Post on 13-Nov-2018
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
Silvia do Amaral Rigon
DNUT/UFPR/CONSEA
Paraná Agroecológico – 2016
Maringá - PR
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL (SAN)
É a realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade,
em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo
como base práticas promotoras de saúde, que
respeitem a diversidade cultural e que sejam
social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
Lei Federal 11.346
“O comer e beber juntos – a comensalidade – são
atividades primordiais da humanidade. Não só
nutrimos nossos corpos como alimentamos nosso
espírito. Comer e beber são ritos carregados de
significações. É pelos ritos que revelamos nossa
humanidade e o grau de civilização que
conseguimos alcançar.” (BOFF,2006, p.7)
É "a realização de um direito humano básico, com a garantia
do acesso permanente e regular, de forma socialmente justa,
a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e
sociais dos indivíduos, de acordo com o curso da vida e as
necessidades alimentares especiais, pautada no referencial
tradicional local. A AAS deve atender aos princípios da
variedade, equilíbrio, moderação, o prazer, as dimensões de
gênero e etnia, e as formas de produção ambientalmente
sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos,
biológicos e de organismos geneticamente modificados".
Alimentação Adequada e Saudável (AAS)
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília, 2005CONSEA. GT Alimentação Adequada e Saudável. Relatório Final. 2007
• Ser sustentável e não utilizar insumos que ofereçam risco à saúde e ao ambiente
• Ter como referência a cultura alimentar local/regional e considerar a biodiversidade e características de cada bioma.
• Necessita ser realizada de forma socialmente justa.
CONSEA, 2004, 2007
A produção de alimentos e sua relação com a
Alimentação Adequada e Saudável (AAS )
As causas da Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Dificuldade de acesso ao alimento:
• Falta de acesso aos meios e aos bens de produção (forte concentração fundiária)
• Insuficiente poder aquisitivo (renda) por parte da população
Desigualdade social
Falta de acesso universal aos serviços públicos
Ameaça à soberania alimentar e às tradições alimentares
Sistema agroalimentar estruturado segundo a lógica da mercadorização do alimento e com predomínio das grandes cadeias de supermercados
Fonte: MENEZES, 1998; CONSEA, 2015
CONSEA, 2011
A (in) Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
• Processo histórico marcado pelo latifúndio e pelas monoculturas de exportação: a alimentação e nutrição dos brasileiros considerada como questão secundária pelos governos e não prioritária (CASTRO, 1982).
Josué de CastroGeografia da Fome (1946)
Agricultura: prática ancestral baseada na relaçãosociedade/natureza, que tem como um dos principais objetivosprover a alimentação humana.
O ser humano é integrante da natureza e completamentedependente dela.
“Quando a gente come, a gente
transforma a natureza em
gente.”
Flávio Valente
Participação social, atuação governamental e a construção da Segurança Alimentar e Nutricional
Avanços recentes
no Brasil
Fonte: FESAN-PA
MARCOS HISTÓRICOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA SAN
• 1993 - Ação da Cidadania contra a Fome, a Pobreza e pela
Vida
• 1993 - Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
• 1994 - I Conferência Nacional de Segurança Alimentar
• 1995 - Extinção do CONSEA
• 1996 - Cúpula Mundial da Alimentação – FAO
• 2003 - Estratégia FOME ZERO
• 2003 - Reimplantação do CONSEA
• 2004 - Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
CONSEA, 2014
• 2004 - II Conferência Nacional de SAN
• 2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional LOSAN,
Lei 11.346/2006
• 2007 - Criação da Câmara Interministerial de SAN – CAISAN,
Decreto n° 6.273/2007
• 2007 - III Conferência Nacional de SAN
• 2010 - Inclusão do direito humano à alimentação na constituição EC
nº 64
• 2010 - Publicação da Política Nacional de SAN, Decreto 7.272/2010
• 2011 - Publicação do I Plano Nacional de SAN
• 2011 - IV Conferência Nacional de SAN
• 2015 – V Conferência Nacional de SAN
CONSEA, 2015
MARCOS HISTÓRICOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA SAN
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• Garantia do direito à alimentação
.... de qualidade,
... em quantidade suficiente,
.... de modo permanente,
.... para todos!
Política de Segurança Alimentar e
Nutricional
•Intersetorialidade
• Ações conjuntas entre Estado e Sociedade
•Eqüidade, superando as desigualdades econômicas,
sociais, de gênero e étnicas
• Articulação entre orçamento e gestão
• Abrangência e articulação entre ações estruturantes e
medidas emergenciais
CONSEA, 2004
Política de Segurança Alimentar e
Nutricional
• Nível Federal
• Nível Estadual
• Nível Municipal
DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAN
• I - promoção do acesso universal à alimentação saudável e adequada, mediante o enfrentamento das desigualdades, com prioridade para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional;
• II - promoção do abastecimento e estruturação de sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
• III - instituição de processos permanentes de produção de conhecimento, educação e formação em soberania e segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada;
• IV - promoção, ênfase e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos e comunidades tradicionais;
• V - fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional;
• VI - apoio a iniciativas de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional em âmbito internacional;
• VII - promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades das populações urbanas e rurais, com prioridades para as famílias em situação de insegurança hídrica, e promoção do acesso à água para a produção de alimentos da agricultura familiar, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.
DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAN
2006:
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 - LOSANCria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: SISAN
2007:
DECRETO 6.273, de 23 de novembro de 2007Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a CAISAN e o CONSEA
MARCO LEGAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
MARCO LEGAL DO SISAN
2010:
EC 64 de 5 de fevereiro : introduz o Direito Humano à Alimentação
na Constituição Federal
Decreto 7.272 - regulamenta a LOSAN:
- SISAN – avança no financiamento e nas relações intersetorial e interfederativa
- Institui a Política de SAN
- Estabelece prazo para os planos de SAN
ConseaNacional
ConseaEstadual
ConseaMunicipal*
CAISAN
“CAISAN”Estadual
“CAISAN” municipal
Órgão responsável pela
Secretaria da CAISAN
(Sesan/MDS)
Setores e sistemas de políticas
públicas participantes - Sisan
Órgão responsável pela
coordenação da gestão
estadual do Sisan
Setores e sistemas de políticas
públicas participantes Sisan -
estadual
Órgão responsável pela
coordenação da gestão
municipal do Sisan
Setores e sistemas de
políticas públicas
participantes Sisan -
municipal
Gestão Normativa e AdministrativaGestão Política
Fonte: Carvalho, MFCC/2008, adaptado
FLU
XO
S D
E R
ELA
ÇÕ
ES
Fórum Tripartite
Fórum Bipartite
Integrantes do Sistema Nacional de SAN
SISAN
Conferências de SAN
CONSEAs
Órgãos e entidades de
SAN que atuam em todas as esferas da Federação
Instituições com ou sem
fins lucrativos
Câmaras Inter-
setoriais de SAN
Lema da 5ª Conferência Nacional: “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e
Soberania Alimentar ”
Aspectos envolvidos no lema:
• Alimentação adequada e saudável x produtos alimentícios industrializados e ultraprocessados;
• Resgate da alimentação tradicional, livre do uso abusivo de agrotóxicos e de transgênicos.
• Defesa da biodiversidade;
• Alimentação diversificada;
• Respeito às tradições e culturas alimentares;
• Universalização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e a necessidade da construção de consciência popular sobre esse direito;
• Opção por um modelo soberano de desenvolvimento pautado na construção de uma sociedade solidária, sustentável e saudável
Eixo 1 – Comida de verdade: avanços e obstáculos para a
conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania
alimentar.
O que é comida de verdade?
O conceito de comida de verdade está diretamente relacionado ao de:
• alimentação adequada e saudável;
• direito humano básico (reconhecido pela CF);
• alimentação enquanto cultura, relacionada à identidade e sentimento depertencimento social;
• valorização da alimentação como patrimônio imaterial nacional;
• soberania alimentar – direito de decidir sobre o quê e como produzir econsumir os alimentos;
• soberania das nações em suas escolhas alimentares x tendências globaisde padronização da produção e hábitos alimentares.
Eixo 2 – Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances
das políticas públicas
1. Erradicação da fome e os desafios da pobreza e desigualdade social – dialoga com aDIRETRIZ 1
2. Evolução da produção agroalimentar e suas repercussões ambientais, sociais e nopadrão alimentar – DIRETRIZ 2
3. Estratégias e políticas soberanas de abastecimento alimentar e as questões de SANnos centros urbanos – DIRETRIZ 2
4. Direito à terra e ao território e a vulnerabilização de grupos sociais rurais –DIRETRIZ 2 e 4
5. Desigualdades de gênero e implicações na produção e consumo da alimentaçãosaudável – item transversal a todas as 8 DIRETRIZES do Plansan
6. Fatores limitantes do acesso universal à água como alimento e como recursoprodutivo – DIRETRIZ 6
7. A atenção à saúde e a segurança alimentar e nutricional – DIRETRIZ 5
8. Processos permanentes de educação alimentar e nutricional e de preservação dosconhecimentos tradicionais; pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar eNutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada – DIRETRIZ 3
9. Atuação internacional e cooperação Sul-Sul a partir dos princípios e diretrizes dapolítica nacional de SAN – DIRETRIZ 7
1 - Erradicação da fome e os desafios da pobreza e
desigualdade social (dialoga com a DIRETRIZ 1)
• Saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome (FAO):
1990: 22,5 milhões de pessoas subalimentadas
2013: 3,4 milhões de pessoas subalimentadas (redução de 85%)
• Queda na taxa de extrema pobreza e pobreza (PNAD/IBGE):
População em extrema pobreza: 2004 - 7,6% / 2013 – 4% da população
População pobre: 2004 – 22,4% / 2013: 9% da população
• Redução da Insegurança Alimentar Grave:
2004: 6,9% dos domicílios em INSAN
2013: 3,2% dos domicílios em INSAN
• Políticas e estratégias que se destacam no enfrentamento da pobreza eextrema pobreza: valorização do salário mínimo, Bolsa Família, CadÚnico,PAA, PNAE (compra de no mínimo 30% da alimentação escolar deprodutos da agricultura familiar), aumento do crédito e emprego formal.
2014: Brasil sai do Mapa
da Fome da FAO
1 - Erradicação da fome e os desafios da pobreza e
desigualdade social (dialoga com a DIRETRIZ 1)
Desafios
• Modelo de desenvolvimento que promova a distribuição justa de renda eo acesso ao trabalho e aos meios de produção.
• Avançar na efetivação do conceito ampliado de SAN (DHAA – Soberania)
• Assegurar o acesso e a qualidade da alimentação (conceito de AAS)
• Enfrentamento efetivo da insegurança alimentar e nutricional em grupospopulacionais específicos: negros, indígenas, quilombolas e outros povose comunidades tradicionais (nestas populações os índices de insegurançaalimentar grave ou moderada são maiores em relação à média dapopulação brasileira) e priorização destes grupos na implementação depolíticas públicas de SAN.
• Garantia da SAN aos grupos populacionais com Necessidades AlimentaresEspeciais
2. Evolução da produção agroalimentar e suas
repercussões ambientais, sociais e no padrão alimentar (DIRETRIZ 2)
• Modelo de produção agroalimentar prevalecente: monocultura de grandeescala, concentração fundiária, uso intensivo de agrotóxicos, difusão desementes transgênicas, etc.
• Resultado deste modelo: especialização produtiva por região,distanciamento entre a produção e o consumo de alimentos comimpactos sociais e ambientais;
• Papel central da agricultura familiar: no abastecimento interno dealimentos e na diversificação da produção;
• Aumento dos investimentos na agricultura familiar: Garantia Safra, ATER,compras institucionais (PNAE, PAA);
• Publicação da RDC 49/13 da ANVISA sobre segurança sanitária cominclusão produtiva
• Lançamento do Plano Brasil Agroecológico (Planapo): estimular e ampliara produção agroecológica e aumentar a oferta de alimentos saudáveis;
• Construção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).
2. Evolução da produção agroalimentar e suas
repercussões ambientais, sociais e no padrão alimentar(DIRETRIZ 2)
Desafios:
- Mudança do modelo de produção de alimentos com efetivação da transição agroecológica
com fortalecimento da agricultura familiar, camponesa e indígena:
• implementação da PNAPO/PLANAPO para a realização dos processos de transição
agroecológica;
• garantia dos direitos dos(as) agricultores(as) familiares, indígenas, pescadores(as)
artesanais e outros povos e comunidades tradicionais ao livre uso da
agrobiodiversidade;
• acesso às políticas públicas por essas populações (crédito, ATER, PAA, PNAE) com
constituição de marcos legais adequados a sua realidade de vida e superação das
barreiras burocráticas e dos riscos de criminalização.
- Estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal.
Desafios
• Fortalecimento do Programa Nacional de Redução do Uso de
Agrotóxicos (Pronara).
• Estabelecimento de territórios de proteção da agrobiodiversidade,
livres de agrotóxicos e transgênicos, tendo como ponto de partida
os assentamentos da reforma agrária, terras indígenas, territórios
quilombolas e unidades de conservação.
• Reestruturação das instâncias de decisão sobre biossegurança.
• Renovação da posição do Brasil de manutenção da moratória
internacional à tecnologia terminator (GURT).
• Reversão dos projetos de lei que propuseram o fim da rotulagem de
transgênicos.
Desafios
Vigilância Sanitária de Alimentos
• Revisão da legislação sanitária para garantir a produção e
comercialização de alimentos da Agricultura Familiar de qualidade
com a adoção de práticas tradicionais, como a produção artesanal,
comunitária e da indústria familiar. Garantir a implementação do
SUASA.
• Fortalecimento da RDC 49/13 da ANVISA como estratégia desegurança sanitária com inclusão produtiva, para definição de umanormativa sanitária específica para a produção familiar eempreendimentos da economia solidária, buscando proteger acaracterística artesanal dessa produção.
3. Estratégias e políticas soberanas de abastecimento
alimentar e as questões de SAN nos centros urbanos (DIRETRIZ 2)
• Necessidade de formular e implementar política de abastecimentoalimentar:
• Promover a constituição de sistemas locais de produção, abastecimento e
comercialização como forma de enfrentar a concentração de mercado varejista e de
insumos;
• Fortalecer as feiras, com destaque para as feiras agroecológicas, e mercados
públicos como estratégia de abastecimento, além de incluir as feiras entre os
Equipamentos Públicos de SAN;
• Monitorar os preços entre a produção agroalimentar e o varejo de gêneros
alimentícios, para viabilizar ações governamentais de regulação;
• Combinar a implementação da PNAA com a promoção do acesso a alimentos
saudáveis e adequados.
Desafios
• Fortalecimento e expansão dos equipamentos públicos
de SAN
• Conceituação e proposição de um marco regulatório
para a agricultura urbana e periurbana que integre a
PNAA, assim como para os equipamentos públicos de
SAN, processos interrompidos a despeito das
deliberações da IV CNSAN
• O crescimento das refeições fora do domicílio e o peso
da indústria alimentícia, considerando a necessidade da
implementação de marcos regulatórios.
4. Direito à terra e ao território e a vulnerabilização de
grupos sociais rurais (DIRETRIZES 2 e 4)
• Avanços em políticas públicas específicas para povos indígenas,comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais:
- Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCT (Decreto nº6040/2007);
- Cadastro Único diferenciado;
- Estratégias direcionadas a estes povos: distribuição de alimentos, BolsaVerde, Brasil Quilombola, Programa Cisternas, Programa de CréditoFundiário, etc;
- Criação da Comissão Nacional de Povos Indígenas e da SecretariaNacional de Saúde Indígena (Sesai/MS);
- Instituição da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial dePovos Indígenas (PNGATI).
4. Direito à terra e ao território e a vulnerabilização de
grupos sociais rurais (DIRETRIZES 2 e 4)
• Contudo, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidadestradicionais, assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) rurais semterra encontram-se entre os grupos com maior grau de vulnerabilidade social.
• Há paralisação nos processos de reforma agrária e regularização fundiária;
• Cresce a violência sobre povos indígenas;
• A falta de acesso à terra e aos territórios são causas estruturantes dainsegurança alimentar e nutricional e configuram-se em violação permanentedo DHAA destes povos.
Desafios:
• Garantia do direito à terra e ao território, água e as sementes;
• Superação das causas estruturais da violência que afetam esses povos
• Avaliação do impacto das grandes obras nos recursos naturais localizados emterras indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais;
• Observância e respeito da Convenção nº 169 da OIT.
5. Desigualdades de gênero e implicações na produção e
consumo da alimentação saudável (transversal a todas as 8
Diretrizes do Plansan)
• Papel fundamental de mulheres na garantia da SAN enquanto produtoras ouresponsáveis pela alimentação de sua família, pelas práticas agroecológicas,conservação e reprodução de sementes crioulas;
• Maior índice de insegurança alimentar em domicílios cuja pessoa dereferência é mulher;
• Políticas e estratégias para minimizar as desigualdades de gênero: criação daSecretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), realização deconferências, titularidade preferencialmente feminina do Bolsa Família,Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, linhasespeciais de crédito para a mulher, fomento do acesso ao PAA, etc.
Desafios:
• Necessidade de ampliação e fortalecimento de políticas públicas afirmativaspara mulheres;
• Necessidade de reconhecer o papel das mulheres agricultoras familiares,agroextrativistas e pescadoras artesanais.
6. Fatores limitantes do acesso universal à água como
alimento e como recurso produtivo (DIRETRIZ 6)
• Maior visibilidade aos problemas relacionados à dificuldade de acesso àágua potável para consumo e produção
• Ações de destaque no acesso universal à água: construção de cisternas(parceria com a ASA – 1,1 milhão de cisternas construídas), ProgramaÁgua para Todos (universalização do acesso à água no semiárido),Segunda Água (água para produção).
Desafios:
• Reconhecimento da água como bem público
• Avanço no entendimento da relação dos problemas relacionados aoacesso à água com a má gestão das políticas e com os determinantes dasmudanças climáticas/aquecimento global
• Necessidade de expansão e manutenção das ações de acesso à água dequalidade para outras regiões afetadas como a Amazônia;
• Necessidade de proteção das fontes de água, expandir as tecnologiassociais de acesso à água, ampliar o saneamento básico/ambiental, investirna recuperação de mananciais, nascentes e cursos de água.
7. A atenção à saúde e a segurança alimentar e
nutricional (DIRETRIZ 5)
• Fortalecimento da atenção básica no SUS
• Aumento da organização e cobertura do Sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional (SISVAN)
• Ações de atenção nutricional desenvolvidas dentro da atençãobásica: promoção do aleitamento materno, ações de prevenção,controle e tratamento de doenças por meio da suplementação demicronutrientes.
• Aumento das ações em direção à intersetorialidade no âmbito dasaúde (Programa Saúde na Escola)
• Fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição(PNAN)
7. A atenção à saúde e a segurança alimentar e
nutricional (DIRETRIZ 5)
Desafios
• As mudança de padrão alimentar da população brasileira levaramao excesso de peso e obesidade e aumento das doenças crônicas;
• Ainda observa-se desnutrição infantil e carências nutricionais empopulações específicas;
• As consequências da insegurança alimentar e nutricional recaemsobre o sistema de saúde;
• A relação dos problemas de saúde com a contaminação ambiental.
7. A atenção à saúde e a segurança alimentar e
nutricional (DIRETRIZ 5)
Desafios:
• Fortalecer o papel regulador do Estado:
– restrição da publicidade de alimentos para o públicoinfantil; rotulagem de alimentos (informações mais claras);
– revisão do uso de ingredientes e aditivos alimentaresnocivos à saúde;
– revisão dos padrões de qualidade de produção e boaspráticas de fabricação de alimentos;
– fiscalização e controle sanitário na produção de alimentos erefeições
• Geração das condições intersetoriais para a Promoção da Saúde
• Destino de 10% do orçamento da União para a Saúde
• Fortalecimento da atenção nutricional no SUS
• Reconhecimento das práticas tradicionais de saúde de povosindígenas e PCT e sua integração ao cuidado básico.
8. Processos permanentes de educação alimentar e nutricional e
de preservação dos conhecimentos tradicionais; pesquisa e
formação nas áreas de SAN e do DHAA (DIRETRIZ 3)
• Ampliação da discussão das características da Educação Alimentar eNutricional (EAN) (contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial emultiprofissional), que visa promover a realização autônoma e voluntáriade práticas alimentares saudáveis mediante a construção de ambientessaudáveis e de políticas públicas intersetoriais promotoras de saúde;
• Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional para as PolíticasPúblicas (2012)
• Guia Alimentar para a População Brasileira (2014)
• Educação para a Segurança Alimentar e Nutricional:
➢ estimula a prática crítica e consciente de uma alimentação adequadae saudável;
➢ preservação da saúde;
➢ reconfiguração de um sistema alimentar justo e sustentável.
8. Processos permanentes de educação alimentar e nutricional e
de preservação dos conhecimentos tradicionais; pesquisa e
formação nas áreas de SAN e do DHAA (DIRETRIZ 3)
Desafios:
• Inclusão nos livros didáticos conteúdos compatíveis com o conceito deSAN e alimentação adequada e saudável;
• Os equipamentos públicos de SAN devem ser vistos como espaçospermanentes de EAN;
• Reformulação dos currículos considerando os princípios, políticas eestratégias de SAN;
• Reconhecimento, financiamento e apoio à Pesquisa de SAN, que articuleconhecimento acadêmico com saberes populares e tradicionais.
• Preservação da cultura alimentar e da sociobiodiversidade dos diferentesterritórios, aproximando as discussões da ciência da Nutrição com abiodiversidade local e regional
9. Atuação internacional e cooperação Sul-Sul a partir dos
princípios e diretrizes da política nacional de SAN (DIRETRIZ 7)
• Reconhecimento internacional do avanços da construção da políticade SAN no Brasil, com crescente demanda por cooperação eampliação da atuação internacional do Brasil em espaçosrelacionados à SAN.
Desafios:
• Construção de espaços de coordenação de ações;
• Sanar as eventuais contradições entre as diversas formas deatuação internacional e as diretrizes estabelecidas na PolíticaNacional de SAN;
• Carência de uma política de cooperação Sul-Sul e frágil aparatoinstitucional: insuficiência de transparência, ausência demecanismos de participação e controle social na atuaçãointernacional brasileira na área de SAN.
• Inserção dos conceitos do DHAA e da Soberania Alimentar nasrelações de cooperação internacional do Brasil
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
SISAN
• Avanços na institucionalidade do SISAN: Consea e Caisan Nacionaisatuantes; elaboração, revisão e monitoramento do I Plansan (2012-2015);adesão dos 26 estados e o Distrito Federal e mais 89 municípios
Desafios
• Necessidade de fortalecer os componentes do Sisan (Conseas e Caisans)nos âmbitos estadual e municipal;
• Fortalecimento político do Sisan, de suas instituições para avançar naimplementação da Política de SAN.
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
SISAN
Desafios
• Elaboração e efetivação dos Planos de SAN estaduais
• Garantia do fortalecimento da SAN no nível municipal.
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
• Efetivação da Intersetorialidade – trata-se de implementaruma gestão intersetorial entre diferentes áreas(desenvolvimento agrário, abastecimento, saúde, educação,entre outras); avançar na articulação entre Sisan, SUAS e SUS;pensar o lócus institucional das instância do Sisan;
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
• Fortalecimento da Participação Social – refere-se aofortalecimento dos Conseas em articulação com as Caisanslocais; à criação de mecanismos para efetivar a participação depovos e comunidades tradicionais; o debate sobre caráterconsultivo do Consea, etc.
• Gestão e regulamentação do Sisan e o pacto federativo –necessidade de adesão engajada ao sistema pelos estados emunicípios; estratégias de implementação e integração deprogramas e ações nos Plansans; avançar na discussão sobrefinanciamento do sistema.
Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
• Participação das organizações com e sem fins lucrativos – regulamentar oMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)(relação entre organizações sem fins lucrativos e o Estado) e aparticipação das organizações com fins lucrativos.
• Exigibilidade e monitoramento do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada – disponibilizar e pôr em funcionamento os instrumentos quepossibilitem a exigibilidade do DHAA e cobrar do Estado o cumprimentoda sua obrigação de realizar tais direitos.
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
• I Encontro Nacional sobre Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional:Brasília, dezembro de 2012
• Constituição de grupo pró-rede de Soberania e Segurança Alimentar eNutricional: 2014
• Reuniões nos estados em 2015 para mobilização e constituição da redenacional mediante o fomento à criação de redes estaduais
• II Encontro Nacional sobre Pesquisa em Segurança Alimentar eNutricional: Brasília, outubro de 2016
• Constituição da Rede Brasileira de Soberania e Segurança Alimentar eNutricional no II ENPSAN
• III Encontro Nacional sobre Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentare Nutricional: será em Curitiba – PR em novembro de 2017
• Constituição da Rede Paranaense de Pesquisa em Soberania e SegurançaAlimentar e Nutricional: um desafio
Institucionalização do Campo da
SAN no Paraná
Processos, conquistas e desafios
O Paraná e as desigualdades
• Quinta maior renda per capita do país.
• Quarto estado mais industrializado do Brasil.
• Um dos maiores produtores de grãos do país.
• Desenvolvimento regional desigual: a Região Metropolitana de Curitiba e os eixos Londrina-Maringá e Cascavel-Toledo-Foz do Iguaçu concentram a maior parte da riqueza existente.
• Os três grandes eixos concentram 56% de toda a população e 76% da produção paranaense.
Fonte: SEDU, 2006; IPARDES, 2009
O Paraná e as desigualdades
• Grande parte do Estado, exatamente aquela que fica
entre essas regiões, enfrenta grandes problemas no
que diz respeito à geração de empregos, à geração
de renda, dificuldades com relação as atividades
econômicas e são as regiões que hoje perdem
população.
• Nos últimos dez anos mais de 200 municípios
perderam população, que migrou para as três
principais regiões do Estado, sobretudo para área
metropolitana de Curitiba (Fonte: SEDU, 2006).
Fonte:IBGE / Microdados do Censo Demográfico, 2000. IAPAR, 2003
Distribuição percentual de pessoas abaixo da
linha de pobreza no Paraná - 2000
até 5%
5 a 10%
10ª 15%
15 a 20%
20 a 25%
Legenda
1- PARANÁ LITORAL
2- ASSOMEC
3- AMSULEP
4- AMOP
5- AMUNORPI
6- AMUNOP
7- AMEPAR
8- AMUVI
9- AMUSEP
10- AMUNPAR
11- AMERIOS
12- COMCAM
13- AMCG
14- AMSULPAR
15- AMSOP
16- AMCESPAR
17- AMOCENTRO
18- CANTUQUIRIGUAÇU
A formação do sistema agroalimentar
do Paraná• Difícil estruturação (mineração, agropecuária, tropeirismo,
erva-mate, madeira, café, complexo agroexportador do soja, agroindústria alimentar, setor sucroalcooleiro, grandes reflorestamentos).
• Concentração fundiária.
• Atual modelo de produção baseado em monocultivos (soja, milho, fumo, cana, madeira).
• Dependente de insumos perigosos à saúde e ao ambiente (agrotóxicos, transgênicos).
Fontes: SANTOS, 2001
Percentual de domicílios, por tipo de
insegurança alimentar(1)
2004 2009
Paraná
(%)
Região Sul
(%)
Brasil
(%)
Região Sul
(%)
74,10 76,50 65,05 81,30
13,70 12,70 16,06 13,30
8,50 7,30 12,34 3,30
3,70 3,50 6,50 2,10
Fonte: IBGE POF - 2004-2009
(1) Segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA.
Fonte:Gazeta do Povo, 20/jan/2003
Fonte: Gazeta do Povo,17/abr/2002
Fonte:Gazeta do Povo, 23/11/2002
Rigon - 2007
Insegurança
Alimentar
no Mundo
Rural e Urbano
Contaminação do
ambiente com
agrotóxicos
Proletarização dos
Agricultores familiares e
Êxodo Rural
Abandono da prática da
produção para auto-
consumo
Aumento do
consumo de
alimentos
industrializados
Piora da qualidade
da alimentação e
aumento dos problemas
de saúde
Degradação
Ambiental
Fonte das figuras: Banco de Imagens/ VEJA
Jornal Gazeta do Povo
Mobilização pela construção social da SAN no Paraná
• Ação da Cidadania/COEP:1996
• Grupo de Estudos e Ações em SAN: 1997-1998
• Fórum Estadual de SAN-PR: maio de 2003
• CONSEA - PARANÁ: junho de 2003
• I Conferência Estadual de SAN do PR: 2004
• II Conferência Estadual de SAN do PR: 2006
• Frente Parlamentar de SAN do PR: 2007
• III Conferência Estadual de SAN do PR: 2011
• Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do PR
2012/2015
• IV Conferência Estadual de SAN do PR: 2015
CONSEA-Pr
• Órgão colegiado instituído pelo Decreto no.1556, de 09
de julho de 2003
• Objetivo: Assessoramento imediato ao Governador do
Estado para a proposição de diretrizes gerais da
Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Estado do Paraná
• Constituído por 39 conselheiros:
• Membros do Governo: proporção de 1/3
• Membros da Sociedade Civil: proporção de 2/3
Atuação do governo
• Programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional
desenvolvidos no Paraná:
• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PAA)
• Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE)
• Programa Bolsa-Família (PBF)
• Luz Fraterna
• Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
• Programa Leite das Crianças (PLC)
• Tarifa Social da Água
• Programa de Desenvolvimento Regional do Paraná
• Programa Paraná Agroecológico
Marcos Legais
Lei Estadual n.o 15.871, da Política Estadual de SAN – 2008.
Lei Estadual n.o 16.565, do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – 2010.
Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CAISAN-PR) mediante sanção do Decreto Estadual n.o 8745 – 2010.
Política Estadual de SAN
• Proposta preliminar: Diretrizes pautadas pela I CESAN – PR (Paraná, 2004) :
1. Promoção e a incorporação da dimensão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas políticas públicas, tendo como princípio de sua consecução o reconhecimento dos seguintes mecanismos fundamentais:
Política Estadual de SAN
O apoio:
• à efetivação da reforma agrária;
• à agricultura familiar priorizando o modelo agroecológico
• à estratégias de geração de emprego e renda e políticas públicas de renda mínima
• à promoção da nutrição humana como componente da saúde
Política Estadual de SAN
2. A promoção da educação voltada à SAN, davigilância do estado nutricional de populaçõesem risco sócio-biológico e do respeito às culturasalimentares regionais como estratégia deempoderamento da sociedade paranaense, naconstrução participativa do direito humano àalimentação adequada.
Política Estadual de SAN
3. A garantia e o fortalecimento da regionalização
e municipalização das ações intersetorais voltadasà segurança alimentar e nutricional sustentável,bem como o controle social das mesmas.
Relatório IV CESAN-PR
• O Paraná aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no ano de 2011 e fez nesse mesmo ano a elaboração do Plano Estadual de SAN (2012-2015). Ao mesmo tempo a Câmara Intergovernamental de SAN/PR iniciou o apoio e orientação aos municípios para aderirem ao sistema.
Relatório IV CESAN - PR contem 33 moções e aprovada a Carta Política do CONSEA/PR:
• Vaga para necessidades alimentares especiais e para o movimento negro no CONSEA/PR; Nãoao racismo institucional aos quilombolas; Apoio e reivindicação pelo Credito Fundiário;Repúdio aos investimentos para o Cultivo de Tabaco; Apoio para o agricultor familiar migrar dalavoura convencional para a agroecológica; Reivindicação pela delimitação do Deserto Verdede Pínus/Eucaliptos; Apoio para Legislação da Economia Solidária; Reivindicação e apoio àCriação de um banco de sementes orgânicas e crioulas; Apoio a implantação do PRONARA;Pelo pagamento dos Projetos do PAA; Apoio à CONAB; Repúdio pela Contaminação das Águas;Repúdio ao uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos; Moção Honrosa aos Conselheiros doCONSEA/PR; Reivindicação pela proibição da comercialização do agrotóxico 2,4D; Apoio àEducação do Campo e Repúdio ao Fechamento das escolas no Campo por parte do governo doestado do Paraná; Apoio à reivindicação pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos;Apoio aos Técnicos de ATER/ Contratação para Emater; Repúdio a proposta da retirada daidentificação de Transgênicos das embalagens/Transgênico; Apoio às organizações eagricultores (as) vítimas da operação da PF em 2013; Repúdio à Terceirização da AlimentaçãoEscolar; Apoio a recursos humanos qualificados para Educação Alimentar e Nutricional;Inclusão do Nutricionista no NOB/SUAS; Apoio pela contratação de Nutricionistas para redeestadual; Apoio à Piraquara: Município Livre de Transgênicos; Repúdio ao uso de alimentosenlatados e multiprocessados nos colégios estaduais; Apoio à reconstrução da FrenteParlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional; Repúdio ao não funcionamento doCONSEA/PR. (PARANÁ, 2015. Relatório IV CESAN-PR)
Finalizando...
• A valorização e a integração da temática da“Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional” àagenda do campo Agroecológico torna-se estratégicapara o empoderamento político desses dois camposde saberes e de práticas. O campo da SSAN oferece aoportunidade de que agendas do cenário urbano seintegrem às agendas do rural, gerando umasomatória de forças estratégica para o delicadomomento político que estamos atravessando.
Agroecologia
• A agroecologia é um conceito coerente para
projetar os sistemas agrícolas futuros, pois está
fortemente enraizada tanto na ciência quanto na
prática e porque apresenta fortes conexões com
os princípios do direito humano à alimentação.
Fonte: CAISAN, 2012, p.14
Contribuição da Agroecologia ao
Direito à Alimentação
a) Disponibilidade: a agroecologia aumenta a
produtividade no nível do campo
b) Acessibilidade: a agroecologia reduz a pobreza rural
c) Adequação: a agroecologia contribui para melhorar a
nutrição
d) Sustentabilidade: a agroecologia contribui para sistemas
equilibrados e adaptação à mudança climática
e) Participação ativa dos agricultores
Fonte: CAISAN, 2012, p.14
Necessidade de Políticas Públicas para ampliação da agroecologia
a) Priorizando bens públicos
b) Investindo em conhecimento
c) Fortalecendo a organização social mediante a construção conjunta
d) Empoderando a mulher
e) Organizando mercados
Fonte: CAISAN, 2012, p.14
Finalizando...
• A valorização e a integração da temática da“Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional” àagenda do campo Agroecológico torna-se estratégicapara o empoderamento político desses dois camposde saberes e de práticas. O campo da SSAN oferece aoportunidade de que agendas do cenário urbano seintegrem às agendas do mundo rural, gerando umasomatória de forças estratégica para a travessia dodelicado momento político que a sociedade brasileiraestá vivenciando.
“Não aos retrocessos!
Nenhum direito a menos!”
Obrigada!!silviarigon@gmail.com