gonçalo do Amarante/RN Dissertação. 2. PlanejamentoTerritorial Área Rural São Gonçalo do Amarante/RN Dissertação. 3. Plano DiretorSão Gonçalo do Amarante/RN Dissertação. I. Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço.II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/UF/BSE-Arquitetura CDU 711.4(813.2)
LEONARDO BEZERRA DE MELO TINÔCO
ÁREAS DE TRANSIÇÃO RURAL E URBANA
EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN:
ELEMENTOS PARA DELIMITAÇÃO NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como
requisito para obtenção do grau de mestre em
Arquitetura e Urbanismo.
Aprovado em: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________________
Profa. Dra. Maria Dulce Picanço Bentes SobrinhaPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo/UFRN
_______________________________________________________________
Profª. Drª. Françoise Dominique Valéry Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo/UFRN
_______________________________________________________________Profa. Dra. Maria Lucia Refinette Martins
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo FAU/USP
_______________________________________________________________
Prof. Dr. Aldenor Gomes da SilvaPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFRN
AGRADECIMENTOS
Agradecer a todas as pessoas que considero responsáveis por este marco tão
importante em minha vida, necessitaria de muito, muito espaço em muitas páginas e,
certamente, me levaria a cometer injustiças por lapsos de memória.
Mas não posso me furtar de agradecer profundamente àqueles que, mais
diretamente, me levaram a este momento, partilhando alegrias, angústias, medos,
paixões, devaneios e a felicidade de sentir-me no caminho certo. São eles e elas:
Tia Lygia, minha mãe Martha, meu pai Aldo, meu irmão Marcelo, minha irmã
Eleonora, meus outros irmãos Aldo, Petrônio e Rômulo, os meus dois novos filhos
Rafael e Renata, se assim me permitirem conceituá-los, as minhas queridas
cunhadas e cunhados, ex-cunhadas e ex-cunhados, sobrinhos e sobrinhas, (são
tantos que não irei nominá-los), a mãe dos meus filhos Sofia, ao meu compadre
Everaldo e família, a minha amiga Keila e todos os amigos e amigas da START, ao
economista e ambientalista Mairton, aos meus amigos do samba, a Otamar, Ângela
e sua bela família, e ao meu amigo o grande engenheiro agrônomo Paulo Ricardo, o
Gigi e aos bons engenheiros agrônomos da gloriosa ESALQ/USP.
Especialmente, agradeço a minha esposa Conceição por ter iluminado o meu
caminho e me ajudado, com tanto amor e carinho, a identificar e construir esse rumo
fértil e promissor do desenvolvimento científico. Da mesma forma, também agradeço
aos meus filhos Felipe e Artur por existirem e me fazerem existir e sentir que a
minha vida tem um sentido maior.
Aos examinadores deste trabalho por se colocarem disponíveis a essa
empreitada e se dedicarem com todo o rigor científico com que sempre pautaram a
sua vida acadêmica.
Finalmente agradeço a minha orientadora Dulce Bentes pela paciência,
sapiência e capacidade de discernimento, coerência e objetividade com que se
dedicou a esta orientação a uma pessoa, como eu. A ela dedico um forte parabéns
pelo resultado, esperando estar à altura da orientação recebida.
A todos os leitores e leitoras, amigos e amigas, enfim, o meu muito obrigado e
eterna gratidão.
Vende-se encantadora propriedade, onde cantam ospássaros ao amanhecer no extenso arvoredo,cortado por cristalinas e marejantes águas de umlindo ribeirão. A casa, banhada pelo sol nascente,oferece a sombra tranqüila das tardes na varanda.
Olavo Bilac(N.A. Conhecimento Popular: Poesia atribuída ao autor)
RESUMO
Investiga as especificidades das Áreas de Transição Rural e Urbana em suasrelações com o planejamento territorial e urbano. Analisa as Áreas de TransiçãoRural e Urbana no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grandedo Norte, com vistas a identificar elementos que contribuam para uma melhordelimitação dessas áreas no planejamento territorial e urbano, especialmente noPlano Diretor dos municípios. São questões principais de pesquisa: a) como realizaruma análise do espaço municipal explicitando-se as características e especificidades dos espaços com dinâmica urbana, com dinâmica de transição rural e urbana e comdinâmicas rurais? b) Como superar as dificuldades de identificação, caracterização edelimitação das Áreas de Transição Rural e Urbana no processo de planejamento,regulação e gestão do território? Para responder a essas questões a pesquisafocaliza os espaços aqui designados como Áreas de Transição Rural e Urbana(ATRU s) em sua relação com os parâmetros da política territorial e urbana. Aanálise fundamenta-se na visão de autores como Milton Santos e Bertha Becker.Dentre as principais conclusões, identificou-se a relevância em se associar asdinâmicas sócio-econômicas, históricas, políticas e culturais às configurações dasATRU s, analisando também os seus aspectos demográficos e formais no territóriocomo estratégia metodológica de reconhecimento e delimitação dessas áreas.Verificou-se que as ATRU s ocorrem em dinâmicas distintas onde a transição se dáem gradientes de urbanização ou de dinamização da atividade agrícola. Sobretudo,constatou-se que as ATRU s não se configuram necessariamente em áreascontíguas ao espaço urbano, mas sua ocorrência verifica-se também de formaisolada e dispersa no espaço municipal, o que as diferenciam das tradicionais zonasde expansão urbana.
Palavras chave: Planejamento Territorial e Urbano, Áreas de Transição RuralUrbano, Plano Diretor.
ABSTRACT
Inquires into rural and urban transition areas specificities in their relations withthe urban and territorial planning. It analyzes Rural and Urban Transition Areas inSão Gonçalo do Amarante Community, in Rio Grande do Norte State, in order toidentify features that contribute to a better delimitation of these areas in the urbanand territorial planning, especially in the municipal Director Plan. Major issues forresearch are: a) how to perform a community area analysis setting out the spacescharacteristics and circumstances with urban dynamic, with rural and urban transitiondynamic and with rural dynamics? b) How to overcome the identification difficulties,rural and urban transition areas characterization and delimitation in the planning,regulation and area management process? To answer these questions the researchfocuses on the areas here designated as Rural and Urban Transition Areas Áreasde Transição Rural e Urbana (ATRU's) in relation to the urban and territorial policyparameters. The analysis is based on the vision of authors such as Milton Santosand Bertha Becker. Among the main conclusions, it was identified the relevance injoining socio-economic, historical, political and cultural dynamics to the ATRU'ssettings, analyzing also their formal and demographic aspects in the territory as arecognition and demarcation methodological strategy of these areas. It was verifiedthat the ATRU's occur in different dynamics where the transition occurs inurbanization gradients or in boosting agricultural activity. Above all, it was found thatthe ATRU's does not constitute necessarily in adjacent areas to urban space, but itsoccurrence is also verified in an isolated and scattered way in the municipal area,which makes them different from the urban sprawl traditional areas.
Key-words: Urban and Territorial Planning. Rural and Urban Transition Areas.Director Plan.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Região Metropolitana de Natal: Municípios, áreasurbanas e Áreas de Transição Rural e Urbana em SãoGonçalo do Amarante. 2007 .......................................... 23
Figura 2 Evolução do número de estabelecimentos agropecuáriosem São Gonçalo do Amarante no período de 1940 a1995................................................................................ 55
Figura 3 Evolução do PIB municipal do setor agropecuário emSão Gonçalo do Amarante/RN no período de 1939 a2005................................................................................ 56
Figura 4 Evolução do PIB municipal total e desagregado por setorda economia em São Gonçalo do Amarante/RN noperíodo de 1939 a 2005................................................. 58
Figura 5 Mapa esquemático de ocorrência das principais ATRU sem São Gonçalo do Amarante em áreas específicas decrescimento. 2007.......................................................... 60
Figura 6 Evolução da população residente em São Gonçalo doAmarante no período de 1970 a 2000............................. 61
Figura 7 População residente em São Gonçalo do Amarante porespécie de domicílio no período de 1970 a 2000........... 64
Figura 8 Áreas urbanizadas e tendências de expansão urbana emSão Gonçalo do Amarante na zona limítrofe à capitalNatal, 2007..................................................................... 68
Figura 9 Uso predominantemente residencial na localidade deAmarante em São Gonçalo do Amarante/RN. 2007........ 76
Figura 10 Avenida Benedito Santana, na localidade de Amaranteem São Gonçalo do Amarante/RN, 2007........................ 77
Figura 11 Adaptação para uso misto na localidade de SantoAntônio em São Gonçalo do Amarante/RN. 2007............ 78
Figura 12 Uso Institucional na Sede do Município de São Gonçalodo Amarante. 2007........................................................... 79
Figura 13 Formação de ATRU s em áreas rurais de São Gonçalodo Amarante................................................................... 80
Figura 14 Tipologia de habitações precárias em áreasambientalmente protegidas, em São Gonçalo doAmarante, 2007............................................................... 92
Figura 15 Extração ilegal de areia no Rio Potengi em São Gonçalodo Amarante, 2007.......................................................... 93
Figura 16 Viveiros de carcinicultura às margens do Rio Potengi, emSão Gonçalo do Amarante, 2007............................. 94
Figura 17 Tendência de expansão urbana no município de SãoGonçalo do Amarante/RN para o ano de 2020............... 97
Figura 18 Malha urbana do município de São Gonçalo doAmarante, com destaque para sua sede e a localidadede Amarante. 1977.......................................................... 113
Figura 19 Malha urbana do Município de São Gonçalo doAmarante, com destaque para sua Sede e as localidadesde Amarante e Jardim Lola, seqüencialmente.1984.................................................... 115
Figura 20 Malha urbana do Município de São Gonçalo doAmarante, com destaque para sua Sede e localidades de Amarante, Jardim Lola e a nucleação urbana deMaçaranduba (ao Norte). 1989...................................... 116
Figura 21 Malha urbana do Município de São Gonçalo doAmarante, com destaque para o crescimento contínuodas localidades de Amarante e Jardim Lola, seguido emmenor intensidade por sua Sede e a localidade deMaçaranduba 1992....................................................... 117
Figura 22 Malha urbana do Município de São Gonçalo doAmarante. 2001................................................................ 118
Figura 23 Malha urbana do Município de São Gonçalo doAmarante, com destaque para as aglomerações urbanas. 2006.................................................................. 119
Figura 24 Configuração atual do Município de São Gonçalo doAmarante com destaque para as áreas urbanasdensamente ocupadas, para as áreas parceladas eparcialmente ocupadas e, para as áreas parceladas eainda não ocupadas. 2007............................................. 120
Figura 25 Zonas de Processamento de Exportação autorizadas noBrasil. 2006...................................................................... 121
Figura 26 Foto esquemática da área do Aeroporto de São Gonçalodo Amarante e ATRU s em seu entorno. 2007................. 122
Figura 27 Foto esquemática do padrão de ocupação de SãoGonçalo do Amarante nas áreas limítrofes a Macaíba(Leste). 2007.................................................................... 123
Figura 28 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente dopadrão de parcelamento do solo da Sede do municípiode São Gonçalo do Amarante/RN. 2007......................... 125
Figura 29 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente dopadrão de parcelamento do solo em Santo Antônio nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007......... 126
Figura 30 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente dopadrão de parcelamento do solo em Amarante nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007......... 127
Figura 31 Ruas estreitas resultantes da transição do rural para ourbano, com traçado espontâneo do espaço 128
urbanizado.......................................................................
Figura 32 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente dopadrão de parcelamento do solo em Jardim Lola nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007......... 129
Figura 33 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente dopadrão de parcelamento do solo em Golandim nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.......... 130
Figura 34 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo em Rego Moleiro no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007......... 131
Figura 35 Espaços ocupados na Sede do município de SãoGonçalo do Amarante/RN. 2007 ..................................... 132
Figura 36 Espaços ocupados na localidade de Amarante, nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007 ........ 133
Figura 37 Espaços ocupados na localidade Rego Moleiro, nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007 ........ 134
Figura 38 Espaços ocupados na localidade Santo Antônio, nomunicípio de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007 ........ 135
Figura 39 Vazio Urbano localizado à margem da BR 406, em SãoGonçalo do Amarante. 2007 ........................................... 136
Figura 40 Localização dos principais assentamentos precários emSão Gonçalo do Amarante. 2007 .................................... 137
Figura 41 Assentamentos irregulares, Rua Parnamirim (RegoMoleiro) 2007.................................................................. 138
Figura 42 Tipologia das habitações do Loteamento As Dez , nasede do Município. São Gonçalo do Amarante. 2007 ..... 139
Figura 43 Rua São Bernagé, Comunidade Padre João Maria, nasede do Município de São Gonçalo do Amarante. 2007 .. 140
Figura 44 Tipologia das habitações da Ocupação São Pedro, emSanto Antônio. São Gonçalo do Amarante. 2007 ............ 141
Figura 45 Tipologia das habitações da comunidade Barreiros, emRego Moleiro. São Gonçalo do Amarante. 2007 ............ 142
Figura 46 Roteiro previsto para a Rodovia Metropolitana de Natal.2007 ................................................................................ 144
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População total, densidade populacional e taxa decrescimento anual em municípios da RMNATAL 1991 a2000 65
Tabela 2 - Estrutura fundiária do Rio Grande do Norte segundo
estabelecimentos e áreas ................................................ 86
Tabela 3 - Dimensões de minifúndios nas micro-regiões geográficasdos municípios metropolitanos e da Micro-Região doLitoral Sul do Rio Grande do Norte segundo número deestabelecimentos e áreas ................................................. 88
LISTA DE SIGLAS
ALC: Área de Livre Comércio
ATRU s: Áreas de Transição Rural e Urbana
APP: Áreas de Preservação Permanente
ART.: Artigo
BR: Brasil
BR-406, BR-304 e BR-225: Rodovias Federais Nºs 406, 304 e 225
COHAB: Companhia de Habitação
CONSEA: Conselho Nacional de Segurança Alimentar
EMBRAPA: Empresa de Pesquisa Agropecuária
ESALQ/USP: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz / Universidade de São
Paulo
EUA: Estados Unidos da América
FAO: Food and Agriculture Organization
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEMA: Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
IDH M: Índice de Desenvolvimento Humano Município
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDESOL: Instituto Nacional de Desarrollo Social (México)
INOCOOP: Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais
IPEA: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
IPTU: Imposto Predial, Territorial e Urbano
ISS: Imposto Sobre Serviços
ITIV: Imposto de Transmissão Inter-Vivos
MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário
MMA: Ministério do Meio Ambiente
NE: Nordeste
OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMB: Office of Management and Budget
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento (Casa Civil/Presid. República/BR)
PIB: Produto Interno Bruto
PMSGA: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
PNAD s: Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRRA: Plano Regional de Reforma Agrária
PRODETUR NE-II/RN (Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste/RN)
RM: Região Metropolitana
RMNatal: Região Metropolitana de Natal
RN: Estado do Rio Grande do Norte
RN-160: Rodovia estadual
START Pesquisa: Empresa START Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda.
SUDENE Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste
VLT: Veículo Leve sobre Trilhos
UA/ha: Unidade / hectare
UNICAMP: Universidade de Campinas
UFRN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ZPE: Zona de Processamento de Exportações.
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
2 Espaços rural e urbano: revisão de conceitos e parâmetros para
delimitações nos municípios ................................................................................. 23
2.1 Espaços rural e urbano: aspectos formais e demográficos ............................... 27
2.2 Espaços rural e urbano: dinâmicas e produções sócio-espaciais ..................... 44
2.3 Área de Transição Rural e Urbana (ATRU): elementos para construção de uma
análise ....................................................................................................................... 51
3. Análise dos processos de produção sócio-espacial ...................................... 54
3.1 Dinâmicas sócio-econômicas, culturais, históricas e políticas........................... 54
3.2 Padrões de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e nas ATRU s ............. 76
3.3 O padrão fundiário, ocupação e regulação nas ATRU s..................................... 81
3.4 Ocupação dos espaços ambientalmente frágeis ............................................... 90
4. Morfologia dos espaços rural e urbano........................................................... 96
4.1 Expansão urbana e ocupação dos espaços rurais ............................................. 96
4.2 Instrumentos de política urbana em planos diretores para as ATRU s ........... 104
4.3 Crescimento urbano e transformação do espaço rural na formação das ATRU s
................................................................................................................................. 107
4.4 Padrão de parcelamento do solo no espaço rural e urbano ............................. 122
4.5 Características do traçado urbano nas ATRU s e nos núcleos urbanos .......... 124
4.6 Tipologia edilícia e dos espaços rural e urbano nas ATRU s: característica de
assentamentos precários em núcleos de urbanização no município ..................... 137
5 ATRU: O espaço aonde o campo e a cidade se integram............................. 145
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 150
14
1 INTRODUÇÃO
A presente Dissertação toma como tema de estudo as especificidades das
Áreas de Transição Rural e Urbana em suas relações com o planejamento territorial
e urbano. Denominando-as de ATRU, o autor analisa as Áreas de Transição Rural e
Urbana no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Rio Grande do Norte,
com vistas a identificar elementos que contribuam para uma melhor delimitação
dessas áreas no planejamento territorial e urbano, especialmente no Plano Diretor
dos municípios.
O interesse pelo tema decorre da experiência do autor na elaboração de
Planos Diretores Participativos, a partir de 20051, na qual se constataram
fragilidades na identificação e delimitação de áreas, cujas dinâmicas e
características morfológicas não possibilitam claramente o seu enquadramento como
áreas urbanas ou de expansão urbana ou como áreas rurais , tal como normativas
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA2 e as leis
municipais de perímetro urbano instituem legalmente. O olhar mais especifico sobre
as ATRU foi enfatizado, sobremaneira, pela formação profissional do autor como
engenheiro agrônomo, associada a sua formação em planejamento ambiental com
especialização em ciência e técnica de governo3.
Com a oportunidade de realizar pesquisa no âmbito do Programa de Pós-
Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (PPGAU UFRN), na área de concentração Urbanização, Projetos e Políticas
Físico-Territoriais , da linha de pesquisa Formação e Gestão do Território ,
confirmou-se o interesse e o espaço institucional pela pesquisa, visando a reflexão e
aprofundamento do tema.
No processo de elaboração dos Planos Diretores constatou-se que havia no
espaço municipal, áreas com características transitórias diferenciadas daquelas
1 Consultor e diretor técnico da START Pesquisa e Consultoria desde 2004, participou dos Planos DiretoresParticipativos nos seguintes municípios norte-riograndenses: Areia Branca, Mossoró, Baraúnas, Assu, SãoMiguel do Gostoso, Touros, Rio do Fogo, Ceará-Mirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Tibau doSul, Santa Cruz, Georgino Avelino, Arêz e São Gonçalo do Amarante.2 Autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.3 Durante o período de 1999 a 2002 realizou formação como monitor/consultor, junto à Fundación Altadir,empresa comandada pelo Professor Carlos Matus e detentora de domínio nas Ciências e Técnicas de Governo,especialmente em Planejamento Estratégico Situacional, Reforma do Aparato Público, Sistemas deMonitoramento do Estado e Concepção e Dimensionamento de Sistemas de Governo.
15
correntemente denominadas como urbana, de expansão urbana e rural, dificultando
o seu enquadramento adequado em uma dessas categorias, expressando-se como
fragilidade do planejamento territorial e urbano.
O problema da identificação e delimitação dos espaços de transição rural e
urbano, com suas divisões administrativas oficiais, vem marcando fortemente a
elaboração dos Planos Diretores Municipais, os quais se constituem como principais
instrumentos de aplicação da Política Urbana, de acordo com a Constituição Federal
Brasileira (BRASIL, 2008), assim como integrar essa política às Políticas Ambiental,
Agrícola, de Regularização Fundiária e de Reforma Agrária.
O Estatuto da Cidade ao instituir o Município, e não apenas a área
compreendida pelo perímetro urbano, como universo de abrangência do Plano
Diretor, colocou uma série de questões sobre o tratamento e regulação das áreas
ditas rurais . Uma delas é a inadequação entre a dinâmica urbana e territorial e a
sua forma de gestão pelo município quando instituída como área urbana e de
expansão urbana e pelo INCRA quando instituída como área rural .
Aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade no território municipal implica
em conhecer as lógicas, dinâmicas e formas de estruturação dos espaços que o
constituem. Certamente que isso é válido para os espaços urbanos e rurais. Porém,
se para as áreas urbanas já se conta com um acumulado de estudos que elucidam a
sua lógica de produção e apropriação, a exemplo das pesquisas sobre o mercado
imobiliário, nas áreas rurais o conhecimento das dinâmicas de produção do espaço
não avançaram o bastante para orientar o processo de ocupação e expansão
territorial correlacionados aos instrumentos de gestão territorial definidos no Estatuto
da Cidade. Assim, enquanto os instrumentos no Estatuto, voltados à gestão da
cidade são bem delineados para a concepção e execução da Política Urbana,
verifica-se que o mesmo não ocorre para o delineamento das políticas voltadas às
áreas rurais e às Áreas de Transição Rural e Urbana no âmbito do município.
As regiões econômicas expressivas hoje no país como: área da soja, da
mineração, da pecuária extensiva, de outros setores do agronegócio, do turismo
imobiliário, ainda não tem sua lógica de apropriação do espaço suficientemente
conhecida, de modo que permita a aplicação dos preceitos, diretrizes e mecanismos
de gestão definidos pelo Estatuto da Cidade.
16
A imprecisão das análises diagnósticas sobre as Áreas de Transição Rural e
Urbana têm resultado de forma recorrente em delimitações inadequadas do
perímetro urbano com representação cartográfica equivocada, em zoneamentos
dissociados da realidade do lugar e da vida dos moradores locais, além de gerar
conflitos de gestão imprimindo entraves ao processo de construção e aplicação das
políticas territorial e urbana. Na maioria das vezes isso repercute em processos de
informalidade urbana, com crescimento espontâneo no campo e na cidade.
Em São Gonçalo do Amarante, aonde as dinâmicas sócio-espaciais e as
transformações territoriais vêm ocorrendo de forma mais intensa nos últimos anos,
esse problema pode ser verificado a partir das atividades agrícola e pecuária
principalmente, que mantiveram uma estrutura rural bem diferenciada da urbana até
a década de 70. Mas a partir desse período verificou-se o transbordamento da malha
urbana de Natal sobre áreas rurais limítrofes entre os dois municípios,
transformando as frações do espaço municipal sem que o mesmo fosse considerado
como uma área em plena transição rural e urbana. Verificou-se que os limites
formais do zoneamento tradicional, não eram suficientes para a realização do
planejamento integral do espaço municipal e para as posteriores delimitações
territoriais, o que dificultou o reconhecimento e regulação adequada das Áreas de
Transição Rural e Urbana.
Nesse contexto verifica-se a proliferação de condomínios fechados nas
áreas rurais, constituindo-se como verdadeiros loteamentos fechados com
características mais urbanas que rurais, especialmente nas áreas limítrofes entre os
municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante, às margens da BR 406.
A partir dessas constatações, colocaram-se duas questões principais de
pesquisa: a) como realizar uma análise do espaço municipal explicitando-se as
características e especificidades dos espaços com dinâmica urbana, com dinâmica
de transição rural e urbana e com dinâmicas rurais? b) E como superar as
dificuldades de identificação, caracterização e delimitação das Áreas de Transição
Rural e Urbana no processo de planejamento, regulação e gestão do território?
Para responder a essas questões a pesquisa focaliza os espaços aqui
denominados como Áreas de Transição Rural e Urbana em sua relação com os
parâmetros de política territorial e urbana.
17
Dessa forma tem como objetivo analisar as transformações físico-territorial
nos espaços rural e urbano do município de São Gonçalo do Amarante, visando a
identificação e delimitação desses espaços no planejamento territorial e urbano.
Especificamente, busca-se: (a) refletir sobre as diferentes concepções para a
definição dos espaços urbanos e rurais; (b) caracterizar as diferenciações e
categorizações dos espaços rural urbano, a partir das dinâmicas sócio-espaciais,
econômicas, culturais e simbólicas; (c) identificar os elementos necessários à
caracterização das Áreas de Transição Rural e Urbana em São Gonçalo do
Amarante/RN.
A Pesquisa toma como universo de estudo o município de São Gonçalo do
Amarante/RN, cuja delimitação deu-se em função: (a) Da sua inserção na Região
Metropolitana de Natal (RMNatal), onde o seu território vem passando por processos
dinâmicos de transformação, a partir da implantação de empreendimentos privados
(habitacionais e turísticos), de projetos estruturantes e de infra-estrutura urbana,
articulados de forma predominante a atividade do turismo e do terciário
especializado4; (b) do fato de abrigar o projeto de um aeroporto previsto para entrar
em operação, com sua primeira pista e terminal de passageiros em 2011, cuja
tipologia de insere no formato do tecnopólo , e cujos efeitos de implantação já
repercutem de forma expressiva sobre a transformação do espaço municipal, sob a
perspectiva de, para o ano 2020, consolidar-se como um centro de intermediação de
milhões de passageiros e de mercadorias em uma escala global5; (c) do trâmite no
Congresso nacional da legislação específica6 que autoriza a implantação de uma
Área de Livre Comércio (ALC) ou de uma Zona de Processamento de Exportação
(ZPE), que atrairá para o entorno do citado aeroporto uma intensa atividade do
terciário especializado. Soma-se a esse processo a implantação de vias de acesso,
interligando o aeroporto às rodovias federais BR-406, BR-304 e BR-225 e a rodovia
estadual RN-160, com efeitos sobre a dinâmica de suas áreas de articulação e
4 RIO GRANDE DO NORTE. Relatório do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para RegiãoMetropolitana de Natal Natal Metrópole 2020. Natal: SEPLAN-RN/FADE-UFPE/UFRN. 2007.5 RIO GRANDE DO NORTE. Relatório do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região Metropolitana de Natal Natal Metrópole 2020. Natal: SEPLAN-RN/FADE-UFPE/UFRN. 2007.6 Projeto de Lei nº 5.456/2001, propôs um remodelamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs),com inovações que visam a sua regulamentação e efetiva instalação como Áreas de Livre Comércio ALCs,adaptando o Decreto-Lei 2.452/1988, que criou as ZPE s incluindo o RN (inicialmente autorizadas 14 ZPE spela Lei nº 8.015/90 e ampliada para 17, pela Lei 8.396/1992).
18
abrangência; (d) do município estar elaborando o seu Plano Diretor Participativo, que
suscitou as questões centrais desta pesquisa.
A pesquisa delimitou para estudo o período compreendido entre as décadas
de 1970 e 2000, visto que em períodos anteriores, de acordo com Relatório do Plano
Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região Metropolitana de Natal
Natal Metrópole 2020 (RIO GRANDE DO NORTE, 2007), poucas transformações
ocorreram no município de São Gonçalo do Amarante, que até então condizia com o
padrão de uma sede urbana com baixa atividade econômica, envolvida por um
território rural com atividade predominantemente pecuária. A partir da década de
1970, o crescimento urbano do município de Natal, especialmente de sua Zona
Norte, associado aos investimentos em infra-estrutura urbana, produziu o efeito
denominado de transbordamento da malha urbana de Natal sobre o território rural de
São Gonçalo do Amarante, em áreas limítrofes a esses dois municípios.
A abordagem das Áreas de Transição Rural e Urbana implica na
consideração dos estudos que, no plano teórico conceitual analisam o rural e o
urbano. Além dessas categorias, colocou-se a necessidade de explicitação dos
conceitos sobre espaço e território, visto que as transformações no espaço municipal
e as dinâmicas de apropriação e ocupação territorial impactam diretamente nas
características e formas que explicitam as categorias rural e urbana, possibilitando a
sua delimitação e a identificação de processos de transição ocorrentes no âmbito do
município. Assim, para a realização da presente pesquisa procedeu-se à revisão do
tema identificando-se e priorizando-se os seguintes autores e enfoques.
Sobre espaço destacaram-se as concepções de Milton Santos (2004) e,
complementarmente, de Bertha k. Becker (1988). Esta última autora contribuiu em
suas acepções para o entendimento sobre território, adotado neste trabalho.
Santos (2004) concebe os espaços como um continuum no tempo, mas
variam quantitativamente e qualitativamente segundo o lugar, do mesmo modo que
variam as combinações entre eles e seu processo de fusão , especialmente quando
entende as Áreas de Transição Rural e Urbana com suas características peculiares,
diferenciadas conforme os lugares onde ocorrem e submetidas às dinâmicas
territoriais existentes.
Por sua vez, Becker (1988) refere-se ao espaço como dimensão material da
sociedade, a qual se apropria dela para a reprodução de suas atividades e práticas.
19
Essa forma de apropriação por diferentes atores, segundo a autora, implica na
conformação de territórios, o qual se torna reconhecido por todos como tal.
A partir desse entendimento, construiu-se o enfoque sobre a leitura do
município, entendendo em seus limites político-administrativos, a expressão do
espaço municipal na dinâmica sócio-espacial e na produção e apropriação do
território.
Becker (1988, p.183) considera ainda que a a divisão administrativa oficial do
território significa assim, a apropriação legitimada de porções do espaço nacional por
populações que passam a usufruir de privilégios da coisa pública,
representatividade, dinheiro, etc. . Entretanto, nem todos os territórios delimitados
passam pelo usufruto coletivo da coisa pública, representatividade, dinheiro, etc. O
que se observa, entretanto, é a apropriação de territórios pelo avanço do interesse
do capital privado, promovendo a transformação sócio-econômica, política e cultural
dos lugares, constituindo novos territórios, raramente sob a orientação do
planejamento e da regulação do Estado.
A autora reflete, assim, que os aspectos formais e administrativos de
delimitação territorial, contrapõem-se de certa forma, às dinâmicas sócio-
econômicas e políticas, suas relações de poder e de apropriação e usufruto de bens
coletivos, interferindo na cultura dos lugares e na conformação de novos territórios,
raramente considerando o planejamento oficial. Dessa forma, sugere uma
observação mais atenta quanto à relação entre variáveis que se encontram em
constante mutação, com suas singularidades decorrentes e determinantes da
produção sócio-espacial conformadora das ATRU s em suas diferentes dimensões, e
às constantes que imprimem a legalidade constitutiva desses espaços. Estas
últimas, envolvendo particularidades determinísticas, úteis na análise das
expressões formais do fenômeno de constituição das ATRU s.
A partir do enfoque basilar desses autores, identificou-se na revisão
bibliográfica sobre o tema, que existe divergência sobre as concepções acerca das
categorias rural e urbano e suas respectivas variáveis de análise.
Sobre o enfoque dos aspectos formais e demográficos, utilizaram-se os
trabalhos de VEIGA (2008), Sparovek (2004), Nakano (2004), Silva (1997), Tavares
(2003), Reis (2007), Branco (2003), bem como os trabalhos produzidos por
instâncias oficiais do governo (IBGE e INCRA) e do parlamento (Senado Federal).
20
Sobre o enfoque das dinâmicas de produção sócio-espacial utilizaram-se os
trabalhos de Harvey (2000), Rémy e Voyé (1992), Choay (1994). Dentre os estudos
sobre a experiência brasileira destacamos Santos (2005), Monte-Mór (2006), Correa
(2006), Barbosa e França (2006), Siqueira e Osório (2001), Silva, (1997), Carneiro
(1999), Durán (2000), Brandão (2006), Linhares, Magalhães e Monte-Mór (n.a),
Abreu (1998), Duran (2000), Fernandes (2002), Gomes (1999), Grostein (2006).
Com referência aos estudos regionais e locais destacaram-se Clementino (1997) e
Bentes (2007).
O estudo apóia-se nos autores que focalizam os aspectos das dinâmicas
sócio-espaciais em permanente mutação, como as dinâmicas econômicas, culturais
e simbólicas que caracterizam o ambiente rural e urbano e, sob o ponto de vista
social, o ser rural e o ser urbano. Ressaltam o modo de vida e as relações de
produção dos moradores da cidade e do campo, a partir de seus territórios, padrões
identitários e diferenciadores dos seus lugares, onde se socializam e desenvolvem
suas práticas e produções sócio-espaciais. Caracterizam-se nas suas relações
subjacentes sócio-culturais e valorações simbólicas, que redundam em sensações
de pertencimento e delimitações territoriais, de lugar, não apenas por estar no
ambiente rural ou urbano, mas por sentir-se ser rural ou ser urbano . Dentre os
autores que trabalham nessa perspectiva destacaram-se Barbosa; França (2006).
Além desse enfoque consideraram-se também os métodos de delimitação
física das áreas, adotados para a definição do perímetro urbano do município e de
seu macrozoneamento, visto que redundam em lei, reconhecendo as zonas
legalmente constituídas como zonas urbana, rural e de expansão urbana, a exemplo
dos procedimentos adotados por órgãos oficiais do governo como o IBGE e o
INCRA.
É importante destacar, ainda, que ante a fragilidade na identificação e
categorização das áreas em transição e na aplicação dos instrumentos de
planejamento territorial e urbano, procurou-se a partir deste trabalho, conhecê-las e
apontar elementos para sua delimitação, denominando-as como Áreas de Transição
Rural e Urbana.
Ressalte-se que este estudo não tem, em absoluto, a pretensão de
estabelecer uma nova categoria para o zoneamento municipal, mas busca elucidar
as suas modalidades de expressão e reconhecimento no espaço municipal.
21
Dentre os procedimentos metodológicos adotados, destaca-se a revisão
conceitual sobre o tema, tanto na esfera técnica do planejamento, quanto no campo
acadêmico. Em primeira abordagem, destaca-se o enfoque dos órgãos oficiais de
pesquisa, de geografia e estatística, ressaltando um caráter de formalização dos
espaços urbano e rural, principalmente em relação aos aspectos demográficos, de
localização e distribuição no território, e de suas delimitações formais. Em segunda
abordagem, analisa-se as dinâmicas de produção sócio-espacial, a partir de
variáveis sócio-econômicas, culturais, históricas e políticas.
Como procedimentos metodológicos adotaram-se: (a) Revisão bibliográfica e
análise documental, com destaque para legislações urbanística e ambiental vigentes
em nível federal, estadual e municipal; (b) análise de material cartográfico e
aerofotográfico existentes nos órgãos públicos, para avaliar a evolução da expansão
urbana e o parcelamento do solo rural, especialmente nas Áreas de Transição Rural
e Urbana. (c) Levantamento de dados sobre o município universo de estudo, em
sites oficiais de órgãos de pesquisa e de gestão ambiental e territorial; na base de
pesquisa do Observatório das Metrópoles na RMNatal/UFRN; nas Prefeituras
Municipais e em empresas de consultoria, particularmente a START Pesquisa e
Consultoria Técnica Ltda. Foram consultados arquivos fotográficos e documentais da
realidade local, organizados durante a elaboração do Plano Diretor Participativo de
São Gonçalo do Amarante e em trabalhos específicos desta pesquisa, identificando
as diferentes estruturas e suas relações com as atividades e tipologias urbano-rurais
existentes e o traçado e parcelamento do solo, estabelecidas com a expansão
urbana e as transformações no meio rural, ocorrentes nas Áreas de Transição Rural
e Urbana.
A dissertação está estruturada da seguinte forma:
Na primeira parte apresentam-se as abordagens teóricas de autores que
discutem as relações entre o rural e o urbano a partir de pressupostos, conceitos,
parâmetros e fundamentos voltados aos aspectos da formalidade do perímetro
urbano, com destaque para análises sobre os aspectos formais e demográficos,
úteis para a delimitação de zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural.
Na segunda parte discutem-se os processos de transformação do espaço, a
partir de autores que enfocam as dinâmicas sócio-econômicas, culturais, históricas e
políticas, como elementos componentes da produção sócio-espacial. Verifica-se o
22
rebatimento dessas dinâmicas nas configurações espaciais, observando-se os
padrões de uso e ocupação do solo na área em estudo, com destaque para a
morfologia urbana, padrão fundiário existente comparativamente aquele verificado
no estado do Rio Grande do Norte e, particularmente, nas micro-regiões com as
quais o município de São Gonçalo do Amarante se articula.
Na terceira parte, abordam-se os elementos que particularizam e materializam
os processos de produção sócio-espacial, iniciando com uma análise sobre a
expansão urbana e ocupação dos espaços rurais no âmbito do município de São
Gonçalo do Amarante.
Destaca o processo de crescimento urbano e as transformações do espaço
rural na formação das áreas de transição, avaliando o padrão de parcelamento do
solo no espaço rural e urbano, as características do traçado urbano (nas áreas de
transição e nos núcleos urbanos), as tipologias edilícias e os espaços rurais e
urbanos nas áreas de transição.
Na quarta parte, apresentam-se os principais resultados, nos quais se verifica
que dentre os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, nem todos são, a
primeira vista, melhor aplicáveis aos espaços rurais e às Áreas de Transição Rural e
Urbana para a implantação da Política Urbana, a serem definidas nos Planos
Diretores para aplicação nessas áreas. Verifica que há certa correlação entre a
ocorrência de ATRU s nas áreas periurbanas e sua expressão como assentamentos
precários nessas frações do espaço. Dessa forma, expõem os elementos
fundamentais para a compreensão e identificação das Áreas de Transição Rural e
Urbana no âmbito municipal.
Como conclusão, este trabalho verificou inicialmente que o planejamento
territorial e urbano voltado à análise do espaço municipal vem enfrentando
dificuldades quanto à identificação e delimitação dos espaços, os quais por suas
características peculiares apresentam-se com dinâmicas sócio-espaciais distintas,
diferenciando-os dentro do zoneamento territorial, das tradicionais zonas urbanas,
de expansão urbana e rural.
23
2 Espaços rural e urbano: revisão de conceitos e parâmetros para
delimitações nos municípios
Os espaços municipais circunvizinhos a Natal passaram a expressar
mudanças mais significativas a partir do final do século XX. Nesse período São
Gonçalo do Amarante, um desses espaços adjacentes à capital Norte-riograndense
vivencia um momento histórico com forte impacto político-regional: passa a integrar
a Região Metropolitana de Natal.
A Região Metropolitana de Natal / RN (RMNatal), apresenta uma cronologia
recente, podendo ser considerada uma das mais novas regiões metropolitanas
criadas no país. Sua criação deu-se através da Lei Complementar Estadual 152/97,
de 16/01/1997. A Região compreendia, nessa data, os municípios de Natal,
Parnamirim, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. Em 10
de janeiro de 2002 foram incluídos os municípios de Nísia Floresta e São José de
Mipibu.
Figura 1 Região Metropolitana de Natal: Municípios, áreas urbanas e Áreas de Transição Rural e
Urbana em São Gonçalo do Amarante. 2007.
Fonte: Base de dados aerofotogramétricos do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande
do Norte IDEMA/RN. 2007. Editado pelo autor.
24
Em 30 de novembro de 2005 foi também incluído o município de Monte
Alegre através da Lei Complementar n° 315/05, ampliando a RMNatal para 09
Municípios, permanecendo assim, até os dias atuais. A partir da década de 70, os
municípios adjacentes a capital Natal, assim como ocorreu em todo território
nacional, apresentaram uma significativa concentração populacional em relação às
demais regiões do Estado do Rio Grande do Norte, com importantes implicações
demográficas, socioeconômicas e territoriais. Essa concentração populacional deu-
se através de diversos processos: migratório, climáticos (ocorrência de fortes secas
no estado), econômicos (concentração de investimentos na capital), industrial
(implantação de distritos industriais), expansão urbana (construção civil em
edificações de conjuntos habitacionais), dentre outros.
O reflexo direto na expansão dessas cidades pode ser observado na
urbanização espontânea, com indicativos de segregação, como a forte periferização
em sua malha urbana, principalmente naquelas cidades metropolitanas com maior
concentração populacional, como Natal e Parnamirim.
As transformações no desenvolvimento sócio-econômico, associado aos
processos demográficos de crescimento e concentração populacional nos espaços
municipais, resultaram em diversas formas de apropriação do território, resultando
em novo contexto nas relações sócio-espaciais. Assim, observa-se o aumento do
preço dos lotes nas áreas centrais, ocupadas por classes de renda mais alta, e o
parcelamento do solo nas áreas mais periféricas e distantes dos núcleos centrais,
excetuando-se algumas ilhas de condomínios fechados, constituídos como
enclaves de nobreza nas periferias das cidades. Um dos exemplos desses
processos nos municípios circunvizinhos à Natal, hoje integrantes da RMNatal, pode
ser observado no transbordamento da área urbana Norte de Natal sobre a zona
rural de São Gonçalo do Amarante.
A manutenção dessa estratificação entre ricos e pobres, em frações
segmentadas do território, também leva ao aprofundamento das desigualdades
sociais e da segregação urbana o que, na visão de Katzman (2001, p.05), ao referir-
se a formação de ilhas de pobreza, diz que:
Dicho aislamento se convierte en un obstáculo importante para acumular losactivos que se necesitan para dejar de ser pobre, lo que hace que la
25
pobreza urbana socialmente aislada se constituya en el caso paradigmáticode la exclusión social.7
Associados a essa dimensão sócio-econômica também estão contemplados
aqueles que, excluídos do direito à cidade, à terra, ao direito de posse e à moradia,
são em sua maioria, os maiores vitimados pela pobreza e pela fome esta, talvez a
forma mais perversa de exclusão social no seu cotidiano.
Com o Estatuto da Cidade8 (BRASIL, 2001) foram estabelecidos instrumentos
fundamentais para a conquista de uma cidade mais equânime e democrática, tendo
como principal instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana, o
Plano Diretor9 dos Municípios. Ademais essa Lei Federal inova quando considera o
espaço municipal como um todo, envolvendo tanto a área urbana como a área rural,
sugerindo assim, um planejamento municipal voltado ao desenvolvimento
sustentável das cidades e do campo e ao desenvolvimento humano de seus
cidadãos.
Com essa inovação trazida pelo Estatuto da Cidade, ampliam-se as
possibilidades de discussão sobre os principais problemas do município quanto ao
direito à cidade, à terra, ao direito de posse e à moradia e ao equilíbrio ecológico,
particularmente no ambiente urbano, quando do zoneamento do território. No
entanto, ainda que essa Lei Federal expresse de forma consistente em suas
diretrizes, conceitos e instrumentos, o resultado dos processos de luta urbana,
principalmente pelo direito à moradia e ao transporte, não amplia da mesma forma,
sua abrangência para as áreas rurais e para as Áreas de Transição Rural e Urbana,
com a mesma profundidade que o fez para as áreas urbanas e de expansão urbana.
Consequentemente identifica-se que, no âmbito dessa Lei, os instrumentos não são
adequados à regulamentação do Capítulo III da Constituição Federal10,
especialmente no que diz respeito ao cumprimento da função social da propriedade
rural11, constituindo assim, lacuna para a concepção de uma política territorial que
integre a Política Urbana à Política Agrícola, bem como à Política Ambiental e reflita
adequadamente no planejamento territorial, urbano e rural dos municípios.
7 Tradução do Autor: Tal processo de formação de ilhas, se converte em um obstáculo importante paraacumular os ativos necessários para sair da pobreza, fazendo com que a pobreza urbana, socialmente ilhada, seconstitua no caso paradigmático de exclusão social .8 Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.9 Constituição da República Federativa do Brasil; Artigo 182. 1988.10 Constituição da República Federativa do Brasil; Artigo 184 a 191. 1988.11 Constituição da República Federativa do Brasil; Artigo 186. 1988
26
Isso tem dificultado aos municípios a identificação e estabelecimento das
áreas e zonas destinadas ao cumprimento da função social da propriedade, da
cidade e do campo, mediante a adoção de uma visão holística e democrática por
parte dos planejadores, dos órgãos colegiados e dos administradores municipais,
para todos os seus cidadãos.
Para entender as relações estabelecidas entre o ambiente rural e urbano e o
modo de vida de seus cidadãos, para a qualificação da análise sobre o cumprimento
da função social da propriedade urbana e da propriedade rural, da função social da
cidade e do campo e do desenvolvimento sustentável, com vistas à concepção e
aplicação da Política Urbana e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
no âmbito dos municípios, é imprescindível a análise de variáveis que explicitem as
diferentes dinâmicas de produção sócio-espaciais, além daquelas que informam
sobre as delimitações formais das áreas, a exemplo do perímetro urbano.
Dessa forma, as delimitações das áreas urbanas e rurais e das ATRU s no
âmbito do planejamento urbano e da gestão dos territórios, tornam-se mais
complexas, demandando um leque de variáveis que ultrapassam a análise formal,
censitária, porque ampliam para as dinâmicas mutantes que explicitam os diversos
movimentos sócio-econômicos, histórico-culturais e políticos na produção sócio-
espacial dos municípios.
Assim, opta-se nesta pesquisa pela abordagem que privilegia as análises dos
processos de produção sócio-espacial: dinâmicas sócio-econômicas, culturais,
históricas e políticas, buscando ampliar o conhecimento sobre a estruturação e
transformação dos diferentes espaços que configuram o território municipal.
Observam-se, ainda, os métodos formais de delimitação dos espaços rural, urbano e
expansão urbana utilizados pelos órgãos oficiais a exemplo do INCRA e do IBGE.
27
2.1 Espaços rural e urbano: aspectos formais e demográficos
Do ponto de vista formal, os municípios expressam em sua legislação certa
intencionalidade na delimitação dos espaços rural e urbano, a partir da Lei de
Perímetro Urbano. Os espaços rurais e urbanos ficam estabelecidos através de
normas legais municipais expressando a realidade urbana já configurada, de um
lado, e a opção política de indução de expansão urbana, de outro. Assim,
tecnicamente são considerados aspectos demográficos, distribuição e densidades
populacionais e, politicamente, o denotado interesse de grupos de pressão,
especialmente do mercado imobiliário em relação às áreas de expansão urbana.
Os espaços rurais e urbanos, nessa abordagem, diferenciam-se pelo
estabelecimento do limite do perímetro urbano em um marco legal, partindo em boa
medida, dos aspectos formais e demográficos utilizados e reconhecidos pelos
órgãos oficiais de governo, entretanto, nem sempre refletem a realidade da
expansão urbana municipal, como se pode observar pelo fato de boa parte das
ATRU s não ser considerada como elemento importante na delimitação desses
espaços.
Importante se faz destacar que esses limites formais estabelecidos entre o
rural e o urbano nos municípios brasileiros, partem de um processo com diversos
nuances e modificações ao longo de várias décadas, dentre elas, a fixação dos
limites municipais, criando acesso às transferências da União e do Estado, além de
permitir a cobrança de impostos municipais (IPTU, ISS, ITIV, etc.). Esses municípios,
uma vez definidos, expõem a necessidade de delimitação formal de suas sedes, as
quais consequentemente, são denominadas de zona urbana , independente de
suas dinâmicas sócio-espaciais, mas segundo critérios formais, que refletem o
reconhecimento legal do espaço denominado como município .
Dessa forma, no presente trabalho sentiu-se a necessidade de analisar
também esses aspectos, buscando estabelecer sua relação com a definição do
território municipal formal e sua autonomia para a delimitação do perímetro urbano.
Autores como Sparovek (2004), Maluf (2004), Nakano (2004), Silva (1997.a;
1997.b), Tavares (2003), Reis (2007), Veiga (2003) e outros, observam nuances nas
diferenciações entre os espaços rural e urbano. Analisam as características desses
espaços no âmbito dos municípios e suas inter-relações regionais, bem como o grau
28
crescente de dependência do rural submetido ao urbano, em função das dinâmicas
de desenvolvimento, enfocando a formalidade de suas delimitações.
Os mesmos autores verificam os diferentes critérios adotados pelos órgãos
oficiais e que redundam na distinção das zonas urbanas e rurais, ora estabelecendo
críticas, ora propondo alterações que resultem em avanços metodológicos de
delimitação desses espaços.
Veiga (2003), partindo da análise dos critérios demográficos adotados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, para quantificar a população
urbana e rural, propõe incluir o número total de moradores e a densidade
populacional. Para esse autor, municípios com número ínfimo de moradores na sede
podem ter perfil iminentemente rural.
A análise de Veiga (2003) sugere que se a sede de municípios com pequeno
número de moradores pode ter perfil rural, então o processo de urbanização desses
municípios está em curso, em sua própria sede, ou seja, em transição do rural para
o urbano.
Branco (2003, p.24) ao escolher o município como unidade de análise
pondera: ainda que o espaço urbano não obedeça à lógica das divisões político-
territoriais, por ser resultado de uma complexa trama de intricados processos, este
nível é o menor da divisão político-administrativa presente em todo o país .
Isto denota uma preocupação da autora em estabelecer um recorte de análise
que seja compatível com as dimensões continentais do país e leve a um padrão de
comparação e análise para os estudos sobre os espaços e territórios. Entretanto, a
mesma autora ressalta que as grandes variações nas dimensões das áreas
municipais brasileiras de 2,85 Km2 em Santa Cruz de Minas a 160.755 Km2 em
Altamira (BRASIL/IBGE; 2001; apud BRANCO; 2003.), leva à distorções nos
cálculos de densidades populacionais, prejudicando a consistência das análises, ao
passo que ressalta os conflitos metodológicos que o modelo formal de delimitação e
análise do território encontra, fragilizando o método e gerando inconsistências
quanto às avaliações quantitativas comparativas.
Se na estrutura formal de delimitação do perímetro urbano legalmente
constituído, esses conflitos já se interpõem às análises com tal gravidade, nas Áreas
de Transição Rural e Urbana, não identificadas e reconhecidas no processo formal
de planejamento territorial, a situação torna-se ainda mais delicada.
29
Sparovek (2004), ao verificar a transição do rural para o urbano, em áreas por
ele denominadas de "REI - Região de Entorno Imediato", circundante à zona urbana
dos municípios, discorda da tendência de autores e órgãos oficiais em urbanizar
locais com características rurais, mesmo que estejam próximos às áreas urbanas:
designar essa região de 'periferia da cidade' é erroneamente incluí-la no urbano,
como se a região já tivesse perdido seu caráter rural, uma espécie de cidadezinha
recém-nascida que só precisa desenvolver-se. Ainda que estejam contíguas aos
perímetros urbanos, a não observância de aspectos identitários das ATRU s podem
levar ao estabelecimento de categorias equivocadas e, consequentemente, de
implantação de Política Urbana dissociada da realidade do lugar, inclusive podendo
resultar em desestímulos à produção de alimentos em áreas agrícolas, importantes
para o equilíbrio do sistema de abastecimento de alimentos do município.
Veiga (2008), referindo-se às normas legais vigentes, reconhece a difícil
tarefa de definir critérios diferenciadores entre o urbano e o rural, ainda que se
mantenha na mesma linha de análise ao ressaltar que essa definição é de
responsabilidade formal dos municípios, através de lei aprovada pela Câmara
Municipal, conforme reza o Decreto-Lei n°311/38, ainda do período getulista no
Estado Novo12, sem considerar as produções sócio-espaciais.
Destaque-se a importância que a gestão do território assume nesse período,
como é também importante ressaltar que, associado à legislação, está a
necessidade de implantação de seus desígnios, sua filosofia, diretrizes,
fundamentos e objetivos. Isso significa que a implantação de instrumentos através
das normas legais, pressupõe o exercício da função pública por instituições
formalmente designadas para esse fim, de um lado, mas também que a lei esteja
respaldada no interesse e no resguardo da identidade da população a quem serve.
Essa finalidade acaba por se tornar visível através da primazia conceitual da
abrangência tanto dos limites físico-territoriais formalmente descritos em norma
legal, como de sua expressão diagramática expressa na cartografia oficial.
A definição dos limites físico-territoriais do País e de sua estrutura federativa,
ou seja, seus estados, territórios e unidades municipais, evoluíram ao longo da
história republicana brasileira, ajustando-se às demandas estabelecidas em seu
12 Estado Novo: período designado à ditadura imposta pelo então presidente Getúlio Vargas através daConstituição de 1937, vigorando de 1937 a 1945, quando ao final, foi deposto por um golpe militar.
30
processo de desenvolvimento urbano e territorial, tendo como marco legal inicial o
Decreto-Lei nº. 311 de 1938.
Nele, estão contidas as regras que durante um largo período na história
brasileira definiram a divisão político-territorial dos municípios, bem como a
diferenciação de dois tipos de domicílios formais no território municipal: o urbano e o
rural. Esse instrumento com força de lei à época designou aos Conselhos Nacionais
de Geografia e Estatística hoje IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
a competência de estabelecer os requisitos mínimos para a elaboração dos
perímetros urbanos e mapas municipais. Atualmente, ainda que os estados
estabeleçam o número e os limites político-administrativos de seus municípios
através de lei, a interpretação cartográfica dessas leis fica sob a competência do
IBGE, desde 1938 até os dias atuais.
E foi também nesse período de publicação do referido Decreto-Lei, ante uma
diversidade de métodos que caracterizavam o espaço urbano e o rural, que ocorreu
a atribuição legal aos municípios de estabelecer o perímetro urbano de seus
territórios, perdurando até hoje a sua vigência, corroborada pela Constituição
Federal de 1988, a qual inovou quando considerou o município como Ente
Federado.
Entretanto até a presente data, ainda continua passível de discussões a
criação de novos municípios, constituindo-se em marco evolutivo no processo legal e
constitucional, decorrente do desenvolvimento jurídico histórico que trata sobre a
matéria. Para a criação de novos municípios, segundo Tavares (2003), a Lei
Complementar nº 01, de 09 de novembro de 1967 estabeleceu os seguintes
requisitos:
a) população mínima de 10 mil habitantes ou, não menos que cinco milésimos
da população estadual;
b) eleitorado não inferior a 10% da população do município;
c) centro urbano já constituído;
d) número de casas superior a 200 (o que correspondia à época, a uma
população de mil habitantes);
e) arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de
impostos. (IBAM, 2001; apud TAVARES, 2003).
31
Destaque-se que todos os critérios estabelecidos nessa Lei são quantitativos
e referem-se exclusivamente aos habitantes, residências, centralidades e impostos
arrecadados, sem considerar as produções sociais e suas dinâmicas subjacentes, as
relações sócio-espaciais, os aspectos culturais, o pertencimento, as práticas sócio-
econômicas, dentre outras.
Ainda segundo Tavares (2003, p.35):
Considerando ainda insuficientes os requisitos para criação de novosmunicípios, a União baixou o Ato Complementar nº 46, de 07/02/69, peloqual nenhuma alteração no quadro territorial do Estado poderia ser feitasem a prévia autorização do Presidente da República, ouvido o Ministério da Justiça. Durante dez anos, até a Emenda Constitucional nº 11, de 12/10/79,nenhum município foi criado no país.
Três leis complementares ainda foram posteriormente promulgadas voltando
tudo ao que era antes quanto à criação de municípios, entretanto, incluindo questões
sobre plebiscito e conferindo às Câmaras Municipais, a legitimidade para a criação
ou supressão de distritos, subdistritos e municípios, assim como o desmembramento
para anexação a outro município.
A partir da década de 50, a urbanização acelera em função da
industrialização (a região Nordeste como principal fonte de mão-de-obra para a
crescente indústria do Sudeste brasileiro), evidenciando a substituição do modelo
agrário-exportador para o modelo urbano-industrial. Diferentemente da Europa, a
industrialização e a urbanização brasileira caracteriza-se mais pelo processo
demográfico do que por sua evolução tecnológica, ocorrendo em diferentes graus
nas diversas cidades brasileiras, com privilégio do Centro-Sul em detrimento das
demais regiões, inclusive a região Nordeste (MELLO, 1982).
Nesse período, os territórios passam a caracterizar-se por uma inversão
demográfica em relação à distribuição da população em seus domicílios, invertendo
a anterior prevalência da ocupação do meio rural, para concentrações nas áreas
urbanas (SANTOS, 2005).
O Rio Grande do Norte, nesse período, já apresentava certo nível de
desenvolvimento, ainda que tímido, visto que não dispunha de estrutura suficiente
para impulsionar o crescimento urbano-industrial. Só a partir da década de 60, após
a criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste SUDENE
32
(Criada em 1959), o crescimento é impulsionado, com impactos relevantes em Natal
e Mossoró. Na capital a população passa dos cem mil habitantes (GOMES, 2007).
Tavares (2003), ao estudar a evolução da consolidação dos limites municipais
no país, identificou que por meio de atos baixados por prefeitos, consagrou-se a
figura legal do Perímetro Urbano ou Limite Urbano dos municípios brasileiros. Após
o ano de 1946, houve uma modificação legal, onde os estados passaram a ter
autonomia para a definição dos perímetros urbanos de seus municípios. Isso
provocou uma nova onda de diversidade e de variações de critérios e interpretações,
constituindo-se em distorções e, consequentemente, avaliações divergentes sobre o
que deveria ser o perímetro urbano.
Já na década de 80, ficou estabelecida a competência federal na gestão do
território rural, a qual ainda está regulada pela Instrução Federal nº 17-b de 22 de
dezembro de 1980, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais, colocando a
sua administração sob a égide do INCRA.
Após a Constituição de 1988, com a instituição dos municípios como entes
federados , ficou sacramentado que a definição de áreas urbanas se daria pela Lei
do Perímetro Urbano, de competência exclusiva do âmbito municipal, constituindo-se
como o instrumento oficial delimitador das áreas urbanas e rurais.
Segundo a Carta Magna, ficam os municípios responsáveis pela gestão do
espaço urbano, das zonas de expansão urbana e dos aglomerados urbanos,
enquanto as zonas rurais mantêm-se sob a égide do INCRA Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, com vistas a unificar a execução da Política
Nacional de Reforma Agrária.
O principal instrumento utilizado pelos órgãos oficiais de governo para
avaliação do desenvolvimento urbano e rural são os indicadores quantitativos
levantados pelo IBGE. Dentre eles destacam-se os Censos Demográficos e os
Censos Agropecuários, decenais, e as PNAD s Pesquisas Nacionais por Amostra
de Domicílios. Esses indicadores vêm evoluindo quanto à análise das diferenciações
das áreas rurais e urbanas.
A partir do Censo de 1991 (BRASIL/IBGE, 1994) houve um aprimoramento
quanto ao entendimento sobre as variações ou gradientes de distinções entre o
espaço urbano e o rural, inclusive nas PNAD s realizadas pelo IBGE. Nelas, verifica-
se um tratamento diferenciado para a coleta e análise dos resultados, uma vez que
33
permitem uma desagregação de dados no corte rural-urbano quando comparadas
com o Censo Demográfico. A partir de 1992, as PNAD s ampliaram a sua cobertura
temática e aprimoraram a utilização de conceitos, como o conceito de trabalho, que
passou a considerar como ocupadas pessoas que se dedicavam exclusivamente ao
auto-consumo ou auto-construção, abrangendo aspectos referentes às dinâmicas de
produção sócio-espacial, ainda que voltado às quantificações para formalização de
critérios.
De outro lado, atuando de forma mais tradicional, se considera no Censo, na
situação urbana, as pessoas e os domicílios recenseados nas áreas urbanizadas ou
não, correspondentes às cidades (sedes municipais), às vilas (sedes distritais) ou às
áreas rurais isoladas. Na situação rural, o Censo abrange a população e os
domicílios recenseados em toda a área situada fora desses limites, inclusive os
aglomerados rurais de extensão urbana, os povoados e os núcleos (BRASIL/IBGE;
1994). Com base na legislação urbana vigente nos municípios, o IBGE adota
critérios censitários para a população urbana e rural a partir dos perímetros urbanos
demarcados pelos municípios, logo, partindo de uma base assentada no formalismo
e na intencionalidade política do município.
A partir desse princípio, pode-se afirmar que os 20% do Brasil Rural em
2006, não podem ser considerados como mero resíduo, mesmo nos municípios
metropolitanos. Segundo Veiga (2003), próximo de 20% dos municípios brasileiros
tem menos de 2.000 habitantes, 70% têm menos que 10.000 habitantes e 84% têm
menos que 20.000 habitantes, resultando numa relativização sobre o que é o urbano
e o rural, e ressaltando aos olhos que há 4.500 municípios considerados
essencialmente rurais e, de outro lado, apenas ¼ do total teve um crescimento
populacional acima da média nacional no último período inter-censitário, denotando
um dinamismo nesses espaços, com redução da migração para as cidades,
constituindo ilhas de prosperidade e desenvolvimento local.
Para Nascimento (2002) a sistemática adotada pelo IBGE significa que, para
as PNAD s, a definição de rural e urbano é mantido inalterado nos períodos inter-
censitários, isto é, ainda que a legislação vigente tenha alterado a classificação de
determinadas áreas no período inter-censitário, aquelas definidas como urbanas e
rurais por ocasião do censo demográfico de 1980 assim foram mantidas para as
pesquisas da PNAD realizadas de 1981 a 1990 (BRASIL/IBGE, 1997).
34
Veiga (2003, p.32) preocupado com a insuficiência dos critérios até então
adotados propõe assim, outros critérios para definir o rural e o urbano, como o
número total de moradores e a densidade populacional, reduzindo as distorções
comparativas na análise da diversidade de dimensões e populações dos municípios,
bem como inferindo uma maior precisão no indicador denominado de grau de
urbanização , conforme refere o autor:
Muitos estudiosos procuraram contornar esse obstáculo pelo uso de umaoutra regra. Para efeitos analíticos, não se deveriam considerar urbanos oshabitantes de municípios pequenos demais, com menos de 20 milhabitantes. Por tal convenção, que vem sendo usada desde os anos 50,seria rural a população dos 4.024 municípios que tinham menos de 20 milhabitantes em 2000, o que por si só já derrubaria o grau de urbanização doBrasil para 70%.
Para ele esse critério denotaria uma enorme simplicidade. Em muitos casos,
pelos critérios do IBGE, esses pequenos municípios são considerados como núcleos
urbanos. Paralelamente faz um contra-ponto ao considerar as elevadas densidades
demográficas em vários municípios com menos de 20 mil habitantes, visto que uma
parte deles pertence a regiões metropolitanas e outras aglomerações. Assim, o autor
destaca que:
[...] para que a análise da configuração territorial possa de fato evitar ilusãoimposta pela norma legal, é preciso combinar o critério de tamanhopopulacional do município com pelo menos outros dois: sua densidadedemográfica e sua localização. (Ibidem. p. 33).
Utilizando esses três critérios ele destaca que havia 455 municípios em 2000
com 57% da população brasileira, distribuídos nas 12 aglomerações metropolitanas
e nas 37 demais aglomerações, bem como nos outros 77 centros urbanos (VEIGA;
2003).
O Censo de 1991 (BRASIL/IBGE; 1994) registrou que 16,6% da população
total residente estavam localizadas em municípios com menos de 20 mil habitantes,
que é um dos parâmetros muitas vezes utilizado para definir o número mínimo de
habitantes de um aglomerado urbano. Ou seja, os 21% de população considerada
rural na PNAD de 1995, pode na verdade ser elevado para quase 40% dependendo
do critério que se utiliza para definir um núcleo urbano. Isso tornaria muito relativo a
forte tendência à urbanização da população, espelhada nas diferenças entre as
35
taxas de crescimento da população urbana de 2,6% ªª contra uma queda da
população rural de 0,7%ªª no período 1980 a 1995.
Ainda Veiga (2004) exemplifica através da situação do México, onde o
Instituto Nacional de Desarrollo Social INDESOL define quatro categorias para
diferenciar os municípios utilizando exclusivamente o critério do tamanho
populacional. Assim, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes são
classificados como Urbanos; Semi-urbanos são aqueles que têm entre 10 mil e
49.999 habitantes; são os Semi-rurais os que ficam na faixa entre 2.500 e 9.999
habitantes e Rurais os que têm menos de 2.500 habitantes. Destaca Veiga (2004,
p.15):
No entanto, um pequeno município de poucos milhares habitantes, mas queseja adjacente a uma aglomeração, pode ser muito mais urbano que ummunicípio com população bem maior, mas que tenha baixíssima densidadepopulacional e que esteja distante das aglomerações e dos centrosurbanos. Mesmo assim, não deixa de ser surpreendente que 61% dosmunicípios mexicanos fiquem na categoria rural e 19% na categoria semi-rural.
Wanderley (1994; apud SILVA(a); 1997) ressalta que vários países utilizam o
critério da dimensão da população residente para distinguir se uma área é rural ou
urbana. Nos EUA, são rurais os não residentes em aglomerados com mais de 10 mil
habitantes ou nos limites externos de uma cidade de mais de 50 mil, com uma
densidade populacional inferior a 100 habitantes por milha quadrada13. Na Alemanha
as áreas rurais são aquelas que têm uma densidade inferior a 100 habitantes por
km2 e pela ausência de cidades de mais de 100 mil habitantes.
Também a distinção entre população rural e população agrícola se baseia em
critérios diferentes de acordo com os países. Continua a autora:
[...] na França, por exemplo, a população rural engloba todos os habitantesdas pequenas aglomerações, inclusive os trabalhadores da agricultura, istoé, a população agrícola. No Brasil é urbano quem habita as sedes urbanasdos municípios, independentemente do tamanho destas e das profissõesdesempenhadas. Assim, um pequeno comerciante residente num villagefrancês, sem ser agricultor, é para a França um rural, enquanto umagricultor brasileiro que more na cidade é aqui considerado um legítimourbano. (WANDERLEY, M. N. B. 1994; apud SILVA(a), 1997. p 114-46).
Ainda de acordo com a autora, nos países europeus o êxodo rural atingiu no
início da industrialização, a população rural não-agrícola. Mas, a partir da Segunda
13 1 milha quadrada (mi2) = 2,590 quilômetros quadrados (km2) ou 259 hectares (ha), logo 100 hab/mi2
correspondem a 38,61 hab/km2 ou 0,386 hab/ha.
36
Guerra o êxodo atingiu também os agricultores resultando num expressivo
esvaziamento dos campos.
Veiga (2004, p. 05), analisando as mudanças ocorridas no cenário
internacional comenta que:
Nos Estados Unidos coexistem duas classificações oficiais: a do U.S.Census Bureau e a do Office of Management and Budget (OMB). Para oprimeiro, as áreas urbanas são as mais adensadas, mas não correspondema divisões político-administrativas. E podem ser de dois tipos: áreasurbanizadas ou clusters urbanos. Numa área urbanizada deve haver maisde 50 mil pessoas (mesmo que não haja uma cidade específica com essenúmero de habitantes), e um núcleo ( core ) com densidade superior a 386habitantes por quilômetro quadrado (hab/km2), podendo ter uma zonaadjacente com um mínimo de metade dessa densidade (193 hab/km2). Jáos clusters urbanos - noção adotada somente a partir do censo de 2000são localidades com população inferior (entre 50 mil e 2,5 mil), mas queatinjam os mesmos níveis de densidade demográfica.
Ou seja, para o Census Bureau americano a população rural é toda aquela
exceto a de áreas urbanizadas ou de clusters urbanos. Prossegue o autor:
Em 2000, 68% da população americana vivia em 452 áreas urbanizadas,11% em 3.158 clusters urbanos, e os restantes 21% viviam nas imensasáreas rurais (59 milhões) (ibidem).
Ao analisar-se a metodologia de classificação utilizada pela OMB, verifica-se
que, contrariamente aos dados decenais da classificação censitária do Census
Bureau americano, a Organização fornece estimativas anuais de população,
emprego e renda, com características político-administrativas, separando condados
metropolitanos ( metro ) e não-metropolitanos ( nonmetro ).
Sobre esse aspecto, Veiga (2004, p. 6), analisa que:
Um condado é considerado economicamente ligado a uma aglomeraçãometropolitana se 25% dos trabalhadores residentes estiverem ocupados nos condados centrais, ou se 25% de seus empregados fizerem o movimentopendular inverso ( reverse commuting pattern ). Além disso, os condadosnonmetro são agora subdivididos em duas categorias: as micropolitanáreas , centradas em núcleos urbanos com mais de 10 mil habitantes enoncore para o restante dos condados.
E conclui a sua análise sobre a situação norte-americana dizendo que:
Em resumo, pode-se dizer que o caso dos Estados Unidos é bem ambíguo.Por um lado, a dicotomia urbano-rural foi substituída pelo Census Bureaupor uma interessante tricotomia formada pelas categorias áreasurbanizadas , clusters urbanos , e áreas rurais . Por outro, o OMB preferiuuma nova dicotomia metro versus nonmetro . E para efeitos analíticos,
37
ERS/USDA intensificou a visão dicotômica ao propor uma mescla que fazdesaparecer a tricotomia recentemente introduzida pelo Census Bureau(ibidem. p. 07).
Numa tentativa de simplificar as metodologias e, porventura conseguir unificar
as formas de classificação em seus 26 países membros Veiga (2004), no entanto,
destaca que a OCDE realizou uma minuciosa análise estatística em 50 mil
comunidades de 2 mil micro-regiões nesses países e, através do seu Serviço de
Desenvolvimento Territorial passou, para efeito de análise, a distinguir dois níveis:
Ao nível local, foram classificadas apenas como urbanas ou rurais asmenores unidades administrativas, ou as menores unidades estatísticas.Por exemplo: kreise na Alemanha, municípios na Espanha, counties nosEUA, cantons na França, comuni na Itália, concelhos em Portugal, e districts no Reino Unido. Numa segunda etapa, de nível microrregional, agregaçõesfuncionais como províncias, commuting zones, ou Local Authority Regions
foram classificadas como mais urbanas, mais rurais, ou intermediárias. AOCDE considera rurais as localidades que tenham densidade populacionalinferior a 150 hab/km2 (ou, no caso específico do Japão, 500 hab/km2).Conforme esta definição, cerca de um terço (35%) da população da OCDEvive em espaços rurais que cobrem mais de 90% de seu território. Claro,essas participações variam bastante conforme o país considerado. Oshabitantes de comunidades rurais são menos de 10% em países como aHolanda e a Bélgica, e mais de 50% nos países escandinavos (ibidem).
No Brasil, destarte o complicado quadro de análise verificado no cenário
internacional, há ainda mais outros complicadores no corolário metodológico de
definições do que é urbano e rural, como as mudanças metodológicas das PNAD s
(e a conseqüente limitação quanto à comparabilidade de dados anteriores e
posteriores a 1992, ano da mudança), como também, muitos municípios não
atualizaram suas áreas urbanas, levando o IBGE a considerar como rural, áreas já
expandidas do centro urbano.
Entretanto é importante salientar que a delimitação legal do espaço rural e do
urbano, bem como dos diversos recortes regionais, deve acompanhar a intensa
dinâmica territorial dos municípios, ante suas especificidades regionais e locais, tão
presentes, intensas e determinantes, como as observadas nos municípios das
Regiões Metropolitanas do País.
No sentido de definirem-se regras mais claras, dentre elas, a obrigatoriedade
constitucional do cumprimento da função social da terra e da propriedade, no ano de
2001 foi editada a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da
Cidade, na qual se verificou a ampliação da autonomia municipal, no que concerne
ao planejamento de seus espaços, com a instituição de um novo recorte para a
38
elaboração de Planos Diretores Municipais no Estado brasileiro: o Território
Municipal, incluindo assim, o meio rural na área de abrangência regulatória dos
municípios, antes restrita ao âmbito federal, ainda que a gestão referente ao
parcelamento do solo, ainda se mantenha sob a égide do INCRA através da
Instrução Federal 17-b. Ou seja, o Estatuto da Cidade não avançou o suficiente para
conferir ao município a gestão plena de seu território, limitando-o às áreas urbanas.
Especificamente em seu Capítulo III ( do Plano Diretor ), o Estatuto da Cidade
dispõe sobre o recorte territorial a ser adotado pelos planos diretores além de
imputar a obrigatoriedade de cumprimento da função social à propriedade urbana,
no entanto, sem tratar da função social da propriedade rural.
Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende àsexigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no planodiretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quantoà qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividadeseconômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2º desta Lei.Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básicoda política de desenvolvimento e expansão urbana.§ 1º O plano diretor é parte integrante do processo de planejamentomunicipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e oorçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.§ 2º O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo(BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 2001).
Verifica-se, assim, que o Estatuto da Cidade não modificou a competência da
União quanto à gestão do espaço rural, embora tenha estabelecido que o Plano
Diretor tenha abrangência em todo o município, levando-se a supor que compete ao
município a gestão sobre o uso e ocupação do espaço urbano e apenas sobre o uso
do espaço rural, ficando ainda adstrita ao âmbito federal, a gestão da propriedade e
da posse do espaço rural.
Essa dupla competência (municipal no território como um todo e federal no
meio rural) remete a permanência nesse espaço rural, de recorrentes
sombreamentos e dissociações nas intervenções das diferentes esferas
governamentais, com distinções das políticas voltadas a esses espaços, seja quanto
a concepção filosófica e conceitual da política, seja referente à estratégia, aos
instrumentos ou a implantação e modo de gestão estabelecida de forma diversa,
quando não, conflitante, impactando negativamente na implantação das políticas,
principalmente na gestão e planejamento territorial e urbano.
39
Vale salientar que a obrigatoriedade de elaboração de Plano Diretor,
conforme reza o Artigo 41 do Estatuto da Cidade, incide sobre menos de 20% dos
municípios brasileiros. Conforme ressalta VEIGA (2003), 84% deles têm menos de
20.000 habitantes mas a obrigatoriedade legal vale também para os municípios
integrantes de Regiões Metropolitanas, independente do número de habitantes que
venha a ter, bem como para as cidades com áreas de especial interesse turístico, ou
inserido em áreas de influência de empreendimentos ou atividades de significativo
impacto ambiental. Diz o Estatuto da Cidade:
Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:I - com mais de vinte mil habitantes;II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;(grifo deste autor);III - onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentosprevistos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;IV - integrantes de áreas de especial interesse turístico;V - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades comsignificativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional (BRASIL. Lei10.257, de 10 de julho de 2001. 2001).
O Estatuto da Cidade é sem sombra de dúvidas, um grande avanço para o
estabelecimento da Política Urbana socialmente justa, economicamente viável e
ecologicamente equilibrada, das últimas décadas do país. Entretanto, no que se
refere à gestão integrada e integral dos espaços municipais, ainda deixa a desejar
quanto à criação e definição de instrumentos ruralísticos , visto que os instrumentos
urbanísticos são de amplo espectro nas áreas urbanas, bem como não traz
mecanismos de gestão e regulação para as Áreas de Transição Rural e Urbana,
ficando as mesmas, à margem da abrangência das Políticas Municipais.
As ATRU s são elementos que expressam especificidades na formação do
território e do espaço urbano e rural do município. São áreas que se destacam das
tradicionais zonas urbanas e rurais por apresentarem dinâmicas que as diferenciam
destas, como pela intensificação das dinâmicas sócio-espaciais com impactos
expressivos sobre as formas de produção e apropriação do espaço.
Do ponto de vista físico-territorial, as ATRU s ao situarem-se entre o espaço
difuso da macrozona urbana14 e da macrozona rural conformam-se no encontro das
relações políticas, econômicas e sócio-culturais, resultando em duas dinâmicas
14 Entende-se por macrozona urbana e macrozona rural, duas frações distintas do território municipal (quaissejam: rural e urbana), aonde se inserem as zonas e áreas especiais, adotadas nos Planos Diretores Participativose estabelecidas formalmente, a partir da Lei de Perímetro Urbano Municipal, definidas quando do planejamentoterritorial e urbano e da delimitação política de seus espaços.
40
diversas, ora complementares, ora antagônicas, o que lhes conferem características
peculiares em relação a essas duas macrozonas no território formal (limites legais)
do município.
Do ponto de vista legal e jurídico as definições sobre os limites das áreas
urbanas e rurais, são essenciais para fins da organização político-administrativa e
territorial do município, bem como para estabelecer a política tributária aplicável
sobre a propriedade urbana e rural.
Porém, ainda assim, há algumas limitações a serem superadas. Mesmo com
o avanço do Estatuto da Cidade, ainda verifica-se a exclusividade do INCRA, órgão
autárquico federal, em regular o parcelamento no solo rural, abrindo espaços para,
em muitos casos, ocorrerem ocupações irregulares de condomínios, ou ilegais
(loteamentos clandestinos em áreas rurais), sem a possibilidade da intervenção
direta do município. Isso se dá sem que haja a interferência do município na
autorização de sua instalação, por estes não disporem de legislações próprias para
o meio rural, ainda que o Estatuto da Cidade estabeleça um recorte territorial para
a gestão municipal.
De outro lado, ao decidir e implantar um assentamento rural com fins de
Reforma Agrária, o INCRA acaba por induzir à criação de uma nucleação urbana no
meio rural (vilas rurais, vilas de assentados, aglomerados urbanos, etc.), sem
considerar o módulo fiscal local e, normalmente, sem a participação ou anuência do
município, restando a este, a compulsória obrigação de dotar essas nucleações de
infra-estrutura urbana, com os serviços municipais essenciais para essas
comunidades.
Como conseqüências, os municípios (e em decorrência, os munícipes)
acabam por sofrer as pressões naturais de demandas por infra-estrutura,
saneamento básico, educação, saúde, regularização fundiária e outros serviços
intrínsecos à Administração Pública Municipal, bem como submeterem-se aos
processos informais de ocupação de seus territórios. Por outro lado, a estratégia
nacional de Reforma Agrária não pode depender dos interesses políticos locais e
regionais, muitos deles declaradamente refratários aos assentamentos com fins de
reforma agrária, por tratar-se de estratégia nacional de desenvolvimento e inclusão
social, constituindo-se assim, em espaço de conflito institucional ainda não
solucionado pelos mecanismos regulatórios existentes, ou mesmo em pactos
41
políticos necessários à promoção do entendimento e articulação das políticas com
recortes federais, estaduais e municipais.
Segundo Fernandes (2002; pp. 11-13), tratando sobre a informalidade dos
assentamentos demandantes de subseqüentes processos de regularização
fundiária, diz que:
Os assentamentos informais e a conseqüente falta de segurança daposse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida para os ocupantes
resultam do padrão excludente do processo de desenvolvimento,planejamento, legislação e gestão das áreas urbanas. Mercados de terrasespeculativos, sistemas políticos clientelistas e regimes jurídicos elitistasnão têm oferecido condições suficientes e adequadas de acesso à terraurbana e à moradia para os pobres, provocando assim a ocupação irregulare inadequada.
As legislações municipais que dispõem sobre o perímetro urbano definem,
legalmente, onde se iniciam a zona rural e a urbana do município. Essa demarcação
tem implicação direta no mercado de terras, uma vez que a Lei Federal nº 6.766 de
19/12/79 (BRASIL; 2007), que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,
estabelece que o parcelamento do solo só poderá ocorrer em área urbana, de
expansão urbana ou urbanização específica (Lei nº 6.766/79, Art. 3º). Com base
nessa Lei o Governo Federal, para regulamentar a competência federal na gestão
do território rural, editou Instrução Federal nº. 17-b de 22 de dezembro de 1980, que
dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais.
A referida Instrução Federal 17-b diferencia processos de parcelamento do
solo, bem como das competências de gestão, da seguinte forma:
a) Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado em Zona
Urbana ou de Expansão Urbana rege-se pelas disposições da Lei nº 6.766, de
19/12/79, e das legislações estaduais e municipais pertinentes, cabendo ao INCRA
atualizar o cadastro rural, a pedido do interessado;
b) Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado fora da Zona
Urbana ou de Expansão Urbana rege-se pelas disposições do art. 96, do Decreto
nº. 59.428, de 27/l0/66, e do art. 53, da Lei nº. 6.766/79, cabendo ao INCRA,
unicamente sua prévia audiência. Entretanto o INCRA não se oporá se forem
atendidas as seguintes exigências:
Por suas características e situação, seja própria para a localização de
serviços comunitários das áreas rurais circunvizinhas;
42
Seja oficialmente declarada zona de turismo ou caracterizada como de
estância hidromineral ou balneária;
Comprovadamente tenha perdido suas características produtivas, tornando
anti-econômico o seu aproveitamento.
c) Parcelamento, para fins agrícolas, de imóvel rural localizado fora de Zona
Urbana ou de Expansão Urbana rege-se pelas disposições do art. 61 da Lei n.º.
4.504, de 30/11/64, do art. 10 da Lei nº. 4.947, de 06/04/66, dos arts. 93 e seguintes
do Decreto nº 59.428, de 27/10/66 e do art. 8º da Lei nº 5.868, de 12/12/7215,
cabendo ao INCRA a aprovação do projeto.
Essas normas legais vieram de encontro também às diversas interpretações
sobre o uso e ocupação dos espaços rurais e urbanos, de um lado ressaltando
dicotomias do construído sobre o não construído, de outro corroborando com as
considerações sobre suas delimitações tradicionais, como se convivessem em
mundos opostos.
A competência de legislar sobre as delimitações dessas zonas é municipal.
Mas, por não serem reconhecidas como elementos diferenciados no espaço
municipal, nem sempre as ATRU s estão inseridas na abrangência formal da gestão
municipal urbana, resultando em expansões urbanas informais, porém, igualmente
demandantes de serviços públicos municipais, de responsabilidade da gestão
municipal, independente de estarem em perímetro urbano ou fora dele.
Para Nakano (2004; pp. 11-12), ao tratar sobre o escopo legal e a análise da
legislação vigente diz que:
[...] as diversas interpretações das leis e competências configuram-se comoaparente lacuna nas regras de parcelamento do solo rural, ora por nãohaver regras municipais, ora pela dificuldade de fiscalizar-se a aplicação das regras federais, abrindo brechas para a irregularidade que certamente afetaas condições de vida dos grupos sociais, a manutenção do meio ambiente eos mananciais hídricos, além da evidente comercialização de pseudo-condomínios rurais comercializados em frações ideais, configurando-secomo loteamentos urbanos, já que os condomínios não teriam essacaracterística de lotes isolados.
Esses falsos condomínios estão no campo das disputas do urbano sobre o
rural, visto que não têm a finalidade de desenvolver atividades rurais, constituindo-se
em ocupações urbanas. As terras rurais tornam-se muitas vezes atrativas,
15 Respectivamente Lei do Estatuto da Terra (4.504/64); Lei do IBRA antigo INCRA (4.947/66); Decreto queregulamenta o Estatuto da Terra (59.428/66); Lei do Cadastro Rural (5.868/72)
43
principalmente nos grandes centros urbanos, ou em regiões metropolitanas, ou por
apresentarem um custo de aquisição mais baixo, ou ainda por estarem mais
afastadas dos problemas típicos das áreas mais densamente habitadas: violência,
assaltos, barulhos, poluição, etc.
Dessa forma, os aspectos formais e demográficos não se apresentaram
suficientes para a delimitação do perímetro urbano e demais frações do zoneamento
territorial do município, visto que não permitem o reconhecimento das ATRU s em
cujas áreas as dinâmicas apresentam-se em constante transformação, variando em
maior ou menor intensidade entre elas. Também não se permite considerar as
relações subjacentes culturais, históricas e sócio-econômicas, assim como as
relações entre o ser humano e o ambiente no qual desenvolve o seu modus vivendi,
e constrói o seu padrão identitário, incorrendo em conflito de visões para delimitação
do que é rural e do que é urbano, especialmente, denotando fragilidades no que se
refere à base de conhecimento das lógicas de estruturação do espaço reconhecido
formalmente como rural.
44
2.2 Espaços rural e urbano: dinâmicas e produções sócio-espaciais
As metrópoles têm caminhado cada vez mais no sentido de aglutinar ao redor
de si grande parte da atividade sócio-econômica dos seus estados. Santos(a) (2005)
afirma que o perfil urbano tende a ficar mais complexo sob a hegemonia da
metrópole, através de múltiplos fluxos de informação que se sobrepõem aos fluxos
de matéria e são o novo arcabouço dos sistemas urbanos .
Essa hegemonia da metrópole não significa, contudo, o aumento do ritmo de
crescimento populacional observado no século passado. Ao contrário, os resultados
do Censo Demográfico de 2000 (BRASIL/IBGE; 2001) apontam para a continuidade
da tendência de arrefecimento do ritmo de crescimento dos municípios centrais das
metrópoles brasileiras.
Vale ressaltar como fato importante do final do século passado, que os anos
90 consolidaram um marcante processo de periferização da população residente nas
metrópoles, com os seus centros registrando taxas de crescimento de suas
populações inferiores a 1% ao ano, (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Porto Alegre, Belém e Recife) permanecendo a tendência de taxas superiores nas
periferias metropolitanas (BARBOSA; FRANÇA, 2006).
Santos(a) (2005) afirma que entre 1940 e 1980 dá-se a inversão quanto ao
lugar de residência da população brasileira. Em 1940 a taxa de urbanização era de
26,35% e, em 1980 alcançava 68,86%, ante uma população que triplicou no mesmo
período. Atualmente a população brasileira ultrapassa os 77% em áreas
consideradas urbanas.
Siqueira e Osório (2001) já discutiam a posição de diversos autores quanto às
conceituações entre rural e urbano. Para eles, José Graziano da Silva (SILVA(a),
1997) relaciona os limites entre o rural e o urbano como uma linha tênue,
especialmente quando há uma reintegração do campo e da cidade, resultante da
intensificação da globalização, marcados pela transição de complexos rurais para
complexos agro-industriais 16. Solari (1979, apud SIQUEIRA; OSÓRIO, 2001), ainda
na visão dos autores, parte para a definição clássica do conceito de rural, buscando
16 Os autores ainda relatam que Silva(a) (1997) considera que clássicos como Weber e Marx (anteriores aSorokin e Zimmermann) tinham na distinção entre o rural e o urbano, a expressão do conflito entre duasrealidades sociais diferentes, uma que havia incorporado o capitalismo... e outra, refratária ao capitalismo e àtécnica... . (SIQUEIRA, D.; OSÓRIO, R. 2001. p. 74).
45
autores como Sorokin e Zimmermann, onde a base do conceito é a dimensão
econômica, o rural se caracteriza por um determinado tipo de atividade: a produção
de alimentos através da criação de plantas e animais . (SIQUEIRA; OSÓRIO, 2001.
p. 74).
Para esses autores, as práticas sócio-espaciais, especialmente quanto às
atividades características e definidoras do território, as dinâmicas culturais e
econômicas e as relações de poder vigentes, constituem-se em padrões mais
concretos e pertinentes para a identificação e demarcação dos espaços rurais e
urbanos.
As Áreas de Transição Rural e Urbana variam em um gradiente partindo do
tipicamente rural, para um ambiente tipicamente urbano ou vice e versa. Esse
processo pode variar de intensidade e velocidade quanto à sua evolução e dinâmica.
Depende mais de fatores exógenos que da intencionalidade humana ainda que seja
fruto da produção social. Durán e Perez (2000, p.12) ao analisar introdutoriamente a
expressão do ambiente rural, destaca o conceito de ruralidade:
La ruralidad es el resultado de una construcción social. Con ello noqueremos decir que la ruralidad sea una especie de constructo o invenciónde la sociedad humana, sino que la misma constituye una situación socialcuya construcción o conformación es un efecto (no intencional ni previsto,en la mayoría de los casos) resultante a partir de procesos de acción socialhumana, entendida aquí esta acción en un sentido amplio que engloba losocioeconòmico, lo político-institucional y lo simbólico-cultural17.
A delimitação, uma vez que é estabelecida através da Lei de Perímetro
Urbano pelos municípios, torna-se mais complexa quando se subordina às relações
e estruturas de poder local, como bem descreve Monte-Mór (2006, p.07):
A cidade, na visão histórica dominante na economia política, constitui oresultado do aprofundamento da divisão sócio-espacial do trabalho em umacomunidade. Este aprofundamento resulta de estímulos provocados pelocontato externo e abertura para outras comunidades envolvendo processosregulares de troca baseados na cooperação e na competição. Implica,assim, de um lado um sedentarismo e uma hierarquia sócio-espacial internaà comunidade e de outro, movimentos regulares de bens e pessoas entrecomunidades. Localmente, exige uma estrutura de poder sustentada pelaextração de um excedente regular da produção situada no campo.
17 Tradução do Autor: A ruralidade é o resultado de uma construção social. Com isso não queremos dizer que aruralidade seja uma espécie de construto ou invenção da sociedade humana, senão que a mesma constitui umasituação social cuja construção ou conformação é um efeito (não intencional, nem previsto, na maioria doscasos) resultante de processos de ação social humana, esta aqui entendida em um sentido mais amplo queengloba o econômico, o político-institucional e o simbólico-cultural .
46
De fato, o único setor que realmente infere produção à economia é o setor
primário. A partir dele, todos os demais setores, de uma forma ou de outra,
transformam o resultado dessa produção em bens e serviços para atendimento das
necessidades e dos ímpetos de consumo da população.
Essa relação de produção primária no campo em relação à manufatura da
cidade vem sendo transformada com a evolução das relações sócio-espaciais e a
introdução de um forte viés técnico e tecnológico, cada vez mais abrangente em
todo o espaço municipal. Assim, o espaço municipal vem modificando-se
historicamente, em função dessas construções e reconstruções estabelecidas pela
ação humana, através de suas representações e interações sociais. Santos(a) (2005;
pp.37-52) relata esse processo evolutivo de transformação do território
estabelecendo três momentos: o meio natural, o técnico e o técnico-científico-
informacional, sendo este último momento aquele que se constitui, sobre territórios
cada vez mais vastos [...] isto é, o momento histórico em que a construção ou
reconstrução do espaço se dará com um crescente conteúdo de ciência, de técnicas
e de informação (ibidem, p.38).
Dessa forma, as relações de poder tendem também a modificar-se visto que a
prática burguesa de extração de excedentes do campo para financiamento de suas
estruturas hegemônicas nas cidades tende a se adaptar ou a sucumbir ante essa
nova realidade, sendo nesse último caso, substituída por outros grupos de poder
que se tornarão hegemônicos na condução do processo de desenvolvimento e,
consequentemente, no reordenamento das relações sócio-espaciais e políticas
constituídas. O impacto direto dessas transformações dá-se na conformação dos
territórios, principalmente quanto à apropriação do espaço por novos grupos de
pressão, diferentes daqueles que ali produziam e constituíam o padrão dos
diferentes lugares.
Em outro enfoque, a partir de uma leitura marxista, Harvey (2000, p.41) ao
analisar a prática burguesa na transformação e apropriação do espaço geográfico no
mundo, especialmente quanto as suas estratégias hegemônicas e imperialistas
referente ao solapamento externo dos poderes feudais adstritos aos territórios,
discorre que, por meio de tais estratégias:
(...) a burguesia transformou o Estado (com suas forças militar,organizacional e fiscal) no executor de suas próprias ambições. E uma vezno poder, continuou a realizar sua missão revolucionária, em parte via
47
transformações geográficas internas e externas. Internamente, as criaçõesde grandes cidades e rápidas urbanizações fazem com que as cidadesgovernem o campo (ao tempo em que o resgatam da estupidez da vidarural e reduzem o campesinato a uma classe subalterna).
Em concordância a David Harvey, Monte-Mór (2006, p.07) ao referir-se às
transformações do espaço decorrentes das relações de poder entre o meio urbano e
o rural, especialmente quanto à apropriação de excedentes de produção em função
da força de trabalho e da geração de riquezas, diz que:
Assim, a cidade implica a emergência de uma classe dominante que extrai e controla este excedente coletivo través de processos ideológicosacompanhados, certamente, pelo uso da força.
Ainda Harvey (2006, p.41) tratando a apropriação do poder político e
econômico também como forma concentradora e transformadora do espaço
geográfico, mediante o uso da força de Estado , resultando na transformação do
meio natural18 através da implantação de técnicas e tecnologias de estrutura urbana,
diz que:
[...] a urbanização concentra no espaço as forças produtivas e a força detrabalho, transformando populações dispersas e sistemas descentralizadosde direitos de propriedade em imensas concentrações de poder político eeconômico que acabam por se consolidar no aparelho legal e militar danação-Estado. As forças da natureza tornam-se sujeitas ao controle humano à medida que sistemas de transporte e de comunicação, divisões territoriaisdo trabalho e infra-estruturas urbanas são criadas para servir defundamento à acumulação de capital.
As abordagens desses autores, ainda que eivadas de forte viés citadino em
detrimento do campesino referem-se, em boa parte, aos processos macro-
econômicos e à ordem nacional e internacional estabelecida nas relações entre
países e regiões.
Mas é importante observar que em determinadas localidades, especialmente
aquelas aonde o agronegócio impõe-se como determinante na conformação de
territórios (como os territórios da soja, da carne, do milho, do trigo, do algodão, etc.)
o empresariado rural expressa uma diversificação dos processos tradicionais de
atendimento de demandas urbanas, constituindo commodities com forte inserção
no mercado internacional, resultando em influência marcante na conformação de
territórios diferenciados das tradicionais relações campo-cidade, observadas na
18 Ver também SANTOS(a) (2005).
48
maioria das cidades, estabelecendo, portanto, uma relação de poder inversa entre a
hegemonia atual da cidade sobre o campo.
É importante entender-se o processo contemporâneo de apropriação dos
espaços e as dinâmicas imputadas sobre eles. A cidade como espaço inventado
pelo homem tem sido objeto de análises quanto à pertinência de sua manutenção
como tal ou, então, de sua reconstrução em novas bases estruturais, assentada
sobre novos valores. Como avalia Brandão (2006, p. 10):
Refletir sobre a cidade é também examinar a relação histórica por elaestabelecida com o campo , o que ela significa, e quais as condições decidadania pretendida para o século XXI e, ao mesmo tempo e se for o caso,reinventar a cidade e reinventar o ser humano que nela habita... perguntarpelo local em que habitamos, envolve a nossa relação com a natureza, coma cultura, com nós mesmos, com o absoluto, com a história, com o político,o artístico, o técnico e o científico. E entrelaçar todas essas dimensões nocomposto que lhe dá forma: a cidade enquanto polis, local do encontro nãosó entre as pessoas, mas entre vários tempos, espaços, saberes,tecnologias, produtos, tradições e culturas.
A passagem do meio técnico para o meio técnico-científico-informacional19,
apesar das barreiras sócio-econômicas e políticas que se interponham a atuação do
capital, se expressa na modificação do ambiente rompendo fronteiras,
transformando conceitos e valores, e tornando os espaços urbano e rural, mais
permeáveis ao estabelecimento de novas relações. Segundo Linhares; Magalhães;
Monte-Mór (s.d., p.08) ao aprofundar e espalhar o componente tecnológico e
informacional pelo território, aumenta a fluidez do espaço reduzindo o atrito da
distância e assim, as distâncias econômicas efetivas em determinada região .
Dessa forma, torna-se muito difícil a definição genérica das relações
estabelecidas entre o campo e a cidade, quando referentes às relações intra-
regionais ou locais, de forma a que reflita as características intrínsecas de suas
conformações e de sua identidade histórica, que as diferencia das demais. Abreu
(1998, pp. 19-20) ao lembrar os ensinamentos do professor e geógrafo Milton Santos
destacava a necessária diferenciação entre a história urbana e a história da cidade.
Enquanto a primeira tem como referencial o abstrato, o geral, o externo , o segundo
diz respeito ao particular, ao concreto, ao interno . Diz o autor:
[...] a história do urbano seria a história das atividades que se realizam nacidade, não numa determinada cidade, mas no ambiente urbano de modo
19 Conceito estabelecido por SANTOS (2005).
49
geral. Seria portanto a história do emprego não-agrícola, das classesurbanas, da divisão do trabalho entre a cidade e campo e dentro daspróprias cidades... A história da cidade seria... a história dos processossociais que se materializam de forma mais objetiva: a história dostransportes, a história da propriedade, da especulação, da habitação, dourbanismo, da centralidade [...].
Mas o autor ainda assim adverte:
[...] para que tratemos da memória das cidades [...] é fundamental que alémda história urbana e da história da cidade, fundamentais para que possamos contextualizar os processos sociais no tempo e no espaço, recuperemostambém a história daquela determinada cidade, e esta última é mais do quea soma das duas primeiras. Ela é a síntese de como aquelas duas históriasse empiricizaram, como materialidade e como ação humana, não no espaçogeográfico em geral, mas naquele lugar (Ibidem).
Portanto, também não é possível fixar características sobre uma determinada
Área de Transição Urbana e Rural em relação ao lugar, ao particular, ao concreto,
mas é possível verificar as relações sócio-espaciais e suas expressões subjacentes,
comuns quanto às suas dinâmicas que lhe conferem graus de transitoriedade em
diversas magnitudes e em diferentes tempos e espaços.
Assim, é importante analisar o momento que as populações residentes no
campo dos municípios metropolitanos estão experimentando, marcado por fortes
mudanças no estágio de desenvolvimento sócio-espacial, econômico e cultural,
especialmente, decorrentes do avanço do setor terciário. Nessa mudança, na
caracterização estabelecida por Santos(a) (2005), verifica-se a migração do meio
técnico para o meio técnico-científico e, posteriormente, para o meio técnico-
científico-informacional , especialmente em se tratando das áreas com forte
influência do terciário especializado.
Segundo Rémy e Voyé (1992 pp 13-16), vem se evocando, primeiramente,
certa densidade de habitat e uma dominância do construído sobre o não-construído,
sendo um espaço onde a natureza pode inscrever-se , ainda que não a estruture.
A abordagem desses autores, entretanto, não considera que a ocupação do
espaço não se limita a uma relação interdependente ou hegemônica do construído
sobre o não construído. Ela perpassa as fronteiras do perímetro urbano, integrando
de um lado populações rurais em atividades não agrícolas e, de outro, atraindo
citadinos para morarem em locais ambientalmente mais aprazíveis que a turbulenta
zona urbana municipal, além das diversas transformações nas produções sócio-
espaciais verificadas nos dois ambientes. Essa atribuição definida pelos autores
50
perde força no meio técnico-científico-informacional, onde as divisas passam a ser
difusas e imprecisas especialmente quanto à dinâmica das relações estabelecidas
no espaço municipal e no além-fronteiras .
Dessa forma, locais aonde a urbanização não se consolidou ou onde a
característica rural prevalece, tornam-se muito atraentes, visto que alia o relativo
baixo preço da terra e proximidade aos centros urbanos, à sua infra-estrutura de
indústria, comércio e serviços, e à qualidade ambiental de uma área ainda pouco
afetada pelo crescimento urbano.
Verifica-se, então, a transição de atividades prevalecentes rurais nessas
áreas para atividades de oferta de habitação, tipicamente urbanas, resultando em
novas formas de ocupação, constituindo-se em ATRU s. Essa modificação das
formas tem importância histórica na vida municipal visto que, segundo Santos(b)
(2005, p. 62)
[...] elas não são o envoltório inerte dos instantes que marcam a evoluçãoda sociedade global, mas, igualmente, a condição para que a História sefaça. As formas antigas permanecem como a herança das divisões dotrabalho no passado e as formas novas surgem como exigência funcional da divisão do trabalho atual ou recente. Elas são também uma condição, e nãodas menores, de realização de uma nova divisão do trabalho.
Historicamente verifica-se que as expressões da produção social em um
determinado espaço condicionam os limites territoriais. No campo, a produção
agrícola muitas vezes perdura e expande-se em determinados espaços
determinando territórios e lugares. Assim, uma região é denominada como área de
produção agrícola , fundamentalmente porque há nela pessoas que desenvolvem
práticas agrícolas, assim como região de pesca aonde tem pescadores, região de
caça aonde tem caçadores, etc. É a lógica mais singela e ao mesmo tempo,
coerente, de delimitação territorial.
51
2.3 Área de Transição Rural e Urbana (ATRU): elementos para construção de
uma análise
Ao analisarem-se as ATRU s a partir de variáveis formais e demográficas,
verifica-se que há insuficiência de dados para caracterizá-las em seus aspectos
dinâmicos e transitórios, visto que muitas vezes, por exemplo, não apresentam
população em quantidade ou densidade suficiente para identificar seu momento de
transição. Entretanto, observando-se fatores como o parcelamento do solo, verifica-
se a proliferação de lotes20 de tamanho reduzido, ou a presença de glebas21 com
dimensões cada vez menores, suscitando a tendência de aglomeração humana em
futuro próximo para uma determinada área com características rurais, no entanto,
em processo de transição para uma situação urbana.
Por outro lado, a ação formal também não se constitui em elemento suficiente
para a identificação e delimitação dessas ATRU s, visto que elas apresentam-se,
muitas vezes, como espaços em formação, sem uma fronteira clara e, no formalismo
atual, passível de definição precisa, logo, não permitindo o estabelecimento de um
perímetro estático que venha a delimitá-la.
Isso não significa que os aspectos legais devam ser descartados, em
absoluto, uma vez que o Estado Democrático de Direito22 pressupõe uma base legal
que justifique e mantenha o equilíbrio territorial, sob os preceitos da democracia,
com participação e controle social. Entretanto, apenas a delimitação formal dessas
áreas não traz elementos suficientes para a sua caracterização, bem como não
permite a sua leitura e incorporação ao planejamento territorial e urbano, entendido
como um processo dinâmico e orientado ao cumprimento de preceitos fundamentais,
como o exercício da função social da cidade e da propriedade, o direito à terra
titulada e produtiva e à acessibilidade aos bens coletivos em toda a sua amplitude
social.
20 Denominação normalmente utilizada no planejamento territorial e urbano para referir-se à parcela de solourbana, resultado de processo de parcelamento formal no espaço urbano (loteamentos, condomínios).21 Denominação normalmente utilizada no planejamento territorial e urbano para referir-se à parcela de solorural, resultado de fracionamento da propriedade rural (sítios, chácaras, fazendas).22 Este conceito é aqui entendido em consonância com o definido por DALLARI (1998): A base estrutural paraque um Estado seja um Estado de Direito dá-se na lei e na obediência aos princípios fundamentais do direitocidadão. As normas devem estar submetidas às variações sociopolíticas, analisando-as de acordo com osprincípios democráticos de direito, deixando o preceito genérico e abstrato à percepção de um direitointerpretado a um conjunto de valores e princípios.
52
No contexto de todas essas diversidades e conflitos nas definições de
espaços urbanos e rurais, bem como nas fronteiras difusas que os separam,
particularmente nas Áreas de Transição Rural e Urbana situadas em locais
dispersos no espaço municipal, considera-se, portanto, que as variáveis referentes
aos aspectos e dinâmicas sócio-espaciais, apresentam-se como elementos mais
precisos e coerentes para identificação da ATRU com vistas à sua categorização,
contudo sem desconhecer os aspectos formais e demográficos.
As Áreas de Transição Rural e Urbana demonstram-se, assim, como espaços
diferenciados que expressam especificidades no município, em diferentes dinâmicas
e graus de urbanização, onde o padrão de ocupação do solo e as práticas urbanas
parecem explicitar um fluxo de transição em suas produções sócio-espaciais. Podem
apresentar-se tipicamente rurais, com transição entre dinâmicas de produção
agropecuária, transitando de atividades de subsistência à agricultura familiar e ao
agronegócio (ou em sentido oposto); do rural para o urbano, em áreas onde o baixo
preço da terra e a proximidade aos núcleos urbanos e sua infra-estrutura econômica,
aliam-se à qualidade ambiental dessas áreas pouco afetadas pelo crescimento
urbano, transformando a prática local rural em atividades tipicamente urbanas, e;
tipicamente urbano, onde aglomerados urbanos transformam-se em ambientes
adensados, com dinâmicas e práticas intensas e articulação intra-urbana expressiva.
Nesse contexto, a análise da urbanização assume importância destacada, a
qual é aqui entendida conforme conceitua Reis (2007, p. 02):
A análise da urbanização, como um processo, favorece a adoção de umaperspectiva dinâmica, focalizando-se, além das características estruturais,os mecanismos de mudança, o que é importante, pois significa a captaçãodos mecanismos da evolução urbana.
Dessa forma, verifica-se que para o planejamento territorial e urbano, os
elementos morfológicos, assumem importante papel na delimitação das ATRU s,
visto que traduzem a forma com que a produção sócio-espacial se materializa na
constituição dos territórios e na conformação do espaço municipal. O estudo das
áreas de transição pode ser entendido a partir da diferenciação de seus padrões
morfológicos e análise de suas dinâmicas sócio-espaciais.
Em termos da morfologia urbana, os diferentes graus de urbanização variam
em gradientes mudando o padrão de ocupação, transformando as tradicionais
grandes glebas das áreas rurais, em áreas fortemente parceladas, mas ainda não
53
ocupadas (ensejando um modelo próximo a loteamentos urbano/rurais). Estas vão
se transformando paulatinamente até chegar à situação de ocupação tipicamente
urbana, seja quanto ao tecido urbano configurado em lotes ocupados por
habitações, seja por ocupação de espaços com atividades urbanas, anteriormente
destinadas às práticas agropecuárias.
Vale salientar que ao identificarem-se as áreas de transição, torna-se mais
fácil observar as dinâmicas internas de crescimento e as interfaces externas nas
relações sócio-econômicas em seus espaços. Percebe-se a importância de se
analisar as dinâmicas urbano/rurais e sócio-econômicas, em suas relações e fluxos
de produção, circulação e consumo (CORREA, 2006), ocorrentes no âmbito do
município. E essa análise deve considerar, ainda, o padrão agrário, a produção
sócio-espacial e as interações urbano-regionais como fatores relevantes para o
estudo das Áreas de Transição Rural e Urbana.
Ao tomar-se como referência nas ATRU s os fluxos de produção sócio-
espaciais em suas relações sócio-econômicas, físico-territoriais, político-ideológicas
e culturais, procura-se explicitar a complexidade de relações que se estabelecem
nesses espaços, considerando que sem ponderar-se essas variáveis, as suas
fronteiras aparentam-se mais difusas e de difícil delimitação geográfica.
Com vistas a explicitar os elementos que evidenciam a situação de transição
dessas áreas, opta-se inicialmente por diferenciá-las dos demais espaços
municipais, definindo-as como Áreas de Transição Rural e Urbana. Sequencialmente
serão adotados como elementos fundamentais para sua caracterização:
a) Análise dos processos de produção sócio-espacial: dinâmicas sócio-econômicas,
culturais, históricas e políticas, aspectos legais;
b) Análise das formas especificas que materializam os processos de produção
sócio-espacial: morfologia dos espaços rural e urbano (padrão fundiário, uso e
ocupação do solo, tipologia dos espaços rural e urbano e edilícia, traçado e
parcelamento).
54
3. Análise dos processos de produção sócio-espacial
3.1 Dinâmicas sócio-econômicas, culturais, históricas e políticas
Até a década de 70 o setor agropecuário demonstrava pequenas variações
quanto aos estabelecimentos dedicados à atividade no município de São Gonçalo do
Amarante, inclusive com dificuldades de mensuração devido a modificações de
metodologias implantadas pelo IBGE, vigentes a partir desse período. Ao cruzar
essas variáveis com a produção econômica partindo-se da análise do Produto
Interno Bruto Municipal, torna-se evidente a pequena variação na produção
agropecuária ocorrida no município, exceto quando se analisa a seqüência de fortes
secas ocorridas nas décadas de 30, 40 e 50, deprimindo fortemente a atividade, no
entanto, esse contexto não se constituirá em objeto de análise nesse período por
não ser representativo quanto à formação de ATRU s, ainda que sejam
apresentadas algumas evidências dessas marcas nas dinâmicas do município.
Mas a partir dessa década ocorreu uma forte queda no número dos
estabelecimentos agropecuários em São Gonçalo do Amarante, denotando uma
redução da atividade produtiva, de um lado, enquanto verifica-se que os setores de
serviços e da indústria, se fortaleceram e ampliaram suas atividades.
No período estudado, a indústria e o setor de serviços se fortaleceram na
economia nacional e regional, em detrimento da agropecuária, com impactos diretos
sobre os municípios do estado. Como resultante verifica-se o declínio do modelo
tradicional das grandes fazendas de oligarquias rurais, dando espaço ao modelo do
agronegócio, da agrofamília, dos assentamentos produtivos e da pluriatividade no
meio rural, modificando sobremaneira os territórios em áreas com transformações
dinâmicas e fortes características transitórias: as ATRU s.
55
Estabelecimentos Agropecuários em São Gonçalo do Amarante/RN - 1940 a 1995
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1940 1950 1960 1970 1975 1980 1985 1995
OBS: 1950 dados não informados
Total
Figura 2 - Evolução do número de estabelecimentos agropecuários em São Gonçalo do Amarante no período de 1940 a 1995.
Fonte: IPEA. Adaptado pelo autor da base de dados do IPEA. Disponível em http://www.ipeadata.gov.br. Acesso em julho de 2007.
No transcorrer da história, o entrelace de duas dinâmicas urbana e rural
criou esse novo espaço, resultante dessa confluência. Associado às dinâmicas intra-
municipais, esse processo se aprofunda ainda mais quando o município apresenta-
se com características metropolitanas, articulado em redes interdependentes e
geradoras de fluxos regionais em uma nova dinâmica de produção sócio-espacial.
Sua conformação atende à expansão da cidade pressionando os territórios
agropecuários em dispor de espaços para a ocupação urbana e desenvolvimento de
novas produções sócio-espaciais, dependentes de dinâmicas sócio-econômicas e de
relações políticas de apropriação do capital e do território, que justificavam a
prevalência da produção agropecuária, mesmo que subordinada à cidade ou em
função do seu crescimento.
Se de um lado processos tipicamente urbanos como a periferização, a
especulação imobiliária, a demanda por habitação, as indústrias, o comércio e os
serviços, como também o transbordamento da malha urbana pressionam as ATRU s
para apropriação de seus territórios, de outro, as dinâmicas tipicamente rurais de
produção agropecuária, reservas florestais, áreas protegidas, assentamentos
56
agrários, produção não-agrícola e as terras devolutas, resistem na manutenção de
suas práticas produtivas e da hierarquia familiar de transmissão de propriedades e
costumes de vida, tipicamente rurais, bem como por sua dinâmica regional e sua
interação com as práticas agrícolas.
PIB AGROPECUÁRIO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE: 1939 a 2005
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
1939
1949
1959
1970
1975
1980
1985
1996
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
PIBAGROPECUÁRIA
Figura 3 - Evolução do PIB municipal do setor agropecuário em São Gonçalo do Amarante/RN no período de 1939 a 2005.
Fonte: IPEA. Adaptado pelo autor da base de dados do IPEA. Disponível em http://www.ipeadata.gov.br. Acesso em julho de 2007.
Assim, o município de São Gonçalo do Amarante deve ser analisado também
a partir das relações comerciais, produtivas e sociais, com os demais municípios
metropolitanos. Como exemplo disso, algumas produções tradicionais, muito
expressivas (como cana-de-açúcar, a pecuária e a fruticultura), estenderam-se por
toda a metrópole, a mais de dois séculos. Em São Gonçalo do Amarante a produção
de cana-de-açúcar e a atividade pecuária demonstraram-se mais expressivas
durante as décadas de 70 e 80, entretanto, com baixa participação no PIB municipal
e estadual. Como elemento determinante na atividade econômica, o setor
agropecuário manteve-se, no período estudado, como irrelevante, entretanto, as
fazendas rurais se constituiriam em importante estoque de terras para o
assentamento de infra-estrutura de grande porte na virada do século, com a
instalação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
57
Na RMNatal, no entanto, a produção agrícola sempre teve seu destaque até a
década de 70, tendo sido superada paulatinamente pelo setor de serviços na
conformação do PIB da Região, durante as décadas seguintes.
A atividade canavieira na Região foi a que mais cresceu em 2002, apoiada na
expansão da fruticultura irrigada, produzindo nesse mesmo ano um total de
2.011.241 toneladas. A safra canavieira cresceu 22% em 1999 em relação ao ano
anterior. Porém, atualmente ainda é a menor atividade econômica do estado,
superada por uma nova estrutura política, econômica e social, mais fortalecida nas
atividades de comércio e serviços e no setor público (BRASIL/IBGE; 2003).
Com a decadência do trinômio gado-algodão-cana de açúcar, com mais
intensidade a partir da década de 70, o setor terciário se fortalece como uma espécie
de reação econômica à crise (FELIPE; 1999, apud SILVA; 2001).
A partir de meados da década de 70, com a instalação do Distrito Industrial na
área de triplo limite de município (São Gonçalo do Amarante, Natal, Extremoz), o
setor industrial impulsiona o crescimento do PIB até a virada do milênio. A partir do
ano 2000, o setor que mais cresce no município é o de serviços até o ano de 2004,
quanto há uma retomada de crescimento do setor industrial, especialmente
impulsionado pela indústria têxtil.
No período compreendido entre 2002 e 2005, a produção industrial de São
Gonçalo do Amarante, fez com que a participação do município no Produto Interno
Bruto estadual crescesse quase o triplo. De acordo com os dados do IBGE
(BRASIL/IBGE; 2008), o PIB do município teve variação nominal de 307,7%, bem
acima de todas as outras cidades do estado. No mesmo período, o crescimento de
Natal foi de 52,9%, e Parnamirim com 32,3%.
Ainda segundo o IBGE, em 2002 São Gonçalo do Amarante ocupava o quarto
lugar entre os cinco maiores PIB municipais do RN e contribuía com 2,3% do PIB
estadual total daquele ano. Entre 2003 e 2004, o município ficou em quinto lugar,
com 2,5% do PIB do RN. Já em 2005, ano cujos dados são os mais recentes, a
participação do município passou para 6,4% elevando-o à terceira posição, ocupada
até então, pelo município de Parnamirim desde 2002 (BRASIL/IBGE; 2008).
58
PIB total e desagregado de São Gonçalo do Amarante/RN: 1939 a 2005
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
800000
1939 1949 1959 1970 1975 1980 1985 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
PIB TOTAL
PIB SERVIÇOS
PIB AGROPECUÁRIA
PIB INDÚSTRIA
Figura 4 - Evolução do PIB municipal total e desagregado por setor da economia em São Gonçalo do Amarante/RN no período de 1939 a 2005.
Fonte: IPEA. Adaptado pelo autor da base de dados do IPEA. Disponível em http://www.ipeadata.gov.br. Acesso em julho de 2007.
Dentre as indústrias que mais se destacou no município, a indústria têxtil
ocupa lugar de destaque capitaneada pela Coteminas, uma das principais do
município, a Capricórnio e a Coats, ambas, situadas no Distrito Industrial local,
próximo á BR 406. Porém o avanço não decorre apenas das gigantes ali
instaladas. Atualmente, a cadeia produtiva do setor têxtil está estruturado em uma
unidade industrial central (como as citadas anteriormente) e diversas pequenas
empresas (denominadas facções) especializadas em produção de diversos
elementos componentes dos produtos industriais finais (como colarinhos, punhos de
camisa, etiquetas, dentre outros) desenvolvidos e consumidos de forma dirigida
pelas grandes indústrias, mas produzidos pelas pequenas empresas.
Dessa forma, o setor vem se constituindo como forte gerador de emprego e
renda e transformador das economias locais. Além do considerável aumento na
produção e nas vendas, várias empresas menores, prestadoras de serviços,
surgiram principalmente nas localidades de Amarante, Jardim Lola e Golandim.
Segundo o IBGE (BRASIL/IBGE; 2008), em 2004, o município abrigava 136
empresas, empregando aproximadamente 3,8 mil pessoas, impulsionando a
59
expansão urbana dessas localidades e a formação de ATRU s no seu entorno e nas
margens da BR 406.
Outro fator que vem colaborando intensamente, a partir de 2006, com a
ocupação dos espaços municipais pelo capital privado, diz respeito ao início das
obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e sua inclusão no
programa governamental federal intitulado PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento)23, de responsabilidade do governo federal, pressionando ainda mais o
espaço rural situado no entorno ao aeroporto, por transformações impostas pelo
capital especulativo, com reflexos imediatos nos territórios agrícolas e na
conformação das ATRU s em suas cercanias.
As localidades rurais existentes no entorno do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante, estão em pleno processo de constituição das ATRU s, cujas dinâmicas de
transformação do uso e ocupação do solo estão sendo alteradas de forma intensa e
acelerada, sob pressão do capital imobiliário. Constatou-se o avanço das
construções destinadas à implantação da logística aeroportuária, com construção de
unidades habitacionais e comerciais, sobre as áreas agrícolas.
Nesse contexto, as ATRU s não mais refletem apenas a confluência dos
aspectos econômicos intra-municipais. Refletem também as interfaces municipais e
regionais, em ambientes urbanizados ou ruralizados, influenciados pela
globalização.
Esse cenário condiz com o que Linhares; Magalhães; Monte-Mór (s.d.)
discorrem ao tratar sobre a transformação paulatina das cidades em função da
dinâmica do capital no espaço, quando analisam que o progresso técnico e às leis
de acumulação do capital determinam as formas de urbanização.
Complementando os autores, em São Gonçalo do Amarante, além das formas
de urbanização diversificadas, as relações sócio-espaciais e os aspectos culturais e
políticos também sofrem forte influência, sendo determinantes e determinados pelo
progresso técnico e informacional, pelo acesso à tecnologia e pela acumulação do
capital e apropriação dos territórios.
23 Programa lançado pelo Governo Federal em 2008 onde prevê fortes investimentos em infra-estrutura produtiva em todos os estados brasileiros, voltado ao fortalecimento da economia.
60
GolandimGolandim
JardimJardimLolaLola
GuagiruGuagiru
MaMaççarandubaaranduba
AmaranteAmarante
RegomoleiroRegomoleiroSantoSantoAntônioAntônioATRUATRU
Bela VistaBela Vista ArvoredoArvoredo
CalifCalifóórniarnia
GolandimGolandim
JardimJardimLolaLola
GuagiruGuagiru
MaMaççarandubaaranduba
AmaranteAmarante
RegomoleiroRegomoleiroSantoSantoAntônioAntônioATRUATRU
Bela VistaBela Vista ArvoredoArvoredo
CalifCalifóórniarnia
Figura 5 - Mapa esquemático de ocorrência das principais ATRU s em São Gonçalo do Amarante emáreas específicas de crescimento. 2007
Fonte: Adaptado pelo autor, da base de dados em mapas de Google-earth maps. Disponível em http://www.googlemaps.com.br. Acesso em janeiro de 2008.
Sendo um espaço de intensa pluriatividade as ATRU s demandam uma
atenção especial do Estado, para manutenção do crescimento sustentável,
economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Dessa
forma, necessita da garantia de acesso aos bens e direitos coletivos e difusos, bem
como do cumprimento do princípio constitucional de que a terra, a propriedade e a
cidade exerçam sua função social, os quais devem ser expressos, definidos e ter
seus instrumentos regulatórios e indutores delimitados de forma clara e objetiva no
Plano Diretor do Município.
Esse equilíbrio territorial e urbano, instituído em consonância aos preceitos do
Estado Democrático de Direito deve desenvolver-se a partir de uma ordem jurídica ,
entendida por Fernandes (2002) como o conjunto de leis que define os padrões de
legalidade , mas que também reflitam as dinâmicas características dos territórios,
sem estandardizá-los ou excluir os ambientes com dinâmicas extremamente
diversas, logo de difícil normalização, como são as ATRU s.
61
Um dos fatores marcantes da materialização da ocupação de seus espaços
tem sido o crescimento demográfico. Mas é importante considerar que os
indicadores demográficos, devem ser analisados sob o reflexo das produções sócio-
espaciais, culturais e de suas dinâmicas subjacentes. Nas ATRU s, a dinâmica da
população reflete a pressão sobre essas áreas de transição como a dinâmica de
expansão urbana e a expansão das fronteiras agrícolas.
Na Região Metropolitana de Natal RMNatal, a macrocefalia24 da capital
chega aos limites de seu espaço físico-territorial a partir dos anos 70, transbordando
para a zona rural de São Gonçalo do Amarante (SILVA(b), 2001), incidindo sobre as
localidades de Amarante, Jardim Lola e, posteriormente, Golandim.
No período intercensitário de 1991 a 2000, São Gonçalo do Amarante
apresentou um crescimento anual de 4,82%, bem superior ao verificado na Região
Metropolitana de Natal. Nesse período verifica-se na RMNatal uma redução na
aceleração do crescimento populacional, refletida por taxas de crescimento cada vez
menores.
Figura 6 - Evolução da população residente em São Gonçalo do Amarante no período de 1970 a 2000.
Fonte: TINÔCO FILHO (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante: Relatório técnico de leitura da cidade. São Gonçalo do Amarante: PMSGA/START PESQUISA. 2007.
Em seus espaços, o crescimento e a expansão dão-se através,
primordialmente, de um processo que envolve o aumento do preço dos lotes nas
24 Conceito definido por SANTOS(c) (2005). p 06.
1970 1980 1991 20000
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
18.826
30.797
69.435
45.461
62
áreas centrais, ocupadas por classes de renda mais alta, e o parcelamento do solo
nas áreas mais periféricas e distantes dos núcleos centrais, excetuando-se algumas
ilhas de condomínios fechados, como enclaves de nobreza nas regiões periféricas.
Porém, em São Gonçalo do Amarante, esse processo foi mais expressivo nas
localidades rurais de Amarante e Jardim Lola, em oposição a sua sede, onde o
transbordamento da malha urbana de Natal e a instalação de indústrias atraíram a
ocupação inicial dos espaços, por segmentos populares, mas com forte tendência de
expulsão branca dessa população pela excessiva valorização imobiliária,
decorrente da expansão urbana, da instalação de indústrias e de investimentos em
infra-estrutura como a instalação do Aeroporto, próximo a essas localidades.
Nesse sentido, verifica-se um tipo de morfologia urbana marcada pela
construção verticalizada nas áreas mais valorizadas e a horizontalização em áreas
cada vez mais distantes destes núcleos centrais, ocupada por uma população de
baixa renda. Essa divisão sócio-espacial tem marcado as cidades metropolitanas,
onde tal fenômeno de segregação é cada vez mais presente (SILVA, 2003).
Ao final da década de 90, com a interrupção dos avanços democráticos da
política de reforma urbana e do crescimento econômico a partir de 1997, Natal passa
por momentos de recrudescimento em seu desenvolvimento. Entre 1999 e 2004 o
fluxo migratório inverte o seu movimento, verificado tanto no retorno de migrantes
interestaduais, como na ocupação dirigida em áreas cada vez mais distantes da
capital Natal, ao passo que a informalidade urbana se acentua, ora por leniência da
gestão municipal, ora por privilégios ao capital imobiliário especulador e promotor de
segregação urbana e exclusão social, à margem da legislação vigente.
Segundo Cunha (1987; apud SILVA, 2001)25, os conjuntos habitacionais da
Zona Norte de Natal erigidos pela Companhia de Habitação COHAB e aqueles da
Zona Sul com padrão diferenciado pelo INOCOOP, destinaram moradias aos
trabalhadores. No entanto, não resolveram o problema do déficit habitacional, visto
que segundo SILVA (2001) a política habitacional desenvolvida em Natal não
respondeu satisfatoriamente à questão da moradia.
Vale ressaltar que em 1970 a população favelada da cidade foi estimada em
20.000 habitantes; em 1979, eram 50.000 habitantes. Vários programas
25 CUNHA, Gersonete S. da. Natal: a expansão territorial urbana. Natal, 1991., apud SILVA, AnelinoFrancisco da, (2001): analisam sobre o impacto dos conjuntos habitacionais na solução de moradia ante o rápidocrescimento populacional da década de 70 em Natal e os processos migratórios no período.
63
habitacionais direcionados à erradicação de favelas foram implantados em Natal
entre 1993 e 199626, mas esses programas foram interrompidos após esse período e
em 1999, a capital apresentou 62.772 habitantes ocupando habitações subnormais,
correspondente a 9,57% da população total residente27. Com a melhoria do sistema
de transporte e a conseqüente queda de seus custos operacionais, associados ao
aumento da oferta de empregos, as ATRU s, especialmente aquelas próximas aos
eixos de escoamento de produção e mão-de-obra, tem sido pressionada por
ocupação de habitações e pelo capital imobiliário especulativo.
O transbordamento de Natal se deu inicialmente sobre as localidades rurais
limítrofes à Capital Amarante e Jardim Lola e em seguida, para as localidades
rurais de Regomoleiro, Santo Antônio (no entorno da RN 160) e para Golandim e
Maçaranduba (no entorno da BR 406). Como resultante o município apresenta
atualmente essas localidades rurais com população muito superior àquela observada
em sua sede.
Esse processo elucida o fato de o município ter mais habitantes na zona rural
em relação à zona urbana. O adensamento populacional nessa área decorre
principalmente do crescimento da capital Natal, município adjacente, onde a
ocupação de localidades são-gonçalenses limítrofes à capital apresenta relações
causais e de sentido com os fluxos de expansão urbana, o fluxo migratório, a
procura por áreas menos antropizadas pelos empreendedores imobiliários para a
instalação de condomínios horizontais e verticais e, também, a intervenção do
capital imobiliário e financeiro associado aos interesses políticos concentrados
nessas regiões.
Tais fluxos apresentam-se com viés demográfico (processos migratórios), ou
em mutações na economia (avanço de setores específicos da economia, como o
turismo litorâneo); sócio-políticos e ambientais (retirantes de zonas secas em busca
de emprego e alimentação; assim como em ocupações de APP s28 por habitações
precárias), dentre outras.
26 Como nas favelas Do Fio , do Baldo e África com a construção de 300, 350 e 1.000 UnidadesHabitacionais respectivamente, através do inovador Programa Habitar Brasil do Governo Federal, lançado àépoca.27 Dados de SEMPS/SEMURB (1999), apud SILVA, Anelino Francisco da, (2001).28 Áreas de Preservação Permanente conforme estabelece o Artigo 2° da Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 Código Florestal Brasileiro.
64
Figura 7 - População residente em São Gonçalo do Amarante por espécie de domicílio no período de 1970 a 2000.
Fonte: Adaptado pelo autor de base de dados do IPEA, disponível em http://www.ipeadata.gov.br.Acesso em julho de 2007.
Esses fatos colaboraram para que o crescimento de São Gonçalo do
Amarante (4,82% a.a) e o da RMNatal (2,63% a.a) tenham sido bem acima daqueles
observados no estado (1,58% a.a), na Região Nordeste (1,31% a.a) e no Brasil
(1,68% a.a) no mesmo período29.
Vários são os fatores que contribuíram para o crescimento populacional em
São Gonçalo do Amarante, tendo a migração um papel importante, ainda que
direcionada e atraída pela capital Natal, mas com repercussões representativas no
município são-gonçalense, tanto em movimentos migratórios de Natal para São
Gonçalo do Amarante (transbordamento da malha urbana), como avindos de outros
municípios (atraídos pela atividade econômica, especialmente a construção civil,
assim como por êxodo rural decorrente da seca e declínio da atividade
agropecuária).
São Gonçalo do Amarante apresenta-se, portanto, como o segundo município
em taxas mais elevadas de crescimento populacional (Tabela 01), na RMNatal.
29 IBGE. Censos 1991 e 2000.
1970 1980 1991 20000
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
UrbanaRural
65
Município Pop 1991* Pop 2000 Densidade** TCA***
Ceará-Mirim 52.157 62.424 85,98 2,02
Extremoz 14.941 19.572 144,98 3,05
Macaíba 43.450 54.883 112,01 2,63
Monte Alegre**** 15.871 18.874 85,1 1,89
Natal 607.330 712.317 4.214,89 1,80
Nísia Floresta**** 13.934 19.040 61,03 3,53
Parnamirim 62.870 124.690 989,60 7,82
São Gonçalo do Amarante 45.461 69.435 266,03 4,82
São José de Mipibu**** 28.151 34.912 119,15 2,42
RMNatal 884.165 1.116.147 408,26 2,62
*Apenas para ilustrar a projeção do número de habitantes da futura RMNatal.
**Densidade expressa em n° de habitantes/km2. 2000.*** Taxa de Crescimento Anual 1991 a 2000 em percentuais.**** Apesar de só haverem sido integrados à RMNATAL após 2000, foram contabilizados parapossibilitar análise comparativa do crescimento populacional no período intercensitário, bem comoda densidade populacional e população total.
Tabela 1 - População total, densidade populacional e taxa de crescimento anual emmunicípios da RMNATAL 1991 a 2000.Fonte: Adaptado pelo autor, de Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal, IPPUR/UFRJ-FASE. 2003; e IBGE, Censos 1991 e 2000 (BRASIL/IBGE 1994; 2001).
Silva (2001) observa o movimento migratório relacionando-o principalmente a
dois fatores: o crescimento urbano, que desde 1940 vinha se realizando de forma
muito acelerada, tendo na construção civil forte atrativo de mão-de-obra com baixa
exigência em qualificação, o que apresentava-se como alternativa viável para a
rápida absorção da mão-de-obra oriunda do campo e; as transformações ocorridas
nas relações de trabalho no meio rural, decorrentes da expansão capitalista sobre o
modo de produção nas atividades primárias (agricultura e pecuária), associado ao
declínio das tradicionais fazendas (ARAUJO, 2006).
No meio urbano, São Gonçalo do Amarante, assim como a maioria dos
municípios metropolitanos mantinha a situação de segregação urbana e dominação
do capital especulativo, preponderando sobre o direito coletivo, associados à
omissão do Estado em relação à garantia do cumprimento da função social da
66
propriedade, do direito à posse regular e à propriedade, do direito à moradia e do
direito a uma alimentação saudável.
Autores como Hobson; Phillipson (2007, p. 01) avaliam que essa limitada
ação do Estado ocorre em diversos países do mundo, especialmente por baixa
capacidade política em reconhecer e gerir a transição urbana, resultando em
contínua urbanização da pobreza, vulnerabilidade e exclusão . Dizem os autores:
Urbanization and economic transformation the growth of non-farm,industrial and service sectors - offer many opportunities for improvements inpoor people s lives. The crucial challenge is to ensure that places workbetter for people, providing an enabling and supporting environment forchanging livelihoods and economies. But all too often there is a failure torecognize and manage the urban transition, resulting in the continuingurbanization of poverty, vulnerability and exclusion.30
Analisando a origem e destino dos fluxos migratórios no estado SILVA (2001)
percebe ainda, diferentes tipos de migração ao verificar que as correntes
migratórias mais intensas no RN são as do tipo urbano-urbano, que corresponderam
a 39,4 por cento, e rural-urbano, de 33,6 por cento. As correntes rural-rural
representaram 21,7 por cento . O autor destaca o litoral oriental como sendo o
principal pólo de atração dos fluxos migratórios com destaque para a subzona de
Natal, a qual registrou em 1980 um total de 302.519 imigrantes, sendo que 50,82
por cento destes vinculavam-se à corrente migratória urbano-urbano .
No Rio Grande do Norte, o impacto desses processos migratórios do
ambiente rural e das pequenas cidades para as áreas metropolitanas agravou ainda
mais a possibilidade de retomada econômica do sertão potiguar. Araujo (2006; p.29)
ao relatar o chamado desmoronamento do velho mundo sertanejo no período de
1970 a 1990, referindo-se à decadência da atividade pecuária no sertão norte-rio-
grandense, verifica que:
Os sertanejos seridoenses movidos, pelas perdas econômicas naagricultura, novas seduções urbanas, incertezas quanto ao futuro,sofrimento, medo e temor diante da situação nunca vivida, abandonaram ocampo ou foram expulsos dele. Com a crise rural mais aguda, aumentousignificativamente a fuga do antigo morador do campo para as cidadesmais próximas [...] e para grandes centros; ocorreu um drástico e penoso
30 Urbanização e transformação econômica o crescimento de setores não-agrícolas, industriais e de serviçosoferecem muitas oportunidades de melhorias para a vida das populações pobres. O desafio crucial é assegurarque esses locais sejam mais adequados para as pessoas, oferecendo um ambiente que permita apoiar astransformações em seus modos de vida e economia. Mas, muitas vezes, há uma incapacidade em reconhecer egerir a transição do urbano, resultando na contínua urbanização da pobreza, da vulnerabilidade e da exclusão .(Tradução do autor).
67
empobrecimento de muitos fazendeiros e até a falência de outros, comconseqüências dolorosas para seus descendentes.
O maior fluxo migratório do interior para a RMNatal ocorreu na década de 70
impulsionado por elevados investimentos na área habitacional, com a construção de
conjuntos habitacionais em áreas não ocupadas, principalmente da Capital, com
repercussões diretas sobre o território agrícola de São Gonçalo do Amarante (e
outros municípios da RMNatal), limítrofe a Natal.
Na capital, a concentração de um novo perfil socioeconômico resultou no
agravamento da pobreza em vários municípios do estado e, de outro lado, no
fortalecimento da RMNatal, a qual se tornou atrativo econômico para a população,
acelerando o processo migratório inter-regional (SILVA, 2001), com impacto direto
nas ATRU s de São Gonçalo do Amarante, especialmente no eixo em torno da RN
160 a partir da sede do município, e seguindo na direção das localidades rurais de
Santo Antônio e Regomoleiro. O mesmo processo também se verifica nas
localidades de Amarante Jardim Lola, entretanto, resultante do transbordamento da
malha urbana de Natal, a partir das décadas de 70 e 80 e, posteriormente (décadas
de 80 e 90) estendendo-se para Golandim e Maçaranduba.
Com a construção do novo aeroporto a área de expansão estendeu-se em
direção à localidade de Maçaranduba, envolvendo a BR 406, até o limite físico-
territorial do município, com seus vizinhos metropolitanos Natal, Extremoz e Ceará-
Mirim, em seu eixo Norte. No sentido oposto, eixo Sul próximo à sede, a tendências
de expansão urbana limita-se ao aeroporto e à sede do município, acompanhando a
malha urbana no entorno da RN 160 até o encontro com as localidades de
Golandim, Amarante e Jardim Lola.
Essa tendência de crescimento conferiu a essas localidades características
de ATRU, em determinados espaços pela intensificação de sua atividade agrícola
para produção de alimentos e, em outros, na transição de sua prática agrícola para
um novo modelo voltado à habitação, com características marcantes de
urbanização.
Também se verifica um núcleo de crescimento urbano na feição Sul do
município, em seu limite territorial com a vizinha cidade de Macaíba, ensejando um
tipo de conurbação , mas com formações incipientes ainda que típicas
características de ATRU.
68
Figura 8 - Áreas urbanizadas e tendências de expansão urbana em São Gonçalo do Amarante na zona limítrofe à capital Natal, 2007.
Fonte: Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante: Leitura da Cidade. START PESQUISA/PMSGA,2007.
Os assentamentos populacionais iniciais do estado vêm tradicionalmente
ocorrendo naquelas áreas onde há disponibilidade de água e solo de boa qualidade.
Tal fato é recorrente desde o período colonial onde os embriões de cidades
brasileiras, dentre as quais aquelas que resultaram em cidades no estado, iniciaram-
se a partir de povoados instalados em terras produtivas (TEIXEIRA, 2003).
As ocupações que ocorriam somente no sentido das sedes dos municípios
em direção ao rural, atualmente também ocorrem a partir de nucleações urbanas no
meio rural, as quais se constituem como ilhas urbanas no ambiente rural,
reproduzindo o modelo inicial de formação de cidades no país a partir de células de
ocupação do espaço que se formaram e se ampliaram. Entretanto, com
características diferenciadas quanto às transformações ocorridas do meio natural
para o meio técnico e, deste, para o meio técnico-científico-informacional
(SANTOS(a), 2005).
69
A formação de ilhas de ocupação ocorre segundo a consolidação dos
espaços de vida de diferentes grupos étnico-sociais. Conforme a população
aumenta e se intensifica o intercâmbio das relações, essa trama torna-se cada vez
mais densa, inclusive nas relações de apropriação de território no campo das
relações internacionais entre Estados. Com a globalização, todo e qualquer pedaço
da superfície da Terra se torna funcional às necessidades, usos e apetites de
Estados e empresas nesta fase da história (SANTOS(c), 2005).
No campo a histórica insegurança e reduzida mobilidade que o trabalhador
campesino tem em relação à sua produção laboral diária, especialmente em relação
à terra, coloca-o em situação indesejável para a manutenção de sua família. Sem
dispor de espaços de produção que garantam sua subsistência, ou bens imóveis
para a sua família, resta-lhe o competitivo e desigual mundo do agronegócio, ou
alternativas de produção sem terra como os contratos de arrendamentos, meias,
terças, e mais recentemente, os assentamentos de reforma agrária, etc., nem
sempre viáveis para o seu sustento diário.
Decorre que os municípios próximos aos locais de trabalho e de moradia da
massa de trabalhadores rurais socialmente excluídos, acabam por despertar
atrativos de sustentabilidade. Também o imaginário dos campesinos, mediante o
contato com imagens virtuais televisivas, trazendo um mundo de sonhos e
possibilidades, também se constitui em atrativos de sustentabilidade. Esse contexto
resultou no estado, em deslocamentos populacionais que se procederam
simultaneamente, com a intensificação das atividades econômicas na RMNatal, em
sua direção, contribuindo assim com a produção da metrópole.
Por outro lado as mudanças verificadas nas duas últimas décadas também
destacam uma mudança comportamental no ambiente rural, definido por autores
como uma nova ruralidade31 no território, ainda que permaneçam tradições culturais
no trato com a produção campesina.
É importante verificar, para fins de entendimento das relações estabelecidas
por parte das populações migrantes no ambiente metropolitano, bem como quanto
31 Ver também CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO DA SILVA, J.(orgs.). O Novo Rural Brasileiro: uma análiseNacional e regional. Jaguariúna, Embrapa-Meio Ambiente, IE/Unicamp, 2000.; DEL GROSSI, M. E. (1999).Evolução das Ocupações Não-agrícolas no Meio Rural Brasileiro, 1981-1995. Campinas, SP, IE-Unicamp. (tesede doutoramento); MATTEI, L. F. (1999). Pluriatividade e Desenvolvimento Rural no Estado de Santa Catarina.Campinas, SP. IE-Unicamp. (Tese de doutoramento); NASCIMENTO, Carlos Alves do; Evolução das FamíliasRurais no Brasil e Grandes Regiões: Pluriatividade e Trabalho Doméstico, 1992-1999. Campinas:UNICAMP.2002.
70
às relações metropolitanas com a região sertaneja do estado, que o fim de parcerias
agrícolas como estrutura dominante, na visão de ARAUJO (2006; p.28), no período
de 1970 a 1990:
[...] não foi fruto da existência de um capitalismo agrário conflitante com asvelhas relações de trabalho e sorvedouro dos agentes sociais ligados aelas. Tanto é que os camponeses, pequenos proprietários que nos domínios da tradição, até certo ponto, estavam atrelados à dinâmica da parceria,continuam lá como ruínas, praticando rudimentares atividades desubsistência e sonhando com a redenção da agricultura comercial, o retorno do algodão, uma espécie de volta ao passado.
Esses movimentos não foram coerentes com a absorção da mão-de-obra
disponibilizada pelo mercado. Assim como a realidade rural, a força de trabalho dos
municípios metropolitanos também se constitui de uma grande massa de pessoal
desqualificado, no que se refere às demandas específicas de processos cada vez
mais especializados da atividade industrial e de serviços.
Por outro lado, não tem havido nas políticas empreendidas pelos municípios,
quiçá pelo governo estadual ou federal, uma preocupação com as regiões
produtoras de alimentos, supridoras do contingente populacional concentrado nas
cidades fortemente urbanizadas. O que tem se observado é o distanciamento
dessas regiões dos centros consumidores pelo avanço da fronteira do perímetro
urbano sobre as unidades produtoras de alimentos, resultando em diversos
problemas de abastecimento e consumo, de qualidade e preços compatíveis com a
realidade sócio-econômica das populações residentes nesses municípios
metropolitanos.
Em 2007 a 2008, a Caixa Econômica Federal32 anuncia a construção de
inúmeros conjuntos de casas populares na localidade de Maçaranduba como
também, na área próxima à divisa com Macaíba. Nessa área, aproximadamente 650
casas para a conformação de um conjunto residencial popular (Residencial
Aquarela), está iniciando a ocupação de um território de produção frutícola, em
parcela desmembrada de uma fazenda com atividade predominante de produção
agropecuária. Esse processo vem se desenvolvendo a mais de dois anos,
emperrado em procedimentos burocráticos exigidos pela CEF, estando prevista sua
conclusão com a entrega das habitações, em setembro de 2008.
32 Projeto a ser desenvolvido com recursos do PROGRAMA PAR: Programa de Arrendamento Residencial,destinado a habitação para às famílias de baixa renda foi criado em 1999 pela CEF (Caixa Econômica Federal), é financiado por esta instituição.
71
Nessas localidades a transformação do espaço rural para o urbano é radical:
cessa a produção agropecuária, suprime-se a cobertura vegetal existente, cortam-se
as relações sociais e de trabalho ali consolidadas e instala-se uma micro-cidade em
rápida expansão urbana. Nessa situação a ATRU deve ser analisada sob a ótica do
espaço como um todo, observando as relações existentes em comparação ás novas
relações que se iniciam com a transformação do espaço natural e a reconfiguração
do território.
Esse processo de transformação da realidade urbana do estado, tendo de um
lado a estruturação (ainda que incipiente) da rede urbana municipal e, de outro, a
concentração de população na capital, levando à dinamização dos municípios
metropolitanos, pressionam para o deslocamento da sócio-economia essencialmente
agrícola para a sócio-economia com prevalência urbana nas áreas nesses novos
territórios do turismo, mas de outro lado, elevam também a demanda sobre a
produção de alimentos para suprimento das necessidades de consumo gerada por
essa população excedente, evidentemente com rebate imediato na demanda de
territórios de produção alimentar.
Entretanto, é fundamental buscar identificar as relações de interdependência
entre o campo e a cidade. Esse movimento de estruturação recíproca estará, de um
lado, consumindo produtos primários e ofertando produtos manufaturados e, de
outro, buscando a base e a construção do acesso ao desenvolvimento sustentável,
com suas características econômicas e sócio-populacionais intrínsecas.
Assim, as grandes fazendas vão cedendo às pressões por fragmentação de
suas áreas em glebas menores, aonde condomínios horizontais vão-se
estabelecendo ou, ainda, cidadãos de forma individual vão adquirindo sítios e
granjas , inicialmente para casas de campo e, posteriormente, para primeira
residência. Em decorrência, as áreas destinadas às práticas agropecuárias
tradicionais das fazendas, são substituídas por agricultura com caráter mais
intensivo, com prevalência de atividades demandantes de maiores investimentos de
capital, trabalho e tecnologia. Nesse contexto destacam-se a produção de
hortifrutigranjeiros, criação de pequenos animais e verticalização da produção
primária (doces, geléias, compotas, alimentos congelados, produção não-agrícola,
artesanato, etc.).
72
Entretanto, diversas são as propriedades onde a atividade agrícola não mais
corresponde na principal prática do local, mas sim, a função de moradia prevalece
para proprietários com vinculações produtivas no meio urbano em atividades
distantes da agropecuária, mas com características eminentemente urbanas.
Nesse novo momento econômico, com forte viés da globalização e com a
pressão crescente de setores específicos da economia como o turismo, há o
desenvolvimento de mudanças estruturais nas relações de trabalho no campo, o que
para NASCIMENTO (2002) as famílias rurais estão migrando das atividades
agrícolas para as atividades não-agrícolas, seja combinando com outras fora do seu
setor (pluriatividade intersetorial), seja tornando-se famílias plenamente não-
agrícolas33 .
Nas ATRU s rurais a ocorrência de transformações geradas pela introdução
de novos instrumentos de produção agrícola, confere à atividade maior
sustentabilidade econômica, a qual, associada aos novos mecanismos de
articulação dos espaços municipais urbanos e rurais, como estradas, rodovias,
sistemas de transporte público e de alternativos privados, telefonia, internet, etc., vão
permitindo às populações campesinas, maior mobilidade para a adoção de uma
nova conformação de sua atividade produtiva, com o incremento no campo de
atividades não-agrícolas, associadas ou não às atividades agrícolas, com forte
integração à cidade.
O mundo rural deixou de ser só agricultura e pecuária, à semelhança do que
ocorre em outras partes do mundo desenvolvido, em especial a Europa.
Também na RMNatal, assim como nos demais territórios brasileiros, segundo
Nascimento (2002), o meio rural não é formado por subespaços uniformes,
homogêneos, mas por profundas desigualdades econômicas e sociais,
caracterizadas por sua assimetria intra e inter-regional, dado seu desenvolvimento
desigual e concentrado.
Essas características estruturais demandam intervenções muito além do
crescimento econômico, visto que há demonstrações ao longo das últimas décadas,
de que só o crescimento não é o bastante para solucionar o problema do
33 SILVA, Aldenor Gomes da. (2007), discorda dessa afirmação uma vez que verificou no RN, em meados dosanos 90, uma elevação da atividade agrícola do campo em comparação às atividades não-agrícolas. Entretanto,em nível de Brasil, concorda com essa afirmativa observando os indicadores nacionais.
73
desemprego e, conseqüentemente, da estabilidade da dinâmica sócio-econômica no
campo.
A contra-face à modernização conservadora da agropecuária tem significado
o aumento das desigualdades regionais, a exclusão social e a redução estrutural do
emprego no meio rural, associado ao desemprego na indústria, verificado
especialmente nos anos 90, gerando um grande contingente de desempregados,
dificilmente reabsorvíveis pelo setor produtivo. Segundo Silva (1999; apud
NASCIMENTO, 2002. p.06)34, a [...] equação fordista mais investimento = maior
produção = maior nível de emprego já é coisa do passado mesmo para o Brasil [...] .
De acordo com Reis (2007, p. 02) o meio rural brasileiro passou por
mudanças significativas a partir da década de 1980, com a emergência de um
espaço rural multifuncional com a introdução de maior diversificação econômica, em
meio a novas formas de produção e subsistência , contrapondo-se, na visão do
autor, às décadas anteriores. Ao analisar as novas relações de trabalho observadas
no meio rural, o autor afirma que:
[...] a expansão do tecido urbano sobre as áreas rurais e o crescimento donúmero de pessoas ocupadas em atividades consideradas até então comoexclusivamente urbanas indicam a existência de um novo paradigma sócio-espacial no Brasil.
Segundo a PNAD de 1990, de cada três pessoas que residiam no meio rural
brasileiro, duas estavam ocupadas em atividades agropecuárias e uma em outras
atividades, com destaque para a prestação de serviços não-agrícolas, indústria de
transformação, comércio, turismo e construção civil, evidenciando certa urbanização
nessas áreas rurais nos anos 80 (SILVA, 1995).
Vale a pena destacar ainda que de acordo com as PNAD s de 1981 e 1990, a
taxa de crescimento no meio rural das pessoas residentes ocupadas em atividades
agropecuárias cresceu a 0,7% a.a. enquanto que a taxa no meio rural das pessoas
residentes ocupadas em atividades não-agrícolas cresceu a 5,9% a.a.
O pesquisador Aldenor Gomes da Silva (SILVA; 2007. p.09) avalia:
[...] destacamos o significativo número de pessoas no Rio Grande do Nortecom domicílio rural que declararam ter dois ou mais trabalhos, o que apontapara a tendência de se estar generalizando junto a população
34 SILVA, José Graziano da; 1999. Apud NASCIMENTO, Carlos Alves do; Evolução das Famílias Rurais noBrasil e Grandes Regiões: Pluriatividade e Trabalho Doméstico, 1992-1999. Campinas: UNICAMP.2002.
74
economicamente ativa rural a pluriatividade, cuja condição necessária paraque ela ocorra está remetida à criação de oportunidades de trabalho não-agrícolas no meio rural e que se criem possibilidades de combinarocupações principais (seja agrícola ou não-agrícola) com atividades emtempo parcial.
O mesmo autor também identifica que em referência aos ramos de atividades
rurais não-agrícolas, a grande maioria das pessoas ocupadas no meio rural,
distribuem-se entre os ramos de prestação de serviços, indústria da transformação,
comércio de mercadorias, serviços sociais, indústria da construção e administração
pública... , onde essas atividades alcançaram no período considerado de 80 a 90%
das ocupações.
O setor de serviços apresenta-se com o principal absorvedor de mão de obra
não-agrícola, em atividades domésticas, em ocupações do tipo copeira, cozinheira,
diarista, lavadeira ou semelhante. O processo de urbanização da vida rural que vem
se intensificando nos municípios da RMNATAL, tem propiciado o aparecimento
dessas categorias de trabalho, facilitado pela melhoria nas vias de acesso e
transporte que possibilitam o deslocamento diário de trabalhadores até o seu local
de trabalho, mantendo assim sua moradia rural e seu trabalho urbano, com reflexo
direto nas relações sócio-econômicas das ATRU s por entrada na economia local,
dos salários advindos dessas atividades.
Esse processo dessa nova característica rurbana , típica das ATRU s no meio
rural, também é responsável pela presença marcante do setor turismo, resultando no
fortalecimento de atividades classificadas como restaurantes responsáveis pela
geração de uma significativa parcela de nove mil empregos, em 1997. (SILVA,
2007).
A grande rede de turismo rural, que se instala nos municípios em torno da
cidade de Natal, concentrada na faixa litorânea norteriograndense, composta por
410 quilômetros de praias (Pólo Turístico Costa das Dunas) tem dinamizado o
mercado de empregos domésticos com tipologias como: caseiros, garçons e
barman , e outros similares.
Tal demanda vem prioritariamente do grande número de casas de veraneio,
resorts, pousadas, hotéis e barracas à beira-mar que se multiplicam no vasto litoral
potiguar e, atualmente, indicando uma explosão de procura por esse tipo de
emprego decorrente de mega-empreendimentos turísticos que iniciaram sua
instalação no estado a partir de 2007 e 2008. Esse turismo rural litorâneo tem a seu
75
favor as condições especiais geo-ambientais que possibilitam a combinação de sol e
mar durante todo o ano.
Segundo Tinôco; Righetto; Onofre Neto (2006, p. 06), analisando os impactos
de empreendimentos turísticos no litoral oriental do Rio Grande do Norte verificou
que:
Com mais de 50% da entrada de capital estrangeiro no RN, principalmenteeuropeu, o setor turístico e imobiliário vem ocupando o solo litorâneo comprodução de imóveis em área construída ou lote urbanizado, especialmenteonde há investimentos governamentais em estradas, energia elétrica,abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estão licenciados e emprocesso de licenciamento (2004 a novembro de 2006) 274empreendimentos imobiliários, concentrados em Nísia Floresta (35,44%) eem Natal (29,54%). Estima-se 25.000 unidades habitacionais hoteleiras e120.000 leitos em processo de licenciamento e já licenciados. Previstos pelo PRODETUR NE-II/RN (Programa de Desenvolvimento do Turismo noNordeste/RN) são 40 empreendimentos com aproximadamente 16.000casas, 97 hotéis, correspondendo a 15.440 unidades habitacionaishoteleiras - UHs (hotéis e pousadas) e 31.340 leitos. No total correspondema 274 empreendimentos com próximos de 40.400 unidades habitacionais,150.000 leitos e 16.000 casas. A cada dia surgem mais solicitações delicenças ambientais e outorga para explotação de recursos hídricos.
A demanda gerada por essas tipologias de empreendimentos, por empregos
diretos e indiretos, constitui-se como a mais forte pressão transformadora nas
relações de trabalho estabelecidas no meio rural desses municípios litorâneos, com
impactos diretos sobre as ATRU s. A capital representa a mais expressiva dinâmica
econômica no setor de serviços (especialmente no terciário especializado) do
estado. A atividade turística, destacadamente a mais importante da RMNatal, tem
demonstrado estar em aquecimento.
Essas dinâmicas observadas nas ATRU s, ora com características urbanas,
ora com rural, demonstra a importância de análise desses espaços para o
planejamento urbano e territorial, visto que todo o processo de crescimento e as
inter-relações sociais e políticas adjacentes ocorrem em seu espaço, independente
(ainda que influenciadas) pela legislação vigente.
76
3.2 Padrões de uso e ocupação do solo em áreas urbanas e nas ATRU s
As áreas com características urbanas e nas ATRU s do município de São
Gonçalo do Amarante, apresentam tipologias de uso do solo características das
cidades metropolitanas da RMNatal, podendo ser classificadas em função dos tipos
mais freqüentes, como residencial, serviço, misto, institucional, industrial, áreas
verdes e destinadas ao lazer e os vazios urbanos.
O uso residencial, aqui é entendido como aquele destinado ao conjunto de
atividades para a moradia, em caráter permanente, de pessoas ou de grupos de
pessoas em uma unidade habitacional ou no mesmo lote. Esse tipo de uso
predomina em todas as porções urbanas do município, tanto na Sede como em
ATRU s, especialmente aquelas já em forte processo de urbanização, como Santo
Antônio e Regomoleiro, e também nas áreas contíguas a Natal, como Amarante,
Jardim Lola e Golandim.
Figura 9 - Uso predominantemente residencial na localidade de Amarante em São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: TINÔCO FILHO (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante Relatório de Leitura da Cidade. PMSGA/START Pesquisa. São Gonçalo do Amarante: ne. 2007.
Outro uso de alta freqüência verificada nas áreas urbanas do município é
aquele referente ao uso comercial e serviços. Considera-se para o tipo de uso
denominado comercial, todas as atividades econômicas caracterizadas pela troca de
77
bens de consumo: mercados, mercearias, padarias, farmácias etc. Pata os tipos de
usos denominados de serviços, são consideradas as atividades econômicas
destinadas à prestação de serviços de qualquer natureza: agências bancárias,
restaurantes, oficinas, escritórios, etc.
Em todas as porções urbanas esses tipos de usos, comerciais e de serviços,
ocorrem, ainda que não exclusivamente, segundo a hierarquia da circulação pública,
cuja presença é mais acentuada no entorno da Av. Benedito Santana (localidade
Amarante) e na rodovia estadual RN-160. Essa influência é mais acentuada no
entorno dessas vias, devido às mesmas interligarem Natal à Sede de São Gonçalo
do Amarante (TINÔCO FILHO, 2007). Também são verificadas essas tipologias de
usos no entorno da Av. Alexandre Cavalcanti e Av. Coronel Estevão Moura, as quais
integram a malha viária adjacente ao eixo central da Sede malha urbana do
Município.
Outros espaços onde a concentração de usos comerciais e de prestação de
serviços se dá, refere-se ao entorno de áreas destinadas ao lazer, como no entorno
da Praça Senador Dinarte Mariz (eixo central da sede) e na Praça do Amarante
(adjacente a RN 160).
Figura 10 - Avenida Benedito Santana, na localidade de Amarante em São Gonçalo do Amarante/RN, 2007.
Fonte: TINÔCO FILHO (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante Relatório de Leitura da Cidade. PMSGA/START Pesquisa. São Gonçalo do Amarante: [s.n.], 2007.
78
Dentre as diversas atividades econômicas verificadas, destacam-se os
supermercados, agências bancárias, lanchonetes, mercearias, padarias, farmácias,
oficinas e restaurantes.
Coincidente ao uso comercial e de serviços, o tipo de uso denominado de
misto, refere-se aquele que associa na mesma unidade habitacional dois ou mais
tipos de uso, ou mesmo, duas ou mais atividades distintas no mesmo lote, com
maior ocorrência de usos residenciais nos pavimentos superiores ou em espaço
contíguo aos outros usos verificados. Essa múltipla atividade prevalece nos usos
mistos residencial e comercial, sendo esta última normalmente de baixo impacto
sobre a vizinhança.
Figura 11 - Adaptação para uso misto na localidade de Santo Antônio em São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: TINÔCO FILHO (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante Relatório de Leitura da Cidade. PMSGA/START Pesquisa. São Gonçalo do Amarante: [s.n.], 2007.
A sede do município abriga a maior parte das unidades destinadas ao tipo de
uso denominado de institucional. A maior freqüência verificada diz respeito a hospital
e unidades de saúde, escolas públicas, delegacia de polícia, igreja ou templo
religioso, mercado público e órgãos da administração pública, principalmente
localizados no entorno da Praça Senador Dinarte Mariz (eixo central da Sede), Rua
Tenente Manuel Cavalcanti, Av. Alexandre Cavalcanti e Av. Coronel Estevão Moura,
ruas essas adjacentes ao eixo central da Sede (TINÔCO FILHO, 2007).
79
Nas localidades de Amarante e Jardim Lola, adjacentes a Natal, verifica-se a
ocorrência, ainda que em menor freqüência, de usos institucionais como escolas,
postos de saúde, igrejas, clínicas odontológica, hospital, etc.
Figura 12 - Uso Institucional na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. 2007.
Fonte: TINÔCO FILHO (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante Relatório de Leitura da Cidade. PMSGA/START Pesquisa. São Gonçalo do Amarante: [s.n.], 2007.
Finalmente, o uso industrial referente às atividades voltadas a extração, ou
transformação de matérias-prima ou manufaturas em novos bens e produtos,
distribuem-se concentram-se em atividades distintas, ficando a produção de
artefatos de barro, tijolos, telhas e similares em áreas mais próximas à sede do
município (especialmente nas localidades Uruaçu, Milharada, Coqueiros, Santo
Antônio, Guanduba) e as atividades têxteis nas localidades de Amarante e Jardim
Lola, especialmente às margens da rodovia RN 160 e BR 406..
A produção de artefatos de barro, tijolos e similares é a principal atividade,
classificada na categoria de uso industrial, situada na área rural da cidade. Esse tipo
de atividade necessita de glebas de terras que ofereçam a matéria prima em
abundância, tal como o barro ou argila e a lenha. Esse tipo de produção
caracterizada pela retirada de recursos naturais vem acarretando sérios problemas
ambientais, favorecendo a degradação do solo e a acumulação de água de chuvas,
80
consequentemente, da proliferação de vetores transmissores de doenças como a
dengue.
Assim, a formação de ATRU s em São Gonçalo do Amarante, apresenta em
suas áreas rurais a transição da agricultura tradicional ou de subsistência para o
agronegócio ou a indústria, como pode ser verificado nas ATRU s entre Regomoleiro
e o estuário do Rio Potengi, cuja atividade de antigos sítios e fazendas destinados
respectivamente à prática da agricultura de subsistência e da agricultura tradicional
(culturas brancas35, fruticultura, gado bovino e pequenos animais) modificaram para
o agronegócio com a atividade prevalecente da carcinicultura.
Figura 13 - Formação de ATRU s em áreas rurais de São Gonçalo do Amarante
Fonte: Adaptado da base aerofotogramétrica do IDEMA, 2008.
Nas ATRU s em Uruaçu e Milharada verifica-se a transição dos tradicionais
sítios de produção de frutas e de pecuária extensiva e, em Uruaçu especificamente,
da pesca extensiva (peixes e camarão) e coleta de ostras e mariscos para a
35 Denominação corriqueiramente utilizada no campo, para denominar os plantios de feijão, arroz, milho, macaxeira, e outros de consumo diário.
81
atividade ceramista, seja em pequenas olarias, seja como trabalhador de indústrias
cerâmicas instaladas nas referidas localidades. Na ATRU da localidade de Pajuçara
a transição dá-se de forma associada, de um lado mantendo o território de pesca e
coleta de ostras e mariscos e, de outro, com a intensificação da atividade comercial,
especialmente a gastronômica, tendo como especialidades os produtos coletados e
pescados na localidade ribeirinha.
Adentrando o interior do município no sentido Leste-Oeste, verificam-se
transformações no espaço advindos de atividades econômicas intensificadas pela
transição da pecuária extensiva para o agronegócio, como o observado na formação
da ATRU da localidade Bela Vista, a qual sob a influência da Fazenda Califórnia com
a sua transição de pecuária de leite extensiva para a produção industrial
verticalizada de leite e derivados, levou a localidade a intensificar sua atividade
econômica, com as conseqüentes transformações do espaço.
3.3 O padrão fundiário, ocupação e regulação nas ATRU s
O padrão fundiário verificado nas ATRU s de São Gonçalo do Amarante
seguem aqueles padrões verificados nos demais municípios da Micro-Região de
Macaíba, também pertencentes a Região Metropolitana de Natal RMN. Diferem,
entretanto, da capital e do município de Parnamirim, visto que esses dois municípios
já se encontram e grau de urbanização bem mais elevado do que os demais
municípios metropolitanos.
No estado do Rio Grande do Norte observa-se como característica marcante,
estrutura fundiária extremamente concentrada, compatível com a existente no Brasil
e suas Regiões. O crescimento urbano tem acompanhado essa estrutura fundiária,
como resultante da apropriação do território pelas forças hegemônicas que o
controlam em determinados períodos da história, transformando o meio natural em
ambiente urbanizado e o meio rural em ambiente tecnificado.
A história do estado já demonstra que desde os idos do Brasil Colonial o
crescimento urbano tem implicado na transformação de extensas áreas de fazendas
tradicionais especialmente aquelas localizadas nas áreas periurbanas,
secularmente associadas à atividade agropecuária e canavieira: evolução para
82
glebas e lotes com dimensões bem mais reduzidas, destinadas à produção
especializada de alimentos ou às habitações de segunda e primeira residências.
Tais ocupações demonstram a dinâmica de expansão urbana e de
apropriação do território, destinado inicialmente à produção extensiva de alimentos
e, seqüencialmente, à produção agro-familiar, agro-industrial, ou ainda, às
ocupações espontâneas para habitações ou para a especulação imobiliária.
Silva (2001) traz reflexões sobre o modelo empresarial de produção rural
instalado no país quanto ao privilégio dos proprietários médios e grandes,
desvinculando o agricultor e demais trabalhadores rurais, da terra. Na verdade as
similitudes em diversos aspectos da economia e do padrão fundiário rural do período
colonial aos dias atuais remetem a uma visão de pouca mudança na lógica do
capital na produção dos espaços rurais.
Para entender essa lógica e o decorrente traçado urbano/rural das ATRU s
em São Gonçalo do Amarante, é importante verificar que as nucleações basilares
que redundaram no crescimento urbano do município iniciaram-se a partir de
povoados instalados em terras produtivas, preliminarmente com a função de defesa
do território contra invasores e, posteriormente, com a função de colonizar e
estabelecer uma porção nuclear de cidade, submetendo os povos indígenas ali
residentes a uma nova cultura e padrão religioso, bem como transformando as
aldeias em aldeamentos catequizadores e outras aglomerações de homens
brancos e escravos (MONTEIRO, 2007).
Segundo Azevedo (1957) determinados tipos de povoados como os lugares
fortificados e postos militares; aldeias e aldeamentos dos índios; arraiais; engenhos
e usinas, fazendas e bairros rurais ; patrimônios e núcleos coloniais e, os pousos
dos viajantes e as estações ferroviárias, ocorreram com maior freqüência na
formação das nucleações urbanas.
Teixeira (2003) destaca como mais importantes na urbanização do Rio
Grande do Norte os seguintes:
a) Lugares fortificados e postos militares: destinados à defesa do território
conquistado pelos portugueses, tanto ao longo dos mais de 8.000 km de costa
marinha, quanto ao interior da colônia.
b) Aldeias e aldeamentos dos índios: As aldeias, originalmente formadas por
indígenas, foram com o passar do tempo, miscigenados aos colonos e aos
83
residentes das Missões. Os aldeamentos foram implantados pelo Clero Regular
através das Missões ou por autoridades leigas, com o objetivo de catequizar os
índios e articulá-los como mão-de-obra para o trabalho e para os enfrentamentos
militares. A diferença marcante entre aldeia e aldeamento dá-se em que o primeiro
não se constituiu como embrião de cidade, enquanto o segundo resultou em muitas
cidades do estado e do país. No RN, todos os aldeamentos e missões foram
elevados ao título de Vila.
c) Arraial: Notadamente um acampamento de cunho militar, formado para
garantir a segurança dos caminhos das entradas pelo sertão, dos colonizadores.
d) Engenhos e usinas, fazendas e bairros rurais: Os engenhos e usinas
constituíam-se em núcleos de auto-suficiência não resultando na formação de vilas
e cidades. Já as fazendas e bairros rurais, ainda segundo Teixeira (2003), tiveram
importância fundamental na formação das aglomerações urbanas do estado e
consequentemente, de suas Vilas e Cidades.
Esses últimos ocorreram com maior freqüência em São Gonçalo do
Amarante, especialmente nas localidades de Uruaçu (aldeiamentos), na localidade
Milharada (engenhos) e nas demais localidades do município (fazendas de gado e
bairros rurais).
A estrutura fundiária típica de fazendas de gado se dá por grandes extensões
de terra destinadas para pasto. A estrutura urbana decorrente se dá em função
dessas fazendas e suas interligações se dão em todas as direções. Teixeira (2003)
verifica que as correntes migratórias e as rotas de transporte do gado para os
centros consumidores do litoral fazem parte, na realidade, dos grandes eixos de
penetração formados pelos caminhos de gado , presentes na estruturação das mais
diversas cidades do Nordeste.
Em termos evolutivos, Teixeira (2003, p. 02) disserta:
Esquematicamente, a gênese dos centros urbanos do Rio Grande do Nortese inicia pela fazenda. O termo se aplica exclusivamente a um pequenoconjunto de edifícios destinado à criação de gado. Ele se torna comum,principalmente desde o início do século XVIII, com o processo depenetração do interior, que é efetuado graças à pecuária, formapredominante de ocupação do território.
Araujo (2006. p.39) ao analisar o sertão norte-riograndense, retrata a
integração das populações locais através da posse da terra, tanto da grande como
84
da média e pequena propriedades rurais, voltadas principalmente à pecuária. Diz o
autor que o sertão em sua dimensão histórica, diz respeito ao mundo da fazenda
como nucleação social, como ruralização do sertão com o pastoreio e
posteriormente com a agricultura. Foi o espaço e o modus vivendi do fazendeiro, do
vaqueiro e do morador. .
Teixeira (2003, p.02) procura sistematizar o processo evolutivo de
conformação das cidades a partir das fazendas de gado, procurando estabelecer um
fio condutor em relação ao processo sócio-econômico e historiográfico da formação
das cidades no estado:
Quando as fazendas de um lugar determinado reúnem indivíduos emnúmero suficientemente grande, elas podem iniciar um arruado, isto é, umaprimeira rua formada pelos ranchos ou choupanas, casinhas simples,humildes, freqüentemente com teto de palha. [...] Com o passar do tempo, oestabelecimento de uma feira, sinal de uma atividade comercial emgestação, transforma o arruado em povoado, localidade um pouco maisdesenvolvida. Ela é intermediária entre o arruado e a povoação. Aocontrário de seu antecessor, a povoação dispõe de dois ou três elementosestruturantes do espaço urbano nascente, que são basicamente a capela, apraça central diante da primeira ou o cemitério. [...] Freqüentemente, acapela precede o próprio arruado, daí sua importância como elementoestruturante do espaço urbano.
O autor adverte para a realidade urbana do período colonial, visando um
entendimento mais adequado dos termos utilizados e, conseqüentemente, da
compreensão sobre a urbanização do período e seus reflexos na estrutura urbana
atual.
As aglomerações ditas urbanas eram na verdade localidades semi-urbanasou, se quisermos, semi-rurais, pois não somente a sua forma físico-espacialdetinha elementos que lembravam o mundo rural, como também asrelações que seus habitantes mantinham com este eram muito maisintensas do que atualmente. As aglomerações coloniais eram, com rarasexceções, bastante limitadas. Mesmo o pomposo título de cidade, o maisalto posto hierárquico que uma aglomeração poderia obter, foifreqüentemente empregado para designar localidades extremamenteprecárias (Ibidem p. 01).
Essa análise do autor sugere uma correlação à análise que se pretende sobre
a ATRU, visto que suas características peculiares enquadram-se, com instigante
aproximação, à caracterização das aglomerações ditas urbanas relatadas acima
pelo autor.
Ao considerar a importância da pecuária na urbanização do estado, em
especial os caminhos de gado , cujo impacto na estrutura urbana da capital, um
85
lugar fortificado, bem como dos seus embriões de cidades adjacentes (como os
aldeamentos de Guagiru Extremoz; Mipibu Nísia Floresta e São José de Mipibu
e; Gramació Vila Flor) ocorreu de maneira marcante na conformação do território,
o autor destaca que:
Tendo surgido ao longo destes caminhos, a maioria das praças centrais denossas cidades atuais era de fato um curral, isto é, um núcleo de umafazenda de gado, com seu estábulo, fazendo desta forma parte do mundorural. Não é por acaso que nosso passado vaqueiro tenha sidodefinitivamente marcado em nomes de elementos do espaço geográfico,municípios, cidades e outros que lhe fazem referência. Alguns autoresdesenvolveram o conceito apropriado de civilização do couro paradesignar a sociedade desenvolvida em todo o sertão desde então. Apecuária é tão importante como força motriz para o surgimento das cidadesque é incontestável a relação que essas aglomerações mantêm com essaatividade, independentemente do fato de que alguns centros urbanostenham aparecido para cumprir funções militares ou religiosas (Ibidem p.02).
Uma das principais características das fazendas de gado dá-se em função
das extensas áreas necessárias ao padrão de criação extensiva, historicamente
adotada pelos fazendeiros, com baixo nível tecnológico e com pouca utilização de
métodos de arraçoamento do rebanho de forma confinada, especialmente em
períodos de escassez de água.
O baixo índice de Unidade Animal 36 por hectare37 nas fazendas de gado
denotam o baixo nível tecnológico utilizado, bem como explicam as extensas áreas
demandadas pelos produtores rurais para a produção extensiva, chegando a índices
de 0,5 UA/ha38 nas regiões mais secas do estado e de São Gonçalo do Amarante,
especialmente nas áreas limítrofes ao município de Ielmo Marinho, na porção mais
distante ao Rio Potengi.
Essa característica reflete-se diretamente na estrutura fundiária dos
estabelecimentos rurais e no padrão de parcelamento do solo rural e
consequentemente, do urbano.
Percebe-se com clareza a partir da Tabela 2, abaixo, que a concentração de
terras se dá no ambiente rural no estado. As grandes propriedades de terras, acima
de 1.000 ha, ainda que representem pouco mais de 0,5% dos estabelecimentos
36 Unidade animal - Medida usada para padronizar o peso dos animais de um rebanho: 01 unidade animal corresponde a um animal de 450 kg. (EMBRAPA, 2007).37 Hectare: Unidade métrica utilizada para medir grandes áreas, correspondente a 10.000 m2.38 UA/ha: Unidade Animal por hectare refere-se a capacidade que um hectare de pastagem tem para alimentaruma Unidade Animal. (EMBRAPA, 2007).
86
ocupam quase 30% do total da área. Ou ainda, se considerar-se a partir da
ocorrência de propriedades acima de 500 ha, verifica-se que acumulam próximos de
50% do total da área (43,1%, mais precisamente). Ou ainda, note-se que mais de
73% do espaço territorial do estado corresponde a 7,4% dos estabelecimentos que
variam sua área entre 100 a mais de 2.000 hectares.
% de estabelecimen-
tos% de áreaExtratos de área
total (ha)
N° de estabele-cimentos
% Acum.
Área Total(ha)
% Acum.
Áreamédia(ha)
Até 10 57.958 63,7 63,7 155.526 4,2 4,2 2,7
De 10 a 50 20.451 22,5 86,2 465.445 12,5 16,6 22,8
De 50 a 100 5.904 6,5 92,7 386.010 10,3 27,0 65,4
De 100 a 500 5.365 5,9 98,6 1.119.444 30,0 57,0 208,7
De 500 a 1000 806 0,9 99,5 550.843 14,8 71,7 683,4
De 1000 a 2000 325 0,4 99,8 424,198 11,4 83,1 1.305,2
Mais de 2000 167 0,2 100,0 632.056 16,9 100,0 3.784,8
TOTAL 90.976 100,0 3.733.522 100,0 - 41,0
Tabela 2 - Estrutura fundiária do Rio Grande do Norte segundo estabelecimentos e áreas
Fonte: BRASIL/IBGE: Censo Agropecuário 1995/199639. Apud MDA/INCRA. Plano Regional deReforma Agrária PRRA-RN 2003-2006. Natal: [s.n.], 2004.
Por outro lado, mais da metade dos estabelecimentos considerados de
pequeno porte (63,7%), possuem menos de 10 ha de área e ocupam 4,2% do total
da área do estado. Um grande número de pequenas propriedades com tão
pequenas áreas e associadas ao baixo nível tecnológico, dificuldade de acesso ao
crédito, frágil estrutura de comercialização, incipientes e isolados programas de
orientação mercadológica e fortalecimento de arranjos produtivos locais, dentre
outros fatores negativos, têm impulsionado os produtores rurais a duas alternativas:
a) Permanecerem na atividade rural, combinando agricultura familiar com
especialização da produção;
b) Colocarem suas propriedades nas mãos do mercado imobiliário, parcelando
irregularmente seus lotes.
39 Apud MDA/INCRA. Plano Regional de Reforma Agrária PRRA-RN 2003-2006. Natal: ne. 2004.
87
Na primeira opção, a sustentabilidade rural vem crescendo com o incremento
de novas tecnologias à produção rural. Fazendas de produção de leite e derivados,
bem como de produção de carnes caprinas, de mel de abelhas e engenhos de
rapadura e melado de cana, vem obtendo sucesso no escoamento de seus produtos
no mercado da Capital.
Quanto à segunda opção, têm obtido sucesso, principalmente quando suas
propriedades estão inseridas em ambientes de fragilidade ecossistêmica (que
funcionam como atrativos naturais), com disponibilidade de recursos hídricos e
próximos às estradas e outras infra-estruturas nas áreas rurais, ou ainda, se estão
inseridos ou próximos às zonas de expansão urbana, centros comerciais e núcleos
urbanos.
Em princípio, a disponibilidade de terras ao mercado imobiliário poderia
suscitar bons resultados quanto ao acesso à moradia. Entretanto, o que se percebe
é a elitização de espaços rurais, transformados em condomínios fechados de
campo, com prevalência da segunda residência, como enclaves de nobreza urbana,
cercada dos piores indicadores sociais negativos do estado, verificados no meio
rural.
Observando-se os municípios metropolitanos componentes das micro-regiões
geográficas do estado, percebe-se que a micro-região que apresenta o maior nível
de concentração fundiária é a micro-região do Litoral NE e a que apresenta menor
concentração é a micro-região de Natal (MDA/INCRA; 2006).
Disso apreende-se que quanto mais próximo ao grande mercado consumidor
e à maior concentração populacional, logo, à maior competição por espaços de
moradia (Natal e seus municípios adjacentes), maior vem a ser o parcelamento do
solo e sua oferta ao mercado imobiliário, resultando em menor concentração
fundiária e a conseqüente transformação morfológica do espaço rural.
Visando possibilitar a manutenção da função rural da propriedade com
sustentabilidade para o produtor, o INCRA classifica os imóveis de acordo ao
módulo fiscal 40, sendo de 1 a 4 módulos fiscais as propriedades classificadas como
40 O módulo fiscal (unidade expressa em ha para classificar os imóveis rurais quanto ao tamanho). Conhecidocomo o mecanismo de proteção da pequena propriedade rural, foi criado pela Lei 8.629/93 (Art.41), fixada paracada município considerando suas características predominantes: tipo de exploração, renda obtida e o conceitode propriedade familiar. Apud MDA/INCRA. Plano Regional de Reforma Agrária PRRA-RN 2003-2006.Natal: ne. 2004.
88
pequena propriedade; entre 4 e 5 são médias propriedades e acima de 5 módulos
fiscais são grandes propriedades. Toda propriedade abaixo de 01 módulo fiscal não
permitirá sustentabilidade à atividade rural.
Segundo o MDA/INCRA (2004) o módulo fiscal com exceção de Natal (=7ha)
e Parnamirim (=10ha) situa-se acima de 10ha. Nas micro-regiões de Macaíba e
Litoral Sul (=20ha) percebe-se que quase 70% dos imóveis rurais, são classificados
como pequenas propriedades quando comparados com o total de imóveis da própria
micro-região, ainda que correspondam a meros 7% do total do estado,
demonstrando o forte parcelamento das propriedades rurais na Região considerada.
Nas micro-regiões do Seridó Oriental e Litoral Nordeste, não consideradas
para objeto de análise neste estudo, porém ora representada como elemento
importante da situação em foco por se tratar de pontos extremos do estado,
representam respectivamente 55,6% e 91% em relação ao total de imóveis, em cada
uma de suas micro-regiões respectivas.
Minifúndios
Microrregião EstadoMicro-região
TotalMunicípios
TotalImóveis
Limite daÁrea*(ha) Total % %
Natal 03 302 10 194 64,2 0,5
Macaíba 05 2464 20 1716 69,6 4,9
Litoral Sul 10 1099 20 745 67,8 2,1* Referente ao módulo fiscal.
Tabela 3 - Dimensões de minifúndios nas micro-regiões geográficas dos municípios metropolitanos e
da Micro-Região do Litoral Sul do Rio Grande do Norte segundo número de estabelecimentos e áreas
Fonte: Adaptado de BRASIL/IBGE: Censo Agropecuário 1995/199641.
Por outro lado, do total de quase 50.000 imóveis rurais do estado, as micro-
regiões de Macaíba e Litoral Sul, aonde se situam grande parte dos municípios
metropolitanos, correspondem a 7,4% do total de imóveis rurais do estado. Se
somados à micro-região de Natal, passam totalizam 8% dos imóveis. E se
comparados ao total de pequenas propriedades do estado, as micro-regiões
representam 7% (Macaíba e Litoral Sul) e 7,5% (Macaíba, Litoral Sul e Natal) do
total de pequenas propriedades do estado.
41 Apud MDA/INCRA. Plano Regional de Reforma Agrária PRRA-RN 2003-2006. Natal: ne. 2004.
89
Mas a migração da atividade rural para a atividade urbana vem resultando, de
um lado, na maior oferta de terras para o mercado imobiliário. Por outro lado,
também vem se refletindo no distanciamento do cumprimento da função social da
terra e da propriedade rural, por estimular a concentração de terras nas mãos de
poucos proprietários, estes, muitas vezes representando especuladores imobiliários.
O que se tem observado é a dificuldade crescente do acesso à moradia, à terra
titulada e ao acesso a alimentos sadios em um ambiente equilibrado, principalmente
pela população menos favorecida.
Vale considerar: ainda que os condomínios urbanísticos estejam situados em
áreas rurais de municípios metropolitanos, como São Gonçalo do Amarante, venham
a ser considerados como uma gleba única e não como lotes individualizados, ao
menos enquanto prevalecerem as regras atuais estabelecidas pela Lei 6.766/79 (Lei
de Parcelamento do Solo), visto que a mesma está atualmente sendo objeto de
discussão para sua atualização, através do substitutivo ao Projeto de Lei 3057/2000,
(que propõe a Lei de Responsabilidade Territorial e Urbana), a relação entre
pequenas e grandes propriedades rurais tenderá a modificar-se. Isso devido a essas
últimas estarem sendo objeto de cobiça pelo mercado imobiliário, tanto para a
construção de conjuntos habitacionais populares com crédito junto ao sistema
financeiro habitacional, como para a instalação de empreendimentos mistos de
turismo, lazer e habitação (de primeira e segunda residências).
Esse fato tem sido observado em São Gonçalo do Amarante, onde quase a
totalidade das fazendas no entorno do novo aeroporto estão sendo comercializadas,
dentre elas, a Fazenda Arvoredo com mais de 1.000 hectares de área.
90
3.4 Ocupação dos espaços ambientalmente frágeis
A produção socioeconômica da informalidade urbana têm resultado, em um
padrão essencialmente especulativo de crescimento urbano, que combina a
segregação social, espacial e ambiental (FERNANDES; 2002), com a leniência ou
conivência dos grupos políticos dominantes com os interesses privados do capital
imobiliário especulativo.
A ocupação de áreas com déficit de infra-estrutura urbana, insalubres,
públicas e ambientalmente frágeis, dá-se quando o acesso à moradia é dificultado
pela elevação do preço da terra, em comparação ao nível de renda da parcela da
população economicamente menos favorecida.
Segundo Bentes; Tinôco (2007, p. 368):
Com expressões desses processos, vivencia-se na atualidade, ocontraponto entre as áreas estruturadas das cidades e as periferias urbanasinacabadas, destituídas de infra-estrutura e insalubres. Segundo o IBGE(2001), os assentamentos precários estão presentes em 97% das cidadescom mais de 500 mil habitantes. Nas cidades com população entre 100 e500 mil , estão presentes em 80%, e em 45% daquelas que apresentamentre 20 e 100 mil habitantes.
Fernandes (2002) relata que a partir da década de 80 a ocupação irregular e
inadequada de áreas ambientalmente frágeis, se constituiu como uma das
conseqüências da falta de alternativas habitacionais para a população mais pobre.
Segundo o autor, cada vez mais, os loteamentos irregulares, as ocupações
informais e as favelas têm se assentado justamente nas áreas ambientais mais
frágeis , bem como em áreas insalubres, que oferecem riscos à população.
Bentes e Tinôco (2007, p. 368), ao analisarem os movimentos de atualização
do escopo jurídico que trata do parcelamento do solo urbano, a ocupação de áreas
especialmente protegidas e ante as especificidades regionais brasileiras, avaliam
que:
Para além das diferenças nas formações físico-ambientais, a exemplo dosbiomas, são os processos sociais relacionados sobretudo à questão damoradia que de fato definem as principais inadequações e dificuldades naabordagem das ocupações irregulares em áreas de preservaçãopermanente.
91
Por essas características de fragilidade e riscos, boa parte dessas áreas foi
protegida por lei através de fortes restrições de uso e ocupação de seus espaços,
tornando-se assim pouco atrativas para o mercado imobiliário formal.
Por outro lado, a população mais pobre, excluída do seu direito à moradia e
imbuída da vontade de ter um local onde habitar e, de preferência, perto do lugar
onde trabalha, acaba por ser expulsa de seu território e, em decorrência, opta por
invadir essas áreas de fragilidade ambiental, normalmente distantes dos reclamos da
iniciativa privada em relação às ocupações espontâneas, bem como da
responsabilidade social do Estado. O reflexo direto desses processos na vida dessas
cidades pode ser observado na urbanização espontânea com sintomas de
segregação na periferia das cidades.
A história mostra que cidades metropolitanas (como São Gonçalo do
Amarante, pertencente à RMN) cresceram ocupando terras férteis, próximas às
fontes de água doce (Rio Potengi; Rio Mipibu, Rio Ceará-Mirim, Rio Pitimbu, sistema
lacustre de Nísia Floresta, etc.). Com o desenvolvimento da urbanização, as áreas
de produção agropecuária foram sendo afastadas dos centros consumidores, em
direção às terras nem sempre férteis e muitas vezes com baixa disponibilidade de
água e de infra-estrutura produtiva, como conseqüência da relação dicotômica do
construído sobre o não construído.
Muitas áreas ambientalmente frágeis também vêm sendo ocupadas pela
evolução da malha urbana, pressionando os ecossistemas existentes,
principalmente aqueles com ocorrência de dunas (litoral), de recursos hídricos e de
remanescentes de mata atlântica (litoral e interior), levando a supressão de
importantes elementos cênico-paisagísticos, representantes da biodiversidade da
zona costeira, bem como poluindo e contaminando fontes de água superficiais e
subterrâneas, por exemplo, com a presença de matérias orgânicas, micro-
organismos (termotolerantes) e de matérias minerais (nitratos), os quais se
constituem em riscos efetivos à saúde pública. (TINÔCO; RIGHETTO; ANDRADE
NETO, 2006).
Esse processo vem evoluindo desde o período colonial, sendo intensificado a
partir do terceiro terço dos anos 90 (SANTOS(a), 2005), impulsionado pela revolução
industrial e pelo forte processo de urbanização no Brasil.
92
A ocupação de Áreas de Preservação Permanente APP nas áreas urbanas
decorre do processo excludente de desenvolvimento urbano, associado à baixa
capacidade de governo nos níveis federal, estadual e municipal, os quais não
respondem satisfatoriamente à aplicação dos instrumentos regulatórios de proteção
ambiental, como também não apresentam alternativas quando do planejamento e
implantação da política urbana, especialmente voltada à população socialmente
vulnerável. Segundo Bentes (2006, p. 112-113):
Abordamos o tema das áreas de preservação permanente em meio urbano,estabelecendo interação com questões de cidadania, demandas de políticas públicas e movimentos sociais, na cidade e no campo. Consideramos que omodelo urbano-industrial brasileiro adotado a partir do século passadocontribuiu fortemente para agravar as dificuldades de acesso á terra e àmoradia adequada pela grande maioria das populações urbanas, cujocrescimento, em algum nível, está relacionado igualmente ao problema daconcentração fundiária e condições de vida no campo. Decorre dessesprocessos a ocupação intensiva de assentamentos urbanos precários emáreas protegidas. Favelas, loteamentos irregulares e outras formas deocupação em área de preservação ambiental configuram o padrãohabitacional dominante em nossas cidades para aqueles que não têmcondições de acessar a terra e os benefícios da urbanização.
Figura 14 - Tipologia de habitações precárias em áreas ambientalmente protegidas, em São Gonçalo
do Amarante, 2007
Fonte: TINÔCO FILHO, A. F. (Coord.). Plano Diretor Participativo de São Gonçalo do Amarante:
Relatório técnico de leitura da cidade. Natal: START PESQUISA, 2007 p. 66.
93
Com o aumento da população nessas áreas, resta ao poder público, a
alternativa de urbanizá-la. Isso se dá com elevados custos ambientais, de infra-
estrutura e de ordenamento do espaço urbano, normalmente com ocorrência de
diversos problemas quanto ao seu traçado e barreiras arquitetônicas que se
multiplicam em toda a malha urbana.
O problema é mais grave em municípios metropolitanos. Segundo Tinôco
(2006, p. 119):
As regiões metropolitanas concentram a maior parte da população e dapobreza e evidenciam graves níveis de degradação ambiental em relaçãoàs outras regiões ou áreas do país [...] Constata-se a devastação ambientaltanto pelos empreendimentos quanto pelas populações dos núcleoslitorâneos, que vão se deslocando para as áreas interiores mais distantes da praia, afetando principalmente a vegetação das dunas e os recursoshídricos.
Figura 15 - Extração ilegal de areia no Rio Potengi em São Gonçalo do Amarante, 2007
Fonte: START PESQUISA. In TINÔCO FILHO. Relatório de Leitura da Cidade. Plano Diretor
Participativo de São Gonçalo do Amarante, 2007, p. 197.
Dentre as áreas de recursos hídricos mais pressionados em São Gonçalo do
Amarante, confirmando a análise do autor, estão os espaços estuarinos e margens
do Rio Potengi, onde a extração ilegal de areia lavada, a extração de argila para a
atividade ceramista e a ocupação de áreas de manguezais por atividades de
94
carcinicultura produzem grandes impactos ambientais negativos, especialmente nas
localidades de Jardim Lola, Coqueiros, Uruaçu, Pajuçara e Milharada.
A carcinicultura ocupa uma área de 230 hectares no território municipal.
Constitui-se de 17 fazendas, com um total de 102 viveiros de criação, produzindo em
média 1.731 toneladas de camarão, gerando 211 empregos diretos (TINÔCO
FILHO; 2007).
Figura 16 - Viveiros de carcinicultura às margens do Rio Potengi, em São Gonçalo do Amarante,
2007.
Fonte: Adaptado pelo autor da base de dados do IDEMA/RN. 2007. 2008.
As transformações nos ambientes naturais por pressão antrópica tornam-se
mais evidentes nas situações extremas, como em grandes espaços de
desmatamento no meio rural ou na forte fragmentação de ecossistemas no ambiente
urbano. Entretanto, Tinôco (2007. p.329) pondera sobre a adaptação do tecido social
às novas características impostas pelas transformações no meio ambiente. O
equilíbrio ambiental tornava-se instável com graves prejuízos aos atributos dos
espaços naturais. Relata o autor:
[...] a pressão das atividades econômicas sobre o território vemtransformando o meio ambiente urbano, tornando fragmentados osecossistemas e inviabilizando, em muitos deles, as funções ambientaisnecessárias à manutenção do equilíbrio ecológico da biota originalmente
95
existente. Por outro lado, novas realidades ecossistêmicas vêm seestabelecendo, resultando em nova realidade ambiental integrada aodesenvolvimento sócio-econômico e a vida cultural da população residente.
Elevando-se a ocupação urbana nas áreas rurais sem uma legislação que
regule todas as relações sócio-espaciais nelas inseridas, resulta em problemas
sócio-ambientais como desmatamento, assoreamento de cursos d água, poluição de
mananciais, limitando um dos atributos do meio rural, qual seja, a proteção
ambiental, bem como ocupando sem a devida atenção porções de solo férteis
destinados à produção de alimentos, ficando os mesmos para áreas mais distantes,
resultando em alimentos mais caros e de qualidade inferior.
Dessa forma, a produção social atua para redefinir os seus espaços
ocupados, surgindo novos territórios ante realidades que vão sendo construídas na
transição das áreas, constituindo novos lugares onde as relações sócio-econômicas
impõem uma gama diversa de dinâmicas, até então desconhecidas na prática social
da população residente, ainda que com perda de qualidade ambiental e exclusão
social.
A área no entorno do aeroporto tem sido objeto de ocupações espontâneas e
da intervenção do capital imobiliário nos remanescentes de mata atlântica. O próprio
aeroporto foi constituído em área de mata ombrófila densa, promovendo uma forte
supressão para construção das pistas de pouso e da área destinada às edificações
voltadas aos passageiros e a gestão de cargas. A tendência dessas áreas no
entorno do aeroporto é de haver uma forte supressão da floresta que ainda resta,
visto se tratar de uma área extremamente cobiçada para instalação da logística
necessária ao funcionamento de um aeroporto com as características de centro de
transbordo e gestão de cargas, bem como de transporte de passageiros.
96
4. Morfologia dos espaços rural e urbano
Os espaços rural e urbano em São Gonçalo do Amarante vêm sendo
transformados em função das dinâmicas de produção sócio-espacial decorrentes de
processos espontâneos e da intencionalidade decorrente, principalmente, de
investimentos governamentais em infra-estrutura e projetos produtivos.
Normalmente as habitações paulatinamente construídas às margens das
estradas, próximas à recursos hídricos no município, apresentavam uma dinâmica
de lento crescimento, quando comparado às áreas submetidas a investimentos
governamentais, como o que ocorreu nas regiões limítrofes à Natal, com a
construção de diversos conjuntos habitacionais na Zona Norte daquele município.
Subsequentemente a esses investimentos o fortalecimento de atividades industriais
e daquelas voltadas à exportação também contribuíram com a aceleração da
expansão das áreas urbanas sobre as áreas rurais são-gonçalenses.
Assim o parque industrial instalado nos anos 80, o incremento da
carcinicultura no final dos anos 90 e, recentemente, a implantação do aeroporto
internacional de São Gonçalo de Amarante vem contribuindo com a aceleração do
processo de transformação do território, com a conseqüente formação de ATRU s
em várias localidades.
4.1 Expansão urbana e ocupação dos espaços rurais
Pode-se verificar que a expansão da área urbana de São Gonçalo do
Amarante em direção às áreas rurais, vem se dando espontaneamente e através de
projetos habitacionais e turísticos privados (condomínios rurais) e públicos
(conjuntos habitacionais), bem como por investimentos governamentais em
infraestrutura produtiva, especialmente voltada para a indústria e para o sistema
aeroviário nacional, com a construção do novo Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante.
97
Figura 17 - Tendência de expansão urbana no município de São Gonçalo do Amarante/RN para o
ano de 2020.
Fonte: TINÔCO FILHO, A. F (Coord.). Perspectivas de expansão urbana para São Gonçalo do
Amarante. START PESQUISA, 2007.
O crescimento espontâneo se dá sem articulação e mediação através de
projetos ou determinações urbanísticas voltadas à expansão da cidade. Muitas
vezes esse processo também está associado a movimentos especulativos de
sobrevalorização de espaços no território rural buscando a constituição de novos
nichos de expansão imobiliária. O reflexo do crescimento urbano aleatório e da forte
periferização na vida das cidades, como verificado nas áreas com maior
concentração populacional, vem se dando em seus territórios municipais na
expansão urbana, notadamente, por processos econômicos.
Esse fenômeno vem sendo observado em diversos municípios metropolitanos, nos
quais, segundo Grostein (2006, p. 02):
[...] prevaleceu a difusão do padrão periférico, condutor da urbanização doterritório metropolitano, perpetuando, assim, o loteamento ilegal, a casaauto-construída e os distantes conjuntos habitacionais populares deprodução pública, como seus principais propulsores [...]
Em São Gonçalo do Amarante, também prevalecem a criação de
condomínios rurais de segunda residência e de refúgios da classe média sem
98
opções de moradia no centro metropolitano. (TINÔCO; RIGHETTO; ANDRADE
NETO; 2006).
Barbosa e França (2006), ao referir-se sobre o processo de evolução da
segregação urbana e ao procurar identificar suas raízes, verificam que autores como
Ribeiro (2003; apud BARBOSA; FRANÇA, 2006. pp.01-02) atribuem que:
[...] o aumento da segregação urbana origina-se dos impactos daglobalização e aponta como elementos causais três fenômenos: O primeiro,segundo o autor, ocorreu em vários países e se refere à liberalização domercado de terras e da moradia. Como conseqüência, os preços dosimóveis tornaram-se indiscutivelmente, um dos principais fatores geradoresda desigualdade de renda na organização do espaço urbano. Um segundofator, apontado pelo autor, diz respeito à privatização dos serviços urbanos,fato que ocasiona uma desigualdade mais acentuada no acesso aosserviços urbanos, no sentido de que a camada mais abastada da populaçãoé provida por uma oferta de serviços com qualidade, enquanto que para aspopulações socialmente menos privilegiadas há escassez de oferta deserviços, além dos mesmos mostrarem-se, muitas vezes, condiçõesadversas. Um último fator, apontado pelo autor, como causa da segregaçãoresidencial, reside no fato de que a globalização ocasiona mudançasestruturais nas transformações da base produtiva das cidades.
A periferização sentida nas áreas de São Gonçalo do Amarante, limítrofes à
Capital, também se caracterizou de um lado, pela ação do poder público com a
construção dos conjuntos habitacionais em Natal, típicos dos anos 70 e 80, e o
avanço de forma abusiva do tecido urbano, sem planejamento adequado, sobre os
municípios vizinhos, caracterizando as suas ATRU s como o espaço citadino dos
pobres e dos excluídos, sem infra-estrutura e serviços públicos de qualidade, uma
cidade ilegal, ainda que muitas vezes legítima (excetuando-se os loteamentos
clandestinos e as ocupações ilegais dos especuladores imobiliários de condomínios
horizontais).
Em Natal, Silva (2003) ao analisar a formação dos espaços de pobreza nas
áreas periurbanas da cidade verificou que esse processo trazia implicações no
desenho e configuração urbana, bem como no acirramento da pobreza e
desigualdades sociais no território municipal. A articulação dessas áreas periurbanas
de Natal, especialmente o bairro de Igapó e Parque dos Coqueiros, às localidades
limítrofes de Jardim Lola, Amarante e Golandim (estas, em São Gonçalo do
Amarante), determinaram fortemente o padrão de ocupação nessas localidades.
O autor ainda avalia que esses espaços de pobreza [...], constituem-se como
uma marca da construção desigual das cidades brasileiras, fomentadas pelo tipo de
99
desenvolvimento econômico, pelas políticas habitacionais e intervenções sociais
capitaneadas principalmente pela ação estatal e, em menor grau, por iniciativas
privadas nos últimos 50 anos. Ao analisar os impactos sobre a morfologia urbana e
sua expressão nos processos históricos de conformação da economia e dinâmica da
Capital metropolitana, Silva (2003, pp. 01-02) então destaca que:
De pouco peso na economia regional, Natal sofrerá maiores modificaçõesem sua dinâmica urbana, devido sua participação na Segunda GuerraMundial como base para operações norte-americanas. Tal fato fez emergir,além de um intenso aumento populacional, um mercado de terras onde afigura do loteador surge como um agente transformador do espaço. Apósesse crescimento foi apenas no quarto final da década de 1970 e início dosanos de 1980, que a participação do Estado na expansão definitiva damalha urbana ocorreu com a construção de quase 50.000 unidadeshabitacionais, além de programas de lotes urbanizados, melhorias em áreascarentes, remoção de favelas, entre outros.
Após o estabelecimento da política habitacional das décadas de 70 a 80, com
enfoque na construção de conjuntos habitacionais, os processos de expansão
urbana assumiram uma característica mais mercadológica e social, como resultante
na diminuição das intervenções estatais.
Nesse contexto, a análise necessita considerar os limitantes de caráter
descritivo envolvidos, os quais se fundamentam sobre a forma material de
organização das cidades.
Sob outra perspectiva, vem-se conformando a identidade sócio-cultural do
citadino e do campesino, expressas, por exemplo, nas formas de ocupação e usos
evolutivos de seus territórios, bem como na apropriação desses espaços coletivos e
privados, pela maioria da população local ou por grupos ou segmentos privilegiados,
endógenos ou exógenos aos lugares.
A integração de dados de dimensões distintas como: ambiental, turística,
paisagística, histórica, cultural, econômica, social, urbanística, rural, patrimonial e
territorial, associada à infra-estrutura municipal e a capacidade de governo instalada
nos três poderes, vêm-se constituindo na referência técnica e sócio-política de leitura
dos municípios quando da elaboração de seus Planos Diretores Participativos. Esse
espaço de análise tem sido legitimado em São Gonçalo do Amarante, mediante a
participação popular, articulando a análise técnica às auscultas à comunidade,
consolidando um espaço de análise técnica-política da realidade observada.
100
Em São Gonçalo do Amarante vem ocorrendo, em suas ATRU s, uma
confluência de concepções, valores, culturas, leituras, enfim, de diferentes
linguagens características do meio urbano e do rural.
Do ponto de vista dos valores simbólicos, quanto maior o município percebe-
se que as diferenças entre as linguagens se aprofundam tendendo a prevalência do
ser urbano e, quanto menor, mais difícil se torna identificar tais diferenças entre a
sensação de habitat rural ou de habitat urbano, tendendo a prevalência do ser
rural . Trata-se de uma mistura de base heterogênea de possibilidades e
potencialidades proporcionadas pelas trocas sócio-afetivas imediatas nesses lugares
determinados.
Observa-se uma transição de costumes, valores e modos de vida, entre o tipo
de apropriação do espaço e a dinâmica coletiva da cidade em direção ao campo, e
vice-versa, onde se estruturam as atividades sociais, conferindo uma sistemática à
cultura regional circundante ou, contraditoriamente, consubstanciando espaços de
ruptura e inovação. Essas transformações do território (ou mesmo a
desterritorialização) vêm sendo analisada por diversos autores, ou como avalia
Haesbaert (2002, p. 27):
Embora muitos materialistas, em especial os mais mecanicistas, possamsimplificar, afirmando que o território se restringe à base espaço-material,sobre a qual se reproduz a sociedade, outros, notadamente os materialistasdialéticos, dirão que o território tem como um de seus componentesessenciais o conjunto de relações sociais. Aqui, entretanto, as divergênciastambém podem ser marcantes desde aqueles que concedem àmaterialidade do território, seu substrato físico, um papel simplesmenteacessório ou quase nulo (uma espécie de palco, reflexo ou produto) diantedas relações sociais (vistas em geral de forma dicotômica em relação àmaterialidade através da qual se realizam), até aqueles que colocam estesubstrato físico como mediador, componente fundamental ou mesmodeterminante dessas relações (o espaço como instância social em Santos,1978, e Morales, 1983).
É instigante observar em suas localidades a Van de transporte alternativo de
passageiros, esperando pacientemente o boi que trafega em ritmo próprio, misturado
a transeuntes integrados à paisagem sócio-ambiental, cruzar de lado a lado a
rodovia que cinge a entrada principal da cidade... Se expressa nesse momento uma
contradição: como denominá-la meio urbano ?
Porém, nesse mesmo município, ao aproximar-se os festejos juninos, a
Prefeitura local promove uma semana de folia em homenagem a São João,
101
transmutando aquela cidadela em um grande atrativo turístico, fazendo dobrar,
triplicar, decuplicar a população municipal em apenas uma semana.
Em outro caso, um grupo de investidores internacionais, atraídos pela beleza
cênica e pitoresca desse município, resolve instalar um Resort, associado a um
campo de golfe, envolvendo lagoas e rios, demandando em empregos diretos e
indiretos, o dobro da população urbana.42
Ainda que este trabalho concentre-se além desses surtos de explosão
demográfica conjuntural, são perceptíveis as dinâmicas distintas entre aqueles que
vêm do urbano para o rural, os que vão do rural para o urbano, os que permanecem
no rural, mas em transição para um nível tecnológico mais dinâmico e aqueles que
vêem o seu ambiente urbano de cidadela transitar de um ambiente tranqüilo e
familiar, para um ambiente competitivo e agitado.
São práticas sócio-espaciais distintas. O meio rural denota uma significância
como lugar de produção agropecuária, silvícola e não-agrícola, estruturado em
complexas relações de interdependência orgânica para com o ambiente urbano e
para com sua dinâmica própria de desenvolvimento. Assim, resulta em modos
característicos de expressão territorial, ora orientada por fatores externos que o
controlam, ora expressando-se de forma aleatória, em processos de ruptura e
inovação social, tecnológica, cultural, dentre outras, nem sempre legais ou éticas.
De outro lado, a expansão indevida do perímetro urbano sobre áreas em que
predomina a produção agrícola desestabiliza a atividade produtiva local. A tendência
de as propriedades serem fragmentadas para o surgimento de loteamentos e a
elevação do preço de mercado das terras são fatores que influenciam nessa direção.
Ao afastarem dos atuais residentes, as unidades produtivas dessas regiões
geradoras de alimentos de primeira necessidade para sítios mais distantes, acabam
por impingir reduções crescentes de mobilidade, elevando as restrições de acesso a
alimentos passíveis de serem fornecidos ao consumidor final, diretamente do
produtor.
Como resultante, percebe-se a elevação dos preços dos produtos por pressão
de intermediação e frete, perda da qualidade organoléptica por condições precárias
de armazenamento, recorrentes desabastecimentos locais por baixa articulação
entre mercados atacadista e varejista, dentre outras.
42 Ver TINÔCO, Leonardo Bezerra de Melo. 2006. pp 2-08.
102
Nesse aspecto, a área rural limita a sua característica provedora de alimentos
de primeira necessidade, geradores do estado de segurança alimentar e nutricional,
este, podendo ser definido como a forma de:
[...] garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidadesuficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outrasnecessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis,contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto dedesenvolvimento integral da pessoa humana (CONSEA. 2003. p. 02).
Quando esse afastamento não está associado a condições de mobilidade
urbana, ocorrem as referidas elevações de preços, perda de qualidade alimentar e
desorganização do sistema de abastecimento de alimentos (BASSOLS; BAÑALES,
2007), resultando em instabilidades no estado de segurança alimentar e nutricional
da população, muitas vezes levando à insegurança e, em casos mais extremos, à
fome.
Também corroborando com a relevância da acessibilidade aos alimentos, o
Plano de Ação decorrente da Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar
Mundial (FAO, 1996 p. 06), já ressaltava que:
[...] para melhorar o acesso aos alimentos é imprescindível erradicar apobreza. A grande maioria das pessoas subalimentadas não pode produziralimentos, ou mesmo comprá-los, em quantidade suficiente. Eles têm umacesso difícil aos meios de produção como a terra, água, insumos,sementes e plantas melhoradas, à tecnologia adequada e ao créditoagrícola... esta intervenção não resolve, a longo prazo, as causas principaisda insegurança alimentar [...] Dever-se-á assegurar o acesso eqüitativo aum abastecimento estável de alimentos.
Essa reflexão sobre acessibilidade à alimentação saudável e permanente nos
organismos internacionais, ou até mesmo dentro de diversos setores sociais, impõe
a necessidade de incluir essa condição, como um dos elementos definidores de
cumprimento da função social da terra e da propriedade, visto que a forme é talvez a
forma mais cruel e desumana de exclusão social.
O debate deve compor a discussão de temas como a reforma agrária e a
reorientação das políticas de abastecimento alimentar, bem como a Política Urbana
dos municípios considerando esses fatores locais, mas também refletindo sobre os
dados oficiais que mostram os alarmantes indicadores do problema em todo Brasil e
no mundo.
103
O impacto da insegurança alimentar é mais expressivo sobre as camadas
mais pobres da população, o que contradiz um dos princípios fundamentais do
Estatuto da Cidade43, qual seja: o cumprimento da função social da terra e da
propriedade, bem como dos direitos fundamentais do cidadão, dentre eles, o direito
a alimentação44 em quantidade e qualidade suficientes às suas necessidades
básicas diárias.
No início da década de 90, o IBGE e o IPEA revelaram que havia 32 milhões
de brasileiros em estado de extrema pobreza, ou com fome crônica (IPEA; 2006).
Destarte o curto espaço de tempo entre 1993 e 1994, o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar CONSEA45 trouxe a discussão da fome e a reflexão sobre
segurança alimentar para inserção na agenda oficial. Necessita também incluí-la da
discussão da Política Urbana dos municípios e nas políticas setoriais.
Este tema já ocupa a agenda de diversos organismos internacionais
preocupados com a grave situação verificada na maioria dos países do mundo. À
frente desse processo, a FAO (1996) constituiu-se no lócus de reverberação dessa
problemática. Outros organismos internacionais, como o PNUD (2004) em conjunto
com instituições acadêmicas e do Terceiro Setor, promoveram uma série de
pesquisas sobre essa temática. Dentre elas, a definição dos Objetivos do Milênio
estabeleceram como Objetivo 01 erradicar a extrema pobreza e a fome . Os
principais indicadores desenvolvidos para o acompanhamento da evolução do
quadro da fome e da miséria foram as linhas da pobreza e da miséria , sendo
definidas da seguinte forma:
O procedimento passa por definir, a partir dos hábitos de consumo, umacesta de bens que incorpore os componentes nutricionais mínimos. O valordessa cesta é considerado como a linha de indigência. Agregando-se umaprovisão para gastos com transporte, habitação, vestuário e outros, chega-se a um valor monetário que é definido como a linha de pobreza. As famílias cuja renda per capita esteja abaixo desse limite são consideradas pobres(IDHS/PNUD/UFRGS/PUCMinas, 2004 p. 7).
43 Senado Federal. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.44 Senado Federal. Constituição Federal Brasileira. Brasília: DOU. 1988.45 CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 1993, no governoItamar Franco, vinculado à Presidência da República. As primeiras diretrizes foram apresentadas na IConferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , em 1994. Foi extinto durante o governoFernando Henrique Cardoso, sendo re-editado em 2003 com o objetivo de assessorar o Presidenteda República na formulação de políticas voltadas a garantir o direito à alimentação, com prioridadepara a agricultura familiar e reforma agrária.
104
O enfoque dado à segurança alimentar associada à equidade social não
pode, entretanto, limitar-se às questões de renda sem, no entanto, desconsiderar ser
este o pilar fundamental de acessibilidade, de redução da vulnerabilidade e mesmo
da ascensão social da população.
É importante verificar que a pressão sobre a renda também se dá pelos
preços praticados no mercado, o qual tende a elevar-se em função de diversos
fatores que agregam custo aos produtos alimentícios, dentre eles, a distância de
onde os alimentos são produzidos e a proximidade a unidades de armazenamento e
beneficiamento de produtos, o valor da terra e sua proximidade a centros urbanos e
outros locais de escoamento da produção (portos, aeroportos, rodovias, etc.).
O impacto que o município de São Gonçalo do Amarante sente sobre esse
aspecto, diz respeito a dois fatores fundamentais: de um lado o preço da terra no
entorno ao aeroporto e na área de influência da possível Área de Livre Comércio
ALC, ou mesmo uma Zona de Processamento de Exportações ZPE e, de outro
lado, pela expansão urbana voltada à infra-estrutura aeroviária e de logística, bem
como de habitações e condomínios mistos (habitação e lazer).
4.2 Instrumentos de política urbana em planos diretores para as ATRU s
É importante identificar os instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade46,
nos Planos Diretores e outras legislações vigentes, para o estabelecimento de
regulamentos específicos sobre essas Áreas de Transição Rural e Urbana, suas
dinâmicas características, morfologia e impacto sobre o desenvolvimento sustentável
e a qualidade sócio-ambiental dessa parcelas importantes para o desenvolvimento e
implantação da Política Urbana dos municípios.
O Estatuto da Cidade possibilita uma visão integrada e integral do território
municipal, no momento que considera todo o espaço municipal como unidade de
gestão e de execução da Política Urbana com vistas ao desenvolvimento
sustentável, tendo no Plano Diretor o principal instrumento de ordenamento e
implantação desse processo, com forte viés de participação e controle social.
46 Lei Federal 10.257/2001
105
Entretanto, o desenvolvimento sustentável também pressupõe uma visão
transversal no âmbito da aplicação das políticas no município, especialmente as
políticas públicas, buscando por exemplo, garantir que a expansão urbana não se dê
em detrimento a produção ou ao acesso a alimentos de primeira necessidade, visto
que a procura por água se dá como demanda para esses dois tipos de uso e
ocupação do solo municipal. Nessa direção, Santoro (2004, p. 10) analisa a
importância da integração de políticas e comenta que:
[...] o Plano Diretor pode e deve tornar-se uma grande ferramenta deplanejamento, evidenciando de forma ampla as funções sócio-ambientais do território, levando em conta a democratização e o direito humano aoalimento, à terra produtiva, à água e ao meio ambiente saudável. Associaruma Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) ao Plano Diretorconfigura-se como um incremento para a integração do urbano-rural.
Além da integração citada pela autora, o Plano Diretor também pode orientar
e estimular a criação de condições de inclusão alimentar e nutricional principalmente
àquela parcela da população socialmente vulnerável e, ao mesmo tempo,
estabelecer condições que limitem o agravamento do problema da fome e da
segregação urbana, e finalmente, da exclusão social, pelo aprofundamento das
contradições históricas entre o meio urbano e o rural.
Essa interação talvez seja o caminho mais lógico de integração da Política
Urbana às políticas setoriais e transversais, como a PSAN Política de Segurança
Alimentar e Nutricional, e também à Política de Meio Ambiente e à Política
Habitacional, dentre outras.
O Estatuto da Cidade (BRASIL(c), 2007) trouxe, assim, diversos instrumentos
passíveis de aplicação eficaz no meio urbano, entretanto o seu viés urbanista não
teve o mesmo rebatimento nas áreas rurais. Entretanto, os instrumentos que têm
sido pensados como alternativas viáveis para essas áreas rurais são:
a) Transferência do Direito de Construir (Art. 35), entendido como um
instrumento que garante a não supressão do direito de um proprietário em utilizar o
potencial construtivo de sua propriedade, que venha a ter o seu potencial limitado
por interesses públicos (como proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico-
cultural ou arqueológico, etc.), sendo este potencial transferido para outra área com
potencial de adensamento. Ou seja, permite que o proprietário venda ou passe para
outra propriedade dele, ou de outro proprietário, o direito de construção que não
106
pode mais exercer no terreno original. Pode ser usada com o objetivo de preservar
imóveis com valores históricos, paisagísticos ou áreas frágeis do ponto de vista
ambiental.
b) Consórcio Imobiliário (Art. 46), entendido como um instrumento de
cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada, voltado a áreas com
deficiência de infra-estrutura e serviços. Esse instrumento permite, portanto, o
estabelecimento de parcerias entre os proprietários de imóveis e a prefeitura, onde o
proprietário transfere o terreno para a prefeitura, esta realiza as obras e em troca, o
proprietário doador ganha lotes, casas ou apartamentos no mesmo valor que o
terreno tinha antes da realização das obras.
c) Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Art. 29), voltado à equidade do uso
de áreas com uso diverso daquele que estava sendo implantado, cujos benefícios
não podem ser apenas do privado, mas deve ser compartilhado com a sociedade,
ainda que por aplicação de medidas compensatórias estabelecidas por este
instrumento. Esse instrumento permite, assim, que o proprietário pague ao município
pela alteração de uso do solo, desde que essa seja permitida pelo poder público
através da demarcação de áreas no Plano Diretor onde essa mudança de uso pode
ocorrer. O instrumento é uma alternativa de recuperação pelo poder público da
valorização da terra obtida na mudança de usos menos valorizados para mais
valorizados de forma privada. Um exemplo disso é a mudança de solo rural para
urbano em novas frentes de urbanização, muito freqüente nos municípios
acostumados a promover a expansão urbana através do redesenho de seu
perímetro.
d) Operação Urbana Consorciada: Considera-se operação urbana
consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público
municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Significa dizer
que esse instrumento viabiliza uma transformação estrutural de um determinado
setor do espaço urbano, através de um projeto implantado em parceria entre os
proprietários, poder público e investidores privados. A operação urbana define,
assim, um perímetro dentro do qual valem regras específicas de utilização do solo,
diferenciadas daquelas regras estabelecidas para a zona em que o projeto está
107
inserido, gerando potenciais adicionais de aproveitamento do solo, cujos lotes serão
comercializados entre os parceiros. Os recursos desta venda custeiam os
investimentos previstos no projeto da própria operação.
Outros instrumentos necessitam ser mais bem pensados para sua aplicação
no meio rural, bem como é importante ampliar a discussão sobre a abrangência da
Política Urbana, logo, da aplicação de seus instrumentos, em todo o espaço
municipal. Para tanto, é necessário o reconhecimento da integração entre o campo e
a cidade, quanto ao aspecto da produção sócio-espacial em seus espaços urbanos
e rurais. Especificamente para as ATRU s a aplicação de instrumentos específicos
para o tratamento desses espaços de transição necessitam ser melhor entendidos
como bem demonstram suas ATRU s.
4.3 Crescimento urbano e transformação do espaço rural na formação das ATRU s
Para a análise das ATRU s no município de São Gonçalo do Amarante fez-se
necessário aprofundar a pesquisa na gênese dos seus processos de formação,
contextualizando-as como elemento importante no processo de planejamento
urbano e gestão territorial.
Buscou-se analisar, assim, os elementos importantes no espaço municipal,
como determinantes da estrutura territorial e urbana, característica do ambiente
pesquisado. Essa estrutura é abordada freqüentemente como cidade enquanto
elemento físico ou como zona rural dependente do urbano , sem a devida
consideração das relações entre os elementos que as constituem.
A transformação do espaço físico não se mostra suficiente para caracterizar a
estruturação ou reestruturação territorial e urbana, conforme se demonstrou
anteriormente, ou ainda, para estabelecer relações de supostas dependências
lineares e recorrentes entre zonas rigidamente fixadas na cartografia municipal.
Entende-se então como estrutura urbana e estrutura rural o conjunto de
mudanças sócio-espaciais nos elementos que as compõem e não apenas do espaço
físico. É fato que através de elementos espaciais buscam-se descrever as estruturas
urbanas, como tentativas teóricas explicativas para os movimentos das mesmas
(BURGESS, 1968; apud TINÔCO FILHO, 2007), mas deve-se considerar sempre a
complexidade da grande diversidade das relações e de seus processos criativos
108
endógenos e subjacentes, característicos das sociedades modernas, especialmente
nos espaços onde as transformações ocorrem de forma dinâmica e expressiva.
Lefebvre (1999) afirma que a sociedade urbana, constitui-se daquela
sociedade nascida na industrialização, resultante das transformações descontínuas
que modificaram as antigas formas urbanas, e que dominam e absorvem as
produções agrícolas. Atualmente, muitas regiões inverteram esse processo do ponto
de vista local ou, ainda, regional. Entretanto, observando-se em escala de economia
globalizada a pauta econômica rural está intimamente articulada à concentração
humana em ambientes fortemente urbanizados.
Para a compreensão da dinâmica da ocupação territorial e urbana que
resultou em suas estruturas atuais, verifica-se que na evolução histórica do
município, sua morfologia, estrutura tipológica de suas edificações e das relações
sócio-espaciais existentes no ambiente urbano, nas ATRU s e nas áreas rurais,
evoluíram para o modelo atualmente verificado em seu território.
A história de São Gonçalo do Amarante demonstra que um dos eventos mais
marcantes na consolidação de seu território, deu-se com a presença holandesa, a
qual marcou profundamente a vida dos colonos e proprietários de engenhos em todo
o Nordeste brasileiro e, particularmente, em São Gonçalo do Amarante. A história
registra que as primeiras ocupações de terra no município ocorreram no século XVII
e está relacionada à existência do Engenho Potengi de propriedade de Estevão
Machado de Miranda e a povoação de Uruaçu, com produção expressiva de cana de
açúcar e seus derivados (TINÔCO FILHO, 2007).
Com a fracassada tentativa de invadir Salvador, capital brasileira à época
(1624), os holandeses redirecionaram sua estratégia de conquista e aportaram em
Pernambuco (1630), se expandindo para Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do
Norte e o Ceará. A capitania do Rio Grande foi incluída no domínio flamengo não por
sua produtividade em açúcar, mas pelo fornecimento de suprimentos alimentares
oriundos da grande criação de gado vacum existente e que já abastecia as outras
capitanias nordestinas.
O Rio Grande caiu sob as investidas dos holandeses em 1633 com atomada da Fortaleza dos Reis Magos, daí partiram para a povoação maissignificativa, o Engenho Ferreiro Torto, localizado à margem direita do RioJundiaí, nas proximidades do município de Macaíba. Nessa ocasião, devidoà resistência dos seus habitantes, ocorreu o primeiro morticínioempreendido pelos invasores. No ano seguinte tomaram o maior povoado
109
do Rio Grande, o Engenho Cunhaú e venderam-no ao primeiro governanteholandês da capitania, Joris Garstman (TINÔCO FILHO, 2007 p. 11).
Após a saída dos holandeses (1698) chegaram grupos de exploradores,
vindos de Pernambuco (1710) para serem os primeiros povoadores da região que
hoje corresponde à margem esquerda do Rio Potengi: a cidade de São Gonçalo do
Amarante. Ergueram casas assobradadas e uma capelinha, atraídos por terra fértil,
com abundância de água.
Os rumos da colonização na capitania do Rio Grande apontam, a partir de
então, para o interior, em direção ao sertão, com a conseqüente ampliação da
criação de gado, ainda que com forte resistência dos índios à ocupação portuguesa,
que ficou conhecida como Guerra dos Bárbaros .
Enquanto as batalhas se processavam no sertão, o litoral seguia prosperando
com a produção açucareira, sempre presente na região de São Gonçalo do
Amarante, que com o reflorescimento da produção no início do século XIX, junto a
Extremoz e Ceará-Mirim, tornou-se um grande produtor de açúcar. Desse
crescimento suscitou (1833) o seu desmembramento de Natal e a criação da Vila de
São Gonçalo do Amarante.
Mesmo estando em terceiro lugar (1855) no ranking de produção de açúcar
no Estado, deixou de ser município, possivelmente por razões políticas e mais ainda
pela epidemia de cólera que assolou boa parte do território (1868). Em 03 de agosto
de 1874 o povoado volta a ser município. Cinco anos mais tarde é de novo
destituído da condição de município, passando a fazer parte do município de
Macaíba. Torna-se, mais uma vez, município pelo Decreto nº 57 de 09 de outubro de
1890, fixando então, os seguintes limites físico-territoriais:
[...] ao leste, o município de Natal; ao norte, com o município de Ceará-Mirim; ao sul, limitava-se com linha que, partindo do riacho do Canhão, norio Jundiaí, localidade de Guabiraba, segue a direção leste-oeste, passandopelas lagoas Uruassu e Tapará, e em seguida, pela estrada do fiotelegráfico até encontrar o rio Potengi e por este até a extrema oriental domunicípio de Santa Cruz; a oeste, limitava-se com o município de SantaCruz (SOUZA, Apud TINOCO FILHO, 2007. p.16).
Foi elevado à categoria de cidade (1938) e parecia consolidar-se enquanto
município. Porém, perde mais uma vez a sua autonomia por questões políticas,
voltando a fazer parte do município de Macaíba, só que agora com o nome alterado
110
para Vila de Felipe Camarão. No ano de 1958, no governo de Dinarte Mariz,
desmembrou-se de Macaíba para se emancipar definitivamente como município,
permanecendo até os dias atuais.
Assim, como cidade criada às margens do Rio Potengi e dedicada à produção
de açúcar e criação de gado, foi emancipada, então, através da Lei 2.323 de 11 de
dezembro de 1958, desmembrada do município de Macaíba.
Possui uma dimensão territorial de 251 km2 correspondendo a 9,2% do
território metropolitano de Natal (RMN=2.729 km2) e a 0,48% do estado (RN=52.797
km2). Possui 69.435 habitantes (BRASIL/IBGE; 2001), correspondendo a 6,2% do
território metropolitano de Natal (RMN: 1.116.147 habitantes) e a 2,5% do estado
(RN: 2.776.782 habitantes).
Tem volume populacional considerável (cerca de 70 mil habitantes) e a
segunda maior taxa de crescimento populacional do período 1991/2000 calculada
em 4,86%. As atividades urbanas predominam e o percentual de população em
atividades não agrícolas sobe para 90%. Do mesmo modo o volume de pessoas que
realizam deslocamentos pendulares intra-regional sobe para 25%47. Em 2000, o
Censo Demográfico (BRASIL/IBGE, 2001) registrou na sede de São Gonçalo do
Amarante 17.690 habitantes, contra 51.745 dos Aglomerados de Distrito.
Nas projeções do IBGE para o ano de 2005, o município possui 84.788
habitantes correspondendo a 6,7% da RMNatal (1.261.759 habitantes) e a 2,8% do
RN (3.003.087 habitantes). Em termos de crescimento da população (2000 a 2005)
estima-se que o município passará de 69.435 para 84.788 habitantes, significando
um crescimento de 15.353 habitantes, ou seja, 22,11% de crescimento o que
corresponde a uma taxa de 4,9% a.a., enquanto que para a RMNatal prevê-se um
crescimento de 2,9% a.a. (elevando sua população para 1.261.759 habitantes), e
para o RN um crescimento de 1,8% a.a. (elevando sua população para 3.003.087).
Possui 48,9% da população em nível de pobreza e 22,5% em estado de indigência.
(BRASIL/IBGE; 2005).
Entretanto, esse crescimento de São Gonçalo do Amarante poderá ser bem
maior visto que a implantação do aeroporto e da Área de Livre Comércio em seu
entorno, deverá constituir-se como forte atrativo para novos residentes, superando
47 CLEMENTINO, Maria do Livramento (Coord.). Como Anda Natal. Relatório de pesquisa. Natal: NAPP-UFRN, 2005.
111
bastante os atuais percentuais de crescimento populacional projetados. Em
discussões do Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante, a Infraero informou que o
padrão de aeroportos associados a Áreas de Livre Comércio, constituídos como
tecnopólos, apresentam assentamentos próximos a trezentos mil habitantes (Tóquio,
Paris e Hong-Kong), entretanto não há previsões concretas realizadas para essa
área, visto não haver qualquer projeto ou plano estratégico desenvolvido,
referenciando tal assentamento no entorno do aeroporto de São Gonçalo do
Amarante.
Os dados demográficos demonstram que o crescimento da população rural do
município não correspondendo a crescimentos compatíveis com o trabalho agrícola,
indica uma dinâmica com características mais aproximadas da atividade urbana em
grande contingente populacional. Verifica-se que o crescimento de áreas de
aglomerações urbanas vai se acentuando no sentido da BR 406, com claro
transbordamento da capital metropolitana.
Sua maior participação econômica (em valores) na RMNatal está na Indústria
com 9% do total. A agropecuária participa com 6,4% e o setor de serviços com 4,7%.
São Gonçalo do Amarante é 3º no ranking dos municípios metropolitanos em valores
totais, correspondendo ao 7º lugar em Agricultura, 3º em Indústrias e também 3º
lugar em Serviços48. Entretanto, ainda que tenha um PIB percapita de R$ 5.714,00
tem uma renda domiciliar percapita de R$ 1.396,00, denotando que a riqueza
produzida no município não se converte em salários ou não é apropriada pela
maioria da população.
No ranking do IDH-M na RMNatal, São Gonçalo do Amarante em 2000,
atingiu o 3º lugar na média geral (IDH-M=0,695), sendo o 3º lugar em Educação
(IDH-M Educação=0,782), 2º em Longevidade (IDH-M Longevidade=0,735), mas o
6º lugar em Renda (IDH-M Renda=0,567), corroborando com o baixo nível de renda
da população em geral. Possui 23,6% de pessoas com mais de quinze anos,
analfabetas (Isso representa a 3ª melhor colocação na RMNatal, cuja média era de
18,2%); as pessoas com mais de 25 anos possuem em média 4,5 anos de estudo
(enquanto Natal apresenta 7,5 anos e Parnamirim 6,9 anos); mas tem 85,9% das
crianças de cinco a seis anos, 95,1% de sete a quatorze anos e 75,2% dos jovens
48 CLEMENTINO, Maria do Livramento (Coord.). Diagnóstico para o Plano Estratégico Natal - Metrópole2020. Natal: n.e. 2007.
112
na escola, o que indica uma mudança potencial de qualidade no capital intelectual
do município, ainda que apenas 1,6% das pessoas com quinze a dezoito anos têm
acesso ao nível superior.
Isso representa um somatório de problemas para os quais à baixa renda
soma-se à baixa escolaridade e à baixa qualificação profissional, não permitirão, no
curto e médio prazo, a alocação de postos de trabalho que demandem
conhecimento técnico-científico ou tecnológico, como o setor do terciário
especializado, em crescimento no município e com fortes perspectivas de rápida
ampliação, quando da entrada em operação do novo aeroporto e suas áreas
lindeiras ocupadas por setores de comércio, transformação e logística.
Na década de 70, o padrão da malha urbana, compatível em suas dimensões
com as demais cidades adjacentes à Natal no período, destacava a presença de
pequenos núcleos urbanizados na Sede e nos limites do Município de Natal, ao
longo da BR 406, da BR 101 e da RN 160. Nessa década, a ocupação começava a
se intensificar estimulada pelos Distritos Industriais dos municípios de Natal,
Extremoz e mesmo de São Gonçalo do Amarante, pela política de industrialização
desenvolvida pela SUDENE e pelos conjuntos habitacionais que começavam a se
instalar na Zona Norte de Natal.
113
Figura 18 - Malha urbana do município de São Gonçalo do Amarante, com destaque para sua sede e
a localidade de Amarante. 1977.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA49, 2007.
Essas localidades limítrofes eram reconhecidas como local de pesca e de
produção de sal, aonde pequenos tanques de evaporação e cristalização do sal
marinho, situavam-se às margens do Rio Potengi, suprimindo áreas de seus
manguezais e atraindo comunidades de pescadores, para o trabalho sazonal de
quebra, transporte e peneiramento do sal marinho. Estas comunidades situavam-se
esparsamente distribuídas, desde a comunidade denominada Beira-Rio em Natal
até a comunidade de Pajuçara, localizada em São Gonçalo do Amarante.
A prática até então desenvolvida era a pesca artesanal e a coleta de ostras e
mariscos incrustados nas rochas e madeiras às margens e no leito do Rio, bem
como a pesca do camarão, principalmente no momento das vazantes do Rio Potengi
e do Rio Jundiaí.
49 Apud TINOCO FILHO, 2007.
114
Essas áreas tinham um papel relevante em períodos de grande estiagem no
estado, funcionando como um anteparo às famílias de retirantes que vinham à
procura de emprego e encontravam nessas localidades possibilidades de
sobrevivência com a produção de alimentos para fornecimento à Capital, em
trabalhos sazonais agrícolas e não-agrícolas, bem como se integrando às atividades
produtivas desenvolvidas pelas comunidades de pesca artesanal e de marisqueiros.
Tinham, portanto, características de produção sócio-espacial tipicamente rurais.
Com a intensificação da implantação dos conjuntos habitacionais
notadamente na Zona Norte de Natal, provocando o deslocamento da população
para essas áreas, principalmente, nas localidades do Amarante e Jardim Lola
(Figura 18, abaixo), as relações sócio-econômicas e político-culturais do município,
fez com que a ocupação urbana se concentrasse ao longo dos eixos viários e de
áreas próximas aos corpos d água, notadamente o Rio Potengi. O corredor formado
por essas ligações se constituiu no principal eixo de escoamento de cargas e tráfego
pesado metropolitano, no sentido Norte-Sul e da produção agrícola e pecuária
desenvolvida na Região.
O sistema viário torna-se, nesse contexto, um dos elementos fundamentais da
estrutura fundiária, territorial e de expansão urbana.
Dessa forma, as localidades de Jardim Lola e Amarante constituíam-se na
década de 70 com características de ATRU, cuja atenção do município em relação à
gestão de sua expansão, ao controle e regulação do transbordamento da malha
urbana de Natal e nos mecanismos de gestão dos impactos da migração de
trabalhadores atraídos pela construção civil e expansão industrial de Natal, deveria
ter sido correspondente a essa força do crescimento. Entretanto, isso não ocorreu
concretamente. Sem a devida atenção dos gestores públicos municipais e estaduais,
não foram consideradas pelos órgãos de planejamento territorial e urbano como
áreas críticas, demandantes de especial atenção.
115
Figura 19 - Malha urbana do Município de São Gonçalo do Amarante, com destaque para sua Sede e
as localidades de Amarante e Jardim Lola, seqüencialmente. 1984.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
Na década de 80 torna-se claro a expansão urbana sobre o espaço rural de
São Gonçalo do Amarante, limítrofe à Natal, com a clara expansão das localidades
de Amarante e Jardim Lola (NE do município e limítrofe à Natal) como núcleos
urbanos dentro do espaço rural do município.
Verifica-se também a interiorização do movimento de ocupação dos espaços
municipais, iniciando a formação do núcleo urbano de Maçaranduba (ao Norte),
como claros sinais de expansão, transformando a realidade do local, tipicamente
produtor de produtos de agricultura familiar, bem como constituir-se no canal de
escoamento da produção de pedras de granito para calçamento da localidade de
Serrinha, além de abrigar atividades voltadas à produção de mudas de plantas
frutíferas, silvícolas e ornamentais, com a instalação da empresa denominada
Viveiro de Mudas Marina e outros que se instalaram posteriormente.
116
Figura 20 - Malha urbana do Município de São Gonçalo do Amarante, com destaque para sua Sede e
localidades de Amarante, Jardim Lola e a nucleação urbana de Maçaranduba (ao Norte). 1989.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
Nesse período verifica-se o crescimento superior da malha urbana na porção
Nordeste do município, quando comparada a sua Sede, decorrente do
transbordamento da malha urbana de Natal. A Capital estava experimentando um
forte crescimento de sua Zona Norte.
Enquanto a malha urbana de Natal transborda para o território
Sãogonçalense, outras ATRU s começam a se constituir na porção Norte do
município, às margens da BR 406, explicitando uma tendência de expansão e
ocupação territorial de um ambiente rural, por novas produções sócio-espaciais
urbanas.
Assim, as localidades rurais de Jardim Lola e Amarante, adjacentes à Zona
Norte de Natal, vão se consolidando como porções urbanizadas em superior
demografia e extensão territorial quando comparadas à sede do município, ao passo
que as localidades de Golandim e Nova Zelândia aparecem no cenário de
urbanização, frontalmente dispostas ao conjunto Parque dos Coqueiros em Natal.
117
Figura 21 - Malha urbana do Município de São Gonçalo do Amarante, com destaque para o
crescimento contínuo das localidades de Amarante e Jardim Lola, seguido em menor intensidade por
sua Sede e a localidade de Maçaranduba. 1992.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
Enquanto o conjunto habitacional Parque dos Coqueiros apresentava-se com
sua morfologia típica padrão COHAB50 da época, as localidades de Golandim e
Nova Zelândia constituem-se em típicas ocupações informais, com ruas sinuosas,
sem alinhamento de lotes, com ruas-sem-saída, enfim, sem correlação com os
padrões urbanísticos mínimos para assegurar uma qualidade de vida urbana e evitar
conflitos e pontos de estrangulamentos.
Mas essa expansão no território de São Gonçalo do Amarante, não foi
acompanhada de atualizações em seu perímetro urbano formal. Tal fato resultou em
crescimento da população rural do município, segundo dados do IBGE51 que
apontam nessa direção. Entretanto, sabe-se que esse crescimento refere-se às
porções urbanizadas no ambiente rural.
50 COHAB - Companhia de Habitação criada no âmbito dos estados para desenvolver a política habitacionalplanejamento no âmbito do governo federal e governos estaduais, e financiada pelo Sistema Financeiro deHabitação.51 Censos de 1980, 1991 e 2000.
118
Observa-se em São Gonçalo do Amarante as ATRU s não se configuram
necessariamente em áreas contíguas ao espaço urbano, mas sua ocorrência está
dispersa no espaço municipal, o que as diferenciam das tradicionais zonas de
expansão urbana, ocorrendo também, em locais onde o processo de urbanização
não iniciou, mas onde a atividade econômica já impõe transformações em suas
relações sócio-espaciais e em sua morfologia.
Um aspecto importante que fortalece a análise da malha urbana diz respeito à
integração na dinâmica de aglomeração52 urbana. Segundo os dados do Diagnóstico
para o Plano Estratégico Natal - Metrópole 2020 (CLEMENTINO; 2007), o Município
de São Gonçalo do Amarante, classificado como de alta integração apresenta
interações mais fortes no espaço da aglomeração, configurando área de
contigüidade de ocupação com Natal (São Gonçalo do Amarante, assim como
Parnamirim, possui alta integração funcional com o pólo de Natal).
Figura 22 - Malha urbana do Município de São Gonçalo do Amarante. 2001.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
52 Os dados não incluem o município de Monte Alegre, uma vez que sua inserção na RMNatal foi posterior àbase de dados pesquisada pelo Observatório das Metrópoles (2004): Análise das Regiões MetropolitanasBrasileiras: Identificação dos espaços metropolitanos e construção de tipologias . Rio de Janeiro: IPPUR, 2004;disponível em http://www.observatório/tk.
119
A partir do ano 2000 a malha urbana do Município de São Gonçalo do
Amarante aponta para a consolidação, demarcando o eixo de indústria e serviço.
Nesse período, é possível observar que o eixo de expansão continua indicando a
ocupação ao longo da BR 406, em direção ao Município de Ceará Mirim induzido
pelo surgimento de novos loteamentos e conjuntos habitacionais - assim como, um
transbordamento da área urbanizada do município de Macaíba em direção a São
Gonçalo do Amarante.
Quanto à habitação no âmbito municipal, São Gonçalo do Amarante, nesse
ano de 2000, contava com 16,59 mil domicílios, sendo que 30% deles não têm
coleta de lixo e quase 20% não se interliga à rede de abastecimento de água.
Figura 23 - Malha urbana do Município de São Gonçalo do Amarante, com destaque para as
aglomerações urbanas. 2006.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
Em meados da década de 2000, a notícia propagada de instalação de um
entreposto aeroviário de cargas de porte internacional, destinado ao suporte em
infra-estrutura voltado a América Latina, e posteriormente ampliado para também
funcionar para transporte de passageiros, denominado de Aeroporto de São
120
Gonçalo do Amarante, levou diversos investidores, nacionais e internacionais, a
adquirir propriedades rurais no entorno da grande área do aeroporto, já sob pressão
por parcelamentos destinados a habitação popular.
Especialmente na área no entorno ao Aeroporto e no eixo da RN 160, no
setor que interliga a Sede do Município à Natal (passando pelas localidades de
Santo Antônio, Barreiros, Regomoleiro e Amarante), o processo de urbanização
aprofunda-se e vai se consolidando rapidamente, com a construção de várias
residências, conurbando uma localidade à outra.
Figura 24 - Configuração atual do Município de São Gonçalo do Amarante com destaque para as
áreas urbanas densamente ocupadas, para as áreas parceladas e parcialmente ocupadas e, para as
áreas parceladas e ainda não ocupadas. 2007.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal processada por START
PESQUISA, 2007.
121
Com a inclusão de São Gonçalo do Amarante no rol das Zonas de
Processamento de Exportação ZPE53, ou similarmente em Áreas de Livre
Comércio, a serem implantadas no território nacional, estimulou ainda mais os
investidores imobiliários na aquisição de terras. Como reflexos, vários pedidos de
implantação de loteamentos e condomínios passaram a ser demandados para a
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante54, com impacto direto sobre as
ATRU s no entorno à área do aeroporto e também se intensificou naquelas ATRU s
um pouco mais distantes, historicamente configuradas como vilas rurais aonde a
transição do rural para o urbano já vem se desenvolvendo na presente década.
Figura 25 - Zonas de Processamento de Exportação autorizadas no Brasil. 2006.
Fonte: BRAGA; Helson. ZPEs: O instrumento estratégico para criar condições propícias para atrair
investimentos, gerar empregos e reforçar o potencial de desenvolvimento do Nordeste. Natal:
(ABRAZPE; 2006; apud BRAGA; 2006. p. 08).
53 ZPE Zona de Processamento de Exportação. Segundo Braga (2006) são áreas espacialmente delimitadas,onde as empresas voltadas para as exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além deprocedimentos aduaneiros simplificados.54 Informações colhidas junto a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante. Julho de 2007.
122
4.4 Padrão de parcelamento do solo no espaço rural e urbano
Independente do movimento de aquisição de terras e dos inúmeros pedidos
de implantação de loteamentos e condomínios em áreas rurais, diversas ATRU s vão
aprofundando seus processos de urbanização e os novos eixos de direcionamento
do crescimento da cidade indicam para o lado Norte do Município, principalmente em
direção ao novo aeroporto, visíveis pela presença de parcelamentos pouco
adensados, do tipo rarefeito e sem continuidade, e de vazios compreendendo glebas
loteadas, mas sem ocupação urbana, denotando clara transição do ambiente rural
para o urbano.
Figura 26 - Foto esquemática da área do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e ATRU s em seu
entorno. 2007.
Fonte: Base de dados aerofotogramétricos do IDEMA/RN. 2007.
OBS: Podem-se verificar as ATRU s com diversos estágios de parcelamento do solo rural (círculos
azuis): ainda sem ocupação, com ocupação rarefeita e com urbanização consolidada.
A implantação da atividade industrial se deu ao longo da BR 406 e BR 101,
em direção ao Distrito Industrial de Extremoz, sendo atualmente distribuída em
123
diferentes áreas da zona rural, principalmente na parte Sul do Município, com
destaque para a carcinicultura, que foi ao longo do tempo ocupando as áreas
próximas à margem do Rio Potengi e de seus manguezais.
Figura 27 - Foto esquemática do padrão de ocupação de São Gonçalo do Amarante nas áreas
limítrofes a Macaíba (Leste). 2007.
Fonte: Base de dados do Observatório das Metrópoles: Núcleo RMNatal, adaptado pelo autor. 2007.
Além do transbordamento da malha urbana de Natal na porção Oeste do
município, na sua porção Leste São Gonçalo do Amarante vem sofrendo também o
transbordamento da malha urbana de Macaíba.
Esse processo iniciou com a instalação de ocupações espontâneas no
espaço periurbano Nordeste do município de Macaíba, especialmente com a
constituição de uma localidade adensada denominada Vila São José, pressionando
as propriedades rurais com prevalência de produção frutícola e atividade pecuária
familiar, para a sua expansão, promovendo a ocupação no entorno da RN 160,
limitada ainda pela manutenção da atividade rural um pequeno número de fazendas.
Entretanto, a maior parte dessas fazendas já está em transição para a
urbanização visto que vêm disponibilizando glebas destinadas a loteamentos
voltados à habitação popular, bem como à construção de espaços de serviços e
lazer como: pátios de vaquejada, bares e restaurantes, postos de gasolina, motéis e
mercadinhos.
124
Assim, a pressão urbana e a decadência das unidades tradicionais da
produção agropecuária, ante a realidade globalizada da financeirização da atividade
rural, via agronegócio, tem levado diversas fazendas a promoverem loteamentos
irregulares na área rural de São Gonçalo do Amarante, limítrofe à Macaíba, ou
regulares na área urbana de Macaíba limítrofe a São Gonçalo do Amarante,
constituindo ATRU em ambientes contínuos no entorno da RN 160 que interliga
Natal e Macaíba a São Gonçalo do Amarante em sua porção Sudeste e Nordeste,
respectivamente.
4.5 Características do traçado urbano nas ATRU s e nos núcleos urbanos
Nessas áreas verificou-se que essa dinâmica desenvolvida ao longo de sua
história, resultou em algumas características em sua estrutura, como o seu traçado,
o qual apresenta basicamente dois tipos: um correspondendo à fração
planejada/organizada com a presença de um traçado mais regular e uniforme,
encontrado, principalmente, nos conjuntos habitacionais das áreas urbanizadas e;
outro, um tipo de traçado encontrado principalmente nas áreas mais antigas dos
núcleos urbanos e em assentamentos precários, onde novas ruas surgem de
maneira espontânea levando a constituição de novos núcleos (Figura 27), tanto nas
áreas urbanizadas da Sede, como nas localidades de Amarante, Jardim Lola, Rego
Moleiro, Santo Antônio e Golandim (TINÔCO FILHO, 2007).
Especificamente a Sede, Amarante e Santo Antônio configuram-se
basicamente em dois tipos de traçado: O primeiro correspondente a parte de
ocupação espontânea da cidade seu núcleo inicial e as ocupações espontâneas
nas áreas de expansão onde se verificam problemas de mobilidade urbana e, o
segundo, correspondente a uma outra parte do município, do tipo formal/regular,
aonde prevalece às novas áreas de expansão com loteamentos e conjuntos
habitacionais, principalmente na localidade de Santo Antônio.
125
Figura 28 Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
da Sede do município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007 p. 21-22.
Analisando-se esse tipo de traçado, pode-se verificar que as áreas mais
antigas dos atuais núcleos urbanizados, inclusive a Sede do município,
caracterizam-se em sua formação inicial como ambientes tipicamente rural, com
glebas grandes constituídas de fazendas com atividade pecuária e agrícola.
126
Figura 29 - Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
em Santo Antônio no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007. p. 21-22.
Com o transbordamento da malha urbana de Natal para a localidade de
Amarante, deu-se início à formação de uma ATRU, evoluindo para a urbanização do
seu espaço. A sede do município e a localidade de Santo Antônio, também se
constituíam em áreas tipicamente rurais, guardando até hoje essa característica em
sua região de entorno.
127
Figura 30 - Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
em Amarante no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007. p. 21-22.
Entretanto essas fazendas foram sendo parceladas em glebas menores,
popularmente conhecidas como granjas ou sítios, até chegarem às dimensões de
lote urbano, porém em ritmo menos intenso do que a localidade de Amarante, visto
que não sofriam diretamente o transbordamento da malha urbana de Natal sentida
por essa localidade limítrofe à capital. Tal processo resultou no traçado irregular da
malha urbana e as conseqüências negativas que esse desenho tem especialmente
para a mobilidade urbana.
Atualmente tanto a sede do município como as localidades de Santo Antônio,
seu vizinho Rego Moleiro, este, formado a partir de um conjunto habitacional, sofrem
diretamente o processo de transbordamento da malha urbana de Natal e da
128
especulação imobiliária advinda da construção do novo aeroporto próximo à sede,
resultando na conurbação dessas localidades ao redor do eixo da RN 160, o que
resultará na finalização das Áreas de Transição do Rural ao Urbano ATRU, ou
seja, na consolidação do espaço urbanizado.
Figura 31 - Ruas estreitas resultantes da transição do rural para o urbano, com traçado espontâneo
do espaço urbanizado
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.), 2007.
Essas áreas da cidade, aonde ocorrem ocupações espontâneas, apresentam
sérios problemas decorrentes do traçado urbano, principalmente nas áreas
informais, constituídas por vias, na sua maioria, estreitas, irregulares e sem nenhum
tratamento urbanístico (Figura 31).
Esse tipo de desenho urbano favorece a formação de habitações
inadequadas e insalubres, que se instalam no espaço intra-urbano.
129
Figura 32 - Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
em Jardim Lola no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007. p. 21-22.
As localidades cujo início se deu a partir de conjuntos habitacionais e
loteamentos, ou que tem em sua estrutura uma forte presença desse tipo de
ocupação, com destaque para Jardim Lola, Rego Moleiro e as primeiras ocupações
do Golandim apresentam um traçado mais formal/regular. Entretanto, sem a devida
regulação do Poder Público visto tratar-se de áreas rurais do município, o
crescimento espontâneo provocou em diversas localidades problemas no traçado
urbano. Assim, a localidade de Golandim dispõe de problemas de mobilidade,
provocados pela descontinuidade do traçado com uma forte presença de ruas sem
saídas, o mesmo acontecendo com outras localidades como Jardim Lola e
Amarante.
130
Figura 33 - Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
em Golandim no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007. p. 21-22.
Nos núcleos urbanizados do Município também se identificam parcelamentos
de dois tipos distintos: O primeiro tipo apresenta lotes com tamanhos diferenciados e
quarteirões do tipo retangular alongado, trapezoidal e irregular, densidade elevada,
encontrados principalmente nos núcleos da Sede e de Santo Antônio e nos
assentamentos precários da Sede, de Santo Antônio e de Rego Moleiro, resultantes
da evolução espontânea das Áreas de Transição do Rural ao Urbano ATRU.
131
Figura 34 - Desenho esquemático do traçado urbano decorrente do padrão de parcelamento do solo
em Rego Moleiro no município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007. p. 21-22.
O segundo tipo configura-se pela presença de lotes regulares e quarteirões
padronizados do tipo quadrangular e retangular alongado, encontrados, sobretudo,
nos conjuntos habitacionais e nas novas áreas de expansão.
Nessas áreas decorrentes da evolução espontânea da ATRU para os núcleos
urbanos, a consolidação da urbanização resultou em lotes predominantemente
estreitos e compridos, condicionando a implantação de construções geminadas, as
quais ocupam todo o lote, apresentando uma única fachada: a frontal. Estas formam
uma massa construída uniforme em quase todas as ruas da localidade (Figura 34).
132
Figura 35 - Espaços ocupados na Sede do município de São Gonçalo do Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord). 2007.
133
Figura 36 Espaços ocupados na localidade de Amarante, no município de São Gonçalo do
Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007.
134
Figura 37 Espaços ocupados na localidade Rego Moleiro, no município de São Gonçalo do
Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007.
135
Figura 38 - Espaços ocupados na localidade Santo Antônio, no município de São Gonçalo do
Amarante/RN. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007.
Os loteamentos com demandas de comercialização através de Programas
Governamentais de incentivo à aquisição da casa própria, por financiamentos de
construção/aquisição de casas populares através da Caixa Econômica Federal,
resultarão na consolidação do processo de urbanização nas Áreas de Transição do
136
Rural ao Urbano ATRU da porção Leste do município de São Gonçalo do
Amarante, demandando a implantação de infra-estrutura urbana necessária a dar
suporte a esse adensamento em curso, corroborando com a característica das
ATRU s como elemento importante para o planejamento territorial e urbano dos
municípios.
Nesse aspecto há um ponto importante a ser considerado em relação à
ATRU: uma de suas principais características são os chamados vazios urbanos , os
quais são considerados em ambientes urbanizados, normalmente com infra-
estrutura pública disponível (pavimentações, energia, telefonia, escolas, unidades de
saúde, etc.) como um dos principais vilões admoestadores do cumprimento da
função social da propriedade.
Figura 39 - Vazio Urbano localizado à margem da BR 406, em São Gonçalo do Amarante. 2007.
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007. p. 32.
Mas nas ATRU s esses espaços vazios podem ser elementos fundamentais
para a aplicação dos princípios de gestão territorial e urbana, bem como a
possibilidade de equilibrar a práxis urbana com a práxis rural.
137
4.6 Tipologia edilícia e dos espaços rural e urbano nas ATRU s: característica de
assentamentos precários em núcleos de urbanização no município
Figura 40 - Localização dos principais assentamentos precários em São Gonçalo do Amarante. 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007.
Na medida em que se distancia da RN-160, em direção ao interior das
localidades e nas áreas rurais próximas à Sede, localizam-se com maior freqüência
os assentamentos irregulares, os quais se caracterizam pelo seu processo de
obtenção do lote na maioria das vezes de maneira ilegal - e na formação edilícia
normalmente implantada por autoconstrução.
Conceitualmente, constituem diferentes tipologias, principalmente pelas
condições de habitabilidade55 e pelas condições socioeconômicas dos moradores
(Figura 40).
55 Por habitabilidade, entende-se o conjunto de condições que favorecem a ocupação e a habitação, ou seja, ascondições de infra-estrutura urbana e de instalações físicas das edificações.
138
Figura 41. Assentamentos irregulares, Rua Parnamirim (Rego Moleiro). 2007.
Fonte: Bezerra Júnior, F. R. In Tinôco Filho. 2007.
Em síntese, podemos considerar que as edificações, são na grande maioria
conjugadas e térreas, observando o alinhamento das vias e apresentam-se com um
bom padrão construtivo. Entretanto, as áreas de Santo Antônio oferecem trechos
irregulares dificultando o acesso nas vias, principalmente, nas áreas de ocupação
mais precária.
Tinôco Filho (2007) verificou que os assentamentos precários identificados no
território do município, geralmente situam-se em áreas mais afastadas da malha
urbana central, apresentando construções destinadas à moradia das populações de
baixa renda, caracterizando-se por construções de baixo custo, possuindo um
parcelamento constituído por lotes de pequenas dimensões56.
Dentre esses assentamentos precários, destacam-se aqueles localizados em
áreas em processo de transição rural para urbana, como o loteamento As Dez , a
comunidade Padre João Maria , a ocupação São Pedro e a comunidade
Barreiros , detalhados adiante.
a) Loteamento As Dez
Localizado nas proximidades da Sede do Município, o loteamento é
constituído, basicamente, por casas de taipa, distribuídas em lotes padronizados
com dimensões de 10x20m. Segundo os moradores, as primeiras edificações foram
erguidas em 1997. A área apresenta graves problemas de abastecimento de água,
56 Com área inferior a 200 m2.
139
ligações clandestinas de energia elétrica, falta de saneamento e instalações
sanitárias domiciliares ausentes, que se associam à falta de coleta de lixo, o qual é
disposto nas vias a céu aberto. As ruas obedecem a um traçado regular, porém,
apresentam-se em leito natural, desprovidas de passeio público ou revestimento. A
maior parte dos moradores é desempregada e sobrevive da cata de material
reciclável no lixão.
Figura 42 - Tipologia das habitações do Loteamento As Dez , na sede do Município. São Gonçalo do
Amarante. 2007.
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007. p. 66.
b) Comunidade Padre João Maria
A comunidade Padre João Maria originou-se de um desmembramento do
Loteamento Samburá, sendo constituído por mil lotes de 100m². Apesar de não
haver um registro oficial do início das primeiras edificações, pode-se verificar que a
partir de 1997 foram instalados os serviços básicos de iluminação, abastecimento de
água, pavimentação da via de acesso (Avenida Vereador Aildo Mendes), implantado
o telefone público, a construção da escola, os templos religiosos, o Espaço d´Art e a
quadra de esporte, dentre outros. Como não houve atenção a sua expansão, houve
degradação da paisagem e da qualidade ambiental.
Distante três quiilômetros da Sede do Município, o assentamento tem uma
área de aproximadamente dois hectares, com uma população estimada em 1.800
habitantes, distribuídos em cerca de 300 casas, das quais 70% são de taipa. Dentre
as 300 famílias, 68% estão desempregadas, 6% são aposentadas e 2% são
140
pensionistas, caracterizando este contingente populacional em um nível de pobreza
bastante elevado.
Associado à questão social de pobreza, a área apresenta graves problemas
relacionados à falta de infra-estrutura básica, desde o fornecimento de energia
elétrica, às instalações físicas das habitações, desprovidas das condições essenciais
de moradia, quais sejam instalações sanitárias e soluções de abastecimento de
água potável.
Foram identificadas diversas ligações clandestinas de energia elétrica e casas
sem unidades sanitárias. As vias traçadas de modo regular na medida em que as
habitações vão se instalando, não possuem revestimento e tão pouco, passeios para
pedestres (Figura 42).
Figura 43 - Rua São Bernagé, Comunidade Padre João Maria, na sede do Município de São Gonçalo
do Amarante. 2007.
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007. p. 66.
c) Ocupação São Pedro
A ocupação São Pedro integra a localidade de Santo Antônio. As edificações
apresentam baixo padrão construtivo, persistindo unidades habitacionais em taipa.
Nessa comunidade, os problemas se repetem com ligações irregulares, ausência da
coleta de lixo e acessos sem tratamento (ruas em barro), porém obedecendo a um
traçado regular (Figura 43).
141
Figura 44 - Tipologia das habitações da Ocupação São Pedro, em Santo Antônio, São Gonçalo do
Amarante. 2007.
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007. p. 67.
d) Comunidade dos Barreiros
A localidade encontra-se na área de expansão da localidade Rego Moleiro,
com predominância do uso residencial. Verifica-se também a ocorrência de
problemas relativos à infra-estrutura básica, fornecimento de energia elétrica e água.
As ligações à rede pública são em sua maioria de forma clandestinas; as residências
não dispõem de unidades sanitárias no interior das edificações, no entanto, a
comunidade possui um número bem representativo de habitações em alvenaria
(Figura 45).
142
Figura 45 - Tipologia das habitações da comunidade Barreiros, em Rego Moleiro. São Gonçalo do
Amarante. 2007.
Fonte: Tinôco Filho, A. F. (Coord.). 2007. p. 68.
Em todos esses assentamentos precários verifica-se a prevalência da
característica de ATRU, onde o processo de urbanização avança, entretanto, com a
permanência de estruturas rurais e até mesmo agrícolas. A tendência é o
aprofundamento da expansão urbana dessas áreas, por influência, ainda que
indireta, do desenvolvimento de âmbito metropolitano a que o município de São
Gonçalo do Amarante estará experimentando nessa segunda metade da atual
década, com reflexos sobre a vida da população e de sua estrutura urbana e rural.
Evidentemente que o desenvolvimento advindo do terciário especializado,
como o previsto no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e na ZPE de seu
entorno, não atingirá diretamente a grande massa trabalhadora do município, visto
que o nível de conhecimento e a formação especializada exigidos estão muito além
do capital cognitivo atualmente disponível no município.
Por outro lado, essas inversões trazem também necessidade de aporte de
mão-de-obra não especializada, principalmente nos empregos indiretos gerados, ao
passo que se torna um grande estímulo à busca da população mais jovem, para
143
formar-se e especializar-se com vistas a competir por um emprego bem remunerado
no seu próprio município.
Vale a pena ainda ressaltar, que além da infra-estrutura aeroportuária que
está em construção em São Gonçalo do Amarante, outros projetos estruturantes
(Rodovia Metropolitana e a Modernização do Sistema de Transportes Ferroviários
através da implantação de VLT Veículo Leve sobre Trilhos) estão em fase de
estudo para implantação na RMNatal, com forte impacto sobre o território municipal
de São Gonçalo do Amarante. Esses projetos são, particularmente, fortes geradores
de ocupação no seu entorno imediato, ou seja, impulsionadores de formação de
novas ATRU.
A Rodovia Metropolitana intensificará a articulação que São Gonçalo do
Amarante tem com Natal, aprofundando ainda mais o seu nível de integração
metropolitana. O projeto de construção da Rodovia Metropolitana está dividido em
três trechos. O trecho 01 , corresponde à interligação de Macaíba a São Gonçalo do
Amarante, e deste até Natal, passando pelo aeroporto (em construção) e integrará o
sistema aeroviário ao sistema portuário de Natal.
As áreas por onde a Rodovia Metropolitana será construída passa em várias
localidades da zona rural do Município de São Gonçalo do Amarante. Isso significará
um forte estímulo ao surgimento de novas ATRU s e à dinamização e expansão
daquelas já existentes, especialmente por esse plano rodoviário estar articulado à
ampliação do sistema de transporte ferroviário, à Ponte Nilton Navarro (que interliga
Natal à porção Norte do litoral norte-riograndense e cria uma nova alternativa para
integrá-la à RMN) e ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, trazendo à região
um forte incremento em sua dinâmica sócio-econômica e de desenvolvimento
territorial.
144
Figura 46 - Roteiro previsto para a Rodovia Metropolitana de Natal. 2007.
Fonte: Rio Grande do Norte. Via Metropolitana. Natal: [s.n.]. 2007.
145
5 ATRU: O espaço aonde o campo e a cidade se integram
Conforme análise desenvolvida neste trabalho, pode-se inferir que o estudo
das Áreas de Transição Rural e Urbana ATRU s são relevantes para a
compreensão do processo de desenvolvimento urbano e territorial e sua aplicação
nos instrumentos de planejamento, por apresentarem características que indicam e
orientam as tendências de expansão urbana do município e os problemas advindos
do crescimento urbano espontâneo.
Como conclusão, este trabalho verificou inicialmente que a análise do espaço
municipal, voltada ao planejamento territorial e urbano, vem enfrentando dificuldades
para identificação e delimitação de espaços, os quais por suas características
peculiares apresentam-se com dinâmicas sócio-espaciais distintas, diferenciando-os
dentro do zoneamento territorial, das tradicionais zonas urbana, de expansão urbana
e rural.
Na revisão teórica verificou-se que autores como Becker (1988) e Santos
(2004) ao qualificarem o espaço e o território, sugerem haver uma relação entre os
aspectos quantitativos e formais, e os aspectos qualitativos em suas dinâmicas
sócio-espaciais e de formação de território, denotando a importância de considerar a
ambos os aspectos na leitura do espaço municipal.
Neste trabalho confirmaram-se tais considerações desses autores, visto que
para a delimitação das Áreas de Transição Rural e Urbana ATRU s, bem como
para um melhor entendimento sobre o ambiente rural e o urbano e, sua posterior
delimitação, os aspectos qualitativos expressos nas dinâmicas sócio-espaciais e
de formação do território demonstraram-se como elementos de fundamental
importância para a identificação dessas áreas de transição e por isso foram
priorizadas na análise. Mas vale destacar, que para a identificação e delimitação das
Áreas de Transição Rural e Urbana, também é importante considerar os aspectos
quantitativos, formais e demográficos, por trazerem elementos úteis à leitura das
ATRU s no processo de planejamento territorial e urbano.
Assim, a presente pesquisa, focalizando as ATRU s em sua relação com os
parâmetros da política territorial e urbana, pode inferir que:
146
a) As ATRU s são elementos que expressam especificidades na produção sócio-
espacial dos municípios sendo, portanto, o seu estudo de fundamental
importância para o planejamento territorial e urbano integrados;
b) Em São Gonçalo do Amarante, nas localidades onde houve uma
intensificação das dinâmicas sócio-espaciais com impactos expressivos sobre
a formas de produção e apropriação do espaço desse município, entre as
décadas de 1970 e 2000, houve transformações expressivas nas frações
urbanas e rurais, cujas áreas de transição denominou-se neste trabalho de
ATRU s.
c) A pesquisa evidenciou a relevância das análises das ATRU s a partir das suas
dinâmicas sócio-espaciais, incluindo-se as dinâmica sócio-econômica,
culturais, históricas e políticas, e de suas expressões formais sobre a
produção do território, que repercutem sobre o padrão fundiário; uso e
ocupação do solo; tipologia edilícia e dos espaços rural e urbano; traçado e
parcelamento e arcabouço jurídico.
d) Os distritos, bairros e localidades de São Gonçalo do Amarante, atualmente
consideradas como de urbanização consolidada como Golandim, Amarante,
Jardim Lola, Regomoleiro, Barreiros, Santo Antônio e a Sede, se
configuravam como ATRU s no período entre as décadas de 1970 a 1990.
e) As localidades rurais existentes no entorno do Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante, estão em pleno processo de constituição das ATRU s, cujas
dinâmicas de transformação do uso e ocupação do solo estão sendo
alteradas de forma intensa e acelerada, sob pressão do capital imobiliário.
Constatou-se o avanço das construções destinadas à implantação da logística
aeroportuária, com construção de unidades habitacionais e comerciais, sobre
as áreas agrícolas.
f) É predominante a presença de assentamentos precários nas ATRU s,
especialmente naqueles onde as características rurais prevalecem. Mas, as
fragilidades no atendimento das necessidades básicas de moradia são
comuns a todos, principalmente no que se refere a saneamento básico e
outros serviços públicos essenciais.
g) De acordo com análise em São Gonçalo do Amarante, as ATRU s não se
configuram necessariamente em áreas contíguas ao espaço urbano, mas sua
147
ocorrência verifica-se também de forma isolada e dispersa no espaço
municipal o que as diferenciam das tradicionais zonas de expansão urbana.
h) A transição verificada nas ATRU s de São Gonçalo do Amarante se dá em
momentos diversos como pode ser observado em situações especificas
como: (i) tipicamente rural, a exemplo da transição da agricultura tradicional
ou de subsistência para o agronegócio (como o observado entre as áreas de
Regomoleiro e o Estuário do Rio Potengi); (ii) do rural para o urbano, como é
ocaso da transição do parcelamento de glebas rurais para lotes urbanos
(como está ocorrendo com a Fazenda Arvoredo na localidade de Bela Vista e
com a fazenda de Luis de Barros, entre as localidades de Santo Antônio e
Golandim); (iii) tipicamente urbano, a exemplo da transição de aglomerados
urbanos para cidades densamente ocupadas (como pode ser observado na
expansão urbana entre as localidades de Regomoleiro e Santo Antônio onde
as fazendas anteriormente parceladas em sítios e granjas, está hoje tomada
por loteamentos populares).
i) Nas ATRU s analisadas em São Gonçalo do Amarante, a qualidade dos
espaços rural e urbano tende a se deteriorar, com tendência de agravamento
com o adensamento populacional. Daí resulta em problemas de infra-
estrutura e mobilidade urbana (traçado irregular, ruas estreitas e sem-saída,
lotes com dimensões frontais diminutas, calçadas altas e sem rampas de
acesso, ocupação de locais insalubres ou ambientalmente protegidas, etc.).
Esse fato foi verificado nas localidades de Golandim, Amarante, Jardim Lola,
Regomoleiro, Barreiros, Santo Antônio e a Sede, consideradas com ATRU s
no período entre as décadas de 1970 a 1990.
j) No início da formação das ATRU s em São Gonçalo do Amarante, prevalecem
as tipologias de baixo padrão construtivo, especialmente de casas de taipa.
Com o avanço da urbanização ocorre a valorização dos lotes, melhora o
padrão construtivo e esses moradores tendem a ser expulsos (expulsão por
pressão do capital dominante) indo formar novas ATRU s em outras
localidades.
k) É imprescindível a identificação e delimitação desses fenômenos e de suas
expressões formais no Plano Diretor, visando a aplicação adequada dos
instrumentos de gestão territorial e urbana.
148
l) As áreas urbanas e rurais, assim como as ATRU s são mais bem identificadas
e delimitadas quando se utilizam de forma prioritária as variáveis dinâmicas e
mutantes, sem desconsiderar, porém, os aspectos formais e demográficos;
m) Os elementos necessários à identificação e delimitação das ATRU s em São
Gonçalo do Amarante situam-se no campo da análise dos processos de
produção sócio-espacial, envolvendo as dinâmicas sócio-econômicas,
culturais, históricas e políticas, como elementos qualitativos e, no campo da
análise das formas especificas que materializam os processos de produção
sócio-espacial, envolvendo a morfologia dos espaços rural e urbano, através
dos elementos: padrão fundiário; uso e ocupação do solo; tipologia edilícia e
dos espaços rural e urbano; traçado e parcelamento e, os aspectos legais;
estes como elementos quantitativos;
A partir do exposto, considera-se que são nas ATRU s onde a transição rural
e urbana pode aprofundar o distanciamento das áreas produtoras de alimentos de
primeira necessidade, da população, especialmente aqueles com níveis de renda
mais baixos, além da ocupação de elementos construídos sobre porções de solos
férteis, próximos a fontes de água, propícios à produção de alimentos ou à proteção
ambiental, resultando em degradação de áreas e perda da capacidade de suporte e
de sustentabilidade às populações em áreas adensáveis do município.
Assim, as transformações observadas são explicitadas espacialmente pelo
padrão de ocupação do solo, por suas características fundiárias e por sua produção
sócio-espacial, seja quanto ao tamanho dos lotes, seja em relação à forma de
parcelamento observado, ao modelo de apropriação do território e às atividades
neles desenvolvidas.
Tendo as ATRU s como foco de atenção das políticas públicas municipais, a
transição no ambiente rural e no ambiente urbano poderá se dar em função do
resgate da função social da cidade e da propriedade, tanto para o ambiente urbano
como para o ambiente rural, ainda que os indicadores sociais indiquem outros
fatores de vulnerabilidade social, como o desemprego e a baixa remuneração e
renda, aliados à precariedades habitacionais e degradação ambiental.
Incluindo as ATRU s no planejamento municipal, reduzirão as possibilidades
de distorções na agenda de governo por não entenderem as dinâmicas existentes,
ou ainda por trabalharem com uma categoria inadequada erroneamente
149
estabelecida para uma ATRU. Por outro lado, com essa inclusão, os investidores
terão um marco orientador sobre as regras de funcionamento de todo o território
municipal, sendo levados a respeitarem as diversidades culturais e os valores
sociais arraigados no seio da sociedade local.
Nas ATRU s podem ser integradas em uma única agenda, as políticas:
urbana (através do Plano Diretor), habitacional (articulando o Sistema Municipal de
Habitação de Interesse Social), Social (integrando os programas sociais ao
desenvolvimento sustentável) e Ambiental (articulando as demais políticas à
estratégia da Agenda 21 Municipal).
Dessa forma, o Município terá instrumentos mais potentes e adequados para
implantação de uma Política Urbana socialmente justa, economicamente viável e
atrativa e ecologicamente equilibrada, fatores fundamentais para a obtenção de um
desenvolvimento sustentável.
150
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Maurício de Almeida. Sobre a memória das cidades. Revista da Faculdade de Letras, Vol XIV, Porto. 1998. Disponível em http://ler.letras.up.pt.Acesso em dezembro de 2006.
ANDRADE, Manuel Correia de. O planejamento regional e o problema agrário no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1976.
ARAUJO, Douglas. A morte do sertão antigo no Seridó: o desenvolvimento das fazendas agropecuaristas em Caicó e Florânia. Fortaleza: BnB, 2006. Série BnB Teses e Dissertações n° 2.
AZEVEDO, Aroldo de. Embriões de cidades brasileiras. XVIII CongressoInternacional de Geografia, 03. 1957. Rio de Janeiro. Boletim Paulista de Geografia,nº 25, março de 1957. Rio de Janeiro: n.e. 1957.
BARBOSA, Lara de Melo; FRANÇA, Marla. A Dinâmica Populacional na Região Metropolitana de Natal. Disponível em: <http://www.reacao.com.br/programa_sbpc57ra/sbpccontrole/textos>. Acesso em: 15mai. 2006.
BASSOLS, Manuel Guardiã; BAÑALES, José Luis Oyón. Los mercados públicos en la ciudad contemporánea: el caso de Barcelona. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 2007.
BECKER, Bertha K. Tecnologia e gestão do território: questões sobre tecnologia e gestão do território nacional. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1988, p.183-210.
BENTES, Dulce. Faixas marginais aos rios urbanos: o que fazer? in BUENO, Laura Machado de Mello (Org.). Oculum Ensaios Revista de Arquitetura e Urbanismo. 2º Semestre, 2006.
______ ; TINÔCO, Leonardo Bezerra de Melo. A lei de responsabilidade territorial urbana e especificidades regionais do desenvolvimento urbano no Brasil. In: FELDMAN, Sarah; FERNANDES, Ana (Org.). O urbano e o regional no Brasil contemporâneo: mutações, tensões, desafios/ANPUR. Salvador: EDUFBA, 2007, p.363 377.
BRAGA, Helson. ZPEs: O instrumento estratégico para criar condições propícias para atrair investimentos, gerar empregos e reforçar o potencial de desenvolvimento do Nordeste. Natal: ABRAZPE, 2006.
151
BRANCO, Maria Luisa Gomes Castello. Espaços urbanos: uma proposta para o Brasil. Rio de Janeiro: EDUFRJ, 2003.
BRANDÃO, Carlos Antônio Leite (org.). As cidades da cidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
BRASIL/IBGE: Censo demográfico 1991. Rio de Janeiro: IBGE. 1994.
______. Censo agropecuário 1996. Rio de Janeiro: IBGE. 1997.
______. Censo demográfico 2000. Rio de Janeiro: IBGE. 2001.
______. Produção agrícola municipal, vol. 30. Rio de Janeiro: IBGE. 2003.
______. Projeções de crescimento populacional 2000 2005. Rio de Janeiro: IBGE. 2005.
______. Projeções de crescimento populacional 2008. Rio de Janeiro: IBGE. 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em janeiro de 2008.
BRASIL(a). Lei Federal 4.771 de 15 de setembro de 1965: Novo Código FlorestalBrasileiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L4771.htm>.Acesso em junho de 2007.
______(b). Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979: Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm. Acesso em junho de 2007.
______(c). Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidade. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm.Acesso em junho de 2007.
CARNEIRO, Maria José. In: TEIXEIRA DA SILVA, F.C.; R. SANTOS, L.F.C. Costa (Org.). O ideal urbano: campo e cidade no imaginário de jovens rurais. Mundo Rural e Política - ensaios interdisciplinares. [s.l.]: Ed. Campus/Pronex, 1999.
CHOAY, F. O reino do urbano e a morte da cidade. In: Projeto História, São Paulo,nº. 18, p. 67-89, mai. 1994.
152
CLEMENTINO, M.L. Receitas municipais e grau de dependência dos pequenosmunicípios do Nordeste. Natal: MCS/UFRN, 1997.
______ (Coord.). Relatório de pesquisa: como anda Natal. Natal: NAPP-UFRN,2005.
______ (Coord.). Diagnóstico para o Plano Estratégico Natal: metrópole 2020.Natal: [s.n], 2007.
CONSEA. Cartilha do CONSEA. Brasília: BRASIL, 2003.
CORRÊA, Roberto Lobato. Estudos sobre a rede urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2006.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
DURAN, Francisco Entrena; PÉREZ, José Luis Villanueva. Cambios en la concepción y en los usos de la ruralidad: del antropocentrismo productivista al ecocentrismo naturalista. In: Desenvolvimento e meio ambiente: a reconstrução da ruralidade e relação sociedade naturaza, nº. 2. Curitiba: Ed. UFPR, 2000.
EMBRAPA. Sistema de produção de gado de leite. Disponível em <http://sistemaproducao.cnptia.embrapa.br>. Acesso em: 1 ago. 2007.
FAO. I Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Brasília: [S.n.], 1994.
______. Plano de ação da Cimeira Mundial de la Alimentación . Roma: [s.n.],1996.
FERNANDES, Edésio et al; Regularização da Terra e Moradia: O que é e como implementar. São Paulo: Ed. Instituto Polis. 2002.
GOMES, Cilene. Notas de aula da disciplina dinâmicas Urbano-Regionais do Rio Grande do Norte. Natal: PPGAU/UFRN, 2007.
GOMES, Rita de Cássia da Conceição. O conceito de território na trajetória do pensamento geográfico. Sociedade e Território, Natal, v. 13, nº. 2, p. 19-24, jul.1999.
GROSTEIN, Marta Dora. Metrópole e expansão urbana: a persistência de processos "insustentáveis". São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, nº. 1, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php> Acesso em: 05 dez. 2006.
153
HAESBAERT, Rogério. Concepções de território para entender a desterritorialização. In: SILVA, Carlos A. Franco da (Org.) et al.Território,Territórios. Niterói: EDUFF/AGB/PPGEO, 2002.
HARVEY, David. Espaços de Esperança. São Paulo: Loyola, 2000.
HOBSON, Jane; PHILLIPSON, Rachel. The urban transition: challenges and opportunities. Disponível em: <http://www.livelihoods.org/hot_topics>. Acesso em:03 set. 2007.
IDEMA. Perfil dos municípios do Rio Grande do Norte. [S.l.n.], 2003.
IDHS; PNUD; UFRGS; PUC Minas Gerais (Org.) Pobreza e fome objetivo 1: erradicar a extrema pobreza e a fome. Belo Horizonte: PUC Minas / IDHS, 2004.
INCRA, Instrução Normativa nº 17-b de 22 de dezembro de 1980. Boletim de Serviço nº 51, de 22/12/80. Brasília: Brasil, 1980.
IPEA. Indicadores Regionais. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br> Acessoem: fev. 2006.
KATZMAN, Ruben. Seducidos y abandonados: El aislamento social de los pobres urbanos. Santiago de Chile: Comisión Económica para América Latina e el Caribe CEPAL. Revista CEPAL. Brasília, n.º 75, dez. 2001.
LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
LINHARES, Lucas; MAGALHÃES, Felipe Nunes Coelho; MONTE-MÓR, Roberto Luis de Melo. Urbanização extensiva e desconcentração econômica: a extensão das condições gerais da produção ao entorno metropolitano de Belo Horizonte. in: XI SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 11. 2004, BeloHorizonte. Anais. Belo Horizonte: Cedeplar/EDUFMG, 2004.
MALUF, Renato S. X.; Plano diretor rural: estratégias de desenvolvimento rural e política municipal de segurança alimentar e nutricional em Piracicaba. In:SANTORO, Paula (Org.); PINHEIRO, Edie (Org.). O planejamento do município e o território rural. São Paulo: Instituto Polis, 2004.
MDA/INCRA. Plano regional de reforma agrária: PRRA-RN, 2003-2006. Natal: [s.n.], 2004.
MELLO, João Manuel Cardoso de. O capitalismo tardio. São Paulo: Ed. Brasiliense. 1982. pp. 92 93.
154
MONCLÚS, Fernando Juán. Teorías arquitectónicas y discursos urbanísticos:de las operaciones de embellecimiento a la reforma global de la ciudad en els. XVIII. Madrid: Ciudad y Territorio, 1989.
MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução a história do Rio Grande do Norte. Natal: EDUFRN, 2007.
MONTE-MÓR, Roberto Luis de Melo. O que é urbano no mundo contemporâneo.Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 2006.
NAKANO, K. Planejamento do território rural. In: SANTORO, Paula (Org.); PINHEIRO, Edie (Org.); O Planejamento do Município e o território rural. São Paulo: Instituto Polis, 2004.
NASCIMENTO, Carlos Alves do. Evolução das famílias rurais no Brasil e grandes regiões: pluriatividade e trabalho doméstico, 1992-1999. Campinas: UNICAMP, 2002.
OCDE. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/ocde.asp>. Acesso em: 01set. 2007.
POCHMANN, Marcio. Nova geoeconomia do emprego no Brasil: um balanço de 15 anos nos estados da Federação. Campinas: UNICAMP, 2007.
PMCM; START PESQUISA E CONSULTORIA. Plano diretor participativo de Ceará-Mirim: leitura da cidade - dinâmica econômica. Ceará-Mirim: [s.n.], 2007.
PMSGA; START PESQUISA E CONSULTORIA. Plano diretor participativo de São Gonçalo do Amarante: leitura da cidade. São Gonçalo: [s.n.], 2007.
PNUD. Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:<http://www.undp.org.br>. Acesso em jul. 2007.
REIS, Douglas Sathler dos. O rural e o urbano no Brasil. Caderno de Geografia,Belo Horizonte, v. 15, n. 25, p. 77-92, 2005. Disponível em:<http://www.pucminas.br/documentos/geografia_25_art05.pdf>. Acesso em: 20 jun.2007.
RÉMY, Jean; VOYÉ, Liliana. A cidade: rumo a uma nova definição. Porto: Ed.Afrontamento, 1992.
155
RIO GRANDE DO NORTE. Relatório do plano estratégico de desenvolvimentosustentável para região metropolitana de Natal: Natal metrópole 2020. Natal: SEPLAN-RN/FADE-UFPE/UFRN, 2007.
______. Via Metropolitana. Natal: [s.n.], 2007.
SANTORO, Paula (Org.); PINHEIRO, Edie (Org.). O município e as áreas rurais.Cadernos Pólis, São Paulo, nº. 8, 2004.
SANTOS, Milton. O espaço dividido. 2. ed. São Paulo: EDUSP, 2004.
______(a). A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: EDUSP, 2005.
______(b). Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 12. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005.
______(c). Da totalidade ao lugar. São Paulo: EDUSP, 2005.
SCHNEIDER, Sergio. As atividades rurais não-agrícolas e as transformações do espaço rural: perspectivas recentes. Disponível em:<http://www.eco.unicamp.br/projeto/rurbano.html>. Acesso em: 03 fev. 2007.
Senado Federal. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília:ne. 2001.
SILVA, Aldenor Gomes da. Atividades não-agrícolas no rural potiguar. Disponível em: <http://www.eco.unicamp.br/nea/rurbano/zipados/sober98_3.zip>. Acesso em:jul. 2007.
SILVA(a), Alexsandro Ferreira Cardoso. O parcelamento do solo e a formação de espaços de pobreza em Natal-RN. Scripta Nova: revista electrónica de geografía y ciencias sociales, Barcelona, vol. VII, n°. 146 (130), ago. 2003.
SILVA(b), Alexsandro Ferreira Cardoso. Depois das fronteiras: a formação dos espaços de pobreza na periferia Norte de Natal RN. Dissertação de Mestradoapresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal: UFRN, 2003.
SILVA, Anelino Francisco da. Migração e crescimento urbano: uma reflexão sobre a cidade de Natal, Brasil. Scripta Nova; Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales; Universidad de Barcelona. Barcelona: Nº 94 (74), 1 de agosto de 2001. Disponível em http://www.ub.es/geocrit/sn-94-74.htm; Acesso em novembro de 2006.
156
SILVA, José Graziano(a). Sobre a delimitação do rural e do urbano no Brasil: testando as aberturas geográficas das novas PNAD s. Campinas: Ed. Unicamp, 1997.
______(b). A Globalização da agricultura. Jaguariúna: EMBRAPA/CNPMA, 1997.
______(c). A industrialização e a urbanização da agricultura brasileira. In: Brasil em artigos. São Paulo: FSEADE, 1995.
SIQUEIRA, D.; OSÓRIO, R. O conceito de rural. In: GIARRACCA, N. ¿Una nueva ruralidad en América Latina? Buenos Aires: CLACSO, 2001, p. 67-79.
SPAROVEK, Gerd. In: SANTORO, Paula (Org.); PINHEIRO, Edie (Org.). Omunicípio e as áreas rurais. São Paulo: Instituto Polis, 2004, p. 15.
TAVARES, Luis Almeida. As fronteiras físicas do espaço rural: uma concepçãonormativo-demográfica. Curitiba: Editora UFPR, 2003.
TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Os nomes da cidade no Brasil colonial: considerações a partir da capitania do Rio Grande do Norte. Mercator - Revista de Geografia da UFC, Ano 02, nº. 03, 2003. Disponível em:<http://www.mercator.ufc.br/revista%20mercator%203%20em%20pdf/osnomesdascidadesnobrasilcolonial.pdf>.
TINÔCO, Leonardo Bezerra de Melo. Faixas marginais aos rios urbanos: o que fazer? In: BUENO, Laura Machado de Mello (Org.). Oculum Ensaios Revista de Arquitetura e Urbanismo, 2º semestre, 2006.
______. Função ambiental das áreas de preservação permanente: proteção e conflitos entre a legislação ambiental federal e a de âmbito municipal em Natal, Mossoró e Ceará-Mirim. In: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O TRATAMENTO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MEIO URBANO E RESTRIÇÕESAMBIENTAIS AO PARCELAMENTO DO SOLO. 09. 2007, São Paulo: EDUSP,2007, p. 329 331.
______ (Coord.); RIGHETTO, Antônio Marozzi; ANDRADE NETO, Cícero Onofre de. Nota Técnica: impactos de empreendimentos imobiliários e turísticos no litoral do Rio Grande do Norte. Natal: SERHID/RN, 2006.
TINÔCO FILHO, Aldo da Fonseca (Coord.). Plano diretor participativo de São Gonçalo do Amarante: relatório técnico de leitura da cidade. São Gonçalo do Amarante: PMSGA/START PESQUISA, 2007.
157
______ (Coord.). Perspectivas de expansão urbana para São Gonçalo do Amarante: relatório de consultoria/START PESQUISA. São Gonçalo do Amarante: [s.n.], 2007.
TRINDADE, Sérgio Luiz Bezerra de. Introdução à história do Rio Grande do Norte. Natal: Sebo Vermelho, 2007.
VEIGA, José Eli da. A atualidade da contradição urbano-rural. Disponível em http://www.econ.fea.usp.br/zeeli/Livros/2004_a_atualidade_contradicao_urbano_rural.pdf. Acesso em junho de 2007.
VEIGA, José Eli da. A dimensão rural do Brasil. 2004. in Programa de seminários acadêmicos; nº4, abril/2004. Campinas: FEAUSP. 2004.
VEIGA, José Eli da. Cidades imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.VEIGA, José Eli da. O Brasil rural ainda não encontrou seu eixo dedesenvolvimento. Estudos avançados vol.15 no43 São Paulo Sept./Dec. 2001.Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142001000300010. Acesso em janeiro de 2008.
WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Uma categoria rural esquecida: os desafios permanentes da sociologia rural brasileira. V Jornada de CiênciasSociais. Marília: [s.n.], 1994.