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LIVRO DIDÁTICO
SOCIOLOGIA PARA O DIA A DIA
Prof. Msc. Luciano D’Medheyros Licenciado em Ciências Sociais na Unesp de Araraquara/SP, 1998 Mestre em Sociologia na Unesp de Araraquara/SP, 2001 Bacharel em Direito pela FACSUL de Campo Grande/MS, 2010 Professor do IFBA de Barreiras/BA, 2013
BARREIRAS, BA NOVEMBRO DE 2017
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO: p.3 1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.04 PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS. 2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.16 MARXISMO SOCIOLÓGICO 3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.26 O QUE É O CAPITALISMO? 4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: p. 34 A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA 1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA: p.43 DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL 2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.52 O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO 3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.60 SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO 4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.67 OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL 1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p. 74 OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO 2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.81 OS PARTIDOS POLÍTICOS 3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.90 OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT 4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: p.97 OS DIREITOS HUMANOS BIBLIOGRAFIA: p. 107
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INTRODUÇÃO:
O presente Manual de Sociologia para os alunos do Ensino Médio do sistema
escolar brasileiro pretendeu aqui estar em consonância tanto com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional de 1996, assim como com a minha experiência de
professor de Sociologia, desde 2002; portanto: 15 anos em sala de aula.
A Sociologia escolar não pode perder o rigor da Sociologia acadêmica, a qual
prima pelos autores, suas metodologias de abordagem do objeto sociológico e seus
sistemas de conceitos nascidos da observação sociológica; basicamente Comte, Marx,
Durkheim e Weber, somados a diversos outros sociólogos do século XX (que podem
ser escolhidos pelos autores e preteridos por outros, de acordo com temas).
Porém, às vezes este sistema é abstrato demais para o aluno, que não
consegue estabelecer os nexos entre ele e os acontecimentos do cotidiano, sendo de
extrema valia os filmes e proposta de redação, casando a disciplina de Sociologia com
a dissertação cobrada no ENEM, só para ficarmos neste campo transversal.
Sendo assim, o grande desafio dos manuais é o de ser atrativo aos alunos na
faixa etária dos 15 aos 17 anos – primando pela transversalidade com o Direito, a
Psicologia e demais ciências. Por serem jovens acostumados com as tecnologias
digitais, os livros didáticos precisam acompanhar esta nova tendência, trazendo
informações que podem completar as demais fontes, que a cada dia estão mais
diversificadas (smartphones e comunidades de Facebook).
Ainda neste caminho, a disciplina de Sociologia vem se consolidando como um
momento de debate sobra os dilemas da vida contemporânea, no qual o aluno deve se
sentir a vontade para falar e, por sua vez, o professor indicar a ele autores e conceitos
que abram sua percepção ao pensamento abstrato, típico da Filosofia e da Sociologia.
Possivelmente foi esta intensão do legislador educacional, no ano de 1996, a delimitar
os vetores do ensino oficial brasileiro, tendo em vista que foi um sociólogo o redator do
projeto: o Dr. Darcy Ribeiro, que ainda não antevia o impacto do mundo digital no
processo de ensino e aprendizagem.
Sendo assim, o presente manual “Sociologia Para o Dia a Dia”, pretende ser
uma obra aberta que na sua primeira edição estará disponível às sugestões, por meio
do e-mail: lucianomedeiros@ifba.edu.br.
Dedico este livro a Deus, nosso grande conselheiro.
Depois, a Letícia de Cássia da Silva, minha esposa, COMPANHEIRA
EXEMPLAR.
LUCIANO D’MEDHEYROS, 26 de novembro de 2017.
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1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS.
A Revolução Industrial, no século XIX, foi um período de profundas
transformações no modo de ser dos agrupamentos humanos, até então rurais, sem
maior expressão em termos de excedente, comércio e finanças. Foi esta inovação
fabril um momento no qual as ideias sociológicas começaram a ganhar corpo, ao
ponto de poder-se falar em Sociologia como uma ciência. Logo, a Sociologia estuda a
sociedade ou as sociedades, para sermos mais problematizadores, que surgem
dependentes das indústrias, as quais, por sua vez, fomentam um novo perfil de
urbanização baseada na sociedade de classes fundada nas lutas entre empresários
(burguesia) e trabalhadores assalariados (proletariado). Ou seja: a Sociologia tem por
objeto a sociedade industrial e seus conflitos, que são entre as classes sociais que a
integram, nas relações assalariadas.
No caso brasileiro, historiadores marxistas, como Caio Prado Júnior em obras
como “Formação do Brasil Contemporâneo”, dos anos 40, ou o sociólogo paulista da
USP, Florestan Fernandes, em obras como “A Revolução Burguesa no Brasil”, nos
anos 70, seguem este viés sociológico, mostrando como ocorreu a industrialização
brasileira. Há também economistas que seguem a linha acima, como João Manuel
Cardoso de Mello em “O Capitalismo Tardio”. Realmente, o processo de urbanização
brasileiro e sua consequente industrialização, somente ganham fôlego, depois da 2°
Guerra Mundial (1939-1945), quando a Inglaterra, por exemplo, começa no fim do
século XIX (século que foi de 1801 a 1900).
Nem mesmo o meio rural passou ileso, diante do processo de industrialização
capitalista, como bem Marx mostrou no Capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, ao
demostrar que a introdução do sistema de máquinas nas atividades agropecuárias
levaria, pela primeira vez em toda História, ao esvaziamento populacional do meio
rural, transformando-o num apêndice das indústrias urbanas, consumidoras de
matérias-primas. Não haveria, como efeito, um consumo direto dos habitantes das
cidades industriais dos produtos diretos das mãos dos antigos camponeses, mas sim,
um consumo mediado pelas grandes empresas de processamento de alimentos,
mudando, radicalmente, o perfil nutricional, antropométrico e fisiológico do consumo,
atestados pelo diabetes e por outras doenças nutricionais. Fala-se em fome na África;
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porém, a superalimentação nos países industrializados está causando novos arranjos
geopolíticos e de estruturas dos conglomerados farmacêuticos, por exemplo.
No Brasil, questões nutricionais foram muito bem abordadas com em
“Geografia da Fome”, de Josué de Castro, que realiza uma cartografia das carências
nutricionais das regiões brasileiras, mostrando como o processo de urbanização e de
industrialização criou este cenário. Por exemplo, a carência de vitamina C provocou o
escorbuto, uma doença nutricional, que apresentava mais casos em uma que outra
região, sendo assim no caso das verminoses, etc.
Eric Schlosser no livro “País Fast Food”, na primeira década do século XXI,
demostra como a demanda por carne processada para as grandes cadeias de
lanchonetes do EUA, fez que os frigoríficos de americanos formassem cartéis. Por sua
vez, os pecuaristas dos EUA não conseguiram preços melhores, pois os frigoríficos
mantiveram estoques de animais e processavam a carne para as cadeias de
lanchonetes, que compravam dos frigoríficos de Chigago, e não do pecuarista do
Texas, Arizona e outros estados produtores dos EUA.
Outro fato contumaz na formação da Sociologia, conforme o sociólogo francês
Raymond Aron na obra “Etapas do Pensamento Sociológico” foi a Revolução de
Francesa de 1789, no fim do século XVIII, a qual foi antecedida por um movimento de
ideias chamado Iluminismo. Do Iluminismo, Aron afirma que Montesquieu, na obra “O
Espírito das Leis”, foi que lançou as bases de uma das primeiras ideias sociológicas: o
determinismo do meio geográfico em relação aos costumes de um povo.
O lema do Iluminismo europeu, na transição do século XVII ao XVIII, era o
fortalecimento de um pensamento laico, racional e materialista que ultrapassasse o
misticismo e a religiosidade católica, que foi a base das ideias medievais. Logo, a
atitude mental iluminista criou o terreno favorável ao surgimento não somente da
Sociologia, como das demais Ciências Humanas, dentro da atmosfera das Revoluções
Burguesas (conjunto de fatos históricos que marcam a ascensão da classe burguesa
sobre todas as demais, por meio da moeda e da ciência aplicada ao aumento da
produção). Deu também base para a formação da superestrutura da Modernidade, um
processo histórico que formou o que somos hoje, no Brasil e no Mundo, com suas
peculiaridades temporais e espaciais.
O conceito de modernidade é bastante afeto à Sociologia, a qual se debruça
sobra as sociedades modernas, diferentemente da História escolar, que estuda todas
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as demais sociedades (Pré-história, Antiguidade e Medieval, por exemplo).
Modernidade e Revoluções Burguesas são praticamente correlatos, marcado fatos
históricos fundamentais para hegemonia da burguesia, como a formação dos Estados
nacionais (século XIV-XV), as Grandes Navegações (século XVI-XVI), a Reforma
Protestante (século XVI), as Revoluções Inglesas (século XVII), Francesa e Americana
(século XVII); isso até o momento da Revolução Industrial, no século XIX, e a Crise de
1929, juntamente com as duas Guerras Mundiais.
Não somente Montesquieu participou deste movimento de extrema valia à
Modernidade, que foi o Iluminismo (século XVII), assim como Rousseau, Diderot e
Voltaire, buscando, todos eles afirmarem o primado de um tipo de paradigma de
ciência sobre todos os demais pensamentos (mítico-religioso como inferiores, para os
iluministas, o que a Antropologia, no século XX, procurou relativizar, por meio de
antropólogos como Claude Levi-Strauss, pai da teoria estruturalista, calcada na
Linguística de Saussure). Antes de Levi-Strauss, vários antropólogos já caminhavam
para tirar esta arrogância do pensamento científico ocidental sobre os demais tipos de
pensamento das comunidades não alinhadas, como Marcel Mauss, Radcliffe-Brown,
Evans-Pritchard e Malinowski.
Rousseau, por meio da obra “O Contrato Social”, procura demostrar como
nasceu a sociedade civil, segundo ele, devido a posse de terras pelas elites que
contaram com a covardia dos mais pobres. Para Rousseau, todo ser humano nasce
bom, mas a sociedade é quem o perverte. Rousseau trouxe grandes contribuições à
Antropologia, ao considerar os “selvagens” descobertos pelas navegações europeias
com bons, puros e originais, contrapondo-os aos europeus.
No caso brasileiro, o Iluminismo foi, por meio dos filhos dos fazendeiros que
faziam Direito na Universidade de Coimbra, entre os séculos XVII e XVIII, fator
contumaz no desejo de libertação do Brasil colonial em relação ao Reino de Portugal,
fazendo que o indigeanismo fosse tema do romantismo em busca de uma identidade
nacional. O índio seria a encarnação do mito do bom selvagem de Rousseau, presente
na Literatura Brasileira da primeira metade do século XIX.
Dessa maneira, Aron afirma que Montesquieu é o pai da Sociologia,
desbancando Auguste Comte que em 1836 escreveu “Curso de Filosofia Positiva”,
obra em que cita a Sociologia pela primeira vez, como uma “Física Social” capaz de
desvendar leis eternas e imutáveis, como as que regiam a Natureza. O primeiro a
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mencionar o nome Sociologia, Auguste Comte, desejava que esta ciência colocasse
ordem na sua terra natal: a França, cansada, segundo ele, das idas e vindas dos
revolucionários da Revolução Francesa de 1789, do jacobinismo sanguinário e das
intervenções autoritárias de Napoleão Bonaparte, no começo do século XIX. A
Sociologia, conforme Auguste Comte seria sim capaz de demostrar que mulheres
eram naturalmente submissas aos homens, que os pobres deviam respeitar os mais
ricos; isso tudo, pois as sociedades eram reguladas por leis como as que regiam a
natureza, pois a formação acadêmica de Auguste Comte era na área de engenharia.
Comte, como amante da ordem e do progresso, como ele mesmo escreveu como uma
das leis sociais, de estática e de dinâmica, que os positivistas republicanos brasileiros
mandaram colocar na bandeira da República implantada em 1889, ansiava por um
novo tipo de saber que substituísse a religião. Religião esta fruto do Estado teológico,
superado pelo metafísico e que, linearmente findaria no Estado positivo, o apogeu.
A Sociologia Positivista, dessa maneira, seria útil, conforme Comte, para criar
uma sociedade totalmente regulada pela ciência, que seria capaz de estabelecer
normas de moral com base não mais na ideia de um Deus castigador, mas sim, de um
argumento científico comprovado por meio de cientistas competentes para tanto (um
sociólogo francês, de nome Émile Durkheim, no fim do século XIX, aprofunda mais
este pensamento, conforme veremos, transformando o positivismo em funcionalismo,
usando o darwinismo como base).
No Brasil, o pensamento positivista penetrou num grupo de oficiais do Exército,
durante o 2° Império, pela atuação de Benjamin Constant. Tanto foi assim, que na
Proclamação da República, em 1889, a lei da estática e dinâmica de Auguste Comte,
foi publicada na bandeira brasileira que substituiria a imperial.
Uma ciência, mesmo a sonhada por Comte, é formada por método de
investigação empírico, objeto de estudo bem recortado e um conjunto de conceitos
teóricos que possam ser aplicados na interpretação dos fenômenos que este saber
propõe explicar; no nosso caso, a sociabilidade, ou formas de sociabilidades, em
cidades grandes calcadas na indústria que utilizam o trabalho assalariado nas suas
relações de produção.
A ciência é um tema estudado desde a Antiguidade, como Aristóteles fez no
século III a.C, em Atenas, ao estabelecer as bases da observação dos fenômenos, as
quais valem para todas as ciências: inclusive, a Sociologia, que foi o empirismo.
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Depois, no século XVIII, o filósofo alemão, Kant, na obra “A Crítica da Razão
Pura”, afirma que há dois tipos de conhecimento: 1) aqueles que são anteriores a
qualquer experiência sensível, como a Lógica, que ele chama de apriorismo; 2)
aqueles que são dependentes da observação condicionadas ao tempo e ao espaço,
como a Física, a Astronomia e a Biologia, que ele denomina de conhecimento a
posteriori. Dessa análise kantiana, todas as Ciências Humanas são dependentes do
mundo da observação ou empiria. Porém, Kant menciona que para saber se uma
ciência é ou não ciência, precisa-se ver se ela vive a recuar ao ponto inicial de suas
perguntas ou se ela avança de acordo com cada resposta que consegue dar.
Sem sombra de dúvidas, muito embora todas as Ciências Humanas caiam
nesta cilada kantiana, pois vivem a discutir se são ou não ciências (do ponto de vista
de Kant, que procura eliminar a especulação metafísica do conhecimento moderno) a
Sociologia é ciência sim; porém, é também um fenômeno cultural, como todas as
demais Ciências Sociais, conforme afirma o sociólogo alemão Max Weber. Ela surgiu
para estudar sociedades capitalistas industriais, utilizando-se da História, da
Geografia, da Economia, da Demografia, do Urbanismo, da Ciência Política, da
Antropologia, da Psicologia Social, como formas auxiliares de ciência, já que nenhuma
ciência vive só, sem emprestar conceitos de outras ciências ou mesmo redefini-los.
Porém, todas as formas aqui de conhecimento que mencionamos, possuem uma
pluralidade de teorias que não conseguem marcar uma hegemonia, um consenso, por
assim dizer, sobre todas as demais.
Nas Ciências da Natureza isso também existe, como é o caso de uma minoria
de biólogos, muitos inspirados em suas religiões, que negam teorias como as de
Darwin que refutam, de maneira veemente, o criacionismo religioso, como o do mito
de Adão e Eva.
A finalidade da Sociologia, aqui nesta obra didática, para alunos de ensino
médio e interessados nos primeiros passos sociológicos, é a de compreender os
conflitos sociais que nascem das relações entre capital e trabalho e todos os seus
correlatos: inclusive questões de gênero e etnia que possam envolver o capitalismo
industrial como desencadeador, sem o viés da Antropologia, a qual estuda
comunidades não capitalistas. Ou seja: a Sociologia é a ciência que estuda a
sociedade capitalista e, num momento, como o de Marx, procura apontar para o
nascimento de uma nova sociedade: a socialista (coisa que não está em autores como
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Max Weber, Émile Durkheim, Freud, os quais, inclusive, rejeitam esta capacidade que
Marx julga ser possível inferir do seu método materialista: a de prever o futuro).
O Brasil é um caso sociológico que tem todo seu período de formação dentro
do processo de construção do capitalismo. O Brasil não conheceu, conforme Caio
Prado Júnior aponta em “História Econômica do Brasil”, feudalismo, como defendia o
historiador do Partido Comunista do Brasil, Alberto Passos Guimarães em “4 Séculos
de Latifúndio”. Fernando Henrique Cardoso em “Capitalismo e Escravidão no Brasil
Meridional”, tese de doutorado na USP no fim dos anos 50, afirma que o escravo
produzia mais-valia absoluta e era ao mesmo tempo capital constante, conceito que
explicaremos mais adiante.
A Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política fazem parte das Ciências
Sociais, sendo que nos Estados Unidos e na Universidade de Brasília são cursos de
graduação (na forma ou de bacharelado ou de licenciatura) independentes, enquanto,
por exemplo, nas demais universidades brasileiras, fazem parte do curso de Ciências
Sociais (licenciatura com matérias pedagógicas ou de bacharelado com a finalidade de
prestar serviço às pessoas jurídicas de direito público ou privado).
A segunda das Ciências Sociais mencionadas: a Antropologia, estuda com
metodologias próprias (funcionalismo, estruturalismo ou culturalismo) as relações
étnico-culturais nas comunidades não capitalistas (o que vem mudando desde a
Escola de Chicago, nos anos 20 do século passado, onde o método etnográfico apoia
pesquisas sobra costumes de grupos urbanos, como os chamados guetos; modelo
este também adotado nos centros acadêmicos cariocas, como a UFRJ).
Etnografia é o momento da coleta dos dados sobre um grupo, por meio do
trabalho dentro do grupo, observando-o. Num segundo momento, há etnologia, ou
uma comparação entre os dados de pesquisas com outros grupos, conforme
preconizou Levi-Strauss; por fim, vem a Antropologia, que é o momento de
sistematização das regularidades observadas, como sistema de parentesco e troca de
membros entre os grupos.
O Brasil possui uma Associação Brasileira de Antropologia, tendo membros
bastante atuantes, como Alba Zaluar, autora de “Máquina e Revolta”, que estuda os
pobres em morros cariocas e suas construções simbólicas. Há também Celso Castro,
que publicou “O Espírito Militar”, que é um trabalho de etnografia na Academia Militar
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das Agulhas Negras, que forma o oficial do Exército. Há também os irmãos Gilberto
Velho e Otávio Guilherme Velho, os quais estudaram Antropologia Urbana e Rural,
com estudos sobra violência urbana e camponeses na Amazônia. Há também Roberto
DaMatta que publicou “Carnavais, Malandros e Heróis”, como um estudo dos rituais de
autoridade e hierarquia brasileiros, contrapostos aos estudos que Alexis de
Tocqueville fez em “A Democracia na América”, dando a DaMatta as categorias: “você
sabe com quem está falando?” (Brasil) e “quem você pensa que é?” (EUA).
Já a Ciência Política estuda as relações de poder político em torno do Estado e
a sociedade civil, sendo um ramo que apoia os estudos de Direito Constitucional nas
faculdades de Direito. Os cientistas políticos, muito inspirados por pensadores como
Nicolau Maquiavel em “O Príncipe”, da virada do século XVI para o XVII, e Max Weber
em “Ciência e Política: duas vocações”, na primeira metade do século XX, buscam
explicação para os tipos de governo, as formas de legitimação do poder (carisma,
tradição ou legalidade), os sistemas de representação dos grupos sociais (democracia,
parlamentarismo, presidencialismo), o comportamento dos eleitores, as ideologias dos
partidos políticos, a forma como nascem e morrem os partidos, os movimentos sociais
e as lutas pelas mudanças sociais.
Os maiores centros de estudo em Ciência Política no Brasil são o IUPERJ no
Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília. Os cientistas políticos brasileiros mais
conhecidos são Hélio Jaguaribe, Lurdes Sola, Mangabeira Unger, Vitor Nunes Leal,
Milton Lauerta e Marco Aurélio Nogueira.
Karl Marx, um pensador germânico, não se definiu como um sociólogo, por
exemplo. Marx sonhava com uma ciência da História, capaz de dar conta da totalidade
da vida social, a qual, para ele, era presidida pelo capital, uma síntese de muitas
determinações ou uma unidade da diversidade. Porém, suas ideias que vão dos anos
40 do século XIX até 1883, o ano do seu falecimento, em Londres, são fundamentais
não somente à Sociologia, mas para diversas Ciências Humanas (Linguística,
Educação, Filosofia, Psicologia, História e Geografia). Na Ideologia Alemã, livro de
1846, Marx afirma que o certo era estudar História Natural (geologia, biologia) e
História Social, juntas, pois o Homem é um ser na Natureza. Porém, por ser um
objetivo grandioso demais, haveria que ser separado os dois, sem, no entanto,
compreender o homem no meio, na sua concretude: trabalhando para mudar o meio.
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Segundo o sociólogo paulista José Flávio Bertero, o ponto de partida da
metodologia de Karl Marx, o método histórico-estrutural, é o processo de trabalho, no
qual também há uma construção do que Marx entende metafisicamente como
consciência, um conceito que a Psicologia procura definir, assim como a Filosofia, em
especial, no ramo da Ontologia (que estuda a essência do ser).
Porém, o processo de trabalho não seria estudado, como tudo em Marx, se não
pela dialética: um tipo de pensamento que nasceu na Grécia Antiga, com Heráclito de
Éfeso, pensador pré-socrático, mas que foi aprimorado, conforme Marx, pelo pensador
alemão W. F. Hegel, no começo do século XIX. A dialética é um pensamento que
admite a contradição dentro do conceito, uma negação do conceito que, num
momento superior, faria uma síntese, mas que trariam novas contradições. A dialética
é um movimento do conceito. Apreender o movimento, conforme Marx e os hegelianos
era apreender um momento da verdade do ser, nas suas faces diante da dialética. O
ser, por sua vez, era a essência ontológica da realidade. Para Hegel, a essência
ontológica era o que ele chama de Espírito Absoluto, conforme ele mesmo diz na obra
“Fenomenologia do Espírito”; para Marx, um refutador do idealismo, o ser era o
Capital, trabalho humano alienado em coisas petrificadas e adoras como deuses (a
mercadoria, no caso da sociedade capitalista).
O processo de trabalho, para Marx, é decisivo na explicação do que existe de
mais concreto na vida social, que é a forma como a sociedade produz o excedente de
utilidades que ela precisa para manterem vivos seus membros, satisfazendo, antes de
tudo, as suas necessidades fisiológicas. O processo de trabalho é definido por Karl
Marx, tanto na obra A Ideologia Alemã (1846) como O Capital (Capítulo 5 do primeiro
volume), analogamente ao metabolismo que faz com que os seres vivos digiram os
nutrientes dos alimentos por meio do estômago, num processo bioquímico que gera
energia e desfaz coisas que existem. Define Marx, o processo de trabalho entre o
homem e a natureza como algo análogo a salivar, mastigar, engolir, dissolver e
defecar o que o ser humano faz quando modifica uma matéria-prima por meio do uso
de instrumentos de trabalho.
Dessa maneira, Karl Marx busca uma coisa cara ao conhecimento científico: a
regularidade de um fenômeno, que é a sua estabilidade ao longo do tempo. Karl Marx
afirma que o processo de trabalho é algo comum a toda sociedade, antes mesmo da
capitalista industrial: processo de trabalho que é a dialética entre o homem e seu meio
ambiente. Desde os idos da Pré-história, antes da invenção da agricultura (por volta de
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8 mil a.C.) quando os seres humanos ainda eram meros coletadores de vegetais e
caçadores de animais, já havia a necessidade de trabalhar; já havia, por assim dizer, o
processo de trabalho, que é não somente um processo externo, mas uma operação
mental também, como bem mostra o psicólogo russo Vygotsky, de inclinação marxista,
na sua obra “Formação Social da Mente”, após a Revolução Russa de 1917.
Conforme Marx mesmo define no capítulo 5 de O Capital, no primeiro volume
(a obra de 4 volumes, mas em vida, Marx apenas publica o primeiro; seu amigo Engels
é quem publica os demais),o processo de trabalho é um metabolismo social composto
pela dialética entre: 1) pela força de trabalho humano que é uma ação consciente que
o homem faz para conseguir obter coisas úteis da Natureza; 2) o trabalho humano
propriamente dito, que é a essência do ser, pois Marx é um materialista empedernido
– um ácido inimigo do espiritualismo e de todas as metafísicas sobra alma; 3) os
instrumentos de trabalho produzidos em outros processos de trabalho pretéritos que
funcionam como próteses dos membros do corpo humano (dando maior poder sobra
braços e pernas, por exemplo); 4) objeto de trabalho que é a matéria informe posta
para ser amassada, cortada, derretida pela ação consciente e racional do ser humano.
Os meios de produção são um grande conceito que Karl Marx criou com a
finalidade de dar mais sustentação ao seu pensamento materialista histórico e
dialético, como ele se define; meios de produção, dessa maneira, é a soma dos
INSTRUMENTOS DE TRABALHO + OBJETOS DE TRABALHO. Também das ideais
de Marx, presentes das obras mencionadas (A Ideologia Alemã e o Capital) há outro
conceito importante: o das forças produtivas, decorrentes da junção do trabalho e dos
meios de produção.
Dessa maneira, conforme o que se extrai do sociólogo paulista José Flávio
Bertero, o mais importante no pensamento sociológico que se depreende dos dois
livros de Marx, acima mencionado, é o estudo das relações sociais de produção.
Contrariamente a uma visão que privilegia o que se passa na mente humana
(psiquismo), como a da Psicologia de Sigmund Freud (a Psicanálise, descoberta no
fim do século XIX), Marx afirma que as classes sociais absorvem a consciência
individual. Para Marx a consciência individual é uma ilusão criada ao longo do
processo histórico de formação do capitalismo. Afirma que a consciência individual é
falsa, alienada, pois ela não consegue conhecer a totalidade da vida social, que é
presidida pelo capital que fomenta a luta das classes. Ainda mais pelo fato da
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produção das ideias estarem nas mãos da classe dominante, que é aquela que vive do
trabalho das demais classes de um dado Modo de Produção.
O conceito de sociedade para Karl Marx, que singulariza sua “sociologia”, é o
das relações sociais de produção serem necessariamente relações entre classes
sociais. As classes sociais, por sua vez, são um produto da divisão social do trabalho,
na qual ocorre uma desigualdade na apropriação do excedente do trabalho. Em
termos bem gerais: Marx considera que nas relações de classe, alguma classe é
trapaceada por outra, que se torna dominante.
Logo, se a sociedade é uma sociedade de classes sociais estratificadas numa
pirâmide, na qual a base é formada por classes que trabalham e são submissas, a
Sociologia, percebida em Marx, é uma ciência das relações de classe que produzem
num dado Modo de Produção: especialmente, o capitalismo. No Prefácio À Crítica da
Economia Política, Marx afirma que pelo estudo da sociedade capitalista, pode-se
estudar todas as demais sociedades que a antecederam; isso ocorre, pois a sociedade
capitalista é uma evolução de todas as demais: a egípcia, a greco-romana, a asiática e
a feudal. O capital seria o excedente econômico produzido de diferentes formas, por
diferentes tipos de processo de trabalho, dividido de formas diversas, ao longo dessa
evolução.
CAMADAS SOCIAIS DA SOCIEDADE CAPITALISTA POR ORDEM DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA
BURGUESIA FINANCEIRA – detentora das ações de grandes empresas nas bolsas.
BURGUESIA INDUSTRIAL – proprietárias de fábricas e patentes de invenções.
BURGUESIA COMERCIAL E AGRÁRIA – dona de estabelecimentos que comercializam produtos industrializados e produtoras de produtor agropecuários.
BUROCRACIA DO ESTADO – funcionários públicos com poder de decisão de recursos públicos.
PEQUENA BURGUESIA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS – médicos, advogados e demais prestadores de serviço com honorários acima da média salarial.
PROLETARIADO URBANO E RURAL – trabalhadores assalariados que precisam vender sua força de trabalho em troca de salário.
EXÉRCITO DE RESERVA DO CAPITAL – superpopulação desempregada que pressiona os salarias aos níveis que o capital deseja.
Conforme o sociólogo paulista José Flávio Bertero, ainda na sua análise de
Marx, para ele: “... a História e sociedade são, desse modo, correlatas, indissociáveis”.
A história é social e a sociedade é histórica, quer-se dizer não natural, não eterna,
logo, mutável. Chega-se, destarte, ao conceito de história, a qual tem por sujeito os
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homens, menos como indivíduos e mais enquanto membros de classes sociais, por
ser nesta condição que eles realizam a produção.,,” (BERTERO, J.F. –In-
www.joseflaviobertero.com.br, acessado em 10/06/2017)
Dessa maneira, as classes sociais marcam um defeito nas sociedades,
inclusive na capitalista, conforme Marx relata em “O Manifesto do Partido Comunista,
de 1848”, que escreveu com Friedrich Engels. As classes mostram que há privilégios
sustentados por um sistema de dominação e de exploração do trabalho humano de
uns por outros seres humanos, por uma questão de nascer numa classe ou não. As
classes sociais existem não como ocorre no mundo das formigas ou das abelhas, por
uma questão natural, de dividir operários e nobras, pois os seres humanos podem
mudar a natureza, inclusive a forma de se relacionarem.
No caso brasileiro, estudado por Florestan Fernandes em “O Negro na
Sociedade de Classes”, seguindo o pensamento do estadista do Império brasileiro
Joaquim Nabuco, a escravidão deixariam marcas nos demais séculos em que o Brasil
fosse sendo incorporado ao mundo industrial. No Brasil há ainda uma correlação muito
empírica entre classes subalternas e aspectos raciais, que dão ensejo aos argumentos
sobra cotas raciais com política de compensação, nos últimos 10 anos.
Gilberto Freyre, numa linha oposta a de Florestan Fernandes, publica em 1933
a obra “Casa Grande & Senzala”, na qual aplica a antropologia cultural de Franz Boas
na tentativa de desconstrução das teses de inferioridade de negros e pardos,
apontando que o conceito de cultura é mais sólido que o de raça. Com isso, Freyre
buscou afirmar que a miscigenação entre negros, brancos e índios criou a democracia
racial, por causa da predisposição do português à vida nos trópicos. A tese freyriana
vem sendo duramente criticadas, por conta dos movimentos negros contemporâneos.
A Sociologia ou o Socialismo Científico que Marx prefere mencionar na obra
citada, seria capaz de reorganizar uma sociedade capitalista, diga-se de passagem,
em direção a uma sociedade sem classes sociais: a socialista. Do socialismo, que
seria a ditadura do proletariado, nasceria do comunismo, marcado pelo fim do Estado.
Não foi só Marx que quis reorganizar a sociedade, mas temos também Karl
Mannheim, sociólogo húngaro que defendeu o planejamento democrático na primeira
metade do século XX, em livros como “Ideologia e Utopia”.
Porém para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, o Estado nasce das entranhar
da sociedade civil, pelo fato das classes não viverem de forma harmônica, mas sim em
luta permanente, que se chama política. A política é um produto da luta de classes,
15
conforme Marx. As classes dominadas não aceitam sua condição e pressionam as
classes dominantes, por melhores condições de distribuição de renda. Estes conflitos
vão ficando cada vez mais tensos, podendo desembocar numa revolução violenta, na
qual a guerra entre as classes pode levar ao fim de uma determinada sociedade.
Logo, a função do Estado é apresentar-se como acima dos conflitos de classe, mas,
na prática, sua função é a de preservar as classes dominantes do ataque das
subalternas. Assim sendo, Marx afirma que o Estado é uma síntese da luta de classes,
mas, muitos dos marxistas que o sucedem, e mesmo os inimigos do marxismo,
afirmam que Marx não criou uma teoria mais profunda do Estado, mas sim Max
Weber, um teórico que ainda estudaremos aqui.
Pode-se afirmar que em cada Modo de Produção, descrito por Marx, tanto nas
obras a Ideologia Alemã, O Manifesto do Partido Comunista e Formações Econômicas
Pré-capitalistas, tiverem um perfil de luta de classes; logo, um perfil de política e um
perfil de aparelho repressivo (Estado). Porém, os aparelhos repressivos, por si só,
precisam ser antecedidos pelos aparelhos ideológicos, conforme o pensamento do
filósofo marxista francês, Louis Althusser, que afirmou que os aparelhos ideológicos
marcam a essência estatal. Dessa forma, ideologia e superestrutura são dois
conceitos muito caros ao pensamento sociológico marxista.
Para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, a ideologia é um produtor da divisão
social do trabalho, que separa o trabalho material do intelectual, deixando o primeiro
para as classes subalternas, em todos os momentos da História. Dessa maneira,
marxistas da primeira metade do século XX, como o italiano Antônio Gramsci na obra
“Os Intelectuais e a Organização da Cultura”, afirmam que existe uma classe de
trabalhadores intelectuais que servem para dar consciência da existência das classes
sociais, por meio das suas teorias. Cada Modo de Produção, por esse motivo, teve
sua classe de intelectuais para produzir ideias que alimentariam a superestrutura do
domínio e da exploração entre as classes sociais; assim sendo, as ideias não seriam
algo ingênuo. Nem mesmo a Sociologia, ou a Religião ou a Literatura, só para
ficarmos nestes exemplos, escapariam do viés da ideologia enquanto interesse oculto
das classes dominantes em permanecerem dominantes. A produção intelectual, para o
marxismo, é um produto da luta de classes, na qual a ideologia possui o papel de
produzir uma visão ilusória. As relações de produção seriam uma espécie de chão da
sociedade, determinando, em última instância, a forma como as ideias nascem como
representação coletiva na superestrutura ideológica. Os marxistas não usam muito o
termo cultura, que é mais utilizado na Antropologia, uma das nossas Ciências Sociais,
como já vimos. Porém, na primeira metade do século XX, Walter Benjamin em “A Obra
16
de Arte na Era da Reprodução Técnica”, aponta com conceitos marxistas, como de
forças produtivas, como o cinema e a fotografia criam um padrão de indústria na
produção cultural, criando, dessa maneira, a indústria cultural.
A superestrutura tem várias faces, sendo, conforme Marx, causada pela
estrutura que é formada pelas relações de produção e as forças produtivas de um
dado Modo de Produção (estatal, escravista, asiático, feudal e capitalista): 1)
superestrutura jurídica: formada por um tipo de intelectual, chamado de jurista, que
estuda a forma como as normas jurídicas preservam as relações entre as classes
sociais por meio de falácias como isonomia entre as partes, como bem estudou I.
Pachukanis em “Teoria Geral do Direito e Marxismo”; 2) superestrutura política:
formada pelo sistema de representação e criação de legitimidade das decisões
estatais em relação aos grupos afetados por elas de maneira positiva ou negativa; 3)
superestrutura religiosa: formada pelo sistema de crenças e religiões oficiais que
preservam as estruturas de dominação e de exploração entre as classes sociais; 4)
superestrutura filosófica-artística: formada pelo sistema de produção de
representações sociais no âmbito da estética, do entretenimento coletivo e das ideias
ontológicas, metafísicas que, segundo Marx, nada mais são do que reflexos da
preservação da estratificação social, ao não criarem um ambiente favorável à
revolução dos mais fracos contra os mais fortes.
FILMES RECOMENDADOS:
DANTON, filme sobra a Revolução Francesa de 1789.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE HOUVE OU NÃO MELHORIA NO NÍVEL DE VIDA DA CLASSE
TRABALHADORA.
DISCUTA SOBRA SE A ESCRAVIDÃO NO BRASIL FOI REALMENTE ABOLIDA
COM O TRABALHO ASSALARIADO.
NOTÍCIA: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/denuncia-leva-policia-a-carvoaria-que-mantinha-trabalho-escravo
17
2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: MARXISMO SOCIOLÓGICO
A produção do excedente social é uma das bases do pensamento marxista,
pois para Marx o enigma social é desmascarado em cima das condições nas quais as
pessoas trabalham. Pode-se falar que Marx é mais economista então, não é? Mas
Raymond Aron na magistral obra “As Etapas do Pensamento Sociológico”, cuja
primeira edição é dos anos 60 do século passado, afirma que Marx faz uma Sociologia
Econômica. Isso significa, talvez, que Marx estude economia para explicar com a
sociedade, especialmente a capitalista, é organizada, como ela funciona e quais são
seus problemas. Por esse motivo, os críticos de Marx o chamam de economicista, por
não se preocupar com outras dimensões sociais, como a religiosidade, as relações
entre os sexos, a arte, a psicologia, o capital simbólico, a exemplo das críticas
dirigidas pelo sociólogo francês, Pierre Bourdieu, nos anos 70 do século passado, no
livro “O Poder Simbólico”.
Por sua vez, economicista ou não, Marx é um gênio, mas precisa de novas
leituras que não desfigurem suas ideias originais, como a teoria da luta das classes e
a mudança da estrutura do capitalismo, dialeticamente, pela sua autonegação. As
condições econômicas, ou estruturais, conforme Marx define coerentemente nos seus
livros e artigos, escritos durante da Revolução Industrial do século XIX, mudam
lentamente como o movimento das placas tectônicas que recriam os continentes da
Terra, de milênios em milênios. Nenhuma sociedade, para Marx, é eterna; por isso,
Marx critica os economistas do Reino Unido, em especial, Adam Smith, autor da obra
“A Riqueza das Nações”, da segunda metade do século XVIII e David Ricardo autor de
“Princípios de Economia Política”, no século XIX, por falarem em leis, como se a
sociedade capitalista fosse eterna, não histórica e nem dialética.
De tempos em tempos, por conta do avanço da tecnologia, as sociedades
entram em colapso, por conta do choque entre suas relações de trabalho e suas
forças produtivas em franca evolução. Quanto mais evoluídas são as forças produtivas
em uma sociedade, mais instáveis ficam suas relações de produção marcadas por
formas como escravismo ou vassalagem, como fora nos Modos de Produção
Escravista (Roma e Grécia) ou Feudal. Isso levou Raymond Aron a chamar Marx de
um sociólogo da tecnologia; em especial, os impactos que a tecnologia causa na
estrutura das classes sociais, aumentando a produtividade do trabalho e, dessa forma,
18
eliminando o açoite como técnica de controle do trabalhador, principalmente, o
escravo. Máquinas substituem os escravos: basicamente esta é a hipótese de Marx
sobra o futuro de todos os Modos de Produção, no caso em apreço: o capitalismo.
Toda produção é sempre historicamente determinada, particular, pois está
condicionada pelo seu espaço geográfico ou pelo grau de desenvolvimento
tecnológico da sua divisão social do trabalho, o que não é ideia original em Marx.
Adam Smith já mencionava, na segunda metade do século XVIII, em “A Riqueza das
Nações”, que a divisão social do trabalho é que é a causa da melhor produção de um
dado país, fazendo com que o mesmo seja mais rico que um outro que não divida
tanto o trabalho e nem se esmere em aumentar a produtividade. Nações que
produzem com máquinas, obviamente produzem mais que as que estão ainda no
arado à cavalo, sendo a com máquina capaz de matar mais a fome dos seus
habitantes que as arcaicas.
O que a particulariza uma dada sociedade capitalista ou anterior à indústria
(chamadas de pré-capitalistas, por Marx) é a maneira de produzir. A maneira é a forma
como essa sociedade divide o trabalho entre as classes sociais e como são as forças
produtivas ali encontradas.
O Brasil, por exemplo, é um país que nasce não com o predomínio da mão-de-
obra livre assalariada e, muito menos, teve uma grande população de camponeses
feudais como na Europa Medieval. Logo, a implantação da mão-de-obra livre no Brasil
teve algumas singularidades que o sociólogo paulista José de Souza Martins realça na
obra “O Cativeiro da Terra”, em que defende a tese do colonato do café como embrião
da classe operária brasileira, de origem italiana, alemã e japonesa.
O grau de desenvolvimento do trabalho e da técnica, desde o tempo de Adam
Smith, um liberal defensor do capitalismo, e de Marx, um hostilizador deste sistema,
mexe com a estrutura social. Age como um caldo fértil, como um catalizador de uma
reação química, ou, como prefere Marx, negação dialética.
Atualmente, conforme sociólogos como Manuel Castells na obra “Sociedade
em Rede”, do fim do século XX, estamos superando uma economia baseada na
produção de coisas materiais em prol de uma economia informacional. O perfil do
trabalhador está mudando, não mais existindo o trabalho estritamente braçal, mas um
trabalho intelectual dependente da criatividade. Por sua vez, as matérias-primas,
motivos de guerras coloniais no século XIX, nos países do Hemisfério Sul, não mais
ocupam papel geopolítico estratégico; os novos pólos de tecnologia, em muitos dos
19
casos, estão em desertos, como a Califórnia e seu Vale do Silício, nos EUA, ou em
países inexpressivos em recursos geológicos, como o Japão. No âmbito diplomático, a
expansão das redes de fibra ótica e os satélites retiram cada vez mais a soberania dos
Estados, ao ponto de serem criadas moedas digitais (bitcoins), especulações em
tempo real nas diversas bolsas de valores dos principais mercados mundiais e haver
guerras entre hackers pelo terrorismo virtual. Um mundo, diga-se de passagem, bem
diferente do que Marx conheceu ao andar pela Inglaterra, na segunda metade do
século XIX, observando indústrias movidas à vapor com um grande número de
empregados concentrados em bairros pobras ao redor.
Sociólogos dos EUA, como Alvin Tofler na obra “A Terceira Onda”, da segunda
metade do século XX, afirmam que foram 03 grandes tipos de sociedade existentes
até hoje: 1) a agrária, baseada na dependência da natureza, no ruralismo e nas
tradições de coesão da família, sem desenvolvimento nas técnicas de produção de
alimentos. Neste tipo de sociedade o poder era patriarcal, sendo base para o
absolutismo monárquico. Os meios de comunicação eram inexistentes, havendo um
monopólio do conhecimento nas mãos da Igreja Católica, a qual preponderou durante
a Idade Média; 2) a industrial, baseada nos motores à vapor, elétricos e à explosão,
os quais elevam a produção de maneira massificada (fordismo), fomentando um êxodo
rural sem precedentes e modificando todo sistema político, na forma de democracia de
massas, causando, por outro lado, danos ambientais; 3) a pós-industrial, baseada na
engenharia genética, na informática e na robótica, que criam uma circulação enorme
de conhecimento e informações que se tornam vitais para construção de uma
economia do conhecimento. Há o crescimento do entretenimento e de uma nova forma
de relação de trabalho que não é mais a industrial, manufatureiras, mas sim de criação
de ideias que são consumidas de modo veloz. Fala-se até no fim da classe
trabalhadora, tese também defendida por André Gorz na obra “Adeus ao Proletariado”,
também da segunda metade do século XX;
É isso que particulariza a maneira de ser das distintas sociedades existentes
nos diferentes momentos históricos, como bem afirma o sociólogo paulista José Flávio
Bertero. No nosso caso, as forças produtivas estão modificando por causa da
evolução da engenharia genética e da informática. Os aplicativos de celular, por
exemplo, nas primeiras décadas do século XXI, estão democratizando o acesso ao
conhecimento por parte das classes subalternas; hoje, por exemplo, aplicativos
traduzem textos de diferentes línguas, não obrigando que um leitor saiba falar outro
idioma, o que era, muitas das vezes, um privilégio das classes com acesso aos níveis
mais elevados de ensino. Profissões, como taxista, sofrem profundas mudanças, por
20
meio de aplicativos como Uber, mudando, dessa maneira, a forma como são
recolhidos os tributos e prestados os serviços públicos. Aplicativos policiais e de
auditoria permitem que qualquer cidadão faça denúncias com fotos ou vídeos em
tempo real, dificultando a defesa dos meliantes. Há um impacto, por assim dizer, dos
aplicativos na subjetividade, fazendo que a sociabilidade digital seja um fenômeno
sociológico de excelente viés para estudo, saindo um pouco de matrizes mais
economicistas, como as de Marx.
A sociedade capitalista, ou sociedade industrial, como Raymond Aron
mencionou, é o objeto por excelência da Sociologia. Ela é uma sociedade que, de
acordo com Marx, está sob o mando do capital, que é uma relação social cujo fim
último é a produção de mercadoria. As mercadorias, conforme Marx, cristalizam o
capital na forma de valores de troca, que são produzidos de maneira privada, mas são
socializados no mercado, onde a moeda ocupa papel central. Logo, a moeda passa a
ser o centro da vida social; todos os indivíduos desejam reter uma grande quantidade
de moeda por meio da circulação de mercadoria, sendo que a força de trabalho é uma
mercadoria também, mas, segundo Marx, a única capaz de reproduzir o capital, que
só conhece uma lei: a de crescer, crescer até o ponto máximo que estrangula a si.
No Capitulo IV do Volume I de O Capital de Marx, há um estudo brilhante sobra
transformação do dinheiro em capital, pois, todos nós, associamos erroneamente a
ideia de que dinheiro e capital são a mesma coisa: não necessariamente, segundo
Marx. Marx, apropriando-se dos conhecimentos pretéritos da Economia Política, de
Adam Smith e David Ricardo, explicita o conceito de capital como uma grande bomba
de sucção de trabalho humano na forma mistificada e ideologizada de trabalho
assalariado. Logo, o capital não é dinheiro, mas sim uma relação social na qual
trabalhadores assalariados vendem o seu tempo, na forma de jornada de trabalho, aos
empresários, que compram a força de trabalho num mercado frequentado somente por
empresários: o mercado de trabalhadores dispostos a venderem hora de trabalho em
troca de salário. No caso brasileiro, o fim do trabalho escravo, em 1888, sinaliza uma
evolução social, num primeiro momento. Porém, Marx diria que o trabalho livre é uma
ideologia, uma mistificação, que aparece como algo de vanguarda, mas esconde uma
relação de exploração: a produção de hora não paga na forma de mais-valia, uma
descoberta de Marx ao ler os economistas liberais. Os componentes básicos da
produção capitalista são o trabalho e o capital, que são balizadores de duas classes
sociais com interesses totalmente divergentes: empresários e trabalhadores (ou no
jargão marxista: burgueses e proletários).
21
Trabalho sempre existiu e sempre foi condição ontológica que fez que os seres
humanos deixassem de serem macacos, como o parceiro intelectual de Marx, que foi
Engels, apontou na obra “A Origem da Família, da Propriedade e do Estado”, do fim
do século XIX. Na sociedade capitalista, conforme Marx demostra no capítulo XXIV do
primeiro volume de O Capital, onde descreve um processo chamado de acumulação
primitiva, é que o trabalho assalariado torna-se obrigatório e hegemônico sobra todas
as demais formas de trabalho, como o escravo e o camponês. Nestas circunstâncias
fundamentais, conforme Marx, é que o trabalho assume a forma assalariada que é
base de todas as relações sociais nas sociedades industriais, inclusive, conforme
Raymond Aron salienta, nas fábricas da União Soviética, após a Revolução de 1917.
Capital é uma relação que começa mercantil como compra de mão-de-obra,
matérias-primas e máquinas, mas termina com alguém não sendo pago como deveria
ser, que no caso é o trabalhador, segundo Marx, o qual não enxerga o empregado
como um colaborador, um sócio ou um parceiro do empresário.
Capital é uma representação social, ideológica, que assume a forma de capital
constante (ou trabalho morto, que são máquinas e matérias-primas compradas pelos
empresários no mercado de bens de capital), capital variável (ou a mão-de-obra
necessária no consumo do capital constante para que ele se torne mercadorias com
preço e utilidade para o mercado consumidor).
Marx procura, dessa maneira, apontar de onde nasce o lucro que os
economistas liberais que o antecedem veem como remuneração do empresário, por
conta do risco que ele assume ao desembolsar dinheiro para produzir mercadorias.
Cabe afirmar que o excedente econômico da sociedade capitalista é repartido entre as
classes sociais, conforme Marx, na forma de salários para o proletário, lucro para o
burguês, juro para o banqueiro, tributo para o burocrata e renda para os proprietários
de bens imóveis. Logo, a forma como o excedente recebe nome singulariza, por outro
lado, a forma como uma classe social se representa, qual a sua aspiração, qual a sua
ideologia, como classe e não como indivíduo, que é o que aparece no mercado.
Aparece como indivíduos caóticos em busca de valorização de suas mercadorias: o
proletário buscando valorizar seu salário e as demais classes as suas respectivas
maneiras de apropriação do excedente, dentro das regras jurídicas do capitalismo,
cuja moeda é o centro.
Porém, segundo Marx, a mágica do salário sempre conseguir abocanhar uma
fatia menor do bolo é que durante a jornada de trabalho, o trabalhador conseguiu, em
mercadorias, por exemplo, em 4 horas, ressarcir o capitalista dos seus gastos com
22
capital constante. Constante, pois apenas repassa seu valor para as mercadorias. Nas
demais 4 horas restantes, de uma jornada de 8h, o trabalho é de graça, segundo
Marx. Logo, o capital é um roubo, grosso modo falando, pelas ideias de Marx, que
acha injusto o sistema capitalista, preconizando, que num primeiro momento, o
Estado, por meio da Revolução Socialista do proletariado, torne-se o proprietário dos
meios de produção, extinguindo o mercado e a iniciativa privada que o caracteriza.
Tudo ao revés do que Adam Smith preconizou como a causa do enriquecimento das
nações: o livre-mercado e a livre-iniciativa que manteriam um equilíbrio social da usura
por meio da lei da oferta e da procura e da mão invisível que impediriam os capitalistas
de explorarem o pobra.
Para Marx, a força de trabalho é a causa do enriquecimento dos empresários,
desconsiderando aqui a nação que o mesmo faça parte. A meta do capital, dentro da
jornada de trabalho, é o aumento da produtividade à moda do que o cineasta Charles
Chaplin ironiza, com seu personagem Carlitos, no filme “Tempos Modernos”, nos anos
20 do século passado. Por meio de técnicas de monitoramento da jornada de trabalho
garantidas por estudos na área de engenharia de produção ou de administração, visa-
se sempre a realizar um trabalho que produz um valor maior do que o seu valor, um
sobravalor, por assim dizer, que é a essência do capital enquanto relação de produção
que tem por meta produzir o excedente consumido por toda sociedade de viés
capitalista. A essa diferença designa-se de mais-valia, que Marx afirma ser o grande
segredo que a sociedade capitalista procura encobrir por meio dos economistas e da
produção de ideias que os mesmos fazem, para defenderem a hegemonia dos
empresários sobra todos dos demais. É por meio deste circuito em que o dinheiro vira
capital constante e variável e, lá na outra ponta, é transformado em lucro ou mais-
valia, que o capital cresce, agiganta-se (circuito D-M-D’). Numa outra ponta, o dinheiro
do trabalhador não é capital, pois é utilizado para comprar meios de subsistência
produzidor por outros trabalhadores, não conseguindo geram mais-valia, mas sim
pagar a mais-valia que está para ser realizada na circulação Mercadoria-Salário-
Mercadoria (M-D-M). Salário não é forma dinheiro que se apropria da mais-valia na
jornada de trabalho como é a forma dinheiro lucro que o empresário coloca na
circulação e que, estruturalmente, o mantém na condição de superioridade de meios
de vida em relação ao empregado. A lógica do capital é explicada, segundo Marx, na
circulação do dinheiro. Estado, bancos e rentistas vivem da mais-valia sem, conforme
Marx, produzirem uma gota de trabalho útil.
O trabalho abstrato é um artificio usado por Marx, que ele procura
engenhosamente explicar no Capítulo 1 do primeiro volume de O Capital. Usado de
23
forma muito original para mostrar que todos os trabalhos de uma sociedade capitalista
estão unificados pelo mercado, por meio da forma preço (uma das formas do valor).
Além da unificação dos trabalhos, via mercado, os trabalhos estão sujeitos a serem
cada dia mais simplificados, justamente para criarem excedente de oferta de
trabalhadores aptos a ganharem menos. Isso por causa da pressão que os capitalistas
sofrem para introduzirem tecnologia dentro do processo de trabalho, que Marx afirma
ser o fim do próprio processo de trabalho, num texto chamado “Grundrisses”. A ciência
aplicada ao capital simplificará a tal ponto o trabalho que ele se tornará um trabalho
cada dia mais abstrato, mero dispêndio de energia, sem nenhuma qualificação
artesanal, o que elevaria os contingentes de desempregados, que Marx chama de
exército de reserva. O futuro do trabalho, diga-se de passagem: qualificado, é
desaparecer ao ponto de gerar uma crise final do capitalismo, que Marx aposta, mas
que foi driblada, em 1936, quando o economista inglês, John Maynard Keynes, publica
“Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”.
No livro acima, Keynes afirmou que as crises do capitalismo podem ser
previstas e artificialmente superadas pela intervenção do Estado, na economia, sem
que seja abolida a propriedade privada dos meios de produção, já que Keynes era
avesso ao socialismo marxista. Isso seria obtido, conforme Keynes, por meio do
anúncio de grandes obras públicas de infraestrutura, as quais criariam um clima de
prosperidade por meio do endividamento público. Por sua vez, o endividamento
público seria financiado pela emissão dos títulos da dívida do Governo no mercado,
obrigando os capitais parados a se movimentarem, financiando a dívida pública. Por
usa vez, os tributos seriam aumentados para aumentar o financiamento do Estado,
que reverteria parte do montante do dinheiro em programas de assistência social que
gerariam o aumento do consumo das camadas desempregas por conta do
desemprego decorrente do aumento da tecnologia, As dívidas dos setores de maior
risco, como agricultura e imobiliário, seriam repassados para sociedade por meio de
tributos.
Logo, pela ideia keynesiana, uma economia capitalista industrial desenvolvida
conseguiria evitar o colapso da superprodução e da especulação dos mercados, como
aconteceu na Bolsa de Nova York, no ano de 1929, por meio da transformação do
Estado numa espécie de tutor ou de curador da economia, escolhendo setores
estratégicos para aumentar a produção, às vezes, como foi o caso do Brasil,
assumindo ele mesmo empresas do setor privado, tornando-se o maior
empreendedor, bem mais que os particulares (nos EUA, nos anos 30, foi o New Deal
24
do Presidente Roosevelt que praticou este novo modelo burguês de gestão
econômica, que “desendeusa” a mão invisível de Adam Smith como autorregulação).
Uma das indústrias que mais casaram com esse ideal, foi a bélica e espacial,
capitaneada pelos Estados Unidos e pela extinta União Soviética, que entraram numa
corrida bélica, na Guerra Fria, após o fim da 2° Guerra Mundial, em 1945, criando um
efeito dominó de prosperidade de todos os demais setores econômicos, por conta do
aumento dos investimentos em tecnologia militar. No Brasil, privilegiou-se, nos anos
50, a petrolífera e a automobilística, pelos Presidentes Getúlio Vargas (segunda fase,
eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro) e JK (segunda metade dos anos 50 do século
passado, via Plano de Metas) como executores do keynesianismo, por meio dos
pareceres econômicos da Comissão Econômica Para América Latina, CEPAL, da
Organização das Nações Unidas, que teve no economista nordestino Celso Furtado
um dos seus funcionários.
O keynesianismo no Brasil deu base a uma ideologia que justificou a
popularidade e o declínio de muitos presidentes. Foi o chamado nacional-
desenvolvimentismo, que foi a política econômica básica, após a queda do Estado
Novo de Getúlio Vargas, no fim dos anos 40, utilizando-se de amplos empréstimos
internacionais e comércio de produtos primários retirados dos seus recursos naturais.
A crise do nacional-desenvolvimentismo ocorreu em concomitância à crise do
populismo, que desembocou no Golpe Militar de 1964, pois o populismo é decorrência
do perfil do presidencialismo na América Latina.
O endividamento público sempre foi causa das crises do presidencialismo
populista no Brasil e na América Latina, na segunda metade do século XX. Trata-se de
um endividamento que criou uma bolha inflacionária que corroeu o poder real de
compra dos salários da classe operária urbana que estava em formação no Sudeste
brasileiro. O processo de industrialização brasileiro, que seguia o padrão de
capitalismo tardio latino-americano, criou um mercado interno sem grande capacidade
de renovação, como apontou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso na obra
“Dependência e Desenvolvimento na América Latina”. As empresas multinacionais que
se instalaram no Brasil não produziam autonomia tecnológica ao país, pois além de
importarem máquinas, usavam as máquinas menos modernas nos parques industriais
do Sudeste. As cidades do Sudeste, por sua vez, iam se inchando de migrantes do
Nordeste, assolado pelas secas, o que acirrava deficiências de infraestrutura urbana,
tornando às metrópoles brasileiras campeãs em baixos índices de qualidade de vida.
A agricultura brasileira, por sua vez, era obrigada a fornecer produtos de exportação
25
para segurarem os déficits da balança comercial, que pendiam para o negativo devido
às importações de tecnologia e aos repasses dos lucros das empresas multinacionais
para seus países de origem. Resultado desse processo era um excesso de
contingente de desempregados nas cidades industriais, por conta da ausência de um
processo de escolarização das massas para serem empregadas nas multinacionais.
Fora isso, os que estavam empregados não conseguiam acompanhar os aumentos da
inflação, levando a greves e crises permanentes, fomentando uma atmosfera sindical
que era entendida pela direita como ameaça comunista, haja vista a Revolução
Cubana, no fim dos anos 50, que afrontou os EUA.
O mercado interno de longe, no Brasil, conseguia expandir como nos países
centrais, fazendo que os aumentos de produtividade da indústria criasse uma elevação
do poder de compra real dos salários, sem greves e outros distúrbios sociais. Dessa a
forma, ao contrário do prognóstico da CEPAL/ONU que afirmava que a
industrialização promoveria distribuição de renda e colocaria fim ao domínio dos donos
de terras, ela fez é aumentar os abismos sociais, já gritantes desde os tempos
coloniais. Por sua vez, como o economista Guido Mantega em “A Economia Política
Brasileira” salienta, o mercado interno não consegue difundir hábitos de consumo dos
países centrais e, por outro lado, as terras agricultáveis ao invés de fornecerem
alimentos mais baratos ao mercado interno para melhorar o nível de compra real dos
salários, estavam, na verdade, voltadas para o mercado internacional de grãos. Pior
era ter que diminuir o valor cambial da moeda nacional em relação ao dólar, para
poder fomentar as exportações, o acirrava ainda mais a concentração da renda e a
falta de dinamismo no mercado interno, segundo os teóricos como Celso Furtado
falavam que era um modelo econômico inerte.
Isso tudo leva a construção de uma teoria sociológica chamada de TEORIA DA
DEPENDÊNCIA, dentro da Universidade de São Paulo, nos anos 60, por meio de
Florestan Fernandes, Otávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso, interrompida pelos
exílios promovidos pelo Ato Institucional n°5 de 1968. Nesta teoria, foram debatidos,
de maneira pioneira, a dependência da Sociologia brasileira dos modelos intelectuais
europeus. A dependência era mais grave: era mental, acima de tudo.
Porém, o modelo keynesiano está em crise desde os anos 70 do século
passado, criando uma corrente renovada neoliberal que pretende desmontar o Estado
interventor e, de outro lado, reforçando os argumentos de poucos sociólogos marxistas
resistentes, como José Flávio Bertero, os quais afirmam que as leis marxistas de crise
final do capitalismo ainda estão em franco processo de realização.
26
A crise do keynesianismo, no Brasil, foi acirrada na Era Fernando Henrique
Cardoso, de 1994 a 2002, o qual afirmou que desmontaria o legado de Getúlio Vargas.
Agora de uma visão possível de Marx sobra a Política, observa-se que a
ideologia liberal, posta ao lado do processo de produção de mercadorias é uma
história da Carochinha. Liberdades civis e políticas são recortes de um momento
social, apenas, pois a distribuição de renda é algo irreal e a liberdade de voto não
muda condições estruturais de produção. A suposta igualdade dos direitos políticos ou
direitos civis cai por terra quando o assunto é a igualdade econômica, um sonho muito
distante, ainda mais quando olhamos ao nosso redor as periferias das grandes
cidades brasileiras ou acompanhamos na televisão as crises humanitárias em países
que foram colônias europeias.
O Brasil pós-1964 é uma prova disso.
FILMES RECOMENDADOS:
VIDAS SECAS, filme nacional baseado no livro de Graciliano Ramos.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE A DEMOCRACIA É EFETIVADA OU NÃO NUMA SOCIEDADE
COMO A BRASILEIRA.
DISCUTA SOBRA SE O ESTADO DEVE OU NÃO DEVE AMPARAR A POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA E DESEMPREGO;
NOTÍCIAS:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html
27
3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:: O QUE É O CAPITALISMO?
O conceito de capital é o ponto central do pensamento de Marx, não o sendo
para sociólogos como Émile Durkheim e Max Weber, que são, junto com o primeiro, os
pioneiros do pensamento sociológico. A peculiaridade da Sociologia é que cada
sociólogo enfatiza um aspecto da realidade para determinar a causa-motriz dos
fenômenos sociais, como veremos adiante.
O conceito de capitalismo deriva do conceito de capital, para Marx, sendo
capitalismo um indicativo de algo novo, a partir do momento que se instaura a
Revolução Industrial, no final do século XVIII até os dias atuais; Isso mesmo: a
Revolução Industrial não acabou; ela ainda está em curso. Ela está na terceira fase.
A primeira fase são os motores à vapor inventados por James Watt, os quais
dão a base técnica da indústria têxtil e dos meios de transporte, como os navios à
vapor e as locomotivas. As fábricas, fomentadas na Inglaterra, só funcionam bem com
mão-de-obra assalariada, formada basicamente de pessoas que migraram do campo
para cidade, por conta da transformação dos antigos feudos em áreas especializadas
na produção de trigo ou gado apenas (monocultura mercantil). Por outro lado,
locomotivas e navios à vapor diminuem o tempo de deslocamento entre os mercados,
realizando um aumento do comércio internacional, pressionando, já num primeiro
momento, o encerramento do tráfico de escravos para antigas colônias. O trabalho
assalariado começa a ser estimulado para que sejam criados novos mercados para
produtos industrializados. O pensamento liberal encontra neste momento, a primeira
metade do século XIX, um ambiente propício para ser o pensamento da elite industrial,
que necessita de novos mercados e de matérias-primas das antigas colônias,
mudando-se então o antigo pensamento mercantilista.
Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil era rural e ainda vivia de um
sistema escravista monocultor que tinha características de economia de enclave, que
é uma economia dependente de um único produto: o café.
A segunda fase é marcada pelos motores eletromecânicos, na segunda
metade do século XIX, aperfeiçoados fora da Inglaterra, abrindo, dessa forma, a
industrialização da Europa continental, América do Norte e Japão. Os motores
28
eletromecânicos aumentam a dependência em relação ao petróleo e as usinas
geradoras de eletricidade. Há uma nova diplomacia que termina gerando uma corrida
das novas potências industriais por novas colônias, o que determina duas guerras
mundiais no século XX. Formam-se, neste momento, as empresas multinacionais e os
mega-conglomerados financeiros, que não praticam mais a livre-concorrência, mas
sim o cartel, o monopólio e outras formas de centralização de capitais.
Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil é beneficiado pela imigração
de mão-de-obra estrangeira e com uma política de substituição de importações que
fomenta a instalação de indústrias de bens de consumo de massas nas grandes
cidades do Sudeste do Brasil. João Manuel Cardoso de Mello em “O Capitalismo
Tardio”, economista da UNICAMP, distingue esse momento pelo nome de crescimento
industrial, que é distinto da industrialização, sendo que esta última é formada por
siderurgia e setores de base.
Já a terceira fase da Revolução Industrial é a atual, que começa no fim da 2ª
Guerra Mundial. Ela é marcada pela superação de um modelo de organização de
empresas chamado de taylorismo-fordismo, por um modelo asiático: o ohnismo-
toyotismo. O primeiro modelo, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes
Neto, autor do livro “Marx, Taylor e Ford: as forças produtivas em discussão”, só existe
nas manufaturas, que Marx descreveu no capítulo 12 do primeiro volume de O Capital.
As manufaturas são marcadas pela ausência de máquinas capazes de dividirem
tarefas entre si, como era o caso da indústria têxtil, mãe de todas as fábricas, na qual
era praticamente tudo automático. Dessa forma, para aumentar a produtividade dentro
do processo de trabalho produtor de mercadorias, o jeito foi introduzir esteiras nas
indústrias que não estavam obtendo sucesso na automação, a exemplo da
automobilística que estava nascendo na segunda fase da Revolução Industrial; assim
sendo, onde não foi introduzido máquina, foi procurando transformar o ser humano
numa máquina de movimentos repetitivos, que, por fim, aumentavam as tensões entre
capital e trabalho pela melhoria das condições do processo produtivo.
Neste momento, os sindicatos começam a crescer e os ideais socialistas são
fomentados entre os trabalhadores do modelo taylorista-fordista, que nasceu no
nordeste dos Estados Unidos, mais industrializado. O filme Tempos Modernos, do
cineasta Charles Chaplin, mostra claramente o período em apreço.
Por conta das descobertas da robótica, que são capazes de substituir os
movimentos flexíveis dos braços humanos, o ohnismo-toyotismo surge nos anos que
seguiram ao fim da 2° Guerra Mundial, especialmente no Japão. Com isso, a primeira
29
medida japonesa é eliminar os estoques gigantes de automóveis, por exemplo, nos
pátios das montadoras, como era no fordismo norte-americano. Por meio de uma
jornada de trabalho flexível, ora maior ou ora menor, nasce o “just in time”, que é a
produção em tempo real, conforme as flutuações da demanda dos mercados. Com
esse modelo, conforme o sociólogo Ricardo Antunes no livro “Adeus ao Trabalho?”, o
Japão produziu um carro em 19 horas, contra 24 horas dos Estados Unidos. Assim
sendo, caíram os custos de produção por conta do aumento da produtividade do
trabalho japonês.
O modelo sindical do ohnismo-toyotismo japonês, por esse motivo, foi mudado
em relação ao modelo fordista norte-americano. Os sindicatos japoneses, de inimigos,
passam a gerir os fundos de pensão das empresas, que são poupanças feitas com
parte dos salários dos empregados e investidos em ações da mesma empresa
colocadas nas bolsas de valores. Ou seja: os sindicatos passam a ter parte do controle
acionário das empresas que fazem parte e, com isso, são os primeiros interessados
no aumento da eficiência na produção que aumentem os lucros e, por isso, o volume
dos fundos de pensão. Os fundos de pensão e aposentadoria complementares das
empresas asiáticas, europeias e norte-americanas são responsáveis pela circulação
de mais de 5 trilhões de dólares hoje, pelos mercados mundiais interligados pela
informática. Trata-se de uma quantia maior que o Produto Interno Bruto do Brasil, por
exemplo, o que sinaliza, dentre outras coisas, para a perda da importância das
previdências sociais e a flexibilização dos contratos de trabalho.
Ainda na lógica de administrar ohnista-toyotista, a meta de uma empresa,
segundo seus gurus, deve ser sua atividade-fim: se é fazer carro, todos os demais
setores devem ser terceirizados. Terceirizados, significa que uma empresa
responsável por fabricar automóveis não vai se preocupar com seu setor de limpeza,
com seu setor de contabilidade ou com seu setor de advocacia. Tanto é assim, que ela
contratará outras empresas com esta finalidade, não assumindo, dessa maneira,
qualquer responsabilidade jurídica com os empregados das empresas terceirizadas.
Trata-se de uma manobra que prejudica a consolidação das leis trabalhistas, ainda
mais quando ocorrem acidentes, por exemplo, nas fábricas, que procuram, por meio
de seus advogados, passarem a responsabilidade para os terceirizados.
Dessa maneira, a cada dia mais, o modelo trabalhista vem sendo prejudicado
por conta que muitos empregados são artificialmente transformados em empresas
pequenas, apenas de papel. Dessa maneira, não vivem de salário, mas de pagamento
por prestação de serviço como empresários de pequeno porte.
30
No Brasil, um dos maiores defensores desse modelo, é o deputado federal,
Paulinho da Força, do Partido Solidariedade, que enfatiza ser mais moderno este tipo
de contratação. Chegaríamos ao ponto de professores de uma universidade federal,
por exemplo, não serem diretamente funcionários desta instituição, mas sim de uma
empresa privada responsável pela oferta deste tipo de profissional. Ou seja: redução
de riscos para o capital e perda de direitos trabalhistas para os funcionários.
No momento em que ocorre a terceira fase da Revolução Industrial, o Brasil
está instalando, por meio de investimentos dos países centrais, sua indústria do
departamento 1, que é aquela que produz insumos para outros ramos industriais. Sem
siderurgia, petróleo e energia elétrica não tem como pensar em automóveis e
eletrodomésticos, por exemplo, que são os bens de consumo das massas. Por esse
motivo, o Brasil é industrializado com um século e meio de defasagem em relação à
Europa e um século em relação aos Estados Unidos. Trata-se de um país com poucas
patentes de inovação registradas, marcando seu caráter periférico no cenário das
maiores economias industriais do planeta, que já estão realizando seus rearranjos
rumo à economia digital.
Por conta da terceira fase da Revolução Industrial, há um movimento de
reorganização espacial das empresas, fazendo que países de capitalismo
tecnologicamente mais avançado fiquem com setores limpos, deslocando siderúrgicas
e outros setores para os países emergentes. Trata-se de setores que provocam
maiores tensões entre capital, trabalho e meio-ambiente que passam a integrar o
território de países que buscam investimentos estrangeiros diretos, o que vem a calhar
aos países que já estão adequando sua base técnica à robótico, à informática e à
engenharia genética.
Como vimos, o processo de formação do capitalismo é algo dinâmico, sendo
um movimento dialético, cheio de contradições, conforme Marx afirma.
Capitalismo brasileiro é uma coisa, e o capitalismo asiático seria outra; o que
os padroniza é o capital como relação social.
O primeiro destes momentos é chamado de pré-capitalista, tendo em vista que
o comércio é o motor da expansão e não a fábrica ou os bancos. O comércio sempre
existiu no Mundo, mas não conseguiu, por exemplo, em Roma e na Grécia antigos,
criar um sistema de máquinas capazes de trabalharem sozinhas, como ocorre
paulatinamente na Revolução Industrial do século XIX. O período chamado de pré-
capitalista, ou dominado pelo mercantilismo ou capital comercial, inicia-se no século
31
XVI, por meio das Grandes Navegações, as quais descobram novos continentes e
novos produtos que passam a ser comercializados na Europa. Ele se estende ao final
do século XVIII, época que a pressão por novos produtos obriga que haja a divisão do
trabalho em diversas tarefas (manufaturas, conforme o capítulo 12 do primeiro volume
de O Capital). Adam Smith, por esse motivo, é quem se derrama no livro “A Riqueza
das Nações”, na segunda metade do século XVIII, em elogios à manufatura, que nada
mais é que pegar o ofício de um sapateiro, por exemplo, e criar alguém que só faça
cadarço, sola e palmilha. Todavia, é a manufatura quem prepara o terreno para
fábrica, sendo que muitas empresas, mesmo no século atual, ainda são manufaturas,
como as de celulares ou televisões.
Uma curiosidade sobra o Brasil: o Marques de Pombal, ministro da Fazenda de
Portugal, no século XVIII, proibiu a instalação de manufaturas em suas colônias. O
objetivo era aumentar a sangria do ouro das minas e evitar que ele fosse investido
aqui. Porém, a Inglaterra, foi quem ficou com este ouro, por causa das dívidas que os
portugueses contraíram com os britânicos.
Até o século XIX, ocorre a mudança que é a transição do comércio para o
industrialismo, marcando, principalmente, uma nova divisão social do trabalho, que é
por sistema de máquinas assumindo funções humanas, antes manufatureiras. É o
período de transição ou da passagem da sociedade feudal à sociedade capitalista, no
qual a sociedade feudal caracteriza-se por técnicas de produção atrasadas e por um
tipo de economia apenas para consumo próprio, com trocas eventuais de excedentes,
através do escambo. Passagem essa que se faz sob a égide do capital comercial que,
segundo o economista Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, é um capital que promove a
difusão da circulação de moeda, a especialização do comerciante apenas em comprar
barato e vender caro e uma pressão pela divisão do trabalho na forma de manufaturas
para que haja o aumento da produção demandada pelo comércio. Porém, nada
comparado ao momento que a fábrica passa a ser o carro-chefe da produção.
A acumulação dos capitais na fase manufatureira operava, obrigatoriamente,
como acumulação de trabalhadores, dentro de um espaço físico, que foi o embrião da
empresa capitalista, nas oficinas espalhadas pela Europa antes do século XIX. O
carma da manufatura era que ela dependia do conhecimento do artesão, da habilidade
e da destreza do trabalhador que determinava o ritmo do processo de trabalho. O fato
de o processo de produção se apoiar, nessa época, no elemento humano, impedia a
sua organização científica, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes
32
Neto salienta. Tornava-o dependente do trabalhador, o que seria suplantado por meio
da tecnologia.
Prevalecia, dessa maneira, a extração do excedente do trabalho sob a forma
de mais-valia absoluta, que depende do aumento do tempo de jornada de trabalho
para conseguir mais mercadorias. O limite, no entanto, desse aumento é a fisiologia do
ser humano, que precisa dormir e comer, como bem ironiza o personagem Carlitos em
Tempos Modernos, filme emblemático.
Por esse motivo que Marx no capítulo 24 do primeiro volume de O Capital
afirma que antes da indústria, a acumulação era primitiva, pois o excedente não era
extraído somente no uso da ciência na jornada de trabalho, mas também pelo roubo,
pela pilhagem e pelo escravismo.
O predomínio do capital manufatureiro, da ideologia mercantilista e da mais-
valia absoluta será rompido a partir dos fins do século XVIII, com o advento da
máquina e a sua aplicação na produção, conforme o sociólogo paulista José Flávio
Bertero, inspirado em Marx. Cria-se, com ela, uma nova base técnica que permite
aumentar a produção sem aumentar em horas a jornada de trabalho, por meio do
aumento da eficiência. Um operador de colheitadeira, em 1 hora de trabalho, produz
mais e se cansa menos que um agricultor manuseando uma enxada, não?
Logo, capitalismo é um momento dentro da História que a produção se
automatiza, não dependendo mais somente da boa vontade do trabalhador, o que
poderia significar que o ser humano trabalharia cada vez menos.
Pode-se afirmar que o marco do capitalismo, no Brasil, é o paulatino processo
de implantação das indústrias de bens de massa, em São Paulo, pelo Conde
Matarazzo, nos anos 20, até o momento da inauguração da Companhia Siderúrgica
Nacional/CSN, em Volta Redonda/RJ, em 1945, com capitais norte-americanos,
decorrentes do nosso apoio a eles na 2° Guerra Mundial.
Porém, a grande sacada de Marx é pensar o seguinte: haveria um momento
que máquinas seriam produzidas por meio de outras máquinas. Cria-se, com isso, o
chamado departamento I da economia, que é o coração de toda economia, pois é ele
quem dita o padrão técnico a ser copiado por todos os demais setores. Os demais
departamentos são o 2 (bens produzidos para assalariados) e 3 (finanças e serviços).
33
Por isso que Marx chama tudo que está antes da Revolução Industrial de Modo
de Produção NÃO especificamente capitalista, pois a produção ainda é escrava da
irracionalidade, do ímpeto humano e dos caprichos da vontade.
A máquina marca o fim do corpo mole do empregado manufatureiro. Ela
desqualifica e simplifica o trabalho, criando tudo que o empresário necessita: a oferta
abundante de operários docilizados pela necessidade de salário.
A produção especificamente capitalista, com base na mais-valia relativa e na
ciência passa a assentar-se nesse elemento objetivo; a máquina é quem dita o ritmo.
Segundo o sociólogo José Flávio Bertero: “A rigor, o processo de trabalho deixa de ser
propriamente processo de trabalho, pelo fato de não mais ser o trabalho que o domina
e lhe dá forma. O trabalho deixa, assim, de ser a categoria central da produção.”
A produção especificamente capitalista é tão sagaz que é capaz de mudar o
perfil demográfico com excedente populacional, a partir do século XIX, momento da
Revolução Industrial. Cria-se uma superpopulação relativa, em escala cada vez mais
mundial, que flutua pelos diferentes mercados, mantendo o controle dos preços dos
salários pelo excesso de oferta. Hoje, estudar o movimento das populações é um
desafio às Ciências Sociais, tendo em vista as correntes que se formam nas fronteiras
entre os Estados Unidos e o México e as rotas para Europa via Turquia e pelo Mar
Mediterrâneo. Outro fenômeno que este estoque populacional provoca é o da
precariedade da habitação nas periferias das grandes cidades industriais do Mundo.
Afirma-se, como o jornalista Ricardo Amorim o fez que pela queda da taxa de
natalidade nos países de capitalismo mais avançado, os estoques populacionais do
Hemisfério Sul serão utilizados para manterem baixos os níveis salarias no Hemisfério
Norte. Isso ocorrerá principalmente no setor de serviços, que ainda não sofre, mas
sofrerá um processo de automação.
FILMES RECOMENDADOS:
GERMINAL, baseado no livro de Zola.
34
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE A CLASSE TRABALHADORA SERÁ SUBSTITUÍDA POR
ROBÔS NO SÉCULO XXI.
DISCUTA SOBRA OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA
TERCEIRIZAÇÃO;
NOTÍCIAS:
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,centrais-condenam-aprovacao-da-
terceirizacao-e,70001711626
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4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO: A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA
Émile Durkheim foi um sociólogo francês que procurou por meio do livro “As
Regras do Método Sociológico”, entre o fim do século XIX e primeira metade do século
XX, criar a profissão de sociólogo, diferentemente de Karl Marx, que se preocupava
com a Revolução – indo inevitavelmente para ideologia política em prol das lutas
operárias. Durkheim também é um dos responsáveis pela criação da disciplina com o
nome de Sociologia como parte da grade de uma universidade, mas totalmente
destituída de paixões políticas, segundo ele.
Herdeiro direto do pensamento positivista de Auguste Comte, que em 1836
publicou o livro “Curso de Filosofia Positiva”, pregando que a Sociologia deveria copiar
a Física, Durkheim afirma que não é Física, mas sim a Biologia, que estava
experimentando os impactos da teoria evolucionista. O que Durkheim queria era
construir uma disciplina sem uma gota de vontade política, mas muito semelhante ao
que a Biologia chama de Taxonomia, que é o ramo que classifica os seres vivos por
nome e função ecológica. A sociedade seria olhada como um organismo vivo, com
circulação de sangue, digestão e todas as funções que os órgãos representam na
anatomia e na fisiologia. Logo, o sociólogo seria um dissecador, por assim dizer,
colocando a sociedade num balcão e olhando suas células.
Por esse motivo, Durkheim procura uma metodologia semelhante à de um
biólogo que observa uma célula num microscópio, para o sociólogo também, só que
totalmente esvaziada de impressões pessoais (subjetividades e preconceitos). Sendo
assim, exprime uma concepção biológica do social como um conjunto de órgãos e
tecidos que formam uma totalidade orgânica, que não é a totalidade de Marx, regida
pelo capital. A totalidade seria quase uma saúde do organismo, o qual, segundo
Durkheim, seria passivo de adoecer e morrer.
A concepção de Durkheim pode levar também ao sociólogo como um médico
social, capaz de dar diagnóstico e prescrever tratamento quando a saúde estiver
ameaçada. Mas o que seria saúde social? Seria o consenso sobra as normas de
convivência, o que torna Durkheim um grande sociólogo do Direito, já que sua
formação acadêmica originária era jurídica, assim como Marx (Weber também).
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As normas de convivência manteriam cada órgão funcionando em harmonia
com o todo, como se observa nas colmeias e nos formigueiros.
Ainda na via biológica, a taxonomia de Durkheim permite que se classifiquem
dois tipos de associação entre seres humanos: 1) as comunidades, que seriam como
uma bactéria no sentido de organismo unicelular; 2) as sociedades industriais, que
seriam como os organismos pluricelulares, onde cada célula seria representada por
uma instituição social com função de criar consenso. Observa-se claramente a ideia
jurídica em Durkheim, tendo em vista que o Direito é uma técnica social de resolução
de contencioso (ou conflito de interesses). Porém, Durkheim em nenhum momento
utiliza a noção de luta de classes, como Marx, que acredita que uma nova e melhor
sociedade nascerão do impasse entre empresários e empregados.
A forma social da comunidade unicelular ele denomina de solidariedade
mecânica, que não é a solidariedade religiosa, mas sim uma força de atração como a
da gravidade sobra os corpos da Terra; a outra forma, que são as sociedades
industriais, própria da época moderna, ele designa de solidariedade orgânica por conta
da forma peculiar que Durkheim entende a divisão social do trabalho, tão abordada por
Karl Marx e Adam Smith, conforme enfatiza Raymond Aron.
A passagem de uma morfologia e fisiologia da comunidade em direção às
sociedade industriais é, para Durkheim, algo extremamente mecânico, como uma
mitose celular. Não há nenhuma gota de vontade humana neste processo.
História, para o funcionalismo sociológico de Émile Durkheim, segundo o
sociólogo José Flávio Bertero, é resultante da lei de causa e efeito, na qual um fato
social provoca outro fato social. O que provoca a transformação de uma comunidade
com solidariedade mecânica em uma sociedade industrial com solidariedade orgânica
é: 1) o crescimento da população numa quantidade que obriga o todo orgânico a se
acomodar diante da possibilidade de colapso; 2) divisão do trabalho que segundo
Raymond Aron é deflagrada mecanicamente para produzir um excedente que dê conta
de alimentar essa população que aumenta naturalmente; 3) o aumento da moral social
que é entendida, segundo Raymond Aron, como aumento da comunicação entre este
maior contingente de pessoas que provoca mais simbologia.
Sociedade para Durkheim é um modelo que se contrapõem à comunidade: um
pensamento que foi muito bem aproveitado pelos antropólogos, no começo do século
XX, que passaram a estudar tribos africanas e da Oceania, especializando a
Antropologia no estudo de comunidades não pertencente à cultura ocidental. A
37
sociedade, para Émile Durkheim, é uma moral social que impõe padrões de conduta
aos seus membros com a finalidade de criar uma identidade e um consenso entre eles
sobra a sua função dentro da manutenção do todo social, como ocorre em colmeias e
formigueiros.
A moral social é identificada nas representações simbólicas que ela faz de si
mesma, por meio do totem religioso, dos códigos escritos de leis, das manifestações
artísticas musicais, plásticas; na forma com são educadas as crianças e adolescentes,
no sistema de signos da sua escrita, dando pistas ao sociólogo de como é a
morfologia e a fisiologia da sua dinâmica. Sociólogos funcionalistas já chegaram a
usar jaleco, para que fossem vistos como biólogos sociais.
A moral social materializa-se nas instituições sociais, o que obriga, e fizeram os
antropólogos, coletar vestígios para olhá-los no laboratório, como colares, pulseiras e
outras indumentárias.
A sociedade é, para Émile Durkheim, um conjunto de instituições que possuem
uma hierarquia de funções na preservação da saúde do todo. Segundo o sociólogo
José Flávio Bertero, sobra o pensamento funcionalista na Sociologia, ele é o estudo
da conduta social das pessoas, é a ciência das instituições.
Como é difícil coletar pistas que nos levem a reconstrução das instituições,
Durkheim foca no direito como uma boa fonte para conhecer a consciência coletiva,
tanto nas comunidades, como nas sociedades industriais. Nas comunidades
prepondera um direito repressivo que é uma marca do grupo, no qual as normas
tendem a ser mais rigorosas, com a finalidade de criar um consenso pela
homogeneidade da identidade. Um exemplo seria o Exército, no qual os militares
abrem mão da sua subjetividade em prol do pertencimento ao grupo. Outro exemplo é
o tribunal do júri, no julgamento dos crimes contra à vida, no sistema penal brasileiro,
no qual pessoas comuns é que julgam pessoas comuns.
Já nas sociedades industriais, conforme Émile Durkheim, há o direito
restitutivo, que é o direito civil, por excelência – cujo contrato é o ato mais corriqueiro.
Este padrão jurídico é aquele que as pessoas comuns podem negociar, entre si,
normas sobra relações jurídicas como casamento, empresa, herança e outras civis.
Caso ocorra o descumprimento da norma pactuada entre as partes, as penas não são
violentas, mutiladoras, como é no direito punitivo comunitário, mas cada um será
indenizado e voltará ao estado anterior.
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Um exemplo que se coaduna bem na questão aqui suscitada é sobra o
casamento de pessoas do mesmo sexo. Há comunidades, de inspiração islâmica, por
exemplo, que ainda punem de maneira muito rigorosa a pederastia, que é a relação
sexual entre pessoas do mesmo sexo, inclusive o Código Penal Militar do Brasil, de
1969, menciona a pederastia como crime militar dentro do quartel. Por conta da moral
social, talvez a punição ocorra como forma de preservação de um modelo de união
que a comunidade julga ser a ideal, o que a Antropologia vem demostrando não ter
sido o único padrão, pois, na Grécia Antiga, as relações homoafetivas eram
consideradas naturais, como relatou o apóstolo Paulo, escandalizado, no Novo
Testamento, ao pregar em Corintos.
Hoje em dia, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, por meio de um
entendimento na forma de súmula vinculante, que todos os juízes brasileiros devem
cumprir, inclusive evangélicos, entende que os homossexuais têm o direito civil a
celebrarem contrato de união estável, mas não menciona o casamento, que pode ser
celebrado por igrejas, que se negam a tal. Muda-se, por meio de uma mutação
constitucional, a intepretação de que família é homem E mulher, presente no texto da
Constituição de 1988. A análise dos ministros é a que a população homossexual está
sobra o manto do princípio da isonomia, ou que todos são iguais perante a lei. Logo,
por terem os direitos de cidadania, os homossexuais podem usufruir dos direitos de
família, herança e pensões previdenciárias garantidas como proteção à família.
Outra grande mudança da moral social brasileira ocorreu em 1977, com a
aprovação da Lei do Divórcio. Antes disso, quem casava em cartório não podia
dissolver o contrato conjugal, por pressão da moral católica que era hegemônica no
Brasil, que, naquele momento, já estava com a população urbana maior que a vivendo
no campo. Divórcio era visto, em cidades menores, nos anos 50 e 60, como motivo
para isolar uma mulher do convívio coletivo, como ir à missa ou matricular filhos na
escola, por exemplo.
Para Max Weber, um sociólogo alemão da primeira metade do século XX,
como era Durkheim, a Sociologia tem contornos totalmente distintos, até de Marx. Ao
contrário de Durkheim que utiliza o racionalismo, o positivismo e o empirismo na sua
teoria sociológica, Weber parte dos limites do conhecimento dados nas obras de Kant,
que no século XVIII formulou o agnosticismo.
A sociedade na concepção weberiana é dotada de significados que são
construídos pelos indivíduos, dentro das suas mentes, fazendo Weber assemelhar-se
39
a um psicólogo social. Os indivíduos é que criam as ideais sobra o social que,
diferentemente de Marx e Durkheim, dá o protagonismo à mente.
Para Weber, as ações dos indivíduos precisam ser antecedidas por um motivo
construído racionalmente, como ele bem expressa na obra “A Ética Protestante e o
Espírito do Capitalismo”. Segundo Weber, sem quererem, os protestantes criaram um
clima favorável ao trabalho compulsivo e à poupança nos países da América do Norte
e nos Países Baixos. O clima foi criado pelas ideias de Calvino, no século XVI para o
XVII, em que o teólogo não alinhado ao catolicismo afirma que enriquece pelo trabalho
e a poupança é eleito por Deus. Deus já sabe, segundo Calvino, aqueles que serão os
escolhidos para viverem a eternidade ao seu lado. Na vida terrena, continua o
pregador, Deus dá abundância de bens materiais aos eleitos que devem administrá-
los com bens de Deus. Por isso, engenhosamente Max Weber aponta que os países
protestantes tornaram-se mais ricos que os católicos, durante a transição da Idade
Moderna para a Contemporânea.
Weber procura apontar uma multiplicidade de causas para os fenômenos
sociais, diferentemente do economicismo de Marx. Daí o fato de Weber indicar que
num dado momento as ideias sobra a religião criam condição para uma conduta
pessoal em prol do capitalismo, não dando monocausalidade às forças produtivas
materiais somente.
Sendo muitos os indivíduos que atribuem diferentes motivações às suas
condutas, não há nenhuma coerência na observação empírica do social.
Conforme Raymond Aron descreve em “As Etapas do Pensamento
Sociológico”, Max Weber seleciona 4 tipos de motivação para ações sociais dos
indivíduos nas suas mentes: 1) a primeira é a motivação com relação a fins, na qual
uma pessoa age de maneira a conseguir um objetivo racionalmente estipulado, como
um lucro num negócio ou alçar o poder num governo, estrategicamente; 2) a segunda
é a motivação mental com relação a valores, na qual uma pessoa é capaz de um
sacrifício pessoal, como perder algo ou a vida, em prol de uma ideia que considera
relevante, a exemplo de um filósofo com Sócrates que é condenado à morte por suas
ideias; 3) a terceira é uma motivação social pensada tradicionalmente, que é quando
uma pessoa realiza algo pelo motivo das pessoas no passado terem agido daquela
forma, como acontece com os rituais de reverência dos súditos a um monarca; 4) a
quarta é quando se age afetivamente, numa maneira que um impulso emocional
domina a faculdade do juízo, que Weber não diz ser ação social.
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Segundo o sociólogo José Flávio Bertero: “(...) Essa é a concepção que Weber
tem do social e da história. Se o social beira o caos, a história não deixa por menos,
ela é imprevisível, por depender da vontade dos homens, que têm a liberdade de agir.
O que quer dizer que ela não tem uma única possibilidade, mas várias, podendo se
fazer tanto numa direção como noutra.”
Uma obra de Weber extremamente atual é “Ciência e Política: duas vocações”,
em especial o capítulo 2, que trata “A Política como Vocação”, que pode ser expressa
por este esquema:
A esfera número um diz respeito à forma como a sociedade civil está
organizada para disputar o controle do governo representado na esfera dois e, com
isso, controlar o Estado moderno, definido por ele como monopólio do uso da violência
legal. Logo, é por meio do controle do Estado que um grupo oriundo da sociedade civil
impõe aos outros suas ideias, a exemplo: se os evangélicos controlassem os cargos
do governo e proibissem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria uma
imposição legal, portanto, legitimada pelo poder político. Para controlarem os cargos
do governo, que necessariamente não são permanentes, os grupos da esfera um
precisam formar partidos políticos e meios de comunicação com o objetivo de
influenciarem a opinião pública para conseguirem, por eleições, entrarem no controle
da esfera número dois. Logo, o que dá legitimidade ao poder político aqui é a
construção do carisma em volta de uma liderança, que é apoiada por seguidores
dentro de um partido político. A construção do carisma é um enigma, segundo Weber,
pois envolve emoções positivas em cima de uma pessoa que o grupo julga apto na
conquista dos votos. O líder carismático, segundo Max Weber, é o político
vocacionado, ou seja, uma pessoa com dons acima da média que é capaz de
41
promover mudanças nos rumos de um Estado, com o apoio de parte do grupo social
capaz de elegê-lo.
Max Weber observa com maior ênfase crítica a esfera número três compostas
por burocratas, que são pessoas formadas nas altas escolas e que chegam
meritocraticamente ao controle permanente do Estado, diferentemente dos da esfera
dois, que são ocasionais. Para Max Weber, o excessivo uso de leis é o que caracteriza
o poder da burocracia, que em muitos dos casos, possuem mais poder que os
empresários. Os burocratas, segundo Weber, são um problema na política, pois são
capazes de matarem as inovações. Os burocratas seriam a essência de um Estado
socialista, segundo Weber, na sua crítica a Marx, pois substituiriam a burguesia como
classe dominante.
Conforme os círculos acima, as relações entre sociedade civil e o Estado são
por via do poder carismático da liderança alçada ao poder político, que precisa se
revestir de um discurso que nivele pelo nacionalismo, todos os grupos sociais. Porém,
as relações entre o governo ocasional e a burocracia permanente são, conforme o
encontro da esfera dois com a três, altamente tensa. Os seguidores da liderança
carismática tendem a se sentirem legítimos ao ponto de não observarem as leis, as
quais são fiscalizadas pela burocracia. Sendo assim, é estabelecido um campo de
crises permanentes, muito bem conhecidas, no Brasil, pelos desdobramentos da
Operação Lava Jato, na qual ministério público, polícia federal e juízes federais
representam o poder burocrático, vivendo em tensão com ministros, que são os
seguidores da liderança que logrou o poder político pelo voto popular.
O círculo 3 em contato com o 4 é muito curioso. A maioria da população não
tem formação jurídica, não sabendo decifrar os termos do direito. Logo, nasce das
entranhas da sociedade civil, e não do Estado, um profissional do direito chamado de
advogado, que é o responsável por acompanhar o cidadão comum nas suas
dificuldades de entender a linguagem burocrática. A linguagem burocrática é a fonte
do poder da burocracia, que é um segmento social formado ao longo do processo
histórico de formação dos Estados modernos.
A formação dos Estados modernos é um processo muito parecido, na obra de
Max Weber, com o capítulo 24 do primeiro volume de O Capital de Karl Marx. Marx
procura mostrar que o capitalismo nasceu do processo de expulsão da terra
promovido pelos latifundiários, com ajuda do Estado, em relação aos camponeses que
viviam na posse dos seus instrumentos, produzindo para o consumo familiar. Os
camponeses se veem expulsos pelo avanço da especialização da agricultura
42
capitalista e migram para os centros urbanos. No caso do Estado moderno, antes do
século XIV, havia os mercenários, os quais Nicolau Maquiavel, na obra “O Príncipe”,
chama por “condottieres”. Eram os donos das armas que vendiam aos príncipes e aos
papas proteção, sem amarem uma nacionalidade, que era um sentimento ainda
primário e sem ser atrelado ao Estado. Essas milícias medievais acabaram sendo um
problema no processo de centralização do controle do território e de formação da
soberania do Estado, a partir do momento que o Príncipe procurou criar o exército
permanente. Logo, Max Weber afirma que para eliminar o controle das milícias e dos
padres católicos, os príncipes precisaram formar um corpo de seguidores que foi o
embrião do funcionalismo público. Eram pessoas que passavam pelas escolas e
sabiam copilar leis, fundamentais para que o príncipe criar a legalidade e a jurisdição
sobra o território. Logo, Max Weber define os burocratas como políticos que vivem DA
política, pois possuem rendas oriundas não de herança, mas da atividade de
auxiliarem as lideranças políticas a construírem sua hegemonia. Para Max Weber, os
líderes carismáticos são políticos que vivem PARA política, pois, por amarem o poder,
independentemente do que querem fazer com ele, são capazes de darem parte de
suas rendas para se elegerem. Weber observa a paixão na atividade do líder,
fundamental para realizar mudanças na legalidade.
Para Weber, a Política é a luta pelo controle do Estado moderno, para que seja
exercido o monopólio do uso legal da violência. Não há a visão de Marx que chama a
política de luta de classes e o Estado com a síntese dessa luta. Weber vê a política
como uma ação que depende da ética de responsabilidade, que é a do político, em
contraposição à ética de convicção, que é a do sociólogo que estuda a Política. No
primeiro caso, há uma ação racional com relação a fins, cujo objetivo é o de criar
legitimidade ao poder sob a ótica de que os fins justificam os meios. No segundo caso,
há uma ação racional com relação aos valores, que no caso, é a ânsia do cientista em
explicar a verdade, como seria o caso de um sociólogo que procurasse explicar o que
levou Getúlio Vargas a se matar em 24/08/1954. Logo, político e sociólogo são dois
tipos humanos que agem de maneira diferente.
Max Weber afirma que um dos pilares do Estado moderno é o de ser uma
pessoa jurídica, na qual os bens do Estado são totalmente distintos dos bens da
burocracia, o que não acontece muitas vezes no Brasil, como tem demonstrado a
Operação Lava Jato, que se ramifica mostrando que o patrimonialismo ainda é uma
ação tradicional. Para Weber, patrimonialismo significa que os bens do Estado são
considerados com extensão dos bens dos governantes, fenômeno este estudado pelo
historiador paulista e weberiano, Sérgio Buarque de Holanda, na obra "Raízes do
43
Brasil”, escrita nos anos 30 e 40, também pai do compositor Chico Buarque. Holanda
afirma que no Brasil o patrimonialismo e o patriarcalismo foram produtos coloniais
portugueses e que se perpetuaram no Brasil contemporâneo.
Conforme o sociólogo José Flávio Bertero: “...Durkheim e Weber introduzem na
sociologia os conceitos de comunidade e de sociedade. Em Durkheim, esses
conceitos exprimem duas formas de vida social, a comunitária, cujo correspondente
empírico é a horda, e a societária, típica da vida social moderna. A primeira ele
designa de solidariedade mecânica, por analogia aos corpos brutos, a segunda, de
solidariedade orgânica, por analogia ao organismo animal. Esta sucede aquela. A
passagem de uma a outra nos dá, conforme vimos o conceito de história nesse autor.
Mais adiante, Bertero completa: “Em Weber os conceitos de comunidade e
sociedade, ao contrário de Durkheim, coexistem. A comunidade existe no interior da
sociedade. A esta correspondem os conceitos de ação racional com relação a fins e
de ação racional com relação a valores, ao passo que à comunidade correspondem os
conceitos de ação tradicional e de ação afetiva.”
Dessa forma, corroborando todos os argumentos aqui demostrados, sobra o
capitalismo em geral e alguns problemas eminentemente brasileiros, a sociologia
nasce com a sociedade industrial, que está muito bem definida no capítulo 13 do
primeiro volume de O Capital, de Karl Marx.
FILMES RECOMENDADOS:
TEMPOS MODERNOS, de Charles Chaplin.
WALL STREAT: PODER E COBIÇA.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE A CORRUPÇÃO NO ESTADO É UM SISTEMA QUE NÃO
PODE SER TOTALMENTE ELIMINADO.
DISCUTA SOBRA AS DIFERENÇAS ENTRE CATOLICISMO E PROTESTANTISMO.
NOTÍCIAS:
https://noticias.gospelprime.com.br/evangelico-invade-igreja-catolica-destroi-
santos/
44
1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA: DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL
O sociólogo Raymond Aron, na coletânea “Sociologia e Sociedade: leituras de
introdução à Sociologia” procura delimitar as características de uma sociedade
industrial: 1) a separação entre a família e a empresa, na qual há um deslocamento
necessário entre o local que eu resido e o local que eu trabalho - o que não acontecia
no feudalismo, por exemplo; 2) a divisão (social e técnica) do trabalho; 3) a
acumulação de capital; 4) o uso do cálculo econômico; 5) a concentração operária no
local de trabalho.
Segundo Aron, esses caracteres são encontráveis tanto nas sociedades
capitalistas como nas sociedades socialistas.
Na sociedade brasileira atual, observam-se todas as características descritas
por Aron, pois o Brasil é uma sociedade industrial e está entre as 10 maiores
economias capitalistas mundiais. Brasil, Rússia, Índia e China formar a palavra BRIC,
que representa os novos países ricos do século XXI, que atraem atenção dos novos
investidores.
Porém, o objeto da Sociologia, que nasceu no século XIX, como produto da
Revolução Francesa de 1789 e da Revolução Industrial, está mudando, desde os anos
70, de acordo com o sociólogo francês Alan Touraine.
Daniel Bell é outro sociólogo que defende que não há mais como estudarmos
uma sociedade industrial, pois ela está se transformando numa outra sociedade,
desde a 2° Guerra Mundial. Trata-se de uma sociedade de serviços, na qual a luta de
classes perdeu o sentido.
Porém, conforme o sociólogo José Flávio Bertero, o conceito sociológico de
classes sociais: “...Trata-se de um conceito de extrema relevância à sociologia, quiçá o
mais relevante dentre os conceitos sociológicos. Quem sabe por isso ele seja alvo de
extensa controversa nas ciências sociais. Há hoje, assim como no passado, os que
negam a sua existência, os que as confundem com outras categorias, os estratos
sociais, por exemplo. Mesmo entre os que admitem a sua existência, não há consenso
sobra a sua definição.”
45
Conforme o sociólogo José Flávio Bertero: “... Para Weber, as classes se
definem no mercado, segundo as distintas oportunidades de vida das pessoas, as
quais não têm apenas uma única causa. Elas podem derivar tanto da situação de
classes (ordem econômica) como da de status (ordem social). Ambas, classe e status
operam conjuntamente à estratificação social. A hierarquia de status pode ou não
estar associada a situação de classes. Nem sempre há coincidência entre elas. Uma
pessoa pode ser rica e não gozar de prestígio ou honra (status). O fundamental na
definição do estamento (grupo de status) é a honra e o prestígio; na definição de
classes, já o dissemos, são as oportunidades de vida, que têm como elementos
causais a propriedade ou não de bens e serviços, que abre para as pessoas diferentes
oportunidades de renda. A situação de classes funda-se, portanto, na ordem
econômica; a de status funda-se na ordem social. As lutas de classes se dão no
mercado, em função dos preços.”
Todavia, há outras noções de classes sociais que não possuem um viés
político, segundo José Flávio Bertero: “(...) que dão grande importância à renda, à
posse de bens, à profissão, à ocupação, ao padrão de vida, ao prestígio etc. Mesmo
sendo objetivos, esses indicadores têm sempre uma conotação subjetiva, visto que se
baseiam em avaliações subjetivas, tais como prestígio de certas ocupações. As
segundas, ou seja, as avaliações subjetivas, dependem de opiniões das pessoas
entrevistadas em relação a classe a que pertencem.”
O conceito de ideologia é paralelo ao conceito de classes sociais, tendo em
vista que conforme o lugar que uma classe ocupe na pirâmide social, há uma auto-
representação que essa classe faz de si, por meio dos seus intelectuais orgânicos,
conforme o sociólogo italiano Antônio Gramsci define no livro “Os Intelectuais e a
Organização da Cultura”.
Porém, os antropólogos não trabalham com o conceito de ideologia, mas sim
com o conceito de cultura, o que torna mais complicada a intepretação dos padrões de
representação que os membros de uma sociedade ou comunidade fazem de si. No
caso das comunidades, existe uma forte presença das estruturas mitológicas que o
antropólogo estruturalista francês Claude Levi-Strauss procura interpretar à luz da
Linguística, sem procurar explicações nas forças produtivas materiais, como faz Marx,
que o acusaria, com certeza, de idealista.
Da leitura do conceito de ideologia de Marx, Bertero aponta 3 possíveis
entendimentos: “1) a ideologia como inversão. Como tal, ela tem uma existência
objetiva, imanente ao social, que se projeta na sua superfície de maneira oposta ao
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que efetivamente é. Nesse nível superficial, o salário aparece como preço do trabalho.
Nele se fala, ainda, do valor do trabalho, de preços do mercado do trabalho etc.”
Diante do tema proposto, construir-se-á a mediação entre mente e fé, por meio
da psicologia de C. G. Jung, autor que se fundamenta nas descobertas de Freud, na
primeira metade do século XX. A fé e a mente são duas coisas que estão imbricadas
em processos mentais complexos. O termo correto é psiquismo, ao invés de mente,
segundo a teoria psicanalítica originária. Fé também é um termo que pode ser
substituído por outro: transcendência.
Para o renomado psiquiatra suíço, o desejo da transcendência está ligado com
o êxtase místico, que é uma forma da manifestação da libido, que não se limita
somente ao aspecto sexual-genital. Jung vai mais além que Freud, que considerava as
religiões, ou sistema catárticos e de sublimação místico, como formas patológicas
coletivas, numa forma de surto psicótico coletivo.
Jung, muito pelo contrário, considerava os sistemas religiosos, os mitos, os
arquétipos e símbolos arcaicos, como manifestações do inconsciente coletivo. A
Humanidade possuía, desta maneira, um repertório inato de sonhos, de medos e de
representações que seriam quase que involuntárias. Cada um de nós saberia ou não
manejar este conteúdo, por meio dos sistemas de representação sociais.
Jung afirma que pacientes neuróticos acima dos 40 anos, de ambos os sexos,
tinham melhoras consideráveis de sintomas de neuroses, quando conseguiam
assimilar as estruturas de mitos e sistemas religiosos. A transcendência é uma
espécie de manifestação do inconsciente coletivo. Pessoas de meia idade lidam mais
com a morte que outras faixas etárias, necessitando de meios de sublimação que
realizem a Libido mística. Logo, o princípio do prazer não estava somente ligado à
sexualidade, mas também a estruturas arquetípicas que lembram muito os apriorismos
de Kant.
Haveria um inconsciente coletivo em cada um de nós. Seria uma memória
coletiva do grupo. Os símbolos seriam manifestações destes arquétipos. Os mitos
seriam os mediadores do conteúdo energético libidinal do inconsciente coletivo e o
ego, que é a consciência. O conteúdo de religiões, literatura, mitos etc, todos eles,
socialmente, fazem a catarse das necessidades de transcendência do psiquismo.
Freud erra, segundo Jung, ao considerar a religião uma mera crendice, pois o
arquétipo Pai, que está na ideia de Deus, é um ponto muito importante de organização
do aparelho psíquico. Todos os símbolos são mais profundos do que aparentam. Por
47
trás do crucifixo, das mandalas, da estrela de Davi, Jung tenta decifrar
antropologicamente o que marca o sistema de referências do inconsciente, que seria a
porção mais natural do psiquismo. Uma porção livre e essencial para chegarmos ao
que realmente somos. E o que realmente somos? Somos dependentes de um sistema
de representações genuinamente humano, que Kant já havia chamado de a priori.
Dessa feita, fé é um sentimento humano que independentemente de levarmos
ou não a sério, por meio da dúvida cartesiana, sempre será uma necessidade de
catarse e êxtase, muito próximo ao orgasmo que Freud tanto enalteceu.
Freud descobriu, ou inventou, que o psiquismo humano tem Ego, Superego e
Id; isso foi no fim do século XIX, quando este gênio da Áustria legou a Psicanálise ao
Mundo contemporâneo. Eu, que já fui paciente de psicanalista, durante 2 anos, ao ler
Freud, por curiosidade, sempre dei importância para o Id, achando que o Princípio do
Prazer era mais forte que tudo. Mas o protagonista é o Ego, e só assim pude entender
parte do meu processo psíquico.
O Ego depende totalmente da mãe, até o desmame do ser humano. Até este
momento, a mãe alimenta não só de leite, mas de carícias, o Ego. O Ego é narcisista
por excelência, ou seja, namora consigo mesmo, sendo regido ou por ansiedade ou
satisfação, por conta do Id, este sim, seu refém, não o contrário. Porém, o Ego cria
reservas, como o corpo faz com gordura. O Ego cria um conjunto de estímulos
passados que o alimentam num período de crise narcísica, que é quando dependemos
dos outros para abastecer nossas reservas, e não mais da mãe.
O outro é o nosso inferno, como diria Sartre.
Não se sabe quando o ser humano formou o Ego, com a verbalização que lhe
é meio de contato com o mundo externo. Mas verbalizar é mascarar, ou seja, a
linguagem é parte da vida psíquica. O mundo externo passa a ser o objeto do Ego,
que se concentra em pessoas ou coisas. Pessoas que alimentam o Ego e coisas que
o alimentam também.
Dessa maneira, há pessoas com maiores reservas de estímulo de ego que
outras. Há pessoas com Ego cheio e outras com Ego vazio. As com Ego vazio são
ansiosas, depressivas ou eufóricas. As com Ego cheio são entediante, mas num
primeiro contado, encantadoras. Pessoas com Ego vazio se voltam para o mundo
interior ou tentam criar algo que façam que sejam notadas e alimentadas.
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Para mim, ex-paciente de psicanalista, as pessoas são condicionadas a
alimentarem seu Ego com pessoas e coisas ao seu redor, o que pode ser a chave
para explicar a inveja, o egocentrismo, a cobiça e a introspecção.
Saber manipular os objetos do Ego é a chave da cura do divã.
Segundo José Flávio Bertero sobra o conceito de ideologia: “...Marx chama
essas expressões de imaginárias. Diz que essas expressões imaginárias têm,
entretanto, origem nas relações de produção. São categorias que correspondem a
formas aparentes das relações sociais. São suas expressões, só que de modo
invertido, contrário ao que elas realmente são. Visto dessa maneira, o salário, em que
pese toda sua materialidade, é uma ideologia, ao se apresentar no mercado como
pagamento do trabalho e não da força de trabalho. Em conseqüência, todo trabalho
efetuado pelo trabalhador aparece como trabalho pago. O salário apaga assim o
trabalho excedente, a conhecida mais valia, gerada pelo trabalhador e apropriada pelo
capitalista, seu opositor. Nessa dissimulação, dá-se a inversão. O trabalho é a
substância e a medida do valor, mas ele próprio, sabe-se, não tem valor, por não ser
produto do trabalho nem mercadoria.”
A citação de Marx é esclarecedora: “Nesta forma aparente que torna invisível a
verdadeira relação e ostenta o oposto dela, repousam todas as noções jurídicas do
assalariado e do capitalista, todas as mistificações do modo de produção capitalista,
todas as suas ilusões de liberdade, todos os embustes apologéticos da economia
vulgar” (apud BERTERO)
Um exemplo claríssimo de ideologia é o turismo.
O turismo é um vernáculo possivelmente recente, originário do inglês "tourism",
segundo vi nos dicionários virtuais (vernáculo é a essência de uma palavra, seu
sentindo originário).
A palavra possivelmente seja de origem inglesa, pois os Estados Unidos são o
país no qual o capitalismo desenvolveu-se mais, fazendo com que sua população
tivesse maiores salários reais, ao ponto de sobrar para fazer turismo em outros países.
Aliás: o fenômeno turístico é diretamente proporcional ao aumento do nível de renda
da classe trabalhadora, no que se trata de turismo massificado - assim como está
ligado às férias como direito trabalhista e a valorização do ócio na aposentação.
Recente nasceu a palavra "tourism", como era de se esperar, pois o turismo é
um conceito que não existia no Mundo Antigo e Medieval, precários em meios de
49
transportes e sem muito aparato de câmbio (ou conversão de moedas entre dois
países, modernamente falando).
Havia mais ostracismo nestes momentos da História, já que as civilizações não
mantinham contatos mais estreitos, por causa da precariedade dos meios de
transportes marítimos e terrestres, como disse, o que liga umbilicalmente o turismo ao
desenvolvimento dos navios, dos automóveis, dos trens e dos aviões. Neste momento
da História, primeiros séculos da Era Cristã, as pessoas não saiam muito do lugar
onde nasceram ou onde trabalhavam, que dava no mesmo.
Os contatos das civilizações eram mais por guerras (contingente que pilhava o
vencido, hostilmente), comércio (poucos comerciantes que iam por causa de produtos
exóticos) ou negociações "diplomáticas" (um grupo apenas de escribas) - não havendo
a curiosidade advinda da alteridade (conceito amplamente estudado pela Antropologia,
que nasce na segunda metade do século XIX, que é o desejo de conhecer o outro e
sua cultura).
Os turistas atuais lembram etnógrafos amadores, com suas câmeras de
registro das imagens pitorescas.
Não havia, na Antiguidade e no Medievalismo, um trânsito de pessoas que
buscavam recreação ou lazer como é o turismo contemporâneo, cujo traço marcante é
a massificação e o grande fluxo aeroportuário, principalmente, que permite rapidez e
fluidez de enormes massas humanas, em trânsito de 24 a 48 horas médias. Há uma
rede turística, uma cadeia produtiva turística, quando o assunto é na Era
contemporânea.
Uma espécie de fuga é o turismo contemporâneo, de saída da opressão do
cotidiano e do trabalho em grandes cidades, na qual o turista obtém seus meios de
vida.
O turismo é simbólico, pois o turista é um consumidor de estereótipos que o
ajudam a entender sua identidade que também é estereotipada (feita de clichês
midiáticos). O turista é um produto que foi modelado para consumir marketing.
O turista não quer saber dos problemas da cidade que ele visita, se nela há
preconceito e exclusão social entre os "nativos" (e mesmo se houver, o turismo
precisa dar conta de mistificar, por meio da produção artística local, do urbanismo
"maqueador", da segurança pública direcionada a criar "higiene social").
50
Isso exige que as cidades criem zonas turísticas nas quais hajam uma
"teatralização turística", na qual a cultura local apareça de maneira estereotipada e de
fácil consumo simbólico, para não decepcionar o consumidor turístico criado pela
propaganda turística.
A função pública começa a ser delimitada ai: que o Poder Público faça
"teatralizações turísticas", faça "embelezamento de centros turísticos" e que impeça
que o turista adentre mais no seu território e veja o que não quer ver: "lumpem"
proletários.
A palavra turismo também pode ser relacionada com o conceito de domicílio,
muito presente do Direito Civil, que se contrasta com a palavra residência e morada.
Uma pessoa pode ter, segundo o direito civil, domicílio diferente do lugar no qual
mora: um fenômeno típico das sociedades industriais.
Eu moro onde eu trabalho, que é chato, que é meu domicílio para efeito de
obrigações; eu me divirto fora do meu domicílio, onde estou de passagem, seja por
vontade minha ou seja por imposição do meu serviço (turismo de negócio).
Aliás, o turismo é um fenômeno das sociedades industriais, que nascem no
século XIX com a Revolução Industrial, cujos traços marcantes são:
1) a separação entre lugar que eu moro e lugar que eu trabalho (o que não
existia no feudalismo, onde uma pessoa produzia em casa o que ela precisava, com
auxílio de famílias enormes);
2) grande concentração de pessoas em áreas não agrícolas, mas sim de
fábricas (criando espaços de tensão entre o capital e o trabalho);
3) valorização da eficiência do trabalho com aumento permanente da produção
(aumentando a fadiga e o desencantamento pelo lugar que vivo).
O turismo é atualmente um ramo econômico que desperta o interesse das
Ciências Sociais, por estar inserido na divisão internacional do trabalho e todas as
demais derivações desta divisão, no âmbito nacional e regional.
Há redes de turismo que alimentam grandes cadeias de hotéis, que demandam
serviços e produtos oriundos de diferentes áreas (como a demanda por frutas, que são
produzidas em áreas agrícolas, antes esquecidas).
51
Há redes de turismo que alimentam pequenos empreendimentos e uma
economia informal (vendedores de redes, de cadeiras, de iscas para pescaria) - que
podem ser um lado perverso da atividade turística, feita nos porões desta atividade.
Aqui mora um excelente objeto de estudo para Sociologia do Turismo. Há uma
penetração do funcionalismo nestas análises, que tendem a tratar o turismo como um
fato social. Mas o turismo também pode gerar um rearranjo social, que cria a
exploração invisível de partes de uma população marginalizada nas grandes cidades,
ou mesmo em cidades com perfil de turismo de pesca, de caça, de atrações hídricas -
muito presentes no interior do Brasil (que vem perseguindo a valorização turística a
muito tempo).
O turismo é responsável pelo direcionamento do planejamento urbano, criando
pressões sobra as políticas públicas. Influencia na especulação imobiliária e na forma
com as cidades são zoneadas para construções de infraestrutura.
Logo, o turismo é um ramo do capital. O capital que é uma relação social cuja
produção de mercadoria é seu principal objetivo. Cuja meta é a exploração do trabalho
pela circulação de dinheiro D-M-D' (dinheiro - mercadoria - dinheiro valorizado pela
exploração do trabalho).
O turismo é praticado tanto nos países do 1° Mundo como nos países de 3°
Mundo, sendo nem tanto nos países socialistas, que não dão ênfase ao lado mercantil
das relações sociais.
Aliás, o lado mercantil das relações sociais é o foco do turismo, criando um
exército de reserva de trabalhadores de turismo, formado por uma rede de assistência
ao consumidor turístico que desembarca numa cidade, em busca de consumir bens
simbólicos. É o fomento do turismo uma socialização dos custos do capital com a rede
de divulgação dos atrativos turísticos, dos caros investimentos em meios de
transportes e de fluxo de turistas por meio de porto, estradas, ferrovias e aeroportos.
Turismo é incentivador da circulação monetária de bens e serviços,
respondendo ainda por 3 por cento do PIB do Brasil, sendo maior em cidades como
Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Fortaleza - nas quais estão os maiores aeroportos,
portos e rede hoteleira ligadas a esta demanda.
O perfil da força de trabalho do turismo é sazonal. Uma força de trabalho sem
qualificação. Trabalhadores precarizados, que trabalham de sol a sol, que não
possuem limites de jornada de trabalho, necessitando de maior organização.
52
Logo, o objeto da Sociologia do Turismo deveria ser deslocado para as
condições de trabalho dos trabalhadores do turismo.
Numa linha preliminar, observa-se que ao mudar a teoria que foca o turismo
com atividade econômica e social, muda-se também os resultados e o tipo de análise
dos fenômenos que cercam este ramo da divisão social do trabalho. O foco seria o
contingente de trabalhadores que estão absorvidos dentro das empresas e da
economia informal que circunda o turismo como atividade mercantil.
FILMES RECOMENDADOS:
BRINCANDO NOS CAMPOS DO SENHOR, de Hector Babenco.
FREUD ALÉM DA ALMA
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE O SISTEMA DE INTERESSES TURÍSTICOS É OU NÃO
CAPAZ DE FAZER HIGIENIZAÇÃO SOCIAL DAS CIDADES.
NOTÍCIAS:
http://www.esquerda.net/dossier/segunda-gentrificacao-de-lisboa/44848
53
2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO
Far-se-á uma delimitação da Sociologia do Direito com base nos seguintes
autores: Mauro Cappelletti, Max Weber e Boaventura de Souza Santos, os quais
permitem uma visão menos conservadora e elitista do Direito. Possivelmente uma das
perguntas latentes da disciplina, dentre outras, seja o motivo que leva o campo
jurídico, socialmente falando, a ser tão hermético ao leigo? Quais os interesses
ideológicos que estariam subjacentes a este modelo de direito?
A matéria Sociologia do Direito é polêmica e ainda rarefeita por meio de
sociólogos e juristas que não possuem uma visão única. São várias as metodologias e
os conceitos que podem ser utilizados, sempre questionando se o Direito é um
capítulo da Sociologia como ciência totalizadora ou se a Sociologia é uma ciência que
pode dar ao Direito uma pequena contribuição (cuja última visão sempre vence). Para
nós, a Sociologia é uma Física Social e o Direito sua engenharia.
Na Sociologia o drama de excessivas teorias é comum (positivismo, marxismo,
funcionalismo, estruturalismo), mas o Direito já é dicotômico, oscilando ora entre o
positivismo (inspirado na Física Social de Augusto Comte; posteriormente: Hans
Kelsen) e ora o jusnaturalismo (inspirado na teoria dos direitos naturais da escolástica
e do Liberalismo).
Mauro CAPPELLETTI na obra "Acesso à Justiça" areja o Direito, buscando
torná-lo multidisciplinar, saindo do corporativismo dos juristas, com a possibilidade de
profissionais como psicólogos, sociólogos, antropólogos e cientistas políticos
estudarem o Direito com metodologia própria de cada área, sem se preocuparem com
os rigores hermenêuticos.
O Direito ocidental, de viés romano-germânico, sempre espantou estes
pesquisadores por conta da sua linguagem que criou justamente as profissões
jurídicas, com termos como preclusão, prescrição, caducidade, expressões latinas
("erga omnes", "ex nunc"), etc - os quais blindam o saber jurídico do ataque de
filósofos, sociólogos, que precisariam dominar o jargão para depois mostrar suas
falácias (blindam, mas empobracem).
São termos que exigem estudo e prática, criando um clube de iniciados na
linguagem forense - que pioram mais ainda quando o campo é o direito processual
54
civil e penal. O processo chegou a tal nível de hermetismo que ele mesmo já estava se
separando do direito civil e penal, ramos do direito substantivo - por puro preciosismo.
Isso estava causando a crise de efetividade da justiça.
O usuário comum, o povo, o autor da ação, fica perplexo quando sendo, na sua
lógica, merecedor de um direito substantivo, mas perde ou vê seu pleito demorando
anos e anos, por conta do excessivo valor dado a forma, ao direito processual, às
chicanas, as manobras protelatórias. Isso cria um descontentamento perigoso da
opinião pública com a prestação de serviço judicial, que é fundamental para
manutenção da democracia de massas, da legitimidade das instituições e a pressão
por direitos sociais vindos dos movimentos sociais (movimentos esses que não são
partidários, não disputam o controle do Estado, mas são um sintoma de uma
sociedade nova: a sociedade pós-industrial).
Mauro CAPPELLETTI afirma que no século XX, por conta das democracias de
massa, em especial, que florescem após a 2° Guerra Mundial, explode a litigiosidade
contida, pois a procura pela justiça, por sentenças, mostra que as pessoas confiam no
Estado, abrindo mão de soluções privadas de conflitos de interesses. Mais ainda: as
camadas mais baixas da população são quem realizam este aumento de demanda,
pois a justiça, os processos, os advogados, no século XIX, eram caros e restritos aos
grandes interesses da burguesia.
Mauro CAPPELLETTI afirma que a dicotomia entre direito público e direito
privado já não procede, pois ela nasce no século XIX, quando o direito passa a ser
uma matéria acadêmica das universidades que estavam a produzir estudos de teoria
pura do direito.
Porém, o pensamento jurídico ocidental de matriz romana e alemã precisa ser
urgentemente revisto, diante do avanço dos movimentos sociais que buscam direitos
substantivos das minorias sociais. No fim dos anos 60 do século XX, os movimentos
sociais que nascem após Maio de 1968, mostram que há o nascimento dos direitos
difusos e coletivos, os quais explodem a dicotomia entre interesse público e privados.
Mudam até o perfil da advocacia, exigindo a existência da advocacia estatal para
pessoas sem condições de pagarem honorários, advocacia engajada em movimentos
sociais sem que tenha a mera pretensão de enriquecimento com causas de elevado
valor econômico: ou seja: um novo advogado politizado e sacerdote das causas das
minorias sociais. Um direito que vai além do interesse privado, no qual o meio
ambiente, por exemplo, passa a ser defendido por advogados contratados por
55
organizações não governamentais (ONG's), que, ao serem contratados, não defendem
o interesse dos seus clientes, mas sim o interesse da Humanidade.
Uma Sociologia do Direito, pelo viés de Mauro Cappelletti, tende a estudar a
linguagem processual, procurando nela a intenção de ser hermética, de ser apanágio
de um grupo de juristas privilegiados, que estão emperrando o acesso dos leigos, dos
pobras, dos movimentos sociais, a efetivação dos direitos difusos e coletivos, que são
os direitos dos consumidores, dos adolescentes, das crianças, dos índios, dos negros,
das mulheres, dos portadores de deficiência, e assim por diante. Facilitar o acesso ao
Poder Judiciário torna-se vital para manutenção das democracias de massas. Facilitar
o acesso ao Poder Judiciário torna-se vital para que não se estimule autotutela,
formação de milícias, fazendo que a população de baixa renda enxergue na justiça
algo que ela possa confiar que ela possa abrir mão de fazer justiça com suas mãos em
prol da delegação ao Estado. Porém, a burocracia judiciária não teria como dar conta
do aumento cada dia maior da busca por justiça, na forma de sentenças que fossem
executadas, trazendo uma sensação de paz social e de equidade. Para tanto, com
base na ideia dos títulos executivos extrajudiciais, a arbitragem deveria ser difundida
como composição de conflitos pela própria população, por meio das Igrejas, das
associações de bairros, das organizações não governamentais etc.
Já o sociólogo alemão, Max Weber, no Capítulo 2 da obra: "Ciência e Política:
duas vocações", onde ele fala da "Política como vocação", alimenta-nos com ideias
importantes para ser pensada a Sociologia do Direito, como crítica à burocracia como
fenômeno da Modernidade Ocidental, que vem matando a espontaneidade, o carisma
e a política sem visão de empreendimento econômico (políticos que vivem não da
política, mas sim para a política).
Max Weber afirma que a burocracia nasce a partir do momento que os
monarcas precisam acabar com o poder dos estamentos medievais, que eram
mercenários que vendiam proteção aos reis, aos papas e nobras, sem vínculo algum
com a ideia de nacionalidade, que ainda vinha sendo formada. Os Estados modernos
nascem, dessa forma, entre os séculos XIV e XIX, a partir do momento que os
monarcas criam um corpo de servidores públicos que retiram dos estamentos
medievais as armas e todo aparato material de exercício da violência que garanta o
cumprimento das leis dos reis, da soberania dos territórios e o cumprimento dos
contratos assinados entre os particulares, o que foi uma centralização fundamental
para o desenvolvimento do capitalismo. O processo de formação do Estado moderno
por meio da expropriação dos estamentos é paralelo ao que Marx chamou de
56
acumulação primitiva, no capítulo XXIV de O Capital - no qual ocorre a expropriação
das terras dos camponeses medievais para que os mesmos vendessem suas forças
de trabalho como proletários nas cidades industriais. Logo, a formação do Estado
moderno é irmã gêmea da formação da empresa capitalista. O Estado como prestador
do serviço de fazer valer a lei, nem que seja pela violência e a empresa capitalista com
extrativista do excedente social na forma de mais-valia, que garantiria os impostos.
Dessa maneira, o Estado moderno seria composto por empregados
improdutivos, que não gerariam lucro, mas viveriam dos lucros alheios, por meio dos
impostos repassados na forma de soldos, etc. Seriam recrutados nas fileiras das
classes populares, pois os burgueses não tinham interesse neste segmento social.
Seriam recrutados por meio da expansão do ensino público, já que o letramento seria
um dos requisitos para ser servidor público, pois a lei, as regras e as normas editadas
pelos monarcas precisariam de aplicação por meio de escribas, de oficiais de justiça e
de força policial obediente. Obediente por meio de pagamento pecuniário, por planos
de honrarias dadas pelos monarcas àqueles que não tinham outra possibilidade de
ascensão e prestígio social, pois não eram possuidores natos dos meios de produção
que possibilitavam extração de mais-valia. O serviço público foi, segundo Max Weber,
o meio de obediência de uma parte dos pobras que queriam melhorar de vida e, para
tanto, estudos, escolas públicas, concursos meritocráticos, tornar-se-iam a forma de
cooptação de uma parcela do proletariado que não se sentiria tão proletariado.
O jurista nasceu aqui, como um segmento da burocracia que ascendia por
meio do sistema de ensino em direção ao poder estatal. O jurista foi primeiramente
oriundo do clero, segundo Max Weber, pois o clero recebia alta educação nos
mosteiros, sendo especialistas em direito romano, a base do direito contemporâneo.
Os padres foram os primeiros assessores dos monarcas nas questões jurídicas e
diplomáticas, eivados de visão escolástica e aristotélica - misturando política e
cristianismo. O clero, todavia, não poderia servir ao exército, mas deu a base
hierárquica das forças armadas inspirada na Igreja e seu bispado. Dessa forma, o
militares foram também um dos primeiros servidores públicos dos Estados modernos,
ao lado dos padres - mas dotados não somente de instrução intelectual, mas de dotes
bélicos, para a paz do monarca, chefe de Estado. Eram mantidos mesmo em tempo
de paz, treinando e pesquisando estratégias, armas e doutrinas geopolíticas. Eram
doutrinados pelo nacionalismo, sentimento fundamental para que um Estado exista.
Os juristas aos poucos se separam do clero, passando a ser formados por
universidades específicas, que precisaram da Filosofia para constituírem o que vieram
57
a chamar de Dogmática Jurídica, precisando, mais ainda, da experiência dos pretores
romanos materializada nas "Institutas de Gaio" (copilação das decisões romanas, após
o século I d.C.). No século XVII, em diante, com o Iluminismo, a formação do jurista
passa a ser mais laica, mais secular, nascendo uma nova metodologia que foi
distanciando a cada dia mais a justiça do sentimento comunitário, mas sim do que os
pensadores do direito diziam nos livros.
O Estado de direito, dessa maneira, deriva das monarquias absolutistas e, com
a Revolução Francesa de 1789, dão, de forma distinta dos reis, os contornos da
República, das constituições, dos sistemas de freios e contrapesos que fortalecem a
democracia formal, afirmando que a Lei está acima dos caprichos dos governantes (e
que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, base da ideologia profissional
jurídica).
Fortalece-se a profissão de advogado, um membro da sociedade civil, que não
era servidor público, mas que servia para fazer o diálogo do homem comum com a
selva legislativa que florescia. Nasce também a ideia de parquet, neste momento: o
embrião do ministério público, como fiscal do cumprimento das leis. Leis a cada dia
mais indecifráveis pelos homens comuns, dando a cada dia mais prestígio e fortuna
aos que se dedicavam ao estudo do Direito.
Os juristas são, dessa maneira, profissionais condicionados ao crescimento
dos Estados modernos e da expansão das economias capitalistas que tornam as
relações sociais mais complexas, no campo de registros e de garantias econômicas
dos investimentos, sem contar o sistema penal que precisou de Cesare Beccaria para
se tornar racional e humanista, no século XVIII.
Não havia a necessidade dos mesmos na Idade Média, de maneira tão
densa/intensa, pois a interpretação dos direitos e do conflitos eram
consuetudinariamente monopólio do clero, o qual realizava a mediação dos conflitos,
já que não havia a centralização do poder na figura do rei e do Estado - muito menos
as complexas empresas e grupos capitalistas de produção e serviços.
Logo, a essência das profissões jurídicas é de manterem seu prestígio social
por meio da complexidade da selva legislativa, o que pode, até certo ponto, deturpar a
essência da justiça e do direito em relação às classes mais baixas, sem instrução e
que são a maioria da população nas democracias de massas.
58
Por fim, outra grande contribuição, advém do sociólogo português, Boaventura
de Souza SANTOS. No livro Pelas Mãos de Alice, o autor faz um capítulo para falar da
diferença entre Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica.
A Sociologia do Direito estudaria o direito substantivo, que é aquele presente
no Código Civil e no Código Penal, por exemplo. Este ramo é responsável por trazer
as demandas sociais para o edifício normativo. Por meio dos parlamentos, onde estão
os representantes dos grupos sociais, ocorre o processo de legitimação dos sistemas
legais, por meio da edição de leis que nascem dos processos legislativos, antecedidos
que são pelos processos eleitorais, nos quais são escolhidos os debatedores de leis.
Com a ideia dos direitos difusos e coletivos, os microssistemas jurídicos ajudam ainda
mais na inflação legislativa, inundando os movimentos sociais de mais e mais leis que
os fazem se mover nas lutas no seio da sociedade civil.
A Sociologia do Direito nasceu com Montesquieu, segundo Boaventura de
Souza Santos, o qual entre os séculos XVII e XVIII, demonstra que as leis são
condicionadas a fatores como a geografia e aos costumes de um povo.
Já em relação a Sociologia da Justiça, o sociólogo Boaventura de Souza
Santos segue o jurista Mauro Cappelletti - demonstrando com a supremacia do direito
processual sobra o direito material criou uma crise de efetivação, de legitimidade e de
crédito da opinião pública das democracias de massa em relação ao poder judiciário.
A última estudaria a forma com ocorre a gestão da justiça, como é a gestão de uma
moderna empresa capitalista com seus métodos de recursos materiais e humanos. Ai
que mora o dilema. Dilema que não é somente brasileiro, mas de todos os países que
possuem democracias de massas, inclusive do Hemisfério Norte, que precisam dar
vazão as demandas dos movimentos sociais e seus direitos difusos e coletivos
emergentes. O dilema de você entrar no judiciário e ter um sentença rápida e que seja
executada satisfatoriamente, por um corpo de funcionários condicionados aos índices
de produtividade de uma empresa faminta por novos mercados. Um poder judiciário
que crie satisfação dos seus usuários, vistos como clientes de uma empresa, por meio
de uma administração judicial com padrões de qualidade total, desde atendimento até
o bem da vida tutelado numa execução justa. Por meio de sistemas eletrônicos, que
permitam economia de tempo, de papel e de servidores desnecessários, diante dos
avanços da era informacional, das ondas da 3° revolução industrial. Uma justiça com
estabelecimentos competentes em ressocialização - que consiga, juntamente com o
Poder Executivo, estabelecimentos de cumprimento de penas com índices de
reinserção social do apenado, sem superlotação, sem desrespeito à dignidade da
59
pessoa humana e dando lucro para o Estado. Uma justiça na qual os mais pobras
tenham acesso rápido à advogados preparados.
Assim com Mauro Cappelletti, Boaventura de Souza Santos olha com bons
olhos o fortalecimento do que ele chama de "direito achado na rua". Trata-se do velho
e bom direito consuetudinário. Os direitos não escritos, que na verdade são as formas
encontradas pelas comunidades de bairro e até pelos próprios presidiários, em
resolverem os conflitos de interesses numa dada localidade. O direito foi, durante
muito tempo, monopolizado pelo Estado, que se coloca com o detentor da
racionalidade. Porém, nas formas de solução dos conflitos pelos movimentos
populares podem estar a chave da Sociologia do Direito, ou seja, como o direito não é
somente estatal. Como, por meio de uma pesquisa de campo, um pesquisador, que
não seja somente dos bancos dos cursos de Direito, possa encontrar formas
alternativas de justiça, usando-se de técnicas etnográficas, psicanálise, semiótica e
outras que possam descortinar uma inovação.
Com base nos três autores estudados aqui, pode-se afirmar que: i) O direito
nunca foi monopólio estatal. Passa a ser a partir do começo do Estado Moderno, a
partir do século XIV. Logo, o Estado não está mais em condições de ser a única voz a
dizer o que é e o que não é direito; ii) A profissão jurídica nasce com o poder estatal. A
profissão jurídica, no entanto, torna-se um fim em si mesma, a partir do hermetismo do
direito, em especial, o ramo processual. Dessa forma, os conciliadores leigos oriundos
dos movimentos populares podem ser os novos pretores do direito pós-moderno,
menos dependente do que é escrito e do que sai dos tribunais; iii) A Sociologia do
Direito deveria focar as técnicas de entrevista e de pesquisas de campo em que os
movimentos sociais sejam captados na sua dimensão de resolução de conflitos
internos. Como os grupos se comportam em termos éticos e das normas de
convivência não escritas, com técnicas de estudo dos antropólogos em campo para
captarem a essência antropológica das regras de convivência sociais.
FILMES RECOMENDADOS:
O ADVOGADO DO DIABO, com Keanu Reeves.
EM NOME DO PAI, Daniel Day-Lewis.
60
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE O SISTEMA JUDICIÁRIO E CONFIÁVEL OU NÃO.
NOTÍCIAS:
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8193/Consideracoes-sobra-os-Juizados-Especiais-Criminais
61
3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
Foi inegável a função da televisão como representação da consciência coletiva,
entendendo este conceito na linha que o sociólogo francês Émile Durkheim o
entendeu: pensamento médio de todos os membros de uma sociedade. A televisão já
foi a grande autoridade moral no pós-guerra, chegando a derrubar um presidente da
maior potência militar do planeta, nos anos 70: Nixon. Porém, a televisão está
entrincheirada a cada dia mais pela ação dos movimentos sociais, que procuram
influenciar a opinião pública digitalmente, nas redes sociais. O discurso direitista está
sendo sufocado dentro da televisão, sendo, a cada dia mais, um discurso esquerdista.
Dos anos 50 aos 90 foram modificados os conteúdos televisivos, conforme os
estágios econômicos-sociais das sociedades de massas. Isso foi ocorrendo em busca
da audiência média. Esta audiência ia do homem comum de classe média baixa até as
camadas mais populares, por causa do barateamento dos aparelhos televisores e
expansão dos meios de difusão de ondas. Passa-se, neste lapso, do conservadorismo
pequeno burguês, dos primórdios televisivos, ao liberalismo completo das gerações
pós-Woodstock, entre as décadas citadas de 70 em diante. Uma televisão liberadora
de costumes, de mente aberta, sem compromisso com uma moral conservadora, mas
hedonista.
Nos anos 50 foram os programas de auditório ao vivo que comandaram a
programação, com bandas e cantores, sendo que os aparelhos televisores eram de
acesso da elite econômica. Parece-nos que a grade de programação sempre foi algo
complexo de ser estipulado por uma minoria de executivos televisivos, os quais
poderiam tomar decisões erradas e arriscar todo empreendimento dos conglomerados
de mídia nascentes.
Nos anos 60 começam os enlatados, as séries e os filmes na televisão,
juntamente com as novelas, apontando um caminho lucrativo aos conglomerados
televisivos e dando aos seus executivos ampla margem de capital de giro para novos
empreendimentos.
62
Nos anos 70 os programas jornalísticos ganham cada vez mais espaço e
estilos que vão do telejornal diário aos programas de entrevistas, procurando uma
linguagem editorial massificada e sem muito senso de interpretação dos fatos.
Nos anos 80 a programação infanto-juvenil vai sendo consolidada e os vídeo-
clipes ganham projeção maior - já tendo a tv preços mais populares e alcançado as
classes populares. Surge a pressão por uma segmentação da programação, por causa
do aumento das diferenças sociais.
Nos anos 90 os programas de humor, os programas esportivos e os filmes
alçam ainda mais na programação.
Os movimentos sociais já existiam neste hiato, mas ainda não haviam afinado
seus discursos e nem produzido material teórico como hoje possuem. Nos anos 70,
80, 90 não tinham as redes sociais como seus mega-fones, mas hoje têm, e estão
adentrando na televisão. O ativista gay de hoje substituiu o líder sindical de ontem.
Sob o argumento da pós-modernidade, encontraram na universidade o
elemento de construção do seu discurso social. Jornalistas de hoje fizeram faculdade
neste momento e foram deveras influenciados por Foucault. Percebe-se isso na
obsessão dos programas de entretenimento em se alinharem com este discurso pós-
moderno, como o programa da Fátima Bernardes, às 11:00.
A consciência coletiva nas sociedades das massas informes exige que sejam
formadas empresas de pesquisa de opinião pública, sem as quais é impossível um
planejamento estratégico midiático. É extremamente difícil de ser captada os diversos
segmentos de opinião. Isso ocorre diante do fenômeno do individualismo, no qual, pelo
aumento da densidade populacional e de trocas comunicacionais cotidianas, os
indivíduos adotam formas mais e mais diversificadas de representarem a si mesmos.
Daí o fato dos pauteiros de programas e de jornais viverem na rede mundial, lendo
tudo: procurando o exótico como procuravam os antropólogos da primeira metade do
século XX.
Dessa maneira, a cultura digital é a voz do indivíduo atomizado, que não
encontrava canal de expressão dentro dos grandes monopólios televisivos. Mas este
indivíduo está representado por quem: pelo Silas Malafaia? Jean Willes? Por
Bolsonaro? Quem? Quem ele é? A coisa está tão dialética, que já há igrejas
pentecostais gays para aplacarem tamanha dicotomia, caminhando para mais e mais
63
diversidade: um infinito de diversidade e de paradoxos. A pressão pelo consenso
torna-se uma lei que advém da coesão da consciência coletiva que encontra enormes
dificuldades em se manter sólida.
Quanto maior o número de habitantes avolumados num mesmo ponto do
território, maior a tomada de consciência da individualidade. Território que a cada dia
mais é território virtual, formado por redes de cabos de fibras óticas, com maior
dificuldade de ser criada uma autoridade moral que os represente. Daí o sociólogo
francês Émile Durkheim citar a anomia como maior fenômeno das massas, no século
XX.
Aliás, nunca as identidades foram tão fluídas, ao ponto das pessoas virarem
camaleões e canibais ávidos por novas formas de expressarem suas contradições.
Tem público até para briga de casais em home pages, na cultura digital de
espetacularização do cotidiano, do escatológico.
Não há mais uma autoridade moral que dite aos indivíduos atomizados o que
eles são: deem a eles uma identidade, cada dia mais líquida e fragmentada. Quem
sacou isso foram os pastores midiáticos. Mas não há um médium midiático e nem um
pai de santo midiático, o que é uma coisa que já deveria ter a muito tempo, dada a
tendência a diversidade.
Porém, resta a televisão nesta avalanche de vozes antes caladas e hoje com
discurso preparado por sociólogos em mestrados e doutorados, ser uma
documentadora dos costumes e uma antena ligada às transformações morais da
sociedade. A televisão é uma grande canibalizadora social, comedora de conteúdos
do cotidiano, que já está começando a ficar chato, diante de tantas identidades fluídas.
Chegará um ponto, que o diferente será banal. Logo, faltará conteúdo.
Ai que vem o perigo: os canais de wattszap, os aplicativos, as home pages,
começando a transmitir torturas on line, suicídios, acidentes de carros com vítimas -
fazendo o público não mais dar atenção à televisão.
Voltará assim a função da televisão como autoridade moral, uma televisão que
será feita por sociólogos, antropólogos e psicanalistas, como era o sonho de uma elite
diretiva por parte do positivismo de Auguste Comte. Deixar este vácuo é pedir que o
protestantismo fundamentalista tomasse este lugar e comece a comprar os
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conglomerados televisivos que serão sucateados por não conseguirem acompanhar a
cultura digitalizada.
Já a palavra Marketing seria outro tema da Sociologia da Comunicação. Ela
tem uma tradução estranha para o português: "mercadejar", "mercadejando", sem
muito a dizer sobra sua essência semântica.
Trata-se de um estrangeirismo introduzido na nossa Língua, por conta das
influências econômicas e culturais das nações com capitalismo mais avançado que o
nosso.
Porém, seus fundamentos já estão presentes desde os anos 50, aqui no Brasil,
conforme Raimar RICHARS em "O que é marketing", da Editora Brasiliense, por meio
da Missão dos EUA que fundou o curso de Administração de Empresa da Fundação
Getúlio Vargas, em São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o livro, há 4 "As" do Marketing
Analisar (pesquisa de mercado): quem vai empreender precisa saber quem é o
seu público, quais as suas necessidades, quais suas possibilidades financeiras etc etc.
Os sociólogos dividem a sociedade em classes sociais, mas não é uma teoria que
instrumentalize pesquisas de mercado, pois são teorias críticas. Porém, os
"marketeiros" preferem os segmentos, as frações e os grupos que dão margem para
entender comportamento de consumo, que é algo volátil. Podem-se agrupar as
pessoas em diferentes níveis e características comuns, dentre as quais: sexo, idade,
nível de escolaridade, nível de renda, bairro onde moram, cidade, estado, país, ou
seja, o que a pesquisa demandar. Existem empresas especializadas neste tipo de
pesquisa, como o IBOPE e o VOX POPULI. Saber o público que um empreendimento
quer atingir é extremamente importante para o sucesso de um negócio, seja ele qual
for. As televisões vivem em cima deste conceito, definindo suas estratégias de médio
e longo prazo.
Adaptar (engenharia): quem vai empreender precisa entender a utilidade do
produto. A utilidade dum produto pode variar de tempo em tempo. Um produto passa
por constantes aperfeiçoamentos, de acordo com as demandas do público. Um
produto não pode regredir. Mas há limites técnicos nos produtos que as empresas não
conseguem superar. Carros movidos por água, por exemplo, é um sonho do público,
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pois economizariam os custos com abastecimento; porém, até o momento, este
aperfeiçoamento não foi obtido pela engenharia mecânica, ao ponto de serem
lançados em massa nos mercados;
Ativar (transporte): quem vai empreender precisa saber como o produto chega
até o público. O ativamento é praticamente a etapa logística do empreendimento. Os
produtos e serviços chegam de diferentes maneiras nos diferentes continentes,
países, estados ou cidades. A cada caminho, ocorrem fatos que podem trazer uma má
fama para o empreendimento, como demora de entrega, perda de qualidade pelo
passar do tempo e não serem exatamente o anunciado;
Avaliar (SAC): quem vai empreender precisa escutar o que o público achou do
produto para remeter aos demais As do Marketing as informações estratégicas, que
precisam ser captadas para o empreendimento não voar às cegas. Poucas empresas
preocupam-se com acompanhamento no pós-venda, embora existam sites como o
RECLAME AQUI que são a dor de cabeça dos que não investiram em pós-venda. O
que o comprador está achando do produto ou do serviço? O que o comprador está
com dificuldade ao consumir, se o produto ou serviço está atendendo sua
necessidade? Ou seja: qual a satisfação do consumidor e o que ele tem a dizer;
Dessa forma, Marketing é: analisar, adaptar, ativar e avaliar. É mais profundo
que "ciência da venda". É a forma como o proceder de um empreendimento agrega
valor simbólico ao uma marca comercial, ao ponto dela ser otimizada.
Seguindo a linha dos estudos que Walter Benjamin fez, há 81 anos, no
monumental "A Obra de Arte na Era da Reprodução Técnica", lanço bases aqui para
uma discussão que anda me inquietando: o caráter manufatureiro da televisão e das
demais instâncias de audiovisual e sua transição rumo à maquinaria. Se a maquinaria,
conforme Marx a descreve no capítulo XIII de O Capital, mudou as relações de
trabalho, criando o proletariado moderno, não resta outra coisa do que pensar o
profissional de audiovisual à luz deste proletariado? Porém, seria necessário
compreender o que é manufatura e o que é maquinaria, no que tange ao saber do
trabalhador, no caso, roteiristas, atores, cinegrafistas, jornalistas etc etc. Digo isso,
pois Marx somente observou atentamente a máquina à vapor na têxtil. Marx não
estudou a avalanche de máquinas e de técnicas que temos hoje, já que seus textos
remontam da segunda metade do século XIX. Concordando ou não com o socialismo,
é inegável a contribuição de Marx para estudar o capitalismo. Walter Benjamin, como
bom leitor de Marx, principalmente o Marx de A Ideologia Alemã (1846), observa que
66
na produção cultural também há uma contradição entre forças produtivas e relações
de produção, a partir da indústria do entretenimento.
Manufatura, Capítulo 12 de O Capital de Marx, é uma divisão do trabalho entre
ofícios, na qual há mais-valia absoluta, ou seja, a jornada de trabalho precisa ser
dilatada para que o capital obtenha um maior lucro. Já a Maquinaria, Capítulo 13 da
mesma obra, é uma divisão do trabalho entre máquinas, na qual o trabalhador
assalariado torna-se um apêndice da ciência e da técnica nelas incorporadas,
extraindo a mais-valia relativa, na qual o lucro aumenta sem que eu precise dilatar a
jornada de trabalho. A manufatura guarda, em si, um trabalhador virtuoso, que é
necessário ao capital, que pode barganhar salário, muito embora o capital mutile os
seus saberes em vários ofícios a fim de diminuir os saberes. Já a maquinaria cria
apenas uma elite operária que também se torna descartável a partir da implantação da
ciência que se autonomiza diante do trabalho humano. Logo, terminado o produto
audiovisual, haveria um descartabilidade do "casting", que se precarizaria a cada dia
mais.
Nos anos 40 e 50, a televisão apareceu como uma grande manufatura, que
ainda detinha um lado teatral, dependendo do pessoal oriundo da rádio também. O
rádio foi o maior formador de profissionais de televisão - o que nem se cogita
atualmente. O rádio e o jornal impresso estão morrendo um pouco a cada dia diante
das mídias digitais, sendo o teatro, o último resistente. O teatro é apenas um "balão de
ensaio pré-televisivo". Somente a partir da invenção do vídeo tape, entre os anos 70 e
80, foi que o lado teatral da televisão desapareceu, o que a cada dia se torna mais
patente. Nada de novelas ao vivo, como era de costume nas primeiras produções.
Entra, neste momento, a questão da captura da imagem que se descola do ator, numa
espécie de expropriação da aura da interpretação, bem à guisa do que Walter
Benjamin fala. O ator tem a sua imagem apropriada pelo capital, que a comercializa
entre as redes de televisão que não produzem, mas apenas compram séries, novelas
e outras mercadorias audiovisuais. O ator pode estar até demitido, mas a sua imagem
está no banco de dados televisivo, expropriada do corpo dele, ainda gerando lucro.
O que assisto atualmente é um processo de terceirização das atividades fins da
televisão. Elas estão a cada dia mais sendo delegadas às pequenas e médias
produtoras, com cada vez mais tecnologia, mais maquinaria e mais truques de edição,
Os truques matam a carga dramática em prol de efeitos e mais efeitos visuais. Diante
disso, os grandes conglomerados televisivos estão diminuindo seus exércitos de
trabalhadores dentro dos grandes estúdios. Por outro lado estão perdendo o
67
monopólio da formação da opinião pública para Redes Sociais e Grupos de Wattszap.
Há uma patente e visível implantação de um modelo pós-fordista, como numa espécie
de "just in time", em que as grandes corporações estão, na realidade, sendo
esfaceladas em pequenas empresas com baixo custo. Os horários nobras tornam-se
experimentais de novas linguagens de audiovisual, que não estão mais nos custos dos
grandes canais de televisão.
Os canais via Internet, que usam das redes de cabos de fibra ótica, via
computadores e celulares a cada dia com mais capacidade de memória computacional
e qualidade de resolução de imagem, têm levado a loucura o número de pequenas
produtoras que estão nascendo. Os profissionais de audiovisual agora assumem todos
os riscos do empreendimento, tornando mais e mais blindados os grandes
conglomerados televisivos, que não assumem mais ônus trabalhistas ou mesmo de
fracasso de empreendimento. Os atores e diretores nunca foram tão descartáveis,
como são atualmente, fazendo o público se esquecer dos rostos consagrados em
questão de meses, apenas, e até os anônimos poderem ser notoriedade via Youtube,
por exemplo.
Será que estou vendo isso como sociólogo ou como telespectador?
Aliás, nem telespectador eu me considero mais, mas sim "navegaespectador".
FILMES RECOMENDADOS:
O INFORMANTE, filme com Al Pacino.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA A VALIDADE OU NÃO DO CONCEITO DE LIBERDADE DE
IMPRENSA, DIANTE DO CONCEITO DE PODER ECONÔMICO.
NOTÍCIAS:
https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/caso-escola-base-rede-globo-e-
condenada-pagar-r-135-milhao.html
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4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL
Os movimentos sociais singularizam-se por terem várias vertentes ideológicas,
muitas vezes discrepantes, sem coesão, como Marx e os marxistas não desejavam
para o movimento operário mundial, que deveria falar a mesma língua política: destruir
capitalismo por meio do socialismo, utilizando-se do Estado para coletivizar a
propriedade dos meios de produção. Marcam, sendo assim, o processo político pós-
guerra, desprezando os partidos políticos como plataforma das suas lutas, formando,
dessa forma, uma nova vertente: a das Organizações Não Governamentais, que para
alguns sociólogos, como Jean François Lyotard, são indícios de uma pós-
modernidade, ou seja: momento de ruptura com os pensadores fundadores da
Sociologia, por morte da sociedade industrial.
Este argumento de que vivemos numa sociedade pós-moderna ou pós-
industrial deve-se principalmente depois dos movimentos estudantis na Universidade
Sorbone, em Paris, após Maio de 1968, os quais apregoavam a desobediência civil e a
libertação sexual dos dogmas religiosos, à guisa do que Herberto Marcuse estuda em
“Eros e Civilização” – um releitura de Marx à luz de Freud, bastante ousada, diga-se
de passagem.
Na mesma vertente de Marcuse, Michel Foucault procura no livro “Vigiar e
Punir” demonstrar como o corpo humano é condicionado pelo sistema capitalista a ser
um corpo docilizado, dando mais lenha a fogueira da liberdade de costumes e de
exercício da sexualidade como alternativa à alienação. Neste momento, por conta da
repressão aos homossexuais, forma-se o embrião da causa do terceiro sexo, por
assim dizer. A influência de Foucault atravessa paredes como a do conservador
Direito Penal, demonstrando que os castigos capitalistas são mais sofisticados,
psicológicos, do que os castigos perpetrados contra o corpo físico, nas sociedades
medievais e seus sistemas penais de ordálias (a exemplo da Inquisição da Igreja
contra os “hereges”).
Tanto foi assim, este apanágio do anarquismo e do agnosticismo, que os
estudos do sociólogo francês Alan Touraine apontam para a perda do protagonismo
dos sindicatos operários e dos partidos comunistas como agentes contra-sistêmicos.
No seu lugar aparece um movimento de contracultura, cujo marco é a difusão do
69
movimento hippie no festival de Woodstock, nos Estados Unidos, no final dos anos 70,
numa forma de protesto contra a Guerra do Vietnã, a primeira amplamente
televisionada – somando-se a isso o feminismo que contesta o papel subalterno da
mulher nas relações patriarcais.
Jovens pertencentes à famílias de classe média, por meio do movimento
hippie, pregavam o desleixo com roupas, barba, o sexo livre, o nomadismo, a negação
do consumo e o ecologismo como uma forma de protesto contra os velhos, que
segundo os hippies, por volta dos 20 anos, eram caretas e faziam as guerras por
ganância.
Parece que a tomada da consciência da classe trabalhadora assalariada, que
Marx previa com Engels em “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, não está em
consonância com os movimentos sociais, após os anos 60 do século XX. Em muitos
dos casos, não pretendem usar a tomada violenta do Estado burguês para implantar a
ditadura do proletariado, que desencadearia o comunismo – mas apenas causar mal
estar de costumes nos membros da elite do capitalismo: os acionistas e executivos
engravatados das grandes corporações empresarias, com seu jatinhos e badalações.
A ideia é romper com a moralidade dominante da alta sociedade, dita burguesa, com
seus modelos de família e consumo, como forma de implodir o sistema pela cultura do
sistema, com já defendia o pensador italiano Antônio Gramsci, pai do marxismo
cultural, nos anos 30 do século XX.
Porém, muitos do hippies dos anos 60 e 70, tornaram-se gurus da sociedade
do entretenimento e da informática, como Steave Jobs da Apple e John Lennon da
banda Beatles, colecionadores de grandes fortunas, mas, na sua essência, “amantes
do estilo hippie de ser”. A era hippie marcou profundamente a produção cultural de
massas nos anos finais do século XX, contestando o antigo “american way of life”.
O fenômeno da classe média, que está no âmago do movimento hippie, foi
amplamente estudado pelo sociólogo americano, C. Wright Mills, no livro “Os
Colarinhos Brancos”. Com a expansão dos escritórios de contabilidade, dos escritórios
de advocacia especializados em empresas, dos bancos e seguradoras em metrópoles
europeias e norte-americanas, a partir da formação do capitalismo financeiro, nos
anos 20, Mills aponta a existência de uma nova classe trabalhadora assalariada: os
executivos. Os executivos são educados em escolas de negócio e não são
proprietários de meios de produção, como a alta burguesia. Logo, os colarinhos
brancos oferecem sua alta educação, acrescida de idiomas diversos e conhecimentos
70
de técnicas de administração, aos acionistas das grandes corporações, que estão
mais interessados em glamour do que trabalho duro de gestão.
Basicamente, os executivos formam o que se chama de classe média ou
pequena burguesia, que já era difundida em grande escala nos anos 30 nos Estados
Unidos, sendo somente difundida no Brasil, a partir dos anos 70. Os colarinhos
brancos ganham salários um pouco melhores do que os trabalhadores de fábrica, de
macacão e com graxa nas mãos, típicos do modelo taylorista-fordista (“os gorilas
amestrados”, como Ford os chamou). Os colarinhos brancos vivem em grandes
cidades, em pequenos apartamentos centrais, usam largamente os financiamentos
para aquisição de bens móveis e imóveis um pouco melhor do que os consumidos
pelas baixas classes operárias. Por conta disso, tendem a possuir uma visão de
mundo prol ao sistema capitalista, pois pensam que se beneficiam dele,
diferentemente dos operários de chão de fábrica.
Porém, os colarinhos brancos não possuem uma estabilidade nos empregos,
vivendo uma tensão permanente pela perda do padrão de vida de classe média que
envolve endividamento e relações com base no status.
Os colarinhos brancos são também conhecidos por serem trabalhadores
compulsivos, os quais procuram cultivar essa aparência, apelando inclusive para
substâncias estimulantes, o que fez crescer o mercado ilegal de substâncias
psicoativas. Os colarinhos brancos, segundo Mills, chegaram a ser 60% da classe
trabalhadora dos Estados Unidos, nos anos 60 ao 70 do século passado. Os
colarinhos brancos formam a base do que os sociólogos do século XX chamaram de
opinião pública, que passa a ser uma preocupação permanente dos executivos da
área de marketing empresarial e político, ligados aos grandes conglomerados; porém,
como era de se esperar ao que aconteceu com a mecanização das fábricas, a
informática também afetou o desemprego dos colarinhos brancos, ocupando seus
postos em setores como bancos, comércio, telecomunicações e educação.
No caso brasileiro, segundo o sociólogo Ricardo Antunes, caímos de 1 milhão
de bancários, em 1980, para atuais 400 mil bancários na primeira década do século
XXI. Com os aplicativos de celulares sendo a cada dia mais eficientes por conta da
melhoria dos processadores, que estão passando de 100 giga, serão realizados mais
e mais pagamentos e outros serviços sem a intermediação dos bancários.
No caso da educação, a cada dia mais os sistemas de ensino na modalidade
EAD (à distância), fazem que um professor possa ministrar uma aula para milhões de
71
alunos em tempo real, sem ter mais o problema de disciplina em sala de aula. Além
disso, a aula poderá ser vista várias vezes, pois estará armazenada em plataformas
digitais. Sendo assim, cairá também a necessidade de professores como a do tempo
do ensino presencial somente, que ainda continuará existindo, mas será acoplado às
novas tecnologias de educação, que fazem o custo cair, democratizando o acesso à
escola, daqui para frente.
No futuro, a mão-de-obra será a cada dia mais especializada e ao mesmo
tempo terá que ter mais de uma formação para saber migrar entre as várias áreas.
Profissões novas nascem por pressão das plataformas digitais, que demandam a cada
dia mais programas novos que atendam a necessidade dos diversos setores da
economia que existem e estão ainda por existirem. A produção de bens não materiais,
de mercadorias como informação, ideias, tendências, moda darão sustentação a novo
perfil de trabalhador que será obrigado a ser criativo. A criatividade, segundo Alvin
Tofler, é a marca da sociedade pós-industrial, na qual o emprego de tempo integral
tende a desaparecer diante do crescimento dos trabalhadores autônomos, sem vínculo
empregatício, vendedores de conhecimento.
O capitalismo não acabará, mas apenas será modificado para um tipo de
economia de bens imateriais. Fala-se até no fim da moeda, por conta dos bitcoins.
Muitos subestimam, mas os trabalhadores domésticos serão engrossados por
fisioterapeutas, enfermeiros, educadores físicos e uma gama de profissionais de nível
superior que viverão de honorários por atendimento à domicilio. Com o crescimento da
população idosa, o bem-estar será um ramo fértil de expansão na sociedade pós-
industrial ou de serviços, como os sociólogos vêm defendendo.
Este movimento de luta dos trabalhadores é antigo, contra o processo de
precarização. Nasceu com o ludismo e o tradiunismo, nas primeiras fábricas inglesas,
na segunda metade do século XIX, em que um grupo de trabalhadores assalariados
insatisfeitos com suas condições de emprego começaram a fazer as primeiras greves
e quebrarem as primeiras máquinas para preservarem seus postos, numa tentativa
infrutífera de inverterem a roda da História. Por serem maioria da população, o sistema
representativo inglês admitiu partidos de tendência trabalhista, os quais não são
necessariamente socialistas marxistas, mas reivindicadores de direitos sociais.
Dessa forma, na segunda metade do século XIX, conforme Marx mostra no
capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, são criadas leis de limitação da jornada de
trabalho e de vedação do uso de crianças como assalariadas, graças à atuação dos
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parlamentares trabalhistas, juntos à Câmara dos Comuns, eleita pelo povo. A
democracia, no final do século XIX, passa a ser admitida nos países capitalistas
desenvolvidos, que já não precisam mais usarem a violência como meio de extração
do excedente, tendo em vista que a ciência já está garantindo isso por meio da mais-
valia relativa.
O movimento socialista, na segunda metade do século XIX e na primeira
metade do século XX, por conta da forte atuação de Marx, o qual denuncia as
ideologias socialistas românticas, consegue reunir representantes em congressos
internacionais: são as internacionais comunistas. Nas internacionais comunistas nasce
uma corrente que é denominada social-democrata, que defendia o socialismo pela via
não violenta, não revolucionária, mas sim, por meio dos sufrágios eleitorais, através
dos partidos socialistas e seus candidatos. Kautsky e Rosa Luxemburgo foram os
expoentes deste pensamento, sendo acusados pelos mais radicais de pequenos
burgueses, radicais estes representados por Lênin, o pai da Revolução Russa de
1917.
Dentro de todo este contexto, formam-se as bases do direito do trabalho e da
seguridade social, por conta da atuação dos sociais-democratas, que foram
amplamente contemplados pelas ideias keynesianas de Estado de bem-estar social,
ou welfare state, conforme já estudamos seus postulados de regulação dos mercados,
após a Crise de 1929.
Duas constituições que adotaram a ideia de justiça social e de proteção aos
vulneráveis com regras jurídicas públicas, o que não era usual até então, dado o livre
contrato, foram a do México (1917) e a Alemã (1919). Elas consagram direitos como
limite de jornada de trabalho, intervalos de jornada, salário básico, férias, seguro
contra acidentes de trabalho e todos os demais, procurando evitar o acirramento dos
conflitos com os sindicatos que avançavam a cada dia mais e, temerosamente,
podiam ser cooptados pelo socialismo marxista.
O mais interessante, neste período, é que o primeiro código de leis trabalhistas
é referendado por um regime fascista da Itália, de Benito Mussolini, denominado
“Carta Del Lavoro”, que foi copiada pelo ditador brasileiro, Getúlio Vargas, em 1943,
pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A pergunta básica que um movimento de
intelectuais judeus fez, que foi a Escola de Frankfurt, nos anos 30: é como a classe
trabalhadora pode ser arregimentada pelo nazismo, não pelo socialismo: qual o motivo
disso? Segundo Adorno, isso ocorre, dentre outros motivos, pela difusão dos meios de
73
comunicação de massa que passam a ser apropriados pelos ditadores, por meio da
propaganda política.
No caso brasileiro, Getúlio Vargas forma um sistema estatal de arrecadação de
um tributo que manteria apenas um sindicato por categoria econômica ou profissional,
que foi chamado de princípio da unicidade sindical, não abrindo margem para rachas
dentro da classe trabalhadora. Vargas também não abre mão de uma ampla utilização
dos meios de comunicação de massa e da censura à liberdade de imprensa, por meio
do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).
Por meio do Ministério do Trabalho, todo ano, um dia de salário de um
trabalhador assalariado, inclusive os funcionários públicos, que também são
trabalhadores, iam para os cofres da União, sendo repassado para o sindicato que
deveria estar oficializado pelo poder público. Por sua vez, as lideranças sindicais
ganhavam estabilidade no emprego durante todo o período que estivessem a frente da
administração da entidade, até, inclusive, um ano após a saída, sob pena de multa
pelo descumprimento patronal.
Com isso, Getúlio Vargas, durante o período do seu Estado Novo (1937-1945),
consegue criar aliados para o seu governo, principalmente na classe trabalhadora, por
meios de uma prática derivada do populismo: o peleguismo (em alusão ao pêlo de
carneiro que vai entre a sela do cavaleiro e o cavalo, função análoga aos do
presidente do sindicato ligado à Getúlio Vargas: amansar o trabalhador). Mais adiante,
deste sistema nasce um partido político sem feições comunistas: o PTB (Partido
Trabalhista Brasileiro). Não distante, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), em
1982, sai desse sistema de sindicalismo.
Getúlio Vargas estende a legislação trabalhista somente aos trabalhadores
urbanos, antes do Brasil fazer a completa transição para uma sociedade
industrializada e urbana. Somente em 1963, durante o governo de João Goulart,
cunhado do falecido Getúlio Vargas, e membro do PTB, é que a legislação trabalhista
é passada também para os trabalhadores rurais, no mesmo molde dos urbanos, por
conta das pressões das Ligas Camponesas nordestinas, que no fim dos anos 50, por
atuação do advogado Francisco Julião, cria um clima de tensão no campo,
reivindicando usucapião e pagamentos aos cortadores de cana.
Somente em 1973 é que são criadas as leis que protegem os trabalhadores
domésticos, que são aqueles que não produzem lucros aos seus empregadores, que
são pessoas físicas, mas fazem serviços caseiros para os mesmos.
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O sistema sindical brasileiro, além de ter o princípio da unicidade como base
(apenas um por categoria), que está presente até hoje na Constituição de 1988, junto
com a contribuição sindical obrigatória e a estabilidade sindical, é organizado na forma
de federação, que reúne os sindicatos municipais ou de uma área, e de confederação,
que reúne todos os sindicatos. Segundo dados do jurista trabalhista Amauri Mascaro
Nascimento, este sistema move atualmente, no Brasil, mais de 500 milhões de reais.
FILMES RECOMENDADOS:
MAUÁ: O IMPERADOR E O REI, filme com Paulo Betti.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE O DIREITO DO TRABALHO É APENAS UM DISCURSSO OU
SE ELE REALMENTE É EFETIVADO.
NOTÍCIAS:
https://angelotto.jusbrasil.com.br/artigos/234208262/processo-trabalhista-lento-
10-motivos-que-atrasam-seu-processo-e-voce-pode-ser-o-maior-deles
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1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO
Junto ao sistema sindical idealizado por Getúlio Vargas, em 1943, há um
sistema paralelo de poder entre os representantes. Algumas eleições para chapas
sindicais já tiveram episódios de violência entre os concorrentes. Também já foram
registrados casos de violência contra líderes sindicais mais aguerridos, por parte dos
empresários, como foi o caso do seringalista Chico Mendes, em Xapuri/AC, no fim dos
anos 80.
Os líderes sindicais são uma referência para greves e acordos judiciais entre
empresários e uma dada classe de trabalhadores, o que impacta no nível de salários
e, obviamente, no lucro do setor.
No Brasil, categorias como militares estaduais (policiais e bombeiros militares)
e militares federais (do Exército, Marinha e Aeronáutica) são expressamente proibidos
de terem sindicatos e fazerem greves, conforme a Constituição de 1988. No entanto,
mesmo com essa vedação, já houve motins, como os realizados, no fim dos anos 80,
como os do Capitão Jair Bolsonaro, hoje deputado federal pelo Partido Social Cristão
(PSC) do Estado do Rio de Janeiro. No Estado da Bahia, temos o caso do praça
Prisco, o qual liderou entre 2013-2014, uma paralização dos policiais militares baianos,
por melhores salários (ou soldos). Hoje Prisco, depois de preso por insubordinação, é
deputado estadual, na Bahia, pelo PPS (Partido Popular Socialista).
O direito de greve é amparado pela Constituição de 1988, além de ser regrado
para iniciativa privada, pela Lei de Greve de 1989, não havendo ainda uma lei
específica para servidores públicos municipal, estadual, federal e do distrito federal.
Uma categoria econômica, como bancários, comerciários e aeroviários, por
exemplo, do setor privado, possui uma data, chamada de data base, na qual é
realizada a convenção coletiva de trabalho, assistida pelo Ministério Público, o qual
fiscaliza se o sindicato dos empregados, por meio da sua liderança, não
estranhamente favorável ao empregador. Nesta convenção coletiva, dia mais dia,
valorizada pelos estudiosos do direito do trabalho, são cobertas as lacunas da
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, que por ser dos anos 40, não conseguiu
prever todas as carências de cada profissão ou setor econômico que nasceu depois
dela. Nas convenções coletivas anuais, os empregados e os empresários estipulam o
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piso salarial do setor, as condições de segurança do trabalho do setor e, uma coisa
extremamente saudável: estipulam cooperação caso o setor esteja passando por
dificuldades financeiras, a exemplo de redução de salários e parcelamento de
benefícios de final de ano (13° e férias com 1/3 a mais no salário). Lógico que com a
melhoria no setor, os sindicatos podem pedir, mais adiante, em outra convenção, o
ressarcimento pela colaboração com os empresários.
As greves só ocorrem se não houve uma boa convenção coletiva entre
empregados da iniciativa privada e seus empregadores, sistema essa ainda não
aplicado aos servidores públicos: sendo causa das greves.
A Lei 8112/90 estabelece o regime de trabalho dos servidores públicos civis
federais e não prevê o mecanismo de correção, via convenção coletiva de trabalho, o
que, indiretamente, trás prejuízos sempre aos usuários dos serviços públicos, a
exemplo das greves nas instituições federais de ensino.
Não somente os servidores públicos, que são trabalhadores que não produzem
lucros por não serem produtores de mercadorias para serem vendidas no mercado,
como o proletariado faz, são vítimas do sistema, mas há também uma vasta gama de
autônomos que nem são mencionados como portadores de direitos na Consolidação
das Leis Trabalhistas de 1943.
Somente, a partir dos anos 70, são formadas as centrais sindicais, a exemplo
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, ambas com forte base
na região de São Bernardo do Campo, conhecida com ABC, que é a Meca da indústria
automobilística no Brasil. São centrais com forte rivalidade e não alinhadas com
ideologias marxistas. Essas centrais reúnem todas as categorias dos setores público e
privado do território nacional.
O conceito de categoria econômica, juntamente com a unicidade de
representação única de um sindicato de categoria numa mesma área, é o que adotou
o direito sindical brasileira. Em países com o Japão e os Estados Unidos,
diferentemente, os sindicatos podem ser mais de um e são sindicatos dos
trabalhadores de uma empresa, com toda liberdade de fazem contratos coletivos
válidos no âmbito judicial.
Dessa maneira, precisamos compreender que o direito do trabalho está
dividido, no Brasil, em dois grandes ramos: 1) o direito individual do trabalho: que
ocorre quando um trabalhador, individualmente, se sente ofendido pelo não
cumprimento do artigo 7º da Constituição de 1988 e dos direitos previstos na CLT de
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1943, reclamando ele mesmo sem ou com advogado, para que o juiz trabalhista
condene a empresa, caso culpada, a ressarci-lo dos danos causados, pagando até
com bens da própria empresa, por penhora, caso o empresário faça pouco caso da
sentença; o empregado tem dois anos, após sair do emprego, para requerer seus
direitos trabalhistas na justiça do trabalho, sendo que para cada ano que demora, ele
perde um ano de direitos, dentro dos 5 anos que ele tem direito de cobrar, chegando
ao limite de 3 anos, se ele realmente trabalhou nos 3 anos; 2) o direito coletivo do
trabalho: que é aquele representado pelos sindicatos, federações e confederações,
juntamente com o Ministério Público do Trabalho, que atinge a coletividade de
trabalhadores de uma categoria econômica, ou seja: professores de Química, Física,
História e Geografia, por exemplo, que trabalham em escolas particulares de uma
cidade ou de um Estado, ou mesmo de todo o Brasil. Caso os sindicatos tenham
celebrado uma convenção coletiva, no caso exemplificado: sindicatos dos professores
das escolas particulares de São Paulo, caso ela não seja cumprida, o sindicato dos
empresários das escolas da cidade de São Paulo é chamado no Tribunal Regional do
Trabalho de SP, composto por um colegiado de juízes denominados de
desembargadores, para explicações e, caso certo do sindicato dos professores,
condenação, e vice-versa.
Uma coisa muito importante do modelo sindical brasileira, é que a CLT de
1943, também prevê os sindicatos, as federações e as confederações dos
empresários, como representação legítima dos interesses de um setor, a exemplo dos
empresários do comércio. Estes empresários também pagam, assim como os
sindicatos dos empregados paga, um tributo que mantém o sistema “S”: composto
pelo SESI, SENAI e SESC, por exemplo, que presta assistência social, ensino técnico
e outros de lazer, aos empregados dos setores.
Basicamente, os direitos de todos os trabalhadores, independentemente de
serem urbanos, rurais, domésticos, privados ou do setor público (estatutários ou
empregados celetistas das empresas do Governo, como Petrobrás e Correios, sendo
que os empregados públicos podem ser demitidos sem justa causa, menos os
estatutários), são:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço;
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IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família para os seus dependentes; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º ) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de:
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a)cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b)até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)
Outro ponto salutar é o diferenciar os direitos trabalhistas em relação aos
previdenciários. A previdência social funciona com um contrato que o segurado paga
obrigatoriamente à União e, após cumprido um número mínimo de parcelas, passa a
ter direito a uma retribuição em dinheiro, nos casos previstos na Lei 8213/91, dentre os
quais aqueles que protegem a velhice, a incapacidade de trabalho permanente ou
temporária, a maternidade, e aquilo que o legislador entender como causa de
vulnerabilidade. Portanto, até o autônomo pode pagar a previdência, a exemplo da
MEI (Microempresa Individual), facilmente obtida via Internet. Os empregados privado
e público pagam obrigatoriamente a previdência, enquanto o estatutário, a exemplo
federal, é regido por lei separada, mas, em grande parte, com os mesmos direitos.
Ainda na questão do que salutar, não podemos confundir o que previdência
(paga) e o que é assistência social (que não se paga por ela), como no caso da Lei
Orgânica de Assistência Social, publicada no Diário Oficial em 1993. A LOAS de 1993,
80
por sua vez, prevê que, independentemente de pagamento, pessoas portadoras de
deficiência física e mental, em qualquer idade, cuja família não consiga manter, tem
direito a 1 salário mínimo até a morte, sem 13° e férias, chamado de benefício de
prestação continuada (BPC). Tal regra vale também para idosos acima de 65 anos
que não pagaram a previdência, mostrando que a assistência social contempla
àqueles que se encontram em situação de total vulnerabilidade.
Segundo os economistas do setor público, por meio de suas fórmulas
matemática, o desemprego por conta da tecnologia e a inversão da pirâmide etária da
população, apontando para um maior número de idosos em relação aos jovens, levará
este sistema em 50 anos, ao colapso. Logo, começa o crescimento das previdências
feitas por contratos individualizados com bancos e os fundos de pensão formados
pelas empresas juntamente com seus empregados, como é a tendência na asiática e
norte-americana.
Dentro do ainda das importantes considerações sobra o sistema de leis
trabalhistas e seu campo de lutas sociais, no Brasil, Getúlio Vargas legou a justiça
especializada do trabalho, que é federal e possui magistrados de carreira, além de
Ministério Público próprio, o qual procura fiscalizar o cumprimento das leis laborais por
parte dos empregadores privados e públicos. A justiça do trabalho também
acompanha negociações coletivas, conforme vimos que envolvam um sindicato ou
mesmo confederação que represente categorias com bancários, comerciários,
aeroviários, petroleiros, trabalhadores de educação - lembrando que as profissões são
defendidas, vias de regra, por conselhos, como o Conselho Federal de Medicina. Um
exemplo é que um médico pode ser empregado da Petrobrás, trabalhando numa
plataforma de petróleo, o que faz que ele seja representado pelo sindicato da sua
categoria: os petroleiros. Todavia, a sua profissão é defendida e policiada pelo
Conselho Federal de Medicina, o qual é responsável pela licença concedida a ele para
medicar e também é responsável pelo processo administrativo por conta do Código de
Ética Médica. Porém, nem todas as profissões tem conselho, como é o caso dos
sociólogos.
FILMES RECOMENDADOS:
A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO.
81
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE O DIREITO DOS PROFESSORES EM FAZEREM GREVE E
SEUS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA.
NOTÍCIAS:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/ultimas-noticias/tag/professores/
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2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS PARTIDOS POLÍTICOS
Na obra “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, Karl Marx e Friedrich
Engels afirmam que a classe operária, que para eles ainda eram o proletário de
fábrica, deveriam tomar o poder, por meio de uma Revolução, que obviamente não
seria sem violência, a exemplo da Revolução Russa de 1917, antecedida por uma
guerra civil (assim como na China em 1949 e em Cuba, no fim dos anos 50). A guerra
civil, segundo os autores, aconteceria por causa da burguesia, a qual não abriria mão
da propriedade privada dos meios de produção, na qual se assenta a extração do
lucro que mantém o seu poder em relação às demais classes sociais. As demais
classes sociais, segundo Marx & Engels, eram: 1) a pequena burguesia: composta,
por exemplo, por comerciantes, sem grande expressão, que não seriam adeptos da
causa operária; 2) o campesinato: composto por agricultores familiares que viviam
sobra o regime de consumo do que produziam, que para Marx era uma classe
remanescente do feudalismo e que não ajudaria em nada na revolução proletária; 3)
os funcionários públicos: classe que vivia dos tributos e que também não colaboraria
com o proletário; 4) alta burguesia: composta por donos de fábricas e bancos que
seriam os maiores inimigos da ideias socialistas.
Dessa forma, por ser numericamente superior às demais classes sociais, o
proletariado de fábrica deveria ter um partido próprio que não tivesse ilusões de
alcançar o poder, por meio do sistema eleitoral burguês, com base na democracia
representativa em parlamentos, todos eles infestados pela alta burguesia.
O partido socialista deveria ter escolas capazes de promoverem o livro “O
Manifesto do Partido Comunista”, de Marx e Engels, que, dentre suas lições: 1)
afirmava que existiam outros teóricos do socialismo, como Sant Simon, Fourrier e
Proudhon, na França, inspirados pelas críticas de Rousseau à propriedade privada da
terra, mas que não passavam de românticos e populistas oportunistas, sendo Marx o
portador do verdadeiro socialismo científico; 2) demostrar que a luta de classes
sempre existiu, nos diferentes Modos de Produção, como no Egito, na Grécia, em
Roma, na Europa Medieval e no Capitalismo, a última sociedade que antecederia à
socialista, que caminharia para o comunismo, onde não existiria mais Estado, pois não
haveriam mais as classes sociais; 3) apontar que a burguesia controlava a sociedade
por meio da propriedade de grandes extensões de terras e de fábricas, o que não
83
deveria existir, de forma alguma, pois criava a luta entre as classes, a exploração e a
dominação entre os homens; 4) salientar que o partido socialista, após a derrota da
burguesia na revolução socialista, deveria ser o único partido a governar o que viria a
ser chamado de “ditadura do proletariado”, como aconteceu na União Soviética,
gradativamente entre o período que vai de Lênin até Stalin, nos anos 30 aos 50 do
século XX (resultante de mais de 20 milhões de assassinados, principalmente por
Stalin)
Para tanto, os dois pensadores germânicos, procuram, pedagogicamente,
explicarem a necessidade de uma partido político que fizesse este objetivo. Logo,
depreende-se daí, que nenhuma mudança social pode acontecer sem que os
intelectuais orgânicos, ligados a uma classe social, criem uma teoria que explique os
motivos da ação política, como os iluministas fizeram em relação às revoluções
burguesas que eclodem no século XVIII e XIX.
O partido político, segundo Max Weber, no capítulo “A Política como Vocação”,
da obra “Ciência e Política: duas vocações”, escrita na primeira década do século XX,
afirma que os partidos políticas só possuem existência, onde haja um Estado moderno
constituído, com território, jurisdição e soberania. O partido político é um produto dos
grupos que fazem parte do mosaico de tendências ideológicas da sociedade civil, que
não se confunde com o Estado: são dicotômicos, ou seja, quase com água e óleo que
não se misturam. Logo, a função de um partido é a de criar e difundir ideologia, sem
levar em consideração, segundo Max Weber, os valores pessoais, por parte do
sociólogo, se essas ideologias são ou não melhores umas que as outras. Dessa
maneira, para difundir suas ideias, os partidos políticos precisam de uma aparato
material, como local para funcionar, gráfica para imprimir seus panfletos, funcionários
que o coloquem para funcionar (todos recebendo salário), o que torna o partido
político, segundo Max Weber, uma empresa.
E qual é o serviço que essa empresa vende? O partido político tem a função de
criar simpatia em cima de um líder, que concorrerá às eleições, em cima do conjunto
de ideias defendidas no programa partidário, sendo este líder acompanhado pelos
correligionários, analogamente com abelhas que protegem a abelha-rainha. Os
correligionários, reunidos em convenções partidárias, que ocorrem antes das eleições
governamentais, procuram um líder capaz de encampar uma simpatia, inclusive nos
grupos potencialmente rivais do grupo que está sustentando o partido. Weber, como
sociólogo que é, sempre se encantou com a capacidade de uma pessoa em criar em
cima de si, uma empatia geral, que, num dado momento, pode ser artificialmente
84
criada. Isso ocorre quando os meios de comunicação, que segundo Max Weber,
também operam como partido político, mas não declaradamente, por meio da
propaganda, começam a montar uma liderança. Logo, os partidos políticos e a mídia,
segundo Max Weber, possuem a função de influenciar na distribuição dos cargos
políticos, como os ministérios, fundamentais para dar ao partido prestígio e poder.
Todo partido político, segundo Max Weber, ambiciona o controle dos cargos
públicos, fundamentais para estabelecerem as políticas de distribuição dos recursos
públicos, sejam eles de maneira a favorecem um grupo político, ou a todos os
cidadãos, independentemente do grupo que estejam. Daí o nacionalismo ser sempre o
último e bom argumentos das lideranças, com o objetivo de criarem pactos de
governabilidade.
Max Weber observa a corrupção como uma prática comum a todos os partidos
políticos, independentemente de serem do Brasil, ou não. Segundo Max Weber, todos
nós somos políticos ocasionais, ou seja, procuramos, por exemplo, influenciar uma
assembleia de condomínio, na qual moramos, em prol da eleição desse ou de outro
síndico. Porém, Max Weber observa a existência dos políticos profissionais, que são
aqueles cujas profissões e rendas dependem da atividade política: a exemplo dos
jornalistas, os quais são responsáveis pela subida ou queda da reputação de um líder
ou partido. Por viverem da política, esses profissionais estão sujeitos às propinas, num
caso específico, para falarem bem ou mal de um partido ou líder. Dessa maneira,
segundo Max Weber, o verdadeiro líder política é aquele homem que é rico e é capaz
de abrir mão do seu patrimônio, sossego e mordomias, em nome de uma ideia, ou
causa política. Um exemplo, que obviamente não é de exaltação das atitudes tomadas
por ele, é do milionário saudita: Osama Abin Laden.
Max Weber nunca tomou partido dessa ou daquela corrente partidária. Porém,
sua vocação sempre foi claramente o liberalismo, ideal fomentado, nos séculos XVII e
XVIII, por pensadores com John Locke em “O Segundo Tratado do Governo Civil” e
Adam Smith em “A Riqueza das Nações”. Ambos viam no Estado uma tirania latente,
defendendo limites de direito natural, ou seja, não escritos, como protetores dos
indivíduos contra os desmandos dos governantes (como o habeas corpus, que ocorre
quando qualquer cidadão comunica a um juiz que alguém foi preso sem dever nada –
podendo, facultativamente, ser realizado por um advogado).
Para Max Weber, o socialismo marxista seria um tipo de totalitarismo perigoso,
no qual os burocratas assumiriam a função da burguesia como classe dominante, pois,
ao contrário Karl Marx que foi um dos maiores críticos da burguesia, Max Weber, por
85
outro lado, é um dos maiores críticos do funcionalismo público. Para Weber, a
burocracia tende ao privilégio, ao autoritarismo e gestão autocrática, excessivamente
formal, que é mãe da corrupção, da propina e dos favorecimentos.
Para Max Weber, o maior fenômeno sociológico da sociedade industrial é o
crescimento da burocracia, não somente no Estado, como nas empresas privadas. A
burocracia é uma espécie de estamento, não necessariamente uma classe social, que
vive mais de prestígio, do que necessariamente de posses patrimoniais. A burocracia
foi peça fundamental no nazismo, por exemplo, que, por meio de organogramas,
sistemas de logística e de difusão de documentos, possibilitaram a coesão das forças
armadas da Alemanha de Hilter, que Weber não viu, pois morreu antes, de causas
naturais, mas intuiu como modelo estatal autoritário.
Segundo Max Weber, há uma forma de racionalidade na burocracia, que é o
pego às normas. As normas e procedimentos legais são a base do poder, que vem do
conhecimento, e não da posse econômica, por parte dos burocratas, grande parte
deles integrantes das carreiras militares, jurídicas, contábeis e da administração de
empresa.
Na história brasileira, os partidos políticos, desde a Independência, em 1822,
até 1945, quando termina a ditadura de Getúlio Vargas: o Estado Novo (1937-1945) -
foram partidos políticos que somente representaram a elite, formada basicamente por
grandes fazendeiros, principalmente de gado e café. Num primeiro momento, que
abrange o Imperador Dom Pedro I, de 1822 a 1831, conforme a historiadora Emília
Viotti da Costa, a elite dividiu-se entre aqueles que preferiam que o Brasil ainda
continuasse como colônia do Reino de Portugal e, do outro lado, aqueles que queriam
a soberania brasileira, por meio de um imperador eminentemente de origem brasileira,
que só veio a acontecer com Dom Pedro II. Porém, após a Guerra do Paraguai (1864-
1870), Dom Pedro II começou a ser hostilizado pelo Exército, com ideais francamente
positivistas, que, por sua vez, apoiou o movimento republicano de 1889, antecedido,
em 1888, pelo fim da proteção ao trabalho escravo, base das relações de trabalho nas
fazendas de café. Dessa maneira, os partidos, agora republicanos, dividem o poder,
advindo das eleições, entre os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde
estavam os fazendeiros de café e gado, agora reunidos no Partido Republicano
Paulista e o Mineiro. No começo dos anos 10 do século XX, estes partidos começaram
a fraudar as eleições por meio do voto de cabresto, também conhecido por
coronelismo, no qual, os seguranças dos grandes fazendeiros olhavam, na urna, em
86
quem o cidadão havia votado, sendo este cidadão reprimido pelo poder municipal,
caso não tivesse votado no candidato do coronel.
Salienta-se que o Brasil aqui ainda era uma economia rural; porém, já vivia um
fluxo de imigrantes que viriam a substituírem os escravos, basicamente nas fazendas
de café, sendo que muitos dos imigrantes já haviam trabalhado em fábricas na Itália,
na Alemanha, chegando, muitos deles, de meros colonos, até se tornaram industriais,
entre os anos 10 e 20 do século passado. Logo, o processo de urbanização e
industrialização, no Sudeste do Brasil, fez que aparecessem novas classes sociais,
não somente as classes rurais, como fora durante o século XIX, no Brasil, que não
viveu, naquele momento, os ares da Revolução Industrial, como foi na Europa.
As classes urbanas que viviam do trabalho assalariado em fábricas, no Brasil,
tenderam para a formação dos sindicatos e foi mais aguerrida que as classes que
ainda viviam no campo, como bem demonstra o sociólogo José de Souza Martins no
livro “Os Camponeses e a Política no Brasil”. Os camponeses, segundo Martins,
tiveram um comportamento messiânico, como no caso de Canudos, em 1899,
mesclando insatisfação com elementos místicos, que só viriam a mudar na segunda
metade dos anos 50, quando são formadas as Ligas Camponesas, no interior de
Pernambuco. Neste momento surge o embrião do que seria transformado em
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST, nos anos 80, formado por agricultores
gaúchos empobracidos pelo avança da moderna propriedade da terra.
Em 1930, Getúlio Vargas, advogado e fazendeiro de gado gaúcho, é o líder
carismático que conseguiu captar a insatisfação das classes operárias e médias
urbanas e, no campo, dos fazendeiros dos demais estados brasileiros que não
conseguiam ser representados pela Política do Café com Leite, feita entre os partidos
republicanos paulista e mineiro. Getúlio fica até 1934 sem uma constituição, na base
de alianças apenas, colocando interventores tenentistas nos estados, o que desperta
um levante em 1932, conhecido como Revolução Paulista, em que SP quer a queda
de Vargas e acaba sendo reprimida e, logo após, presenteada com a USP (que
importa professores europeus para formarem a elite paulista dos anos 40 em diante).
Em 1934 é criada a constituição, que contou com a presença de políticas
mulheres, que conseguiram o direito ao voto, em 1932, pois as mulheres não tinham
direitos políticos, desde 1822, quando surge o Estado brasileiro. Isso se deve ao
patriarcalismo rural brasileiro, já estudado por Gilberto Freyre em “Casa Grande e
Senzala”.
87
Os tenentes eram uma denominação dada aos militares de baixa patente do
Exército que se rebelaram contra a Política do Café com Leite, na capital (Rio de
Janeiro), em 1922, liderados pelo capitão de engenharia Luís Carlos Prestes, que
acaba sendo cooptado, no exílio fora do Brasil, pela União Soviética para deflagrar o
socialismo marxista no Brasil e, logo depois, em toda América Latina (Prestes se
torna, dessa forma, inimigo de Getúlio e dos tenentes, após 1930, pois de positivista
torna-se um marxista de veio stalinista).
Prestes, juntamente com Olga Benário, procuram, em 1935, com o apoio de
uma agremiação chamada de ANL (Aliança Nacional Libertadora) e do serviço secreto
da URSS, derrubar Getúlio Vargas com vários motins em quartéis fluminenses,
pernambucanos e potiguares, por meio da Intentona Comunista. Porém, Getúlio
Vargas contou com o apoio dos integralistas, comandados por Plínio Salgado, que se
vestiam como os membros do partido nazista alemão, mas com emblemas diferentes,
já apontando a polarização da sociedade brasileira, naquele momento, entre
movimentos de direito e de esquerda. Getúlio Vargas, que declararia guerra, mais
adiante, ao nazismo alemão de Hitler, por conta dos ataques aos navios mercantes
brasileiros, no Atlântico, envia a judia alemã Olga Benário, naquela altura, grávida de
Prestes, para campos de concentração de judeus na Europa, onde morreria.
Com a vitória de Getúlio Vargas, em 1935, em 1937 ocorre um golpe de Estado
que fecharia o Congresso até 1945, instaurando o Estado Novo, onde não haveria
partido, mas apenas a figura de Getúlio Vargas como “o protetor dos mais pobras”.
Período duro e de perseguições no Brasil, o Estado novo (1937-1945) marcou
também o processo em que o Estado assume a tarefa de industrializar o país. No
campo das perseguições políticas e dos assassinatos, estava Felinto Muller, o chefe
da Polícia de Vargas.
Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, o general Gaspar Dutra assume a
presidência, voltando Getúlio Vargas, no início dos anos 50, à presidência do Brasil,
agora eleito pelo povo, sem golpe algum, por conta de um partido político fundado por
ele e, até os dias atuais, existente: o Partido Trabalhista Brasileiro. Como já foi dito, a
base deste partido eram os sindicatos, mas de longe, de longe mesmo, não alinhados
com o marxismo, mas sim com o trabalhismo, corrente com percursos na Inglaterra
em estranhamente, na Itália fascista, dos anos 30 e 40.
O partido que representaria os interesses da elite industrial brasileira seria
agora a UDN (União Democrática Nacional), representada por um ex-líder comunista,
88
agora de direita: o jornalista Carlos Lacerda, que escrevia no grupo Globo, de Roberto
Marinho, o patriarca fundador deste conglomerado de mídias brasileiro. Lacerda era
um crítico perigoso, que sabia desestabilizar os adversários, levando, após sofre uma
tentativa de assassinato por parte do segurança de Getúlio Vargas, Gregório
Fortunato, o líder do PTB ao suicídio. Isso ocorreu em 24 de agosto de 1954, no
palácio do Catete, no Rio de Janeiro, que deixaria de ser capital do Brasil, após 1960,
praticamente, por causa da construção de Brasília, em Goiás, pela iniciativa de
Juscelino Kubitscheck (JK).
JK, após tentativas de golpe dos militares que eram anti-getulistas e anti-
comunistas, assume em 1956. Assume num momento em que os EUA e URSS
disputavam o mundo, por meio da Guerra Fria e da corrida bélica nuclear, sendo o
Brasil um área historicamente de influência dos EUA. JK termina dando ênfase ao
Plano de Metas, de inspiração keynesiana, colocando todos os esforços na
implantação da indústria automobilística multinacional, no Brasil, além de um
programa de interligação nacional, por meio de estradas, com a Belém-Brasília, ou BR
163.
Em 1961, assume eleito pelo voto popular, Jânio Quadros, com um discurso
moralista que muito agradava a classe média urbana católica, além de prometer o
combate à corrupção, através de um símbolo da sua propaganda: a vassoura. O
primeiro presidente a tomar posse na nova capital, construída em Goiás: Brasília, não
durou muito. Assim como JK, a UDN apoia Jânio, nas eleições, mas o abandona
depois. Jânio, após um pouco mais de um semestre de presidência, renuncia, criando
um clima muito ruim politicamente no Brasil, obrigando o Congresso Nacional a
instaurar o parlamentarismo, no qual Tancredo Neves tornou-se Primeiro Ministro, não
durando este sistema mais de um ano, derrubado no voto do povo.
A medida de implantar o parlamentarismo, no Brasil, foi necessária, pois o EUA
e os militares brasileiros identificavam o Vice de Jânio, João Goulart, com membro do
PTB e herdeiro político de Getúlio Vargas, que havia decepcionado os antigos
membros do Movimento Tenentista de 1922, os quais eram, em 1962, generais e ex-
combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira, que lutou, ao lado dos EUA, na
2° Guerra, na região norte da Itália, contra o nazismo). No caso dos EUA, a passagem
de Cuba, por meio de uma revolução socialista, comandada pelo advogado Fidel
Castro, para o lado da URSS, no fim dos anos 50, num arquipélago próximo a Miami,
fez os EUA colocarem a embaixada deles, no Brasil, em alerta máximo, com medo de
que a URSS também conseguisse apoio de comunistas aqui, como já tinha ocorrido
89
com o capitão do Exército, Luís Carlos Prestes, que foi membro ativo do Partido
Comunista Brasileiro (PCB), tendo inclusive sido senador na Assembleia Constituinte
de 46, cassado alguns anos depois da posse do General Dutra.
Sendo assim, o PTB fez de tudo para manter Jango, apelido de João Goulart,
no poder, utilizando-se dos sindicatos mantidos pelas contribuição, prevista na CLT.
Os sindicatos tiveram parte das suas reinvindicações atendidas, como a extensão das
leis trabalhistas para os trabalhadores rurais. Essa medida trouxe o apoio da Ligas
Camponesas, de Pernambuco, a Jango. Um forte aliado de Jango era o seu cunhado
e governador do Rio Grande do Sul, pelo PTB, Leonel Brizola. Brizola expulsa os
diretores da empresa americana de telefonia, AT&T, nacionalizando a empresa. Isso,
juntamente com uma onda de greves, apoiadas por Jango, entre 1963 a 1/4/1964 -
até greves nos meios das praças militares - fazem os EUA darem aos generais
brasileiros apoio, podendo, dessa forma, iniciar-se uma intervenção militar.
No dia 31 de março de 1964, militares do Exército saem de Juiz de Fora/MG,
em direção ao Rio de Janeiro, onde Jango faz um comício. A ordem era prender Jango
e instaurar uma ditadura. Jango é estimulado por Brizola a resistir, mas ele e o
cunhado acabam se refugiando no Uruguai. O General Castello Branco, ex-
combatente da FEB e bem visto pelos EUA, segundo o historiador americano T.
Skidmore, após negociações, torna-se Presidente do Brasil, antecedido por uma junta
de oficiais generais das 3 forças armadas.
Todos os partido da época são modificados, adotando-se um modelo de dois
partidos apenas, como nos EUA, aqui no Brasil: o ARENA (Aliança Renovadora
Nacional, formada por integrantes civis da UDN que apoiavam os generais) e o MDB
(Movimento Democrático Brasileiro, cujas maiores lideranças foram Tancredo Neves e
Ulisses Guimarães, inimigos do regime). No entanto, entre 1964-1984, os generais
fecharam o congresso nacional em momentos críticos, exilaram os inimigos do regime
e assassinaram àqueles que pegaram em armas para tentarem os tirar do poder,
como movimentos guerrilheiros, a exemplo do MR-8, ALN e VPR, dentre outros.
Nesse momento, como no Estado Novo, o Brasil começa um plano de
industrialização conhecido por Milagre Econômico, no qual, entre 1968-1973, as taxas
de elevação do PIB foram na casa dos 10% ao ano. Com isso, as cidades brasileiras,
como São Paulo, tornam-se as mais populosas do Mundo, por causa da larga
industrialização.
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FILMES RECOMENDADOS:
O QUE É ISSO COMPANHEIRO?, de Bruno Barreto
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SOBRA SE A LEI DE ANISTIA DE 1979 DEVE SER LEVADA EM
CONSIDERAÇÃO NOS CRIMES CONTRA DIREITOS HUMANOS.
NOTÍCIAS:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/investigacao-mostra-que-ainda-ha-
corpos-de-vitimas-da-ditadura-no-cemiterio-de-perus.html
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3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT
O Partido dos Trabalhadores surgiu decorrente de um movimento paulista. Ele
contorna-se basicamente num momento em que a ditadura começa a ficar mais
tolerante, no Governo do General Ernesto Geisel (1974-1979), o qual aplacou as
perseguições às guerrilhas, feitas pelos generais Costa e Silva (1967-1970) e Medici
(1970-1974), pois mais de 2 mil pessoas desaparecem entre 1967-1974, segundo
dados da ANISTIA INTERNACIONAL. Segundo o sociólogo Marcelo Ridenti, no livro
“O Fantasma da Revolução”, a maioria dos desaparecidos eram pessoas anônimas,
que, diferentemente do que acontecia com artistas e políticos, não eram exiladas, mas
simplesmente mortas, sendo muitos deles estudantes universitários, jornalistas e
líderes sindicais.
Geisel, segundo o historiador americano T. Skidmore, era do grupo apelidado
de sorbone, com militares mais familiarizados com estudos de Humanidades e
Economia: militares intelectualizados. Estes militares eram oriundos de altos estudos
na ESG (Escola Superior de Guerra, ligada ao Pentágono do US ARMY), implantada
na primeira metade dos anos 50 do século XX, para pensar os conceitos da Doutrina
de Segurança Nacional, que já tinha consciência do marxismo cultural de Gramsci e
seu poder de penetração entre intelectuais de todas as áreas (educação, mídia e
artes).
Fora isso, nos Estados Unidos, nos anos 50, a ojeriza ao comunismo tinha
chegado às artes, quando o Senador republicano, Joseph McCarthy, acusa Charles
Chaplin de ser comunista, com seus filmes, sendo Chaplin nocivo aos EUA, por não
ser americano. Os militares da ESG eram treinados no WAR COLEGE do US ARMY,
pois o Brasil consumia muitos dos armamentos já sucateados, não produzidos pelos
norte-americanos, desde a 2° Guerra. Os estreitamento dos laços entre militares
brasileiros e americanos era por causa da convivência com o 5° Exército dos EUA, nas
batalhas de Monte Castelo, no norte da Itália, fundamentais para queda de Mussolini.
Este grupo sorbone, basicamente formado no momento que um oficial do
Exército do Brasil vai ao posto de Major, precisando fazer curso de Estado Maior, tinha
como líder um general que era um geógrafo estrategista, Golbery do Couto e Silva.
92
Este general de infantaria era leitor de vários cientistas sociais, sendo que Golbery
pretendia realizar a transição do poder para os civis. Isso somente, segundo ele, após
o Brasil passar por ajustes geopolíticos, como a construção de hidroelétricas no rio
Paraná, que fizessem o Brasil deter a soberania entre os países que fizeram a Guerra
do Paraguai (1864-1870), numa espécie de sub-imperialismo brasileiro no Cone Sul.
Fora isso, estava em curso os planos nacionais de desenvolvimento, focados na
energia nuclear, nos satélites, na construção de armamentos, dentre outras medidas,
que demandaram altos recursos públicos e acabaram ruindo com os dois aumentos do
preço do petróleo: 1972 e 1978, legando hiperinflação nos anos 80, socorrida com
empréstimos internacionais.
Nos anos 80, o Brasil não conseguiu crescem nem 1 por cento no PIB, por
causa do endividamento público.
Conforme está expresso no seu livro “Geopolítica do Brasil”, o Brasil é um
triângulo com sua base voltada para o Hemisfério Norte, o que produz uma
necessidade de controle da soberania. Dentro do triângulo existem círculos, que
formam o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Sul, exigindo uma intervenção geopolítica
que integre e não entregue o Brasil.
O PT é um fenômeno do proletariado urbano brasileiro que mostra sua face
180 anos depois do começo da Revolução Industrial Europeia. Um proletariado
brasileiro que já estava numericamente relevante, dentro do Estado mais rico, que é
São Paulo, formado por populações dos mais diferentes territórios. Nasceu na região
mais industrializada do Brasil: o ABC paulista, que, conforme o sociólogo José de
Souza Martins era uma zona rural de SP, nos anos 50 e 60. No ABC, a pouco tempo
de distância do Porto de Santos, pela sistema rodoviário Imigrantes, estão às fábricas
metalúrgicas.
Segundo Benedito Rodrigues de Moraes Neto, as indústrias metal-mecânicas
(metalurgia) ainda estão na fase de manufatura, com apenas alguns dos processos de
trabalho mecanizados; logo, conforme Marx, concentrando homens ao invés de
máquinas na divisão de tarefas. Logo, este setor industrial depende de uma classe
trabalhadora numericamente vultosa e capaz de dar velocidade na produção de
automóveis, por exemplo, muito embora o sistema de esteiras fordistas sejam
predominantes no chão de fábrica. A coisa piora com a robótica, que nos anos 90
desemprega os pintores e soldadores de carrocerias dos automóveis, retirando poder
dos sindicatos, por meio da tecnologia.
93
Na mesma Região do ABC paulista, houve uma grande migração, nos anos 60
e 70, de retirantes da seca do Nordeste, dentre os quais, o pernambucano, Luís Inácio
Lula da Silva, que consegue terminar o curso de torneiro-mecânico nas escolas do
SENAI, daquela área. LULA, no final dos anos 70, transformou-se num líder
carismático ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, comandando vultosas
greves que eram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil e do
Mundo, como um exemplo de luta operária.
Intelectuais e membros da Igreja Católica, adeptos à Teologia da Libertação,
de Frei Leonardo Boff, de inspiração comunista, passam a estimularem LULA a criar
um partido político que nascesse das entranhas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
paulista, amplamente apoiado, via CUT, por sindicatos de trabalhadores da Alemanha.
Dessa forma, setores da intelectualidade brasileira unem-se aos sindicalistas do ABC
e da CUT, sendo a última: uma central com ampla adesão de todos os maiores
sindicatos brasileiros, inclusive de funcionários públicos, para, juntos, fundarem um
dos maiores partidos políticos da América Latina: o PT.
Fenômeno relevante é a organização das Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs), por conta da penetração do marxismo, dentro dos seminários católicos latino-
americanos, a partir do Concílio de Medelín, no começo dos anos 60, entre os bispos
latino-americanos. O catolicismo latino-americano assume uma posição em prol dos
pobras das periferias e suas lutas, criando-se, no ABC, a Pastoral Operária, um dos
embriões do PT. No caso das lutas no campo, destacou-se Dom Pedro Casaldaglia,
Bispo de São Félix do Araguaia/MT, criador da Comissão Pastoral da Terra, que bateu
de frente com os latifundiários que ameaçavam os índios e camponeses na Amazônia,
nos anos 70 e 80. Dessa forma, muitos padres e freiras começam a organizar nas
paróquias, grupos de discussão política, e não somente de orações.
O Papa João Paulo II, que assume no começo dos anos 80 o pontificado, que
era um polonês, radicalmente contra o comunismo, procura retirar dos seminários
latino-americanos o marxismo.
Padres e freiras também foram presos e torturados pelas ditaduras latino-
americanas dos anos 60 e 70, quando professavam simpatia pelo marxismo e pela
luta armada pelos pobras.
O PT, durante os anos 80, foi um partido que contou com ajuda dos seus
membros, inclusive monetária, para que lançassem candidatos ao Poder Legislativo,
principalmente, com uma atuação marcante na Assembleia Nacional Constituinte, de
94
1988, que acabou prolatando o modelo sindical dos tempos de Getúlio Vargas, com
todas as garantias de estabilidade e custeio com tributo.
O PT nasceu basicamente de líderes sindicais, professores, jornalistas,
artistas, estudantes, religiosos engajados nas comunidades eclesiais de base –
adquirindo uma base muito sólida de correligionários, que muito o ajudaram nas
eleições disputadas dos anos 80 e 90, no corpo a corpo das ruas.
Nos anos 90, LULA e o PT realizam uma mudança na orientação política, que
era a de chegarem ao Poder Executivo, não mais somente ao Poder Legislativo, com
deputados e senadores, mormente. A bancada petista parlamentar era temida e
respeitada, sendo causadora de várias comissões parlamentares de inquérito, contra
seus adversários.
O projeto de LULA e do PT, nos anos 90, obtém êxito em vários Estados e
Municípios brasileiros, dando margem à atuação de esquemas de desvio de dinheiro
público, amplamente esclarecidos pela Operação Lava Jato, na segunda década do
século XXI, cujo ex-deputado José Dirceu foi o maior mentor (segundo ele: comprar a
burguesia para fazer o bem do povo). Este esquema acabou transformando uma parte
do PT numa organização criminosa especializada em arrumar brechas na Lei 8666/93,
a qual disciplina compras estatais. Para fraudar licitações públicas em prol do seu
projeto de poder, que contou, a partir do final dos anos 90, com o apoio de um partido
que nasceu da resistência à Ditadura de 1964-1984: o PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro) foram usadas antigas práticas: 1) empresas apenas no papel;
2) com concorrência apenas no papel, pois todos os concorrentes eram do grupo; 3)
com preços superfaturados, ou seja, além do que era pedido no mercado; 4) fraudes
no momento da execução dos contratos, como medidas de obras públicas além do
real; 5) aditivos intermináveis para obter mais e mais recursos, afirmando risco de
falência do contratado ou reajuste de preços de fornecedores; 6) e, por fim, a ajuda de
doleiros para enviar o dinheiro para contas no exterior em nome de laranjas.
LULA, o PT e o PMDB assumem o Poder Executivo, que era a Presidência da
República Federativa do Brasil, em 2002, após 8 anos de Governo do sociólogo
Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). O
sociólogo, que escrevera vários livros de inspiração marxista, opera um projeto de
desmonte do Estado keynesiano brasileiro, inaugurado pelo nacional-
desenvolvimentismo, advindo de Getúlio Vargas.
95
O processo de desmonte do keynesianismo não era somente de FHC, na
segunda metade dos anos 90 do século passado, mas de todas as economias
industriais, a exemplo dos EUA, nos anos 80, com o Presidente Reagan, assim como,
no mesmo período, com a Dama de Ferro da Inglaterra: Margareth Thatcher.
A lógica é a de diminuição dos custos de produção para o aumento da
competitividade das mercadorias dos países, dentro do mercado internacional, que
hoje sofre com o poder dos chineses.
Dentre as medidas que comprovam que FHC queria desmontar o Estado
brasileiro, de inspiração keynesiana, temos: 1) o Plano Real: reforma do sistema
monetário brasileiro, no ano de 1994, em que o cruzeiro deixa de existir e passa a ser
chamado de REAL, quando FHC era ainda Ministro do Governo Itamar Franco, que
assume, por sua vez, após o impeachment de Fernando Collor de Mello, que já vinha
privatizando e abrindo mercados, no Brasil; 2) Plano de privatização: venda das
empresas públicas e das sociedades de economia mista pertencente à União, através
do leilão, como o do sistema de telefonia, para empresas e grupos multinacionais, o
que causou uma revolução nos mercados de acesso aos produtos de telefonia, no
Brasil, criando estímulo para que a economia informacional fosse arregimentada, após
o ano 2000, em todo território nacional; 3) Emenda Constitucional n. 19/1998:
responsável pela implantação de uma administração pública gerencial, que previa não
mais o excesso de privilégios burocráticos, mas um perfil de resultados, a partir dos
conceitos de eficiência do setor privado, buscando relativizar, dentre outras coisas, a
estabilidade do servidor público, que passaria a ser demitido por falta de capacidade;
4) Emenda Constitucional n. 20/1998: reforma da seguridade social brasileira,
aumentando o tempo de aposentadoria do empregado tanto da iniciativa privada como
do poder público.
Quando em 2002, FHC do PSDB entrega a Presidência para LULA do PT, as
contas públicas federais estavam todas em dia, pagas e com dinheiro em caixa, não
precisando mais o Brasil pedir empréstimos para o Fundo Monetário Internacional
(FMI), como era a praxe nos anos 80 e 90, nos quais o Brasil amargou quase 15 anos
sem crescimento do Produto Interno Bruto, além de uma inflação de 80 por centro ao
mês, que fazia o preço da cesta básica provocar uma epidemia de fome, entre as
camadas mais baixas da população. Todavia, devido a um controle rigoroso da
austeridade fiscal, por meio da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em 1999,
setores dependentes de custeio público não conseguiram gerar pleno emprego.
96
LULA, entre 2002-2006 e 2006-2010, fomenta um plano ousado, denominado
de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), abandonando as ideias liberais de
FHC, por meio dos ideais keynesianos, na contramão do que os demais países
estavam fazendo. Dessa maneira, juntamente com um amplo programa de assistência
social, criou-se novamente o clima do nacional-desenvolvimentismo e do getulismo
populista, somente com outro nome: LULISMO. Este fenômeno populista cria raízes
nas regiões Norte e Nordeste, bastante beneficiadas com as políticas públicas.
Porém, LULA não poderia ser reeleito mais uma vez, por vedação da
Constituição de 1988, alterada nos tempos de FHC, já que o presidente só poderia
ficar um mandato – fato que mostra que o parlamentarismo é um regime mais
condizente com os problemas da economia, pois nela o Primeiro Ministro fica
indeterminadamente enquanto a economia vai bem. Dessa forma, LULA escolhe a
economista e ex-guerrilheira DILMA ROUSSEF, que era sua ministra de confiança da
pasta de planejamento e uma das conselheiras da PETROBRÁS S.A., sociedade de
economia mista, petrolífera, cujas ações são maioria da União.
Dilma elege-se pelo PT para o período 2010-2014, não tomando ciência da
crise que se avizinhava, que era a queda do preço dos produtos primários, os quais
sustentam a balança comercial brasileira. A crise atinge o PAC na metade do seu
segundo mandato 2015-2018, numa eleição que apontava a divisão clara do Brasil
entre habitantes do Norte e do Sul, num segundo turno acirrado com Aécio Neves
(PSDB), também acusado na Lava Jato.
Basicamente, uma parte da elite do Sudeste, juntamente com a classe média
urbana, estava descontente com o aumento da carga tributária para os programas de
distribuição de renda e correções das desigualdades históricas. Uma explicação para
esse erro de avaliação política foi o fato de DILMA ter confiando muito nas reservas de
petróleo, prometidas pelo PRÉ-SAL, sem contar que o barril do produto começou a
cair de preço, levando com ele as contas do Governo, que só subiam de gastos e não
arrecadavam a contento.
Diante do quadro, Dilma é acusada de levantar empréstimos de bancos do
governo para cobrir o rombo orçamentário, diante da farra de distribuição de
programas assistenciais, responsáveis pela sua reeleição em 2014. Com isso, o
Tribunal de Contas da União, informa o Congresso Nacional que a Presidenta infringe
a Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999, cometendo crime de responsabilidade do
chefe do Executivo, por gestão temerária e maqueamento de prejuízo.
97
FILMES RECOMENDADOS:
ENTREATOS, um documentário sobra a campanha de Lula em 2001-2002.
LULA: O FILHO DO BRASIL, de Bruno Barreto.
FILME, ELES NÃO USAM BLACK TIE, de GIANFRANCESCO GUARNIERI.
TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRA O TEMA (DISSERTAÇÃO):
DISCUTA SE A BOLSA FAMÍLIA FOI UMA FORMA CAMUFLADA DE COMPRA DE
VOTO.
NOTÍCIAS:
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/86/a-cut-o-tempo-e-as-ruas-8562.html
98
4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO: OS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos são erroneamente confundidos com direitos
penitenciários, de bandidos, que impedem o trabalho policial etc, etc, etc. Cabe
lembrarmos que os direitos dos presos preventivos e sentenciados, no Brasil, estão na
Lei de Execuções Penal de 1984, que trabalha com a ideia de ressocialização do
egresso do sistema penal, dando-lhe oportunidade interna de trabalhar, estudar, ter
renda e não mais o registro de sua passagem, desde que cumprida toda pena; ou
seja, o objetivo da pena não o de eliminar o ser humano, mas de procurar reinseri-lo
na sociedade, pois, se fosse eliminar, não seriam presídios, mas sim campos de
concentração como os que existiram na Alemanha, na 2° Guerra Mundial. Há casos de
doença mental que não dão a liberdade ao preso, condicionando-o aos laudos
médicos e residência em manicômios, na forma de medida de segurança, já que estes
não são habilitados ao convívio social, conforme a legislação do Brasil.
O que acontece é que, na prática, essa revolta da sociedade com o preso
ocorre numa minoria de casos. A opinião pública que odeia os direitos humanos
termina não sabendo que muitos dos presos não cometeram crimes com violência
física contra outra pessoa, no que tange ao direito à ressocialização, a exemplo dos
traficantes de maconha, droga que está em debate para legalização.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário,
afirma que mais de 50% dos presos sentenciados, no Brasil, não terminaram o ensino
médio, são negros e pardos, demonstrando algo estranho dentro da política criminal
brasileira. Ou seja: há uma pergunta muito difícil de ser respondida, que é: haveria
uma influência de causas sociais e históricas, nesta estatística?
Pensamos que parcialmente sim, pois estudos de criminologia traçam que para
cada tipo de crime há um tipo de criminoso. Um exemplo são os crimes contra o
sistema financeiro, tributário ou contra a administração pública, os quais são também
denominados de “crimes do colarinho branco”, pois seus executores são pessoas
majoritariamente com cursos superiores e brancas.
O Código Penal de 1940 é inspirado no pensamento iluminista, de Cesare
Becária, que escreveu “Do Delito e das Penas”. Neste caso, parte-se do princípio dado
em Rousseau que o ser humano nasce bom, quem o estraga é a sociedade. Num
99
acepção contratualista, é como se o ser humano assinasse um contrato social para ser
membro do grupo, em que ele abre mão da auto-defesa e a delega ao Estado, que
deve garantir uma socialização justa à todos – o que já é contraditório diante da
propriedade privada que pode ser acumulada por poucos em detrimento de muitos.
Por isso, há aqueles que não tiveram todas as garantias e, por esse motivo, precisam
ter esse desconto, dando-se uma nova chance de reinserção; não podendo apenas
ser tolerados os crimes hediondos, fúteis, que levem à sofrimentos gratuitos.
O problema básico, neste caso, está na dosagem da pena. Após o juiz de
direito condenar uma pessoa, ele soma as penas, os antecedentes, o comportamento
social, chegando a uma quantidade de tempo, o qual pode: 1) ser apenas uma multa;
2) ser recolhimento nos fins de semana; 3) prestação de serviço comunitário, e por ai
em diante. Em regra, pelo Código Penal de 1940, já emendado várias vezes, para
alguém cumprir uma prisão fechada em presídio de segurança máxima, deverá passar
de 8 anos de condenação, o que é basicamente a pena mínima dos crimes de estupro
de vulnerável, homicídio contra mulher, latrocínio, e vários outros considerados
hediondos.
Há casos de crimes de colarinho branco que o agente somou vários eventos e
sua pena passou de 8 anos, como é o caso do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral.
Observa-se que pelo desenvolvimento da informática e a fiscalização da mídia,
os crimes de colarinho branco estão sendo mais desvendados, já que envolvem um
complexo conjunto de provas para afirmar se o agente é o executor, o que não é um
problema, no caso de latrocínio, já que câmeras e testemunhas são capazes de flagrar
o crime.
Logo, para não fazermos uma longa análise de criminologia, aqui, apenas
salientemos que os crimes se renovam, a exemplo dos crimes praticados na Internet,
que exigem novas leis. Em política criminal não há muito que se fazer a não ser
repensar tempo e tipos de penas, além de criar uma estrutura de prédios capazes de
garantir o seu cumprimento. Para darmos um exemplo de inovação, hoje, muitos dos
crimes, sem violência, são pagos ou com multa ou com serviço comunitário, além de
alguns presídios brasileiros estarem sendo administrados por empresas particulares,
terceirizados.
É certo que embora o Brasil não tenha prisão perpétua e nem pena de morte,
exceto, segundo a Constituição de 1988, em caso de guerra, na execução do traidor,
os presídio, casas de albergue e delegacias brasileiras possuem condições que já
100
estão sendo alvo de sanções internacional, tendo em vista que o Brasil é signatário de
um tratado internacional, denominado Pacto de São José da Costa Rica de 1992.
Neste Pacto, o Brasil, enquanto Estado, se sujeita a ser julgado por não
cumprir normas que estão em consonância com a Declaração dos Direitos da Pessoa
Humana, da ONU, de 1949. A pena é não receber repasse de dinheiro internacional
para projetos.
Porém, os direitos humanos são divididos em 4 momentos, os quais vamos
relatar:
O primeiro momento são os direitos civis, como a liberdade de expressão e a
de religião, os quais nascem por causa das ideias do movimento Iluminista, do século
XVII. Neste momento da História, os reis eram verdadeiros tiranos, além das
perseguições que as pessoas que não eram católicas sofriam da Inquisição. Por esse
motivo, escritores com Rousseau, Montesquieu e Locke afirmam que há um conjunto
de direitos não escritos, que devem ser a base do direito escrito. O mais importante
deles é o princípio da dignidade da pessoa humana, que independentemente de
qualquer condição racial, religiosa, econômica e nacional, tem o direito à vida e à
liberdade.
Dessa forma, qualquer lei editada por um rei tirano, que vá contra o princípio da
dignidade da pessoa humana, não deve ser respeitada, dando margem à
desobediência civil, que ocorre na Revolução Francesa de 1789. Os franceses já não
suportavam mais pagarem impostos e serem perseguidos pela Igreja, por causa do
protestantismo. Sendo assim, o marco da Revolução Francesa foi a queda de uma
prisão, chamada Bastilha, na qual o monarca absolutista Luís XVI, prendia as pessoas
que ele não gostava, sem nenhum motivo legal. Logo, a partir da Revolução Francesa
de 1789, foram fortalecidos os direitos naturais da pessoa humana, por meio de
Declaração dos Direitos Humanos, assinada pelos revolucionários que derrubaram o
rei francês, fenômeno antecedido pela Independência dos EUA, em 1776, que fez o
mesmo.
Dos direitos humanos de primeira geração nascem os direitos à liberdade de
pensamento, de opinião e de crença, os quais se tornam muito importantes na
democracia, já que dão origem à opinião pública e a liberdade de imprensa. Rousseau
considerava a opinião pública a mãe do poder, ou seja, todo soberano deveria ser
escravo da opinião da maioria, para poder editar leis. Fora isso, haveria ditadura e
tirania.
101
Inspirado por John Locke, filósofo liberal inglês, que escreve no século XVII ao
XVIII, Montesquieu afirma na obra “O Espírito das Leis”, que o poder precisa ser
fracionado em 3, para não ser autoritário, sendo o executivo, legislativo e judiciário.
Dessa forma, a função do executivo é de executar o orçamento. A do legislativo, por
sua vez, é a de dar voz à vontade do povo que elegeu o parlamentar, que criará novas
leis para garantir a igualdade de todos e a democracia. Por fim, a função do judiciário
é a de aplicar as leis do legislativo num caso concreto, procurando suprir as lacunas
que, ocasionalmente, tenham na lei.
Por sua vez, há também os direitos humanos de segunda geração, que são
os direitos sociais que nascem das lutas proletárias da Revolução Industrial do século
XIX. O proletariado foi uma classe que nasceu da desagregação do camponês
agricultor da Idade Média. Fugindo das pragas e da fome no campo, o ex-camponês
passou a ter que vender sua força de trabalho em troca de salário, nas fábricas das
grandes cidades. Como era tudo novo e sempre “o homem foi o lobo do homem”,
como pensou Thomas Hobbes em “O Leviatã”, os burgueses industriais exploraram o
proletariado. Isso ao ponto de uma jornada durar 14 horas numa fábrica inglesa do
começo do século XIX, sem contar que crianças trabalhavam ao lado dos adultos,
mulheres grávidas trabalhavam até o último mês de gravidez, não havia creche, não
havia médico para os acidentados na fábrica e nem pensões para viúvas.
Dessa maneira, os primeiros sindicatos e suas greves, além do fato do
proletariado ser a maioria da população, obrigou os parlamentos a fazerem leis de
proteção ao trabalho e de seguro social.
Assim sendo, em 1917, nasceu a primeira constituição que previa direitos
trabalhistas: a do México. Depois, em 1919: a da Alemanha.
Assim sendo, são formadas as bases do Estado de bem-estar social, que vem
se demonstrando, atualmente, segundo uma parte da elite, um Estado caro. Isso
aparece no livro de Hayek, “Caminhos da Servidão”, que procura comprova a
ineficiência dos gastos sociais, o que gerou a ele um Prêmio Nobel de Economia (não
existe prêmio Nobel de Ciências Sociais).
Após a 2° Guerra Mundial, nasceram os direitos humanos de terceira
geração, que estão ligados aos movimentos sociais das minorias.
Conforme as críticas de Alexis de Tocqueville, no século XIX, no livro “A
Democracia na América”, as democracias de massas possuem problemas. Um deles é
102
que elas podem sufocar minorias sociais, transformando-se numa ditadura ao
contrário: “das maiorias sociais sobre às minorias sociais”.
Prova disso foram às questões relacionadas às etnias e aos gêneros.
No sul dos Estados Unidos e na África do Sul, todos os dois, ex-colônias
inglesas, a população negra não podia entrar nos lugares que eram frequentados pela
população branca – como escolas, hospitais e outros prédios. Isso no caso da África
do Sul, até os anos 90 do século XX. Nos EUA, até os anos 60, havia este sistema de
apartheid também, combatido pelos panteras negras e por Martin Luther King, que
combatiam a Ku Klux Klã (grupo de brancos que atacavam os negros nos EUA,
conforme o filme “Mississipi em chamas”).
Durante a segunda metade do século XIX, o darwinismo social, representado
por Arthur Goubineau, Herbert Spencer e Edward Tylor, ligados à Antropologia
Evolucionista, procurou sustentar a tese “científica” da inferioridade racial dos negros
em relação aos brancos. Isso foi por meio de estudos antropométricos, como medição
de crânios. No Brasil, houve um médico da Bahia, Raimundo Nina Rodrigues, no início
do século XX, que com base em Cesare Lombroso no livro “O Homem Delinquente”,
afirmava que negros cometiam mais crimes que brancos; claro, que sem levar em
consideração o sistema escravista como Gilberto Freyre fez em “Casa Grande &
Senzala”.
Atualmente vigora, desde 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, no Brasil, o
qual prevê, na linha dos direitos humanos de 3° geração: 1) o crime de racismo
quando o negro, por exemplo, não é contratado numa empresa sobra o argumento de
“boa aparência”; 2) a obrigação dos meios de comunicação terem atores e modelos
negros nos produtos midiáticos; 3) os microempresários negros têm direito às linhas
de crédito diferenciadas, com juros menores, nos bancos oficiais; 4) as comunidades
comprovadamente quilombolas têm proteção especial federal, sendo objeto de linhas
diferenciadas de crédito dos programas de agricultura familiar; 5) os concursos
públicos e de vestibulares deverão ter cotas para candidatos negros e pardos; 6) a cor
da pele em Censo do IBGE devem respeitar a declaração do entrevistado,
independentemente do que o entrevistador acha; 7) a História do Negro no Brasil deve
ter espaço obrigatório no currículo escolar; 8) 20 de novembro será Dia Nacional da
Consciência Negra; 9) o patrimônio imaterial da cultura negra será tombado pelo
Ministério da Cultura, a exemplo das religiões de matriz africana, a capoeira, os
instrumentos de percussão, a culinária, a língua Banto, o Iorubá e tudo aquilo que
caracterize a negritude como traço cultural.
103
Um dos maiores desafios brasileiros, na atualidade, é fazer os evangélicos das
novas denominações neopentecostais respeitarem as religiões de matriz africana,
como o Candomblé (africano) e a Umbanda (do RJ, com influência do candomblé e do
kardecismo). O motivo da desavença é que os evangélicos consideram o candomblé e
umbanda como práticas que incentivam o mal, ou seja, “satanismo”, o que não
corresponde à verdade.
Para um estudo mais aprofundado dessas religiões há o livro “Santos e
Daimones: o politeísmo afro-brasileiro e a tradição arquetipal” de Rita Laura Segatto, o
qual dialoga com vários outros livros sobre o assunto.
No caso da mulher, um dos marcos da luta feminista foi à publicação, na
segunda metade do século XX, da obra “O Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir,
companheira do filósofo Jean Paul Sartre – mostrando que a sexualidade é cultural.
Porém, no final do século XIX, Friedrich Engels publicou a obra “A Origem da
Família, da Propriedade e do Estado”, demonstrando que a mulher foi submetida ao
homem, durante a Revolução Neolítica, por volta de 8 mil a.C., por causa da divisão
do trabalho entre sexos, decorrente da invenção da agricultura. Os homens passam a
desempenhar funções militares, enquanto as mulheres cuidam dos filhos e da lavoura,
marcando, dessa forma, a dependência das mulheres em relação aos homens, no
tocante à guerra, corriqueiras naquele momento.
Todavia, as mulheres, a partir da Revolução Industrial do século XIX, começam
a trabalhar fora de casa, nas fábricas, auferindo salários – pois as máquinas diminuem
o trabalho braçal, mais executado pelos homens. A partir desse momento, os laços
familiares que prendiam a mulher aos filhos e ao marido são afrouxados, dado o papel
econômico, cada vez mais feminino do que masculino.
Nos anos 60 e 70, a indústria farmacêutica desenvolve a pílula
anticoncepcional e as cirurgias de laqueadura de trompa, criando a figura do
planejamento familiar. A gravidez deixa de ser um fato natural, tornando-se um fato
cultural, partindo-se do controle que a mulher passa a exercer sobre o seu corpo.
A luta das feministas mais radicais está ligada a legalização dos métodos
interventivos de aborto, que alguns países da Europa admitem. No caso brasileiro, o
aborto do feto é considerado crime contra à vida, nas mesma capitulação que o
Código Penal de 1940 dá ao homicídio. Ou seja: a mulher que comete aborto e quem
a auxilia são julgados pelo tribunal do júri.
104
No caso brasileiro, somente mulheres vítimas de estupro e aquelas que correm
o risco de óbito na gravidez são autorizadas judicialmente a fazerem o aborto na forma
da lei e com profissionais credenciados – condição que está sendo contestada pela
bancada de congressistas evangélicos. Porém, o Supremo Tribunal Federal foi
provocado para responder sobre o feto sem condições de vida, que não está previsto
na lei brasileira: em especial, o feto anencefálico, sem cérebro, que caracteriza aborto
eugênico (dar fim ao organismo má formado). O caso está sendo debatido e dividindo
os ministros.
No que tange às leis trabalhistas e previdenciárias, as mulheres recebem
algumas proteções a mais que os homens: 1) não podem ser demitidas sem justa
causa quando comprovada a gravidez, sem que o empregador arque com
indenizações sobre todo o período gravídico, tornado cara a demissão como forma de
desestimulá-la; 2) as mulheres têm o direito ao afastamento sem prejuízo da renda,
pelo INSS, por 180 dias, quando amamentantes; 3) as mulheres grávidas têm o direito
de serem readaptadas em outras funções quando trabalharem em serviços insalubres
e perigosos, definidos por lei; 4) as mulheres têm o direito, na forma da lei, que seus
empregadores tenham creches no lugar que trabalham, com direito a intervalo de
amamentação, assim como as mulheres presidiárias também; 5) é crime pedir exame
de gravidez para contratação de mulheres; 6) as mulheres são aposentadas por tempo
de contribuição e idade inferiores 5 anos em relação aos homens, sendo 30 anos de
contribuição e 60 anos de idade (professoras de ensino básico 25 anos de
contribuição e 55 anos de idade); 7) mulheres carregam menos peso que os homens,
segundo a CLT, sendo 20 quilos para contínuo e 25 quilos para o ocasional.
No que concerne à violência de gênero, as mulheres passaram a contar com a
Lei Maria da Penha de 2006, que tem por rol de direitos humanos de 3° geração: 1)
considerar que a condição de pertencer ao sexo feminino dá uma posição de proteção
especial dentro do domicílio, contra violência psicológica e física, praticada por
qualquer homem que esteja dentro da seara das relações domésticas, inclusive
irmãos, tios ou primos; 2) conceder a mulher em situação de vulnerabilidade,
decorrente de violência doméstica por condição de gênero, medidas protetivas antes
da sentença condenatória do suposto agressor, como recolhimento em abrigo público,
posse do imóvel do casal, antes da partilha num eventual divórcio, afastamento do
agressor do raio de convivência com a vítima, sob a pena de prisão preventiva em
flagrante; 3) direito a ser transferida de órgão, quando funcionária publica; 4) crime
contra o Estado, não sendo possível perdão por parte da vítima, quando ocasionar
105
lesão corporal que diminua a capacidade física no momento ou permanentemente da
mulher.
Referência nos estudos sociológicos de gênero está Heleieth Saffioti na obra “A
Mulher na Sociedade de Classe”, a qual afirma que se o poder tivesse um rosto, ele
seria branco, homem e rico.
Outro grupo em condição de vulnerabilidade, que merece atenção do Estado,
são os indígenas, dentro da lógicas dos direitos humanos de terceira geração. Desde
a primeira metade do século XX, o Serviço de Proteção ao Índio, capitaneado pelo
Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva Rondon, o qual possuía
uma visão positivista do indigeanismo (selvageria, barbárie e civilização, como a dos
antropólogos evolucionistas e seus esquemas lineares de progressão), trata-os de
maneira exótica. Os irmãos Villas Boas, responsáveis pela implantação da reserva do
Xingu, no estremo nordeste do Estado do Mato Grosso, entre os anos 40 ao 60,
brigaram para que houvesse um limite maior de terras às nações indígenas. Por fim,
na Ditadura de 1964, a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, toma a cena do SPI,
tratando a questão indígena como problema de fronteira, soberania e segurança
nacional.
No ano de 1973 promulga-se o Estatuto do Índio, que juntamente com a
Constituição de 1988, prevê: 1) os índios são divididos entre os que não tiveram
contato com a sociedade nacional, os que estão em fase de contato com ela e, por
fim, os que já foram assimilados, sendo de escolha do índio a integração; 2) os índios
isolados e semi-isolados são considerados absolutamente incapazes para efeitos das
leis civis, além de inimputáveis em relação aos crimes previstos no Código Penal,
sendo a FUNAI quem deve tutelá-los em tudo; 3) os índios assimilados são capazes,
nos termos da FUNAI, que os assiste quanto às leis civis para efeito de contratos
assinados com brancos; 4) é crime vender bebida alcóolicas aos indígenas; 5) as
reservas indígenas são propriedade federal e os índios têm o usufruto delas, mas não
a propriedade, sendo essas terras não passivas de comércio, só podendo ser retirados
os indígenas caso haja catástrofe ou for de interesse nacional, mediante ato
autorizado no Congresso Nacional; 6) os índios assimilados têm direito à
escolarização na língua materna, na aldeia e que respeite os costumes nativos; 7) os
índios assimilados têm direito às cotas universitárias, de acordo com os termos da lei.
Caso emblemático das centenas de conflitos entre fazendeiros e índios em
Estados como MT, MS, GO, TO, PA, AM, BA, MA, RO, AP e AC, está na demarcação
de uma vasta área em Roraima (RR), no extremo norte daquele Estado, que foi o caso
106
julgado pelo STF: o Raposa Serra do Sol, no qual vários agricultores do sul do Brasil
tiveram que sair, com a escolta da Força Nacional e da PF, das terras griladas dos
índios, o que gerou tensões armadas na área. Isso se repete em vários Estados já
citados, com fazendeiros inconformados com a quantidade de terras oferecidas aos
primeiros habitantes e donos do Brasil.
Entre os grandes estudos antropológicos sobre os índios brasileiros, temos
“Tristes Trópicos”, de Claude Lévi-Strauss, “A Função Social da Guerra na Sociedade
Tupinambá”, de Florestan Fernandes e “Do Índio ao Bugre”, de Roberto Cardoso de
Oliveira.
Por fim, nos que tange aos direitos humanos de quarta geração, está o
biodireito e o direito ambiental, mormente difundidos nos anos 70 em diante.
A Convenção de Estocolmo de 1972 trouxe a lume o princípio do
desenvolvimento sustentável, que significa que o avanço econômico precisa respeitar
o meio ambiente para as demais gerações – não se justificando industrializar e
arrebentar rios, como o caso do Tietê na capital de SP. O meio ambiente é um direito
que transcende o individualismo, sendo um direito difuso, pois, quem o defende,
defende a todos. Isso significa que ele dá origem a outros conceitos do direito
ambiental, tais como: 1) princípio da tolerância: o meio ambiente somente tolera
uma pessoa urinando num rio, mas não suporta que uma cidade lance todo seu
esgoto nele – pois há um limite de absorção dos rejeitos humanos por parte da
“biodegradação espontânea” da Natureza; 2) princípio da precaução: se uma
atividade ou produto têm seus efeitos ainda não estudados pela ciência, elas devem
ser evitadas, como o caso do consumo dos alimentos geneticamente modificados; 3)
princípio do poluidor pagador: que afirma que toda atividade empresarial
potencialmente lesiva ao meio ambiente deve, conforme a Resolução 231 do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), compensar financeiramente, na
forma de reflorestamento e de equipamentos com uso de tecnologia, os danos que
causarem inevitavelmente ao meio ambiente, como no caso das usinas hidroelétricas;
4) princípio da participação: a sociedade civil afetada pela atividade econômica deve
participar das fases que são necessárias à liberação da licença ambiental, tendo
amplo acesso aos relatórios de impacto ao meio ambiente, nas atividade elencadas
pela Resolução 231 do CONAMA.
O caso da Mineradora SAMARCO, no Vale do rio Doce, MG, em 2016, é
categórico em mostrar a importância dos direitos humanos ambientais. Um enorme
reservatório de rejeitos de mineração de ferro e manganês rompeu, inundando em
107
matando pessoas, atingindo toda Bacia do rio Doce, até seu estuário, no mar do
Estado do Espírito Santo, limítrofe a MG.
Por fim, temos o caso da Lei de Biossegurança de 2005, que teve ação de
inconstitucionalidade promovida pelo Procurador Geral da República, naquele
momento, o Dr. Cláudio Fonteles (declaradamente católico na mídia). Ele foi contra a
possibilidade de utilização de embriões humanos; embriões estes produzidos em
clínicas de reprodução artificial, para auxílio de casais inférteis, de serem usados nos
tratamentos que precisavam de células-tronco, como no caso das paralisias de
colunas cervicais, nas quais as células-troncos conseguem reconstruir os tecidos da
coluna lesada de seres humanos. Os embriões eram descartados após 10 anos sem
serem usados, caso não fossem utilizados pelo casal que contratou o médico
especialista em sanar infertilidade humana – sem irem para a terapia com células-
tronco nos laboratórios especializados. O caso foi ao pleno, e o voto do Ministro Carlos
Aires Brito foi:
“Carlos Ayres Britto (relator do caso): O relator considerou que um embrião, ainda desprovido de personalidade e sem perspectivas de uma gestação em útero materno, não pode ser considerado uma pessoa. Não há desrespeito à vida se não houver um sistema nervoso central, se não houver, de fato, a possibilidade de a célula se tornar um indivíduo. O congelamento dos embriões é um processo degenerativo. Para o ministro, a lei de Biossegurança protege o embrião e o destina a um fim mais nobre. Para ele, a inutilização dos embriões seria um desperdício do poder de celebrar a vida...” (cf. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4805-15254,00.html, acessado em 26/11/2017)
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DISCUTA SOBRE OS LIMITES DA ENGENHARIA GENÉTICA E A RELIGIÃO.
NOTÍCIAS:
https://oglobo.globo.com/sociedade/stf-abre-brecha-para-permitir-aborto-ate-
terceiro-mes-de-gravidez-20563925
108
BIBLIOGRAFIA:
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