Post on 01-Mar-2016
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DESTAQUE
6 O PROJETO DO NOVO CDIGO DE ENCONTROS E DESENCONTROS LEGISLATIVOS Como bem sugere o ttulo da entrevista concedida pela
'j.
ADA PELLEGRINI GRINOVER, so destaque desta edio os efi(:Oll~)S desencontros legislativos em torno da elaborao de um novo Cdigo 'em ...... - "'IIIIII_lIIII Processo Civil. Neste momento, sem chegar concluso de que um novo diploma processual civil necessrio e, de outro lado, que o Projeto em tr-mite no Congresso Nacional importa verdadeiras mudanas para o deslinde de milhares de aes judiciais, a insigne Mestra aborda as intrincadas ques-tes processuais que ainda pendem de resposta do legislador na construo deste importante Codex. Poucos poderiam faz-lo com tamanha propriedade.
30 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EXECUO PENAL E A CULTURA DO ENCARCERAMENTO Merecedor de crticas, as mais variadas, o sistema prisional brasileiro vai de mal a pior. Para alm das conhecidas questes referentes s condi-es de cumprimento de pena em estabelecimento prisional, convm abordar a execuo penal tambm sob outros prismas, como o fazem os doutos articulistas desta matria de capa. Entre argumentos e fatos, expo-sies e o testemunho de quem j se submeteu s agruras da penitenci-ria, a possibilidade de parcerias pblico-privadas para administrao de presdios, a falta de vagas no regime semiaberto em conflito com o sis-tema progressivo de penas e a cultura do encarceramento so temas que no passam desapercebidos.
Terras indgenas - Demarcao j! 28 Dalmo de Abreu Dallari
OBSERVATRIO JURDICO Auxlio-recluso previdencirio e o anacrnico critrio da baixa renda para concesso do benefcio
CONJUNTURA Guerra fiscal- Por que no? 44 Jacques Veloso
IN VOGA Congresso Nacional - A Geni da poltica brasileira descartvel? 46 Leandro Zannoni Apolinrio de Alencar
CONTEXTO Tutela processual dos interesses individuais homogneos pelo MP 49 Fernanda Silva Costa
TENDNCIAS Three strikes and you are out -Califrnia suaviza seu sistema punitivo 52 Luiz Flvio Gomes e Alice Bianchini
55 Srgio Henrique Salvador e Welton Rodrigues dos Santos
ENFOQUE Regime jurdico das grandes obras 58 Arnoldo Wald
PORTAL JURDICO Direito Penal do inimigo -Totalitarismo, eliminao e tortura 60 Eduardo Luiz Santos Cabette
DOUTRINA Energia eltrica - A legalidade da suspenso do servio aos usurios inadimplentes 62 Mayara Rodrigues do Amaral Manoel
PONTO DE VISTA Novo Cdigo Florestal - Lei federal versus lei estadual e a insegurana jurdica 66 Bruno Campos Silva
4 Com a palavra ... 11 Crtica & Autocrtica 12 Indicadores Econmicos 13 Cartas & Crticas 14 Painel do Leitor 16 Direito e Biotica 21 Painel Econmico 22 Propostas e Projetos 26 Cincia Jurdica em Foco
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