Post on 07-Feb-2018
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
REFLEXOS DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O
TRABALHADOR ASSALARIADO
Por: Daniela Leitão Bittencourt Aguiar
Orientador
Profª Ana Claudia Morrisy
2
Rio de Janeiro
2010
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
REFLEXOS DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O
TRABALHADOR ASSALARIADO
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Finanças e
Gestão Corporativa.
Por: Daniela Leitão Bittencourt Aguiar.
3
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, aos meus pais,
Cláudio e Neli, pelo incentivo,
dedicação e por terem me apoiado e
acreditado em minha capacidade em
todos os momentos desta e de outras
caminhadas e aos professores, pela
contribuição e principalmente pela
dedicação e ensinamentos
disponibilizados nas aulas.
Aos meus amigos e familiares, pelo
carinho e pela compreensão nos
momentos em que a dedicação aos
estudos foi exclusiva.
A todos os que contribuíram direta ou
indiretamente para que este trabalho
fosse realizado meu eterno
agradecimento.
4
RESUMO
O estudo realizado buscou analisar as maneiras através das quais os
trabalhadores formais vêm sendo onerados com a carga tributária brasileira.
Quanto aos fins a pesquisa configurou-se como descritiva e quanto aos meios
foi do tipo bibliográfica com base em material publicado em livros, revistas,
jornais e internet. O interesse acerca do assunto decorreu da observação
quanto à expansão crescente do chamado trabalho informal. A importância do
estudo visou proporcionar algum conhecimento quanto à efetiva carga
tributária que é aos trabalhadores assalariados. O objetivo final foi descrever
as maneiras através das quais os trabalhadores que mantêm vínculo
empregatício vêm sendo sobrecarregados com a carga tributária que lhe é
imposta, tendo ficado o estudo delimitado à utilização de dados extraídos de
textos publicados acerca do tema eleito. O trabalho foi dividido em três
capítulos, abordando-se no primeiro o tema relativo ao trabalho, com suas
definições e a evolução da idéia ao longo do tempo, analisando-se aspectos
ligados tanto ao trabalho assalariado como ao chamado informal; no segundo
capítulo o foco foi a tributação no Brasil, com os impostos federais e o
problema da evasão tributária; e no terceiro foi avaliada a carga tributária sobre
o trabalhador, no que se incluem os tributos embutidos nos preços dos
produtos, apreciando-se, também, o imposto de renda pago pelos assalariados
e os tributos e encargos sociais em alguns países. Conclui-se com a
constatação de que as pessoas físicas da chamada classe média as que
respondem pela maior parcela do imposto de renda no país.
5
METODOLOGIA
Para o desenvolvimento de qualquer trabalho acadêmico,
principalmente quando se trata daquele a ser apresentado como de conclusão
de curso surge a necessidade de se realizar uma pesquisa. Este procedimento
é definido por Gil (1999, p. 42) como um “processo formal e sistemático de
desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental da pesquisa é
descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos
científicos”.
Isto pode ser traduzido como um conjunto de ações adotadas visando
encontrar uma solução para determina problema, para o que têm por recorrem-
se a procedimentos racionais e sistemáticos.
A pesquisa justifica-se, assim, sempre que se tem um problema para
cuja solução precisa-se colher informações e organizá-las de forma tal que
permita a que se chegue a uma conclusão.
Quanto aos fins a pesquisa realizada configurou-se como descritiva, a
qual se propõe a expor as principais características de determinado conjunto
de dados ou de determinado fenômeno. Ela não tem o compromisso de
explicar os fenômenos que descreve, ainda que possa sirvir de base para tal
explicação.
Já com relação aos meios adotou-se a pesquisa do tipo bibliográfica, já
que o estudo utilizou-se de material publicado em livros, revistas, jornais e
internet, o qual é acessível ao público em geral.
Acontece que, como salienta Gil (1999, p. 26) a investigação científica
depende de um “[...] conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos”,
imprescindíveis para que se possa alcançar os objetivos propostos, o que se
dá através da adoção de métodos científicos. Estes podem ser
compreendidos como um conjunto de processos a serem adotados na
investigação.
6
Compreende a linha de raciocínio a que se recorre no processo de
pesquisa. De acordo com o autor mencionado são os métodos responsáveis
pelas bases lógicas da investigação e podem ser: dedutivo, indutivo, hipotético-
dedutivo, dialético e fenomenológico, sendo este último adotado no estudo ora
realizado.
Trata-se do método cuja preocupação se concentra na descrição direta
da experiência da maneira como ela ocorre. Tem-se, por ele, a construção da
realidade social que é, assim, entendida como o que foi compreendido,
interpretado, e comunicado. A partir daí pode-se dizer que a realidade não é
única, diante da possibilidade de esta contar com interpretações e
comunicações diferenciadas.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 09
CAPÍTULO I - O trabalho 12
CAPÍTULO II - A tributação no Brasil 19
CAPÍTULO III – A carga tributária sobre o
Trabalhador 26 CONCLUSÃO 33
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36
ÍNDICE 41
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES 42 FOLHA DE AVALIAÇÃO 43
8
INTRODUÇÃO
Para os seres humanos o trabalho traz consigo diversos tipos de
reflexos, sendo o que mais se acentua é o que diz respeito à sobrevivência. É
através das atividades profissionais que desenvolve que o indivíduo aufere os
rendimentos necessários os quais, inclusive, serão responsáveis por posicioná-
lo na escala social.
A situação se aplica a todas as pessoas que se encontram em idade
produtiva, as quais se tornam instrumentos que permitem que a máquina
estatal tenha igualmente seu sustento, para o que também contribuem as
pessoas jurídicas.
Uma prática indevida, porém amplamente aceita no país, é a
sonegação de tributos, que é adotada tanto sob a forma de omissão quanto
aos reais rendimentos, como pela utilização de recursos para reduzir a carga
tributária e que deixam de ser ilegais pelo fato de terem escapado ao legislador
a previsão a respeito da medida. É usualmente realizado por empresas, as
quais, com isto, acabam reduzindo a arrecadação por parte do Governo o que
o leva a onerar, enfim, os trabalhadores assalariados.
Tal público acaba sendo, por esta forma, os verdadeiros provedores do
Estado.
O interesse pela pesquisa decorreu da observação quanto à expansão
crescente do que comumente é chamado de trabalho informal. Isto se dá pelo
fato de que em tais casos não se tem qualquer registro com relação aos reais
rendimentos dos que assim atuam. São, em geral, ambulantes, engraxates,
vendedores domiciliares que oferecem desde cosméticos a utensílios
domésticos, além de outros profissionais voltados à prestação de serviços,
como técnicos de informática, manicures e cabelereiros, tosadores de animais,
encanadores, eletricistas, entre outros.
9
A importância do estudo está em proporcionar algum conhecimento
quanto à efetiva carga tributária que é imposta no país para os trabalhadores
assalariados, permitindo-se também compará-la com a situação em outros
países, de modo a se avaliarem as possibilidades de encontrar alternativas
para minimizar tal problemática, visando maior igualdade para a população.
A maior dificuldade que se encontra na apuração relativa aos tributos
está em se conhecer quais os que incidem, uma vez que, ao contrário do que
ocorre em diversos países desenvolvidos, quando se adquire um produto no
Brasil o valor respectivo vem incluído no preço que se paga. Nos Estados
Unidos, por exemplo, o produto é anunciado com o preço efetivo da venda,
como o acréscimo de certo valor a título de impostos.
O problema cuja resposta se busca consiste em identificar quais os
principais tributos que têm sido pagos no Brasil pelos trabalhadores?
Estes são de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e
da União.
A própria conta de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, por
exemplo, informa o montante a ser pago de tributos mas não especifica quais
sejam e a respectiva competência para a arrecadação.
A pesquisa tem por objetivo final descrever as maneiras através das
quais os trabalhadores que mantêm vínculo empregatício vêm sendo onerados
com a carga tributária brasileira.
O estudo ficou delimitado à utilização de dados extraídos de textos
publicados acerca do tema eleito.
O estudo está dividido em 3 (três) capítulos, abordando-se no primeiro
o tema relativo ao trabalho, com suas definições e a evolução da idéia ao
longo do tempo, analisando-se aspectos ligados tanto ao trabalho assalariado
como ao chamado informal.
10
O segundo capítulo aborda a tributação no Brasil, com os impostos
federais e o problema da evasão tributária.
No terceiro capítulo é avaliada a carga tributária sobre o trabalhador,
no que se incluem os tributos embutidos nos preços dos produtos, apreciando-
se, também, o imposto de renda pago pelos assalariados no Brasil e os
tributos e encargos sociais em alguns países.
.
11
CAPÍTULO I
O TRABALHO
De acordo com a visão dos economistas é no trabalho que se encontra
a fonte de toda riqueza. Diante disso, sua importância se verifica
paralelamente à da natureza com a qual se conta para obter os materiais
necessários à conversão da atividade humana em riqueza.
Para o homem, porém, ele significa muito mais do que uma simples
transformação de frutos naturais;
As pessoas passam grande parte do seu tempo dedicadas às
atividades profissionais. Quanto mais industrializada for a sociedade, tanto
mais numerosas e complexas se tornarão as organizações.
Não é mais novidade a constatação de que hoje se vive em tempos de
grandes mudanças em todas as esferas da sociedade. Elas ocorrem em alta
velocidade, causando um grande impacto nos indivíduos. Estes, assim,
precisam travar uma luta constante pela sobrevivência dentro de uma
paisagem competitiva, onde a informação, o conhecimento e a tecnologia são
aspectos primordiais para o alcance do sucesso, sendo que tudo isto implica
em gastos os quais muitas vezes são colocados em segundo plano.
1.1 – Definições e evolução da idéia ao longo do tempo
Inicialmente, a idéia do trabalho se confundia com a de sofrimento ou
como um fardo social diante da falta de independência e de liberdade (KURZ,
1997).
12
De acordo com a tradição judaico-cristã o termo traz consigo a noção
de punição. O trabalho no texto bíblico é retratado como uma necessidade que
proporciona fadiga, sendo fruto de uma maldição: "Comerás o pão com o suor
de teu rosto" (Gn. 3,19).
Descreve Bueno (1988, p. 25) que as idéias relativas a sofrimento e à
punição poderiam ser compreendidas diante da origem latina da palavra
trabalho; esta é proveniente de tripalium, que era uma armação com 3 (três)
troncos, utilizada como um instrumento de tortura no mundo cristão.
Figura 1 – Tripalium usado para a tortura de indivíduos
Fonte: A IMPORTÂNCIA... (2009).
Nas primeiras sociedades sempre que não se conseguia confeccionar
ou obter da natureza determinados produtos partia-se para a troca (escambo).
Tratava-se de uma forma de se recompensar o trabalho. Até então, não havia
qualquer exigência de modo a garantir a promessa de que a negociação feita
seria efetivamente cumprida. Tampouco se cobrava experiência anterior para o
desenvolvimento da atividade compromissada.
Crescendo as civilizações, que passaram a se organizar, criando a
chamada pirâmide social, foram impostos também aos menos favorecidos
13
trabalhos sem remuneração. Esses recebiam, na melhor hipótese, apenas a
moradia e uma alimentação mínima, o suficiente para a sua subsistência.
Nos primeiros trinta anos após o início da colonização no Brasil, os
portugueses utilizavam a mão-de-obra indígena livre para a extração da
madeira. A partir do momento em que a economia passou a ficar centralizada
na produção de açúcar a relação com os índios mudou, sendo os mesmos
levados à condição de escravos. Considerando o incremento do tráfico
negreiro, as dificuldades em manter as zonas canavieiras abastecidas de mão-
de-obra indígena, além da intervenção dos jesuítas e as guerras em busca da
libertação cresceu sensivelmente o número de negros escravos (SILVA, 1993).
Esses eram considerados objetos, não tendo direito a qualquer
benefício e os artigos que lhe eram concedidos sempre tinham por fim a
exclusiva sobrevivência do cativo. Traduziam-se, em resumo, em alimentação
precária e vestes essenciais.
Segundo Alberto (2000) é uma das facetas da existência do homem,
que permite a manifestação do seu caráter social, justificando uma visão mais
ampla, que vai além da econômica.
Por tal motivo, desde cedo se aprende a necessidade e a importância
de contar com uma profissão que proporcione dignificação. Isto se justifica
porque as pessoas são educadas de modo a valorizar o trabalho.
Através do produto de seu trabalho o homem busca adquirir o
reconhecimento social no meio onde está inserido. Quando o trabalho é
realizado com fé os seres humanos tornam-se capazes de revolucionar o
planeta. Todavia, deve-se considerar que para chegar a esse estágio é
imprescindível que o indivíduo seja valorizado e respeitado no ambiente
profissional em que atua.
Alberto (2000, p. 26) afirma, ainda, que:
14
“[...] há uma relação emocional, além da racional, do
homem com o trabalho e a contraposição entre seus
desejos; a sua avaliação a respeito do que lhe é
possibilitado através desse trabalho é terreno em que se
dá a felicidade em relação à sua atividade, em particular,
e em relação à sua vida completa, em geral [...].
Em um quadro de grandes transformações no contexto sócio-
econômico, como o que se vem enfrentando, os empregos formais sofrem um
significativo impacto. Diante disso, o nível de empregabilidade se reduz
acentuadamente.
1.2 – O trabalho assalariado e o informal
A ideologia do emprego, que relaciona o trabalho somente àquele
assalariado costuma predominar no País. Comumente se ouve falar em
trabalhadores como sendo somente os indivíduos detentores de vínculo
empregatício, ainda que existam diversos profissionais que atuam por conta
própria.
O que se observa é que o emprego na sociedade contemporânea
torna-se um elemento que leva à identidade das pessoas, permitindo àqueles
que o possuem estabelecer uma rede de relações sociais; ao contrário, o estar
desempregado proporciona sua exclusão social; torna os indivíduos em tal
situação estigmatizados e vistos como não incluídos no contexto do sistema
produtivo.
Diante disso, existe uma grande preocupação do governo com a
adoção de medidas que visem incentivar a criação de novos postos de trabalho
assalariado. É o que tem se verificado na economia do País.
15
Mencionando dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho descreve
Martello (2007), em sua reportagem, que em maio de 2010 foram criadas 298
mil vagas de emprego com carteira assinada. “Com isso, já são cinco meses
de recordes históricos consecutivos. Maio deste ano também é o quarto melhor
resultado para todos os meses. Em maio de 2009, foram abertas 131,5 mil
vagas no país”. Acrescenta, ainda, que a quantidade de vagas que foram
oferecidas pelas empresas nos cinco primeiros meses de 2010 chegou a
superar o número de colocações que foi registrado durante todo o ano de
2009, o qual foi responsável pela criação de 995,11 mil empregos formais.
Não obstante a circunstância destacada há os trabalhadores que não
conseguem preencher os requisitos exigidos pelas empresas – e que
aumentam cada vez mais – os quais acabam se vendo forçados a atuar na
chamada informalidade.
É importante que esta, porém, seja dividida em dois grupos, uma vez
que há os trabalhadores que atuam em tal condição por conta própria, mas
também existem aqueles que são contratados pelas empresas, só que sem os
devidos registros em carteira profissional e que, conseqüentemente, não ficam
sujeitos aos descontos e benefícios legais.
A respeito de tal condição explica Ramos (2007, p. 32) que:
Do ponto de vista das firmas, ou empregadores, o ônus
associado aos encargos sociais do trabalho tende a
produzir um incentivo à sua sonegação como forma de
redução de custos e aumento, ou manutenção, de
margens de lucros, particularmente em tempos de
retração da atividade econômica.
É importante, contudo, que se considere, por outro lado, que a
informalidade, por sua vez, contribui para “[...] absorver contingentes de mão-
de-obra menos qualificada que não encontram colocação no setor protegido,
contribuindo, assim, para a redução da taxa de desemprego” (RAMOS, 2007,
16
Ramos e Britto (2004, p. 37) entendem que o aumento da
informalidade:
"[...] representa um foco de preocupação em relação à
perda de arrecadação tributária. uma corrente de
estudiosos do mercado de trabalho advoga que esse
fenômeno é propiciado pelos elevados encargos
trabalhistas impostos pela relação formal de trabalho, que
faria com que o custo do fator trabalho dobrasse,
segundo alguns cálculos, em relação ao salário
efetivamente recebido pelo trabalhador. a discussão em
torno da flexibilização da legislação trabalhista - nessa
perspectiva - poderia oferecer algumas soluções que
amenizassem a gravidade do problema, mas o debate a
respeito é intenso e não há consenso estabelecido".
O contingente de trabalhadores sem carteira assinada corresponde a
cerca da metade dos trabalhadores no País.
Não são apenas as empresas em geral que preferem reduzir os
encargos que a contratação regular de um empregado acarreta. Há
trabalhadores também que procuram escapar de tal situação.
Some-se a isto o fato de que:
“[...] um empregado informal, apesar de não ter certos
direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do
Trabalho, pode garantir ganhos maiores em relação aos
registrados em carteira. Sim, realmente um trabalhador
informal tem um ganho bruto maior, mas serve para
compensar os benefícios que ele não recebe, como vale-
refeição, vale-transporte, etc” (SINHORINI, 2006).
17
Estes trabalhadores: “Entre não ter renda alguma ou ter uma renda
não declarada e não ter carteira de trabalho assinada, logicamente, o que
acontece é a escolha da segunda opção” (SINHORINI, 2006).
Pelo que pode extrair do presente capítulo para o ser humano o
trabalho não é importante apenas por lhe permitir a sobrevivência, como
também se mostra como um fator de inclusão social.
É da origem do vocábulo que se tem a idéia comumente divulgada no
sentido de estar ligada a sacrifício e até mesmo tortura.
Paralelamente ao trabalho assalariado, com registro em carteira
profissional, há aqueles que, por opção ou por não conseguirem reunir as
qualificações desejadas pelas empresas, recorrem ao trabalho chamado de
informal. Também é assim considerado quando o trabalhador mesmo ligado a
uma determinada organização não tem sua carteira de trabalho assinada pelo
empregador; com isto não aufere os benefícios previdenciários, vale-
transporte, entre outros, mas por outro lado obtém um rendimento líquido
maior, justamente para compensar tais perdas.
18
CAPÍTULO II
A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Muito se critica no Brasil a desproporção da carga tributária sobre as
pessoas em geral. O que acontece, em regra, é que os detentores de maior
poder aquisitivo acabam ficando imunes à tributação tanto pelo fato de não
haver imposto que incidindo sobre grandes fortunas como também por
contarem com assessorias que os orientam como evitar os impostos.
Como descreve o Sverberi (2010), em matéria à Veja.com, o fato de o
País apresentar uma alta tributação, que corresponde a 36,5% do PIB (Produto
Interno Bruto) é vista pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva como
justificável, sob a alegação da ”[...] necessidade de se ter um Estado forte, que
ofereça assistência social aos cidadãos e garanta crescimento econômico [...]”.
É preciso que se considere, porém, que existe uma má utilização
quanto à arrecadação já que somente com pessoal são destinados 25% (vinte
e cinco por cento), mais 31% (trinta e um por cento) com e manutenção da
máquina pública (SVERBERI, 2010), o que supera a metade do total
arrecadado, quando este deveria ser priorizado como retorno em serviços
sociais
2.1 – Os impostos federais
Pela legislação brasileira os impostos encontram-se na categoria de
tributos, os quais também incluem taxas, contribuições e empréstimos
compulsórios.
19
É mediante a arrecadação dos tributos que o Estado mantém seus
próprios custos e administra os valores arrecadados em benefício da
sociedade brasileira.
De acordo com as informações constantes do site do SEBRAE/SP
(QUAIS..., [s.d.]) os impostos que incidem sobre as atividades operacionais
das empresas, são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; Cofins - Contribuição
Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de
Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS -
Imposto sobre Serviços.
No que diz respeito às pessoas físicas principalmente, isto é, o cidadão
comum, a carga tributária mostra-se sensivelmente mais acentuada. É o que
demonstra a Tabela 1.
Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
Tabela 1 – Impostos pagos na aquisição de certos produtos Fonte: ACLAME ([s.d.]).
20
Pelo que se extrai somente na aquisição de produtos como
DVDs, microondas e aparelhos de som, os brasileiros acabam pagando mais
de 50% (cinqüenta por cento) em tributos estaduais e federais.
2.2 – O problema da evasão fiscal
A evasão fiscal, que implica na sonegação fiscal, trata-se de um
problema tão antigo quanto à própria criação dos tributos.
Segundo informações extraídas do portal do Ministério da Fazenda, em
Leãozinho (OS TRIBUTOS..., [s.d.]) os tributos surgiram como uma forma de
os indivíduos compensarem seus Deuses e líderes pelas vitórias alcançadas
em guerras e disputas, que eram representados por oferendas, a que davam o
nome de tributos.
A partir das grandes civilizações da Antiguidade os reis passaram a
exigir o tributo como um recurso para sustentar seus exércitos, transformando
o que até então era pago como doação em uma obrigação.
Como alguns se sentiam inconformados com tal imposição há muito
que a sonegação de tributos pode ser encontrada no curso da História.
Desde o tempo de Cristo os publicanos, que eram os cobradores de
impostos, eram mal vistos e costumavam ser “[...] equiparados socialmente aos
pecadores e às mulheres de má fama (Marcos 2: 13-16; Mateus 9: 9-12; Lucas
5: 27-30)” (CUNHA, 2002, p. 3).1
1 Cunha (2002) faz um levantamento da resistência ao pagamento de impostos desde a Antiguidade, enfrentando a Palestina, de 926 a.C., até a Capitania de Minas (Brasil) em 1789. Descreve as razões que levavam os indivíduos da época a rejeitarem já obrigação tributária e as conseqüências de tais práticas.
21
Nos tempos atuais o não pagamento dos impostos federais prejudica o
saudável funcionamento do sistema tributário, bem como da economia
nacional como um todo. Trata-se de um dos problemas que mais afetam as
administrações tributárias, comprometendo a eficiência econômica, além de
levar à redução da eqüidade tributária.
Acontece que fazer com que os contribuintes paguem os tributos de
forma correta consiste em uma árdua tarefa árdua, no País, levando-se em
conta ainda a aceitação social deste tipo de comportamento.
Cunha (2002, p. 11) explica que:
“Há formas grosseiras de se evitar pagar impostos – a
sonegação – e formas sofisticadas, como a elisão fiscal,
que se faz via “planejamento tributário”. Os resultados são
os mesmos, mas a primeira é crime e, a segunda, um
aproveitamento das “brechas” da lei”.
A elisão fiscal, também conhecida como economia de imposto consiste
na redução do imposto realizada pelo contribuinte de um modo que não
chegou a ser previsto pelo legislador, proibindo a medida. Ela é realizada
geralmente por meio de transações estruturadas com o fim de reduzir a
responsabilidade tributária (SIQUEIRA; RAMOS, 2005).
Com este tipo de procedimento busca-se suportar um impacto
tributário menor, com base em um ato ou negócio real que é admitido pelo
sistema legal brasileiro. Trata-se de uma postura autorizada, que se sustenta
em meios legais através dos quais se procura descaracterizar o fato gerador
do tributo.
É vista, enfim, como uma maneira honesta de evitar ser submetido a
uma hipótese tributária desfavorável.
22
Relatam Siqueira e Ramos (2005) que a maior parte da sonegação
verifica-se quando o contribuinte deixa de declarar toda a sua obrigação ou
declara somente parte dela.
Com base em dados apurados de 2006 a 2008 foi realizada uma
pesquisa denominada Estudo sobre sonegação fiscal das empresas
brasileiras, datada de 2009 (AMARAL et al, 2009), com base em cerca de
10.000 Autos de Infração contra empresas de todos os portes, com atuação
nos mais diversos setores, cujos resultados foram:
• fortes indícios de sonegação fiscal em aproximadamente de 26,84%;
• Indícios de sonegação fiscal em 29,02% no setor comercial e de 30,77%
do industrial, sendo que este último concentra o maior número de
empresas que praticam algum tipo de sonegação;
• Indícios de sonegação em 64,65% das pequenas empresas, sendo em
49,05% das médias empresas e em 26,78% das grandes empresas.
Com relação ao tipo de tributo sonegado, o resultado pode ser
observado na Tabela 2.
Tabela 2 – Tributos mais sonegados Fonte: AMARAL et al (2009, p. 5).
O tributo com maior índice de sonegação é o INSS, seguido do ICMS,
ficando o Imposto de Renda em terceiro lugar.
23
Só com relação ao faturamento não declarado no ano de 2008 foi
contabilizada a quantia de R$ 1,32 trilhão, a qual corresponde a 25,05% do
faturamento total das empresas brasileiras. Foi considerada a omissão de
faturamento ou o faturamento não-declarado no montante em Reais da base
de cálculo do tributo não-declarada, diante da receita bruta da empresa.
Como os principais tipos de sonegação foram apontados:
• Venda sem nota; venda com “meia” nota; venda com “calçamento” de
nota; duplicidade de numeração de nota fiscal;
• “Compra” de notas fiscais;
• Passivo fictício ou saldo negativo de caixa;
• Acréscimo patrimonial a descoberto (do sócio);
• Deixar de recolher tributos descontados de terceiros;
• Saldo de caixa elevado;
• Distribuição disfarçada de lucros; e
• Doações irregulares.
Apesar de a legislação reconhecer como crime tais práticas,
conhecidas inclusive como crime do colarinho branco, a evasão fiscal no Brasil
ainda é bastante acentuada.
A mídia está repleta de notícias envolvendo empresários de sucesso
na prática de tais delitos.
Exemplo disto ocorreu em 2005 com os donos da cervejaria
Schincariol e da Petrópolis, que foram presos em uma megaoperação
deflagrada pela Polícia Federal, em parceira com a Receita Federal, que levou
à prisão dezenas de advogados, servidores públicos e empresários, sob a
acusação de formação de quadrilha, corrupção, sonegação fiscal bilionária e
suspeita de lavagem de dinheiro. Conforme investigação realizada o esquema
de sonegação da Schincariol recorreria a diversos artifícios:
24
“A cervejaria utilizava empresas distribuidoras - os
chamados ''parceiros'' - criadas em nomes de fantasmas
para fazer negócios fictícios. Através de liminares, estes
distribuidores não recolhiam ICMS e IPI. Quando a liminar
caía, a Receita Federal não conseguia encontrar as
sedes das empresas e os donos para cobrar os impostos”
(MARQUES, 2005).
Além disto:
“A quadrilha também realizava diversas viagens com
grandes carregamentos de cerveja, sempre utilizando a
mesma nota fiscal, recolhendo imposto uma única vez. A
Schincariol é acusada ainda de comprar insumos sem
notas fiscais - daí o nome Operação Cevada - e ainda de
criar empresas de fachada” (MARQUES, 2005).
Foi comprovada, ainda, a sonegação de ICMS, IPI, IR e PIS/Cofins.
Do estudo desenvolvido neste segundo Capítulo pode-se afirmar que a
carga tributária brasileira não chega a atingir efetivamente os maiores
detentores de poder aquisitivo, diante dos recursos que esses dispõem para
evitar a incidência do Fisco. Estes só acabam sendo sobrecarregados pelos
impostos, quando da aquisição de produtos, tal como ocorre com qualquer
cidadão comum, que acaba pagando mais de 50% do valor final de compra,
por exemplo, de um simples aparelho de som.
Ainda assim, o Estado vem buscando meios de equilibrar a chamada
mordida do leão entre os que percebem valores maiores, mas não vem
conseguindo escapar da chamada evasão fiscal, a qual, diferentemente da
sonegação que é considerada pela legislação como crime, é largamente
adotada a partir das lacunas nas normas estabelecidas.
25
CAPÍTULO III
A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O TRABALHADOR
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário – IBPT, no ano de 2009, cada brasileiro pagou R$
5.706,36, contra R$ 5.572,66 em 2008; apontou, ainda, que houve um
aumento da carga per capita de 2,40%, respondendo os tributos federais por
69,54% do total arrecadado, ficando 25,88% para os Estados e 4,58%; para os
Municípios. Foi apurado também que São Paulo foi o Estado com maior
arrecadação (39,73%), mas que a maior arrecadação per capita ficou por conta
do Distrito Federal, com R$ 26.028,74 por habitante (CARGA..., 2010).
A importância mostra-se significativa quando se leva em conta que o
valor per capita pago no ano passado corresponde a cerca de 10 salários
mínimos ou R$ 5.500,00, enquanto há famílias no Brasil, consideradas em
pobreza absoluta, cuja renda mensal não ultrapassa R$ 255,00 per capita. Isto
significa, enfim, que, nem mesmo em um ano inteiro de trabalho não chegam a
auferir sequer R$ 4.000,00 per capita (BRASIL..., 2010).
Trata-se, portanto, de uma carga tributária sobre a qual não se pode
afirmar ser equilibrada.
Lima (2010) descreve, todavia, que para a Comissão Econômica para
América Latina e Caribe das Nações Unidas – CEPAL a carga tributária
brasileira, em 35,8% mostra-se em nível adequado, o que não ocorreria com
os demais países da América Latina e Caribe, que possuem uma média de
18%, vista, então, como insuficiente para o desenvolvimento dos países em
questão.
Entretanto, de acordo com esta mesma Comissão o Brasil se excede
na cobrança de impostos diretos, que são aqueles incidentes no momento da
26
compra de alguma mercadoria, o que faz com que os pobres acabem pagando
muito mais impostos do que os ricos, impedindo a promoção da igualdade.
A classe média, de acordo com a advogada, não se beneficia das
isenções que a classe mais baixa tem. "Quem tem renda mediana já paga
Imposto de Renda, e quem tem renda alta paga até ó limite (a alíquota máxima
é de 27,5% sobre os rendimentos), não importa se está recebendo R$ 1 milhão
ou mais", comparou.
Mesmo não estando na faixa de renda mais penalizada pelos critérios
do IBPT, o motorista de caminhão Jeferson Souza, 23, ficou chocado ao saber
quanto do seu salário de R$ 679 vai para os impostos. Segundo o livro "Dedo
na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo" (editora Record), nessa faixa de
até dois salários mínimos, 52,9% da renda paga tributos. "O governo tinha a
obrigação de contar para a gente, mas se o povo não cobrar, não adianta",
esbravejou o motorista.
Segundo a advogada tributarista Letícia Amaral, do IBPT, citada por
Laguardia (2010), a classe média:
“[...] não se beneficia das isenções que a classe mais
baixa tem. "Quem tem renda mediana já paga Imposto de
Renda, e quem tem renda alta paga até o limite (a
alíquota máxima é de 27,5% sobre os rendimentos), não
importa se está recebendo R$ 1 milhão ou mais",
comparou”.
Trata-se da faixa da população que mais é cobrada em termos de
tributo; ela acaba pagando pelo que a classe inferior deixa de recolher, já que
os que têm os maiores rendimentos contam com um percentual limitado sobre
seus ganhos.
27
3.1 - Tributos embutidos nos preços dos produtos
De acordo com levantamento realizado pela Federação das Indústrias
de São Paulo (FIESP) que o conjunto dos tributos embutidos nos preços das
mercadorias adquiridas no país chega a 55% do total pago por elas. Declarou
o coordenador da pesquisa, André Rebelo, que em geral os brasileiros
desconhecem o quanto pagam por impostos indiretos, pelo fato de o sistema é
montado exatamente com o propósito de enganar o contribuinte. E importante
que se ressalte que é o consumidor quem arca sozinho com toda a carga
tributária dos produtos comercializados (ILHA, 2010).
O mais grave é que a energia elétrica, essencial nos tempos atuais,
corresponde à conta mais elevada que se paga, sendo que: “[...] para cada R$
10 gastos todo mês, R$ 6,46 são de impostos e taxas embutidos no preço
final” e que: “O ato de acender a luz de manhã detona uma engrenagem de
arrecadação que só vai ter fim quando o dia acabar – disse Fernando
Steinbruch, diretor do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT)”
(ILHA, 2010).
Mais recentemente os brasileiros também foram onerados com a
inclusão da chamada “Contribuição de iluminação pública’ (CIP), prevista no
art.149-A da Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 39 de
2002.
Some-se a isto que a lista de materiais de limpeza e produtos para
higiene pessoal a incidência da tributação é bastante elevada, sendo, por
exemplo:
PRODUTO PERCENTUAL
Álcool 33,65
Desinfetante 35,25
Detergente 31,25
Sabão em
barra
31,25
Sabão em pó 31,25
28
Desodorante 36,73
Papel higiênico 31,25
Sabonete 30,60
Xampu 38,07
Tabela 3 – Tributos sobre produto essenciais Fonte: Tabela... ([s.d.]).
Pode-se observar que todos os percentuais mencionados situam-se
acima dos 30%, que deve ser, inclusive, o máximo a se comprometer com a
aquisição da chamada casa própria, o que não permite que se considere tal
índice insignificante.
3.2 - O imposto de renda do assalariado no Brasil
Estudo desenvolvido pelo IBPT somente para o pagamento de seus
impostos os brasileiros precisam trabalhar no corrente ano por 148 dias. Diante
disso, são quase 41% dos rendimentos brutos dos contribuintes
comprometidos em tributação, cuja previsão de arrecadação nas esferas
Federal, Estadual e Distrital e Municipal para o corrente ano é de R$ 1,2 trilhão
(BRASILEIRO..., 2010).
Uma questão a ser considerada é a concepção que há na literatura de
que salário não é renda e, por tal razão, não deveria ser passível de incidência
do IRPF.
Dentre os autores que adotam este entendimento está Gelson Amaro
de Souza, Doutor em Direito pela PUC/SP, o qual, em seu artigo “O salário
como direito fundamental – revisitação”, defende a idéia de que a incidência do
imposto de renda sobre salários tratar-se de uma aberração jurídica,
principalmente pelo fato de a remuneração percebida pelo trabalhador ser
apenas fonte de sobrevivência e não de renda (SOUZA, [s.d.]).
29
Como sustentação a seu entendimento o autor menciona a hipótese de
que ainda que o empregado fosse devedor de um imposto este não poderia
ser cobrado através de desconto em seu salário, o qual não poderia ser
igualmente objeto de penhora. Some-se a isto o fato de que quando se debita
o imposto de renda diretamente do salário ainda não se sabe se o valor
correspondente será, ao final, considerado devido, o que de dá sem que tenha
havido a prévia apuração e constituição do crédito tributário.
É importante que se considere também que:
“O empregado gasta o seu salário, no mercado, na
farmácia, na quitanda, padaria etc. Estes estabelecimentos
estão encarregados de recolherem os tributos que já estão
embutidos nos preços. Logo, o salário volta ao Governo, a
título de tributo, ainda, com uma vantagem, não foi retirado
do salário diretamente e com isso não houve diminuição do
recebimento, por parte do empregado”.
O mesmo acontece com aqueles que auferem salários mais elevados,
pois os gastos que realizam são proporcionais ao que recebem e, por
conseqüência, indivíduos em tal categoria acabam gerando mais tributos para
o Estado, já que despendem com aquisição de automóveis, imóveis, entre
outros bens de valores mais elevados.
3.3 - Tributos e encargos sociais em alguns países
A Suíça vem se destacando como um país atraente tanto para
empresas como para trabalhadores, tendo em vista sua carga tributária mais
branda incidente sobre tais categorias de contribuintes. Para um casal com
dois filhos que recebam um salário médio os tributos em 2009 nos 30 países
membros da OCDE representavam de 41,1%. “Na Suíça, o índice para este
30
grupo de assalariados era de 17,2%, na França 41,7%, na Áustria 36,6%, na
Itália 35,7% e na Alemanha 33,7%” (SUIÇOS..., 2010).
Ainda conforme o estudo realizado pela OCDE no caso da Suíça foram
considerados apenas os valores mínimos das contribuições sociais obrigatórias
para a previdência e a parte obrigatória relativa aos seguros de saúde e
acidentes ou então elas deixaram de ser incluídas no cálculo por serem
administradas por organizações privadas (SUIÇOS..., 2010).
Canadá, por exemplo, a carga tributária não é das mais suaves. Lá,
como tributos, estão o GST – Good and Services Tax ou Taxa sobre Bens e
Serviços e o PST – Provincial Sales Tax ou Taxa Provincial sobre Vendas. Tais
impostos incidem sobre bens e serviços e são os únicos a serem suportados,
tendo seu percentual diferente em cada Província. A exceção fica por conta de
Alberta, onde o PST não é cobrado, para incentivar a ida à localidade.
Nos salários os empregadores podem deduzir o valor dos benefícios
concedidos (odontológicos, transporte, entre outros) sendo que as
contribuições compreendem:
“Impostos Federais: Os descontos são baseados na sua
renda. Este ano os impostos podem variar de 15% a 29%
dependendo da sua renda anual.
CPP: Canadian Pensio Plan, seu plano de aposentadoria
Federal.
EI: Employment Insurance, o equivalente ao FGTS pago
no Brasil. É o EI que garante o pagamento de uma
assistência quando você fica desempregado, quando seu
filho nasce, você fica doente, etc” (CANADÁ..., 2009).
Conforme o IBPT a carga tributária brasileira corresponde ao dobro
daquela imposta em países como o México, por exemplo, como se extrai do
Gráfico 1.
31
Gráfico 1 – Tributos x PIB em alguns países Fonte: Savarese (2009). Também foi apurado também que a situação da Argentina ainda é
melhor do que a observada em países como a Suécia, a Noruega, a França e
a Itália.
Pelo que se extrai do presente capítulo a carga tributária brasileira,
embora elevada, tem sido considerada em nível adequado diante do
desenvolvimento que o país vem experimentando.
Entre as pessoas físicas são as que compõem a chamada classe
média as que respondem pela maior parcela do imposto de renda, já que há
um teto quanto à alíquota, que se aplica mesmo àqueles que possuem
rendimentos superiores a R$ 1 milhão, seja como trabalhador ou aplicador no
mercado financeiro.
Com relação aos tributos incluídos nos preços dos produtos trata-se de
uma questão pouco ou não conhecida pela maior parte da população, pois não
há, nas Notas Fiscais, qualquer esclarecimento a respeito.
32
CONCLUSÃO
De acordo com o estudo desenvolvido a idéia quanto ao trabalho
evoluiu com o passar do tempo, já que inicialmente estava ligada à idéia de
sofrimento, diante da origem da palavra utilizada para expressar o conceito.
Houve também o trabalho escravo, cujos trabalhadores eram vistos
como objeto, sem vontade própria e passíveis de negociação no mercado. Não
experimentavam valorização alguma como seres humanos, apenas quanto à
respectiva capacidade produtiva.
Com o tempo os indivíduos passaram a ser reconhecidos a partir de
sua contribuição profissional para uma sociedade que passou a prestigiar o
trabalho considerado como formal, isto é, com vínculo empregatício.
Diante disso, a situação de estar desempregado acaba levando à
exclusão social, tornando os indivíduos em tal situação estigmatizados e vistos
como não incluídos no contexto do sistema produtivo. Diante disto, o emprego
formal mostra-se valorizado em detrimento do informal.
Acontece que os tributos e encargos sociais que cada contratação
acarreta não atua como elemento incentivador para tal medida por parte das
empresas, as quais acabam recorrendo a expedientes diversos, visando
minimizar os custos da mão-de-obra de que precisa para desenvolver as
atividades a que se dedica.
Outro aspecto que conduz muitos profissionais para a informalidade
está no fato de que, para compensar o não recebimento de encargos como
FGTS, vale transporte, entre outros, esses auferem rendimentos líquidos
superiores àqueles que perceberiam caso atuassem sob carteira assinada.
Assim, a informalidade acaba envolvendo praticamente 50% da
população produtiva no país.
33
No que diz respeito à elevada carga tributária brasileira, não obstante o
fato de o atual Presidente da República defendê-la sob o argumento da
necessidade de se contar com um Estado que atenda às necessidades sociais
dos cidadãos e do crescimento econômico do país, observa-se que, não
obstante os esforços empreendidos, ainda há muitas falhas a serem corrigidas,
principalmente no que diz respeito à saúde e à educação brasileiras, para o
que parte dos tributos deveria ser destinada.
O problema da evasão fiscal, por sua vez, mostra-se como integrante
da cultura nacional. O cidadão comum não costuma exigir Notas Fiscais nas
compras que realiza em seu dia-a-dia, não tendo consciência de que, com tal
postura, acaba tendo que responder pela sonegação de tributos daí
decorrente. Além disso, aqueles que auferem grandes fortunas costumam
encontrar meios de evitar a incidência dos tributos.
Assim, pode-se afirmar que a carga tributária brasileira não chega a
atingir efetivamente os maiores detentores de poder aquisitivo, diante dos
recursos que esses dispõem para evitar a incidência do Fisco. Estes só
acabam sendo sobrecarregados pelos impostos, quando da aquisição de
produtos, tal como ocorre com qualquer cidadão comum, que acaba pagando
mais de 50% do valor final de compra, por exemplo, de um simples aparelho
de som.
Pelo que se extrai do presente capítulo a carga tributária brasileira,
embora elevada, tem sido considerada em nível adequado diante do
desenvolvimento que o país vem experimentando.
Entre as pessoas físicas são as que compõem a chamada classe
média as que respondem pela maior parcela do imposto de renda, já que há
um teto quanto à alíquota, que se aplica mesmo àqueles que possuem
rendimentos superiores a R$ 1 milhão, seja como trabalhador ou aplicador no
mercado financeiro.
34
Com relação aos tributos incluídos nos preços dos produtos trata-se de
uma questão pouco ou não conhecida pela maior parte da população, pois não
há, nas Notas Fiscais, qualquer esclarecimento a respeito.
35
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40
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 8
INTRODUÇÃO 9
CAPÍTULO I
O TRABALHO 12
1.1 – Definições e evolução da idéia no tempo 12
1.2 – O trabalho assalariado e o informal 15
CAPÍTULO II
A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 19
2.1 - Os impostos federais 19
2.2 - O problema da evasão tributária 21
CAPÍTULO III
A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O TRABALHADOR 26
3.1 - Os tributos embutidos nos preços dos
produtos 28
3.2 – O imposto de renda do assalariado no Brasil 29
3.3 - Tributos e encargos sociais em alguns países 30
CONCLUSÃO 33
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36
ÍNDICE 41
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES 42
41
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Figuras
Figura 1 - Tripalium usado para a tortura de indivíduos 13
Gráficos
Gráfico 1 – Tributos x PIB em alguns países 32
Tabelas
Tabela 1 - Impostos pagos na aquisição de certos
Produtos 20
Tabela 2 – Tributos mais sonegados 23
Tabela 3 – Tributos sobre produtos essenciais 28