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1BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
Nossa Cidade completa 27 anoseste mês. Aliando tradição e o olhar lá nafrente, caminhamos para construir juntos
um Município próspero e esperançoso.
Pág - ?
Shows e inauguraçõesmarcam programação
de aniversário
Boletim Oficial serápublicado exclusivamente
na internetConfira nas páginas 03 a 10 Pág - 10
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
de futuro promissorProgressista e
vibrante,
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
2 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
DIVERSOS• Bertprev (Previdência Municipal)• Câmara Municipal• CAMPB• Cartório Eleitoral• Conselho Tutelar• Fundo Social de Solidariedade• INSS• Mercado Municipal de Pescados• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
EMERGÊNCIA• Bombeiros• Defesa Civil• Guarda Ambiental• Polícia Civil• Polícia Militar• Salvamar• Samu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS
• Atendimento ao Contribuinte• Diretoria de Abastecimento
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA• Albergue Municipal• Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini• Posto de Atend.Social Boracéia• CRAS Indaiá• CRAS Vicente de Carvalho• CREAS• Espaço Cidadão-Boracéia• Espaço Cidadão-Centro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO• Casa do Educador
• Centro Cultural
• Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace)
SECRETARIA DE GOVERNO•Diretoria de Comunicação• Casa dos Conselhos
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
• Diretoria de Operações Ambientais (DOA)
• Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo
SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
• Aprovaçao e Licenciamento de Obras
• Diretoria de Habitação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
SECRETARIA DE SAÚDE• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Centro de Controle de Zoonoses• Centro de Especialidades Médicas (CEME)
• Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)
• Disk Dengue (8 às 14 horas)• Farmácia Municipal• Hospital e Pronto Socorro Municipal
• Serviço de Remoção Social• Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Vicente de Carvalho• Unidade Básica de Saúde (UBS) Vista Linda
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Indaiá
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Boracéia
• Unidade Básica de Saúde (UBS) Central
• Vigilância Sanitária• Vigilância Epidemiológica
SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA
• Defesa Civil• Diretoria de Trânsito e Transporte• Diretoria de Acessibilidade e Inclusão
• Guarda Civil Municipal• Junta Militar
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS• CataTreco - Agendamento• Cemitério• Diretoria da Regional Norte
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
• Casa da Cultura• Forte São João• Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves
• Turismo (autorização ônibus)
• Sebrae
3319.90003316.35323317.49873317.2503
3319.9292 3319.8033
3319.80503319.8064
3319.8033
3319.9089
3313.20263316.4079
3317.1222
3317.42963317.6273 3316.2909
3319.90403317.3808
3317.2001
3311.8701
3313.1971
3312.2641
3317.12913317.12493317.1731
3317.42393317.64543319.9200
3317.4257153
3319.80353317.4287
3312.0956
3319.91503317.4128
3317.6699 / 3317.20043317.4033
3317.1397135
3316.4379
193199
3317.70733317.1411
190
192
3317.4000
3319.8004 3319.8032
3317.5866
3319.8017
3319.8290
3319.8200
3317.2617
3317.66393312.5594
3313.2240 / 3313.14013316.1272
3312.14533319.97003319.9723
3317.2864
3317.6004
3311.9135 / 3311.8875
3319.80473319.8009
3319.8034
3317.70733317.4599
3319.9100 / 0800 770 6187
3317.5173 / 3317.3567 / 3317.4889
REPAROS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA - cipbertioga@bertioga.sp.gov.brCALL CENTER 0800 774 8000 - 3319.8035
3317.4879
3317.2223
3317.1516 / 193
Plantão de drogarias
Calendário administrativo 2018www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo
Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325
Telefones úteis PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123
3BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
ENTRETENIMENTO
Aniversário da Cidade tem shows de Titãs e Belo
Maio traz várias atrações culturais
Apresentações acontecem no Centro, em arena montada entre a Avenida 19 de Maioe Rodovia Rio Santos. A entrada é gratuita para o setor pista
No aniversário de 27 anos de emancipação político-administrativa de Bertioga, quem vai ganhar o presente é a população. Dois
grandes shows de artistas reconhecidos nacionalmente animarão a comemoração. No sábado (19), apresentam-se os roqueiros do Titãs, a partir das 22 horas. Já no domingo (20), é o cantor Belo quem faz a festa, a partir das 20 horas. As entradas para a pista
comum são gratuitas. Demais setores têm convites à venda pelo endereço www.guicheweb.com.br/ingressos/8157.
O grupo Titãs fez história na música brasileira e segue na estrada com nova formação. Branco Mello (voz e baixo), Sergio Britto (voz, teclado e baixo) e Tony Bellotto (guitarra) agora tocam
acompanhados por Beto Lee (guitarra) e Mário Fabre (bateria).No repertório, sucessos e criações de 35 anos de carreira.
Já o cantor Belo estabeleceu-se na indústria fonográfica como artista solo em 2001, depois de oito anos a frente do Soweto.
O mais recente trabalho do artista é o disco “Mistério”, de 2015, que teve grandes sucessos e participação especial de Ivete
Sangalo, no hit “Linda Rosa” e Thaeme & Thiago, namusica “Até o Sol não Nascer Mais”.
Bertioga terá, pela primeira vez, uma encenação contando a história da Cidade. É o espetáculo “Bertioga - A História que conhecemos”, que
acontece dia 18 de maio, às 20 horas, no Parque dos Tupiniquins”, encenado
pela Cia. Objeto de Cena e grupo Alma de Maré. Todos os artistas são
locais e a apresentação faz parte das comemorações dos 27 anos de
emancipação político-administrativa do Município. A realização é da
Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, com
apoio do Sesc Bertioga.
1ª encenação sobrea história da Cidade conta
com atores locais.
“Fiotim e o Museu em Movimento!” A intervenção artística desembarca no Parque dos Tupiniquins no domingo (20), das 12 às 19 horas. É um trailer/museu com visual de circo e teatro mambembe. É também um parque de diversões, composto por brinquedos-esculturas que proporcionam ao público uma interação festiva com a
arte. A obra é “regida” por “Jorge K – o arteiro viajante”, personagem criado e interpretado por Jorge Fonseca, artista que faz aparições performáticas. Além da exibição do Museu Ambulante, serão realizadas ao longo do dia uma série de oficinas para toda a família. O Parque dos Tupiniquins
fica na Avenida Vicente de Carvalho, s/nº, Centro.
Música é CulturaO ‘Música é Cultura’ é realizado há mais de quinze anos e apresenta aos finais de semana concertos
de música erudita e instrumental nas noites de sábado, em parceria com o Sesc Bertioga.Hoje (05), 20 horas, Casa da Cultura – Trio Fandango Urbano
12/05, 20 horas, Casa da Cultura – Banda franco-brasileira Cao Laru
TeatradaO projeto, em parceria com o Sesc Bertioga, apresenta espetáculos voltados ao público infantil.
13/05, 11 horas, Casa da Cultura – Narrativas Fabulosas, com a Cia. Giralua de Artes20/05, 16 horas, Emeif Boracéia – Rapunzel, com a Cia. Burucutu27/05, 11 horas, Casa da Cultura – Rapunzel, com a Cia. Burucutu
Outras atrações:
FOTO: SILMARA CIUFFA
4 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
Programa MunicipalA Administração vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores, em várias áreas do Município. A localidade conhecida como Albatroz II terá o mesmo processo iniciado a partir da conclusão dessa etapa no Albatroz I. A equipe da Secretaria de Obras e Habitação está com dois grupos de trabalho no Município: de congelamento de áreas e de regularização fundiária. Atuando intensamente para acelerar e garantir o acesso das famílias a um direito
tão fundamental, que é o da propriedade. Além de valorizar os imóveis e possibilitar o desenvolvimento comercial e de serviços com essa regularidade. No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, liberados para 154 moradores
do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço. Em ambos os processos, trata-se de áreas de interesse específico.
Albatroz IOs lotes estão localizados nas ruas: Av. 19 de maio, Rua Hum, Avenida “A”, Avenida “B”, Rua Dona Maria Bezendeira e Rua NatanaelGiraud Filho. O Programa de Regularização Fundiária ganhou celeridade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.
DocumentaçãoPara receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação, localizada à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro ou através do e-mail regularizabertioga@gmail.com. O horário de atendimento da Diretoria de Habitação é das 9 às 11h30 e das 14h às 16 horas.Para mais informações, o telefoneé o (13) 3319.8064.
A Prefeitura de Bertioga realizará no próximo dia 19 a entrega dos primeiros títulos de “Legitimação Fundiária” para as famílias residentes e comerciantes da área conhecida como Albatroz I, àqueles que entregaram os documentos até o dia 22 de abril. Ao todo, serão 355 imóveis com o documento, que permitirá o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa. Neste primeiro momento, um
terço dos proprietários já entregaram os documentos necessários. A Diretoria de Habitação aponta a importância de as pessoas queainda não trouxeram os documentos finalizarem esta etapa imprescindível para a legalização dos terrenos.
A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria deObras e Habitação. Conhecido como Albatroz I, o loteamento é de 1974 e é legalmente uma gleba de propriedade da empresa SOINCOe duas pessoas da família Viveiros. O loteamento já tem o parcelamento registrado com a emissão individual das matrículas. Esta foi a
primeira vitória para conseguir a regularização. Agora, o processo está em fase de finalização do Termo de Cooperação entre a empresa Soinco e o Espólio. Na sequência, a Prefeitura emitirá os Títulos de Legitimação fundiária.
Entrega de títulos de Legitimação Fundiáriado Albatroz ocorre no dia 19
FOTO: RENATO INÁCIO
HABITAÇÃO
5BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
A população de Bertioga pode agora sentir-se mais segura.A Prefeitura está inaugurando o primeiro projeto de
sistema de monitoramento do Município. São mais de 30 câmeras de vídeo espalhadas pelos principais pontos da Cidade, monitorando 24 horas por
dia, ligadas à Central de Monitoramento de Trânsito (CMT).A entrega oficial da novidade será na segunda-feira (14).
O sistema vai monitorar pontos estratégicos da Cidade ininterruptamente. Os equipamentos de resolução HDTV tem capacidade de movimentação
horizontal de 360 graus e vertical de 180 graus, zoom de 32 vezes e captam imagens nítidas, se ajustando à iluminação do ambiente.
As câmeras podem se posicionar automaticamente ou a partir de comandos dos 10 operadores da central. Na Sala de Monitoramento de 50 m², as imagens de até 16 câmeras são exibidas simultaneamente em tempo real, em monitores
de LED de 55 polegadas, identificando a localização, datae hora de cada câmera. As filmagens ficarão armazenadas por 30 dias
em servidor remoto formato DVD, por até cinco anos.
FiscalizaçãoPlacas de veículos furtados e roubados podem ser identificadas assim que entrarem na Cidade, já que um aplicativo de análise registra dados como marca, modelo e placa.
ÁREA DE MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS• Rodovia Rio Santos cruzamento com Av. 19 de Maio, seguepela Av. 19 de Maio até a Av Tomé de Souza.
• Cruzamento da Av. Anchieta com Av. 19 de Maio, segue pela av. Anchieta até Av. Vicente de Carvalho, no desvio à esquerda seguindo pela Av. Vicente de Carvalho até Av. Tomé de Souza, deflete a esquerda seguindo pela Av. Tome de Souza até Av. 19 de Maio.
EQUIPAMENTOS FIXOS DE MONITORAMENTO DE TRÁFEGORua Eng. José Sánchez Ferrari (Jardim Vicente de Carvalho)Rua Manoel Gajo (Jardim Vicente de Carvalho)Avenida 19 DE MAIO (Jardim Vicente de Carvalho)Rodovia Mário Covas X Rua Manoel Gajo (Centro)Rodovia Mário Covas x Av Dezenove de Maio (Centro)Avenida Henrique Costabile Alt nº 282 (Balsa)Rod. Mário Covas x Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra (SESC)Rod. Mário Covas x Rua Augusto Ribeiro Pacheco (Jardim Rafael)Rod. Mário Covas x Rua Eng. Eduardo C. da Costa Junior (Vista Linda)Rod. Mário Covas x Rua José Carlos Pace (Vista Linda)Rod Mário Covas x Rua Nicolau Miguel Obeidi (Vista Linda)Rua Valdemar Costa Filho (Portal do Indaiá)
Bertioga inicia sistema de monitoramento por câmerasSEGURANÇA
FOTO: RENATA DE BRITO
A Prefeitura do Município de Bertiogaconvida toda a população para Hasteamento
de Bandeiras e o Desfile Cívico-militar, que acontece no dia 19 de Maio, a partir das 8h30
na Avenida 19 de Maio, bairro Albatroz. Em comemoração ao aniversário
de 27 anos de emancipaçãopolítico-administrativa de Bertioga.
Participe!
6 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
Bertioga terá seu primeiro ‘Festival Esportivo de Inclusão
Social’ no domingo (06). O evento acontece na Praia da
Enseada, Centro, e é voltado aos atendidos pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial. As atividades
incluem corrida na cadeira anfíbia e circuito de obstáculos.
São esperados 70participantes, com premiação
por medalhas a todos.A intenção é levar atividades
esportivas para as crianças com deficiência física e intelectual, como forma de inclusão social.
A prova com cadeiras percorrerá distância de 500 metros, entre a Tenda de Eventos e o Forte São João, na Praia da Enseada. Para
este percurso, os cadeirantes farão uso das cadeiras anfíbias
do projeto Praia Acessível.
No aniversário de 27 anos, a Cidade de Bertioga receberá os melhores esportistas de canoa havaiana do país. É a 2ª etapa do Campeonato Brasileiro de Va’a, que acontece no dia 19 de maio, na Praia da Enseada, próxima ao Forte São João, das 7 às 17 horas. A organização do evento é da Associação Bertioguense de Canoagem, com apoio da Prefeitura de Bertioga.
A competição ocorrerá nas modalidades V1 (masculina, feminina, para Va’a, júnior 16, júnior 19, open, M40, M50, M60 e M70), V1R (todas as categorias, menos a modalidade adaptada),
V2R (masculina, feminina e mista).Para o organizador desta etapa do Brasileiro, Edney China, a realização do evento em
Bertioga demonstra a força do esporte na região. “É um orgulho imenso trazer uma etapa desse porte para a nossa Cidade, o que só atesta o potencial do esporte no Município e dos
nossos atletas bertioguenses. Imua (avante!)”.A expectativa é que cerca de 150 esportistas de vários estados participem dessa fase do
Brasileiro. Destaque para os campeões da primeira fase, realizada em São José dos Campos, em abril: Murilo Pinheiro, Robert Almeida, Rogério Mendes, Cadu Zaidan, Gabriela da Silva
Ferreira, Marta Terra, Regina Destefani, Paulo dos Reis, Lucas Barros, Monica Pasco, Luiza Moreno e Guilherme Borrajo, Daniel Ruiz e Pedro Henrique.
Bertioga participa com cerca de 20 atletas no dia 19, o que é um recorde para o Município em provas individuais e em duplas, com destaque para os bertioguenses Priscila Sanches,
Cadu Zaidan, Douglas Dias, Edney China, Natália Chernow, André Camilo, EverdanRiesco, todos promessas de medalhas para a Cidade.
Para se inscrever, os competidores devem enviar poremail
(associaçãobertioguensecanoagem@gmail.com) a ficha de inscrição,
com os dados preenchidos. A ficha está disponível no site http://www.
cbvaa.com.br/index.php. Para outras informações o telefone é (13) 99766-
0274. O prazo para o cadastro édia 15 de maio.
Inscrição
1º ‘Festival Esportivo de Inclusão Social’ acontece domingo (06)
Bertioga recebe 2ª etapa do Brasileiro de Canoa Havaiana
ESPORTES
Já o circuito com obstáculos será em frente à Tenda de Eventos, na faixa de areia, e contará com pequenos
morros de areia, cones em zigue-zague, pista de pneu, passagem na rede, percurso
na trave de equilíbrio encostado no solo, pilha de pneus e morro com tanque
de água. Todas as provas terão acompanhamento dos responsáveis pelas crianças, professores, instrutores de
educação física e voluntários.O 1º ‘Festival Esportivo de
Inclusão Social de Bertioga é uma parceria das secretarias de Turismo Esporte e Cultura,
pela Diretoria de Esportes;e de Saúde, pelo Núcleo de
Apoio à Criança Especial.FOTO: DIEGO BACHIÉGA
7BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
No aniversário de 27 anos de emancipação político-administrativa de Bertioga, quemvai ganhar presente é a população do Bairro Chácaras. É que será inaugurada nessa sexta-
feira (18), a Unidade Básica da Saúde Mirosam, localizada dentro do complexo sociocultural, esportivo e de saúde ‘Vila do Bem’. O novo equipamento deve atender cerca de 4,5 mil pessoas por mês. A Unidade tem 302 metros quadrados, sendo: recepção e espera, 03
consultórios médicos, 01 consultório odontológico, 01 sala de inalação coletiva, 01 sala de medicamentos, 01 sala de vacinas, 01 sala de curativos, 01 sala de coleta, 01 farmácia para distribuição dos medicamentos, 01 sala de reuniões, 01 sala de administração, banheiros
adaptados para uso do público, vestiários e banheiros para uso dos funcionários,copa, expurgo, esterilização, almoxarifado.
O local contará com equipamentos e materiais para atendimento primário, ou seja,pré-consultas, consultas, consultas de pré-natal, exames preventivos, vacinação, curativos,
aferição de pressão arterial, coleta de exames laboratoriais, eletrocardiograma,administração de medicamentos dentre outros serviços.
A UBS também realizará programas como HIPERDIA; Bolsa Família, AleitamentoMaterno, Gestantes, Acolhimento e acompanhamento psicológico.
A equipe contará com 02 enfermeiros; médicos clínicos, ginecologistas e pediatras; auxiliares de enfermagem; recepcionistas; agentes comunitários de saúde; psicólogo; auxiliar
de saúde bucal e cirurgião dentista. A expectativa da Secretaria de Saúde é que a novaUBS contribua para a promoção e prevenção de doenças da população do bairro.
Claudemir José da Silva, conhecido como ‘MiroSam’, escolheu Bertioga para viver com a esposa e os três filhos em 1994. Tornou-se massagista e acupunturista e por mais de dez anos atendeu quem o procurava para aliviar as dores na coluna. Tinha como objetivo de vida também atender gratuitamente idosos e enfermos que não podiam pagar pela consulta. Para isso por muitas das vezes ia até a casa do paciente atende-lo na comodidade do seu lar. Foi trabalhando nessa área que recebeu o apelido carinhoso de MiroSam.Exerceu liderança evangélica aos jovens da Congregação Cristã no Brasil por 24 anos. Com seu jeito carinhoso, aconselhava com amor toda a mocidade que o procurava. Era chamado de pai por todos esses jovens que ele tratava como filhos. Com o apoio de alguns empresários, promovia uma vez por mês uma festinha de aniversário aos jovens. Sempre envolvido em causas sociais fundou em 2014 o GAPC (Grupo de Apoio às Pessoas Carentes)onde cada membro do grupo contribuía com uma cesta básica por mês. Todo o fruto dessa corrente do bem era destinado a pessoas necessitadas, assim como entidades sociaise clínicas de reabilitação para dependentes químicos. Era comum caminhões vindos de outras cidades desembarcarem em sua casa com kits de higienepessoal, cobertores, brinquedos, caixas de leite, entre outros.
Ampliação do GinásioA ampliação do Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves será entregue no próximo dia 16. O novo espaço garante mais opções de modalidades esportivas e melhora a divisão das áreas destinadas aos treinos e competições. A ala anexa conta com área total construída de 516 m², sendo duas salas multiuso, para ginástica e outras atividades, além de dois vestiários
com banheiros. No total, foram investidos cerca de R$ 424 mil provenientes do Ministério dos Esportes, com contrapartida do Município de R$ 8,4 mil. Entre as modalidades
esportivas que serão desenvolvidas no local estão: Caratê, Muay thai, Judô, Capoeira, Damas, Dominó e Xadrez. O intuito é atender tanto o público jovem, como as atividades da Melhor
Idade. O espaço tem capacidade de atendimento de cerca de 300 pessoas por dia.CRAS da Vila do Bem
O Centro de Referência de Assistência Social do local será inaugurado dia 20 de maio, com 196 m² de área construída e conta com 7 salas e espaços destinados ao acolhimento da comunidade, com mais conforto e comodidade, atendendo aproximadamente cinco mil famílias da comunidade. O Cras é a porta de entrada da Assistência Social. Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal.
UBS da Vila do Bem é inaugurada
Confira mais inaugurações para este mês
SAÚDE
Quem foiMirosan?
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
FOTO: ARQUIVO PMB
8 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
ESPECIAL
Os primeiros ‘bertioguenses’ viveram há cerca de 2 mil anos antes de Cristo e deixaram como vestígios os sambaquis (depósitos de restos de conchas, pedrase ossos espalhados pela costa).
‘Buriquioca’, ‘morada dos macacos’ em Tupi,é a origem do nome ‘Bertioga’.
Martin Afonso de Souza passou 40 dias em Bertioga antes de fundar a primeira Vila do Brasil, a nossa vizinha São Vicente, em 1532.
O Forte São João é o primeiro construído no Brasil, em 1547, a mando do rei D. João III de Portugal, usando uma mistura de óleo de baleia, conchas e areia. Em 1710, a fortaleza foi reconstruída em alvenaria.
O Forte recebeu os jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega por cinco dias em 1563, antes de partirem para Ubatuba e apaziguar os índios revoltados na Confederação dos Tamoios.
O aventureiro alemão Hans Staden quasefoi comido por índios em Bertioga em 1549.
Foi do Forte que partiu a esquadrade Estácio de Sá que fundou oRio de Janeiro em 1565.
No século XVIII, Bertioga era grandeprodutora de óleo de baleia, usadona iluminação pública.
A Usina de Itatinga foi a primeiraconstruída no Brasil, em 1910.
Até hoje a usina fornece energiaelétrica para o Porto de Santos.
A primeira escola Vicente de Carvalho, de Bertioga funcionou onde hojefica a Casa da Cultura.
O bairro Indaiá recebeu esse nome do poeta Vicente de Carvalho, que comprou uma áreano ‘Cantão’ e batizou o local de ‘Sítio Indaiá’.
Era muito comum em Bertioga a ‘pescade cerco’. As abundantes tainhas pescadasno mar eram o sustento de muitasfamílias caiçaras, e essa foi á origem daFesta da Tainha.
27 FATOS SOBRE BERTIOGA QUE TALVEZ VOCÊ NÃO SAIBA
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9BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
ESPECIAL
Fontes:Livro Coisas de Bertioga, de Nazareth Moreaux
www.bertioga.sp.gov.brwww.wikipedia.org.br
O “Poeta do Mar” também é o responsável pelo nome do “Jardim Vicente de Carvalho”.
E por falar em Vicente de Carvalho, o apelido do Jardim Vicente de Carvalho, ‘Saoc”, vem de “Sociedade dos Amigos de Vicente de Carvalho”.
O falecido empresário e senador José Ermírio de Moraes comprou o “Sítio Indaiá” do poeta Vicente de Carvalho na década de 30. Como o acesso era difícil, a família ia do Canal de Bertioga até o local em uma charrete, pela praia.
Durante muitos anos, antes da construção das avenidas João Ramalho e Anchieta, a única estrada para os moradores da Vila de Bertioga era pela faixa de areia.
E para chegar até Bertioga, antes da construção da Rodovia Rio Santos, só vindo de Santos de barca ou pela antiga estradado Perequê.
Como o núcleo do povoado surgiu perto do Forte e da ‘Vila de Bertioga’, até hoje muitos moradores se referem ao Centro da Cidade como ‘A Vila.
Somente na década de 40, o pequeno núcleo de pescadores começou a despertar para sua grande função: a de Estância Balneária. Com a melhoria das vias de acesso, e a construção de estradas na região, iniciou-se uma grande expansão urbana da vila.
Adhemar de Barros tornou Bertioga distritode Santos em 1944.
O Sesc Bertioga é a primeira colônia de férias brasileira com instalações próprias, inaugurado em 1948.
Na década de 60, surgem as primeiras linhas de ônibus e a rede elétrica.
A Riviera de São Lourenço começou a ser construída na década de 1970 e é o maior projeto de desenvolvimento urbano do litoral brasileiro, com mais de 9 milhões de metros quadrados.
Morreu afogado em Bertioga, em 1979, o nazista Josef Mengele, que selecionava quais prisioneiros trabalhariam e quais eram mortos na câmara de gás da prisão de Auschwitz, na Alemanha de Hitler. Ele viveu por muitos anos em Bertioga.
No plebiscito que tornou Bertiogacidade em 1991, 3698 votaram a favore apenas 227 contra.
A novela “Canoa do Bagre”, da Record TV, foi gravada na Cidade, em 1997, na Praia de Itaguaré.
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FOTO: RENATO INÁCIO
10 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
Prefeitura segue recomendação do Ministério Público para fim da impressão em papel. Última edição é publicada neste sábado (05).O veículo de imprensa oficial do Município terá apenas a versão online a partir do próximo sábado (12). A mudança se deve a recomendação
administrativa da Promotoria de Justiça de Bertioga para redução de gastos com o Boletim Oficial do Município de Bertioga. Seguindo a orientação do Ministério Público, a Prefeitura não renovará o contrato de edição, impressão e distribuição. A transição para o meio exclusivamente digital foi
oficializada por meio de decreto, na edição do dia 28 de maio de 2018. A última edição impressa sai neste sábado (05) e a partir do dia 12, a Prefeitura utilizará “exclusivamente a página oficial do Município de Bertioga na internet para as publicações de atos oficiais e de outras informações de
interesse público, abolindo-se as publicações em meio impresso”, como recomendou a justiça. O Município segue o exemplo de vários outros órgãos públicos que cessaram as publicações impressas de seus atos oficiais, gerando economia de recursos públicos que podem ser aplicados em outros
setores. O chefe do Executivo ressalta que esta medida trará uma economia que pode chegar a quase um milhão ao ano para o Munícipio.“Esses recursos serão investidos em mais saúde, educação e pavimentação de ruas, beneficiando toda a população”.
ACESSO
A Prefeitura aumentará os pontos de internet para acesso à versão online na Divisão de Atendimento ao Contribuinte; nos dois ‘Espaço Cidadão’, do Centro e em Boracéia; no Receptivo Turístico e no Forte São João. Estão previstos outros locais de acesso, que serão divulgados posteriormente.O quadro geral de avisos do Paço Municipal também disponibilizará uma versão impressa do boletim.
Com o objetivo de realizar atividades socioculturais e de incentivo à geração de renda e ao trabalho, inaugura no dia 11 de maio o Centro Comunitário da Vila do Bem, a partir das 10 horas.
Na oportunidade, haverá degustação dos pães do curso de padaria artesanal, com a equipe do Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, responsável pelas ações no local, junto com a
Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Durante o evento de entrega do Centro Comunitário, os interessados poderão conhecer os
cursos e atividades disponíveis no espaço e, ainda, fazer a inscrição. São aulas de judô, teatro, artesanato sustentável, padaria artesanal, dança country e escola de percussão.
O espaço do Centro Comunitário conta com 3 salas e 2 banheiros e uma área coberta.As aulas de padaria artesanal ocorrerão em duas turmas, com 25 pessoas cada, sendo uma no
período da manhã (das 8 às 12 horas) e outra à tarde (das 13 às 17 horas).A Vila do Bem está localizada no bairro Chácaras, na Rua São Gonzalo, s/nº. Ela une
equipamentos de diversas secretarias: UBS (Unidade Básica de Saúde), CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), Centro Comunitário, Complexo Esportivo, além de vagas
no estacionamento para 82 veículos, 41 motos e 62 bicicletas.
FOCO NO ONLINE E REDES SOCIAISO secretário de Gestão e Governo, explica que a Administração continuará trabalhando para divulgar as informações deinteresse à população, em outros meios. “O site oficial da Prefeitura continua publicando reportagens de interesse dos
munícipes. Intensificaremos ainda mais a divulgação para os veículos de comunicação regionais, levando o nome de Bertiogapara diversas mídias. Além disso, temos perfis nas principais redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter e Youtube,
ou seja, a população não ficará sem informação”.
Boletim será online
FOTO: DIEGO BACHIÉGA
Centro Comunitário inaugura dia 11 com padaria artesanalFOTO: DIEGO BACHIÉGA
11BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
CONSELHO TUTELAR ESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE ABRIL
BERTPREV
COMUNICADO Nº 04/18 – BERTPREV
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidamos a todos segurados e a quem possa interessar em part ic ipar da audiência públ ica do BERTPREV para exposição do Relatório de Governança, resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial de 2017.
A audiência será realizada em sua sede, endereço Rua Rafael Costábile, nº596, Centro, no dia 10/05/2018, quinta-feira, com início às 09h00min.
Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail adm@bertprev.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3319-9292.
Bertioga, 24 de abril de 2.018.
ALEXANDRE HOPE HERRERAPRESIDENTE
PORTARIA Nº 19/18 – BERTPREV
ALEXANDRE HOPE HERRERA, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos
12 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
Ney Vaz Pinto Lyra, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faz saber que o Plenário aprovou
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Bertioga CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para Reunião Ordinária nesta segunda-feira, dia 07 de maio de 2018, às 09 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA:Leitura da ata da reunião anterior;Apresentação de relatório sobre as condições de atendimento aos Idosos em Bertioga;Confecção das carteiras de identidade dos membros do Conselho;Eleição de secretária;Assuntos Gerais.
Walter Olencar AlvesPresidente do Conselho Municipal do Idoso de Bertioga
EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07
Portaria n° 014/2018 de 16/04/2018 – Nomear, a partir de 16/04/18, a Sra. Manoela Nacarato Machado, sob o reg. 558, para o cargo de Assessor Legislativo.
Ver. Ney Vaz Pinto Lyra Presidente da Câmara
Portaria n° 015/2018 de 16/04/2018 – Exonerar, em 16/04/18, o Sr. Aparecido Donisete Garcia Manoel, reg. 554, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Ver. Ney Vaz Pinto Lyra Presidente da Câmara
Portaria n° 016/2018 de 16/04/2018 – Nomear, a partir de 17/04/18, a Sra. Carine da Silva Boneto, sob o reg. 559, para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Ver. Ney Vaz Pinto Lyra Presidente da Câmara
Edital n.º 006/18 Extrato Contratual
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA. PROCESSO: 147/16. CONTRATADA: Cecam – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/C Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para fornecimento e manutenção de sistemas informatizados, para a realização de serviços técnicos especializados de modernização e gestão pública – Reajusta e concede desconto ao CA 010/16. CONTRATO N°(DE ORIGEM): 005/18 Aditivo ao CA 010/16. DATA ASSINATURA: 30/04/2018. VIGÊNCIA: 02/05/2018 à 01/05/2019. Valor: R$ 39.260,42 mensal, corrigido pelo IPCA do período maio/17 à abril/18 .
Bertioga, 03 maio de 2.018.
VER. NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE DA CÂMARA
Edital n.º 005/18 Extrato Contratual
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 079/13 CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP. OBJETO: Prestação de Serviços de publicação Oficial. CONTRATO N°(DE ORIGEM): 002/18. DATA ASSINATURA: 27/03/2018. VIGÊNCIA: 27/03/18 à 26/03/23. VALOR R$ 3.000,00 (valor estimado).
Bertioga, 27 de abril de 2.018.
VER. NEY VAZ PINTO LYRA PRESIDENTE DA CÂMARA
Ney Vaz Pinto Lyra, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faz saber que o Plenário aprovou na 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de abril de
2.018 e que promulgo o presente:
Decreto Legislativo nº 098/2018“Concede o Título de Cidadão Bertioguense ao Sr. Márcio
Luiz França Gomes, e dá outras providências”
Autoria:Vereador Eduardo Pereira de Abreu
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Bertioguense ao Sr. Márcio Luiz França Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município de Bertioga.
Art. 2º. A Câmara Municipal designará sessão solene para outorga deste Título de Cidadão Bertioguense.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2.018
Ney Vaz Pinto LyraPresidente da Câmara
na 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2.018 e que promulgo o presente:Decreto Legislativo nº 097/2018
“Concede o Título de Cidadão Bertioguense ao Sr. Marco Aurélio Bertaiolli, e dá outras providências”
Autoria:Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Valéria Bento,
Luis Henrique Capellini e Eduardo Pereira de Abreu
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Bertioguense ao Sr. Marco Aurélio Bertaiolli, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do município de Bertioga.
Art. 2º. A Câmara Municipal designará sessão solene para outorga deste Título de Cidadão Bertioguense.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2.018
Ney Vaz Pinto LyraPresidente da Câmara
ATOS DO LEGISLATIVO
111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES, Coordenadora Jurídico-Previdenciária, considerando:
a) O indeferimento administrativo do benefício de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos, requerido pelo segurado Edson Ferreira da Silva, reg. 1674, médico anestesista, do quadro de pessoal da PMB, tratado nos autos do proc. adm. nº 177/16 BERTPREV;
b) A propositura de ação judicial contra o BERTPREV pelo segurado, que tramita na Comarca de Bertioga, junto à 1ª Vara, sob o nº 1000137-07.2018.8.26.0075, e, no ambiente judicial, obteve a concessão de medida liminar de implantação do benefício, no prazo de 10 dias, a contar de 18/04/18;
c) A interposição de Agravo de Instrumento pelo BERTPREV, distribuído à 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, sob o nº 2078354-78.2018.8.26.0000, no qual não se obteve a antecipação da tutela recursal e, por fim,
d) O vencimento do prazo judicial de primeira instância dar-se na presente data,
Em cumprimento à decisão judicial, concedem, em caráter provisório, a aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos ao Sr. EDSON FERREIRA DA SILVA, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, Registro Funcional 1674, médico anestesista, portador da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, fundamentada na Súmula Vinculante do STF nº 33 c/c no art. 40, §§ 2º, 3º, 8º, 14, 15, 16 e 17 da Constituição Federal, na redação da Emenda nº 41, de 2003; com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11 (vencimento padrão); art. 56, incisos I (adicional de nível superior), II (adicional de pós-graduação), VI (título de especialista) e art. 57 (anuênio) da Lei Municipal 129/95, e Lei 1299/18 (vencimento dos servidores), utilizados para fins de identificação da remuneração de contribuição e realização do cálculo de proventos, fundado nos artigos 29 da LC 95/13 c/c artigos 57 e 29, II da Lei 8.213/91, com critério de reajuste anual baseado no artigo 32 da LC 95/13, redação dada pela LC 135/18, entrando em vigor a partir de 03/05/18.
Bertioga, 03 de maio de 2018.
ALEXANDRE HOPE HERRERAPresidente Interino do BERTPREV
REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃESCoordenadora Jurídico-Previdenciária
13BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CONVITE
A Prefeitura do Municipal de Bertioga, através de Secretaria de Tur ismo, Esporte e Cultura, convida a todos os interessados a participar de uma pesquisa de levantamento de atividades de lazer e náutica que ocorrerá no dia 11 de maio de 2018, no Espaço Cidadão do Centro, às 9h00min, cito à Av. Anchieta 686. É de extrema importância a participação também de todas as marinas, monitores ambientais com interesse no turismo náutico, comerciantes locais, rede hoteleira, proprietários de embarcações, pescadores, agência de turismo, comércio de pesca, revendas de peças e acessórios para pesca, construtoras de marinas e estaleiros, vendedores de embarcações, corretores de seguros, escolas náuticas, serviços diretos e indiretos, restaurantes, organização de eventos relacionados a questão náutica, pessoas que usem embarcações para lazer, entre outros.
O objetivo deste levantamento, feito pela empresa LIDERA, contratada pelo Estado, é conhecer os indicadores socioeconômicos da região e com isso fomentar o Município na criação do plano de desenvolvimento da cadeia náutica de lazer em Bertioga, mensurando, definindo diretrizes e recebendo sugestões de roteiros náuticos potenciais.
Com esses resul tados, será possíve l no p lano de desenvolvimento a promoção da cadeia náutica de lazer; atração e fomento de investimento privado para a região; apoio e ampliação da oferta de produtos e serviços para o segmento e promoção de maior integração entre os diferentes atores da cadeia, melhorando assim toda a cadeira turística municipal e aproveitando o potencial náutico de Bertioga.
Ney Carlos da Rocha
Secretário de Turismo, Esporte e Cultura
ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM
27/04/2018 À 03/05/2018
11096/15 CAB. 4487/98 DAIANE VEJA SOARES, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 10233/17 CAB.5861/01 CARREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Expeça-se a Carta de Habitação a Titulo Precário, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 11108/15 CAB. 10822/11 EDSON MACEDO TURQUETTI, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 6122/17 CAB.54477/91 PEDRO MONTES CANADAS, Expeça-se a Licença de Ocupação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias. 2525/17 CAB. 51699/87 JOSE ALTAIR VENANCIO E OUTRO, Sim como requer quanto ao solicitado em petição. 9682/12 CLAUDIA REGINA GONZALEZ RODRIGUES, 16839/97 ARMAZZÉM GERAL SUPERMERCADO S/A, 7785/13 IMPERIAL 2 BERTIOGA PARTICIPAÇÕES SPE, 1204/12 CLAUDENCIO FREIRE JUNIOR, 11136/11 ANTONIO BENJAMIN ANDRADE, 11318/15 LUZIA MAROTA, DIAE 26501 PEDRO APARECIDO DOMINGUES, 4492/04 MARIO KOITI AGUINA, 9651/17 JOSÉ LUIZ C. LACONIS, Informação de correspondências
NOTIFICAÇÃO – 009-18 - COAL(SEAL)-DIINS.
CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 51818/90-9923/17-RAPHAEL GONZALEZ ALEXANDRE, R$3310.95, vencimento 20.05.18; 7198/15-1649/18- ASSOC DOS ENG , ARQUIT. E AGRON. DE BERTIOGA, R$620,29, vencimernto20.05.18; 3993 /04 -264 /18 - S IN IVALDO PRAXEDES DOS SANTOS, R$889.98 vencimento 20.05.18, 9895/10-7970/17- LUIZ AKIRA MISUMI, R$624,53, vencimento 24.05.18; 19762/97-1023/18-PERCILIA NICOLINO DE FREITAS, R$1751,36 vencimento 24.05.18; 21652/97-5876/15- SONIA REGINA DAS NEVES, R$630,55 vencimento 24.05.18; 1252/99-164/18- MARIA DEL CARMN MARINOCASTRO, R$405,44 vencimento 24 .05 .18 ;8179/05-666/18-HELINERE BENEDITA DE J. LISBOA, R$287,68, vencimento 25.05.18; 6154/17-ALEXANDRE LAURITINHO DA SILVA, R$2.499,36, vencimento 25.05.18; 3065/13-10132/17-RODRIGO ANTONIO VENTURA PAIVA, R$407,13 vencimento 25.05.18; 70089/92-1258/18-MARCIO EDUARDO L U P I N A C C I , R $ 7 5 7 , 0 7 v e n c i m e n t o 2 5 . 0 5 . 1 8 ; 11150/96-2200/17-CARLOS EDUARDO VILLELA DE ANDRADE, R$717,19 venc imento 25 .05.18; 5875/00-9121/17-MAMEDIO PEREIRA DANTAS, R$678,33, vencimento 25.05.18; 1281/95-11893/15- SALETE ZABEU, R$175,96 vencimento 25.05.18; 5101/01-560/18-LUZIA DE FATIMA GUIOTTO, R$861,71 vencimento 26.05.18; 8286/99-1628/18-PAULINHO DE BARROS, R$1.479,82 vencimento 26.05.18; 51023/87-1806/18- MARCOS ROBERTO BRAGUIN, R$710,40, vencimento 26.05.18; 1666/05-10483/17-ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, R$1880,91, vencimento 26.05.18; 4174/04-ESPOLIO MANUEL FELIX VILA ASOREY, R$3.293,65, vencimento 26.05.18; 51146/87-215/18-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA, R$150,22 vencimento 26.05.18.
EDUARDO DIMITROUVI PENHA-Reg.1787Chefe de Divisão da COAL(SEAL)
Convocação
O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga (CONSEA), CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para a Reunião Ordinária, dia 10 de maio de 2018, às 14h00, na Casa dos Conselhos sita a fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA:- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;- Conselhos Municipais e Curso do SESC/Bertioga em 26.04.18 de segurança alimentar e nutricional;- Organização para participação nos encontros dos CONSEAS da Baixada Santista, nos dias 16.05 em Guarujá (posse do CONSEA de Guarujá) e 23.05 em Santos (Fórum da 1ª Infância); - Assuntos informativos e deliberativos;- Assuntos Gerais.
PresidenteLuiz Carlos Bispo dos Santos
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bertioga (CMAS) CONVOCA os conselheiros titulares ou suplentes e comunidade interessada em geral para Reunião Ordinária nesta terça-feira, dia 08 de maio de 2018, às 14 horas, no Casa dos Conselhos Dr. Walter José de Santana, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro.
PAUTA: - Leitura da Ata anterior;- Concluir a eleição das comissões;- Assuntos Gerais.
Maria Angélica de A. CruzPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Processo PMB 2470/2018 - LAVRADO Documento de Intimação
referente a taxas e/ou intimações, devolvidas pelo correio. 11354/15 CAB. 3675/98 ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINIOS OTEAMENTO MORADA DA PRAIA, 10437/17 PEDRO LUIS DE SÁ, 2886/16 CAB. 53542/91 ANTENOR TRUFELLI FILHO, Compareça em 30 dias o R.T ou o interessado para tratar de assunto de seu interesse. 2652/18 AUTO DE INFRAÇÃO (SONIA REGINA BACCAN LEITE), 10276/15 MARIA DA PAZ DE SOUZA SILVA, Arquive-se, assunto solucionado.10006/14 PRAIANNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Arquive-se, por desinteresse, Licença Caduca. 270/18 CAB.2103/07 JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES, Indefiro o solicitado através da petição, conforme informação no processo.
ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS
Coordenador da Fiscalização de Obras
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARLei nº 904 de 27 de maio de 2010 - Decreto nº 2.185 de 18
de julho de 20142014 - 2018
Município de BertiogaEstancia Balnearia do Estado de São Paulo
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida cidadãos para a Reunião Ordinária, conforme calendário aprovado, a ser realizada no dia 7 de maio de 2018, às 15h30 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro.
PAUTA:1 - Aprovação ata RO de 2.4.2018 e RE 23.4.2018;2 - Definições sobre problemas constatados em 6 inspeções técnicas (Termo de Visita) realizadas dia 24.4 2018; 3 - Pendencia:
Apresentação Prestação de Contas 2017 pela Secretaria de Educação ao CAE vencida em 15.3.2018.
4 – Assuntos Gerais.
Udo StellfeldPresidente
14 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATOS DA COORDENADORA DE RECEITAEXPEDIENTE DESPACHADO DE 02 /04
2018 À 30/ 04 / 2018
SIM, COMO REQUER. 2025/16, Petição n° 934/18 – SIDNEI MARTINI RICCO. 1759/18 – JOSUE FERRAZ PAES. 3040/18 – MARIA APARECIDA DA SILVA. 3313/18 – ALMIR MENDES REIS.
CERTIFIQUE-SE.2552/18 e 2553/18 – GILVAN DA CONCEIÇÃO, positiva. 2276/18 – FABIANA TEIXEIRA JORGE. 2646/18 – SONIA PIEPRZYK CHAVES. 2806/18 – SYLVIA REGINA VALTO BRAZ LOPES. 1474/2008 PET 1226/18 – AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
- CÉDULA DE IDENTIDADE (RG); - CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF); - TÍTULO DE ELEITOR; - QUITAÇÃO ELEITORAL; - CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE); - CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE; - CPF DOS FILHOS E DEPENDENTE; - CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS; - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 2.2 DO EDITAL; - CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO COM AVERBAÇÃO; - PIS/PASEP; - 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA); - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM SEU NOME (CONTA DE ÁGUA OU LUZ); - CÓPIA DA CERTEIRA DE TRABALHO, Nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO; - COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA; - CARTEIRA DE TRABALHO; - DECLARAÇÕES DE BENS; - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO; - CÓPIA DA CARTEIRA DO CONSELHO DE CLASSE; - CURSO ESPECÍFICO EXIGIDO PELA FUNÇÃO; - ANTECEDENTE CRIMINAL. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à COFP – Coordenadoria da Folha de Pagamento, para desistência do cargo.
Bertioga, 04 de maio de 2018.
Engº Caio MatheusPREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA
SAÚDE N° 01/2017
CONVOCAÇÃO
Considerando o prazo estabelecido na convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE Nº 01/2017, em razão da não apresentação dos interessados, a Prefeitura do Município de Bertioga CONVOCA os candidatos abaixo relacionados conforme sua posição classificatória a comparecerem na Coordenadoria de Folha de Pagamento – Recursos Humanos, situada no Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901, Vila Itapanhau, Bertioga/SP, conforme data e horário a seguir, com os originais e xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível). O candidato que não comparecer no prazo designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver:
Dia 07/05/2018 – 8:00 as 13:00 horas
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTECONVOCAÇÃO
A Secretaria de Meio Ambiente CONVOCA o candidato aprovado LUCAS MANZIONI FARIA RUELLA a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, a partir do dia 07de maio do corrente ano, com cópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
1. CÉDULA DE IDENTIDADE, 2. C.P.F.3. TÍTULO DE ELEITOR 4. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL5. CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE)
6. CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL8. 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA)9. CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL10. DECLARAÇÃO DA FACULDADE DO ANO QUE ESTÁ CURSANDO, DATA DO TÉRMINO DO CURSO 11. NOME DO RESPONSÁVEL DA ASSINATURA DO CONTRATO NA FACULDADE.12. ATESTADO DE ATECEDENTES CRIMINAIS.Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item anterior, a seleção será declarada insubsistente, com a consequente nulidade de todos os atos praticados, prosseguindo com a chamada dos demais candidatos habilitados.
MARCO ANTONIO DE GODOI
Secretário de Meio Ambiente
e Autuação – DIA n.º 6411/18, que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”; combinado com “Outros”, referente ao imóvel na Rua CB, quadra CB, lote 1, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.005.012.000, em nome de CLAUS PAIONE. O intimado deve agendar comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente para solucionar processo em aberto e firmar Termo de Compromisso Ambiental pelo telefone 13 3319-8042 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação.
Processo PMB 2207/2018 - LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6299/18, que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”; combinado com “Outros”, referente ao imóvel na Rua FB, quadra FB, lote 6, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.008.017.000, em nome de MONICA LADEIA DE VASCONCELOS ROLDÃO. O intimado deve agendar comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente para solucionar processo em aberto e firmar Termo de Compromisso Ambiental pelo telefone 13 3319-8042 no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação.
Processo PMB 2190/2018 - LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6285/18, que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”; combinado com “Outros”, referente ao imóvel na Rua FD, quadra FD, lote 7, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.008.040.000, em nome de GONZALO SANCHEZ PALENCIA FERNANDEZ. O intimado deve agendar comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente para solucionar processo em aberto e firmar Termo de Compromisso Ambiental pelo telefone 13 3319-8042 no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação.
Processo PMB 2225/2018 - LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 6400/18, que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”; combinado com “Outros”, referente ao imóvel na Rua FI, quadra FI, lote 6, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.008.094.000, em nome de MILTON AZEVEDO SILVA FILHO. O intimado deve agendar comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente para solucionar processo em aberto e firmar Termo de Compromisso Ambiental pelo telefone 13 3319-8034 no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação.
Processo PMB 7267/2017 - LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 5807/17, que trata de “Recuperar Área Verde Pública (Art. 78 da Lei 294/98)”; combinado com “Outros”, referente ao imóvel na Rua Aprovada 786, quadra HK, lote 1, Costa do Sol – Bertioga/SP, inscrição cadastral 98.010.111.000, em nome de JARTERRA COMERCIO DE PLANTAS E TERRA VEGETAL LTDA. O intimado deve agendar comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente para solucionar processo em aberto e firmar Termo de Compromisso Ambiental pelo telefone 13 3319-8034 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação.
Biólogo FELIPE EBLINGCoordenador de Fiscalização Ambiental
15BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832
DECRETOS
EXTRATOS
COMUNICADO N.003/2018 – COFP
Fica DETERMINADO a todos os servidores, independente de quaisquer afastamentos (férias/licença premio/licenças em geral) que de acordo com o decreto municipal nº 2.736/17, deverão entregar na sala de atendimento ao servidor da Coordenadoria de Folha de Pagamento, no PERÍODO DE 14 DE MAIO A 15 DE JUNHO DE 2018, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, a DECLARAÇÃO DE BENS ou cópia da última DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Vale lembrar que a entrega da declaração de bens é determinação Federal, constante da Lei número 8.429, de 02 de junho de 1.992 em artigo 13º - § 3º “Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.”E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente Comunicado, o qual será publicado no Boletim oficial do Município.
Bertioga, 03 de maio de 2018.
Cleide Alves da SilvaCoordenadora de Folha de Pagamento - COFP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 4611/2017 - CONTRATO 28/2018- CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - CONTRATADA: DIPREL COM. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 11.044.847/0001-94 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA , NO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 04/2018
PROCESSO Nº 9203/2017 No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Concorrência Pública n.º 04/2018.
RESOLVO:
Com fundamento no inciso II, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, sob n.º 04/2018, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Equoterapia para usuários da Rede de Saúde do Município de Bertioga e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa AMOR A GALOPE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO EIRELI (CNPJ: 30.062.415/0001-50), com o valor total de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais).Autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.
Bertioga, 04 de maio de 2018
DR. JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVESSecretário de Saúde
DECRETO N. 2.956, DE 04 DE MAIO DE 2018
Altera a Cláusula Terceira, do Termo de Permissão de Uso, parte integrante do Decreto Municipal n. 2.955, de 27 de abril de 2018, que concedeu, permissão de uso, a título precário e
gratuito, por prazo determinado, de bem público municipal.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que as atividades ocorrerão em sintonia com aquelas desenvolvidas pela Diretoria de Cultura, órgão vinculado à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura;
DECRETA: Art. 1º Fica alterada a Cláusula Terceira, do Termo de
Permissão de Uso, parte integrante do Decreto Municipal n. 2.955, de 27 de abril de 2018, que concedeu, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, de bem público municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA TERCEIRAPela utilização da área pública descrita na cláusula primeira
o PERMISSIONÁRIO deverá cumprir rigorosamente as normas de segurança.
O não cumprimento da regra estipulada nesta cláusula implicará no cancelamento imediato da presente Permissão de Uso.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de maio de 2018. (PA n. 2311/18)Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo Administrativo n. 3078/2016. Convênio GSSP/ATP 44/18, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e o Município de Bertioga, tendo por objeto a delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos do artigo 25, da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. Sem repasse de recursos.Data da assinatura: 20 de março de 2018.
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.
PORTARIA N. 141, DE 04 DE MAIO DE 2018 - PRORROGA, a partir de 19 de dezembro de 2017, a redução da jornada de trabalho da servidora pública municipal ADRIANA SANTANA CARDOSO, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2688, em 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo de seus vencimentos e sem compensação das horas referente à redução.
PORTARIA N. 142, DE 04 DE MAIO DE 2018 - PRORROGA, a partir de 19 de dezembro de 2017, a redução da jornada de trabalho da servidora pública municipal VERÔNICA MARIA PINHEIRO DE SANCTIS, Oficial de Administração, Registro Funcional n. 528, em 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo de seus vencimentos e sem compensação das horas referente à redução.
DIRETORIA DE LICITAÇÃOE COMPRAS
SECRETARIA DE GOVERNOE GESTÃO
SISTEMA DE MOTO-GERADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA.- DATA: 02/05/2018 – PRAZO: 12 (DOZE) MESES – VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).
Bertioga, 04 de maio de 2018.Diretoria de Licitação e Compras
EXTRATO DE ADITIVOPOR OMISSÃO MARÇO/2018
Processo: 9345/2014 – Contratante: Prefeitura do Municipio de Bertioga - Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Objeto: III Termo de Prorrogação do contrato de prestação de serviços de postagem e correspondências no município. Data: 23/03/2018 - Valor Global R$ 366.000,00 (Trezentos e sessenta e seis mil reais) estimado - Prazo: 12 meses.
Bertioga, 04 de maio de 2018.Diretoria de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018 - RETIFICADO
Processo n° 8649/2017
Objeto: Aquisição de servidor para gabinete e outros, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 18 de maio de 2018 até as 09h30Data de abertura: 18 de maio de 2018 as 10h00Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preçoValor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 04 de Maio de 2018.ADRIANA RAMACCIOTTI VILLARINO EIRAS
Coordenadora de Licitações Comuns
COMPAREÇA O REQUERENTE EM 20 (VINTE) DIAS. 2603/18 – SIRLENE AMORIM DA SILVA SOUZA, apresentar contrato com a assinatura da cônjuge do vendedor. 1661/16 – JOAO CANDIDO DOS SANTOS IRMAO, apresentar documento original para conferência, e assinatura da Sra. Jovelina ou procuração.
COMPAREÇA O REQUERENTE EM (30) TRINTA DIAS. 1507/18 – RAIMUNDO DIAS DE MELO. Apresentar documentação referente documentação do imóvel faltante. 2628/18 – IVALDO MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos.
NADA A DEFERIR, NÃO EXISTE IMÓVEL CADASTRADO EM NOME DO SENAC. 2214/2014 PET 929/18 – SERVIÇO NACIONAL DE APRENIZAGEM COMERCIAL – SENAC.
INDEFIRO, ASSUNTO SENDO TRATADO PELO PROCESSO 51214/1982. 7200/95 / 7201/95 / 7202/85 – 7218/95 – HERMINIO ARAUJO AGUIAR.
NADA A DEFERIR, ASSUNTO SOLUCIONADO PELO PROCESSO N° 51214/82, JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO.2555/18 – VANESSA ALCANTARA MATTOS KORNETOFF AGUIAR.
MARA LUCIA LARA FERNANDESCOORDENADORA DA RECEITA
16 BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 832BERTIOGA, 5 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 83216
Diversas ruas do Albatroz recebemobra de pavimentação e drenagem
A Prefeitura de Bertioga dá inicio na primeira semana de maio, a obra de drenagem e pavimentação das ruas do Albatroz I, na área à esquerda da Avenida 19 de Maio (sentido Centro). O avanço das ações conta com contrapartida do Município e recursos do Programa
Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, e só foi possível com medidas de contenção de gastos e equilíbrio orçamentário. A empresa responsável pela execução é a Terracom Construtora Ltda, sendo que o prazo para conclusão é de seis meses.
A iniciativa atende antiga reivindicação dos moradores da localidade, que sofrem com constantes alagamentos em períodos de chuva. Agora, com a instalação de galerias de drenagem, guias, sarjetas, calçadas e pavimentação das vias, cerca de 400 famílias serão
beneficiadas diretamente, melhorando as condições de trânsito, saneamento ambiental e saúde no bairro. Nesta fase, serão contempladas as vias: Avenida “A”; Rua Djalma Almeida de Oliveira; Rua Natanael Giraud Filho;
Avenida José Luiz Jardim do Nascimento (“B”) e a Dona Maria Benzedeira.Ano passado, o Município já havia realizado a pavimentação de sete outras ruas no Centro: Manoel Gajo, Duque de Caxias,
Prudente de Moraes, Procópio Ferreira, Rodrigues Alves, General Osório e Oswaldo Cruz, todas no trecho entrea Avenida Anchieta e a Tomé de Souza (praia).
FOTO: RENATO INÁCIO