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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESTABELECER
DIRETRIZES E PARÂMETROS TÉCNICOS VISANDO
AUMENTO DE OFERTA DE ÁGUA PARA CAPTAÇÃO
PÚBLICA NO RIBEIRÃO BORDA DA MATA,
MUNICÍPIO DE HOLAMBRA-SP.
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Sumário
1. Introdução ............................................................................................................................. 5
2. Justificativa ........................................................................................................................... 5
3. Características físicas do solo ............................................................................................... 8
3.1. Geologia ........................................................................................................................ 8
3.2. Geomorfologia .............................................................................................................. 9
3.3. Pedologia ....................................................................................................................... 9
3.4. Argissolos Vermelho-Amarelo (IRRIGART, 2007): .................................................. 10
3.5. GleissolosHáplicos (IRRIGART, 2007): .................................................................... 10
4. Rede de Drenagem .............................................................................................................. 11
4.1. Rio Jaguari .................................................................................................................. 12
4.2. Rio Camanducaia ........................................................................................................ 13
5. Áreas degradadas e contaminadas ....................................................................................... 15
6. Características climáticas e precipitação do município ....................................................... 15
7. Recursos Hídricos Subterrâneos .......................................................................................... 19
8. Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana .............................................................. 20
8.1. População atual e projeção populacional .................................................................... 21
8.2. Dados históricos e projeções de população do município de Holambra ..................... 22
9. Áreas prioritárias para recuperação e reflorestamento ........................................................ 22
10. Escopo dos trabalhos ....................................................................................................... 23
10.1. Estrutura do Projeto ................................................................................................. 26
10.2. Cronograma ............................................................................................................. 27
10.3. Forma de Pagamento ............................................................................................... 27
Lista de Figuras
Figura 1 - Vazão captada nos principais mananciais de Holambra-SP ........................................ 6
Figura 2 – Vazões disponíveis e seus respectivos saldos por sub-bacia .................................... 12
Figura 3 – Avaliação da oferta e da demanda de água no município de Holambra-SP ............. 14
Figura 4 - Demanda de água por tipo de usos nas bacias PCJ – UGRHI 05 .............................. 14
Figura 5 - Temperaturas médias mensais e chuvas médias mensais no município de Holambra-SP ................................................................................................................................................ 16
Figura 6 - Representação gráfica completa do balanço hídrico climatológico .......................... 17
Figura 7 - Balanço hídrico mensal ............................................................................................. 18
Figura 8 - Deficiência, excedente, retirada e reposição hídrica mensal ..................................... 18
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ABREVIATURAS
Plano Diretor Florestal PCJ - Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à
Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
Plano de Bacias 2010-2020 - Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento
dos Corpos d’Água até o ano de 2035.
CT-RN - Câmara Técnica de Proteção dos Recursos Naturais.
CBHs-PCJ - Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
SMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
PCJ - Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Bacias PCJ – Bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
RMC – Região Metropolitana de Campinas
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DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O
MUNICÍPIO DE HOLAMBRA
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1. Introdução
A ocupação da Fazenda Ribeirão, área pertencente atualmente ao município de
Holambra, iniciou-se em 1948 com a chegada dos primeiros imigrantes holandeses.
Através do apoio do governo holandês, estes imigrantes se tornaram proprietários de
terras e produtores agropecuários.
A população de Holambra vem aumentando significativamente, mantendo seu
índice de crescimento acima do da Região Metropolitana Campinas (RMC). Os dados
mostram que o município de Holambra, entre os anos de 2000 e 2010 ostentou um
crescimento bem mais intenso que o da própria RMC, mantendo, ainda assim, uma taxa
de urbanização (72,43%) significativamente mais baixa do que o da RMC (92,83%). Este
dado sugere que, apesar do forte crescimento populacional testemunhado pelo município,
houve uma parcela importante da população que preferiu manter-se nas áreas rurais.
2. Justificativa
A escassez dos recursos hídricos nas Bacias PCJ se tornou pauta constante nas
diferentes instâncias de gestão desse recurso, sendo, portanto, necessárias medidas que
minimizem esse quadro. No manejo ambiental as florestas são fundamentais para o
equilíbrio na disponibilidade de água em bacias hidrográficas. A presença delas em áreas
de produção de água faz com que esta infiltre mais eficientemente e seja liberada
posteriormente a taxas mais constantes mediante o escoamento básico, ao longo do ciclo
hidrológico.
Em 2005 foi elaborado o “Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à
Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”
(também chamado de Plano Diretor Florestal PCJ), que identificou as bacias prioritárias
para produção de água. Contudo, com a evolução na gestão de recursos hídricos, novos
diagnósticos e planos nos níveis municipal, regional e estadual foram realizados e devem,
portanto, ser considerados. O próprio Plano de Bacias 2010-2020 contém informações
adicionais que necessitam ser levadas em consideração quanto a áreas prioritárias para
preservação e produção de água.
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Por ser o Córrego Borda da Mata o principal manancial responsável pelas
captações para abastecimento público em Holambra, é de primordial importância a
conservação e o aumento de sua capacidade hídrica.
Figura 1 - Vazão captada nos principais mananciais de Holambra-SP
Em 26 de Dezembro de 2005, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Holambra, promulgou a Lei nº 547 que instituiu a Política Municipal de Recursos
Hídricos, Estabelece Normas e Diretrizes para a Recuperação, Preservação e Conservação
dos Recursos Hídricos e Cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos.
No escopo do projeto deverá constar a descrição e avaliação da situação de todas
as exigências constantes desta lei, em particular aqueles referentes a:
- Zoneamento
- Parcelamento e ocupação do solo
- Infra-estrutura sanitária
- Proteção de áreas especiais
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- Controle da erosão do solo
- Controle do escoamento superficial das águas pluviais
- Mapeamento e avaliação dos riscos ambientais
A escassez dos recursos hídricos nas Bacias PCJ se tornou pauta constante nas
decisões político-administrativas nas diferentes instâncias de gestão das águas. O ciclo
hidrológico na Região Sudeste, onde se situam as bacias, indica que aproximadamente
30% das precipitações ocorrem nos meses de estiagem (de abril a setembro), quando a
água se torna escassa, comprometendo ainda mais o atendimento às demandas pelo
recurso. As maiores precipitações, nos meses de outubro a março, em torno de 70%,
atendem às demandas com maior flexibilidade na gestão.
A recuperação ecológica e a recomposição florestal são fundamentais para o
equilíbrio da disponibilidade de água ao longo do ano hidrológico nas bacias
hidrográficas. As florestas têm papel primordial na distribuição da água da chuva. Quando
a precipitação cai sobre uma área florestal, é interceptada (em média 20%) e a água que
penetra pelo dossel florestal chega ao solo com menor velocidade pelo amortecimento na
camada de serrapilheira (piso orgânico florestal). Esta água se infiltra no solo com maior
facilidade, e em maior quantidade, devido à presença das raízes mais profundas das
árvores, e consequentemente diminui de maneira drástica o escoamento superficial. A
água infiltrada recarrega os lençóis que irão alimentar as nascentes a taxas mais
constantes, especialmente nos meses mais secos, pelo escoamento básico.
A presença florestal evita as elevadas amplitudes de vazão devidas ao escoamento
superficial nas áreas não protegidas expostas às chuvas, escoamento este que provoca
erosões do solo e assoreamento nas calhas dos rios e reservatórios nas áreas rurais; e
também as enchentes e inundações, incluindo nos povoamentos urbanos. Além disso,
comprometem também a qualidade da água demandando maiores custos de tratamento.
As áreas de produção de água devem ser mantidas ocupadas com florestas e serem
adequadamente manejadas para esse fim, para que possam garantir maior equilíbrio tanto
na quantidade como na qualidade das águas ao longo do ano hidrológico.
A recarga de água dos mananciais está diretamente ligada ao uso e ocupação do
solo. A legislação que rege o uso e ocupação do solo no Brasil são os Planos Diretores
Municipais. Portanto, é necessário que estes sejam avaliados em relação à recarga de água
e que os municípios possam contar com base técnica de gerenciamento das águas.
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O plano deverá nortear ações no âmbito do município de Holambra de forma a
contribuir para aumentar a disponibilidade hídrica para captação no Ribeirão Borda da
Mata, avaliando as medidas já adotadas e orientando para novas medidas.
3. Características físicas do solo
3.1. Geologia
A região metropolitana de Campinas, onde se localiza o município de Holambra,
está situada em uma área de contato entre rochas cristalinas ácidas Pré-Cambrianas do
Escudo Brasileiro e as rochas sedimentares das Eras Paleozoica e Mesozoica da Bacia do
Paraná, onde ocorrem também rochas intrusivas intermediárias, como diabásio e
sedimentos mais recentes.
Em Holambra, especificamente, conforme observado no Anexo 1 predomina a
Formação Itararé, que recobre as rochas Pré-Cambrianas na porção ocidental da região
de Campinas, sendo constituído por arenitos, diamictitos, ritmitos, argilitos e
conglomerados (IRRIGART, 2007).
As rochas sedimentares da Formação Itararé, de idade paleozoica, correspondem
aos depósitos glaciais continentais, glácio marinhos, deltaicos, lacustres e marinhos. A
espessura do pacote sedimentar Itararé pode variar de 0 a 400 m, sendo mais espesso na
região ocidental da Bacia Hidrográfica do PCJ. Apresentam baixas resistências
mecânicas, porém, quando cimentadas, passam a apresentar maiores coerências e
resistências.
Em uma porção menor do município é possível se observar Depósitos Aluvionares
Recentes, que constituem sedimentos de areno-argilosos a argilosos, de coloração
acinzentada a avermelhado, com níveis e lentes de areias e cascalhos, e conglomerados,
principalmente em sua base; e Suítes Graníticas Indiferenciadas e Sintectônicas, onde se
encontram agrupados granitos, granodioritos, monzogranitos e granitoides
indiferenciados, e os de composição grano dioríticas e graníticas (IRRIGART, 2007).
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3.2. Geomorfologia
Na região de estudo são reconhecidas duas províncias geomorfológicas: Planalto
Atlântico e Depressão Periférica. Nas áreas com altitude de 515 a 665 m, como é o caso
do município de Holambra, que possui um relevo relativamente plano, suavemente
ondulado, com uma altitude média de 600 m, ocorrem tipos de relevo associados à
dissecação da superfície correspondentes a: colinas amplas e médias, colinas médias e
pequenas, colinas pequenas e rampas sedimentares, de acordo com o Anexo 2
(IRRIGART, 2007). SHS
Estes tipos de relevo caracterizam-se pela menor dimensão das suas formas, sendo
favoráveis à agricultura e pecuária. A introdução de equipamentos agrícolas nestes
terrenos é facilitada devido às pequenas declividades, contribuindo para as práticas
intensivas de agricultura, embora este modelo de agricultura quase não seja praticado em
Holambra. Além disso, as condições topográficas favoráveis dos terrenos sedimentares
da Depressão Periférica Paulista favorecem a instalação de malha urbana e industrial
relativamente densa, como acontece nos municípios da Região Metropolitana de
Campinas (RMC). Em geral essas formas de relevo são susceptíveis a processos erosivos
dos tipos: erosão laminar, sulcos rasos e profundos, reentalhe de cabeceira de drenagem,
ravinas e voçorocas. Esses processos intensificam-se junto às áreas de maior ocupação
urbana.
3.3. Pedologia
Em Holambra é possível se observar a presença de Argissolos Vermelho-
Amarelo, na maior parte do município, e Gleissolos Háplicos, em uma pequena porção
da área, conforme apresentado no Anexo 3. Em relação ao agente de transporte, os solos
ainda podem ser classificados em residuais ou sedimentares. Os primeiros permanecem
no local de pedogênese, ou seja, permanecem no local onde houve a decomposição da
rocha, enquanto que os solos sedimentares são aqueles que sofreram a ação de um agente
de transporte, que pode ser o vento, a água ou a gravidade. Nas várzeas dos rios
Camanducaia e Jaguari, pode-se observar a presença de solos sedimentares, pois são
constituídas de solos originários de deposições de materiais transportados pelo curso
d’água ou mesmo trazidos das encostas pelo efeito erosivo das chuvas, podendo
caracterizar-se como solos aluviais ou coluviais (CALHEIROS et. al., 2009).
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3.4. Argissolos Vermelho-Amarelo (IRRIGART, 2007):
“Os Argissolos Vermelho-Amarelo são solos minerais com horizonte B textural,
não-hidromórficos, normalmente com argila de atividade baixa e são bem a
moderadamente bem drenados. São solos em sua maioria de fertilidade natural
baixa/média, usualmente profundos que apresentam sequência de horizontes do tipo A,
B e C, cuja espessura não excede a 200 cm. Estão situados em áreas de relevo ondulado
a forte ondulado, ocorrendo também em menor proporção em relevo suave, ondulado e
montanhoso.
Os solos presentes na região de estudo são os Argissolos Vermelho-Amarelo
Eutróficos (solos com saturação por bases igual ou superior a 50%) e Distróficos (solos
com saturação por bases inferior a 50%)”.
3.5. GleissolosHáplicos (IRRIGART, 2007):
“GleissoloHáplico (GX) Compreende solos hidromórficos, mal drenados, isto em
função do lençol freático permanecer pouco profundo durante todo o ano. Na área em
estudo, ocorrem GleissolosHáplicos distróficos e eutróficos.
São poucos desenvolvidos e geralmente apresentam sequência de horizontes A e
Cg ou A(B)g e Cg, sendo o subscrito g indicativo de presença de gleização. No horizonte
A, o teor de carbono orgânico é mais elevado que nos outros horizontes, em virtude do
acúmulo de matéria orgânica proveniente da decomposição dos vegetais.
São originados de sedimentos argilo-siltosos e ocorrem em áreas planas, das várzeas dos
rios de maior expressão.
O aproveitamento desse solo para fins agrícolas requer drenagem para manter o
lençol freático em nível adequado, correção da acidez e adubação.
São solos inadequados para a construção de aterros sanitários e como local para
recebimento de efluentes pela inexpressiva zona de aeração e a facilidade de
contaminação dos aquíferos”.
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4. Rede de Drenagem
O município de Holambra encontra-se inserido na Bacia Hidrográfica do Paraná,
na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 05, conhecida como PCJ,
sigla que corresponde aos principais rios dessa UGRHI, Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
conforme indicado na Figura 2. Ressalta-se que Holambra faz parte dos municípios que
estão totalmente inseridos na UGRHI 5.
A área de abrangência das Bacias PCJ compreende um recorte espacial que possui área
de 15.303,67 km2, sendo 92,6% no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas
Gerais (MG). Situa-se entre os meridianos 46° e 49° O e latitudes 22° e 23,5° S,
apresentando extensão aproximada de 300 km no sentido Leste-Oeste e 100 km no sentido
Norte-Sul.
No estado de São Paulo, as Bacias PCJ, todas afluentes do rio Tietê, estendem-se
por 14.137,79 km², sendo 11.402,84 km² correspondentes à Bacia do rio Piracicaba,
1.620,92 km2 à Bacia do Rio Capivari e 1.114,03 km² à Bacia do Rio Jundiaí. Em termos
hidrográficos, são sete sub-bacias principais que compõem o PCJ: a sub-bacia do próprio
rio Piracicaba e as de seus afluentes, os rios Corumbataí, Atibaia, Camanducaia e Jaguari,
sendo que nessa última está inserido o município de Holambra, e, ainda, as áreas que
correspondem às drenagens dos rios Capivari e Jundiaí.
O potencial de recursos hídricos superficiais das bacias que compõem a UGHRI-
PCJ não está, em sua totalidade, à disposição para uso na própria região, pois uma parcela
substancial é revertida, através do Sistema Cantareira, para a bacia do Alto Tietê. Esse
sistema é o principal produtor de água potável da Região Metropolitana de São Paulo –
RMSP, sendo responsável pelo abastecimento de grande parte de sua população.
Na área da UGRHI-PCJ, o Sistema Cantareira conta com reservatórios de
regularizações nos rios Atibainha e Cachoeira, na sub-bacia do rio Atibaia, e nos rios
Jacareí/Jaguari, na sub-bacia do rio Jaguari.
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Figura 2 – Vazões disponíveis e seus respectivos saldos por sub-bacia
Fonte: Plano de Bacias - PCJ
4.1. Rio Jaguari
O rio Jaguari, afluente do rio Piracicaba, é um dos principais rios que passam pela
cidade de Holambra, juntamente com seus afluentes, os rios Camanducaia e Pirapitingui.
O rio Jaguari exerce, juntamente com o rio Atibaia, importante papel no reforço do
abastecimento público da RMSP, já que ambos contribuem com a reversão de 31 m3/s.
Dentre os rios mencionados, os rios Jaguari e Camanducaia foram avaliados pela
CETESB quanto à qualidade de suas águas, de acordo com alguns indicadores
apresentados no relatório de “Qualidade das Águas Superficiais no Estado de São Paulo”
(2011). Destaca-se entre os indicadores avaliados, o Índice de Qualidade da Água – IQA
e o Índice de Qualidade de Água Bruta para Fins de Abastecimento Público – IAP, cujas
situações obtidas são apresentadas a seguir.
O rio Jaguari possui 9 (nove) pontos de amostragem no seu curso principal, dentre
os quais 5 são utilizados para monitorar a qualidade da água para fins de abastecimento
público. Os valores observados são:
• IQA – 8 (oito) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”, e
1(um) ponto de amostragem considerado “regular”.
• IAP – 2 (dois) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”,
1(um) ponto de amostragem com qualidade considerada “regular” e 2
(dois) pontos considerados com qualidade “ruim”.
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Dos pontos observados, os que se encontram próximos a Holambra (montante e
jusante do município) apresentam a seguinte situação:
• IQA do ponto a montante: qualidade considerada “boa”.
• IQA do ponto a jusante: qualidade considerada “boa”.
• IAP do ponto a jusante: qualidade considerada “ruim”.
A montante do município de Holambra, próximo à cidade de Jaguariúna, o Rio
Jaguari apresenta qualidade considerada “regular” para o Índice de Qualidade de Água
Bruta para Fins de Abastecimento Público.
4.2. Rio Camanducaia
O rio Camanducaia possui 5 (cinco) pontos de amostragem no seu curso principal,
dentre os quais 1 (um) é utilizado para monitorar a qualidade da água para fins de
abastecimento público. Os valores observados são:
• IQA – 5 (cinco) pontos de amostragem com qualidade considerada “boa”.
• IAP – 1 (um) ponto de amostragem com qualidade considerada “ruim”.
Dos pontos observados, o que se encontra próximo a Holambra (montante do
município) apresenta a seguinte situação:
• IQA do ponto a montante: qualidade considerada “boa”.
• IAP do ponto único ponto considerado, situado próximo ao município de
Amparo: qualidade considerada “ruim”.
Segundo o mesmo relatório, o corpo receptor dos esgotos do município de
Holambra é o ribeirão Cachoeira.
Com relação à utilização de manancial para abastecimento urbano de água,
Holambra possui situação de abastecimento considerada satisfatória pela Agência
Nacional das Águas – ANA (2012), considerando como cenário o ano de 2015.
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Figura 3 – Avaliação da oferta e da demanda de água no município de
Holambra-SP
Fonte: Atlas Brasil, Abastecimento Urbano de Água. ANA (2012)
No que diz respeito à demanda de água por tipo de uso na sub-bacia do Baixo-
Jaguarí, onde o município de Holambra está inserido, apresenta-se a situação mostrada
na Figura 3.
Figura 4 - Demanda de água por tipo de usos nas bacias PCJ – UGRHI 05
Fonte: Carmo e Hogan (2010)
Observa-se que não há recursos hídricos superficiais suficientes para atender à
demanda de água nos períodos de estiagem, podendo-se, então, considerar o
armazenamento de água dos rios e da chuva em períodos de abundância.
Após o exposto, pode-se concluir que a região da UGRHI 5 – Bacia Hidrográfica
do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí é considerada crítica do ponto de vista do uso de
recurso hídrico superficial para abastecimento. Isso ocorre em função da escassez do
recurso superficial por limitações da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba e Capivari,
em comportar a demanda local, além do fornecimento desta água para o Sistema
Cantareira de São Paulo. Além disso, a qualidade das águas superficiais tem sido
deteriorada ao longo do tempo por falta de tratamento de esgotos domésticos urbanos.
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5. Áreas degradadas e contaminadas
O Plano de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (COBRAPE, 2011)
indica como áreas degradadas aquelas que sofrem possuem processos erosivos,
contaminação, inundação e mineração. Ainda de acordo com a COBRAPE (2011), no
município de Holambra, não há ocorrência de erosão e processos ativos de mineração.
No município, há três pontos críticos de inundação que são: a região do loteamento
Chácaras de Recreio Danúbio Azul, região do loteamento Chácaras Camanducaia e na
região do extremo norte do município.
Uma área é considerada contaminada quando, após uma investigação
confirmatória, são detectados valores de concentrações de contaminantes superiores aos
valores de intervenção estabelecidos pela Companhia Ambiental do estado de São Paulo
(CETESB) através do “Relatório de Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos
e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo” (CETESB, 2001) ou a presença de fase
livre do contaminante (gasolina, solvente etc.).
Em 2011, a CETESB publicou uma relação de áreas contaminadas no Estado de
São Paulo, no qual é relatada contaminação em duas áreas no município de Holambra,
ambas devido a postos de combustível localizados na Avenida Rota dos Imigrantes. Uma
delas se encontra em etapa de gerenciamento de investigação detalhada e plano de
intervenção e a outra, em etapa de investigação confirmatória.
Além das áreas contaminadas listadas pela CETESB, há grande possibilidade da
área do antigo lixão e da área do aterro desativado estarem contaminadas. O antigo lixão
está localizado no bairro do Fundão e é uma área potencial de contaminação, pois os
resíduos eram depositados diretamente no solo, sem proteção ao meio ambiente. A área
do aterro desativado, cujo endereço é Estrada Municipal HBR 240, s/nº no bairro Aterro
Sanitário, está localizada no interior de um fragmento de vegetação a leste do município.
Nesse aterro ainda são depositados resíduos irregularmente.
6. Características climáticas e precipitação do município
O clima da cidade de Holambra é considerado do tipo Cwa, segundo classificação
climática do Köppen-Geiger, baseada em dados mensais pluviométricos e termométricos,
o que significa que a cidade possui clima tropical de altitude, com chuvas no verão e seca
no inverno, com temperatura média do mês mais quente, superior a 22°C.
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A temperatura média anual gira em torno dos 21,6ºC, sendo julho o mês mais frio
(média de 17,9°C) e o mais quente, fevereiro (média de 24,4°C). O índice pluviométrico
anual em 2012 registrou 1.326mm (CEPAGRI, 2012).
A Figura 4 apresenta as temperaturas médias mensais e as chuvas médias mensais
para o município de Holambra.
Figura 5 - Temperaturas médias mensais e chuvas médias mensais no município
de Holambra-SP
Fonte: CEPAGRI
Verifica-se que os meses com maior concentração de chuvas são os de outubro,
novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, e os meses com menor concentração de
chuvas os de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
Em conformidade com dados pluviométricos obtidos no “Banco de Dados
Climáticos do Brasil / DAEE, 2012” apresentam-se na Figura 1, na Figura 2 e na Figura
3 os gráficos coletados junto à fonte “EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)”,
contendo informações relacionadas ao balanço hídrico de Holambra. Esse balanço hídrico
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é elaborado com base em dados normais de temperatura média mensal e de chuva total
mensal, que foram coletados na estação meteorológica do DAEE/SP no município de
Jaguariúna, vizinho de Holambra, situado a 18,2 km do centro deste município.
Figura 6 - Representação gráfica completa do balanço hídrico climatológico
Fonte: EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)
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Figura 7 - Balanço hídrico mensal
Fonte: EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)
Figura 8 - Deficiência, excedente, retirada e reposição hídrica mensal
Fonte: EMBRAPA, Monitoramento por Satélite, (2012)
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Após análise dos gráficos apresentados é possível verificar que entre os meses de
abril e setembro são registrados déficits no balanço hídrico, coincidindo com os meses
nos quais ocorrem os períodos de maior seca na região de Holambra. Já entre os meses
de outubro e dezembro, época de chuva na região, há a reposição hídrica, e entre janeiro
e março, período no qual ainda se registram índices consideráveis de chuva, observa-se
um excedente hídrico.
7. Recursos Hídricos Subterrâneos
O município de Holambra está localizado, em grande parte, em dois principais
sistemas de aquífero sobrepostos que possuem características distintas:
* O Sistema de Aquífero Tubarão - especificamente o Itararé, que é um aquífero
sedimentar (constituído por sedimentos depositados pela ação dos rios, vento e mar, onde
a água circula no interstício dos grãos minerais);
* O Sistema de Aquífero Cristalino, que é um aquífero fraturado (formado por
rochas maciças e compactas, que não apresentam espaços vazios entre os minerais que as
compõem, a água circula nas fraturas formadas durante e após o resfriamento da lava ou
posteriormente à formação da rocha, decorrentes dos esforços gerados na movimentação
de placas tectônicas).
Dentre os aquíferos presentes na região de Holambra, destaca-se que o principal
é o Sistema de Aquífero Tubarão.
Devido à grande profundidade da porção confinada e a uma produtividade
relativamente baixa em comparação aos outros aquíferos sedimentares, o Aquífero
Tubarão é explorado, predominantemente, na sua parte aflorante. Por possuir uma
produtividade baixa, as vazões sustentáveis recomendadas situam-se, em geral, abaixo de
10 m³/h (10.000 litros por hora) por poço, como é o caso da região de Holambra.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo
(2005) avaliou a potencialidade do Aquífero Tubarão a partir de 853 poços provenientes
dos cadastros de poços do DAEE e do IG. A capacidade específica dos poços inseridos
no município de Holambra oscila entre 0,002 e 0,494 m³/h por metro de rebaixamento.
De acordo com o DAEE, a transmissividade (capacidade de um meio em transmitir água)
está entre 0,3 e 40 m²/dia, podendo alcançar até 150 m²/dia.
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Os valores das medianas são:
- para o nível estático, 18m;
- para a espessura saturada, que é a parcela de água, que sob a ação da gravidade,
atinge as zonas mais profundas do subsolo, 134m; e
- para profundidade dos poços é de 152m.
Esse mesmo estudo recomenda, com base na análise de dados dos poços
selecionados, uma profundidade máxima de 150m para a abertura de novos poços que
explorem o Aquífero Tubarão, e um rebaixamento máximo da ordem de 30m
(aproximadamente 25% da espessura saturada mediana). É também proposto um
espaçamento mínimo de 500 m entre poços (ou 4 poços/km²). Este espaçamento é
atualmente utilizado pelo Instituto Geológico nos estudos de viabilidade de captação de
água subterrânea no Aquífero Tubarão.
Feitas estas considerações pode-se calcular a disponibilidade hídrica do Aquífero
Tubarão no município de Holambra, considerando que uma área cuja medida é de 64,8
km² do município possui capacidade específica entre 0,002 e 0,221 m³/h/m e outra área
cuja medida é de 0,3 km² possui capacidade específica entre 0,221 e 0,494 m³/h/m.
Considerando o rebaixamento máximo e a distância entre poços recomendada, conclui-
se que o Aquífero Tubarão oferece cerca de 240 L/s de água para o município de
Holambra. Para efeito de segurança foi considerado que os poços funcionarão durante 12
horas por dia, resultando numa disponibilidade hídrica subterrânea de 3,82 106m³/ano
(10.478,19 m³/d ou 242,55L/s).
8. Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana
Holambra é um município que se formou a partir da instalação de colônia
holandesa na fazenda Ribeirão. A cidade se destaca por ter um alto índice de
desenvolvimento humano municipal, correspondendo ao valor de 0,793 para o ano de
2010 (PNUD, 2013).
Em 2010, Holambra possuía 11.299 habitantes, densidade demográfica de 172,30
hab/km² e taxa de urbanização de 72,46% (IBGE, 2010). As áreas onde há maior
concentração populacional são: Loteamento Vila Nova, Jardim Flamboyant, Parque dos
Ipês, Morada das Flores, Parque Groot, Jardim Tulipas e Residencial Imigrantes, a zona
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de expansão urbana é composta pelas Chácaras Camanducaia, Chácaras Santo Antônio e
Bairro Danúbio Azul, de acordo com o Macrozoneamento definido pela Prefeitura
Municipal. O município declarou, em 2008, não existirem loteamentos irregulares,
favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados.
Em áreas urbanizadas, a população está sujeita aos riscos urbanos, nos quais estão
inclusos a escassez de recurso hídrico e o lançamento de esgoto in natura, além de
enchentes, deslizamento de encostas, contaminação do solo etc. De acordo com o IBGE
(2010), em 2010, 99,7% dos moradores urbanos eram atendidos pelo serviço de coleta de
resíduos que destinava adequadamente esses resíduos ao aterro sanitário municipal,
localizado na antiga Fazenda Dona Amélia, na região leste do município.
De acordo com o IBGE (2010), em 2010, 67,3% dos holambrenses tinham acesso
à rede de água. De acordo com o Consórcio PCJ (2007), o município de Holambra captava
diariamente uma vazão efetiva de 0,250 m³/s, vazão utilizada para abastecimento público
e privado de 1.722 economias. A rede de abastecimento apresentava perda global de 37%.
A escassez de recurso hídrico observada com frequência no município não afetou as
condições de vida da população.
Holambra tem como ponto de captação de água para abastecimento público a Mini
Praia no Córrego Borda da Mata e dois poços artesianos cujo volume captado segue para
uma Estação de Tratamento de Água (ETA), onde a água é tratada por processo de
filtração direta (CONSÓRCIO PCJ, 2007).
Atualmente, devido a problemas operacionais, a ETE encontra-se em
funcionamento precário, não tratando praticamente nada do esgoto gerado no município.
8.1. População atual e projeção populacional
A partir dos dados históricos sobre população total, disponibilizados pelo IBGE,
pôde-se fazer uma projeção populacional para o horizonte de 25 anos, utilizando-se o
método do crescimento geométrico para cálculo da população. Geralmente, comunidades
brasileiras de até 20.000 habitantes crescem em ritmo geométrico.
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8.2. Dados históricos e projeções de população do município de Holambra
A população rural de Holambra, para consumo geral, capta água de poços,
enquanto que a população urbana é atendida pela rede de abastecimento de água. Assim,
realizou-se também a projeção para o ano de 2035, para a população urbana, considerando
que a população urbana do município de Holambra corresponde a 75% da população total.
HISTÓRICO POPULACIONAL PROJEÇÃO POPULACIONAL Ano População Total (hab) Ano População total (hab.) 1996 6.653 2015 13.652 2000 7.211 2016 14.178 2007 9.111 2017 14.725 2010 11.299 2018 15.293 2011 11.735 2019 15.882 2012 12.187 2020 16.495 2013 12.657 2021 17.131 2014 13.145 2022 17.791 2023 18.477 2024 19.189 2025 19.929 2026 20.698 2027 21.496 2028 22.325 2029 23.185 2030 24.079 2031 25.008 2032 25.972 2033 26.973 2034 28.013 2035 29.093
9. Áreas prioritárias para recuperação e reflorestamento
Verifica-se no contexto municipal da distribuição dos fragmentos de vegetação
que a falta de conectividade ocorre em função, principalmente, da degradação das APPs
(Áreas de Preservação Permanente) dos córregos Borda da Mata e João Paulino ou Palha
Grande.
Com a iminência de escassez dos recursos hídricos global, advinda da demanda
cada vez maior, as nascentes, reservatórios e fontes de água em geral necessitam de uma
maior manutenção para garantir uma oferta d’água satisfatória. Com esse intuito, criou-
se, em primeira instância, a figura ecológica e legal da APP. Segundo o a Lei Nº
12.651/2012, Novo Código Florestal, APP é entendida pela área protegida, coberta ou
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não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O estabelecimento de cobertura vegetal nativa nestes locais traria diversos
benefícios à região, tais como:
* Manutenção da qualidade da água dos rios;
* Aumento da infiltração de água no solo (alimentando os rios);
* Aumento da conectividade entre os apontados fragmentos de vegetação nativa
(corredores ecológicos), possibilitando a migração de espécies e aumento e estabilidade
da estrutura ecológica no município.
10. Escopo dos trabalhos
A metodologia para se levantar as informações que vão subsidiar a tomada de
decisão sobre quais intervenções serão necessárias para aumentar a disponibilidade
hídrica no Ribeirão Borda da Mata, poderá se beneficiar das informações contidas no
projeto “Águas de Holambra” que realizou um “ Estudo Técnico” visando diagnosticar a
situação dos recursos hídricos destinados à exploração de água no município de
Holambra, compatibilizando alternativas entre disponibilidades e demandas hídricas,
realizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente – SUPREMA e finalizado
em 2013.
Deverão ser realizados levantamento e avaliação das condições atuais e potenciais
mananciais de abastecimento público quanto aos aspectos de proteção da bacia de
contribuição (tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal,
qualidade da água, ocupações por assentamentos humanos e outros). Caso não existam
dados atuais relativos à qualidade da água disponibilizada no abastecimento público,
deverão ser solicitados ao município, análises de acordo com as recomendações da
Portaria 2.914/201, que revogou a Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, ou outro
normativo que venha a substitui-la.
As informações deverão abranger as seguintes áreas:
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� Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da sub-bacia do
Ribeirão Borda da Mata;
• Mapa escala 1:50.000 da sub-bacia contendo toda oferta de recursos
hídricos superficiais;
• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de todas as nascentes
e represas existentes na área da sub-bacia;
• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de todas as captações
subterrâneas e superficiais na área da sub-bacia;
• Balanço atual dos recursos hídricos subterrâneo e superficial na área da
sub-bacia;
• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 de áreas sujeitas a
inundações e obras hidráulicas na área da sub-bacia;
• Diagnóstico das condições de conservação das nascentes e represas na área
da sub-bacia;
• Proposição de melhorias e recuperações necessárias.
� Análises das alternativas de crescimento demográfico, de evolução de
atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação e uso do
solo na sub-bacia através de imagens aéreas atualizadas;
• Aspectos demográficos e de infraestrutura urbana na área da sub-bacia;
• Atividades econômicas exercidas na área da sub-bacia;
• Identificação de meios de transporte e das estradas rurais, incluindo as
condições das estradas em relação a drenagem das águas pluviais;
• Identificação de áreas degradadas por processos erosivos através de
métodos de quantificação de ocorrências;
• Identificação e localização dos diversos usos e ocupações do solo na área
da sub-bacia, com diagnóstico da situação atual, incluindo áreas
potencialmente sujeitas à erosão em mapa escala 1:50.000;
• Detalhamento dos tipos de solo;
• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 das áreas de florestas
na sub-bacia;
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• Diagnóstico das condições de conservação das áreas de florestas na sub-
bacia;
• Identificação e localização em mapa escala 1:50.000 das áreas de APP na
sub-bacia, inclusive identificando as APP’s que apresentam erosão;
• Diagnóstico das áreas de APP na sub-bacia;
• Proposição de melhorias técnicas e recuperações necessárias para todas as
áreas degradadas identificadas, incluindo planilha de orçamento e
cronograma de execução;
� Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos
do Ribeirão Borda da Mata, em quantidade e qualidade, com identificação
de conflitos potenciais.
� Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da
qualidade dos Recursos hídricos do Ribeirão Borda da Mata.
� Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a
serem implantadas, para atendimento das metas previstas;
• Propostas para controle e manejo racional da água;
• Medidas para combate ao desperdício e propostas de redução do consumo;
• Propostas de sistemas alternativos para utilização de água.
� Levantamento da macrodrenagem na sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata
para a implantação de futuros barramentos visando a regularização da
vazão.
� Definir responsabilidades para a execução das medidas, programas e
projetos;
� Cronograma de execução e programação orçamentária-financeira
associada às medidas, programas e projetos necessários para aumentar a
oferta hídrica;
� Propor aos órgãos competentes a definição de prioridades para outorga dos
recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata;
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� Elaboração de propostas de parcerias junto a possíveis entidades atuantes;
10.1. Estrutura do Projeto
PRODUTO 1 – Relatório Parcial 1
O relatório parcial que deverá compor o Produto 1 deverá conter todos os itens
abaixo respeitando todas os trabalhos relativos a cada um dos itens já especificados
anteriormente por este Termo de Referência.
- Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão
Borda da Mata;
- Análises das alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de uso e ocupação do solo na área da sub-bacia;
- Balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos do
Ribeirão Borda da Mata, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos
potenciais
PRODUTO 2- Relatório Parcial 2
O relatório parcial que deverá compor o Produto 2 deverá conter todos os itens
abaixo respeitando todas os trabalhos relativos a cada um dos itens já especificados
anteriormente por este Termo de Referência.
- Metas para racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da
qualidade dos recursos hídricos do Ribeirão Borda da Mata;
- Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados para atendimento das metas previstas;
- Levantamento da macrodrenagem na sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata para
a implantação de futuros barramentos visando a regularização da vazão;
- Definir responsabilidades para a execução das medidas, programas e projetos;
- Cronograma de execução e programação orçamentária-financeira associada às
medidas, programas e projetos necessários para aumentar a oferta hídrica;
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Fone: (19) 2534-1163 CNPJ: 07.659.382/0001-09 27
- Propor aos órgãos competentes a definição de prioridades para outorga dos
recursos hídricos da sub-bacia do Ribeirão Borda da Mata;
- Elaboração de propostas de parcerias junto a possíveis entidades atuantes
PRODUTO 3- Relatório Final
O relatório final que deverá compor o Produto 3 deverá conter todos os itens
abaixo respeitando todas os trabalhos relativos a cada um dos itens já especificados
anteriormente por este Termo de Referência.
- Relatório síntese com todas as informações e proposições contidas nos relatórios
parciais.
10.2. Cronograma
Prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 12 (doze) meses.
PRODUTOS MESES
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Relatório Parcial 1
Relatório Parcial 2
Relatório Final
10.3. Forma de Pagamento
Os pagamentos deverão respeitar o disposto abaixo em consonância com a entrega e aprovação de cada produto e de acordo com o cronograma:
PRODUTO 1- Relatório Parcial 1 – 45% (quarenta e cinco por cento) do valor
total do contrato após a entrega e aprovação do Produto 1.
PRODUTO 2- Relatório Parcial 2 – 45% (quarenta e cinco por cento) do valor
total do contrato após a entrega e aprovação do Produto 2.
PRODUTO 3- Relatório Final – 10% (dez por cento) do valor total do contrato
após a entrega e aprovação do Produto 3.