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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
R E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010
Altera dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os jurisdicionados remeterem ao Tribunal informações da gestão pública municipal pelo Sistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento Interno,
R E S O L V E
Art. 1º O § 2º do art. 6º da Resolução TCM nº 1282/09 passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão ao elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução.”
Art. 2º Ficam renumerados os seguintes parágrafos do art. 6º da Resolução em foco, mantidas suas redações originais:
I – o § 2º passa a ser § 3º;II – o § 3º passa a ser § 4º.
Art. 3º O Tribunal providenciará a publicação da Resolução TCM nº 1282/09 com as alterações instituídas por esta norma.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 16 de dezembro de 2010.
Conselheiro Francisco de Souza Andrade NettoPresidente
Conselheiro Fernando VitaVice-Presidente
Conselheiro Raimundo MoreiraCorregedor
Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Conselheiro Paolo Marconi Conselheiro Plínio Carneiro Filho
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
ANEXO I
DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO1000.00.00 RECEITAS CORRENTES1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA1110.00.00 IMPOSTOS1111.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR1111.01.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1111.02.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1111.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1111.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA1112.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS
1112.04.11RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOASFÍSICAS
1112.04.20 PESSOAS JURÍDICAS
1112.04.31IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DOTRABALHO
1112.04.32IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DECAPITAL
1112.04.33IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DE RECURSOSAO EXTERIOR
1112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS1112.04.35 RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE1112.05.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112.07.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS EDIREITOS
1112.08.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DEDIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO1113.01.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS1113.01.01 IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO1113.01.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE BEBIDAS1113.01.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS1113.01.04 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE IMPORTAÇÃO
1113.01.10RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS
1113.02.00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1113.02.01
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
1113.02.02 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
1113.03.00IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1113.03.01 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1113.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS –COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1113.03.09 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES
1113.03.10RECEITA DE PARCELAMENTOS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS,CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA1113.05.02 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA1115.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS1120.00.00 TAXAS1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DAADUÇÃO DE ÁGUA
1121.02.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES1121.03.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS1121.04.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA1121.05.00 TAXAS DE MIGRAÇÃO
1121.10.00TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAISNUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES – TLC
1121.11.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –TAFIC
1121.13.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DOEXÉRCITO
1121.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1121.15.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO EDA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA
1121.16.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA1121.20.00 TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR1121.20.01 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE1121.20.02 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO1121.20.03 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO1121.20.04 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA1121.20.05 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA1121.20.06 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA1121.20.99 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL1121.22.00 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1121.23.00 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS
1121.24.00TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS ESORTEIOS
1121.25.00TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
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1121.26.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL1121.27.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO1121.28.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS1121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE1121.31.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO1121.32.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL1121.34.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE1121.35.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO1121.36.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS1121.37.00 TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO1121.38.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS1121.39.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS1121.40.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1122.01.00 EMOLUMENTOS CONSULARES1122.02.00 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO
1122.03.00TAXA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃODO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1122.04.00 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR1122.06.00 TAXA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL1122.07.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS1122.11.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR –SISCOMEX1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS1122.12.01 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS1122.12.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS1122.15.00 TAXA MILITAR1122.19.00 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS1122.21.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS1122.22.00 DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1130.01.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL EESGOTO SANITÁRIO
1130.02.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA NA CIDADE
1130.03.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA RURAL
1130.04.00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRASCOMPLEMENTARES
1130.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1210.01.01RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTODA SEGURIDADE SOCIA
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1210.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL
1210.02.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO1210.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL1210.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO
1210.06.00CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALMARÍTIMO
1210.07.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS
1210.09.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOSREGIONAIS
1210.13.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DECRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA
1210.13.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA
1210.13.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA
1210.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
1210.17.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADESFILANTRÓPICAS
1210.18.00 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS1210.18.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL1210.18.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1210.18.03CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIASESPORTIVAS
1210.18.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS1210.18.05 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA1210.18.06 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL1210.18.07 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
1210.18.08
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA –MODALIDADE FUTEBOL (“TIMEMANIA”)
1210.18.09 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS
1210.29.00CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORPÚBLICO
1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO CIVIL1210.29.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – INATIVO MILITAR1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA CIVIL1210.29.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – PENSIONISTA MILITAR1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.10 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO1210.29.12 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR1210.29.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
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1210.29.15CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL
1210.30.01CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTEINDIVIDUAL
1210.30.02 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO
1210.30.03CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADOASSALARIADO
1210.30.04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES1210.30.05 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO1210.30.06 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL
1210.30.07CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DEDÉBITOS
1210.30.08 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO1210.30.09 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1210.30.10CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITODOS MUNICÍPIOS
1210.30.11 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO1210.30.12 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO1210.30.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL
1210.30.14CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADODOMÉSTICO
1210.30.15 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO1210.30.16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS1210.30.17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUBROGAÇÃO1210.30.18 ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL1210.30.19 ARRECADAÇÃO FNS1210.30.20 CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP
1210.30.21CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEP. JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS
1210.30.22CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHODESCONTADAS DO COOPERADO
1210.30.23RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES ETRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
1210.30.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS1210.32.01 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL1210.32.03 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1210.33.00CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL – SENAC
1210.33.01CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC
1210.33.02ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL – SENAC
1210.34.00CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI
1210.34.01CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –SENAI
1210.34.02ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI
1210.35.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC
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1210.35.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC1210.35.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC1210.36.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI1210.36.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI1210.36.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI
1210.37.00CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃODO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP
1210.37.01 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP1210.37.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP1210.38.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1210.38.01RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS
1210.38.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS
1210.39.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL –SENAR
1210.41.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST
1210.42.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOTRANSPORTE – SENAT
1210.43.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE
1210.44.00CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOCOOPERATIVISMO – SESCOOP
1210.45.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE JOGOS DE BINGO1210.47.00 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA1210.48.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1220.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL – PIN
1220.02.00CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DEESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE – PROTERRA
1220.03.00CONTRIBUIÇÕES P/ O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIV. DE FISCALIZAÇÃO
1220.03.01 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE
1220.03.02CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOS ADUANEIROS EDEPÓSITOS ALFANDEGADOS
1220.03.99OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTODAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
1220.04.00 RECEITA DE DIREITOS ANTIDUMPING E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS1220.05.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS
1220.06.00CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL
1220.06.01CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL – REMESSAS
1220.06.02CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICANACIONAL – TÍTULOS
1220.16.00 ADICIONAL SOBRE AS TARIFAS DE PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS
1220.18.00COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHAMERCANTE
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1220.24.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS EPERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1220.25.00CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DETECNOLOGIA
1220.26.00CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.26.01CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA, DECORRENTE DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.26.02CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.27.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA1220.27.01 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA AMAZÔNIA1220.27.02 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA DEMAIS REGIÕES
1220.28.00
CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃOE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL EÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.01CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO ESEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.02CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEOE SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.03
RECEITA DE PARCELAMENTOS – CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE
1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1220.30.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA1220.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1220.99.01 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS – PRINCIPAL1220.99.02 PARCELAMENTOS – OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS1311.00.00 ALUGUÉIS1312.00.00 ARRENDAMENTOS1313.00.00 FOROS1314.00.00 LAUDÊMIOS1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS1315.10.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO
1315.20.00TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAISRESIDENCIAIS
1315.30.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA1322.00.00 DIVIDENDOS1323.00.00 PARTICIPAÇÕES1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS1326.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS1327.00.00 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS
1328.00.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1328.10.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM RENDA FIXA
1328.20.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL
1328.30.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS1331.01.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE TRANSPORTE1331.01.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
1331.01.02RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOINTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS
1331.01.03RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DEPASSAGEIROS
1331.01.04RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DEPASSAGEIROS
1331.01.05RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL EINTERMUNICIPAL
1331.01.99OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DETRANSPORTE
1331.02.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1331.02.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1331.02.02RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONSE IMAGENS
1331.02.03 RECEITA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA
1331.02.04RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, DE PERMISSÃO OU DEAUTORIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES OU DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA
1331.02.99OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO
1331.03.00RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA
1331.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – SERVIÇOS
1332.00.00RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – EXPLORAÇÃO DE RECURSOSNATURAIS
1332.01.00RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DEPETRÓLEO E GÁS NATURAL
1332.01.01 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO1332.01.02 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO1332.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS1332.03.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL1332.04.00 RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.04.01 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – VALOR MÍNIMO1332.04.02 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS – DEMAIS VALORES1332.04.03 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – VALOR MÍNIMO1332.04.04 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS – DEMAIS VALORES1332.04.05 RECEITA DE CUSTOS DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.04.06 RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FLORESTAL1332.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – RECURSOS NATURAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1333.00.00RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENSPÚBLICOS
1333.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA
1333.02.00RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃOPROTEGIDA – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1333.03.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE USO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA
1333.99.00OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DEBENS PÚBLICOS
1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES1340.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS1340.01.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – ITAIPU1340.02.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – DEMAIS EMPRESAS1340.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
1340.04.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM TERRA DE PETRÓLEO
1340.05.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMADE PETRÓLEO
1340.06.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM TERRA
1340.07.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL – EM PLATAFORMA
1340.08.00COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL
1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA1410.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL1420.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL1510.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL1520.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO1520.12.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA1520.20.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA1520.21.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS1520.26.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES1520.27.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS1520.28.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO1590.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1600.01.02SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAISESCOLARES E PUBLICIDADE
1600.01.03SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS
1600.01.06SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DEINFORMÁTICA
1600.01.07 RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES ORBITAIS1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.02.01 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS1600.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS1600.02.05 OPERAÇÕES DE AUTORIDADE MONETÁRIA
1600.02.06SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1600.02.11SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA –OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1600.02.12SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA –OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO1600.03.03 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO1600.03.04 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO1600.03.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE1600.04.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES
1600.05.02SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOSA NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS1600.05.05 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL1600.05.10 SERVIÇOS AMBULATORIAIS1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE1600.06.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS1600.07.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS1600.09.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO1600.10.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS1600.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO1600.11.01 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA1600.11.02 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL1600.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL1600.11.04 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS1600.11.05 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA1600.11.99 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS1600.13.03 SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO1600.13.04 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS1600.13.05 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS1600.13.06 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS1600.13.07 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO1600.15.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS1600.18.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS1600.20.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS1600.21.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1600.23.00SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIAS DETECNOLOGIA
1600.23.01 SERVIÇOS DE PATENTES1600.23.02 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS1600.23.03 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA1600.23.04 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS1600.23.05 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
1600.23.99OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DETRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA
1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO1600.25.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS1600.26.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA1600.27.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS1600.28.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO1600.29.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES1600.30.00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS1600.31.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.01 TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.02 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA1600.31.03 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL1600.32.00 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL
1600.33.00TARIFAS E ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOSAUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA
1600.33.01TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃOAÉREA EM ROTA
1600.33.02ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA
1600.34.00SERVIÇOS DE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES - REGIME PRIVADO
1600.35.00 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS1600.36.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL1600.36.01 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL
1600.36.02TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DO BANCOCENTRAL
1600.37.00 GARANTIAS E AVAIS1600.37.01 CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL1600.37.02 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA1600.37.03 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
1600.37.04GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICOCOMBUSTÍVEL
1600.40.00SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DETELECOMUNICAÇÕES
1600.41.00SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.42.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DEESGOTOS
1600.43.00SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DERESÍDUOS SÓLIDOS
1600.44.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS1600.45.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES1600.46.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO1600.47.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA1600.56.00 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL
1600.60.00SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIENTE PRODUTIVO– INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1600.60.01SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA ETECNOLÓGICA
1600.60.02SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS E PRIVADAS
1600.70.00TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISAE INOVAÇÃO – INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1600.70.01COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICROEMPRESAS EEMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DE INOVAÇÃO
1600.70.02
UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AFINS POR EMPRESAS NACIONAIS EORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS EMATIVIDADES DE PESQUISA
1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.01COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1721.01.12COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – ESTADOSEXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.01.32
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO ESEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS –COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1721.22.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS
1721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
1721.22.20COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM
1721.22.30COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DEPETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89
1721.22.40COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO – LEINº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II
1721.22.50COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97,ARTIGO 50
1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1721.22.90OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1721.33.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –REPASSES FUNDO A FUNDO
1721.34.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL – FNAS
1721.35.00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1721.35.02TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRODIRETO NA ESCOLA – PDDE
1721.35.03TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
1721.35.04TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
1721.35.99OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/961721.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS1722.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)1722.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
1722.22.20COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -CFEM
1722.22.30COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DOPETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º
1722.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1722.33.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE –REPASSE FUNDO A FUNDO
1722.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS1723.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS1723.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS1723.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS1723.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1724.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
1724.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOFUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
1724.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
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1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1761.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS
1761.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO
1761.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEASSISTÊNCIA SOCIAL
1761.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DECOMBATE À FOME
1761.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DESANEAMENTO BÁSICO
1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1762.00.00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DESUAS ENTIDADES
1762.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS
1762.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO
1762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS1763.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1763.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
1763.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS1764.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS1765.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR1770.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME1771.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR1772.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS1773.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS1774.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS1911.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1911.01.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1911.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A IMPORTAÇÃO
1911.02.00MULTAS E JUROS DE MORA – IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUERNATUREZA
1911.02.01MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASFÍSICAS
1911.02.02MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS
1911.02.03MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1911.02.04RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – PESSOAS JURÍDICAS
1911.02.05RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE
1911.02.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS
1911.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1911.03.01RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS
1911.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1911.04.00MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1911.04.01
RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DECRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS
1911.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS ATÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1911.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1911.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1911.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTOSOBRE A EXPORTAÇÃO
1911.08.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIALRURAL
1911.20.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSAMORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1911.31.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DASTELECOMUNICAÇÕES
1911.32.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOSCONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1911.33.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEIRRIGAÇÃO
1911.34.00MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DESEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ABERTA
1911.35.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIASANITÁRIA
1911.36.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1911.37.00MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DETÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1911.38.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA – IPTU
1911.39.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOSDE BENS IMÓVEIS – ITBI
1911.40.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA – ISS
1911.41.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
1911.42.00MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
1911.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1912.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL
1912.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOPARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1912.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE
1912.03.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1912.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃORELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1912.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA
1912.07.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
1912.29.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1912.29.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
1912.29.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
1912.30.00MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA OREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1912.30.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1912.30.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOASSALARIADO
1912.30.03MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESASOBRE SEGURADO ASSALARIADO
1912.30.04MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESAOPTANTE PELO SIMPLES
1912.30.05MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREESPETÁCULO DESPORTIVO
1912.30.06MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREPRODUÇÃO RURAL
1912.30.07MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIMEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1912.30.08MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OSEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1912.30.09MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRERECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1912.30.10MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1912.30.11MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO
1912.30.12MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOFACULTATIVO
1912.30.13MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOESPECIAL
1912.30.14MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO
1912.30.15MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOSDO PODER PÚBLICO
1912.30.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1912.30.17MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃOSOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO
1912.30.18MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1912.30.19MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1912.30.20 MULTAS E JUROS DE MORA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP
1912.30.21MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DEDEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS
1912.30.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1912.31.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DEINTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO– PIS/PASEP
1912.31.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP
1912.31.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP
1912.32.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DASPESSOAS JURÍDICAS
1912.32.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.32.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.33.00MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DEPROGNÓSTICOS
1912.33.01MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAFEDERAL
1912.33.02MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASESPORTIVAS
1912.33.03MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1912.33.04MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASDE NÚMEROS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1912.33.05MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA
1912.33.06 MULTAS E JUROS DE MORA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL
1912.33.07MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROSCONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
1912.51.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EMCOMPETIÇÕES HÍPICAS
1912.52.00MULTAS E JUROS DE MORA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARARENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1912.53.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DEEMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1912.54.00MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃODEVIDA AO TRABALHADOR
1912.55.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1912.55.01JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.55.02JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.55.03JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.55.04JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.55.05
JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OSPROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOSERVIDOR PÚBLICO
1912.55.06
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1912.55.07JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.55.08JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DACONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.55.09JUROS DE MORA DO FUNDAF – CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DALOTERIA FEDERAL
1912.55.10JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DELOTERIAS ESPORTIVAS
1912.55.11JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1912.55.12JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DELOTERIAS DE NÚMEROS
1912.55.13JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA
1912.55.14JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DELOTERIAS FEDERAIS
1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1912.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL1912.99.02 PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1913.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1913.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1913.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA IMPORTAÇÃO
1913.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1913.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EPROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1913.02.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS FÍSICAS
1913.02.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS JURÍDICAS
1913.02.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NAS FONTES
1913.02.04RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
1913.02.05RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
1913.02.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOAS FÍSICAS
1913.03.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS
1913.03.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1913.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1913.04.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
1913.04.01
CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS.1913.04.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
1913.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OURELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1913.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO
1913.07.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREA EXPORTAÇÃO
1913.07.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1913.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1913.09.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DASTELECOMUNICAÇÕES
1913.10.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOSPRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1913.11.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU
1913.12.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE ATRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1913.13.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA – ISS
1913.14.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
1913.15.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRECIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS
1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1913.20.00MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1913.35.00
MORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS.1913.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO EVIGILÂNCIA SANITÁRIA
1913.98.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA
1913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1914.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1914.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARAFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.01.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.01.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1914.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA
1914.03.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS EDIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA
1914.03.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1914.04.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1914.04.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1914.04.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO
1914.04.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO
1914.04.04MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
1914.04.05MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO
1914.04.06MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL
1914.04.07MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1914.04.08MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.04.09MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1914.04.10
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DEDÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1914.04.11MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO
1914.04.12MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO
1914.04.13MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL
1914.04.14MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO
1914.04.15MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO
1914.04.16MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1914.04.17MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO
1914.04.18MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO FIES –CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1914.04.19MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS –CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1914.04.20MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDAPÚBLICA – CDP
1914.04.21
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTASJUDICIAIS
1914.04.99MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS
1914.05.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OPIS/PASEP
1914.05.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1914.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1914.06.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.06.01RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.07.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOSCONCURSOS E PROGNÓSTICOS
1914.07.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA FEDERAL
1914.07.02MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.07.03MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.07.04MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
1914.07.05MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA
1914.07.06MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1914.08.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃORELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1914.09.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOBREA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR
1914.10.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONALAO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1914.11.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.11.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃORELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUSDERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.11.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVADA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DEPETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.12.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1914.12.01JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DACONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.12.02JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.12.03JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. SOBRE MOVIMENT. FINANCEIRA
1914.12.04JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1914.12.05
JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DASCONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1914.12.06
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EDE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1914.12.07JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.12.08JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDAATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.12.09JUROS DE MORA DO FUNDAF – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA FEDERAL
1914.12.10JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.12.11JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.12.12JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
1914.12.13JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ARECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.12.14JUROS DE MORA DO FUNDAF – RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOSPRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1914.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1914.99.01MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES –PRINCIPAL
1914.99.02PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRASCONTRIBUIÇÕES
1915.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1915.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1915.02.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DERECURSOS MINER
1915.03.00MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE OUTORGA DEDIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL
1915.04.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA
1915.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA REC. DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSP.E FISCALIZ. DA ATIV. DE MINERAL1915.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1915.99.01OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS –PRINCIPAL
1915.99.02PARCELAMENTOS - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DEOUTRAS RECEITAS
1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS1918.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL1918.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS1918.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS1918.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL1918.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS1918.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO PARCELAMENTO1918.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS1918.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO1918.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS1918.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES
1918.11.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS “ANTIDUMPING” EDOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS
1918.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS
1918.13.00MULTAS E JUROS DE MORA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOLETÍLICO COMBUSTÍVEL
1918.14.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOSMINERAIS
1918.15.00MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DEEXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL
1918.16.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL1918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS1919.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA1919.02.00 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO1919.03.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS1919.04.00 MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PESCA1919.05.00 MULTAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA1919.06.00 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1919.07.00 MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DO ESTRANGEIRO1919.08.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR1919.09.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES1919.10.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA1919.12.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉRCIO1919.13.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS1919.14.00 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1919.16.00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONOSALARIAL
1919.17.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DELEGADA NO 04/621919.20.00 MULTA PREVISTA NA LEI DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS1919.26.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1919.28.00MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS E CARGAS
1919.29.00MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTESFERROVIÁRIOS
1919.30.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA1919.31.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO1919.32.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA1919.33.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA1919.34.00 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE1919.36.00 MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA1919.37.00 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO1919.41.00 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA1919.48.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1919.49.00MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIAPRIVADA COMPLEMENTAR
1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO1919.52.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA1919.60.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO1919.99.00 OUTRAS MULTAS1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1921.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.05.00INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOSDIFUSOS
1921.06.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES1922.00.00 RESTITUIÇÕES1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS1922.02.00 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS1922.03.00 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES1922.04.00 RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS
1922.05.00RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE
1922.06.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS1922.07.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1922.08.00 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS TÉCNICO-PERICIAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1922.09.00RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOSAUTOS
1922.10.00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1931.01.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA
1931.01.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASFÍSICAS
1931.01.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS
1931.01.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NASFONTES
1931.01.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS- DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
1931.01.05RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDARETIDO NA FONTE
1931.01.06RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDADAS PESSOAS FÍSICAS
1931.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1931.02.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS
1931.02.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1931.03.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1931.03.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORESMOBILIÁRIOS
1931.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OUVALORES MOBILIÁRIOS
1931.04.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIALRURAL
1931.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1931.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1931.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AIMPORTAÇÃO
1931.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO1931.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1931.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE AEXPORTAÇÃO
1931.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1931.08.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DETELECOMUNICAÇÕES
1931.11.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA – IPTU
1931.12.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOSDE BENS IMÓVEIS – ITBI
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1931.13.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUERNATUREZA – ISS
1931.14.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES – IPVA
1931.15.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS
1931.20.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSAMORTIS” E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1931.35.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIASANITÁRIA
1931.36.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL1931.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1932.01.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA OREGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1932.01.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1932.01.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOASSALARIADO
1932.01.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESASOBRE O SEGURADO ASSALARIADO
1932.01.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESAOPTANTE PELO SIMPLES
1932.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO
1932.01.06RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBREPRODUÇÃO RURAL
1932.01.07RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIMEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1932.01.08RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OSEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
1932.01.09RECEITA DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1932.01.10RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOEM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1932.01.11RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPRESÁRIO
1932.01.12RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOFACULTATIVO
1932.01.13RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOESPECIAL
1932.01.14RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADOOBRIGATÓRIO – EMPREGADO DOMÉSTICO
1932.01.15RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOSDO PODER PÚBLICO
1932.01.16RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DASENTIDADES FILANTRÓPICAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1932.01.17RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃOSOBRE NOTA FISCAL – SUB-ROGAÇÃO
1932.01.18RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FIES – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1932.01.19RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS – CERTIFICADOSFINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1932.01.20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA – CDP
1932.01.21RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DEDEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS
1932.01.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1932.02.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL
1932.02.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1932.02.02RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OFINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1932.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1932.04.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OUTRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZAFINANCEIRA
1932.04.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA
1932.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS – DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOSDE NATUREZA FINANCEIRA
1932.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
1932.05.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS/PASEP
1932.05.02RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OPIS/PASEP
1932.06.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCROLÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.06.01RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.06.02RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.07.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS EPROGNÓSTICOS
1932.07.01RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAFEDERAL
1932.07.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIASESPORTIVAS
1932.07.03RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DECONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1932.07.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIADE NÚMEROS
1932.07.05RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIAINSTANTÂNEA
1932.07.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1932.08.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEISCONEXAS
1932.09.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA ARENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1932.10.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTA EMCOMPETIÇÕES HÍPICAS
1932.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS1932.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS1932.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO1932.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO1932.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS1932.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES1932.16.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL1932.16.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1932.17.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃOTRABALHISTA
1932.18.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DEEMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1932.19.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃODEVIDA AO TRABALHADOR
1932.20.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE
1932.20.01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DECOMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOLCARBURANTE – PRINCIPAL
1932.20.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀSATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁSNATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1932.21.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL1932.21.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
1932.21.02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO EPESQUISA MINERAL
1932.21.04RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃOMINERÁRIA
1932.21.05RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAATIVIDADE MINERAL
1932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1932.99.01
DE OUTRAS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ANTERIORES.1932.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS –PRINCIPAL
1932.99.02PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRASRECEITAS
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS1990.01.00 RECEITA DE PARCELAMENTOS – OUTRAS RECEITAS1990.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS1990.02.01 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS1990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS1990.03.01 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS1990.03.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1990.03.03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS
1990.03.04RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AO TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
1990.04.00PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DEVALOR)
1990.05.00 RECEITA DE BENS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO
1990.06.00RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EMPROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
1990.08.00 DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
1990.16.00RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO – DPVAT – SISTEMA NACIONAL DETRÂNSITO
1990.17.00 RECEITA DECORRENTE DA CONTA PETRÓLEO, DERIVADOS E ÁLCOOL1990.18.00 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO1990.19.00 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR1990.20.00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA – MONTEPIO CIVIL1990.21.00 RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS
1990.22.00RECEITA DA “TERCEIRIZAÇÃO” DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTESPÚBLICOS
1990.96.00 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL1990.98.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS1990.99.00 OUTRAS RECEITAS2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2111.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
2111.01.00TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DADÍVIDA PÚBLICA
2111.02.00 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TODA2111.03.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – OUTRAS APLICAÇÕES2112.00.00 OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – FND2113.00.00 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2114.05.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2114.06.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDACONTRATUAL
2114.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS – CONTRATUAIS2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
2122.01.00TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO – REFINANCIAMENTO DADÍVIDA PÚBLICA
2122.02.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS – CONTRATUAIS2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2123.05.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2123.07.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDACONTRATUAL
2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS2211.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS2212.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES
2212.01.00ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS –PGPM
2212.01.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES – PGPM2212.01.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS – PGPM2212.01.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A VENDAS EM BALCÃO – PGPM2212.03.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS – COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.01ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS EINSTITUCIONAIS – COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO – COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.03ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO –COMERCIALIZAÇÃO
2212.07.00ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –PAA
2212.07.01ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS PARA COMBATE À FOME ESEGURANÇA ALIMENTAR
2212.07.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR2212.09.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ – FUNCAFÉ2212.09.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO TESOURO AFETOS AO FUNCAFÉ2212.09.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ2212.99.00 OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUES2214.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES2215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS2216.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS2217.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS2221.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA2222.00.00 PRODUTO DE ALIENAÇÕES2223.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES2224.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2300.10.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – BEA/BIB
2300.20.00AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO
2300.20.01AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2300.20.02AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA – OPERAÇÕES DECRÉDITO EXTERNAS
2300.30.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – ESTADOS E MUNICÍPIOS
2300.40.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DEMÉDIO E LONGO PRAZO
2300.50.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS – POOC
2300.60.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DOCLUBE DE PARIS
2300.70.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS2300.70.01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM TÍTULOS2300.70.02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – EM CONTRATOS2300.80.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS2300.80.01 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS2300.80.02 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
2300.80.03AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AOESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR – FIES
2300.80.04AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICOCOMBUSTÍVEL
2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2421.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2421.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS2422.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2422.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2422.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS2423.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2423.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE2423.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO2423.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS2423.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS2460.00.00 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2471.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS
2471.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO
2471.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DESANEAMENTO BÁSICO
2471.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEMEIO AMBIENTE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2471.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2472.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2472.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DESAÚDE – SUS
2472.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO
2472.03.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE SANEAMENTO BÁSICO
2472.04.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE MEIO AMBIENTE
2472.05.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMASDE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS2473.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2473.01.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS APROGRAMAS DE SAÚDE
2473.02.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2475.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR2480.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME2481.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR2482.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS2483.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS2484.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL2520.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL2521.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO2522.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES2530.00.00 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL2540.00.00 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL
2550.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
2560.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ -FUNCAFÉ
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
ANEXO II
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
30000000 DESPESAS CORRENTES
31000000 DEDESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
31300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
31301100 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31301101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31301102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31301103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31301104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31301309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31301600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31304100 CONTRIBUIÇÕES
31309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31309600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
31401100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31401301 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31401303 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
31401304 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31401309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31401600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31711101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31711102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31711103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31711104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
31719900 A CLASSIFICAR
31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
31800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO31803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
31803401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31803402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS
31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
31900101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)
31900102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO
31900300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)
31900301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)
31900302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
31900400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO
31900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31900700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
31900900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)
31901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31901101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31901102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31901103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31901104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31901200 PESSOAL MILITAR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31901301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
31901302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)
31901303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31901304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31901309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR
31903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
31903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
31909200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)
31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31909500 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO
31910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL
31910100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
31910101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)
31910102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO
31910300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)
31910301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)
31910302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
31910400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO
31910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
31910700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
31910900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)
31911100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31911101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31911102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31911103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31911104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31911301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
31911302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)
31911303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31911304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31911600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31913400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
31913401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31913402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
31919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
31919200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)
31919400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO
32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
32302100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32302200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32900000 APLICAÇÕES DIRETAS
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32902300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
32902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
32902500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA
32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32910000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32912300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
32912400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
32912500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA
32919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
32919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33200100 APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADA E REFORMAS
33200101 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS
33200300 PENSÕES
33200301 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS
33201400 DIÁRIAS – CIVIL
33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33203000 MATERIAL DE CONSUMO
33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33203600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
33203900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33204100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À UNIÃO
33204200 AUXÍLIOS
33204700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33209200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33209300 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
33220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
33221400 DIÁRIAS - CIVIL
33223000 MATERIAL DE CONSUMO
33223500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33223600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33223900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33300000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A ESTADOS
33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33304700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33308100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
33309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO
33314100 CONTRIBUIÇÕES
33319200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33320000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
33321400 DIÁRIAS - CIVIL
33321800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33323000 MATERIAL DE CONSUMO
33323300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33323500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33323600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33323900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33324700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33400000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A MUNICÍPIOS
33404100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A MUNICÍPIOS
33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33408100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
33410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
33414100 CONTRIBUIÇÕES
33419200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
33421400 DIÁRIAS - CIVIL
33421800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33423000 MATERIAL DE CONSUMO
33423300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33423500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33423600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33423900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33424700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33429300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
33501400 DIÁRIAS – CIVIL
33501800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33502000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33503000 MATERIAL DE CONSUMO
33503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33503002 COMBUSTÍVEIS
33503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33503004 MEDICAMENTOS
33503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33503300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33503500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33503601 LOCAÇAO DE IMÓVEL
33503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33503903 LOCAÇAO DE IMÓVEL
33503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33503907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33503908 PASSAGENS AÉREAS
33503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33503915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33504100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PLANO DE CONTAS
33600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
33604100 CONTRIBUIÇÕES
33604500 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
33609200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33700000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS
33704100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33714100 CONTRIBUIÇÕES CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33714300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA
33720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
33800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33801400 DIÁRIAS – CIVIL
33803000 MATERIAL DE CONSUMO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33803001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33803002 COMBUSTÍVEIS
33803003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33803004 MEDICAMENTOS
33803005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33803006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33803007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33803008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33803009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33803300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33803600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
33803900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33803901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33803902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33803903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33803904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33803905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33803906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33803907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33803908 PASSAGENS AÉREAS
33803909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33803910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33803911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33803912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33803913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33803914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33803915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33803916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33803917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33803999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33804100 CONTRIBUIÇÕES AO EXTERIOR
33809200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
33900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
33900300 PENSÕES
33900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
33900600 BENEFÍCIO MENSAL DE DEFICIENTE E IDOSOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
33900900 SALÁRIO FAMÍLIA
33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DA NATUREZA SOCIAL
33901400 DIÁRIAS –CIVIL
33901500 DIÁRIAS MILITAR
33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO
33902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
33902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
33902800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33903002 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
33903003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33903004 MEDICAMENTOS
33903005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33903006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33903007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33903008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33903009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
33903012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
33903099 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORT. E OUTRAS
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33903301 DESPESA COM PASSAGEM AÉREA
33903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
33903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
33903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
33903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33903903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33903907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33903908 PASSAGENS AÉREAS
33903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33903915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904100 CONTRIBUIÇÕES
33904200 AUXÍLIOS
33904300 SUBVENÇÕES
33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
33909500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
33909600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
33909800 DESPESA COM PUBLICIDADE
33910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL
33910400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
33910800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
33911400 DIÁRIAS –CIVIL
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33911800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33911900 AUXÍLIO-FARDAMENTO
33912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33912700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
33912800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
33913000 MATERIAL DE CONSUMO
33913001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33913002 COMBUSTÍVEIS
33913003 MATERIAL DE ESCRITORIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33913004 MEDICAMENTOS
33913005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33913006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33913007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33913008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33913009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33913010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33913011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
33913012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
33913013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
33913100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESP. E OUTRAS
33913200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33913201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33913301 PASSAGENS AÉREAS
33913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33913601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33913602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33913603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
33913699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
33913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
33913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33913901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33913902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33913903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33913904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33913905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33913906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33913907 SERVIÇOS GRÁFICOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33913908 PASSAGENS AÉREAS
33913909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33913910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33913911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33913912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33913913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33913914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33913915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE
33913916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33913917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33913999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33914100 CONTRIBUIÇÕES
33914200 AUXÍLIOS
33914300 SUBVENÇÕES
33914600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
33914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33914800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33914900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
33916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
33916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
33919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)
33919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
33919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33919500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
33919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS
44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
44204100 CONTRIBUIÇÕES
44204200 AUXÍLIOS
44205200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44205201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44205202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44205203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44205204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44205205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44205206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
44225100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44225101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44225102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44225200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44225201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44225202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44225203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44225204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44225205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44225206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44229200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44229300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44205101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44205102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44209200 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
44300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
44302000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44304100 CONTRIBUIÇÕES
44304200 AUXÍLIOS
44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44305101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44305102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44305200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44305201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44305202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44305203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44305204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44305205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44305206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO
44314200 AUXÍLIOS
44322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44325100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44325101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44325102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44325200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44325201 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44325202 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44325203 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44325204 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44325205 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
44404100 CONTRIBUIÇÕES
44404200 AUXÍLIOS
44410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
44414200 AUXÍLIOS
44420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
44421400 DIÁRIAS - CIVIL
44425100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44425101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44425102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44425200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44425201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44425202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44425203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44425204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44425205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44425206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
44501400 DIÁRIAS - CIVIL
44503000 MATERIAL DE CONSUMO
44503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
44503002 COMBUSTÍVEIS
44503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
44503004 MEDICAMENTOS
44503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
44503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
44503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
44503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
44503010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E EMBULATORIAL
44503011 GENEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
44503012 GENEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
44503013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
44503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44503601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
44503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
44503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
44503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
44503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
44503903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
44503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
44503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
44503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
44503907 SERVIÇOS GRÁFICOS
44503908 PASSAGENS AÉREAS
44503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
44503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
44503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
44503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
44503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
44503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
44503915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE
44503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
44503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44504100 CONTRIBUIÇÕES
44504200 AUXÍLIOS
44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44505101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44505102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44505201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44505202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44505203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44505204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44505205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44505206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
44604100 CONTRIBUIÇÕES
44604200 AUXÍLIOS
44700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
44704100 CONTRIBUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44704200 AUXÍLIOS
44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
44714100 CONTRIBUIÇÕES
44714200 AUXÍLIOS
44715100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44715101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44715102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44715200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44715201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44715202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44715203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44715204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44715205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44715206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
44800000 TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR
44804100 CONTRIBUIÇÕES
44804200 AUXÍLIOS
44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44805101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44805102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44805200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44805201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44805202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44805203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44805204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44805205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44805206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
44900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
44901400 DIÁRIAS - CIVIL
44901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
44902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44903000 MATERIAL DE CONSUMO
44903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
44903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
44903601 LOCAÇAO DE IMÓVEL
44903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
44903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
44903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
44903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
44903903 LOCAÇAO DE IMÓVEL
44903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
44903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
44903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
44903907 SERVIÇOS GRÁFICOS
44903908 PASSAGENS AÉREAS
44903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
44903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
44903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
44903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
44903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
44903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
44903915 LOCAÇÃO DE SOFTWRE
44903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
44903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44904200 AUXIÍLIOS
44904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44905101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
44906101 TERRENOS
44906102 EDIFICAÇÕES
44906500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL
44911400 DIÁRIAS – CIVIL
44912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44913000 MATERIAL DE CONSUMO
44913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
44913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
44913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
44913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
44913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
44914200 AUXIÍLIOS
44914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44915100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44915101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44915102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
44916101 TERRENOS
44916102 EDIFICAÇÕES
44916500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
44919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
44919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS
45300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
45304100 CONTRIBUIÇÕES
45304200 AUXÍLIOS
45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45306101 TERRENOS
45306102 EDIFICAÇÕES
45306400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45306500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45306600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
45404100 CONTRIBUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
45404200 AUXÍLIOS
45406400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45406600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
45506400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45506600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
45714100 CONTRIBUIÇÕES
45714200 AUXÍLIOS
45720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
45806600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45900000 APLICAÇÕES DIRETAS
45902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
45905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
45905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
45905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
45905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
45905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45906101 TERRENOS
45906102 EDIFICAÇÕES
45906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
45906400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
45906500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45906601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES
45906602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
45906699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG. SOCIAL
45914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
45915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
45915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
45915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
45915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
45915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
45915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
45915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
45916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45916101 TERRENOS
45916102 EDIFICAÇÕES
45916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
45916300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
45916400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
45916500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45916600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45916601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES
45916602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
45916699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
45919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
45919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADO E AO DF
46307100 PRINCIPAL DE DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46307300 CORREÇÃO MONETÁRIA/CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46307700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46900000 APLICAÇÕES DIRETAS
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46907300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA
46907400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46907500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA
46907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA
46907601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA
46907602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA
46907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46907701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
46907702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
46910000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46917200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46917300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA
46917400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46917500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA
46917600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA
46917601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA
46917602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA
46917700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46917701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
46917702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
46919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
46919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
77999999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA