SUPERINTENDÊNCIADE DEFESA DO CONSUMIDOR

------------------------------------------PROCON/MT

X Encontro de Gestores Sociais e Primeiras Damas 2011

O que é o PROCON?

Órgão de proteção e defesa do consumidor, com vistas a buscar o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Ações do PROCONPalestras Educativas

Palestras Educativas:

Orientações

Congressos e outros eventos

Audiências Públicas

Produção de Material Educativo

Produção de material didático

Benefícios do PROCON no Município

1 - Economia de gastos financeiros por parte dos consumidores em virtude da distância dos municípios onde moram até o Procon mais próximo para registro de suas reclamações;

2 – Facilidade de acesso ao serviços prestados pelo Procon;

3 – Rapidez e agilidade no atendimento ao consumidor-fornecedor;

Benefícios do PROCON no Município

4 – Harmonia e equilíbrio no mercado consumerista do município;

5 – Sensibilização dos munícipes (consumidor fornecedor) sobre a importância da área de direito do consumidor;

Benefícios do PROCON no Município

6 – Possibilitar que o Procon Municipal cresça junto com a cidade e contribua com o exercício da cidadania no município;

7 – Integração do município ao sistema nacional e estadual de defesa do consumidor com a implantação do SINDEC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Responsabilidade da SEJUDH/FUNDECON

1 - Ceder 01 (um) Kit de equipamentos e materiais permanentes contendo:

03 (três) microcomputadores; 01 (um) noobreak; 02 (dois) estabilizadores; 03 (três) cadeiras giratórias sem braços; 01 (uma) impressora a laser; 01 (uma) mesa para impressora; 03 (três) mesas para microcomputadores, 03 (três) mesas tipo escrivaninha; 07 (sete) cadeiras fixas; 01 (um) arquivo de aço; 01 (um) bebedouro elétrico; 01 (um) aparelho de fax; 03 (três) armários de aço com duas portas; 02 (duas) longarinas com 03 (três) lugares; 01 (uma) máquina fotográfica digital.

Responsabilidade da SEJUDH/FUNDECON

2 – Orientação técnica e jurídica aos servidores que atuarão no Procon;

3 – Promover Cursos de Direito do Consumidor;

4 – Realizar palestras educativas nas escolas públicas (estadual e municipal) e privadas;

5 – Fornecer modelos de formulários;

6 – Liberar materiais informativos e didáticos, dentro do possível.

7 - Realizar fiscalização preventiva no município;

8 – Supervisão técnica e tecnológica.

RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO

1 - Disponibilizar espaço físico contendo, no mínimo, 03 (três) salas;

2 – Disponibilizar servidores ;3 – Manutenção do Procon (luz, água,

telefone...);4 – Zelar pelo patrimônio cedido pela

SEJUDH;5 – Possibilitar a participação dos servidores

nos Eventos promovidos pelo Procon Estadual;

6 – Dar suporte material e de serviços ao Procon Municipal;

Contatos PROCON ESTADUAL

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 917, bairro Araés, Cuiabá-MT, CEP 78008-000.

Site: www.procon.mt.gov.br

E-mail: proconmt@setecs.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-8514, 3613-8507 ou 9973-2738