Post on 14-Dec-2018
Título del documento: Políticas Públicas Culturais: análise das principais Leis do livro,
Leitura e Biblioteca no Brasil
Documento para su presentación en el VIII Congreso Internacional en Gobierno,
Administración y Políticas Públicas GIGAPP. (Madrid, España) del 25 al 28 de septiembre
de 2017.
Autor(es): Castro Filho, Claudio Marcondes de / Universidade de São Paulo / UNESP-
Marília; Sala, Fabiana / UNESP-Presidente Prudente; Santos, Izabele Dias dos /
UNESP-Presidente Prudente; Ottonicar, Selma Leticia Capinzaiki / UNESP-Marília;
Costa, Sirlaine Galhardo Gomes / UNESP-Marília.
Email: claudiomarcondes@ffclrp.usp.br;
Resumo:
O artigo objetiva refletir sobre a maneira pela qual a literatura brasileira científica discute as
principais leis nacionais (Lei n. 10.753/2003 – Institui a política Nacional do Livro; Decreto n.
7.559/2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura e; Lei n. 12.244 – Dispõe sobre
a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País) que abordam a questão do
livro, leitura e biblioteca no Brasil, no período de 2003 a 2017 na BRAPCI, principal Base de
Dados em Ciência da Informação do país. A metodologia é de natureza qualitativa com base
em uma revisão bibliográfica e análise documental sobre a legislação em estudo. A discussão
aponta para o avanço na busca pela delimitação operacional e crítica das políticas públicas
culturais do contexto brasileiro.
Palavras-chave: Políticas Culturais; Livro; Leitura; Biblioteca.
Nota biográfica: Claudio Marcondes de Castro Filho, Professor Doutor da Universidade de
São Paulo / UNESP- Marília; Sala, Fabiana, Mestranda / UNESP-Presidente Prudente; Santos,
Izabele Dias dos, Mestranda / UNESP-Presidente Prudente; Ottonicar, Selma Leticia
Capinzaiki, Doutoranda/ UNESP-Marília; Costa, Sirlaine Galhardo Gomes, Doutoranda /
UNESP-Marília.
1 Introdução
O Brasil precisa enfrentar vários desafios para estimular a leitura no país, pois ainda
poucas pessoas são consideradas leitores. Os livros são tomados como fonte de conhecimento
e de aprendizagem que envolvem diferentes saberes e culturas. A fim de melhorar a situação
do país, criou-se a Lei de nº 10.753/2003 que instituiu a Política Nacional do Livro, cujo
principal objetivo era o de disseminar e aumentar a produção de livros a um preço mais
acessível para os cidadãos.
Entretanto, o poder público percebeu que o acesso aos livros não era suficiente para
aumentar o número de leitores no Brasil. Era necessário valorizar o ato de ler e assim foi criado
o Decreto de nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Com esse
decreto, percebeu-se que a leitura passou a ser vista como fundamental para a evolução humana,
tanto social como culturalmente. Para disponibilizar e estimular a leitura e a disseminação dos
livros, era fundamental possuir um canal que dialogasse diretamente com a população, por isso
as políticas públicas passaram a considerar a biblioteca como elemento crucial no processo.
Como consequência, criou-se a Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização
das bibliotecas nas instituições de ensino do país. Essa lei demonstrou que o desenvolvimento
intelectual, social e cultural brasileiro é baseado no tripé: livro, leitura e bibliotecas. Além disso,
tal lei possibilitou a valorização do bibliotecário, abrindo novas possibilidades para exercer sua
profissão no país. O problema de pesquisa é tratado por meio da seguinte questão: de que
maneira a literatura brasileira e a teoria de políticas públicas discutem as principais leis
nacionais da biblioteca escolar?
A pesquisa objetiva refletir sobre a maneira pela qual a literatura brasileira discute as
principais leis nacionais (Lei nº 10.753/2003 – Institui a Política Nacional do Livro; Decreto nº
7.559/2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura; Lei nº 12.244 – Dispõe sobre
a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país) que abordam a questão do
livro, leitura e biblioteca no Brasil, no período de 2003 a 2017, dentro da Base de Dados
Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI) , principal base de
dados em Ciência da Informação do país. Além disso, o artigo apresenta breve discussão entre
as questões de teorias sobre políticas públicas, de leis que envolvem a biblioteca escolar e de
artigos que abordam as leis e as políticas públicas recuperados da BRAPCI.
2 Políticas Públicas Culturais
A produção cultural brasileira se complementa como atividade por meio das leis de
incentivo federais, estaduais e municipais, com recursos orçamentários públicos tão poucos
significativos, que procuramos por financiamento privado. Nesse sentido, Botelho (2016: 29)
elucida que “o financiamento é um dos mais poderosos mecanismos para a consecução de uma
política pública, já que é através dele que se pode intervir de forma direta na solução de
problemas detectados ou no estímulo de determinadas atividades, com impactos relativamente
previsíveis”. Nesse aspecto, é imprescindível que as políticas públicas culturais ou educacionais
estabeleçam formas e fontes de subsídios em seus planejamentos para que as metas e as ações
sejam alcançadas, e assim não se tornem isoladas. Para as ações não se tornarem isoladas,
Botelho (2016: 29) julga que é necessário pensar as políticas públicas no “contexto dos elos da
cadeia de criação: formação, difusão e consumo”. Nesse aspecto, uma política pública deve ter
gestores com iniciativas arrojadas e a visão de empreendedor, que não dependa apenas dos
órgãos públicos com instrumento de captação de recursos. Na Holanda, o maior subsídio que o
teatro recebe vem do seguro-desemprego e não de atividades teatrais propriamente ditas; em
Nova York, o teatro comercial tem o patrocínio indireto do governo (Botelho, 2016).
Durand (2013: 28) revela que, entre as tendências de financiamento nos últimos vinte
anos, “cresce o número de países que adotam um padrão “misto” de financiamento, associando
recursos públicos a “fundo perdido” a receitas geradas in loco”.
Quando tratamos de políticas públicas culturais, sociais e educacionais, torna-se
importante determinar o que são políticas públicas. Portanto, a literatura científica nos apresenta
alguns autores como Cunha e Cunha (2002: 12), que definem tais políticas como sendo uma
“linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em Lei”. Secchi
(2010: 2) descreve que política pública “é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema
público”. Bergue (2011: 508) a entende como um “conjunto coerente de decisões, de opções e
de ações que a administração pública leva a efeito, orientada por uma coletividade e balizada
pelo interesse público”. Rodrigues (2011: 13) apresenta as políticas públicas como um
“processo pelo qual os diversos grupos que compõem a sociedade – cujos interesses, valores e
objetivos são divergentes – tomam decisões coletivas, que condicionam o conjunto dessa
sociedade”. Höfling (2011: 31) as compreende como “o Estado implantando um projeto de
governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade”.
Chrispino (2016: 15) conceitua as políticas públicas como o “resultado de inúmeras variáveis e
que seu significado será tão distinto quanto os valores, ideologias, contextos, ética, etc. de seu
formulador”. Rubim (2011: 67) destaca que toda política pública cultural é “composta por um
conjunto de formulações e de ações desenvolvidas ou a serem implantadas. [...] também as
ações, pensadas e realizadas, são momentos analíticos densos para a compreensão das políticas
culturais”.
Botelho (2016: 43) esclarece que a política pública é formulada
a partir do diagnóstico de uma realidade, o que permite a identificação de seus problemas e
necessidades. Estabelecendo-se como meta a solução desses problemas e o desenvolvimento do setor
que se deseja atuar. [...] Assim, é fundamental que se levantem os recursos materiais e humanos de
que se dispõe e aqueles que se necessita obter.
Durand (2103: 39) aponta: “quatro princípios parecem resumir o que se pode esperar de
uma política pública cultural democrática e eficiente: qualidade, diversidade, preservação de
identidade e disseminação de valores”.
Desafiando e inserindo as diferenças entre as necessidades culturais e educacionais em
políticas públicas, Sempere (2011: 117) destaca que as necessidades culturais “são baseadas na
diferenciação e, acima de tudo, na procura da diversidade e no incentivo à diversidade e à
excepcionalidade. [...] não podem ser medidas nem planificadas do mesmo modo que outro tipo
de política”. Com relação as políticas públicas educacionais, Sempere (2011: 117) ressalta que
essas políticas “se desenvolveram a partir da interpretação e tipificação de uma necessidade
generalizadora para toda a população”.
Baseando-se nos autores anteriormente citados, podemos configurar as políticas
públicas culturais, sociais e educacionais como um conjunto articulado e variado de diretrizes,
metas e ações a serem propostas, formuladas e implantadas pela sociedade civil e/ou pela
administração pública. Trata-se de um campo complexo onde o ponto de partida é a análise de
uma realidade pela qual se identificam os problemas de interesse público em função de seus
diversos contextos em busca da satisfação de uma necessidade coletiva.
Assim, as políticas públicas respondem as demandas sociais e de direito coletivo, não
apenas individual. Devem ser direcionadas e compactuadas com a sociedade, de forma que
possam atender às exigências sociais, culturais e educacionais. As políticas públicas surgem de
necessidades da sociedade, por meio do Estado (governo), de qualquer instância, no sentido de
resolver um problema público que seja do interesse da sociedade enquanto organismo coletivo,
tanto local como nacional. Outro processo de políticas públicas pode vir da própria sociedade
como um todo, mesmo com valores e crenças divergentes, mas que tomam atitudes
convergentes com problemas comuns.
Nesse aspecto, pretendemos, mediante esse quadro de tipologia de políticas públicas,
buscar a interface com as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca, no sentido de
valorizar os equipamentos culturais que tratam dessas políticas. Rosa e Oddone (2006: 192),
declaram que existe uma “falta de vontade política para avançar nas questões das políticas
públicas culturais, e que desde 2003, com a Lei do Livro, apenas se tem referenciado, discutido
e avaliado a cadeia produtiva do livro, mas que precisa ser mais objetiva com ações concretas”.
Portanto, esta pesquisa tem como desígnio aprimorar o esclarecimento das nuances das
políticas públicas do livro, da leitura e da biblioteca no Brasil, buscando por meio da literatura
científica discutir as principais leis nacionais brasileiras que tratam da leitura, do livro e
principalmente da biblioteca escolar.
2.1 Leis do livro, leitura e bibliotecas no Brasil
Estudos importantes sobre políticas públicas foram realizados por Theodore J. Lowi,
que se iniciam em 1964 por meio de um artigo, com aperfeiçoamento em diversos trabalhos,
baseando-se no critério “impacto esperado na sociedade” (Lowi, 1964: 689). Lowi se
fundamenta em quatro tipos de políticas públicas: a) “Regulatórias”; b) “Distributivas”; c)
“Redistributivas”; d) “Constitutivas” (Secchi, 2010: 25). Particularizando o primeiro tipo de
política, podemos caracterizar como sendo um produto direcionado para atores públicos e
privados e que se apresentam por meio de normas, leis, códigos, etc., e que dependem das forças
“dos atores e interesse da sociedade”. As Distributivas são produtos direcionados para alguns
grupos específicos e com custos para a coletividade, ou seja, se aplica como troca de apoios, e,
exemplificado por Secchi, como utilização nas emendas parlamentares. As Redistributivas
ocorrem por meio de benefícios direcionados apenas para alguns grupos da sociedade, e quem
financia outros custos são outros grupos. Como exemplo, Secchi cita as cotas raciais na
universidade e políticas sócias para o trabalhador, considerando que o predominante nas
Redistributivas é o “elitismo”, tendo duas correntes: uma corrente contra e outra a favor (Secchi,
2010). As constitutivas são aquelas que definem as “competências, condições e as elaborações
das políticas” (Secchi, 2010: 31). Normalmente, por esse tipo de política a sociedade não tem
interesse, pois envolve o governo no desenvolvimento de suas ações.
Duas Décadas atrás foram realizadas algumas pesquisas sobre políticas públicas do
livro, leitura e biblioteca como a de Amorim (2009), que abordou a cidadania cultural na
formulação do Plano Nacional do Livro e Leitura; a de Souza (2006), que apresentou uma
revisão de literatura sobre políticas públicas, relatando como e por quê surgiu essa área do
conhecimento, até os modelos de formulação e análise de políticas públicas; a de Ferraz (2015),
que descreveu e analisou as políticas para bibliotecas públicas de Minas Gerais, visando
compreender os possíveis avanços e retrocessos destas políticas no período de 1983 a 2012; a
de Pinheiro (2016), que destacou o processo de construção do Plano Municipal do Livro,
Leitura e Biblioteca.
Nas décadas de 1960 a 1970 surgiram algumas políticas públicas culturais, sociais e
educacionais como a Lei nº 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula
seu exercício, como também apresenta as atribuições desses profissionais, do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais. A Lei nº 5.191/1966 institui o Dia Nacional do Livro, a ser
comemorado em 29 de outubro de cada ano, e a Lei nº 5.805/1972, que estabelece normas
destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.
Nas décadas de 1980 a 2017 surgiram outras políticas, no sentido de propiciar um
reconhecimento da biblioteca escolar e um incentivo à leitura como o Decreto nº 84.631/1980,
que institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, a ocorrer no período de 23 a 29 de
outubro, e o dia do bibliotecário, a ser comemorado no dia 12 de março. A Lei n° 5.301/1986
do Estado de São Paulo “dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de local adequado para
biblioteca nos prédios escolares estaduais” (São Paulo, 1986: 1). O Decreto nº 519/1992 institui
o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) e fornece outras providências. No mesmo
ano, o Decreto nº 520/1992 institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e indica outras
providências, que permanecem até as duas primeiras décadas do século XXI. O Programa
Nacional de Biblioteca, criado em 1997, por meio da Portaria Ministerial nº 584, de 28 de abril
de 1997, tem como características básicas o “apoio e a difusão de programas destinados a
incentivar o hábito de leitura” e a “produção e difusão de materiais destinados a apoiar projetos
de capacitação e atualização do professor que atua no ensino fundamental” (Brasil, 1997: 8519).
A Lei nº 9.610/1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e
aponta outras providências. A Lei nº 10.402/2002 institui o Dia Nacional do Livro Infantil. A
Lei nº 10.994/2004 dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional, e
aponta outras providências. A Lei nº 11.899/2009 institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana
Nacional da Leitura e da Literatura, sendo 12 de outubro a comemoração do Dia Nacional da
Leitura. A Lei nº 12.244/2010 dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de
ensino no país; esta lei trata da obrigatoriedade do profissional bibliotecário nas bibliotecas de
instituição de ensino.
O Decreto nº 7.559/2011 dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e dá
outras providências.
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE
– 2014-2024 e determina outras providências no item 7.20, que devem
prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos
para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet. (Brasil,
2014: 1).
No século XXI, exatamente em 2017 é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº
212/2016, instituindo a Política Nacional de Leitura e Escrita como “estratégia permanente para
promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil”,
apresentando algumas diretrizes desta política, no sentido de ser um dos mecanismos
condutores para a inclusão social da leitura e da biblioteca, se for corretamente aplicada.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 28/2015, que cria a Política Nacional de Bibliotecas. A
proposta seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para esta pesquisa buscamos as principais leis brasileiras que são discutidas na literatura
científica: Lei nº 10.753/2003 – Institui a Política Nacional do Livro; Decreto nº 7.559/2011 – Dispõe
sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura; Lei nº 12.244 – Dispõe sobre a universalização das
bibliotecas nas instituições de ensino do País.
A Lei nº 10.753/2003, que trata da Política Nacional do Livro, contribui no sentido de:
“assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”; que o livro seja “o
meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento
à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional”; “transformação e
aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida”; “estimular a produção intelectual
dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais”; “promover e
incentivar o hábito da leitura”; “capacitar a população para o uso do livro”; “capacitar a
população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político,
social e promover a justa distribuição do saber e da renda”; “apoiar a livre circulação do livro
no País”; “assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura”; “instalar e ampliar
no país livrarias e bibliotecas” (Brasil, 2003: 1). Desse modo, a Lei reconhece que a biblioteca
é um espaço de acesso e uso da informação e de incentivo à leitura, de forma que o profissional
bibliotecário estimule a criação de projetos em consonância com o currículo escolar (Castro
Filho, 2016).
A Lei destaca a difusão do livro no sentido de se criar e executar projetos de acesso ao
livro e incentivo à leitura. Nesse aspecto, a existência da biblioteca na escola é fundamental
para a ampliação do processo de alfabetização, da leitura de textos, da consolidação do estímulo
à leitura, que por meio dela podem ser elaboradas ações culturais e educacionais com a
participação de estudantes, professores, bibliotecários, pedagogos e profissionais que atuam na
área cultural e educacional.
A Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, estabelece que as instituições de ensino terão
até dez anos para se adaptarem à esta Lei.
Portanto, de acordo com a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, Art. 2º, Parágrafo
único, “será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada
aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste
acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação,
organização e funcionamento das bibliotecas escolares”. Nesse sentido, Coppola Junior e
Castro Filho (2012) abordam, por meio de uma pesquisa, os aspectos básicos da biblioteca
escolar e da sua importância, bem como o papel do bibliotecário neste contexto. Apresenta
também a importância da biblioteca escolar no ensino fundamental através de uma análise
qualitativa e quantitativa, e propõe um modelo às instituições de ensino, destacando os padrões
mínimos para existência da biblioteca, bem como aproximar a comunidade escolar deste novo
espaço, integrando-se à escola como parte dinâmica de ações educacionais e culturais. Podemos
consagrar como uma política de desenvolvimento de coleções em bibliotecas escolares um
título para cada aluno matriculado? Devemos considerar uma escola com mil alunos uma
biblioteca com mil livros? Questões essas que não devem determinar uma biblioteca escolar,
pois estamos muito além de uma simples contagem de números de livros, e isso não esclarece
sobre os meios necessários à implantação das bibliotecas escolares nem sobre os recursos
mínimos (infraestrutura, financeiros, etc.) envolvidos para a sua concretização.
Deriva daí a superfície de um imaginário de prestígio, importância e distinção desta
tarefa de guardar e preservar pensamentos, vestígios e pistas; importância essa que deve ser
devidamente atribuída à biblioteca escolar – a biblioteca desenhada com dizeres de liberdade e
prazer, com a abertura para a escuta daquele “verde murmúrio” de que fala Drummond no
poema “Biblioteca verde”.
Segundo Chagas (2010: 8), as bibliotecas escolares são organizações que fazem parte
de um sistema de informações, capazes de atender as necessidades informacionais de seus
usuários, sendo compostas por documentos que passam por todo o ciclo documental. Para que
esse ciclo aconteça, é necessário o gerenciamento dessas unidades de forma eficiente, sendo
consideradas então as quatro funções administrativas, a saber: o Planejamento, a Organização,
a Direção e o Controle.
Conforme a Declaração de Maceió sobre Competência em Informação no “Seminário
sobre Competência em Informação”, do XXIV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia,
Documentação e Ciência da Informação (CBBD), realizado em Maceió em 2011 e organizado
pela FEBAB
[...] as bibliotecas e outras instituições relacionadas com a informação devem estabelecer
parcerias para ações estratégicas e políticas públicas envolvendo o sistema de educação obrigatória.
Destaca-se a base inicial para a capacitação no uso da informação, o papel social da biblioteca escolar
como centro de recursos para a aprendizagem e o desenvolvimento de Competência em Informação
(Febab, 2011).
Com a Lei nº 12.244/10, é possível conquistar mais este direito e ainda estruturar nossas
bibliotecas, tornando-as atraentes aos nossos alunos e quebrando aquela imagem construída:
que uma biblioteca escolar serve simplesmente para empréstimos de livros, lugares de castigos
ou meramente depósitos de livros. A partir da aprovação desta lei, acentuaram-se as reflexões
na Ciência da Informação e Biblioteconomia com relação à biblioteca escolar.
O Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, dispõe “sobre o Plano Nacional do Livro
e Leitura - PNLL e dá outras providências”, e se constitui de quatro eixos, sendo: 1)
“democratização do acesso”; 2) “fomento à leitura e à formação de mediadores”; 3)
“valorização da leitura e comunicação”; 4) “desenvolvimento da economia do livro” (Brasil,
2006: 26).
O primeiro eixo realça a implantação de novas bibliotecas municipais e escolares que
devem incluir os acervos mínimos recomendados pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), funcionando como “centros de ampla produção e
irradiação cultural”. Nele recomenda-se também o “fortalecimento da rede atual de
bibliotecas”, com enfoque maior nas bibliotecas públicas, pois as redes escolares constituem-
se de pontos isolados em diversos estados do país. Ainda nesse eixo aponta-se para a “conversão
das bibliotecas em centros geradores de cultura”; “transformação das bibliotecas em unidades
orçamentárias” e “incorporação e uso de tecnologias de informação e comunicação” (Brasil,
2006:26), no sentido de fortalecer o uso e a disseminação da informação.
O segundo eixo, por sua vez, aponta para a necessidade de “programas de capacitação
de educadores, bibliotecários e outros mediadores da leitura”. (Brasil, 2006: 27). Nesse sentido,
é necessário que as bibliotecas tenham uma estrutura adequada, com recursos humanos
qualificados para que exista a mediação, a busca e o uso da informação por todos os leitores da
biblioteca escolar. Há ainda a necessidade de criação de projetos para o fomento da leitura, com
a participação de profissionais capacitados, no intuito de ser um espaço educativo de ensino e
aprendizagem. Nos programas de capacitação, é importante que o bibliotecário passe a ter
competências específicas para direcionar os leitores no sentido da utilização de tecnologias de
informação e comunicação.
Em relação ao terceiro eixo, são apontadas algumas ações como a de “criar consciência
sobre o valor social do livro e da leitura” e de “converter o fomento às práticas sociais de leitura
em política de Estado” (Brasil, 2006: 29). Esse eixo explicita a necessidade de valorizar as
ações direcionadas ao incentivo à leitura e a atividades culturais que predominam nas
bibliotecas escolares, como, por exemplo, a mediação da informação.
Por fim, no quarto eixo, são assinaladas questões que se relacionam ao
“desenvolvimento da cadeia produtiva do livro”, ao “fomento à distribuição, circulação e
consumo de bens de leitura” e ao “apoio à cadeia criativa do livro” (Brasil, 2006: 29). A
biblioteca escolar, nessa acepção, pode estar envolvida no recebimento de publicações de
interesse de práticas sociais de leitura, de conversa de escritores com os leitores, bem como na
difusão de livros infantis e juvenis.
3 Metodologia
Este artigo trata de uma pesquisa bibliográfica e exploratória.
As pesquisas bibliográficas são desenvolvidas “com base em material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos
seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente
a partir de fontes bibliográficas” (Gil, 1999: 43). No caso de nossa pesquisa, utilizou-se apenas
artigos científicos.
As pesquisas exploratórias têm como “finalidade desenvolver, esclarecer e modificar
conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses
pesquisáveis para estudos posteriores, com o objetivo de proporcionar visão geral, de tipo
aproximativo, acerca de determinado fato” (Gil, 1999: 43). No caso de nossa pesquisa, o objeto
de estudo foi abranger os conceitos apresentados nos artigos recolhidos da BRAPCI. Esta base
de dados dispõe de 57 revistas científicas indexadas contendo 17.275 artigos.
Escolheu-se como início da pesquisa o ano de 2003, devido ao surgimento da Política
Nacional do Livro; assim investigou-se sobre os artigos que tratam dessa lei no âmbito das
políticas públicas. Os artigos foram resgatados da BRAPCI com base nas palavras-chave:
“Políticas Públicas” e “Política Pública”, que contêm 113 e 287 artigos respectivamente. A
partir da leitura dos artigos, realizou-se uma discussão sobre as leis brasileiras que abordam a
biblioteca escolar no país: Lei nº 10.753/2003 – Institui a Política Nacional do Livro; Decreto
nº 7.559/2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura; Lei nº 12.244 – Dispõe
sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.
Dentro do universo da discussão sobre as leis, a pesquisa bibliográfica na BRAPCI,
abarcando o período de 2003 a 2017, apontou 22 artigos que tratam do tema das duas leis e do
decreto. Ressalta-se que o período a partir de 2003 foi determinado justamente por conta da
data de promulgação da primeira lei. Esses 22 artigos foram escolhidos por apresentarem
discussões sobre as políticas públicas do livro, biblioteca e leitura e por fazerem uma crítica
sobre o atual contexto brasileiro; serão objeto de estudo na próxima seção deste texto.
4 Resultados e Discussões
Os resultados da presente pesquisa foram conseguidos com base em uma pesquisa na
base de dados BRAPCI. Esta base de dados disponibiliza textos da área da Ciência da
Informação e abrange 57 títulos de periódicos, dois eventos, três editoras de livros e uma tese.
Os eventos são: o Encontro Brasileiro de Bibliometria e Cientometria e o Encontro Nacional de
Pesquisa em Ciência da Informação. As editoras de livros são: a Briquet Lemos, a Editora
Cultura Acadêmica e a Editora Lud.
Percebe-se a abrangência da BRAPCI em relação ao arcabouço teórico que apresenta
para o meio acadêmico e científico da área; por isto, esta base de dados foi escolhida para
compor o referencial deste artigo. Assim, do total de 400 artigos recuperados com as palavras-
chave “Políticas Públicas” e “Política Pública”, foram selecionados 22 artigos. Os artigos foram
escolhidos porque possuem relação com o tema do trabalho proposto, pois envolvem temas
como as políticas públicas e tratam da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino
brasileiras que abordam a questão do livro, leitura e biblioteca, e com o objetivo de refletir
sobre a maneira pela qual a literatura brasileira discute as principais leis nacionais: Lei nº
10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro; o Decreto nº 7.559/2011, que dispõe
sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura; e a Lei nº 12.244, que dispõe sobre a universalização
das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Apresentam-se os artigos selecionados no Quadro 1 a fim de discorrer sobre as ideias
dos autores e a relação dos trabalhos com a temática do presente trabalho.
Quadro 1: Relação de artigos pesquisados por título, revista e autor
Artigo TÍTULO DO ARTIGO REVISTA AUTOR
1 Competência informacional e midiática: uma revisão dos
principais marcos políticos expressos por declarações e
documentos.
Revista Brasileira de
Biblioteconomia e Documentação
DUDZIAK, E. A.;
FERREIRA, S. M. S. P.;
FERRARI, A. C.
2 A valorização simbólica da leitura no plano nacional do
livro e leitura: uma análise. Em Questão FARIAS, F. O. R.
3 Rede sociotécnica na governança de políticas públicas: o
contexto da comunicação extensiva. Revista ACB: Biblioteconomia em
Santa Catarina
JESUS, M. S.; SIMEÃO,
E. L. M. S.; MARTINS,
W. J.
4 Políticas públicas e ações de incentivo à leitura promovidas
por organizações empresariais sob a ótica da
responsabilidade social.
Biblioteca Escolar em Revista FERREIRA, A. F.;
SARDELARI, I. M. T.;
CASTRO FILHO, C. M.
5 Considerações de implantação de bibliotecas públicas
municipais no estado da Bahia. Revista Brasileira de
Biblioteconomia e Documentação
SANTOS, J. F.
6 Biblioteca pública brasileira na visão de atores políticos e
pesquisadores. Tendências da Pesquisa Brasileira
em Ciência da Informação
MEDEIROS, A. L. G. S.;
OLINTO, G. A
7 Portal de periódicos da capes: uma política pública de
acesso à informação científica e tecnológica. Biblionline MIRANDA, A. C. U. C.;
CARVALHO, A. A. V.;
RAMOS, A. L. S. M.
8 A contribuição da biblioteca escolar na formação de leitores
enfocando o desenvolvimento individual e organizacional. Biblioteca Escolar em Revista SILVA, E.
9 Temas para uma agenda política para as bibliotecas
universitárias: a ética de discentes de pós-graduações
mineiras.
Revista Digital de
Biblioteconomia & Ciência da
Informação
CAETANO, A. C. S.;
FERNANDES, G. C.
10 Muito além de um bom negócio: políticas públicas culturais
para sermos bons ancestrais. Em Questão GOUVEIA JÚNIOR, M.
R.; GALINDO, M.
11 Nos meandros das políticas públicas: a biblioteca escolar
em (dis)curso. Biblioteca Escolar em Revista FERRAREZI, L.;
SOUSA, L. L. M. A. O. E.
12 Biblioteca municipal de Blumenau: experiências no
incentivo à leitura e na captação de recursos. Revista ACB: Biblioteconomia em
Santa Catarina
SILVA, S. C.
13 Bibliotecas universitárias federais e a noção de bens
públicos. AtoZ: Novas Práticas em
Informação e Conhecimento
CAETANO, A. C. S.
14 Políticas públicas para a leitura no Brasil: implicações
sobre a leitura infantil. Ponto de Acesso SILVA, M. B.;
BERNARDINO, M. C.
R.; NOGUEIRA, C. R.
15 Capital social e bibliotecas públicas: estudos empíricos. Perspectivas em Ciência da
Informação
MACIEL FILHO, A. R.
16 Análise de políticas públicas para bibliotecas no Brasil. InCID: Revista de Ciência da
Informação e Documentação
MACHADO, E. C. M.
17 Análise de políticas públicas: uma abordagem em direção
às políticas públicas de informação. Perspectivas em Ciência da
Informação
JARDIM, J. M.; SILVA,
S. R. C. A.;
NHARRELUGA, R. S.
18 Incentivo à leitura nas bibliotecas escolares da rede pública
municipal de pelotas e a inexistência de políticas públicas
sistematizadas (1987-2003).
BIBLOS - Revista do Instituto de
Ciências Humanas e da
Informação
GONÇALVES, R. B.
19 Bibliotecas na agenda: uma questão importante para a
sociedade contemporânea. Revista Brasileira de
Biblioteconomia e Documentação
LUX, C.
20 Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca. Ciência da Informação ROSA, F. G. M. G.;
ODDONE, N. E.
21 Projeto “mais bibliotecas públicas”: uma estratégia de
mobilização local. Revista Brasileira de
Biblioteconomia e Documentação
FERNANDEZ, M. A. A.;
MACHADO, E. C. M.
22 Política pública de informação na perspectiva do controle
social na ciência da informação: o caso do programa é pra
ler da prefeitura municipal de João Pessoa.
Biblionline LIRA, A. S. X.;
OLIVEIRA, J. M.
Fonte: elaborado pelos autores
Dos 22 artigos selecionados, os que abordam a questão das Leis 10.753/2003 e
12.244/2010 e do Decreto 7.559/2011 serão comentados a seguir.
O Artigo (1) discute sobre a competência em informação e midiática nos documentos e
declarações disseminados internacionalmente para que haja a conscientização sobre ambas
competências e, a partir de então, desenvolver políticas públicas. O desenvolvimento de
manifestos e declarações são importantes para a sociedade, pois têm capacidade de influenciar
os governos. Além disso, esses documentos também podem ser produzidos por governos,
especialistas e a sociedade civil.
Dudziak, Ferreira e Ferrari (2017) acrescentam que a Organização das Nações Unidas
(UNESCO) vem realizando uma série de ações voltadas para a promoção de políticas
estratégicas sobre a competência em informação e a midiática em âmbito internacional. Esses
esforços são importantes porque vários países ainda apresentam dificuldades para alfabetizar a
população e, assim, a educação midiática tornou-se fundamental nesse cenário.
Além da UNESCO, a International Federations for Research Libraries (IFLA) é uma
organização mundial que tem como objetivo representar os bibliotecários e usuários das
bibliotecas. Suas preocupações estão voltadas para a qualidade e o desenvolvimento de
produtos de informação (Dudziak, Ferreira, Ferrari, 2017).
Atualmente, a IFLA tem estimulado a competência em informação e a competência
midiática, tendo em vista que colaborou com a UNESCO no sentido de desenvolver os seus
conceitos e disseminá-los internacionalmente (Dudziak, Ferreira, Ferrari, 2017). Ambas
organizações valorizam a alfabetização, a leitura, a aprendizagem e o pensamento crítico da
população mundial como um dado fundamental para a evolução da sociedade.
A discussão sobre a competência em informação e midiática é fundamental no contexto
das escolas e das bibliotecas escolares. Existem problemas socioeconômicos que afetam os
estudantes e também há a cultura educacional voltada ao conteúdo, ou seja, ainda atrelada ao
modelo tradicional.
As proposições discutidas pela autora demonstram a necessidade de investimento em
políticas públicas, a fim de implementar ações em todos os estados brasileiros para a promoção
do livro, da leitura e da biblioteca escolar. Existem algumas políticas estabelecidas
recentemente, o que representa um avanço para o país. Pesquisadores como Farias (2017) tem
discutido o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) criado em 2006 pelo Ministério da
Cultura e da Educação do Brasil.
O Artigo (2) apresenta e discute as proposições do PNLL para a valorização da leitura
como um bem cultural em seu eixo de ação:
Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico”, que está organizado
em três itens: 1- “ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de
Estado”, 2- “ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura” e 3- “publicações
impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura. (Farias, 2017: 3)
Para isso, discute a construção do valor simbólico “a partir do entendimento de Antonio
Gramsci sobre a formação do senso-comum (Coutinho, 2011) e do conceito de poder simbólico
de Pierre Bourdieu (Bourdieu, 2010)” (Farias, 2017: 2).
De acordo com a autora, o primeiro item, apesar de ter a intenção de valorizar
institucionalmente a leitura, se refere mais à criação e implementação de um lugar institucional
do que de uma valorização: “Entendemos que a abertura desses espaços e articulações passa
pela valoração simbólica da leitura e do livro e pelo reconhecimento de sua importância”
(Farias, 2017: 14). Sobre esse ponto, a autora destaca ainda ser “necessário que a leitura se torne
um bem, algo importante, compreendido como necessário à formação das pessoas, para que ela
se torne tema de pesquisas, seminários e congressos ou objeto de planos e políticas públicas”
(Farias, 2017: 14).
O segundo ainda trata do eixo n. 3 do PNLL, que tem como finalidade a realização de
campanhas institucionais, sobre experiências com livro e leitura em diversas mídias e
conscientização sobre o papel da biblioteca pública. Dessa maneira, a autora aponta que a leitura
é transformada em mercadoria, e as campanhas têm a missão de preencher a lacuna de um
sistema de ensino ineficiente e convencer as pessoas de que ler é muito importante“.
No Artigo (3), os autores demonstram como as Redes Sociotécnicas contribuem com a
questão da Governança de Políticas Públicas, discutindo ainda o papel da governança no
contexto das redes sociais e o impacto da participação na elaboração de políticas públicas.
O Artigo (4) aborda as principais políticas públicas na área do livro, leitura e biblioteca
escolar e as ações de incentivo à leitura realizadas pelas maiores organizações empresariais
brasileiras. No artigo, os autores argumentam que tanto as políticas públicas desenvolvidas e
implementadas no país como as ações de incentivo à leitura desenvolvidas pela iniciativa
privada ainda são muito tímidas, comparadas às condições gerais da situação e às necessidades
da sociedade brasileira.
Essas questões precisam ser levadas em consideração de forma mais contundente, uma vez
que as políticas públicas devem ser pensadas como um conjunto de ações que modificam de fato a
realidade social, transformando as pessoas em agentes sociais, pois o pensar coletivo pautado na
ética e na legalidade é elementar para o mundo contemporâneo. O governo em todos os seus níveis
de atuação (municipal, estadual e federal) tem o dever de promover ações e políticas para o
desenvolvimento da leitura e do aprendizado, nesse sentido, ressalta-se a importância do papel das
organizações empresariais, pois para haver progresso e crescimento é necessário convergência entre
metas econômicas e sociais (Ferreira, Sardelari, Castro Filho, 2016: 79).
O Artigo (5) relata como se deu o processo de implantação das bibliotecas públicas no
Estado da Bahia, buscando atender a meta estipulada pelo governo federal de zerar o número
de municípios brasileiros sem biblioteca até o ano de 2010. Ressalta o papel das bibliotecas
públicas e a necessidade de políticas específicas para democratizar a cultura e a leitura para
diminuir as desigualdades. Destaca que, entre os anos de 2007 a 2010, foram implantadas 143
bibliotecas públicas municipais e capacitadas 533 pessoas. Santos (2016) explica que:
Conclui que as políticas existentes para as bibliotecas públicas municipais são contraditórias,
quando na verdade estão basicamente subordinadas à política de livros, cumprindo apenas papel de
coadjuvante, resultando, por vezes, para o desconhecimento de suas primordiais funções (Santos,
2016: 72).
Além disso, o autor aponta parâmetros para a construção de uma política efetiva em
favor das bibliotecas públicas baianas, formuladas com apoio das autoridades governamentais
e da sociedade, na busca por soluções e propostas que combatam os “desafios históricos,
moldados por uma cultura que não vê a biblioteca enquanto instrumento para o
desenvolvimento humano, social e econômico” (Santos, 2016: 73).
Dada a crise por que passa a biblioteca pública brasileira, o Artigo (6) analisou os
caminhos e as soluções encontrados na literatura especializada nacional e internacional e, ainda,
as boas práticas encontradas nessas bibliotecas que têm como finalidade a superação do
desprestígio da instituição no país. Além disso, os autores buscaram capturar a visão e
“conhecer o pensamento de alguns atores políticos, pensadores e profissionais que tiveram
atuação destacada na produção sobre o tema ou que atuaram posição de destaque em instituições
que têm influência na política da biblioteca pública brasileira” (Medeiros; Olinto, 2016: 3).
Os depoimentos dos atores destacam a precária situação em que se encontram as
bibliotecas públicas no Brasil e oferecem “diversos ângulos para o entendimento da
invisibilidade institucional na perspectiva das suas comunidades e do prestígio político da
biblioteca pública brasileira” (Medeiros; Olinto, 2016: 1), fornecendo novas e originais
perspectivas para a área.
O Artigo (7) aborda as políticas públicas de acesso à informação científica. Aponta o
papel desempenhado pelo Portal de Periódicos da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES) como:
redutor das desigualdades regionais relacionadas ao acesso à Informação em Ciência e
Tecnologia, disponibilizando periódicos científicos veiculados aos avanços e discussões constituídas
no contexto acadêmico nos diversos campos do conhecimento. Conclui que o Portal atua como
importante instrumento no avanço da comunicação científica, subsidiando e promovendo o acesso à
Informação em Ciência e Tecnologia em tempo real, disponibilizando aos pesquisadores grande fatia
da produção científica internacional e nacional atualizada, propiciando o avanço da pós-graduação
brasileira em nível stricto sensu. Contudo, por outro lado, deve existir um contínuo trabalho da CAPES
de modernização da plataforma, mediante a aquisição de materiais informacionais atualizados com
novos conteúdos e melhoria da interface” (Miranda, Carvalho, Ramos, 2015: 185).
O Artigo (8) problematiza a importância da leitura e da formação de leitores, trazendo
a leitura como principal na formação de cidadãos competentes em informação. A autora propõe
analisar também a função das bibliotecas escolares, considerando que essa é a primeira
instituição (ou deveria ser) voltada à leitura que a grande maioria tem acesso em sua formação
escolar. As bibliotecas escolares deveriam ser parceiras na formação do leitor, no entanto,
afirma Silva (2015: 28)
(...) no Brasil a existência de bibliotecas nos ambientes escolares ainda não é uma realidade para
a maioria das escolas e, quando presentes, nem sempre as bibliotecas escolares são efetivamente
integradas aos processos de aprendizagem ou atuam enfocando a formação de leitores e, por
consequência, muitas vezes não são vistas como espaço de construção do conhecimento.
A autora conclui que é necessário uma grande mudança em relação as bibliotecas,
envolvendo “condições, preparo e apoio para assumir seu real papel no que tange a formação
de leitores na atual sociedade da informação e do conhecimento” (Silva, 2015: 29).
No Artigo (9), as autoras abordam a questão da extinção do Programa Nacional de
Bibliotecas Universitárias (PNBU) e a necessidade urgente de estabelecer políticas públicas
para as bibliotecas universitárias do país. No âmbito das Universidade Federais, apresenta-se
os resultados da pesquisa realizada junto aos alunos dos programas de pós-graduação das
universidades mineiras a respeito do atendimento e necessidades informacionais. Os resultados
demonstram um distanciamento da rede de bibliotecas em relação à pós-graduação e apontam
a atualização do acervo e o auxílio na busca e seleção de informações como maior demanda por
parte dos pesquisadores. “A necessidade de uma Biblioteconomia para pesquisa nestas
instituições aparece, portanto, como temática relevante para uma agenda de discussões, assim
como os meios para sua viabilização” (Caetano, Fernandes, 2014: 150).
O Artigo (10), é um recorte da dissertação defendida pelo autor que aborda questões no
âmbito das políticas públicas de incentivo à leitura e o papel do Estado e da sociedade na
elaboração de ações que promovam a maior consciência em torno das responsabilidades
socioculturais. Os autores discorrem sobre a atuação do governo no financiamento de ações
referentes às instituições culturais e destacam que, “O financiamento da cultura, contudo, não
deve ser dissociado das análises de políticas culturais e da responsabilidade dos governos
federal, estadual e municipal, ainda que haja parcerias com instituições privadas. Indicam-se,
ainda, noções dicotômicas de meritocracia” (Gouveia Júnior, Galindo, 2014: 189).
Investigar como as bibliotecas escolares aparecem nas políticas públicas brasileiras é o
objetivo do Artigo (11), o qual, através da análise do discurso busca analisar a lei nº
12.244/2010 tentando encontrar nas suas linhas uma memória discursiva que retoma sentidos
já-ditos e construídos através da relação de força, além de buscar uma mudança em como as
bibliotecas são enunciadas nessas políticas, trazendo assim, novas possibilidades para esses
espaços.
Na análise do discurso, as autoras apontam que as políticas mantêm seu foco na
distribuição de livros, deixando de lado outras questões tanto quanto importantes, como “às
condições necessárias para que o acervo seja posto em movimento e não fique abandonado em
bibliotecas que funcionam como depósitos de livros e outros materiais não utilizados”
(Ferrarezi, Souza, 2014: 77).
Sobre a Lei nº 12.244, as autoras afirmam que não pode negar a importância da
aprovação de uma lei referente a biblioteca escolar, mas ainda há um caráter contraditório
embutido nas palavras, podendo assim concluir que “a biblioteca escolar ainda se encontra em
um longo estado de provisoriedade que, sustentado pela inércia do poder público, dificulta a
superação dos problemas que a afetam” (Ferrarezi, Souza, 2014: 82).
No Artigo (12), a autora ressalta o papel da biblioteca pública e a importância da atuação
do profissional na garantia da informação pública e direito ao conhecimento. O trabalho destaca
as atividades de leitura e promoção cultural realizadas na “Biblioteca Municipal Dr. Fritz
Müller” da cidade de Blumenau/SC e demonstra de que maneira os recursos captados por meio
da Lei Rouanet podem contribuir para a construção de políticas públicas informacionais a longo
prazo.
No Artigo (13), é aborda a noção de esfera pública e do acesso ao conhecimento no
âmbito das bibliotecas universitárias federais do Brasil e reflete sobre os desafios de tais
instituições sob a perspectiva de Habermas (2003) e Bobbio (2007). Os resultados consideram
que:
As bibliotecas universitárias federais brasileiras operam como contribuintes na construção
do conhecimento científico e na formação humana e, ainda que não se reconheça a biblioteca
universitária como “bem público” no âmbito da esfera pública, os documentos analisados reforçam
a necessidade de articular distintas políticas públicas e investir na recomposição de quadros de
bibliotecários (Caetano, 2013: 106).
A autora destaca ainda, a importância das bibliotecas universitárias federais como bens
públicos “devido a sua condição de agente contribuinte no acesso aos registros do
conhecimento, promotora social da informação e partícipe na formação humana e como espaço
a ser apropriado efetivamente por distintos atores sociais” (Caetano, 2013: 106).
No Artigo (14) as autoras pesquisam a leitura infantil buscando refletir a importância
das políticas públicas que visam o incentivo à leitura. Ainda problematizam a importância da
leitura no processo educativo e as principais pesquisas sobre leitura no Brasil. As autoras
compreendem “que a leitura infantil é fundamental para o desenvolvimento da criança como
futuro leitor e sabemos ainda que o processo de leitura se inicia na família e se aperfeiçoa na
escola, e que consequentemente prevalece pela vida inteira” (Silva, Bernardino y Nogueira,
2012: 25).
Dentre as políticas que incentivam a leitura as autoras citam o PNLD, PROLER,
Programa Pró-leitura e PNBE, e entre as campanhas de leitura encontradas estão a “Tempo de
leitura”, “Viva leitura” e outras. Após análises minuciosas aos programas de leitura
encontrados, as autoras concluem que “A aprendizagem da leitura está intimamente relacionada
ao processo de formação geral de um indivíduo e à sua capacitação para as práticas sociais, tais
como: a atuação política, econômica e cultural, além do convívio em sociedade, seja na família,
nas relações de trabalho ou em outros espaços ligados à vida do cidadão” (Silva, Bernardino y
Nogueira, 2012: 44). Ainda afirmam que existem órgãos preocupados com o desenvolvimento
de ações que visem a difusão do ato de ler.
No Artigo (15) o autor se propõem e analisar pesquisas empíricas que abordam a relação
entre capital social e biblioteca pública. Os resultados reforçam o papel das ações desenvolvidas
pelas bibliotecas públicas no processo de concepção do capital social e sugerem a elaboração e
implementação de políticas públicas que incluam a biblioteca pública no protagonismo de
projetos de desenvolvimento comunitário.
O autor do Artigo (16), destaca a necessidade de analisar as políticas públicas de
bibliotecas no país, com a finalidade de modificar a realidade destacada no Censo Nacional de
Bibliotecas Públicas Municipais. O estudo aponta que, apesar dos avanços positivos em âmbito
federal, essas mudanças não se constituem garantias efetivas, uma vez que, nas esferas estaduais
e municipais a situação é mais complexa, pois, faltam conscientização dos governantes locais
da importância de se constituir políticas públicas efetivas para a área. Contudo, o autor ressalta
a necessidade de realizar estudos que contribuam para o esclarecimento dos fatores que
determinam tais ações governamentais.
O Artigo (17), por sua vez, pretende “compreender o papel do Estado como produtor e
acumulador de informações e suas implicações na sociedade contemporânea” e sugerem
“aspectos teóricos e metodológicos a serem considerados na pesquisa sobre o tema” (Jardim,
Silva y Nharreluga, 2009: 2), na perspectiva de que o campo de análise das políticas públicas
possa contribuir para o estudo da Ciência da Informação sobre o tema. Os autores concluem
que:
As agendas sobre as políticas públicas de informação no Brasil requisitarão um esforço ainda
maior da Ciência da informação de irrigar a discussão, especialmente no Brasil. O tema merece estar
presente no ensino e na pesquisa da área. A Análise de Políticas Públicas poderá favorecer em muito
esse processo (Jardim, Silva y Nharreluga, 2009: 20).
O Artigo (18) parte de uma investigação na rede municipal de Pelotas/RS, buscando
encontrar uma política sistematizada de incentivo à leitura entre os anos de 1987 e 2003. Foram
encontrados e analisados 98 documentos entre projetos, relatórios, atas, etc. que, de alguma
maneira, tratavam sobre leitura. O resultado da pesquisa aponta, segundo a autora que
não houve uma política sistematizada de incentivo à leitura por parte da Secretaria Municipal
de Educação de Pelotas, no período estudado. Além disso, não foi possível identificar a concepção
de leitura adotada por essa instituição, pois, nos documentos analisados, não se descartou a
possibilidade de que, pela limitação da amostra, ainda houvesse outros documentos que fizessem
alguma referência ao incentivo à leitura, os quais poderiam ter sido armazenados em outro local, ou
mesmo eliminados. Contudo, ressalta-se que, mesmo em documentos de maior abrangência, como
os planejamentos e relatórios anuais da SME, não se encontrou citação alguma em relação à leitura
e sua promoção. (Gonçalves, 2007: 252)
Apesar da falta de ações por parte da Secretaria Municipal de Educação, os professores
se movimentaram na busca de criar soluções para esse “abandono”. No entanto, não fica claro
quais as concepções de leitura por parte dos professores, pois em seus projetos a leitura aparece
como um instrumento para desenvolver habilidades e não o ato de ler por si só. Por fim, a autora
relata, mais uma vez, o abandono das bibliotecas das escolas e a ausência de recursos materiais,
físicos e humanos para o seu funcionamento.
No que diz respeito ao Artigo (19), o autor busca refletir sobre a necessidade de
introduzir a questão das bibliotecas nas agendas governamentais de diferentes frentes, tendo em
vista o papel das bibliotecas de influenciar decisões em âmbitos regionais e nacional. Os
resultados demonstram que, em nível nacional, existe maior possibilidade de inserção, desde
que estejam vinculadas a tópicos relacionados à Sociedade da Informação. Já em nível local,
sua representação acaba sendo mais complexa, no entanto é necessário buscar apoio das
diversas diretorias e órgãos de Universidades. “Um excelente caminho para a introdução da
biblioteca na agenda pode ser o de enfatizar o papel que a mesma pode ter para uma avaliação
institucional positiva” (Lux, 2007: 14).
O bibliotecário também é destacado como importante elemento para a introdução da
biblioteca na sociedade, “quanto maior for o nível profissional do bibliotecário, melhor pode
ser o seu trabalho representativo. Também é importante criar imagens positivas nos corações
dos políticos e administradores para que eles possam aportar e destinar recursos públicos para
as bibliotecas” (Lux, 2007: 14).
O Artigo (20) traz uma análise das políticas públicas nacionais para o livro, leitura e
biblioteca até o ano de 2006, ano da publicação do artigo. As autoras fazem um apanhado
histórico das políticas públicas trazendo desde a criação do Instituto Nacional do Livro (INL)
em 1937 até o Plano Nacional do Livro e da Leitura em 2006 e, contextualizam com a atualidade
da época. Pontuam ainda os programas governamentais criados para a distribuição de livro
didático e para a leitura que movimentam o mercado editorial no Brasil, como o Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
Concluem seu texto afirmando que, muitas ações vêm sendo realizadas para a promoção do
livro e leitura no país, mas ainda falta ações mais concretas que mude, de fato, a realidade pouco
leitora dos nossos estudantes, principalmente os universitários, que são leitores de fragmentos
de textos e com baixa frequência nas bibliotecas.
O Artigo (21) discorre sobre o processo de elaboração do Projeto Mais Bibliotecas
Públicas e a relação com as políticas culturais direcionadas à biblioteca pública no Brasil, e
apresentam os primeiros resultados. Com base nesses resultados, os autores afirmam que o
governo federal deve atuar de maneira sistemática no em frentes como: o fortalecimento dos
Sistemas Estaduais de Bibliotecas Públicas, para que estes participem mais ativamente da
construção dos Planos Municipais e Estaduais do Livro e da Leitura; a promoção de campanhas
de valorização da biblioteca pública com envolvimento da de governo e comunidades locais,
além de criar mecanismos que permitam aos municípios que ainda não possuem biblioteca
pública receber outros recursos do Ministério da Cultura.
O Artigo (22) reflete sobre a responsabilidade social da área da Ciência da Informação
com o controle e monitoramento das políticas públicas informacionais. Apontam os programas
PNLD e PNBE como programas que fomentam a leitura e a criação de bibliotecas escolares e
avaliam a possibilidade de monitoramento autônomo do É PRA LER, programa social de leitura
das escolas municipais de João Pessoa desenvolvido pela Secretária de Educação da Prefeitura
Municipal durante o período de 2002 a 2004.
Os autores têm por objetivo avaliar o processo de planejamento, implantação e a
disponibilidade de informações “ex-post” que possibilitam o seu monitoramento. No entanto, a
falta de informações disponível inviabiliza o plano de análise e demonstra que avaliar e
monitorar torna-se impossível, pois “as informações não estão disponibilizadas, ou até mesmo
inexistem, o que impossibilita a avaliação das ações governamentais, seja através do
monitoramento legal, seja através do monitoramento autônomo” (Lira y Oliveira, 2005: 10).
De acordo com os autores, isso demonstra o descaso dos gestores municipais com a utilização
de métodos rigorosos e a divulgação dos resultados como garantia de que qualquer cidadão
possa ter acesso à execução de programas que envolvam recursos públicos. Por fim, os autores
concluem que existe a necessidade de atitudes de transparência e ética por parte do poder
público em relação ao cidadão, “disponibilizando informações e promovendo a participação, e
da Ciência da Informação em monitorar e possibilitar o acesso a essas informações” (Lira y
Oliveira, 2005: 1).
Assim, de maneira geral, os autores apontaram que as políticas públicas do livro, leitura
e biblioteca escolar existem; entretanto, o país enfrenta dificuldades para inserir as políticas na
prática, principalmente no atual contexto político. Há insegurança por parte da população e
muitas políticas públicas foram canceladas ou revogadas de maneira abrupta.
Não obstante, a desigualdade social dificulta a implementação porque há pessoas que
vivem em situação precária e de extrema pobreza. Pessoas que têm acesso a uma quantidade
muito limitada de alimentos e de condições de saneamento básico. Outras vivem em áreas
remotas de pequenas comunidades, o que dificulta a criação de bibliotecas e distribuição de
livros.
Outro problema é a questão da cultura educacional brasileira. Esta ainda se pauta nos
moldes tradicionais, onde o mais importante é o conteúdo. Como consequência, o aluno
desenvolve sua capacidade de memorização, porém apresenta dificuldades com a interpretação,
o raciocínio e a leitura crítica.
Entretanto, apesar de tais problemas, não se pode ignorar os avanços realizados pelas
políticas, uma vez que diminuíram o preço dos livros, incentivaram as pessoas à leitura por
meio de propagandas nas mídias, realizaram concursos, valorizaram as bibliotecas nas escolas
e os bibliotecários. Por isso, faz-se necessária a participação política desses profissionais no
desenvolvimento de políticas públicas.
5 Conclusões
O artigo pretendeu atingir o objetivo de refletir sobre como a literatura brasileira discute
as principais leis nacionais: Lei nº 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro; o
Decreto nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura; e da Lei nº
12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil.
Estas leis abordam a questão do livro, leitura e biblioteca no Brasil e contribuíram para
o desenvolvimento das bibliotecas e a distribuição de livros a preços acessíveis aos cidadãos.
Além disso, apoiaram a criação de concursos de escritores, poetas e livros, assim estimulando
a população a produzir informação.
Este artigo procura contribuir com informações e reflexões sobre as políticas públicas
do livro, biblioteca e leitura, dirigindo-se à sociedade em geral e aos pesquisadores acadêmicos,
uma vez que as políticas públicas culturais do Brasil ainda são embrionárias e, algumas vezes,
vagas. É fundamental que as entidades realizem as políticas públicas em parceria com
bibliotecários e demais profissionais envolvidos com a leitura. Além disso, as análises das
principais leis do livro, leitura e biblioteca demonstraram que ainda existe falta de planejamento
no processo de implementação; entretanto, há que se valorizar os esforços políticos por
demonstrarem preocupação com o problema que a leitura e as bibliotecas enfrentam.
Como sugestão a pesquisas futuras, tem-se a investigação prática dos órgãos públicos e
entidades sociais a fim de compreender se as políticas públicas culturais brasileiras estão sendo
desenvolvidas de maneira democrática, por meio da consulta pública por exemplo. Ressalta-se
a necessidade de relacionar a política do livro, leituras e bibliotecas com o exercício da
cidadania, tendo em vista o objetivo de capacitar a sociedade. Assim, os cidadãos brasileiros
poderão a desenvolver suas responsabilidades e terão melhor conhecimento de seus direitos
constitucionais.
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