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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO
CURSO DE DIREITO
TUBARÃO/SC, MARÇO DE 2010
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO
EM DIREITO
COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC
Prof. Me. Lester Marcantonio Camargo
Fone: 3621-3921 / e-mail: lester.camargo@unisul.br
Tubarão, março de 2010
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SUMÁRIO
Missão, valores e visão 4/5
Resumo 5
Informações sobre a estrutura do Curso 6
Objetivos 6
Perfil do profissional 7
Organização Curricular 7
Estágio 8
Trabalho de Curso 8
Relação das disciplinas 8
Resolução de Avaliação 14
Orientações para a avaliação em 2ª chamada 18
Abono de falta 18
Justificativa e aluna gestante 19
Resolução que proíbe o trote 19
Projetos de prática jurídica 19
Anexo I – Tabela de atividades acadêmicas curriculares 28
Anexo II – Fluxo curricular 29
Anexo III – Grade Curricular 30/31
MISSÃO, VALORES E VISÃO DA NOSSA UNIVERSIDADE
Missão
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Educação e gestão inovadoras e criativas no processo do ensino, da pesquisa e da extensão, para formar
integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em
permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia.
Valores
1 – Sendo a missão da UNISUL a formação integral de cidadãos, a UNISUL assume:
1.1 – que o Aluno constitui seu valor essencial e, nesta condição, tem o direito de participar de seus próprios processos
educativos, constituindo-se, em conseqüência, no foco da dedicação de professores, funcionários e dirigentes;
1.2 – que o Professor é o promotor, guia, orientador e facilitador por excelência desse processo, capacitando-se para
assumir e praticar esta atitude no dia-a-dia de sua atividade;
1.3 – que o processo educativo prepare o aluno para o mercado e para a vida, envolvendo o conjunto de funções que irá
desempenhar na sociedade complexa, global e mutante;
1.4 – que os relacionamentos acadêmicos e de gestão primam pela humanização e pela transparência;
1.5 – que a prática da humanização e da transparência envolve o exercício permanente da participação, da solidariedade,
da cooperação, da integração, do compartilhamento e da responsabilidade;
1.6 – que o respeito à dignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento contínuo e integral das pessoas e da
coletividade em suas múltiplas potencialidades, respeitando o pensamento holístico, a pluralidade de idéias e a diversidade
cultural;
2 – Sendo componente de sua Missão a prática da gestão inovadora e criativa no processo do ensino, da pesquisa e da
extensão, a UNISUL assume:
2.1 – que a busca da excelência em todas as suas atividades constitui o conteúdo e significado essencial dos processos
burocráticos e gerenciais e a forma de praticar a gestão humanizada;
2.2 – que a gestão da UNISUL abranja um compromisso com o processo educativo e com a geração do saber,
contribuindo desta forma na construção da sociedade mais humana, em permanente sintonia com os avanços da ciência e
da tecnologia;
2.3 – que o compromisso da UNISUL, nesta construção, ganha conteúdo a partir da promoção do desenvolvimento
regional, integrado nos processos globais e interdependentes;
2.4 – que, neste contexto, as mudanças de ordem institucional ou comportamental não constituem uma ameaça, mas uma
oportunidade, sendo pressuposto de sua atualização a permanente sintonia das pessoas e da Universidade com o meio e o
mundo;
2.5 – que os processos de gestão em todos os níveis e setores - na academia, como também nos recursos humanos, físicos
e financeiros, incluindo a dinâmica da mudança - sejam conduzidos com prudência, disciplina, transparência e eficácia.
3 – Enfim, a UNISUL assume que a busca permanente de construir sua Missão, e a consciência e a prática de seus
Valores, constituem seu compromisso e sua postura ética essencial, capaz de criar o ambiente propício ao exercício da
ética individual, da satisfação pessoal e profissional e da construção da melhor qualidade de vida de toda a comunidade da
Universidade e do meio em que ela atua.
Visão
Nesta permanente construção da Missão e na continua prática dos Valores, até 2013, a UNISUL será
reconhecida pela qualidade e excelência de suas ações e serviços. Este reconhecimento exigirá que a UNISUL assuma:
1 – Em relação ao Ensino:
1.1 – Consolide a posição de liderança em graduação entre as universidades catarinenses;
1.2 – Consolide posição de liderança em educação a distância e educação continuada, a nível nacional, alcançando a sua
inserção plena no mundo virtual e globalizado, como provedora de ciência e tecnologia;
1.3 – Alcance posição de liderança entre as melhores universidades catarinenses no segmento de pós-graduação;
2 – Em relação à Pesquisa:
2.1 – Consolide a pesquisa científica como essencial à Universidade e parte integrante e indissociável do processo de
ensino e aprendizagem;
2.2 – Promova áreas de pesquisa avançada reconhecida pela comunidade científica nacional;
3 – Em relação à Extensão:
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3.1 – Consolide a extensão como mecanismo integrado e indissociável do processo de ensino e aprendizagem;
3.2 – Transforme a extensão em instrumento gerador de iniciativas comunitárias auto-sustentáveis e da educação
continuada;
4 – Em relação à Gestão:
4.1 – Internalize práticas e processos modernos de gestão, adequados à dimensão da Universidade, e coerentes com sua
Missão, seus Valores e sua Visão.
CURSO DE DIREITO
RESUMO
1 Curso de Direito
1.1 Titulação: Bacharel em Direito
1.2 Dados legais
1.2.1 Criação do Curso: Decreto nº 91.263, de 22 de maio de 1985
1.2.2 Reconhecimento do Curso: Portaria nº 29, de 27 de janeiro de 1989
1.2.3 Diretrizes Curriculares: Resolução n° 9, de 29 de setembro de 2004
1.3 Carga horária conforme diretrizes curriculares: 3.700 horas aula
1.4 Período Mínimo de Conclusão: 5 anos
1.5 Duração do Curso: 5 anos
1.6 Carga horária: - número de créditos 247
- número de horas-aula 3.705
1.7 Disciplinas à distância: o Curso poderá oferecer até 10 (dez) disciplinas.
1.8 Estrutura do Currículo
Núcleo de Base: 2.625 horas-aula
Núcleo de Concentração: 510 horas-aula
Núcleo Orientado: 180 horas-aula
Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais: 390 horas-aula.
INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO CURSO DE DIREITO
O Curso de Direito, vinculado estrutural e hierarquicamente à Diretoria do respectivo Campus, organiza-se
administrativamente em duas estruturas: a deliberativa e a executiva.
A estrutura deliberativa é representada pela Congregação do Curso de Direito, composta pela integralidade
dos professores do ensino de graduação do curso (quatro quintos) e representação discente (quinto remanescente). A
representação discente é indicada pelos Diretórios Acadêmicos. É esta Congregação a responsável pelo acompanhamento
das questões gerais do Curso e pela fixação das linhas gerais de atuação deste, dentre as quais a fixação de seu projeto
pedagógico.
A Coordenação de Curso tem as atribuições de, em obediência aos mandamentos estatutários, regimentais,
do Projeto Pedagógico do Curso e aos demais fixados pelos órgãos deliberativos da UNISUL (Conselho Universitário e
Câmara de Gestão), pela Administração Superior (Reitoria) e pela Congregação de Curso, executar a administração do
Curso, zelando pelo processo pedagógico e pela busca de objetivos claramente fixados, dentre os quais a qualidade nas
funções de ensino, pesquisa e extensão. Cabe ao Coordenador de Curso a presidência da Congregação do Curso.
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O Curso conta ainda com a UNA (Unidade Acadêmica), composta por pedagogos e que tem por
finalidades:
o acompanhamento do processo de avaliação do rendimento acadêmico no Curso de Direito, de sorte a
diagnosticar eventuais problemas existentes na avaliação do rendimento acadêmico e apontar soluções aplicáveis;
a participação no processo de gestão do Curso de Direito, aconselhando à Coordenação de Curso a
aplicação das medidas que forem cabíveis para o aprimoramento das atividades desenvolvidas;
a participação, como mediadora, nos conflitos havidos durante o período letivo nos processos de
avaliação do rendimento escolar, assessorando a Coordenação de Curso;
a formulação de massa crítica sobre a avaliação do rendimento escolar no âmbito do Curso de Direito.
OBJETIVOS DO CURSO DE DIREITO DA UNISUL
Formar o Bacharel em Direito, generalista, habilitado ao exercício profissional jurídico, com capacidade
de análise, de crítica, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais,
na condição de agente parceiro do processo de transformação da sociedade global à base dos valores da Justiça Social e
em busca do incremento à cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO
O curso de graduação em Direito objetiva também formar para:
priorizar a compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, utilizando as
normas técnico-jurídicas;
instrumentalizar a interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito, através da legislação,
doutrina e jurisprudência;
fortalecer uma postura investigativa;
aplicar os conhecimentos técnico-jurídico em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a devida
utilização de processos, atos e procedimentos, dominando a prática forense;
conhecer e utilizar corretamente os termos técnicos da ciência do Direito;
compreender e utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
capacitar para o julgamento e a tomada de decisões;
capacitar para o domínio das tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
fortalecer uma postura empreendedora e inovadora;
estimular a reflexão, o pensamento e a ação política científica e moral.
PERFIL DO PROFISSIONAL FORMADO PELA UNISUL
O curso de graduação em Direito da UNISUL estabelece o perfil do profissional formado, utilizando-se de
documentos do Conselho Nacional de Educação1 e do Projeto Pedagógico Institucional da Universidade. Dessa forma,
pretende-se que esse egresso tenha uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, de
pesquisa, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva, e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para
a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação e da promoção da
justiça e do desenvolvimento da cidadania.
1 Resolução CNE/CES, n º 09 de 29 de setembro de 2004.
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ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Organização do currículo quanto aos núcleos
Núcleo de Base: carga horária 2.625 horas-aula - composto pelas disciplinas que envolvem conhecimentos
fundamentais para a formação básica do profissional de direito, busca fornecer os conhecimentos basilares para a atuação
dos futuros operadores do direito. O presente projeto pedagógico procura atender ao previsto na Resolução nº 9, de 29 de
setembro de 2004, emitida pelo Conselho Nacional de Educação, resolução esta que revogou a Portaria Ministerial nº
1.886/94.
Núcleo de Concentração - carga horária 510 horas-aula - composto pelas disciplinas que buscam
identificar e caracterizar o aluno formado pela Unisul, conforme seu perfil específico e que constitui um diferencial em
relação a outras universidades.
Núcleo Orientado: carga horária: 180 horas-aula – visa à especialização e/ou aperfeiçoamento em
determinada área, consoante com o mercado de trabalho. O núcleo orientado em Direito deverá buscar atender a demanda
mercadológica conferindo aos alunos os conhecimentos, as habilidades e as competências específicas necessárias para tal.
As propostas iniciais de núcleo orientado constarão na matriz curricular, bem como serão oferecidos outros núcleos
orientados a serem desenvolvidos oportunamente. Inicialmente, estão previstos três núcleos orientados, assim
denominados: “Ministério Público”, “Direito Público” e “Medicina Legal”. A Instituição não se obriga ao oferecimento
dos três núcleos simultaneamente, cabendo ao Coordenador analisar a demanda de alunos existente.
Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais (ver anexo I)
Com carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas-aula, objetivam complementar a formação do
acadêmico, com atividades desenvolvidas além da sala de aula e mesmo além da Universidade, mas durante o período de
vinculação ao curso.
Diretrizes gerais a serem observadas na programação, realização, comprovação e registro de atividades
complementares.
1. As atividades complementares foram instituídas pela Portaria MEC nº 1.886/94 como componente
curricular obrigatório dos cursos jurídicos. Embora a portaria retro mencionada tenha sido revogada pela Resolução de nº
9, de 29 de setembro de 2004, entende-se necessária a manutenção desta regra ante aos benefícios trazidos pela mesma ao
aprendizado do acadêmico. Na UNISUL, as atividades complementares integram, com carga horária de 390 horas, o
currículo de Direito e devem ser cumpridas pelos alunos em seminários, simpósios, conferências, congressos, cursos,
monitoria, iniciação científica, estágios extracurriculares e disciplinas não previstas no currículo pleno do curso, sem
prejuízo de outros tipos de atividades e eventos, conforme estabelecido na tabela descrita ao final deste item.
2. É da exclusiva responsabilidade do aluno a realização das atividades complementares que ao final
serão listadas.
3. A Universidade poderá desenvolver atividades complementares as quais irão procurar contemplar as
diferentes áreas de conhecimento que concorrem para a formação do profissional de Direito.
4. É uma faculdade do Coordenador, no âmbito do Campus onde atua, programar atividades
complementares, bem como acompanhar o planejamento, a divulgação e a execução de cada evento.
5. Serão aceitos, para fins de comprovação de realização e atividade complementar, documentos que
dêem conta da participação do aluno em seminários, simpósios, conferências etc. expedidos por outras instituições de
ensino alheias à Unisul e, da própria Unisul, conforme critérios abaixo definidos:
ESTÁGIO
O Curso de Direito contará com atividades de estágio na área específica de atendimento ao público
preferencialmente carente. Constitui-se o momento propício em que o graduando obterá, na prática simulada e real,
elementos da formação profissional de Direito nas atividades de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e outras
carreiras jurídicas, utilizando-se dos conhecimentos já adquiridos ao longo do Curso e integralizando novas
aprendizagens. O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Graduação em Direito funcionará a partir do 6º semestre, se
estendendo até o 10º semestre.
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TRABALHO DE CURSO
As disciplinas de Trabalho de Curso em Direito I e Trabalho de Curso em Direito II estão situadas no 8o e
9º semestres, respectivamente, do Curso e consistem na elaboração de um trabalho científico (monografia) e posterior
defesa deste trabalho perante uma banca de professores.
RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
DIREITO, POR SEMESTRE E CARGA HORÁRIA
Primeiro Semestre (Novo Currículo - 2007/1)
Leitura e Produção Textual:
Carga horária: 60 h/a
Ementa: Níveis de linguagem: características dos diversos tipos de linguagem e suasfunções. Leitura: compreensão e
análise crítica de um texto. Produção de texto: tipologias e gêneros textuais; coerência e coesão; adequação 6.à norma
culta da língua.
Filosofia:
Carga horária: 60 h/a
Ementa:Tópicos do pensamento ocidental: Teoria do Conhecimento e Ética.
Ciência e Pesquisa:
Carga horária: 60 h/a
Ementa:Conhecimento. Ciência. Pesquisa e Método Científico. Produção acadêmica. Redação científica.
Introdução à Ciência do Direito:
Carga horária: 60 h/a
Ementa: O conhecimento jurídico. A ciência do Direito como disciplina normativa. Dualismo da ciência jurídica. Fontes
do Direito. Introdução ao estudo das normas jurídicas. Introdução à analogia jurídica (Jusnaturalismo e Positivismo
Jurídico). Interpretação e argumentação jurídica. Direito Positivo (Ramos do Direito/Relação Jurídica). O Direito e o Ser
Humano. Introdução interdisciplinar à História do Direito. Evolução histórica dos direitos femininos. Sistema jurídico
romano-germânico. Sistema jurídico da common law. Sistemas jurídicos orientais. História do Direito no Brasil.
Ciência Política e Teoria Geral do Estado:
Carga horária: 60 h/a
Ementa:Evolução histórica do pensamento político: Platão, Aristóteles, Tomas de Aquino, Maquiavel, Montesquieu,
Rousseau, Marx, Tocqueville, Gramsci. Elementos do Estado: povo, território, soberania e finalidade. Formas de Estado,
formas de Governo, sistemas ou regimes de governo. Tipos de Estado Contemporâneo: liberal, socialista, do bem estar
social, democrático de direito. A crise e o futuro do Estado-Nação na dinâmica da Globalização.
Segundo Semestre
Direito Civil I:
Carga horária: 60h/a
Ementa: Lei de introdução ao código civil. Norma jurídica. Código Civil brasileiro. Personalidade. Capacidade. Pessoa
jurídica. Domicílio. Patrimônio. Classificação dos bens.
Direito Constitucional I:
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias ao direito constitucional. Constitucionalismo. Evolução político-constitucional. História do
direito constitucional. Constituições brasileiras. Teoria das normas constitucionais. Interpretação no direito constitucional.
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Poder constituinte. Poder de reforma da Constituição. Princípios constitucionais. Princípios constitucionais do Estado
Brasileiro.
Direito Penal I:
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias sobre o direito penal. Teoria da norma penal. Teoria do crime. Concurso de agentes.
Jurisprudência sobre a norma penal e crime.
Sociologia:
Carga horária: 60h/a
Ementa: Contexto histórico do surgimento da Sociologia. O pensamento sociológico: referenciais dos teóricos clássicos
para estudo da sociedade. Questões e problemas para a sociologia contemporânea.
Teoria Geral do Processo:
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções históricas. Direito Processual e Direito Material. Princípios gerais do direito processual. Fontes do
direito processual. Norma processual. Interpretação e aplicação da norma processual. Jurisdição. Organização judiciária.
Competência. Ação. Condições da ação.
Terceiro Semestre
Disciplina: Direito Civil II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Conceitos fundamentais. Conceito e classificação dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Fato ilícito lato sensu.
Prescrição e decadência.
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica dos direitos fundamentais. Direitos individuais. Direitos
coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Da Ordem Social.
Disciplina: Direito Penal II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Teoria da pena. Penas no sistema penal brasileiro. Medidas de segurança. Teoria da ação
penal. Extinção da punibilidade. Jurisprudência.
Disciplina: Direito Processual Civil I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Processo e procedimento. Atos, termos e prazos processuais. Preclusão. Pressupostos processuais. Ministério
Público. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Nulidades processuais. Formulação da demanda. Citação.
Resposta do réu. Providências preliminares. Revelia. Ação declaratória incidental.
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Processo e procedimento. Princípios processuais. Fontes do direito processual penal.
Inquérito policial. Ação penal e ação civil. Jurisdição. Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos
processuais.
Quarto Semestre
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual. Aplicação provisória de
interdições de direitos. Medidas de segurança. Sentença. Processos em espécie.
Disciplina: Direito Civil III
Número de créditos: 04 (quatro)
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Ementa: Noções preliminares. Obrigações. Fontes das obrigações. Classificação e espécies de obrigações. Pagamento.
Outros meios de extinção das obrigações. Descumprimento da obrigação - mora. Inadimplemento da obrigação.
Liquidação das obrigações. Concurso de credores.
Disciplina: Direito Constitucional III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Federalismo. Federação brasileira. Competência constitucional. Intervenção. Administração pública na Cons
tituição. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições
democráticas. Forças Armadas e segurança pública. Da ordem financeira e tributária.
Disciplina: Direito Penal III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade
imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e crimes contra o respeito aos
mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz
pública. Jurisprudência.
Disciplina: Direito Processual Civil II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Procedimentos: ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais. Julgamento conforme o estado do processo. Teoria
geral das provas. Provas em espécie. Audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Coisa
Julgada.
Quinto Semestre
Disciplina: Direito Processual Penal III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Nulidades. Recursos. Habeas corpus. Disposições gerais do código de processo penal.
Ações autônomas de impugnação. Execução penal. Relações jurisdicionais.
Disciplina: Direito Civil IV
Carga horária: 60h/a
Ementa: Teoria geral dos contratos: Princípios contratuais. Formação dos contratos no Código Civil e no Código de
Defesa do Consumidor. Classificação dos contratos. Vícios redibitórios. Teorias revisionais dos contratos. Extinção dos
contratos. Contratos em espécie.
Disciplina: Direito Penal IV
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a
ordem previdenciária. Crimes contra as finanças públicas. Leis penais especiais. Jurisprudência.
Disciplina: Direito Processual Civil III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: recursos comuns, recursos
constitucionais. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Ação rescisória.
Disciplina: Filosofia do Direito
Carga horária: 30h/a
Ementa: Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e seus campos de abrangência. Filosofia do Direito e suas
relações com a Dogmática Jurídica e a Teoria Geral do Direito. Os clássicos da Filosofia do Direito (idealistas,
materialistas e críticos). Perspectiva humanista: o Direito e o Homem.
Disciplina: Sociologia do Direito
Carga horária: 30h/a
Ementa: Sociologia e Sociologia do Direito. Principais representantes da Sociologia do Direito: Gurvitch, Ehrlich.
Tendências e debates contemporâneos em Sociologia do Direito: acesso à justiça e a democratização do judiciário;
trabalho e globalização; diferenças entre o monismo e o pluralismo jurídico; crise do Direito e a emergência de
jurisprudência alternativa. Noções fundamentais de antropologia. Instituições sociais. Interação social. Organização,
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controle e mudança social. Relativismo cultural e etnocentrismo. Abordagens contemporâneas sócio-antropológicas da
sociedade brasileira.
Sexto Semestre
Disciplina: Direito Civil V
Carga horária: 60h/a
Ementa: Teoria geral da responsabilidade civil: pressupostos, espécies e efeitos. Responsabilidade contratual.
Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade civil do Estado.
Disciplina: Direito Constitucional IV
Carga horária: 60h/a
Ementa: Direito constitucional econômico. Da ordem econômica. Dos atos das disposições constitucionais transitórias.
Ações constitucionais. Controle de constitucionalidade.
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Carga horária: 60h/a
Ementa: Disposições gerais do processo de execução. A execução em geral e a competência. Títulos executivos.
Responsabilidade do devedor. Execução. Prática do processo de execução. Ação monitória. Ações executivas lato sensu.
Lei de Execuções Fiscais.
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Origem histórica do Direito do Trabalho. Natureza jurídica e princípios do Direito do Trabalho. Fontes do
Direito do Trabalho. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação do emprego.
Contrato de trabalho e contratos afins. Elementos e objeto do contrato de trabalho. Sujeitos da relação de emprego.
Remuneração e salário. Nacionalização do trabalho. Trabalho do menor e da mulher. Flexibilização das relações de
trabalho.
Disciplina: Direito Administrativo I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Conceito, origem e fontes do direito administrativo. Interpretação do direito administrativo. Sistemas
administrativos. Princípios do direito administrativo. Administração pública. Poderes administrativos. Atos
administrativos. Contratos administrativos. Licitações.
Disciplina: Estágio Supervisionado em Direito I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias à prática das atividades jurídicas: advocacia, magistratura e ministério público. Estatuto da
OAB e Código de Ética e Disciplina. Pesquisa e análise de jurisprudência e processos findos. Acompanhamento e registro
de audiências. Prática simulada de atos extrajudiciais: procuração, substabelecimento, contratos, requerimentos e recursos
administrativos. Prática ficta de peças processuais.
Sétimo Semestre
Disciplina: Direito Civil VI
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções Introdutórias. Casamento. Regime de bens. União estável. Separação e divórcio. Relações de parentesco.
Adoção. Tutela. Curatela. Alimentos.
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Organização da administração pública brasileira. Serviços públicos. Servidores públicos. Processo
administrativo. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada e a atuação no domínio econômico.
Controle da administração.
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração e extinção do contrato de trabalho. Fundo de
garantia por tempo de serviço. Estabilidade no emprego. Duração do trabalho. Repouso semanal e em feriados. Férias.
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Segurança e medicina do trabalho. Duração e condições especiais de trabalho. Organização Sindical. Negociação
coletiva de trabalho. Direito de greve. Inspeção do Trabalho.
Disciplina: Direito Processual Civil V
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Teoria geral do processo cautelar. Noções gerais sobre as medidas cautelares específicas.
Antecipação de tutela.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Direito Processual do Trabalho: formação, justificação e posição no universo jurídico. Princípios e
singularidades. Organização judiciária do trabalho. Jurisdição e competência. Dissídios individuais. Petição inicial.
Resposta do réu. Audiência. Substituição e representação processuais. Prazos e nulidades. Provas e ônus da prova. Razões
finais. Sentença.
Disciplina: Estágio Supervisionado em Direito II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e
jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento processual. Prática de conciliação,
mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico.
Oitavo Semestre
Disciplina: Direito Civil VII
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. A função social da propriedade. Posse e defesa da posse. Usucapião. Direito real sobre a
coisa própria e direitos reais sobre coisas alheias. Condomínio.
Disciplina: Direito Empresarial I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Introdução ao estudo do direito empresarial. O empresário. A empresa. Direito da empresa no Código Civil.
Registros da empresa. Colaboradores da empresa. Introdução ao estudo do direito societário. Sociedade limitada.
Sociedade anônima. Fundo de comércio: elementos, propriedade industrial e concorrência desleal.
Disciplina: Criminologia
Carga horária: 30h/a
Ementa: Campo da criminologia. Causas da criminalidade. Análise do sistema penitenciário. Formas e métodos de
ressocialização. Personalidade do delinqüente. Análise biológica e social do crime e do criminoso. Vitimologia.
Modalidades de controle e pacificação social
Disciplina: Trabalho de Curso em Direito I
Carga horária: 30h/a
Ementa: Projeto de pesquisa. Redação inicial do trabalho de curso: artigo científico. Procedimentos metodológicos.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Recursos no processo de cognição. Correição parcial. Fase e processo de execução. Recursos oponíveis à
execução trabalhista. Direito coletivo do trabalho. Ações comuns e cautelares aplicáveis ao processo do trabalho.
Disciplina: Estágio Supervisionado em Direito III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e
jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento processual. Prática de conciliação,
mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico.
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Disciplina: Núcleo Orientado (Ministério Público, Direito Público ou Medicina Legal)
Carga horária: 60h/a
Nono Semestre
Disciplina: Direito Civil VIII
Carga horária: 30h/a
Ementa: Direito sucessório. Espécies de sucessão. Aceitação e renúncia da herança. Deserdação e indignidade. Direito de
representação. Legados. Inventário e partilha. Colação.
Disciplina: Direito Tributário I
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Sistema tributário brasileiro. Obrigação tributária. Relação tributária: sujeitos ativo e
passivo. Crédito tributário e fato gerador. Garantias e privilégios do crédito tributário. Limitações constitucionais ao poder
de tributar. Noções em tributos federais. Noções em tributos estaduais. Noções em tributos municipais. Sistema tributário
no Mercosul.
Disciplina: Direito Empresarial II
Carga horária: 30h/a
Ementa: Teoria geral dos títulos de crédito. Princípios e espécie de título de crédito. Ação cambial. Sistema de crédito
brasileiro.
Disciplina: Direito das Relações de Consumo
Carga horária: 60h/a
Ementa: Tipificação e regime das relações de fornecimento e consumo, tanto de bens quanto de serviços. A proteção
jurídica do consumidor e bens tutelados. Direitos e deveres das partes da relação de consumo e suas conseqüências
jurídicas. Os interesses difusos do consumidor. Relações de consumo. O Código de defesa do Consumidor. Da
qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Práticas comerciais e contratuais. Prescrição e
decadência.
Disciplina: Trabalho de Curso em Direito II
Carga horária: 75h/a
Ementa: Desenvolvimento do trabalho de curso: artigo científico. Procedimentos metodológicos.
Disciplina: Estágio Supervisionado em Direito IV
Carga horária: 60h/a
Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e
jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento processual. Prática de conciliação,
mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico.
Disciplina: Núcleo Orientado (Ministério Público, Direito Público ou Medicina Legal)
Carga horária: 60h/a
Décimo Semestre
Disciplina: Direito Empresarial III
Carga horária: 60h/a
Ementa: Teoria geral dos contratos comerciais. Compra e venda mercantil. Arrendamento mercantil (leasing).
Faturização (factoring). Comissão mercantil. Representação mercantil. Franquia (franchising). Histórico dos
procedimentos concursais. Recuperação e liquidação judicial das empresas. Insolvabilidade. Decretação da falência.
Administração da massa falida. Verificação e classificação dos créditos. Liquidação: realização do ativo. Pagamento dos
credores. Extinção das obrigações. Recuperação judicial e extrajudicial.
Disciplina: Direito Tributário II
Carga horária: 60h/a
Ementa: Noções introdutórias. Tributação sobre a renda. Tributação sobre o consumo e produção. Tributação sobre o
comércio internacional. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Crimes contra a ordem tributária.
Jurisprudência tributária.
Disciplina: Direito Internacional
Carga horária: 60h/a
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Ementa: Noções gerais. Sujeitos de direito internacional. Tratados internacionais. Nacionalidade. Direitos humanos.
Solução de conflitos internacionais. Conflitos de leis. Globalização.
Disciplina: Psicologia nas Instituições Jurídicas
Carga horária: 60h/a
Ementa: Psicologia: definição e objeto. Constituição social do sujeito. Normalidade, patologia e desvio. Violência,
criminalidade e toxicomania. A interface psicologia e direito.
Disciplina: Estágio Supervisionado em Direito V
Carga horária: 60h/a
Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas. Estudo de casos reais e/ou simulados. Análise de doutrina e
jurisprudência. Redação de instrumentos judiciais e extrajudiciais. Acompanhamento processual. Prática de conciliação,
mediação e arbitragem. Desenvolvimento de atividades de prevenção de contencioso jurídico.
Disciplina: Núcleo Orientado (Ministério Público, Direito Público ou Medicina Legal)
Carga horária: 60h/a
RESOLUÇÃO DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO ESCOLAR
Art. 1º Estabelecer as regras complementares à avaliação do aproveitamento escolar, no âmbito do Curso de Direito,
disciplinando os princípios expressos no projeto pedagógico, conforme o perfil do aluno.
Art. 2º Atendendo ao disposto no artigo 87 do Regimento Geral da UNISUL, adotar como princípios norteadores do
processo de avaliação:
I - dar ênfase aos conteúdos fundamentais a serem desenvolvidos;
II - estabelecer, previamente, com a devida ciência do aluno, a forma de avaliação a ser adotada, bem como seus critérios;
III - buscar, na medida do possível, recuperar conteúdos que tiveram aproveitamento indesejado;
IV - apreciar, além dos conhecimentos dos alunos, também as habilidades necessárias à formação profissional,
compatíveis com a disciplina.
Art. 3º Estabelecer como procedimentos para a avaliação:
I - os conteúdos fundamentais deverão ser definidos pelo professor, juntamente com o coordenador do Curso, antes do
início dos trabalhos do semestre;
II - O professor deverá repassar, no primeiro dia de aula, o programa da disciplina, nos moldes previstos no Regimento
Geral da UNISUL, contendo, também, a forma e a freqüência da avaliação;
III - o registro da avaliação deverá ser feito nos moldes do artigo 88, §§ 3º e 4º do Regimento Geral da UNISUL, sendo
permitido ao professor aplicar quantas avaliações entender necessárias, desde que não sejam inferiores a duas;
IV - as avaliações parciais deverão ser devolvidas aos alunos em data anterior à avaliação seguinte.
V – as avaliações, sempre que for possível, deverão ser elaboradas de forma a aproveitar os conhecimentos acumulados
nos semestres anteriores àquele no qual a disciplina consta do projeto pedagógico, respeitando o contexto temático da
mesma.
Art. 4º Os princípios a serem observados pelo corpo docente quando da aplicação dos instrumentos no processo de
avaliação, serão:
I – coerência entre os objetivos da disciplina, plano de ensino e aferição do conhecimento;
II – o incentivo à redação e demonstração de raciocínio lógico do discente;
III – o incentivo à interdisciplinariedade e de alternâncias os métodos e ensino;
IV – a realização de avaliações a partir de instrumentos e critérios pré-definidos;
V – o incentivo ao conhecimento de conteúdos afins.
Art. 5º Os conteúdos fundamentais de cada disciplina deverão ser definidos nas reuniões de planejamento semestral,
incidindo sobre estes a ênfase avaliativa.
Art. 6º No plano de ensino, entregue aos alunos no primeiro encontro letivo, constarão, no mínimo, as seguintes
informações a respeito da avaliação:
I – critérios de avaliação;
II – objetivos da avaliação;
III – método e metodologia avaliação;
IV – calendário da realização das avaliações.
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Art. 7º Entende-se por instrumento de avaliação os meios utilizados pelo professor para mensurar a construção do
conhecimento pelo aluno, podendo ser:
I – provas escritas ou orais;
II – seminários;
III – monografia com técnicas de pesquisa bibliográfica;
IV – papers
V – fichamentos.
Art. 8º Os instrumentos de avaliação observarão:
I – a verificação dos conteúdos fundamentais estipulados e discutidos até o momento de forma cumulativa;
II – a construção, sempre que possível pela natureza da disciplina, de instrumentos hábeis ao estabelecimento da
vinculação entre teoria e prática;
III - a aferição do processo da construção do conhecimento;
IV – a ênfase, sempre que possível, aos aspectos regionais;
V – utilização de mecanismos que permitam a interdisciplinariedade na construção do conhecimento.
Do estágio supervisionado
Art. 9º Nas disciplinas de Estágio Supervisionado em Direito I a V não será admitida a avaliação final, devendo o aluno
ser aprovado com média igual ou superior a 7,0 (sete), somente pela apreciação do rendimento escolar durante o semestre,
onde deverão ser realizadas, no mínimo, duas avaliações escritas consistentes no desenvolvimento de peças processuais,
as quais observarão, entre outros critérios e considerando as peculiaridades de cada peça processual, o seguinte:
I - endereçamento e a qualificação das partes;
II – o resumo dos fatos;
III – a fundamentação jurídica;
IV – os pedidos
V – a capacidade de argumentação, a concatenação das idéias e o correto uso do vernáculo em todos os critérios definidos
nos incisos I a IV.
Parágrafo único: os conteúdos a serem cobrados nas avaliações, envolverão questões de direito material e de direito
processual, as quais já foram ou estão sendo desenvolvidas no semestre correspondente ao estágio.
Art. 10º Nas disciplinas referidas no artigo anterior, poderão os professores avaliar, também, o comportamento dos alunos
a fim de formar a nota final, cabendo analisar os seguintes aspectos:
I – assiduidade e pontualidade;
II – conhecimento teórico;
III – diligências no foro com fichamento dos processos;
IV – cumprimento dos prazos;
V – trabalhos e pesquisas com doutrina e jurisprudência;
VI – imediatismo e celeridade na elaboração, formação e distribuição da inicial e peças intermediárias;
VII – relatório mensal;
VIII – acompanhamento das audiências;
IX – domínio e compreensão dos processos em que atua.
Parágrafo único: os critérios para aferição dos itens acima indicados serão estabelecidos pelo programa de disciplina,
respeitando-se as particularidades de cada nível do estágio.
Do Trabalho de Curso em Direito II
Art. 12º A avaliação do Trabalho de Curso em Direito II procederá, inicialmente, com a entrega de monografia à
Coordenação do Núcleo de Trabalho de Curso em Direito com um prazo de antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias
anteriores à semana de apresentações.
§1º A avaliação focalizará dois aspectos: a produção escrita e a apresentação oral (exposição e argumentação), tendo estes
aspectos o mesmo peso (50% cada um) na formação da nota final.
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§2º Os professores examinadores (no mínimo dois) farão uma avaliação individual do trabalho escrito, resultando em uma
única nota, a qual, para aprovação do aluno, deverá ser igual, ou superior a 7 (sete)2. Não alcançando este índice, o aluno
será considerado reprovado, sem oportunidade para recuperação e nem para apresentação do trabalho. Da mesma forma,
será reprovado o aluno em caso de plágio comprovado, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo.
§3º Na correção do trabalho escrito deverão ser observados os seguintes critérios:
I – obediência às normas da ABNT;
II - a relevância, atualidade e originalidade do tema/problema objeto do estudo;
III - a adequação e atualização das fontes bibliográficas;
IV - a coerência interna entre o tema/problema investigado, objetivo e desenvolvimento do trabalho;
V - a clareza e organização do material apresentado;
VI - a clareza e adequação da linguagem utilizada;
VII - o rigor metodológico com que foi desenvolvido o trabalho.
Art. 13º A apresentação do Trabalho de Curso em Direito deverá ser realizada perante banca de professores (no mínimo
dois), os quais deverão, ao final da exposição, formular perguntas pertinentes ao tema apresentado. A nota da
apresentação (exposição e resposta as perguntas dos professores), somada a nota do trabalho escrito e dividida por dois,
para aprovação do aluno, deverá alcançar o mínimo de 7 (sete).
§1º Na avaliação da apresentação oral, deverão ser observados os seguintes critérios:
I - clareza e coerência na exposição;
II - consistência da argumentação;
III - adequação e pertinência das respostas às questões formuladas pelos professores examinadores;
IV - uso adequado da linguagem oral;
V - adequação da apresentação ao tempo disponível.
Do requerimento para revisão das avaliações finais
Art. 14º É direito dos acadêmicos somente o pedido de revisão da avaliação final realizada, sendo-lhe permitido,
entretanto, pedido de revisão informal feito diretamente ao professor nas demais avaliações realizadas durante o semestre.
Art. 15º O pedido de revisão da avaliação final deve ser apresentado ao "Protocolo Acadêmico/SAIAC” até três dias úteis
contadas da publicação das notas relativas à avaliação recorrida.
Art. 16º O pedido de revisão da avaliação final deve ser elaborado por escrito contendo os requisitos necessários ao seu
desenvolvimento regular do procedimento.
§ 1º São considerados requisitos necessários ao procedimento:
I - Pedido escrito de revisão de avaliação;
II - A observância do prazo legal;
III - Comprovante de pagamento de custas.
Art. 17º O pedido escrito será direcionado ao Coordenador do Curso e conterá necessariamente:
I - A narração dos fatos explicitando os pontos controvertidos;
II - Os motivos e fundamentações que embasam a pretensão deduzida;
III - Pedido certo, sendo vedado pedido genérico;
Art. 18º Protocolado e autuado o procedimento, este será remetido ao Coordenador de Curso que analisará os requisitos
necessários ao desenvolvimento regular do procedimento, manifestando-se, fundamentadamente.
§ 1° A ausência de qualquer dos requisitos do artigo 16 é causa de extinção do procedimento em caráter liminar e
irrecorrível;
§ 2° Estando regularmente constituído o procedimento, o Coordenador do Curso ofertará vista ao professor da disciplina
em questão para ofertar sua resposta.
2 Considerando que a nota mínima seja 0 (zero) e a nota máxima 10 (dez).
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Art. 19º O professor da disciplina poderá, no prazo de sete dias úteis do recebimento do requerimento, em documento
escrito dirigido ao Coordenador de Curso, aquiescer com o pedido inicial ou contestá-lo.
Art. 20º Caso haja a aquiescência do pedido inicial, o Coordenador do Curso extinguirá o procedimento dando ciência ao
interessado e determinando as providências administrativas cabíveis à retificação do grau atribuído.
Art. 21º Caso conteste o pedido inicial, compete ao professor da disciplina fundamentar a manutenção do grau aferido
expondo as razões pelas quais formou seu convencimento sobre os pontos controvertidos argüidos no requerimento
inicial.
Parágrafo único. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito alegar a ausência de quaisquer dos requisitos necessários
ao desenvolvimento regular do procedimento.
Art. 22º Contestado o pedido de revisão da avaliação final, o Coordenador do Curso dará ciência ao acadêmico para que,
em dois dias úteis, se manifeste quanto a intenção da constituição de banca revisora, sendo-lhe vedado manifestação com
novas alegações.
§ 1º Na hipótese de confirmação pelo acadêmico da intenção de constituição de banca, caberá ao Coordenador do Curso,
nomear comissão de três professores da área de conhecimento discutida para, no prazo comum de 7 dias úteis a contar do
recebimento da nomeação, apresentar parecer fundamentado.
§ 2º Os membros da comissão deverão apresentar seu parecer, de forma conjunta ou independente, contendo
necessariamente o debate dos pontos controvertidos e a ratificação ou retificação do grau inicialmente aferido.
Art. 23º Retomando o procedimento ao Coordenador de Curso, esse, no prazo de três dias úteis, em despacho
fundamentado e irrecorrível, homologará a decisão da comissão, comunicando aos interessados e determinando a
realização dos atos administrativos necessários à implementação da decisão.
Do requerimento para avaliação em segunda chamada
Art. 24º O requerimento de realização de avaliação em Segunda chamada deverá ser efetuado através do Protocolo
Acadêmico/SAIAC da UNISUL e endereçado ao Coordenador do Curso no prazo de três dias úteis após a realização da
avaliação ou da apresentação dos trabalhos.
Parágrafo único. O requerimento poderá ser realizado pelo Acadêmico ou por pessoa por ele expressamente autorizada,
não havendo em qualquer hipótese dilatação do prazo do caput deste artigo.
Art. 25º O requerimento de realização de avaliação em segunda chamada será acompanhado de memorial escrito em
linguagem técnica adequada, do qual constará:
I – A identificação do professor a quem está endereçado o pedido;
II – A identificação da disciplina para a qual se requer a realização da avaliação;
III – O nome e semestre do requerente;
IV – As razões, fundamentadas, para a realização do requerimento;
V – A data e a assinatura do requerente.
Parágrafo único. É imprescindível a anexação da cópia dos documentos que fundamentaram a justificativa citada no inciso
IV.
Art. 26º O requerimento será encaminhado pelo Protocolo Acadêmico/SAIAC ao Coordenador do Curso que o
despachará, devendo este verificar a regularidade da forma e a tempestividade do pedido.
Parágrafo único. Verificando o Coordenador do Curso a existência de qualquer vício formal, deverá indeferir de plano o
requerimento, em caráter irrecorrível.
Art. 27º Verificando o atendimento aos requisitos formais constantes desta Instrução, o Coordenador de Curso cientificará
do pedido o professor da disciplina, para que este disponibilize à Coordenação do Curso a avaliação em segunda chamada
a ser aplicada em uma das duas datas estabelecidas semestralmente para este fim, ou na forma estabelecida a critério do
Coordenador de Curso.
Art. 28º O acadêmico tomará conhecimento formal de seu pedido através do despacho contido no requerimento, o qual
deverá ser arquivado no Protocolo Acadêmico/SAIAC da UNISUL.
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Art. 29º Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela Congregação do Curso de Direito
Art. 30º Revoga-se a Resolução 002/98 a partir da aprovação e implementação deste Projeto Pedagógico pelo órgão
competente.
Tubarão, 01 de fevereiro de 2007.
Heitor Wensing Júnior Patrícia Fontanella
Coordenador Geral do Curso de Direito
UNISUL – Tubarão
Coordenadora do Curso de Direito
UNISUL – Florianópolis
ORIENTAÇÕES PARA A AVALIAÇÃO EM 2ª CHAMADA Lembre: É sempre melhor fazer a prova com a sua turma, na data fixada e na presença do seu professor. Ele é a
melhor pessoa para lhe tirar alguma dúvida sobre a prova.
Porém, se for realmente necessária a prova em 2º chamada, fique atento para algumas dicas.
1) A prova em 2º chamada é uma oportunidade EXTRAORDINÁRIA.
2) O pedido deverá ser protocolado no prazo (três dias úteis contados da avaliação regular) e deverá conter os
requisitos mínimos para ser conhecido.
3) A prova é feita aos sábados em datas previamente fixadas pela coordenação, portanto, FIQUE ATENTO às
datas fornecidas pela Coordenação e constante nos programas de disciplinas fornecidos pelos professores.
4) Consulte o SAIAC com antecedência sobre o resultado de seu requerimento.
5) Você não estará diante do seu professor. RECEBA A PROVA E TRABALHE. Dúvidas não devem ser
discutidas no horário da prova. A não realização da prova na data aprazada importará em nota zero para o aluno.
6) Siga as orientações constantes da sua prova. Não será permitia consulta de forma alguma.
7) Eleja com critério suas prioridades e reflita sobre suas escolhas.
8) A prova em segunda chamada será realizada SEM CONSULTA a qualquer material auxiliar.
ABONO DE FALTA
Não há abono de faltas, com exceção dos casos amparados pela Lei 4.375/64, Art. 60, § 4º., ou seja, o militar
convocado para exercícios de manobra ou ato cívico, além dos casos de doenças infecto-contagiosas devidamente
comprovadas através de atestado médico.
JUSTIFICATIVA DE FALTA
Ao aluno com incapacidade física
O aluno pode ter suas faltas justificadas se portador de afecções congênitas ou adquiridas, traumatismos ou
outras condições mórbidas que determinem incapacidade relativa, conforme o Artigo 1º da Lei 1.044/69.
Para o uso da faculdade disposta na Lei, o aluno deverá solicitar, previamente no início do período de sua
incapacidade, o pedido de realização de atividades domiciliares, no Protocolo Acadêmico. Este o encaminhará ao
Coordenador de curso que o examinará e, em caso de deferimento, enviará aos respectivos professores.
Não serão considerados os pedidos efetuados no período final do ou após o afastamento.
ALUNA GESTANTE – Lei N.º6.202/75
A aluna gestante tem direito a ser assistida pelo regime de atividades domiciliares, a partir do 8º mês de
gestação.
Para justificar suas faltas e ter o benefício de atividades domiciliares, a aluna deve requerer o Coordenador do
Curso, através do protocolo Acadêmico, o atendimento acadêmico especial, anexando o competente atestado médico que
comprove o mês de gestação e estipule o prazo de afastamento (Lei n.º 6.202/75).
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O professor somente atenderá à solicitação da aluna, para as atividades domiciliares, após receber o processo do
Protocolo Acadêmico.
RESOLUÇÃO CAMGES Nº 010/99 Proíbe o trote na Universidade do Sul de Santa Catarina e dá Outras Providências
Art. 1º. Proibir os trotes e todas as atitudes que impliquem agressões físicas atinjam a moral ou provoquem danos
materiais no âmbito da Universidade do Sul de Santa Catarina.
§ 1º. Entende-se por trote, para efeitos desta resolução, toda e qualquer atitude de zombaria dos veteranos em
relação aos novos calouros, de forma coletiva ou individual.
§ 2º. A presente resolução alcança, também, os eventos promovidos fora do Campus da Universidade, desde que
os atos praticados estejam inequivocadamente vinculados a atitudes enquadráveis como trote.
Art. 2º. Assegurar do direito de denúncia à autoridade universitária competente, de qualquer atitude que implique
violação do artigo supra, cabendo aos professores e funcionários da UNISUL o dever de informar a ocorrência de
qualquer trote que venham a testemunhar.
Parágrafo único. A denúncia a que se refere o caput deste artigo deverá ser encaminhada à autoridade acadêmica
imediatamente superior ao denunciado.
Art. 3º. Estabelecer que as transgressões ao disposto nesta Resolução serão comunicadas à Comissão de Ética e Disciplina
que, através de procedimento específico, apurará as responsabilidades e, em caso de verificação da necessidade de
aplicação de punição, dará ciência às autoridades competentes para as devidas providências.
Art. 4º. Determinar que a Comissão de ética e Disciplina, composta por 5 (cinco) integrantes do Conselho Universitário,
apresentará, em 30 dias a contar de sua instalação, Instrução Normativa sobre o procedimento descrito no artigo 3º desta
Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a
resolução G.R.Nº. 002/98.
PROJETO DE PRÁTICA JURIDICA
1º SEMESTRE
Tema: CONHECENDO A PROFISSÃO
O conhecimento das possibilidades de atuação do profissional no mercado de trabalho jurídico.
1) OBJETIVO GERAL
Conhecer as possibilidades de atuação do profissional das ciências jurídicas.
2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Pesquisar sobre as diferentes áreas de atuação dos profissionais do Direito;
- Verificar in locu os profissionais que atuam em espaços diferentes;
- Socializar os resultados da pesquisa com os demais alunos;
- Debater em mesa redonda com profissionais já formados as possibilidades de atuação e o campo de trabalho.
3) JUSTIFICATIVA
Considerando a gama de diferentes oportunidades que o Curso de Direito pode propiciar ao profissional formado
demonstra-se deveras relevante que o aluno ingressante no Curso possa, desde o seu primeiro contato com as disciplinas,
possuir uma visão mais específica acerca das possibilidades que lhe serão oferecidas quando da conclusão do Curso. Deste
modo, considerando que o Curso de Direito visa, precipuamente, uma formação mais geral, será permitido ao acadêmico
um maior direcionamento da carreira profissional que o mesmo pretenderá exercer. De outro lado, oportuniza uma maior
integração do acadêmico ao Curso.
4) COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Com o desenvolvimento destas atividades, serão desenvolvidas as seguintes competências nos acadêmicos: melhor
comunicação verbal; maior capacidade de trabalho em grupo, interação com a turma.
5) DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
Todos os conteúdos previstos nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Ciência Política e Teoria Geral do
Estado
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6) METODOLOGIA
Segue conforme previsto nos “Procedimentos” (item 9)
7) SUJEITOS ENVOLVIDOS Alunos, professores e profissionais do mercado de trabalho em geral.
8) INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Secretaria de Segurança do Estado e outras
entidades afins.
9) PROCEDIMENTOS
Após o estabelecimento dos profissionais a serem pesquisados, deverá ser desenvolvida uma pesquisa padrão, contendo
um número mínimo de questões que deverão ser preenchidas pelos alunos frente aos pesquisados. Após isso, proceder-se-
á ao convite de alguns profissionais, os quais deverão estar presentes em um debate envolvendo estes, os alunos e o
professor. Tudo conforme calendário previamente estipulado.
10) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados de acordo com a qualidade das discussões trazidas em um seminário a ser realizado em data
próxima ao final do semestre.
2º SEMESTRE
Tema: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Análise do procedimento e do ritual seguido em uma audiência de instrução e julgamento de um processo cível.
1) OBJETIVO GERAL:
Conhecer o funcionamento e o procedimento de uma audiência de instrução e julgamento do processo cível.
2) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Analisar as diferentes situações ocorridas em uma audiência de instrução e julgamento;
Verificar in locu o comportamento das partes e dos advogados em uma audiência de instrução e julgamento de um
processo cível;
Socializar os resultados da pesquisa com os demais alunos, debatendo, em uma mesa redonda, acerca das impressões
tiradas da experiência;
3) JUSTIFICATIVA
De extrema relevância é a participação dos alunos do Curso em situações práticas do foro. Desta forma, nada mais
importante que uma visita acompanhada ao dia a dia dos profissionais na área cível. Assim, deveras relevante é a visitação
ao fórum, em especial, ao ritual seguido nas audiências de instrução e julgamento. Faz-se necessário que o acadêmico
possa vivenciar de forma mais real todos os conhecimentos teóricos transmitidos diariamente pelos professores em sala de
aula.
4) COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Com o desenvolvimento destas atividades, serão desenvolvidas as seguintes competências nos acadêmicos: melhor
compreensão do processo civil; melhoria na compreensão dos conteúdos teóricos.
5) DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
Todos os conteúdos previstos na disciplina Teoria Geral do Processo, bem como a possibilidade de outros conteúdos
desenvolvidos nas demais disciplinas do semestre e do semestre passado.
6) METODOLOGIA
Segue conforme previsto nos “Procedimentos” (item 9)
7) SUJEITOS ENVOLVIDOS
Alunos, professores, juízes e advogados.
8) INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil.
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9) PROCEDIMENTOS
Poderá ser entabulado um acordo com os juízes de uma determinada Comarca a fim de realizar uma audiência de
instrução e julgamento em uma data que possa conciliar com a presença dos alunos e do professor. Também deverá ser
providenciada uma cópia do processo aos alunos previamente a realização da audiência, de modo que o professor possa
instruir os acadêmicos acerca dos prováveis encaminhamentos que poderão ocorrer durante a audiência. Após a visita,
deverá ser realizada uma “mesa redonda” onde os acadêmicos e o professor discutirão acerca dos principais fatos
ocorridos na audiência.
10) AVALIAÇÃO
Os alunos poderão avaliados por meio de uma avaliação escrita onde o professor questionará os alunos acerca dos
principais fatos ocorridos na audiência.
3º SEMESTRE
TEMA: CONHECENDO O TRIBUNAL DO JÚRI
Análise do procedimento e do ritual seguido em um julgamento submetido ao júri popular.
1) OBJETIVO GERAL:
Conhecer o funcionamento e o procedimento do Tribunal do Júri, desde a escolha dos jurados até a fixação da pena ao
acusado (em caso de condenação).
2) OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Analisar as diferentes situações ocorridas no Tribunal do Júri;
Verificar in locu o comportamento das partes, do promotor de justiça e dos advogados no Tribunal do Júri, em especial a
retórica utilizada por estes últimos;
Examinar a participação do juiz para a formação do resultado final;
Socializar os resultados da pesquisa com os demais alunos, debatendo, em uma mesa redonda, acerca das impressões
tiradas da experiência;
3) JUSTIFICATIVA
De extrema relevância é a participação dos alunos do Curso em situações práticas do foro. Desta forma, nada mais
importante que uma visita acompanhada ao dia a dia dos profissionais na área penal. Assim, deveras relevante é a
visitação ao fórum, em especial, ao ritual seguido no Tribunal do Júri. Faz-se necessário que o acadêmico possa vivenciar
de forma mais real todos os conhecimentos teóricos transmitidos diariamente pelos professores em sala de aula.
4) COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Com o desenvolvimento destas atividades, serão desenvolvidas as seguintes competências nos acadêmicos: melhor
compreensão do processo penal e do próprio direito penal; melhoria na compreensão dos conteúdos teóricos, capacidade
de observação.
5) DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
Todos os conteúdos previsto nas disciplinas de Direito Penal II e Direito Processual Penal I.
6) METODOLOGIA
Segue conforme previsto nos “Procedimentos” (item 9)
7) SUJEITOS ENVOLVIDOS
Alunos, professores, juízes, promotores de Justiça e advogados.
8) INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Poder Judiciário, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.
9) PROCEDIMENTOS
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Deverá ser entabulado um acordo com os juízes de uma determinada Comarca a fim de realizar um julgamento pelo
Tribunal do Júri em uma data que possa conciliar com a presença dos alunos e do professor. Também deverá ser
providenciada uma cópia do processo aos alunos previamente a realização do julgamento, de modo que o professor possa
instruir os acadêmicos acerca dos prováveis encaminhamentos que poderão ocorrer durante o mesmo. Após a realização
da atividade, deverá ser feito uma mesa redonda onde os alunos e os professores discutirão acerca das suas impressões
sobre os principais fatos ocorridos no julgamento.
10) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados por meio de uma avaliação escrita onde o professor questionará os alunos acerca dos principais
fatos ocorridos na audiência.
4º SEMESTRE
TEMA: CONHECENDO A CÂMARA DE VEREADORES
Análise do procedimento e do ritual seguido em uma votação pela Câmara de Vereadores ou Assembléia Legislativa.
1) OBJETIVO GERAL:
Conhecer o funcionamento e o procedimento da Câmara de Vereadores ou da Assembléia Legislativa.
2) OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Analisar as diferentes situações ocorridas no processo de votação de uma lei;
Verificar in locu o comportamento dos agentes políticos (vereadores, deputados e demais assistentes), bem como dos
eventuais interessados na votação de uma determinada lei;
Socializar os resultados da pesquisa com os demais alunos, debatendo, em uma mesa redonda, acerca das impressões
tiradas da experiência;
3) JUSTIFICATIVA
Não obstante seja muito mais comum a formação fornecida pelas Academias Jurídicas seja mais de ordem técnico-
jurídica, de extrema relevância é a análise do período anterior a vigência de uma norma. Desta forma, nada mais
importante que uma visita acompanhada ao dia a dia dos legisladores. Ademais, faz-se necessário que o acadêmico possa
vivenciar de forma mais real todos os conhecimentos teóricos transmitidos diariamente pelos professores em sala de aula,
neste caso, em especial, ao processo legislativo.
4) COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Com o desenvolvimento destas atividades, serão desenvolvidas as seguintes competências nos acadêmicos: melhor
compreensão do processo legislativo; melhoria na compreensão dos conteúdos teóricos, capacidade de observação.
5) DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
Todos os conteúdos previstos nas disciplinas de Direito Constitucional III.
6) METODOLOGIA
Segue conforme previsto nos “Procedimentos” (item 9)
7) SUJEITOS ENVOLVIDOS
Alunos, professores, vereadores ou deputados estaduais.
8) INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Poder Legislativo e Poder Executivo.
9) PROCEDIMENTOS
Deverá ser entabulado um acordo com os vereadores de um determinado Município (ou deputados do Estado de SC) a fim
de realizar uma sessão da Câmara em uma data que possa conciliar com a presença dos alunos e do professor. Também
23
deverá ser providenciada uma cópia do projeto de lei previamente a realização da votação, de modo que o professor possa
instruir os acadêmicos acerca dos prováveis encaminhamentos que poderão ocorrer durante o mesmo. Após a realização
da atividade, deverá ser feito uma mesa redonda onde os alunos e os professores discutirão acerca das suas impressões
sobre os principais fatos ocorridos na sessão.
10) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados por meio de uma avaliação escrita onde o professor questionará os alunos acerca dos principais
fatos ocorridos na audiência.
5º SEMESTRE
TEMA: A ÉTICA EM JULGAMENTO
Conhecimento acerca dos principais pensadores da filosofia.
1) OBJETIVO GERAL
Conhecer as diferentes interpretações acerca da ética, por meio de uma situação simulada
2) OBJETIVOS ESPECIFICOS
Contextualizar os conhecimentos filosóficos;
Discutir as principais correntes filosóficas que enfrentaram o tema – Ética;
Permitir o desenvolvimento da oralidade dos acadêmicos
Socializar os resultados da pesquisa com os demais alunos;
Debater em um julgamento simulado em que permita uma defesa e um ataque a uma situação fornecida pelo professor que
envolva a (in)existência de ética. Ex: o ex-aluno que, após a demissão injusta do seu professor, toma o lugar do mesmo na
Universidade.
3) JUSTIFICATIVA
Sem sombra de dúvida, relevantíssima é a aproximação do Direito a Ética. Há uma grande necessidade de humanização
dos futuros profissionais do Direito, pois laborarão estes em contato direto com o ser humano e suas vicissitudes. Daí a
necessidade de um profissional que além de conhecer a tecnicidade das leis, saiba ter a sensibilidade necessária no trato
com as pessoas.
4) COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
Com o desenvolvimento destas atividades, serão desenvolvidas as seguintes competências nos acadêmicos: melhor
comunicação verbal; maior capacidade de trabalho em grupo, interação com a turma, raciocínio lógico.
5) DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
Todos os conteúdos previstos nas disciplinas Filosofia do Direito e Sociologia do Direito.
6) METODOLOGIA
Segue conforme previsto nos “Procedimentos” (item 8)
7) SUJEITOS ENVOLVIDOS
Alunos e professores.
8) PROCEDIMENTOS
Deverá ser estabelecido um cronograma de atividades pelo professor onde se estabelecerá o caso fictício criado, o qual
não poderá ser alterado pelos alunos, cabendo a estes apenas discutirem as correntes filosóficas acerca dos fatos narrados.
Após isso deverão ser escolhidos entre os acadêmicos a equipe de defesa e de acusação, o juiz, os auxiliares e os jurados.
Em data previamente estabelecida, deverá ser realizada uma sessão de julgamento, onde caberá ao corpo de jurados
pronunciar-se acerca da absolvição ou condenação do acusado. Estes jurados, em seu julgamento (sem motivação)
deverão considerar apenas a capacidade e da argumentação utilizada pelas equipes de defesa e de acusação no
desenvolvimento e na aplicação das diferentes correntes filosóficas ao caso concreto criado pelo professor.
9) AVALIAÇÃO
24
Os alunos que participarem do julgamento serão avaliados de acordo com a qualidade das discussões realizadas. Aos que
não participarem diretamente do julgamento, deverá ser realizada uma avaliação escrita com a verificação das principais
observações do julgamento
Anexo I - 6.1.2.1 Tabela de Atividades Acadêmicas Curriculares
Nº Atividade Critérios para validação Horas-aula
validáveis
1
Bolsa de trabalho ou trabalho voluntário no Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias Públicas, empresas paraestatais, fundações e organismos internacionais devendo a certidão comprobatória informar o número de horas e atividades desenvolvidas, bem como a autoridade responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do acadêmico e as datas de início e fim da atividade.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 200h para cada uma das atividades
2
Estágio em escritório de advocacia credenciado pela OAB e sua comissão de estágios, devendo a declaração indicar o nome do escritório credenciado pela OAB, o número de horas e atividades desenvolvidas, bem como o advogado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos acadêmicos e as datas de início e fim da atividade.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 200h para cada uma das atividades
3
Participação em módulos temáticos (com ou sem avaliação) e em seminários, simpósios, congressos, ou conferências na área jurídica, reconhecidos nacional e/ou internacionalmente.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 100h para cada uma das atividades
4
Participação em programas de voluntariado, ligados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou a outro ente governamental, desde que em atividade-fim relativas ao exercício do Direito.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 200h para cada uma das atividades
5
Participação voluntária em programas comunitários promovidos pela UNISUL, desde que em atividade-fim relacionadas ao Direito, tais como mutirões de execução penal, Casas da Cidadania, ações comunitárias e outros programas análogos, previamente reconhecidos pela UNISUL.
Apresentação de documento
comprobatório da atividade e da carga
horária.
Até 150h para cada uma das atividades
6
Bolsa de trabalho ou trabalho voluntário, em órgãos das Secretarias dos Estados ou Secretarias Municipais, desde que em atividade-fim relativa ao exercício do Direito.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 200h para cada uma das atividades
26
7
Atuação em projetos de pesquisa, monitoria, iniciação científica, projetos de extensão com orientação efetuada por docente integrante do Curso de Direito da UNISUL.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária.
Até 200h para cada uma das atividades
8 Publicação de artigo em periódico jurídico, revista científica, ou livro com orientação efetuada por docente.
Apresentação de cópia do trabalho realizado
comprovando a publicação.
60h para cada artigo, até o limite de 160h
9
Aproveitamento em disciplinas dos demais cursos de graduação e/ou pós-graduação da UNISUL, desde que afins ou complementares para a formação jurídica e realizadas no período do Curso de Direito e desde que não validadas para o Curso.
Apresentação de documento comprobatório da aprovação
na disciplina, do conteúdo ministrado, do período em
que foi realizada e da carga horária.
Até 120h
10
Aproveitamento em disciplinas oferecidas por outras instituições de ensino superior e não previstas no currículo pleno do Curso de Direito da UNISUL, desde que afins ou complementares para a formação jurídica e realizadas no período do Curso de Direito.
Apresentação de documento comprobatório da aprovação
na disciplina, do conteúdo ministrado, do período em
que foi realizada e da carga horária.
Até 60h
11
Assistência comprovada em defesas de trabalho de curso nos cursos de graduação em Direito, pós-graduação em Direito, dissertações de mestrado e teses de doutorado em Direito.
Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 100h3
12 Premiação em trabalhos acadêmicos.
Apresentação de documento comprobatório da premiação
e do trabalho acadêmico produzido.
8h por premiação
13
Participação em cursos de capacitação em negociação coletiva, arbitragem, conciliação e mediação, desde que oferecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Conselho de Educação.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
da carga horária. Até 100h
14 Atividades na Empresa Júnior em projetos relacionados com o objetivo do Curso.
Apresentação de documento comprobatório da atividade e
Até 100h
3 Nos seguintes termos: 2h para as defesas de trabalho de curso (Cursos de Graduação) e monografia (Pós-Graduação Lato Sensu); 4h para as defesas
de dissertação (Mestrado) e 6h para as defesas de teses (Doutorado).
27
da carga horária.
15 Exercício efetivo de representação estudantil no Curso de Direito. Apresentação de documento comprobatório da atividade.
12h por mandato
16
Atuação profissional na área jurídica no Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias Públicas, empresas paraestatais, fundações e organismos internacionais devendo a certidão comprobatória informar o número de horas e atividades desenvolvidas, bem como a autoridade responsável pelo acompanhamento dos trabalhos do acadêmico quando cabível, datas de início e fim da atividade.
Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 200h
17
Estágio em escritório de advocacia não credenciado pela comissão de estágios da OAB, devendo a declaração indicar o nome do escritório, o número de horas e atividades desenvolvidas, bem como o advogado responsável pelo acompanhamento dos trabalhos acadêmicos e as datas de início e fim da atividade.
Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 100h
18
Aproveitamento em disciplinas dos demais cursos de graduação e/ou pós-graduação da UNISUL, desde que afins ou complementares para a formação jurídica e realizadas em até 2 anos do período de início do Curso de Direito.
Apresentação de documento comprobatório da aprovação
na disciplina, do conteúdo ministrado, do período em
que foi realizada e da carga horária.
Até 60h
19
Participação em Cursos Livres, tais como, informática, idiomas e outros, inclusive realizados totalmente na forma virtual, desde que promovam o aperfeiçoamento humanístico, técnico-jurídico e prática indispensável a compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais
Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 50h
20 Participação em cursos jurídicos realizados na forma virtual, desde que oriundo de instituição reconhecida pelo MEC
Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 50h
21 Estágio em setor jurídico de empresa privada. Apresentação de documento Até 50 horas
28
comprobatório da atividade.
22 LIBRAS4 Apresentação de documento
comprobatório Até 60h
23 Prestação de serviços voluntários para a Justiça Eleitoral Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 200h para cada uma das atividades5
24 Prestação de serviços voluntários como jurado em Tribunal do Júri Apresentação de documento comprobatório da atividade.
Até 200h para cada uma das atividades6
* O aproveitamento da carga horária dessas atividades, desde que devidamente comprovadas, estará sujeito à análise da Coordenação do Curso, seguindo critérios de natureza do evento, trabalho ou publicação para fins de determinação da carga horária a ser atribuída à atividade.
Heitor Wensing Júnior
Coordenador Geral do Curso de Direito
4 Conforme expressa o DECRETO Nº 5.626/2005, em seu Capítulo II, DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR, § 2o “A Libras
constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.” Entre as disciplinas frequentadas em outros cursos, inclue-se LIBRAS que, constante na Tabela de Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais, caracteriza-se como disciplina curricular optativa ao estudante, podendo compor as habilidades desenvolvidas neste Curso. 5 Nos seguintes termos: Até 10h para cada convocação da Justiça Eleitoral.
6 Nos seguintes termos: Até 10h para cada tribunal do júri em que serviu como jurado.
30
GRADE CURRICULAR
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Curso de Direito
Titulação: Bacharelado
SEM Nº DISCIPLINA CR PR NÚCLEO FH
1º
01 Introdução à Ciência do Direito 04 ---- NB X
02 Filosofia 04 ---- NB X
03 Ciência Política e Teoria Geral do Estado
04 ---- NB X
04 Leitura e produção textual 04 ---- NC —
05 Ciência e Pesquisa 04 ---- NC X
SUBTOTAL 20
2º
06 Direito Civil I 04 01 NB —
07 Direito Constitucional I 04 03 NC —
08 Direito Penal I 04 01 NB —
09 Sociologia 04 ---- NB X
10 Teoria Geral do Processo 04 01 NB —
SUBTOTAL 20
3º
11 Direito Civil II 04 06 NB —
12 Direito Constitucional II 04 07 NC —
13 Direito Penal II 04 08 NB —
14 Direito Processual Civil I 04 10 NB —
15 Direito Processual Penal I 04 10 NB —
SUBTOTAL 20
4º
16 Direito Processual Penal II 04 15 NB —
17 Direito Civil III 04 11 NB —
18 Direito Constitucional III 04 12 NC —
19 Direito Penal III 04 13 NB —
20 Direito Processual Civil II 04 14 NB —
SUBTOTAL 20
5º
21 Direito Processual Penal III 04 16 NB —
22 Direito Civil IV 04 17 NB —
23 Direito Penal IV 04 19 NB —
24 Direito Processual Civil III 04 20 NB —
25 Filosofia do Direito 02 02 NC X
26 Sociologia do Direito 02 09 NC X
SUBTOTAL 20
6º
27 Direito Civil V 04 22 NB —
28 Direito Constitucional IV 04 18 NC —
29 Direito Processual Civil IV 04 20 NB —
30 Direito do Trabalho I 04 12 NB —
31 Direito Administrativo I 04 18 NB —
32 Estágio Supervisionado em Direito I 04 20 NB —
SUBTOTAL 24
7º 33 Direito Civil VI 04 11 NB —
34 Direito Administrativo II 04 31 NB —
31
35 Direito do Trabalho II 04 30 NB —
36 Direito Processual Civil V 04 20 NB —
37 Direito Processual do Trabalho I 04 20 e 30
NB —
38 Estágio Supervisionado em Direito II 04 32 NB —
SUBTOTAL 24
8º
39 Direito Civil VII 04 11 NB —
40 Direito Empresarial I 04 22 NB —
41 Criminologia 02 21 NC —
42 Trabalho de Curso em Direito I 02 33-38 NB —
43 Direito Processual do Trabalho II 04 37 NB —
44 Estágio Supervisionado em Direito III 04 38 NB —
45 Núcleo Orientado 04 ---- NO —
9º
SUBTOTAL 24
46 Direito Civil VIII 02 39 NB —
47 Direito Tributário I 04 28 NB —
48 Direito Empresarial II 02 40 NB —
49 Direito das Relações de Consumo 04 22 NC —
50 Trabalho de Curso em Direito II 05 42 NB —
51 Estágio Supervisionado em Direito IV 04 44 NB —
52 Núcleo Orientado 04 — NO —
SUBTOTAL 25
10º
53 Direito Empresarial III 04 48 NB —
54 Direito Tributário II 04 47 NB —
55 Direito Internacional 04 12 NB —
56 Psicologia nas Instituições Jurídicas 04 — NB X
57 Estágio Supervisionado em Direito V 04 51 NB —
58 Núcleo Orientado 04 — NO —
SUBTOTAL 24
TOTAL 221
59 Atividades Acadêmicas Curriculares Adicionais
26 AACA 390h
Bolsa de trabalho; Estágio extracurricular; Participação em módulos temáticos; Participação em programas de voluntariado ligados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou a outro ente governamental; Participação voluntária em programas comunitários promovidos pela UNISUL; Bolsa de trabalho; Atuação em projetos de pesquisa; Publicação de artigo em periódico jurídico; Aproveitamento em disciplinas; Aproveitamento em disciplinas oferecidas por outras instituições; Assistência comprovada em defesas de monografia; Premiação em trabalhos acadêmicos; Participação em cursos de capacitação em negociação coletiva; Atividades na Empresa Júnior; Representação estudantil.
TOTAL GERAL 247
3.705 horas
32
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
PRÓ-REITORIA DE ENSINO, DE PESQUISA E DE EXTENSÃO
CURSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DIR Nº 01/2015
Estabelece as disciplinas/unidades de aprendizagem virtuais que podem ser ofertadas e cursadas pelos acadêmicos do Curso de Direito da modalidade presencial, regulamentando o disposto nos itens 1.7 e 6.1.5, do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2007/1), bem como o disposto no art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Apêndice F, do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2013/1).
O Coordenador do Curso de Direito, no uso de suas atribuições, estabelecidas pelos
artigos 25, VII, 26, II e XVII, e 89 do Regimento Geral da UNISUL, e o deliberado pela
Congregação do Curso,
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar o disposto nos itens 1.7 e 6.1.5 do Projeto Pedagógico do Curso
(currículo de 2007/1), a fim de estabelecer as disciplinas virtuais (à distância) que podem ser
ofertadas e cursadas pelos acadêmicos do Curso de Direito da modalidade presencial.
1.1. Consta do item 1.7 do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2007/1):
Disciplinas à distância: 20% da carga horária prevista poderá ser ofertada nessa modalidade.
1.2. Consta do item 6.1.5 do Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2007/1):
Disciplinas à Distância Até 20% (vinte por cento) das disciplinas do Curso poderão ser ofertadas na modalidade à distância, conforme prevê este projeto pedagógico, no item 1.7.
Art. 2º. Regulamentar o disposto no art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Apêndice F, do
Projeto Pedagógico do Curso (currículo de 2013/1), a fim de estabelecer as unidades de
aprendizagem virtuais (à distância) que podem ser ofertadas e cursadas pelos acadêmicos do
Curso de Direito da modalidade presencial.
33
2.1. Consta art. 29 da Resolução n. 01/2012, do Projeto Pedagógico do Curso (currículo
de 2013/1):
Art. 29. O curso de Direito segue orientação legal e institucional e poderá ofertar até 20% da carga horária total na modalidade à distância. Parágrafo único: Os acadêmicos que cursarem atividades na modalidade à distância estarão submetidos às regras de avaliação praticadas pela universidade na referida modalidade.
Art. 3º. Esta resolução visa impedir a oferta de disciplinas/unidades de aprendizagem à
distância distintas das estabelecidas pela Congregação de Curso, bem como impedir o
aproveitamento de estudos de disciplinas/unidades de aprendizagem cursadas à distância e que
não estejam contempladas nesta Resolução.
Art. 4º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes disciplinas à distância, pertencentes
à grade curricular de 2007/1:
- Filosofia
- Leitura e produção textual
- Ciência e Pesquisa
- Sociologia
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito
- Psicologia nas Instituições Jurídicas
- Direito Internacional
- Direito Ambiental
- Interesses Difusos e Coletivos I
- Interesses Difusos e Coletivos II
- Direito Financeiro
- Economia aplicável ao Direito
- Documentos Médico-Judiciários
- Causalidade Médico-Legal do Dano
- Psicopatologia Forense
- Libras
Art. 5º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes unidades de aprendizagem à
distância, pertencentes à grade curricular de 2013/1:
- Socioeconomia e Geopolítica
- Teoria do Conhecimento
- Universidade e Ciência
- Estudos Socioculturais
- Sociologia Jurídica
- Psicologia Jurídica
- Direito Internacional Público
- Interesses Difusos e Coletivos
- Filosofia do Direito
- Direito Ambiental
- Gestão e Sustentabilidade
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- Direito Internacional Privado
- Direito Eleitoral
- Libras
- Certificação Eletiva
Art. 6º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes disciplinas à distância, pertencentes
à grade curricular de 2010 (Araranguá e Braço do Norte):
- Ciência e Pesquisa
- Economia Aplicada ao Direito
- Criminologia
- Psicologia nas Organizações
- Direito das Relações de Consumo
- Direito Ambiental
Art. 7º. Podem ser ofertadas e cursadas as seguintes disciplinas à distância, pertencentes
à grade curricular de 2013 (Araranguá e Braço do Norte):
- Filosofia do Direito
- Sociologia Jurídica
- Universidade e Ciência
- Estudos Socioculturais
- Teoria do Conhecimento
- Socioeconomia e Geopolítica
- Direito Ambiental
- Gestão e sustentabilidade
- Atividade agroindustrial
- Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável
Art. 8º. O sistema acadêmico não pode liberar a matrícula nas demais
disciplinas/unidades de aprendizagem não contempladas nesta Resolução.
Art. 9º. A matrícula em disciplinas/unidades de aprendizagem na modalidade virtual,
não contempladas nesta Resolução, só pode ser liberada pela Coordenação de Curso, na forma
de matrícula administrativa, em caso de acadêmico formando e que não tenha condições de
frequentar a disciplina/unidade de aprendizagem de forma presencial, desde que não
ultrapassado o limite de 20% (vinte por cento) da grade curricular.
Art. 10. Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela Congregação do
Curso de Direito.
Art. 11. Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo órgão competente
da UNISUL, revogando-se todas as demais disposições existentes sobre a matéria no âmbito do
Curso de Graduação em Direito da UNISUL.
Içara/SC, 30 de abril de 2015.
Alex Sandro Sommariva
Coordenador Geral do Curso de Direito da UNISUL