Post on 07-Nov-2018
SPED Previdenciário (EFD Social)
Palestra sobre o EFD Social Page 1
20
03
A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
20
04
20
07
20
05
Em julho de 2004, em Salvador, ocorreu o I ENAT, que teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia na fiscalização; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos.
Em agosto de 2005, no evento do II ENAT, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e os representantes das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03 para desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.
OAperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) , no prazo de dois anos, foram anunciados como tópicos do PAC, em 22 de janeiro de 2007
Linha do tempo do programa SPED
Palestra sobre o EFD Social Page 2
SPED Fiscal
FCONT
EFD Contribuições
EFD Social CT-e
NF-e
SPED Contábil
GFIP
MANAD
DIPJ
DCTF
DIRF
DARF DACON
PER-D/ COMP
RAIS
Balancete
GPS
Abrangência do programa SPED
Palestra sobre o EFD Social Page 3
A fiscalização sobre a convergência das obrigações acessórias à folha de pagamentos (MANAD, GFIP, DIRF, RAIS, DIPJ, CAGED) se mostrou uma ferramenta útil para equalização das receitas previdenciárias
Alta carga Tributária
Ambiente complexo para compliance das obrigações acessórias à folha de pagamentos
Déficit na arrecadação mensal em torno de R$7 bilhões (“rombo da Previdência”)
Incremento das ações fiscais
Panorama previdenciário no Brasil
Palestra sobre o EFD Social Page 4
Atividade Data
Publicação da legislação e divulgação de layout 30/04/2013
Divulgação de Manual de Orientação ao Contribuinte 30/04/2013
Disponibilização de ferramenta WEB para consulta de dados cadastrais dos
trabalhadores 01/05/2013
Desenvolvimento pela SERPRO e softwarehouses - 5 meses Mai a Set/2013
Período de testes e validações pelas empresas piloto Out a Nov/2013
Envio dos eventos iniciais (antiga carga inicial) 01/12/2013
Implementação do EFD Social Jan/2014
Prazos para implementação da nova obrigação acessória
Palestra sobre o EFD Social Page 5
Aguardando definição
Idealizadores
Entidades que estão a frente do EFD Social
Palestra sobre o EFD Social Page 6
Ambev
Atento
Banco do Brasil S.A.
Brasilveiculos
Brookfield
Caixa Econômica Federal
Camargo Correa
Cervejarias Kaiser Brasil S.A. - FEMSA
Cia. Ultragaz S.A.
Colégio Farroupilha
Cooperativa Vale Agroindustrial
Disal
Grupo Assobrav
Ernst & Young
Eurofarma Laboratórios Ltda.
FIAT Automóveis S.A.
Ford Motor Company Brasil Ltda.
General Motors do Brasil Ltda.
Gerdau Aços Longos S.A.
Louis Dreyfus (Agroindústria)
NET Serviços
Petróleo Brasileiro S.A.
Pirelli Pneus S.A.
Redecard S.A.
Robert Bosch
Sadia S.A.
Serpro
Siemens Vdo Automotive Ltda.
Souza Cruz S.A.
Telefônica
Tokio Marine Seguradora
Totalcom (Publicidade e Propaganda)
Toyota do Brasil Ltda.
Transpetro
Unimed
Usiminas
VarigLog - Varig Logística S.A.
Volkswagen do Brasil Ltda.
Wickbold
Empresas do Grupo Piloto
Palestra sobre o EFD Social Page 7
ABRASF
BACEN
CVM
DNRC
ENCAT
RFB
Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
SUFRAMA
SUSEP
ANTT
ABRASCA
ABECS
ABBC
ANDIMA
ANFAVEA
CFC
FEBRABAN
FENACON
FENAINFO
JUCEMG
Entidades Parceiras
Palestra sobre o EFD Social Page 8
Compras / Suprimentos
Jurídico
Financeiro
Contábil
Fiscal
Tecnologia da Informação (TI)
Recursos Humanos
Departamento Pessoal
EFD Social é um projeto multidisciplinar
Palestra sobre o EFD Social Page 9
Arq
uiv
os M
en
sais
(e
nvio
até
o d
ia 0
7 d
o m
ês
)
Arq
uiv
os E
ve
ntu
ais
(p
or
oco
rrê
ncia
)
► O EFD Social se traduz na recepção no ambiente do SPED quanto às informações sociais de trabalhadores, sendo sua
estrutura composta pelos seguintes “blocos” de informações:
► S-2100: Carga Inicial: Informações enviadas pela empresa na implantação do EFD-Social (Registro Eletrônico do Trabalhador)
► S-1200 – Evento Desportivo
► S-1300 – Reclamatória Trabalhista
► S-1500 - Aferição de Obra de Construção Civil
► S-2200 – Admissão do Trabalhador
► S-2220 – Alterações Dados Cadastrais de Trabalhador
► S-2240 – Alterações de Dados do Contrato de Trabalho
► S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
► S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
► S-2300 – Aviso de Férias
► S-2305 – Cancelamento de Aviso de Férias
► S-2320 – Afastamento Temporário
► S-2325 – Retorno de Afastamento Temporário
► S-2340 – Estabilidade
► S-2360 – Condição de Trabalho Diferenciada
► S-2380 – Aviso Prévio
► S-2400 – Desligamento
► S-2420 – Comunicação de Evento Relevante
► S-2440 – Pagamento de Salário
► S-2460 – Reintegração por Determinação Judicial
► S-2480 – Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
► S-2490 – Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente
► S-1100 – Arquivo de Folha: Envio mensal, englobando todos os
estabelecimentos.
► Bloco 0 – Identificação: Define o tipo de arquivo, o contribuinte, versão do
leiaute e tabelas;
► Bloco F – Folha de Pagamento da Competência: Detalhamento das
remunerações dos segurados empregados e contribuintes individuais
(haverá a limitação de 113 eventos de FOPAG);
► Bloco G – Totalização das remunerações: Destinado a totalização das
remunerações de segurados em conexão com as informações constantes
dos blocos “F”, “L” e “N”;
► Bloco L – Acordos e Dissídios: Destinado à informações relativas à
Dissídios, Convenções ou Acordos Coletivos;
► Bloco N – Outras informações: Informações relacionadas à contratação de
serviços, prestação de serviços, contratação de trabalhadores avulsos,
patrocínio a clube de futebol profissional, contribuição substitutiva rural e
industrial (Brasil Maior), cooperativas de trabalho;
► Bloco P – Contribuições Previdenciárias sobre a folha de pagamentos e
contribuições destinadas à outras entidades (Sistema “S”);
► Bloco S – Contribuição Sindical, patronal e retida dos empregados;
► Bloco U – Processos Administrativos/Judiciais: Informações relacionadas
à ações judiciais com suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
► Bloco 9 – Encerramento: Destinado à conferência das informações
incluídas no arquivo.
Visão geral do projeto
Palestra sobre o EFD Social Page 10
Abaixo há uma breve explicação sobre as principais obrigações atuais que estão em vigor e que devem ser substituídas no médio e longo prazos pelo EFD-Social:
Obrigação Conteúdo Objetivo Implicações
MANAD Informações a respeito dos registros de empregados, folha de pagamento e base de cálculo de INSS, FGTS e IRRF.
A verificação cruzada com outras obrigações acessórias para verificar a consistência das informações.
0,5% multa aplicada sobre a receita bruta da companhia, acrescido de 5% do valor da operação, que apresentam uma inconsistência.
GFIP Informações sobre a base de cálculo para a Seguridade Social e para fins de FGTS,
Controle dos pagamentos do FGTS, bem como o cruzamento das contribuições de segurança da informação de pagamento de INSS
Multa administrativa por informação incorreta, o bloqueio da emissão de Certidão Negativa.
DIRF Informações de toda a base tributável do IRRF.
Controle do cálculo do imposto de renda devido pelas pessoas físicas.
Avaliação de multa administrativa e fiscal.
RAIS Relação anual de informações sociais, Obrigação com finalidade estatística e para o cálculo do pagamento anual do (segurança social) Provisão PIS.
Multa administrativa.
CAGED Obrigação acessória mensal que contém os dados de admissão, transferência e demissão de empregados.
Controle de turn over e aferiçaão da geração de emprego no país.
Multa administrativa.
FOPAG Informações de empregados e pagamentos realizados.
Registro de vínculos e pagamentos realizados.
Multa administrativa.
Impacto nas obrigações acessórias vigentes
Palestra sobre o EFD Social Page 11
1.Políticas
-Administração pessoal
-Contratação terceiros
-Concessão benefícios
-Menores aprendizes
-Portadores deficiência
-Gestão de crise (greve)
2.Orçamento
-Definição de orçamento
-Planejamento de
headcount
3.Relações institucionais
-Ministério do trabalho
-Previdência Social
-Receita Federal
-Sindicatos
4.Tecnologia
-Aplicações (sistemas)
-Customizações
-Automações
-Integrações
-Interações
-Dados mestres
-Fórmulas de cálculo
5.Controles
-Métricas e Indicadores
-Precificação
-Segregação
-Quality Assurance
-Reports
-Arquivos e prontuários
-Solicitações e chamados
-Certidões – CND/CRF
6.Remuneração
-Definição de pacotes
-Remuneração variável
-Remuneração de
executivos
-Estrutura de benefícios
-Tributação/incidências
-Manutenção de cargos
-Contratos Coletivos
7.Admissão
-Controle de quadro
-Etapa de recrutamento
-Efetivos (CLT)
-Temporários
-Tempo determinado
12.Ponto
-Marcações
-Exceções
-Projeções
-Escalas
11.Movimentações
-Transferências
-Promoções
-Variáveis
-Pensões
-Sabático
-Aposentadorias
-Integrações pós aquisições
10.Afastamentos
-Maternidade
-Acidentes
-Não remunerados
9.Benefícios
-VT / VC / Carro
-VR / VA / Cesta
-Assistência médica
-Assistência odonto
-Previdência privada
-Seguro de vida
-Consignado/Mútuo
-PAT
8.Cadastros
-Dados pessoais
-Dependentes
-Pensionistas
-Autônomos
-Deficientes
-Menores
-Estabilidade
-Rubricas (eventos)
13.Férias
-Períodos aquisitivos
-Períodos concessivos
-Períodos especiais
14.Pagamentos
-Adiantamentos
-Mensais / 13º salário
-Bônus / PLR
-Estagiários
-Expatriados
-Pró-Labore / Dividendos
-Tomadores de serviços
-Terceiros / Autônomos
15.Rescisão
-Rescisão
-Rescisão complementar
-Homologações
-Multas artigos 477/479
-PCMSO
-PPRA
-Programas de
outplacement
16.Obrigações
-FGTS / INSS / IRRF
-PIS Empresa
-CAGED
-RAIS / DIRF / Informe
-MANAD / EFD
-Contribuições sindicais
-Negocial, Assistencial e
Confederativa
17.Registros Históricos
-Ficha financeira
-Provisões de férias
-Provisões de 13º
-Conciliações de folha
-Conciliações de
benefícios
-Contábil
18.Gestão Trabalhista
-Gestão de contencioso
-Gestão de depósitos
Impactos em transações
Palestra sobre o EFD Social Page 12
►Haverá validações básicas (CPF, PIS, NIT, Layout) na importação dos arquivos para o PVA;
►A auditoria das informações ocorrerá à partir da extração dos dados do Ambiente Nacional;
►Todas os eventos de folha de pagamentos serão agrupados em rubricas para a leitura do arquivo no Ambiente Nacional;
►Softwares Houses deverão preparar suas aplicações de folha de pagamentos para a geração dos novos arquivos;
►Os controles necessários para geração das informações são totalmente novos e devem impactar a performance das folhas de pagamentos;
►Inconsistências nesta nova obrigação poderão gerar as mesmas penalidades já previstas em leis, regulamentos, instruções normativas e decretos relacionados com cada grupo de informações.
Impactos em tecnologia
Palestra sobre o EFD Social Page 13
Rubricas de folha de pagamentos
Palestra sobre o EFD Social Page 14
Rubricas de folha de pagamentos
Palestra sobre o EFD Social Page 15
Rubricas de folha de pagamentos
Palestra sobre o EFD Social Page 16
Rubricas de folha de pagamentos
Palestra sobre o EFD Social Page 17
Tabelas RFB – Categorias de Trabalhadores
GFIP e MANAD:
Classificações diferentes
e em menor número
Palestra sobre o EFD Social Page 18
Tabelas RFB – Grau de Exposição a Agentes Nocivos
GFIP:
Classificações diferentes
e em maior número – 08 – (antigo campo “ocorrência”)
Palestra sobre o EFD Social Page 19
Tabelas RFB – Natureza das rubricas (Relacionamento com Bloco 0 – Registro 0010)
Registro 0010 - Campo 05
Indicação quanto ao
tipo de rubrica: Provento (P),
Desconto (D) ou
Informativo (I)
A tabela de rubricas (campo
04) indica apenas a natureza
jurídica, sendo necessário informar em
campo distinto qual é o tipo da
rubrica
Palestra sobre o EFD Social Page 20
Tabelas RFB – Classificação de Serviços Sujeitos à Retenção Previdenciária
Classificação necessária
Para o Bloco N:
Informação nova para as
empresas
Palestra sobre o EFD Social Page 21
Tabelas RFB – Classificação de Serviços Sujeitos à Retenção Previdenciária
Classificação necessária -
Informação nova para as
empresas
Palestra sobre o EFD Social Page 22
Como se preparar para o EFD Social? Visão Resumo da “Jornada”de Adequação
Integração de dados
De medicina e
Segurança de trabalho
Integração de processos
Administrativos e
judiciais
Geração de dados de
ocorrências e alteração
cadastral de funcionários
Consolidação normas
coletivas e migração
CAGED
Consolidação de
Prestadores de serviço
e acompanhamento
Revisão dos MANADS
e parâmetros da folha
RH / Fiscal
Compras
DP
DP
Jurídico
SMS
► Estrutura inválida
► Parametrizações
► Inconsistência
► Descentralização
► Revisão Bases
► Inconsistência
► Integração
► Inconsistência
► Documentação
► Gestão
► Inconsistência
► Descentralização
Palestra sobre o EFD Social Page 23
► Considerando que haverá uma carga inicial de informações cadastrais e o software não aceitará
informações que estejam sem conexão com outras já prestadas ao Fisco em outras obrigações
acessórias, sugerimos que o workplan inicial compreenda ...
Confidencial - Todos os direitos reservados
Pré Legislação
Quality assurance – cadastro das
informações que serão migradas
Políticas internas – gestão de mão de
obra
Operações / processamen-tos
Aderência das normas coletivas de trabalho nos
cálculos da folha de pagamentos
Benefícios indiretos
Tabela de incidências (INSS,
FGTS, IRRF) e parametriza-ção dos cálculos de
folha
Terceirizados
Reclamações trabalhistas /
depósitos judiciais
Obrigações acessórias (GFIP e
MANAD)
Gap Analysis
Mapear Ajustar Certificar
Organização de
prontuários ativos e
inativos
Retificações gaps
identificados no
diagnóstico
realizado na etapa
anterior
Testes de
efetividade e
aderência
Como se preparar para o EFD Social?
Palestra sobre o EFD Social Page 24
Pós Legislação
► Uma vez publicada a instrução normativa e definidos os parâmetros do novo ambiente, três frentes
de trabalho independentes se mostram prioritárias ...
Pessoas Tecnologia da Informação Estrutura de Negócios
► Análise do quadro de pessoal
para identificar adequação
dos perfis atuais frente às
novas necessidades impostas
pelo EFD SOCIAL
► Redesenho de funções e
responsabilidades
► Identificação das
posições que precisam
de reforço (perfil técnico
ou administrativo?)
► Viabilidade de direcionar
parte das novas
atividades a uma
empresa especializada,
mantendo o foco da
empresa em seu core
business
► Avaliação do ambiente de
TI que suporta as
operações que serão
integradas no EFD
SOCIAL
► Mapeamento das
necessidades de mudança
de plataformas, sistemas
ou melhorias do sistema
utilizado
► Parametrizações
► Identificação de soluções
para interligação das áreas
usuárias de modo que as
informações geradas ao
EFD SOCIAL passem por
validação antes do envio a
Receita Federal e
Ministério do Trabalho e
Emprego
► Definição de matriz de
responsabilidades
► Revisão dos papeis das
áreas envolvidas
► Definição de acordos de
nível operacional
► Definição de responsáveis
pela transmissão, revisão
e alteração da obrigação
► Interface entre as áreas
usuárias
► Identificação dos pontos críticos
que podem impactar a operação
das áreas usuárias para
geração das informações ao
Fisco (qualidade das
informações, cumprimento de
prazos, etc.)
Como se preparar para o EFD Social?
Confidencial - Todos os direitos reservados
Palestra sobre o EFD Social Page 25
Painel de Riscos
► Riscos de alto impacto associados a uma migração não estruturada para o EFD SOCIAL …
Por que se antecipar?
Plano de ação Potencial risco associado
Quality assurance ► Migração de dados inconsistentes
► Perda financeira > exposição a autuações últimos 5 anos
Políticas internas
► Desrespeito a preceitos estabelecidos em normas internas, a exemplo de concessão de eventuais
benefícios, fluxo de aprovações para promoções, pagamentos de salários, etc
► Políticas internas não aderentes a legislação trabalhista e previdenciária em vigor
► Mobilidades locais e globais de colaboradores não aderentes a legislação aplicável
Operações/
processa-mentos
► Processos não aderentes ao timing de informações requeridas
► Transmissão de obrigações inconsistentes
► Controle de cotas de pessoas com deficiência e menores aprendizes
Normas coletivas
► Pagamentos a menor em razão de não atualização dos parâmetros na folha
► Multas por descumprimento de normas coletivas
► Greves e ações movidas pela entidade sindical
Benefícios indiretos
► Integração ao salário > revisão antecipada possibilita correções
► Divergências entre valores pagos e contabilizados
► Conciliação de movimentações (inclusões, alterações, exclusões)
Tabelas de
incidências
► Classificação de eventos de acordo com a tabela RFB
► Deixar de apropriar creditos decorrentes de recolhimentos a maior
► Enquadramentos previdenciários sem aderência a legislação
Terceirizados
► Exposição a vinculo de emprego e terceirização de atividade fim
► Divergências entre prestadores cadastrados no MANAD e reportados em GFIP
► Retenções previdenciárias não realizadas sobre as notas fiscais
Reclamações
trabalhistas e
depósitos judiciais
► Exposições fiscais: ausência de reporte em GFIP e DIRF
► Divergência de informações entre contabilização e extratos bancários
► Risco de imagem
Obrigações
acessórias
► Divergência de informações entre as obrigações acessórias
► Exposição a fiscalização eletrônica da Receita Federal do Brasil > perda financeira
Rodrigo Oliveira
Gerente
E-mail: rodrigo.oliveira@br.ey.com
Tel.: + 55 21 3263 7045
Leonardo Biar
Diretor
E-mail: leonardo.biar@br.ey.com
Tel.: + 55 21 3263 7255