Seminário da Dívida PúblicaUniversidade Federal do Rio de Janeiro

15 de junho de 2012

Política Econômica e a Dívida Pública

Bases da atual política econômica

Metas de inflação – Taxas de juros altas para “controlar” a inflação

Superávit primário – Priorização dos pagamentos da dívida pública sobre as áreas sociais

Câmbio flutuante – livre fluxo de capitais

Todos estes itens POLÍTICOS favorecem o setor rentista nacional e internacional, que ganha com a dívida pública

externa e “interna"

Sistema de “Metas de Inflação” – Decreto 3088/1999

Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a

inflação".

Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas necessárias para cumprimento das metas fixadas.

“CONTROLE” DA INFLAÇÃO SERÁ FEITO MEDIANTE ALTAS TAXAS DE JUROS = VIOLAÇÃO DA LEI 4595/1964

Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:

II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e

outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO?

Inflação acumulada – IPCA - jul/1994 a mai/2012

“Preços monitorados” : 486%

“Preços livres”: 269%

Fonte: www.ipeadata.gov.br

Nota: O índice de preços monitorados engloba: IPTU, taxa de água e esgoto, gás de bujão, gás encanado, energia elétrica residencial, ônibus urbano, ônibus intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, avião,

metrô, navio, barco, táxi, trem, emplacamento e licença, pedágio, gasolina, álcool, óleo, óleo diesel, plano de saúde, cartório, jogos

lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e telefone celular.

ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO?

Inflação (IPCA) nos 12 meses terminados em maio / 2012

60% desta inflação foi referente a:

- preços administrados (taxa de água e esgoto, combustíveis e energia, transportes, produtos farmacêuticos, serviços de

saúde, fumo, cursos regulares, comunicação)

-Alimentos (que dependem de condições climáticas e da especulação internacional com commodities agrícolas)

Fonte: ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_201205Subitem.zip

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$ 708 bilhões

(17% do PIB)

Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão

Quem paga esta conta?

Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF,

IRRF

IR (Capital e outros), CSLL

Outros (inclui INSS e FGTS)ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI

Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Impedimento a qualquer medida que aumente gasto social:

- Reajuste para servidores

-10% do PIB para Educação

-Piso salarial para policiais (PEC 300)

- Regulamentação da Emenda Constitucional 29

- Revisão da dívida dos estados

Implementação de reformas neoliberais (FUNPRESP)

ESTE É O ÚNICO CAMINHO ???

Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida

•No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal cresceram 40% em relação ao mesmo período de

2011

•Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.

•O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente maior que o observado no início do ano

(11,56% em janeiro).

•Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir

títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic.

•Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos foram indexados à Selic.

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA

Resposta do governo (Banco Central) a Requerimento de Informações da CPI sobre os credores da dívida

interna:

“nem todos os detentores da dívida podem ser identificados pelo Banco Central, já que o Selic permite o registro da

carteira de títulos em contas de cliente, que não são individualizadas. Nessas contas, o proprietário do título não

fica discriminado.” (...)

“o Banco Central, por não ser o órgão supervisor de fundos de pensão e entidades de previdência e de fundos de

investimento, não detém os dados dos participantes ou cotistas dessas entidades e fundos”. (Nota Técnica Demab-

2009/001)

Se não são identificados os detentores da dívida, para quem são pagos os juros?

E o discurso de que os principais detentores da dívida interna são os pequenos aplicadores?

A POPULAÇÃO REJEITA A POLÍTICA ECONÔMICA

Pesquisa CNI/IBOPE – Abril de 2012

Percentual da população que aprova aspectos da política econômica:

-Taxa de juros: 33%

-Combate à inflação: 42%

-Política de impostos: 28%

-Saúde: 34%

-Segurança: 35%

-Educação: 49%

-Combate ao desemprego: 53%

DÍVIDA: impede a mudança da política econômica.

Chantagem diária feita por meio da “rolagem” da dívida

Rentistas exigem juros altos, superávit primário e livre fluxo de capitais

“Queda nos juros" não resolve a questão da dívida

É PRECISO ENFRENTAR O PROBLEMA DA DÍVIDA PARA MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA

AUDITORIA JÁ

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