Post on 22-Apr-2015
Sugestões
Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente de
Teresópolis
O COMDEMA é o Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente, um órgão colegiado composto de Poder Público e Sociedade Civil Organizada.
Sua criação e funcionamento foi exigido pelo governo federal, para fornecer um fórum para a discussão e acompanhamento de assuntos ambientais ao nível local.
Foi criado pela lei municipal 2726 de 2/12/08.
Grupo composto por membros do COMDEMA e outros interessados, com o intuito de apoiar melhorias de Saneamento Básico em Teresópolis.
Suas atividades tem incluído: Avaliação dos planos de esgoto da CEDAE; Avaliação da qualidade das águas das fontes; Avaliação do monitoramento do aterro sanitário; Avaliação de problemas no córrego Meudon; A promoção de projetos de monitoramento constante
da água em vários rios locais; A promoção da elaboração participativa de um Plano
Municipal de Saneamento.
I – Por que Teresópolis precisa de um Plano Municipal de Saneamento?
a) Organizar e direcionar as ações de saneamento, tão essenciais para garantir um futuro melhor.
b) Cumprir exigências do governo federal,
principalmente do Min. das Cidades; viabilizar financiamento para os projetos de saneamento básico.
c) Permitir a contratação de empresas concessionárias dos serviços públicos de saneamento, mediante licitação. Por lei só pode acontecer depois de se ter um Plano de Saneamento.
II – Quais são os 4 componentes básicos do Plano de Saneamento?
a) Água, incluindo o serviço público de abastecimento com água tratada;
b) Coleta e tratamento do esgoto;c) Coleta e disposição dos resíduos sólidos
(lixo);d) Drenagem das águas pluviais (das
chuvas);
Os 4 componentes formam os raios de uma roda, para se manter um ambiente limpo e saudável para Teresópolis.
São interligados e interdependentes.
III – Quais as etapas da elaboração do Plano Municipal de Saneamento?
1. Formação do Grupo de Coordenação2. Elaboração de um Termo de Referência com
os critérios para o Plano3. Negociação do financiamento da contratação4. Licitação , análise de propostas e contratação
do serviço de elaboração do Plano5. Planejamento do processo pelo contratado6. Mobilização social e divulgação do
cronograma do processo de elaboração do Plano.
7. Diagnósticos técnico e popular dos 4 componentes do saneamento (O Que Temos Hoje)
8. Prospectiva, cenários futuros e planejamento estratégico (O Que Queremos Ter), com Diretrizes Técnicas, Comerciais, Institucionais e Sociais para cada um dos 4 componentes
9. Propostas de Intervenções e Tecnologias - Programas, Projetos e Ações (Como Chegar ao Que Queremos)
10. Plano de Execução, com prioridades, objetivos, metas, indicadores, prazos, e formas de fiscalização, acompanhamento e monitoramento
11. Aprovação do Plano como Lei Municipal
Etapas posteriores a criação da Lei Municipal do Plano de Saneamento, para garantir reais benefícios para nossa comunidade:
- Implantação do Plano Municipal de
Saneamento – Ações e Projetos realizados
- Pesquisa e disseminação de informação sobre o nível de qualidade do ambiente local
- Avaliação contínua do Plano e dos seus resultados
IV) Quais outros detalhes devem ser lembrados na elaboração do Plano?
Para cumprir as condições de financiamento do Ministério das Cidades, o Plano deve ser elaborado e aprovado como Lei Municipal até o final do ano 2010.
Todo o processo deve contar com a participação da comunidade, que deve:
- contribuir com informação e opiniões sobre os
serviços atuais e seus desejos do saneamento futuro;
- ser informada e consultada sobre cada etapa; - aprovar a versão final do Plano; - receber informações constantes sobre sua implantação e as melhorias proporcionadas; - participar na revisão posterior do Plano.
O Plano deve contemplar tanto a área rural quanto urbana, com um horizonte temporal de 20 anos (segundo o Ministério das Cidades).
O Plano deve ser compatível e integrado com:
- o Plano Diretor de Desenvolvimento
Sustentável; - os Planos das Bacias Hidrográficas locais; - os Planos de Manejo dos Parques Nacional, Estadual e Municipal; - o Plano da Agenda 21 Local e outras legislações
em vigor. - o Plano Plurianual Municipal e o Plano de Ações
e Metas.
• Este Termo vai definir o que esperamos da elaboração do Plano: critérios, atividades, produtos gerados, prazos, e outros detalhes.
• Caso que a Prefeitura contrate uma empresa para elaborar o Plano, o Termo vai servir de base para o contrato.
• O Termo deve garantir ainda que os membros do COMDEMA e a população acompanhe a elaboração do Plano, através de Audiências Públicas, Avaliações dos Diagnósticos, ampla divulgação, etc.
Um conceito que norteia o processo é a participação popular na elaboração do Plano de Saneamento e no acompanhamento permanente da gestão destes serviços públicos.
Apesar da importância de um diagnóstico técnico, quem melhor conhece os detalhes dos problemas locais são as pessoas que vivem aqui.
Suas opiniões e contribuições devem ser uma das bases da elaboração do Plano de Saneamento.
As informações já coletadas pela Câmara Técnica de Saneamento do COMDEMA apoiarão a elaboração do Plano de Saneamento.
A pesquisa em andamento, entre instituições e pessoas interessadas nos assuntos de saneamento, servirá para mobilizar estes grupos e levantar informações e opiniões para os diagnósticos futuros.
A Prefeitura está fechando os detalhes do financiamento necessário para desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Sociedade Civil pode participar com a mobilização popular, a obtenção de dados e opiniões da comunidade local e com contribuições para o Termo de Referência.