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UFRRJ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
TESE
AS RELAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA
PARCERIA NA CACAUICULTURA BAIANA
Valter Alves Nascimento
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
AS RELAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA
PARCERIA NA CACAUICULTURA BAIANA
Valter Alves Nascimento
Sob a Orientação do Professor
Dr Roberto José Moreira
Tese submetida como requisito parcial para obtenção de grau de Doutor
em Ciência Sociais, no programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Linha de Pesquisa Estudos de
Cultura e Mundo Rural.
Rio de Janeiro, RJ
Agosto de 2013
ii
338.173730814
2
N244r
T
Nascimento, Valter Alves.
As relações sociais e econômicas da nova parceria
na cacauicultura baiana / Valter Alves Nascimento,
2013.
119 f.
Orientador: Roberto José Moreira.
Tese (doutorado) – Universidade Federal Rural do
Rio de Janeiro. Instituto de Ciências Humanas e
Sociais.
Bibliografia: f. 99-106.
1. Cacauicultura (BA) - Teses 2. Relações de
trabalho (BA) - Teses 3. Parceria agrícola – Teses 4.
Nova parceria - Teses 5. Parceiros trabalhadores e
proprietários - Teses I Moreira, Roberto José. II
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Instituto
de Ciências Humanas e Sociais. III Título.
iii
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
VALTER ALVES NASCIMENTO
Tese submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em
Ciências Sociais, no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento,
Agricultura e Sociedade, Linha de Pesquisa Estudos de Cultura e Mundo Rural.
TESE APROVADA EM 29 de Agosto de 2013
__________________________________________________
Roberto José Moreira. Dr. - UFRRJ
(Orientador)
_________________________________________________
Gilberto C. Cerqueira Mascarenhas. Dr. - MAPA
_________________________________________________
Betty Nogueira Rocha. Dra. - UFRRJ
________________________________________________
John Wilkinson. Dr. - UFRRJ
_______________________________________________
Almir Martins dos Santos. Dr. – UESC
iv
DEDICATÓRIA
A minha esposa Suely, a Ana Luiza, que aprendi a amar como filha, aos meus filhos
Patrícia e Paulo, aos meus netos Bruna, Brenda, Leticia e Paulo Christian
A meu avô, José Moreira do Nascimento (José Felipe) e meus pais João Moreira do
Nascimento (João Felipe) e Doralice Alves Santana (Dorinha) (in memorian).
Aos cacauicultores da MSB, que fizeram dessa região uma das maiores geradoras de
crescimento econômico da Bahia e mesmo com a entrada da vassoura de bruxa no cacau,
ainda é uma das culturas que mais emprega mão de obra rural na Bahia, e que preserva, ao
longo dos séculos, grande parte da Mata Atlântica como seu sombreamento.
Aos trabalhadores rurais e PTRs, que foram os verdadeiros transformadores do sul da
Bahia.
Aos acadêmicos, pesquisadores, professores que encontrarão nesse trabalho uma
grande gama de material que certamente lhes servirá de apoio nas pesquisas sobre relações de
trabalho.
v
- Assumir a responsabilidade pelo fracasso histórico de um sistema que se
corrompeu completamente, provocando a ruína de toda a nação.
- Compreender que a simples reforma de um sistema corrompido não gera nenhuma
sociedade nova; apenas reanima o velho sistema que, cedo ou tarde, acabará sempre nos
mesmos vícios.
Stroniolo e Balancin
“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.
Nelson Mandela.
“a região [...] cumpre a sua sina de instabilidade, alternando período de caos
seguidos de processo de recuperação. Esta é a permanente maldição que seus homens
desunidos, não conseguem dominar”.
José Haroldo de Castro Vieira
vi
AGRADECIMENTOS
A Deus criador, que se fez criatura para redirecionar a humanidade, que foi aqui na
terra, na pessoa de Jesus Cristo, um revolucionário que inspirou a cultura da paz, e nos inspira
todos os dias no sentido de fazer um pouco da nossa parte para o crescimento, a dignidade e a
promoção humana.
À minha esposa, Suely Braga, que com sua paciência e dedicação se fez presente
comigo, participando dos estudos, pesquisas, coletas de dados, discussões, correções, pelo
fato de ser da mesma área, como uma assistente e parceira praticamente em tempo integral,
talvez como devessem agir todos os casais. As meus filhos, Patrícia e Paulo, inspiração e
incentivo, meus grandes amigos, os quais carreguei pelas mãos e agora caminham lado a lado,
junto a mim. A Ana Luíza, filha da minha esposa, que por muitas vezes foi privada da minha
companhia e da companhia da mãe em função das incansáveis horas de estudo às quais nós
nos dedicamos. Aos meus netos – Bruna, Brenda, Paulo Cristhian e Letícia, parentes e
amigos, que tanto torceram pelo êxito desse trabalho.
Aos amigos Francisco Mendes e Raimundo Jorge Zumaeta, cuja convivência durante
os meses em que dividimos apartamento no Rio de Janeiro fizeram crescer, nas nossas
mentes, o verdadeiro sentido de partilha, ensinando-nos através dos conflitos, comuns àqueles
acostumados a exercer liderança entre os seus grupos, a construir, dentro do processo
democrático, uma experiência positiva e memorável nas nossas vidas.
À coordenadora do CPDA, à época, professora Leonilde Medeiros, peça chave na
implantação desse projeto, e seus sucessores John Wilkinson, John Comerford e Renato
Maluf.
Aos professores do DINTER da UFRRJ, Claudia Smith, Fátima Portilho, John
Wilkinson, Jorge Romano, Luís Flávio, Nelson Delgado, Peter May, Renato Maluf, Sérgio
Leite, Roberto Moreira, e aos funcionários Henrique, Marcos e Tereza, extensivo a todos os
que de alguma forma contribuíram para esse propósito.
Ao professor Gilberto Mascarenhas, que foi um grande parceiro do grupo,
conduzindo com afinco e destreza o projeto do DINTER no Rio e Janeiro em prol da MSB,
encubado e nascido no departamento de Ciências Econômicas da UESC, proveniente de um
sonho da nossa equipe, composta pelos professores Alessandro Santana, Aurélio Macedo,
Fernando Rios, Francisco Mendes, Raimundo Jorge e Valter Nascimento.
À reitoria da UESC, nas pessoas do professor Antônio Joaquim e Adélia Pinheiro,
pela oportunidade que nos proporcionou através dessa nova modalidade de curso de
doutorado permitindo, avançar em nossa gama de conhecimentos.
À professora Maria L. Nora e Roberto Carvalho, pela correção ortográfica, e a
Alencar pela formatação.
Aos professores e funcionários da UESC, que de maneira direta ou indireta
contribuíram para a realização desse trabalho.
A Rafael Bertoldo, Ana Grazielle e Camila Nobre que prestaram serviços
esporadicamente na pesquisa, elaboração de gráficos, tabelas, aplicação de questionários.
Aos três proprietários das Fazendas estudadas, Empresa Chaves Agrícolas LTDA,
representada pelo seu sócio presidente, Helenilson Chaves, Maria Juvete e Paulo Torres, por
terem contribuído com informações, inclusive permitindo acesso a todos os dados dos seus
negócios.
Aos representantes das entidades de classe, patronais e de trabalhadores rurais,
representantes da agricultura familiar, a todos os PTRs que colaboraram sobremaneira para
esse estudo.
vii
Ao técnico agrícola Cláudio Silva, incansável admirador da relação de trabalho em
parceria, amigo de elucubrações e imensas contribuições no sentido de construção desta tese
que aqui se apresenta.
E, finalmente, ao professor Dr. Roberto José Moreira, uma homenagem especial,
orientador e conselheiro, o qual me apresentou e guiou por um mundo de informações e
descobertas entre autores e atores do processo construtivo de um ideal almejado.
viii
RESUMO
NASCIMENTO, Valter Alves. As relações sociais e econômicas da nova parceria na
cacauicultura baiana. 2013. 119p. Tese. Doutorado de Ciências Sociais em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. (Estudos de Cultura e Mundo Rural). Instituto de
Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade,
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2013.
A centralidade desta tese reside no entendimento da nova relação de parceria na mesorregião
do sul baiano. Seu principal objetivo e finalidade é o de analisar a participação da nova
parceria como relação de trabalho e organização da produção de cacau, a partir da primeira
década do século XXI. Assim discorre sobre a evolução, papel, significado, estado da arte, os
quais são cobertos por esse documento. O inventario das experiências na literatura técnica
nacional relativo às relações de trabalho em parceria é apresentado. A relação concebida leva
em consideração as variáveis econômicas, sociais, educacionais, jurídicas, ambientais e
sindicais, as quais foram apresentadas. As analises foram construídas, também, utilizando o
escopo teórico marxista, e comentadas com pormenor necessário. Os resultados das
aplicações foram conduzidos para três propriedades agrícolas cacaueiras e são apresentados
para demonstrar as possibilidades do estabelecimento dessa nova relação de trabalho. A
metodologia de descrição da pesquisa é a de estudo de caso, cuja vantagem é possibilitar
melhor conhecimento, assimilação da realidade e comportamento dos autores envolvidos.
Palavras-chave: Cacauicultura. Relação de trabalho. Parceria agrícola. Nova parceria.
Parceiro-trabalhador. Parceiro-proprietário.
ix
ABSTRACT
NASCIMENTO, Valter Alves. The social and economic relations of the new partnership
in Bahian cocoa plantations. In 2013. 119p. Thesis. Doctorate of Social Sciences in
Development, Agriculture and Society. (Culture Studies and Rural World). Institute of
Humanities and Social Sciences, Department of Development, Agriculture and Society,
Federal Rural University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2013.
The centrality of this thesis lies in understanding the new partnership relathionship in the
middle region of southern Bahia. Its main goal and purpose is to analyze the participation of
the new partnership as a working relationship and organization of cocoa production, from the
first decade of this century. Thus discusses the evolution, role, significance, state of the art,
which are covered by this document. The inventory of experience in the technical national
literature relative to the relations of partnership working is presented. The relationship
designed takes into account the economical, social, educational, legal, environmental and
trade unions variables, which were presented. The analyses were built using the marxist
theoretical scope, and commented to the detail required. The results of the applications were
performe for three cacao farms and are presented to demonstrate the possibilities of
establishing this new relationship. The metodology of the description of the research is a case
study, in which the advantage is to enable better understanding, assimilation of the reality and
behavior of the actors involved.
Keywords: Cacao. Working relationship. Sharecropping. New partnership. Partner-worker.
Partner-owner.
x
LISTA DE FIGURAS
1 Cacau: o efeito perverso do ciclo preço/produção.......................................... 17
2 A legislação brasileira e as modalidades de parceria pesquisadas.................. 21
3 A Parceria Ideal............................................................................................... 53
4 A nova parceria e as suas correlações............................................................. 54
5 Fazenda Novo Oriente..................................................................................... 59
6 Preservação das nascentes de água na Fazenda Novo Oriente........................ 63
7 Avenida de casas dos PTRs – Fazenda Fortaleza........................................... 72
8 Atividades sociais e religiosas: missa, jogos de voleibol e futebol, festa de
São João........................................................................................................... 74
9 Dia de atividade do turismo rural – Escola Carrossel de Itabuna – BA.......... 84
10 Fazenda Lagoa Pequena – Ilhéus - BA............................................................ 86
xi
LISTA DE GRÁFICOS
1 Produção de cacau em amêndoas e preços pagos ao produtor no período
1977-1978 e 2005-2006.................................................................................... 9
2 Participação da produção brasileira de cacau na produção mundial................ 16
3 As parcerias, a sua evolução paritariamente a produção na cacauicultura
baiana. De 1845 a 1935 foram utilizados os dados de produção de
CAMPOS, 1981. A partir de 1935 utilizam-se os dados de produção da
OIC/CEPLAC................................................................................................... 32
xii
LISTAS DE QUADROS
1 Aspectos da parceria imperial.............................................................................. 26
2 Aspectos da legislação que normatizam a parceria coronelista na cacauicultura
baiana................................................................................................................... 29
3 Aspectos da legislação trabalhista em relação à parceria.................................... 31
4 Aspectos da legislação agrária que normatizam a parceria trabalhista............... 38
5 Aspectos da legislação agrária que normatizam a parceria com características
coronelistas.......................................................................................................... 39
6 Aspectos da legislação agrária que normatizam a nova parceria........................ 46
7 Composição da população da Fazenda Novo Oriente ....................................... 59
8 Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Novo Oriente.................... 60
9 Melhoria de vida dos PTRs da Fazenda Novo Oriente....................................... 60
10 Existência de comércio e outras explorações da Fazenda Novo Oriente............ 61
11 Nível de educação da população da Fazenda Novo Oriente............................... 62
12 Decisão dos PTRs em trabalhar na parceria da Fazenda Novo Oriente.............. 64
13 Manutenção dos PTRs na entre safra do cacau da Fazenda Novo Oriente......... 64
14 Composição da população da Fazenda Fortaleza................................................ 72
15 Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Fortaleza........................... 73
16 Melhoria de vida dos PTRs da Fazenda Fortaleza............................................... 75
17 Existência de comercio varejista e outras atividades na Fazenda Fortaleza........ 75
18 Nível de educação da população da Fazenda Fortaleza....................................... 76
19 Saúde/prevenção dos PTRs e demais trabalhadores da Fazenda Fortaleza......... 76
20 Preocupação com a preservação ambiental da Fazenda Fortaleza...................... 76
21 Composição da população da Fazenda Lagoa Pequena..................................... 86
22 Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Lagoa Pequena................. 87
23 Qualidade de vida dos PTRs da Fazenda Lagoa Pequena................................... 87
24 Nível de educação da população da Fazenda Lagoa Pequena............................. 88
25 Saúde/prevenção dos PTRs e demais trabalhadores da Fazenda Lagoa Pequena 89
26 Preservação ambiental da Fazenda Lagoa Pequena.............................................. 89
xiii
LISTA DE TABELAS
1 Produção bruta de cacau da Fazenda Novo Oriente - 2009-2010.................. 66
2 Rendimentos Econômico-Financeiros da Fazenda Novo Oriente 2009-
2010, relativo aos PTRs................................................................................... 66
3 Produção bruta de cacau da Fazenda Fortaleza - 2009-2010.......................... 79
4 Rendimentos Econômico-Financeiros da Fazenda Fortaleza. 2009-2010..... 80
5 Produção bruta de cacau Fazenda Lagoa Pequena 2009-2010...................... 90
6 Rendimentos Econômico-Financeiros da Fazenda Lagoa Pequena. 2009
2010................................................................................................................. 91
xiv
LISTA DE ANEXOS
Anexo A - Custo mensal e anual em reais de um trabalhador com carteira assinada ............ 108
Anexo B - Questionário aplicado ao parceiro proprietário..................................................... 109
Anexo C - Questionário aplicado ao parceiro trabalhador ..................................................... 116
xv
LISTA DE SIGLAS
A Área Total da Fazenda
AP Aluguel de Pastagens
APC Associação dos Produtores de Cacau
B Valor em Reais por hectare de terra nua na microrregião de Ilhéus e
Itabuna (dois mil reais)
C Percentual de Remuneração da Terra
CACEX Carteira de Comércio Exterior
CAVAB Campanha de Controle da Vassoura de Bruxa
CNPC Conselho Nacional dos Produtores de Cacau
CEPEC Centro de Pesquisa do Cacau
CEPLAC Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais
CNPC Central Nacional do Cacau
COCAN Cooperativa Agrícola de Camacan – LTDA
COFABA Cooperativas do Fazendeiros da Bahia
COCIP Cooperativa de Cacauicultores de Ipiaú LTDA
COE Custo Operacional Efetivo
COFABA Cooperativa dos Fazendeiros da Bahia LTDA
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento
COOAMB Cooperativa Mista de Batéia Ltda.
COOCAM Cooperativa Agrícola de Camacã Ltda.
COOCIP Cooperativa dos Cacauicultores de Ipiaú Ltda.
COOPAGRI Cooperativa Agropecuária de Itamaraju Ltda.
COOPAB Cooperativa Agropecuária do Baixo Sul da Bahia Ltda.
COOPAC Cooperativa Agrícola de Coaraci Ltda.
COOPEMAC Cooperativa Agropecuária Conquistense Ltda.
COOPEU Cooperativas Agropecuária de Eunápolis Ltda.
COOPAG Cooperativa Agrícola de Gandu Ltda.
COOVAG Cooperativa Agrícola do Vale do Jequiriçá Ltda.
COT Custo Operacional Total
CPE Combate as Pragas Entomológicas
CT Custo Total
D Retirada do Proprietário para Manutenção da Família em Reais
EBDA Empresa Baiana de Desenvolvimento
EMARC Escola Média de Agricultura da Região Cacaueira da Bahia
EMBRAPA Empresa Brasileira de Agropecuária
ET Estatuto da Terra
ETR Estatuto do Trabalhador Rural
FPM Fundo de Participação dos Municípios
FUNDECAU Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura Baiana
ha Hectare
ICCO Organização Internacional do Cacau
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto de Circulação de Mercadoria
IFBA Instituto Federal de Educação da Bahia
xvi
INCRA Instituto de Colonização e Reforma Agrária
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
IPC Instituto Pensar Cacau
IPEA Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
ITAÍSA Itabuna Industrial Limitada
L Lucro
MSB Mesorregião Sul Baiano
MST Movimento do Sem Terra
P Preço
PAA Programa de Aquisição de Alimentos
PNAE Programa Nacional de Aquisição de Alimentos Escolar
PP Parceiro Proprietário
PRLCB Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana
PROCACAU Plano de Diretrizes para a Expansão da Cacauicultura Nacional
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONERA Programa Nacional de Educação na Reforma Agraria
PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PTR Parceiro Trabalhador
Q Quantidade de Cacau Produzida em Arroba (Parte do PP)
RB Renda Bruta
RTN Renda da Terra
RTL Renda Total Líquida
SM Salário Mínimo
SEAGRE Secretaria da Agricultura da Bahia
SEI Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SUEBA Superintendência da CEPLAC para a Bahia e Espírito Santo
SUS Sistema Único de Saúde
t. Tonelada
TR Turismo Rural
UDR União Democrática Ruralista
UESC Universidade Estadual de Santa Cruz
UNEB Universidade Estadual da Bahia
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
USP Universidade de São Paulo
VB Vassoura de Bruxa
X Valor da Produção do Látex
@ Arroba
xvii
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1
CAPÍTULO I – A TERCEIRA GRANDE CRISE DA ECONOMIA CACAUEIRA
BAIANA, OCORRIDA NO FINAL DA DÉCADA DE 1980 ............................................... 8
1.1 A Crise e os Seus Fatores Peremptórios ............................................................................... 9
1.2 Os Preços do Cacau o seu Declínio e a sua Convergência Decrescente .............................. 9
1.3 A Presença do Fungo Crinipellis perniciosa na Cacauicultura Baiana .............................. 10
1.4 Desconstrução do Sistema Cooperativo Cacaueiro ............................................................ 11
1.5 A Produção Declinante da Cacauicultura Baiana ............................................................... 12
1.5.1 Da precaução ................................................................................................................... 13
1.5.2 Participação de um conglomerado de instituições científicas ......................................... 14
1.5.3 Instituto Biofábrica de Cacau ......................................................................................... 14
1.5.4 Criação do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB ............ 15
1.6 Resultados das Pesquisas da CEPLAC para Controlar o Fungo Causador da Vassoura de
Bruxa ........................................................................................................................................ 16
1.6.1 A estruturação da reforma Agrária na MSB .................................................................... 17
1.6.2 A (des) estruturação das relações de trabalho na MSB ................................................... 18
CAPÍTULO II - A PARCERIA RURAL NO BRASIL ...................................................... 20
2.1 A Parceria Agrícola: uma Modalidade da Parceria Rural .................................................. 21
2.2 A “parceria agrícola imperial”: 1850-1889 ........................................................................ 22
2.3 A Parceria Coronelista: 1889 a 1964 .................................................................................. 27
2.4 A “Parceria Trabalhista” Período: entre 1963/1964 - 1990 ................................................ 30
2.5 Aspectos Jurídicos Agrários Relativos à “Parceria Trabalhista” e ao Arrendamento
Rural ......................................................................................................................................... 35
2.6 A “Parceria com Características Coronelistas” na Cacauicultura Baiana: 1990 a 2007 .... 39
2.7 O Tabalho Produtivo na Parceria........................................................................................ 42
CAPÍTULO III - A NOVA PARCERIA: A PARTIR DE 2007 ......................................... 45
3.1 Conceito de Nova Parceria ................................................................................................ 48
3.2 A Nova Parceria: Uma Nova Visão Dentro da Unidade de Produção ............................... 49
3.3 A Multifuncionalidade na Nova Parceria ........................................................................... 49
3.4 A Produção Associada e ou Consorciada Tendo como Atividade Principal a Cauicultura 51
3.5 A Verticalização da Produção ............................................................................................ 51
3.6 A Introdução do Associativismo como Instrumento de Organização dos PTRs, da
Produção e da Comercialização ................................................................................................ 52
3.7 A Participação dos PPs ....................................................................................................... 53
3.8 A Participação das Prefeituras Municipais ......................................................................... 54
CAPÍTULO IV - EXPERIÊNCIAS DA NOVA PARCERIA NA MESORREGIÃO DO
SUL BAIANO ......................................................................................................................... 56
4.1 Caracterização das Fazendas a Serem Estudadas ............................................................... 57
4.2 Propriedades Escolhidas ..................................................................................................... 58
4.2.1 Fazenda Novo Oriente – Uruçuca Bahia ......................................................................... 58
4.2.1.1 Resultados econômico-financeiros dos PTRs da Fazenda Novo Oriente....................67
4.2.1.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Novo Oriente, no que se
refere ao PP ............................................................................................................................... 68
4.3 Fazenda Fortaleza - Barro Preto (BA) ............................................................................... 70
4.3.1 Resultados econômico-financeiros dos PTRs da Fazenda Fortaleza............................... 80
4.3.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Fortaleza, no que se refere
ao PP ......................................................................................................................................... 81
4.4 Fazenda Lagoa Pequena ..................................................................................................... 85
xviii
4.4.1 Resultados econômico-financeiros relativa aos PTRs - Fazenda Lagoa Pequena........91
4.4.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Lagoa Pequena, no que se
refere ao PP ............................................................................................................................... 92
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 95
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 99
ANEXOS ............................................................................................................................... 107
A - Custo mensal e anual em reais de um trabalhador com carteira assinada ............... 108
B - Questionário aplicado ao parceiro proprietário .......................................................... 109
C - Questionário aplicado ao parceiro trabalhador .......................................................... 116
1
INTRODUÇÃO
A parceria agrícola, utilizada na exploração de terras para cultivar atividades
econômicas agrícolas envolve as relações entre parceiros trabalhadores, doravante
denominados de PTRs, e parceiros-proprietários, doravante cognominados PPs da terra a ser
explorada dividem entre si os riscos e os frutos obtidos. Consolidou-se como um tipo de
relação de trabalho agrícola, que, através de contratos escrito ou tácito, experimentou
mudanças históricas significativas no Brasil desde sua introdução período Imperial, com
regulações do Código Civil, em 1916, na Republica Velha. Posteriomente, experimentou
mudanças com a Democracia de 1946 e a extensão dos direitos trabalhistas no campo, em
1963. Continuando regulada pelo Código Civil, com o Regime Militar de 1964, é também
regulada pelo Estatuto da Terra, de 1964. Tem-se então um período de tensão entre as
regulações trabalhistas no campo brasileiro e as do Código Civil, até 2002 e as novas
regulações do Estatuto da Terra, 2007, que estaremos nesta pesquisa denominando de “nova
parceria” do cacau. Para compreender e localizar a sócio-história das parcerias estaremos
falando de parcerias “imperial”, “coronelista”, “trabalhista”, de um retorno da “parceria com
características da coronelista” e em uma “nova parceria”, esta objeto de nossa análise.1
A parceria na cacauicultura baiana com suas características “imperial” e “coronelista”
conviveu com o liberalismo clássico das repúblicas do século XIX, apesar de, no Brasil, ainda
vigorar o escravismo como sistema dominante de relação de trabalho e o sistema de
sesmarias, na concessão dos direitos de uso e acesso à terra. Sua transição para propriedade
privada das terras, com a Lei de Terras, de 1850, e a abolição do trabalho escravo, de 1888,
antecedem a instauração da República, em 1989. No período da República Velha temos a
emergência da legalidade do trabalho livre e da propriedade privada das terras, e a expansão
da parceria rural no campo brasileiro, que denominamos de parceria “coronelista.
O liberalismo clássico2 é objeto de críticas no decorrer da Grande Depressão de 1929.
Nesse período, o mundo inteiro se interrogou a respeito da força do liberalismo no
capitalismo.3 Após a crise, os supostos mecanismos autorreguladores defendidos por Smith
para o capitalismo não eram suficientes para manter a economia nos padrões que o mundo
capitalista desenvolvido desejaria. Nesse interim surge a teoria keynesiana defendida por
Keynes (1973) rompendo e oferecendo uma saída para a crise vivenciada, rompendo com a
ideologia liberal do “laissez faire”, em pró à liberdade dos mercados e da regulação social
pelos mercados. O keynesianismo afirma que o Estado deveria sim, intervir na regulação e
controle dos mercados e, por conseqüência, ter um maior peso na dinâmica das sociedades
capitalistas.
1 Estas denominações serão apresentadas oportunamente e constituem o temário do capítulo II.
2 Pode-se localizar o liberalismo clássico associando-o a Adam Smith (1776) o seu principal defensor, apontando
como as nações iriam prosperar. No entendimento de Smith o elemento gerador de riqueza está no potencial do
trabalho livre das amarras do Estado. Segundo o autor, o próprio capitalismo continha mecanismos racionais e
eficientes de autorregulação das condições socioeconômicas de uma sociedade. Dessa forma, o papel do
Estado deveria se limitar a duas atividades: cumprir os contratos e garantir a propriedade privada. Sua teoria do
valor trabalho vigora no debate clássico, a exemplo de Ricardo e Marx. 3 Os cacauicultores do sul da Bahia foram altamente prejudicados com a redução da demanda desse produto,
chegando até a queimá-lo em praça pública em Itabuna.
2
No Brasil, as parcerias “coronelistas”, do início a República até 1963, e “trabalhista”,
no pós-1963, funcionaram após a crise de 1929, com o ideário keynesiano de intervenção do
Estado na regulação do mercado. Estas questões estarão problematizadas no Capítulo II. Com
o keynesianismo pode-se associar o Estado do Bem Estar ou o Estado Providência, no centros
do capitalismo, e na periferia latino-americana, o Estado Populista, ou/ Desenvolvimentista/
ou Intervencionista.4
A partir dos anos 1980, ganha força no cenário mundial um novo liberalismo, como
crítica ao papel do Estado do Bem Estar e do Estado Desenvolvimentista. Este neoliberalismo
defende uma intervenção mínima do Estado na economia (de novo) deixando o mercado se
autorregular com total liberdade onde a instituição de um sistema de individuo tem mais
importância do que o Estado sob a argumentação de que quanto menor a participação do
Estado na economia.
Na visão de Gasparetto Júnior (2012) neoliberalismo é um sistema econômico onde o
mercado dita as regras e determina a produção. As mercadorias não são produzidas de acordo
as necessidades da população, mas as do mercado. A riqueza dos países desenvolvidos não é
transferida para os periféricos, ao contrário retira a riqueza desses países. O poder de mando é
do capital, onde o grande conglomerado do capital dita as regras da economia. Eleva o
desemprego, a precarização do trabalho, as privatizações e a pobreza generalizada. Provoca as
crises dos países periféricos, define a distribuição da renda em seu beneficio dentre outros. O
retorno da “parceria com características do coronelismo” conviveu com a hegemonia desse
ideário neoliberal, nas décadas finais do século XX. Suas relações com o sistema econômico
na cacauicultura da Bahia está problematizada no Capítulo II.
Cada uma dessas correntes como vimos indicam mudanças macroeconômicas para
equilibrar as forças econômicas do mercado. Atualmente com a abertura dos mercados e os
processos de globalização e a entrada em cena de algumas economias emergentes no
protagonismo global, pode-se falar em um maior envolvimento do Estado na
desregulamentação da economia em favor dos setores exportadores, como seria o caso do
agronegócio brasileiro e o papel das exportações na sustentação da balança de pagamentos
desses países. Estes processos globais e suas dimensões locais contribuíram e promoveram a
desregulamentação e desformalização das relações de trabalho, contribuindo para aceleração
dos processos de “desconstrução” da parceria “trabalhista” na cacauicultura baiana, passando
por um retorno da “parceria com caraterísticas da coronelista” - com a redução da importância
do trabalho familiar e da produção de produtos alimentares, bem como da lógica do domínio
da dívida associada aos “barracões” - e sua posterior configuração como “nova parceria”, a
partir de 2007.
A Mesorregião do Sul Baiano - MSB era a principal região produtora do país, e como
tal, se tornou refém da sua utilidade como patrocinadora da riqueza regional e do Estado por
mais de 100 anos. Não obstante a sua importância como formadora de riqueza econômica, a
sua capacidade geradora de emprego no meio rural e a potencial força impulsionadora de
surgimento de novos polos produtivos o fizeram fixar uma marca, que o torna insubstituível,
mesmo passando por contratempos, cuja conseqüência marcante é se manter numa crise sem
precedentes na sua historia, mas ainda presente como o líder da agricultura regional.
Um componente enriquecedor para manutenção da cacauicultura na MSB é a sua
característica mais importante, a intensidade de mão de obra necessária para o trato da
4 Estas qualificações, sobre as interpretações do Estado no centro e na periferia do capitalismo, não são objeto de
problematização desta tese. Sua utilização aqui visa apenas localizar o leitor no tempo histórico de nossas
relações de parceria.
3
lavoura. Mesmo sob o patrocínio da tecnologia orientada pela Comissão Executiva da
Lavoura Cacaueira - CEPLAC, jamais o cultivo deixou ou amenizou a utilização da força
humana para consecução dos serviços intrínsecos a atividade. Existe uma simbiose entre o
trabalho e o cacau, os quais não podem conviver separados, quando um fracassa o outro entra
em colapso. Advêm-se desse raciocínio, a lógica da reciprocidade cacau e trabalho,
constituindo um ambiente de dependência, que jamais será superada.
Como mostraremos no capítulo I, os efeitos dessa lógica podem ser mensurados, pelos
impactos sociais ocorridos na MSB com a presença da “vassoura de bruxa -VB”, a partir de
1989, que, associada a abertura neoliberal do mercados, promoveu a perda de competitividade
e importância do cacau baiano no âmbito nacional e internacional, afetando de maneira
significativa o lucro dos cacauicultores. Por consequência, a cacauicultura até então a mais
importante atividade empregadora da MSB entrava em débâcle provocando a maior crise
econômica experimentada por essa mesorregião em toda a sua existência, impactando na
dispensa em massa de mais de 200 mil trabalhadores fixos diretamente das unidades
produtoras.
Para permitir a continuidade da atividade, mesmo sob o impacto da doença que
dizimava a lavoura cacaueira, o produtor no desejo de não perder o seu patrimônio encontrou
uma alternativa paliativa na expectativa do apoio governamental para solução da crise,
dividindo as tarefas de produção com os trabalhadores que resistiam ao êxodo para a
urbanização. Esses trabalhadores, normalmente, os de mais tempo de serviços, prevendo não
perder as suas rendas foram convencidos a se associarem a propriedade trocando os seus
esforços produtivos por 50% da produção alcançada durante o ano agrícola.
A ampliação da relação de trabalho sob a forma de parceria agrícola, em substituição
das relações de assalariamento nas lavouras de cacau, tornou-se cada vez mais uma prática
comum na cacauicultura baiana, mantendo-se algumas características das relações da parceria
coronelista, agora, no entanto, em um ambiente de direitos trabalhistas generalizados no
campo brasileiro e na região, que aparentemente impede o trabalho familiar na parceria e o
domínio da dívida associada aos “barracões”. Por conta disso, existe um comprometimento
no sentido de organizar e otimizar a produção, e melhorar a qualidade de vida de ambos os
parceiros, trabalhador e proprietário, paradoxalmente, em condições de elevadas perdas na
competitividade regional. Por conta da monocultura do cacau, o cacauicultor sofre com a
baixa produtividade causada pela VB, tecnologia inadequada e os baixos preços atuais do
produto, que o fazem na atualidade, desembolsar uma tonelada de cacau para pagar apenas
cinco meses e meio de salário mínimo+encargos sociais de um trabalhador assalariado.
Desta forma, equalizar a necessidade de mão de obra para as Fazendas de cacau
aliando com a sobrevivência do homem do campo que tem dificuldades de oferecer seus
préstimos nas cidades, com sustentabilidade, fazendo-o continuar vivendo no seu habitat de
costume, permitiu que nova relação de trabalho fosse implementada para limitar que esse
contingente deixasse a unidade produtiva, evitando que a cacauicultura sucumbisse como
principal atividade econômica regional. Estabeleceu-se assim, um novo modelo de parceria
nas relações entre produtor e trabalhador do cacau na Bahia, que estaremos analisando pela
denominação de “nova parceria” do cacau.
Busca-se justificar o tema tendo em tela às crises cíclicas da cacauicultura que
culmina por desaguar há mais de duas décadas numa crise permanente, as politicas públicas
adotadas – seus acertos e desacertos – a desestruturação das relações do trabalho celetista, a
dissolução do cooperativismo tradicional, desemprego em massa de trabalhadores que
contribuiu por via do processo migratório campo-cidade, para o inchaço e favelização das
cidades tornando-as insustentáveis.
Justifica-se ainda pelo fato de que em termos estaduais a cacauicultura sempre foi uma
atividade de suporte à economia baiana contribuindo para o orçamento do Estado da Bahia
4
com valores que se situam entre 30 e 70% do seu orçamento. Demais disso, a forma como a
lavoura cacaueira foi implantada – sistema cabruca – sob a sombra da Mata Atlântica
contribuiu para a preservação desse ecossistema considerado um dos mais ricos do mundo em
sua biodiversidade.
O tema, por sua relevância, constitui-se uma primeira aproximação na análise da nova
relação de trabalho na MSB – a nova parceria – a qual, não pode ficar isenta quanto à
necessidade de conhecimento das suas especificidades uma vez que coloca em xeque a classe
produtora, evidenciando que os modelos até então aceitos e praticados deverão ser
abandonados em favor de um novo ordenamento que possa ser justo, correto, equânime.
Evidencia-se dessa forma a importância do tema, ainda mais, quando considerados os
graves problemas econômico-sociais em que está imersa a MSB, e o enorme desafio que será
o atendimento a essa nova relação de trabalho.
O esforço da tese foi propor uma metodologia para investigação da nova relação de
trabalho em curso na MSB, aqui denominada de nova parceria. A hipótese central enfatiza
que apenas as relações precedentes do cacauicultor com o trabalhador assalariado garantiam
ao trabalhador todos os direitos trabalhistas rurais associados ao “trabalho com carteira
assinada” em vigor na legislação trabalhista brasileira, a organização produtiva do cacau na
Bahia não teria condições de disputar, com lucros “razoáveis” ou com lucros “competitivos”,
com outras aplicações possíveis ao patrimônio produtivo dos cacauicultores, como investir em
outras atividades, possibilitando sua inserção nos mercados nacionais e internacionais do
cacau. Os custos trabalhistas não seriam competitivos com as condições dos empresários
baianos do cacau. Por outro lado, a nova parceria do cacau poderia aumentar a produção e a
produtividade do cacau, ou ampliar “as atividades econômicas” com possibilidade de
melhorar a qualidade de vida dos parceiros-trabalhadores e dos proprietários. Adicionalmente,
é de que a nova parceria é um contrato individual, no qual não está envolvido o compromisso
de trabalho dos membros da família do PTR, e, os seus rendimentos auferidos não são iguais
aos do trabalhador assalariado, que protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
recebe todos os encargos sociais pertinentes enquanto que o PTR tem direito apenas ao
produto oriundo de labor despendido correspondente às safras temporã e principal, cujo
rendimento final é imprevisível quantificar pelas condições que lhes são expostas pela própria
atividade que se caracteriza como de risco.
A economia da MSB estava assentada na produção do cacau – região caracterizada por
ser a primeira maior empregadora de mão de obra rural fixa na Bahia, e a segunda em
ocupação, perdendo apenas para a mandioca, o cultivo mais tradicional do nordeste (SEI,
2002).
Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a participação da “nova parceria” do
cacau como relação de trabalho na organização da produção da cacauicultura baiana na
Mesorregião do Sul Baiano, a partir da primeira década do século XXI.
A partir do objetivo geral, derivam os objetivos específicos:
- investigar se a nova parceria contribui para a fixação do parceiro – trabalhador e seus
familiares, no meio rural;
- investigar as condições de viabilidade socioeconômica dos PTRs.
- identificar as vantagens qualiquantitativas auferidas por via dessa nova parceria na
produção e organização do sistema cacau.
Com relação aos aspectos metodológicos de acordo com Ruiz (1977) a descrição de
pesquisa “é a realização concreta de uma investigação planejada, desenvolvida e redigida de
acordo com as normas da metodologia consagradas pela ciência. É o método de abordagem de
um problema em estudo que caracteriza o aspecto científico de uma pesquisa”.
No entendimento de Yin (2005), o estudo de caso é bastante abrangente como
estratégia de pesquisa, englobando praticamente todas as etapas deste processo. Para Yin
5
(2005), a vantagem desse método é que se desenvolve in loco, possibilitando um melhor
conhecimento e assimilação da realidade do problema e o comportamento dos atores
envolvidos.
Na perspectiva de Richardson (1999) o método quantitativo utiliza-se da
quantificação para os processos de coleta de informações e interpretação dos dados, este
último por meio da Estatística. Geralmente é empregado nos estudos descritivos, os quais
buscam classificar a relação entre as diversas variáveis e investigar a causalidade dos
fenômenos.
Com relação ao método qualitativo, expressa o autor que este não emprega os recursos
estatísticos, pois visa estudar fenômenos complexos ou particulares, mesmo quando existe
uma tendência de transformar os dados qualitativos em quantitativos mediante a utilização de
escalas de atitudes ou categorias.
Mais além, Richardson (1999) assevera, contudo, que a pesquisa social deve estar
orientada para a melhoria das condições da população, portanto, para enfrentar esse desafio, a
integração dos métodos e técnicas pode ser aplicada na medida do possível. Dessa forma, a
pesquisa tem caráter quantitativo, uma vez que estuda a complexidade das novas relações de
trabalho na cacauicultura, a partir da nova parceria, com o fito de responder à questão em
estudo.
Essa tese tem caráter dedutivo, ou seja, parte de teorias e leis prediz a ocorrência de
fenômenos particulares, caracterizando-se ainda como um estudo descritivo, pois descrevem
os fatos que levam às novas relações de trabalho e organização do sistema cacau.
A bibliografia foi comentada no decorrer do trabalho e permitiu conhecer melhor o
tema, por via de um levantamento sobre o que já foi estudado e escrito, e assim poder escolher
uma linha de atuação coerente com os trabalhos já desenvolvidos na área de estudo, com o
escopo de estruturar a metodologia e dar consistência técnica à investigação.
A pesquisa documental está estribada em materiais que ainda não receberam um
tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados em conformidade com os objetivos
da tese. Assim, é que o presente trabalho assumiu importância na busca dos dados necessários
para a formulação requerida no desenvolvimento do trabalho.
No concernente à definição da amostra, ela foi intencional por julgamento, atendendo
aos critérios definidos pelo pesquisador. A coleta dos dados foi realizada com base nas
pesquisas bibliográficas e documentais, de forma que foram empregados dados de fontes
primarias e secundárias, e são de caráter não experimental. A obtenção dos dados primários
processou-se por via de questionário estruturado, e de entrevistas gravadas, ao passo que os
dados secundários foram obtidos junto às instituições atuantes em nível regional, estadual e
nacional.
Considerou-se na pesquisa como grande propriedade aquela com área acima de 25
módulos fiscais5 (˃ 500 ha); média propriedade com área entre 06 e 25 módulos fiscais (˃120
e ˂ 500 ha); pequena aquela entre 01 e 06 módulos fiscais ˃ 20 ha ˂120 ha.
As Fazendas estudadas estão inclusas na microrregião de Ilhéus-Itabuna, denominada
também de cacaueira, pelas seguintes razões:
Possuir uma maior densidade representativa de cacauicultores (CEPLAC/SUEBA,
2010);
5 Módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de
dezembro de 1979. É expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município. O módulo fiscal
definido para a MSB ´corresponde a 20 hectares.
6
Existir uma maior densidade concebida de Fazendas cacaueiras em relação ao
universo das propriedades da MSB (CEPLAC/SUEBA, 2010);
Possuir 80,83% - 456 mil ha - da área de cacau colhida (safreira) da Bahia
(IBGE/SIDRA, 2010);
Possuir 58,33% - 88 mil toneladas - do volume de produção da cacauicultura baiana
(IBGE/SIDRA, 2010);
Por ser o centro das transações comerciais, incluindo empresas compradoras de
cacau, vendedores de agroquímicos, Bancos, cooperativas de crédito, de produção e
de repasse de agroquímicos dentre outros e
Por localizar-se no polo educacional e tecnológico mais importante da MSB.
É esperado que a contribuição a ser trabalhada nessa pesquisa – a nova parceria como
relação de trabalho na organização da produção da cacauicultura na MSB – possa trazer à tona
constatações e condutas, assim como proposições para a MSB ora em estudo. Para mais além,
que as constatações e análises possam ser utilizadas de forma imediata nas Fazendas de cacau,
e mais, que seus resultados sejam monitorados e possam ser utilizados em relatórios de
situação porventura produzidos.
Destarte cabe aqui salientar, e, objetivando imprimir maior confiabilidade à pesquisa
proposta, trabalhou-se com o universo dos PTRs da pequena e média propriedade, ambas em
número de sete. Com relação à grande propriedade, foram selecionadas aleatoriamente
quatorze, que corresponde a 30% do universo de PTRs daquela Fazenda, uma vez que foram
detectadas características semelhantes entre eles quando da aplicação dos questionários, visita
de campo.
Contratos com conteúdos jurídicos iguais, prazos e divisões da produção semelhantes,
áreas dos PTRs com tamanhos diferenciados de acordo o potencial de trabalho de cada PTR.
Dentre as vantagens de trabalhar dessa forma, destaca-se a ausência de viés na seleção das
características a serem analisadas e, por consequência, uma maior significância estatística dos
resultados a serem encontrados. A interpretação dos dados ocorreu por via de um
delineamento estatístico.
A descrição da tese se sustenta em 04 etapas, as quais são identificadas pela sua
cronologia, organizadas em capítulos. O primeiro capítulo explicita o quadro de problemas da
MSB, que a literatura identifica como a 3ª grande crise da cacauicultura baiana, produção e
produtividade da commoditie cacau e as relações de trabalho, para em seguida demonstrar as
causas da crise cacaueira do final da década de 1980, decadência e desestruturação da
economia cacaueira, bem como a mudança radical nas relações de trabalho, caracterizando os
seus aspectos evolutivos, e as políticas públicas adotadas.
O Capitulo II aborda especificamente a questão das parcerias rurais no Brasil desde os
meados do século XIX, tensões, conflitos, e arbitrariedades das relações de trabalho no
ambiente rural brasileiro, assim como os diplomas legais que passaram a regular essas
complexas relações de trabalho, as duplas relações de regulação das parcerias rurais com o
funcionamento simultâneo das regulamentações trabalhista e agrária, seus aspectos jurídicos,
até a primeira década do século XXI.
O Capitulo III vai apresentar a nova parceria associada ao momento neoliberal, a
presença da doença fúngica nos cacauais baianos e sua consequente perda de competitividade
em âmbito da MSB, estadual, nacional e internacional, assim como os novos diplomas legais
que vieram a regulamentar a legislação existente, desembocando nas mudanças das relações
trabalhistas na MSB, em especial na lavoura cacaueira, sob uma nova e modernizante visão.
O Capitulo IV retrata a realidade das propriedades cacaueiras, tanto quanto a produção
e os métodos de exploração, com destaque para a nova parceria envolvendo proprietários e
trabalhadores. É mostrada a engenharia da nova relação de trabalho, onde ambos os parceiros
7
têm destaques diferenciados, notadamente quanto a obtenção de rendas e a metodologia
utilizada para aplicação de tecnologias de produção. O destaque é para as condições de
trabalho e de vida na propriedade cacaueira, que tem deixado o PTR mais a vontade, por
oferecer melhor qualidade na variável infraestrutura (instalações de moradia, beneficiamento,
energia, água encanada), bem como a variável renda, cuja modalidade de relação trabalho
oferece a possibilidade do PTR auferir renda diferenciada da obtida como celetista. As
analises apontam ser a parceria da cacauicultura mais socializante que a celetista, por oferecer
mais oportunidades para obtenção da casa própria na cidade do seu município, dentre outros.
8
CAPÍTULO I
1. A TERCEIRA GRANDE CRISE DA ECONOMIA CACAUEIRA BAIANA,
OCORRIDA NO FINAL DA DÉCADA DE 1980
A partir da criação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, em
1957, até os meados da década de 1980, a Mesorregião do Sul Baiano6 - MSB passou por um
ciclo de “desenvolvimento”, com uma evolução da produção e produtividade da
cacauicultura, chegando a contribuir com 86,56% da produção brasileira. A produção da
MSB evoluiu de 162 mil toneladas no período de 1956 a 1967 para 397.362 toneladas na safra
de 1986 a 1987, período em que a produção brasileira foi de 447.577 toneladas. Devido ao
contexto de fatores propícios à elevada produção e preços, a MSB chegou a exportar US$ 998
milhões de dólares no ano de 1987, quando a produtividade saiu de 300 Kg para 700 kg/ha de
cacau em amêndoas secas (MENEZES, 1993)
Segundo Costa (1998) no ano de 1987, o Brasil atingiu a posição de segundo maior
produtor de cacau do mundo, tendo a Bahia como o Estado responsável pela maior produção
nacional. No entendimento de Menezes (1993), a produção da cacauicultura avançou de tal
maneira que culminou na concretização de um complexo industrial agroexportador,
reconhecido como de grande relevância entre os países produtores de cacau. Nesse período,
implantou-se na MSB, o maior parque processador de amêndoas de cacau, sobrepujando,
nesse projeto, até mesmo os Estados Unidos, a Holanda, a Alemanha e a Rússia naquele
período (CEPLAC, 2009).
Na visão de Virgens Filho et al (1993), associado ao desenvolvimento da economia
cacaueira baiana aconteceram avanços significativos na infraestrutura basilar, promovendo as
melhorias de acesso, comunicação, eletrificação rural, saúde e educação na MSB. A
cacauicultura foi favorecida com os serviços de pesquisa, assistência técnica, extensão rural,
formação e treinamento de recursos humanos para atuar no campo.
Entre 1967 e 1987, a produção cacaueira da Bahia se consolida como uma das mais
modernas do mundo. O referido desempenho permite concluir que a mencionada atividade
econômica foi de fundamental importância para o desenvolvimento regional.
6 O conceito de Região Cacaueira do Sul da Bahia passou por várias mudanças. Em 1940, denominou-se de Zona
Fisiográfica Cacaueira, com 24 municípios (IBGE, 2006). Usou-se como critério fisiográfico a posição
geográfica, partindo da homogeneidade física. Em 1967, ainda sob a classificação do IBGE, cognominou-se de
Microrregião Cacaueira, com 28 municípios, hoje Microrregião Ilhéus-Itabuna, com 41 municípios. Para tanto,
utilizou-se como critério a homogeneidade econômica. Em 1970, segundo classificação da CEPLAC,
designou-se de Região do Diagnóstico composta pelas microrregiões: Cacaueira, Interiorana do Extremo Sul,
Litorânea do Extremo Sul, Tabuleiros de Valença, Jequié, Encosta do Planalto da Conquista e Pastoril de
Itapetinga, abrangendo 89 municípios. Essas microrregiões são homogêneas entre si, mas heterogêneas para
pertencerem a um mesmo bloco. Em 1974, ainda sobre a jurisdição da CEPLAC, denominou-se de Grande
Região Cacaueira, com 89 municípios. Utilizou-se como critério a complexidade econômica. Em 1989, o
IBGE classificou-a como Mesorregião do Sul Baiano. Para tanto, utilizou-se como critério a base
socioeconômica, A microrregião de Ilhéus-Itabuna, também foi definida pelo IBGE, levando em consideração
o predomínio da produção de cacau. (ASMAR, S. R, 1983; ROCHA, 2008).
9
1.1 A Crise e os Seus Fatores Peremptórios
Quando foram disponibilizadas condições adequadas de sobrevivência e crescimento,
a MSB deu respostas positivas ao tornar-se a mais competitiva região produtora de cacau do
mundo, assegurando ao país um lugar de destaque no mercado internacional em todos os
segmentos da cadeia do complexo agroindustrial.
A MSB, centrada nos polos urbanos de Itabuna e Ilhéus, encontra-se imersa em uma
crise sem precedentes desde o final da década de 1980. Inicialmente, houve uma crise de
preço, agravada em seguida pelo surgimento da doença fúngica conhecida como vassoura de
bruxa, que culminou por reduzir de forma drástica a produção e a produtividade da
cacauicultura baiana. A região, cuja economia estava baseada numa monocultura primário-
exportadora, assiste a uma conjugação perversa de fatores quais sejam: baixos preços
internacionais, e redução da produção e produtividade. Pergunta-se então, qual a saída? Onde
ficaram as oportunidades? É importante observar que, no entendimento de Jessi Lo (2010),
enquanto a palavra “crise” em português possui somente o sentido negativo de um período
difícil, a mesma palavra em chinês apresenta o lado negativo, situação de risco, mas possui
também o lado positivo, a probabilidade de sair do perigo e ultrapassar os riscos.
1.2 Os Preços do Cacau o seu Declínio e a sua Convergência Decrescente
Nas safras do período entre 1977-1987, os preços internacionais do cacau alcançaram
a média de US$ 3.622,00/tonelada, valor nunca antes obtido no Brasil, o que permitiu o
incentivo da expansão da área de cacaueiros agricultada e a elevação da produção em todos os
países produtores dessa commoditie. Segundo a CEPLAC (2009), o Brasil, a Malásia e a
Costa do Marfim aumentaram expressivamente a área plantada, e a produção mundial, que foi
de 1.342 mil toneladas na safra 1976-1977, atingiu a marca de 2.506 mil toneladas em 1990-
1991. Promoveram-se, também, seis sucessivos superávits, entre 1984-85 a 1990-1991.
Gráfico 1- Produção de cacau em amêndoas e preços pagos ao produtor no período 1977-1978
e 2005-2006.
Fonte: Zugaib, A. C. 2006
10
No que se refere à disponibilidade de crédito agrícola, o seu auge ocorreu entre as
safras 1978-1979 e 1982-1983, coincidindo com recursos para investimentos em novos
plantios e custeio da safra do cacau. Nos três anos seguintes, o volume de crédito foi reduzido
e só voltou a recuperar-se na safra 1986/1987, período em que a MSB experimentou recorde
na produção de cacau.
A partir de então, o crédito bancário para a cacauicultura baiana foi suprimido
abruptamente, momento em que os cacauicultores deixaram de ter financiamento também das
empresas exportadoras. Somado a esse problema, houve o declínio dos preços, o que
colaborou para a descapitalização dos produtores, endividamento e incapacidade de investir
nos cacauais, perda de competitividade, aumento do êxodo rural, desestruturação da economia
regional, desemprego generalizado, aumento dos danos ecológicos, desestruturação das
relações de trabalho, implantação da parceria agrícola e dinamização da reforma agrária
(CEPLAC, 2009).
Analisando-se a curva de produção, (Gráfico 1) observa-se que os investimentos
realizados no final dos anos de 1970 e início dos anos de 1980 contribuíram com os
incrementos nas exportações de cacau até anos depois, embora declinem a partir da safra
1990/1991. Vale ressaltar que o extenso período de baixa nos preços do cacau (GRÁFICO1),
a insuficiência de crédito, tanto público como privado e a presença da vassoura de bruxa,
contribuíram para o declínio acentuado da produção e da produtividade da cacauicultura
baiana (COSTA, 1998).
Entre 1990-1991, o Brasil chegou a produzir 384 mil toneladas de amêndoas secas de
cacau e, em 1999-2000, essa produção despencou para 123 mil toneladas, com uma redução
correspondente a 68%. No mesmo período, a Bahia, que produzia 356 mil toneladas, teve sua
produção reduzida para 99 mil toneladas, com uma queda equivalente a 72,19%. A partir de
então, elevou-se a importação de cacau.
Após a safra 1976-1977, os preços pagos ao cacauicultor baiano demonstraram
tendência a declinar. No decorrer de uma década e meia, depois de 1986-1987, os referidos
preços estiveram em níveis muito baixos. Apesar da produção de cacau ter permanecido em
patamares elevados no final de 1980, foi gerada uma margem de renda ao produtor em nível
baixo (GRÁFICO 1). O referido problema agravou-se com a não liberação de crédito. Essa
condição colaborou inevitavelmente, para a descapitalização do produtor e a consequente
exaustão da cacauicultura baiana.
1.3 A Presença do Fungo Crinipellis perniciosa na Cacauicultura Baiana
No final da década de 1980, mais precisamente em 1989, no município de Uruçuca7
Bahia foi descoberto o primeiro foco da vassoura de bruxa – VB – e, no mesmo ano, foram
descobertas outras áreas-foco em Fazendas do município de Camacã8.
Até esse período, a VB estivera limitada à Região Amazônica, porém, uma vez
alojada nos cacauais da MSB, abalou profundamente a cacauicultura baiana já debilitada por
7 O município de Uruçuca, localizado na microrregião de Ilhéus e Itabuna possui uma área total de 189 mil
hectares. O primeiro foco da VB foi detectado foi na Fazenda de um líder da União Democrática Ruralista -
UDR (ROCHA, 2008). 8 O segundo foco da VB foi detectado no município de Camacã, localizado na microrregião de Ilhéus-Itabuna
possui uma área total de 101.110 hectares Em linha reta entre o primeiro e o segundo focos, existe um espaço
de aproximadamente 100 quilômetros e diversas lavouras (ROCHA, 2008).
11
outros infortúnios. A partir de então, instala-se a mais recente crise, dessa vez combinada com
a VB. A desorganização da base econômica e social da cacauicultura foi a conseqüência mais
transparente da crise. Assistiu-se ao mais alto nível de desemprego na região, afetando cerca
de 250 mil trabalhadores rurais e suas famílias, que migraram para a periferia das grandes
cidades da região, criando as favelas como o Baianão, em Porto Seguro, Teotônio Vilela, em
Ilhéus, ampliação das favelas do Bode, o Lixão, Fonseca, São Pedro, Bananeira e Santa Clara
em Itabuna, criando situações de acentuada pobreza9 e de extrema miséria
10 (TREVIZAN,
2002). Na pesquisa realizada pelo autor em Itabuna, identificou-se que em três dessas favelas,
detectou-se um índice médio de desemprego de 46% e de 50% de analfabetos. Outra parte da
população que perdeu os seus postos de trabalho no meio rural migrou para outros estados,
principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo, segundo Antônio
Rodrigues de Jesus11
e Eurico França de Jesus12
. Tal afirmativa foi confirmada pelo IBGE
(2010).
A Microrregião de Ilhéus e Itabuna, por possuir a maior área de cacau da Bahia, foi a
que mais sofreu com a crise, primeiro por ser uma região de monocultura, segundo por
conservar a maior parte dos, aproximadamente, 60% da área, no sistema de produção cacau
cabruca13
. No entanto as microrregiões do Baixo Sul e Litoral Sul padeceram menos, tendo
em vista que as duas têm a economia agrícola diversificada, além de explorarem o turismo
(IBGE, 2010).
Será que o cacau cabruca, na situação atual, além de preservacionista é também
gerador de recursos econômicos possíveis de manter a sustentabilidade no meio rural?
1.4 Desconstrução do Sistema Cooperativo Cacaueiro
O aprofundamento da crise da cacauicultura baiana segundo a CEPLAC (2009)
desorganizou o sistema cooperativo14
, a organização sindical patronal e os demais
instrumentos de organização sócio-produtiva de que a MSB dispunha e que permitiam a sua
inclusão competitiva no mercado, a exemplo do fechamento da Itabuna Industrial S. A –
9Acentuada pobreza: foram definidas as áreas em que partes das residências são construídas de restos de
materiais – sem valor comercial – e partes de blocos sem reboco, com péssima aparência, localizadas em áreas
sem calçamento, sem possibilidade de acesso a veículo, e sem rede pública de esgoto e ou água (TREVIZAN,
Salvador D. P., 2002). 10
Extrema Miséria: são aquelas áreas em que todas as residências são construídas com restos de materiais, como
madeira, lata, plásticos, papelão e ou num ambiente insalubre, com elevado risco de contaminação ou infecção,
ou seja, proximidades de lixões, ou rio, riachos, esgotos, ou ainda, em meio a brejos, etc. (TREVIZAN,
Salvador, D. P., 2002). 11
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buerarema – Bahia. 12
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barro Preto – Bahia. 13
Cacau-cabruca é um sistema ecológico de cultivo agroflorestal. Baseia-se na substituição de estratos florestais
por uma cultura de interesse econômico, implantada no sub-bosque de forma descontínua e circundada por
vegetação natural, não prejudicando as relações mesológicas com os sistemas remanescentes Disponível em:
http://www.ceplac.gov.br/radar/sistema_agro.htm. Acesso em: jul. 2012. 14
Na ausência do sistema cooperativo, os cacauicultores – pequenos, médios e grandes – sentem dificuldade de
se apropriar de uma parcela da renda gerada, tendo em vista a presença de uma organização de repasse de
insumos que lhe cobra preços mais elevados, ou quando são apenas tomadores de preço, diante de um
“mercado” que lhes impõe preços mais baixos. A organização cooperativa altera essa estrutura concentrada,
tanto do lado da oferta quanto da demanda, fazendo o contraponto e melhorando as condições das transações
comerciais, o que também exige economias de escalas tecnológicas, produtivas e comerciais (NASCIMENTO,
2004).
12
ITAISA, liquidação da COOPERCACAU – Central do Cacau Ltda, composta por 13
cooperativas singulares15
:
Essa rede de cooperativas, embora criada e organizada sob a tutela do governo militar,
representava importante instrumento para as estratégias de defesa e organização da
cacauicultura baiana, tanto no que se refere às compras, como no repasse de insumos,
realização dos atos comerciais e cooperativos para os cacauicultores (COSTA, 1998). O
Conselho Nacional de Cooperativismo, criado através da Lei Federal no 5.764, de 1971, deu
suporte ao sistema cooperativo cacaueiro, estruturado com o amparo do Governo Federal da
época, em todo o seu arcabouço. A CEPLAC foi a instituição governamental condutora e
organizadora desse sistema na MSB, tendo conseguido “representar” os cacauicultores e os
seus interesses. Na realidade, o Governo Federal cooptou e direcionou as organizações dos
cacauicultores, Conselho nacional dos produtores de cacau – CNPC, os sindicatos patronais e
todo o sistema cooperativo impossibilitando a criação de uma consciência crítica entre os
cacauicultores16
. Tais reflexos vêm transparecendo hoje em dia, com a presença da apatia, da
autofagia e desinteresse pelas causas do cacau.
1.5 A produção Declinante da Cacauicultura Baiana
A presença da VB na cacauicultura baiana, juntamente os demais fatores já
comentados nesse trabalho provocou uma desestruturação profunda nessa atividade
econômica. Gerou uma redução drástica na produção, na produtividade e na lucratividade,
deixando a região mais dependente da tecnologia relacionada à eficiência produtiva.
Os agricultores, que já experimentavam perdas da produção devido aos outros fatores
aqui mencionados, passaram também a acumular os prejuízos advindos da vassoura-de-bruxa,
justamente numa época coincidente com o aumento do custo de produção do cacau.
Após a presença da VB na mesorregião, verifica-se que houve uma verdadeira
ausência de políticas públicas voltadas para debelar a crise e possibilitar o desenvolvimento
regional.
15
Cooperativa Agrícola de Ilhéus Ltda– Ilhéus-BA;
Cooperativa dos Fazendeiros de Cacau da Bahia Ltda. – COFABA – Itabuna - BA;
Cooperativa Agropecuária de Itamarajú Ltda. - COOPAGRI – Itamarajú - BA;
Cooperativa Agropecuária de Eunápolis Ltda – COPEU – Eunápolis - BA;
Cooperativa Agrícola de Gandú – Ltda – COOPAG – Gandú - BA;
Cooperativa Agrícola de Camacã – Ltda – COCAM – Camacã - BA;
Cooperativa Agropecuária Conquistense Ltda – COOPEMAC – Vitória da Conquista - BA;
Cooperativa Agropecuária Baixo Sul da Bahia Ltda – COOPAB – Ituberá - BA;
Cooperativa Agrícola de Coaraci Ltda – COOPAC – Coaraci - BA;
Cooperativa Agrícola do Vale do Jequeriçá Ltda – COOVAJI – Mutuípe - BA;
Cooperativa Mista de Batéia Ltda – COOAMB- Jaguaquara - BA;
Itabuna Industrial Ltda – ITAÍSA – Ilhéus – BA;
Cooperativa dos Cacauicultores Ltda – COOCIP – Ipiáu - BA 16
Raimundo Jorge Zumaeta Costa, cacauicultor e Ex-Diretor Administrativo da Cooperativa Agrícola de Camacã
Ltda – COCAM, afirma que as cooperativas dos cacauicultores iniciaram o seu período de descrédito a partir
de 1987, sendo que um dos pontos básicos estava centrado na desunião dos associados. O problema de
conscientização em trabalhar coletivamente com objetivos comuns nunca foi fácil entre as classes dos
cacauicultores e que tal decadência se aprofundou com a chegada da VB, desorganizando todo o sistema
cooperativo desse segmento (Entrevista gravada em 06 de dez. 2012, às 15:00 horas).
13
A CEPLAC, acompanhando o que ocorria, adotou imediatamente as providências,
utilizando seus conhecimentos sobre o assunto. Ousou até mesmo tomar decisões sem os
conhecimentos técnicos apropriados para o controle da doença.
No entendimento de Raimundo Salustiano Silva17
, tais providências constituíram-se
em fazer a recepa total das duas primeiras áreas com cacaueiros infectados pela VB na MSB
e, em seguida, comprovado que o foco não poderia mais ser contido, foram recomendadas a
remoção e incineração dos galhos infectados, com recursos próprios do cacauicultor. O que se
constituiu num erro imensurável, pois não foi capaz de conter a infestação da doença, além de
diminuir drasticamente a produção de cacau na MSB e descapitalizar o cacauicultor.
Consequentemente, essa medida levou à elevação do desemprego no meio rural, prejudicando
enormemente as famílias ali residentes. Com o surgimento do financiamento, em 1995, seis
anos depois, a recomendação do órgão técnico e do Banco do Brasil era o rebaixamento das
copas dos cacaueiros, o que facilitaria a remoção da VB e da sua incineração.
1.5.1 Da precaução
As preocupações com a introdução da VB nos cacauais da Bahia remontam a 1940,
pois desde essa época, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas que coibiam a
circulação de sementes, plantas, galhos e frutos para as regiões não infestadas pelo fungo
Crinipellis perniciosa. Em 1964, na visão de Rocha (2008), criou-se a primeira estação de
quarentena vegetal do Brasil, em Salvador, Bahia. Em 1978, implantou-se a Campanha de
Controle da VB – CAVAB -, visando impedir a introdução do fungo nos cacauais da Bahia,
através de um Termo de Ajuste firmado com o Ministério da Agricultura. A CEPLAC teve a
responsabilidade de coordenar e adimplir as ações, sendo assim implantados postos de
fiscalização nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Bahia, Espírito Santo, Minas
Gerais e Sergipe. Esse “instrumento de proteção” demonstrou-se eficiente e eficaz,
assegurando por muito tempo, a proteção dos cacauais baianos (CEPLAC, 2009). Segundo
Rocha (2008), a CAVAB foi desativada no governo da Nova República, extinguindo as
medidas de controle do mencionado fungo.
A partir do momento em que surgiu o primeiro foco da doença no município de
Uruçuca - BA, o Governo Federal, através da CEPLAC, tomou as primeiras medidas para
contenção do fungo, envolvendo um contingente de mais ou menos 3.000 homens,
pesquisadores, extensionistas e trabalhadores rurais visando inibir a disseminação do fungo e
dar proteção à cacauicultura, porém tal medida não deu os resultados desejados (CEPLAC,
2009).
De acordo com declaração do cacauicultor Fernando Botelho Lima18
, a ausência de
crédito, de ações e tecnologia que surtissem efeito, transformou-se em um “buraco negro”,
não somente de 1989 a 1995, como comprova Anjos (2012), mas até os dias de hoje. Portanto,
Lima continua afirmando que, em seu entendimento, se ele não tivesse adquirido o crédito
tardio e cumprido literalmente o pacote técnico recomendado pelo Banco do Brasil e
CEPLAC, provavelmente teria hoje a sua Fazenda produtiva, sem o débito referente ao
financiamento do controle da VB e do investimento na clonagem e, certamente, uma melhor
condição de vida.
17
Técnico Agrícola, gerente de Fazendas de cacau na MSB, que convive com a doença da Vassoura de Bruxa
desde a chegada desta á região. Entrevista gravada em 10 de jul. 2012, às 10:00 horas. 18
Ex-presidente do Sindicato Patronal Rural de Barro Preto – BA.
14
1.5.2 Participação de um conglomerado de instituições científicas
O Governo Federal, através da CEPLAC, com a participação de cientistas
internacionais e brasileiros, realizou convênios com instituições do porte da Universidade de
São Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Universidade Estadual
de Santa Cruz - UESC, Universidades de Wisconsin, Maryland, Florida (Projeto aprovado
pelo ACRI, atualmente WCF) e Pensilvânia, nos Estados Unidos, além da EMBRAPA/Centro
Nacional de Recursos Genéticos. Tal articulação tinha como objetivo ampliar o domínio da
cientificidade e da tecnologia de controle da VB a curto, médio e longo prazos. Houve
também a participação dos cacauicultores através da seleção de plantas das suas Fazendas,
que se mostravam tolerantes a VB (CEPLAC, 2009).
Nesse período, o Governo Federal criou o Fundo de Desenvolvimento da
Cacauicultura Baiana – FUNDECAU. Em seguida, a CEPLAC firmou convênio entre a
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI e FUNDECAU, tendo
como outras parceiras, a UESC, UNICAMP, Empresa Brasileira de Agropecuária -
EMBRAPA, Empresa Baiana de Desenvolvimento - EBDA e o Instituto Biofábrica de Cacau,
visando criar um fundo propício para alavancar pesquisas e tecnologias, a fim de dificultar a
ação da VB nessa região (CEPLAC, 2009).
1.5.3 Instituto Biofábrica de Cacau
A despeito dos avanços tecnológicos, surgiu um grande desafio: o de multiplicar em
larga escala e repassar ao produtor os clones tolerantes à vassoura-de-bruxa. À época,
inexistiam organismos, programas ou até mesmo ações destinadas a garantir o suprimento de
clones obtidos pela pesquisa, embora o Governo da Bahia dispusesse de um programa de
distribuição de sementes de outros cultivos. Por esta razão, a Secretaria de Agricultura da
Bahia – SEAGRI - e a CEPLAC montaram o Instituto Biofábrica de Cacau, uma unidade
fabril localizada no distrito de Banco do Pedro, município de Ilhéus-Bahia, com recursos do
governos estadual e federal. Concluída em 1999, a Biofábrica constituiu-se numa organização
importante para o programa de recuperação da lavoura cacaueira, por garantir a produção em
larga escala de mudas clonais e garfos vegetativos para enxertia de copas, elementos
necessários à formação de jardins clonais, renovação de cacauais decadentes e
estabelecimento de novos plantios. A preocupação dos cacauicultores era a convalidação
desses clones. A implantação dessas variedades não deu os resultados esperadas pela
CEPLAC e SEAGRI.
Conforme entrevista com a cacauicultora Maria J. Dantas, uma das primeiras
produtoras a utilizar o material botânico oriundo da Biofábrica, os clones produzidos e
disponibilizados aos cacauicultores não obtiveram nem 20% da produtividade prevista pela
CEPLAC. Além do mais, os 05 primeiros no entendimento de Vale (2012), liberados aos
cacauicultores entre 1996-1997 eram susceptíveis a VB e de baixa produtividade – EET 397,
CEPEC 42, TSH 565, TSH 516 e TSH 1188. Todos foram considerados autoincompatíveis.
Um ano após a mencionada distribuição, foram liberados mais 04 clones também
autoincompatíveis: TSH 774, TSA 792, TSA 654 e TSA 656 (VALE, 2012). Segundo a citada
fonte, somente a partir de 2002, os clones resistentes à VB foram disponibilizados aos
cacauicultores, como o CCN 10, o CCN 51 dentre outros.
15
1.5.4 Criação do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB
Pressionado pelas entidades de classe dos cacauicultores da Bahia, o Governo Federal
criou o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - PRLCB - em 1995,
projetando um aporte de capital no valor de R$ 340 milhões, sendo R$ 100 milhões para o
primeiro ano, R$ 120 milhões para o segundo ano, R$ 75 milhões para o terceiro ano e R$ 45
milhões para o quarto ano (COSTA, 1998). “A região voltou a ser financiada”. Salienta-se
que, dos R$ 340 milhões destinados à execução deste programa, somente foram liberados R$
140 milhões. E dos 20 mil cacauicultores existentes na época, apenas 4 mil,
aproximadamente, receberam financiamento (COSTA, 1998), o que correspondia a apenas
20% do total. Quanto aos 80% que não receberam financiamento, sabe-se que a grande
maioria destes encontrava-se endividada devido a financiamentos anteriores em carteiras
comerciais, tentando manter as propriedades agrícolas funcionando no período de 1989 a
1995 sem financiamento do governo, e outros, em menor quantidade, simplesmente não
aderiram ao programa.
Esse financiamento disponibilizado pelos Governos Federal e Estadual não surtiu os
resultados desejados, pois naquele período, a CEPLAC ainda não dominava a tecnologia
adequada para o controle da VB. Tal afirmativa é comprovada através dos depoimentos dos
pesquisadores. Gonçalo Pereira19
, Roberto Augusto Sena Gomes20
, Jay Wallace21
, e do
cacauicultor Roberto Benjamin22
realizados no documentário O NÓ: ato humano deliberado.
Conforme informações dos representantes das entidades de classe dos cacauicultores –
Associação dos Produtores de Cacau - APC e Instituto Pensar Cacau - IPC - acredita-se que,
possivelmente, os cacauicultores que não receberam o mencionado crédito, atualmente,
estejam numa situação econômica melhor, uma vez que não tiveram a infelicidade de
substituir os cacaueiros comuns autocompatíveis23
-, que eram produtivos, por cacaueiros
clonados em sua maioria autoincompatíveis24
, com baixa produtividade. O fantasma de que a
VB mataria os cacaueiros comuns e híbridos foi uma falácia25
. Na realidade, tal fato não
aconteceu. Aqueles que tomaram o crédito aplicaram a tecnologia recomendada, clonando, e
em seguida, ao substituir os cacaueiros receptores dos clones, passaram a cultivar cacaueiros
pouco produtivos, afirma o cacauicultor Águido Muniz26
.
Diversas ações, conforme já mencionado, foram realizadas pelo Governo Federal
através da CEPLAC isoladamente e em conjunto com várias instituições de Pesquisa e com os
cacauicultores, mas, infelizmente, as referidas ações não conseguiram inibir a virulência do
fungo, o qual continua destruindo a cacauicultura baiana, o emprego, a produtividade, a
produção e a rentabilidade. A crise dificultou a apropriação de excedente econômico por parte
do cacauicultor, impedindo a possibilidade de efetivação da reprodução ampliada pelo
mesmo, desestruturando as Fazendas, reduzindo drasticamente a renda e o emprego.
19
Pesquisador da UNICAMP 20
Ex Diretor do Centro de Pesquisa do Cacau – CEPEC 21
Diretor Geral da CEPLAC. 22
Engenheiro agrônomo e cacauicultor 23
Os cacaueiros produtivos são autocompatíveis, ou seja, se autofecundam e fecundam-se entre si. 24
Os autoincompatíveis só fecundam-se entre si, gerando como consequência abaixa produtividade. 25
Maria Juvete Dantas, cacauicultura associada ao Sindicato Patronal Rural de Barro Preto e Buerarema. Clonou
em torno de 150 ha de cacaueiros (Entrevista gravada em 04 de novembro de 2012, às 10 horas). 26
Presidente do Instituto Pensar Cacau, em (Entrevista gravada no dia 03 de novembro de 2012, às 16:00
horas).
16
1.6 Resultados das Pesquisas da CEPLAC para Controlar o Fungo Causador da
Vassoura de Bruxa
Os resultados das ações do Governo Federal no intuito de debelar a crise deixaram a
desejar. De 1993 a 2002, conforme Rocha (2008), houve uma perda de receita de mais de 2
bilhões de US$ para os cacauicultores, recursos esses que poderiam estar irrigando a
economia cacaueira baiana, gerando emprego e viabilizando a economia regional. A
participação do Brasil no mercado internacional caiu de 14,6% período de 1990-1991, para
4,54% em 2011-2012 (gráfico 2). No que diz respeito à exportação, o Brasil caiu 0,29%, e no
conjunto das exportações da Bahia caiu de 78,8% para 4,2%. O cacau brasileiro quase foi
retirado das misturas mundiais de fabricação de chocolate. A partir de então, as decorrências
da crise causaram danos irreparáveis.
Gráfico 2 - Participação da produção brasileira de cacau na produção mundial.
Fonte: Organização Internacional do Cacau – V.1 ano 2001. Ano agrícola considerado pelo ICCO – Outubro a
setembro. Adaptação: Nascimento, V. A.
Após o inicio da VB, segundo Rocha (2008), os cacauicultores passaram a vivenciar
um momento de grande insegurança, pois nesse período principiou, conforme já comentado,
um cenário de descapitalização generalizada, falta de liquidez financeira, acentuada
desvalorização dos imóveis rurais, elevado nível de desemprego e avanço da VB. Tudo isso
intensificou o êxodo rural, degradou os recursos naturais renováveis e empobreceu a
população em geral da MSB.
Além do mais, no entendimento de Virgens Filho et al (1993), Couto (2000) e Costa
(1998), a crise levou ao descrédito da lavoura cacaueira na economia do estado da Bahia. Os
cacauicultores passaram a desacreditar nas políticas governamentais, houve enfraquecimento
das empresas nacionais de exportação e industrialização, e redução de confiança quanto às
potencialidades do complexo agroindustrial do cacau.
Segundo Rocha (2008), a mencionada crise parece que se instalou para indicar uma
profunda reformulação dos conceitos da cacauicultura. Gaspareto (1998) faz uma análise das
causas que levaram a Mesorregião do Sul Baiano de anos de ouro a um ciclo de crises:
0
2
4
6
8
10
12
14
1614,69
13,51 12,42
12,07
12,07
12,07
6,82
6,32 4,9
4,01
5,7
4,32
5,17
4,62
5,13
5,06
4,77
4,56
4,37
4,44
4,6
4,54
Participação percentual %
14,69
13,51 12,42
12,07
12,07
12,07
6,82
6,32 4,9
4,01
5,7
4,32
5,17
4,62
5,13
5,06
4,77
4,56
4,37
4,44
4,6
4,54
17
[...] passou pelos anos de ouro do cacau, na segunda metade dos anos 1970 para,
pouco a pouco, entrar num novo e já longo período de dificuldades. Essa situação
poderia ser caracterizada da seguinte forma: matriz agrícola centrada na lavoura
cacaueira (uma monocultura) e, obviamente, uma economia fortemente
condicionada às oscilações do mercado; matriz industrial frágil e simples, em parte
decorrente do predomínio de uma mentalidade comercial, mas também decorrente
da fragilidade do mercado regional; custos de produção de cacau altos quando
comparados com algumas outras regiões produtoras; [...] mentalidade rentista do
produtor de cacau, via de regra urbano, também comerciante profissional liberal ou
funcionário público; e, agravando, baixa capacidade técnica e gerencial
(GASPARETO, 1998:54).
A partir de então, a crise se enraizou, os proprietários se endividaram, houve abandono
das plantações, das Fazendas e elevação do desemprego nos meios rural e urbano, de acordo
com o descrito precedentemente.
Figura 1 - Cacau: o efeito perverso do ciclo preço/produção Fonte: Fundação Centro de Projetos e Estudos-CPE, 1993.
Destarte, têm sido repetidos os ciclos da cacauicultura, crescimento, apogeu, recessão
e recuperação, de um país produtor para outro, ou de uma região para outra, a nível mundial.
Dessa forma, o surgimento de um novo país líder na produção de cacau depende da
estagnação ou redução quanto à produção de outro (FIGURA 1).
1.6.1 A estruturação da reforma Agrária na MSB
No entendimento de Euclides Neto (2007), a terra é uma fábrica instalada, com farta
matéria prima, só carecendo abrir a porta e colocá-la em funcionamento, amenizando assim o
desemprego, sem o que não haveriam recursos para comer, morar, estudar e cuidar da saúde.
Assim, o autor afirma que a Reforma Agrária é a solução para melhorar a vida dos
trabalhadores rurais. Esse processo poderá dar dignidade às famílias dos trabalhadores, mais
alimentos para os meios urbano e rural, além de diminuir os problemas sociais.
A ruralidade brasileira era tomada tão somente sob a visão do poder econômico, e em
nome desse poder, praticava as injustiças sociais (EUCLIDES NETO, 2007). Por uma parte,
situavam-se os que conquistaram a terra e com ela o poder e a liberdade, por outra, os que
serviam, como escravos, aos donos desse poder.
Portanto, nesse sentido, a crise no final da década de 1980 foi uma crise do ponto de
vista dos interesses dos cacauicultores, mas num outro aspecto benéfica ao desenvolvimento
18
dos trabalhadores da MSB. Para Cardoso (2006), a mencionada crise é a “mãe” da Reforma
Agrária nessa Mesorregião. Se a crise não existisse seria muito difícil esse processo chegar ao
patamar que chegou, afirma o autor.
Salienta-se que, no final da década de 1980, existiam na MSB, 16 assentamentos27
,
com 1.348 famílias assentadas. Na década de 1990 foram implantados 51 assentamentos e
assentadas 2.839 famílias, e na década de 2000 foram criados 62 assentamentos e 2.587
famílias foram assentadas, perfazendo nessas duas décadas, um total de 129 assentamentos
com 6.774 famílias assentadas. Na atualidade, os assentamentos da MSB têm avançado em
prol da sustentabilidade organizando as variáveis políticas, econômica, social, ambiental,
cultural e educacional em beneficio dos trabalhadores rurais28
.
1.6.2 A (des) estruturação das relações de trabalho na MSB
Esta crise da cacauicultura baiana provocou a venda de diversas Fazendas, outras
transformaram suas atividades em pecuária, seringueira, consorciação entre cacau e
seringueira; cacau, coco e café; cacau, coco e maracujá; banana da terra e da prata; outras
foram desapropriadas para a Reforma Agrária; diversas foram vendidas para empresários de
outras regiões. Os fazendeiros que continuaram tentando recuperar e manter as Fazendas,
mesmo dentro de um padrão de reprodução simples de capital passaram a partir de 1990,
paulatinamente, a utilizar, a parceria agrícola como relação de trabalho, esta legitimada pelo
Estatuto da Terra – Lei 4.504 de 1964 e o Decreto Lei 59.566 de 1966.
A crise da cacauicultura baiana expressou-se na desestruturação das relações de
trabalho existentes à época na MSB. As demais relações de trabalho, o assalariamento, o
arista, legitimadas pelo Estatuto do Trabalhador Rural, tiveram pouca expressão nos tempos
de crise. A meação, o arrendamento e a empreitada, apesar de apoiadas no Estatuto da Terra –
Lei 4.504 de 1964 e o Decreto Lei 59.566 de 1966 e no Código Civil, foram substancialmente
alteradas e substituídas.
Na relação arista, o trabalhador rural era contratado com carteira assinada para
realizar todas as atividades relacionadas com uma determinada gleba de terra. Além do salário
mínimo e os encargos sociais, segundo o trabalhador arista era premiado pelo seu
desempenho passando a ter direito a vantagens pecuniárias de acordo com os seguintes
critérios pré-estabelecidos pelo proprietário:
Assiduidade – quando se considera o cumprimento do horário;
Qualidade – quando se pondera a eficiência das práticas agrícolas;
Quantidade – quando se mensura a quantidade das práticas realizadas, e
Disciplina – quando se avalia o relacionamento com os demais colegas e fiscais.
Sobre esses aspectos, analisando-os, percebe-se que a relação de trabalho arista está
baseada no incentivo sobre o trabalho, estimulado por premiações que não obstante sejam
atrativas para os trabalhadores, convertem-se em vantagens maiores para o proprietário
27
A chegada do MST na MSB deu-se em 1997 e foi marcada pela desapropriação de áreas agricultáveis e solos
de qualidade superior, próximos das estradas asfaltadas. Nesses processos existem vários conflitos entre sem
terra, policiais e fazendeiros. 28
Informações fornecidas pela zootecnista Eliene Andrade, coordenadora do curso de engenharia agronômica do
assentamento Terra a Vista – Arataca – BA.
19
(ROCHA, 1998).29
Esta relação de trabalho não vingou, teve vida curta na MSB, tendo em
vista os seus custos elevados.
A meação é uma parceria agrícola realizada entre o proprietário e o trabalhador onde a
produção é dividida em proporção de 50% para cada um (Dec. 59.566 de 1996). O
arrendamento consiste em transferir o direito de posse de uma determinada gleba de terra do
proprietário para terceiros, por um prazo determinado, para que nela seja explorada
determinada atividade econômica (Dec. 59.566 de 1966), estando o arrendatário no lugar de
um empresário capitalista, ou de um produtor familiar camponês. A contraparte do
proprietário é a renda da terra, paga em dinheiro.
A empreitada pode estar referida à prestação de um serviço, atividade ou obra,
configurando uma relação de trabalho, sujeita à legislação e direitos trabalhistas, ou ainda,
configurando uma relação entre iguais, geralmente empresários, ser regulada pelo Código
Civil.
A empreitada e o arrendamento continuam em vigor na região, onde todos os
trabalhadores - do empresário empreiteiro no caso da empreitada ou do arrendatário
capitalista no caso do arrendamento - ter seus direitos trabalhistas assegurados.
Na relação de assalariamento, seja diretamente com o proprietário cacauicultor, ou
indiretamente com o empreiteiro e o arrendatário, baseada na legislação trabalhista vigente,
este era o mais utilizado nas Fazendas de cacau da MSB, no período de alta produtividade
anterior à vassoura da bruxa. Nesta relação, o trabalhador possuía todos os direitos
trabalhistas definidos na CLT: carteira profissional assinada, décimo terceiro salário, férias
integrais e proporcionais remuneradas, salário mínimo integral e proporcional, horas extras e
trabalho noturno, domingo, feriados e dias santos remunerados, fundo de garantia por tempo
de serviços inclusive multa de 40% quando demitido, dentre outros.
A partir de 1990, o assalariamento passa a ser substituído pela parceria agrícola “com
algumas características da parceria coronelista” no que se refere à submissão do trabalhador
ao proprietário e a uma gleba de cacau, mas, diferentemente da parceria coronelista, o
contrato é com o trabalhador individualmente e não com sua família incluída na relação, não
garantindo necessariamente contrato terras para a produção de produtos alimentares,
associados à “lavoura branca”, como descreve Moreira (1999, p. 135-156) 30
.
Esta modalidade de relação de trabalho será discutida dentro de uma nova
performance de parceria nos capítulos II, III e IV seguintes. Maria Cristina Vitória31
acredita
que essa mudança é uma forma de burlar os direitos trabalhistas; já o Sr. Antônio Rodrigues
de Jesus32
afirma que é uma maneira de ajustar o capital ao trabalho e juntos chegarem a uma
situação onde todos os parceiros possam ganhar. A rede social denominada lista do cacau,
onde os cacauicultores debatem os assuntos relacionados com os seus interesses tem
demonstrado, constantemente, a preferência pela parceria agrícola, com uma “nova
roupagem”.
29
Em situações de sucesso e expansão do uso desta relação trabalhista poder-se-ia deduzir que a elevação de
excedentes econômicos para o proprietário, poderia estar associada à expansão da mais valia relativa e mesmo
absoluta, se recorrermos ao quadro interpretativo de relações assalariadas de Marx. 30
No artigo denominado “Parceria e os Negócios do Coronel: trabalho familiar residente e competição no
complexo rural”. 31
Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabuna (Entrevista gravada no dia 04 de Julho de 2012,
às 16:00 horas). 32
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buerarema (Entrevista gravada no dia 30 de Julho de
2012, às 11:00 horas).
20
CAPÍTULO II
2. A PARCERIA RURAL NO BRASIL
Embora já funcionassem as “parcerias rurais”- agrícola e pecuária - no Brasil desde os
meados do século XIX, estas só passaram a ser regulamentadas no Código Civil de 1916, 25
anos após a Proclamação da República. Dada a precariedade da Justiça Civil no campo e o
viés de classe a favor dos proprietários mesmo no Período republicano, as relações de trabalho
no campo estavam sujeitas a uma série de problemas – tensões, conflitos, arbitrariedades,
desmandos, sejam trabalhistas, pessoais e contra as famílias e a própria vida dos trabalhadores
rurais, que uma vertente crítica da literatura da época denominava de relações feudais. Apesar
destas precariedades a regulação do Código Civil como que impõe, mesmo que formalmente,
uma certa “civilidade” republicana às relações de trabalho no campo herdadas do escravismo .
Esta precariedade vigora até 1963-1964, quando se regulam as relações de trabalho no meio
rural com a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural – ETR – e o Estatuto da Terra – ET.
Entretanto, as referidas “parcerias rurais” ficam fora do ETR e da Lei 5.889/73 – que tratam
das relações de trabalho rural intercedidas por dinheiro e direitos trabalhistas – bem como já
haviam ficado de fora da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943. Destarte, passa
prevalecer desde então uma dupla regulação sobre as “parcerias rurais”, o Código Civil, que
ainda vigora até 2002, e no ET, que vigora até a contemporaneidade, com atualização através
da Lei 11.443/2007, dos artigos 95 e 96. As mencionadas relações beneficiam o parceiro
proprietário.
A parceria rural passa a ser conceituada como:
Um contrato agrário, pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo
determinado ou não, o uso específico do imóvel rural, de parte ou partes do mesmo,
incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens ou facilidades, com o objetivo de
nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial,
extrativa, vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, invernagem, engorda
ou extração de matéria-prima de origem animal, mediante partilha de riscos e de
caso fortuito e da força maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou
lucros havidos nas proporções que estipularem, de acordo os percentuais previstos
em lei (ARTIGO IV do DEC. FEDERAL 59.566 de 1966).
Essa relação de trabalho implica a presença de duas partes contratantes. O cedente, o
parceiro-proprietário (PP) que entrega os bens objeto da parceria. O cedente pode ser o
proprietário ou não, pessoa física ou jurídica, para tanto, basta que tenha poder para outorgar a
permissão. A pessoa física que recebe tais bens denominamos de parceiro-trabalhador (PTR),
o qual emanará a permissão da parceria por meio de sua força de trabalho, adjudicando ao PP,
em seguida, a cota a qual aquele tem direito (ARTIGO 4o, PARAGRAFO ÚNICO, DO
DECRETO 59.566/1966).
Assim, a parceria rural passou a ser o alicerce de sustentação dos latifúndios à época.
Através do Estatuto da Terra, o governo militar criou mais três modalidades de parceria: a
extrativa, a agroindustrial e a mista, perfazendo um total de cinco, as quais foram
conceituadas segundo a legislação agrária: i. Agrícola – o seu objeto é o imóvel rural ou parte
dele para que seja exercida atividade de produção vegetal; ii. Pecuária – quando o objeto do
contrato é cria, recria, invernagem ou engorda de animais na propriedade agrícola; iii –
Agroindustrial – o objeto do contrato é o imóvel rural, parte dele ou maquinários destinados à
21
transformação de produto agrícola, animal ou florestal; iv. Atividade extrativa - quando o
objeto do contrato for o imóvel rural ou parte dele, e ou animais destinados à atividade
extrativa de produto agrícola, animal ou florestal e v. Mista – quando o objeto de contrato
abrange mais de uma modalidade das acima citadas (Art. 5o, DEC. n
o 59.566/1966).
Essa relação de trabalho é regulada pelo direito agrário33
. Através dessas
modalidades, os proprietários ampliaram o apoio de sustentação do latifúndio, contrário aos
direitos conquistados democraticamente pelos trabalhadores rurais, direitos estes que foram
substituídos pela ditadura militar ao aprovar a Lei 5.889/1973. A partir de então, a modalidade
de parceria agrícola passou a ser implantada de maneira intensiva nos latifúndios - “empresas
rurais”- brasileiros, passando a ser interpretada por Moreira (1999, p. 135-156) Neste estudo o
autor interpreta as relações do “colonato do café” e da “morada da cana” como trabalho
familiar no complexo rural do coronelismo. Lembra Moreira que, no mesmo período, antes do
Código Civil Brasileiro, nos meados do século XIX, a modalidade de parceria agrícola já era
utilizada pelos cafeicultores de São Paulo, da Zona da Mata pernambucana, e pelos donos de
engenhos de cana de açúcar do nordeste pernambucano. Com essa relação de trabalho posta
em prática e segundo a legislação pertinente, o trabalhador passa a ser parceiro do proprietário
da terra durante a exploração das atividades econômicas, e a sua renda passa a ser baseada
num percentual da produção gerada pela gleba de acordo com o artigo 96 do ET.
2.1 A Parceria Agrícola: uma Modalidade da Parceria Rural
Essa pesquisa visualiza cinco modalidades de parceria agrícola. A primeira é definida
como “parceria imperial” e compreende o período de 1850 a 1889; a segunda é chamada de
“parceria coronelista” e compreende o período de 1889 a 1964; a terceira de “parceria
trabalhista” e envolve o período de 1964 a 1990; a quarta de parceria com “características
coronelistas” e abrange o período de 1990 a 2007 e a quinta de “nova parceria” do cacau e
envolve o período pós-2007, que constitui o nosso objeto de estudo. (FIGURA 2).
Figura 2– A legislação brasileira e as modalidades de parceria pesquisadas Fonte e elaboração: Nascimento, V.A.
33
O Contrato Agrário é um ato jurídico agrário, voluntário, lícito, concernente à atividade agrária, que produz
efeitos agrários, ou seja, que cria, modifica, transfere ou extingue vínculos jurídicos, segundo a legislação
agrária vigente. Sujeito agrário é o ser humano que vive em função da terra, aquele que dedica a ela sua força
de trabalho, seja como proprietário, seja como trabalhador não proprietário – meeiro, arrendatário, parceiro -
Enquanto que o fato jurídico agrário é o acontecimento que normatiza e é suscetível de produzir alguma
aquisição, modificação, transferência ou extinção de vínculos jurídicos agrários (FERREIRA, 1999).
22
2.2 A “Parceria Agrícola Imperial”: 1850-1889
A estrutura agrária brasileira, nos séculos XVI e XVII, criada pelos portugueses, teve
caráter mercantil, caracterizando-se pelo predomínio dos engenhos de açúcar concentrados,
em sua maioria, no Nordeste. Com a implantação dessa estrutura, elementos que formariam a
base da nova sociedade foram introduzidos: o latifúndio, a monocultura da cana-de-açúcar, do
café, a família patriarcal (senhores de engenho), e a mão-de-obra escrava (STEDILE, 1980).
A “parceria imperial” vigorou no período do Império1850-1889, contemporânea da
escravidão e da Lei de Terras, desde o período inicial da migração dos colonos italianos,
alemães, portugueses e suíços para o sul e o extremo sul do Brasil em substituição a mão de
obra escrava, para trabalharem principalmente na cultura do café no Estado de São Paulo,
sendo posteriormente disseminada para outras atividades rurais e outros estados brasileiros,
até o inicio da Velha República (DAVATZ, 1980).
Durante a fixação da empresa colonial portuguesa no Brasil, a opção pelo trabalho
escravo envolveu diversas questões, que foram desde o interesse econômico até o papel da
Igreja Católica na Colônia. Sob o aspecto econômico, o tráfico negreiro foi um grande
negócio para a Coroa Portuguesa, rendendo vultosos dividendos para aquele país.
A partir do momento em que a Inglaterra liderou a proibição do tráfego de escravos, a
sustentação do processo escravocrata ficou afetada. No entendimento de Gaspareto Júnior
(2009), naquele período este mesmo país comanda o mundo e pressiona para que a força de
trabalho escrava fosse suprida pelo “trabalho livre”. Em 1863, nos Estados Unidos foi
decretado o fim da escravidão em seu território; tal ato fez com que o trabalho compulsório se
restringisse, nas Américas, apenas em Cuba e no Brasil.
No momento em que a escravidão caminhava para o fim, não existiam, no Brasil,
alternativas para a substituição desta por formas típicas de exploração capitalista, baseadas no
trabalho assalariado. Garcia (2002), afirma que a abolição da escravatura significou, para os
cafeicultores e plantadores de cana, a perda de capital imobilizado na compra de escravos, os
quais eram considerados bens de capital. A partir de então, os referidos proprietários
articularam outras relações de trabalho visando dar continuidade às suas atividades
econômicas de maneira produtiva e geradoras de excedentes econômicos, encontrando, na
“parceria imperial”, a principal saída.
Por volta de 1850, à mão de obra escrava ainda era largamente utilizada pelos barões
do café brasileiros, principalmente os de São Paulo. Era uma força de trabalho barata e farta.
A vida útil de um negro adulto, segundo Huberman (1959) era de 10 anos, mas com os
chamados “reprodutores”, as negras geravam mão de obra abundante para trabalhar na
lavoura.
Diversas legislações surgiram no Brasil até ser promulgada a Lei no. 581, de 1850 que
inibiu e encareceu a escravidão, tornando-a cada vez mais impraticável e forçando os
escravagistas a procurarem outras formas de mão de obra. Essa legislação abriu caminho para
outras legislações, como a Lei do Ventre Livre n° 2.040 de 1871, e a Lei Áurea n° 3.533, de
1888, que aboliu a escravidão. A partir de meados do século XIX, deu-se início à imigração
da força de trabalho europeia para integrar, principalmente, às atividades agrícolas
exportáveis.
23
Para Moreira (1999), a introdução do “trabalho livre” no Brasil está relacionada com
as mudanças que ocorreram com a realização das revoluções burguesas europeias34
no
desenrolar da revolução industrial35
. As referidas mudanças se disseminaram no Brasil após a
transferência da família real para este país36
, e durante o I e o II impérios37
.
Na visão de Moreira (1999), nesse contexto deu-se a reestruturação das elites agrárias
cafeeiras paulistanas, em contraposição aos interesses conectados à ampliação econômica da
cultura do café no oeste paulistano, e a necessidade da força de “trabalho livre”. Os interesses
inerentes às oligarquias agrárias antiquadas nordestinas, mineira e da zona velha da
cafeicultura absorvedora do trabalho escravo, protegiam essas políticas que visavam garantir e
proteger a ordem econômica das elites, mantendo-as vigentes à época.
Será que os trabalhadores eram realmente livres, ou será que as dívidas provenientes
do translado desses trabalhadores dos locais de origem até as Fazendas de café debilitavam
essa liberdade? E os barracões nas Fazendas? E os contratos realizados entre proprietários e
colonos? Tais interrogações deixam em dúvidas quanto a mencionada liberdade.
Martins (2010:80) afirma: “para o colono, a propriedade era a condição da igualdade
e, ao mesmo tempo, de liberdade. Para livrar-se da sujeição da propriedade alheia teria que
tornar-se proprietário”.
A ideologia do imigrante era trabalhar como colono assim que chegasse ao Brasil,
pagar com seu trabalho as dívidas contraídas, e adquirir sua própria terra – tornando-se, a
partir de então, um agricultor familiar. Essa ideologia atenderia os anseios dos imigrantes
desapropriados de sua condição camponesa em sua própria nação (MOREIRA, 2009). Dentro
desse contexto, será que a Lei de Terra de 1850 não se tornou um empecilho a liberdade dos
trabalhadores?
Portanto, devido à desestruturação da economia europeia e a necessidade no Brasil, de
substituição dos escravos, os colonos começaram a ser agenciados por empresas nacionais e
internacionais e distribuídos inicialmente nas Fazendas do extremo sul do Brasil. Segundo
Davatz (1980), Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná receberam verdadeiros colonos,
ou seja, imigrantes que assumiam de imediato a posse da terra e se tornaram pequenos
agricultores. Gozavam de privilégios, viviam sob um regime de núcleo colonial e não tinham
34
Na França, foi proclamada a República em 1848, e os operários exigiram a mudança de rumo da política
laboral; todavia, as suas reivindicações foram reprimidas pela burguesia conservadora, adversa a uma profunda
reforma social e laboral. Assim, a revolução de 1848 foi o movimento que posicionou definitivamente a
burguesia e proletariado em campos opostos, o que marcaria profundamente os embates políticos seguintes
(HOBSBAWN, Eric J., 1996). 35
O novo sistema industrial, iniciado em meados do século XVIII, transforma as relações sociais e cria duas
novas classes sociais, fundamentais para a operação do sistema. Os empresários são os proprietários dos meios
de produção e dos bens produzidos pelo trabalho. Os trabalhadores possuem apenas sua força de trabalho e a
vendem aos empresários para produzir mercadorias em troca de salários. No início da revolução, os
empresários impõem duras condições de trabalho aos trabalhadores; sem aumentar os salários, aumentam a
produção e a margem de lucro. Em 1833 os trabalhadores ingleses organizam os sindicatos (trade unions)
como associações locais ou por ofício, para obter melhores condições de trabalho e de vida. Os sindicatos
conquistam o direito de funcionamento em 1864 na França, em 1866, nos Estados Unidos, e em 1869, na
Alemanha. Disponível em http://www.historiadomundo.com.br/idade-moderna/revolucao-industrial.htm.
Acesso em: 28 ago 2011. 36
Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil em 1808, ocorre a abertura dos portos às nações amigas. Devido
à ameaça de invasão napoleônica a Portugal, decide o então príncipe regente D. João embarcar às pressas para
o Brasil com sua corte. A vinda da corte para o Brasil foi importante para a nova concepção administrativa,
política, econômica, e outras, que alcançaria o país. Disponível em: http://www.historiabrasileira.com/brasil-
colonia/abertura-dos-portos-as-nacoes-amigas/ com a abertura dos portos. Acesso em 28 ago. 2011. 37
O primeiro Império ocorreu no período de 1822-1831. A Regência vigorou de 1831-1840 e o Segundo
Império no período de 1840-1889.
24
relação com os latifundiários brasileiros, enquanto no estado de São Paulo não existiu
colonização, mas importação da força de trabalho, ou seja, proletário perambulante. Não se
pensou em colonização, mas em substituição da força de trabalho escrava pela do imigrante
europeu. A relação de trabalho que vigorou nas colônias de café paulistanas no começo da
imigração particular foi o de parceria. Consistia em remunerar o trabalho do PTR baseado em
uma percentagem sobre o produto colhido, onde o proprietário entrava com os pés de café e a
morada obrigatória, embora precária, e o PTR com a mão de obra. Tal relação foi muito usada
por Vergueiro38
em suas Fazendas de café no estado de São Paulo, a qual, em seguida, foi
estendida para outras colônias e outras atividades econômicas agrícolas brasileiras.
Moreira (1999) realizou pesquisa nessa área, tendo como objetivo voltar às raízes da
compleição do mercado de “trabalho livre” no Brasil, visando problematizar e redimensionar
historicamente as relações de trabalho livre no meio rural numa visão intervencionista do
empreendimento agrícola até meados desse século. No desenvolvimento dessa pesquisa,
Moreira analisou as relações de trabalho dominantes neste período, distinguindo as
semelhanças das aludidas relações na cafeicultura em São Paulo e na cana de açúcar no
complexo rural nordestino. Foi destacado o papel principal da parceria como redutor de
custos, flexibilizadores das opções de investimento e como elemento básico de retenção da
força de trabalho necessária aos negócios do fazendeiro de café e do plantador de cana, além
do PTR produtor de alimentos de subsistência – “lavouras brancas”.
Martins (2010) entende que o momento essencial onde se formaram as relações
capitalistas de produção na cafeicultura paulista surgiu com a extinção da escravidão e a
entrada de número elevado de imigrantes europeus, defendendo que a natureza do capital
alusivo às relações de produção na cafeicultura se define “na compra de mão de obra –
pagamento de salários e apropriação de excedente econômico, sobre a forma de mais valia”39
.
Davatz (1980) desenvolveu estudos em meados do século XIX, sobre a parceria
agrícola, denominada nesse estudo de “parceria imperial”, na cafeicultura paulista. Na
concepção do autor, a aludida parceria vigorou concomitantemente, nessa época, com a mão
de obra escrava, e significou um retrocesso às formas mais atrasadas de renda pré-capitalista.
Segundo Davatz (1980), o senador Vergueiro foi, naquele período, um grande importador de
trabalhadores europeus para a lavoura cafeeira no estado de São Paulo, através da Empresa
Vergueiro & CIA, a qual foi empreendida através de um plano minucioso e “malandro” para
importar mão de obra europeia e fazer a sua distribuição entre as Fazendas cafeeiras, mediante
pagamento pelo seu agenciamento. As suas colônias tinham primazia em receber e selecionar
os melhores imigrantes. Para Davatz, quase tudo que era negociado e contratado na saída dos
38
Vergueiro era considerado barão do café em São Paulo. Era senador da república. Homem de muita influência
entre os grandes cafeicultores de São Paulo e no meio político brasileiro. Possuía agencias destinadas a aliciar
colonos europeus visando substituir a força de trabalho escrava nas plantações de café daquele estado. 39
Mais valia, na visão marxista, é a forma especifica que assume a exploração do trabalho sob o capitalismo. A
mais valia defendida por Marx, difere significativamente de seus antecessores, particularmente de David
Ricardo, pois este vê a mais valia como resultado de trocas injustas do trabalho pelo salário entre trabalhadores
e capitalistas: os trabalhadores seriam forçados a vender o seu trabalho abaixo do seu valor; o excedente
surgiria na troca. Porém a distinção descoberta por Marx entre trabalho e força de trabalho permitiu mostrar
como, sem uma troca injusta, a força de trabalho pode ser vendida pelo seu valor e a mais valia surgir na
produção. Desta forma, Marx demonstrou que a exploração do capitalismo, assim como todos os modos de
produção que o antecederam, tem lugar no processo de produção, que o estabelecimento de razões de troca
justas não representa o fim da exploração; que as posições de explorador e explorado são posições de classe,
definidas pelo acesso aos meios de produção (e não por rendas individuais que resultam de negociações
individuais de contratos de troca). Para a crítica da economia política: salário, preço e lucro; o rendimento e
suas fontes (MARX, Karl. São Paulo: 1982).
25
trabalhadores provenientes principalmente da Itália, Suíça, Alemanha, Portugal, dentre outros,
era alterado na chegada desses colonos ao Brasil e sempre a favor do agenciador e,
consequentemente, dos demais barões cafeicultores.
Percebe-se que a mencionada empresa praticava “agiotagem” e “chantagem”,
exploração, injustiça de toda ordem contra os trabalhadores, em prol dos cafeicultores
capitalistas. Portanto, ao extorquir os trabalhadores, os excedentes econômicos dos
cafeicultores se elevavam. Lembra-se aqui a abordagem de Moreira (1999) e Martins (2010)
sobre a finalidade do “barracão” – casa de comercio dos fazendeiros, o qual extorquia os
trabalhadores com diversos tipos de falcatruas - nas propriedades rurais, era utilizado como
mecanismo de sujeição pela “dívida”, dos parceiros colonos, pela “patronagem”, dos
encontros de contas anuais, da morada obrigatória, das proibições de toda ordem, existentes
nas colônias cafeeiras em relação aos parceiros-colonos, do roubo na divisão do café – no
peso, no preço, nas formas de pagamento e outros, confirmam a elevação dos excedentes
econômicos da família Vergueiro, dos demais proprietários das colônias de café e, por outro
lado, aumenta a exploração dos parceiros-colonos.
A morada de favor, no interior do latifúndio, não melhorava as condições de vida dos
trabalhadores e de seus familiares, nem possibilitava viabilizar a reprodução econômica
ampliada dessas famílias, passava a impressão de que, esses trabalhadores seriam protegidos
pelo latifúndio e seus proprietários, só que na verdade essa situação ocorria de maneira
contrária (MOREIRA, 2009).
Na opinião de Scott e Truzzi (2008), nas colônias dos cafeicultores de São Paulo, onde
prevaleciam os colonos europeus, predominava a desconfiança, os enganos, o desrespeito aos
“contratos” e, muitas vezes, a violência. Uma fonte de constantes conflitos era, no
entendimento do autor, a operacionalização de duas relações de trabalho dentro da mesma
Fazenda – o trabalho escravo e o “trabalho livre”.
A relação de trabalho adotada pelos cafeicultores de São Paulo foi a parceria40
, tida, à
época, como a parceria de Vergueiro. Este era um conhecido cafeicultor, que contratava
aliciadores para atuar praticamente como corretores visando seduzir colonos europeus, da
origem até as colônias de café em São Paulo, ofertando oportunidades promissoras de um
recomeço de vida para aqueles europeus, formados, em sua maioria, por alemães, italianos,
portugueses e suíços (DAVATZ, 1980). Muitas vezes levados por falsas promessas, outras
vezes por cartas que recebiam de parentes ou conhecidos que estavam instalados no sul do
Brasil onde o futuro se fazia promissor, estes participavam de um processo seletivo, e eram
induzidos a assinar um contrato de parceria, que se acredita um contrato “leonino”, onde os
grandes cafeicultores impunham o que almejavam ganhar. Nestes contratos, (Quadro 1) os
colonos assinavam promissórias de débitos correspondentes á alimentação de toda a família
no trajeto, ao preço das passagens, o pagamento do corretor, tudo acrescido de altos juros, e
outros.
Na realidade, eram alternativas de exploração da mão de obra dos trabalhadores e
elevação dos excedentes econômicos para os cafeicultores paulistas.
Davatz (1980) afirma que o contrato de parceria realizado na época era unilateral, ou
seja, a Empresa Vergueiro & CIA definia o contrato com todas as suas cláusulas, tendo como
agravante o fato de que este contrato realizado pelos agenciadores nos locais de origem dos
40
Essa parceria representa uma espécie de conciliação entre o regime dos serviços com carteira assinada, como
se pratica em geral nas Fazendas, e o das pequenas propriedades, peculiar aos núcleos coloniais. Os colonos
germânicos aceitaram essa nova relação de trabalho com mais facilidade enquanto os portugueses e os colonos
provenientes do sul da Europa se inclinaram principalmente para a relação de trabalho fixa ou empreitadas
(DAVATZ, Thomas, 1850).
26
colonos era trocado por outro, profundamente alterado quando chegavam a Santos, São Paulo,
com mudanças profundas e cláusulas altamente leoninas em beneficio da mencionada
empresa. Existiam várias maneiras de explorar o PTR, pois naquela época não existia
legislação pertinente à matéria. Uma das falcatruas era a obrigatoriedade que o PTR tinha de
entregar o produto ao PP, o qual comercializava e dividia conforme lhe conviesse, a peso e
preços reais desconhecidos do PTR. Além disso, o PTR somente “recebia” o dinheiro oriundo
da comercialização do produto após o encontro de contas com o barracão do proprietário, e
muitas vezes continuavam com dívidas contraídas anteriormente, como no caso das despesas
da viagem. Desta forma, existiam várias maneiras de exploração da força de trabalho. A
mais-valia tanto relativa quanto absoluta era elevada, transformando-se em excedente
econômico para o proprietário.
Quadro 1 - Aspectos da parceria imperial
ASPECTOS CARACTERÍSTICAS
(SEM REGULAMENTAÇÃO LEGAL)
Prazo de validade do
contrato
Inexistência de prazo. O PTR só podia propor a extinção do contrato depois de
quitdas todas as dívidas (altamente questionáveis), e tendo avisado com 01 ano de
antecedência; caso contrário, pagaria 50$000 de multa por abandono.
Partilha dos frutos “50%”, descontando os débitos adquiridos anteriormente e outros.
Contrato de parceria Expresso ou tácito.
Benfeitorias realizadas
pelos parceiros-colonos Não eram indenizáveis.
Prejuízo (dano) O PTR respondia por deterioração ou prejuízo.
Renúncia a direitos Não existiam leis que regulassem direitos do PTR.
Alienação e ônus real do
imóvel Não interrompia o contrato.
Testemunhas Não era obrigatório.
Serviço gratuito Era amplamente praticado naquele período.
Exclusividade na venda da
colheita
O PP vendia e somente após dividia o montante em dinheiro com o PTR,
descontando antes os empréstimos concedidos e débitos com as compras
realizadas no barracão.
Beneficiamento da
produção no
estabelecimento do
proprietário
Era obrigatório.
Obrigatoriedade na
aquisição de gêneros
alimentícios ou utilidades
Era amplamente utilizado. Os produtos eram vendidos a preços abusivos, e com
juros exorbitantes.
Substitutivos da moeda
Equivalente a ordens, vales, e outros, amplamente praticado naquela época. Como
também eram tidos como adiantamentos, toda e qualquer despesa feita nos
traslados de navio para o Brasil, juntamente com alimentação e transporte até as
Fazendas, inclusive das crianças maiores de 01 ano de idade – para os imigrantes
aliciados.
Plantio do produto agrícola Obrigavam-se ao plantio das falhas existentes nos cafezais, com o ônus total do
PTR.
Transferência de contrato
para outro fazendeiro
Era facultado ao PP transferir o contrato, com todas as cláusulas para outro
fazendeiro, desde que o PTR não tivesse motivo justo aceito pelo PP e fundado
para recusar a transferência.
Confissão de dívidas Constava no corpo do contrato, confissão de dívida, que seria um valor tal, por
cada pessoa de sua família, firmada pelo PTR e pelo PP.
Fonte: Memória de um colono no Brasil (DALVATZ, 1980)
Elaboração e organização: Nascimento V. A
27
No momento em que se registraram esses acontecimentos, as colônias agrícolas
implantadas em São Paulo, de acordo com a parceria imperial, empregavam grande
quantidade de força de “trabalho livre” parecendo oferecer uma solução, adequada ao
problema de falta de trabalhadores para a cafeicultura.
De 1847 a 1857, utilizavam a parceria, na cafeicultura paulista, 31 colônias agrícolas
localizadas em: Limeira, Rio Claro, Pirassununga, Piracicaba, Campinas, Amparo e Jundiaí.
Na época atuavam, como parceiros-colonos, brasileiros, alemães, suíços, portugueses e
belgas, com um contingente total de 4.185. Destes, 3.434 eram pessoas individuais e 751
famílias (DAVATZ, 1980). Todas as mencionadas colônias utilizavam como base o contrato
de parceria idealizado pela empresa Vergueiro & CIA, com pequenos ajustes. Pode-se
considerar o contrato padrão utilizado pelos cafeicultores como um instrumento altamente
explorador da força de trabalho em beneficio do capital, com presença marcante da mais
valia, absoluta e relativa, além de todo tipo de exploração em beneficio dos fazendeiros.
Além do contrato, existia na propriedade um instrumento de “controle” para registrar
as compras realizadas pelos colonos; era uma espécie de caderneta do barracão, “um diabo em
forma de roubo”, afirma um colono. O que saía do barracão tinha relação com a música de
Luiz Gonzaga: “primeiro eu, segundo eu” “terceiro tu”. “Primeiro tu”, “segundo eu” e
“terceiro eu”. No final das contas, essa caderneta, para o barracão, passava a ser “benta” e
“bendita”, porém “diabólica” para o PTR. Representava riqueza ilegal para o dono do
barracão em detrimento de pobreza para o PTR.
Segundo Mahoney (2001/2007), a cacauicultura também fez parte desse processo
como absorvedora da força de trabalho escrava e de mão de obra dos imigrantes europeus, só
que a força de trabalho dos nordestinos foi hegemônica em relação às demais (ADONIAS
FILHO, 2007). Os contratos utilizados à época entre os trabalhadores e os grandes
cacauicultores, eram realizados verbalmente, também eram leoninos, exploravam a força de
trabalho, como acontecia no café em São Paulo e na cana de açúcar na zona da mata de
Pernambuco. A presença do barracão41
na cacauicultura baiana funcionou do período imperial
até o final da década de 1970, e possui as mesmas características dos barracões utilizadas no
café e na cana de açúcar (MENDES COSTA, 2012). No cacau, o barracão tinha por um lado o
viés explorador da força de trabalho por parte do seu proprietário, por outro facilitava as
transações econômicas quando as Fazendas se distanciavam muito do mercado local, onde os
trabalhadores efetuavam suas compras.
2.3 A Parceria Coronelista: 1889 a 1964
Promulgada a primeira Constituição Republicana Brasileira em 24 de fevereiro de
1891, definiu-se um sistema eleitoral em que o voto era aberto. Cada “cacique” político tinha
41
O barracão ou dispensa era uma forma de garantir a permanência do trabalhador na Fazenda e, ao mesmo
tempo, acentuar a renda do fazendeiro, onde os empregados se endividavam para adquirir os alimentos
necessários a sua subsistência e de sua família. Enquanto não saldassem esse débito, mantinham-se presos ao
trabalho oferecido e mal remunerado, ou seja, tornava duradouro o seu vínculo com a Fazenda. Tais
“estabelecimentos” eram famosos por oferecer produtos de péssima qualidade e a preços acima dos cobrados
no mercado regional, que já eram muito altos, pois devido ao alto preço das amêndoas de cacau os fazendeiros
da região não tinham a disposição de produzir gêneros alimentícios preferindo importá-los. Com os altos
preços dos produtos e os baixos salários pagos e que não tinham nenhuma uniformidade, era praticamente
inevitável o endividamento dos trabalhadores que passavam a depender da despensa, deixando de receber seus
salários. Ou seja, a despensa acabava reduzindo o valor do custo da mão de obra, e garantindo a presença dos
trabalhadores nas Fazendas (MENDES COSTA, 2012).
28
poder decisório de controlar seus comandados. A democracia passou a ser um instrumento de
ficção (SILVA, F. & BASTOS, 1988).
A parceria coronelista funcionou no período que representou a exploração do
trabalhador nas relações de compadrio, do poder de mando do coronel42
, do familismo, do
patrimonialismo, de proteção dos coronéis, de diversos tipos de exploração dos trabalhadores
nas práticas relacionadas no campo brasileiro. Era uma verdadeira exploração da força de
trabalho, que permitia ao coronel uma elevação sem precedentes, dos seus excedentes
econômicos. Essa modalidade de parceria vigorou durante todo período da Velha República e
as suas sequelas se estenderam até 1963-1964.
Com a Velha República começa outra fase de luta pela terra na MSB. Os pequenos
cacauicultores e os trabalhadores rurais esperavam paz e tranquilidade para trabalhar, só que o
mandonismo colonial foi substituído pelo coronelismo, e a partir daí, os coronéis em níveis
local e regional, com suporte dos governos estaduais, passaram a ditar as novas regras nos
seus municípios e fazer todo tipo de falcatrua em benefício próprio e dos seus
correligionários. Iniciaram assim, as relações coronelistas como meio do estado e das elites
políticas em particular, atenderem as demandas específicas de setores ou grupos sociais – os
coronéis e seus apadrinhados – integrando-os no sistema político e cooptando-os, agregando
aí a troca de benefícios públicos por votos e apoio político (ROMANO, 2009).
Após o governo de Campos Sales (1889 – 1902), a aliança de poderes estaduais,
através do coronelismo, estava em franco desenvolvimento. Os excedentes econômicos dos
coronéis e consequentemente, o poder dos grandes latifundiários facilitavam que chegassem
ao auge do poder estadual. Os governadores dos estados passaram a ser identificados como os
coronéis dos coronéis, e se multiplicaram pelo país. A compra e permuta de votos dos
eleitores por favores e o apadrinhamento passaram a ser práticas corriqueiras nos meios
urbanos e rurais (SILVA, F.& BASTOS, 1988). Para Romano (2009), a cooptação, a
patronagem, o clientelismo e a corrupção são definidos como uma forma hierarquizada de
representação entre patrão e trabalhadores. Os coronéis, não tinham clientes demandantes,
mas tinham protetores, capangas e jagunços que sempre estavam à disposição para qualquer
ação por eles definida. A parceria existente entre os coronéis e os trabalhadores consisitia em
produzir – derrubar, plantar, colher, pré-beneficiar, beneficiar e prestar serviços na qualidade
de trabalhadores (Quadro 2), os quais exerciam também as funções de jagunços e protetores
dos coronéis, com remuneração definida pelo patrão. Esta, em sua grande maioria, se não na
sua totalidade, era destinada ao pagamento das compras realizadas no barracão.
Essa modalidade de contrato ocorria corriqueiramente na cacauicultura baiana,
naquela época. Era realizado com a pessoa física donominada contratista. Para Caldeira
(1954), o contratista foi o elemento propulsor da cacauicultura, pelo menos até certa fase do
seu desenvolvimento [...] os contratos eram verbais naquele tempo e por prazo determinado,
período em que o trabalhador tinha obrigação de plantar determinado número de cacaueiros e
cuidá-los até a primeira colheita, a qual ocorria aproximadamente entre 05 e 06 anos. Durante
a vigência desse contrato, a produção era dividida em partes iguais e findo o contrato verbal, o
42
O coronelismo foi um sistema político, uma complexa rede de relações que vigorou durante cerca de quarenta
anos, desde o coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos. Na visão de Leal,
ele surge na confluência de um fato político com uma conjuntura econômica. O fato político é o federalismo
implantado pela República em substituição ao centralismo imperial (LEAL Vitor Nunes, 1980);
(CARVALHO, J. M de, 1997) e (CARONE, Edgard, 1971). Na visão de SILVA F. Assis e BASTOS P. I.
Assis (1988), o coronelismo é um fenômeno social e político típico da Velha República. Embora suas raízes se
encontrem no Império, foi decorrente da montagem de modernas insituições - autonomia estadual, voto
universal - sobre estruturas arcaicas, baseadas na grande propriedade rural e nos interesses particularistas.
29
contratista era forçado a entregar a gleba plantada e produtiva ao proprietário (SELIGSOHN,
s.d., 22).
No entendimento de Caldeira (1954), para sobrevivência do contratista e sua família,
este fazia negociação com o proprietário da Fazenda: durante o período do contrato, era
permitido o plantio de culturas de subsistência como mandioca, milho, feijão, hortaliças e
bananeira, enquanto o cacaueiro se desenvolvia. Tais culturas alimentares eram cultivadas nas
“clareiras” dos cacaueiros (CALDEIRA, 1954). Ao findar o prazo do contrato, o proprietário
paga ao trabalhador contratista por pé de cacaueiro plantado (Quadro 2). O preço era definido
pelo proprietário. Segundo Amado (2000), em muitas situações, o proprietário não cumpria os
seus compromissos com os trabalhadores: “o coronel não pagou. [...]. João à noite matou o
coronel a facão. [...] e amaldiçoou o cacau”.
Segundo Amado (1978), quando os trabalhadores tornavam-se devedores no barracão,
passavam a inserir-se como alugados, homens presos nos latifúndios. Portanto, as dívidas
absurdas, desonestas e impagáveis transformam os trabalhadores em prisioneiros dos
coronéis. Na realidade a parceira representava uma situação onde o proprietário mandava e os
trabalhadores obedeciam, cumpriam, executavam. As empreitadas, os contratos, outras
relações de trabalho eram definidas de cima para baixo.
O pagamento ao trabalhador era realizado através de vales, boros, cadernetas, e as
compras, eram realizadas no barracão do proprietário (Quadro 2). As compras efetuadas
tinham dois objetivos: elevar os lucros do proprietário, através da venda por preços
exorbitantes, e manter o trabalhador atrelado à Fazenda, explorando a sua força de trabalho
juntamente com a dos seus familiares, elevando, destarte, o excedente econômico para o
capital.
Quadro 2 - Aspectos da legislação que normatizam a parceria coronelista na cacauicultura
baiana ASPECTO REGULAMENTAÇÃO
Prazo de validade do contrato Em torno de 05 a 06 anos.
Partilha dos frutos Definida pelo coronel.
Contrato de parceria Expresso ou Tácito .
Benfeitorias Não indenizáveis.
Prejuízo (dano) Não responde o PTR (contratista), por deterioração ou prejuízo a que não tiver
dado causa.
Renúncia a direitos Era muito comum, até porque praticamente inexistiam direitos legais.
Alienação e ônus real do
imóvel
Não interrompia o contrato.
Transferência do contrato de
parceria
Intrasferível para os membros familiares, exceto no caso de finalização da
colheita.
Testemunhas Sem utilização de testemunhas.
Serviço gratuito Era largamente utilizado.
Força de trabalho Aproveitamento da mão de obra dos familiares dos contratistas.
Compadrio O compadrio era uma das formas de proteção do patrimônio do coronel.
Beneficiamento da produção
na Fazenda do proprietário
Obrigatória.
Compromisso Muitas vezes o coronel não cumpria o que acertava com o parceiro (contratista)
Aquisição de gêneros
alimentícios e outros
Obrigatória no barracão da Fazenda.
Substitutivos da moeda Vales, boros, cadernetas.
Plantio do produto agrícola O plantio de cacaueiros no período do contrato era realizado pelo PTR
(contratista). A remuneração realizava-se por pé de cacaueiro, cujo valor era
definido pelo coronel
Fonte: Até 1916 não existia legislação referente a parceria. A partir de 1916, a parceria agrícola e pecuária
passou a ser comtemplada pelo Código Civil, embora este regulamento era muito vago em relação a matéria.
Adaptação: Nascimento. V. A.
30
No entendimento de Garcia Júnior (2002) era no cerne dos latifúndios que se
desenvolvem as relações familiares, onde as famílias nascem, procriam, se casam e, muitas
vezes onde se enterram as pessoas. Portanto, verifica-se a morada como de fundamental
importância para o aproveitamento dos membros das famílias dos trabalhadores durante as
atividades na Fazenda, e o compadrio entra aí como um elemento fundamental de proteção ao
patrimônio do coronel. A terra e o dinheiro encontram-se na base do verdadeiro desejo que
movia as relações humanas na região do cacau: a luta pela liberdade.
[...] Conquistando-se terra e dinheiro, era possível trazer a mulher. Isso indica que a
liberdade só podia ser conseguida mediante o poder econômico. Todo individuo que
não fosse proprietário de terra deveria se submeter a um coronel a quem cedia o suor
nas plantações de cacau e ou dedo nos gatilhos das repetições. Ressalta-se que, no
tempo em que a escravidão era institucionalizada, um escravo podia conquistar a
própria liberdade mediante pagamento em dinheiro (CARDOSO, 2006: 177-178).
Com a Velha República começa outra fase de luta pela terra na MSB. Os pequenos
cacauicultores e os trabalhadores rurais esperavam paz e tranquilidade para trabalhar, só que a
partir da substituição do mandonismo colonial pelo coronelismo, os coronéis em níveis locais
e regional, com suporte dos governos estaduais, passaram a ditar as novas regras nos seus
municípios e fazer todo tipo de falcatrua em benefício próprio e dos seus correligionários
(RIBEIRO, 2001). Iniciam-se, assim, as relações coronelistas como meio do estado e das
elites políticas em particular, atender demandas específicas de setores ou grupos sociais – os
coronéis e seus apadrinhados – integrando-os no sistema político e cooptando-os, agregando
aí a troca de benefícios públicos por votos e apoio político (ROMANO, 2009).
Para Amado (2008), o coronel do cacau era um homem truculento, sagaz e violento,
que tinha a sua disposição capangas e jagunços43
dispostos a matar. A briga era ferrenha entre
os seus pares, principalmente em relação a disputa pela aquisição da terra. A riqueza do
coronel estava relacionada com o desbravamento das matas, a aquisição ilegal de Fazendas e
com as “trampas44
” e os “caxixes”45
de toda ordem. A propriedade da terra e o poder político
e econômico eram considerados instrumentos essenciais para o fortalecimento do coronelato.
2.4 A “Parceria Trabalhista” Período: entre 1963/1964 - 1990
A terceira modalidade foi considerada como “parceria trabalhista” a qual vigorou
desde o período de 1963-1964 até o neoliberalismo de 1990. Tal período originou-se das
inquietações da sociedade rural, da construção do processo democrático de 1946, da (des)
construção das relações de trabalho no meio rural – com a implantação do ETR/1963, da Lei
4.504/1964 e da Lei 5.889/1973 -, da presença das ligas camponesas, dos sindicatos, da ala
progressista da igreja católica. No que se refere a legislação agrária, são configuradas as suas
aplicações no regime militar ditatorial de 1964 e vigora inclusive no tempo da Constituição,
dita Cidadã, de 1988 até o projeto neoliberal de1990.
43
Os capangas e jagunços eram trabalhadores a serviços do capital. 44
Trampa, na visão dos coronéis do cacau, significa: armar uma emboscada, uma tocaia (AMADO, 2000). 45
O caxixe é um macaquinho que rói o cacau por dentro, você passa na roça, o cacau está bom, você derruba,
não tem nada. Então o caxixe é um negócio que tem todo aspecto legal, mas não é (GUERREIRO DE
FREITAS, 2001).
31
Quadro 3 - Aspectos da legislação trabalhista em relação à parceria ASPECTOS CARACTERÍSTICAS
Salário Mínimo Obrigatório
Férias Obrigatório
Abono de Férias Obrigatório
Fundo de Garantia por Tempo de Serviços Obrigatório
Horas e Noturnas – quando realizadas Obrigatório
Aviso Prévio Obrigatório
Carteira Profissional Obrigatório
Aviso prévio Obrigatório
Fonte: Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 5.889/1973 e Consolidação das Lei do Trabalho – CLT.
Organização: Nascimento V.A
Essa modalidade de parceria na cacauicultura baiana, coincidiu com o momento da
“revolução verde”46
, período de crédito rural fácil, recursos financeiros abundantes,
assistência técnica gratuita e juros subsidiados, produção e produtividade de cacau elevadas e
preços compensadores.47
Na Bahia, este foi o período do boom do cacau. A parceria associada ao
assalariamento e aos direitos trabalhistas era hegemônica no que se refere às demais relações
de trabalho vigente na época. Os produtores tinham condições de contratar e de remunerar os
trabalhadores dentro do que preconizava a legislação trabalhista e ainda usufruir altas
lucratividades. Concomitantemente, vigorava o arrendamento, a meação, a empreitada, e a
parceria baseada na legislação agrária.
Reafirmando que, a “parceria trabalhista” fundamentada no ETR e na Lei 5.889/73
vigorou de maneira hegemônica em relação às demais relações de trabalho por um período de
36 anos, ou seja, de 1964 a 1990, na cacauicultura baiana (QUADRO 3), cumpre destacar que
neste período os contratos eram do trabalhador individual, não incluía a cessão de terras para
a produção de produtos alimentares e não havia a lógica da dívida associada ao barracão,
rompendo assim, com o padrão de dominação associado ao anterior padrão coronelista. São
36 anos de práticas de uma nova cultura nas relações de trabalho aqui analisadas.
As modalidades de parceria e a evolução da produção na cacauicultura baiana em
arrobas de amêndoa cacau, apresentadas no Gráfico 3, demonstra que no período 1845-2010,
as relações de trabalho sofreram modificações substanciais norteadoras dos avanços
econômicos e sociais, notadamente no meio rural, onde o nível educacional e cultural dos
trabalhadores também evoluíram, que permitiram mais estreitamento nas relações patrão-
trabalhador
46
Revolução Verde, modernização conservadora ou tecnológica no Brasil (ver DELGADO,. 2009. SILVA, J.,
1982). 47
Moreira (1997, p. 11-84) também analisa este padrão de acumulação e a modernização tecnológica a ele
associada.
32
Gráfico 3 - As parcerias, a sua evolução paritariamente a produção na cacauicultura baiana.
De 1845 a 1935 foram utilizados os dados de produção de CAMPOS, 1981. A
partir de 1935 utilizam-se os dados de produção da OIC/CEPLAC.
Fonte: Elaboração Nascimento V.A.
Observa-se que os avanços nas relações de trabalho acompanharam o avanço da
produção de cacau, é como se um influenciasse ao outro ou que aconteceram paralelamente,
como um mecanismo simbiótico, os dois surgiram do meu corpo, a Fazenda, que como
embrião, dependeu de duas fontes para crescer, o trabalho e a produção.
Verifica-se no gráfico 3, que conforme o aumento do produto ia acontecendo, nova
modalidade trabalhista na região era implantada ou vice-versa. O fato é que os dois evoluíram
juntos, sendo difícil imputar, qual deles teve mais impactos na evolução da cacauicultura
baiana.
Nesse espaço de tempo, funcionaram simultaneamente as legislações trabalhista e
agrária. Esta foi implementada na efervescência da ditadura militar. Nessa época o latifúndio
passou a ser de fundamental importância para as políticas agrícola e agrária brasileira.
Considerado também como “empresa rural”, o latifúndio passou a ter todas as benesses
agrícolas provenientes do processo de modernização conservadora denominada, por Moreira
(1999), de terceira grande transformação48
.
A partir desse marco jurídico dá-se um tipo de relação de trabalho “renovada”, de
acordo com a legislação agrária, embora ainda com muitos resquícios da parceria coronelista,
48
Daí surge a constituição das ligas camponesas, dos sindicatos rurais, a pequena produção independente das
Fazendas, a compleição dos implexos agroindustriais, a transformação das Fazendas em empresas rurais, a
superioridade do assalariamento temporário, a maquinação e a utilização dos agroquímicos e a modernização
das pequenas produções, exclusivas da agricultura familiar integrada ao complexo agroindustrial e às
cooperativas capitalistas e dos hortifrutigranjeiros em torno dos grandes mercados metropolitanos.
(MOREIRA, 1999: 37).
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
1845 1855 1865 1875 1885 1895 1905 1915 1925 1935 1945 1955 1965 1975 1985 1995 2004 2007 2010
Ano
Produção Mil Toneladas
1850-1889 Modalidade
Imperial
1889-1964 Modalidade Coronelista
1964-1990 Modalidade Trabalhista
1990-2007 com
características coronelista
A partir 2007 Nova Parceria
33
como: controle de horário de trabalho, a divisão e comercialização do produto realizado
exclusivamente pelo PP, uso dos serviços dos PTRs como se fossem carteira assinadas49
,
eliminação dos encargos sociais, presença, ainda, do barracão, dentre outros. Os contratos
nesses moldes passaram a vigorar em diversas culturas e regiões brasileiras, a partir de
1963/1964. Nesse período foram efetuadas diversas pesquisas sobre a “parceria trabalhista”,
particularmente aquela relacionada com a legislação agrária, em diferentes regiões, com
atividades econômicas rurais distintas, as quais apresentaram conclusões divergentes e muitas
delas prejudiciais aos PTRs.
Espeschit (1981) realizou estudos sobre a parceria em 13 municípios da Zona da Mata
de Minas Gerais, nas culturas de fumo, feijão, café, arroz e milho, objetivando caracterizar a
referida relação de trabalho dessa região e descrever e analisar as características
predominantes do PTR. Procurou-se conhecer os aspectos que compõem a vida do
mencionado parceiro no âmbito familiar, econômico e social. Utilizou-se, para tanto, os dados
levantados pelo Departamento de Economia Rural da Universidade de Viçosa referentes ao
período de 1978 e 1979. A amostra foi composta por 109 unidades familiares de PTRs.
Pretendeu-se, especificamente, conhecer e analisar as variáveis socioeconômicas de destaque
e a forma como interagem no meio ambiente; conhecer como se realiza a partilha dos
produtos entre o PTR e PP, e analisar as várias combinações de produtos adotados por eles.
Realizada a pesquisa, detectou-se que o PTR auferia ganhos acima da relação de
assalariamento capitalista, embora a pesquisadora tenha deixado de mencionar se existiam
horas excedentes de trabalho do PTR, e quantas pessoas da família prestavam serviço na
parceira. Nesse estudo, Espeschit encontrou várias deformidades jurídicas utilizadas por parte
do parceiro-outorgante, doravante denominado de PP: assalariamento do parceiro-outorgado
doravante chamado de PTR; preferência pelo trabalho extra e aquisição da produção do PTR,
dentre outras.
Pinto (1980) pesquisou a parceira no estado no Espírito Santo, especificamente, no
município de Pancas, no período entre 1978 e 1980. Tinha como finalidade, verificar quais
são os fatores que explicam a parceria e a sua concentração nesse município. O autor
pretendeu sobretudo, averiguar como a parceria tem se comportado historicamente no Brasil,
Espírito Santo e particularmente em Pancas; quais as transformações que estão incidindo nas
relações sociais de trabalho entre os parceiros; de que maneira os familiares estão influindo
nas mutações dessa relação de trabalho; quais são as vantagens e desvantagens da parceria,
face ao trabalho carteira assinada na região, e de que maneira se efetiva a partilha dos
produtos entre os parceiros. E finalizou: a concentração da parceria agrícola nesse estado
significa uma opção à disposição do proprietário rural, destinada a manter a mão de obra no
decorrer do ano, nas atividades da lavoura cafeeira, inclusive em outras atividades da
propriedade, no regime de assalariamento50
. Tal entendimento também é defendido por
Moreira (1999), quando analisou a parceria na cultura do café no Estado de São Paulo, e da
cana de açúcar no Nordeste, conforme foi comentado anteriormente, denominando-a, na
época, de “negócio do coronel”.
Pinto (1980) utilizou-se do método descritivo, com base na observação participante, e
em dados secundários sobre o problema estudado. Foram selecionados 11 agricultores, sendo
49
Trabalho assalariado ou com carteira assinada representa a relação de trabalho que tem como base a
Consolidação das Leis do Trabalho (DEC. Lei no 5.452 de 1943), Na qual o trabalhador além de ter direito a
Carteira Profissional assinada, também tem direito a receber todos os encargos sociais: 13o salário, férias,
FGTS, salário mínimo, aviso prévio, feriados e domingo remunerados, horas extras, noturnas etc. 50
Regime de assalariamento, sistema de parceria, sistema de produção, foram considerados nesta pesquisa como
relações de trabalho.
34
quatro proprietários, 04 PTRs e 03 trabalhadores rurais, através do método de seleção
intencional dos entrevistados, e fez-se uma investigação intensiva sobre cada um dos referidos
casos. Um dos PTRs comentou: a parceria agrícola significa trabalho permanente no decorrer
do ano, meio de assegurar habitação e ocupação para os seus familiares. Identificou-se, nesse
estudo, renda menor do que a assalariada, obrigando o PTR a realizar outras atividades. Do
ponto de vista econômico e social, o pesquisador identificou a existência de dependência do
PTR em relação ao proprietário. Este era quem fazia a partilha da produção, adquiria os
insumos e vendia o excedente da produção dos PTRs. Observou-se, também, que os
proprietários rurais preferiam trabalhar com parceiros cujas famílias podiam fornecer o maior
volume de mão de obra possível para as atividades agrícolas, confirmando, assim, a
afirmativa de Moreira (1999) de que a parceria é uma alternativa através da qual o PP visa
conseguir mão de obra barata no decorrer do ano para a Fazenda.
Pinto (1980) identificou que os trabalhadores mais produtivos eram contratados com
carteira assinada, por ser mais produtiva a cultura do café, nesse caso, preferencialmente as
áreas dessa cultura eram destinadas à parceria com esses trabalhadores. Aos menos produtivos
era incentivado trabalhar em parceria especialmente com as “culturas brancas” – arroz, feijão,
milho -, por gerarem menor rentabilidade, sem possibilidade de realizar a reprodução
ampliada. Destarte, era confirmada a burla à legislação que regulamenta essa relação de
trabalho. Assim, na opinião de Pinto (1980), a parceria possui características prejudiciais ao
PTR, tal como afirmam Marx (1991), Prado Júnior (1966), Moreira (1999), dentre outros.
Ainda no entendimento de Pinto (1980), a concentração da parceria no município de Pancas é
um meio de que dispõem os fazendeiros, para manter a força de trabalho durante todo ano,
não só para os trabalhos das lavouras, mas também para todo e qualquer serviço eventual da
propriedade. Assim, a permanência do trabalhador era imposta no decurso de todo ano.
Entretanto, para o PTR o trabalho permanente garante habitação e ocupação para toda
a família, além da permissão de cultivos alimentares para a unidade familiar. A autora afirma
também que só o PP tinha poder para vender o excedente da produção do PTR, e que os seus
recursos financeiros ficavam depositados na mão do proprietário. Era proibido aos filhos dos
PTRs frequentar a escola, pois a propriedade precisava da mão de obra das crianças acima de
10 anos. Os compadres tinham certas regalias, mas não podiam vender a sua produção para
outras pessoas.
Gebrim (1987) analisou a relação de parceria na Zona da Mata mineira, para verificar
se os parceiros estudados apresentaram comportamento diferente nos dois períodos
considerados, por ela, recessivos (1977-1980 e 1981-1984), se existiram variações nas áreas
cultivadas, produção, produtividade etc. Os dados utilizados foram coletados junto ao
Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa – MG. Concluiu-se que,
de maneira geral, as mudanças do ciclo econômico não implicaram em mudanças
relativamente expressivas, em relação à produção agrícola, área cultivada, excedente
comercializado, produtividade da terra e mão de obra. Concluiu-se também que a pequena
produção agrícola poderá minimizar os problemas da oferta de alimentos essenciais, haja vista
que sua produção praticamente não se altera em períodos de recessão econômica. Destarte,
políticas agrícolas que beneficiem infraestrutura de apoio à produção e comercialização desse
grupo de proprietários, em virtude de suas características de produção, podem contribuir para
estabilizar a produção agrícola e o abastecimento regional, confirmando, assim, o
entendimento de Moreira (1999), quando se refere à importância dos parceiros na produção de
alimentos oriundos das “culturas brancas” para o abastecimento das cidades.
Novaes (1993) pesquisou a modernização, as relações de trabalho e poder, o estudo
das transformações existentes na agroindústria canavieira do nordeste no inicio da década de
1990, tendo como objetivo apresentar a estrutura, apreender a dinâmica da produção do
açucar e do álcool no nordeste, analisando o processo de modernização sob três esferas: a do
35
Estado, a do Capital e a do Trabalho. Detectou-se que um número reduzido de pequenos
proprietários privilegiados com as políticas públicas relacionadas à modernização
conservadora, ficando portanto, à mercê dos grupos econômicos, devido às suas ligações às
cooperativas, associações, aos atravessadores, agroindustrais e segmentos de comercialização.
Na concepção de Novaes (1993), a relação de parceira já funcionava no centro e na
periferia das áreas; nos projetos: Pólo de Juzeiro e Petrolina – Pernambuco e Bahia -, de
irrigação em São Gonçalo-PB, na região Baixo-Açu-RN, nas agroindústrias tansformadoras
de tomates, concentradas na região de Pesqueira-PE. Para o autor, as referidas parcerias
utilizadas nesses estados diferenciam-se das tradicionais, do algodão, do café e da cana-de-
açucar, pois nelas não estão inclusas as mesmas relações personalizadas de lealdade e
proteção entre o dono da terra e os PTRs. Para esse pesquisador, com aplicação dos “pacotes
tecnológicos”, os contratos eram realizados fora das dimensões da lógica habitualmente
efetuada. Tais transfornações implicaram em novas formas de organização da produção e
rupturas nas relações sociais do trabalho.
Explicita-se destarte, as características do açúcar e do álcool no Nordeste, na
integração cidade e campo, que, na visão de Moreira (2010), representa a integração urbano-
rural e rural-urbano, as relações sociais que envolvem trabalho e proprietários, Estado, Capital
e Trabalho. As perspectivas da relação Estado, empresários do setor e dos trabalhadores,
levam em consideração governos, interesses econômicos, desigualdades, mercado de trabalho
e política sindical (NOVAES, 1993).
Henrique Almeida51
afirma: “a parceria na minha visão foi a alternativa encontrada
para que não aconteça a desestruturação das Fazendas de cacau. Se for bem administrada,
ameniza a agonia, mas não é boa nem para o produtor nem para o PTR”.
2.5 Aspectos Jurídicos Agrários Relativos à “Parceria Trabalhista” e ao Arrendamento
Rural
O Código Agrário Brasileiro, denominado de Estatuto da Terra, trata de diversos
aspectos ligados ao meio rural, tais como: parceria rural, arrendamento, meação,
cooperativismo, reforma agrária, assistência e proteção à economia rural, política de
desenvolvimento rural, tributação da terra, dentre outros.
Cabe nesse ponto analisar o Código Agrário no que diz respeito à parceria rural e as
suas modalidades. Quanto às modalidades, o estudo será realizado de maneira mais
aprofundada, principalmente no que se refere à modalidade de parceria agrícola utilizada na
cacauicultura baiana, a nova parceria. Esta agrega todas as modalidades de parceria definidas
no ET, além de avançar na área social.
Os princípios que regem o Direito Agrário dão ao contrato agrário características
próprias. Não é um acordo feito apenas por interesse dos atores envolvidos. O Estado, ao qual
cabe proteger a sociedade, criou regras obrigatórias e imperativas, às quais as partes devem se
submeter. As normas estabelecidas em lei estão acima de acordo estabelecido a partir da
vontade das pessoas interessadas.
Todos os contratos agrários são regidos pelas normas do Estatuto da Terra, as quais
serão de obrigatória aplicação em todo o território nacional. São irrenunciáveis os direitos e as
51
Cacauicultor e presidente da Associação dos Produtores de Cacau – APC. Entrevista gravada em 15 de março
de 2012, às 10:00 horas
36
vantagens neles instituídos (art. 13, IV, da Lei n 4.947, de 1966 e art. 2º do Dec. 59.566 de
1966).
Pode-se afirmar que o Direito Agrário é o conjunto de normas disciplinadoras dos
sujeitos, bens, atos e relações jurídicas inerentes à agropecuária.
Desta forma, arrendamento e as diversas formas de parceria são contratos agrários
regidos pelo Direito Agrário, visando à posse ou uso temporário da terra, são contratos
firmados entre o proprietário e aquele que nela exerça atividade agrícola, pecuária,
agroindustrial, extrativa ou mista.
O arrendamento rural pode ser conceituado como contrato agrário pelo qual uma
pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural,
ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o
objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial,
extrativa ou mista, por meio de certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais
previstos em lei (art. 3º do Dec. n. 59.566/66).
Arrendatário é a pessoa ou conjunto familiar representado pelo seu chefe, que recebe o
imóvel ou o toma em aluguel (art. 3º, § 2º do Dec. n. 59.566 de 1966).
No entendimento de Prunes, apud Machado (1991), o arrendamento rural exige
remuneração certa ou in natura da produção; pagamento alto ou módico, que será sempre
entregue pelo arrendatário, sem que sofra reflexo do êxito, ou não, da exploração ou das
safras. Na parceria, a remuneração é sempre expressa por um percentual da produção. O risco
é para ambas as partes envolvidas. Distingue-se a parceria agrícola do arrendamento pelo fato
de, neste, o proprietário receber o preço contratado, tenha ou não o arrendatário obtido êxito
na safra. Naquela, o PP pode receber muito, pouco ou nada receber, porque as suas vantagens
dependem das vantagens do PTR.
Os prazos do contrato de arrendamento são de 03 anos, caso ocorra atividade de
exploração de lavoura de ciclo curto (menos de um ano) e ou de pecuária de pequeno ou
médio porte, e de 5 anos, caso em que a atividade de exploração da lavoura seja permanente, e
ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias-primas de
origem animal. Nos casos em que ocorra atividade de exploração florestal, a validade do
contrato será de 07 anos (Dec. 59.566/66, art. 13, I, a).
Todas as modalidades de parceria são regidas pelas regras de contrato de sociedade
(Estatuto da Terra, em seu art. 96, VII; Dec. nº 59.566/66, art.34).
O PP poderá cobrar uma quota adicional, que será fixada com base na percentagem
máxima de 10% do valor das benfeitorias ou dos bens postos à disposição do PTR. (Lei
4.504/64 art.96). Na cacauicultura, tal percentual é permitido, tendo em vista que o
proprietário entra com benfeitorias, máquinas, animais de trabalho, residências, cacaueiros
produtivos dentre outros benefícios, embora poucos PPs cobram essa taxa.
Registra-se que o Dec. 59.666 de 1966, descaracteriza a relação de parceria sempre
que o pagamento do parceiro for realizado uma parte em dinheiro, e outra em percentual da
lavoura cultivada, considerando tal procedimento como locação de serviço regimentada pela
legislação trabalhista.
Alvarenga apud Rocha (1998) afirma: “Existem falsas parcerias encobrindo
verdadeiros contratos de trabalho, e contratos de parceria que não passam de autênticos
arrendamentos”.
O Estatuto da Terra não estabelece prazo máximo para o contrato de parceria. Porém,
quando não convencionado pelas partes, estatui que seja obedecido um tempo mínimo de 03
anos para sua validade, tendo em vista uma exploração mais eficiente da terra pelo PTR. Cabe
salientar que fica assegurado ao PTR o direito à conclusão da colheita pendente (FERREIRA,
1999).
37
O Decreto 59.666/66 determina a inclusão obrigatória, no contrato agrário, de
cláusulas que assegurem a conservação dos recursos naturais em cumprimento às normas
estabelecidas pelo INCRA. Estatui a proteção das áreas com floresta e o reflorestamento
através das disposições do Código Florestal e do seu regulamento. O Estatuto da Terra e a Lei
nº 4.947/66 também normatizam a conservação do meio ambiente.
No contrato de parceria devem ser incluídas cláusulas que determinem causas de
extinção e rescisão do contrato, concordância do PP e do PTR à solicitação de crédito rural
feita pelo PTR às agencias oficiais de crédito, via PRONAF, direito e oportunidade de dispor
dos frutos após a realização da partilha, proteção social e econômica do PTR, direitos e
obrigações deste parceiro quanto às benfeitorias realizadas e quanto aos danos substanciais
causados por práticas predatórias (Decreto 59.666 de 1966).
A lei agrária determina como dever do arrendatário e do PTR, após o término da
validade do contrato:
Devolver o imóvel, tal como o recebeu, com seus acessórios, salvo as deteriorações
naturais ao uso regular. O arrendatário ou parceiro outorgado será responsável por
qualquer prejuízo resultante do uso predatório, culposo ou doloso, quer em relação à
área cultivada, quer em relação às benfeitorias, equipamentos, máquinas,
instrumentos de trabalho e quaisquer outros bens a ele cedidos pelo arrendador ou
parceiro outorgante (Inciso V, Art. 41 da Lei n. 4.504 de 1964)
No que se referem às causas do distrato, os contratos de parceria rural são
considerados extintos:
a) Pela retomada, em função do não cumprimento contratual;
b) Pelo distrato ou rescisão do contrato;
c) Pela resolução ou extinção do direito do parceiro outorgante;
d) Por motivo de força maior que impossibilite a execução contratual;
e) Pela perda do imóvel rural;
f) Pela desapropriação em parte ou no todo do imóvel rural;
g) Por qualquer outra causa prevista em lei;
h) Por término do prazo do contrato e da sua renovação.
Em conformidade com o contrato de arrendamento, o contrato de parceria se extingue
também por morte do PTR, exceto se o parceiro for o conjunto familiar e se, naquele
conjunto, existir outra pessoa preparada para prosseguir com as atividades. Entretanto, a
morte do PP não extingue o contrato agrário. Sendo este por prazo determinado, o
arrendatário ou PTR terá direito à sua renovação caso os herdeiros do de cujus não estejam
interessados na retomada do imóvel (MACHADO, 1991).
Ferreira (1999) esclarece que a retomada do imóvel rural, posto em parceria, findo o
contrato, segue duas posições jurídicas, a minoritária e a majoritária. Segundo a primeira
tendência, a retomada da posse pelo PP se faz mediante ação possessória, caso o PTR se
recuse em devolver a área. A corrente majoritária defende que a reintegração do imóvel rural
deve ser feita através da ação de despejo, desde que o PTR haja sido notificado com 06 meses
de antecedência. O quadro 4 distingue as varias modalidades de parceria, conforme a
legislação brasileira.
Caso o PP não notifique o término do contrato com 06 meses de antecedência, este
será automaticamente renovado. Se for do desejo do PTR a desistência da parceria, este
deverá participar sua vontade no prazo de 05 meses de antecedência ao fim do contrato (Lei
4504 de 1964).
No que se refere à partilha do produto, em se tratando de cacau, o contrato geralmente
é feito num percentual entre 45% e 50% para a unidade familiar do PTR; já em outras
situações há uma variação 10% a 75% (ARTIGO 35,VI da Lei 4.504/64). O inciso VI, alínea
38
e do artigo 96 do Estatuto da Terra, define que o PP poderá cobrar do PTR, pelo seu preço de
custo, o valor dos agroquímicos fornecidos no percentual que corresponder à participação da
divisão da produção em qualquer modalidade de parceria. Recomenda-se que todos os
produtos vendidos ou adquiridos pelo PTR deverão ser obrigatoriamente via nota fiscal em
nome do mencionado parceiro. Devem constar na nota fiscal: o nome da Fazenda, o nome da
gleba e o nome completo do PTR.
De conformidade com a lei agrária, o contrato de parceria pode ser por escrito ou não
(FERREIRA 1999). É mais seguro para ambas as partes que o contrato seja realizado sob a
forma escrita, inclusive para efeito de aposentadoria do PTR e membros da família que
operem na gleba, para o atendimento à saúde e para evitar problemas jurídicos entre as partes
envolvidas.
Quadro 4 - Aspectos da legislação agrária que normatizam a parceria trabalhista
ASPECTOS REGULAMENTAÇÃO
Prazo de validade do contrato
Quando não definido pelas partes Mínimo de 03 anos.
Partilha dos frutos De 10% a 75% para o PP, de acordo a modalidade contratual. No
caso do cacau vigora o percentual de 50% para o PTR e o PP.
Contrato de parceria Pode ser expresso ou tácito.
Benfeitorias
Ao término do contrato, são indenizáveis as benfeitorias
necessárias e úteis realizadas pelo parceiro com prévia
autorização.
Prejuízo (dano) Não responde o PTR, por deterioração ou prejuízo a que não tiver
dado causa.
Renúncia a direitos É proibida a renúncia por parte do PTR, de direitos e vantagens
estabelecidos em leis e regulamentos.
Alienação e ônus real do imóvel Não interrompe o contrato. O adquirente é sub-rogado nos
direitos e obrigações do alienante.
Testemunhas É permitida a utilização de testemunhas para prova do contrato.
Registro contrato Obrigatório
Serviço gratuito Proibição absoluta.
Exclusividade na venda da colheita Proibição absoluta.
Beneficiamento da produção obrigatória no
estabelecimento do proprietário Proibição absoluta.
Obrigatoriedade na aquisição de gêneros
alimentícios ou utilidades no armazém do
PP
Proibição absoluta.
Substitutivos da moeda equivalentes a
ordens, vales, etc. Proibição absoluta.
Área para plantio de culturas alimentares Obrigatório
Proteção ambiental Obrigatório
Fonte: Estatuto da Terra. Lei 4.504/64 e Dec. 59.566/66. Adaptação Nascimento. V. A.
As reformas ou qualquer tipo de benefícios efetuados pelo PTR na Fazenda são
passíveis de indenização, desde quando sejam autorizadas por escrito pelo PP.
39
2.6 A “Parceria Com Características Coronelistas” na Cacauicultura Baiana: 1990 a
2007
A causa mais eminente do surgimento dessa modalidade de parceria na MSB foi a
crise ocorrida no final da década de 1980 na cacauicultura baiana. Os cacauicultores, vendo-se
endividados, sem assistência do Estado ou da União, com os preços baixos do produto e a
presença marcante da vassoura de bruxa, já não podiam, em sua maioria, manter os salários
dos trabalhadores celetistas e os encargos sociais.
Quadro 5 - Aspectos da legislação agrária que normatizam a parceria com características
coronelistas. ASPECTOS REGULAMENTAÇÃO
Prazo mínimo de validade do contrato
Quando não definido pelas partes 03 anos.
Partilha dos frutos De 10% a 75% para o parceiro proprietário, de acordo a
modalidade contratual.
Contrato de parceria Pode ser expresso ou tácito.
Benfeitorias Ao término do contrato, são indenizáveis as benfeitorias
necessárias e úteis realizadas pelo PTR com prévia autorização.
Prejuízo (dano) Não responde o PTR, por deterioração ou prejuízo a que não tiver
dado causa.
Renúncia a direitos É proibida a renúncia por parte do PTR, de direitos e vantagens
estabelecidos em leis e regulamentos.
Alienação e ônus real do imóvel Não interrompe o contrato. O adquirente é sub-rogado nos direitos
e obrigações do alienante.
Testemunhas Obrigatório.
Serviço gratuito Proibido.
Exclusividade na venda da colheita Proibido.
Beneficiamento da produção obrigatória
no estabelecimento do proprietário Proibido.
Obrigatoriedade na aquisição de gêneros
alimentícios ou utilidades Proibido.
Substitutivos da moeda Proibido
Contrato registro em cartório Registro substituído pelo reconhecimento de firma
Proteção ao meio ambiente Obrigatório
Área para plantio de culturas alimentares Obrigatório
Fonte: Estatuto da Terra. Lei 4.504/64 e Dec. 59.566/66.
Organização e Adaptação Nascimento. V. A.
Dessa forma, viram-se obrigados a procurar outra relação de trabalho, visando manter
as Fazendas de cacau funcionando, e uma delas foi a parceria agrícola52
.
Em virtude dessa urgência eminente, o cacauicultor decidiu por implantar a parceria
agrícola ainda nos moldes coronelistas, sem ter conhecimentos dos requisitos legais, e
52
Suely Conceição Braga, administradora de empresas e gerente das Fazendas Santíssima Trindade no
município de Buerarema - BA e Fortaleza – Município de Barro Preto – BA. Entrevista gravada em 03 de julho
de 2012.
40
seguindo contratos desencontrados, muitos deles leoninos53
. A necessidade de manter
funcionando as Fazendas e a esperança de alcançar ainda algum retorno econômico com o
cacau fez do cacauicultor um “implantador” da parceria na região. Este foi um período de
preços, produtividade, produção e rentabilidade baixos54
. A “parceria com caracaterísticas
coronelistas” pode ser interpretada mais como uma maneira de distribuir prejuízos do que
renda ao PTR. Acredita-se que seria uma relação de trabalho temporária (Gomes, 1999),
porém, para as classes patronais e de trabalhadores, acabou por tornar-se permanente55
.
Embora tenha sido uma forma de se enfrentar a perda de luctratividade dos PPs, a
parceria tem se mostrado uma das poucas formas de manter a força de trabalho nas Fazendas
de cacau, impedindo-os de engrossar as fileiras dos sobreviventes nos lixões, bolsões de
miséria e marginalidade das cidades, que também foram afetadas pela crise da cacauicultura,
tendo suas economias fortemente abaladas (ANJOS, 2012).
Na implantação dessa modalidade de parceria, as roças são fracionadas em glebas que
variam de 05 a 10 hectares de cacau, a depender da quantidade de pessoas que fazem parte da
unidade familiar (SANTOS et al.,1997). O PTR tem participação na produção e na aquisição
dos insumos na mesma proporção. A estrutura, que conta com casas de morada, casas de
fermentação, barcaças, armazéns, animais de trabalho e equipamentos da Fazenda, continua
sendo mantidos pelo PP.
ROCHA (1998) realizou pesquisa sobre a parceria agrícola na cacauicultura baiana,
entre 1996 -1998, visando analisar o processo de mudança que vem ocorrendo nas Fazendas
de cacau da Bahia, enfocando principalmente aquela relacionada com o envolvimento da mão
de obra no processo produtivo, traduzida como parceria, e que vem apresentando sinais de
crescimento e importância socioeconômica. A área de estudo foi a MSB. A pesquisa foi
realizada em três Fazendas de cacau, utilizando-se o estudo exploratório como método de
pesquisa. Concluiu-se que, em relação à eficiência, verificou-se que o incremento da renda
familiar constatada, com a média de 2,33 salários mínimos com os encargos sociais, sugere
que, de outra forma, estes valores estariam relativamente inacessíveis ao trabalhador com
carteira assinada, sobretudo pela impossibilidade de empregar a força de trabalho familiar
(mulher, filhos, outros). Demonstrou que as glebas administradas via parceria tinham um
controle melhor das práticas rotineiras do cacau e inclusive da VB; o manejo da cacauicultura
é mais eficiente quando a remuneração é parte da produção; diante da liberdade do trabalho, o
PTR mostrou elevados índices de satisfação; a renovação contratual é facilitada quando a
confiabilidade é recíproca; a instituição de poupança involuntária, sob o controle rígido de
adiantamentos fixos para o PTR, traduzem resquícios de paternalismo e patronato; em relação
aos riscos e críticas, observa-se que não existe reciprocidade em determinadas situações.
Nascimento (2002) pesquisou a parceria agrícola na MSB, particularmente na
cacauicultura baiana, no período de 2001-2002, com o objetivo de verificar o comportamento
dessa relação de trabalho no que se refere à geração de postos de trabalho e à sustentabilidade
das Fazendas de cacau. Procurou, ainda, analisar os aspectos jurídicos em relação à parceria,
os níveis de renda familiar auferidos pelo PTR, os custos para os parceiros, a produção, a
produtividade, a tecnologia aplicada, os riscos e a produção auferida pelo PTR. Ao autor
adotou o método de estudo de caso, avaliando o universo dos parceiros envolvidos e concluiu
53
Paulo Cortizo, vice-presidente do Instituto Pensar Cacau, associado do Sindicato Rural de Camacã - BA e
cacauicultor. Entrevista gravada em 27 de Junho de 2011. 54
Maria Juvete Dantas, cacauicultora e associada do Sindicato dos proprietários rurais de Barro Preto e
Buerarema. Entrevista gravada em 27 de junho de 2011. 55
Águido Muniz, presidente do Instituto Pensar Cacau e cacauicultor. Entrevista gravada em 28 de agosto de
2012.
41
que essa relação de trabalho gerou um ganho econômico médio acima do salário mínimo
acrescido de encargos sociais de 40% por unidade familiar. A pequena propriedade foi a mais
eficiente com um ganho de 97% acima da média do somatório do salário mais os encargos
sociais por unidade familiar.
Neste trabalho, não foi analisada a quantidade de pessoas trabalhando por unidade
familiar. As Fazendas estudadas à época cumpriam a legislação vigente, embora algumas
distorções tenham sido constatadas como: exigência por parte do PP de uma poupança
efetuada em arroba de cacau seco pelo PTR – a qual ficava em nome deste parceiro, no
armazém onde era vendido o cacau. A mencionada poupança era utilizada pelo aludido
parceiro no período de entressafra do cacau -, ou seja, no período do paradeiro56
; cobrança por
parte do PP de 50% do valor dos agroquímicos utilizados na gleba, em arrobas de cacau.
Enquanto que a legislação manda pagar pelo valor da nota fiscal e sem acréscimo. Os custos
apresentaram-se elevados para os PTRs, podendo chegar, de acordo com a legislação, até a
86% dos custos totais. A produção e a produtividade não tiveram aumentos acima das áreas
trabalhadas pelos trabalhadores carteira assinadas. Nascimento concluiu que a parceria
utilizada na cacauicultura baiana é viável para o PP e para a unidade familiar do PTR, mas
pode não apresentar o mesmo resultado para a unidade familiar de produção.
Os PTRs podem ser vistos como “produtores rurais” sem terra, possuidores apenas de
sua força de trabalho, em atividade por um determinado período de tempo, que por efeito
contratual entra no processo produtivo. Ressalte-se, no entanto, que essa interpretação
obscurece, no caso da parceria do cacau, que o proprietário (PP) é o responsável principal das
decisões relativas ao processo produtivo, aos custos operacionais e mesmo a investimentos, e,
principalmente adota uma estratégia sobre o patrimônio produtivo, sua manutenção, sua
ampliação, e mesmo a outros usos, que não apenas o cacau.
Seria possível argumentar que em situações de baixa lucratividade do cacau, mesmo
em situações de lucro zero, outras motivações poderão estar presentes na manutenção do
patrimônio das Fazendas de cacau. Nestes casos a utilização da “nova parceria” do cacau
poderia estar relacionada a estratégias distintas daquela que busca a reprodução ampliada das
atividades capitalistas do cacau.57
Seria portanto uma maneira do proprietário da Fazenda,
enquanto capitalista, manter a propriedade ativa, - lembrando que o patrimônio produtivo
ativo não desvaloriza a propriedade da terra, os bens imóveis da Fazenda, podendo mesmo
valorizá-los, não deprecia as árvores do cacau – permitindo a utilização da Fazenda a outros
usos que não o de cacau, a exemplo de uma diversificação de atividades na agricultura e
mesmo em outros campos, como o turismo. Lembramos ainda que o simples objetivo de
esperar pela valorização do patrimônio, frente ao processo de valorização das terras imporia a
necessidade de mantê-lo ativo. Pode-se assim argumentar que o fazendeiro não estava, nesse
período, preocupado, ou mesmo possibilitado, a elevar os seus excedentes econômicos na
atividade cacaueira, mas em manter o seu patrimônio por razões diversas à lucratividade do
cacau.
56
Na cacauicultura baiana, o paradeiro (entressafra) ocorre no período de janeiro a março e significa um espaço
de tempo em que o cacaueiro fica sem produzir. Portanto, há necessidade de uma reserva de recursos para
custear o PTR nesse espaço de tempo. (SERRA, 2004). 57
Reprodução ampliada, na ótica marxista, significa acumulação, ou seja, supõe a geração de lucro apropriável
pelo capitalista, possibilitando que uma determinada fração da mais valia total seja empregada na ampliação
das atividades produtivas (investimento em capital variável e constante), de modo a aumentar a escala existente
de produção.
42
2.7 O trabalho Produtivo na Parceria
A teoria marxista do valor – valor trabalho – orienta uma interpretação das atividades
produtivas capitalista possibilitando respostas a algumas perguntas centrais: 1) onde se produz
a riqueza e o excedente capitalista? e 2) quem se apropria dele? Essas questões são centrais
em qualquer interpretação econômica marxista, em especial daquelas que focam as relações
de trabalho, como é o caso deste estudo da parceria como relação de trabalho no cacau,
orientando, apesar de não ser este o objeto da tese, elucidar aspectos da sociedade capitalista
cacaueira e de suas especificidades.
Neste quadro interpretativo, o trabalho produtivo produz não só o valor necessário à
reprodução da força de trabalho, como também a mais-valia, o valor excedente do qual se
origina o lucro dos diferentes capitais, os juros, alugueres e rendas de todos os tipos, inclusive
impostos que incidem sobre as atividades e patrimônios produtivos. Entendemos que o
conceito de trabalho produtivo é relevante para a análise da economia capitalista do cacau, e a
relação existente entre a produção e a apropriação do excedente valor – em particular da mais-
valia – aqui entendida como a mais – valia produzida, acrescida do excedente produzido sob a
uma relação de trabalho não-assalariada, no caso a parceria agrícola –, este apropriado pelo
capitalista, no caso o proprietário-capitalista, na figura do parceiro-proprietário (PP); sendo a
fonte do valor trabalho associada ao trabalho do parceiro trabalhador (PTR).
Assim, busca-se não só esclarecer a perspectiva de Marx (1980) sobre o tema, mas
avançar (na medida do possível) na precisão da categoria, de maneira coerente com a
interpretação da teoria marxista do valor e sem violentar a perspectiva geral de Marx sobre o
assunto. Para considerar de maneira adequada a análise de Marx (1980) sobre a categoria de
trabalho produtivo é indispensável considerar, que, nesse autor, há uma identificação entre a
categoria de trabalho produtivo e a categoria de subordinação (ou subsunção) direta (formal
ou real) do trabalho ao capital. Em ambas a sujeição do trabalhador se daria por relações de
assalariamento, possibilitando compreender as situações de subordinação formal, como
expressão de mais-valia absoluta, e a subordinação real, como mais-valia relativa. Ambas
também referem-se à elucidação de casos de subordinação direta do trabalhador ao capital,
próprio das análises de situações industriais.
O encontro dos capitalistas com os trabalhadores na qualidade de livres possuidores de
mercadorias é essencial para o desenvolvimento do processo de produção e reprodução da
riqueza; estes como donos de sua capacidade primordial de trabalho – a força de trabalho – e
aqueles como proprietários dos meios de produção – das condições objetivas de trabalho
(MARX, 1985). Para o autor, existem duas formas de subsunção de trabalho ao capital, a
subsunção formal e a real. A relação de assalariamento é pré-condição da subsunção formal58
que não altera, em essência, a natureza do processo de trabalho. Apenas são reunidos
trabalhadores sob o comando de um capitalista, tendo como objetivo principal a geração da
mais-valia.
Desta forma, a subsunção formal do trabalho ao capital se fundamenta no conceito da
mais-valia absoluta, pela qual a probabilidade de ampliação da mais valia apropriada se daria
apenas nos casos de extensão da jornada de trabalho. No que se refere à subsunção real, tem-
se a mais-valia relativa, baseada na divisão e simplificação das tarefas produtivas e na
58
No caso do trabalho assalariado industrial, o conceito de Marx significa que o trabalhador tem saberes
especializados e controla, com base nestes saberes, o processo produtivo (total ou parcialmente), identificando-
se assim subjetivamente com a mercadoria produzida.
43
especialização da utilização de uma ferramenta, tipo especializada no processo de apertar um
parafuso na produção em série do fordismo, ou seja, intensificação do trabalho pela
rotinização das tarefas (MARX, 1984). Como exemplo, temos o fordismo e a imagem dos
tempos modernos de Charles Chaplin. Desta forma, a subsunção real tem como pressuposto a
subsunção formal do trabalho ao capital uma vez que mudanças profundas no processo de
trabalho só podem ocorrer se esta já se encontrar sob o controle capitalista.
No caso da subsunção formal, os trabalhadores passam a ser parte interessada no
processo produtivo, adquirindo conhecimento, o que faz com que eles tenham condições de
questionar, discordar, discutir, negociar, enfim, influenciar no negócio do qual fazem parte.
Enquanto o processo de trabalho não é modificado em essência, enquanto não ocorre a
transformação dos meios de produção, da ciência e da tecnologia em sujeitos do processo, e
do trabalhador em engrenagem, a elevação do excedente econômico ocorre pelo
prolongamento da jornada de trabalho além do ponto em que o trabalhador produz apenas o
equivalente ao valor de sua força de trabalho e com a apropriação pelo capital desse excedente
(MARX, 2003).
Por outro lado, a subsunção real do trabalho ao capital está baseada na mais-valia
relativa, que revoluciona os processos técnicos de trabalho e as combinações sociais.
Comprime o tempo de labor necessário para a reprodução do valor da força da mão de obra,
implicando na transformação completa do processo de trabalho com intuito de produzir mais
valor. Destarte, a tecnologia e a ciência são postas a serviço da produção e surgem meios mais
sofisticados para ampliação do capital variável não pago (MARX, 1984). Isso tem por base a
multifuncionalidade do trabalho vivo baseado no modelo fordista de produção.
Por associação ao trabalho industrial, podemos dizer que os conceitos de mais-valia de
Marx permitem-nos visualizar situações de diferentes formas de exploração da força de
trabalho nas Fazendas de cacau onde existem tanto a mais-valia absoluta quanto a mais-valia
relativa. A primeira estaria diretamente ligada à situação do PTR que domina o processo de
trabalho e tem uma visão global do processo produtivo, identificando-se com o produto do
trabalho, no caso, o cacau. O trabalhador especializado seria aquele contratado para tarefas
peculiares, como limpa, colheita, enxertia e poda, aquilo que o proprietário manda fazer.
Mesmo assim, a semelhança com a subordinação real dos processos industriais analisados por
Marx é apenas analogia. Na indústria, é o ritmo da máquina que controla a intensidade de
trabalho. Portanto, tanto a subsunção formal quanto a real seriam associadas à noção de
trabalho assalariado, seria uma subordinação direta do trabalho ao capital. Para o caso da
agricultura familiar “independente” aquela em que o trabalhador – e sua família – são donos
do patrimônio produtivo, e a subordinação do capital seria indireta e ocorreria na situação
destes pequenos patrimônios produtivos situados em mercados “imperfeitos”. O caso dos
PTRs e suas famílias, residentes ou não nas Fazendas, seria diferente dos tipos de relações que
as teorias nos permitem pensar. Teoria aqui, além de uma hipótese sobre os fenômenos em
análise seria também um sistema de pensamento gerador de interpretações.
Moreira (1999, 85-118) procurando elucidar sob o aparato interpretativo de Marx, as
situações do campesinato e do pequeno capital na lógica da dinâmica capitalista busca
compreender algumas formas de trabalho sujeitas à extração de mais-valia, que denomina de
subordinação indireta, ao capital. De um lado, procura elucidar casos de relações não-
assalariadas onde a extração da mais-valia se daria por mediação da propriedade da terra (o
caso camponês e o caso das parceria com trabalhadores residentes nas Fazendas), bem como
de pequenos patrimônios produtivos (mini e pequenas empresas e empreendedores, bem como
os trabalhadores por contra própria) na lógica competitiva de mercados imperfeitos. O autor
analisa os processos que denomina de subordinação indireta, porque a produção e extração de
mais-valia seriam mediadas pelos mercados de produtos, de terra, ou ainda de bens de
subsistência, dente outros, como o mercado de crédito. Pondera que os pequenos patrimônios
44
produtivos (camponeses ou não) na ambiência de mercados imperfeitos quiçá conseguem
reter uma renda líquida comparável ao rendimento do trabalho assalariado.
Utilizando este enfoque em nosso caso se consideramos as situações de trabalho dos
parceiros trabalhadores do cacau (PTRs), pela lógica do Código Civil, estes podem ser vistos
como “independentes” no processo de produção de valor. Ao produzirem excedente
econômico na forma de valor, caso sua produtividade não seja extremamente baixa, e
normalmente esse excedente-valor é apropriado pelo menos em grande parte pelo capital
comercial, ou segundo Moreira, por sua posição precária nos mercados, seja das amêndoas de
cacau, seja nos bens consumo necessários a sua reprodução social e de sua família. Neste caso
teríamos a compreensão de uma subordinação indireta, com processos de exploração e
extração de mais-valia associadas ao pagamento da renda da terra e/ou à atuação em mercados
imperfeitos. Se ficarmos presos ao conceito de subordinação direta e apenas a situações
assalariadas para entendermos as relações capitalistas na agricultura, todos os trabalhadores
não-assalariados (camponeses, familiares ou individuais), no campo e na cidade, seriam vistos
como trabalhadores não sujeitos à exploração capitalista, como trabalhadores não produzem
mais-valia, mas, mesmo assim, produziriam valor-excedente que elevaria os lucros do capital
em geral (industrial, comercial, financeiro, etc). Para a sociedade capitalista seriam
trabalhadores produtivos.
Os cinco tipos de parceria identificados nesse estudo – imperial, coronelista,
trabalhista, com características coronelistas e nova parceria – estão ligados ao trabalho
multifuncional, ao trabalho flexível ou toyotista, pois em todas elas, naquilo que se refere às
relações de parceria “na lavoura branca”, o parceiro domina, em algum grau, os processos
produtivos. Analiticamente, podemos identificar que nas situações da parceria imperial e da
coronelista, a lógica de exploração do trabalho e incluía o trabalho familiar, bem como a
produção de produtos de subsistência pela família e a sujeição dos barracões. Nos tempos e
situações históricas das parcerias trabalhista, com característica coronelísticas e da nova
parceria a situação do contrato é do trabalhador individual, sem barracões e sem a sujeição
direta do trabalho da família.
No caso dos trabalhadores e suas famílias a utilização do trabalho da família nos
processos produtivos possibilita compreender a mais-valia absoluta, naquela relação com o
PTR inclui o trabalho da família. Em nosso estudo não se identificou situações de sujeição do
trabalho familiar. No passado, os casos “imperial e coronelista”, ainda não estão sujeitos
diretamente a legislação e direitos trabalhistas do Estatuto do Trabalhador Rural – ETR que
vigorou nos contratos com carteira assinada entre 1963 a abril de 1964, ou indiretamente à
uma consciência trabalhista no campo, a exploração era do coletivo familiar dos parceiros
trabalhadores. Esta consciência de igualdade de direitos trabalhista está expressa na
Constituição “Cidadã” de 1988 que, no artigo 7o, define os direitos dos trabalhadores rurais e
iguala-se aos dos trabalhadores urbanos.
45
CAPÍTULO III
3. A NOVA PARCERIA: A PARTIR DE 2007
Os processos de “desconstrução” da parceria trabalhista estiveram associados ao
momento neoliberal no âmbito mundial e nacional, à presença da “vassoura de bruxa”, a
perda de competitividade e a importância do cacau no âmbito nacional e internacional,
afetando de maneira significativa o lucro dos cacauicultores e o cumprimento da “parceria
trabalhista”. Foi um processo que valorizou a legislação agrária existente e acabou gerando a
Lei 11.443 de 2007, que regulamentou os artigos 95 e 96 do Estatuto da Terra.
Como destacamos anteriormente a parceria agrícola tornou-se cada vez mais uma
prática comum na MSB, no final dos anos 1980, quando, em situação de perda elevada de
competitividade, houve um retorno ao uso da parceria, porém com características da
coronelista distinta daquela parceria, anterior a 1963-64, por não utilizar a sujeição da lógica
do barracão, a sujeição implícita do trabalho da família do PTR e a produção alimentar de
subsistência pelo parceiro trabalhador e sua família, ficando, talvez apenas uma “cultura” de
desqualificação do parceiro trabalhador por parte do parceiro proprietário e uma assimetria de
poder de mando e de cooperação entre os parceiros, como as existentes no tempo dos
“coronéis”.
A partir de 2007, com a promulgação da Lei 11.443, começaram a surgir na MSB,
mudanças nessa relação de trabalho, porém sem infligir a Legislação Agrária de 1964 e 1966,
dentro de uma visão de “sustentabilidade” para as Fazendas de cacau. Nesse momento, com a
dificuldade eminente de contratação de mão de obra celetista e de manutenção dos
trabalhadores já existentes no meio rural, uma pequena parcela de cacauicultores resolveu
optar pela parceria agrícola, celebrando contratos regidos pela legislação agrária. A partir de
então, alguns proprietários passam a atuar sobre uma nova ótica de relação de trabalho a qual
chamamos de nova parceria, considerada a quinta modalidade de parceria na cacauicultura
baiana.
Na ambiência desta pesquisa temos duas correntes, ou duas visões, sobre o uso e o
significado da parceria na MSB, como procuramos demonstrar abaixo.
Uma rede social denominada “Lista do Cacau”59
, se constituiu no instrumento de
comunicação dos cacauicultores, onde há relatos de apelos, desabafos e opiniões. Em pesquisa
realizada na referida lista observou-se diversos comentários feitos por alguns cacauicultores,
em cuja identificação será resguardada. Tais relatos referem-se a relação de trabalho com
carteira assinada e a parceria agrícola baseada na legislação agrária.
Existem entre os cacauicultores duas correntes refletindo e implantando contratos de
parceria na atividade cacaueira baiana. Uma possui visão com características da coronelista60
,
a qual infelizmente ainda é majoritária. Preza pela “legislação agrária,” mas dentro da visão
do “primeiro eu”, ou seja, a organização contratual associativa existe apenas no papel.
59
A Lista do Cacau é uma rede social exclusiva dos cacauicultores baianos para discussão dos assuntos
relacionados com a cacauicultura. É gerida pela UNICAMP – SP. 60
Muitos cacauicultores ainda não conseguiram se enquadrar nessa nova relação de trabalho utilizando-se de
uma visão transformadora. Comenta a ala de produtores que estão discutindo e implementando a nova parceria.
Mais cedo ou mais tarde os demais cacauicultores nos acompanharão.
46
A outra, que denominamos de nova parceria é a corrente de sonhadores que acreditam
numa transformação das relações de trabalho na MSB. Estes estão engajados nos debates,
estão construindo novas relações entre os parceiros nas Fazendas e constituem-se de
produtores, principalmente de nível médio e superior, com apoio de sindicatos e associações
de produtores rurais e alguns sindicatos de trabalhadores rurais.61
Alguns PPs começaram, e
estão vislumbrando como a única saída para existência de uma relação de trabalho onde tanto
os PTRs quanto os PPs possam viver com dignidade. Diversos debates têm acontecido na
MSB nesse sentido. 62
Afirmativas de alguns PPs desta nova corrente: “Parceria necessita de liderança para
conduzi-la, responsabilidades mútuas, relação de trabalho clara e regras. A parceria precisa
ser acordada e boa para ambas às partes”. “Na minha Fazenda tem uma parceria tranquila e
saudável. Trabalho com parceria a 10 anos”. “Temos excelentes resultados”. “Procuro
oferecer glebas em parceria onde os PTRs possam ganhar mais”.
Deixamos algumas indagações para reflexão: será que os trabalhadores podem
acreditar no comprometimento dessa nova corrente de produtores? Será que os PTRs e os PPs
seguem o contrato e este está de acordo com à legislação agrária? Será que os PPs e PTRs
avançaram em alguns pontos possíveis de melhorar as suas condições de vida? Será que as
variáveis que compõem a sustentabilidade estão presentes nessa relação tranquila e saudável?
Será que os PPs de propósito não fornecem as glebas em parceria, fazendo com que os PTRs
ganhem apenas um pouco a mais do que os trabalhadores com carteira assinada?
Destacamos anteriormente que a parceria agrícola tornou-se cada vez mais uma
relação de trabalho comum na MSB, no final dos anos 1980.
A Lei 11.443 de 2007 institui uma nova regulação da parceria. O Quadro 6, organiza a
normatização da parceria, de acordo com a legislação vigente.
Quadro 6 - Aspectos da legislação agrária que normatizam a nova parceria (continua) ASPECTO REGULAMENTAÇÃO
Prazo de validade do contrato
Quando não definido pelas partes Mínimo de 03 anos.
1. Partilha dos frutos De 20% a 75% para o parceiro proprietário, de acordo a modalidade
contratual. No caso do cacau, 50% para o PTR e 50% para o PP.
Contrato de parceria Pode ser expresso ou tácito.
Benfeitorias Ao término do contrato, são indenizáveis as benfeitorias necessárias e úteis
realizadas pelo parceiro, com prévia autorização por escrito do PP.
Prejuízo (dano) Não responde o parceiro trabalhador, por deterioração ou prejuízo a que não
tiver dado causa.
61
Cabe também as Universidades se engajarem na problematização dessa relação de trabalho, devido a grande
relevância com que ela se apresenta na MSB. 62
Alguns deles lembram-se do adágio popular que afirma: “um sonho que se sonha só é apenas um sonho” mas
um sonho que se sonha juntos poderá ser realidade. Então vamos acreditar nesses sonhadores otimistas e que
os seus sonhos possam dar bons frutos.
47
Quadro 6 - Aspectos da legislação agrária que normatizam a nova parceria (conclusão)
ASPECTO REGULAMENTAÇÃO
Renúncia a direitos É proibida a renúncia por parte do PTR, a direitos e vantagens estabelecidos
em leis e regulamentos.
Alienação e ônus real do imóvel Não interrompe o contrato. O adquirente é sub-rogado nos direitos e
obrigações do alienante.
Testemunhas É permitida a utilização de testemunhas para prova do contrato.
Serviço gratuito Proibição absoluta.
Exclusividade na venda da
colheita Proibição absoluta.
Beneficiamento da produção
obrigatória no estabelecimento do
proprietário
Proibição absoluta.
Obrigatoriedade na aquisição de
gêneros alimentícios ou utilidades Proibição absoluta no armazém do proprietário.
Substitutivos da moeda Equivalente a ordens, vales, e outros; proibição absoluta.
2. Adiantamento em produto O parceiro proprietário pode fazer adiantamentos em produto ao parceiro
trabalhador.
3. Formação de associações ou
cooperativas
É possível a formação de associações e cooperativas de parceiros
trabalhadores para facilitar a negociação dos produtos oriundos da nova
parceria, inclusive para programas do governo como PAA e PNAE.
Proteção ambiental Obrigatória.
4. Outras parcerias Possibilidade de fazer concomitantemente com o mesmo PTR outras
modalidades de parceria.
Fonte: Estatuto da Terra. Lei 4.504/64 e Dec. 59.566/66. Lei 11.443/2007
Adaptação Nascimento. V. A
Após as mudanças ocorridas na legislação agrária por meio da Lei 11.443/2007, de
acordo o Quadro 6 foram permitidos:
1. Elevar o percentual do produto para o PP. No caso do cacau baiano, permaneceu o
mesmo percentual da legislação agrária precedente.
2. O PP pode adiantar o produto cacau para o PTR no período de entressafra
descontando-o nas colheitas seguintes.
3. Possibilitar a organização dos PTRS em associações ou cooperativas, visando
facilitar a compra de agroquímicos e a venda do cacau em amêndoas.
4. A nova parceria permite celebrar outras parcerias entre o PP e os PTRs.
Em proteção ao PTR destacamos: a proibição o trabalho gratuito, seu e de sua família;
a antiga prática do barracão, ou similares; a exclusividade da venda do cacau pelo PP; o
beneficiamento obrigatório no estabelecimento do PP, apesar de ser ainda uma prática usual
acordada entre os parceiros, conforme identificamos em nossa pesquisa; a renúncia de direitos
e vantagens estabelecidos em outras leis e regulamentos, evitando, assim, práticas associadas
às antigas assimetrias de poderes, que, no caso do cacau, associamos à herança da cultura
“coronelista” do passado; além de abrir a possibilidade de outras parcerias, para além daquela
48
associada ao trabalho no cacau, a exemplo da produção de bens alimentares, serviços de
turismo, produção de artefatos diversos associados às atividades de manufatura ou
agroindustriais. Em nossos estudos de casos, na Fazenda Fortaleza já apresenta, parceria
adicional entre dois PTR e o PP na atividade pecuária.
Entendendo que o contrato e a prática de parceria deve ser realizado à luz da
legislação pertinente, postulamos que o seu sucesso depende da cooperação mútua entre as
partes envolvidas. Esta cooperação é o segredo do sucesso da transação, respaldada na
confiabilidade, na reciprocidade, na verdade, que une a melhoria de vida do PTR e familiares,
e a sobrevivência do negócio para o PP (ROCHA, 1998).
Após vários estudos, é visível que a parceria efetivada na monocultura do cacau na
MSB não se sustenta por si só, tanto do ponto de vista do PP, como do ponto de vista da
reprodução familiar da família do PTR. Da mesma forma que a monocultura é um risco,
principalmente no que diz respeito às costumeiras crises cíclicas (MALUF, 2002), o cacau é
uma cultura sazonal, logo há, e existe necessidade de sobrevivência dos parceiros, em especial
dos PTRs, também no período de entressafra.
No nosso entender, e no ideário da nova parceria no cacau, as Fazendas necessitariam
evoluir para além da monocultura, consorciando e associando com outras atividades
econômicas, implementando a diversificação tanto horizontal como vertical. O mesmo
poderia acontecer com o contrato de parceria evoluindo para o de nova parceria, e para além
da monocultura parceira no cacau. Nossas análises demonstram que, mesmo quando as
Fazendas operam para além da monocultura do cacau, a parceria ainda é monocultora.
Incipientemente a Fazenda Fortaleza já começou a mudar essa visão, ampliando a parceria
para outra atividade existente internamente nessa propriedade.
Os parâmetros da Lei 11.443 de 2007 apontam para uma nova parceria, renovadora das
relações de trabalho nas Fazendas de cacau da MSB, de uso do solo e dos bens escassos, de
interação com a natureza, um resgate da cultura local e de suas raízes, um novo entendimento
de valorização do homem do campo como coautor, autor e ator da história que hora se
escreve, aproximando-se da sustentabilidade que se deseja. Foi iniciado um movimento ainda
incipiente dos cacauicultores da MSB, no sentido de inovar a relação de parceria, visando
avançar além da legislação pertinente, tentando viabilizar a sustentabilidade tão comentada
neste trabalho.
3.1 Conceito de Nova Parceria
A nova parceria visa à manutenção e a otimização das atividades rurais com o homem
do campo, de forma que possam desenvolver suas atividades com todas as nuances da
transformação e dos seus impactos positivos e negativos, buscando uma real sustentabilidade
para os PTRs, os PPs e seus negócios, traça horizontes que vão além da legislação vigente,
porém sem desrespeitá-la. Assim, acreditam os PPs que têm essa visão.
A nova parceria é uma questão de mentalidade, e não de temporalidade. Somente
quando a maioria dos proprietários da MSB tiver essa mentalidade voltada para a
sustentabilidade e para respeito humano, e colocar em prática a proatividade, a parceria
poderá ser uma relação de trabalho provocadora do crescimento e desenvolvimento
sustentável para o meio rural cacaueiro. A Previdência Social Rural dá proteção social aos
familiares do PTR (INSS, 2004).
49
3.2 A Nova Parceria: Uma Nova Visão Dentro da Unidade de Produção
A agricultura desenvolvida de uma forma extensiva, segundo Silva (1982), já não cabe
mais no Brasil dos dias de hoje. O aumento de produção proporcional ao aumento de
quantidades de terra para atender as crescentes demandas de matérias primas, já não é uma
realidade. Para o autor, existem duas possibilidades de avanço nas fronteiras de
desenvolvimento. A primeira seria intensificar as áreas de produção através da aplicação e
otimização da tecnologia aplicada. A segunda seria incorporar novas áreas ao processo de
produção. No entendimento de Silva (1982), as duas formas não se excluem uma a outra, e
por vezes se complementam, e a escolha pela prioridade de uma delas depende das condições
e quantidades de terras disponíveis para a produção. Nas Fazendas da MSB, existem áreas de
cacaueiros já degradadas e que podem ser utilizadas para outras culturas. São áreas de solos
de estruturas físicas e químicas de boa qualidade, que estão encapoeiradas, mas com boas
possibilidades para o cultivo de culturas alimentares, pastagens e outras.
A nova parceria surge com uma visão de que não é necessário aumentar o volume de
terras para incrementar o ganho de produtividade e produção, mas trás alguns meios de
agregar renda e melhorar a qualidade de vida de quem da terra vive. Dentre essas formas,
basicamente existem duas que também não se excluem uma à outra.
A primeira seria o aumento de produtividade com aplicação correta da tecnologia e
otimização de resultados. A segunda forma seria a produção associada e, ou consorciada –
que levariam a melhorar a produção e uso da área trabalhada. Aprimorar o uso da terra e a
renda do PP e do PTR a fim de que eles consigam investir na área laborada, para tanto, urge a
necessidade de aumentar a produção, a produtividade e a melhoria de preços além de adequar
o produto dentro das exigências do mercado.
3.3 A Multifuncionalidade na Nova Parceria
A noção de multifuncionalidade na agricultura traz uma nova concepção sobre a
agricultura familiar, levando em conta a interação entre famílias que vivem no meio rural e
territórios na dinâmica de reprodução social, visando não somente o fator econômico, mas o
desenvolvimento integral das famílias, gerando, assim, a sustentabilidade tão desejada por
todos (MALUF, 2002).
De acordo com Wanderley (2003) a multifuncionalidade na agricultura, toma como
base o modelo europeu, por isso muitos autores ainda tratam as mudanças de paradigma como
modismo. A autora mostra que este fundamento já era objeto de estudo sobre a agricultura
familiar no Brasil, que há muito tempo vive uma história multifacetária. Afirma também o
reconhecimento do caráter multifuncional fazendo parte desse quadro de análises, o que
reforça os argumentos de defesa e legitimação da agricultura familiar.
Existem duas concepções da atividade agrícola que diferem sobremaneira. Uma visão
econômica da agricultura em crise, que é baseada nas leis de mercado, respaldada pela
diminuição significativa de agricultores e de cultivo de agricultura. De outro lado, a visão
sociopolítica, na qual a agricultura não se prende somente aos bens materiais, como a oferta
de produto no mercado, mas também aos bens imateriais voltados às necessidades sociais, que
mostram a multifuncionalidade da agricultura (CARNEIRO et al., 2003). Na opinião dos
autores, existe uma mão dupla de demanda entre agricultores e sociedade.
Baseado nos estudos sobre multifuncionalidade, efetuados por Flexor e Benevides
(2009), na baixada fluminense do Rio de Janeiro, entende-se que as propriedades agrícolas
50
familiares da MSB podem também utilizar, de maneira sustentável, uma “cesta de bens”
composta de: paisagem natural, cacau cabruca protegido e protetor de espécies da mata
atlântica, frutas, doces e sucos naturais regionais, mel de cacau, bovinos, equinos, muares,
produção de cacau com todos os seus processos produtivos e de beneficiamento, podendo,
destarte, agregar renda à atividade econômica principal ou até substituí-la. No caso do turismo
rural, deve-se manter também uma fonte de produção primária. A multifuncionalidade
demonstra que a dinâmica dos espaços rurais não é dependente apenas da evolução setorial da
questão agrária.
Desta forma, o serviço de hospedagem em um espaço rural, explorando as suas
características, a verticalização da produção, a diversificação de culturas, assim como outras
opções, implicam que a propriedade rural passa a ter outra função além da já existente.
Trabalhos habituais e práticas do campesinato, como manejo de criações, manifestações
culturais, e exploração da paisagem do local, podem ser considerados produtos turísticos, o
que também agregaria valor ao conjunto familiar do local (BRAGA, 2010). Cada vez mais
existe a tendência de aumentar a mobilização social, rural-urbana e urbana rural.
Na ótica de Maluf (2003) a multifuncionalidade da agricultura é definida como uma
nova visão sobre a agricultura familiar, que possibilita proceder a análise da integração entre
as famílias rurais e territórios na dinâmica da reprodução social, tomando por base a vivência
das famílias na sua integridade, além dos seus atributos econômicos. A nova parceria tem sido
discutida por um pequeno grupo de PPs dentro dessa visão comentada por Maluf. Para
Carneiro et al. (2003), as funções da multifuncionalidade da agricultura familiar, segundo o
contexto sócio espacial ou territorial são: i) a reprodução socioeconômica das famílias rurais,
ii) a promoção da segurança alimentar das próprias famílias rurais e da sociedade, iii) a
manutenção do tecido social e cultural e iv) a preservação dos recursos naturais e da paisagem
rural.
Cumpre destacar, como demonstramos nas análises que se seguem, que a prática
corrente da parceria no cacau, mesmo no espírito da nova lei, estabelece a relação contratual
com a pessoa do parceiro e não com a família. Os estudos sobre o campesinato e a agricultura
famíliar incorporam a compreensão da totalidade da família e da sua reprodução social, para
além da lógica puramente econômica da pessoa do parceiro trabalhador nas atividades do
cacau. Por analogia aos estudos sobre agricultura familiar e campesinato, incluindo áreas de
assentamentos rurais oriundas de processos de reforma agrária, cumpre-se pensar e
problematizar as possibilidades de contratos de parcerias associadas à unidade familiar do
parceiro trabalhador e não somente à pessoa do contratante.
Na MSB a parceira na monocultura do cacau poderia ser potencializada na expressão
do que poderíamos denominar de multi-parcerias, que para além da parceria do cacau
vinculando o trabalho apenas da pessoa do parceiro, pudesse incorporar, com novos contratos
de parcerias pessoas do âmbito familiar do parceiro trabalhador cacauicultor, ou mesmo uma
parceria pluriativa que incluísse para além dos contratos com o cacau outras atividades
produtivas ou de serviços na Fazenda.
A agregação de produtos e serviços e, consequentemente de valores, pode ser uma
maneira de viabilizar a preservação do meio rural, preservar valores culturais e sociais,
melhorando a qualidade de vida e fixar a população do campo no próprio campo, impedindo o
êxodo rural como vem acontecendo na MSB ao longo de mais de duas décadas (BRAGA,
2010).
Além dos pontos mencionados pelos autores, acredita-se que a estrutura idealizada por
essa pequena parcela de proprietários no intuito de buscar uma nova parceria possui no seu
âmago a ideia de sustentabilidade com inclusão e desenvolvimento social.
51
3.4 A Produção Associada e ou Consorciada Tendo Como Atividade Principal a
Cacauicultura
No intuito de otimizar os resultados da área de produção, entende-se a necessidade da
diversificação da cultura principal e das demais culturas, que pode se dar horizontal e
verticalmente. Diversas culturas vivem integradas a atividade cacaueira e que se forem
exploradas racionalmente poderão tornar-se economicamente viável. Alguns exemplos de
consorciação poderão ser citados: cajazeira, seringueira, bananeira, jenipapeiro, ingazeira,
jaqueira e outras culturas que vivem concomitantemente com os cacaueiros, como
sombreamento permanente. Muitas dessas culturas já existem nas Fazendas de cacau, porém
não são exploradas economicamente.
Consorciar com a pecuária leiteira ou de corte, suinocultura, ovinocultura,
caprinocultura, avicultura, piscicultura e ou outras criações, utilizando as áreas de pastagens
existentes nas Fazendas de cacau. Em várias propriedades cacaueiras a pastagem não é usada
economicamente como área produtiva. Essa pastagem pode ser povoada com bovinos
adquiridos pelos PTRs, através de financiamento do Programa Nacional da Agricultura
Familiar – PRONAF e realizar contrato de parceria com o PP. Assim, ganham os dois
parceiros. Essa parceria na pecuária já começou em algumas Fazendas. A nova parceria pode
ser uma combinação de diversas modalidades de parcerias definidas pela própria legislação
agrária.
A produção associada significa aproveitar o máximo dos produtos oriundos da
Fazenda, dentro da propriedade, inclusive os resíduos dos animais, as cascas do cacau, como
fertilizantes para os cacaueiros, e as “culturas brancas” – milho, feijão, hortaliças, dentre
outras -. As culturas brancas podem ser utilizadas para alimentação das famílias dos PTRs e e
dos PPs e a produção excedente comercializada no mercado local e com o governo federal
através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e do Programa Nacional de
Aquisição de Alimentos Escolar - PNAE.
3.5 A Verticalização da Produção
Os produtos que não forem comercializados in natura deverão passar por
transformações caseiras ou por mini fábricas dentro da própria Fazenda ou na estrutura física
da associação dos PTRs, que poderá ser criada. Poderão ser industrializados os seguintes
produtos: Cacau em amêndoas, frutas - cajá, jenipapo, jaca, palmito, cana, ingá, laranja,
limão, dentre outras – mandioca (aipim), leite e seus derivados, carne bovina e suína, ou seja,
todos os produtos que podem ser trabalhados nas Fazendas de cacau.
Existe uma gama de alternativas para viabilizar as Fazendas cacaueiras. É preciso
acreditar no potencial que tem a MSB. Só a produção de cacau torna a região frágil e sujeita
às intempéries do clima, das doenças, da falta de crédito e outros infortúnios. Torna-se
fundamental combinar os fatores de produção de maneira tal que se possa viabilizar o
processo produtivo e a melhoria de quem da terra vive.
Acredita-se que existem possibilidades imensas para mudar a vida da população que
vive no meio rural da MSB. Porém, não mais nos moldes, por exemplo, da modernização
conservadora. Agora chegou o momento de pensar, debater, problematizar, valorizar os meios
naturais, os PTRs os trabalhadores como agentes de mudanças e geradores de riquezas. Além
dos acordos e convênios com os poderes públicos - municipal, estadual e federal.
52
No que se refere ao turismo rural e outros arranjos produtivos, utiliza-se a mão de obra
dos membros dos familiares dos PTRs, visando assim atender às necessidades da Fazenda,
propiciar lazer à comunidade urbana e rural e elevar a renda das famílias residentes na
Fazenda e na circunvizinhança. Portanto, os arranjos produtivos são de grande valia como
suporte econômico aos familiares dos PTRs.
3.6 A Introdução do Associativismo como Instrumento de Organização dos PTRs, da
Produção e da Comercialização
Um grupo ainda pequeno de PPs está trabalhando no intuito de dar suporte aos
PTRs visando criar uma consciência coletiva no meio rural través do associativismo.
Afirmam os PPs ser de fundamental importância a implementação de associações rurais nas
Fazendas as quais terão como objetivos: organizar a sua estrutura administrativa, a produção
dos PTRs e tentar colocar os produtos oriundos do processo produtivo da Fazenda no
mercado local por melhores preços (HEERDT, 2005). A associação tem o privilégio de
realizar a venda dos produtos e a compra dos agroquímicos, em comum (HEERDT, 2005). O
seu poder de barganha faz com que os associados ganhem economicamente nessas transações.
Nessa organização civil, além dos PTRs, poderão fazer parte também as suas esposas e os
seus filhos (as) entre18 e 21 anos. As orientações para a fundação da associação poderão ser
realizadas pelas Prefeituras Municipais, Universidade Estadual de Santa Cruz, pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural ou pela CEPLAC.
A organização por meio da associação tem importância indiscutível também para a
formação dos associados. A associação viabiliza aos associados o direito à cidadania:
participação nas assembleias gerais com direito de votar e ser votado, de decidir junto aos
seus pares, de assumir a direção ou o conselho fiscal etc. Portanto o sucesso dessa nova
relação de trabalho proposta vai depender da flexibilização, do comprometimento, da
organização, do não querer ganhar sozinho e do não ter medo da mudança. Assim é possível
provocar a criação de um processo de sustentabilidade para o meio rural (FIGURA 3).
A mencionada proposta foi idealizada por esse pesquisador, juntamente com um
pequeno grupo de PTRs, PPS, discentes da graduação e da pós-graduação da UESC. Não é
fácil implementá-la tendo em vista que na cultura regional criada pelo cacau, ainda impera o
individualismo, o utilitarismo e o egocentrismo. Porém, a crise dos últimos 25 anos tem
provocado boas perspectivas de mudanças de comportamento dos proprietários rurais no
sentido da construção de uma sociedade moderna e de uma visão de sustentabilidade justa e
duradoura para as Fazendas de cacau da MSB (FIGURA 3).
53
Figura 3 - A Parceria Ideal Fonte: Elaboração Nascimento, V.A.
3.7 A Participação dos PPs
O comprometimento dos PPs à nova parceria é crucial para o bom andamento e
desenvolvimento dessa relação de trabalho. É importante que os PPs tenham conhecimento
das leis referentes à parceria adotada e se conscientizem de que os PTRs são sócios do
negócio rural, e não devem, nem podem ser tratados como trabalhadores de carteira assinada
que obedecem às ordens do patrão sem nenhum poder de decisão sobre as questões levantadas
ou os métodos de produção empregados.
Para que a nova parceria possa ter êxito, é importante a participação proativa e
comprometida dos PPs, inclusive como gestores principais do negócio, procurando sempre as
melhores condições e tecnologias para que o processo de produção tenha sucesso,
capacitando-se e apoiando a qualificação desses “produtores especiais” no sentido de que
possam adquirir conhecimentos visando atingir os seus objetivos almejados.
É de bom alvitre entender que o processo de produção na cacauicultura baiana, hoje,
ainda é antiquado. O cacauicultor pouco inovou os seus métodos produtivos, a tecnologia é
defasada e quase não teve apoio governamental no que se refere ao crédito rural e a
assistência técnica. O sistema cooperativo praticamente se dissolveu. O sistema sindical
patronal é arcaico, praticamente não funciona em termo de defesa e organização da classe
produtora. A compra de agroquímicos e a venda da produção são realizadas individualmente,
praticamente sem poder de barganha nas negociações. Pagam caro ao comprar agroquímicos e
ao vender a produção. Tem no cacau o único produto gerador de divisas. Portanto, a saída
vislumbrada para o proprietário não enquadrado na agricultura familiar e que deseja ficar no
negócio cacau é inovar. Porém, inovar profundamente. Mudar toda a sua cultura, advinda de
épocas memoráveis, para juntar-se verdadeiramente ao trabalhador e colocar as cabeças
pensantes para meditar, somando-se a outras e visando criar alternativas que possam melhorar
os seus negócios. Os PPs são as peças principais para alavancar essa nova relação de
trabalho.
54
Figura 4 – A nova parceria e as suas correlações Fonte: Elaboração Nascimento, V.A.
3.8 A Participação das Prefeituras Municipais
A maioria das cidades da MSB tem um perfil semelhante. São economias baseadas na
cacauicultura, sem atividade industrial e com dependência umbilical do setor público. Nelas, o
maior empregador é a prefeitura, que por um lado, vê a demanda por serviços públicos
aumentar, por outro lado, vê a arrecadação diminuir. Por duas razões as prefeituras perdem
receitas, a primeira pela queda das cotas do ICMS, em função da perda da atividade
econômica municipal, que tem como base geradora o cacau. A segunda pela queda do FPM,
ocasionada pela diminuição da população, que estabelece o índice de distribuição do tributo
federal pelo coeficiente populacional. A redução da população nos municípios da MSB foi o
aditivo mais abrasador para diminuir a capacidade das Prefeituras investirem em atividades
compensadoras à ausência dos recursos financeiros proporcionados pelo cacau. (MENDES
COSTA, 2012)
De acordo o autor, além do recuo das prefeituras, o setor privado também foi
pressionado a reduzir as atividades econômicas pela queda da geração de renda advinda da
cacauicultura, além da saída de mais de 150 mil trabalhadores da atividade produtiva
tradicional, por cadeia promove a saída de um expressivo número de trabalhadores da
economia urbana. Assim, o declínio forma uma corrente negativa, onde toda a população é
afetada, provocando em contrapartida a migração de parte desse contingente para regiões mais
promissoras.
Há de se considerar que a débâcle da economia cacaueira afetou diretamente o poder
público municipal, mas em contrapartida, pouco fez tanto a nível programático, quanto a nível
político para remover as limitações impostas à própria MSB pela perda da sua principal base
econômica. Assim, a lavoura ressente da distancia do apoio governamental para efetivação de
programas voltados ao retorno do cacau a sua fase histórica, já que o produtor regional não se
reciclou para encontrar substitutos, demonstrando manter esperança na continuidade do
Relações de Trabalho
Nova Parceria
Turismo
Rural
Verticalização da produção
Diversificação
Aproveitamento de outros
produtos da fazenda
Programas do
Governo:
Via Associação de parceiros
Produção de Bens para consumo interno
55
tradicional cultivo, que desafia não somente o tempo, mas acima de tudo, a teimosia em
acreditar que a perenidade do cultivo extrapola expectativas para o retorno em bases mais
promissoras, graças a descobertas de novas pesquisas, identificando variedades e clones que o
torne mais produtivo e resistente a vassoura de bruxa.
Dentro desse raciocínio, e em razão da intensidade de trabalhadores que a
cacauicultura absorve é plenamente aceitável que a sua reabilitação como base econômica
abra uma janela para a catalisação de recursos humanos como sustentação das novas ações em
prol da contratação de centenas de milhares de operários para a nova lavoura cacaueira. Para
isso, a função do poder público é imprescindível para tornar factível a possibilidade desse
desejo se tornar real, melhorando a atividade econômica da MSB e financeira das Prefeituras
Municipais, que diretamente são beneficiadas com a elevação do recolhimento do principal
tributo gerado pelo cacau, o ICMS.
As parcerias e projetos de cooperação a serem estabelecidos junto às Prefeituras
Municipais da MSB, devem obrigatoriamente priorizar políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social. Assim, e dessa forma implementar
politicas de saúde, educação, infra estrutura urbana e rural, promoção de cursos
profissionalizantes, e ações outras que possam facilitar o escoamento, comercialização e
aquisição – Programa da Merenda Escolar - dos excedentes produzidos. Decerto, que tais
ações deverão gerar renda, melhoria da qualidade de vida para todos os munícipes da MSB.
56
CAPÍTULO IV
4. EXPERIÊNCIAS DA NOVA PARCERIA NA MESORREGIÃO DO SUL BAIANO
Para execução deste trabalho de pesquisa foram utilizados como variáveis coletadas
nas Fazendas estudadas, itens considerados diretamente definidores para consecução da
atividade econômica do cacau: infraestrutura, educação, saúde, ambiente, órgãos de classe,
contrato e os seus aspectos jurídicos, econômico e social, as quais serão enumeradas de 1 a 8,
respectivamente, sendo que as variáveis econômica e social foram apreciadas com destaque,
tendo em vista as mais impactantes na vida dos atores alvos deste estudo.
Ressalta-se, que a descrição deste capítulo tomou por base o resultado da pesquisa
empírica, onde os atores alvos do estudo – PPs e PTRs -, através de questionários
estruturados, entrevistas diretas, escritas e gravadas, expuseram suas impressões, pontos de
vista e sentimentos a cerca da nova forma de exploração da cacauicultura, bem como as novas
relações de trabalho nessa Região.
Essa pesquisa abrangerá três Fazendas cacaueiras, as quais foram selecionadas
considerando a visão de desenvolvimento com inclusão social dos PPs, além da ótica de
vanguarda para o crescimento e a valorização dos PTRs, e dos trabalhadores assalariados,
levando em consideração a participação, a interação e o bem comum, ou seja, priorizar a
sustentabilidade – a educação, a saúde, o meio ambiente, o social, o econômico, o jurídico e o
político – dos PTRs e seus familiares, do administrador, dos demais trabalhadores e
consequentemente das Fazendas. Por outro lado, na ótica do atraso, os trabalhadores eram
considerados apenas como vendedores da sua força de trabalho aos proprietários, cujos
retornos monetários ou não destinavam-se a sobrevivência destes e de seus familiares. O
trabalhador era tido como uma máquina, pouca ou nenhuma interferência tinha na produção.
Levou-se em consideração também o poder de liderança dos PPs no que se refere à
gestão dos negócios da Fazenda, na comercialização dos produtos, na definição das relações
de trabalho, na organização da área social, na educação dentre outros, além do valor simbólico
que tem as Fazendas na zona onde estão posicionadas, podendo assim, otimizar as ações
destinadas a organização da produção com maior facilidade, criando também alternativas para
utilizar os recursos econômicos de maneira associada e consorciada. Considerou-se também,
os diferentes perfis dos três proprietários selecionados para este trabalho. O possuidor da
maior área é uma empresa regional de sucesso, com várias frentes de negócios. A segunda, da
média propriedade é aposentada como agricultora, e sempre viveu do cacau, somada a renda
ainda incipiente originária do turismo rural. O terceiro, da pequena propriedade, é aposentado
e durante muito tempo de vida teve outra fonte de renda concomitantemente ao cacau.
Os proprietários da pequena, média e grandes Fazendas foram incisivos ao afirmarem
que a cacauicultura baiana não sobreviverá se as partes – PTRs e PPs não se prepararem para
produzirem e viverem com equidade e respeito mútuo. Portanto elegeram a educação como a
variável mais importante para alcançarem a sustentabilidade desejada, ou seja, melhores
condições de vida para os PTRs, PPs e seus familiares. Segundo eles, se a cacauicultura
deseja galgar sucesso é necessário esquecer a frase “eu determino e você faz” substituindo-a
57
pela frase “vamos negociar para ganharmos juntos63
”. Portanto, embora o maior poder de
governança esteja no domínio do parceiro-proprietário, as análises das “negociações”
estabelecidas caso a caso, visam desconstruir o discurso tradicional e autoritário dos
fazendeiros da MSB. É de ficar surpreso com essa afirmativa. Será que a crise cacaueira que
já perdura por 25 anos levou os cacauicultores a mudarem de mentalidade e tomarem essa
posição verdadeiramente? Será que as ações imperialistas e coronelistas ocorridas nos séculos
passado, na cacauicultura baiana, no sentido de matar, tomar terras, emprestar dinheiro a juros
exorbitantes, o compadrio, o barracão, entre outros, foram extirpados da relação entre PPs e
PTRs?
Os critérios de escolha das Fazendas fundamentam-se no tamanho, (pequena, média e
grande), e também no tempo de adoção da parceria pelas Fazendas, mínimo de 3 anos
consecutivos, área cultivada com cacau, proprietários com visão diferenciada e utilização da
legislação que legitima essa relação de trabalho. A aplicação deste estudo multicaso
intencional está fundamentada, em algum grau, na experiência do autor como especialista em
gestão rural, extensionista da CEPLAC por mais de 08 anos, professor de administração e
economia rural da Escola Média de Agropecuária Regional de Itapetinga – EMARC –
ITAPETINGA - BA, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB e da
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC nos cursos de administração, agronomia,
economia, veterinária e zootecnia.
4.1 Caracterização das Fazendas a Serem Estudadas
Fazenda Novo Oriente – com área de 111,5 ha, de propriedade de Paulo Torres64
,
situada no município de Uruçuca (BA). Via de acesso: a Fazenda encontra-se a 477 km de
Salvador, na BR101, na junção com a BR 262 Uruçuca – Ilhéus, a 35 Km de Itabuna e 40 Km
de Ilhéus e das indústrias processadoras de cacau. É extremamente conveniente tal acesso.
Tem um ramal de aproximadamente 1,5 Km para o centro onde se encontram as moradias e as
instalações de beneficiamento.
Fazenda Fortaleza – com área de 146 ha, de propriedade de Maria Juvete C. Dantas65
,
administrada pela sua filha Suely Braga – situada no município de Barro Preto (BA), que dista
da cidade deste município 15 km; 19 km de Itabuna, 49 km de Ilhéus e 9 km de Itajuípe.
Fazenda Lagoa Pequena – Possui 546 ha, é de propriedade da Empresa Chaves
Agrícola Pastoril Ltda66
e é administrada pelo sócio presidente Helenilson de Souza Chaves.
A Fazenda localiza-se no município de Ilhéus (BA) e dista da sede do município 53 km, 13
km do distrito de Castelo Novo e 20 km de Uruçuca.
63
Afirmativa feita por Dionísio José de Lima, economista agrícola, gerente de Fazendas cacaueiras na MSB,
entrevista gravada em setembro de 2011. 64
O cacauicultor possui o segundo grau completo. Lida com comércio exterior de cacau. É um grande
conhecedor da MSB e dos seus problemas. 65
A cacauicultora reside em Itabuna – BA. Tem visão voltada para o desenvolvimento sustentável. Preza pela
melhoria de vida das unidades familiar e é defensora do meio ambiente. As informações sobre a propriedade
foram fornecidas pela cacauicultora e gravadas em 10 de junho de 2011. 66
Helenilson Souza Chaves é o presidente da Empresa Chaves Agrícola. A referida empresa possui diversas
atividades econômicas em vários ramos: comércio, construção civil, compra de cacau, produção de café,
produção de cacau, pecuária, dentre outros. As informações foram fornecidas pelo presidente da mencionada
empresa e pelo assistente técnico, Claudio dos Santos Silva. Tais informações foram gravadas em junho de
2011.
58
4.2 Propriedades Escolhidas
4.2.1 Fazenda Novo Oriente – Uruçuca Bahia
A Fazenda Novo Oriente - Possui uma área cultivada de 91 hectares de cacaueiros
produtivos consorciados com uma pequena área de seringueira, sendo que 71 hectares estão
em parceria e 20 hectares relacionados com o assalariamento. Todos os cacaueiros encontram-
se clonados67
- (primeira clonagem foi realizada com clones ainda não convalidados
cientificamente). Destes, 85% já foram reclonados, com clones de elevada produtividade e
resistentes à VB. A produção total do ano de 2010 foi de 3.586 @. Possui uma área de
pastagem de 10 ha, 3 ha de mata, e 7 ha de capoeira. O tamanho médio das glebas exploradas
em parceria depende da quantidade dos pés de cacaueiros por ha, da produtividade da mão de
obra. Neste caso situa-se em 10 ha. A seringueira é consorciada com os cacaueiros. Utiliza-se,
nessa Fazenda, a relação de trabalho mista: assalariada fundamentada na Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT e a parceria agrícola baseada na Legislação Agrária.
Variável 01 - Infraestrutura - A infraestrutura física desta propriedade é composta
de instalações de beneficiamento e armazenamento de cacau: barcaça68
, secador69
, armazém70
e cochos de fermentação71
. De apoio: depósito72
e casa de tropa73
. Residências dos PTRs, de
trabalhadores assalariados e do administrador. Não possui “casa grande”. Todas as residências
estão equipadas com energia elétrica e água encanada, embora esta ainda não seja tratada.
Possui um escritório destinado aos registros contábeis, técnicos, econômicos, pessoal,
contratuais, patrimoniais dentre outros. Toda infraestrutura encontra-se em bom estado de
conservação (FIGURA 5).
67
Representa a introdução de material genético de uma célula em outra que passa a possuir e a multiplicar a
informação genética da primeira. Dicionário Aurélio. 68
Instalação de beneficiamento das amêndoas de cacau ao sol. O seu teto é flexível – geralmente coberto de
telha de zinco ou de alumínio – o que facilita abrir e fechar a barcaça, e o seu lastro é fixo. Geralmente leva 08
dias normais de sol para efetuar a secagem de uma carga de amêndoas de cacau.. 69
Instalação de secagem das amêndoas de cacau, onde o teto e o lastro são fixos. O processo de secagem ocorre
artificialmente através da utilização de lenha, gás ou eletricidade. A secagem se dá em torno de 24 horas. 70
Espaço utilizado para armazenamento das amêndoas secas de cacau. Geralmente o armazém é revestido por
tábuas para evitar umidade. 71
A casa de fermentação de cacau é composta de vasilhames de tábuas destinados a fermentar as sementes de
cacau. Tal processo se dá entre 5 e 6 dias. Em seguida, as sementes são transportadas para os locais de
secagem. 72
O deposito é usado para guardar outros produtos destinados à comercialização ou para uso da Fazenda. 73
A casa de tropa é o local apropriado para guardar todos equipamentos necessários aos animais de serviços e
montaria.
59
Figura 5 - Fazenda Novo Oriente Fonte: Paulo Torres – proprietário. Selecionada por Nascimento. V. A
Variável 02 - Social - A população da Fazenda é composta por 28 pessoas, sendo
que a força de trabalho é formada por 36% desse total. Os PTRs compõem a população total
com um índice de 25%. (Quadro 7).
Quadro 7 - Composição da população da Fazenda Novo Oriente. População Quantidade Percentagem
Administrador 01 3
PTR 07 25
Trabalhador assalariado 03 11
Mulher 09 32
Crianças 08 29
Total 28 100
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Na Fazenda residem 60% dos PTRs com seus familiares e 40% em casas próprias na
cidade de Uruçuca. Os que residem na cidade acreditam que existam melhores condições para
criar os seus filhos que estão na cidade, justificando que há mais facilidade de encontrar
trabalho com melhor remuneração, melhor atendimento à saúde, educação mais qualificada,
mais diversão, dentre outros. Para os que residem na Fazenda, estes o fazem pelas razões
seguintes: as residências são gratuitas e de boa qualidade, proximidade do trabalho, supressão
dos gastos com transportes, não pagam aluguel, têm energia, água encanada, facilidade de
produzir parte da alimentação destinada à unidade familiar e maior proteção da família em
relação aos perigos da cidade (drogas, delinquência juvenil, violência urbana). Os PTRs
possuem idade variando entre 22 a 60 anos. A média é de 41 anos.
Depreende-se do Quadro 8, no que se refere aos bens domésticos, os PTRs afirmaram
possuir como destaque: fogão a gás e televisão, 100%; geladeira e DVD, 86%; celular 71% e
bicicletas 57%. Os demais bens adquiridos representam percentagens menores. Os quais
foram adquiridos ao longo do período laboral.
60
Quadro 8 - Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Novo Oriente.
Bens domésticos Quantidade Percentagem
Fogão 07 100
Televisão 07 100
Geladeira 06 86
DVD 06 86
Celular 05 71
Bicicleta 04 57
Aparelho de som 03 43
Micro ondas 01 14
Total ----- ---- Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento. V.A.
Os PTRs afirmaram e justificaram a obtenção de melhores condições de vida
inclusive de seus familiares, pois melhoraram a renda e nunca trabalharam em outro serviço;
que a parceria tornou-os independentes e os fixaram no campo, tornando-os livres. Alguns já
compraram casa própria e confirmaram que melhoraram as suas rendas (QUADRO 9).
Quadro 9 - Melhoria de vida dos PTRs da Fazenda Novo Oriente.
Grau de satisfação Quantidade Percentagem
Melhorou a renda sem realizar serviços extras 02 29
A parceria o tornou independente 01 14
A parceria o fixou no campo e o tornou um trabalhador-livre 01 14
Adquiriu casa própria na cidade 03 43
Total 07 100 Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
A seguridade social – política pública - é outra área de essencial importância para os
familiares dos PTRs, e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social. No âmbito do Regime da Previdência Social – RPS, os PTRs e os seus
familiares podem utilizá-la como proprietários e “segurados especiais”74
(alínea a do inciso
VII, Dec. no 6.722 de 2008).
Os PTRs da Fazenda já se utilizaram dos benefícios do RPS, para aposentadoria por
tempo de trabalho, por invalidez, acidente de trabalho e pensão por morte para a família. Para
utilizar desses benefícios é necessário estar com a documentação atualizada – contrato com
firma reconhecida, notas fiscais dos produtos vendidos e comprados, Inscrição como
“Segurado Especial” efetuado junto ao INSS e documentos pessoais. É obrigatório que os
PTRs, no ato da venda do cacau recolham 2,1% sobre o valor da produção de cacau
transacionado, o qual será transferido para o INSS, através da empresa compradora do cacau
(DECRETO no 3.668, 2000) É importante exigir das empresas compradoras de cacau um
documento se comprometendo com a devida transferência.
Para o PP, os envolvidos na parceria precisam entender que existe interdependência, e
que a parceria pode oferecer (mas não garante), a nível social, um novo horizonte de
treinamento e capacitação para uma melhora substancial, tanto para os PTRs quanto para o
74
Segurado Especial pode ser o proprietário, o usufrutuário, o assentado, o parceiro ou o meeiro outorgados,
comodatário que explore as atividades agropecuárias (Dec. no 6.722 de 2008).
61
PP. Será que essa afirmativa é verdadeira? Será que há melhoria substancial? Acredita-se que,
essas relações sociais necessitam ser reguladas pela legislação pertinente e por outras normas
em vigor. O PP precisa ir além das suas expectativas e dos anseios dos PTRs em termos de
melhoria de vida familiares destes. A estratégia educacional dos membros da família e das
pessoas dos PTRs deveria almejar ampliar a parceria do cacau, como pensada anteriormente,
em uma estratégia de incorporação de outros membros familiares em novos contratos de
parceria em outras atividades produtivas ou serviços.
No que diz respeito às festas religiosas, esporadicamente existem cultos religiosos. Em
relação às festas tradicionais festeja-se o São João. Embora tais festejos tenham se
transformado em folguedos comerciais urbanos, tendo na exploração capitalista a sua meta
principal, mesmo assim, ainda se mantém como tradição no meio rural da MSB. O
proprietário pretende recuperar ainda as festas de São Pedro, Natal, comemoração dos
aniversários dos membros das famílias que residem na Fazenda, com uma diferença
significativa: a partir de então, as festas a serem realizadas na Fazenda, passarão a serem
programadas com a participação direta das famílias dos PTRs e das famílias dos demais
trabalhadores.
Quanto a existência do comercio varejista explorado pelo PP, mais comum na
linguagem rural como barracão na Fazenda, 100% afirmaram não existir essa casa de
comercio na propriedade. O Quadro 10, quanto à outra fonte de renda, mostra que 100%
asseguraram que não a possui. Em relação à área para plantio de culturas alimentares 100%
afirmaram que têm à disposição tal espaço para essa atividade, embora por comodismo
poucos o utilizam.
Quadro 10 - Existência de comércio, e outras explorações da Fazenda Novo Oriente.
Presença de barracão e outros Quantidade Percentagem
Inexistência de barracão na Fazenda 07 100
O PTR não tem renda extra cacau 07 100
Existe espaço para plantio de culturas alimentares na
Fazenda
07 100
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento, V.A.
Para os PTRs, a família se sente bem em morar na Fazenda, os filhos estudam em
Uruçuca, e a vida vai fluindo para melhor. “Na parceria que trabalha por conta, a direção é
própria e tem tranquilidade e liberdade”. “[...] Ele não tinha nada, hoje tem uma casa
comprada com o dinheiro da parceria”. “[...]. A parceria melhora a renda e a qualidade da
comida”.
O PP pretende realizar palestra através de profissional qualificado sobre o RPS, a fim
de esclarecer aos PTRs e a seus familiares sobre os seus direitos previdenciários e como
utilizá-los.
Variável 03 - Educação – Da população da Fazenda, 85% são alfabetizadas e 15%
não alfabetizadas. Dos PTRs, 58% são alfabetizados e 42% são analfabetos. No que se refere
às mulheres, 89% são letradas e 11% não letradas. Em relação aos filhos entre 4 e 18 anos
todos estudam em escola pública na cidade de Uruçuca. Os filhos com idade acima de 18
anos, são alfabetizados e residem e trabalham no meio urbano. O Quadro 11, demonstra que
existe na Fazenda um percentual elevado dos PTRs analfabetos. Segundo o administrador da
Fazenda estes representam os mais idosos, que não mais têm interesse em estudar. Mesmo
assim, o PP afirma que não perde a oportunidade de continuar a incentivá-los a estudar.
62
Quadro 11 - Nível de educação da população da Fazenda Novo Oriente.
Nível de educação Alfabetizados (%) Não alfabetizados (%)
Administrador 01 04 --- ---
PTR 04 14 03 11
Mulher 08 28 01 04
Filhos entre 04 e 18 anos 08 28 --- ---
Trabalhador assalariado 03 11 --- ---
Total (28 pessoas) 24 85 04 15 Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Existem próximo à Fazenda, na cidade de Uruçuca, escolas de primeiro e segundo
graus e o Instituto Federal de Educação – IFBA, que substituiu a EMARC – Escola Media de
Agropecuária da Região Cacaueira, fundada e mantida pela CEPLAC, que oferecia cursos
profissionalizantes e de treinamento de mão de obra. O IFBA além dos cursos médios,
também oferece cursos superiores. Uruçuca disponibiliza ainda assistência médica,
odontológica, atendimento pelo SUS, dentre outros. Portanto, isto teria a ver com as relações
rurais-urbanas, nas quais a proximidade com os núcleos urbanos facilitam o acesso à
educação, serviços sociais, médicos, etc.
De acordo os PTRs estes setem-se bem em trabalhar na nova parceria. "É possível
sustentar a família e ter os filhos na escola".
O PP está preocupado com a rotatividade de mão de obra no meio rural. Há fatores
favorecedores da chegada de boa parte de trabalhadores não alfabetizada e sem qualificação
profissional. A falta de qualificação vem ocorrendo de maneira acentuada tendo em vista a
desativação do setor de treinamento de trabalhadores da CEPLAC.
Variável 04 - Saúde - Os PTRs e os seus familiares vão ao médico quando sentem
necessidade, ou seja, não faz a prevenção da saúde. O PP afirmou que incentiva a saúde
preventiva, pois assim, o custo com esta variável torna-se menor e o PTR e seus familiares
ficam mais satisfeitos e dispostos a efetuarem suas atividades com mais dedicação e
qualidade.
Variável 05. Ambiental - Em relação ao meio ambiente os PTRs acreditam ser de
fundamental importância preservar as nascentes, os animais e as essências remanescentes da
mata atlântica.
No que diz respeito às ações de proteção ao meio ambiente, os PTRs afirmam que
preservar os leitos dos córregos, ribeirões, as nascentes, as essências florestais remanescentes
da Mata Atlântica e os animais silvestres são fundamentais para manutenção de uma vida
saudável na Fazenda. Demonstraram também a preocupação com aplicação dos agroquímicos
nas glebas de cacau, asseverando que qualquer facilitação pode acarretar infestação das
aguadas, morte dos animais silvestres e intoxicação dos trabalhadores, com prejuízos para a
fauna e a flora. No conceito deles a proteção do meio ambiente só é possível se a
cacauicultura voltar a ser viável economicamente, individualmente ou através da combinação
com outras atividades econômicas, como pecuária, seringueira, culturas alimentícias, dentre
outras.
63
Figura 6 - Preservação das nascentes de água na Fazenda Novo Oriente Fonte: Paulo Torres. Fotogafia- organizada por Nascimento V. A.
Variável 6 - O Contrato e os aspectos jurídicos – O contrato é elaborado de acordo a
legislação vigente. Tal legislação foi bastante comentada nos dois capítulos precedentes deste
trabalho. Aspectos relacionados com o contrato: O prazo mínimo é de 3 anos, podendo ser
renovado. A divisão da produção em arrobas de amêndoas secas dá-se na presença das duas
partes interessadas, ou seus representantes, baseada nos seguintes percentuais: 50% para o PP
e 50% para o PTR. As amêndoas, após a secagem, são embaladas e pesadas no armazém da
Fazenda. Cada parte tem o livre arbítrio para comercializar a sua produção com a empresa
que melhor lhe convier. Geralmente o transporte ocorre por conta do comprador, mas os PTRs
decidem como vender. O PP é extremamente exigente em relação ao cumprimento das
legislações agrária e trabalhista, exige copia da nota fiscal dos produtos vendidos e adquiridos
pelos PTRs visando proteger as duas partes envolvidas nessa relação de trabalho. Os custos de
todos os agroquímicos, até o momento, são absorvidos pelo PP. Segundo o referido parceiro,
tais custos doravante serão divididos com os PTRs de acordo com a legislação pertinente, ou
seja, na mesma proporção da divisão do cacau seco, mas de maneira paulatina. Todas as
práticas a serem realizadas pelos PTRs constam no contrato e são discutidas constantemente
com o administrador e ou proprietário da Fazenda.
Os contratos são formalizados com reconhecimento das firmas dos PTRs e do PP, em
cartório. O tamanho da gleba é estimado por área e por quantidade de pés de cacaueiros.
Quanto maior a densidade dos cacaueiros por área, aumenta-se a tendência de reduzi-la,
acreditando-se também na elevação da produtividade e da renda. Se a família participar das
atividades da gleba, o que não ocorre nessa propriedade, a área pode ser aumentada. Em todo
caso, existe uma negociação entre o PP e os PTRs e em muitas situações prevalece o bom
senso. Nos contratos analisados utiliza-se o tamanho da área, em torno de 10 ha por gleba. A
carga horária diária utilizada pelos PTRs, em suas áreas, fica em torno de oito horas, porém é
difícil mensurar de maneira mais concreta esse tempo, pelo fato do PP não seguir as normas
de trabalho da CLT. No entanto, nem sempre os mencionados parceiros empregam essas
horas diárias na cacauicultura no decorrer do ano.
Em alguns casos, em especial para os parceiros trabalhadores que moram nas
Fazendas as famílias dos PTRs, ou alguns de seus membros podem trabalhar com arranjos
produtivos informais, desvinculados dos contratos de parceria, na produção de artesanatos,
hortaliças, galinhas e ovos caipira, ou ainda, na venda de produtos oriundos da economia
informal. Não foi possível identificar e quantificar a importância destas atividades na vida
familiar do parceiro trabalhador.
64
As produções das diversas parcerias de uma Fazenda podem ser unificadas em relação
ao transporte quando os PTRs vendem a sua parte da produção ao mesmo comprador, o qual
faz o transporte das sacas de cacau seco. A contabilidade é fácil. O cacau pré-beneficiado
pelos PTRs nas instalações da Fazenda é transferido para o armazém que fica sob as barcaças
e lá, conforme já comentado, na presença dos PTRs e do PP ou de seus representantes, é
pesado registrado em documentos e dividido conforme o contrato.
Deste ponto em diante cada um dá o destino que lhe convier ao produto. Em relação à
venda, não existe exigência do mercado no que se refere à melhoria da qualidade do cacau.
Isto desestimula os proprietários a investirem num produto de qualidade superior. Tal situação
não justifica, mas demonstra o motivo pelo qual a qualidade do cacau em grande parte das
propriedades da MSB encontra-se em condições piores do que na época da modernização
conservadora. A fazenda Novo Oriente faz parte do grupo daquelas que primam pela
qualidade do cacau. A oscilação nos preços do cacau fica a critério do comprador, que
geralmente é intermediário das multinacionais chocolateiras.
No ano de 2010, o preço médio da arroba de cacau em amêndoas secas na rede de
compradores da MSB era de R$ 84,00. A produção dos PTRs e PP, da Fazenda Novo Oriente
foi comercializada a R$ 91,00 por arroba. O PP não compra a produção dos seus PTRs. O PP
faz questão de seguir a legislação agrária no que concerne aos direitos e deveres dos PTRs e
baseado na CLT regular os direitos e deveres dos trabalhadores assalariados. (QUADRO 12).
Quadro 12 – Decisão dos PTRs em trabalhar na parceria da Fazenda Novo Oriente.
Decisão do PTR em laborar na parceria Quantidade Percentagem
Não encontrou trabalho assalariado 03 43
A partir de 45 anos de idade é difícil encontrar trabalho
assalariado
01 14
Acredita que o trabalho assalariado lhe dá melhor qualidade de
vida
02 29
Corre risco, mas pode ganhar mais 01 14
Total 07 100 Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A
No que se refere ao quadro 12, os pontos de vistas entre os PTRs, são diferenciados,
prevalecendo a decisão de trabalhar na parceria, 43% porque não encontraram trabalho
assalariado seguindo-se de 29% acreditam ter melhor qualidade de vida, enquanto no Quadro
13, os PTRs informam como se mantém no período da não produção (entressafra) das
propriedades cacaueiras.
Quadro 13 - Manutenção dos PTRs na entressafra do cacau da Fazenda Novo Oriente.
Parceiro Trabalhador Quantidade Percentual
A empresa compradora do cacau adianta recursos financeiros 05 71%
Não necessita de adiantamento 02 29%
Total 07 100% Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A
A manutenção dos PTRs na entressafra se processa com adiantamentos efetuados pela
empresa, os quais serão descontados na safra, sendo que 71% utilizam desse expediente, e
29%, ainda não precisaram de empréstimos. Estes conseguem passar os doze meses com os
recursos financeiros obtidos no período da safra. Uma das características da cacauicultura é a
sazonalidade, onde, o tempo de trabalho corresponde ao ano agrícola, com a produção
ocorrendo em torno de 08 meses.
65
Para o PP a parceria é uma promessa75
que poderá dar bons frutos. Na cacauicultura
baiana, a discussão da problematização sobre a parceria vem acontecendo sistematicamente
entre os cacauicultores e os seus órgãos de classe, inclusive nas entidades de classe dos
trabalhadores rurais.
Para os PTRs: “o ganho é maior". "Suas familias estão mais seguras na parceria". "O
salário mínimo é sem esperança". "O cacau é um produto que enriqueceu a região cacaueira, e
depois a empobreceu". "Agora está com dificuldade de retornar o que já foi”.
Portanto os mencionados parceiros afirmam que não conhece nenhum trabalhador
rural de carteira assinada, que se aposentou e que esteja bem de saúde, tenha residência
própria decente e demonstre estar satisfeito economicamente. Essa afirmativa surpreendeu,
porém, ficou confirmada quando comparada com os resultados econômicos. Esta é uma
situação que pode ser diferenciada das demais ou não; inexistem dados comprobatórios no
que se refere à afirmativa dos PTRs. O que se verificou é que o PP acendeu a “luz verde” para
o desenvolvimento de sua Fazenda que, mesmo de maneira incipiente, vem articulando a
relação de parceria de tal maneira que os dados, tanto sociais quanto econômicos, vêm
apresentando resultados positivos. As afirmativas dos PTRs têm confirmado isto.
As reuniões são abertas à participação de todos os PTRs e acontecem mensalmente,
com a participação do PP ou do seu administrador, dos demais trabalhadores e algumas vezes
com o consultor técnico, onde são discutidos os problemas relacionados com a parceria. Os
PTRs e o administrador têm participado de seminários, dia de campo e cursos técnicos.
Variável 07 - Órgãos de Classe - No que diz respeito aos órgãos de classe dos PTRs,
os profissionais ligados a esse segmento, não possuem entidade representativa. Em entrevista
com a Sra. Maria Vitória presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores do Município de
Itabuna, ela afirmou que esta entidade de classe está atendendo juridicamente aos PTRs, na
qualidade de “produtores familiares especiais”.
Variável 08 - Econômica – Embora todas as variáveis relacionadas com a
sustentabilidade das Fazendas de cacau na MSB, sejam importantes neste trabalho, as
variáveis econômica e social se destacam das demais. Desta forma, a análise de custos e renda
é fundamental para a tomada de decisões pelos parceiros. Portanto, inicia-se a análise
econômica referente aos dados da Fazenda Novo Oriente pelo lado dos PTRs.
A Fazenda Novo Oriente produziu através da relação de parceria no período
2009/2010, 2.294@ de cacau em amêndoas secas as quais, de acordo com contrato efetuado
entre as partes foi dividido em 50% para os PTRs (1.147@)) e 50% (1.147@) para o PP.
Nessas condições o PP absorveu metade da produção total obtida por todas as glebas em
parceria. A produtividade média foi de 33@ por hectare, ou seja, 120% acima da média
regional. Nos 71 ha de cacaueiros em parceria foi realizada a reclonagem, porém os clones
ainda não se encontram em franca produção (TABELA 1).
Observação metodológica: Considerou-se para efeito comparativo entre o rendimento
dos PTRs e do trabalhador celetista com o salário mínimo (R$ 510,00 por mês) mais
encargos sociais de 1,47 SM/Mês, ou seja, R$ 750,87 (setecentos e cinquenta reais e oitenta e
sete centavos), correspondente a R$ 9.010,14 (Nove mil dez reais e quatorze centavos) anual
(Anexo A). Tais parâmetros serão utilizados também para as Fazendas Fortaleza e Lagoa
Pequena.
75
Paulo Torres, proprietário da Fazenda Novo Oriente – Uruçuca – BA.
66
Tabela 1 – Produção bruta de cacau da Fazenda Novo Oriente – 2009/2010.
PTRs
Área
da
Gleba
(há.)
Nº de
pés de
cacau
Produção anual de cacau @ Produtivi-
dade da
gleba @/ha.
Área de
cacau por
ha.
Parceiros
Total Trabalhador Proprietário G=D/B Clonada
(A) (B) ( C ) (D) (E = D/2) (F = E) (G) (H)
01 08 7200 326 163 163 41 08
02 11 9900 328 164 164 30 11
03 08 7200 286 143 143 36 08
04 10 9000 314 157 157 31 10
05 12 10800 392 196 196 33 12
06 12 10800 288 144 144 24 12
07 10 9000 360 180 180 36 10
Total 71 63900 2294 1147 1.147 231 71
Média 10 9.129 328 164 1.147 33 10
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração e organização Nascimento V.A.
Nesta comparação o objetivo é demonstrar o nível do rendimento obtido pela pessoa
do parceiro trabalhador cacauicultor em situações de parceria exclusiva nas atividades do
cacau, em comparação a um trabalhador, homem ou mulher, contratado por salário nas
condições da CLT, no campo ou na cidade. Sob a ótica do parceiro-proprietário (PP), a
administração da parceria elimina os custos trabalhistas, seja anual ou mensal, aliviando
sobremaneira o capital circulante necessário para a viabilização das atividades de todos os
parceiros. Assim, inexiste custo monetário administrativo na atividade. Relativamente ao
parceiro-trabalhador (PTR) impõe-se o risco partilhado na expectativa de que do ponto de
vista monetário, possa receber mais que um salário mínimo (incluindo os diretos
correspondentes à situação de carteira assinada), e que tenha de fato mais liberdade de
gerenciar suas atividades e tempo de trabalho, do que a situação de contrato sob as ordens do
patrão. Este conteúdo será referenciado também nas análises econômicas das Fazendas
Fortaleza e Lagoa Pequena.
Tabela 2 – Rendimentos econômicos da Fazenda Novo Oriente 2009-2010, relativo aos PTRs
Parceiro
Produção
anual
*Preço
(R$)
Renda Bruta
(RB) COE RTL Anual RTL Mensal
Trabalhador em @ (B) (C) (R$) (D=B*C) (E) F=D-E (R$) G=F/12
01 163 91 14.833 0 14.833 1.236,08
02 164 91 14.924 0 14.924 1.243,67
03 143 91 13.013 0 13.013 1..084,42
04 157 91 14.287 0 14.287 1.190,58
05 196 91 17.836 0 17.836 1.486,33
06 144 91 13.104 0 13.104 1.092,00
07 180 91 16.380 0 16.380 1365,00
Total: 1147 0 104.377 0 10.4377 8.698,08
Média: 163,86 0 14.911 0 14.911 1.242,58
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração e adaptação Nascimento V.A.
67
4.2.1.1 Resultados econômico-financeiros dos PTRs da Fazenda Novo Oriente
Em referência aos PTRs, a produção de cacau oscilou entre 143 e 196@ no período
2009/2010. A renda bruta (RB) variou entre R$ 13. 013,00 (Treze mil cento e treze reais) e
R$ 17.186,00 (dezessete mil cento e oitenta e seis reais). A renda total líquida anual igualou-
se a RB, tendo em vista que o PP absorveu todos os custos que caberiam aos PTRs, com
exceção do INSS. A equivalente renda total líquida média anual dos 7 PTRs se posicionou em
R$ 14.911,00 e a mensal em R$ 1.242,58 (TABELA 2).
Nas condições comparáveis ao padrão de direitos da CLT (celetistas), com o
acréscimo de 47% de encargos sociais76
ao SM, o custo trabalhista corresponde a R$ 750,87
por mês e a R$ 9.010,44 por ano (ANEXO A). Assim, os PTRs da Fazenda Novo Oriente, na
média, obtiveram um ganho médio mensal equivalente (1.242,58/750,87), incluindo os
encargos sociais = 1,66, o que representa 66% acima do ganho médio de um trabalhador
celetista com os encargos trabalhistas e previdenciários. Para esta Fazenda. a melhor opção de
ganho para os PTRs seria 98% (1.486,33/750,87) e a pior seria 44% (1.084,42/750,87) acima
do SM celetista, ou seja, salário mais encargos sociais.
O preço do cacau pago aos PTRs foi de R$ 91,00 por @ já deduzidos 2,1% pelo
comprador no ato da aquisição do cacau, que deverão ser recolhidos ao INSS. Nesse caso o
valor real por @ de cacau foi de R$ 91,00 + 1,91 = 92,91. Na maioria das vezes o comprador
do cacau dos PTRs se esquiva em dar a nota fiscal da compra do produto, podendo isso
implicar no não recolhimento do imposto ao INSS, aumentando assim, ilegalmente, a renda
do comprador do cacau. A quota de 2,1% será destinada a cobrir todos os direitos que os
PTRs e seus familiares têm em relação à Previdência Social.
No caso dos PTRs, o excedente da renda pode viabilizar a compra de bens domésticos,
melhorar a qualidade da alimentação familiar, aquisição de pequenos animais, dentre outros.
Portanto, segundo o PP os PTRs estão fazendo um negócio com se fosse deles. Eles
estão fazendo com que, tirando a VB e realizando as práticas corretamente melhore para eles,
então eles tem mais gosto que se estivessem na diária (contrato celetista).
Com algumas exceções, a força de trabalho masculina obtém maiores resultados em
relação à produtividade nas praticas da cacauicultura77
. Verificou-se que não existe nem um
filho trabalhando nas glebas ajudando os PTRs. O suporte fornecido pelas mulheres dos PTRs
nessa atividade econômica é ínfimo, não influenciando nos custos e no retorno econômico
desses parceiros, destarte, não levamos em consideração tais “custos” na análise econômica
realizada, embora o apoio nos trabalhos de casa seja de fundamental importância, cuidar das
crianças, preparar alimentação, lavar, passar, cuidar da casa etc. Tais ações já justificam a
participação das mulheres na vida familiar, independente de trabalhos na parceria do cacau,
que configura o contrato apenas da pessoa do parceiro-trabalhador.
Uma prática bastante usada nos trabalhos da parceria no cacau é a troca de dias entre
os PTRs nas atividades relacionadas com o processo produtivo - 1. Na colheita dos frutos –
fase inicial do beneficiamento, devendo ser realizada quando os frutos apresentarem-se
maduros nos cacaueiros -; 2. No ajuntamento e quebra dos frutos; transporte em animal para o
local de fermentação, onde as amêndoas passam de 5 a 6 dias; 3. Transporte das amêndoas do
local de fermentação para a secagem nas barcaças e ou secador, nessas instalações as
76
Encargos sociais: Sobre o salário base - aviso prévio, décimo terceiro salário mensal, ½; férias mensal, ½;
adicional de férias mensal, ½ de 1/3; INSS mensal, 2,1%. O FGTS é calculado sobre o décimo terceiro
salário, Férias, 1/3 de férias e se tiver horas extras e noturnas e gratificações. 77
Afirma o administrador Edmilson, da Fazenda Novo Oriente.
68
amêndoas passam 7 dias nas barcaças ou de 1 a 2 dias no secador. 4. O processo de secagem é
conduzido por um dos PTRs, embora a quantidade do cacau fique separada, eles fazem
rodízio entre os mesmos para realização dessa prática. Outras práticas onde os PTRs fazem
também o mutirão são: na poda e desbrota dos cacaueiros, aplicação de agroquímicos e
raleamento de sombra.
Os PTRs vêm sendo treinados em todas as práticas relacionadas com as atividades de
sua gleba. O PP afirma que com a desativação do setor de treinamento de mão de obra da
CEPLAC, os custos se elevaram para a Fazenda, a qual passou a contratar assessoria técnica
especializada para prestar tais serviços nas atividades econômicas da Fazenda.
O PP pretende trabalhar junto aos PTRs visando verticalizar a produção de cacau,
utilizando o mel para fabricação de vinagre, vinho, licor, além da venda desse subproduto in
natura. Pensa também em utilizar os produtos consorciados com o cacau, cajá, jenipapo, jaca,
laranja e banana, industrializando-os e ou comercializando-os em estado natural, em parceria
com as unidades familiares, ou seja, pressupõe novos contratos de parcerias exclusivos a essas
atividades. São sinais da nova parceria surgindo na MSB.
4.2.1.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Novo Oriente, no que se
refere ao parceiro-proprietário
A família do PP é composta de 5 pessoas, sendo a esposa, 2 filhos, 2 filhas. Todos os
filhos estão cursando o nível superior e realizam trabalhos profissionais em áreas especificas.
O PP tem residência própria e mora no Rio de Janeiro – capital e mensalmente, passa em
torno de 20 dias na Fazenda, onde toma as decisões em relação ao acompanhamento dos
trabalhos definidos nos contratos, analisa custos e receitas, orienta o administrador, discute e
define ações junto ao consultor técnico, dentre outras. Quando tem oportunidade, participa das
reuniões com os PTRs e os trabalhadores assalariados.
No que se refere aos resultados econômicos e financeiros apresentados pela Fazenda
Novo Oriente, o PP absorveu 2.439@ de cacau, sendo 1.147@ provenientes das sete (7)
parcerias celebradas em sua Fazenda (TABELA 1) e 1.292 @ provenientes da relação de
trabalho assalariada e uma produção de látex de seringueira correspondente a uma receita de
R$ 2.499,00 (Dois mil quatrocentos e noventa e nove reais). As plantas de seringueira
apresentam três utilidades nesta Fazenda: são usadas como sombreamento dos cacaueiros e
como produção de látex, além da produção de lenha quando atinge o final da vida útil.
Para efetivação das análises econômicas das atividades no cacau, incluindo a
seringueira como consorciada ao cacau, considerou-se as seguintes variáveis:
(1) RB = (P x Q + X)
Onde,
RB = Renda Bruta;
P = Preço por arroba de cacau;
Q = Quantidade de cacau produzido em @ (parte do PP);
X = Valor da produção de látex;
RB = (91,00x 2.439@) + X = 221.949,00 + 2.499,00 = 224.448,00.
(2) RTL = (RB – COE)
Onde,
RTL = Renda Total Líquida;
69
COE = Custo Operacional Efetivo, representando todos custos variáveis ocorridos no
período pesquisado.
Os custos operacionais efetivos representam a compra de fertilizantes, inseticidas,
fungicidas, herbicidas, energia, administrador, trabalhadores assalariados, transporte,
contabilidade, assessoria técnica, encargos sociais para os trabalhadores com carteira
assinada, equipamentos (cangalhas, panacuns, cordas, grampo de cerca, etc), manutenção de
casas barcaças e todos os custos dos insumos que cabiam aos PTRs, dentre outros.
RTL = 224.448,00 – 153.954,00 = 70.494,00
A RTL corresponde aos valores apropriados pelo proprietário, que na perspectiva
marxista, aproxima-se à totalidade da mais valia apropriada.
Pela entrevista e dados que possibilitaram esses indicadores quantitativos o PP
destinou: 85% para o consumo da família do fazendeiro, sendo, o restante 16%
correspondentes ao lucro e a renda da terra associada ao empreendimento, que estimamos
como 9,5% para a renda da terra, e 5,5% para o lucro desse empreendimento. O valor da
retirada para a manutenção da família foi informada pelo próprio fazendeiro, o lucro baseado
nos cálculos abaixo. A renda da terra foi realizada com base nas informações da (CONAB,
2010), no qual:
(3) RTN = A x B x C
RTN= Renda da Terra;
A = Área total da Fazenda - 111,5 ha;
B = R$ 2.000,00 (Valor em R$ por ha de terra na microrregião de Ilhéus-Itabuna);
C = Taxa de remuneração: 3% ao ano sobre o valor da terra;
RTN = 111,5 ha x 2.000,00 x 3% = 6.690,00;
Segundo essa metodologia de cálculo, o valor do patrimônio em terras está estimado
em R$ 223.000,00, prevendo assim uma renda da terra de R$ 6.690, 00, da qual cumpre
destacar que como parte das áreas (71 ha) está em parceira, os parceiros estariam pagando
“renda” ao proprietário relativa à metade da renda da terra destes hectares em parceria
equivalente a (35,5 ha), ou seja: (35,5 ha x 2. 000, 00 x 3% = R$ 2.130,00).
(4) L = RTL – (RT+D);
L = Lucro
D = Retirada do proprietário para manutenção da família em R$;
Lucro = 70.400,00 – (6.690,00 + 60.000,00);
Lucro = 3.710,00.
O PP possui também uma renda extra anual oriunda de sua aposentadoria,
correspondente a R$ 36.000,00, que é utilizada para complementar as despesas da sua família
e quando necessário investir na Fazenda. Os recursos referentes à remuneração da terra e o
lucro do empreendimento também podem ser utilizados para custeio e ou investimento na
Fazenda.
A aproximação do lucro torna-se assim problemática, visto que dos declarados como
dispêndio de consumo da família, pelo menos R$ 36.000, 00 poderiam estar associados ao
dispêndio da aposentadoria, reduzindo assim de R$ 60.000.00 para R$ 24.000,00 a parte do
consumo familiar oriunda exclusivamente da Fazenda e das atividades do cacau, elevando em
contrapartida do lucro de R$ 3.710,00 para R$ 39.710,00, neste cálculo, com retorno de 25,8
% ao capital investido de R$ 153.954,00. Considerando que a renda da terra estimada de R$
6.690, quanto ao seu uso, não se distingue dos lucros, o proprietário disporia efetivamente, de
um excedente em valor de R$ 46.400,00 (R$ 3.710,00+R$ 36.000,00+R$ 6.690,00).
70
Em relação ao lucro e dentro do mainstream econômico que estabelece graus de
lucratividade dos negócios, de acordo a atividade explorada, e em nível de comparação, pode-
se analisar, que no exemplo acima, o lucro não remunera o capital investido na atividade, pois
representa apenas 2,4% , ( 3.710,00 x 100/153.954,00 reais) de retorno, enquanto, o nível
ótimo prevalecente nos demais setores econômicos, desde o financeiro aos serviços, variam
de 6 a 15% ao ano. Dentro desses parâmetros, pode-se assegurar que a cacauicultura é um
negócio que não promove ou remunera os esforços para a sua manutenção como atividade
rentável. Dentro desse raciocínio, uma questão é formulada, porque o proprietário de Fazenda
de cacau permanece na atividade? Se considerar a teoria marxista, o excedente gerado de R$
3.710,00 pode ser caracterizado como a mais valia exercida pelo PP sobre o PTR? A
contradição principal é a que existe entre a produção e a apropriação de excedente valor,
entendido como a mais valia produzida, acrescida do excedente produzido sobre relações não
salariais e apropriado pelo capital (MARX, 1980).
De outra forma, o cálculo da lucratividade pode variar de 2,4% a 25,8%
(3.170,00+36.000,00/153954,00 reais), conforme se considere o uso da aposentadoria como
consumo familiar ou não. Lembra-se ainda, que o valor da renda da terra R$ 6.690,00 é parte
do excedente de valor que não é pago a terceiro e é similar ao lucro do parceiro-proprietário
naquilo que se refere ao seu uso, o capitalista-proprietário da terra, o parceiro-proprietário
teria á sua disposição R$ 46.400,00, em mais valia sob a forma de renda da terra e de lucro.
4.3 Fazenda Fortaleza - Barro Preto (BA)
Situada na microrregião cacaueira Ilhéus-Itabuna, da MSB, tem área total de 146
hectares. Antes do ataque da vassoura de bruxa, tinha como suporte econômico116 ha de
cacaueiros, sombreados por essências florestais da Mata Atlântica. Com o advento dessa
doença fúngica e a má condução do planejamento de suporte à cultura do cacau na região,
essa área de cacaueiros foi reduzida drasticamente para 65 hectares. Desta forma, a Fazenda
ampliou a sua área de pastagem para 50 ha, manteve 29 ha destinados à reserva legal e 02 ha
continuam ocupados com infraestrutura residencial, de beneficiamento de cacau, de suporte
ao turismo rural, barragem com local para banho, chácara, jardim, campo de futebol society e
parque para as crianças. Os 29 ha de reserva legal estão sendo formados por remanescentes de
mata secundária e áreas de cacaueiros em cabruca, nos locais onde foram realizadas as
primeiras clonagens com o material botânico recomendado pela CEPLAC. Esses clones,
segundo a PP, obtiveram um resultado em torno de 13 arrobas por ha, tendo sua manutenção
econômica totalmente inviável. A produção total de cacau seco em 2010 foi de 1.670 @. A
Fazenda utiliza da relação de trabalho mista: assalariada baseada na Consolidação das Leis do
Trabalho e a Parceria Agrícola fundamentada na Legislação Agrária.
A proprietária da Fazenda, Maria Juvete C. Dantas78
, informou que o nome da
Fazenda, diferente do que muitos podem pensar, é proveniente de um dos dons do Espírito
Santo: Sabedoria, entendimento, ciência, conselho, piedade, temor a Deus e fortaleza.
A gestora da propriedade conta que começou a optar pela parceria agrícola a 15 anos
atrás, numa outra propriedade, em Buerarema (BA), onde a vassoura de bruxa ainda não tinha
chegado à época, e a produtividade atingia em média 45 arrobas por ha, o que era tido como
78
Professora de nível médio. Reside em Itabuna – BA. Tem visão voltada para o desenvolvimento sustentável.
Preza pela melhoria de vida das famílias rurais e é defensora do meio ambiente. As informações sobre a
propriedade foram fornecidas pela filha da cacauicultora e gravadas em 10 de junho de 2011.
71
muito boa, considerando-se que a vassoura de bruxa já estava espalhada na MSB e a
produtividade tinha diminuído abruptamente. Ela conta que, mesmo com essa produtividade,
os níveis de preço eram baixos. Então resolveu fazer uma reunião com seus trabalhadores, e
decidiram visitar uma Fazenda que utilizava a parceria, onde eles receberam explicações e
tiraram dúvidas com o PP e os PTRs da Fazenda visitada. Dessa forma, vendeu um
apartamento que tinha em Salvador, último bem que lhe restava além das Fazendas, e com
isso indenizou todos os trabalhadores assalariados transformando-os em parceiros.
Nessa Fazenda, a administração demorou mais alguns anos para implantar a relação de
parceria, visto que a vassoura de bruxa levou a produção praticamente a zero – de 6.800 @
em 1988 para 40 @ em 1999 – com uma redução drástica de 99,4% na produção o que
tornaria inviável a manutenção dos PTRs. Nesse interim, a fazendeira organizou, excutou
tarefas com trabalhadores assalariados, clonou da melhor maneira que pôde, e com o aumento
de produção e a melhora parcial das áreas, ela foi distribuindo as melhores glebas em parceria,
ou seja, aquelas que tinham maior produtividade. Está claro no entender da gestora da
Fazenda que a implantação da parceria tinha como objetivo fundamental manter o patrimônio
da PP.
O tamanho médio das glebas depende da quantidade de pés de cacaueiros por área e da
qualidade da roça. A área pode aumentar de tamanho proporcionalmente à medida que algum
familiar decida participar nos trabalhos da mesma. A média de cacaueiros é de 6.514 pés para
cada gleba, com 702 pés de cacaueiros em média por hectare. Toda a clonagem das áreas foi
realizada por trabalhadores assalariados, contratados pela Fazenda. A proprietária espera ter
condições de reclonar os cacaueiros com material de melhor qualidade, elevada produtividade
e mais resistente a doenças e pragas - do que os recomendados pela CEPLAC naquela época.
Será que o aumento da produtividade justifica obter um melhor retorno econômico
para os PTRs e o PP? E se os custos de produção subirem num patamar maior do que a
elevação da produtividade?
A relação de assalariamento [carteira assinada] na região se tornou inviável para a
produção de cacau, mas a parceria não pode ser uma transferência de ônus e de
responsabilidade, pelo contrário, deve ser uma maneira de juntos, viabilizarmos a
sustentabilidade, agregando a outros produtos como turismo rural, parceria pecuária
– bovina e suína - ou a verticalização da produção (GESTORA DA FAZENDA).
A visão da gestora se enquadra no modelo da nova parceria. Tudo indica que começa a
surgir um pequeno grupo de cacauicultores com uma visão de distribuir melhor a renda com
menor preocupação de elevação dos excedentes econômicos.
Será que existem condições de manter os patrimônios cacaueiros sem realizar a
diversificação das atividades econômicas?
Variável 01: Infraestrutura - As instalações da Fazenda são compostas por uma
avenida com seis casas de trabalhadores ou parceiros com famílias, quatro casas para
trabalhadores solteiros ou com família pequena, uma casa para o administrador, uma casa
sede, uma igrejinha, seis barcaças, uma casa de fermentação de cacau com cinco cochos, um
armazém para estocagem de cacau seco, um depósito para máquinas e equipamentos, um
depósito para agroquímicos, um depósito para arreatas, um escritório, uma garagem, um
curral, uma barragem, um tanque para 45.000 (quarenta e cinco mil) litros de água, que é
distribuída para todas as casas e tanques dos pastos, quatro tanques menores para suporte
72
entre as casas, um parquinho infantil rústico, feito com aproveitamento de madeira da
Fazenda, horta orgânica e farmácia verde79
. A casa sede e outra casa grande servem para
alojar grupos de turistas nas temporadas. Com exceção das casas para trabalhadores solteiros,
as demais instalações estão em bom estado de conservação.
A Fazenda possui energia elétrica e água encanada tratada em todas as residências dos
parceiros e demais trabalhadores. O acesso encontra-se em boas condições, permitindo a
circulação de todo tipo de veículo a qualquer época do ano.
Figura 7 - Avenida de casas dos PTRs – Fazenda Fortaleza Fonte: Fotografia – Nascimento, V. A.
Variável 02: Social – A população da Fazenda é formada por 43 pessoas, sendo que
95% residem na Fazenda e 5% na cidade de Barro Preto. Na composição da população
residente na Fazenda se destacam quantitativamente os PTRS e os trabalhadores assalariados
com 23%, os filhos maiores de 18 anos com 22% e as mulheres com 20%.
Quadro 14 - Composição da população da Fazenda Fotaleza. População Quantidade Percentagem
(%)
Administrador 01 02
PTR 07 16
Trabalhador assalariado 03 07
Mulher 09 20
Filhos de zero a 14 anos 06 14
Filhos de 14 a 16 anos 03 07
Filhos de 16 a 18 anos 05 12
Filhos maiores de 18 anos 09 22
Total: 43 100
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A
79
Denomina-se farmácia verde uma área com plantios de ervas medicinais como: capim santo, erva cideira,
alumã, folha de santa bárbara, boldo do chile, hortelã, alecrim, alfazema etc.
73
As idades dos PTRs e trabalhadores assalariados variam entre 19 e 62 anos. A média
de idade é de 36 anos. Um dos PTRs se aposentou, mas continua trabalhando na mesma
relação de trabalho na Fazenda. Outro deu entrada na documentação para se aposentar através
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabuna. É importante salientar que a documentação
dos PTRs tem que estar conforme as legislações pertinentes: a Agrária e a Previdência Social.
Os PTRs que residem na Fazenda levaram em consideração os seguintes elementos:
proximidade do trabalho, moradia de qualidade, água encanada e tratada, energia elétrica,
opção de plantar alimentos que ajudam a melhorar a qualidade de vida da família, a
tranquilidade do campo. Além disso, 87% dos PTRs informaram que têm receio de morar na
cidade por causa do perigo das drogas, que cresce cada vez mais.
Aqui na Fazenda, de acordo a esposa de um PTR, "se conhece todo mundo que mora
nas redondezas, e quando chega alguém de fora, logo sabemos quem é. Por isso, os meninos
podem andar nas casas dos companheiros, e brincar mais a vontade, que os pais sempre sabem
com quem estão". Enquanto o PTR ressalta, que na cidade não se conhece quem mora na
outra rua ou no outro lado da cidade. Tem muita gente para colocar os nossos filhos em
contato com as drogas ou praticarem atos antissociais.
Um PTR que priorizou morar na cidade de Barro Preto, afirmou que por ter casa
própria, não ter filhos na idade escolar e mais facilidade de atendimento à saúde e outros
serviços públicos, a sua mulher escolheu a cidade de Barro Preto para residir. Outro parceiro
tem casa própria em Itabuna, mas prefere morar na mencionada Fazenda, portanto este
parceiro eleva a sua renda alugando o seu imóvel. A residência própria na cidade é para passar
a sua aposentadoria, afirma o parceiro.
Em sua grande maioria os parceiros possuem os utensílios domésticos considerados
por seus familiares como mais importantes: fogão a gás, geladeira, televisão, celular, aparelho
de som, vídeo game, DVD, bicicleta, motocicleta, ventilador conforme os seguintes
percentuais, respectivamente: 100%, 100%, 100%, 100%, 86%, 58% 58%, 58%, 29% e
14%%. Conforme os números apresentados, os PTRs priorizaram quatro itens: geladeira,
fogão a gás, televisão e celular. Os mencionados bens foram adquiridos ao longo da
caminhada laboral dos PTRs.
Quadro 15 - Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Fotaleza. Bens domésticos Quantidade Percentagem (%)
Fogão 07 100
Geladeira 07 100
Televisão 07 100
Celular 07 100
Aparelho de som 06 86
Vídeo game 04 58
DVD 04 58
Bicicleta 04 58
Motocicleta 02 29
Ventilador 01 14
Total - -
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Uma sociedade não pode constituir-se ou efetivar-se quando uma das partes sonega a
verdade; a parceria não deve tornar-se um dilema, ao contrário, o seu sucesso depende da
cooperação mútua entre as partes envolvidas. Esta cooperação é o segredo do sucesso da
transação, respaldada na confiabilidade, na reciprocidade, na verdade que une a melhoria de
vida do PTR e a sobrevivência do negócio para o PP (ROCHA, 1998).
A gestora da Fazenda é enfática, quanto ao cacauicultor precisa perder o “resto de
ranço” do coronelismo e deixar de querer ganhar sozinho, reconhecendo o quanto é bom
74
ganhar juntos. Se as pessoas estão trabalhando e ganhando dignamente, são mais felizes, e o
ciclo se completa. A referida produtora pactua com a visão de Sen (2000), acreditando que
um ser humano não pode ser verdadeiramente feliz enquanto houver privação da liberdade
política, carência de serviços públicos, de assistência social e pobreza econômica. É nesse
pensamento que faz o possível para atingirem a felicidade juntas, as famílias dos PTRs e a
família da PP. Se todos não estiverem imbuídos dos mesmos propósitos, não existirá
progresso.
Nesta Fazenda eles costumam jogar futebol quase todos os dias quando chegam da
roça, e aos domingos à tarde; os times das Fazendas vizinhas sempre vão jogar com o time da
casa. O campinho de futebol society fica na sede, onde todos em volta podem fazer parte da
torcida. A PP faz questão de conservar o campinho e incentivar a brincadeira entre eles.
Entende a proprietária que a Fazenda precisa aumentar o apoio na área social. Foi criada uma
comissão ligada a igreja católica, para coordenar a área social. A mencionada comissão é
formada por trabalhadores e trabalhadoras da Fazenda Fortaleza e circunvizinhas.
A parte social da Fazenda conta com missas mensais na igrejinha, jogos de futebol,
campeonato anual de futebol, festejos natalino e junino, almoços com as famílias dos PTRs e
trabalhadores, dias dos parceiros, e outros.
Figura 8 - Atividades sociais e religiosas: missa, jogos de voleibol e futebol, festa
de São João. Fonte: Fotografia da Fazenda Fortaleza. Organizada por Nascimento, V. A.
O Quadro 16 representa o nível de satisfação dos PTRs quanto a melhoria da
qualidade de vida. 100% dos PTRs afirmaram que a parceria fixou-os no campo, dando
possibilidades de se transformarem em trabalhadores livres. No entendimento de 86%, a
parceria melhorou a renda sem realizar serviços extras e para 71% a parceria tornou-os
independentes. Em um percentual menor, mas de grande relevância econômica e social, 29%
adquiriram casas próprias na cidade.
75
Quadro 16 - Melhoria de vida dos PTRs da Fazenda Fotaleza. Grau de satisfação Número de parceiros Porcentagem (%)
Melhorou a renda sem realizar serviços extras 06 86
A parceria o tornou independente 05 71
A parceria o fixou no campo e o tornou um trabalhador-livre 07 100
Adquiriu casa própria na cidade 02 29
Total: - -
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Quanto ao comércio varejista existente na propriedade, 100% dos PTRs afirmam que
na Fazenda não existe a atividade comercial, cognominada no passado de “barracão” e que
cada PTR tem à sua disposição espaço para plantio de culturas alimentares, porém muitos não
utilizam por falta de interesse próprio, conforme Quadro 17.
Quadro 17- Existência de comercio varejista e outras atividades na Faz. Fortaleza
Pontos inerentes ao PTR Quantidade Percentagem (%)
Inexistência de barracão na Fazenda 07 100
Não ter renda extra cacau 07 100
Existe espaço para plantio de culturas alimentares na
Fazenda
07 100
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Esposas e filhos maiores de 16 anos dos PTRs realizam outros arranjos produtivos
dentro e fora da Fazenda, como por exemplo, a confecção de doces, chocolates caseiros e
licores, vinagre e artesanatos para vender a grupos de visita no turismo. Uma delas trabalha
como agente de saúde na prefeitura desse município.
Variável 03: Educacional – A frequência à escola pública municipal por parte das
crianças é de 100%, seja na cidade de Barro Preto, ou na MARS Cacao, que dista apenas sete
quilômetros da Fazenda. Já os adultos são mais resistentes ao estudo, por motivos de falta de
tempo ou oportunidade na infância, ou mesmo de incentivo. Na Fazenda funcionava uma
pequena escola numa sala da igreja, mantida pela prefeitura de Barro Preto, porém havia
dificuldades com o transporte da professora – a Fazenda manteve esse transporte durante um
bom tempo, porém chegou o momento em que não teve mais condições, e a escola fechou.
Isso foi reportado pela proprietária da Fazenda demonstrando muito sentimento. A gestora da
Fazenda pretende tentar junto à prefeitura, uma ajuda de custo que possa incentivar os adultos
a frequentarem a escola à noite - como a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, que em alguns casos oferece ajuda de custo para o lanche ou transporte,
através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC –. É
um pequeno valor diário, mas que pode incentivar os adultos a estudarem. O administrador
acaba de concluir o segundo grau, e vai tentar vestibular pelas cotas, mas ainda não decidiu
qual curso se interessa em frequentar. É uma exigência da Fazenda para a função
administrativa, que este continue sempre estudando, se possível até o nível superior. Existe
transporte municipal para viabilizar o percurso dos estudantes ida e volta Fazenda-escola e
vice-versa.
No que se refere à alfabetização, 74% estão entre os alfabetizados e 26% de não
alfabetizados. Entre os que não são alfabetizados estão 7% dos PTRs, 7% das mulheres, 7%
dos trabalhadores assalariados e 5% dos filhos até 14 anos de idade, conforme Quadro 18.
76
Quadro 18 - Nível de educação da população da Fazenda Fotaleza. Nível de educação Alfabetizados e percentagem Não alfabetizados e percentagem
Administrador 01 2 00 00
PTR 04 9 03 07
Mulher 06 14 03 07
Filhos até 14 anos 04 9 02 05
Filhos entre 14 e 16 anos 03 7 00 00
Filhos entre 16 e 18 anos 05 12 00 00
Filhos maiores de 18 anos 09 21 00 00
Trabalhador assalariado 00 00 03 07
Total (43 pessoas) 32 74 11 26
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Variável 04: Saúde – Existem dois postos de saúde da família – PSF - nas
proximidades da Fazenda. Um funciona na empresa MARS Cacau, onde ocorre atendimento
médico e odontológico nos 5 dias úteis semanais, serviços de enfermagem, primeiros
socorros, fornecimento de preservativos, medicamentos dentre outros. O outro posto de saúde
funciona na cidade de Barro Preto a 14 quilômetros, juntamente com o hospital. De acordo o
quadro 19, todas as crianças fazem o controle de vacinas e as mulheres fazem todos os
preventivos contra o câncer nos postos de saúde citados. Os homens são mais resistentes aos
exames de prevenção.
Quadro 19 – Saúde/prevenção da Fazenda Fotaleza. Cuidados com a saúde Parceiros, trabalhadores celetistas e
familiares.
Percentagem (%)
Frequentam o posto de saúde 43 100
Fazem exames preventivos
regularmente
38 88
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Variável 05: Ambiental – Existe uma grande preocupação da gestora da Fazenda,
quanto à consciência ambiental, tanto no que tange à preservação dos leitos de rios e córregos
quanto da aplicação de produtos agroquímicos, e da preservação e manutenção das árvores
nativas nos períodos de aplicações de herbicida, para que estas não sejam atingidas. O quadro
20 demonstra a consciência geral dos PTRs no sentido de que se deve primar pela preservação
dos animais e pequenos insetos que vivem na mata, inclusive aqueles responsáveis pela
polinização da flor do cacau.
Quadro 20 - Preocupação com a preservação ambiental da Fazenda Fotaleza. Pontos cruciais Quantidade de parceiros + trabalhadores
celetistas
Percentagem
(%)
Preservação dos leitos dos rios e
córregos
07 100%
Preservação e manutenção das árvores
nativas
07 100%
Preservação dos animais silvestres 07 100%
Fonte: Dados da pesquisa, elaboração Nascimento V.A.
Variável 06: Órgãos de classe - Os PTRs da circunscrição de Itabuna vêm sendo
atendidos nas suas reivindicações como agricultores familiares e “segurados especiais” por
meio do Sindicato Rural dos Trabalhadores deste município. No que se refere a PP, esta é
atendida nas suas reivindicações pelo Instituto Pensar Cacau – IPC e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Barro Preto.
77
Variável 07: O Contrato e os aspectos jurídicos – Os contratos geralmente são de
três anos de duração, possuem firma reconhecida em cartório, seguindo as recomendações
legais, contendo todas as cláusulas obrigatórias, como divisão da produção de cacau seco –
que no caso é de 50% para cada parte contratante, divisão na mesma proporção dos
agroquímicos aplicados nas glebas. Porém essa cláusula ainda não está sendo exigida – a
parceira proprietária assume todos os custos dos agroquímicos, por entender que a
produtividade e preço do produto ainda estão aquém do que seria necessário para que os PTRs
pudessem arcar com a parte deles nos custos. O processo de pré-beneficiamento do cacau o
transporte e a comercialização funcionam semelhantes ao da Fazenda Nova Oriente, já
comentado precedentemente.
Obrigações contratuais outras: conservação ambiental, utilização da tecnologia
possível de ser aplicada à cultura; recibos na divisão do produto no armazém da Fazenda – em
presença de ambas as partes-; a comercialização é realizada por cada parceiro onde lhe
convier, porém é exigida a xérox da nota fiscal de venda. A PP sugere aos PTRs que façam
uma poupança de 10% a 20%, em amêndoas secas - na firma compradora de cacau ou em
espécie, em banco que acharem melhor, para que possam ter uma garantia no período de
entressafra da colheita do produto. Não é uma exigência, é apenas uma sugestão, defende a PP
pois ela própria comenta que ainda não conseguiu fazer tal façanha fielmente, visto que os
custos são muito elevados para a situação do cacauicultor no momento. Se a proposta da
poupança for aceita, ela deverá servir para ambas as partes. São proibidos o trabalho gratuito e
infantil - prática que alguns PTRs teimavam em querer impor aos seus próprios filhos. A
moradia na Fazenda não é obrigatória. Os PTRs têm o direito de plantar ou criar animais de
pequeno porte, contanto que mantidos em ambientes cercados devidamente. É permitida a
comercialização do excedente, ovos de galinha, cajá, jenipapo, banana, poupa, etc. Com
relação às as fruteiras consorciadas com o cacauicultura, na maioria das vezes, a produtora
não requer percentual nas mesmas.
De acordo a PP a renda da família sobrevém apenas do cacau, e que vai girando
conforme as possibilidades, mas a dificuldade é grande para quem vive somente da
cacauicultura.
Temos também pastagem na Fazenda, porém todo o investimento necessita de
capital, e isso o cacauicultor não tem. Há mais de 15 anos tiraram qualquer forma de
apoio ou empréstimos financeiros para a cultura, até mesmo o custeio de safra, que
servia para aquisição de insumos agrícolas e pagamento da mão de obra no período
de entre safra. É mais tranquilo para aqueles agricultores que tem renda extra, porém
grande parte deles não tem uma visão geral da sustentabilidade, e muitos preferem
tentar ganhar utilizando a lei da mais valia, sugando o máximo do Parceiro
Trabalhador, – que acaba por deixar a parceria quando descobre a sua inviabilidade
(GESTORA DA FAZENDA).
As reuniões com os PTRs acontecem uma vez a cada dois meses, no escritório da
Fazenda ou em forma de dia de campo, sempre com a presença da gestora da Fazenda.
O PTR tem a obrigatoriedade de realizar os trabalhos na gleba parceirada, como
estabelecido no contrato, quais sejam, colheita e beneficiamento do produto, poda, desbrota,
roçagem, remoção da vassoura de bruxa, aplicação dos agroquímicos, transporte do cacau
para as instalações de beneficiamento. É vedado ao PTR o plantio e enxertia de cacau, assim
como é vedado também a ele prestar serviços gratuitos ao PP. Não tem horário de serviço fixo
– isso fica a cargo deles. A Fazenda, através do contrato, exige responsabilidade e
cumprimento das práticas necessárias à cultura. Deve cuidar com zelo da moradia que lhe foi
fornecida, junto com o seu conjunto familiar, não pode se embriagar a ponto de perturbar ou
causar danos e mal estar entre os moradores da Fazenda. Por outro lado, o PP tem
78
obrigatoriedade de ceder moradia digna para que os PTRs e seus familiares habitem, assim
como fornecer animais de trabalho, além de arreata, panacuns80
, instalações de
beneficiamento do produto como casa de fermentação, barcaças e secadores, caso os tenha
para uso, em boas condições assim como máquinas usadas para aplicação de agroquímicos,
como atomizadores e motores costais.
Já um dos PTRs relata que quando era empregado fazia o que mandavam fazer. Agora
as tarefas são explicadas e para que serve cada coisa, há abertura para diálogos com a dona ou
a gestora quando se tem dúvidas. Agora entendo mais o meu trabalho.
Os PTRs devem estar cientes dos seus direitos como “agricultores familiares
especiais”. Todos eles são inscritos como segurados no RPS, e nas reuniões, sempre que entra
um parceiro novo são passados para eles e repassados para os demais os seus direitos e
obrigações. Entre os direitos previdenciários estão aposentadoria, seguro doença, seguro
acidente, licença maternidade e paternidade, pensão para a esposa e filhos em caso de morte
do segurado, salário reclusão, e outros.
Existem também na Fazenda um PTR aposentado e outro que entrou com processo de
aposentadoria e está aguardando aprovação da Previdência Social. Este ainda não se decidiu
sobre o que vai fazer, mas comenta que está tendendo a continuar na Fazenda, porém com
uma gleba menor – para não ter que ir para a cidade. É um antigo trabalhador assalariado
indenizado, que viveu grande parte da sua vida na Fazenda e acha que não se acostuma fora
de lá. Foi relatado que ocorreu, há alguns anos a morte de um PTR, e sua viúva e filhos
puderam ter os benefícios da pensão graças à inscrição dele na Previdência Social, contrato
com firma reconhecida, e notas fiscais de venda do cacau, além do recolhimento de 2,1%
sobre o cacau vendido. É importante constar que a Legislação Previdenciária Rural é
extensiva universalmente a todos os PTRs e seus familiares legais. Cabe colocar em prática
esses direitos.
O PTR mais antigo da propriedade relatou: “moro na Fazenda a vida toda, casei e os
filhos nasceram e se criaram aqui jogando bola nesse campinho e correndo por aí. Todo
mundo aqui é conhecido e todo mundo se gosta até mesmo quando se faz farras a D. Suely
está no direito de regular. Acredito que não vou me acostumar a ficar longe daqui. Prefiro
ficar com uma área pequena, do que ficar sem fazer nada, e ir ficando até morrer por aqui”.
Todos os PTRs são inscritos como Segurados Especiais na Previdência Social,
trabalho que a própria gestora faz. Eles também fazem a Declaração do Imposto de Renda
como produtores de cacau – o que pode auxiliá-los quando do período de aposentadoria.
Variável 08: Econômica - Análise econômica referente aos dados relativos aos PTRs da
Fazenda Fortaleza, conforme a Tabela 3, caracterizando as glebas em parceria, produção total
por PTRs e proprietário, produtividade por ha e área clonada em ha.
80
Panacuns são cestos feitos de cipó, destinados ao embandeiramento e ao transporte das sementes de cacau para
as instalações de beneficiamento..
79
Tabela 3 – Produção bruta de cacau da Fazenda Fortaleza - 2009-2010
Área da Nº de
Produção anual de cacau (@)
Produtividade
Clonada (H)
PTR Gleba pés de da gleba
(ha.) Cacau em @/ha.
(B) ( C ) Parceiros
G = D/ B
Total (G)
(D) Trabalhador Proprietário
(E=D/2) (F=D/2)
1 9 6300 234 117 117 26 8
2 9 6200 172 86 86 19 9
3 9 6100 218 109 109 24 9
4 9 6500 244 122 122 27 9
5 9 7000 369 184,5 184,5 41 9
6 10 6800 233 116,5 116,5 23 10
7 10 6700 200 100 100 20 10
Total: 65 45600 1670 835 835 - 64
Média: 9 6514 239 119 119 26 9
Fonte: Dados da pesquisa. Elaboração e organização - Nascimento, V. A.
A exigência da Fazenda quanto à cópia da nota fiscal já comentada anteriormente, é
explicada também pela necessidade que o PTR tem de recolher o imposto de 2,1% sobre o
cacau vendido, o qual é descontado pelo comprador do cacau na hora do pagamento efetuado
ao PTR, devendo ser recolhido a Previdência Social pelo comprador do cacau. Portanto, a
nota fiscal é importante também para este controle além de facilitar, no futuro, a
aposentadoria dos PTRs.
A Fazenda Fortaleza produziu através da relação de trabalho em parceria no período
2009/2010, 1.670@ de cacau em amêndoas secas, as quais conforme o contrato realizado
entre a PP e os PTRs foram divididas na proporção de 50% para os PTRs (835@) e 50%
(835@) para o PP. Nessas condições a PP absorveu metade da produção total obtida por todas
as glebas em parceria. A produtividade média foi de 26@ por ha, ou seja, 100% acima da
média regional. 85% dos cacaueiros em parceria foram clonados pela primeira vez, porém, os
clones por serem autoincompatíveis e de baixa produtividade, não representaram os resultados
produtivos esperados. (TABELA 3).
Observação metodológica: Considerou-se para efeito comparativo entre os
rendimentos do PTR e do trabalhador celetista os mesmos parâmetros usados nas análises
econômicas da Fazenda Oriente.
80
Tabela 4 – Rendimentos Econômicos da Fazenda Fortaleza - 2009-2010
Produção
anual *Preço (R$)
Renda Bruta
(RB) COE RTL Anual RTL Mensal
Parceiro -
Trabalhador
em @ (B) (C) (R$)
(D=B*C) (E) F=D-E (R$) G=F/12
01 117 84 9.820 0 9.820 818
02 86 84 7.224 0 7.224 602
03 109 84 9.156 0 9.156 763
04 122 84 10.248 0 10.248 854
05 184,5 84 15.498 0 15.498 1.292
06 116,5 84 9.786 0 9.786 816
07 100 84 8.400 0 8.400 700
Total: 835 84 70.140 - 70.140 -
Média: 119 - 10.020 - 10.020 835
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados por Nascimento V.A
4.3.1 Resultados econômico-financeiros dos PTRs da Fazenda Fortaleza.
No que se refere aos PTRs, a produção de cacau variou entre 86 e 184,5@ no período
2009/2010. A Renda Bruta (RB) variou entre R$ 7.224,00 (sete mil duzentos e vinte quatro
reais) e R$ 15.498,00 (quinze mil quatrocentos e noventa e oito reais). A renda total líquida –
RTL - anual igualou-se a RB, tendo em vista que a PP absorveu os custos que caberiam aos
PTRs, exceção feita ao recolhimento do INSS. A renda total líquida média anual equivalente
em SM dos 7 PTRs se posicionou em R$ 10.020,00 e a mensal em R$ 835,00 (TABELA 4).
Nas condições comparáveis ao padrão de direitos celetistas, com o adicional de 47%
de encargos sociais ao SM, o custo trabalhista equivale a R$ 750,87/mês e a R$ 9.010,44 por
ano (ANEXO A). Desta forma, os PTRs da Fazenda Fortaleza, em média, conseguiram um
ganho mensal correspondente (835,00/750,87, incluindo os encargos sociais = 1,11) o que
significa 11% acima do ganho médio mensal auferido por um trabalhador celetista com os
encargos trabalhistas e previdenciários. Para esta Fazenda, a melhor alternativa de ganho para
os PTRs seria (15.498/9.010,87) que é igual a 1,72, ou seja, 72% acima do SM celetista, ou
seja, SM mais encargos sociais e na pior, 7.224/9.010,87 = 0,80, ou seja, 20% abaixo do SM
mais encargos sociais.
O preço do cacau pago aos PTRs foi de R$ 84,00 por @ já deduzidos 2,1% pelo
comprador no ato da aquisição do cacau, que deverão ser recolhidos ao INSS. Nesse caso o
valor real por @ de cacau foi de R$ 84,00 + R$ 1,76 = R$ 85,76. Na maioria das vezes o
comprador do cacau dos PTRs se esquiva em dar a nota fiscal da compra do produto, podendo
isso implicar no não recolhimento da taxa do INSS, aumentando assim, ilegalmente, a renda
do comprador do cacau. O PTR paga o imposto que na maioria das vezes esse valor não é
recolhido ao INSS.
Outra atividade econômica começa a ser implementada na Fazenda Fortaleza: dois
PTRs já estão com bovinos em parceria. Eles tomaram o empréstimo do PRONAF B no
Banco do Nordeste, um deles comprou quatro bovinos e outro comprou cinco. Fizeram outro
contrato de parceria pecuária com gado de engorda nas proporções utilizadas na região. A PP
entra com a pastagem e as instalações e os PTRs com os animais. Os insumos a serem
81
utilizados no rebanho são divididos na proporção de 50% para o PP e percentual igual para os
PTRs. No momento da venda, cabe aos PTRs o peso de origem, mais 50% do acréscimo no
peso do gado e ao PP os outros 50% do acréscimo. A visão é de que, com o aumento de renda,
os PTRs terão probabilidade de se manter na Fazenda e que os seus familiares poderão ter
melhores condições de vida.
A esposa e os filhos maiores de 16 anos dos PTRs participam dos arranjos produtivos,
fazendo pequenos serviços ou produzindo doces, licores e outros produtos para vender no
turismo rural e no mercado local. Isto tem melhorado a renda familiar, porém ainda não é o
ideal. Não conseguimos contabilizar essas transações econômicas. As esposas não costumam
ajudar os maridos na roça de cacau, o apoio maior é mesmo em casa ou em trabalhos
esporádicos. Apenas uma delas trabalha com carteira assinada como agente de saúde, para a
prefeitura do município de Barro Preto, aumentando assim a renda familiar.
Em relação às práticas de rotina ocorridas no processo produtivo do cacau pelos PTRs
assemelham-se às realizadas na Fazenda Oriente. O processo produtivo da cacauicultura é
bastante utilizado. O mutirão e a troca de dias entre os PTRs também são usados com
frequência.
4.3.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Fortaleza, no que se
refere a parceira-proprietária.
A família da PP é formada pela proprietária e a filha. Esta tem curso superior em
administração e é a gestora da Fazenda. Reside em Itabuna – BA. Visita periodicamente a
Fazenda e executa a função administrativa, tentando conseguir a sustentabilidade desta.
No que se refere a produção, além da renda obtida com a cacauicultura outras rendas
foram auferidas pelo aluguel da pastagem (R$ 10.576,00) e do turismo (R$ 11.926,00).
Para realização das análises econômico-financeiras das atividades mencionadas acima,
considerou-se as seguintes variáveis:
(1) RB = (P x Q + TR + AP)
Onde,
RB = Renda Bruta;
P = Preço;
Q = Quantidade de cacau produzido (parte do PP);
TR = Turismo rural;
AP = Aluguel de pastagem;
RB =(84,00 x 835@ +TR + AP) = 70.140,00 + 11.926,00 + 10.576,00 = 92.642,00
(2) RTL = RB - COE
Onde,
RB = Renda Bruta;
COE = Custo Operacional Efetivo, representando todos custos variáveis ocorridos no
período pesquisado.
Os custos operacionais efetivos representam a compra de fertilizantes, inseticidas,
fungicidas, herbicidas, energia, administrador, trabalhadores assalariados, transporte,
contabilidade, assessoria técnica, encargos sociais para os trabalhadores com carteira
assinada, equipamentos (cangalhas, panacuns, cordas, grampo de cerca, etc), manutenção de
casas, barcaças e todos os custos dos insumos que cabiam aos PTRs, dentre outros.
RTL = 92.642,00 – 72.270,00 = 20.372,00.
82
A RTL equivale aos valores apropriados pela parceira proprietária, que na perspectiva
marxista, aproxima-se à totalidade de mais valia apropriada.
Da RTL 43% correspondem à renda da terra e 57% ao consumo da família da
proprietária. O valor da retirada para a manutenção da família foi informada pela própria
proprietária, O lucro foi baseado nos cálculos abaixo e a renda da terra foi realizada com base
nas informações da (CONAB, 2010), onde:
(3) RT = A x B x C
RTN= Renda da Terra;
A = área total da Fazenda = 146 ha;
B = R$ 2.000,00 (Valor da terra/ha na microrregião de Ilhéus-Itabuna)
C = Taxa de remuneração da terra, 3% ao ano sobre o valor da terra;
RTN = 146 ha x 2.000,00 x 3% = 8.760,00;
Conforme essa metodologia de cálculo, o valor do patrimônio com terras está
estimado em R$ 292.000,00, prevendo destarte uma renda da terra de R$ 8.760,00, da qual
cumpre destacar que como parte das áreas (65 ha) está em parceria, os PTRs estariam
pagando “renda” ao proprietário o equivalente a metade da renda da terra destes hectares em
parceria (correspondente a 32,5 ha), ou seja: (32,5 ha x 2.000,00 x 3% = R$ 1.950,00).
(4) L = RTL – (RT + D);
L = lucro
D = Retirada do proprietário para manutenção da família em R$;
Lucro = 20.372,00– (8.760,00 + 11.612,00);
Lucro = Zero.
A PP possui também uma renda oriunda de sua aposentadoria, correspondente a R$
10.400,00 anuais utilizada para complementar as despesas da família.
A aproximação do lucro torna-se assim problemática, tendo em vista que os valores
declarados como dispêndio do consumo familiar, pelo menos R$ 10.400,00 poderia estar
associados ao dispêndio da aposentadoria, reduzindo assim de R$ 11.612,00 para R$
1.212,00, a parte do consumo familiar proveniente exclusivamente das mencionadas
atividades econômicas desenvolvidas na Fazenda Fortaleza, elevando em contrapartida o
lucro de zero para R$ 10.400,00, neste cálculo, com lucratividade de 14,4% (R$ 10.400,00 x
100/R$ 72.270,00), em relação ao capital investido de R$ 72.270,00. Considerando que a
renda da terra prevista de R$ 8.760,00, quanto ao seu uso, não se distingue dos lucros, a
proprietária disporia efetivamente, de um excedente no valor de R$ 19.160,00 = (10.400,00 +
8.760,00 reais).
Em relação ao lucro e dentro dos preceitos econômicos, os graus de lucratividade dos
negócios variam de acordo a atividade explorada. Em nível de comparação, pode-se analisar,
que no exemplo acima, o lucro não remunera o capital investido na atividade, pois com lucro
zero, significa que o retorno do negócio da Fazenda Fortaleza é nulo, indicando que como
atividade econômica necessita ser estudada para se identificar as limitações que impõem
retorno nulo, podendo ser acreditado, que a maior barreira para tornar-se rentável está ligada a
variável tecnológica. Com os altos custos dos insumos e a escassez de chuvas na localidade
em que ela está situada são fatores decisivos para a fraca produção, pois historicamente, foi
uma propriedade que obtinha ótimos níveis de produção. Dentro desses parâmetros, pode-se
assegurar que a cacauicultura para se tornar um negócio rentável na Fazenda Fortaleza
necessita de maior inversão de capital, possibilidade difícil de acontecer, tendo em vista, a
inexistência de crédito agrícola para o cacau. Dentro desse raciocínio, outra questão deve ser
formulada, até quando a gestora da propriedade vai suportar anos seguidos de retorno zero na
83
sua principal fonte de renda? Pela ótica marxista, o negócio não gerando excedente
econômico não pode ser caracterizado como negócio capitalista, pois, constitui destruição de
excedente real produzido, reduzindo, portanto, a massa de mais valia disponível (MARX,
1980).
Por outra ótica, o cálculo da lucratividade pode variar de zero a 14,4% conforme
considere o uso da aposentadoria como consumo familiar ou não. Lembra-se ainda que o
valor da renda da terra R$ 8.760,00 é parte do excedente de valor que não é pago a terceiro e é
idêntico ao lucro da parceira-proprietária naquilo que se refere ao seu uso, a capitalista-
proprietária da terra, a PP teria à sua disposição R$ 19.160,00, em mais valia sob a forma de
renda da terra e de lucro.
Foi implantado, em 2010, o turismo rural como uma atividade econômica
complementar, a qual gera ainda uma renda incipiente, porém a gestora vem apostando nessa
nova atividade econômica como geradora de riqueza e postos de trabalho. Através do turismo,
ampliam-se os negócios do cacau e, consequentemente, as esferas de exploração da unidade
familiar. O administrador é o gestor dos serviços da Fazenda e a sua esposa é a responsável
pela área de turismo rural. A filha da proprietária, Suely Braga81
, é a gestora geral, e visita a
propriedade, inclusive todas as glebas quinzenalmente e, sempre que possível, participa
juntamente com o administrador, das reuniões com os PTRs.
Nos meses de fevereiro, junho e dezembro as rendas com turismo rural são maiores,
motivadas pelos feriados de carnaval, São João e das festas de final de ano, períodos em que a
demanda cresce, principalmente por parte das igrejas evangélicas para fazerem retiros
espirituais. Além do público evangélico, a Fazenda recebe também turmas provenientes de
escolas, grupos de funcionários de empresas, promove confraternizações, coquetéis e outros
eventos, porém todos eles mantendo um enfoque regional rural, onde são comercializados
produtos oriundos da Fazenda.
Nas festas populares como São João e São Pedro são priorizados artistas regionais,
tocando músicas típicas, o chamado forró pé de serra, e brincadeiras como corrida do ovo, pau
de sebo, cabra cega, quebra pote, casamento caipira, e outros. A todos os grupos, excluindo os
momentos festivos, são oferecidos pacotes com a opção de trilha pela mata atlântica, onde se
faz a vivência de todas as etapas do ciclo do cacau, desde o viveiro, até a colheita, quebra,
fermentação, pisada do produto, ensacamento e pesada no armazém – perpassando pelos tipos
de clonagem e poda – que são explicados de maneiras diferenciadas, a depender do tipo, idade
e demanda do grupo.
É trabalhado também pela Fazenda, o enfoque ambiental, a convivência do ser
humano com a natureza, a interdependência da cultura do cacau cabruca com as espécies
remanescentes da Mata Atlântica, e a necessidade de se manter esse método de produção
viável economicamente para que gere uma real sustentabilidade. Excluindo os dias de festa,
todos os grupos são reunidos no armazém, na chegada, onde tomam conhecimento da história
e trajetória do cacau, desde quando chegou ao Brasil e à MSB, até os dias de hoje, juntamente
com a história da Fazenda. Outra vez, o linguajar, e a profundidade do assunto enfocado,
dependem da faixa etária, da capacidade de entendimento e nível de interesse do público alvo.
Todos os serviços acima aludidos são prestados por pessoas oriundas da Fazenda, ou do meio
rural do entorno, exceto para grupos mais exigentes em fatos históricos e informações
científicas, onde a representante da proprietária faz as palestras.
81
A administradora é especialista em economia de empresas. Gerencia a Fazenda desde 1989 (inicio da última
crise cacaueira).
84
Quando pensamos em turismo rural, não imaginamos somente grupos para passear
no campo, comer comida típica, tomar banho de cachoeira e ver cacau. Isso nós
também ofertamos, mas isso qualquer lugar pode ter. O nosso intuito é educar para
os assuntos ambientais, é esclarecer como se deu a trajetória do cacau na região, é
fazer através das vivências, onde os turistas podem experimentar colher, quebrar e
pisar cacau na barcaça e sentirem o que é o dia a dia na Fazenda, as delícias e os
perigos e adversidades que o trabalhador do meio rural enfrenta, como perigo de
animais peçonhentos, exposição ao sol – que não é tanta devido ao sombreamento da
mata, chuvas, e outras mais. Entre as delícias, chupar cacau na roça, beber o mel de
cacau e água das nascentes na folha, comer jaca sentado nas pedras, com palitos
feitos de pedaçinhos dos galhos, sentir o cheiro da chuva ou do orvalho no mato.
Tudo isso faz parte do campo, onde se produz comida para sobrevivermos nas
cidades, onde estão nossas origens, nossas raízes – é isso que pretendemos mostrar
(Parceira-proprietária).
Esse tipo de trabalho é importante para a conscientização da importância que tem a
cultura do cacau na preservação da Mata Atlântica, com suas espécies arbóreas, sua fauna e
flora, suas nascentes, um habitat onde o homem aprendeu a sobreviver fazendo parte da
natureza do lugar.
A atividade de turismo rural veio para agregar valores para todo o conjunto de pessoas
que nela habita, e para a do entorno. Não são contratadas pessoas de fora, todos os serviços
são feitos preferencialmente pelas esposas e filhos dos PTRs, e em caso de precisar de mais
alguma mão de obra, ou prestadora de serviços, são requisitadas pessoas que habitam nas
Fazendas vizinhas. São serviços de cozinheira, ajudante, arrumadeira, vendedora, cuidadora
de crianças, e outros. A maioria dos visitantes utiliza o Day use, essas pessoas recebem pelo
trabalho diário, até que a atividade se torne mais aceita e aumente a demanda na região. A
agricultora pretende assinar a CTPS de algumas delas tão logo seja possível. As outras
pessoas que fazem parte indiretamente desse serviço são aquelas que fazem licores, doces,
queijos, cocadas, cacau caramelado, tabletes de cacau caseiro, e outros – que são vendidos na
Fazenda e fora dela – e recebem por essas atividades, aumentando assim a renda familiar.
Figura 9 - Dia de atividade do turismo rural – Escola Carrossel de Itabuna - BA. Fonte: Suely Braga.
85
A gestora da Fazenda coloca ainda que insiste nessa atividade econômica porém, tem
dificuldades em vários sentidos: a região não está habituada com esse tipo de atividade; a mão
de obra é desqualificada, pois a maioria dos habitantes do meio rural tem um nível de
escolaridade baixo. Dessa forma, fica a agricultora trabalhando entre a utopia e a realidade, o
desejo de cooperar com a sustentabilidade do entorno, com o envolvimento de todos os atores
sociais, e a dura realidade de que não pode fazer o investimento necessário para o crescimento
e o desenvolvimento do pacote de produtos turísticos, agrícolas, culturais, inclusive em
marketing e melhoramentos dos serviços e treinamentos de pessoal.
Depoimentos da gestora da parceira proprietária:
“(...) a dificuldade para trabalhar no setor primário existe, todos sabem disso. Depois
da introdução da VB na MSB, é eminente. Muitas vezes já fui chamada de tola por ter ideias
de que todos devem ganhar para que a região melhore como um todo, inclusive, quando o
cacau chegou a atingir R$ 140,00 (cento e quarenta reais por arroba) em 2002, muitos me
criticaram por defender ferrenhamente a manutenção da parceria – pois a maioria deles optou
pelo que eles chamavam de ganhar mais por ganhar sozinho – acabaram por se arrepender”.
“Lembro-me perfeitamente, que, nessa mesma época, ao chegar na primeira Fazenda
onde já tinha seis anos trabalhando com parceria, encontrei os PTRs sentados no passeio,
todos com ar de tristeza e indaguei preocupada o que havia acontecido, pensando ser caso de
doença – ao que eles me responderam que estavam me esperando achando que eu iria “tomar
a parceria”. Prontamente eu perguntei se os seis anos de parceria ainda não tinham servido
para que eles me conhecessem, e falei a todos que estavam perdendo tempo em não estarem
produzindo na roça – alguns disseram que sabiam que eu jamais acabaria com a parceira, a
não ser que o parceiro descumprisse o contrato”.
4.4 Fazenda Lagoa Pequena
A Fazenda Lagoa Pequena possui uma área total de 542 ha, sendo 304 ha cobertos
com cacaueiros produtivos. Destes, 70 ha foram reclonados com clones de alta produtividade
e resistentes a VB. Café conillon - 40 ha; pastagem - 40 ha; mata - 110 ha; capoeira - 02 ha;
área de reserva legal - 41 ha e área ocupada com instalações e chácara - 05 ha.
Variável 01: infraestutura - Os PTRs classificaram as residências: 18% ótimas; 55%
boas e 32% regulares. Estas estão sendo recuperadas e algumas ampliadas. As de
beneficiamento encontram-se em bom estado de conservação. As residências são todas
contempladas com energia elétrica. A água ainda não vem passando por tratamento conforme
recomendado pelos agentes de saúde. A Empresa proprietária da Fazenda Lagoa Pequena
possui uma estrutura administrativa e técnica composta de um gestor geral, advogados,
pessoal de apoio administrativo, contador, um engenheiro agrônomo, e quatro técnicos
agrícolas. Equipe de elevado nível para o patamar da MSB. Um técnico agrícola visita a
Fazenda quinzenalmente e o engenheiro agrônomo sempre que possível. Nessas visitas, fazem
a supervisão das atividades desenvolvidas pelos PTRs e as demais, e, quando necessário,
participam das reuniões juntamente com o administrador. Discutem os problemas
relacionados à administração, às inovações tecnológicas, aos ajustes que devem ser realizados
no desenvolvimento das atividades dentre outros.
86
Figura 10 - Fazenda Lagoa Pequena – Ilhéus - BA. Fonte: fotografia organizada por Nascimento V.A
Variável 02 – Social - A população da Fazenda é composta por 143 pessoas, sendo
que 92% residem na Fazenda e 15% no distrito de Castelo Novo. Na composição da
população residente na Fazenda o Quadro 21 destaca quantitativamente 34% de PTRS, 25%
de mulheres; 13% são os filhos de 0 a 14 anos, e11% são os trabalhadores assalariados.
Quadro 21 - Composição da população da Fazenda Lagoa Pequena. População Quantidade Percentagem (%)
Administrador 01 01
PTR 49 34
Trabalhador assalariado 16 11
Mulher 36 25
Filhos de zero a 14 anos 19 13
Filhos de 14 a 16 anos 14 10
Filhos de 16 a 18 anos 03 02
Filhos maiores de 18 anos 05 04
Total 143 100
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A
A faixa etária dos PTRs situa-se entre 20 e 61 anos, com uma média de 41 anos por
parceiro. Justificam tal atitude, pela proximidade do trabalho, residência gratuita, melhor
qualidade de vida, energia elétrica, água encanada, a proximidade com a natureza, além de
afastar os filhos das drogas. Os 8% que residem no meio urbano justificam por ter residência
própria e mais facilidade dos serviços públicos e de emprego para esposa e filhos.
Em relação a móveis e utensílios, no Quadro 22 os PTRs estudados possuem por
ordem prioritária: fogão a gás, televisão, geladeira, DVD, aparelho de som, ventilador,
telefone, micro-ondas, bicicleta e moto.
87
Quadro 22- Bens domésticos utilizados pelos PTRs da Fazenda Lagoa Pequena. Bens domésticos Quantidade Percentagem
Fogão a gás 14 100
Televisão 14 100
Geladeira 13 92
DVD 13 92
Aparelho de som 12 85
Ventilador 09 62
Celular 09 62
Bicicleta 09 62
Motocicleta 02 29
Ventilador 01 14
Microondas 02 15
Bicicleta 02 15
--- ----- ----
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A
Os PTRs de maneira geral estão cada vez mais tendo acesso aos bens considerados
urbanos. Tal situação demonstra a melhoria da qualidade de vida de suas famílias. Sabe-se
dos problemas gerados pela integração rural-urbano e urbano-rural, mas existem também
ganhos para os dois lados, relacionados com a socialização dos dois segmentos, com o
desenvolvimento cultural, social dentre outros.
Quanto à renda, 100% dos PTRs afirmaram que obtiveram ganhos sem realizar
trabalho extra; para 82% a parceria fixou-os no campo, tornando-os trabalhadores livres; e 6%
adquiriram casas próprias na cidade (QUADRO 23). Será que os PTRs melhoraram as suas
qualidades de vida verdadeiramente?
Quadro 23 – Qualidade de vida dos PTRs da Fazenda Lagoa Pequena. Grau de satisfação Número de parceiros Porcentagem
Melhorou a renda sem realizar
serviços extras
49 100
A parceria o tornou independente 40 82
A parceria o fixou no campo e o
tornou um trabalhador-livre
34 69
Adquiriu casa própria na cidade 03 06
Total: - -
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A
Questionados sobre os benefícios da parceria para o trabalhador, a descrição abaixo
representa o ponto de vista de vários PTRs: o PTR ganha mais com a parceria no cacau. Dá
mais dinheiro. Facilita a vida da família. A família do trabalhador depende da nova parceria.
Um parceiro afirmo que possui duas casas em Banco Central e Ilhéus que comprou com
dinheiro da parceria. A parceria dá para juntar dinheiro, fazer reserva.
Em relação às atividades religiosas, embora timidamente, são efetivadas tanto através
da Igreja católica via cultos, batizados e missas, como cultos de outras religiões. Em relação
às festas tradicionais realiza o São João, porém uma boa parte dos PTRs e familiares prefere
participar dessas festas na cidade de Uruçuca ou no distrito de Castelo Novo. Não
comemoram as festas de São Pedro, Santo Antônio e nem a natalina. Existem no final da safra
do cacau premiações para os PTRs. Não existe tradição em festejar os aniversários dos PTRs
e demais. Segundo o gerente da propriedade a área social precisa ser dinamizada, pois ainda
88
se encontra em estado de precariedade, assim é que dentro desse quadro, ao final de cada safra
agrícola são premiados os PTRS que se destacam em produtividade, facilitando alavancar a
área econômica e social.
No que se refere ao Regime da Previdência Social – RPS, este é considerado um
grande plano previdenciário para atendimento aos PTRs e seus familiares. Tendo o contrato
de parceria elaborado e assinado dentro do que rege a legislação agrária e desde quando os
PTRs, considerados “segurados especiais” pela legislação previdenciária, tenham suas
inscrições efetivadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS - estes passarão a
possuir todos os direitos já mencionados precedentemente. No caso da Fazenda Lagoa
Pequena, nenhum PTR foi ainda registrado no CNIS, embora alguns, segundo o
administrador, já tenham sido aposentados pelo INSS. Para tanto os PTRs são obrigados a
recolher sobre as suas produções 2,1% aos cofres do INSS, quando da venda do cacau. Tal
percentual deverá ser recolhido através das empresas compradoras do cacau. Sugere-se que
sejam efetuadas discussões com os trabalhadores sobre este e outros direitos, esclarecendo-os
que tais direitos não são gratuitos - eles existem porque são cobertos pelos impostos pagos
pela sociedade. Nesse caso, o PP também contribui com percentual igual aos PTRs.
Variável 03: Educação - No que se refere à alfabetização, os PTRs demonstram que
existem entre as diversas idades 93% da população alfabetizada, e 7% não alfabetizada. Entre
os que não são alfabetizados estão 6% dos PTRs e 1% dos trabalhadores assalariados,
conforme mostra o Quadro 24.
Quadro 24- Nível de educação da população da Fazenda Lagoa Pequena. População da Fazenda Alfabetizados e percentagem Não alfabetizados e percentagem
Administrador 01 01
PTR 40 28 09 06
Mulher 16 11 -
Filhos até 14 anos 36 25
Filhos entre 14 e 16 anos 18 13
Filhos entre 16 e 18 anos 14 10
Filhos maiores de 18 anos 03 02
Trabalhador assalariado 05 04
01 01
Total 133 93
10 07
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A
Existem nas proximidades da Fazenda, no distrito de Castelo Novo, escolas públicas
municipais onde parte da comunidade participa como alunos do processo educativo. Alunos
do segundo grau estudam em Uruçuca e em Ilhéus. O acesso para chegar à escola é regular.
Os alunos possuem transporte público de ida e volta.
Os PTRs selecionados na amostra informaram que todos passaram a estudar para
conhecer mais sobre os trabalhos em parceria, pois essa relação de trabalho serviu de estímulo
para esses parceiros através da elevação da produção, gerando consequentemente a melhoria
da renda, ganhando mais e de forma independente.
Variável 04: Saúde - No que diz respeito à saúde dos trabalhadores assalariados,
PTRs e familiares, existe o posto de saúde do Programa de Saúde da Família em Castelo
Novo no município de Ilhéus - BA que dá assistência à comunidade da Fazenda. De acordo o
administrador da Fazenda, a saúde constitui-se de fundamental importância, sem ela não
existirá melhoria de produtividade, de produção e nem do grau de satisfação dos trabalhadores
e seus familiares. De acordo o Quadro 25, a frequência ao posto de saúde é de 100% da
população da Fazenda e 42% fazem exames preventivos constantemente.
89
Quadro 25 – Saúde dos PTRs e demais trabalhadores da Fazenda Lagoa Pequena. Cuidados com a saúde Parceiros, trabalhadores
celetistas e familiares.
Percentagem
Frequentam o posto de saúde 143 100
Fazem exames preventivos
regularmente
60 42
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A
Variável 05: Ambiental – No que diz respeito ao meio ambiente os PTRs acreditam
ser de fundamental importância preservar as nascentes, os animais e as essências
remanescentes da Mata Atlântica. O Quadro 26 apresenta o entendimento dos PTRs quanto
ao cuidado com o meio ambiente e a sua relação direta com aplicação de agroquímicos, pois
todos são prejudiciais ao solo, a água, aos animais e ao ser humano.
Quadro 26 - Preservação ambiental da Fazenda Lagoa Pequena. Pontos cruciais Quantidade de parceiros Percentagem
Preservação dos leitos dos rios e
córregos
49 100
Preservação e manutenção das
árvores nativas
40 82
Preservação dos animais silvestres 42 86
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento V.A .
Variável 06: Órgãos de classe – Os sindicatos, em termos políticos e de organização
dos PTRs e do PP têm deixado a desejar. Possuem muitas fragilidades nesse sentido. Os PTRs
são atendidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabuna na qualidade de produtores
familiares.
Variável 07: Contrato e os aspectos jurídicos - Os contratos de parceria conforme já
referido, são elaborados dentro do que se determina a legislação agrária, sem a qual não terá
validade. O PP tenta organizar o contrato de tal maneira que não venha a burlar a legislação
pertinente. Este, geralmente é de três anos de duração, registrado ou com firma reconhecida
em cartório, seguindo as recomendações da legislação em vigor, contendo todas as cláusulas
consideradas essenciais, como a divisão da produção de cacau seco é 50% para o PP e 50%
para a PTR. O PP cobra do PTR, conforme a legislação agrária permite, 10% sobre a
produção de cada um PTR, destinada a cobrir custos com o barcaceiro82
e ou estufeiro83
,
utilização de animais da Fazenda, arreatas, depreciação dos cacaueiros dentre outros, assim, a
divisão da produção passa a ser 55% para o PP e 45% para o PTR. Os custos dos
agroquímicos aplicados nas glebas são rateados na mesma proporção da divisão da produção.
Os PTRs e o PP não podem vender antecipadamente seu cacau, ou seja, não podem vender o
cacau antes de ser produzido, constitui obrigação dos PTRs fazerem a conservação ambiental,
utilizar a tecnologia adequada à cultura, comercializar onde lhes convier, conservar o imóvel
que recebe para morar.
82
Barcaceiro é o profissional que trabalha com a secagem das amêndoas cacau ao sol, fazendo com que esse
produto fique com apenas 7% de umidade. Tal umidade possibilita a transformação do cacau em líquor,
manteiga e torta. O líquor é a massa utilizada para fabricação do chocolate. A secagem artificial permite a
mesma transformação do cacau, ocorrida na secagem natural. 83
Estufeiro é o profissional responsável pela secagem artificial do cacau – a eletricidade ou a fogo - das
amêndoas de cacau, fazendo-as chegar à umidade de 7%.
90
O gerente da Fazenda ressalta que os PTRs têm os contratos de parceria e conhecem
os seus conteúdos, porém apenas 7% possuem o contrato com firma reconhecida.
Será se a independência dos PTRs é verdadeira? A administração da Fazenda apenas
acompanha e orienta as atividades relacionadas no contrato?
Para o gerente da Fazenda Lagoa Pequena a parceria é uma sociedade que deve
prevalecer para a alegria ou tristeza dos sócios, e nunca para pensar que no ano ruim divido o
sofrimento, nos anos bons o lucro é só meu. Tenho visto com muita frequência esta maré
acontecer, para desestimulo do parceiro que entra com a mão de obra.
Variável 08: Econômica – As variáveis econômica e social são fundamentais na
condução à sustentabilidade das Fazendas de cacau. O gerente afirma que com a abstenção do
crédito agrícola nos anos 1980, a situação ficou muito difícil para o setor agrícola,
especialmente para o setor cacaueiro baiano. Com a crise que já perdura a quase 25 anos, tal
situação tornou-se mais complicada exigindo políticas publicas eficientes e eficazes além de
habilidade, profissionalismo e comprometimento dos produtores de cacau. A Tabela 5,
caracteriza as glebas em parceria, produção total por PTRs e proprietário, produtividade por
ha e área clonada em ha.
Tabela 5 – Produção Bruta de cacau Fazenda Lagoa Pequena - 2009-2010
PTR Área da Nº de
Produção anual de cacau (@)
Produtividade Reclonada
gleba pés de da gleba (H)
(A) (ha.) Cacau @/ha.
(B) ( C ) Parceiros
G = D/ B
Total (G)
(D) Trabalhador Proprietário
(E) (F)
1 5,5 4.400 333 150 183 61 5,5
2 9 7.200 180 81 99 20 5
3 11 6.600 350 158 193 32 7
4 5 3.000 540 243 297 108 4,5
5 8 4.800 300 135 165 38 4
6 5 4.500 266 120 146 53 4
7 5,5 5.500 406 183 223 74 4,5
8 6 4.800 382 172 210 64 4
9 5,5 5.500 409 184 225 74 5,5
10 7 5.600 396 178 218 57 3
11 10 6.000 124 56 68 12 7
12 6 3.600 253 114 139 42 4
13 10 9.000 391 176 215 39 5
14 5 4.500 270 122 149 54 5
Total 98,5 75.000 4600 2070 2530 -- 68
Média: 8 5.769 354 159 181 52 5
Fonte: Dados da pesquisa, elaborados e organizados por Nascimento, V. A.
Verifica-se que as áreas de cacau em parceria variam entre 05 e 11 ha fixando em uma
média de 08 ha por PTR com 5.769 pés de cacaueiros em média por gleba. A produção total
dos PTRs e PP foi de 4.600 arrobas de cacau seco, onde 45% foram destinadas aos PTRs e
55% ao PP, por conta do percentual de 10% cobrado da produção dos PTRs para despesas,
91
conforme já citadas anteriormente. Destarte, o PP absorve 55% da produção total proveniente
de todas as glebas em parceria e os PTRs 45% (TABELA 5).
A produtividade média das glebas estudadas foi de 52 @/ha, embora a produtividade
média de todas as parcerias existentes na Fazenda tenha sido de 33 @/ha. Da área total dos
PTRs estudados, 98,5 ha, 69% foram reclonados com material botânico convalidado nas
pesquisas, de elevada produtividade e resistência às pragas e doenças, e 31% clonados pela
primeira vez ainda com material botânico não comprovado cientificamente, afirma o técnico
agrícola da Fazenda. Verifica-se então que a produtividade média de todas as glebas em
parceria se posicionou acima da média regional em 120%. Ficaram fora da pesquisa 205,5 ha
de cacaueiros que também se encontram em parceria, mesmo assim, computamos os seus
resultados para efeito de mensuração da produção, produtividade, renda e custos.
Observação metodológica: Considerou-se para efeito comparativo entre os rendimentos do
PTR e do trabalhador celetista os mesmos parâmetros usados na análise econômico-financeira
da Fazenda Oriente.
Tabela 6 – Rendimentos Econômicos da Fazenda Lagoa Pequena - 2009-2010
PTRs Produção anual
*Preço
(R$)
Renda Bruta
(RB) COE
RTL
Anual
RTL
Mensal
(A) em @ (B) ( C) (R$) (D=BxC) ( E ) F=D-E
(R$)
G=F/12
01 150 84 12.600 00 12.600 1.050
02 81 84 6.804 00 6.804 576
03 158 84 13.272 504 12.768 1.064
04 243 84 20.412 00 20.412 1.701
05 135 84 11.340 552 10.788 899
06 120 84 10.080 672 9.408 784
07 183 84 15.372 432 14.940 1.245
08 172 84 14.448 948 13.500 1.125
09 184 84 15.456 480 14.976 1.248
10 178 84 14.952 480 14.472 1.206
11 56 84 4.704 00 4.704 392
12 114 84 9.576 480 9.096 758
13
176 84 14.784 948 13.836 1.153
14 122 84 10.248 948 9.300 775
Total: 2070 84 174.048 6.444 167.604 13.967
Média: 148 - 12.432 460 11.972 998
Fonte: Dados da pesquisa
4.4.1 Resultados econômicos financeiros relativos aos PTRs - Fazenda Lagoa Pequena.
A produção dos PTRs variou entre 56 e 243@ no período de 2009/2010 (TABELA,
5). Em relação a Renda Bruta (RB) esta oscilou entre R$ 4.704,00 e R$ 20.412,00. A RTL
anual variou dentro desse mesmo espaço. A correspondente renda total líquida média anual se
posicionou em R$ 11.972,00 e a mensal em R$ 998,00. (TABELA, 6).
As áreas onde localizam-se os PTRs cujas produções não geram renda acima do SM
celetista, possuem solos pobres em fertilizantes, elevada concentração de sombreamento e
número não adequado de cacaueiros, fazendo com que a produtividade por hectare não seja a
mais adequada. Os PTRs que se encontram nas áreas com produção acima dessa faixa, os
92
solos são mais fertilizados, a incidência de sombreamento é menor e existe um maior número
de cacaueiros por hectare. Para todos os casos, não existe crédito nem para custeio e nem para
investimento.
Utilizou-se o indicador de R$ 750,87 (salário mínimo mensal + os encargos sociais)
(Anexo, A), como instrumento comparativo para mensurar a relação entre a remuneração do
trabalhador celetista com os encargos sociais e o valor mensal da produção dos PTRs.
Nas condições comparáveis ao padrão de direitos da CLT (celetistas), com o
acréscimo de 47% de encargos sociais ao SM, o custo trabalhista equivale a R$ 750,87 por
mês e a R$ 9.010,44 por ano (ANEXO, A). Destarte, os PTRs da Fazenda Lagoa Pequena, na
média obtiveram um ganho médio mensal equivalente (998,00/750,87), incluindo os encargos
sociais = 1,33, o que representa 33% acima do ganho médio de um trabalhador celetista com
os encargos trabalhistas e previdenciários. Para esta Fazenda, a melhor opção de ganho para
os PTRs seria 126% (20.412,00/9010,48) acima do SM celetista e na pior seria de 48%
(4.704,00/9.010,48) abaixo do SM celetista.
O preço do cacau pago aos PTRs foi de R$ 84,00 por @ já deduzidos os 2,1% pelo
comprador no ato da aquisição do cacau, que deverão ser recolhidos ao INSS. Nesse caso o
valor real por @ de cacau foi de R$ 84,00+1,76 = 85,76. A quota de 2,1% será destinada a
cobrir todos os direitos previdenciários os quais têm direitos os PTRs e seus familiares.
As práticas utilizadas no processo produtivo da cacauicultura na Fazenda Lagoa
Pequena são semelhantes as das demais Fazendas pesquisadas. Esta, por pertencer a uma
empresa agrícola e possuir melhores condições econômicas-financeiras e técnicas permitem a
utilização de mais tecnologia, respondendo assim, com a elevação da produtividade por ha nas
glebas estudadas. Os PTRs utilizam também o mutirão e a prática de troca de dias entre eles
quando necessário. Os PTRs não usam a mão de obra feminina nas práticas da cacauicultura.
Os PTRs vêm sendo qualificados em todas as práticas relacionadas com as atividades
de suas glebas. O parceiro-proprietário afirma que com a desativação da área de treinamento
da CEPLAC, os custos se elevaram para a fazenda a qual passou a contratar e manter
assessoria técnica especializada para prestar serviços nas atividades econômicas da fazenda.
4.4.2 Resultados econômico-financeiros apresentados pela Fazenda Lagoa Pequena, no
que se refere ao parceiro-proprietário.
No que diz respeito aos resultados econômicos e financeiros apresentados pela
Fazenda Lagoa Pequena, demonstram que o PP absorveu 5.500 @ de cacau, sendo 2.530@
nas glebas da parceria estudadas (14 glebas) e 2.970@ nas glebas da parceria não pesquisadas.
A mencionada Fazenda produziu também no período estudado (2009/2010) o equivalente a
R$ 198.385,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais) referentes à
produção de café. A força de trabalho usada na cafeicultura ainda é celetista, porém com
tendência de ser substituída pela parceria.
Para realização dessa análise, foram consideradas as seguintes variáveis:
(1) RB = (P1 x Q1 + P2 x Q2 + E)
Onde,
RB = Renda Bruta;
P1 = Preço por arroba do cacau em parceria trabalhada na pesquisa;
Q1 = Quantidade de arrobas de cacau produzidas na parceria trabalhada na pesquisa;
93
P2 = Preço por arroba de cacau produzida na parceria não realizada na pesquisa;
Q2 = Quantidade de arrobas de cacau produzidas na parceria, mas não efetuada na
pesquisa;
E = Valor da produção de café;
RB = (84,00 x 2.530@ + 84,00 x 2.970@ + 198.385,00) = 212.520,00 + 249.480,00 +
198.385,00 = 660.385,00 reais.
(2) RTL = RB - COE
Onde,
RTL = Renda Total Líquida;
RB= Renda Bruta
COE = Custo Operacional Efetivo;
Os custos operacionais efetivos representam a compra de agroquímicos assim como:
fertilizantes, inseticidas, herbicidas, fungicidas energia elétrica dentre outros; pagamento aos
trabalhadores, administrador, transporte, serviços de advogado, contador; compra de
equipamentos (cangalhas, panacuns, cordas, arreatas, sela, cabrestos) animais de trabalho,
dentre outros.
RTL = 660.385,00 – (263.691,00 + 113.231,00) = 660.385,00 - 376.922,00 =
283.463,00 reais.
A RTL corresponde aos valores apropriados pelo proprietário, que na perspectiva
marxista, aproxima-se à totalidade da mais valia apropriada.
(3) RT = (A x B x C);
Onde,
RT = Renda da Terra;
A = Área Total da Fazenda;
B = R$ 2.000,00; (Valor da remuneração de um hectare de terra na microrregião de
Ilhéus-Itabuna)
C = 3% ao ano sobre o valor da terra;
RT = 542 ha x 2.000,00 x 3% = 32.520,00 reais.
Segundo essa metodologia de cálculo, o valor do patrimônio em terras está
estimado em R$ 1.084.000,00, prevendo destarte uma renda da terra R$ 32.520,00, da qual
cumpre destacar que como parte das (98,5 ha) pesquisadas e (205,5 ha) não estudadas
estão em parceria, os PTRs estariam pagando “renda” ao proprietário a metade da renda da
terra destes hectares em parceria (equivalente a 49,25 ha) e (102,75 ha) ou seja: (49,25 ha
x2.000,00 + 102,75 x 2.000,00 x 3% = R$ 9.120,00.
(4) L = RTL - (RT + D)
L = Lucro;
RTL= Renda Total Liquida
D = Retirada da empresa;
L = 283.463,00 – (32.520,00+144.000,00) =283.463,00-176.520,00 = 106.943,00
reais.
No período de 2009/2010, a Fazenda apresentou um lucro de R$ 106.943,00. Desta
forma, a rentabilidade sobre o capital investido no valor de R$ 376.922,00, foi de 28,4%
(106.943,00/376.922,00 x100). Considerando que a renda da terra estimada de R$ 32.520,00,
quanto ao seu uso, não se distingue dos lucros, o proprietário disporia efetivamente, de um
excedente em valor de R$ 139.463,00 = (106.943,00+32.520,00). Demonstrado assim, a
capacidade de investir em outras atividades econômicas, ampliar as já existentes, dentre
outras. O café contribuiu com 79,62% (R$ 85.154,00 x 100/106.943) do lucro da Fazenda
94
Lagoa Pequena sem incluir a renda da terra e com 61% (R$ 85.154 x 100/139.463) com a
inclusão da renda da terra.
A lucratividade apresentada pela Fazenda Lagoa Pequena superou o retorno ótimo
prevalecente nos demais setores econômicos, desde o financeiro aos serviços, que oscilam
entre 6 e 15% ao ano. A Fazenda Lagoa Pequena apresentou um índice de lucratividade de
28,4% (106.943,00 x 100/376.922,00), ou seja, 89,3% acima do maior índice de lucratividade
existente no mercado.
Lembro ainda que o valor da renda da terra de R$ 32.520,00 é parte excedente de valor
não pago a terceiro e é análogo ao lucro do PP naquilo que se refere ao seu uso, o capitalista
proprietário da terra, parceiro-proprietário teria à sua disposição R$ 139.463,00, em mais
valia sob a forma de renda da terra e lucro.
Dos resultados apresentados pela Fazenda Lagoa Pequena depreende-se que o
montante de excedentes conseguidos estão relacionados também ao grau de tecnologia
aplicado na propriedade, que permitiu a elevação da produtividade das áreas exploradas com
cacaueiros. A exploração ainda de mais um cultivo, o café, auxiliou decididamente para o
crescimento da renda do PP. Entende-se que a diversificação de cultivos proporciona a
obtenção de novos ativos monetários pela capacidade de abrir um leque de oportunidades para
compensar adequadamente um cultivo carro-chefe, que por opção, continua como âncora nos
negócios envolvidos na agricultura, como é o caso do cacau na MSB.
Pode-se analisar ainda, que em razão do tamanho da propriedade, o PP se aproveitou
do potencial que ela apresenta para explorar diversas formas de produção, oferecendo um mix
de produtos, que na somatória redunde mais excedentes. Assim, lhe é possível aproveitar-se
da capacidade da Fazenda para explorar outros cultivos, como também outras formas de
relação de trabalho.
Observou-se, que pela disponibilidade agrícola oferecida pela propriedade e a
capacidade gerencial e econômica da empresa para utilização de tecnologias de produção a
capacitou para diferenciar o seu perfil, bem como os resultados econômicos das demais
Fazendas desta pesquisa, caracterizando assim o fato de ser empresa com maior cabedal
econômico-financeiro e gerencial. Foi possível obter melhores ganhos e retornos com a
aplicação de capital na exploração da propriedade, o que as demais, como pequenas e médias
propriedades e os seus proprietários não serem dotados da mesma capacidade econômico-
financeira tornou a exploração de suas terras mais difícil de oferecer retornos compensatórios.
Outro referencial de comparação entre as referidas propriedades é a variável social,
que a pequena e a média levam vantagem, se constituindo como o grande diferencial que as
tornarão mais competitivas, o fato das atividades sociais receberem prioridade como forma de
tratamento humanitário, onde o ser é valorizado, tornando assim, a população da Fazenda uma
comunidade que passa a comungar dos valores sociológicos, onde o coletivo é visto como
princípio fundamental para a convivência num espaço diferenciado, que é o meio rural.
A Fazenda Lagoa Pequena não imprimiu nem valorizou o social, quanto a Faz. Novo
Oriente e a Faz. Fortaleza. Pode-se inferir, que pela proximidade do distrito de Castelo Novo,
este serve de repositório das necessidades sociais dos habitantes da propriedade. O fato é que
os gestores da mesma não elegeram como meta implantar ações visando contribuir para
melhorar as relações sociais da prole que habita o empreendimento no seu próprio lugar de
convivência laboral e domiciliar, servindo de anteparo para completar ou compensar as
possíveis perdas econômicas, tanto com o trabalho em parceria como o celetista existente na
propriedade.
95
CONCLUSÃO
A parceria agrícola embora utilizada de forma ampla, em especial nos últimos vinte e
cinco anos como forma de manter a cadeia produtiva do cacau, vem ao longo do tempo
tornando-se uma referencia obrigatória na MSB. Todavia está longe de possuir um significado
consensual. É antes de tudo um processo em permanente construção e reconstrução. Todavia,
essa complexidade não se constituiu obstáculo, mas sim estímulo na construção e no estudo
dessa nova relação de trabalho aqui denominada de a nova parceria.
Destarte, o referencial bibliográfico desta pesquisa mostrou a importância do estudo
sob um enfoque integrado em suas diversas modalidades e evolução ao longo do tempo. O
estudo da nova parceria proposto nesse trabalho considerou algumas questões. A primeira
delas vai envolver os aspectos que se relacionam ao problema recorrente na produção de
conhecimentos acerca das parcerias estabelecidas na MSB, apresentando, por conseguinte
uma situação de precariedade de informações.
Outra questão a ser considerada, vai se reportar à grande quantidade de modalidades
de parcerias estabelecidas. No caso presente desse estudo, ele vai incorporar as concepções
expressas nos diplomas legais a saber: Lei 3.071/1916, corrigida pela Lei 3.725/1916,
Consolidação das Leis do Trabalho/1943, Estatuto do Trabalhador Rural/1963, Lei
4.504/1964, Lei 4.947/1966, Decreto Lei 59.566/1966,Constituição Federal 88, e Lei
11.443/2007 considerados os mais adequados, uma vez que conseguem de forma simultânea
captar a objetividade do tema, ao tempo em que consegue transmiti-la aos diferentes atores
envolvidos, terminando por equalizar a mão de obra, fixando o homem no campo, e
culminando por evitar que a cacauicultura desaparecesse como principal atividade econômica
regional.
Dessa forma, as escolhas dos marcos legais facilitaram o caminho da análise de uma
maneira mais organizada, no sentido de alcançar o objetivo principal e finalidade dessa tese,
qual seja, o de analisar a participação da nova parceria como relação de trabalho na
organização da produção da cacauicultura, a partir da primeira década do século XXI,
conforme enunciado na Introdução desse trabalho de pesquisa.
Assim, para que esse objetivo principal fosse atingido necessário se fez estabelecer
objetivos específicos também enunciados na Introdução, cujo acolhimento tornou possível a
organização do trabalho. Eles se resumem: i) na investigação da forma como a nova parceria
contribuiu para a fixação dos PTRs e seus familiares no meio rural; ii) investigar as condições
de viabilidade socioeconômica dos PTRs; iii) identificar as vantagens qualiquantitativas
auferidas por via dessa nova parceria na produção e organização do sistema cacau.
A partir da problematização da pesquisa levantada, tomando ainda como referencia as
premissas e pressupostos contidos na Introdução, tornou possível direcionar o objetivo geral
dessa tese.
Nessa direção, o primeiro objetivo específico foi atendido, a partir do enunciado
disposto no Capitulo I, II, e III, onde estão, de forma explicita os problemas da crise
cacaueira, e a subsequente desestruturação econômica, as relações de trabalho, assim como as
transformações dessas relações, os diplomas legais que passaram a regulá-las, e seus aspectos
jurídico-legais, que terminam por desaguar sob a forma de nova relação de trabalho, agora sob
a ótica de uma nova e revolucionaria visão.
Forçosamente, isso levou ao reconhecimento de que a nova parceria incipientemente
passou a ser introduzida por um pequeno grupo de produtores de cacau na Bahia e assim,
96
passou a existir um comprometimento no sentido de organizar e otimizar a produção, e
melhorar a qualidade de vida de ambos os parceiros, trabalhador e proprietário. Destarte, é
que o conhecimento das suas especificidades evidencia a falência das relações outras de
trabalho, até então adotadas e praticadas, ainda mais, quando se considera os graves
problemas econômico-sociais a que está submetida a MSB o que satisfaz o segundo objetivo
específico, o que se depreende no Capitulo III.
O terceiro objetivo específico foi cumprido e alcançado, após a análise das estruturas
propostas no Capitulo IV que fizeram sobressair e tornar claro, compreensível a espacialidade
e a temporalidade nos imóveis rurais estudados, onde diferentes locais podem mostrar
realidades que podem ser diversas entre si, e podem em diferentes momentos apresentarem
valores diferenciados, mas, que mostraram a possibilidade de serem computados e/ou
calculados de forma confiável e apropriados às condições da MSB e seus problemas,
consignando a evolução de suas condições no transcorrer do tempo, e situados dentro de
parâmetros que pudessem ser analisados sem perder de vista os objetivos perseguidos.
A análise da hipótese de que a nova parceria é um contrato individual, no qual não está
envolvido o compromisso de trabalho dos membros da família do PTR, e, os seus
rendimentos auferidos não são iguais aos do trabalhador assalariado, que protegido pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT recebe todos os encargos sociais pertinentes
enquanto que o PTR tem direito apenas ao produto oriundo de labor despendido
correspondente às safras temporã e principal, cujo rendimento final é imprevisível quantificar
pelas condições que lhes são expostas pela própria atividade que se caracteriza como de risco.
Para mais além, as relações de trabalho em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT impõe ao Parceiro Proprietário a perda de competitividade em razão do ônus
que lhe é imposto, ao passo que, a nova parceria possibilitará melhores ganhos, tornando a
atividade mais competitiva, se confirma, e está associada ao tema geral da pesquisa, e sua
resposta foi gradualmente analisada ao longo do trabalho, e confirmada.
Nesse sentido, as novas relações de trabalho, aqui denominadas de a nova parceria,
tem se desviado do enfoque descritivo para a avaliação do desempenho, quando quantifica o
nível de desvio das condições passadas, para as condições atuais quando relacionadas aos
padrões legais desejados.
A adoção de um estudo de caso – três propriedades agrícolas na MSB – permitiu a
investigação da nova relação da parceria, integrada à base legal e institucional, como relação
de trabalho utilizada na exploração da cacauicultura baiana para cultivar atividades
econômicas agrícolas, através de contrato escrito, onde os PTRs dividem os lucros e os riscos
da terra a ser explorada, como uma alternativa de trajetória para manter e beneficiar as glebas
– dependentes do trabalho físico e do conhecimento dos PTRs – sem os quais o negocio
agrícola continuaria experimentando sucessivos prejuízos, com destaque para a monocultura
do cacau que não utiliza mecanização em sua exploração.
Democratizar informações auxilia a sociedade, permitindo que os movimentos,
entidades, instituições – atores atuantes da vida econômica, política e social da MSB –
participem na formulação de propostas e as ofereçam para implementação. É nessa direção
que o estudo e a investigação da nova parceria na MSB, se revelaram importantes para que se
tenha informações adequadas, as quais contribuíram para a confirmação da hipótese.
Os resultados mostraram-se satisfatórios e consistentes em todos os casos
considerados, refletindo adequadamente a conjuntura existente. Para a MSB, pode-se verificar
que:
O estudo dessa nova relação de trabalho nas propriedades cacaueiras situadas na
MSB, deve se concentrar de forma prioritária no seu próprio fortalecimento, de
97
forma a preparar-se no momento presente, para o porte dos problemas possíveis
de serem enfrentados no futuro;
A construção da nova parceria demonstrou o melhor caminho a ser percorrido a
fim de viabilizar a gestão das mudanças que se fazem necessárias as Fazendas
cacaueiras, impedindo ainda rupturas sociais e institucionais;
A importância da cacauicultura como formadora de riqueza econômica; da sua
capacidade geradora de emprego no meio rural; e a sua potencial força
impulsionadora de surgimento de novos polos produtivos que, mesmo envolta em
uma crise sem precedentes, ainda se faz presente liderando a agricultura na MSB;
A nova parceria – relação de trabalho ainda não tão aceita na lavoura de cacau –
constitui-se uma alternativa – na ausência de apoio governamental e/ou de
políticas públicas consistentes – para a solução da crise que se arrasta sem
solução há um quarto de século;
A nova parceria – tem minimizado a migração rural-urbana, proporcionando aos
PTRs continuarem a viver no meio rural, fixando-os;
Por essa forma, os trabalhos desenvolvidos também insinuam novas pesquisas, as
quais podem gerar futuros estudos. Dentre elas pode-se a princípio recomendar e mencionar:
Maior aprofundamento no estudo das novas relações de parceria do trabalho
agrícola na MSB, buscando definir com maior exatidão suas questões intrínsecas
visando possibilitar uma visão sistêmica, contribuindo dessa forma para o
aprimoramento dessas relações;
Estudos que possam avaliar a viabilidade de aplicação dessa nova relação de
trabalho em parceria nos municípios integrantes das demais microrregiões da
MSB, buscando com esse procedimento uma maior aproximação das distintas
realidades existentes numa amplitude maior;
Estribado no estudo ora apresentado, realizar a caracterização da trajetória, bem
como delimitar os estágios de desenvolvimento da nova parceria em outras
regiões da MSB;
Atrelamento dos estudos da nova parceria a um sistema de informações de um
modo tal que possam ser aprimoradas de forma periódica – sempre satisfazendo
os marcos legais – sempre que determinadas condições forem ultrapassadas.
Algumas limitações foram observadas durante a realização desta pesquisa, e dentre
elas pode-se destacar a dificuldade para a obtenção de dados atualizados, uma vez que a
implementação dessa nova relação de parceria acontece entre um numero restrito de PPs,
espalhados e não concentrados regionalmente no interior da MSB. Todavia a existência dessas
lacunas não comprometeu o estudo, assim como a aferição das vantagens do estabelecimento
dessa nova relação de trabalho.
Neste ponto, cumpre salientar que, apesar da modesta contribuição que ora se presta
não se esgota aqui, o que de relevante pode ser retirado no estudo dessa nova relação de
trabalho em âmbito da MSB, nos temas abordados, ainda que na eventual ausência e/ou
precariedade de dados e informações.
Assim sendo, a expectativa é a de que a presente tese possa e venha fomentar a
continuidade do estudo da nova parceria, mas sempre com o entendimento de que sua
serventia se prende aos propósitos que se vinculam e que lhes dão sentido.
Faz-se ainda necessário o compartilhamento de informações nos diferentes níveis
regionais, bem como a ampliação dos benefícios possíveis aos PTRs, PPs e a seus familiares,
98
como condição necessária, para superação dos conflitos, desafios atuais e emergentes, para
proveito e melhoria da qualidade de vida desses, organizando e otimizando a produção da
lavoura cacaueira e proporcionando a fixação do homem no meio rural.
Imperioso se faz ressaltar que cabe à sociedade da MSB criar condições para que esses
atores sociais participem dessa construção, considerando as realidades econômicas,
institucionais e socioculturais locais.
À luz da experiência realizada em propriedades agrícolas cacaueiras da MSB, pode-se
inferir que a nova parceria sempre poderá encontrar os argumentos técnicos e/ou científicos
para justificar os meios que eventualmente tenha utilizado e os correspondentes resultados
alcançados, mas esse não é o problema.
O que aqui interessa é a indagação sobre como a nova parceria, de forma concreta
deverá trazer para o interior da MSB as demandas da sociedade agrícola que nela se insere e
torná-las relevantes? Nesta ótica, a nova parceria parece ser um dos pontos fundamentais.
99
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107
ANEXOS
108
ANEXO A - Custo mensal e anual em reais de um trabalhador com carteira assinada
Salários + Encargos Socias Mensal (R$) Anual (R$)
Salário do Trabalhador 510,00 6120,00
FGTS (8% sobre salário + 13º salário + férias integrais +
férias proporcionais + aviso prévio) 55,53 666,36
INSS (27% sobre o salário + 13º salário + férias + 1/3 de
férias + aviso prévio) 17,60 211,20
Multa Ressisória 50% 26,07 312,84
13º Salário 42,50 510,00
Férias Integrais 42,50 510,00
Férias Proporcionais 14,17 170,04
Aviso Prévio 42,50 510,00
Total 750,87 9010,44 Fonte: Dados da pesquisa. Elaborados e organizados pelo autor.
Considerando o valor do Salário Mínimo R$ 510,00 o Custo Mensal com os
Encargos Sociais equivale a 1,47 Salários Mínimos.
109
ANEXO B - Questionário aplicado ao parceiro proprietário.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade
AS RELAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA PARCERIA NA
CACAUICULTURA BAIANA.
QUESTIONÁRIO A SER APLICADO AO PARCEIRO- PROPRIETARIO DA
MESORREGIÃO DO SUL BAIANO.
Atenção: esses dados são sigilosos e utilizados apenas para a tese
01. Nome completo: _______________________________________________________
02. Idade: ________________________________________________________________
03. Qual a sua formação?
( ) primeiro grau completo ( ) primeiro grau incompleto
( ) segundo grau completo ( ) segundo grau incompleto
( ) superior completo ( ) superior incompleto
( ) especialista ( ) mestre ( ) doutor
04. Qual o seu estado civil?
( )Casado(a) ( )Solteiro(a) ( ) Viúvo(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Outro
05. Se casado, sua(seu) esposa(o) costuma participar da gestão da Fazenda?
( ) sim ( ) não
06. O(a) senhor(a) tem filhos?
( ) sim ( ) não
07. Em caso afirmativo, os filhos participam da gestão da Fazenda?
( ) sim ( ) não
08. Nome da Fazenda: ______________________________________________________
09. Município onde a Fazenda está situada: _____________________________________
10. Quantidade total de hectares: ____________________________________________
11. Quantidade de hectares cultivados com cacau: _______________________________
12. Existe outra atividade econômica desenvolvida na Fazenda?
( ) sim ( ) não
13. Se a resposta acima for positiva, qual ou quais?
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
14. Qual o motivo principal que o (a) levou a trabalhar com parceria agrícola?
110
( ) incapacidade de pagamento de trabalhadores celetistas
( ) fuga dos encargos sociais
( ) socialização da terra
( ) outros.
15. Se a resposta acima for “outros”, especifique:
____________________________________________________________________
16. Quantidade de hectares com parceria agrícola: _______________________________
17. Com que frequência costuma frequentar a Fazenda?
( ) diariamente ( ) semanalmente ( ) quinzenalmente
( ) mensalmente ( ) bimensalmente ( ) outra.
18. Qual o total de parceiros na Fazenda: _______________________________________
19. De que maneira são formalizados os contratos celebrados?
( ) registro em cartório ( ) reconhecimento de ambas as firmas
20. Existe outro tipo de contrato celebrado entre o(a) senhor(a) e algum dos seus parceiros
trabalhadores?
( ) sim ( ) não
21. Se a resposta acima for afirmativa, qual o tipo de contrato?
( ) celetista; ( ) parceria pecuária; ( ) parceria industrial;
( ) parceria mista; ( ) arrendamento; ( ) arista; ( ) outro.
22. O(a) senhor(a) tem trabalhadores celetistas na Fazenda?
( ) sim ( ) não
23. Justifique a sua resposta:
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
24. Qual o prazo utilizado no seu contrato de parceria? ___________________________
25. De que forma o senhor estima o tamanho da gleba a ser destinada ao parceiro
trabalhador?
( ) por número de hectares ( ) por pés de cacau
( ) por número de pessoas que trabalhará na gleba
( ) por produção da gleba ( ) outro.
26. Se a resposta acima for “outro”, especifique:
_____________________________________________________________________
27. Qual foi a sua produção nos últimos 05 anos, em arrobas de cacau seco nessa
propriedade?
2007 ( ); 2008 ( ); 2009 ( ); 2010 ( ) e 2011 ( ).
28. Quanto tempo o(a) senhor(a) está trabalhando com parceria agrícola?
_______________________________________________________________
29. Qual o percentual de divisão do cacau que cabe ao PTR?
( ) 40%; ( ) 45%; ( ) 50%; ( ) mais de 50%; ( ) menos de 40%
111
30. Como se dá a divisão do produto:
( ) com a presença das duas partes interessadas;
( ) somente com a presença do PTR;
( ) somente com a presença do parceiro cacauicultor – ou seu representante.
31. Quem comercializa a parte do cacau seco que cabe ao parceiro trabalhador?
( ) o PTR ( ) o PP
32. O(a) senhor(a) compra o cacau seco do parceiro trabalhador?
( ) sim ( ) não
33. O(a) senhor(a) exige uma via da nota fiscal do cacau comercializado?
( ) sim ( ) não
34. Justifique a resposta acima:
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________________
35. Como é dividida a compra de insumos (inseticida, fungicida, formicida, cupinicida,
adubo e outros), utilizados na gleba de parceria?
( ) no mesmo percentual da divisão do cacau
( ) em percentual diferente.
36. Em caso de percentual diferente, qual o percentual utilizado? ___________________
37. Como os PTRs pagam esses produtos?
( ) de acordo com a nota fiscal, sem correção;
( ) de acordo com a nota fiscal, com o valor corrigido;
( ) transformado em arrobas de cacau seco;
( ) outro.
38. Existe barracão (loja destinada a compra de mantimentos), na propriedade?
( ) sim ( ) não
39. Se existe o barracão, o(a) parceiro(a) trabalhador(a) utiliza-o para fazer compras de
mantimentos?
( ) sim ( ) não
40. O contrato de parceria agrícola celebrado pelos senhores da direito a alguma área
destinada a plantio de alimentos e ou criação de animais de pequeno porte?
( ) sim ( ) não
41. Se a afirmativa acima for verdadeira, além da utilização desses produtos para o consumo
familiar, o seu contrato de parceria agrícola permite que o parceiro comercialize o excedente?
( ) sim ( ) não
42. Ainda de acordo com a pergunta anterior, os PTRs costumam usar essa área para plantio?
( ) sim ( ) não
43. É permitido ao parceiro trabalhador prestar serviços gratuitos à propriedade?
( )sim ( ) não
112
44. O(a) senhor (a) tem um administrador responsável pelos trabalhadores e parceiros na
Fazenda?
( ) sim ( ) não
45. O(a) senhor(a) tem algum agrônomo, veterinário, especialista, técnico ou gerente
contratado ou que lhe dê consultoria?
( ) sim ( ) não
46. O(a) senhor(a) costuma fazer reuniões periódicas com os seus parceiros?
( ) sim ( ) não
47. Se a resposta for afirmativa, qual a periodicidade?
( ) semanal ( ) quinzenal ( ) mensal ( ) quando necessário
48. O(a) senhor(a) se preocupa em dar algum tipo de formação técnica ou prática para o seu
parceiro ( como cursos técnicos, dias de campo e outros)?
( ) sim ( ) não
49. O(a) senhor(a) se preocupa em dar formação técnica e prática para seu administrador
(como cursos técnicos, dias de campo e outros)?
( ) sim ( ) não
50. Existe escola na sua Fazenda ou nas proximidades?
( ) sim ( ) não
51. Se a afirmativa for verdadeira, a escola é:
( ) publica ( ) privada
52. O(a) senhor(a) dá apoio para que seu trabalhador ou parceiro estude?
( ) sim ( ) não
53. Qual a formação do administrador que mora na Fazenda?
( ) alfabetizado ( ) não alfabetizado
( ) primeiro grau completo ( ) primeiro grau incompleto
( ) segundo grau completo ( ) segundo grau incompleto
( ) superior completo ( ) superior incompleto
54. Quantos dos seus parceiros são alfabetizados? _______________________________
55. Quantos dos seus parceiros não são alfabetizados? ____________________________
56. Quantos dos seus empregados celetistas são alfabetizados? ____________________
57. Quantos dos seus empregados celetistas não são alfabetizados? _________________
58. Existe posto de saúde nas proximidades?
( ) sim ( ) não
59. Quais as condições de acesso até a Fazenda?
( ) boas ( ) regulares ( ) ruins
60. Existe transporte coletivo periódico para que o parceiro possa exercer o direito de ir e vir?
( ) sim ( ) não
61. Existe residência disponível para a sua unidade familiar na Fazenda?
( ) sim ( ) não
113
62. Existe energia elétrica disponível para a unidade familiar na Fazenda?
( ) sim ( ) não
63. Existe água encanada para uso da unidade familiar na Fazenda?
( ) sim ( ) não
64. Todos os parceiros residem na Fazenda?
( ) sim ( ) não
65. Se a resposta for negativa, a que o(a) senhor(a) atribui o fato da unidade familiar ter
optado por residir em outro local?
( ) escola; ( ) saúde; ( ) lazer; ( ) residência;
( ) energia elétrica; ( ) água tratada; ( ) serviços telefônicos;
( ) facilidade de aquisição de alimentos; ( ) acesso à informática;
( ) trabalho de conjugue; ( ) outros.
66. Em caso de resposta positiva, a que o(a) senhor(a) atribui o fato de a unidade familiar
decidir vir a residir na Fazenda?
( ) proximidade do trabalho; ( ) residência gratuita;
( ) facilidade de produzir a própria alimentação; ( ) energia elétrica;
( ) suprimir os gastos com transporte;
( ) melhor qualidade de vida; ( ) proximidade com a natureza
( ) afastar a família dos perigos da cidade, como drogas, prostituição e outros.
67. Os seus PTRs tem inscrição como segurado especial no INSS?
( ) sim ( ) não
68. Algum dos sus parceiros já se utilizou alguma vez de algum dos benefícios como
segurado especial do INSS?
( ) sim ( ) não
69. Se a resposta anterior for afirmativa, qual (is) o(s) benefício(s) utilizado(s)?
( ) aposentadoria por tempo de trabalho; ( ) aposentadoria por invalidez;
( ) auxílio doença; ( ) seguro maternidade; ( ) licença paternidade;
( ) auxílio reclusão; ( ) acidente de trabalho;
( ) pensão por morte para a família; ( ) outros.
70. Existe preocupação com a preservação dos leitos dos rios e córregos, quando da aplicação
de produtos químicos para a lavoura do cacau?
( ) sim ( )não
71. Existe preocupação com a proteção das nascentes de água nas glebas?
( ) sim ( ) não
72. Existe preocupação com a preservação das árvores nativas, principalmente na prática da
roçagem manual ou química, para que não sejam eliminadas as espécies ainda pequenas?
( ) sim ( )não
114
73. Existe preocupação com a preservação dos animais e pequenos insetos que vivem na
mata, inclusive aqueles que são responsáveis por parte da polinização do cacau?
( ) sim ( )não
74. De que maneira os parceiros trabalhadores se mantém no período de paradeiro de cacau
(período entre safras)?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________
75. Existe no contrato alguma cláusula que regule uma poupança ou fundo de reserva para
ambos os parceiros?
( ) sim ( ) não
76. Existe algum tipo de premiação para os PTRs que mais se despontam durante o ano?
( ) sim ( ) não
77. Existe algum tipo de incentivo dado ao administrador?
( ) sim ( ) não
78. Se a resposta acima for afirmativa, qual o tipo de incentivo?
( ) comissão sobre a produção de cacau
( ) comissão sobre a produção de tudo o que for comercializado pela Fazenda
( ) participação nos lucros
( ) outros.
79. Se a resposta acima for “outros”, justifique qual o tipo de incentivo:
___________________________________________________________________
80. A Fazenda incentiva algum tipo de esporte para a unidade familiar dos parceiros
trabalhadores?
( ) sim ( ) não
81. Se a resposta acima for positiva, quais as modalidades de esportes que costumam ser
praticadas na Fazenda?
( ) futebol; ( ) voleibol; ( ) dominó; ( ) tênis de mesa; ( ) outros.
82. Existe algum tipo de atividade religiosa na propriedade?
( ) sim ( ) não
83. Se existem, quais são:
( ) missas; ( ) cultos; ( ) batizados; ( )casamentos;
( ) missões; ( ) retiros; ( ) outros.
84. Quais as festas tradicionais comemoradas na propriedade?
( ) São João; ( ) São Pedro; ( ) Santo Antônio; ( ) Natal;
( ) Réveillon; ( ) outras; ( ) nenhuma.
85. Costuma-se festejar os aniversários dos PTRs na Fazenda?
( ) sim ( )não
115
86. O(a) senhor(a) acredita que a parceria agrícola é uma maneira de manter a unidade
familiar no campo?
( ) sim ( ) não
87. Durante esse período que trabalha com a parceria agrícola, o(a) senhor(a) percebeu
alguma melhoria na condição de vida da unidade familiar dos parceiros trabalhadores?
( ) sim ( ) não
88. Justifique sua resposta:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________
89. O(a) senhor(a) nota algum crescimento intelectual ou cultural dos seus parceiros-
trabalhadores e familiares, como interesse em conhecer melhor a teoria e prática do seu
trabalho.?
( ) sim ( ) não
90. Justifique sua resposta:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_________________________________________________________
91. Espaço aberto para comentários:
___________________________________________________________________________
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________
______________________________________________________________
116
ANEXO C - Questionário aplicado ao parceiro trabalhador.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
AS RELAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA PARCERIA NA
CACAUICULTURA BAIANA.
QUESTIONÁRIO A SER APLICADO AO PARCEIRO- TRABALHADOR.
01. Nome da Fazenda: ________________________________________
02. Município onde a Fazenda está situada: _______________________
03. Nome completo: _________________________________________
04. Idade: _________________________
05. Estado civil: ( )Casado ( )Solteiro ( ) Viúvo ( ) Divorciado ( ) Outros
06. Se casado, qual a idade da(o) esposa(o)? _____________________
07. Tem filhos? ______________
08. Se a afirmativa for positiva, quantos? __________________
09. Com idade até 14 anos: _________________
10. Com idade de 14 a 16 anos: __________________
11. Com idade de 16 a 18 anos: _________________
12. Maiores de 18 anos: _____________
13. Quantas pessoas na família sabem ler e escrever? ________________
14. Nível de escolaridade:
( ) analfabeto;
( ) 1º grau incompleto; ( ) 1º grau completo;
( ) 2º grau incompleto; ( ) 2º grau completo;
( ) 3º grau incompleto; ( ) 3º grau completo.
15. Existe escola na Fazenda onde mora ou nas proximidades? ___________
16. Se a afirmativa for verdadeira, a escola é publica ou privada? ____________
17. Existe transporte de ida e volta para os estudantes?
( ) sim ( ) não
18. Se a afirmativa acima for verdadeira, quem viabiliza o transporte?
( ) município; ( ) estado; ( ) governo federal;
( ) produtor rural; ( ) outro.
19. Os adultos também estudam?
( ) sim ( ) não
20. Existe posto de saúde nas proximidades?
( ) sim ( ) não
21. Qual a frequência dos seus familiares ao médico:
( ) semestral ( ) anual ( ) outro
22. Existe residência disponível para a sua unidade familiar na Fazenda?
( ) sim ( ) não
23. A unidade familiar reside na propriedade onde é parceira?
( ) sim ( ) não
24. Se a resposta for negativa, quais os motivos que levaram a unidade familiar a residir em
outro local?
117
( ) escola; ( ) saúde; ( ) lazer; ( ) residência; ( )
energia elétrica; ( ) água tratada; ( ) serviços telefônicos;
( ) facilidade de aquisição de alimentos; ( ) acesso à informática; ( ) outros.
25. Em caso de resposta positiva, quais os motivos que levaram a unidade familiar a residir
na Fazenda?
( ) proximidade do trabalho; ( ) residência gratuita;
( ) facilidade de produzir a própria alimentação; ( ) energia elétrica;
( ) suprimir os gastos com transporte;
( ) melhor qualidade de vida; ( ) proximidade com a natureza
( ) afastar a família dos perigos da cidade, como drogas, prostituição e outros.
26. Qual o estado de conservação da casa onde mora?
( ) ótimo; ( ) bom; ( ) regular; ( ) ruim.
27. Na casa onde reside a unidade familiar tem:
( ) eletricidade ( ) água tratada
28. A unidade familiar possui:
( ) fogão ( ) geladeira ( ) televisão ( ) ventilador
( ) micro ondas ( ) aparelho de som ( )DVD
( ) telefone: fixo/celular ( )bicicleta ( )moto ( )carro
29. Por qual motivo o(a) senhor(a) resolveu trabalhar na parceria agrícola?
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30. O(a) senhor(a) tem contrato como parceiro(a)?
( ) sim ( ) não
31. Caso afirmativo, de que maneira ele foi formalizado?
( ) registrado em cartório ( ) reconhecidas ambas as firmas
32. O(a) senhor(a) tem conhecimento do conteúdo do contrato?
( ) sim ( ) não
33. Qual o prazo do seu contrato de parceria? __________________
34. Qual a sua área de parceria de cacau em ha? ___________________
35. Quantos cacaueiros existem por ha? _____________________
36. Quantos familiares trabalham com o(a) senhor(a)? ___________________
37. Se a resposta for afirmativa, qual a faixa de idade dos mesmos?
( ) de 16 a 18 anos ( ) de 18 a 21 anos incompletos
( ) abaixo de 16 anos ( ) acima de 21 anos
38. Qual foi a sua produção nos últimos 05 anos, em arrobas de cacau seco?
2007 ( ); 2008 ( ); 2009 ( ); 2010 ( ) e 2011 ( ).
39. Quanto tempo o(a) senhor(a) está trabalhando como parceiro(a) trabalhador(a) nesta
Fazenda? ___________________
40. Qual o percentual de divisão do cacau que cabe ao senhor?
( ) 40%; ( ) 45%; ( ) 50%; ( ) mais de 50%; ( ) menos de 40%
41. Como se dá a divisão do produto:
( ) com a presença das duas partes interessadas;
( ) somente com a presença do PTR;
( ) somente com a presença do parceiro cacauicultor – ou seu representante.
42. Quem comercializa a parte do cacau seco que lhe cabe?
( ) o PTR ( ) o parceiro-cacauicultor
43. O(a) senhor(a) vende o cacau seco ao parceiro cacauicultor?
( ) sim ( ) não
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44. Como é dividida a compra de insumos (inseticida, fungicida, formicida, cupinicida,
adubo e outros), utilizados na gleba de parceria?
( ) no mesmo percentual da divisão do cacau
( ) outro
45. Em caso de percentual diferente, qual o percentual utilizado? _____________
46. Como o PTR paga esses produtos?
( ) de acordo com a nota fiscal, sem correção;
( ) de acordo com a nota fiscal, com o valor corrigido;
( ) transformado em arrobas de cacau seco;
( ) outro.
47. Existe barracão na propriedade?
( ) sim ( ) não
48. Se existe o barracão, o(a) senhor(a) utiliza-o para fazer compras de mantimentos?
( ) sim ( ) não
49. O(a) senhor(a) tem outra fonte de renda?
( ) sim ( ) não
50. Caso a resposta seja afirmativa, qual a outra fonte de renda?
( ) aposentadoria por tempo de serviço
( ) aposentadoria por invalidez de parente
( ) pensão do conjugue ( ) negócio próprio
( ) outro tipo de parceria ( ) outro.
51. O(a) senhor(a) tem direito a alguma área destinada a plantio de alimentos e ou criação de
animais de pequeno porte?
( ) sim ( ) não
52. Se a afirmativa acima for verdadeira, além da utilização desses produtos para o consumo
familiar, o(a) senhor(a) pode comercializar o excedente?
( ) sim ( ) não
53. Existe preocupação com a preservação dos leitos dos rios e córregos, quando da aplicação
de produtos químicos para a lavoura do cacau?
( ) sim ( )não
54. Existe preocupação com a preservação das árvores nativas, principalmente na prática da
roçagem manual ou química, para que não sejam eliminadas as espécies ainda pequenas?
55. ( ) sim ( )não
56. Existe preocupação com a preservação dos animais e pequenos insetos que vivem na
mata, inclusive aqueles que são responsáveis por parte da polinização do cacau?
( ) sim ( )não
57. O(a) senhor(a) presta serviços gratuitos à propriedade?
( )sim ( ) não
58. Como o(a) senhor(a) se mantém no período de paradeiro (entre safra)?
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59. O(a) senhor(a) tem inscrição como segurado especial no INSS?
( ) sim ( ) não
60. O(a) senhor(a) já utilizou alguma vez de algum dos benefícios como segurado especial?
( ) sim ( ) não
61. Se a resposta anterior for afirmativa, qual(is) o(s) benefício(s) utilizado(s)?
( ) aposentadoria por tempo de trabalho; ( ) aposentadoria por invalidez;
( ) auxílio doença; ( ) seguro maternidade; ( ) licença paternidade;
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( ) auxílio reclusão; ( ) acidente de trabalho; ( ) pensão por morte;
( ) outros.
62. Existe outro tipo de contrato celebrado com o produtor?
( ) sim ( ) não
63. Se a resposta acima for afirmativa, qual o tipo de contrato?
( ) celetista; ( ) parceria pecuária; ( ) parceria industrial;
( ) parceria mista; ( ) arrendamento; ( ) arista; ( ) outro.
64. O(a) senhor(a) e ou sua família praticam algum esporte na propriedade rural?
( ) sim ( ) não
65. Se a resposta for afirmativa, quais as modalidades de esportes que praticam?
( ) futebol; ( ) voleibol; ( ) dominó; ( ) tênis de mesa;
( ) outros.
66. Existe algum tipo de atividade religiosa na propriedade?
( ) sim ( ) não
67. Se existem, quais são:
( ) missas; ( ) cultos; ( ) batizados; ( )casamentos;
( ) missões; ( ) retiros; ( ) outros.
68. Quais as festas tradicionais comemoradas na propriedade?
( ) São João; ( ) São Pedro; ( ) Santo Antônio; ( ) Natal;
( ) Réveillon; ( ) outras; ( ) nenhuma.
69. Costuma-se festejar os aniversários dos PTRs na Fazenda?
( ) sim ( )não
70. Existe algum tipo de premiação para os PTRs que mais se despontam durante o ano?
( ) sim ( ) não
71. O(a) senhor(a) acredita que a parceria agrícola é uma maneira de manter a unidade
familiar no campo?
( ) sim ( ) não
72. Depois desse período que trabalha como parceiro, o(a) senhor(a) achou alguma melhora
na sua vida, e na vida dos seus familiares?
( ) sim ( ) não
73. Justifique sua resposta:
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74. O(a) senhor(a) se interessou por estudar ou conhecer melhor o trabalho que está fazendo,
depois que se tornou parceiro trabalhador?
( ) sim ( ) não
75. Se a resposta acima for positiva, explique por qual motivo:
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76. Faça outros comentários que o senhor ache importantes
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