Post on 24-Mar-2021
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – 1º SEMESTRE
Negócio Jurídico:
1. O que se entende por contrato atípico?
2. O que se entende por cláusulas contratuais gerais?
3. Porque não há liberdade de estipulação nas cláusulas contratuais gerais?
4. Características das cláusulas contratuais gerais.
5. O que é um termo incerto?
6. Qual é o critério para distinguir condição e termo?
7. O que é simulação absoluta?
8. Quais os requisitos da simulação?
9. Exemplo de simulação absoluta.
10. A vai a uma ourivesaria comprar uns brincos para a namorada, B. Pensa que ela
tem as orelhas furadas, então compra uns com um espigão. Quando foi ter com B,
apercebeu-se que ela não tinha as orelhas furadas, por isso disse ao ourives que
pretendia trocar os brincos. Quid juris?
11. Há algum problema quanto à doação de uma gravata feita oralmente?
12. Celebrei um contrato de compra e venda de um apartamento com A, mas havia
simulação absoluta. A vendeu a casa a B. C, meu credor, ficou chateado e quer
destruir o contrato, mas B acha que tem o direito à casa. Quid juris?
13. Exemplo de um negócio jurídico unilateral.
14. Eu publico, num jornal, um anúncio a dizer que vendo 10 ratos por 1€ cada.
Telefona-me A, veterinário, a dizer que compra imediatamente os ratos. Vem ter
comigo e eu apresento-lhe 10 ratos de computador. Formou-se algum contrato? Que
contrato? Com que objeto? Esse contrato é gratuito ou oneroso? E se eu tivesse
colocado o anúncio numa revista de informática?
15. Imaginando que A quer andar de metro, mas não gosta de pagar à empresa. Vai
até ao metro, chega ao funcionário e diz que vai andar sem pagar. Entra no metro,
anda e sai. Quid juris?
16. Vamos imaginar que eu vou ter com B de pistola em punho e o obrigo a celebrar
um negócio comprando ações. Passada uma semana, o mercado subiu brutalmente e
as ações passaram a valer muitos milhares de euros. B pensa que o negócio foi
aborrecido, mas quer as ações. Quid juris?
17. Eu sou proprietário de um quadro e quero vendê-lo a C por 10.000€, mas, por
carta, enganei-me e escrevi “1.000€”. C recebe e responde que aceita. Formou-se
contrato? Há algum vício?
18. O que se entende por ação inibitória?
19. Quando se utiliza uma cláusula contratual geral proibida, qual é a consequência?
20. É só nas doações que podem ser estipuladas cláusulas modais?
21. O que é, fundamentalmente, o modo?
22. Distinção entre forma ad substantiem e ad probationem.
23. Imaginemos que eu quero agredir alguém e vou comprar um martelo para bater na
cabeça dessa pessoa. Essa compra é válida ou inválida?
24. Mando uma carta a A com uma proposta de contrato e não fixo data limite de
aceitação. Até quando é que A pode aceitar?
25. Eu escrevo-lhe uma carta hoje a propor-lhe a si a venda de um quadro meu. Fixo-
lhe um prazo de uma semana para aceitar. Acontece que enviei a proposta hoje, mas,
amanhã, há alguém que me faz uma oferta de compra do quadro e eu vendo a essa
pessoa. Quid juris? seu poder, pelo que ainda não se tornara eficaz (art. 224º/1 CC).
26. Polémicas na doutrina sobre a questão da forma no negócio simulado e
dissimulado.
27. Vamos imaginar que eu e A queremos enganar C. Eu tenho a chave de uma casa
que não é minha e combino com A que lhe forneço a chave para mostrar a casa a C.
Fica combinado que se procederá a um contrato de compra e venda, mas, afinal, só
queríamos que C nos desse algum dinheiro. Existe algum problema? Isto entra no art.
240º CC quando existem dois simuladores e um terceiro?
28. Vamos imaginar que eu vou ter consigo e tenho uma arma. Faço umas
insinuações algo ameaçadoras para tentar que você me venda a sua casa. Quid juris?
29. Distinção entre ato jurídico e facto jurídico.
30. Exemplo de um facto jurídico scricto sensu relevante para um contrato.
31. Tipos de cláusulas acessórias. Condição, termo, modo, sinal e cláusula penal.
32. As condições estão subordinadas a atos ou factos jurídicos?
33. Vamos imaginar que começávamos a negociar um contrato bastante complexo e,
pelo meio, eu tinha-me comprometido a cortar um dedo e a dar-lhe. Entretanto, quero
desfazer-me do contrato, então invoco que o contrato é nulo e que não se pode dispor
de direitos de personalidade. Quid juris?
34. Um negócio jurídico inválido pode ser sanado?
35. Eu faço-lhe uma doação e, no contrato, diz-se que essa doação só produzirá
efeitos quando você fizer 50 anos. Que tipo de cláusula é?
36. A proposta e a aceitação são sempre declarações recipiendas?
37. Quando é que uma oferta ao público é eficaz?
38. Consequências de negócio usurário.
39. Contratos reais quanto aos efeitos e quanto à constituição.
40. O Pedro é meu senhorio e eu já estou na casa há mais de 2 anos. A dada altura, o
Pedro vende-lhe a casa a si e, para pagarem menos impostos, baixaram o preço na
escritura. Este contrato tem algum vício?
41. Eu, arrendatário com direito de preferência, assim que tomei conhecimento da
venda sem o Pedro me ter comunicado isso, intentei uma ação de preferência na qual
declarei que preferia 300.000€. Agora, aparece o Pedro a dizer que o direito de
preferência tem de ser por 500.000€, preço real.
42. Eu vou ter consigo e digo-lhe que lhe vendo bananas. Você diz que aceita, então
eu dou-lhe duas para a mão. Há algum problema?
43. Temos um negócio feito por A e B que é nulo. B transmite o carro a C, que
transmite a D, que transmite a E que, por fim, transmite a F. A vem arguir a invalidade
de todos os negócios subsequentes ao seu com B. Quid juris?
44. Tenho uma sociedade em Lisboa que recorre, com frequência, a cláusulas
contratuais gerais. Pelo meio, temos uma cláusula que diz que, para resolução de
alguns conflitos no estabelecimento, é competente, somente, o Tribunal Judicial da
Comarca de Ponta Delgada. Quid juris?
45. Envio-lhe agora uma carta com uma proposta negocial que, em princípio, chega na
Terça. Entretanto, amanhã encontro uma pessoa que me quer vender o mesmo bem e
eu compro. Na Terça, você recebe a carta. Quid juris?
46. Vou ter consigo e sugiro-lhe um contrato de compra e venda de um apartamento.
Combinamos que vamos pôr um preço mais baixo na escritura e, além disso, como eu
tenho um filho a precisar de uma casa, combinamos que o negócio só produz efeitos
quando o meu filho começar a trabalhar (sendo que isso não se coloca na escritura).
Entretanto, o meu filho arranja um estágio, então você pede-me as chaves do
apartamento. Quid juris?
47. Eu estou sonâmbulo e alguém me propõe um negócio francamente vantajoso. Eu
aceito. Quid juris?
48. Eu estou à procura de uma secretária de carvalho do século XVIII por um preço
simpático. Recebo uma chamada de um amigo a dizer para eu ir ter com ele. Eu vou lá
e entro, vejo uma sala com muita gente, o meu amigo do outro lado da sala. Percebo
que está a ser leiloada uma secretária igual à que procuro. Quid juris?
49. Eu combino com um juiz que, por cada vez que ele decidir a favor de clientes
meus, pago-lhe determinada quantia. A certa altura, ele decidiu a favor de um cliente
meu e eu recusei-me a pagar. O que dizer acerca disto?
50. O que é o erro na vontade?
51. Diferença entre erro na vontade e o erro na declaração.
52. Tipos de erro na vontade.
53. Diferença entre erro sobre os motivos e erro sobre o objeto.
54. Erro sobre a base do negócio: tem alguma particularidade quanto aos outros tipos
de erro
55. Requisitos da aceitação.
56. A e B querem fazer um contrato de compra e venda, mas querem pagar o mínimo
de impostos possível. Combinam que vendem por 500.000€ e na escritura dizem que
o preço é 200.000€. O que dizer em relação a isto?
57. Tese de MC sobre a validade dos negócios simulados/dissimulados. Analogia com
o art. 238º CC.
58. Há um preferente que quer celebrar o negócio pelos 200.000€. Pode fazê-lo?
59. Os seus pais recebem uma notificação do Tribunal a dizer que, há 10 anos, houve
um negócio quanto a essa casa que estava viciado por coação moral. O coagido vem
invocar o vício e dizer que a casa lhe pertence. Quid juris?
60. Suponha que A tem vários credores. Tem uma casa onde mora a família, então
combina vender a casa a B, o que não acontece. Sucede que a casa vem a ser
penhorada pelos credores de B e, no Tribunal, este diz que a casa é do amigo. Quid
juris?
61. B vendeu a casa aos pais de C em 2012. Agora, os credores de A vão ter com os
pais de C e argumentam que o negócio é nulo, acrescentando que vão penhorar a
casa. Quid juris?
62. Quais as vantagens das cláusulas contratuais gerais?
63. O que é a contratação mitigada? O que é comum às figuras?
64. Defina proposta negocial. Declaração de vontade que segue as regras do art. 224º
CC.
65. Porque é que a proposta tem de ser completa?
66. Em que consiste a boa fé do art. 227º CC?
67. Requisitos do princípio da tutela da confiança.
68. Defina negócio jurídico.
69. Suponha o seguinte caso: quero comprar uma casa com certas dimensões. Como
não tenho tempo de ir visitar, vejo fotografias e os documentos do imóvel à distância.
Na caderneta do imóvel, diz que ele tem 250 metros quadrados. Fico interessada e
compro. Quando vou lá depois da escritura, percebo que a casa, afinal, tem 100
metros quadrados. Vou falar com o vendedor e explico-lhe a situação, ao que ele
responde que a casa nunca teve 250 metros quadrados e que eu só não sabia porque
não visitei a casa, até porque o Ministério das Finanças é que fez a caderneta. Quid
juris?
70. O que caracteriza o erro na declaração?
71. Eu ofereço-lhe uma máquina de café, mas digo-lhe que, quando as aulas
retomarem o ensino presencial, você tem de me levar um café todos os dias, antes de
começar as aulas. Passado um mês, você esquece-se e não me leva o café. Vou ter
consigo e digo que, como deixou de me trazer o café, tem de me devolver a máquina.
Quid juris?
72. Em que consiste a conversão do negócio jurídico?
73. O que é o pacto simulatório?
74. Tipos de simulação e modalidades.
75. No caso da simulação subjetiva, quem faz parte do pacto simulatório?
76. Porque é que a nulidade do negócio simulado é atípica?
77. O que significa ser inoponível a terceiros de boa fé?
78. Distinção entre negócios gratuitos e negócios onerosos. Porque é que esta
distinção é importante?
79. O que é uma oferta ao público?
80. Como se conta o prazo do art. 228º, alínea b) CC?
81. Suponha que A hipnotiza B e este, sob hipnose, escreve uma carta a C dizendo
que lhe vende um quadro muito valioso (no valor de 100.000€) por 70.000€. C recebe
a carta e responde a dizer que aceita, enviando logo o cheque no valor de 70.000€. B
recebe aquilo, já não se lembra que enviou a carta. Quid juris?.
82. Se houver coação física, o negócio é nulo?
83. O que é o erro de cálculo? O que se faz nesses casos? Não seria possível usar o
art. 236º?
84. O que é o dolus bonus?
85. Um senhor dirige-se à zona do Intendente e faz um contrato com uma senhora.
Vão ambos para uma pensão e ela, mediante um pagamento, presta-lhe serviços de
índole sexual. No fim, o senhor diz que não lhe paga porque o negócio é inválido. Quid
juris?
86. No caso de coação moral, quando é que começa a contar-se o prazo para
anulação do negócio?
87. Formas de extinção da proposta.
88. Em que casos é que o silêncio pode valer como declaração negocial?
89. O que é um ato jurídico em sentido estrito?
90. O que é um negócio sinalagmático?
91. Distinção entre termo inicial e termo final.
92. Exemplo de contrato não sinalagmático.
93. A vende uma fotocopiadora a B, que pretende fabricar notas falsas. Contrato válido
ou inválido?
94. A emite uma declaração negocial e garante que tem um certo sentido, ao que B
garante que o sentido é diferente. Quid juris?
95. Qual a consequência da coação moral? E da coação física?
96. Suponha que eu quero vender uma casa e contrato A para proceder à venda. A
casa está degradada, então A faz mudanças para valorizar o imóvel. Um casal de
noivos compra a casa e, mais tarde, depara-se com os problemas, vindo dizer-me que
não quer a casa. Quid juris?
97. Quais os requisitos para a anulação de um negócio por dolo?
98. A recebe serviços sexuais de B e, quando esta pede o dinheiro, A diz que o
negócio não tem efeitos jurídicos. Quid juris?
99. O que é a nulidade atípica do negócio simulado?
100. O que é um contrato?
101. Diferença entre contrato e negócio.
102. Porque é que uma proposta tem de ser firme?
103. O que é o temor reverencial? Situações em que é provável existir temor
reverencial.
104. Tenho uma casa de campo e fui mordido por uma cobra. Sei que o meu vizinho
tem um antídoto, mas ele diz que só vende por 20 mil euros. Concordei, porém, depois
alego que não tenho de pagar a quantia. Quid juris?
105. Requisitos da usura. Consequências da usura.
106. Sou proprietário de um quadro e escrevi uma carta a A. A minha vontade é
vender por 100 mil euros, mas enganei-me e escrevi por 10 mil. Quid juris?
107. Nas situações do art. 249º CC, o negócio pode ser anulado?
108. Basta haver um uso a dar valor ao silêncio para que este tenha valor declarativo?
109. Além da confirmação, que outras maneiras existem de sanar a invalidade?
110. Uma proposta de contrato é sempre recipienda?
111. Distinga teoria da receção e teoria do conhecimento.
112. O que é um erro?
113. A simulação é um erro?
114. Diferença entre erro na base do negócio e alteração das circunstâncias.
115. A celebra um contrato com B de um estádio, com vista a que A possa utilizar o
estádio para dar um concerto. O preço pelo qual o negócio foi celebrado era bastante
avultado porque A pretendia que o concerto fosse um estrondo, mas, no dia anterior à
celebração do contrato, a estrela do concerto partiu uma perna e não pôde dar o
concerto. Quid juris?
116. Que vícios da vontade conhece?
117. Pode alguém emitir uma declaração de vontade sem qualquer vontade?
118.Falta de consciência na declaração.
119. Uma declaração escrita é uma declaração expressa. Verdadeiro ou falso?
120. O que é uma declaração tácita?
121. A e B celebram um contrato pelo qual B se obriga a publicar uma obra, mas tem
uma cláusula que diz que só a pode publicar com a morte do Papa Bento XVI. Quid
juris?
122. A está a ver televisão e aparece um anúncio que diz "compre este detergente" e
A diz que compra. Celebrou-se um contrato?
123. A diz a B "dou-te o meu livro que é muito valioso". De quem é o livro?
124. O que é o erro-vício?
125. Qual é o erro mais fácil de anular? O do art.251º ou o do art. 252º?
126. Existem contratos dos quais não resultam obrigações para ambas as partes?
127. Diferença entre coação física e falta de consciência na declaração.
128. O que e um direito potestativo? De um exemplo.
129. Diferenca entre erro na declaracao de erro obstaculo
130. A simulacao e um erro?
131. O que e a essencialidade?
132. Quais sao as diferencas entre proposta e convite e contratar? Quais sao os
efeitos?
133. Diferenca entre boa fe objectiva e subjectiva?
134. Como se distingue a simulacao relativa da absoluta?
135. Diferenca entre erro na base do negocio e alteracao das circunstancias?
137. Causas da ausencia de vontade?
138. Pode alguem emitir uma declaracao de vontade sem qualquer vontade?
139. Qual o efeito da coaccao fisica?
140. Uma declaracao escrita e uma declaracao expressa? verdadeiro ou falso? O que
e uma declaracao tacita?
141. A e B celebram um contrato pelo qual B se obriga a publicar uma obra mas tem
uma clausula que diz que so a pode publicar com a morte do Papa Bento XVI. Quid
juris?
142. A esta a ver tv e aparece um anuncio que diz "compre este detergente" e A diz
que compra. Celebrou-se um contrato?
143. O que e um negocio gratuito?
144. A diz a B "dou-te o meu livro que e mt valioso". De quem e o livro?
145. O inabilitado pode vender um bem?
146. Diferenca entre inabilitado e menor?
147. O que e a emancipacao estrita?
148. Em que consiste o princípio da especialidade do fim?
149. Qual e o criterio para determinar o que e um erro de escrita?
150. O que é uma proposta?
151. Características da proposta.
152. O que é um termo incerto?
153. O que é a pendencia da condição?
154. O que é a conversão de um negócio jurídico?
155. Dê um exemplo de conversão.
156. Doação modal é um negócio gratuito ou oneroso?
157. Qual a relevância de qualificar um negocio como gratuito ou oneroso ?
158. Opinião do prof Menezes cordeiro sobre o 234 cc?
159. Em que casos o silencio pode ter valor declarativo ?
160. Quanto ao uso, que características necessita de ter o uso no art 234 ?
161. Quais são os requisitos do artigo 247?
162. Quais os requisitos de relevância do dolo ( art 253/2 cc)
163. O que distingue um negocio de administração de um negocio de disposição?
164. A proposta tem que revestir a forma necessária ao negocio?
165. Porque devemos exigir para a proposta a mesma forma do negocio ?
166. Qual é a opinião do prof menezes cordeiro sobre o artigo 252/2 cc?
167. Negocio juridico real quod effectum, o que é?
168. qual a diferença entre uma oferta ao publico e um anuncio publico?
169. A compra e venda pode ser um negocio de admnistração?
170. Depois de um negocio viciado celebrado eu queria que o negocio fosse celebrado
na mesma independentemente do vício. Podia?
171. Diferença entre ad substancium e ad probationem
172. Uma aceitação é recipienda ou não recipienda?
173. Coloco um anuncio a dizer: dou uma recomenpensa a quem encontrar o meu cão
é uma proposta?
174. Quero comprar uma arma para matar alguém e o vendedor da arma tem
conhecimento disso.
175. O que é a ordem pública ?
176. Qual o interesse pratico de dizer que o negocio contrario à ordem pública é nulo?
177. Diferença entre condição suspensiva e condição resolutiva.
178. O que é uma cláusula modal?
179. Não há direito de preferência em doações?
Pessoas:
1. Em que consiste a dogmatica integrada?
2. O que e a topica?
3. Em que consiste a sistematica?
4. O que e uma situacao juridica?
5. O que e uma relacao juridica? Um contrato e uma relacao juridica?
6. Quais as criticas ao conceito de relacao juridica?
7. Qual a relacao juridica presente no artigo 304, no1?
8. Juridicamente o que e uma pessoa?
9. O que e um direito fundamental? E um direito de personalidade?
10. Ha direitos de personalidade que nao estejam consagrados nem no Codigo Civil
nem na Constituicao?
11. O direito a vida e um direito fundamental ou um direito de personalidade? Pode-se
renunciar a um direito de personalidade? E possivel renunciar ao direito de imagem?
12. O que e um bem de personalidade?
13. Antonio violou o direito a honra de Bento. Bento poe Antonio em tribunal, quer uma
indemnizacao e que a sentenca seja publicada nos jornais. Quid iuris.
14. Um cantor faz uma musica sobre alguem mas nao e mencionado o nome. Pode
proibir a musica e pedir uma indemnizacao?
15. Quais as caracteristicas do direito de personalidade?
16. O direito de personalidade e uma caracteristica das pessoas singulares e das
pessoas colectivas?
17. O “bom nome” das pessoas colectivas e um verdadeiro direito de personalidade?
Defina a nocao de direito de personalidade das pessoas colectivas.
18. Se se ofender o “bom nome” de uma pessoa colectiva, o que lhe acontece? Qual a
norma que se reporta expressamente ao “bom nome” das pessoas colectivas?
19. A responsabilidade civil e a primeira consequencia da violacao de um direito de
personalidade?
20. Antonio e Berta casam sem os pais saberem. Antonio vende um quadro sem os
pais saberem. O que podem os pais fazer?
21. No que toca as pessoas colectivas que tipos de reconhecimento da personalidade
juridica conhece e em que consistem?
22. Diferenca entre curadoria provisoria e definitiva?
23. Diferenca entre emancipacao estrita e plena?
24. Quais as diferencas entre a inabilitacao e a interdicao? Quais as formas de
suprimento da incapacidade? O que e uma incapacidade?
25. Antonio tem economias, pediu aos pais se podia comprar uns patins. Os pais
disseram que sim. Quando chega a casa os paus zangam-se e tiram-lhe os patins.
Podem os pais anular o negocio?
26. Antonio e inabilitado, compra 12 pares de meias. A mulher (curadora) fica
possessa, nao concorda visto cada par ter custado 8 Euros. O negocio e anulavel?
27. O que se aplica aos direitos de personalidade que nao se aplica ao direito de
propriedade?
28. Ricardo Araujo Pereira faz uma rabula do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. O que
pode o Prof. fazer?
29. Quais os orgaos de uma fundacao?
30. O que distingue uma fundacao de uma associacao?
31. Quando e que uma associacao adquire personalidade juridica?
32. Associação contrai um empréstimo e quer saber quem o paga, administradores ou
socios?
33. Qual o momento em que cessa a personalidade juridica de uma associacao?
34. Uma associacao nao tem dinheiro para pagar as actividades que realizou e
pretende exigir esse dinheiro aos associados. Quid juris.
35. Qual a data do Codigo de Seabra?
36. A que autor e atribuido o Codigo de 1966?
37. O que e um onus juridico?
38. O que e a boa fe? Distinguir a boa fe objectiva da boa fe subjectiva. O que e uma
expectativa?
39. Uma excepcao forte e um direito potestativo ?
40. Exemplo de uma excepcao forte.
41. Em que consiste a dupla inerencia dos direitos de personalidade?
42. Como saber se se aplica o artigo 75 ou 78?
43. Os pais pretendem celebrar um negocio em que combinam o casamento dos
filhos. Podem faze-lo?
44. Um menor de 17 anos compra um relogio caro. Os pais nao concordam e querem
saber se podem anular o negocio.
45. Um menor pode fazer-se socio de uma sociedade por quotas? O que e a
capacidade de exercicio?
46. O que e a classificacao germanica do Direito Civil? O que e o Direito Civil?
47. Como se distingue sistema interno de sistema externo?
48. Distincao entre direito publico e direito privado.
49. Um senhor esta na Praia do Meco e aparece um grupo do PS para tentar
aumentar as concessoes de praias de nudismo. Consultam um senhor e um jornalista
tira-lhe uma fotografia. A foto do senhor aparece no jornal e e perceptivel, por causa
das dunas, que se tratava da Praia do Meco. Quid juris?
50. Distinga capacidade de gozo de personalidade juridica.
51. Maria da a luz dois bebes, mas so tem um coracao. Quantas pessoas juridicas
nasceram?
52. O que e um coisa acessoria?
53. Classifique um par de meias.
54. O que e um ar condicionado de um apartamento?
55. Existem partes integrantes nas coisas moveis ou so nas coisas imoveis? Como se
distingue a parte integrante da coisa movel.
56. Todas as coisas moveis seguem o regime do 210o, no2? Como classifica
juridicamente um jogo de xadrez.
57. O que é uma pessoa singular?
58. O que é um direito de personalidade absoluto? Todos são absolutos?
59. Como é que sabemos onde começa o direito à honra?
60. O que é uma comissão especial? Têm personalidade jurídica?
61. O que é a autonomia patrimonial?
62. O que é uma coisa patrimonial?
63. O que é uma coisa indivisível?
64. Qual é a vantagem em saber se a coisa é divisível / indivisível?
65. Uma pessoa pode, voluntariamente, “reprimir” um direito de personalidade seu?
66. Um menor de 15 anos herdou 300 000€. Os pais querem comprar, com esse
dinheiro, um andar para o filho. Podem?
67. Posso vender o volante do carro?
68. Direito ao descanso é um direito de personalidade?
69. Qual é a relevância de um direito ser fundamental?
70. Como se chama o ato em que o Estado reconhece o fim social da fundação?
71. Porque é que as fundações têm de ser reconhecidas pelo Estado e as associações
e sociedades basta o ato de constituição?
72. O que é uma coisa acessória?
73. Definir personalidade jurídica, capacidade de exercício e capacidade de gozo.
74. Posso fazer uma doação ao seu primeiro futuro neto?
75. Uma procuração pode ser oral?
76. Uma procuração diz que é irrevogável. Depois o autor da mesma afirma querer
revogá-la (antes do negócio ser celebrado).
77. Ao fim de quanto tempo se pode declarar morte presumida?
78. A Fundação do Gil pode adoptar uma criança?
Como é que a fundação adquire personalidade jurídica?
79. As cadeiras são coisas acessórias ou partes integrantes?
80. A faculdade pode ser vendida?
81. Diferença entre os pressupostos da inabilitação e os pressupostos de interdição.
82. O que é a representação?
83. Nas pessoas colectivas quais os meios de tutela perante uma ofensa ao bom
nome?
84. As pessoas colectivas têm moral?
85. Uma bola de sabão é uma coisa?
86. A vai para a Austrália de avião; o avião desaparece; passado uns dias descobrem
os destroços do avião; em Portugal ficaram os filhos e a mulher. O que podem fazer?
O curador pode vender a casa? Há outra solução sem ser a curadoria provisória?
87. Diferença entre associações e fundações.