Post on 15-Dec-2018
1es e Luciana Fe lix FRANCISCO LEITE DUARTE ltgt La is SantAnna dos Santos George
DIREITO ~ TRIBUTARIO
TEORIA E ~
PRAacuteTICA
2 3 ediccedilatildeo revista atualizada e ampliada
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- 2 ed shy
THOMSON REUTERS
REVISTA DOS TRIBUNAISmiddot
STJ00101780
DIREITO TRIBUTAacuteRIO - Teoria e praacutetica
FRANCISCO LEITE
7 a ediccedilatildeo 2073
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[07-20151
Fechamento desta ediccedilatildeo
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EDITORA AFILIADA
ISBN 978-85-203-6022-4
STJ00101780
Proacutelogo agrave 2 a Ediccedilatildeo 9
Parte I
Sistema Tributaacuterio Nacional e Normas Gerais de Direito Tributaacuterio
Capiacutetulo 1 SOCIEDADE ESTADO E DIREITO
11 Sociedade 29
12 Sociedade poliacutetica 31
13 Estado 31
13 1 Origem 32
132 Estado e Direito 33
133 Estatuto juriacutedico maacuteximo a Constituiccedilatildeo 36
134 Atuaccedilatildeo estatal 38
14 Estado brasileiro valores fundamentos e objetivos 39
15 Estado brasileiro princiacutepios poliacuteticos e juriacutedicos referenciais 42
16 Direitos e garantias fundamentais es teio do estatuto constitucional do cidadatildeo-contribuinte 45
17 jurisprudecircncia STF k 48
18 jurisprudecircncia ST] 49
19 Tempo de refletir desigualdade social e tributaccedilatildeo no Brasil 51
110 Leitura recomendaila 52
Capiacutetulo 2 INGRESSOS PUacuteBLICOS
21 Atividade financeira do Estado 53
22 A Constituiccedilatildeo Financeira 59
23 Estudo da atividade financeira 61
24 Os recursos puacuteblicos 63
241 A receita puacuteblica 64
24 2 Receita puacuteblica derivada 66
243 Formas de obtenccedilatildeo de recursos pelo Estado bras~leiro 68
25 jurisprudecircncia STF 70
STJ00101780
14 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
26 Jurisprudecircncia STJ 71
27 Tema e elementos para reflexatildeo Estado cidadania e tributos 72
28 Leitura recomendada 73
Capiacutetulo 3
O tributo O TRIBUTO31 75
311 Caracteriacutesticas 78 312 Classificaccedilatildeo 85
3121 Quanto agrave repercussatildeo econocircmica 85
3122 Quanto ao aspecto valorativo da incidecircncia 86
3123 Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo da incidecircnshycia 90
3124 Quanto agrave titularidade da competecircncia tributaacuteria 93
3125 Quanto agrave vinculaccedilatildeo do fato gerador agrave atuaccedilatildeo estashytal 94
3126 Quanto agrave vinculaccedilatildeo da receita 94
3127 Quanto ao exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria 95
3128 Quanto agrave finalidade 95
313 Funccedilotildees do tributo 97
314 Jurisprudecircncia STF 98
315 Jurisprudecircncia STJ 99
3151 Atividades com jurisprudecircncia 100
316 Leitura recomendada 100
Cltwiacutetu1o 4 ESPEacuteCIES DE TRIBUTO
41 As diversas teorias sobre as espeacutecies de tributos 103
42 Insumos doumnaacuterios para uma taxiologia 104
421 O fato gerador 104
422 A base de caacutelculo 106
423 A destinaccedilatildeo do produto da arrecadaccedilatildeo 110
424 Restituiccedilatildeo do tributo 112
43 Impostos 114
431 Conceito 115
432 Imposto do Brasil 116
433 Classificaccedilatildeo 117
44 Taxas 118
441 Taxas e impostos ~ 120
STJ00101780
tributos
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SUMAacuteRIO I 15
442 Taxas em espeacutecie 121
4421 Taxas de poliacutecia 122
442 2 Taxa de serviccedilo 125
443 Taxas de serviccedilos e preccedilos puacuteblicos 126
45 Contribuiccedilatildeo de melhoria 129
451 Fundamentos 130
452 Falo gerador e caracteriacutesticas 131
453 Requisitos miacutenimos 132
45 4 Base de caacutelculo 133
45 5 Limites global e individual 133
456 O Dec -lei 1951967 133
46 Empreacutestimos compulsoacuterios 134
461 Pressupostos constitucionais para a instituiccedilatildeo 135
47 Contribuiccedilotildees especiais 137
471 Natureza juriacutedica 138
472 Classificaccedilatildeo 138
4721 Contribuiccedilotildees Especiais 140
4722 Contribuiccedilotildees especiacuteficas 148
473 Outras regras constitucionais sobre as contribuiccedilotildees especiais 154
474 jurisprudecircncia STF 155
4 75 jurisprudecircncia STj 157
476 Anaacutelise de textos e atividades com jurisprudecircncia 157
477 leitura recomendada 159 I
Capiacutetulo 5 O DIREITO TRIBUTAacuteRIO E SUAS FONTES
A lEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA -ai
51 O Direito Tributaacuterio 161
52 O Direito Tributaacuterio e suas fontes 163
521 Fontes materiais a dimensatildeo faacutetica do Direito 165
522 Fontes axioloacutegicas a dimensatildeo valorativa do Direito 167
523 Fontes formais a dimensatildeo normativa do Direito 168
53 legislaccedilatildeo tributaacuteria 170
531 Hierarquia das normas 171
5311 Constituiccedilatildeo Federal e emendas constitucionais 172
5312 leis complementares 173
5313 leis ordinaacuterias ~ 177
53 14 leis delegadas 178
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
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SUMAacuteRIO I 17
Inais
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de tributaacuteria ativa
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300
302
302
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307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
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da transformaccedilatildeo
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SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
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626
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SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
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SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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STJ00101780
DIREITO TRIBUTAacuteRIO - Teoria e praacutetica
FRANCISCO LEITE
7 a ediccedilatildeo 2073
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STJ00101780
Proacutelogo agrave 2 a Ediccedilatildeo 9
Parte I
Sistema Tributaacuterio Nacional e Normas Gerais de Direito Tributaacuterio
Capiacutetulo 1 SOCIEDADE ESTADO E DIREITO
11 Sociedade 29
12 Sociedade poliacutetica 31
13 Estado 31
13 1 Origem 32
132 Estado e Direito 33
133 Estatuto juriacutedico maacuteximo a Constituiccedilatildeo 36
134 Atuaccedilatildeo estatal 38
14 Estado brasileiro valores fundamentos e objetivos 39
15 Estado brasileiro princiacutepios poliacuteticos e juriacutedicos referenciais 42
16 Direitos e garantias fundamentais es teio do estatuto constitucional do cidadatildeo-contribuinte 45
17 jurisprudecircncia STF k 48
18 jurisprudecircncia ST] 49
19 Tempo de refletir desigualdade social e tributaccedilatildeo no Brasil 51
110 Leitura recomendaila 52
Capiacutetulo 2 INGRESSOS PUacuteBLICOS
21 Atividade financeira do Estado 53
22 A Constituiccedilatildeo Financeira 59
23 Estudo da atividade financeira 61
24 Os recursos puacuteblicos 63
241 A receita puacuteblica 64
24 2 Receita puacuteblica derivada 66
243 Formas de obtenccedilatildeo de recursos pelo Estado bras~leiro 68
25 jurisprudecircncia STF 70
STJ00101780
14 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
26 Jurisprudecircncia STJ 71
27 Tema e elementos para reflexatildeo Estado cidadania e tributos 72
28 Leitura recomendada 73
Capiacutetulo 3
O tributo O TRIBUTO31 75
311 Caracteriacutesticas 78 312 Classificaccedilatildeo 85
3121 Quanto agrave repercussatildeo econocircmica 85
3122 Quanto ao aspecto valorativo da incidecircncia 86
3123 Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo da incidecircnshycia 90
3124 Quanto agrave titularidade da competecircncia tributaacuteria 93
3125 Quanto agrave vinculaccedilatildeo do fato gerador agrave atuaccedilatildeo estashytal 94
3126 Quanto agrave vinculaccedilatildeo da receita 94
3127 Quanto ao exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria 95
3128 Quanto agrave finalidade 95
313 Funccedilotildees do tributo 97
314 Jurisprudecircncia STF 98
315 Jurisprudecircncia STJ 99
3151 Atividades com jurisprudecircncia 100
316 Leitura recomendada 100
Cltwiacutetu1o 4 ESPEacuteCIES DE TRIBUTO
41 As diversas teorias sobre as espeacutecies de tributos 103
42 Insumos doumnaacuterios para uma taxiologia 104
421 O fato gerador 104
422 A base de caacutelculo 106
423 A destinaccedilatildeo do produto da arrecadaccedilatildeo 110
424 Restituiccedilatildeo do tributo 112
43 Impostos 114
431 Conceito 115
432 Imposto do Brasil 116
433 Classificaccedilatildeo 117
44 Taxas 118
441 Taxas e impostos ~ 120
STJ00101780
tributos
ncidecircncia
mbjetivo da incidecircnshy
ncia tributaacuteria
radar agrave atuaccedilatildeo estashy
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SUMAacuteRIO I 15
442 Taxas em espeacutecie 121
4421 Taxas de poliacutecia 122
442 2 Taxa de serviccedilo 125
443 Taxas de serviccedilos e preccedilos puacuteblicos 126
45 Contribuiccedilatildeo de melhoria 129
451 Fundamentos 130
452 Falo gerador e caracteriacutesticas 131
453 Requisitos miacutenimos 132
45 4 Base de caacutelculo 133
45 5 Limites global e individual 133
456 O Dec -lei 1951967 133
46 Empreacutestimos compulsoacuterios 134
461 Pressupostos constitucionais para a instituiccedilatildeo 135
47 Contribuiccedilotildees especiais 137
471 Natureza juriacutedica 138
472 Classificaccedilatildeo 138
4721 Contribuiccedilotildees Especiais 140
4722 Contribuiccedilotildees especiacuteficas 148
473 Outras regras constitucionais sobre as contribuiccedilotildees especiais 154
474 jurisprudecircncia STF 155
4 75 jurisprudecircncia STj 157
476 Anaacutelise de textos e atividades com jurisprudecircncia 157
477 leitura recomendada 159 I
Capiacutetulo 5 O DIREITO TRIBUTAacuteRIO E SUAS FONTES
A lEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA -ai
51 O Direito Tributaacuterio 161
52 O Direito Tributaacuterio e suas fontes 163
521 Fontes materiais a dimensatildeo faacutetica do Direito 165
522 Fontes axioloacutegicas a dimensatildeo valorativa do Direito 167
523 Fontes formais a dimensatildeo normativa do Direito 168
53 legislaccedilatildeo tributaacuteria 170
531 Hierarquia das normas 171
5311 Constituiccedilatildeo Federal e emendas constitucionais 172
5312 leis complementares 173
5313 leis ordinaacuterias ~ 177
53 14 leis delegadas 178
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
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294
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302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~
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periacuteodos certos de ~
~ ~
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(erro de fato e erro de
bullbullbullbullbullbullbullbull O bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull
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~ em outras accedilotildees ~
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~
IS
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403
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SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
565
568
572
577
580
583
589
592
593
593
594
597
610
610
611
612
612
617
617
618
618
619
620
620
622
622
626
626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
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SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
Proacutelogo agrave 2 a Ediccedilatildeo 9
Parte I
Sistema Tributaacuterio Nacional e Normas Gerais de Direito Tributaacuterio
Capiacutetulo 1 SOCIEDADE ESTADO E DIREITO
11 Sociedade 29
12 Sociedade poliacutetica 31
13 Estado 31
13 1 Origem 32
132 Estado e Direito 33
133 Estatuto juriacutedico maacuteximo a Constituiccedilatildeo 36
134 Atuaccedilatildeo estatal 38
14 Estado brasileiro valores fundamentos e objetivos 39
15 Estado brasileiro princiacutepios poliacuteticos e juriacutedicos referenciais 42
16 Direitos e garantias fundamentais es teio do estatuto constitucional do cidadatildeo-contribuinte 45
17 jurisprudecircncia STF k 48
18 jurisprudecircncia ST] 49
19 Tempo de refletir desigualdade social e tributaccedilatildeo no Brasil 51
110 Leitura recomendaila 52
Capiacutetulo 2 INGRESSOS PUacuteBLICOS
21 Atividade financeira do Estado 53
22 A Constituiccedilatildeo Financeira 59
23 Estudo da atividade financeira 61
24 Os recursos puacuteblicos 63
241 A receita puacuteblica 64
24 2 Receita puacuteblica derivada 66
243 Formas de obtenccedilatildeo de recursos pelo Estado bras~leiro 68
25 jurisprudecircncia STF 70
STJ00101780
14 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
26 Jurisprudecircncia STJ 71
27 Tema e elementos para reflexatildeo Estado cidadania e tributos 72
28 Leitura recomendada 73
Capiacutetulo 3
O tributo O TRIBUTO31 75
311 Caracteriacutesticas 78 312 Classificaccedilatildeo 85
3121 Quanto agrave repercussatildeo econocircmica 85
3122 Quanto ao aspecto valorativo da incidecircncia 86
3123 Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo da incidecircnshycia 90
3124 Quanto agrave titularidade da competecircncia tributaacuteria 93
3125 Quanto agrave vinculaccedilatildeo do fato gerador agrave atuaccedilatildeo estashytal 94
3126 Quanto agrave vinculaccedilatildeo da receita 94
3127 Quanto ao exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria 95
3128 Quanto agrave finalidade 95
313 Funccedilotildees do tributo 97
314 Jurisprudecircncia STF 98
315 Jurisprudecircncia STJ 99
3151 Atividades com jurisprudecircncia 100
316 Leitura recomendada 100
Cltwiacutetu1o 4 ESPEacuteCIES DE TRIBUTO
41 As diversas teorias sobre as espeacutecies de tributos 103
42 Insumos doumnaacuterios para uma taxiologia 104
421 O fato gerador 104
422 A base de caacutelculo 106
423 A destinaccedilatildeo do produto da arrecadaccedilatildeo 110
424 Restituiccedilatildeo do tributo 112
43 Impostos 114
431 Conceito 115
432 Imposto do Brasil 116
433 Classificaccedilatildeo 117
44 Taxas 118
441 Taxas e impostos ~ 120
STJ00101780
tributos
ncidecircncia
mbjetivo da incidecircnshy
ncia tributaacuteria
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SUMAacuteRIO I 15
442 Taxas em espeacutecie 121
4421 Taxas de poliacutecia 122
442 2 Taxa de serviccedilo 125
443 Taxas de serviccedilos e preccedilos puacuteblicos 126
45 Contribuiccedilatildeo de melhoria 129
451 Fundamentos 130
452 Falo gerador e caracteriacutesticas 131
453 Requisitos miacutenimos 132
45 4 Base de caacutelculo 133
45 5 Limites global e individual 133
456 O Dec -lei 1951967 133
46 Empreacutestimos compulsoacuterios 134
461 Pressupostos constitucionais para a instituiccedilatildeo 135
47 Contribuiccedilotildees especiais 137
471 Natureza juriacutedica 138
472 Classificaccedilatildeo 138
4721 Contribuiccedilotildees Especiais 140
4722 Contribuiccedilotildees especiacuteficas 148
473 Outras regras constitucionais sobre as contribuiccedilotildees especiais 154
474 jurisprudecircncia STF 155
4 75 jurisprudecircncia STj 157
476 Anaacutelise de textos e atividades com jurisprudecircncia 157
477 leitura recomendada 159 I
Capiacutetulo 5 O DIREITO TRIBUTAacuteRIO E SUAS FONTES
A lEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA -ai
51 O Direito Tributaacuterio 161
52 O Direito Tributaacuterio e suas fontes 163
521 Fontes materiais a dimensatildeo faacutetica do Direito 165
522 Fontes axioloacutegicas a dimensatildeo valorativa do Direito 167
523 Fontes formais a dimensatildeo normativa do Direito 168
53 legislaccedilatildeo tributaacuteria 170
531 Hierarquia das normas 171
5311 Constituiccedilatildeo Federal e emendas constitucionais 172
5312 leis complementares 173
5313 leis ordinaacuterias ~ 177
53 14 leis delegadas 178
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
de tributaacuteria ativa
ltar
mir
178
180
180
182
183
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185
191
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212
215
216
222
223
264
291
293
294
300
302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~
gente agrave eacutepoca do fato
mento
periacuteodos certos de ~
~ ~
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(erro de fato e erro de
bullbullbullbullbullbullbullbull O bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull
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~ em outras accedilotildees ~
~ ~ ~
~
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L
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403
404
405
407
411
412
417
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458
459
460
460
461
462
463
468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
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610
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618
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620
620
622
622
626
626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
14 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
26 Jurisprudecircncia STJ 71
27 Tema e elementos para reflexatildeo Estado cidadania e tributos 72
28 Leitura recomendada 73
Capiacutetulo 3
O tributo O TRIBUTO31 75
311 Caracteriacutesticas 78 312 Classificaccedilatildeo 85
3121 Quanto agrave repercussatildeo econocircmica 85
3122 Quanto ao aspecto valorativo da incidecircncia 86
3123 Quanto aos aspectos objetivo e subjetivo da incidecircnshycia 90
3124 Quanto agrave titularidade da competecircncia tributaacuteria 93
3125 Quanto agrave vinculaccedilatildeo do fato gerador agrave atuaccedilatildeo estashytal 94
3126 Quanto agrave vinculaccedilatildeo da receita 94
3127 Quanto ao exerciacutecio da competecircncia tributaacuteria 95
3128 Quanto agrave finalidade 95
313 Funccedilotildees do tributo 97
314 Jurisprudecircncia STF 98
315 Jurisprudecircncia STJ 99
3151 Atividades com jurisprudecircncia 100
316 Leitura recomendada 100
Cltwiacutetu1o 4 ESPEacuteCIES DE TRIBUTO
41 As diversas teorias sobre as espeacutecies de tributos 103
42 Insumos doumnaacuterios para uma taxiologia 104
421 O fato gerador 104
422 A base de caacutelculo 106
423 A destinaccedilatildeo do produto da arrecadaccedilatildeo 110
424 Restituiccedilatildeo do tributo 112
43 Impostos 114
431 Conceito 115
432 Imposto do Brasil 116
433 Classificaccedilatildeo 117
44 Taxas 118
441 Taxas e impostos ~ 120
STJ00101780
tributos
ncidecircncia
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116
117
118
120
SUMAacuteRIO I 15
442 Taxas em espeacutecie 121
4421 Taxas de poliacutecia 122
442 2 Taxa de serviccedilo 125
443 Taxas de serviccedilos e preccedilos puacuteblicos 126
45 Contribuiccedilatildeo de melhoria 129
451 Fundamentos 130
452 Falo gerador e caracteriacutesticas 131
453 Requisitos miacutenimos 132
45 4 Base de caacutelculo 133
45 5 Limites global e individual 133
456 O Dec -lei 1951967 133
46 Empreacutestimos compulsoacuterios 134
461 Pressupostos constitucionais para a instituiccedilatildeo 135
47 Contribuiccedilotildees especiais 137
471 Natureza juriacutedica 138
472 Classificaccedilatildeo 138
4721 Contribuiccedilotildees Especiais 140
4722 Contribuiccedilotildees especiacuteficas 148
473 Outras regras constitucionais sobre as contribuiccedilotildees especiais 154
474 jurisprudecircncia STF 155
4 75 jurisprudecircncia STj 157
476 Anaacutelise de textos e atividades com jurisprudecircncia 157
477 leitura recomendada 159 I
Capiacutetulo 5 O DIREITO TRIBUTAacuteRIO E SUAS FONTES
A lEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA -ai
51 O Direito Tributaacuterio 161
52 O Direito Tributaacuterio e suas fontes 163
521 Fontes materiais a dimensatildeo faacutetica do Direito 165
522 Fontes axioloacutegicas a dimensatildeo valorativa do Direito 167
523 Fontes formais a dimensatildeo normativa do Direito 168
53 legislaccedilatildeo tributaacuteria 170
531 Hierarquia das normas 171
5311 Constituiccedilatildeo Federal e emendas constitucionais 172
5312 leis complementares 173
5313 leis ordinaacuterias ~ 177
53 14 leis delegadas 178
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
de tributaacuteria ativa
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178
180
180
182
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210
212
215
216
222
223
264
291
293
294
300
302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
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460
460
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468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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~ ~
da punibiacutelidade
~
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bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
565
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610
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612
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618
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620
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622
626
626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
tributos
ncidecircncia
mbjetivo da incidecircnshy
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radar agrave atuaccedilatildeo estashy
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5middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot middotmiddotmiddot
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120
SUMAacuteRIO I 15
442 Taxas em espeacutecie 121
4421 Taxas de poliacutecia 122
442 2 Taxa de serviccedilo 125
443 Taxas de serviccedilos e preccedilos puacuteblicos 126
45 Contribuiccedilatildeo de melhoria 129
451 Fundamentos 130
452 Falo gerador e caracteriacutesticas 131
453 Requisitos miacutenimos 132
45 4 Base de caacutelculo 133
45 5 Limites global e individual 133
456 O Dec -lei 1951967 133
46 Empreacutestimos compulsoacuterios 134
461 Pressupostos constitucionais para a instituiccedilatildeo 135
47 Contribuiccedilotildees especiais 137
471 Natureza juriacutedica 138
472 Classificaccedilatildeo 138
4721 Contribuiccedilotildees Especiais 140
4722 Contribuiccedilotildees especiacuteficas 148
473 Outras regras constitucionais sobre as contribuiccedilotildees especiais 154
474 jurisprudecircncia STF 155
4 75 jurisprudecircncia STj 157
476 Anaacutelise de textos e atividades com jurisprudecircncia 157
477 leitura recomendada 159 I
Capiacutetulo 5 O DIREITO TRIBUTAacuteRIO E SUAS FONTES
A lEGISLACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA -ai
51 O Direito Tributaacuterio 161
52 O Direito Tributaacuterio e suas fontes 163
521 Fontes materiais a dimensatildeo faacutetica do Direito 165
522 Fontes axioloacutegicas a dimensatildeo valorativa do Direito 167
523 Fontes formais a dimensatildeo normativa do Direito 168
53 legislaccedilatildeo tributaacuteria 170
531 Hierarquia das normas 171
5311 Constituiccedilatildeo Federal e emendas constitucionais 172
5312 leis complementares 173
5313 leis ordinaacuterias ~ 177
53 14 leis delegadas 178
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
de tributaacuteria ativa
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178
180
180
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291
293
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300
302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
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SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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~ ~
da punibiacutelidade
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bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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~ mercadorias
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626
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SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
16 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
5315 Medidas provisoacuterias 178
5316 Decretos legislativos 180
531 7 Tratados e convenccedilotildees internacionais 180
5318 Resoluccedilotildees 182
5319 Os decretos 183
53110 As normas complementares 184
54 Aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 185
55 Vigecircncia da legislaccedilatildeo tributaacuteria 191
551 No acircmbito temporal 192
552 No acircmbito espacial 194
56 Integraccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 195
57 Interpretaccedilatildeo da legislaccedilatildeo tributaacuteria 198
571 Meacutetodos de interpretaccedilatildeo 200
58 jurisprudecirccia STF 204
59 jurisprudecirccia STj 205
51O Atividades com jurisprudecircncia 206
511 Leitura recomendada 207
Capiacutetulo 6 SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
61 () poder de tributar 209
62 O Sistema Tributaacuterio Nacional 210
621 Competecircncia tributaacuteria 212
6211 Competecircncia tributaacuteria e capacidade tributaacuteria ativa 215
6212 Classificaccedilatildeo - 216
622 Limitaccedilotildees constitucionais ao poder de tributar 222
6221 Princiacutepios 223
6222_ imunidades 264
623 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 291
6231 Transferecircncias diretas 293
6232 Transferecircncias indiretas 294
63 Jurisprudecircncia STF 300
64 Jurisprudecircncia STJ 302
65 Tempo de refletir poder de tributar de isentar e de punir 302
66 Leitura recomendada 305
Capiacutetulo 7 DA OBRIGACcedilAtildeO TRIBUTARIA
71 Relaccedilatildeo juriacutedica 307
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
de tributaacuteria ativa
ltar
mir
178
180
180
182
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200
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212
215
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222
223
264
291
293
294
300
302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~
gente agrave eacutepoca do fato
mento
periacuteodos certos de ~
~ ~
to)
(erro de fato e erro de
bullbullbullbullbullbullbullbull O bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull
r--
~ em outras accedilotildees ~
~ ~ ~
~
IS
L
bindeacutebito
403
404
405
407
411
412
417
419
420
421
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458
459
460
460
461
462
463
468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
565
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626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
I bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 17
Inais
J
de tributaacuteria ativa
ltar
mir
178
180
180
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264
291
293
294
300
302
302
305
307
72 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria 309
721 O sujeito ativo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 310
722 O sujeito passivo da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 312
7221 Solidariedade entre os sujeitos passivos 316
7222 Capacidade tributaacuteria do sujeito passivo 324
7223 Domiciacutelio do sujeito passivo 327
723 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria a lei 329
724 Causa da obrigaccedilatildeo tributaacuteria o fato gerador 330
7241 Classificaccedilatildeo dos fatos geradores 332
7242 Momento da ocorrecircncia do fato gerador 334
725 Tipologia da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 339
7251 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria principal configuraccedilatildeo normativa e objeto 340
7252 A obrigaccedilatildeo tributaacuteria acessoacuteria configuraccedilatildeo normativa e seu objeto 342
73 Jurisprudecircncia STF 346
74 Jurisprudecircncia STJ 346
75 Atividade coletiva 347
76 leitura recomendada 348
Capiacutetulo 8 RESPONSABILIDADE TRIBUTAacuteRIA
81 O responsaacutevel no esquema estrutural da obrigaccedilatildeo tributaacuteria 349
82 Conceito de responsabilidade tributaacuteria 350
83 Tipologia da responsabilidade tributaacute~ia 353
831 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo convencional ou pura 357
832 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para traacutes anteceshydente ou regressiva 358 -
833 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo para frente subseshyquente ou progressiva 359
834 Responsabilidade tributaacuteria por substituiccedilatildeo e tributaccedilatildeo monoshyfaacutesica 364
835 Responsabilidade por transferecircncia 369
8351 Responsabilidade dos sucessores 369
8352 Responsabilidade de terceiros 383
8353 Responsabilidade por infraccedilotildees 395
84 Jurisprudecircncia STF 400
85 Jurisprudecircncia STJ 401
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~
gente agrave eacutepoca do fato
mento
periacuteodos certos de ~
~ ~
to)
(erro de fato e erro de
bullbullbullbullbullbullbullbull O bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull
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~ em outras accedilotildees ~
~ ~ ~
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403
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460
460
461
462
463
468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
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SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
18 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
86 Questotildees ()fB 403
87 Estudo de caso 404
88 Leitura recolnendada 405
Capiacutetulo 9 CREacuteDITO TRIBUTAacuteRIO
9] Da obrigaccedilatildeo ao creacutedito tributaacuterio fenomenologia da transformaccedilatildeo 407
92 Do lanccedilamento tributaacuterio 411
921 Caracteriacutesticas 412
922 Naturezajuriacutedica e aplicabilidade da lei vigente agrave eacutepoca do fato gerador 417
923 Aplicaccedilatildeo da lei vigente na eacutepoca do lanccedilamento 419
924 lei aplicaacutevel nos impostos lanccedilados por periacuteodos certos de tempo 420
925 Modalidades 421
9251 Lanccedilamento de ofiacutecio (direto) 422
9252 Lanccedilamento por declaraccedilatildeo (misto) 423
9253 Lanccedilamento por homologaccedilatildeo 424
926 Definitividade e alteraccedilatildeo do lanccedilamento 427
9261 Modificaccedilatildeo de criteacuterios juriacutedicos (erro de fato e erro de direito) 431
93 Exclusatildeo do creacutedito tributaacuterio 432
931 Isenccedilotildees 433
932 Anistia 439
94 Suspensatildeo da exigibilidade do creacutedito tributaacuterio 441
941 Moratoacuteria ~ 443
942 Parcelamento 446
943 Depoacutesito do montante integral 448
944 As reclamaccedilotildees e os recursos 449
945 Medida liminar em mandado de seguranccedila em outras accedilotildees judiciais e tutela antecipada 453
95 Extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 458
951 Pagamento 459
9511 Local do pagamento 460
9512 Momento do pagamento 460
9513 Juros de mora e demais acreacutescimos 461
9514 Modo de pagamento 462
9515 Imputaccedilatildeo do pagamento ~ 463
9516 Pagamento indevido e repeticcedilatildeo do indeacutebito 468
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
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~
gente agrave eacutepoca do fato
mento
periacuteodos certos de ~
~ ~
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(erro de fato e erro de
bullbullbullbullbullbullbullbull O bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbull
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~ em outras accedilotildees ~
~ ~ ~
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IS
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403
404
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411
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446
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458
459
460
460
461
462
463
468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
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utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
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626
626
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SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
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SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
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STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
da transformaccedilatildeo
bullbullbull bullbullbullbullbull 9 bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbull
~
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mento
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~ ~ ~
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IS
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403
404
405
407
411
412
417
419
420
421
422
423
424
427
431
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433
439
441
443
446
448
449
453
458
459
460
460
461
462
463
468
SUMAacuteRIO I 19
9517 Pagamento por consignaccedilatildeo 480
952 Compensaccedilatildeo 482
953 Transaccedilatildeo 484
954 Remissatildeo 484
955 Decadecircncia e n c Pirgt 486
9551 Contagem do prazo decadenciaL 490
9552 Lanccedilamento para prevenir a decadecircncia 497
9553 Contagem do prazo prescricional 499
9554 Prescriccedilatildeo intercorrente 504
956 Demais modalidades de extinccedilatildeo do creacutedito tributaacuterio 506
96 Garantias e privileacutegios do creacutedito tributaacuterio 507
961 Fundamentos principioloacutegicos 508
962 As garantias 509
963 Preferecircncias 516
964 Fora do processo de falecircncia 516
965 Na falecircncia 517
966 Creacutedito tributaacuterio e concurso de credores 518
97 jurisprudecircncia STF 520
98 jurisprudecircncia STj 521
99 Estudo de caso 523
910 Leitura recomendada 525
Capiacutetulo 10 ADMINISTRACcedilAtildeO TRIBUTAacuteRIA
101 Caraacuteter constitucional da AdministraQatildeo Tributaacuteria 527
102 Fiscalizaccedilatildeo 528
I 021 Dever de informaccedilatildeo ao Fisco versus sigilo profissional 531
1022 Sigilo banc1flio 532
1023 Sigilo fiscal 535
103 Diacutevida ativa 542
104 Certidotildees negativas 546
105 jurisprudecircncia STF 547
106 jurisprudecircncia STj 549
107 Atividade de fixaccedilatildeo 550
108 Lei lura recomendada 552
Capiacutetulo 11 INFRACcedilOtildeES E CRIMES TRIBUTAacuteRIOS
111 Infraccedilotildees e crimes tributaacuterios 553
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
565
568
572
577
580
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593
593
594
597
610
610
611
612
612
617
617
618
618
619
620
620
622
622
626
626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
20 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
112 Da norma geral antielisiva 559
113 Classificaccedilatildeo das infraccedilotildees tributaacuterias 560
114 Sanccedilotildees das infraccedilotildees tributaacuterias 564
1141 Penalidades pecuniaacuterias 565
1142 Outras sanccedilotildees 568
115 Crimes fiscais 572
1151 Crimes contra a ordem tributaacuteria 577
115 2 Crime de contrabando ou de descaminho 580
1153 Crimes contra a Previdecircncia Social 583
116 Da representaccedilatildeo fiscal para fins penais e extinccedilatildeo da punibilidade 589
11 7 Jurisprudecircncia STF 592
118 Jurisprudecircncia STJ 593
119 ExameOAB 593
] 110 leitura Recomendada 594
Parte II IMPOSTOS EM ESPEacuteCIE
Introduccedilatildeo
A criaccedilatildeo in abstrato do tributo A regra de incidecircncia tributaacuteria 597
Capiacutetulo 1 IMPOSTOS MUNICIPAIS
11 Imposto sobre serviccedilos de qualquer natureza 610
111 Breve histoacuterico 610
112 Caracteriacutesticas gerais 611
113 Perfil constitucionaL ~ 612
114 Incidecircncia 612
115 Imunidades 617
116 Papel d11ei complementar 617
11 7 Fundos de combate agrave pobreza 618
118 Aliacutequotas miacutenima e maacutexima 618
119 Concessatildeo de isenccedilotildees benefiacutecios e incentivos fiscais 619
1110 O ISS na lC 1162003 620
11] 1 Fato gerador 620
1112 Natureza juriacutedica da lista de serviccedilos 622
1113 Prestaccedilatildeo de serviccedilos com fornecimento de mercadorias 622
1114 Natildeo incidecircncia 626
1115 local da prestaccedilatildeo de serviccedilo 626
1116 Contribuintes 631
STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
~ ~
da punibiacutelidade
~
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull ~ bull
utaacuteria
bullbullbullbullbullbullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
~
ivos fiscais
~ mercadorias
559
560
564
565
568
572
577
580
583
589
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593
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610
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620
620
622
622
626
626
631
SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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STJ00101780
I
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
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da punibiacutelidade
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ivos fiscais
~ mercadorias
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583
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594
597
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611
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617
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SUMAacuteRIO I 21
1117 631
1118 Base de caacutelculo 632
1119 O ISS no contexto do Simples NacionaL 636
1120 Siacutentese 1 Panorama do ISS 638
1121 Siacutentese 2 matriz de incidecircncia tributaacuteria do ISS na LC 1162003 639
1122 Estudo de caso a regra matriz de incidecircncia do ISS do Municiacutepio de Satildeo PauloSP 639
1123 jurisprudecircncia selecionada 641
1124 Atividade com ~ ~~ ~~~ ~~ 642
12 Imposto sobre propriedade territorial urbana IPTU 643
121 Breve histoacuterico 643
122 Caracteriacutesticas 643
123 Perfil constitucionaL 644
124 Princiacutepio especiacutefico progressividade fiscal e extrafiscal 644
125 Aumento da base de caacutelculo exceccedilatildeo agrave noventena 648
126 Imunidades 648
127 O IPTU no CTN 649
128 Fato rrtgtrlrlAr 649
129 Zona urbana e zona ruraL 652
1210 Base de caacutelculo 657
1211 Contribuintes 659
1212 Siacutentese 1 panorama geral do IPTU 659
1213 Estudo de caso Regra matriz de incidecircncia do IPTU do Municiacutepio do Rio de janeiro~ 660
1214 jurisprudecircncia selecionada 662
1215 Atividade 662
13 Imposto sobre a tratTsmissatildeo sobre bens imoacuteveis 663
131 Breve histoacuterico 663
132 Caracteriacutesticas gerais 664
133 Perfil constitucional 664
134 ITBI vs ITCMD 664
135 Imunidades especiacuteficas 666
136 Aliacutequotas 669
137 O ITBI no CTN 670
138 Fato gerador 670
139 Base de caacutelculo 675
1310 Contribuintes 675
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
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SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
22 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
1311 Siacutentese 1 panorama geral do ITBI 676
13 12 Estudo de caso A regra matriz de incidecircncia do ITEI do Municiacutepio deJoatildeo Pessoa 677
13 13 Jurisprudecircncia selecionada 679
1314 Atividades 680
Capiacutetulo 2 IMPOSTOS ESTADUAIS
21 Imposto sobre a transmissatildeo causa mortis e doaccedilatildeo 684
211 Breve histoacuterico 684
212 Caracteriacutesticas gerais 684
213 Perfil constitucional 684
2131 ITCMD versus ITBI 684
214 Fixaccedilatildeo da aliacutequota maacutexima 688
215 O ITCD no CTN 689
2151 Fato gerador 689
215 2 Base de caacutelculo 690
215 3 Contribuintes 691
216 Siacutentese 1 Panorama geral do ITCD 691
22 Siacutentese 2 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD 692
22 1 Regra matriz de incidecircncia do ITCMD no Estado da Paraiacuteba 692
22 2 Jurisprudecircncia selecionada 694
223 Atividade 694
23 Imposto sobre a propriedade de veiacuteculos automotores 694
231 Breve histoacuterico ~ 694
23 2 Caracteriacutesticas gerais do imposto 695
233 Perfil constitucionaL 695
2331 -Imunidades 696
2332 Aliacutequotas 696
23 3 3 Exceccedilatildeo agrave noventena quanto agrave majoraccedilatildeo da base de caacutelculo 697
23 34 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 697
23 4 Aspectos nucleares da incidecircncia 697
235 Siacutentese 1 Panorama geral do IPVA 698
23 6 Estudo de caso regra matriz de incidecircncia do IPVA do Estado de Minas Gerais 698
24 Jurisprudecircncia selecionada 700
24 1 Atividade 700
STJ00101780
bull
SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
STJ00101780
24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
STJ00101780
I
I
f
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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SUMAacuteRIO I 23
~ ~ 676 25 Imposto sobre a circulaccedilatildeo de mercadorias e de serviccedilos de transporte ia do ITBI do Municiacutepio interestadual e intermuniacuteciacutepal e de comunicaccedilotildees 701 ~ 677 251 Breve histoacuterico 701 ~ 679 252 Caracteriacutesticas 702 680 253 Perfil constitucional e tratamento do ICMS na lei Complementar
871996 702
253] Entidade competente 703
2532 Incidecircncia 704 o 684 2533 Imunidades 709
~ 684 2534 Natildeo inciacutedecircnciacutea 711
684 2535 Princiacutepiologia 713
684 2536 Fato gerador 720
~ ~ ~ 684 2537 Aliacutequotas 723 - ~ 688 2538 Base de caacutelculo 736 ~ 689 254 Contribuintes 740 689 255 Responsaacuteveis 741 690 256 Concessatildeo e revogaccedilatildeo de benefiacutecios fiscais 741 691 257 Reparticcedilatildeo da receita tributaacuteria 742 ~ 691 258 Fundo de combate agrave pobreza 743 692 259 Jurisprudecircncia seleciacuteonada 743 Estado da Paraiacuteba 692 2510 Atividades 745 694
Capiacutetulo 3 ~ ~ 694 IMPOSTOS FEDERAIS res 694 31 Impostos sobre o comeacutercio exterior 747 ~ ~ 694 311 Imposto sobre a importaccedilatildeo~ 747
695 3111 Caracteriacutesticas gerais 748 bullbullbull ~ bullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull ~ bullbullbullbull 695 3112 Perfil constituciacuteonal 748
bullbullbullbullbull bullbullbullbullbull bullbull bull o ~ bullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 696 3113 cfImposto de importaccedilatildeo no CTN 748 ~ 696 3114 Incidecircncia 749 aajoraccedilatildeo da base de 3115 Natildeo incidecircncia 749 697 3116 Fato gerador 750 ~ 697 3117 Contribuintes 751 697 3118 Responsaacuteveis 752 698 3119 Base de caacutelculo 753 ldo IPVA do Estado 31110 Aliacutequotas 754 to 698 31113 Regime de tributaccedilatildeo unificada 755 ~ 700 31114 Jurisprudecircncia selecionada 756 tltI~ bullbullbull bullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull 700 31115 Atividades 757
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24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
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SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
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26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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24 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
312 Imposto sobre a exportaccedilatildeo 757
3121 Perfil constitucional e caracteriacutesticas 757
3122 O Imposto sobre a exportaccedilatildeo no CTN 758
3123 Base de caacutelculo 759
3124 Aliacutequotas 759
3125 Contribuintes 760
313 Regimes aduaneiros especiais e aplicados a aacutereas especiais 761
314 Jurisprudecircncia selecionada 766
315 Atividade 767
32 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 767
321 Breve histoacuterico 767
322 Caracteriacutesticas gerais 768
323 Perfil constitucional 768
3231 Entidade competente e principiologia 768
3232 Progressividade 769
3233 Universalidade 770
3234 Generalidade 771
3235 Exceccedilatildeo agrave Noventena 772
3236 Imunidades 772
3237 Repeticcedilatildeo de receita 773
324 O Imposto sobre a renda no Coacutedigo Tributaacuterio Nacional 774
3241 Fato gerador 774
3242 Base de caacutelculo 776
3243 Contribuintt e responsaacuteveis 777
325 Imposto sobre a renda das pessoas fiacutesicas O IRPF 778
3251 Apuraccedilatildeo mensal 781
32)2 Apuraccedilatildeo anual 786
326 Imposto sobre a Renda das Pessoas Juriacutedicas IRPj 789
3261 Determinaccedilatildeo do lucro real e aliacutequotas 796
3262 Lucro presumido 799
3263 Lucro arbitrado 801
327 Jurisprudecircncia 803
328 Atividades 804
33 Imposto sobre produtos industrializados 805
331 Breve histoacuterico 805
332 Caracteriacutesticas gerais 806
333 Entidade competente e principiologia 807
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757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
STJ00101780
26 I DIREITO TRIBUTAacuteRIO
3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
ffi
STJ00101780
I
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bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
SUMAacuteRIO I 25
757 3331 Seletividade 807 riacutesticas 757 3332 Natildeo cumulatividade 809 no CTN 758 334 Impossibilidade de correccedilatildeo monetaacuteria de creacuteditos escriturais 816 ~ 759 335 Exceccedilatildeo agrave estrita legalidade em relaccedilatildeo agrave majoraccedilatildeo de aliacutequoshy 759 tas 817 760 336 Exceccedilatildeo ao princiacutepio da anterioridade 817 15 aaacutereas especiais 761 337 Imunidades 818 766 338 Reparticcedilatildeo da receita 821
767 339 () TPT no C1- 823
latureza 767 3391 Incidecircncia e [ato gerador 823
3392 Base de caacutelculo 829767
3393 Contribuintes 830768 $ bullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3394 Responsaacuteveis 83]768 lologia 3395 Aliacutequotas 833768
3396 Siacutentese 1 Panorama geral do imposto 835769 bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 3397 S1I1tese 2 Industrializaccedilatildeo e suas espeacutecies 836770 ~ 3310 Jurisprudecircncia selecionada 837771 ~ 3311 Atividades 838772 ~ 772 34 Imposto sohre opcraccedilCles de cacircmhio seguros e valores mohiliarios lOF 839 ~ 773 341 Breve histoacuterico 839 ItaacuteriO Nacional 774 342 Perfil constiLucional e caractensticas gerais 840 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 774 343 o IOF no CT 840 ~ 776 3431 falo gerador 841 ~ 777 3432 Base de caacutelculo r 841 -o IRPF 778 344 IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial 842 781 345 Aspectos gerais do IOF na legislaccedilatildeo instituidora do imposto 844 ~ 786 346 jurisprudGiacia selecionada 850 as- IRPJ 789 347 1 ividadc 851
uotas 796 35 Imposto territorial rural 851
799 351 Breve histoacuterico 851 ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ 801 352 Perfil constitucional 852 _803 3521 Imunidades 8J 804 3522 Reparticcedilatildeo da receita 853 ~ ~ 805 3523 Extrafiscalidade do ITR 854 ~ 805 353 O rrR no CTI 854 ~ ~ 806 354 O ITR na lei 93931 996 ~ 856 807 354 I Fato gcrador 856
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3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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3542 Aspecto temporaL 856
3543 Aspecto espacial 856
3544 Aspecto pessoal o sujeito ativo 857
3545 Aspecto pessoal o sujeito passivo 857
35 4 6 Aspecto valorativo 857
355 Jurisprudecircncia sel ecionada 860
356 Atiidade 860
Bibl iografia 861
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