Post on 23-Aug-2020
UM BREVE LEVANTAMENTO SOBRE A ECONOMIA DO MUNICIPIO DE
SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)
ADRIANA BRAZ SOARES
BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF-Campos )
Concluído em dezembro de 2014
e-mail: adrianabsoares@yahoo.com.br; adrianabsoares@r7.com
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ARTIGO
UM BREVE LEVANTAMENTO SOBRE A ECONOMIA DO MUNICIPIO DE
SÃO JOÃO DA BARRA (RJ).
Adriana Braz Soares1
Bacharel em Ciências Econômicas
RESUMO
O artigo tem como objetivo realizar um levantamento, sobre a gestão pública do
município de São João da Barra (RJ). Através de análises gráficas, sendo uma
ferramenta, que contribui para visualizar a economia, e dentro do contexto é um
instrumento na tomada de decisões. A escolha da cidade se justifica por estar em pleno
crescimento, devido royalties do petróleo e do Porto do Açu. De fato, o aumento dos
gastos, em diversos setores como educação, infraestrutura, etc. E, este setor necessita de
novas formas de gestão dos recursos, para que cumpra com a sua principal função:
atender aos interesses sociais.
PALAVRAS-CHAVES: São João da Barra (RJ), gestão pública, Receitas e
Despesas, análises gráficas.
CÓDIGO JEL: E62, H70, H83.
The article aims to conduct a survey on the public administration of the municipality of
São João da Barra (RJ). Through graphical analysis and a tool which helps to view the
economy and within the context is a tool in decision making. The choice of the city is
justified to be in full growth due royalties from oil and Porto do Açu. In fact, the
increase in expenditure in various sectors such as education, infrastructure , etc. And
this sector needs new forms of resource management, to fulfill its main function: to
meet interests social.
KEYWORDS: São João da Barra (RJ), public management, revenues and
expenses, graphical analysis.
*Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos)
E-mail: adrianabsoares@yahoo.com.br
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BREVE HISTÓRICO SOBRE A ECONOMIA LOCAL
A economia de São João da Barra (RJ), em 1676 girava em torno da pesca,
criação de gado e a cultura da cana, constituindo-se em um sistema de produção
tipicamente agrícola. A produção da cana, no século XVIII, era escoada para Bahia via
transporte fluvial. Com o crescimento do porto ocasionou desenvolvimento urbanístico
da Vila, aumentando a população, e em consequência obras de melhorias na cidade. Em
17 de junho de 1850, a Vila de São Pedro da Praia passa à categoria de Cidade,
denominando-a São João da Barra. No início do século XX, aumentou a competição
devido à abertura da navegação a navios estrangeiros, e quando os problemas de
assoreamento da foz do rio Paraíba do Sul se intensificaram, forçando a venda da
Companhia de Navegação. No final da década de 1970, com a descoberta do Petróleo a
cidade voltou a desenvolver. Passando a receber Receitas dos Royalties, tornando-se
definitivamente produtor a partir do ano de 2000. E a partir de 2007, segundo Amaro
(2014), a construção do empreendimento do Porto do Açu gerando grandes expectativas
para a transformação local.
Os eventos acima citado, evidenciam sobre a história e o processo econômico
de São João da Barra (RJ) na região Norte Fluminense. Demonstrando a importância da
cidade para o Estado do Rio de Janeiro. Da cultura da cana a atividade do petróleo, da
atividade pesqueira a atividade portuária, do aumento população a ampliação
considerável das necessidades básicas, em um período 339 anos (de 1676 a 2015).
Caracterizando em uma mudança no sistema de produção: passando de atividade
agrícola para atividade industrial. Podendo considerar uma evolução no processo de
transformação local abrangente, que para Cano (1998) à evolução histórica dos povos e
o crescente processo econômico requer atuações complexas e diversas do Estado. Deste
modo, uma das possibilidades (ferramentas) que auxiliam os governos das cidades,
nessas atuações é através de pesquisa, com devidas análises e apuração dos dados.
O fato destes últimos 15 anos (2000 a 2015), a economia de São João da Barra
(RJ), tem chamado a atenção por consistir em um período marcado por fatos
importantes tais como: ter ser tornado produtor de petróleo em 2000, a instalação do
Porto do Açu em 2007, o levantamento do último Censo (2010), com uma população
em torno de 33 mil habitantes e expectativas de demanda crescente das necessidades da
população, a crise do Petróleo e consequente queda nos Royalties em 2014, e início das
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Operações do Porto do Açu em 2015. Em decorrência, aos acontecimentos descritos são
variações nas arrecadações tanto na redução ou aumento, e também nos gastos públicos.
Atualmente, a cidade de São João da Barra (RJ) conta com 6 distritos, tais como:
Atafona, Barcelos, Cajueiro, Grussaí, Pipeiras e São João da Barra. Visando em torno
dessas informações, tem-se o a necessidade de elaborar um estudo sobre a qualidade da
gestão pública do município, pelo fator das decisões do governo afetar a economia
local, como também a do Norte Fluminense.
Um levantamento realizado em 2015, elaborado pela Consultoria Austin
Rating, classificou a cidade de São João da Barra (RJ) como uma das “melhores cidades
brasileiras” 2 na posição 735, entre 5.565 cidades do Brasil, e em primeiro lugar em
execução do orçamento. Uma expressão, que pode provocar diversidades de opiniões,
entre a pesquisa da consultoria, e a situação real da cidade. Segundo Dias e Nicoletta
(2015), a pesquisa foi realizada, conforme relatórios enviados a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), e sendo os resultados de inteira responsabilidade das prefeituras.
O uso da palavra “melhor” (dado que a expressão abrangente) deve ser
analisado juntamente com outros fatores, ou seja, dentro de um contexto social.
Podendo assim, ser considerado contraditório, e um tanto quanto imprudente, devido à
crise que enfrenta o Norte Fluminense. E, essa definição precisa de ser pensado, em que
sentido e para quem são essas melhorias. A cidade de São João da Barra (RJ) enfrenta
intensas transformações, com a chegada do Porto do Açu e do seu processo inicial das
operações portuárias, e ainda das muitas necessidades da população local. O que
demanda atenção dos órgãos governamentais, e também de toda a população em geral.
Podemos considerar que a cidade está em pleno crescimento, mas ainda sem o chamado
desenvolvimento. Para o pesquisador atento, e comprometido com a pesquisa, poderá
possivelmente contribuir para o bem estar do município de uma forma clara e concisa,
do que apenas classificar como instituiu a empresa. Haja vista, que o pesquisador busca
conhecer e compreender a realidade local, e analisa as diversidades culturais, sociais e
econômicas.
2 Para acessar o ranking que se encontra disponível em: http://melhorescidadesdobrasil.com.br/ranking-
geral-melhores-cidades-brasil-2015/ Acesso em 07/10/2015.
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PROPOSTAS APRESENTADAS PARA EFEITOS DE ANÁLISES
Segundo Gil (1987) o objetivo da ciência é chegar à veracidade dos fatos, com
utilização de métodos intelectuais e técnicos visando atender a finalidade proposta.
Como metodologia será utilizada para efeito, esse artigo utilizará as seguintes
propostas: fazer um breve levantamento, e análise da conjuntura econômica de São João
da Barra (RJ). Analisando de forma breve tanto as Receitas, como os Gastos da Gestão
Pública. O período para pesquisa, inicialmente será de 2000 a 2012 através da
elaboração gráfica do Balancete Municipal, conforme dados enviados a Secretaria do
Tesouro Nacional. Segundo Gil (1987, p. 201) os gráficos são muito úteis para a
descrição de dados. Porém, convêm fazer algumas ressalvas conforme cita o autor
como, por exemplo, de ser compreensível isoladamente.
A JUSTIFICATIVA DO OBJETO PROPOSTO
A justificativa para o artigo é devido à importância da Gestão Pública em
termos de organização tanto no Planejamento e Aprimoramento dos Recursos no médio
e Longo Prazo. E com o desenvolvimento de estratégias, principalmente na área
financeira. Objetivando avaliar a qualidade da gestão, e como resultado dinamizar a
economia local. Visando contribuir para novas orientações do bem estar social, dado a
estimativa crescente da população de São João da Barra (RJ).
A ATUAÇÃO DO SETOR PÚBLICO
A crise preço do petróleo em 2015, segundo Ribeiro e Marouvo (2015),
resultou na queda na arrecadação do repasse royalties, gerando grave crise no Setor
Público, principalmente no Norte Fluminense, como por exemplo, na cidade de São
João da Barra (RJ). Como alternativa para a crise, foi instituído Decreto Lei
Complementar 101 de 04/05/2000, que autoriza o governo municipal a antecipar as
receitas dos Royalties. O governo de São João da Barra (RJ) poderá subtrair tal recurso,
conforme a aprovação da Câmara de Vereadores. E, segundo o projeto de lei 024/2015
aprovado poderá utilizar receitas futuras dos royalties, como garantia para aquisição de
empréstimo.
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A partir do momento, em que o governo captar essa receita é imprescindível à
aplicação de maneira eficiente na economia. Tudo isso gera um longo debate, e um
impasse de como será utilizado o recurso, a saber, qual setor será beneficiado, e qual de
fato é a prioridade do governo. Consequentemente, sendo indispensável fazer um estudo
sobre a qualidade da gestão pública de São João da Barra (RJ), dado que a tomada de
decisões poderá afetar o desenvolvimento local.
Estudos sobre a gestão pública demonstram que, o governo deve sempre
oferecer serviços de qualidade à população em diversas áreas como: educação, saúde,
segurança, transporte, assistencialismo, etc. Segundo Giambiagi e Além (2011), o
administrador público, ao selecionar as prioridades, deve fazer escolhas difíceis, e
provavelmente, deixará algum grupo contrariado.
A pesquisa científica propõe contribuir no sentido de melhorar o desempenho
gestão pública, tornar cada vez mais eficaz. Com a finalidade de auxiliar nas
deliberações, devido às análises sobre onde e como investir, resultando na melhoria da
qualidade. Avaliar essa qualidade é primordial para população, e para as futuras gestões
governamentais, dado que existe a tendência dos gastos do governo a aumentar,
conforme a lei dos dispêndios públicos crescentes (conhecida como Lei de Wagner).
Segundo, Giambiagi e Além (2011) ocorrem essa tendência em diversos países, sendo
esse crescimento antigo, e precede antes do século XX:
(...) na década de 1880 que o economista alemão Adolph Wagner,
com base no retrospecto até a época e na análise das tendências
antevistas naqueles anos, formulou o que veio a ser conhecido como
“Lei de Wagner”, ou “lei dos dispêndios públicos crescentes”. Por
essa lei, o desenvolvimento do que vieram a ser as modernas
sociedades industriais. Algumas décadas depois, provocaria pressões
crescentes em favor de aumentos dos gastos públicos. (GIAMBIAGI; ALÉM; 2011, p. 35)
Os problemas que o Brasil vem enfrentando, no que tange com o chamado
“desenvolvimento”, podem ser implicações, ou seja, efeitos da qualidade administração
dos recursos públicos. Com a tendência ao crescimento dos gastos, nos diversos setores
que demandam a atenção do governo. E, sendo a intervenção justificada por diversos
fatores como: as externalidades, custos decrescentes e formação do mercado imperfeito,
etc., conforme assinala Riani (2012). O poder público para quitar as despesas,
aumentam os impostos, estabelece taxas entre outros, com objetivo corrigir as chamadas
falhas como: desemprego, baixo índice de escolaridade, falta de infraestrutura nos
meios de transporte coletivo, a violência entre outras.
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Então, os efeitos negativos que a sociedade enfrenta, pode ser devido à
ineficiência dos gestores em planejar os gastos. Crises sempre vão ocorrer, como a de
1929, conforme cita Cano (1998) que trouxe mudanças no pensar da Economia antes via
o governo não devia intervir na economia. Portanto, segundo Keynes muda o modo de
ver governo, baseado nos postulados em que deveria intervir no sistema para manter o
pleno emprego e o nível de renda e, o orçamento pode ser superavitário ou deficitário
em função do comportamento da atividade econômica, entre outros.
Independente do momento, que se encontra a conjuntura da economia, o papel
do governo é atender a demanda da população, constituindo analisar suas
particularidades e especificidades. Por esse ponto de vista, Cano (1998) especifica que o
maior interesse do setor público é sempre o interesse social, que resume como sendo o
conjunto de aspirações coletivas de uma nação, quer sejam de teor político, econômico
ou social. A cidade de São João da Barra (RJ) se encontra em fase de grandes
mudanças, e o governo deve buscar formas de melhorias para a Gestão dos Recursos, e
analisando principalmente a situação da população.
ANÁLISES GRÁFICAS DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)
A utilização de análises gráficas é um método estatístico muito utilizado na
área de finanças, sendo um excelente meio visualizar a situação econômica de uma
empresa, cidade e até países. Sozinhos não demonstram muito, porém dentro de um
contexto histórico pode ser um importante instrumento na tomada de decisões.
Com base nesse conceito, ao elaborar a relação Receitas e Despesas Públicas
de São João da Barra (RJ), é possível verificar no gráfico 1 a seguir, conforme dados do
Tesouro Nacional, houve aumento nas receitas e despesas no período de 2000 a 2012.
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Gráfico 1: ReceitasxDespesasxPopulação de São João da Barra (RJ)
Fonte: Tesouro Nacional dado referente ao período de 2000 a 2012.
No ano de 2000, as receitas e despesas giravam em torno de 30 milhões. Em
2012 ultrapassava os 350 milhões, podemos considerar um crescimento 1000%. A
população em 2000 eram em torno de 29 mil habitantes, e em 2012, com 33 mil
habitantes, um crescimento aproximado de 13%. Conforme o aumento da população e
novas reivindicações da sociedade poderão causar pressões para o crescimento das
despesas públicas nos próximos anos, considerando a lei dos dispêndios públicos
crescentes que no período especificado, intervalo de 12 anos, são 4 mil habitantes a
mais.
No referido período de 2000 a 2012 aumentaram as despesas e as receitas. A
população manteve-se quase constante (2001 a 2007), portanto ocorreu um aumento
significativo a partir de 2007, coincidindo com a instalação do Porto do Açu em São
João da Barra (RJ), conforme observado no gráfico 1. Entender o perfil dessa população
é a parte fundamental da Administração Pública. Através de pesquisas é possível
estabelecer quais áreas que demandam a atenção.
Segundo o Censo 2010, a população em São João da Barra (RJ), está em torno
de 32 mil habitantes sendo 78% urbana e 22% rural, o meio urbano são 40% mulheres e
39% homens, no meio rural são11% homens e 10% mulheres. A população se encontra
em equilíbrio com relação ao número de homens x mulheres 50%. A partir dos 18 anos
até 60 anos de idade são 60%, que são geralmente o que estão no mercado de trabalho.
Outro fator pesquisado pelo Censo é a cor ou raça dos indivíduos, onde são 66%
brancos, 28% pardas, 5 % preta, 1%amarela. A escolaridade para indivíduos acima de
25 anos, 61% são sem instrução e fundamental incompleto, 5%com nível superior. O
uso de fossa séptica e outros ainda são muito comuns com um pouco mais de 75% das
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residências, e com apenas 23% com rede de esgoto. A importância dos dados do Censo
para São João da Barra (RJ), que dentro desse perfil são os que lidam com os impactos
(externalidades) diretamente, seja positiva ou negativa. E, esses dados ainda serão
melhores analisados em um posterior artigo.
Com relação ao Orçamento Municipal, conforme segue no gráfico 2 com
relação as Receitas e Despesas. O que chama a atenção no gráfico é a relação Receita
menos Despesas no que tange a suas variações a partir de 2007.
Gráfico 2: Receitas-Despesas de São João da Barra (RJ)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dados referentes ao período de 2000 a 2012.
Demonstra sobre a importância do planejamento, a devido ao desequilíbrio nas
contas, e com picos negativos em 2007, 2009 e 2012. Por exemplo, com a crise
financeira 2008 segundo Soares (2014 apud Rubert et al 2013) ocorreu aumento das
famílias endividadas, devido a empréstimos para aquisição de imóveis. Esse fato pode
ter refletido na economia em São João da Barra (RJ) no ano seguinte em 2009. Uma
hipótese a ser verificada, e que o balancete comparado 2008 e 2009 demostram é que
ocorreu uma queda nas receitas, principalmente sobre o patrimônio e renda, e também
IPTU. Essa queda nas arrecadações, de tal modo possivelmente famílias endividadas
priorizam despesas essenciais, e de certo que adia o pagamento do IPTU.
Ainda observando o gráfico 2, onde as despesas são maiores que as receitas, o
ideal para termos de planejamento é que mantenha constante, o que ocorreu no período
de 2000 a 2007. Apesar de o governo superestimar em algum período, como foi o caso
de 2011, é preciso analisar a conjuntura, porque eventos inesperados sempre vão
ocorrer: como as crises. Daí parte a necessidade de manter as contas em equilíbrio.
O que verificaremos a seguir, com a crise dos royalties em 2015 ilustra esse
conceito de planejamento, qualidade, controle e equilíbrio das contas públicas. Se, as
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contas permanecessem em equilíbrio poderia não existir a real necessidade de antecipar
as receitas dos royalties do petróleo. Como vem ocorrendo esse desequilíbrio desde
2007, os efeitos são sentidos na economia na atualidade. Analisando o balancete da
Prefeitura Municipal de São João da Barra (RJ) do ano 2015 até o mês de setembro,
podemos extrair os seguintes dados, conforme tabela 1 a seguir:
Tabela 1 – Receitas da Prefeitura de São João da Barra (RJ) 2015
RECEITAS
Orçado
Arrecadação Para Mais Para Menos
Até o Período
TOTAL LÍQUIDO 524.451.265,03 257.441.979,23 - 267.009.285,80
Fonte: Portal da Transparência Receitas da Prefeitura Municipal de São João da Barra – setembro de 2015
De acordo com o orçamento estimado, a receita prevista em 2015 era de
aproximadamente R$ 524 milhões, e arrecadou até setembro R$ 257 milhões. A
prefeitura está com uma estimativa negativa para menos R$ 267 milhões, um percentual
negativo de 50% aproximadamente. O que ainda não difere muito, no que se refere às
despesas municipais, conforme tabela 2 a seguir:
Tabela 2 – Despesas da Prefeitura de São João da Barra (RJ) 2015
DESPESAS Autorização Liquidação Pago
Orçado Atualizado Até o Período Até o Período
TOTAL GERAL: 524.451.265,03 536.859.040,47 309.594.982,10 278.763.084,43
Fonte: Portal da Transparência Receitas da Prefeitura Municipal de São João da Barra – setembro de 2015
As despesas foram atualizadas para R$ 536 milhões, com valor pago até o
período de R$ 278 milhões, apenas 53% das despesas pagas. Os percentuais negativos
tanto nas receitas, quanto nas despesas estão diretamente relacionadas à crise do
petróleo em 2014. Apesar de o governo ter como alternativa para a crise a antecipação
dos royalties estimada em R$ 100 milhões. Deverão ser pagos, tendo os royalties do
petróleo como garantia de pagamentos mais juros estimados, e deve entrar no balanço
como dívidas a pagar.
É preciso atentar para a economia mundial, fato que existe a preocupação das
novas determinações do Conselho Federal de Contabilidade Brasileira e da Secretaria
do Tesouro Nacional em adequar a contabilidade as normas internacionais a partir de
2008, segundo Freitas (2015), essas mudanças visa no sentido na melhoria da qualidade
do gasto público. É notório que efeitos no mercado internacional, hoje afetam a
economia local.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo apresentou alguns breves elementos, para serem considerados e
analisados em pesquisas futuras. A questão pública sempre deve ser tratada com
ressalvas, devido a séries de fatores políticos, econômico e social que influenciam em
um trabalho de pesquisa. O processo histórico de São João da Barra (RJ) demonstra a
importância da cidade, para o contexto econômico do Norte Fluminense. Em seu
processo de evolução e atividades crescentes demandaram a atenção do poder público.
Conforme exposto no artigo, a cidade encontra-se em pleno crescimento, porém sem o
desenvolvimento esperado para a população local. Se considerarmos os dados do Censo
de 2010, diversos setores ainda demanda atenção do poder público. Para efeito de
exemplo, podemos citar a rede de água e esgoto que não atende a maioria da população;
melhoria na qualidade da educação, devido ao baixo nível escolar; maior concentração
no meio urbano demandando maior infraestrutura, entre outros.
Com a instalação de um importante empreendimento privado, como o
Complexo Portuário do Açu, e com a construção deste, de fato traz externalidades não
somente para a cidade, como também para a região Norte Fluminense. E, uma das
consequências é a tendência ao aumento do crescimento populacional, devido à
possibilidade de abertura de novos postos de trabalho. Com isso, incorre ainda mais no
aumento das necessidades básicas da população como: saúde, educação, transporte,
segurança, assistencialismo entre outros. E, a função do governo é conhecer a real
situação da população, e atender de forma eficiente as necessidades básicas.
A teoria dos dispêndios crescentes declara a existência da tendência do
aumento dos gastos públicos, devido às pressões de uma sociedade industrial. Em São
João da Barra (RJ) ocorreu aumento dos gastos no período de 2000 a 2012, conforme
especificado nos gráficos. Essas pressões para o aumento dos gastos incorrem devido ao
aumento das necessidades essenciais. E, sempre surgem novas tecnologias que o
governo precisa adquirir para atender a diversos setores. Como exemplo, na área da
saúde a necessidade de um aparelho de última tecnologia, ou aumento do efetivo de
servidores para esse setor; ou na educação a implantação de centros de pesquisas,
universidades, escolas voltadas para área de serviço portuário.
Ainda é possível observar conforme os gráfico 2, que as receitas e despesas
têm oscilado a partir de 2007. Essas variações podem ser efeitos de crises em anos
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anteriores, o que ainda precisa ser estudado, e pesquisado os acontecimentos na
economia que apoiam para tal efeito.
O governo precisa planejar de forma razoável, quanto irá arrecadar (Receitas) e
quanto irá gastar (Despesas) buscando equilibrar a economia local. Esta pode ser vista,
como melhor maneira de ater a essas necessidades tanto do governo, como da
população. O governo para corrigir as falhas do mercado, utiliza-se de recursos como
aumentar os impostos, taxas, empréstimos, etc. E, no caso de São João da Barra (RJ), o
governo instituiu o decreto 024/2015 para antecipar as receitas dos royalties. No curto
prazo, essa antecipação resolve de forma superficial o problema das despesas, porém no
médio e longo prazo, o governo possui dívida mais juros pendentes a pagar, e
novamente desequilibra a economia.
É possível observar que está previsto para arrecadar no ano de 2015, como
citado no balancete R$ 524 milhões. Porém, o Brasil enfrentava uma grave crise em
2014, como consequências trazendo efeitos negativos a toda economia nacional. Isso
incorre em não se captar no ano estimado em 2015, e deveria ter atentado ao fato de não
ter estimado uma receita elevada. O problema, também se reflete nas despesas, que já
atualizadas para R$ 536 milhões, e saldou apenas R$ 278 milhões aproximadamente. O
governo aumenta de fato suas receitas com a antecipação, mas dificilmente conseguirá
captar o valor estimado no ano de 2015.
Esses desequilíbrios poderá afetar a economia local no médio e longo prazo. O
orçamento municipal para melhor ser executado é preciso ser bem elaborado, visto que
a gestão pública tem um papel fundamental no processo de transformação social e
econômico que vem ocorrendo na cidade São João da Barra (RJ). A pesquisa sobre a
gestão busca orientar para novos rumos. Apesar da instalação do Porto do Açu e dos
repasses dos royalties, a cidade ainda não embarcou ao chamado desenvolvimento.
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