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Alterado pela Lei n.º 3335/04 Em 12/4/2004
Lei nº 3.113 – de 30 de outubro de 2001.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2002 a 2005”
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Art. 96, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1 o O Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005, constituído pelo anexo constante desta lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2 o Integra o anexo de metas prioritárias na presente Lei, de acordo com o § 1o do art. 165 da Constituição Federal, os programas relativos:
a) as despesas de capital;
b) as delas decorrentes; e
c) os de duração continuada.
Art. 3 o A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 4 o O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada de cada exercício.
Art. 5 o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de outubro de 2001.
Luiz Carlos Repiso Riela, Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se. Data supra. José Américo Repiso e Silva,
Secretário Municipal de Administração.
Este texto não substitui o publicado no Jornal Hoje Pg. 15 em 3/11/01.
01.LEGISLATIVA
META OBJETIVO RECURSOS
01 – Melhorar as condições de funcionamento do Poder Legislativo
Dar cumprimento as funções básicas do Poder Legislativo, de legislar fiscalizar e exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo.
Próprios
02 – Realizar Reforma Administrativa Qualificar os serviços do Poder Legislativo e racionalizar os investimentos com vistas a recuperar o poder aquisitivo e valorizar os cargos e empregos. Aperfeiçoar a dinâmica e a legislação, pertinente às atribuições e funcionamento do Poder Legislativo.
Próprios
03 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Equipar com móveis, informatização e equipamentos de som, os diversos órgãos do Poder Legislativo.
Próprios
04 – Conservação do Prédio da Câmara Municipal
Conservar o atual prédio da Câmara Municipal convenientemente, provendo melhorias como pintura, alteração de paredes e mudanças de abertura.
Próprios
05 – Aquisição de veículos
Para disponibilizar o deslocamento dos vereadores e servidores para o bom desempenho de suas funções
Próprios
02. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Aquisição de equipamentos e material permanente para escritório.
Adquirir móveis, máquinas e utensílios de escritório para equipar conveniente os órgãos da administração municipal.
Próprios
2 – Aquisição de veículos para a administração municipal
Adquirir veículos para atender aos diversos órgãos municipais em suas atividades administrativas
Próprios
3 – Conservação de Veículos de uso da Administração
Dar condições aos veículos de uso dos diversos órgãos da administração municipal de circularem convenientemente .
Próprios
4 – Aquisição, construção e ampliação de prédios públicos.
Adquirir novos prédios e/ou construir em terrenos próprios ou adquiri-los e, também ampliar os atuais de uso do município, visando melhor instalar os órgãos municipais.
Próprios Convênio
5 – Conservação e Manutenção de Prédios públicos
Manter o funcionamento do serviço público municipal, procedendo a administração de materiais informatização, terceirização de serviços e administração do patrimônio público, organizando e adequando os próprios municipais aos usos e interesses públicos.
Próprios
6 – Divulgação Oficial Promover a divulgação dos atos oficiais de interesse dos munícipes.
Próprios
7 – Administração de Pessoal Atuar na administração de Pessoal atendendo a legislação pertinente, dando ao servidor condições de atualizar-se na sua área para que possa desenvolver trabalho qualificado. Promover concursos públicos.
Próprios
8 – Controle Interno Manter e aperfeiçoar o sistema de controle interno do município
Próprios
9 – Amortização da Dívida Fundada Amortizar a dívida contratada junto a instituições financeiras e a decorrentes de débitos providenciarias, incluindo-se os encargos decorrentes.
Próprios
10 – Controle do Cadastro Imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis
Arrecadar os tributos de competência do município, controlar a arrecadação, garantir as fontes de financiamento dos serviços de competência municipal, produzir relatórios gerenciais, controlar os limites de gastos para atender a legislação.
Próprios
11 – Incentivar a participação popular Motivar e facilitar a participação da comunidade na Administração do Município.
Próprios
03. AGRICULTURA
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Assistência ao pequeno produtor Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando a
disposição máquinas agrícolas, promovendo a diversificação das atividades
Próprios Convênios
2 – Aquisição de Máquinas e implementos agrícolas.
Adquirir máquinas e implementos agrícolas com o objetivo de dar apoio ao pequeno produtor.
Próprios Convênios
3- Realização de Feiras agropastoris Promover e divulgar a produção agrícola e pastoril do município através de promoção de feiras
Próprios Partic.Privada
4- Conservação de Máquinas e Implementos Agrícolas
Conservar as máquinas e implementos agrícolas com manutenção adequada para oferecer melhor serviço ao produtor rural
Próprios
5 – Produção de mudas nativas, frutíferas e exóticas
Manutenção do viveiro de mudas de árvores para abrigo, sombra e construção de cortinas de proteção nos projetos de fruticultura, criação de um viveiro de mudas frutíferas, atendimento fitosanitário para pequenos produtores; produção de mudas de moranguinhos livre de patógenos e desenvolvimento da piscicultura.
Próprios Convênios
6- Aquisição de mudas frutíferas Apoio aos pequenos produtores da Associação de Fruticultores.
Próprios Convênios
7 – Aquisição de Acervo Educativo Levar ao pequeno produtor, orientação através de vídeos e CD-ROOM.
Próprios Convênios
8- Convênio com Emater Assistência técnica e extensão rural ao pequeno produtor
Próprios Convênios
9 – Convênio com Comitê Pró Desenvolvimento da fruticultura da Metade Sul
Fomentar e obter recursos técnicos e financeiros oriundos do Comitê e Ministério da Agricultura.
Próprios Convênios
10 – Projeto de Reflorestamento Arborização urbana e também buscar parcerias. Próprios Convênios
11 – Programa de construção de açudes e tanques
Proporcionar fonte de abastecimento de água para irrigação de pomares e tanques destinados à piscicultura.
Próprios Convênios
12 – Apoio Técnico a Programas municipais
Proteger o meio ambiente, levar ensinamentos ao meio rural e apoiar o desenvolvimento de práticas hortifruti granjeiras nas escolas municipais do interior.
Próprios Convênios
13 – Apoiar o Programa Banco da Terra
Beneficiar pequenos produtores com recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Convênio
14 – Central de Abastecimento Horti-frutigranjeiros
Proporcionar independência dos pequenos produtores, na busca de melhores resultados econômicos.
Próprios Convênios
15 – Capacitação de recursos humanos Participação em curso e eventos, no propósito de qualificar e atualizar conhecimentos
Próprios Convênios
04. COMUNICAÇÕES
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Telefonia Rural Manter o funcionamento do serviço de telefonia rural
nos distritos. Próprios
2 – Aquisição de equipamentos para transmissão de radiodifusão
Adquirir móveis e máquinas para equipar a instalação de uma emissora de radio educativa municipal.
Próprios
3- Conservação e manutenção da Emissora de Rádio e Retransmissão de sinais de televisão
Dar condições de funcionamento da rádio local e levar a divulgação de vários canais de televisão, visando a população o acesso a informações destes veículos.
Próprios
05.SEGURANÇA PÚBLICA
META OBJETIVO RECURSO 1 – Manutenção do FUNREBOM Atuar supletivamente ao estado na manutenção dos
serviços de bombeiros Próprios
Convênios 2 – Prevenção e Assistência a pessoas atingidas por calamidade pública
Manter ações de defesa contra sinistros e calamidades públicas e de proteção aos atingidos por tais ocorrências, elaborar e manter atualizado o mapa das áreas de risco do município
Próprios
6. EDUCAÇÃO
OBJETIVO: - Garantir o acesso e a permanência do aluno nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, oferecendo uma educação de qualidade, voltada para as reais necessidades dos alunos e com condições físicas adequadas e seguras. METAS: 1 – Acesso: 1.1- Ampliar a oferta de vagas no Ensino Fundamental, em no mínimo 12%, através da ampliação da E.M.E.F Humberto de Alencar Castelo Branco, E.M.E.F Alceu Wamosy, E.M.E.F General Osório e E.M.E.F Monsenhor Francisco Assis Pinheiro Dias. 1.2- Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil em no mínimo 10%, através da construção de duas Escolas de Educação Infantil, nos Bairros Jóquei Clube e Tabajara Brites. 1.3- Manter a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos. 1.4 - Garantir os serviços do Transporte Escolar aos alunos residentes no meio rural, matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil. 1.5 - Gerenciar os recursos repassados pelo Governo do Estado para garantir o transporte escolar aos alunos residentes no meio rural, matriculados nas Escolas Estaduais de Educação Básica. 1.6 – Estudar a viabilidade de implantação de cursos de educação profissional em nível básico e da criação de Escola Agrícola de Ensino Fundamental. RECURSOS: Próprios/Convênios
METAS:
2 – Permanência: 2.1 – Manter os serviços do Programa Municipal de Alimentação Escolar aos alunos do Ensino Fundamental, das classes de Educação Pré-Escolar das Escolas Públicas de Ensino Fundamental e das Entidades Filantrópicas conveniadas. 2.2 - Manter os serviços de alimentação escolar aos alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil. 2.3 – Estimular o pleno funcionamento dos Círculos de Pais e Mestres existentes nas Escolas Municipais de Educação Fundamental e incentivar a criação dos mesmos nas demais escolas, inclusive de Educação Infantil. 2.4 - Incentivar a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. 2.5 – Desenvolver ações sócio-educativas, direcionadas às comunidades escolares internas e externas. 2.6 - Oferecer aos alunos carentes kits básicos de material didático para uso em sala de aula.
RECURSOS: Próprios/Convênios
METAS:
3. Educação de Qualidade:
3.1 - Disponibilizar os recursos didático-pedagógicos, acervo bibliográfico, equipamentos e mobiliário escolar necessários ao funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. 3.2 - Consolidar a implantação dos Laboratórios de Informática Educativa nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental completo. 3.3 - Desenvolver ações desportivas, recreativas e culturais em nível estudantil e comunitário.
3.4 - Qualificar o atendimento escolar aos alunos portadores de necessidades especiais. 3.5 - Oportunizar a oferta de cursos de habilitação em nível superior aos professores da rede Municipal de Ensino, cuja habilitação não atende aos dispositivos do artigo 87 da Lei Federal nº 9.394/96, podendo, se necessário, firmar convênio com Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de reduzir os custos para os professores interessados. 3.6 - Oferecer programas e ações de qualificação, aperfeiçoamento e atualização aos professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino. 3.7 - Firmar e manter convênios e parcerias com instituições e órgãos públicos e privados. RECURSOS: Próprios/Convênios METAS: 4. – Estrutura Física: 4.1 - Manter em condições adequadas e seguras as instalações dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino e executar reformas e ampliações de espaço físico que se façam necessárias. 4.2 - Recuperar as quadras desportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e construir novas quadras, objetivando qualificar a prática desportiva e as atividades de recreação. 4.3 - Reformar e manter em condições de funcionamento adequadas e seguras as áreas e instalações externas das Escolas Municipais de Educação Infantil. RECURSOS: Próprios/Convênios
METAS: 5. - Ações de Apoio: 5.1 - Informatizar o Sistema Municipal de Ensino, instalando terminais de computadores na Secretaria Municipal de Educação e nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. 5.2 - Informatizar o Processo de Avaliação e Promoção do Magistério Público Municipal. 5.3 - Atualizar as Promoções do Magistério Público Municipal. 5.4 - Criar o Sistema Municipal de Ensino. 5.5 - Revisar e, quando necessário propor, alterar a legislação pertinente à Educação Municipal, adequando-a às exigências da legislação estadual e federal vigente. 5.6 - Realizar concurso público para provimento de emprego público em todas as categorias funcionais da Secretaria Municipal de Educação. 5.7 - Revisar o Programa de Municipalização da Alimentação Escolar. 5.8 - Conservar e substituir os veículos da Secretaria Municipal de Educação conforme necessidades. RECURSOS: Próprios/Convênios
07.CULTURA
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Manutenção do Centro Cultural Manter em condições de utilização o prédio do Centro
Cultural Próprios Convênio
2 – Promoção de Eventos Culturais Promover a realização de eventos culturais de modo a divulgar a tradição cultural e histórica de desenvolvimento do município.
Próprios Convênio
3 – Acervo de Obras Literárias Equipar convenientemente com novas obras a biblioteca municipal.
Próprios
4 – Apoio à Cultura Desenvolver programas de incentivo à cultura Próprios Convênios
08. DESPORTO
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Promoção de Competições Esportivas
Promover o desporto amador junto à comunidade do município conforme calendário de eventos
Próprios
2 – Construção, Ampliação de Parques Esportivos
Dotar os bairros de quadras de esporte de modo a propiciar condições de lazer e recreação.
Próprios Convênio
3 – Manutenção do Parque Esportivo e Ginásio Municipal de Esportes
Manter em condições de utilização o parque esportivo e o ginásio municipal destinado a pratica esportiva e de lazer.
Próprios
09. HABITAÇÃO
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Construção de Casas Populares Diminuir o déficit habitacional constatado entre
famílias de baixa renda. Próprios Convênio
2 – Loteamento Popular Implantar loteamentos visando atender a pessoas de baixa renda, incluindo-se no programa aquisição do imóvel, parcelamento da área, projeto e todas as obras de infra-estrutura.
Próprios Convênio
10. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Ampliação e Conservação do Cemitério Municipal
Ampliar e conservar o atual cemitério municipal, inclusive com ajardinamento
Próprios
2 – Conservação e Manutenção da Rede de iluminação pública
Conservar e manter em perfeitas condições a rede de iluminação pública.
Próprios
3 – Ampliação remodelação e manutenção de parques, praças e jardins
Ampliar e remodelar as praças e jardins, inclusive com calçamento e ajardinamento, dando melhores condições de ser usufruído pela população.
Próprios Convênios
11.INDÚSTRIA E COMÉRCIO
META OBJETIVO RECURSOS 1 - Implantação Distrito Industrial Implantar no município o polo industrial, visando
incentivar e disciplinar a instalação de indústrias. Inclui-se no programa aquisição de área, projeto e obras de infra-estrutura necessária e divulgação.
Próprios Convênios
2 - Normatização e Fiscalização Manter ações de normatização e fiscalização das atividades econômicas
Próprios
3 – Reestruturação do Berçário Industrial
Dar condições de funcionamento ao berçário industrial municipal
Próprios Convênios
4 – Promoção de Feiras Promover e divulgar o comércio local e trabalhos de pequenos comerciantes, através de realização de feiras.
Próprios Convênios
5 – Incentivar a criação de Cooperativas
Promover o cooperativismo como forma de equacionar as situações de mão-de-obra ociosa em diversos setores.
Próprios Convênios
12. TURISMO
META OBJETIVO RECURSOS 1. Promoção de Turismo Promover a divulgação do município através de
eventos promocionais conforme calendário de eventos.
Próprios
2 – Promoção do Turismo Rural Promover política de estímulo ao turismo rural, através da implantação de infraestrutura e elaboração de calendário de atividades.
Próprios Convênios
13. SAÚDE
META OBJETIVO RECURSOS 1. Manter, ampliar, atualizar e implementar a assistência à saúde da população.
Manter os serviços na Rede Básica, garantindo o fornecimento pleno de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários. Manter os serviços existentes na área administrativa da SESMA, garantindo recursos humanos, materiais e equipamentos necessários para o apoio à rede assistencial. Ampliar a Rede de Assistência Básica, com o aumento da área física dos Postos existentes, bem como, através de levantamento epidemiológico, expandir o número de Postos junto às regiões mais carentes. Promover a atualização e aperfeiçoamento dos profissionais e dos serviços disponibilizados, como também, da área física destinada à saúde da população. Estabelecer e firmar convênios em âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando implementar e qualificar a assistência à saúde da população. Proporcionar apoio à assistência hospitalar. Aquisição de novos veículos, renovação e manutenção da frota. Contratação por concurso ou temporária de profissionais médicos das diversas especialidades, visando atender satisfatoriamente as demandas das diversas especialidades clínicas.
Próprios Convênios
2. Manter e ampliar os programas de saúde existentes.
Garantir o pleno funcionamento dos programas específicos da saúde hoje existentes e ampliar sua rede de abrangência
Próprios Outros.
3. Elaborar e implantar novos programas de saúde
Implantar programas de saúde constantes no cronograma do Ministério da Saúde, não desenvolvidos no município, como: Programa da Hipertensão Arterial; Diabetes Mellitus; Saúde do Idoso; P.S.F. e outros programas das diversas esferas de governo.
Próprios Outros
4. Implantar e manter o Laboratório de Análises Clínicas Referência de Fronteira.
Acompanhar a execução da obra. Prover os recursos materiais e equipamentos necessários. Manter o serviço como referência regional.
Próprios Outros
5. Implementar o Serviço Municipal de Saúde Mental com a implantação do CAPS (Centro de Apoio Psico-social)
Reformar e adaptar a área física existente. Habilitar o funcionamento do CAPS
Próprios Outros
6 – Implementar a Vigilância Epidemiológica e/ou Sanitária no Município.
Manter e implementar o serviço hoje existente, com ênfase à vigilância de doenças transmissíveis agudas (Programas específicos ou não) e Vigilância Sanitária dos estabelecimentos comerciais e demais ações previstas em Lei.
Próprios Outros
7 – Implantar o Programa CARTÃO SUS no Município
Realizar Censo Municipal para habilitação e implantação do Programa Cartão Universal do SUS.
Próprios Outros
8 – Elaborar o Plano Ambiental Municipal
Habilitar o Município para Licenciamento de empreendimentos de Impacto Ambiental
Próprios Outros
9 – Execução Plena das Ações Ambientais Previstas em Lei.
Executar as Ações de Competência Ambiental. Cumprir as Leis Ambientais vigentes no país
Próprios Outros
14. SANEAMENTO
META OBJETIVO RECURSOS 1 - Abastecimento de Água. Garantir o abastecimento de água potável a
comunidade Próprios
Convênio CORSAN 2 - Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial e Cloacal
Garantir em parcerias ou recursos próprios a ampliação da rede de esgoto pluvial ou cloacal do município, visando garantir a qualidade da saúde da população uruguaianense.
Próprios Convênio CORSAN
3 - Construção de Galerias Garantir a drenagem de valas e riachos através de construção de galerias e similares para escoar águas e onde sirvam os mesmos de luvas do esgoto pluvial.
Próprios Convênio CORSAN
15. ASSISTÊNCIA SOCIAL
META OBJETIVO RECURSOS 1 - Assistência social a população carente.
Prestar assistência social à população carente do município e criar alternativas de renda para as famílias carentes.
Próprios Convênios
2 - Auxílios e Subvenções Conceder nos termos legais, conforme plano de auxílios, auxílios e subvenções a entidades que se dedicam à assistência a carentes, idosos, crianças e adolescentes, ou prestar o auxílio de forma direta as pessoas. Inclusive auxílio total com passagens e/ou transporte para tratamento de saúde fora do município, quando aqui não existir tal serviço à disposição ou em caso de emergência e que aqui dependa de programação.
Próprios Convênios
3 - Instalar a casa albergue Adquirir ou construir prédio com a finalidade de dar abrigo e assistência a pessoas idosas e mulheres vitimadas da violência.
Próprios Convênios
4 - Assistência à criança e adolescente Promover a assistência e proteção da criança e do adolescente nos termos do estatuto da criança.
Próprios Convênios
16. TRANSPORTE RODOVIÁRIO
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Conservação e manutenção da frota de veículos, maquinas e implementos rodoviários.
Manter a frota de veículos máquinas e implementos rodoviários em perfeitas condições de uso.
Próprios
2 – Aquisição de veículos, máquinas e implementos rodoviários.
Adquirir veículos, máquinas e implementos com a finalidade de substituir os obsoletos e completar a frota.
Próprios
3 – Abertura, ampliação, melhoramentos e conservação das estradas municipais.
Ampliar melhorar e conservar as estradas municipais, visando dar as melhores condições de tráfego, incluindo-se no programa todas as obras necessárias, inclusive pontes, pontilhes e bueiros. (construções de pontilhões na UR. 301-17 – Imbaá – arroio do Imbaá de baixo e UR. 204 – na Charqueada. Abertura, melhoramento, ampliação e conservação da estrada municipal que parte da Vila do Açude, ligando as BRs 472 e 290, passando pelo Plano Alto, aterramento e embueiramento na UR. 409-7, trecho de propriedade de Everton Corrêa à Escola Santa Rita).
Próprios
17. TRANSPORTE URBANO
META OBJETIVO RECURSOS 1 – Aquisição de Equipamentos e material permanente para arruamento
Adquirir equipamentos e material permanente necessário para desenvolver as atividades de serviços de arruamento, praças e jardins.
Próprios
2 – abertura, ampliação, melhoramento, pavimentação e conservação de vias publicas.
Abrir novas ruas e avenidas nos núcleos urbanos, bem como, ampliar, melhorar, conservar e pavimentar com calçamento ou asfalto as atuais, incluído-se todas as obras viárias necessárias.
Próprios Convênios
18. RESERVA DE CONTIGÊNCIA
META OBJETIVO RECURSOS Reserva de Contingência Atender os passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos. Próprios