Tribunal de Contas - RJ

LEI DE RESPONSABILIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS EREGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA COORDENAÇÃO FEDERATIVA

Marcos NóbregaConselheiro Substituto do Tribunal de Contas

do Estado de Pernambuco

Rio de Janeiro, agosto de 2010

Tribunal de Contas - RJ

Alto endividamento e “cultura do perdão/renegociação”

FEDERALISMO BRASILEIRO

Gastos elevados com pessoal em todos os níveis

“Guerra Fiscal” entre os Estados e entre os Municípios

Déficits persistentes em todos os níveis

Contas públicas inacessíveis (ausência de transparência)

PROBLEMAS FISCAIS

Tribunal de Contas - RJ

Nova Gestão Pública

ÊNFASE NOS RESULTADOS

VOLTADA PARA O CIDADÃO

Tribunal de Contas - RJ

Nova Gestão Pública

ÊNFASE NOS RESULTADOS

VOLTADA PARA O CIDADÃO

EQUILÍBRIO FISCAL

Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal

Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal:Pilares

Tribunal de Contas - RJ

LRF : ESTRUTURA LÓGICALRF : ESTRUTURA LÓGICA

++

Planejamento no processo orçamentário

(PPA, LDO, LOA)

Planejamento no processo orçamentário

(PPA, LDO, LOA)

Regras e limites(pessoal, dívida, etc.)

Regras e limites(pessoal, dívida, etc.)

mecanismos de compensação e correção de desviosmecanismos de compensação e correção de desvios

Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais

Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais

Avaliação Final: Prestação de Contas

Avaliação Final: Prestação de Contas

SançãoPremiação

Diagnóstico

Terapêutica

Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal

Tribunal de Contas - RJ

Responsabilidade Fiscal

Tribunal de Contas - RJ

• Instituir, prever e arrecadar• Regras de previsão

•Limites para despesa de pessoal• Limites para Serviços de Terceiros• Restrições de final de mandato• Limites para dívida

Responsabilidade Fiscal

•Requisitos para renúncia de receita

Tribunal de Contas - RJ13

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO

8 Peça de Ficção

• Planejamento - Orçamento

Problemas

Tribunal de Contas - RJ14

Tribunal de Contas - RJ15

• Planejamento - Orçamento

Problemas8 Peça de Ficção

8 Excesso de Suplementação

8 Superestimação de Receitas

8 Subestimação de Despesas

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO

Tribunal de Contas - RJ16

• Planejamento - Orçamento

Soluções8 Verdade Orçamentária

8 Preocupação com a Estabilidade Fiscal

8 Participação Popular

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO

Tribunal de Contas - RJ17

CONTROLE

Mudança cultural; Regras de final de mandato; Controle de despesas de pessoal; Transferência para o setor privado; Renúncia de receitas; Controle institucional Sanções.

Tribunal de Contas - RJ18

TRANSPARÊNCIA

Melhorar as contas públicas; Controle social; “Sindrome de Gabriela” Empowerment

Tribunal de Contas - RJ

Relatório Resumidoda ExecuçãoOrçamentária

Relatório de Gestão Fiscal Divulgação

dos Relatórios

Participação na elaboração e execuçãodos orçamentos

TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas - RJ

Amplo acesso às contas públicasinclusive Internet

Audiências Públicas

TRANSPARÊNCIA

Tribunal de Contas - RJ

Instituição do Conselho de Gestão Fiscal

DESAFIOS

Melhorar a qualidade do gasto público

Uniformização de conceitos ( Ex.: Gastos com Pessoal)

Incrementar transparência

Tribunal de Contas - RJ

MARCOS NÓBREGA

Marcos-nobrega@hotmail.com

81 3181-7741