Post on 17-Dec-2018
Emiko Shinozaki MendesSEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
Legislação e documentação sanitária
LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
SANITÁRIA
SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA EM ESTABELECIMENTOS DE
AQUICULTURA E INDÚSTRIA DE PESCADO
Dra. Emiko Shinozaki MendesProfa. Associada
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Legislação e documentação sanitária
✓Doenças
✓Problemas sanitários
✓Transmissão
Produção/produtividade
Intensificação cultivos
Aumento de lotação
Enfermidades
Início carciniculturarápido retorno, investimento maciço
OBA, OBA
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Legislação e documentação sanitária
Apoiar quem faz direitoReprimir quem faz errado
CRISE ECONÔMICA
✓Medicamentos (vermifugação periódica)
✓Desinfetantes (viricidas e bactericidas)
✓Insumos (probióticos)
LegalizaçãoBarreiras fixas
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Legislação e documentação sanitária
O QUE ESTÁ SENDO FEITO?
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
"Aquicultura com Sanidade"
Com a finalidade de promover a sustentabilidade dos
sistemas de produção de animais aquáticos e a
sanidade da matéria-prima obtida a partir dos
cultivos nacionais.
Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos(IN 53/2003 – MAPA)
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Legislação e documentação sanitária
SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCASEAP
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURAMPA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MAPA
Sanidade de animais aquáticos
SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCASEAP
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Legislação e documentação sanitária
✓Instrução Normativa MPA nº 14, de 9 de
dezembro de 2010, que estabelece os
Procedimentos Gerais para realização de Análise
de Risco de Importação - ARI, de pescado e
derivados e de animais aquáticos, seus materiais
de multiplicação, células, órgãos e tecidos
considerando o impacto das importações na
sanidade pesqueira e aquícola brasileira.
LEGISLAÇÕES
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Legislação e documentação sanitária
✓Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA
nº 1, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece
normas, critérios e padrões para a explotação
de peixes nativos ou exóticos de águas
continentais com finalidade ornamental ou de
aquariofilia.
LEGISLAÇÕES
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Legislação e documentação sanitária
✓Instrução Normativa MPA nº 3, de 13 de abril
de 2012 que institui a Rede Nacional de
Laboratórios do Ministério da Pesca e
Aquicultura - RENAQUA, responsável pela
realização de diagnósticos e análises oficiais,
bem como o desenvolvimento contínuo de novas
metodologias analíticas.
LEGISLAÇÕES
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Legislação e documentação sanitária
LEGISLAÇÕES
✓Portaria MPA nº 122, de 24 de maio de 2012, quedesigna como Laboratório Oficial – LAQUA, oLaboratório de Pesquisa e Monitoramento de AlgasNocivas do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de Santa Catarina – IFSC.
✓Portaria MPA nº 123, de 24 de maio de 2012, quedesigna como Laboratório Oficial – LAQUA oLaboratório de Diagnóstico de Enfermidades deAnimais Aquáticos da Universidade Estadual doMaranhão- UEMA.
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✓Portaria MPA nº 124, de 24 de maio de 2012, que designacomo Laboratório Oficial Central – AQUACEN - SaúdeAnimal, o Laboratório de Diagnóstico de Enfermidades deAnimais Aquáticos da Escola de Veterinária da UniversidadeFederal de Minas Gerais – UFMG.
LEGISLAÇÕES
✓ Portaria MPA nº 125, de 24 de maio de 2012, que designacomo Laboratório Oficial – LAQUA, o Laboratório Regionalde Diagnóstico – CIDASC-Joinville, da CompanhiaIntegrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina– CIDASC.
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LEGISLAÇÕES
✓Portaria MPA nº 204, de 28 de junho de 2012,que estabelece os procedimentos para coleta deamostras para realização de análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscosbivalves e de análises para o monitoramento deespécies de microalgas potencialmente produtorasde toxinas, bem como definir as metodologiasanalíticas oficiais que deverão ser adotadas pelaRede Nacional de Laboratórios do MPA -RENAQUA para estas análises.
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LEGISLAÇÕES
✓Instrução Normativa MPA nº 10, de 11 dejulho de 2013, que institui a Rede deColaboração em Epidemiologia Veterinária doMinistério da Pesca e Aquicultura - AquaEpi,responsável pelo suporte técnico e científicopara definição e execução das políticas públicasdo MPA em sanidade aquícola e pesqueira.
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✓Instrução Normativa Interministerial MAPA/MPA nº32, de 16 de agosto de 2013, que estabelece oregulamento sanitário para importação de materiaisde origem animal e agentes de interesse veterináriodestinados à pesquisa ou diagnóstico peloslaboratórios constitutivos da Rede Nacional deLaboratórios Agropecuários do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelaRede Nacional de Laboratórios do Ministério daPesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituiçõesde pesquisa ou diagnóstico.
LEGISLAÇÕES
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LEGISLAÇÕES
✓Instrução Normativa MPA nº 22, de 11 desetembro de 2014, que institui o Plano Nacionalde Certificação Sanitária de Estabelecimentos deAquicultura Produtores de Formas Jovens deAnimais Aquáticos - “Plano Forma JovemSegura”.
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✓Instrução Normativa MPA nº 26, de 12 denovembro de 2014, que estabelece normas parahabilitação de profissionais privados para arealização de coleta e remessa de amostras oficiaispara laboratórios da Rede Nacional de Laboratóriosdo Ministério da Pesca e Aquicultura - RENAQUA, edá outras providências.
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LEGISLAÇÕES
✓Instrução Normativa MPA nº 30, de 30 dedezembro de 2014, que institui o ProgramaNacional de Monitoramento de Resistência aAntimicrobianos.
✓Portaria MPA nº 444, de 30 de dezembro de2014, que estabelece o escopo e asmetodologias a serem aplicadas em peixes noPrograma de Monitoramento de Resistência aAntimicrobianos em Recursos Pesqueiros.
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✓Portaria MPA nº 20, de 4 de fevereiro de 2015,que designa os laboratórios da RENAQUA comoinstituições capacitadas e autorizadas pelo MPApara ministrar treinamento de coleta e remessade amostras oficiais, publicada na página 48 doDiário Oficial da União de 05 de fevereiro de2015;
LEGISLAÇÕES
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LEGISLAÇÕES
✓Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 defevereiro de 2015, que institui o Programa Nacionalde Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo –“Aquicultura com Sanidade”; • Portaria MPA nº 19,de 4 de fevereiro de 2015, que define a lista dedoenças de notificação obrigatória de animaisaquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
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Comitês Estaduais de Sanidade de Animais Aquáticos
Caráter Consultivo
Preparação dos OESA e setor produtivo para implementação do “Programa Aquicultura com Sanidade” que entrará em
vigor em set/17.
AQUICULTURA COM SANIDADE
Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo
IN nº 4 – MPA de 4 de fevereiro de 2015
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✓Cadastro de estabelecimentos de aquicultura
EXECUÇÃO
Órgão Executor de Sanidade Agropecuária (OESA)
✓Doenças e diagnóstico➢ Coletas Oficiais - RENAQUA
Manual de Coleta e Remessa de Amostras Oficiais
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CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA
Anexo I1 - Formulário de cadastro de estabelecimentos de aquicultura2 – Dados do estabelecimento de aquicultura
Anexo II: Ficha de registro sanitário da aquicultura (registromensal dos três últimos anos ou três últimos ciclos deprodução)
Anexo III: Formulário de origem de pescado oriundo deaquicultura (destinado ao estabelecimento industrial)