Post on 14-Dec-2020
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SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
SUBSECRETÁRIO-GERAL DA SECRETARIA ESPECIAL RECEITA FEDERAL DO BRASIL
João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva
SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
Frederico Igor Leite Faber
COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO
José Humberto Valentino Vieira
Equipe nacional do NAF
Ana Paula Sacchi Kuhar
Dennis Moriya Shimizu
Eduardo Augusto Caimbro
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NOTA DA 2ª VERSÃO
A atualização do Referencial NAF – Estratégias para expansão, recuperação de núcleos
inativos, estruturação, capacitação dos alunos, acompanhamento e divulgação das ações, é fruto da
parceria da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) com a Equipe Nacional do NAF, tendo em
vista a necessidade de atualizar, prioritariamente, o Modelo de Acordo de Cooperação, conforme
Anexo VI deste documento. O novo documento foi aprovado pela Assessoria Especial da Receita
Federal nos termos do Art. 30, II, do Regimento Interno da Instituição.
Pequenas adaptações também foram realizadas no documento, como a substituição de
alguns termos, como “Representante DIVIC” por “Representante Região Fiscal”, “IES” por
“Instituição de Ensino” e “Coordenador IES” por “Coordenador NAF”. Além disso, todas as aplicações
da nova logomarca foram revisadas (crachá, camiseta, banner, cartão de visitas, modelo para aulas
e folhetos).
As principais alterações foram:
Versão 1 (2018) Versão 2 (2019)
Item / Título Alterações/Novidades
IV Evolução do NAF O item foi atualizado com os dados mais recentes, em termos de quantitativo de núcleos e cronologia do projeto
2.3 Minuta do acordo de cooperação e Anexo I (item 9)
Inserido o texto: “Após assinatura, o extrato do acordo de cooperação deverá ser publicado no Diário Oficial da União. O extrato publicado e o acordo de cooperação deverão ser incluídos na pasta “Convênios Vigentes” no Catálogo de Sistemas e Perfis (no ambiente Notes, servidor “notes02.rfoc.srf/RFAPL/SRF”).”
4.1.1 Plataforma Virtual de capacitação
Alteração de “Grupos” por “Turmas” e inclusão da funcionalidade “Webinar”
4.1.6 Cursos para a capacitação dos alunos NAF
Atualização da lista de curso
5.2 Questionários de acompanhamento, Anexo IX (item 7), Anexo XI (Arts.9º e 10º), Anexo XVI (item 5)
Atualização dos links para acesso aos Questionários de Acompanhamento
7 Assessoria Equipe Nacional Atualização da lista de palestras
VI Compartilhando Boas Práticas
Atualização das Boas Práticas Sociedade
Anexo V Atualização do modelo de Ofício convite, com brasão do Ministério da Economia
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Versão 1 (2018) Versão 2 (2019)
Item / Título Alterações/Novidades
Anexo VI Substituição do modelo de Acordo de Cooperação pelo documento aprovado pela Assessoria Especial da RFB
Anexo XI Exclusão do Art. 8º e renumeração do documento
Anexo XII Alteração do kit de identificação visual do NAF
Anexo XIX Alteração do folheto NAF
Anexo XX Alteração do folheto NAF COMEX
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Sumário
Sumário ................................................................................................................................................ 5
I Introdução ..................................................................................................................................... 7
II Histórico ........................................................................................................................................ 7
III Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ............................................................................................. 7
IV Evolução do NAF ....................................................................................................................... 8
V Estruturação do projeto 2015 a 2018 ......................................................................................... 10
1 Formação da equipe de representantes NAF ............................................................................. 10
2 Captação de novas parcerias ...................................................................................................... 11
2.1 Criação de um modelo de Ofício-convite ................................................................................ 11
2.2 Foco em grandes grupos educacionais ................................................................................... 11
2.3 Minuta do acordo de cooperação ........................................................................................... 11
2.4 Plano de funcionamento e cronograma de implantação ........................................................ 11
2.5 Parceiros Institucionais ........................................................................................................... 12
3 Implantação dos núcleos ............................................................................................................ 12
3.1 Kit NAF de Implantação ........................................................................................................... 12
3.2 Reuniões de Estruturação ....................................................................................................... 13
4 Capacitação ................................................................................................................................. 13
4.1 Capacitação a distância ........................................................................................................... 14
4.1.1 Plataforma Virtual de capacitação ...................................................................................... 14
4.1.2 Acesso amplo ....................................................................................................................... 15
4.1.3 Acesso Restrito .................................................................................................................... 16
4.1.4 Forma de utilização ............................................................................................................. 16
4.1.5 Cursos que auxiliam na expansão, estruturação e divulgação e acompanhamento das ações NAF ........................................................................................................................................... 16
4.1.6 Cursos para a capacitação dos alunos NAF ......................................................................... 17
4.2 Capacitação Presencial ................................................................................................................. 19
4.2.1 Curso Básico NAF ................................................................................................................. 19
4.2.2 Palestras trimestrais ............................................................................................................ 19
5 Administração das ações NAF ......................................................................................................... 19
5.1 Reuniões de planejamento .......................................................................................................... 19
5.2 Questionários de acompanhamento ........................................................................................... 20
6 Divulgação ....................................................................................................................................... 21
6.1 Internet e imprensa ...................................................................................................................... 21
6
6.2 Relatórios e Boletins .................................................................................................................... 21
6.3 Vídeos institucionais e folhetos ................................................................................................... 22
7 Assessoria Equipe Nacional ............................................................................................................. 22
VI Compartilhando Boas Práticas ....................................................................................................... 23
Anexo I - Manual DRF (Revisado em Junho 2018) ............................................................................. 25
Anexo II - Atividade Representante NAF Nacional ............................................................................ 44
Anexo III - Atividade Representante NAF Região Fiscal ..................................................................... 47
Anexo IV - Atividade Representante NAF DRF ALF ............................................................................ 49
Anexo V - Ofício Convite Instituição de Ensino ................................................................................. 51
Anexo VI - Modelo Acordo de Cooperação ....................................................................................... 52
Anexo VII - Plano de Funcionamento ................................................................................................ 57
Anexo VIII - Cronograma de Implantação ......................................................................................... 59
Anexo IX - Formulário roteiro estruturação de um núcleo ............................................................... 60
Anexo X - Referencial Instituição de Ensino (Revisado em Junho 2018) ........................................... 63
Anexo XI - Regulamento Interno do NAF .......................................................................................... 81
Anexo XII - Kit de Identificação Visual do NAF .................................................................................. 88
Anexo XIII - Modelo para Aulas NAF ................................................................................................. 90
Anexo XIV - Modelo Material de Apoio NAF ..................................................................................... 92
Anexo XV - Modelo Avaliação NAF .................................................................................................... 99
Anexo XVI - Formulário roteiro visita técnica para um núcleo ........................................................ 103
Anexo XVII - Formulário Informações Atividades Semanais ........................................................... 109
Anexo XVIII - Formulário para o relatório semestral e anual .......................................................... 110
Anexo XIX - Folheto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ................................................................... 115
Anexo XX - Folheto de Divulgação NAF COMEX .............................................................................. 116
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I Introdução
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF – é um projeto desenvolvido pela Receita Federal
– RFB – em parceria com instituições de ensino, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais
gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
A instituição de ensino oferece um espaço em suas instalações onde alunos, capacitados em
cursos ministrados pela RFB, prestam atendimento à sociedade.
A participação em um NAF contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos
estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Comércio Exterior.
II Histórico
O NAF nasceu da monografia em 2011 no prêmio Schöntag: "Construindo uma ponte de ouro
entre a Receita Federal e o Contribuinte".
Por meio da Coordenação-Geral de Atendimento - Cogea, e com o apoio do EUROsociAL, a
Receita Federal exportou o Projeto NAF para a comunidade europeia em Programas de Coesão Social
na América Latina e prestou assistência técnica para implantação do Projeto no México, Costa Rica,
Honduras, Guatemala, El Salvador, Chile, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia e Argentina e Paraguai.
Atualmente, temos cerca de 360 núcleos formalizados no Brasil e mais de 250 em 11 países
da América Latina.
III Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
De uma forma resumida podemos dizer que o objetivo com a implantação do NAF em
parceira com as instituições de ensino é promover uma melhor qualificação dos futuros profissionais
contábeis, disponibilizar a prestação de serviços fiscais a contribuintes hipossuficientes e
desenvolver a moral tributária e a cidadania na sociedade.
O NAF traz benefícios para todos os parceiros envolvidos no projeto. A relação ganha-ganha
envolve a RFB, a sociedade, a instituição de ensino e o aluno.
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Parceiros Envolvidos Vantagens
Sociedade Os cidadãos, que não possuem acesso a um escritório de contabilidade, ganham atendimento gratuito.
Alunos Os alunos chegam melhores capacitados para o mercado de trabalho, recebem um treinamento diferenciado oferecido pela RFB e desenvolvem habilidades interpessoais.
Instituição de Ensino As instituições de ensino formam melhores profissionais e aumentam o envolvimento social com a comunidade.
Receita Federal A RFB dissemina o conhecimento fiscal contribuindo para a diretriz internacional de melhoria contínua de programas de assistência tributária.
IV Evolução do NAF
O projeto NAF é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Atendimento- COGEA.
Como foi essa evolução?
ANO Quantidade de NAF
2011 3
2012 6
2013 15
2014 27
2015 56
2016 165
2017 263
2018 334
Até maio de 2019 360*
* Dos 300 núcleos formalizados 10 também atuam na área de Comércio Exterior.
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V Estruturação do projeto 2015 a 2018
A equipe nacional NAF, composta inicialmente pelos analistas-tributários Ana Paula Sacchi
Kuhar e Eduardo Augusto Caimbro, assumiu a direção, representando a COGEA, em outubro de
2015. Para expandir o projeto e para recuperar núcleos que não estavam mais em atividade
iniciaram, a partir dessa data, a implantação de um plano de ações que já haviam executado
parcialmente no projeto NAF da 8° RF.
O plano de ação consiste nas seguintes etapas:
1. Formação de uma equipe com 3 tipos de representantes NAF (Nacional, Região Fiscal,
DRF/ALF);
2. Captação de novas parcerias;
3. Implantação dos núcleos;
4. Capacitação;
5. Administração das ações NAF;
6. Divulgação das ações NAF;
7. Assessoria fornecida pela Equipe Nacional.
1 Formação da equipe de representantes NAF
A partir de 2015, por orientação da equipe nacional, que buscou estruturar a iniciativa em todo
o país, é necessário que haja:
Um representante por Região Fiscal;
Pelo menos um representante por Delegacia da Receita Federal, sendo facultada às
Alfândegas a nomeação de um representante NAF ALF.
Para que ações do projeto fluíssem de forma harmônica foi elaborado um manual para os
usuários internos da RFB e foram elaboradas listas de atribuições para cada um dos tipos de
representante NAF RFB.
Material para consulta:
Anexo I – Manual DRF
Anexo II – Atividade Representante NAF Nacional
Anexo III – Atividade Representante NAF Região Fiscal
Anexo IV – Atividade Representante NAF DRF ALF
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2 Captação de novas parcerias
2.1 Criação de um modelo de Ofício-convite
Foi criado um modelo de Ofício-convite para que as unidades locais da RFB possam convidar
as instituições de ensino para assistirem apresentações sobre a iniciativa NAF para a formalização
de futuras parcerias.
2.2 Foco em grandes grupos educacionais
Os coordenadores NAF da equipe nacional realizam reuniões com as diretorias de grandes
grupos de educação para apresentar o projeto e facilitar a formalização de parcerias nas unidades
locais destas instituições de ensino.
Já foram iniciadas parcerias com os grupos: Estácio, Kroton e Laureate.
O Projeto também foi apresentado para os grupos UNIP, SER e Anima, mas ainda não há
parceria formalizada em nível nacional.
2.3 Minuta do acordo de cooperação
Foi elaborada uma minuta de acordo de cooperação para a realização da parceria entre a RFB
e a instituição de ensino e um modelo de apresentação do projeto para que cada unidade da RFB
realize encontros com as instituições de ensino de sua jurisdição e busque novas parcerias a partir
do material elaborado gerência do projeto.
Após assinatura, o extrato do acordo de cooperação deverá ser publicado no Diário Oficial
da União. O extrato publicado e o acordo de cooperação deverão ser incluídos na pasta “Convênios
Vigentes” no Catálogo de Sistemas e Perfis (no ambiente Notes, servidor
“notes02.rfoc.srf/RFAPL/SRF”).
2.4 Plano de funcionamento e cronograma de implantação
A partir de 2018 a equipe nacional implantou para novas parcerias, modelo adotado pela 9°
RF. Os novos núcleos deverão apresentar um plano de funcionamento e um cronograma de
implantação para a formalização da parceria.
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2.5 Parceiros Institucionais
Com o sucesso da iniciativa, a RFB passou a buscar outros órgãos para serem parceiros
institucionais na iniciativa NAF.
Foram realizadas reuniões de nível nacional com o SEBRAE, SENAR e CFC e reuniões,
apresentações e formalização de parcerias em várias regiões do país.
Material para consulta
Anexo V – Ofício Convite Instituição de Ensino
Anexo VI – Modelo Acordo de Cooperação
Anexo VII – Plano de Funcionamento
Anexo VIII – Cronograma de implantação
3 Implantação dos núcleos
3.1 Kit NAF de Implantação
Para facilitar o processo de estruturação de um núcleo em uma instituição de ensino foram
disponibilizados para os representantes NAF RFB um KIT NAF RFB com dicas internas para a
estruturação do projeto, e para os Coordenadores NAF das instituições de ensino um KIT NAF de
implantação, com material e dicas do passo a passo para a criação de um NAF.
O referencial NAF e a minuta de regulamento interno NAF foram iniciados em 2014 por
consultores contratados pelo EUROsociAL e finalizados pela DIVIC da 8°RF.
KIT NAF de implantação Instituição de Ensino KIT NAF de implantação DRF/ALF
Referencial Instituição de Ensino com o passo a passo para a implantação
Manual RFB com a divisão das atribuições de competência dos 3 tipos de representantes NAF
Modelo de layout do núcleo Modelo de ofício convite para apresentação do projeto para as Instituições de Ensino
Modelo de acordo de cooperação Modelo de apresentação para o projeto
Modelo de minuta de regulamento interno
Kit de identificação visual: modelos de folder, banner, cartão de identificação, cartão de visita e uniforme
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3.2 Reuniões de Estruturação
A partir de 2017, foi implantado também um modelo de reunião de estruturação, que os
representantes NAF DRF/ALF devem realizar a cada NAF formalizado. Há uma videoaula, disponível
na plataforma utilizada para a capacitação do aluno NAF, com todas as instruções para a realização
desta reunião.
Material para consulta
Anexo I – Manual DRF
Anexo V – Ofício Convite Instituições de Ensino
Anexo VI – Modelo Acordo de Cooperação
Anexo IX – Formulário roteiro estruturação de um núcleo
Anexo X – Referencial Instituições de Ensino
Anexo XI – Regulamento Interno do NAF
Anexo XII- Kit de identificação visual do NAF
4 Capacitação
A equipe nacional, que assumiu o projeto em 2015, identificou a necessidade de encontrar
novas formas para a capacitação para os alunos para que o projeto pudesse ser expandido de forma
exitosa, pois até 2014 o treinamento era realizado presencialmente por servidores da RFB.
Os principais desafios eram: Como atingir o Brasil? Como uniformizar o treinamento? Como
manter o treinamento atualizado?
Para a escolha da forma em que os alunos deveriam ser capacitados, foi estudado o novo
modelo educacional que está surgindo na Internet que é descentralizado, auto-organizado e
colaborativo.
Foi avaliado o novo caminho de aprendizado sugerido por Seymor Papert, cientista da
computação e educador, que acredita que a melhor forma de aprender é participar de comunidades
de pessoas que possuam o mesmo interesse, onde os mais e os menos especialistas aprendem
juntos, contribuindo para a concepção da comunidade, ajudando-a crescer, emergir e evoluir.
Para Papert a cultura da aprendizagem é tão importante quanto o que se está aprendendo.
Para essas comunidades Papert deu o nome de comunidades de prática, para ele, as escolas de
samba do Brasil, são o melhor exemplo de comunidades de prática.
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As comunidades de prática são formadas por indivíduos que possuam interesse pelo mesmo
assunto onde todos podem ensinar e aprender juntos.
Para treinar o aluno foi estudada a diferença entre a realidade do aprendizado e a realidade
do aluno.
Foi identificado que capacitar os alunos não é uma tarefa simples. O principal desafio
encontrado foi encontrar uma forma de manter o aluno interessado. Como os jovens estão sempre
utilizando um smartphone, concluiu-se que uma rede social de aprendizagem seria uma alternativa.
Na parceria NAF há servidores da Receita Federal, professores coordenadores dos núcleos,
alunos que participam da iniciativa, órgãos parceiros como Secretarias de Fazenda dos Estados,
Secretaria de Finanças dos Municípios, Sebrae, SENAR, CFC. O próximo passo foi estudar cada
parceiro envolvido no projeto NAF para a escolha da solução.
Era necessário encontrar uma alternativa onde todos os parceiros falassem a mesma
linguagem.
Encontrar uma forma gratuita e de fácil utilização para hospedar o NAF. A solução encontrada
foi abrigar o NAF em uma plataforma virtual, que também funcionasse como rede social.
Foi concluído que grupos de experiências compartilhadas auxiliam no aprendizado. A
plataforma permite a troca de pensamentos, ideias, experiências sobre um tema que pode ser
estudado por meio da Internet.
Antes de testar a plataforma virtual com o NAF, a RFB criou uma rede chamada de Interação
para a capacitação de seus servidores e uma rede para treinamento de seus parceiros institucionais.
Como as experiências foram exitosas a Receita Federal criou em 2015 a rede NAF na
plataforma virtual para a capacitação dos alunos NAF e combina educação a distância com
treinamentos presenciais. A partir desse ano a rede vem evoluindo para o treinamento dos
estudantes.
4.1 Capacitação a distância
4.1.1 Plataforma Virtual de capacitação
A utilização da plataforma virtual pode ser efetuada por 3 tipos de usuários: administrador,
membro e mentor.
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Os representantes NAF da RFB são cadastrados como administradores, os professores coor-
denadores do NAF como mentores e os alunos como membros.
Perfil Atribuições
Administrador Exercer todas funcionalidades possíveis na plataforma.
Mentor Criar grupos de estudos; Convidar membros; Vincular e desvincular cursos.
Funciona como uma rede social. Há diversas funcionalidades que podem ser utilizadas pelos
membros da Rede NAF.
Funcionalidade Definição
DRIVE É na funcionalidade drive que estão disponibilizados os arquivos sobre diversos temas. Na Rede NAF encontramos o KIT NAF de implantação em Drive.
Linha do Conhecimento
Quando um membro com a função de administrador envia um recado pela linha do conhecimento todos os integrantes da rede recebem um e-mail com o aviso do recado. Geralmente são postados recados sobre os novos cursos disponibilizados na rede e recados sobre a iniciativa NAF.
Publicações Permite a publicação de artigos e texto relacionados aos núcleos.
Turmas Para que o aluno tenha acesso ao material produzido pela NAF é necessário que esteja vinculado a um grupo de estudos.
Cursos A ferramenta curso permite a disponibilização de videoaulas, apostilas, apresentações, folhetos, que são utilizados para a capacitação dos integrantes da rede de estudos. A equipe NAF optou por estruturar as videoaulas em aulas curtas para despertar e manter a atenção dos alunos.
Webinar Ferramenta utilizada para a realização de seminários virtuais.
Questionários A plataforma permite a utilização de questionários para medir o aproveitamento dos alunos.
INBOX Pela ferramenta “INBOX” é possível trocar mensagens privadas. O intercâmbio só é possível por dois membros que tenham estabelecido relação de “amizade” na plataforma.
4.1.2 Acesso amplo
No espaço onde todos os membros da rede possuem acesso é possível:
Postar e visualizar recados na linha do conhecimento;
Trocar mensagens privadas pelo inbox;
Acessar arquivos disponibilizados na funcionalidade “drive”;
Acessar os artigos publicados na funcionalidade “publicações”;
Explorar os grupos de estudos disponíveis na rede NAF.
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Para os usuários com o perfil “administrador” e “mentor” é possível visualizar também todos os
cursos, videoaulas, apostilas, apresentações, avaliações que estão disponíveis na rede NAF.
4.1.3 Acesso Restrito
Há um acesso mais restrito que são os grupos de estudo.
Para cada NAF é criado um grupo de estudos, onde o professor coordenador do núcleo é o
“mentor” e escolhe a forma como utilizará o material disponível na rede NAF para a capacitação dos
seus alunos.
Para que o aluno, perfil “membro”, tenha acesso ao material de capacitação é necessário que
esteja vinculado ao seu grupo de estudos.
O Representante NAF DRF/ALF, que optar pela utilização da capacitação a distância, deverá
criar um grupo de estudo para cada NAF formalizado. Deverá enviar um convite para o Coordenador
do NAF pela Instituição de Ensino, nomeá-lo mentor e acompanhar as ações do NAF na plataforma.
4.1.4 Forma de utilização
A forma de condução do ensino a distância fica a critério da instituição de ensino. Há NAF
em que as videoaulas são assistidas durante o horário das aulas, em outros os alunos fazem os cursos
na plataforma virtual NAF e depois as dúvidas são esclarecidas durante as aulas.
Alguns professores incluem avaliações para serem respondidas pelos alunos em sala de aula.
Foram disponibilizados vários cursos na plataforma virtual, que estão distribuídos da
seguinte forma:
Cursos para prestarem esclarecimentos sobre o NAF para os professores (há um curso
completo para auxiliar o professor durante a implantação do núcleo);
Cursos para a capacitação dos alunos dos NAF em Ciências Contábeis e Comércio Exterior.
4.1.5 Cursos que auxiliam na expansão, estruturação e divulgação e acom-
panhamento das ações NAF
Foi disponibilizada uma série de cursos na plataforma virtual, que auxiliam na expansão,
estruturação e divulgação e acompanhamento das ações NAF.
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Curso Objetivo
Sobre o NAF Prestar informações sobre as ações NAF. No curso sobre o NAF os membros da plataforma terão acesso aos vídeos de divulgação do NAF (institucional da RFB e de várias instituições de ensino), aos relatórios, boletins, artigos enviados por vários núcleos, entrevistas sobre o NAF no Brasil e na América Latina.
NAF- Estruturação de um núcleo, plataforma virtual de estudos e questionários de acompanhamento
O objetivo deste curso é fazer um breve histórico do NAF para quem não conhece o projeto, fazer um passo a passo para esclarecer a forma de como estruturar um núcleo (forma como o NAF fará parte do currículo do curso, estrutura mínima para funcionamento, recursos humanos necessários, esclarecimentos sobre a plataforma virtual utilizada para a capacitação dos alunos e sobre os questionários de acompanhamento das ações NAF.
Boletins e relatórios NAF RFB
Neste curso são disponibilizados relatórios e boletins sobre resultados e ações NAF em todo território nacional.
Apresentações sobre o NAF
Este curso é mais voltado para o Representante NAF RFB. Nele há modelos de palestras que são utilizadas pela equipe nacional do NAF em suas visitas técnicas
Material para palestra para o aluno NAF
Neste curso há um banco de palestras que são compartilhadas pelos representantes NAF RFB para que os modelos possam ser utilizados em palestras em todas Regiões Fiscais da RFB.
Perguntão NAF Curso com respostas para as perguntas mais frequentes aos representantes NAF
4.1.6 Cursos para a capacitação dos alunos NAF
Para facilitar o interesse por parte dos alunos as videoaulas são disponibilizadas em vídeos
curtos, por exemplo, no curso MEI há aulas divididas por assunto: MEI Inscrição, MEI Baixa, MEI
Alterações, etc.
Além das videoaulas completas sobre cada assunto, a partir de 2018 a equipe NAF RFB inovou
com o curso Pitadas do NAF, o objetivo é chamar a atenção de um estudante para um determinado
assunto em vídeo gravado com linguagem de youtubers, para que depois o aluno assista uma aula
completa sobre o tema abordado.
Atualmente temos a seguinte tabela de cursos relacionados aos serviços prestados em um
NAF, porém essa tabela poderá ser atualizada constantemente.
Serviços Disponíveis no NAF Cursos relacionados
Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF
IRPF 2018 IRPF 2017 IRPF2016 IRPF 2015 Malha Fiscal Isenções IRPF
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Auxílio à inscrição e Informações Cadastrais de CPF É sugerida a aula CPF, que está disponível no curso Cadastros e há também aulas sobre o assunto no curso TV Receita.
Auxílio à inscrição e informações cadastrais do CNPJ
Para este serviço é recomendada a aula CNPJ disponível no curso Cadastros. Relacionados ao tema há também os cursos REDESIM e CNAE.
Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ
Certidão Negativa Unificada.
Auxílio à consulta à situação fiscal Pesquisa de situação Fiscal
Agendamento on-line de atendimentos na RFB http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/agendamento
Informações e auxílio à regularização do CPF suspenso
É recomendada a aula CPF, que está disponível no curso Cadastros e há também aulas sobre o assunto no curso TV Receita
Informações e auxílio à elaboração de pedidos de Isenção de IRPF para portadores de moléstias graves
Isenções IRPF e IPI
Orientações e auxílio à elaboração de pedidos de isenção de IPI/IOF na compra de veículos por pessoas com deficiência física, mental ou visual
Isenções IRPF e IPI
Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Perdcomps)
Perdcomp
Informações gerais sobre ITR ITR
Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual
MEI e Parcelamento MEI
Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional
Simples Nacional 2015, Simples Nacional 2018 e PERT SN
Auxílio à inscrição e informações cadastrais da matrícula CEI
Aula CEI no curso Cadastros eSocial empregador doméstico
Auxílio à emissão e informações sobre guias para o recolhimento da contribuição previdenciária de Produtores Rurais Pessoa Física, Segurado Especial, Contribuinte Individual e obras de pessoas físicas
Diso Web e Retificação GPS/GFIP.
Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações e demais entidades sem fins lucrativos.
Combo Terceiro Setor
O material para a capacitação é preparado por servidores especialistas em cada um dos
serviços estudados pelos alunos NAF. Os cursos são gravados no estúdio da DIVIC da 8° RF e editados
por estagiários de Rádio e TV, Jornalismo e Comunicação. O formato da elaboração dos cursos segue
os anexos XIII a XV.
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Material para consulta
Anexo XIII – Modelo para Aulas NAF
Anexo XIV– Modelo Material de Apoio NAF
Anexo XV – Modelo Avaliação NAF
4.2 Capacitação Presencial
Além da capacitação virtual há outras duas formas para a disseminação do conhecimento
para os alunos.
4.2.1 Curso Básico NAF
0 Curso Básico NAF é composto de Educação Fiscal, Estrutura da RFB, Noções de Direito
Tributário e Autoatendimento. Há, na plataforma virtual material disponível em apostilas,
apresentações em slides, avaliações com 10 questões de múltipla escolha e em videoaulas.
Recomenda-se que preferencialmente esse curso seja ministrado de forma presencial. Ele deve ser
organizado pelo Representante NAF DRF/ALF.
4.2.2 Palestras trimestrais
As palestras trimestrais foram incluídas no planejamento de ações para que o
relacionamento entre as instituições de ensino e a RFB não se torne estritamente virtual. Elas devem
ser organizadas pelo Representante NAF DRF/ALF.
Há na plataforma virtual um curso, onde estão disponíveis modelos de palestras, para serem
ministradas aos alunos NAF.
5 Administração das ações NAF
5.1 Reuniões de planejamento
Para a administração das ações NAF foram implantadas reuniões de planejamento e visitas
técnicas semestrais. Elas devem ser realizadas pelo Representante NAF DRF/ALF com a participação
do Coordenador NAF pela instituição de ensino.
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Material para consulta
Anexo XVI – Formulário roteiro visita técnica para um núcleo
5.2 Questionários de acompanhamento
Foram implantados 4 questionários para acompanhamento das ações NAF.
Os links de acesso para os questionários estão disponíveis no sítio da RFB na Internet.
Questionários Finalidade
Questionário do Coordenador http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questionarios/questionario-coordenador
Deve ser encaminhado pelo coordenador do NAF pela instituição de ensino quando o núcleo iniciar o atendimento. Serão transmitidas informações tais como o endereço do NAF, dias da semana e horário do atendimento, informações sobre os alunos e quais serão os serviços oferecidos pelo núcleo.
Questionário de Serviços Prestados http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questionarios/questionario-servico-prestado
Deve ser encaminhado pelo aluno a cada serviço prestado em um NAF.
Questionário de satisfação do cidadão http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questionarios/questionario-atendimento
Deverá ser preenchido por cidadãos atendidos pelo núcleo (amostragem) para que possa ser avaliada como a prestação de serviço está sendo recebida pelo público.
Questionário do estudante http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questionarios/questionario-estudante
Deverá ser preenchido no final do semestre pelos estudantes que prestarem serviço no núcleo. Por meio deste questionário será avaliado o aproveitamento do estudante durante o período em que participou do NAF.
A equipe nacional do NAF cadastra o núcleo da RED NAF (http://rednaf.educacionfiscal.org/)
após receber as informações do questionário do coordenador.
Administra os dados dos demais questionários e compartilha com os representantes NAF
Região Fiscal e DRF/ALF para providências cabíveis.
21
6 Divulgação
6.1 Internet e imprensa
As notícias sobre o NAF são divulgadas na Intranet da RFB, no sítio da RFB, no sítio da RED
NAF administrado pelo EUROsociAL e por órgãos da imprensa.
http://rednaf.educacionfiscal.org/
http://receita.economia.gov.br/
6.2 Relatórios e Boletins
São elaborados, pela equipe nacional NAF, relatórios semanais com as ações NAF em todas
as Regiões Fiscais da RFB. O objetivo é compartilhar entre os representantes NAF RFB todas as ações
relacionadas à iniciativa em âmbitos nacional e internacional. Para que as ações constem no relatório
semestral é necessário que o representante NAF Região Fiscal consolide as informações NAF da sua
Região Fiscal e as encaminhe para a equipe nacional por meio do formulário para o relatório
semanal.
São emitidos boletins com as ações NAF. De 2016 a 2018 houve diferentes objetivos com a
emissão desses informativos. Em 2016 o objetivo era a recuperação e a expansão dos núcleos, eram
bastante enfatizadas as ações de formalização de novas parcerias. Em 2017 a finalidade era a
apuração de resultados. A partir de 2018 os boletins visam manter o NAF em atividade durante o
ano todo e, por esse motivo, são divulgadas as ações especiais de acordo com o calendário de
serviços da RFB.
Para que as informações NAF constem nos boletins especiais é necessário que os
representantes NAF Região Fiscal e DRF/ALF sigam as orientações enviadas pelos integrantes da
equipe nacional NAF.
São também divulgados relatórios semestrais com a consolidação das ações NAF. Há um
formulário padrão para o encaminhamento das informações para o relatório semestral. O arquivo
deve ser enviado pelos representantes NAF Região Fiscal e DRF/ALF nas datas estabelecidas pela
equipe nacional do NAF.
22
6.3 Vídeos institucionais e folhetos
Para divulgação do NAF nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da RFB foi criado para
exibição um vídeo explicativo sobre o NAF e para distribuições de folhetos com dados sobre os
núcleos.
Material para consulta
Anexo XVII – Formulário Informações Atividades Semanais
Anexo XVIII – Formulário para o relatório semestral e anual
Anexo XIX – Folheto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
Anexo XX – Folheto de divulgação NAF COMEX
7 Assessoria Equipe Nacional
Para implantar todas as etapas do projeto NAF listadas acima a equipe nacional visita as
regiões fiscais, onde fornece orientações para os representantes NAF e para os coordenadores pelas
instituições de ensino. A medida foi adotada para recuperar núcleos que não estavam mais em
funcionamento, para expandir o projeto, para auxílio técnico para estruturação do núcleo e
esclarecer a forma como a capacitação do aluno NAF é realizada por meio da plataforma virtual.
A equipe oferece uma lista de opções de palestras e o evento é organizado de acordo com as
necessidades das unidades que estão sendo visitadas.
Palestra Público Alvo
Apresentação do Projeto NAF Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF e Coordenadores Instituições de Ensino
Como estruturar um núcleo Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF e Coordenadores Instituições de Ensino
Atribuições dos Representantes NAF RFB
Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF
Plataforma Virtual – Capacitação dos alunos
Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF, Coordenadores Instituições de Ensino e Alunos
Boas Práticas NAF Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF e Coordenadores Instituições de Ensino
NAF e Educação Fiscal Alunos
Evolução do NAF Gestores RFB e Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF
Resultados NAF Gestores RFB e Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF
NAF Dificuldades Encontradas e Estratégia de Contorno
Representantes NAF RFB Região Fiscal e DRF e Coordenadores Instituição de Ensino
Apresentação NAF para parceiros institucionais
Parceiros institucionais da RFB
23
VI Compartilhando Boas Práticas
A equipe nacional criou uma apresentação de Boas Práticas para serem compartilhadas entre
os todos os participantes do NAF. A iniciativa visa levar exemplos entre NAF e entre unidades da RFB
para que bons resultados possam ser multiplicados.
A apresentação foi dividida em “Boas Práticas que trouxeram resultados para cada parceiro
do NAF:
1- Boas Práticas Sociedade
Objetivo Boas Práticas
NAF indo ao encontro do cidadão
Participação em mutirões de cidadania; Truck da cidadania: van com alunos que visitam cidades próximas
a de localização do NAF; Atendimento em parques; Atendimento em hospitais; Atendimento em centros comerciais; Atendimento em supermercados; Atendimento em praças públicas; Atendimento em lar de idosos.
Levar conhecimento aos cidadãos de outras formas
Programa de rádio com o NAF esclarecendo dúvidas dos cidadãos; Palestras temáticas aos cidadãos proporcionadas pelos alunos
NAF.
Ações Especiais Atendimentos especiais de IRPF, MEI, Pequenos Produtores Rurais MEI com produtos para exportação no NAF Comex.
Educação Fiscal Prestar esclarecimentos sobre a destinação FIA do IRPF; Atendimento para entidades sem fins lucrativos.
2- Boas Práticas Alunos
Objetivo Boas Práticas
Capacitação Ações para que o aluno possa compartilhar conhecimentos adquiridos nos cursos oferecidos pela RFB;
Oficinas para que antigos alunos NAF compartilhem experiências com os novos estudantes.
Artigos Publicação de artigos científicos sobre o NAF.
Avaliação Monografia de conclusão de participação no NAF com banca avaliadora; Realização de workshops para avaliação dos resultados no final do
semestre.
Feiras Participação de feiras de iniciação científica.
Certificados Emissão de certificados pela Instituição de Ensino de participação do aluno no NAF;
Mercado Profissional
Contratação de alunos NAF como estagiários da RFB; Inserção no mercado de trabalho em atividades relacionadas ao curso de
Ciências Contábeis;
24
Escritórios de contabilidade que acompanham a trajetória do aluno NAF; Formalização no CNPJ de atividades de membros da família do aluno NAF.
3- Boas Práticas Instituição de Ensino
Objetivo Boas Práticas
Atrair público para o NAF
Divulgação na imprensa; Divulgação em redes sociais; Divulgação em missas e cultos; Distribuição de folhetos nos centros de atendimento; Iniciar atendimento com o público interno da instituição de ensino; Determinar que cada aluno deverá trazer uma determinada quantidade
de serviços para solução em sala de aula.
Educação Fiscal Alunos NAF realizam palestras para estudantes de ensino médio; Alunos NAF realizam peça de teatro para alunos de ensino fundamental; Criação da disciplina Educação Fiscal para inserção em escolhas públicas; Criação da disciplina Educação Fiscal para os cursos de nível superior; Reunião com líderes comunitários para divulgação das ações NAF.
Currículo do Curso
Inclusão de 2 disciplinas NAF teóricas e 2 disciplinas práticas no curso de Ciências Contábeis.
Inserção Tradutora em libras foi contratada pela Instituição de Ensino para que aluno com deficiência auditiva possa participar do NAF.
Divulgação Criação de vídeos institucionais sobre o NAF; Emissão de boletins mensais sobre o NAF; Divulgação gratuita de ações NAF na imprensa.
Reconhecimento Moção de reconhecimento expedida pela Câmara Municipal.
4- Boas Práticas Receita Federal
Objetivo Boas Práticas
Treinamento Presencial
Algumas unidades da RFB ainda realizam treinamento totalmente presencial;
Certificado Algumas unidades da RFB emitem certificado de participação em eventos e cursos para alunos NAF.
Parcerias A RFB auxilia os núcleos na busca para formalização de parcerias com outros órgãos;
Estabelecimento de parcerias em várias Regiões Fiscais com Secretarias de Fazenda dos Estados, Secretarias de Finanças das Prefeituras; SEBRAE, SENAR, CRC.
Visitas técnicas NAF Comex
Portos secos; Serviços de remessas postais internacionais; Cães de faro em ação; CAC Aduaneiro.
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Anexo I - Manual DRF (Revisado em Junho 2018)
INDICE
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Compromisso RFB
2. Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF
2.1 O que São os NAF
2.1.1 Objetivos do NAF
2.1.2 Finalidades do NAF
2.2 O que Não São os NAF
3. Resultados Esperados
3.1 Da Perspectiva da Receita Federal
3.2 Da Perspectiva da Instituição de Ensino Superior
3.3 Da Perspectiva da Sociedade
4. Parceiros
4.1 Conselhos Federal e Estaduais de Contabilidade e Sindicatos de Contadores
4.2 Administração Tributária Estadual e Municipal e Programas de Educação
Fiscal
4.3 SEBRAE
II. ESTRUTURAÇÃO NAF RFB
5. Modelo de Estruturação
5.1 Novos Negócios
5.2Implantação
5.2.1 Plataforma Virtual de Estudo
5.2.2 KIT NAF
5.2.2.1 KIT NAF DRF
5.2.2.2 KIT NAF Instituição de Ensino
III. FUNCIONAMENTO
6. Capacitação
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6.1 Capacitação Virtual
6.2 Capacitação Presencial
7. RED NAF – Administração
7.1 Relatórios
7.2Prestar Informações para a Rede de Educação
7.3Coordenar a RED NAF de Representantes NAF RFB
7.4Coordenar a RED NAF de Coordenadores NAF Instituição de Ensino
7.5Divulgação das ações
IV ESTRUTURAÇÃO NAF Instituição de Ensino
8. Forma como o NAF integrará o curso
9. Acordo de Cooperação Técnica
10. Estrutura Física do Núcleo
11. Recursos Humanos
12. Capacitação Instituição de Ensino
13. Atendimento
V ENDEREÇOS ÚTEIS
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I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Compromisso RFB
Na busca de uma maior aceitação social da tributação e do desenvolvimento da moral
tributária, a Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolve diversas ações de Educação Fiscal, norteadas
por diretrizes como a promoção da orientação tributária e aduaneira, o fornecimento aos cidadãos
de conhecimentos sobre o funcionamento do órgão, a informação e a divulgação dos serviços
prestados e dos seus diversos canais de atendimento.
Esta postura educacional decorre do fato de que, em regra, os sistemas tributários
apresentam elevado grau de complexidade, característica essa agravada em países de dimensões
continentais e grande diversidade econômica como é o caso do Brasil. Desse modo, torna-se ainda
mais relevante uma atuação proativa da RFB, tanto para o esclarecimento das obrigações tributárias
exigidas dos contribuintes, como para o fortalecimento da cidadania fiscal.
Ademais, verifica-se que a complexidade dos sistemas tributários atua heterogeneamente
em grupos distintos de cidadãos e de profissionais. Ao mesmo tempo em que uma parcela da
sociedade tem acesso à informação e à contratação de profissionais especializados, os menos
favorecidos economicamente têm dificuldades de esclarecerem suas dúvidas ou de peticionarem
demandas por meio dos canais oficiais das administrações tributárias. Por vezes, enfrentam também
dificuldades de acesso aos escritórios contábeis ou tributários, o que acaba por gerar uma
desvantagem real na obtenção de seus direitos e no cumprimento de seus deveres.
Ciente dessa realidade, e tendo como referencial de sucesso o histórico dos núcleos de
prática jurídica há muito existentes nas Faculdades de Direito em nosso país, a RFB iniciou estudos
acerca da possibilidade de incentivar e apoiar a criação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)
nas Instituições de Ensino, especialmente nos cursos de Ciências Contábeis e Comércio Exterior. O
objetivo era que nos NAF, os contribuintes de baixa renda pudessem contar com a assistência
gratuita de universitários para a resolução de problemas que envolvessem questões tributárias e
fiscais.
A ideia tornou-se realidade em 2011 e, com a implantação inicial de 42 NAF, principalmente
localizados no Rio Grande do Sul, constatou-se que esses núcleos, além do atendimento aos
hipossuficientes econômicos, também têm importante papel na formação do universitário em
matéria fiscal e tributária. Assim, o NAF passou a ter dois objetivos claros:
28
Fornecer suporte contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como
microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos; e
Agir como centro de geração de conhecimento tributário e fiscal por meio de exemplos,
de discussões, criação de palestras, grupos de estudo e treinamentos.
Importante ressaltar que o NAF é um projeto de governabilidade da Instituição de Ensino, que
possui autonomia para implementá-lo, sendo a RFB um importante incentivador e apoiador da
iniciativa, que dela também se beneficia.
Portanto, a RFB não possui poderes para determinar as formas de implementação e de
funcionamento dos núcleos nas instituições que decidirem criá-los, mas tem o papel fundamental
de auxiliá-las na implementação e funcionamento dos NAF.
Nesse sentido, busca-se por meio deste “Referencial” a disponibilização de informações e
documentos (modelos) que subsidiem a DRF interessada na criação do NAF, desde a abertura e
manutenção até o funcionamento desses núcleos, servindo como um facilitador da disseminação
dos NAF em todo o território nacional.
2. Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF
2.1 O que São os NAF
O NAF promove uma maior interação entre a RFB, as Instituições de Ensino, alunos e
sociedade, propiciando, por meio da cooperação mútua, a qualificação de futuros profissionais
contábeis e a prestação de serviços fiscais aos contribuintes hipossuficientes com vistas ao
fortalecimento da imagem de ambos perante a sociedade e ao desenvolvimento da moral tributária
e cidadania.
O projeto NAF é desenvolvido, em regra, por Instituição de Ensino, preferencialmente
possuidoras de cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivado e apoiado pela
RFB, por meio do qual se buscam os objetivos que seguem.
2.1.1 Objetivos do NAF
(1) Proporcionar aos estudantes a formação sobre a função social dos tributos e dos
direitos e deveres associados à tributação;
(2) Qualificar o futuro profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a
aplicação prática do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das
29
obrigações tributárias por meio, por exemplo, de discussões, criação de palestras, grupos de estudo,
treinamentos e visitas guiadas à RFB;
(3) Disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas
físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades
sem fins lucrativos;
2.1.2 Finalidades do NAF
O NAF busca desenvolver atividades que visam atender aos princípios de responsabilidade
que norteiam a Instituição de Ensino, expressando o compromisso social com a comunidade na qual
está inserida.
As atividades desenvolvidas pelo NAF devem ser essencialmente de orientação e voltadas
para proporcionar aos acadêmicos a participação em situações reais de vida e trabalho, visando à
complementação de sua formação.
2.2 O que Não São os NAF
(1) Importante mencionar que os NAF não são extensões dos postos de atendimento da
RFB, e não há previsão de responsabilidade orçamentária e financeira por parte da RFB na
implementação, manutenção e execução das atividades realizadas pelos NAF;
(2) O NAF não substitui um escritório de contabilidade.
(3) O NAF não é um convênio oficial entre a RFB e a Instituição de Ensino.
3. Resultados Esperados
3.1 Da Perspectiva da Receita Federal
Desenvolvimento de canal técnico de comunicação institucional com colaboradores
externo;
Desenvolvimento da moral tributária;
Estimular a capacitação do futuro profissional;
Elevação do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras em razão
do fortalecimento da cultura fiscal e da disseminação de informações e do acesso de
serviços;
30
Redução no número de atendimentos nos Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
e Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) em relação a demandas que possam ser
atendidas pelos NAF, bem como diversos litígio tributário e aduaneiro que possam ser
evitados a partir de orientação adequada;
Fortalecimento da imagem da instituição perante a sociedade;
Desenvolvimento de canal técnico de comunicação institucional com colaboradores
externos;
Elevação do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras em razão
do fortalecimento da cultura fiscal e da disseminação de informações e do acesso de
serviços.
3.2 Da Perspectiva da Instituição de Ensino Superior Maior qualificação do seu corpo discente e
docente;
Oferecer aos alunos a oportunidade de treinamento prático supervisionado por
coordenador acadêmico;
Melhoria na imagem da instituição perante a comunidade em que a mesma se encontra
inserida;
Possibilidade de construção conjunta de soluções a partir de problemas reais
apresentados pela comunidade.
3.3 Da Perspectiva da Sociedade
Acesso gratuito a orientações e serviços contábeis e fiscais para os cidadãos
hipossuficientes evitando que este seja personalizado por desconhecimento e/ou falta
de condições de arcar com seus custos;
Maior possibilidade de conhecimento de suas obrigações e direitos como cidadão
perante à RFB.
4. Parceiros
Além de ser uma parceria com as Instituições de Ensino, devem ser sejam buscadas parcerias
com demais órgãos para incremento do programa, a saber:
31
4.1 Conselhos Federal e Estaduais de Contabilidade e Sindicatos de Contadores
De um modo geral, os NAF têm obtido excelente aceitação e cooperação por parte do
Conselho Federal de Contabilidade e dos respectivos Conselhos Regionais e sindicatos da categoria.
Entretanto, a fim de serem evitadas eventuais oposições à implementação dos núcleos, bem
como para se angariar apoio ao projeto, recomenda-se a realização de encontros prévios com
representantes desses conselhos e sindicatos para propiciar o esclarecimento do papel
desempenhado pelos NAF, destacando-se a sua importância na atuação do futuro profissional
contábil e a inexistência de concorrência com os escritórios já constituídos, tal qual se dá com os
núcleos de assistência jurídica existentes junto às faculdades de direito.
Uma das possibilidades de apoio com os Conselhos de Contabilidade e/ou Entidades sindicais
da categoria dos profissionais de contabilidade refere-se à realização de seminários conjuntos com
convite às Instituições de Ensino para conhecerem o projeto NAF e/ou realizarem formação em
conhecimentos técnicos contábeis e fiscais.
4.2 Administração Tributária Estadual e Municipal e Programas de Educação Fiscal
Considerando-se que qualificação de futuros profissionais contábeis e a prestação de
serviços fiscais a contribuintes hipossuficientes bem como o desenvolvimento da moral tributária,
são objetivos destacados dos NAF, a integração das administrações tributárias municipais e estaduais
ao projeto deve não só ser admitida como inclusive incentivada, de modo que a gama de
conhecimentos adquiridos e de atendimentos prestados não fique restrita à Administração
Tributária Federal.
4.3 SEBRAE
O SEBRAE é importante parceria para os NAF, especialmente no que se refere ao auxílio aos
Microempreendedores individuais e às empresas optantes pelo Simples Nacional. Assim sendo,
sugere-se que a Instituição de Ensino encaminhe ofício ao dirigente máximo do SEBRAE da
respectiva circunscrição do NAF convidando-o a conhecer, apoiar e participar dos NAF.
II. ESTRUTURAÇÃO NAF RFB
5. Modelo de Estruturação
Novos Negócios (desde a captação até a assinatura do acordo);
32
Implantação (ações para o NAF funcionar);
Capacitação;
REDE NAF – Administração de ações.
5.1 Novos Negócios
A busca pelas parcerias com as Instituições de Ensino é o primeiro passo para a implantação
de um núcleo.
São atribuições na captação de novos núcleos:
• Coordenar as ações NAF no âmbito nacional;
• Buscar parcerias com outros órgãos como MEC, CFC, Sebrae;
• Criar uma estrutura de controle dos representantes NAF das Regiões Fiscais e das Delegacias;
• Divulgar o projeto para a administração de grandes redes de ensino para facilitar as ações no âmbito regional;
• Prestar consultoria/orientação nas ações de divulgação do NAF nas Instituições de Ensino em eventual necessidade.
Gerência Nacional NAF
• Coordenar e monitorar as ações NAF no âmbito da Região Fiscal;
• Criar uma estrutura de representantes NAF com, pelo menos, um servidor responsável por DRF;
• Auxiliar, quando necessário, nas ações de divulgação do projeto para as Instituições de Ensino ;
• Solicitar, quando necessária, a colaboração da gerência nacional para eventos de divulgação de boas práticas sobre os núcleos implantados;
• Buscar parcerias com outros órgãos como CRC, SESCON, SEBRAE.
Representante NAF Região
Fiscal
• O representante NAF DRF é responsável pela captação de novos núcleos e pela busca de parcerias com outros órgãos como a SEFIN das Prefeituras Municipais da jurisdição da DRF e pela administração dos núcleos junto às Instituições de Ensino .
•Forma sugerida para divulgação do NAF:
• Levantamento dos cursos de Ciências Contábeis e/ou Comércio Exterior da jurisdição;
• Agendar apresentação para as Instituições de Ensino da jurisdição;
• Enviar convites para as Instituições de Ensino da jurisdição;
•Analisar as alterações sugeridas pelas Instituições de Ensino nos acordos de cooperação;
•Solicitar, se necessária, a presença da Região Fiscal em eventos para captação de novos núcleos.
Representante NAF DRF/ALF
33
5.2 Implantação
Durante a fase de implantação dos núcleos a Instituição de Ensino recebe assistência por
parte da RFB por meio de esclarecimentos sobre a plataforma de ensino virtual utilizada para a
capacitação dos alunos e por meio do “kit” NAF de implantação.
5.2.1 Plataforma Virtual de Estudo
A plataforma virtual de estudos possibilita a capacitação dos alunos NAF por meio de grupos
de estudos criados para cada Instituição de Ensino participante do projeto.
É possível participar da rede como “membro”, “mentor” e “administrador”.
A forma de utilização da rede para o treinamento e administração das ações será esclarecida
neste manual também nos itens “capacitação” e “REDE NAF – Administração das ações”.
Para o momento da implantação do núcleo é importante saber que é atribuição:
• Enviar convites para os representantes Região Fiscal;
• Prestar esclarecimentos para os representantes NAF REgião Fiscal e DRF sobre a forma de criação dos grupos de estudos, vinculação dos cursos disponíveis, envio de convites para os coordenadores NAF e esclarecimentos de quais são as ações do coordenador NAF como mentor.
Gerência Nacional NAF
• Enviar convites para os representantes NAF DRF;
• Prestar esclarecimentos para os representantes NAF DRF sobre a forma de criação dos grupos de estudos, vinculação dos cursos disponíveis, envio de convites para os coordenadores NAF e esclarecimentos de quais são as ações do coordenador NAF como mentor.
Representante NAF Região
Fiscal
• Enviar convites para os coordenadores Instituição de Ensino;
• Criar grupos de estudos, vincular cursos e alterar a situação do coordenador NAF para “mentor” dentro do grupo de estudos;
• Prestar esclarecimentos sobre quais ações o coordenador NAF deverá realizar na condição de mentor do grupo de estudos;
• Logar-se frequentemente na plataforma virtual e manter contato com o coordenador do núcleo;
• Monitorar os grupos de estudo na plataforma virtual.
Representante NAF DRF/ALF
34
Esclarecimentos sobre a forma de navegação na rede virtual de estudos podem ser
encontrados em um manual disponível na própria plataforma em “drive” em www.cuboz.com
A equipe NAF Nacional, em caso de necessidade, poderá realizar uma apresentação “mini
treinamento” sobre como navegar na plataforma virtual.
5.2.2 Kit NAF
O KIT NAF de implantação possui 2 formatos:
5.2.2.1 KIT NAF DRF
Capacita o representante NAF RFB para as ações de estruturação de um núcleo.
Composto por:
Manual NAF DRF;
Modelo de ofício convite para Instituição de Ensino;
Modelo de ofício convite para parceiros;
Minuta do acordo de cooperação técnica.
5.2.2.2 KIT NAF Instituição de Ensino
Auxilia o coordenador NAF na implantação do núcleo.
Composto por:
Referencial NAF Instituição de Ensino;
Minuta do Regulamento NAF;
Modelo de ofício convite para parceiros;
Minuta do acordo de cooperação técnica;
Modelo de uniforme para os alunos;
Modelo de crachá;
Modelo de cartão de identificação;
Modelo de banner;
Modelo de folheto de divulgação.
É atribuição da gerência nacional do NAF a revisão e atualização constante dos KIT NAF
Instituição de Ensino e KIT NAF DRF. Os kits estão disponíveis em “drive” na plataforma virtual de
estudos em: www.cuboz.com
35
Modelos para os núcleos:
36
III FUNCIONAMENTO
6. Capacitação
A relação de serviços prestados pelos NAF aos contribuintes hipossuficientes dependerá, em
cada caso, das especificidades de cada Instituição de Ensino e dos regulamentos estabelecidos pelas
mesmas. Não se considera razoável a exigência pela RFB de uma relação mínima de serviços a serem
atendidos pelos núcleos, haja vista a autonomia universitária, princípio constitucional assegurado às
Universidades.
Entretanto, recomenda-se a sugestão às Instituições de Ensino do seguinte rol, não exaustivo,
de atendimentos a serem disponibilizados:
a) Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
b) Auxílio à inscrição e informações cadastrais de CPF;
c) Auxílio à inscrição e informações cadastrais do CNPJ;
d) Auxílio à inscrição e informações cadastrais da Matrícula CEI;
e) Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;
f) Auxílio à consulta à situação fiscal;
g) Agendamento on-line de atendimentos na Receita Federal;
h) Informações e auxílio à regularização de CPF Suspenso;
i) Informações e auxílio à elaboração de pedido de isenção de IRPF para portadores de moléstias
graves;
j) Orientações e auxílio à elaboração de pedidos de isenção de IPI/IOF na compra de veículos por
portadores de deficiência física, mental ou visual;
k) Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior
(PER/DCOMP);
l) Informações gerais sobre ITR;
m) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual;
n) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional;
o) Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações e
demais entidades sem fins lucrativos;
p) Esclarecimentos sobre o eSocial;
q) Informações e auxílio para a obtenção de Certificado Digital;
37
r) Informações e auxílio para realizar a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico- DTE;
s) Auxílio à habilitação nos sistemas RADAR e Siscomex;
t) Informações sobre regras de importação e exportação por meio dos Correios;
u) Informações sobre regras de bagagem.
6.1 Capacitação Virtual
O aluno NAF receberá por meio da plataforma virtual de estudos um treinamento
diferenciado.
Na rede de estudos são divulgadas videoaulas com especialistas que não teriam condições
de comparecer presencialmente em cada um dos núcleos.
São também disponibilizados outros materiais sobre os serviços prestados nos NAF, tais
como folhetos, apostilas, apresentações, boletins e publicação de artigos.
Por meio da plataforma virtual do NAF é possível:
Capacitar uma quantidade maior de alunos;
Avaliar o conhecimento dos estudantes;
Trocar informações sobre um determinado assunto;
Participar de fóruns de discussão;
Gerenciar as ações de capacitação;
Promover reuniões virtuais.
É atribuição:
6.2 Capacitação Presencial
Sempre que possível as aulas referentes ao curso básico, que é composto por Educação Fiscal,
Cidadania Fiscal, Estrutura da RFB, Noções de Direito Tributário, eCac: Autoatendimento, deverão
ser ministradas presencialmente.
• Coordenar as ações de elaboração de aulas, apostilas sobre os serviços prestados no NAF.
Gerência Nacional NAF
• Participar e/ou indicar servidores para elaborarem e revisarem o material dos cursos de capacitação dos alunos NAF;
•Ver as videoaulas existentes na plataforma virtual (avaliação e atualização de conteúdo).
Representante NAF Região
Fiscal/DRF/ALF
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Caso não seja possível, o representante NAF DRF deverá orientar o coordenador NAF sobre
a obrigatoriedade da realização do curso e avaliações disponíveis na plataforma.
É também atribuição do representante NAF DRF oferecer para o coordenador NAF a rotina
de, pelo menos, 4 encontros presenciais em cada NAF em funcionamento.
O representante NAF DRF deve agendar e encontrar palestrantes para estes eventos.
O representante NAF DRF também deverá promover atividades dentro da RFB que envolvam
a participação dos alunos NAF.
7. REDE NAF – Administração
7.1 Relatórios
Coletar dados para boletins enviados para organismos internacionais;
Elaborar relatórios gerenciais sobre o projeto;
Avaliar a satisfação do cidadão com o atendimento NAF;
Avaliar o aprendizado do aluno atendimento NAF.
É atribuição relativa à Administração dos Núcleos:
• Divulgar para os representantes NAF Região Fiscal/DRF os relatórios “Questionário do Coordenador”, “Serviços prestados”, “Formulário de Avaliação do Atendimento” e “Questionário do Estudante”;
• Compartilhar os formulários com os representantes NAF REgião Fiscal e DRF;
• Cadastrar as Instituções de Ensino nos formulários;
• Publicar na RED NAF, sítio na internet administrado pelo EUROsociAL, os dados declarados no formulário “Questionário do Coordenador”;
• Acompanhar nas planilhas as informações prestadas nos formulários.
Gerência Nacional NAF
• Divulgar para os representantes NAF DRF os relatórios “Questionário do Coordenador”, “Serviços prestados”, “Formulário de Avaliação do Atendimento” e “Questionário do Estudante”;
• Acompanhar nas planilhas as informações prestadas nos formulários.
Representante NAF Região
Fiscal
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7.2 Prestar informações para a Rede de Educação Fiscal
As atividades realizadas no NAF deverão ser informadas pelo representante NAF DRF para a
pontuação das ações de Educação Fiscal.
7.3 Coordenar a REDE NAF de Representantes RFB
A gerência nacional NAF deverá manter um controle de todos os representantes NAF Região
Fiscal e DRF/ALF para:
Identificar o grupo de representantes NAF da RFB;
Troca de boas práticas entre os participantes do grupo;
Facilitar a comunicação entre os integrantes do grupo.
7.4 Coordenar a RED NAF de Coordenadores NAF
A gerência nacional NAF deverá manter um controle dos coordenadores NAF (que foram
cadastrados na plataforma virtual de estudos pelo representante NAF DRF/ALF) com o objetivo de:
Identificar o grupo de coordenadores NAF da Instituição de Ensino;
Troca de boas práticas entre os participantes do grupo;
Facilitar a comunicação entre os integrantes do grupo.
• Divulgar para os Coordenadores NAF os relatórios “Questionário do Coordenador”, “Serviços prestados”, “Formulário de Avaliação do Atendimento” e “Questionário do Estudante”;
• Esclarecer que o formulário “questionário do coordenador” deverá ser preenchido quando o NAF entrar em funcionamento e só deverá ser preenchido novamente quando houver alterações nas informações prestadas;
• Esclarecer que o formulário “Serviços Prestados” deverá ser preenchido para cada atendimento prestado em um NAF;
• Esclarecer que o formulário “Avaliação do Atendimento” deverá ser preenchido por cidadãos atendidos pelo núcleo (amostragem) para que haja acompanhamento de como a prestação de serviço está sendo recebida pelo público;
• Esclarecer que o formulário “Questionário do Estudante” deverá ser preenchido no final do semestre pelos estudantes que prestaram serviço no núcleo;
• Monitorar os dados dos relatórios a serem fornecidos pelos núcleos;
Representante NAF DRF/ALF
40
7.5 Divulgação das ações
Todas as ações relacionadas ao NAF deverão ter ampla divulgação.
É atribuição:
IV – Estruturação NAF
O representante NAF Região Fiscal / DRF/ALF deverá estar apto para prestar esclarecimentos
sobre a forma para estruturar um NAF na Instituição d eEnsino.
São necessárias as seguintes etapas:
Forma como o NAF integrará o curso;
Acordo de cooperação;
Estrutura Física do núcleo
Recursos Humanos;
Capacitação Instituição de Ensino;
Atendimento;
Relatórios.
• Publicar no sítio da RFB e na RED NAF as notícias sobre o NAF divulgadas no Informe-se;
• Emitir boletins especiais sobre as ações NAF das 10 RFs;
• Emitir relatório resumido semanal sobre as atividades do NAF.
Gerência Nacional NAF
• Publicar no Informe-se ações NAF no âmbito da Região Fiscal;
• Enviar informações para os boletins especiais;
• Enviar até 12h da sexta- feira as ações NAF da semana.
Representante NAF Região
Fiscal
• Publicar no Informe-se ações NAF no âmbito da DRF;
• Enviar informações para os boletins especiais;
• Enviar até 12h da sexta- feira as ações NAF da semana.
Representante NAF DRF/ALF
41
8. Forma como o NAF integrará o curso
O representante NAF DRF/ALF deverá orientar o coordenador NAF que é flexível para a
Instituição de Ensino a forma como o NAF integrará o curso de Ciências Contábeis ou Comércio
Exterior.
Dentre outras formas há Instituições de Ensino que incluem os núcleos como disciplina, curso
complementar e estágio.
9. Acordo de Cooperação Técnica
Ao apresentar o NAF para as Instituições de Ensino o representante NAF DRF/ALF deverá
apresentar a minuta do acordo de cooperação técnica que é a forma de ser estabelecida a parceria
entre a RFB e a Instituição de Ensino.
Geralmente a minuta passa por uma avaliação pelo departamento jurídico da Instituição de
Ensino, após a aprovação o representante NAF DRF/ALF deverá agendar uma data para a cerimônia
de assinatura do acordo de cooperação.
A parceria com a Instituição de Ensino pode ser estabelecida também no mesmo acordo ou
em outros com outras esferas da administração tributária.
A Instituição de Ensino deve ser orientada a convidar além dos parceiros do NAF outros
órgãos tais como representantes da SEFIN, CRC, SESCON, SEBRAE, imprensa local etc.
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação pode contar com uma palestra sobre o
NAF e Educação Fiscal para as autoridades presentes e alunos.
Após assinatura, o extrato do acordo de cooperação deverá ser publicado no Diário Oficial
da União. O extrato publicado e o acordo de cooperação deverão ser incluídos na pasta “Convênios
Vigentes” no Catálogo de Sistemas e Perfis (no ambiente Notes, servidor
“notes02.rfoc.srf/RFAPL/SRF”).
O representante NAF DRF/ALF deverá providenciar, também, uma nota para o Informe-se
sobre o evento.
10. Estrutura Física do Núcleo
O representante NAF DRF/ALF deverá orientar a Instituição de Ensino sobre a estrutura
mínima exigida para o funcionamento de um núcleo:
Computador;
Internet;
42
Impressora;
Armário com chave;
Mesas e cadeiras.
11. Recursos Humanos
O representante NAF DRF/ALF deverá orientar a Instituição de Ensino que para
funcionamento de um NAF é obrigatório que os alunos sejam coordenados por um professor
responsável pelo núcleo.
Cabe a Instituição de Ensino definir a forma de seleção dos alunos e o período em que
prestarão serviços no NAF.
12. Capacitação
Conforme já esclarecido neste manual no item 6 a capacitação dos alunos poderá ser virtual
ou presencial.
O representante NAF DRF/ALF deverá esclarecer que cabe a Instituição de Ensino definir a
forma que as videoaulas disponibilizadas na plataforma virtual serão apresentadas para os alunos.
A RFB disponibiliza um kit básico composto pelos cursos de Educação Fiscal, Cidadania Fiscal,
Estrutura da RFB, Noções de Direito Tributário e eCac: Autoatendimento, cujas aulas são obrigatórias
para o aluno NAF.
13. Atendimento
O representante NAF DRF/ALF deverá esclarecer que fica a critério de cada Instituição de
Ensino o horário de atendimento e as atividades que serão prestadas no NAF, escolhidas dentre a
lista disponibilizada pela RFB de serviços que podem ser prestados em um NAF.
O representante NAF DRF/ALF também deve orientar que antes de iniciar o atendimento ao
público externo recomenda-se que o aluno NAF seja treinado previamente com os próprios alunos
e funcionários da Instituição de Ensino.
Não é necessário que um NAF inicie suas atividades com todos os serviços ofertados pela
RFB. Os serviços podem ser inseridos conforme os alunos forem sendo capacitados.
Para os NAF que estejam com dificuldade de divulgação dos serviços prestados o
representante NAF DRF/ALF deve sugerir opções de divulgação tais como:
43
Divulgação por meio de folhetos nas unidades de atendimento da RFB;
O NAF participar de mutirões de cidadania;
O coordenador atuar com os alunos estabelecendo uma diretriz de atendimento proativo:
cada aluno tem uma meta de observar, controlar e auxiliar, por exemplo, 10 pequenos
empreendedores ou pessoas físicas com problemas em seu bairro ou em seu trabalho. O
estudante deve coletar o problema estudar o caso com o professor ou em grupo, e depois
levar uma resposta ao interessado.
V Endereços úteis
Endereços da plataforma virtual de estudos www.cuboz.com
Endereço da RED NAF http://rednaf.educacionfiscal.org/pagina/sobre-
la-red-naf
44
Anexo II - Atividade Representante NAF Nacional
Há diferentes tipos de atividades realizadas pelos representantes NAF da equipe nacional.
Atividade Execução Periodicidade
Plataforma Virtual Verificar: 1. Convites pendentes; 2. Notificações; 3. Mensagens inbox; 4. Recados na linha do conhecimento; 5. Recados na linha do tempo dos grupos de estudos; 6. Comentários nas aulas dos cursos. 7. Administrar o grupo de estudos “Coordenadores
NAF”.
Diária
Intranet Verificar as publicações sobre o NAF no Informe-se e na intranet das 10 Regiões Fiscais Quando há uma notícia nova:
1. Incluir a notícia na RED NAF; 2. Incluir a notícia no relatório da semana; 3. Incluir a notícia na consolidação para o relatório.
Diária
Agenda 1. Atualizar agenda notes; 2. Verificar se há pendências de respostas urgentes
para reiterar o pedido.
Diária
Notes Prestar assessoria via notes para os representantes NAF Região Fiscal e DRF/ALF e para coordenadores NAF. Média de mensagens 80 por dia
Diária
Whatsapp Acompanhar grupos NAF – participação em 15 grupos. Diária
RED NAF Verificar se há novas publicações Diária
Relatório atividades
Consolidar as ações NAF da semana para enviar um relatório ao coordenador-geral COGEA às sextas à tarde
Semanal
Questionário de Acompanhamento das ações NAF
1. Receber as planilhas de acompanhamento das ações NAF;
2. Atualizar a RED NAF com as informações recebidas no “questionário do coordenador”;;
3. Fazer um levantamento dos núcleos que entregaram o questionário do coordenador;
4. Acompanhar os núcleos que estão entregando as informações do questionário de serviços prestados
Semanal
Boletim Emissão do boletim das ações NAF Mensal
Relatórios grandes grupos institucionais
Enviar mensagem com o acompanhamento dos núcleos para os diretores dos grupos Estácio, Kroton e Laureate
Mensal
Relatório de acompanhamento
Acompanhamento das ações relacionadas aos núcleos da jurisdição das delegacias.
45
das ações para os representantes NAF RFB Região Fiscal/DRF/ALF
Emissão do relatório semestral
Consolidação das ações NAF do semestre Semestral
Atualizar o combo de apresentações NAF
Produzir apresentações em reuniões, seminários, eventos nacionais e internacionais
Semestral
Reuniões de planejamento com a COGEA
Realização de reunião para planejar as metas do semestre. Semestral
Reunião do planejamento com os representantes NAF Região Fiscal
Realização de reunião para planejar as metas do semestre. Semestral
Organização de eventos
Organizar seminários e encontros NAF Média Semestral
Manutenção do kit de implantação NAF
Produzir material de apoio para a implantação de um núcleo
Anual
Prestar assessoria nos núcleos em estruturação
Reuniões para esclarecimentos em como iniciar um núcleo Média 1 vez por semana
Realizar visitas técnicas nas Regiões Fiscais
Participar de eventos em RFs, há um kit de palestras que a equipe nacional oferece para a organização do evento Opções: 1. Apresentação do projeto; 2. Estruturação de um núcleo; 3. Atribuições dos participantes; 4. Implantação na 8°RF; 5. Boas práticas NAF; 6. Evolução do NAF; 7. NAF e Educação Fiscal para alunos.
Média 2 vezes por mês
Parceiros NAF Buscar parcerias para o projeto nacional tais como Sebrae, Senar, CFC
Média mensal
Material de capacitação
Elaboração e acompanhamento das filmagens para novos cursos para os alunos NAF
Média bimestral
Emitir relatórios especiais
Enviar pedido, consolidar informações para publicação nos canais de comunicação da RFB sobre determinadas ações como IRPF, MEI
Média trimestral
Administrar e acompanhar convocações para eventos
Média semanal
Administrar RED NAF Internacional
Atualizar informações na RED NAF para os demais países da América Latina
Média quinzenal
46
Outros eventos NAF
Exemplos: preparar material para concursos, especificação do aplicativo de monitoramento, etc
Controle da planilha NAF
Incluir novos núcleos e atualizar coordenadores NAF e Representantes NAF RFB
Novos Núcleos Encaminhar para a COGEA incluir nos questionários de acompanhamento e no sítio da RFB
NAF na web Auxiliar a COGEA na atualização das informações do NAF na página da RFB na internet.
47
Anexo III - Atividade Representante NAF Região Fiscal
Há diferentes tipos de atividades realizadas pelos representantes NAF Região Fiscal.
Atividade Execução Periodicidade
Reunião do planejamento
com os representantes NAF DRF/ALF
Realização de reunião para planejar as metas do semestre. Semestral
Prestar assessoria aos representantes
NAF
Reuniões para esclarecimentos em como iniciar um núcleo nas delegacias da jurisdição da RF e outras atividades relacionadas ao NAF
Plataforma Virtual
Verificar: 1. Convites pendentes; 2. Notificações; 3. Mensagens inbox; 4. Recados na linha do conhecimento; 5. Recados na linha do tempo dos grupos de estudos; 6. Comentários nas aulas dos cursos. 7. Consultar eventualmente os grupos de estudos da
jurisdição da RF Ações:
1. Enviar convites e prestar esclarecimentos para os representantes NAF DRF/ALF
Diária
Questionário de Acompanhamento das ações NAF
Acompanhar as planilhas com as informações dos questionários de acompanhamento enviadas pela equipe nacional.
Semanal
Relatório atividades
Consolidar as ações NAF da semana recebidos da jurisdição de sua RF e enviar para a equipe nacional.
Semanal
Boletim Enviar informações para o boletim NAF Nacional Mensal
Emissão do relatório semestral
Consolidação de todas as ações NAF do semestre dos relatórios recebidos das DRF da jurisdição da RF e enviar para a equipe nacional.
Semestral
Relatórios especiais
Confirmar com os representantes NAF da jurisdição da RF se foram atendidas todas solicitações da equipe nacional.
Média trimestral
Organização de eventos NAF
Organizar seminários e encontros NAF Média Semestral
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Realizar visitas técnicas na
Região Fiscal
Participar de eventos em nas delegacias.
Material de capacitação
Auxiliar a equipe nacional na elaboração de novos cursos para os alunos NAF
Parceiros NAF Buscar parcerias para o projeto no nível da Região Fiscal tais como Sebrae, Senar, CRC, SEFAZ
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Anexo IV - Atividade Representante NAF DRF ALF
Há diferentes tipos de atividades realizadas pelos representantes NAF da equipe nacional.
Atividade Execução Periodicidade
Reunião do planejamento
Participar da reunião de planejamento com o representante NAF Região Fiscal
Semestral
Novos Contatos Apresentar o projeto para novas instituições
Novos Núcleos Informar o representante NAF Região Fiscal e a equipe nacional sobre a criação de novos núcleos.
Cerimônia de assinatura
Organizar cerimônias de assinatura para novos núcleos
Prestar assessoria nos
núcleos em estruturação
Reuniões para esclarecimentos em como iniciar um núcleo No momento da criação do
núcleo
Plataforma Virtual
Verificar: 8. Convites pendentes; 9. Notificações; 10. Mensagens inbox; 11. Recados na linha do conhecimento; 12. Recados na linha do tempo dos grupos de estudos; 13. Comentários nas aulas dos cursos.
Ações: 2. Enviar convites para os professores; 3. Criar grupos de estudos; 4. Vincular cursos 5. Acompanhar os grupos de estudos da jurisdição da
DRF/ALF
Diária
Questionário de Acompanhamento das ações NAF
Orientar os coordenadores NAF sobre o envio dos questionários de acompanhamento das ações NAF e acompanhar as ações por meio dos questionários
Semanal
Capacitação Organizar o curso básico para os alunos NAF (Educação Fiscal, Estrutura da RFB, Noções de Direito Tributário e Autoatendimento) Organizar palestras trimestrais para os núcleos.
Realizar visitas técnicas aos
núcleos
Realizar visitas para planejamento de ações com o coordenador dos NAF
Semestral
50
Intranet Providenciar publicação das notícias relacionadas ao NAF
Relatório atividades
Consolidar as ações NAF da semana para enviar para o relatório da semana
Semanal
Emissão do relatório semestral
Consolidação de todas as ações NAF do semestre e enviar para o representante NAF/Região Fiscal e equipe nacional para consolidação para o relatório semestral.
Semestral
Relatórios especiais
Consolidar e enviar informações quando solicitadas pela equipe nacional para o relatório trimestral
51
Anexo V - Ofício Convite Instituição de Ensino
Ofício nº /2019 - RFB/Unidade Administrativa
Cidade, de de 2019.
A Sua Excelência (Senhoria) o(a) Senhor(a)
Nome do destinatário
Cargo do destinatário
Endereço do destinatário
CEP: - Cidade/UF
Assunto: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - NAF
Senhor(a) cargo do destinatário,
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em (local) tem o prazer de convidá-lo para
uma apresentação do Projeto NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, na (local com endereço), no
dia ( ), às ( ) horas.
2. Trata-se de uma parceria com a Receita Federal para a promoção e criação de núcleos
universitários contábeis que visam contribuir na formação do futuro profissional contábil, bem
como dar apoio aos cidadãos de baixa renda que, de outro modo, não teriam acesso às orientações
contábeis e fiscais básicas.
3. O tempo estimado para o evento é de duas horas. Solicitamos a gentileza de
confirmar presença até (data), por e-mail (informar) ou telefone (informar).
Atenciosamente,
Assinatura digital
NOME DO SIGNATÁRIO
Cargo do Signatário
<Unidade administrativa da RFB> <Endereço completo para correspondência , Cep. xx.xxx-xxx – Cidade-UF.>
http://rfb.gov.br/
52
Anexo VI - Modelo Acordo de Cooperação
(Modelo aprovado pela Assessoria Especial da Receita Federal, nos termos do Art. 30, II, do Regi-
mento Interno da Instituição)
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por in-
termédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em ................................, e a ......(nome da Instituição de Ensino
Superior)......, para fins de promoção do projeto denominado
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
órgão do Ministério da Economia, doravante denominada RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, re-
presentada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ........................, doravante deno-
minada DRF/........, situada à ......(endereço da unidade)......, neste ato representada por seu Dele-
gado, o senhor ......(nome da autoridade)......, portador da Carteira de Identidade (CI/RG)
nº ......................... (SSP/....) e do CPF nº ........................., e a ......(nome da Instituição de Ensino)......,
doravante denominada ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)......, CNPJ
nº ........................., com sede na ......(endereço da Instituição de Ensino)......, neste ato representada
pelo seu ......(nome do cargo do representante da Instituição de Ensino)......, o senhor ......(nome do
representante da Instituição de Ensino)......, portador da Carteira de Identidade (CI/RG)
nº ......................... (SSP/....) e do CPF nº ........................., resolvem celebrar o presente Acordo de
Cooperação, sujeitando-se, no que couber, às disposições da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014,
e demais preceitos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições que se seguem.
53
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para
promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), ativi-
dade de extensão da ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)......, com vistas a propor-
cionar:
I – conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos
e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio
de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;
II – qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que propor-
cione a aplicação do aprendizado teórico; e
III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes universitários, a pessoas físicas de baixa
renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
Com vistas à realização dos objetivos deste Acordo de Cooperação, os partícipes assumem os se-
guintes compromissos:
I - incumbe à DRF/........:
a) prestar assistência técnico-tributária na implantação, execução e acompanha-
mento do NAF junto à ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)......;
b) auxiliar na capacitação dos estudantes em temas tributários e aduaneiros;
c) designar um servidor que terá a função de coordenar o projeto NAF no âmbito da
RFB;
II - incumbe à ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)......:
a) convocar e garantir a participação dos alunos que integram o NAF nas capaci-
tações promovidas pela RFB que versem sobre obrigações tributárias e aduaneiras;
b) disponibilizar espaço físico e equipamentos para instalação do NAF;
c) certificar os eventos de capacitação;
d) designar um professor, ou coordenador, para supervisionar o NAF no âmbito
da ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)......; e
e) incorporar o NAF aos projetos educacionais implementados pela ......(sigla ou nome
54
reduzido da Instituição de Ensino)......, em especial aos programas e projetos de gra-
duação e pesquisa, bem assim promover a sua difusão.
Parágrafo primeiro – Eventual material publicitário relativo ao NAF deverá ser submetido à aprecia-
ção da DRF/........ e só poderá ser divulgado por qualquer meio, bem assim veiculado em mídia de
qualquer natureza, se previamente aprovado pela DRF/........ .
Parágrafo segundo - Os partícipes se comprometem a definir, conjuntamente, as formas mais ade-
quadas de divulgação do NAF.
Parágrafo terceiro – Os partícipes convencionam que a utilização de suas respectivas marcas insti-
tucionais, representadas por seus títulos e logotipos, somente poderá ocorrer por um dos partícipes
com a prévia e expressa autorização do outro.
Parágrafo quarto – Fica vedada a utilização de nomes ou imagens que caracterizem promoção pes-
soal de autoridades ou servidores públicos, bem assim de dirigentes ou colaboradores, a qualquer
título, da ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de Ensino)...... ou de qualquer outra entidade
ou empresa.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO
As iniciativas de cooperação decorrentes deste Acordo, que eventualmente requeiram formalização,
terão suas linhas básicas e atividades especificadas e implementadas por meio de protocolos de
execução, a serem firmados entre a DRF/........ e a ......(sigla ou nome reduzido da Instituição de
Ensino)...... .
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO
Cada partícipe designará, por meio de ofício dirigido ao outro, pelo menos um representante para a
execução e o acompanhamento das atividades necessárias à realização do objeto deste Acordo de
Cooperação, nos limites das obrigações assumidas na cláusula segunda.
55
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente instrumento tem caráter não oneroso, pois não envolve qualquer forma de transferência
de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes.
Parágrafo único - Cada partícipe arcará com o custeio da participação de seus representantes em
cursos, fóruns, seminários, reuniões e outras atividades necessárias ao planejamento e à execução
das ações decorrentes deste Acordo de Cooperação.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Notificações, comunicações e avisos inerentes a este Acordo de Cooperação deverão ser formaliza-
dos por escrito.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EFICÁCIA E VIGÊNCIA
O presente Acordo de Cooperação terá eficácia a partir da assinatura e vigerá por prazo
indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO, DENÚNCIA E RESILIÇÃO
Este instrumento poderá ser alterado por consenso, por meio de termo aditivo, bem assim denun-
ciado, em razão de descumprimento das obrigações pactuadas, ou ainda resilido, por conveniência
administrativa, por qualquer dos partícipes, mediante notificação por escrito, com antecedência mí-
nima de trinta dias, sem que disso resulte ao outro partícipe o direito a reclamação ou a indenização
pecuniária e ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em
que participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A DRF/........ providenciará a publicação deste Acordo de Cooperação, em extrato, no Diário Oficial
da União.
56
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS, DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS
Os casos omissos e eventuais dúvidas e controvérsias oriundas deste Acordo de Cooperação, que
não puderem ser dirimidas de comum acordo pelos partícipes, serão submetidas ao Juízo da Justiça
Federal, Seção Judiciária do ......(unidade da federação em que esteja sediada a Delegacia da Receita
Federal do Brasil signatária)...... .
E por estarem de acordo os partícipes, firmam o presente Acordo de Cooperação em duas vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas adiante indicadas, para que surta todos os seus
efeitos jurídicos e legais.
..................., ..... de ........................... de 2019.
.........(NOME DA AUTORIDADE).........
Delegado da Receita Federal do Brasil em ..........................
.........(NOME DO REPRESENTANTE DA Instituição de Ensino).........
.........(nome do cargo do representante da Instituição de Ensino).........
Testemunhas:
1) Nome:________________________________________________,
CPF:_____._____._____-___ e assinatura:_____________________.
2) Nome:________________________________________________,
CPF:_____._____._____-___ e assinatura:_____________________.
57
Anexo VII - Plano de Funcionamento
Plano de Funcionamento
NAF – (Nome da Instituição de Ensino)
Delegacia da Receita Federal em (nome da Unidade da RFB)
1. Instituição de Ensino
2. Endereço
3. Coordenador do projeto
Informar o nome do coordenador do projeto na Instituição de Ensino.
4. Professores envolvidos no projeto
Informar o nome e contato de outros professores que participarão do projeto.
5.Professores que atuarão como mentores na plataforma de estudos virtual
Informar nome e um endereço de e-mail
6. Cursos que atuarão no NAF
Informar quais os cursos que participarão do projeto (ciências contábeis, administração,...)
7. Abrangência do NAF
Informar uma previsão de quantidade de alunos que participarão do projeto
8. Localização do NAF
Informar o local onde será realizado o atendimento do NAF
9. Dias e horário de funcionamento para atendimento
Informar os dias e horários em que o NAF estará aberto ao público
58
10. Quantidade de alunos que farão atendimento
Informar a quantidade de alunos que atuarão o atendimento
11. Critérios para seleção dos alunos que atuarão no atendimento
Informar quais critérios pretendem utilizar para selecionar os alunos que realizarão atendimento no
NAF (participação de todos os alunos, participação opcional,
12. Parceiros
Informar outras instituições que possam se tornar parceiras neste projeto e de que maneira podem
contribuir
13. Divulgação
Informar de que formas pretendem fazer a divulgação do NAF de sua instituição de ensino.
14. Tipo de atividades que serão realizadas pelos NAF.
Informar os tipos de atividades que pretendem realizar nos NAF (atendimentos, palestras, participa-
ção em ações de cidadania...)
15. Metodologia de funcionamento do NAF
Faça uma breve descrição de como o projeto NAF será desenvolvido na sua Instituição de Ensino:
Como o projeto será inserido nos projetos pedagógicos;
Como pretendem estimular o envolvimento do aluno;
Alunos de quais períodos pretendem atingir;
Quantidade de horas que pretendem dedicar ao projeto;
Outras informações que julgar pertinente.
16. Expectativa da Instituição de Ensino com o Projeto NAF
Informar qual o resultado esperado pela sua Instituição com a implementação do projeto.
59
Anexo VIII - Cronograma de Implantação
Cronograma de atividades
NAF – (Nome da Instituição de Ensino)
Eventos Presenciais Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Solenidade de assinatura do acordo de cooperação
Palestra de Educação Fiscal
Visita guiada à RFB
Capacitação básica
Eventos a distância
60
Anexo IX - Formulário roteiro estruturação de um núcleo
Estrutura do Núcleo
Marcar um “X” na Região Fiscal correspondente: ( ) RF01 ( ) RF02 ( ) RF03 ( ) RF04 ( ) RF05 ( ) RF06 ( ) RF07 ( ) RF08 ( ) RF09 ( ) RF10
Nome do Representante NAF DRF/AFL
Delegacia/Alfândega da Receita Federal
NAF
Data do Evento
Estruturação do Núcleo
Objetivo do Formulário: Servir de guia para a realização uma reunião com o coordenador NAF logo
após a assinatura do acordo de cooperação técnica para auxiliar a Instituição de Ensino na estrutu-
ração do núcleo e servir de base para a elaboração de um relatório após a reunião.
1. Forma como o NAF integrará o curso
(Disciplina, curso complementar, outros).
2. Estrutura física do núcleo
(Modelos de layout, esclarecer a estrutura mínima necessária para um núcleo -o representante NAF
DRF deve utilizar as orientações que constam no referencial NAF);
3. Recursos Humanos
(Necessidade de um coordenador, alunos, forma como os alunos serão selecionados)
4. Plataforma Virtual de estudos
(Esclarecimentos sobre a utilização da plataforma, atividades do mentor, convidar o coordenador
para participar do grupo de estudos “coordenadores NAF”, esclarecer como administrar o grupo de
estudos, enviar convites, vincular e desvincular cursos, enviar recados na linha do tempo do grupo
de estudos, compartilhar arquivos na pasta do grupo de estudos, acompanhar por meio dos relató-
rios as atividades dos alunos, etc – O representante NAF, DRF se necessário, pode utilizar a apostila
disponível na plataforma para as orientações)
61
5. Capacitação
(Esclarecimentos sobre as videoaulas disponíveis na plataforma, curso básico presencial do NAF e
palestras oferecidas trimestralmente pela RFB – o representante NAF DRF deve oferecer o curso
básico NAF presencial para iniciar a capacitação dos alunos);
6. Atendimento
(Forma que o NAF prestará serviços, dias de semana e horários, quais serviços serão escolhidos,
sugerir que o trabalho seja iniciado com o público interno, formas de divulgação para a sociedade
sobre os serviços prestados – informações mais detalhadas para fornecer para o coordenador NAF.
O representante NAF DRF pode buscar no Referencial NAF e na apresentação NAF estruturação);
Módulo Grupo de estudos:
Enquanto o NAF estiver funcionando na modalidade de grupo de estudo, o representante DRF/ALF
orientará o coordenador NAF para elaborar relatórios bimestrais sobre o grupo de estudos (abril,
junho, setembro e novembro). Deverá ser informado no documento: dias da semana e quantidade
de horas em que são realizados os estudos, quais cursos foram estudados no bimestres e quantidade
de alunos que fazem parte desta modalidade de NAF.
Pelo módulo relatório da plataforma de estudos é possível visualizar quais alunos acessaram um
curso, porém o relatório ainda não é consolidado por alunos e por cursos. Caso os representantes
NAF DRF/ALF deseje verificar esses dados dos núcleos de sua jurisdição, recomenda-se para facilitar
essa visualização recomenda-se que o representante NAF acesso a plataforma com um usuário de
perfil mentor.
7. Questionários
(Divulgar os 4 links no sítio da RFB sobre os 4 questionários disponíveis para os núcleos e esclarecer
as regras para preenchimentos dos formulários – O representante NAF deve buscar as informações
sobre os formulários NAF no referencial, os links para os formulários foram encaminhados por e-
mail pelo notes)
Mostrar o sítio da RED NAF, mostrar onde as notícias são publicadas e como os núcleos são cadas-
62
trados, por meio das informações apresentadas pelo coordenador pelo “questionário do coordena-
dor”. (Endereço do sítio: http://rednaf.educacionfiscal.org/pagina/sobre-la-red-naf)
Questionário do coordenador: deverá ser preenchido quando o NAF for iniciado, os dados são en-
caminhados para a equipe nacional, para que o núcleo seja incluído na RED NAF.
Caso o NAF esteja funcionando no módulo de prestação de serviços os dados deverão respondidos
e os dados de destaque são: endereço, dias da semana e horário de atendimento e os serviços pres-
tados.
Caso o NAF esteja funcionando ainda no módulo grupo de estudos: o coordenador responderá em
quais dias da semana os cursos são realizados e utilizará sempre o campo “outros” das perguntas do
questionário para maiores esclarecimentos. Neste caso adicionalmente o representante NAF DRF
acompanhará de forma adicional quais cursos estão sendo realizados e encaminhará um relatório
bimestral para a coordenação regional do NAF. O relatório será encaminhado nos meses de abril,
junho, setembro, novembro.
Serviços prestados: os alunos deverão preencher os dados e enviar todos os serviços prestados no
NAF.
Questionário do estudante deverá ser preenchido no final do semestre pelos estudantes que pres-
tarem serviço no núcleo. Por meio deste questionário será avaliado o aproveitamento do estudante
durante o período em que participou do NAF.
Avaliação de atendimento: deverá ser preenchido por cidadãos atendidos pelo núcleo (amostragem)
para que possa ser avaliada como a prestação de serviço está sendo recebida pelo público.
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questio-
narios/questionario-coordenador
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questio-
narios/questionario-servico-prestado
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questio-
narios/questionario-atendimento
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questio-
narios/questionario-estudante
63
Anexo X - Referencial Instituição de Ensino (Revisado em Junho 2018)
INDICE I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. Compromisso RFB 2. Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF 2.1 O que São os NAF 2.1.1 Objetivos do NAF 2.1.2 Finalidades do NAF 2.2 O que Não São os NAF 3. Resultados Esperados 3.1 Da Perspectiva da Receita Federal 3.2 Da Perspectiva da Instituição de Ensino 3.3 Da Perspectiva da Sociedade 4. PARCEIROS 4.1 Conselhos Federal e Estaduais de Contabilidade e Sindicatos de Contadores Fiscal 4.2 Administração Tributária Estadual e Municipal e Programas de Educação 4.3 SEBRAE II. Estruturação NAF RFB 5. Modelo de Estruturação 5.1 Palestra introdutória sobre o projeto 5.2 Escolha da Forma como o NAF Integrará o curso 5.3 Obter aprovação da diretoria da Instituição de Ensino para assinatura do acordo de cooperação 5.4 Definição da estrutura física do núcleo e outros detalhes da implantação 5.5 Definir quem será o responsável pelo projeto na Instituição de Ensino 5.6 Definir a forma em que serão selecionados alunos para o NAF 5.7 Conhecer a plataforma virtual de estudos para iniciar a capacitação dos alunos 5.8 Treinamento dos alunos NAF 5.9 Solicitar palestras e sugerir temas para o representante DRF 5.10 Definir horário de atendimento e serviços que serão oferecidos no NAF 5.11 Divulgar para o público 5.12 Iniciar atividades III - Funcionamento 6. Relação de Serviços Prestados 7. Atividades Complementares 8. Certificação NAF 9. Avaliação de Desempenho 10. Direitos da Instituição de Ensino 11. Atribuições da Instituição de Ensino 12. Regulamento Interno do NAF 13. Comunicação
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I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Compromisso RFB
Na busca de uma maior aceitação social da tributação e do desenvolvimento da moral tribu-
tária, a Receita Federal (RFB) desenvolve diversas ações de Educação Fiscal norteadas por diretrizes
como a promoção da orientação tributária e aduaneira, o fornecimento aos cidadãos de conheci-
mentos sobre o funcionamento do órgão, a informação e a divulgação dos serviços prestados e dos
seus diversos canais de atendimento, dentre outros.
Esta postura educacional decorre do fato de que, em regra, os sistemas tributários apresen-
tam elevado grau de complexidade, característica essa agravada em países de dimensões continen-
tais e grande diversidade econômica como é o caso do Brasil. Desse modo, torna-se ainda mais re-
levante uma atuação proativa da RFB, tanto para o esclarecimento das obrigações tributárias exigi-
das dos contribuintes, como para o fortalecimento da cidadania.
Visto que a complexidade dos sistemas tributários atua heterogeneamente em grupos dis-
tintos de cidadãos e considerando que uma parcela da sociedade tem acesso à informação e à con-
tratação de serviços especializados enquanto os menos favorecidos economicamente tem de escla-
recer suas dúvidas e peticionar por meio dos canais das administrações tributárias, faz-se necessário
evitar que exista uma disparidade real na obtenção de direitos e cumprimento de deveres por parte
de todos.
Ciente dessa realidade, e espelhando-se no histórico de sucesso dos núcleos de prática jurí-
dica há muito existentes nas Faculdades de Direito em nosso país, a RFB iniciou estudos acerca da
possibilidade de incentivar e apoiar a criação de núcleos de prática contábil e (NAF) nas Instituições
de Ensino, especialmente nos cursos de Ciências Contábeis e Comércio Exterior. A ideia era que nos
NAF, os contribuintes de baixa renda pudessem contar com a assistência gratuita de estudantes para
a resolução de problemas que envolvessem questões tributárias e fiscais.
A ideia tornou-se realidade em 2011 e, com a implantação inicial de 42 NAF, principalmente
localizados no Rio Grande do Sul, que esses núcleos, além do atendimento aos hipossuficientes
econômicos, também têm importante papel na formação do universitário em matéria e tributária.
Assim, o NAF passou a ter dois objetivos claros:
Fornecer suporte contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempre-
sas, microempreendedores individuais e entidades sem lucrativos; e
65
Agir como centro de geração de conhecimento tributário e fiscal por meio, por exemplo, de
discussões, criação de palestras, grupos de estudo e treinamentos.
Importante ressaltar que o NAF é um projeto de governabilidade da Instituição de Ensino,
que possui autonomia para implementá-lo, sendo a RFB um importante incentivador e apoiador da
iniciativa, que dela também se beneficia.
Portanto, a RFB não possui poderes para determinar as formas de implementação e de fun-
cionamento dos núcleos nas instituições que decidirem criá-los, mas tem o papel fundamental de
auxiliá-las na implementação e funcionamento dos NAF.
Nesse sentido, busca-se por meio deste “Referencial” a disponibilização de informações e
documentos (modelos) que subsidiem as Instituição de Ensino interessadas na criação do NAF, desde
a abertura e manutenção até o funcionamento desses núcleos, servindo como um facilitador da
disseminação dos NAF em todo o território nacional.
2. Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF
2.1 O que São os NAF
Os NAF são como “escritórios” vinculados às Instituição de Ensino, nos quais é oferecida as-
sistência tributária e fiscal.
O NAF promove uma maior interação entre a RFB, as Instituição de Ensino, alunos e socie-
dade, propiciando, por meio da cooperação mútua, a qualificação de futuros profissionais contábeis
e a prestação de serviços fiscais aos contribuintes hipossuficientes com vistas ao fortalecimento da
imagem de ambos perante a sociedade e ao desenvolvimento da moral tributária e cidadania.
O núcleo é desenvolvido, em regra, por Instituição de Ensino possuidoras de cursos de Ciên-
cias Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivado e apoiado pela RFB, por meio do qual se busca:
2.1.1 Objetivos do NAF
(1) Proporcionar aos estudantes a formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e
deveres associados à tributação;
(2) Qualificar o futuro profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação
prática do seu aprendizado acadêmico, assim como a geração de conhecimento acerca das obriga-
ções tributárias por meio, por exemplo, de discussões, criação de palestras, grupos de estudo, trei-
namentos e visitas guiadas à RFB;
66
(3) Disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas físicas de
baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins
lucrativos;
2.1.2 Finalidades do NAF
O NAF busca desenvolver atividades que visam atender aos princípios de responsabilidade
que norteiam a Instituição de Ensino, expressando o compromisso social com a comunidade na qual
está inserida.
As atividades desenvolvidas pelo NAF devem ser essencialmente orientativas e voltadas para
proporcionar aos acadêmicos a participação em situações reais de vida e trabalho, visando à com-
plementação de sua formação.
2.2 O que Não São os NAF
(1) Importante mencionar que os NAF não são extensões dos postos de atendimento da RFB, e
não há previsão de responsabilidade orçamentária e financeira por parte da RFB na implementação,
manutenção e execução das atividades realizadas pelos NAF;
(2) O NAF não substitui um escritório de contabilidade.
(3) O NAF não é um convênio oficial entre a RFB e a Instituição de Ensino.
3. Resultados Esperados
3.1 Da Perspectiva da Receita Federal
Desenvolvimento de canal técnico de comunicação institucional com colaboradores externo.
Desenvolvimento da moral tributária;
Estimular a capacitação do futuro profissional;
3.2 Da Perspectiva da Instituição de Ensino
Maior qualificação do seu corpo discente e docente;
Oferecer aos alunos a oportunidade de treinamento prático supervisionado por coordenador
acadêmico;
Melhoria na imagem da instituição perante a comunidade em que a mesma se encontra in-
serida;
67
Possibilidade de construção conjunta de soluções a partir de problemas reais apresentados
pela comunidade.
3.3 Da Perspectiva da Sociedade
Acesso gratuito a orientações e serviços contábeis e para os cidadãos hipossuficientes evi-
tando que este seja alijado por desconhecimento e/ou falta de condições de arcar com seus
custos;
Maior possibilidade de conhecimento de suas obrigações e direitos como cidadão perante à
RFB.
4. Parceiros
Além de ser uma parceria com as Instituições de Ensino, o NAF não apenas sugere mas in-
centiva que sejam buscadas parcerias com demais órgãos para incremento do programa.
4.1 Conselhos Federal e Estaduais de Contabilidade e Sindicatos de Contadores
De um modo geral, os NAF têm obtido excelente aceitação e cooperação por parte do Con-
selho Federal de Contabilidade e dos respectivos Conselhos Regionais e Sindicatos da categoria. En-
tretanto, a fim de serem evitadas eventuais oposições à implementação dos núcleos, bem como
para se angariar apoio ao projeto, recomenda-se a realização de encontros prévios com represen-
tantes desses conselhos e sindicatos para propiciar o esclarecimento do papel desempenhado pelos
NAF, destacando-se a sua importância na qualificação do futuro profissional contábil e a inexistência
de concorrência com os escritórios já constituídos, tal qual se dá com os núcleos de assistência jurí-
dica existentes junto às faculdades de direito.
Uma das possibilidades de apoio com os Conselhos de Contabilidade e/ou Entidades sindicais
da categoria dos profissionais de contabilidade refere-se à realização de seminários conjuntos com
convite às Instituições de Ensino para conhecerem o projeto NAF e/ou realizarem formação em co-
nhecimentos técnicos contábeis e fiscais.
68
4.2 Administração Tributária Estadual e Municipal e Programas de Educação Fiscal
Considerando-se que qualificação de futuros profissionais contábeis e a prestação de servi-
ços fiscais a contribuintes hipossuficientes bem como o desenvolvimento da moral tributária, são
objetivos destacados dos NAF, a integração das administrações tributárias municipais e estaduais ao
projeto deve não só ser admitida como inclusive incentivada, de modo que a gama de conhecimen-
tos adquiridos e de atendimentos prestados não fique restrita à Administração Tributária Federal.
4.3 SEBRAE
O SEBRAE é importante parceria para os NAF, especialmente no que se refere ao auxílio aos
Microempreendedores individuais e às empresas optantes pelo Simples Nacional. Assim sendo, su-
gere-se que a Instituições de Ensino encaminhe ofício ao dirigente máximo do Sebrae da respectiva
circunscrição do NAF convidando-o a conhecer, apoiar e participar dos NAF.
II. ESTRUTURAÇÃO NAF RFB
5. Modelo de Estruturação
Palestra introdutória sobre o projeto;
Escolha da forma como o NAF integrará o curso;
Obter aprovação da diretoria da Instituição de Ensino para assinatura do acordo de coopera-
ção;
Definição da estrutura física do núcleo e outros detalhes da implantação;
Definir quem será o responsável pelo projeto na Instituição de Ensino;
Definir a forma em que serão selecionados alunos para o NAF;
Conhecer a plataforma virtual de estudos para iniciar a capacitação dos alunos;
Treinamento dos alunos NAF;
Solicitar palestras e sugerir temas para o representante DRF;
Definir horário de atendimento e serviços que serão oferecidos no NAF;
Divulgar para o público;
Iniciar as atividades;
69
5.1 Palestra introdutória sobre o projeto
Trata-se de uma palestra promovida pela Delegacia da Receita Federal para apresentar os
objetivos do NAF e esclarecer as dúvidas iniciais da Instituição de Ensino com relação ao funciona-
mento e assistência prestada pela RFB.
A palestra possui a duração de 02 (duas) horas e acontece preferencialmente no auditório da
Delegacia da RFB.
5.2 Escolha da Forma como o NAF Integrará o curso
Fica a critério de cada Instituição de Ensino a forma como o NAF integrará o curso de Ciências
Contábeis ou Comércio Exterior.
Dentre outras formas há Instituições de Ensino que incluem os núcleos como disciplina, curso
complementar ou como estágio. O NAF poderá ser implementado em duas modalidades básicas:
Grupo de Estudo e Atendimento. Importante mencionar que esses modelos não são exaustivos e
que pode haver coexistência entre eles.
O modo de funcionamento do NAF é uma decisão da Instituição de Ensino, todavia, sugere-
se que o serviço de atendimento aos contribuintes esteja disponível, no mínimo, duas vezes por
semana, 3 horas por dia.
5.2.1 Modelo Grupo de estudos
Quando não houver disponibilidade de recursos, a modalidade de Grupo de Estudos permite
que os alunos possam discutir e ter acesso ao material produzido pela RFB.
É fundamental que todo aluno participante seja acompanhado por um coordenador da Ins-
tituição de Ensino e que a participação esteja vinculada a um plano de aulas a ser definido por este
coordenador.
Também sugerimos que existam atividades a serem desenvolvidas pelos alunos participantes.
5.2.2 Modelo de Atendimento
Sempre que houver interesse dos alunos e disponibilidade da Instituição de Ensino, deve ser
adotado o modelo de atendimento, por cumprir de forma mais ampla o escopo do projeto.
Sugere-se que os estudantes estejam organizados em grupos de quatro alunos, coordenados
por um docente que estará responsável pelo acompanhamento dos alunos tanto em sua formação
quanto no atendimento ao cidadão.
70
Os docentes participantes auxiliarão os estudantes nos esclarecimentos de dúvidas.
A RFB dará apoio ao docente na resolução de esclarecimentos mais complexos, derivados de
casos específicos.
5.3 Obter aprovação da diretoria da Instituição de Ensino para assinatura do acordo de cooperação
Cumpridos os dois passos anteriores, o coordenador do curso deve buscar aprovação junto
a Diretoria da Instituição de Ensino.
É fundamental que o NAF conte com o apoio da diretoria para suas atividades possam acon-
tecer de forma oficial, assegurando as melhores condições de implementação e manutenção.
Caso considere necessário, o coordenador pode solicitar a participação de um representante
RFB nesta reunião, a fim de dar suporte ao projeto e esclarecer eventuais dúvidas.
Geralmente a minuta do acordo de cooperação passa por uma avaliação pelo departamento
jurídico da Instituição de Ensino, e, após a aprovação, o representante do NAF na DRF/ALF deverá
agendar uma data para a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação.
A parceria com a Instituição de Ensino pode ser estabelecida também no mesmo acordo ou
em outros com outras esferas da administração tributária.
A critério da Instituição de Ensino poderão ser convidados, além dos parceiros do NAF, órgãos
tais como representantes da SEFIN (Secretária de Finanças), CRC (Conselho Regional de Contabili-
dade), SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas), imprensa local etc. A cerimônia de assinatura do acordo de coope-
ração pode contar com uma palestra sobre o NAF e Educação Fiscal para as autoridades presentes e
alunos.
Em DRIVE da Rede NAF (http://www.cuboz.com/naf/biblioteca), encontra-se um modelo de
“Acordo de Cooperação Técnica” para utilização das Instituição de Ensino, modelo esse que poderá
ser alterado para atendimento a peculiaridades locais.
5.4 Definição da estrutura física do núcleo e outros detalhes da implantação
O espaço físico disponibilizado para o NAF deverá atender às necessidades da Instituição de
Ensino e de sua disponibilidade de recursos físicos e tecnológicos.
A RFB, entretanto, se disponibiliza a participar conjuntamente na elaboração do projeto, bem
como no fornecimento de conhecimento logístico para a implementação dos mesmos, de forma a
assegurar condições mínimas para o funcionamento do NAF.
71
Na modalidade de Atendimento ao Cidadão, o NAF deverá ser estruturado com, no mínimo:
(1) Sala para atendimento com acesso ao público;
(2) Conjunto de mesa e cadeiras;
(3) Armário com chave;
(4) Computador com acesso à Internet;
(5) Impressora (de preferência multifuncional, para ser utilizada também como copia-
dora); e
(6) Linha telefônica.
Seguem abaixo modelos não exaustivos de configuração do NAF:
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O kit de implantação que auxilia o coordenador NAF também é composto pelos itens abaixo
listado e pode ser encontrado em “drive” em www.cuboz.com
Referencial NAF;
Minuta do Regulamento NAF;
Modelo de ofício convite para parceiros;
Minuta do acordo de cooperação técnica;
Modelo de uniforme para os alunos;
Modelo de crachá;
Modelo de cartão de identificação;
Modelo de banner;
Modelo de folheto de divulgação;
Logo:
Crachá:
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Modelo de Camiseta:
Modelo de Banner:
5.5 Definir quem será o responsável pelo projeto na Instituição de Ensino
O NAF é composto por um professor responsável, por professores voluntários e por acadê-
micos voluntários. A critério da Instituição de Ensino, o professor responsável pelo NAF será indicado
pela Coordenação do Curso de Ciências Contábeis ou Comércio Exterior, Administração e Economia.
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Semestralmente, a critério da Direção, poderá ser publicado um Edital com as vagas disponí-
veis no NAF destinadas a estudantes voluntários e a professores colaboradores, com os critérios de
participação, pontuação para atividades complementares ou regras para a extensão.
5.6 Definir a forma em que serão selecionados alunos para o NAF
A forma de escolha e o período em que o aluno permanecerá no NAF fica a critério de cada
Instituição de Ensino.
5.7 Conhecer a plataforma virtual de estudos para iniciar a capacitação dos alunos
O NAF possui uma plataforma de treinamento virtual que possibilita aos participantes a cri-
ação de turmas de alunos para treinamento.
Para ter acesso ao material é necessário enviar um endereço de e-mail para ser cadastrado
na Turma de Tutores do NAF. O acesso somente é permitido mediante este cadastramento.
Uma vez cadastrado, o coordenador de curso poderá conhecer o material disponível para
treinamento e demais funcionalidades do sistema, dentre outras:
Relatórios de Acompanhamento das Turmas;
Criação de Grupos de Estudo;
Trocas de Mensagens entre as turmas;
Controle de Frequência nas aulas virtuais.
75
Na própria plataforma estão disponibilizados tutoriais que auxiliam a navegação e a realiza-
ção das tarefas acima mencionadas.
O acesso se dá pelo endereço: http://www.cuboz.com.br/naf.
5.8 Treinamento dos alunos NAF
O início das atividades de qualquer NAF que conte com o apoio pressupõe a participação de
todos os alunos no treinamento básico desenvolvido pela Receita Federal.
Esse treinamento será realizado preferencialmente a distância por meio de plataforma de
ensino acessada por meio do link (http://www.cuboz.com/naf), a partir dos arquivos e vídeos lá
disponibilizados, sendo necessário para o acesso a esses materiais o prévio cadastramento nessa
plataforma de todos os alunos participantes e a sua vinculação a uma turma criada para esse fim.
A criação das turmas é tarefa a cargo do coordenador do projeto na unidade descentralizada
da RFB (Delegacia RFB), a quem será concedido perfil para esse fim. Já o cadastramento dos alunos
e sua vinculação às respectivas turmas deverá ser realizado pelo professor responsável pelo projeto
em cada Instituição de Ensino, que também terá perfil com as habilitações necessárias à realização
dessa atividade naquela rede. Recomenda-se que todo aluno NAF seja capacitado no curso básico
que é composto por aulas de (Educação Fiscal, Moral Fiscal, Estrutura da RFB, Noções de Direito
Tributário e eCac – Autoatendimento).
5.9 Solicitar palestras e sugerir temas para o representante DRF
Fica facultado ao coordenador NAF da Instituição de Ensino solicitar palestras para o repre-
sentante NAF da Delegacia da Receita Federal de jurisdição do NAF, palestras trimestrais sobre vários
temas da RFB.
5.10 Definir horário de atendimento e serviços que serão oferecidos no NAF
Fica a critério da Instituição de Ensino os dias da semana e horário de atendimento em que
serão prestados serviços no NAF.
76
5.11 Divulgar para o público
A divulgação pode acontecer internamente por meio dos veículos de comunicação da própria
Instituição de Ensino ou externamente, caso julguem necessário.
Todos os itens de identificação visual, disponíveis na plataforma virtual, podem ser utilizados
para esta divulgação. Para os NAF que estejam com dificuldade de divulgação dos serviços prestados
há algumas opções de divulgação tais como:
Divulgação por meio de folhetos nas unidades de atendimento da RFB;
O NAF participar de mutirões de cidadania;
O coordenador atuar com os alunos estabelecendo uma diretriz de atendimento proa-
tivo: cada aluno tem uma meta de observar, controlar e auxiliar, por exemplo, 10 peque-
nos empreendedores ou pessoas físicas com problemas em seu bairro ou em seu traba-
lho. O estudante deve coletar o problema estudar o caso com o professor ou em grupo,
e depois levar uma resposta ao interessado.
5.12 Iniciar atividades
Sugere-se que para que os alunos possam se familiarizar com o atendimento, no início as
atividades sejam restritas aos funcionários da Instituição de Ensino e pessoas mais próximas aos
alunos (amigos, familiares e outros alunos). Após este período, as atividades devem ser estendidas
à comunidade.
Não é necessário que um NAF inicie suas atividades com todos os serviços ofertados pela
RFB. Os serviços podem ser inseridos conforme os alunos forem sendo capacitados.
III – Funcionamento
6. Relação de Serviços Prestados
A relação de serviços prestados pelos NAF aos contribuintes hipossuficientes dependerá, em
cada caso, das especificidades de cada Instituição de Ensino e dos regulamentos estabelecidos pelas
mesmas. Não se considera razoável a exigência pela RFB de uma relação mínima de serviços a serem
atendidos pelos núcleos, haja vista a autonomia da instituição.
Entretanto, recomenda-se a sugestão às Instituições de Ensino do seguinte rol, não exaustivo,
de atendimentos a serem disponibilizados:
a) Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
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b) Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de CPF;
c) Auxílio à inscrição e Informações cadastrais do CNPJ;
d) Auxílio à inscrição e Informações Cadastrais da Matrícula CEI;
e) Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;
f) Auxílio à consulta à situação fiscal;
g) Agendamento on-line de atendimentos na Receita Federal;
h) Informações e auxílio à regularização de CPF Suspenso;
i) Informações e auxílio à elaboração de pedido de isenção de IRPF para portadores de molés-
tias graves;
j) Orientações e auxílio à elaboração de pedidos de isenção de IPI/IOF na compra de veículos
por portadores de deficiência física, mental ou visual;
k) Auxílio à apresentação de pedidos de restituição de pagamentos indevidos e/ou a maior (Per-
dcomps);
l) Informações gerais sobre ITR;
m) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Microempreendedor Individual;
n) Auxílio à inscrição e Informações gerais sobre o Simples Nacional;
o) Orientações e auxílio ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias para associações
e demais entidades sem fins lucrativos;
p) Esclarecimentos sobre o eSocial;
q) Informações e auxílio para a obtenção de Certificado Digital;
r) Informações e auxílio para realizar a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico- DTE;
s) Auxílio à habilitação nos sistemas RADAR e Siscomex;
t) Informações sobre regras de importação e exportação por meio dos Correios;
u) Informações sobre Regras de Bagagem.
7- Atividades Complementares
Desde o surgimento do primeiro NAF, diferentes atividades têm sido desenvolvidas pelos en-
volvidos no projeto, muitas das quais criadas pelos coordenadores e alunos participantes dos nú-
cleos nas Instituições de Ensino.
A seguir, a título de exemplo, relacionam-se as atividades que costumeiramente são realiza-
das pelos NAF já existentes:
a) Grupos de estudo sobre matérias contábeis, fiscais e ética profissional, coordenados pelos
78
professores integrantes do projeto;
b) Palestras desenvolvidas pelos alunos participantes dos NAF sobre assuntos contábeis e fiscais
e ministradas pelos próprios alunos a acadêmicos de outros cursos da Instituição de Ensino em pe-
quenas intervenções durante aulas;
c) Criação de um periódico (“jornal”) contábil para divulgação e produção de matérias afetas à
área de atuação dos NAF;
d) Visitas guiadas às unidades da RFB, tanto locais (Agências, Delegacias, Alfândegas e Inspeto-
rias) como regionais (Superintendência e DRJs);
e) Atendimento ao contribuinte hipossuficiente fora das dependências da Instituição de Ensino
(ex: mutirões em comunidades carentes, formalização de MEI em centros comerciais, ajuda ao pre-
enchimento de declaração de imposto sobre a renda em shopping centers).
8- Certificação NAF
Todo aluno participante do NAF poderá receber, a critério da Instituição de Ensino, um Cer-
tificado de Participação ou Selo de Certificação no qual deverá constar:
Cursos realizados na RFB via Plataforma Virtual de Estudo;
Total de horas de atendimentos;
Total de horas de participação em Palestras NAF;
Resultado da Avaliação de Desempenho, caso a Instituições de Ensino resolva adotar.
9. Avaliação de Desempenho
Recomenda-se que seja realizada uma avaliação periódica de desempenho dos alunos NAF a
fim de assegurar a qualidade do atendimento prestado à comunidade bem como para verificar se a
metodologia escolhida pela Instituição de Ensino adequa-se à realidade local de implementação.
10. Direitos da Instituição de Ensino
Uma vez firmado o Acordo de Cooperação Técnica a Instituição de Ensino tem direito a:
Utilizar o nome NAF, e todo o material visual produzido pelo Grupo Nacional NAF, em sua
comunicação e divulgação de oferta de atividades;
Acesso ao material de treinamento, fóruns, grupos e afins produzidos na ferramenta de es-
tudo virtual;
Suporte técnico RFB para implementação, acompanhamento e melhoria do NAF;
79
Solicitar até 04 (quatro) palestras presenciais anualmente sobre assuntos relevantes e de
conhecimento da RFB, sendo possível a Instituição de Ensino sugerir temas e abordagem.
Agendar visita dos alunos à Unidade RFB
11. Atribuições da Instituição de Ensino
Para que a Instituição de Ensino possa ter acesso ao material produzido para o NAF bem
como utilizar o nome NAF em sua comunicação, é necessário que atenda às seguintes obrigações:
Plano de Funcionamento: enviar ao coordenador do NAF na unidade descentralizada, antes
do início das atividades, o plano de funcionamento, incluindo modelo a ser adotado (com ou
sem atendimento), horário de funcionamento, número de alunos participantes, plano de es-
tudo para os alunos participantes e configuração física adotada.
Este plano deve ser atualizado pelo coordenador NAF na Instituição de Ensino sempre que
houver alguma alteração substancial.
Ficha Cadastral Atualizada: para fins cadastrais, cada NAF, por meio de seu professor coorde-
nador, deve preencher, no início de cada semestre letivo, uma planilha eletrônica que con-
terá dados cadastrais básicos dos professores e alunos vinculados ao projeto. O coordenador
do NAF na unidade descentralizada da RFB deve encaminhar, no início de cada semestre le-
tivo, ao coordenador do NAF na Instituição de Ensino o link para a planilha eletrônica.
Ficha de Serviços Prestados: que será encaminhada a cada serviço prestado pelo aluno NAF.
Acompanhamento do Aluno: Ao final de cada semestre, o coordenador do projeto NAF em
cada unidade descentralizada da RFB, encaminhará pesquisa eletrônica de avaliação para os
alunos NAF com o objetivo de aferir o impacto formativo dos NAF na vida estudantil do aluno.
12. Regulamento Interno do NAF
Cada Instituição tem autonomia para elaborar o seu próprio regulamento interno. Há um
modelo, disponibilizado em DRIVE da plataforma virtual de estudo, que serve como referencial que
poderá ser adotado e adaptado livremente salvo a parte das obrigações da Instituição de Ensino
participante do projeto NAF.
80
13. Comunicação
A comunicação da Instituição de Ensino com a RFB se dará por meio da Delegacia da RFB da
jurisdição da instituição.
81
Anexo XI - Regulamento Interno do NAF
REGULAMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA CONTÁBIL E FISCAL DA (Nome da Institui-
ção de Ensino) - NAF/sigla da Instituição de Ensino
82
CAPÍTULO I
DA EXISTÊNCIA, DO OBJETIVO E DA FINALIDADE
Art.1º. O Núcleo de Assistência Contábil e Fiscal, doravante denominado NAF, é uma atividade de
extensão do curso de (nome do curso) da (sigla da Instituição de Ensino) que objetiva:
I - Proporcionar aos estudantes formação sobre a função social dos tributos e dos direitos e deveres
associados à tributação;
II - Qualificar o futuro profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação
profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributá-
rias por meio, por exemplo, de discussões, criação de palestras, grupos de estudo, treinamentos e
visitas guiadas à Receita Federal;
III - Disponibilizar orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários a pessoas físicas de
baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins
lucrativos;
Art.2º. O NAF é uma atividade de Extensão da (sigla da Instituição de Ensino), subordinado acade-
micamente, ao curso de (nome do curso), tendo um professor coordenador como responsável pela
sua administração.
§ 1º. O NAF não é componente curricular obrigatório do curso de (nome do curso).
§ 2º A participação regular do acadêmico na forma deste Regulamento confere o direito à obtenção
de certificado de extensão cujas horas de atividades poderão ser aproveitadas para atividades com-
plementares.
§ 3º. O NAF tem por escopo desenvolver atividades que visam atender aos princípios de responsa-
bilidade social que norteiam a (sigla da Instituição de Ensino), expressando o compromisso social
com a comunidade na qual está inserida.
§ 4º. O NAF não é um posto de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), assim
como não é um substituto de escritórios de contabilidade.
Art.3º. As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do NAF devem ser essencialmente orientati-
vas e voltadas a proporcionar aos acadêmicos a participação em situações reais de vida e trabalho,
visando à complementação de sua formação.
Parágrafo único: Em todas as atividades vinculadas ao NAF devem ser perpassados o estudo da ética
profissional e sua prática.
83
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO
Art.4º. O NAF é composto de:
I – Um professor responsável;
II - Professores voluntários;
III - Acadêmicos voluntários.
§ 1º. O professor responsável pelo NAF será indicado pela Coordenação do Curso de (nome do curso)
da (sigla da Instituição de Ensino).
§ 2º. O corpo de acadêmicos voluntários é composto de estudantes regularmente matriculados no
Curso de (nome do curso) da (sigla da Instituição de Ensino);
§ 3º. Poderão participar professores colaboradores, por adesão, como orientadores dos alunos, em
acordo com o professor coordenador.
§ 4º. Os professores colaboradores e os acadêmicos voluntários receberão certificados de participa-
ção ao final do semestre.
§ 5º. Semestralmente, ou a critério da Direção, será publicado o Edital com as vagas disponíveis no
NAF destinadas a estudantes voluntários e a professores colaboradores, com os critérios de partici-
pação, pontuação para atividades complementares ou regras para extensão.
Art.5º. A estrutura física disponibilizada para o NAF é composta de:
I - Uma sala para atendimento com acesso ao público;
II - Conjunto de mesa e cadeiras;
III - Armário com chave;
IV - Computador com acesso à Internet;
V – Impressora, de preferência multifuncional, para ser utilizada também como copiadora; e
VI - Linha telefônica.
Art.6º. As atividades desenvolvidas pelo NAF estarão disponíveis (definir os dias), por um período
de (definir o número de horas), (definir o horário).
Art.7º. Sem prejuízo da inclusão de outros temas afetos às áreas contábil e tributária, relação mínima
de atividades desenvolvidas pelo NAF compreende os seguintes assuntos:
I - Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
II - Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de CPF;
Art.8º. Além das atividades mencionadas no art. 7º deste Regulamento, o NAF poderá ter como
84
atividades de ensino:
I - Palestras ministradas por servidores da RFB que versem sobre educação fiscal, obrigações tribu-
tárias e/ou aduaneiras;
II - Grupos de estudo sobre matérias contábeis e fiscais, coordenados pelos professores integrantes
do projeto;
III - Mini palestras desenvolvidas e ministradas pelos alunos participantes dos NAF sobre assuntos
contábeis e fiscais a acadêmicos de outros cursos da (sigla da Instituição de Ensino) em pequenas
intervenções durante aulas;
IV - Criação de um periódico (“jornal”) contábil para divulgação e produção de matérias afetas à área
de atuação dos NAF;
V - Visitas guiadas às unidades da RFB, tanto locais (Agências, Delegacias, Alfândegas e Inspetorias)
como regionais (Superintendência e Delegacias Regionais de Julgamento - DRJ);
CAPÍTULO III
Seção I
Das Atribuições do professor responsável pelo NAF
Art. 9º. São atribuições do professor responsável pelo NAF:
I - Organizar as atividades do NAF;
II - Manter relação de alunos participantes das atividades, bem como o acompanhamento e a avali-
ação extracurricular de aproveitamento;
III – Preencher, no início de cada semestre letivo, a planilha eletrônica cadastral, disponível no en-
dereço eletrônico http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fis-
cal/naf/naf-questionarios/questionario-coordenador, informando dados básicos dos alunos e dos
professores vinculados ao NAF;
IV - Elaborar plano de atividades do NAF no semestre;
V - Emitir relatório de atividades ao final de cada semestre para a coordenação do curso;
VI - Comunicar, por escrito, ocorrências que tenham interrompido ou possam comprometer o curso
normal das atividades desenvolvidas pelo NAF à Coordenação do Curso de (nome do curso);
VIII - Acompanhar a evolução do NAF e avaliar possibilidade de integração ao Projeto Pedagógico do
Curso (PPC);
VIII - Intermediar ou recomendar a celebração de convênios para ampliar as possibilidades de atua-
ção do NAF;
85
IX - Propor atividades interdisciplinares do NAF;
X - Elaborar a escala dos alunos a fim de manter a distribuição equitativa dos acadêmicos para as
atividades desenvolvidas pelo NAF;
XI - Adotar todas as medidas necessárias ao bom desenvolvimento e funcionamento das tarefas ine-
rentes ao NAF, inclusive no que se refere à implementação de rotinas, processos e procedimentos;
XII - Elaborar e enviar à direção, no início de cada semestre letivo, o Edital ofertando vagas no NAF
com os critérios de participação, pontuação para atividades complementares ou regras para exten-
são.
XIII - Conduzir o processo de seleção dos acadêmicos voluntários para atuarem no NAF;
Seção II
Das Atividades e Atribuições dos Acadêmicos Extensionistas Voluntários
Art. 10º Aos acadêmicos voluntários incumbe realizar, sob a supervisão do professor orientador, as
consultas que lhe forem cometidas, respeitando os seguintes deveres:
I - Cumprir plantão semanal de, no mínimo, (definir número de horas) em horário não conflitante
com horário de aulas do Curso de (nome do curso), segundo escala fixada;
II - Participar do treinamento básico a distância oferecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,
disponível no endereço: (www.cuboz.com/naf)
III - Orientar as pessoas mencionadas no inciso III do art. 1º deste Regulamento que procurarem o
NAF, quanto às questões a que o NAF se propõe, sejam elas contábeis ou fiscais, baseando-se para
tanto, não somente nos conhecimentos técnicos, mas também em premissas éticas oriundas das
Normas do Conselho Federal de Contabilidade e do Código de Ética do Contador;
IV - Acompanhar, continuamente, o andamento dos procedimentos aos quais esteja diretamente
vinculado, fazendo as anotações e comunicações necessárias ao professor coordenador e atuando
sempre com urbanidade e respeito;
V - Observar a orientação técnica e instruções ministradas pelo professor coordenador e/ou orien-
tador;
VI - Zelar pela boa conservação das instalações e do patrimônio, evitando desperdício de material;
VII -Manter a disciplina necessária para o bom funcionamento das atividades desenvolvidas, evi-
tando, no ambiente, brincadeiras, discussões, badernas ou quaisquer outros comportamentos que
possam prejudicar os trabalhos ali realizados;
VIII - Apresentar, ao final de cada semestre, relatório minucioso de todas as atividades desenvolvidas,
86
para que o professor coordenador atribua a devida carga horária, para fins de expedição do certifi-
cado de participação;
IX – Preencher, após cada orientação, a planilha eletrônica, que se encontra disponível no endereço
eletrônico: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fis-
cal/naf/naf-questionarios/questionario-servico-prestado;
X – Preencher, ao término do semestre letivo, questionário de avaliação acerca de sua participação
no NAF, que se encontra disponível no endereço eletrônico http://receita.economia.gov.br/acesso-
rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-questionarios/questionario-estudante;
XI - Abster-se de receber pagamento ou qualquer tipo de compensação financeira, material ou pes-
soal pelas atividades desenvolvidas aos usuários do NAF.
CAPÍTULO IV
DAS PENALIDADES
Art. 11. É vedado, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo NAF:
I - Cobrar, aceitar ou receber dinheiro ou qualquer outro objeto de consulentes, seja a que título for;
II - Transferir ou tentar encaminhar consulentes para escritório particular próprio ou de outrem;
III - Atender consulentes particulares na sede do NAF; e
IV – Promover atividades incompatíveis com os objetivos e as finalidades previstos neste Regula-
mento, bem como elaborar, divulgar e distribuir material promocional ou orientativo que visem pro-
moção de indivíduos ou entidades, exceto da instituição de ensino, ou que tenha caráter religioso,
político, partidário e similares
Art. 12. São aplicáveis as seguintes sanções:
I - Advertência oral;
II - Advertência escrita;
III - Suspensão;
IV - Exclusão.
§ 1º. Caberá advertência oral no caso de impontualidade, ausência injustificada e negligência com
atribuições;
§ 2º. A advertência escrita será aplicada em caso de extravio de documentos ou reincidência nas
hipóteses do parágrafo anterior.
§ 3º. Será aplicada a suspensão por reincidência da sanção prevista no § 2º, pelo período correspon-
dente a um dia das atividades do NAF.
87
§ 4º. A exclusão será aplicada na ocorrência de qualquer um dos comportamentos previstos nos
incisos I a IV do art. 12 ou pela prática de qualquer ato ilícito, assim como ao reincidente já apenado
com suspensão.
§ 5º. O voluntário excluído não fará jus ao certificado de extensão e nem de horas para fins de côm-
puto nas Atividades Complementares.
Art. 13. As sanções serão aplicadas pelo professor responsável pelo NAF, cabendo interposição de
recurso à Coordenação do Curso de (nome do curso) no prazo decadencial de 5 (cinco) dias, contado
a partir do primeiro dia útil da data da ciência na hipótese prevista no inciso I do art. 13 ou da data
de recebimento da notificação nas demais hipóteses previstas no mesmo artigo.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Ao acadêmico voluntário que cumprir integralmente as atividades do NAF, será conferido
certificado de participação, com histórico contendo a carga horária efetiva de participação nas ativi-
dades do NAF e datas de início e término, que poderá ser aproveitado para Atividades Complemen-
tares.
Art. 15. As omissões e dúvidas na interpretação do presente regulamento serão suscitadas e dirimi-
das ante a Coordenação do NAF, cabendo interposição de recurso à Coordenação do Curso de (nome
do curso…).
Art. 16. O presente regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior
da (nome da Instituição de Ensino). Aprovado na reunião do Conselho Superior da (nome da Insti-
tuição de Ensino), realizada em (data), (Ata nº ...)
88
Anexo XII - Kit de Identificação Visual do NAF
Banner NAF
89
Camiseta
Cartão de Visitas NAF
90
Anexo XIII - Modelo para Aulas NAF
91
92
Anexo XIV - Modelo Material de Apoio NAF
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF: parceria da Receita Federal com Instituições de Ensino com
o intuito de promover uma melhor qualificação dos futuros profissionais por meio da prestação de
serviços fiscais, desenvolvendo a moral tributária e a cidadania em nossa sociedade.
Material de Apoio Capacitação dos Alunos NAF
93
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. VISÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE XXXXX
2. TEMA
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA
2.3. COMO O TEMA É TRATADO FORA DA RFB
3. A GESTÃO DO TEMA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3.1. HISTÓRICO
3.2. VISÃO ESTRATÉGICA DO TEMA NA RFB
3.2.1. Estrutura e diretrizes
3.2.2. Indicadores e Avaliação de Resultados
3.3. PROJETOS FUTUROS
4. ASPECTOS PRATICOS
4.1. SISTEMAS
4.2. COMO REALIZAR UM ATENDIMENTO DE XXXX
4.3. – EXEMPLOS
94
INTRODUÇÃO
Este material, a ser utilizado no Programa de Capacitacao do aluno NAF, tem como objetivo
apresentar aos novos servidores uma visão da área de XXXXX da Receita Federal do Brasil, gerenci-
ada nacionalmente pela Coordenação-Geral de XXXX – Sigla
Ao final deste módulo, além de uma formação conceitual sobre XXXXXX, pretende-se ter de-
monstrado a relevância deste tema para a formação do aluno que atua no NAF.
95
1. VISÃO ESTRATÉGICA DA ÁREA DE XXXXX
Inserir a Cadeia de Valor e localizar o tema no Mapa estratégico, explicando suas
implicações.
96
2. TEMA
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Explicar a relevância do tema para o contexto nacional e mundial, se houver.
2.2. DESENVOLVIMENTO DO TEMA
2.3. COMO O TEMA É TRATADO FORA DA RFB
97
3. A GESTÃO DO TEMA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3.1. HISTÓRICO
3.2. VISÃO ESTRATÉGICA DO TEMA NA RFB
3.2.1. Estrutura e diretrizes
3.2.2. Indicadores e Avaliação de Resultados
3.3. PROJETOS FUTUROS
98
4. ASPECTOS PRATICOS
4.1. SISTEMAS
3.2. COMO REALIZAR UM ATENDIMENTO DE XXXX
4.3. - EXEMPLOS
99
Anexo XV - Modelo Avaliação NAF
.
Material de Avaliação Capacitação dos Alunos NAF
Resumo
Essa avaliação tem o objetivo de reforçar o estudo do conteúdo apresentado, bem como servir de
parâmetro para aprimoramentos na matéria
Autor
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
www.cuboz.com
100
Assunto do Treinamento – Avaliação
01) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
02) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
03) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
04) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
101
Assunto do Treinamento – Avaliação
05) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
06) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
07) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
08) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
102
Assunto do Treinamento – Avaliação
09) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
10) Enunciado da questão .....
a)
b)
c)
d)
e)
103
Anexo XVI - Formulário roteiro visita técnica para um núcleo
Relatório Visita Técnica ao Núcleo
Marcar um “X” na Região Fiscal correspondente: ( ) RF01 ( ) RF02 ( ) RF03 ( ) RF04 ( ) RF05 ( ) RF06 ( ) RF07 ( ) RF08 ( ) RF09 ( ) RF10
Nome do Representante NAF DRF/AFL
Delegacia/Alfândega da Receita Federal
NAF
Data do Evento
Visita técnica ao Núcleo
Objetivo do Formulário: Servir de guia para as reuniões semestrais de acompanhamento do
representante NAF DRF com os coordenadores NAF dos núcleos da jurisdição da DRF/ALF e servir de
guia para a elaboração de um relatório após o evento.
1. Plataforma Virtual de estudos
(Verificar a forma que a plataforma está sendo utilizada e prestar novos esclarecimentos sobre a
utilização da plataforma, atividades do mentor, como administrar o grupo de estudos, enviar
convites, vincular e desvincular cursos, enviar recados na linha do tempo do grupo de estudos,
compartilhar arquivos na pasta do grupo de estudos, acompanhar por meio dos relatórios as
atividades dos alunos, etc – O representante NAF, DRF se necessário, pode utilizar a apostila e os
vídeos disponíveis na plataforma para as orientações);
2. Capacitação
(Prestar novos esclarecimentos sobre as videoaulas disponíveis na plataforma, curso básico
presencial do NAF, verificar se há necessidade de nova oferta do curso, e palestras oferecidas
trimestralmente pela RFB, verificar quais assuntos interessam para a Instituição de Ensino para
serem levados por meio de palestras – o representante NAF DRF deve oferecer o curso básico NAF
caso haja novos alunos no núcleo);
104
3. Atendimento
(Verificar qual o perfil do aluno que atende no NAF, semestre em que se encontra, qual sua
ocupação, quantidade de alunos, quais os serviços prestados no núcleo, quais serviços são mais
procurados no núcleo, se há público no NAF, se há necessidade de outras formas de divulgação. O
representante NAF DRF pode buscar informações sobre o assunto no Referencial NAF e na
apresentação estruturação NAF e fica facultado ao representante incluir tabelas/gráficos sobre os
dados no relatório);
4. NAF modelo grupo de estudos
Enquanto o NAF estiver funcionando na modalidade de grupo de estudo, o representante DRF/ALF
orientará o coordenador Instituição de Ensino para elaborar relatórios sobre o grupo de estudos
(abril, julho, outubro e dezembro). Deverá ser informado no documento: dias da semana e
quantidade de horas em que são realizados os estudos, quais cursos foram estudados no bimestres
e quantidade de alunos que fazem parte desta modalidade de NAF.
Pelo módulo relatório da plataforma de estudos é possível visualizar quais alunos acessaram um
curso, porém o relatório ainda não é consolidado por alunos e por cursos. Caso o representante NAF
DRF/ALF deseje verificar esses dados dos núcleos de sua jurisdição, recomenda-se para facilitar essa
visualização recomenda-se que o representante NAF acesso a plataforma com um usuário de perfil
mentor.
No final deste documento há 3 tabelas que pode servir de base para o coordenador prestar as
informações.
5. Questionários
(Ratificar a necessidade dos formulários e divulgar novamente os 4 links no sítio da RFB sobre os 4
questionários disponíveis e esclarecer novamente as regras para preenchimentos dos
questionários– O representante NAF deve buscar as informações sobre os formulários NAF no
referencial, os links para os formulários foram encaminhados por e-mail pelo notes);
Questionário do coordenador: deverá ser preenchido quando o NAF for iniciado. Os dados
são encaminhados para a equipe nacional, para que o núcleo seja incluído na RED NAF.
Caso o NAF esteja funcionando no módulo de prestação de serviços os dados deverão respondidos
e os dados de destaque são: endereço, dias da semana e horário de atendimento e os serviços
105
prestados.
Caso o NAF esteja funcionando ainda no módulo grupo de estudos: o coordenador responderá em
quais dias da semana os cursos são realizados e utilizará sempre o campo “outros” das perguntas do
questionário para maiores esclarecimentos. Neste caso adicionalmente o representante NAF DRF
acompanhará de forma adicional quais cursos estão sendo realizados e encaminhará um relatório
bimestral para a coordenação regional do NAF. O relatório será encaminhado nos meses de abril,
junho, setembro, novembro.
Serviços prestados: os alunos deverão preencher os dados de todos os serviços prestados no
NAF.
Questionário do estudante deverá ser preenchido no final do semestre pelos estudantes que
prestarem serviço no núcleo. Por meio deste questionário será avaliado o aproveitamento
do estudante durante o período em que participou do NAF.
Avaliação de atendimento: deverá ser preenchido por cidadãos atendidos pelo núcleo
(amostragem) para que possa ser avaliada como a prestação de serviço está sendo recebida
pelo público.
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-
questionarios/questionario-coordenador
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-
questionarios/questionario-servico-prestado
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-
questionarios/questionario-atendimento
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/naf/naf-
questionarios/questionario-estudante
6. RED NAF
(Apresentar a RED NAF como forma do núcleo trocar informações com outros NAF, conhecer
experiências internacionais sobre o projeto, divulgar artigos da Universidade e verificar se os dados
do núcleo em “centros NAF” precisam ser atualizados. Endereço da RED NAF:
http://rednaf.educacionfiscal.org/pagina/sobre-la-red-naf)
106
Anexo I - Tabela para informações do NAF “Módulo Grupo de Estudos”
Acesso dos alunos
CURSO DISPONÍVEL ACESSADO Quantidade de Alunos que participaram do curso
NÃO ACESSADO
Pitadas do NAF
Curso Básico NAF
Noções de Direito Tributário
Sítio Virtual da RFB
IRPF 2019
IRPF 2018
IRPF 2017
IRPF2016
IRFP 2015
IRPF Malha
IRPF Moléstias Graves
MEI 2015
Parcelamento MEI
PERT SN
Simples Nacional 2018
Simples Nacional 2015
eSocial
eSocial Empregador Doméstico
SPED
ECF
Parcelamento
Parcelamento PERT
Cadastro
Redesim
CNAE
ITR
Combo Terceiro Setor
Isenções IRPF IPI
Certidão Negativa Unificada
Diso web preenchimento
Retificação GPS GFIP
Perdcomp
Caixa Postal da RFB
Como gerar código acesso para o e-CAC
Pesquisa de Educação Fiscal
TV Receita na Ar
Entrevista Dispositivos Móveis
Entrega de documentos digitais
107
Anexo II - Tabela NAF COMEX
CURSO DISPONÍVEL ACESSADO Quantidade de Alunos que participaram do curso
NÃO ACESSADO
Pitadas do NAF
Curso Básico NAF
Noções de Direito Tributário Portal Único e DU E
Mantenha-se atualizado sobre Comércio Exterior
Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM – Anexo único
Nomenclatura comum do Mercosul
Órgão Anuentes – Licença de Importação
Manual de Importação e Exportação Informações Complementares
Manual de Exportação da Receita Federal do Brasil
Manual de Importação da Receita Federal do Brasil
Normas de Bagagem
Antes de começar a importar e exportar
MEI no Comércio Exterior
Apresentação sobre o NAF Comex
Exportação Temporária
Regras de Bagagem
Admissão temporária
Curso Legislação Aduaneira Vídeos Comércio Exterior
OEA- Operador Econômico
Aduaneiro
108
Anexo III - Tabela para informações do NAF “Módulo Grupo de Estudos”
Acesso dos professores/coordenadores
CURSO DISPONÍVEL ACESSADO Quantidade de Alunos que participaram do curso
NÃO ACESSADO
Perguntão NAF
Boletins e Relatório NAF RFB
NAF- Estruturação de um núcleo, plataforma virtual e questonários de acompanhamento
Apresentações sobre o NAF
Material para palestras para
alunos
Sobre o NAF
109
Anexo XVII - Formulário Informações Atividades Semanais
Relatório Visita Técnica ao Núcleo
Marcar um “X” na Região Fiscal correspondente: ( ) RF01 ( ) RF02 ( ) RF03 ( ) RF04 ( ) RF05 ( ) RF06 ( ) RF07 ( ) RF08 ( ) RF09 ( ) RF10
Nome do Representante NAF DRF/AFL
Delegacia/Alfândega da Receita Federal
NAF
Data do Evento
1. Novos Núcleos
(Incluir os núcleos que foram formalizados no período informado).
2. Novos Contatos
(Incluir as apresentações que foram realizadas sobre o projeto para as instituições de ensino);
3. Divulgação
(Incluir o link de notícias divulgadas no Informe-se, relatórios, matérias sobre o NAF, artigos sobre o
NAF, etc.)
4. Capacitação
(Incluir palestras efetuadas com nome do palestrante, data, assunto e NAF em que foi apresentada;
incluir apresentações do combo básico, incluir participação em elaboração de material de
capacitação, etc.);
5. Reuniões
(Participação em vídeos, reuniões de planejamento, reuniões de ponto de controle, eventos sobre o
NAF, seminários, reunião técnica com o coordenador NAF do grupo, etc).
110
Anexo XVIII - Formulário para o relatório semestral e anual
Relatório NAF
O projeto NAF foi estruturado em quatro fases para facilitar a administração das ações para busca
de novas parcerias, implantação, capacitação dos alunos e atividades relacionadas à condução do
negócio.
I. Novos Negócios (desde a captação até assinatura do acordo)
II. Implantação (ações necessárias para o NAF funcionar)
III. Capacitação
IV. REDE NAF – administração de ações
I. Novos Negócios
1. Divulgação do projeto
Foram realizadas apresentações sobre o projeto as seguintes Instituições de Ensino e parceiros
institucionais.
(Incluir as apresentações realizadas para Instituição de Ensino que ainda não participam do NAF e
para outros parceiros institucionais)
Data Apresentação do projeto NAF para:
2. Assinatura de Novos Núcleos
Foram assinados xx novos acordos de cooperação técnica
(Incluir os acordos assinados)
DRF NAF
111
3. Núcleos em funcionamento na RF (Incluir os núcleos em formalizados e em funcionamento na jurisdição da DRF)
DRF NAF
II – Implantação
Para facilitar a implantação dos núcleos foram revisadas e criadas novas formas de estruturação para
o NAF.
1. Reuniões de estruturação realizadas
(Incluir as reuniões realizadas após a assinatura do acordo de cooperação técnica)
Data NAF DRF
III – Capacitação
1. Plataforma virtual de estudo
(Incluir os dados dos NAF da jurisdição da Delegacia)
DRF NAF Quantidade de alunos
112
2. Curso básico NAF
(Incluir as aulas ministradas de curso básico no semestre)
O curso é composto das seguintes aulas:
• Educação Fiscal;
• Estrutura da RFB;
• Noções de Direito Tributário;
• eCac – Autoatendimento.
DRF NAF Assunto Data
3. Palestras Presenciais (Incluir as palestras ministradas no semestre)
DRF NAF Assunto Data
4. Teatro da 8° RF
DRF NAF Data
113
IV – REDE NAF – Administração 1. Reuniões de planejamento sobre o NAF (Relacionar as reuniões realizadas entre a Região Fiscal e as DRF/ALF)
Assunto Data DRF
2. Visitas técnicas aos NAF (Relacionar as visitas técnicas ou reuniões de planejamento realizadas com as Instituições de En-sino)
Assunto Data NAF
3. Coordenar Rede NAF de representantes DRF (O representante NAF Região Fiscal apresentará o controle de sua RF)
DRF/ALF que não indicou representante NAF
4. Coordenar Rede NAF de coordenadores NAF (O Representante NAF Região Fiscal apresentará o controle de sua jurisdição)
NAF Representante E-mail
114
5. Divulgação das ações NAF Divulgar a data e as ações que foram publicadas no informe-se. (Informar a publicação das ações NAF)
Data NAF
6. Relatórios – dados questionários Formulário do “questionário do coordenador”: deve ser preenchido quando o NAF inicia as ativida-des e depois encaminhado para a equipe nacional, para que o núcleo seja incluído na RED NAF. De-pois ele deverá ser apresentado quando houver alterações. Formulário de “serviços prestados”: os alunos deverão preencher os dados de todos os serviços prestados no NAF. Anotar na tabela abaixo os núcleos da RF e assinalar os questionários que foram transmitidos pelo sítio da RFB. O representante NAF deverá acompanhar os relatórios enviados (todas as segundas-feiras pela equipe nacional), anotar se o NAF entregou o questionário do coordenador, se há informação do questionário de satisfação do cidadão e do estudante e serviços prestados.
NAF Questionário do Coordenador Questionário de serviços prestados
115
Anexo XIX - Folheto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
116
Anexo XX - Folheto de Divulgação NAF COMEX