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Seminário T&N- Transporte Aéreo
8 de Novembro 2012
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E NOVAS
TECNOLOGIAS NA APRESENTAÇÃO DAS
MERCADORIAS E MEIOS DE TRANSPORTE
Ana Paula Caliço Raposo
Subdiretora geral
Âmbito da Apresentação
Fronteira Externa
Missão AT
Desafios
Segurança
Formalidades
E-Customs e a simplificação declarativa
SDS e apresentação das Mercadorias e Meios de Transporte
SDS como sistema de interligação externa
Formalidades aduaneiras
SDS como sistema de interligação interna
Procedimentos aduaneiros automáticos
Conclusão
Proteção da economia nacional e comunitária
Proteção e segurança dos cidadãos
Cobrança dos direitos de importação, IVA e IEC.s
Facilitação do comércio <Competitividade>
Segurança da cadeia logística
Ambiente, espécies da fauna e flora
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Funções das Alfândegas
Fronteira Externa
Autoridade Tributária e Aduaneira
Missão no âmbito aduaneiro
• “Assegurar o controlo da fronteira externa da União
Europeia”
“… garantir a aplicação das normas a que se encontram
sujeitas as mercadorias introduzidas no território da União
Europeia e efetuar os controlos relativos à entrada, saída e
circulação das mercadorias no território nacional,
prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais e
aduaneiras e os tráficos ilícitos.”
Fronteira Externa -
Segurança
Facilitar o comércio e simultaneamente tornar mais segura a cadeia logística
Assim:
Regulamentos relativos aos procedimentos de segurança;
O estatuto de Operador Económico Autorizado (AEO);
Import Control System (ICS) e Export Control System (ECS);
Sistema de Gestão de Risco Comunitário
Security Container Iniciative
Megaports
Novas responsabilidades em matéria de segurança
face a ameaças terroristas.
O Fluxo dos Meios de Transporte e das Mercadorias, por via área, pressupõe, assim, um conjunto de formalidades no âmbito:
Código Aduaneiro Comunitário
Convenções Internacionais
Legislação Nacional
Fronteira Externa - Formalidades
e-Customs
Decisão 70/2008/CE - Criação de um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio.
Determina que os Estados-Membros têm que estabelecer sistemas de informação e comunicação eficientes, efetivos e interoperáveis para o intercâmbio de informações entre as administrações públicas e os cidadãos comunitários.
Portugal e o e-Customs
Portugal tem vindo a desenvolver a estratégia e-customs através de diversos sistemas comunitários:
NSTI - Sistema do Trânsito
Permite o controlo da circulação no Território Aduaneiro Comunitário (TAC) das mercadorias sujeitas a Regime de Trânsito.
ICS – Import Control System
Permite a disponibilização de informação antecipada das mercadorias que se destinam à UE (Protecção e Segurança).
ECS – Export Control System
Permite o controlo das mercadorias que saem do TAC.
CRMS – Customs Risk Management System
Sistema para a troca de informação sobre risco.
EMCS - Excise Movement and Control System
Sistema que permite o controlo do movimento das mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
Portugal e o e-Customs
A nível nacional, Portugal também tem promovido, a desmaterialização de procedimentos aduaneiros:
Importação – STADA IMP
Já em piloto, com alargamento a nível nacional em Janeiro 2013, permite a Declaração electrónica para um Destino Aduaneiro das mercadorias sem apresentação de papel.
Exportação – STADA EXP
Em produção desde 2007, permite a Declaração electrónica da Exportação sem apresentação de papel.
Apresentação das Mercadorias e Meio de Transporte
(SDS)
Permite o controlo do movimento das mercadorias, bem como dos respetivos meios de transporte, à entrada, saída e entre o Território Aduaneiro da União Europeia (TAC).
Em produção desde 2008 para a Via Marítima e desde Janeiro de 2012 para a Via Aérea.
Apresentação Merc. e MT.
O Sistema Integrado da Apresentação das
Mercadorias e Meios de transporte implementa e gere a simplificação, racionalização e harmonização dos procedimentos legalmente exigidos desde a apresentação dos meios de transporte e das mercadorias introduzidas ou expedidas do território aduaneiro nacional até à atribuição de um destino aduaneiro, nomeadamente na:
Atribuição de uma Contramarca – Meio de Transporte
Atribuição da Declaração Sumária de Depósito Temporário - Mercadorias
SDS - Objectivos
Controlo aduaneiro da circulação dos meios de transporte, bem como da atribuição de destino aduaneiro às mercadorias.
Racionalização e facilitação dos procedimentos.
Disponibilização, interna e externa, da informação, actualizada e fiável, a todas as entidades intervenientes.
Articulação sistematizada e rápida entre a Administração Aduaneira e as diversas Entidades (Operadores, AP’s, Emigração, Saúde, Capitanias, etc).
SDS - Estrutura
SDS
VIA
MARÍTIMA VIA AÉREA VIA FÉRREA
VIA
RODOVIÁRIA
MEIO
TRANSPORTE
MERCADORIA
(MANIFESTOS)
MERCADORIA
(DEPOSITÁRIOS)
CONTRAMARCA DECLARAÇÃO
SUMÁRIA MOVIMENTOS
Nº CM
Form. Tráfego
Nº Declaração
Sumária DT
Autorizações
Saida/Embarque
13
Administração
Aeroportuária
SDS
Depositário
Processo das Mercadorias
Processo do Meio de Transporte
Movimentação
Autorizações
Operador Aéreo Representante
Transitário
Fluxos de Informação - Externo
14
STADA EXP
STADA IMP
SDS
Trânsitos
Controlos
Resultados/Autor.
Apuramentos
Declarações
SSA
Fluxos de Informação - Interno
ICS
ECS
Declarações Eletrónicas Acesso Direto Portal AT
Webforms
Upload - Mensagens XML
Webservice - Mensagens XML
SDS - Transmissão de Dados
Administração portuária
Companhias de Navegação
Agentes de Navegação
Despachantes
Depositários/Concessionários
Caminhos-de-Ferro
Administração Aeroportuária
Companhias Aéreas
Agentes de Handling
Transitários
SDS - Entidades Externas
Formalidades Aduaneiras
Formalidades Meio de Transporte
Pedido e Abertura de Contramarca
Dados Formulário Tráfego
Informação Passageiros e Tripulantes
Declaração Geral da Carga
Pedidos de Retificação
Autorizações para Descarregar, Carregar e Sair – Automáticas
Formalidades Aduaneiras
Formalidades Mercadorias
Apresentação das Mercadorias
Notificação de Chegada
Declaração Sumária Depósito Temporário
Retificações e harmonizações às declarações
Recepção de mercadorias – Entrada e Saídas de Depósito
Supressão de vários tipos de documentação numa única mensagem evolutiva
Várias versões de Manifestos (provisórios e definitivos) em vários exemplares
Cópia dos Documentos de Transporte
Pedidos de junção, harmonização e retificação
Procedimentos Aduaneiros
Autorizações Electrónicas Autorizações Automáticas imediatas
Possibilidade de Intervenção manual
Apuramento e controlo de destinos aduaneiros Automáticos por ligação aos sistemas aduaneiros
Possibilidade de Intervenção manual
Gestão da situação aduaneira das mercadorias
Controlo dos Depósitos Conferência Descarga/Carga
Indicação Carga a Mais e a Menos
Junção de Carga a Mais
Apuramento automático da Carga a menos
Controlo das Mercadorias em Depósito
Controlo de Demorados e Abandono
Conclusão
Tecnologias de informação e comunicação (TIC)
Simplificação de Procedimentos/Melhores Controlos
Conferir maior eficiência às formalidades de desalfandegamento,
Reduzir a carga administrativa,
Lutar contra a fraude, o crime organizado e o terrorismo,
Proteger os interesses financeiros, a propriedade intelectual e o património cultural,
Reforçar a segurança das mercadorias e do comércio internacional
Melhorar a protecção da saúde e do ambiente.
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E NOVAS
TECNOLOGIAS NA APRESENTAÇÃO DAS
MERCADORIAS E MEIOS DE TRANSPORTE
Obrigada
Ana Paula Caliço Raposo
Seminário T&N- Transporte Aéreo