Post on 21-Jan-2019
Tribunal de Contas da União
Dados Materiais:
Acórdão 154/92 - Primeira Câmara - Ata 43/92
Processo nº TC 625.717/91-0
Responsáveis: Sinval Guazzelli e outros arrolados neste Acórdão.
Entidade: Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeituras
Municipais do mesmo Estado.
Relator: MINISTRO HOMERO SANTOS
Representante do Ministério Público: Jatir Batista da Cunha
Órgão de instrução: Inspetoria-Regional de Controle Externo no
Estado do Rio Grande do Sul
Assunto:
Prestação de Contas de 1990 - Royalties/Petrobrás
Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas
relativas aos recursos da Lei nº 7.525/86 (Royalties/PETROBRÁS),
exercício de 1990, do Governo do Estado do Rio Grande Sul e
Prefeituras Municipais do mesmo Estado, abaixo relacionados.
Considerando que as contas aqui apreciadas, no mérito,
encontram-se devidamente formalizadas;
considerando que são formais as falhas apontadas na instrução
do processo;
considerando a uniformidade dos Pareceres emitidos nos autos
pela Inspetoria Técnica e pela D. Procuradoria.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos
em Sessão de Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo
Relator:
a) nos termos do inciso I do art. 16 da Lei nº 8.443/92,
julgar regulares as contas das unidades a seguir relacionadas,
dando-se quitação plena aos respectivos responsáveis:
Prefeitura Municipal de Água Santa
Responsável: Voltaire Roman
Prefeitura Municipal de Ajuricaba
Responsável: Deniz Espedito Serafini
Prefeitura Municipal de Alecrim
Responsável: Dário Afonso Schaedler
Prefeitura Municipal de Alegrete
Responsável: José Rubens Pillar
Prefeitura Municipal de Alpestre
Responsável: Carlos Celeste Meotti
Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Responsável: Abílio Terhorst
Prefeitura Municipal de Anta Gorda
Responsável: Ermano João Cauzzi
Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre
Responsável: Remildo Schneider
Prefeitura Municipal de Arvorezinha
Responsável: Leonir Bonumete Fornari
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Responsável: Darci Sallet
Prefeitura Municipal de Bagé
Responsável: Luis Simão Kalil
Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro
Responsável: Wilmar Bischoff
Prefeitura Municipal de Barracão
Responsável: Armando Jaraszeski Reolon
Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Responsável: Fortunato Janir Rizzardo
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
Responsável: Iloi Francisco Schons
Prefeitura Municipal de Bom Princípio
Responsável: José Bertodo Ledur
Prefeitura Municipal de Bossoroca
Responsável: Orestes Lazarin Andres Wesz
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Responsável: Jorge Pereira Abdalla
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
Responsável: Gilson de Almeida Nunes
Prefeitura Municipal de Cacique Doble
Responsável: Aldemir João Spanholi
Prefeitura Municipal de Caibaté
Responsável: Albono Inácio Schneider
Prefeitura Municipal de Camaquã
Responsável: José Cândido de Godoy Netto
Prefeitura Municipal de Camargo
Responsável: Luiz Pagnussat
Prefeitura Municipal de Cambará do Sul
Responsável: Luiz Carlos Alves Fogaça
Prefeitura Municipal de Campo Bom
Responsável: Giovani Batista Feltes
Prefeitura Municipal de Campos Borges
Responsável: Renato Nelson Rutzen
Prefeitura Municipal de Capela de Santana
Responsável: Pedro Oddone Rodrigues da Silva
Prefeitura Municipal de Carazinho
Responsável: José Luis Espanhol
Prefeitura Municipal de Casca
Responsável: Ivan Carlos Bordin
Prefeitura Municipal de Catuípe
Responsável: Elio João Quatrin (Vice-Prefeito)
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Responsável: Mansueto de Castro Serafim Filho
Prefeitura Municipal de Chapada
Responsável: Agenor Funck
Prefeitura Municipal de Cidreira
Responsável: Remy João Carniel
Prefeitura Municipal de Constantina
Responsável: Walter Jose Bonfanti
Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
Responsável: Jaci Luciano de Souza
Prefeitura Municipal de Crissiumal
Responsável: Luiz de Rosso
Prefeitura Municipal de Cruz Alta
Responsável: Fúlvio Berwanger
Prefeitura Municipal de David Canabarro
Responsável: Jacondo Vanzela
Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro
Responsável: Leopoldo Aci Nunes da Silva
Prefeitura Municipal de Dona Francisca
Responsável: Nereu Antonio Cassol
Prefeitura Municipal de Doutor Maurício Cardoso
Responsável: Celito Saviczki
Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul
Responsável: Hercio Alves Rodrigues
Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul
Responsável: Pedro Signor
Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís
Responsável: Brulio Mario A. Ribas
Prefeitura Municipal de Erebango
Responsável: Laury Hoppen
Prefeitura Municipal de Erechim
Responsável: Eloi João Zanella
Prefeitura Municipal de Ernestina
Responsável: Jaime Gonçalves da Silva
Prefeitura Municipal de Estação
Responsável: Guido Comin
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Responsável: Reinato Ênio Trein
Prefeitura Municipal de Estrela
Responsável: Leonildo José Mariani
Prefeitura Municipal de Fagundes Varela
Responsável: Alberto Bassani
Prefeitura Municipal de Farroupilha
Responsável: Clóvis Zanfeliz
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno
Responsável: Admir Carlos Ruviaro
Prefeitura Municipal de Formigueiro
Responsável: Eroni Simões da Silveira
Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
Responsável: Edemar Girardi
Prefeitura Municipal de Gaurama
Responsável: Egídio Todeschini
Prefeitura Municipal de Harmonia
Responsável: Edgar Roberto Fink
Prefeitura Municipal de Horizontina
Responsável: José Luiz Ruschel
Prefeitura Municipal de Humaitá
Responsável: Elfried Kuhnel
Prefeitura Municipal de Ibarama
Responsável: Mário de Bona
Prefeitura Municipal de Ibiaça
Responsável: Glodovir Piana
Prefeitura Municipal de Ijuí
Responsável: Valdir Heck
Prefeitura Municipal de Ivorá
Responsável: Irineu Mariotto
Prefeitura Municipal de Ivoti
Responsável: Arnoldo Kney
Prefeitura Municipal de Jaguari
Responsável: Antonio Carlos Saran Jordão
Prefeitura Municipal de Jaquirana
Responsável: Lori Bonatto
Prefeitura Municipal de Jóia
Responsável: Jorge Miguel Vieri Leal
Prefeitura Municipal de Julio de Castilhos
Responsável: José Antonio Razia
Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha
Responsável: Paulo Moysés de Andrade
Prefeitura Municipal de Machadinho
Responsável: Valdir João Ventura
Prefeitura Municipal de Marau
Responsável: José João Santin
Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos
Responsável: Ilgo Alcides Schneider
Prefeitura Municipal de Mariano Moro
Responsável: Valdecir Parise
Prefeitura Municipal de Mata
Responsável: Sadi Antonio Bisognin
Prefeitura Municipal de Maximiliano de Almeida
Responsável: Auro Variani
Prefeitura Municipal de Montenegro
Responsável: Ubirajara Resende Mattana
Prefeitura Municipal de Mostardas
Responsável: Domingos Antonio Terra da Silva
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Responsável: Harry Alberto Erpen
Prefeitura Municipal de Nonoai
Responsável: Adonis Luiz de Barros
Prefeitura Municipal de Nova Alvorada
Responsável: Edilio Luiz Chesties
Prefeitura Municipal de Nova Bassano
Responsável: Nelson Antonio Dall Agnol
Prefeitura Municipal de Nova Bréscia
Responsável: Gildo Giongo
Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
Responsável: Evaristo João Ribas
Prefeitura Municipal de Nova Hartz
Responsável: Mãrio Valdir Augustin
Prefeitura Municipal de Nova Palma
Responsável: Joel Rodrigues
Prefeitura Municipal de Nova Prata
Responsável: João Carlos Schimitt
Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
Responsável: Idilio Pasuch
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Responsável: Paulo Artur Ritzel
Prefeitura Municipal de Paim Filho
Responsável: Alevino Refosco
Prefeitura Municipal de Palmitinho
Responsável: Valmir da Rosa e Silva
Prefeitura Municipal de Panambi
Responsável: Delmar Hinnah
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Responsável: Aldo Rohde
Prefeitura Municipal de Paverama
Responsável: Ivo Roloff
Prefeitura Municipal de Pejuçara
Responsável: Paulo César Zambra
Prefeitura Municipal de Pelotas
Responsável: José Anselmo Rodrigues
Prefeitura Municipal de Pinhal
Responsável: Nilson Bagatini
Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
Responsável: Laudelino Cunha de Moura
Prefeitura Municipal de Poço das Antas
Responsável: Silvio Pedro Schmitz
Prefeitura Municipal de Progresso
Responsável: Ari Angelo Bagatini
Prefeitura Municipal de Quaraí
Responsável: Juarez Custódio Gomes
Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro
Responsável: Lothário Almiro Tiemann
Prefeitura Municipal de Restinga Seca
Responsável: Tarciso Bolzan
Prefeitura Municipal de Rio Pardo
Responsável: Paulo Cesar Begnis
Prefeitura Municipal de Roca Sales
Responsável: Adelqui Gugel
Prefeitura Municipal de Ronda Alta
Responsável: Saul Barbosa
Prefeitura Municipal de Rondinha
Responsável: José Leir Griza
Prefeitura Municipal de Salto do Jacui
Responsável: Acélio Tatsch Murat
Prefeitura Municipal de Salvador do Sul
Responsável: Mário Jacó Rohr
Prefeitura Municipal de Sananduva
Responsável: Hilário Copatti
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul
Responsável: Arno João Frantz
Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista
Responsável: Alceu Barbosa Moreira
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
Responsável: Glênio Lemos
Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Responsável: Alcides Vicini
Prefeitura Municipal de Santo Augusto
Responsável: Izilindo Sfredo Stival
Prefeitura Municipal de Santo Cristo
Responsável: Celso Antonio Hartmann
Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul
Responsável: Luiz Cerbaro
Prefeitura Municipal de São João da Urtiga
Responsável: Verildo Angelo Zanin
Prefeitura Municipal de São Jorge
Responsável: Jorge Postal
Prefeitura Municipal de São José do Hortêncio
Responsável: Egídio João Grohmann
Prefeitura Municipal de São José do Ouro
Responsável: Lúrio Biasi
Prefeitura Municipal de São Marcos
Responsável: Edejaime Cioatto
Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões
Responsável: Pedro Everling
Prefeitura Municipal de São Valentim
Responsável: Antonio Casagrande
Prefeitura Municipal de Sarandi
Responsável: Robert Merten
Prefeitura Municipal de Sertão
Responsável: Gilberto Capoani
Prefeitura Municipal de Silveira Martins
Responsável: Cleomar Agostinho Balen
Prefeitura Municipal de Soledade
Responsável: Ivo José Stein
Prefeitura Municipal de Tapejara
Responsável: Bonfilho Seben
Prefeitura Municipal de Tapes
Responsável: Luis Carlos Coutinho Garcez
Prefeitura Municipal de Taquaruçú do Sul
Responsável: Genésio Luiz Balestrin
Prefeitura Municipal de Tavares
Responsável: Vilmar da Silva
Prefeitura Municipal de Teutônia
Responsável: Silvério Linersen
Prefeitura Municipal de Torres
Responsável: Cesar Cafrune
Prefeitura Municipal de Três Coroas
Responsável: Richard Schmitt Müller
Prefeitura Municipal de Três Passos
Responsável: Reneu Geraldino Mirtz
Prefeitura Municipal de Tucunduva
Responsável: Nerci Camera
Prefeitura Municipal de Tuparendi
Responsável: Bernardino Bortolini
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
Responsável: Antonio Augusto Brasil Carús
Prefeitura Municipal de Veranópolis
Responsável: Leonir Antonio Farina
Prefeitura Municipal de Viamão
Responsável: Jorge Schiden
Prefeitura Municipal de Vista Alegre
Responsável: Antonio José Piaia
Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Prata
Responsável: Heitor Gabriel Giambelli
b) nos termos do inciso II do art. 16 da Lei nº 8.443/92,
julgar regulares as contas, com ressalva, dando-se quitação aos
Responsáveis, sem prejuízo das recomendações a seguir mencionadas
às respectivas unidades:
1) Recomendação: Observar o prazo legal para a apresentação
das contas a esta Corte.
Prefeitura Municipal de Agudo
Responsável: Pedro Alvaro Müller
Prefeitura Municipal de Alvorada
Responsável: Pedro Antonio Pereira de Godoy
Prefeitura Municipal de Alegria
Responsável: José Alvaro Jost
Prefeitura Municipal de Arroio do Meio
Responsável: Paulo Steiner
Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos
Responsável: José Carlos Silva Silveira
Prefeitura Municipal de Barão
Responsável: Valério José Calliare
Prefeitura Municipal de Boqueirão do Leão
Responsável: Harry Schunke
Prefeitura Municipal de Brochier do Maratá
Responsável: Bruno Alfredo Kniest
Prefeitura Municipal de Campinas do Sul
Responsável: Ari Benjamin Battisti
Prefeitura Municipal de Campo Novo
Responsável: Olmiro Ramos Bones
Prefeitura Municipal de Candelária
Responsável: Elcy Simões de Oliveira
Prefeitura Municipal de Canela
Responsável: José Vellinho Pinto
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Responsável: Armando Gusso
Prefeitura Municipal de Caseiros
Responsável: Silvano Dutra Leite
Prefeitura Municipal de Colorado
Responsável: Celso João de Bortoli
Prefeitura Municipal de Cotiporã
Responsável: Dalmo Luiz Scussel
Prefeitura Municipal de Cristal
Responsável: Egydio Alfredo Schlabitz
Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
Responsável: Zeno Rakowski
Prefeitura Municipal de Dom Pedrito
Responsável: Rui Favalli Bastide
Prefeitura Municipal de Espumoso
Responsável: José Parizzotto
Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
Responsável: Carlos Luiz Pinheiro de Freitas
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha
Responsável: Alberto Walter de Oliveira
Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas
Responsável: Milton Enil Serafini
Prefeitura Municipal de Glorinha
Responsável: João Carlos Fialho Gomes
Prefeitura Municipal de Guaíba
Responsável: Solon Tavares
Prefeitura Municipal de Ibiraiáras
Responsável: Jacir Marini
Prefeitura Municipal de Ibirapuitã
Responsável: Luiz João Bortoncello
Prefeitura Municipal de Ibirubá
Responsável: Mauri Eduardo de Barros Heinrich
Prefeitura Municipal de Independência
Responsável: Rudy João M. Cornelius
Prefeitura Municipal de Utacurubi
Responsável: João Santiago Belmonte
Prefeitura Municipal de Itaqui
Responsável: Sílias Dubal Goulart
Prefeitura Municipal de Montauri
Responsável: Antonio Domingos Nardi
Prefeitura Municipal de Muçum
Responsável: Humberto José Chitto
Prefeitura Municipal de Nova Araça
Responsável: Celso Andreazza
Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
Responsável: Augusto Schranck Junior
Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
Responsável: Celso Augustinho Valduga
Prefeitura Municipal de Pantano Grande
Responsável: Enio José Paganotto
Prefeitura Municipal de Paraí
Responsável: Oscar Dall Agnol
Prefeitura Municipal de Parobé
Responsável: Irton Bertoldo Feller
Prefeitura Municipal de Pedro Osório
Responsável: Adão Orlando Alves
Prefeitura Municipal de Planalto
Responsável: Otacílio Vanzin
Prefeitura Municipal de Pouso Novo
Responsável: Adilvo Buffé
Prefeitura Municipal de Putinga
Responsável: Jandir Passaia
Prefeitura Municipal de Redentora
Responsável: Arnaldo Roever
Prefeitura Municipal de Riozinho
Responsável: Armindo Barnart
Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito
Responsável: Danilo Irineu Daris
Prefeitura Municipal de Rolante
Responsável Orlando Linden
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul
Responsável: José Luiz Bolsan Rossignollo
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Responsável: Evandro Behr
Prefeitura Municipal de Santiago
Responsável: Cassio Fernando Lopes Peixoto
Prefeitura Municipal de São Borja
Responsável: José Pereira Alvarez
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Responsável: Pedro Antonio Diel
Prefeitura Municipal de São Martinho
Responsável: Aloísio Talso Classmann
Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul
Responsável: Walmyr Pressler
Prefeitura Municipal de São Sepé
Responsável: Paulo Joel Leão
Prefeitura Municipal de São Vendelino
Responsável: Jair Fernando Baumgratz
Prefeitura Municipal de Seberi
Responsável: Casemiro Milani
Prefeitura Municipal de Segredo
Responsável: João Fernando Mainardi
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Responsável: Luiz Antonio Grechi Gheller
Prefeitura Municipal de Tapera
Responsável: Luiz Antonio Brunori
Prefeitura Municipal de Taquari
Responsável: Celso Luiz Martins
Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras
Responsável: Alberi Bento Cardoso
Prefeitura Municipal de Três de Maio
Responsável: Olívio José Casali
Prefeitura Municipal de Triunfo
Responsável: Bento Gonçalves dos Santos
Prefeitura Municipal de Tunas
Responsável: Glancídio Wendel
Prefeitura Municipal de Tupanciretã
Responsável: Miguel Chiapetta Cardoso
Prefeitura Municipal de Tupandi
Responsável: Línus Pedro Schaedler
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
Responsavel: Glauco Sherer
Prefeitura Municipal de Vila Flores
Responsável: Zelia Brandalise Fiori
Prefeitura Municipal de Vila Maria
Responsável: Adalberto Migliorini
Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha
Responsável: Claudemir José Locatelli
2) Recomendação: aplicar a totalidade dos recursos no próprio
exercício do seu recebimento.
Prefeitura Municipal de Antonio Prado
Responsável: Ulisses Vitório Pasa
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Responsável: Geraldo Spinelli Grazziotin
Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul
Responsável: Sebastião Jurandi César
Prefeitura Municipal de Braga
Responsável: Romeu Antonio Wink
Prefeitura Municipal de Butiá
Responsável: Ademir Garcia Mendes
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
Responsável: Ácido Witeck
Prefeitura Municipal de Canoas
Responsável: Hugo Simões Lagranha
Prefeitura Municipal de Capão do Leão
Responsável: Manoel Nei da Costa Neves
Prefeitura Municipal de Cerro Branco
Responsável: Bôdo Rolando Weber
Prefeitura Municipal de Cerro Largo
Responsável: Rene José Nedel
Prefeitura Municipal de Ciríaco
Responsável: Caitano Gatto
Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Responsável: Silton Erico Weiand
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos
Responsável: Ranato Dexheimer
Prefeitura Municipal de Dois Lajeados
Responsável: Roberto Bregolin
Prefeitura Municipal de Encantado
Responsável: Luiz Pedro Dalla Lasta
Prefeitura Municipal de Giruá
Responsável: Humberto Vionei Weschenfelder
Prefeitura Municipal de Gramado
Responsável: Nelson Dinnebier
Prefeitura Municipal de Gravataí
Responsável: José Mariano Garcia Mota
Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
Responsável: Baleslan Roque Schalanski
Prefeitura Municipal de Herval
Responsável: Marco Aurélio G. da Silva
Prefeitura Municipal de Ilópolis
Responsável: Valcir Montagner
Prefeitura Municipal de Imbé
Responsável: João Carlos Wender
Prefeitura Municipal de Ipê
Responsável: Protásio Duarte Guazzelli
Prefeitura Municipal de Lajeado
Responsável: Claudio Pedro Schumacher
Prefeitura Municipal de Osório
Responsável: Ciro Carlos Emerim Simoni
Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Responsável: Airton Langaro Dipp
Prefeitura Municipal de Portão
Responsável: Carlos Waldomiro Selbach
Prefeitura Municipal de Porto Lucena
Responsável: Frontino Wagner
Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho
Responsável: Décio Gobbi
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Responsável: Décio Antonio Colla
Prefeitura Municipal de São Gabriel
Responsável: Eglon Meyer Correa
Prefeitura Municipal de São José do Herval
Responsável: Hugo Zanotelli
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Responsável: Olimpio Sérgio Albrecht
Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga
Responsável: Noé Teixeira
Prefeitura Municipal de São Nicolau
Responsável: Marco Aurélio Lima da Silva
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
Responsável: Egon Schneck
Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul
Responsável: Paulo Roberto Deon
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Herval
Responsável: Derly Carlos Bassegio
Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar
Responsável: Artur Fernando Rocha Correa
Prefeitura Municipal de Santo Angelo
Responsável: Luiz Valdir Andres
Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
Responsável: Walmir dos Santos Martins
Prefeitura Municipal de Sede Nova
Responsável: Walter Morodin Lopes
Prefeitura Municipal de Sobradinho
Responsável: Adolfo José Brito
Prefeitura Municipal de Tramandaí
Responsável: Eliseu Lemos Padilha
Prefeitura Municipal de Três Arroios
Responsável: Valmor Salvi
Prefeitura Municipal de Três Palmeiras
Responsável: Vitório Ferdinando Giando
Prefeitura Municipal de Vacaria
Responsável: Ernesto Mannhart Filho
Prefeitura Municipal de Victor Graeff
Responsável: Ivar José Roessler
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Sul
Responsável: José Antonio Dumoncel
3) Recomendações: aplicar a totalidade dos recursos no
exercício de seu recebimento e observar o prazo de apresentação das
contas, conforme o disposto no art. 2º da Resolução TCU nº 229/87:
Prefeitura Municipal de Aratiba
Responsável: Armindo Rech
Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
Responsável: José Cardoso de Vargas
Prefeitura Municipal de Arroio Grande
Responsável: Flávio Pereira
Prefeitura Municipal de Caiçara
Responsável: Alcir Trevisan
Prefeitura Municipal de Campina das Missões
Responsável: Abílio Kapelinski
Prefeitura Municipal de Capão da Canoa
Responsável: Ledorino Brogni
Prefeitura Municipal de Cerro Grande
Responsável: Valdir Bonfanti
Prefeitura Municipal de Charqueadas
Responsável: Aldo Moreira dos Santos
Prefeitura Municipal de Condor
Responsável: Hari Baron
Prefeitura Municipal de Erval Grande
Responsável: Daniel Imlau
Prefeitura Municipal de Erval Seco
Responsável: Osmar Borella
Prefeitura Municipal de Esmeralda
Responsável: Luis Jaime Kramer
Prefeitura Municipal de Faxinalzinho
Responsável: Luiz Conci
Prefeitura Municipal de Garibaldi
Responsável: Vandenir Antonio Miotti
Prefeitura Municipal de General Câmara
Responsável: Paulo Roberto Ramé
Prefeitura Municipal de Guaporé
Responsável: Alexandre Postal
Prefeitura Municipal de Igrejinha
Responsável: Roberto Argenta
Prefeitura Municipal de Iraí
Responsável: Pedrinho Osvaldo Viana
Prefeitura Municipal de Jacutinga
Responsável: Altair Rossetto
Prefeitura Municipal de Lagoão
Responsável: Olmiro Balina Vieira
Prefeitura Municipal de Lavras do Sul
Responsável: Italo Bayard La-Rocca Teixeira
Prefeitura Municipal de Liberato Salzano
Responsável: Eduardo Gomes
Prefeitura Municipal de Morro Redondo
Responsável: Valdino Krause
Prefeitura Municipal de Pirapó
Responsável: Floriano Anschau
Prefeitura Municipal de Porto Xavier
Responsável: Edgar Steinbrenner
Prefeitura Municipal de Protásio Alves
Responsável: Nilo José Stella
Prefeitura Municipal de Santo Antonio das Missões
Responsável: José Alcion Moura
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Patrulha
Responsável: Silvio Miguel de Assis
Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões
Responsável: Mário Raimundo Ferst
Prefeitura Municipal de Sapiranga
Responsável: Marlene dos Santos Wingert
Prefeitura Municipal de Severiano de Almeida
Responsável: Nilo Zago
Prefeitura Municipal de Terra de Areia
Responsável: Generi Máximo Lipert
Prefeitura Municipal de Trindade do Sul
Responsável: Luiz da Silva Rosa
Prefeitura Municipal de Vanini
Responsável: Enio Tomaz Lusa
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Responsável: Alcino Frantz
Prefeitura Municipal de Viadutos
Responsável: Almeri Candido Reginatto
Prefeitura Municipal de Vicente Dutra
Responsável: Lothário Francisco da Silva
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Responsável: Sinval Guazzelli
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis
Responsável: Dilson Auré Biscaíno
4) Recomendação: fazer constar, das prestações de contas
respectivas, o nome por extenso, a assinatura, o CRC, a Categoria
Profissional (Contador ou Técnico em Contabilidade) do Responsável
pelo Setor Contábil, bem como o nome e a assinatura do Responsável
pelo Setor Financeiro:
Prefeitura Municipal de Jaboticaba
Responsável: Wanderli Carlos M. e Silva
Prefeitura Municipal de Jaguarão
Responsável: João Alberto Dutra Silveira
Prefeitura Municipal de Roque Gonzales
Responsável: Renato Pedro Nedel
Prefeitura Municipal de Selbach
Responsável: João Manoel Huppes
5) Recomendação: informar a Categoria Profissional (Contador
ou Técnico em Contabilidade), bem como o CRC do Responsável pelo
Setor Contábil.
Prefeitura Municipal de Chiapetta
Responsável: Janio Luiz Scherer
Prefeitura Municipal de Piratini
Responsável: Paulo de Jesus Goulart Borges
6) Recomendação: evitar aplicações dos recursos do Fundo
Especial no mercado financeiro.
Prefeitura Municipal de André da Rocha
Responsável: Miguel Angelo Tagliari
7) Recomendações: observar o prazo de apresentação das contas
conforme o art. 2º da Resolução TCU nº 229/87 e indicar os nomes
das autoridades competentes (Prefeito responsável ou Ordenador de
Despesa), bem como o nome, assinatura e categoria profissional do
responsável pelo setor contábil (Contador ou Técnico em
Contabilidade).
Prefeitura Municipal de Cacequi
Responsável: Dagoberto Flores Betega
8) Recomendações: aplicar os recursos no exercício do seu
recebimento, observar o prazo de apresentação das contas e remeter
o Demonstrativo da Receita/Despesa com as assinaturas do Ordenador
de Despesa (Sr. Prefeito Municipal), do Responsável pelo Setor
Financeiro e do Responsável pelo Setor Contábil.
Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier
Responsável: Ilo Finatto
9) Recomendações: fazer constar a categoria profissional do
Contador ou Técnico em Contabilidade responsável pelo Setor
Contábil, bem como o seu CRC e aplicar os recursos no exercício do
seu recebimento.
Prefeitura Municipal de Palmares do Sul
Responsável: Luciano Santana Bins
10) Recomendações: aplicar os recursos no exercício de seu
recebimento e observar a vedação para aplicação dos recursos no
mercado financeiro conforme o art. 7º, § 3º, da Lei nº 7.525/86.
Prefeitura Municipal de Áurea
Responsável: Alberto Roque Omizzolo
Prefeitura Municipal de Cândido Godói
Responsável: Anencir Flores da Silva
Prefeitura Municipal de Portela
Responsável: Lúcio Adalberto Motta
11) Recomendações: aplicar os recursos no exercício do seu
recebimento, manter e movimentar os recursos em conta específica do
Banco do Brasil, identificar os documentos e comprovantes de
despesas com carimbo próprio do Fundo Especial, guardando-os pelo
prazo de 5 anos a contar da data de julgamento das respectivas
contas pelo TCU.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
Responsável: Jaime Ricardo Conzatti
12) Recomendações: ser a prestação de contas assinada pelo
Responsável pelo Setor Financeiro; manter e movimentar os recursos
em conta específica do Fundo Especial junto ao Banco do Brasil S/A;
fazer com que o relatório circunstanciado, exigido pelo art. 2º,
"c", da Resolução TCU nº 229/87, corresponda especificamente aos
recursos recebidos do Fundo Especial, devendo os comprovantes das
mesmas serem identificadas com carimbo próprio e guardados em pasta
específica pelo prazo mínimo de 5 anos contados do julgamento da
respectiva prestação de contas pelo TCU:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Responsável: Olívio Dutra
13) Recomendações: observar o prazo para a apresxentação das
contas, consoante o art. 2º da Resolução TCU nº 229/87, manter e
movimentar os recursos em conta específica do Fundo Especial;
indicar agentes distintos para atuarem como responsáveis pelos
setores financeiro e contábil; informar a categoria profissional
(contador ou Técnico em Contabilidade) e o número do registro, no
CRC, do responsável pelo Setor Contábil;
Prefeitura Municipal de Amaral Ferrador
Responsável: Edon Prestes Moraes
14) Recomendação: alertar as Prefeituras abaixo indicadas no
sentido de evitarem a reincidência da inobservância do prazo para a
apresentação das contas, sujeitando-se, assim, os responsáveis, à
aplicação de multa pelo Tribunal ante o descumprimento de suas
determinações.
Prefeitura Municipal de Barros Cassal
Responsável: Darcy Salvador Silveira Saldanha
Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe
Responsável: Vilson Szymanski
Prefeitura Municipal de Feliz
Responsável: Clóvis José Assmann
Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul
Responsável: Ivo Detoni
Prefeitura Municipal de Miraguaí
Responsável: Amadeus Lorenzon
Prefeitura Municipal de Taquara
Responsável: Nereu Wilhelns
(Acórdão re ratificado pelo Acórdão 024/93, Sessão de 09/03/93,
1ª Câmara)
Ementa:
Prestação de Contas. Royalties. Exercício de 1990. Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e Prefeituras Municipais. Julgamento em
blocos. Contas regulares. Regulares com ressalva. Remuneração
quanto a prazo, aplicação dos recursos no próprio exercício,
constar da prestação de contas melhor formalização quanto aos dados
do responsável pelos setores contábil e financeiro, evitar
aplicação dos recursos no mercado financeiro, identificação dos
comprovantes de despesas e movimentação dos recursos em conta
específica no Banco do Brasil.
Data DOU:
16/12/1992
Página DOU:
17321
Data da Sessão:
01/12/1992
Relatório do Ministro Relator:
(GRUPO II - CLASSE II)
TC 625.717/91-0
Cuidam os autos de Prestações de Contas do Exercício de 1990,
relativas aos recursos da Lei nº 7.525/86 (Royalties/PETROBRÁS)
apresentadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e por
diversas Prefeituras Municipais daquele Estado.
Instruídos pela IRCE/ES, vem os autos à deliberação deste
Tribunal com pareceres uniformes referendados pela D. Procuradoria,
esclarecendo-se que foram remetidas todas as Prestações de Contas
devidas relativas aos recursos do Fundo Especial e concernentes ao
exercício de 1990.
Por outro lado, várias unidades arroladas estão a merecer
recomendações, a despeito de terem sido incluídas na proposta de
regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis -
consoante os pareceres emitidos nos autos - o que me leva a julgar
ditas contas com ressalva, dando quitação aos respectivos
responsáveis, sem prejuízo das recomendações alvitradas.
Desse modo, acolhendo em parte as proposições oferecidas pelo
órgão técnico e D. Ministério Público, VOTO no sentido de que o
Tribunal decida na forma do Acórdão que ora submeto à deliberação
desta Primeira Câmara.
Voto do Ministro Relator:
"Contido no Relatório".
Indexação:
Prestação de Contas; Royalties; Estado; RS; Prefeitura Municipal;
Prazo para Encaminhamento das Contas; Aplicação Financeira;
Exercício Financeiro; Despesa; Conta Bancária; Banco Oficial;