TEORIA GERAL DOS DH

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) A universalidade e a

indivisibilidade são características

próprias da concepção contemporânea

dos direitos humanos.

Certo Errado

TEORIA GERAL DOS DH

CERTO

TEORIA GERAL DOS DH

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) A concepção

contemporânea dos direitos humanos

surgiu com o término da Primeira Grande

Guerra Mundial.

Certo Errado

TEORIA GERAL DOS DH

ERRADO

SISTEMA DE PROTEÇÃO

Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC -

No que se refere ao sistema internacional

de proteção dos direitos humanos,

assinale a opção correta.

a) O Pacto Internacional sobre Direitos

Econômicos, Sociais e Culturais e o

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e

Políticos, adotados pela ONU, têm

natureza jurídica de tratados

internacionais, assim incorporados pelo

Brasil.

SISTEMA DE PROTEÇÃO

b) A Corte Europeia de Direitos

Humanos, que compõe o quadro

institucional da União Europeia, vincula

apenas os países- membros desta.

c) O Brasil reconheceu a jurisdição da

Corte Interamericana de Direitos

Humanos desde que ela foi instituída,

tendo apoiado os processos que deram

origem ao sistema interamericano de

direitos humanos

SISTEMA DE PROTEÇÃO

d) A Declaração Universal dos Direitos

Humanos tem estatuto de tratado

internacional e marca o início da

chamada fase de universalização dos

direitos do homem.

e) O Tribunal Penal Internacional,

importante instrumento de afirmação

internacional dos direitos humanos, foi

criado na década de sessenta do séculopassado.

SISTEMA DE PROTEÇÃO

LETRA A

SISTEMA INTERAMERICANO

(Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de

Polícia) A Convenção Americana sobre

Direitos Humanos prevê a proibição da

escravidão e da servidão, assim

compreendidos, entre outras hipóteses,

os trabalhos forçados exigidos de pessoa

reclusa em cumprimento de sentença ou

resolução formal expedida pela

autoridade judiciária competente.

Certo Errado

SISTEMA INTERAMERICANO

(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR -

Defensor Público) A respeito da

Comissão Interamericana de Direitos

Humanos, assinale a opção correta.

a) Essa comissão não está autorizada a

aceitar petições de caráter individual.

b) Apenas dois membros eleitos dessa

comissão podem ter a mesmanacionalidade.

SISTEMA INTERAMERICANO

c) Os membros dessa comissão serão

eleitos a título pessoal, pela Assembleia

Geral da OEA, a partir de nomes

propostos pela própria OEA, não

podendo os Estados-partes indicar

candidatos a membros da comissão.

d) Essa comissão representa todos os

Estados-partes que integram a OEA,

mesmo aqueles que não reconhecem a

jurisdição da Corte Interamericana de

Direitos Humanos.

SISTEMA INTERAMERICANO

e) O mandato dos membros dessa

comissão é vitalício.

SISTEMA INTERAMERICANO

(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR -

Defensor Público) Assinale a opção

correta em relação à Corte Interamericana

de Direitos Humanos.

a) Essa corte poderá determinar medidas

cautelares apenas nos casos de seu

conhecimento, excluídos os que ainda

não tenham sido por ela processados.

b) O Estado-parte inconformado com

sentença dessa corte poderá apelar à

Assembleia Geral da OEA.

SISTEMA INTERAMERICANO

c) Nos termos da Convenção Americana

de Direitos Humanos, apenas os Estados-

partes e a Comissão Interamericana de

Direitos Humanos podem submeter casos

à decisão dessa corte.

d) Essa corte não pode emitir opinião

sobre a compatibilidade, em abstrato,

entre a convenção e norma de direito

interno.

SISTEMA INTERAMERICANO

e) Depois de prolatada uma decisão

dessa corte, compete à Comissão

Interamericana de Direitos Humanos o

acompanhamento de seu cumprimento.

SISTEMA INTERAMERICANO

LETRA C

SISTEMA INTERAMERICANO

(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR -

Defensor Público) De acordo com a

Convenção Americana dos Direitos

Humanos,

a) é possível a expulsão coletiva de

estrangeiros.

b) a proteção legal do direito à vida inicia-

se, em geral, a partir do momento do

nascimento.

SISTEMA INTERAMERICANO

c) é reconhecida a existência de deveres

da pessoa para com a família, a

comunidade e a humanidade.

d) nos países onde a pena de morte tenha

sido abolida, essa forma de punição só

poderá ser restabelecida para os crimes

mais graves.

e) é inadmissível a limitação dos direitos

estabelecidos na convenção.

SISTEMA INTERAMERICANO

LETRA D

SISTEMA INTERAMERICANO

(Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado

Combatente da Polícia Militar) Com base

nos preceitos da Convenção Americana

sobre Direitos Humanos, assinale a

opção correta acerca de pena de morte,

tortura e direito de propriedade.

a) A CADH legitima a venda de bens

definidos como de salvação eterna,

desde que seja garantido o direito de

cada um a conservar a sua própria

religião.

SISTEMA INTERAMERICANO

b) O exercício dos direitos inerentes à

propriedade (usar, fruir e dispor) não é

absoluto, podendo ser limitado em face

do interesse social.

c) A indenização decorrente de erro

judiciário, prevista no texto dessa

convenção, deverá ser paga pelo Estado

mediante emissão de precatórios

representativos do montante total da

indenização.

SISTEMA INTERAMERICANO

d) A pena de morte poderá ser

restabelecida por qualquer Estado que a

tenha abolido, bastando, para isso, que

sejam observadas as formalidades legais

previstas no direito interno do Estado em

questão.

e) A despeito de a tortura ser uma

conduta repudiável, ela é permitida em

algumas situações como mecanismo de

persuasão e de investigação policial.

SISTEMA INTERAMERICANO

LETRA B

SISTEMA INTERAMERICANO

CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor

Público

Considerando o disposto na Convenção

Americana sobre Direitos Humanos

(Pacto de São José da Costa Rica), julgue

os itens subsequentes.

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas,

ou entidade não governamental

legalmente reconhecida em um ou mais

Estados-membros da OEA tem

SISTEMA INTERAMERICANO

competência para ingressar com petições

que contenham denúncias ou queixas de

violação da Convenção sobre Direitos

Humanos perante a Comissão

Interamericana de Direitos Humanos

Certo Errado

SISTEMA INTERAMERICANO

CERTO

SISTEMA INTERAMERICANO

CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Considerando o disposto na Convenção

Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de

São José da Costa Rica), julgue os itens

subsequentes.

Ao aderir à referida convenção, o Brasil

reconheceu o direito automático de visitas e

inspeções in loco da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos,

observado o prévio aviso às autoridades

governamentais brasileiras.

SISTEMA INTERAMERICANO

ERRADO

DUDH (1948)

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) A mudança de

nacionalidade é direito assegurado pela

Declaração Universal de Direitos

Humanos.

Certo Errado

DUDH (1948)

CERTO

DUDH (1948)

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) A universalidade dos

direitos humanos, necessariamente,

impõe a visão de mundo ocidental

plasmada na Declaração Universal de

Direitos Humanos.

Certo Errado

DUDH (1948)

ERRADO

DUDH (1948)

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC -

Defensor Público) A Declaração Universal

de Direitos Humanos

a) foi proclamada pelos revolucionários

franceses do final do século XVIII e

confirmada, após a Segunda Guerra

Mundial, pela Assembleia Geral das

Nações Unidas.

b) foi o primeiro documento internacional

a estabelecer expressamente o princípio

da vedação ao retrocesso social.

DUDH (1948)

c) nada declara sobre o direito à

propriedade, em razão da necessidade de

acomodação das diferentes ideologias

das potências vencedoras da Segunda

Guerra Mundial.

d) não faz referência à possibilidade de

qualquer pessoa deixar o território de

qualquer país ou nele ingressar, embora

assegure expressamente a liberdade de

locomoção dentro das fronteiras dos

Estados.

DUDH (1948)

e) assegura a toda pessoa o direito de

participar do governo de seu próprio

país, diretamente ou por meio de

representantes.

DUDH (1948)

LETRA E

PIDCP (1966)

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) Nos termos do Pacto

Internacional de Direitos Civis e Políticos,

a autodeterminação dos povos esgota-se

na possibilidade de estabelecer

livremente o seu estatuto político.

Certo Errado

PIDCP (1966)

ERRADO

PIDCP (1966)

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC -

Defensor Público) O Pacto Internacional

sobre Direitos Civis e Políticos

a) veda a escravidão e os trabalhos

forçados ou obrigatórios, sem qualquer

ressalva.

b) estabelece o ne bis in idem e a

presunção de inocência, sem, contudo,

referenciar o duplo grau de jurisdição.

PIDCP (1966)

c) impõe a designação de defensor de

ofício para assistir o acusado sempre que

o interesse da justiça o exigir.

d) permite que os Estados-membros

proíbam, arbitrariamente, a entrada de

qualquer pessoa, ainda que natural do

país, em seu território.

e) dispõe expressamente sobre a

proibição da tortura.

PIDCP (1966)

LETRA E

PIDCP (1966)

Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor

Fiscal do Trabalho - Prova 1

À luz das normas internacionais de

proteção aos direitos humanos, julgue os

itens que se seguem, acerca do combate

ao trabalho forçado.

De acordo com o Pacto Internacional dos

Direitos Civis e Políticos, o trabalho

exigido de uma pessoa que esteja presa

em cumprimento de decisão judicial

caracteriza-se como trabalho forçado

PIDCP (1966)

ERRADO

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

(Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES -

Defensor Público) Nos termos da

Convenção Internacional sobre a

Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Racial, a exclusão de

direitos baseada unicamente na origem

nacional também poderá caracterizar

discriminação racial.

Certo Errado

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

CERTO

DH NO BRASIL

(Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor

Público) A respeito da incorporação dos

tratados internacionais de proteção dos

direitos humanos ao direito brasileiro,

assinale a opção correta.

a) Antes da EC n.º 45, não havia, na

doutrina brasileira, menção ao fato de

que os tratados internacionais sobre

direitos humanos deveriam ter o status

de norma constitucional.

DH NO BRASIL

b) Após a EC n.º 45, todos os tratados

internacionais passaram a possuir status

de norma constitucional.

c) Após a EC n.º 45, foi dado nova

abordagem aos tratados internacionais

sobre direitos humanos.

d) Os tratados internacionais sobre

direitos humanos não necessitam de

aprovação pelo Congresso Nacional.

DH NO BRASIL

e) O STF sempre considerou o tratado

internacional sobre direitos humanos

como norma constitucional

superveniente.

DH NO BRASIL

Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial

Rodoviário Federal

Equivalem às normas constitucionais

originárias os tratados internacionais

sobre direitos humanos aprovados, em

cada casa do Congresso Nacional, em

dois turnos, por três quintos dos votos

dos respectivos membros.

Certo Errado

DH NO BRASIL

ERRADO

DH NO BRASIL

CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor

Público

Uma das condições para que os tratados

e convenções internacionais sobre

direitos humanos sejam considerados

equivalentes às normas constitucionais é

a sua aprovação, em cada casa do

Congresso Nacional, pelo mesmo

processo legislativo previsto para a

aprovação de proposta de emenda

constitucional.

DH NO BRASIL

CERTO

TPI

CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor

Público

Os membros não permanentes do

Conselho de Segurança da Organização

das Nações Unidas, em número de dez,

devem ser eleitos pela Assembleia Geral

com base, entre outros critérios, na

distribuição geográfica equitativa.

Certo Errado

TPI

CERTO