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Secretar ia de Estado de Fazenda
MAIO DE 2013
AS CONTAS DO ESTADO DO R IO DE JANEIRO AO ALCANCE DA SOCIEDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA
ANO REFERÊNCIA: 2012
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Sérgio Cabral Filho
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Luiz Fernando Pezão
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Renato Villela
SUBSECRETÁRIO-GERAL
Paulo Sérgio Braga Tafner
SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA FISCAL
George André Palermo Santoro
SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Josélia Castro de Albuquerque
EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Emilio Zaluar
Ana Paula Quedinho
Creusa Mattoso de Almeida
Daniela de Melo Faria
Fabio Souza Pontes
Flávia Augusta Melgaço Rocha Lima
Gustavo Franco Corrêa
Karine de Souza Vargas
Leandro Diniz Moraes Pestana
Leila Klein
Maria Helena Pitombeira de Azevedo
Pedro Bastos Carneiro da Cunha
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Subsecretaria de Polí t ica Fisca l - SUPOF Avenida Presidente Vargas, nº. 670, 16° andar, Centro, Rio de Janeiro.
Tel: 2334-4929 / 4630
Mês de Produção:
MAIO DE 2013
Em 2008, com o intuito de propor-cionar melhor compreensão aos cidadãos do Estado do Rio de Ja-neiro, a Secretaria de Fazenda, por meio da Subsecretaria de Política Fiscal e da Subsecretaria de Fi-nanças, elaborou a primeira versão do Boletim de Transparência Fiscal – um instrumento social de extre-ma importância que vai além do registro de cifras macroeconômi-cas ou da análise de metas de equilíbrio fiscal.
Dando continuidade a esse pensa-mento, a Subsecretaria de Política Fiscal elaborou o presente docu-mento – A Prestação de Contas Simplificada do Estado do Rio de Janeiro.
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V I S Ã O G E R A L
APR ES E NTAÇ ÃO
É parte do Estado
Democrático de
Direito a
obrigação do
administrador
público de prestar
contas à
sociedade,
demonstrando a
adequabilidade da
aplicação dos
recursos às
demandas
econômicas e
sociais.
MAIO DE 2013
O controle social é um termo designado den-tro das políticas públicas como uma forma de participação democrática nos processos de gestão das instituições/organizações no Bra-sil. Caracteriza-se pela participação da socie-dade nas funções de planejamento, monito-ramento, acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas.
Para ser plena, a democracia precisa de uma prática intensiva de cidadania, com maior participação da sociedade, a partir da contri-buição do “novo cidadão”, mais exigente, mais participativo e com uma nova percep-ção da administração pública.
Os indivíduos que participam deste processo reforçam a cidadania, dando fôlego ao papel e aos direitos do cidadão, resgatando a liber-dade, rompendo com o passado, abrindo espaço a um novo modelo de processo co-municativo no ambiente produtivo, com ques-tões entre a democracia desejável e a possí-vel.
Este entendimento pode ser considerado fundamental para democratizar a sociedade: um concentrado de atitudes, em que se in-cluem a conversa limpa, honesta e sincera, a renúncia a ser o dono da verdade e, final-mente, as boas maneiras.
Este documento tem por finalidade tornar mais acessíveis as informações sobre
as contas do Estado, abrangendo de forma simplista suas fontes de recursos
(originárias e derivadas) assim como as principais realizações (despesas) ocorri-
das ao longo do último exercício.
As informações são apresentadas em três blocos. O primeiro procura, numa lin-
guagem clara e natural, mostrar à sociedade o orçamento do Estado em 2012:
seus objetivos; processo de elaboração; sua composição; bem como a evolução
nos últimos anos.
O segundo contém informações sobre as receitas e despesas: quantificação dos
recursos obtidos e executados no intuito de atender as demandas da sociedade.
Por fim, o último bloco traz os principais destaques do ano em áreas estratégicas
de atuação do Ente Público, tais como Saúde, Educação, Segurança Pública,
Infraestrutura e Assistência Social.
Procura-se, assim, apresentar à população como foram aplicados os recursos
obtidos junto à ela.
A origem dos orçamen-tos públicos está relacio-nada ao desenvolvimen-to do processo democrá-tico, opondo-se ao Esta-do antigo, em que o mo-narca considerava-se soberano e detentor do patrimônio originário da coletividade.
Em sua concepção mais moderna, o orçamento público é o instrumento de execução que con-templa a previsão de receitas e despesas, programando a vida econômica e financeira do Estado, por um certo período. O conceito está intima-
mente ligado à estimati-va arrecadatória do Es-tado e à fixação das despesas públicas para o exercício a que se re-fere, que, no Brasil, coincide como o ano civil.
Em nosso ordenamento, a natureza jurídica atri-buída à lei orçamentária é no sentido formal, pos-to que tem a natureza de ato-condição, que, aprovado pelo Legislati-vo, circunscreve-se a autorizar a realização de despesa e a prever o montante da receita, sem criar direitos subjeti-vos para terceiros.
Mantem-se, assim, o caráter meramente auto-rizativo das despesas públicas ali previstas.
Nesse sentido, os orça-
mentos constituem fonte
importantíssima no pro-
cessos de satisfação do
bem comum, ou seja, o
atendimento das neces-
sidades públicas.
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P R O C E S S O D E E L A B O R A Ç Ã O
O OR Ç AMEN TO D O ES TAD O
guridade Social e pelo de Orçamento de Inves-timento das Empresas Estatais.
De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsa-bilidade Fiscal (LRF), o orçamento é um dos instrumentos de trans-parência da gestão fis-cal, sendo necessária a sua ampla divulgação, inclusive por meio de audiências públicas du-rante os processos de elaboração e discussão.
Assim, a LOA procura disciplinar a execução de todas as ações do Governo do Estado, existindo princípios bási-
Todo ano, até 30 de se-tembro a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), pre-para um documento com uma proposta de orça-mento a ser encaminha-do pelo Chefe do Poder Executivo Estadual (Governador) à Assem-bléia Legislativa.
Por ser o documento que após aprovação virará lei, a proposta é conhecida como Projeto de Lei.
Na casa legislativa, os Deputados Estaduais discutem e aprovam o conteúdo da proposta de orçamento, transforman-do-a em lei.
A peça orçamentária é um único documento, porém dividido em três partes: Orçamento Fis-cal, Orçamento da Se-
O controle do
cidadão sobre os
gastos públicos
deriva do próprio
Direito Natural.
cos que devem ser se-guidos para sua elabora-ção, execução e contro-le.
Com o advento da LRF, o orçamento deixou de ser um mero documento de caráter contábil e administrativo, para es-pelhar toda a vida eco-nômica da nação.
CICLO ORÇAMENTÁRIO
MAIO DE 2013
O planejamento das ações governamentais caracteriza um processo contínuo, dinâmico e flexível de responsabili-dade do Governo, que traduz em termos finan-ceiros, para determinado exercício, os planos e programas de trabalho. Nesse sentido, a LOA compreende a progra-mação das ações a se-rem executadas, visan-do à viabilização das diretrizes e metas pro-gramadas no Plano Plu-rianual, buscando a sua concretização em conso-nância com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentá-rias.
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei N.º 6.125 de 28 de dezembro de 2011 procurou estimar as receitas e fixar as despesas para o exercí-cio financeiro de 2012, nos termos do § 5º do artigo 209 da Constitui-ção Estadual e disposto na Lei Estadual nº 6.010, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi de R$ 64.032 milhões, sendo R$ 52.591 mi-lhões do Orçamento Fis-cal e R$ 11.440 milhões do Orçamento da Segu-ridade Social.
Cabe destacar que o Orçamento de Investi-mento das Empresas Estatais, no valor de R$ 79 milhões, foi destaca-da da Lei Orçamentária, uma vez que as fontes de receitas estimadas para cobertura das des-pesas fixadas decorre-ram da geração de re-cursos próprios das em-presas.
Assim, a despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social respeitou o princí-pio do equilíbrio orça-mentário, ou seja, o total das despesas não supe-rou o total das receitas, sendo, assim, igual à estimativa de arrecada-ção discriminadas na peça orçamentária.
Comparativamente ao exercício anterior, 2011, a LOA do ERJ apresen-tou um considerável crescimento, 14% (R$ 7.819 milhões), sendo sua maior parte, 70%, no Orçamento Fiscal (R$ 5.462 milhões).
O gráfico abaixo apre-senta a evolução da ca-pacidade financeira do Estado nos últimos três exercícios financeiros.
Cabe entretanto desta-car que, apesar do pes-simismo existente nas análises técnicas sobre o cenário econômico
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A L E I O R Ç A M E N T Á R I A (LOA) 2012
MAIO DE 2013
Por meio do
controle social
crescente, será
possível garantir
serviços de
qualidade.
A participação
social permite a
experiência em
uma gestão
democrática e
participativa.
mundial, o Governo do Estado conseguiu ampli-ar de maneira notável sua capacidade arreca-datória, permitindo não só atender aos interes-ses sociais com rapidez e qualidade ao longo do ano como também o de realizar importantes in-vestimentos em todo Estado, sempre respei-tando seu compromisso na correta gestão fiscal.
As receitas e despesas realizadas serão melhor discriminadas nos tópi-cos que se seguem.
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30
40
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60
70
2010 2011 2012
Bilh
ões Evolução
Orçamento Fiscal Orçamento de Seguridade Social LOA
Orçamento Fiscal82%
Orçamento de Seguridade
Social18%
LOA 2012
O desempenho arreca-datório obtido ao longo do último exercício pos-sibilitou que o Estado cumprisse plenamente as Metas de Receitas traçadas no início do ano por meio do Anexo I da Resolução SEFAZ Nº 477.
No acumulado, tanto as Receitas Correntes quanto as Receitas de Capital conseguiram superar a meta estipula-da.
A primeira ficou 5% aci-ma da meta (+ R$ 2.868 milhões), já a segunda apresentou uma peque-na variação, 1%, ou se-ja, superação em R$ 44 milhões).
Com isso, a Secretaria
de Estado de Fazenda
obteve os recursos indis-
pensáveis para o funcio-
namento das funções do
governo e desenvolvi-
mento de programas
estratégicos.
dação do ICMS, fruto da recuperação econômica e das ações de fiscaliza-ção realizadas incessan-
Ainda que tenha sofrido queda no último bimes-tre do ano, em decorrên-cia, principalmente, à redução no valor das Transferências Corren-tes (consequência direta das Políticas Fiscais Expansionistas aplica-das pelo Governo Fede-ral à base de desonera-ção tributária em alguns setores produtivos), as Receitas Correntes apresentaram notável crescimento no exercício (5%), impulsionadas pelo aumento na arreca-
temente pela Secretaria de Fazenda.
As Receitas de Capital
também apresentaram
um bom desempenho em
2012 (incremento de
88%), principalmente por
conta da efetivação das
Operações de Crédito
previstas, apenas possí-
veis em decorrência da
gestão fiscal responsável
do Estado.
Página 6
“O Orçamento
Nacional deve ser
equilibrado. As
Dívidas Públicas
devem ser
reduzidas, a
arrogância das
autoridades deve
ser moderada e
controlada. Os
pagamentos a
governos
estrangeiros
devem ser
reduzidos, se a
Nação não quiser
ir à falência. As
pessoas devem
novamente
aprender a
trabalhar, em vez
de viver por conta
pública.”
Marcus Tullius
Cícero – Roma, 55
A.C.
R E C E I TA S AR R E C A DA DA S E M 2012
0
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Receitas Correntes(RC)
Receitas de Capital(RK)
55
6
58
6M
ilhõ
es
Meta Realização
R E C E I T A S P O R N A T U R E Z A
Valores incluem Receitas Intraorçamentárias.
2011 (A) 2012 (B)
TRIBUTÁRIA 32.556 35.142 8%
CONTRIBUIÇÕES 1.177 1.313 12%
PATRIMONIAL 10.004 9.661 -3%
AGROPECUÁRIA 0 0 -1%
INDUSTRIAL 2 30 1788%
DE SERVIÇOS 342 363 6%
TRANSF. CORR. 5.743 5.732 0%
OUTRAS CORR. 2.640 2.819 7%
REC. CORR. 52.464 55.060 5%
REC. CAPITAL 2.939 5.515 88%
REC. INTRAORÇ. 2.051 3.016 47%
TOTAL 57.454 63.590 11%
DISCRIMINAÇÃO Var %
(B/A)
EXERCÍCIO
TRIBUTÁRIA64%
CONTRIBUIÇÕES
2%
PATRIMONIAL18%
AGROPECUÁRIA0%
INDUSTRIAL0%
DE SERVIÇOS1%
TRANSF. CORR.10% OUTRAS CORR.
5%
Participação
Receita Corrente 55.060
Receita Tributária 35.142
Impostos 33.368
ICMS 26.662
Adicional do ICMS 2.545
IPVA 1.744
ITD e ITBI 525
IRRF 1.893
Taxas 1.774
Receita Patrimonial 9.661
Petróleo 7.765
Royalties 2.717
Part. Especial 5.044
DISCRIMINAÇÃO EXERCÍCIO
2012
Meta Realização Variação
Receitas Correntes (RC) 54.928.514 57.796.684 105%
Receitas de Capital (RK) 5.749.788 5.793.782 101%
LOA 2012 60.678.302 63.590.465 105%
Receitas do EstadoArrecadação
Valores em R$ mil. Incluem as Receitas Intraorçamentárias.
R$ milhões R$ milhões
MAIO DE 2013
No início do exercício,
nos termos do artigo 8º
da LRF, foram divulga-
das as Metas de Arreca-
dação e o Cronograma
Mensal de Desembolso.
Em 2012, o Cronograma
foi divulgado pela Reso-
lução SEFAZ nº
478/2012, publicada no
mês de Janeiro.
Sua análise mostra que
ao final do exercício o
ERJ atingiu R$ 63 bi-
lhões de despesas pa-
gas, aí considerado o
pagamento de Restos a
Pagar de 2011, ultrapas-
sando ao que fora pre-
visto no início do ano
(R$ 58 bilhões).
Tal aumento se deu por
conta do crescimento
das Despesas Correntes
do Estado, em 14%, que
foi impulsionada, em
grande parte, pela varia-
ção positiva na arreca-
dação das Receitas do
Estado.
Apesar da LOA 2012 ter
fixado as despesas do
ERJ em R$ 64 bilhões,
no decorrer do ano,
ocorreram acréscimos
num total de R$ 8 bi-
lhões por meio de crédi-
tos adicionais.
No final do exercício, o
orçamento totalizou R$
72 bilhões.
Dívida foi de R$ 3 bi-lhões.
A maior parte das Ou-tras Despesas Correntes foi destinada às áreas da Educação e da Saú-de para programas co-mo Nutrição Escolar, Manutenção da Rede Escolar e Operacionalização Geral da Gestão de Saúde.
Na análise da execução orçamentária, observa-se que a despesa liqui-dada alcançou as cifras de R$ 64 bilhões dos quais as Outras Despe-sas Correntes requere-ram R$ 37 bilhões, o grupo de Pessoal e En-cargos Sociais somou R$ 16 bilhões, as despe-sas de Capital represen-taram R$ 8 bilhões e os Juros e Encargos da
Os Investimento e Inver-sões Financeiras realiza-das concentram-se em áreas estratégicas para o Estado: Infraestrutura e Transporte.
A Declaração dos
Direitos do
Homem e do
Cidadão de 1789
em seu artigo 15
definiu que a
sociedade tem o
direito de solicitar
contas a todo
agente público de
sua
administração.
D E S P E S A S L I Q U I DA DA S E M 2012
D E S P E S A S P O R N A T U R E Z A
2011 (A) 2012 (B)
Pessoal 14.264 16.426 15%
Pessoal Executivo 10.397 12.063 16%
Pessoal Outros
Poderes3.529 3.873 10%
Outras 339 489 45%
Outras Despesas Correntes 33.234 36.720 10%
Custeio 9.373 10.645 14%
Inativos e
Pens ionis tas9.069 10.268 13%
Transf. e Encargos 14.022 15.015 7%
Outras 769 792 3%
Investimentos e Inversões
Financeiras4.955 5.814 17%
Juros e Amortização da
Dívida4.100 4.859 19%
TOTAL GERAL 56.553 63.819 13%
DISCRIMINAÇÃOEXERCÍCIO Var %
(B/A)
Pessoal26%
Custeio17%
Inativos e Pensionistas
16%
Transf. e Encargos23%
Outras Encargos1%
Investimentos e Inversões Financeiras
9%
Juros e Amortização da Dívida
8%Participação
Meta (A) RealizaçãoRP 2011
Pago
Despesa
Total (B)
Variação
(B/A)
Despesas Correntes (DC) 48.383.999 53.695.633 1.383.442 55.079.076 114%
Despesas de Capital (DK) 9.551.208 7.502.025 673.270 8.175.295 86%
TOTAL GERAL 57.935.207 61.197.659 2.056.713 63.254.371 109%
Despesas do Estado
Execução
Valores das Despesas Pagas em R$ mil.
Exclui CEDAE e Imprensa Oficial. Inclui Despesas Intra-orçamentárias.
Valores das Despesas Liquidadas, incluindo as Intraorçamentárias.
0
10
20
30
40
50
60
Despesas Correntes(DC)
Despesas de Capital(DK)
48
10
55
8
Milh
õe
s
Meta Despesa Total
Valores incluem Despesas Intraorçamentárias.
R$ milhões
MAIO DE 2013 Página 7
O Resultado Orçamentá-
rio é a demonstração
contábil pública que dis-
crimina o saldo das con-
tas de receitas arrecada-
das e despesas realiza-
das no fim do exercício.
Em 2012, mesmo com o
tímido crescimento da
economia, o Estado do
Rio de Janeiro conse-
guiu ampliar sua capaci-
dade financeira, possibi-
litando a realização de
importantes investimen-
tos em todo o Estado.
Entretanto, as despesas
totais realizadas supera-
ram as receitas arreca-
dadas em R$ 229 mi-
lhões, consolidando,
assim, um resultado de-
ficitário.
Página 8
RE SU LTADO ORÇ AMEN T ÁR I O
MAIO DE 2013
É no Orçamento
que o cidadão
identifica a
destinação dos
recursos que o
governo recolhe
sob a forma de
impostos.
Nenhuma despesa
pública pode ser
realizada sem
estar fixada no
Orçamento.
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES:
R$ 55.059,67
- ICMS: R$ 26.661,53- ADIC. ICMS: R$
2.544,94- IRRF: R$ 1.892,77- IPVA: R$ 1.743,61- TAXAS: R$ 1.773,81
- PETRÓLEO: R$ 7.764,88- APLICAÇÕES FINANCEIRAS:
R$ 555,78- DEMAIS REC. PATR.: R$
638,82
- TRANS. DA UNIÃO: R$ 3.092,22
- FUNDEB: R$ 2.467,70- CONVÊNIOS: R$ 171,52
CONTRIBUIÇÕES
AGROPECUÁRIA
SERVIÇOS
OUTRASRC
INDUSTRIAL
TRIBUTÁRIA
PATRIMONIAL
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTESR$ 35.141,72 R$ 1.312,76 R$ 9.660,78 R$ 0,14 R$ 30,39 R$ 362,79 R$ 2.819,13
R$ 5.731,96
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL:
R$ 5.515,05
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRASRK
R$ 23,11 R$ 523,13
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 4.755,17
AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITALR$ 0,19R$ 213,45
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES:
R$ 53.085,01
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL:
R$ 7.746,77
- PODER EXECUTIVO: R$ 10.603,47- DEMAIS PODERES: R$ 3.507,45- OUTRAS DESPESAS: R$ 300,10
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
R$ 36.040,53
JUROS E AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
R$ 4.859,28
- CUSTEIO E OUTRAS DESP. CORRENTES: R$ 10.757,40
- INATIVOS E PENSIONISTAS: R$ 10.267,75
- TRANSF. E ENCARGOS: R$ 15.015,38
INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
R$ 5.520,95
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAISR$ 14.411,02
Valores em R$ milhões sem Intraorça-mentárias.
RECEITA TOTAL 63.590
Receita Corrente 55.060
Receita de Capita l 5.515
Receita Intraorçam. 3.016
DESPESA TOTAL 63.819
Despesa Corrente 53.085
Despesa de Capita l 7.747
Despesa Intraorçam. 2.987
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -229
DISCRIMINAÇÃOEXECUÇÃO
EM 2012
R$ milhões
ano, abordaremos os temas dando grande enfoque
à evolução das despesas realizadas.
Busca-se, assim, proporcionar condições para o
melhor entendimento das informações passadas à
você, contribuinte, consumidor, cidadão.
Nesta seção, apresentaremos o orçamento público
do Estado separado por funções orçamentárias, ou
seja, grandes áreas de despesas, com destaque às
programações mais importantes realizadas pelo Po-
der Executivo e que tenham considerável impacto
na vida da sociedade fluminense, como saúde, edu-
cação e segurança pública.
Para melhor visualização e entendimento das me-
lhorias realizadas pelo Governo do Estado no último
DE S TAQU ES - ÁR E AS ES TR ATÉ GI C AS
RE SU LTADO PR IM ÁR IO
O Resultado Primário é
um importante instrumen-
to para a adequada ges-
tão fiscal do Estado, pois
procura avaliar a susten-
tabilidade da Política Fis-
cal (administração das
receitas, do orçamento e
da despesa pública), ou
seja, a capacidade dos
governos em gerar recei-
tas em volume suficiente
para pagar as suas contas
usuais (despesas corren-
tes e investimentos), sem
que seja comprometida
sua capacidade de admi-
nistrar a dívida existente.
Em síntese, o resultado
representa a diferença
entre as receitas e as des-
pesas primárias, permitin-
do avaliar se o governo
está ou não atuando den-
tro de seus limites orça-
mentários, ou seja, contri-
buindo para a redução ou
elevação do endividamen-
to do setor público. É um
indicativo do grau de difi-
culdades que o governo
terá para financiar suas
despesas, ou para manter
a economia sob controle.
O resultado do Estado
em 2012 manifestou uma
melhora nas receitas pri-
márias (+ 4%, +R$ 2.256
milhões). Porém, tal cres-
cimento não foi suficiente
para suprir o acréscimo
das despesas primárias (+
11%, +R$ 5.765 milhões).
Tal cenário impactou no
resultado primário, acarre-
tando em déficit de R$
909 milhões.
55
56
54
55
55
55
55
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RECEITA PRIMÁRIA DESPESA PRIMÁRIA
Milh
ares
RECEITA PRIMÁRIA DESPESA PRIMÁRIA
2011 2012 Var
RECEITA TOTAL 57.454 63.590 11%
Receita Financeiras 2.632 5.548 111%
Receita Intraorçam. 2.051 3.016 47%
RECEITA PRIMÁRIA (A) 52.771 55.027 4%
DESPESA TOTAL 56.553 63.819 13%
Despesa Financeiras 4.192 4.896 17%
Despesa Intraorçam. 2.190 2.987 36%
DESPESA PRIMÁRIA (B) 50.171 55.936 11%
RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) 2.600 -909 -135%
DISCRIMINAÇÃOEXERCÍCIO
R$ milhões
Página 9 MAIO DE 2013
Transporte público e coletivo é todo aquele meio de
transporte que é proporcionado pelo poder público e
que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distin-
ção.
O Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é
responsável por ele mesmo quando não o opera dire-
tamente e utiliza a prestação de serviços de empre-
sas privadas.
Seu funcionamento adequado envolve uma série de
princípios básicos que devem ser garantidos para que
funcionem adequadamente.
Em 2012, o Governo do Estado destinou R$ 2.448
milhões dos recursos obtidos para essa importante
função estatal. No triênio, foram R$ 6.237 milhões já
disponibilizados para a melhoria do sistema de trans-
porte.
O Bilhete Único, importante projeto implementado
pelo Governo do Estado, gera à sociedade diversos
benefícios, tais como: economia financeira para o
cidadão, ampliação das oportunidades de trabalho e
a melhoria no nível de qualidade de vida da popula-
ção.
O Bilhete é um benefício tarifário realizado a partir da
redução das tarifas praticadas nos serviços de trans-
porte intermunicipal, po-
dendo ser utilizado em
ônibus, barcas, trens, me-
trô e vans (regularizadas)
desde que haja integração
intermunicipal entre eles.
De acordo com estudo feito pela FGV, o projeto contri-
bui diretamente para o crescimento no índice da em-
pregabilidade no Grande Rio: os empregadores deixa-
ram de selecionar seus funcionários a partir do local
onde moram, gerando um equilíbrio na distribuição de
empregos entre moradores de diferentes regiões.
O Bilhete Único foi o 4º projeto mais dispendioso no
ano de 2012, com um custo de R$ 445 milhões (22%
maior do que no ano anterior).
Houve uma elevação de 18% no número de transa-
ções realizadas entre um ano e outro, passando a ter
uma média de 32 milhões de transações realizadas
por mês no ano de 2012.
Diante da importância e do impacto direto proporciona-
do pelo projeto, o Bilhete Único foi eleito pela Associa-
ção Internacional de Transporte Público como o me-
lhor programa de transporte da América Latina, na ca-
tegoria “Introdução a Política de Transporte”.
0
5
10
15
20
25
30
35
40Milh
ões
PASSAG. TRANSP / MÊS
83,8%
6,9%
2,6%
2,8%3,9%
PARTICIPAÇÃO POR SUBSÍDIO
ÔNIBUS VANS METRÔ TREM BARCAS
-
50
100
150
200
250
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2010 2011 2012
172
364
445
Milh
ões
OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO
Fonte: Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS
IN FR AES TRUTU R A - TRANSPORTE
Página 10 MAIO DE 2013
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
2010 2011 2012
1.814 1.975
2.448
Milh
ões
TRANSPORTE NO ESTADO DO RJ
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
Com capacidade de transportar mais de 300 mil pes-soas por dia, a Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro promete escoar o trânsito das Zonas Sul e Oeste e elevar a qualidade de vida de milhares de pessoas.
Iniciadas em junho de 2010 e com prazo para conclu-são em dezembro de 2015, as obras da Linha 4 se estendem por 16 km de extensão, que ligará a Zona Oeste às Zonas Sul, Norte e Central da cidade, reú-nem profissionais das cinco regiões brasileiras para a realização deste importante projeto para a sociedade fluminense.
A ligação subterrânea, com mais de dois quilômetros de rocha já escavada, contará com seis estações, pas-sando pelos bairros de Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, até a Barra da Tijuca.
As obras do metrô, meio de transporte alimentado por
energia não poluente, acontecem em sintonia com
uma série de atividades voltadas para a preservação
do meio ambiente. Transtornos inevitáveis, porém,
necessários para um futuro melhor
Do total já investido no projeto (R$ 375 milhões), R$
142 milhões foram ao longo do exercício de 2012.
Destes, 95% (R$ 135 milhões) são referentes à etapa
de construção da Linha 4, e R$ 6,5 milhões com as
obras de expansão do metrô que ocorrem na estação
General Osório em Ipanema.
Iniciado em 1999, o PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES (PET) foi concebido para a melhoria da qualidade dos serviços de transportes urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transpor-tes urbanos. O sistema ferroviário urbano do Grande Rio atravessa 12 municípios, ao longo de 99 estações espalhadas por 270 km de trilhos. Todo o sistema se encontra em franco processo de modernização, desde a reforma das estações até a compra de 120 novos trens elétri-cos. Ao todo estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões pelo Governo do Estado e pela concessionária Super-Via na revitalização da rede ferroviária, responsável pelo transporte de uma média de 525 mil pessoas dia-riamente. Em 2009, o Governo do Estado comprou 30 novos trens para o sistema, que começaram a ser entregues no final de 2011. Grande parte da nova frota já está em operação, sendo utilizada pela população. Além dos novos trens adquiridos, o Estado está comprando mais 60 composições que começarão a ser entregues já para a Copa do Mundo, em 2014. Toda despesa já realizada, tanto pelo Estado e como pela concessionária, faz parte do audacioso programa de reformas de estações, que estão sendo equipadas com novos sistemas de sinalização, comunicação, acessibilidades, iluminação, além de novos banheiros públicos. Um dos destaques da modernização é o no-vo Centro de Controle Operacional, o mais moderno do Brasil, capaz de acompanhar com detalhes, e em tempo real, toda a movimentação operacional.
IN FR AES TRUTU R A - TRANSPORTE
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20
40
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8 14
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PROGRAMA DE EXPANSÃO DO METRÔ
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18
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264
Milh
ões
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES
Página 11 MAIO DE 2013
Os municípios contemplados com esta ação foram: Queimados, Laje de Muriaé, Duque de Caxias, Casimi-ro de Abreu, Três Rios, Aperibé, Levi Gasparian, Pi-nheiral e a Região Serrana.
Outra marcante ação que vale destaque é a Recupera-
ção e Melhoria de Unidades Habitacionais, também
desenvolvida pela CEHAB. Com a despesa realizada,
R$ 44 milhões, 692 conjuntos habitacionais - dos mu-
nicípios de Três Rios, São João de Meriti, São Gonça-
lo, Petrópolis, Mesquita e Campos dos Goytacazes -
puderam ser recuperados e melhorados.
A moradia é um local fundamental para a vivência e convivência humana e a habitação possui um papel essencial tanto para o indivíduo quanto para a socie-dade em geral.
Tamanha importância faz desta função estatal uma imprescindível forma de participação do Governo do Estado junto à sociedade. Assim, o Estado procura planejar, coordenar e integrar a política estadual de habitação com o atendimento à demanda habitacional em todo seu território.
Nos últimos anos, o montante direcionado pelo Estado para a referida função chegou à ordem dos R$ 655 milhões, dos quais, 32% (R$ 209 milhões) foram reali-zados no último exercício financeiro.
Principal ação desenvolvida ao longo de 2012, a Pro-dução de Unidades Habitacionais, realizada pela Com-panhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), foi responsável por uma execução total de R$ 103 milhões, ou seja, 49% do quantitativo gasto pelo Governo, proporcionando à sociedade 1.438 uni-dades novas, todas concebidas dentro do padrão acei-tável de infraestrutura, sendo algumas inclusive proje-tadas para atender portadores de necessidades espe-ciais.
IN FR AES TRUTU R A - HABITAÇÃO
-
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40
60
80
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120
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132
113
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27
Milh
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s
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Habitação Urbana Infraestrutura Urbana
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205
210
215
220
225
2010 2011 2012
221
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209
Milh
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s
HABITAÇÃO NO ESTADO DO RJ
Modelos de moradias contemplados pelo histórico Projeto Habitacional desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com os governos Municipal e Federal na cidade de Três Rios, Centro-Sul fluminense.
Página 12 MAIO DE 2013
todos os municípios flu-
minenses fechem seus
lixões até 2014. Sua
execução tem sido im-
portante para se avan-
çar na melhoria da quali-
dade das águas da Baía
de Guanabara, reforçando as iniciativas do Estado
para se atingir a meta de saneamento assumida com o
Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização
das Olimpíadas do Rio. No último triênio, o Governo
do Estado direcionou R$ 43 milhões para a execução
das ações do programa, sendo 38% no último ano.
Outro importante programa, o Projeto Igua-
çu, que tem como objetivo principal o contro-
le de inundações e a recuperação ambiental
das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí,
que deságuam na Baía de Guanabara, con-
tou, nos últimos anos, com um grande apor-
te financeiro, tanto do Governo Estadual co-
mo do Governo Federal: R$ 339 milhões,
dos quais R$ 81 milhões foram executados
em 2012.
Concomitantemente, o Estado tem executa-
do outro relevante Programa: a Prevenção e o Contro-
le Ambiental de Inundações. Realizado pela SEA, o
programa também objetiva a recuperação de rios a
partir da dragagem, canalização e a implementação de
parques fluviais como forma de controle de inunda-
ções e a recuperação ambiental em todo o Estado,
com destaque para a Região Serrana. Em 2012, o Es-
tado direcionou R$ 48 milhões para esta ação, 35% do
investimento feito no último triênio.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
IN FR AES TRUTU R A - MEIO AMBIENTE
A interferência do homem no meio ambiente em virtu-
de do crescimento econômico tem causado sérios da-
nos ecológicos. A degradação deste meio manifesta-
se de várias maneiras e representa uma ameaça à
qualidade de vida humana e exclusão do futuro.
Foi em razão destas externalidades negativas que sur-
giu um novo Estado, que tem plena consciência desse
processo, e que aspira novos valores como o uso raci-
onal e solidário dos recursos naturais e o equilíbrio
ecológico. Construiu-se, assim, um novo conceito de
desenvolvimento cuja finalidade não destaca somente
o crescimento econômico, mas a melhoria e garantia
de bem-estar social, baseada no equilíbrio do patrimô-
nio ecológico, uma vez que a sustentabilidade ambien-
tal não consiste em redução do impacto da
atividade econômica, mas da adoção de
medidas que possibilitem o uso racional
dos recursos naturais.
Nesse percurso, o Governo do Estado tem
implementado diversas ações com o objeti-
vo de formular e coordenar a políticas de
proteção e conservação do meio ambiente
e de gerenciamento dos recursos hídricos,
visando ao desenvolvimento sustentável da
sociedade fluminense. Nos últimos anos, a
Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) tem desem-
penhado importantes ações de preservação e conser-
vação ambiental em todo o Estado.
O Programa Lixão Zero, desenvolvido em grande parte
com os recursos do Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), prevê
a instalação progressiva de aterros sanitários ou cen-
trais de tratamento de resíduos que permitirão que
-
100
200
300
400
500
600
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2010 2011 2012
604
481 532
Milh
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GESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RJ
-
50
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173
85 81
15 12 16
42 47 48
Milh
õe
s
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Projeto Iguaçu
Lixão Zero
Prevenção e Controle Ambiental de Inundações
Página 13 MAIO DE 2013
Todos têm o direito de viver com dignidade, logo, é
dever do Estado garantir a todos uma qualidade de
vida compatível com a dignidade da pessoa humana,
assegurando o saneamento básico.
Como coordenadora do Pacto pelo Saneamento, a
Secretaria de Estado do Ambiente tem atuado junto
aos municípios por meio de diversas iniciativas que
visam ampliar a infraestrutura dos sistemas de esgota-
mento sanitário, perseguindo
os objetivos do programa Rio
Mais Limpo.
Concebido pelo Governo do
Estado, o Pacto foi instituído
no Estado, em abril de 2011,
pelo Decreto nº 42.930, com o
objetivo de universalizar o
acesso a sistemas de sanea-
mento básico, minimizando os impactos negativos de-
correntes da inexistência desses sistemas sobre a sa-
úde da população, o meio ambiente e as atividades
econômicas.
O programa é uma iniciativa que envolve basicamente
três programas já em desenvolvimento no Estado -
Lixão Zero, Rio Mais Limpo e Guanabara Limpa - e
que envolve o trabalho em conjunto com as Secretari-
as Estaduais do Ambiente, de Agricultura e Pecuária e
de Obras, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos
(Cedae) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O programa tem como principal meta a coleta e o tra-
tamento de 80% do esgoto de todo o Estado até 2018.
De 2006 a 2010, já foram investidos cerca de R$ 500
milhões no programa, ampliando-se de 20% para 30%
o percentual de esgoto tratado. Em 2011 e 2012, o
Governo destinou ao programa R$ 64 milhões, sendo
R$ 44 milhões em 2012.
Esses planos são a base para a gestão adequada dos
serviços de saneamento prestados pelo Estado à sua
sociedade, e que devem prever não somente as metas
e ações para universalização
do acesso aos serviços de for-
ma gradual e progressiva, mas
especialmente definições do
modelo e dos responsáveis
pela prestação, fiscalização e
regulação desses serviços.
Em 2012, o Estado investiu R$
282 milhões em saneamento
básico, dos quais R$ 106 milhões, 38%, foram direcio-
nados à ação de Abastecimento de Água no Estado,
R$ 84 milhões, 30%, para o Saneamento nas bacias
da Baía de Guanabara, e R$ 59 milhões, 21%, para a
Recuperação de Áreas Degradadas.
Isso mostra o comprometimento do Governo do Esta-
do com o bem estar social e com um dos mais impor-
tantes aspectos da saúde pública mundial.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
IN FR AES TRUTU R A - SANEAMENTO
-
50
100
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2010 2011 2012
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Milh
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SANEAMENTO NO ESTADO DO RJ
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40
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8
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26
56
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15 12 16
-
20
44
Milh
ões
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Saneam Entorno Baía de GB Saneam nas Bacias da Baía de GBLixão Zero Rio Mais Limpo
Página 14 MAIO DE 2013
Assim, é preciso aplicar políticas públicas que se con-
vertam também em inclusão social, redução da desi-
gualdade, ordenamento urbano, enfim, melhoria da
qualidade de vida da sociedade fluminense.
O desafio chave é assegurar que o desenvolvimento
não só satisfaça os requisitos espaciais da transforma-
ção econômica como também forneça uma melhor
qualidade de vida, protegendo o meio ambiente, dimi-
nuindo o risco de desastres ambientais e oferecendo
um crescimento inclusivo, atendendo às necessidades
de habitação e oportunidades econômicas do segmen-
to mais pobre da população.
Nos últimos três anos, o Estado, na busca por ampliar
a infraestrutura com inclusão social e econômica, dire-
cionou R$ 5.476 milhões para a realização de impor-
tantes ações em todo seu território.
Em 2012, foram investidos R$ 2.103 milhões, que cor-
respondem a um aumento de 24% frente ao montante
concedido no ano anterior.
Uma obra pública é qualquer intervenção espacial,
urbana ou rural, empreendida pelo Poder Público e
que possua, em geral, o interesse da população, cons-
tituindo-se em uma das principais funções da adminis-
tração pública.
No aspecto jurídico, segundo a Lei nº 8.666/93, que
rege as licitações e contratações públicas, obra públi-
ca é toda construção, reforma, fabricação, recupera-
ção ou ampliação de um bem público, a ser realizada
pelo Ente Público, nesse caso, o Estado.
O Governo do Estado do RJ, por meio da Secretaria
de Obras, procura planejar, organizar, coordenar e
avaliar suas ações setoriais relativas ao desenvolvi-
mento viário, urbano e saneamento básico que propici-
arão à sociedade fluminense as condições ideias para
um salto na qualidade da infraestrutura desejada.
O poder público procurou, nos últimos anos, atuar de
maneira a prover o território com oportunidades para
novos empreendimentos que possam proporcionar
para sua população o desenvolvimento econômico
desejado.
Com o objetivo de enfrentar os desafios na área de
infraestrutura, o Governo do Estado do Rio de Janeiro
vem adotando políticas voltadas para fortalecer o pla-
nejamento e a gestão do crescimento, por meio dos
programas e ações propostas no seu PPA. Acredita-se
que o conjunto de programas propostos constitui um
esforço coerente e sustentável para apoiar o desenvol-
vimento econômico e social do Estado do Rio de Ja-
neiro.
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
2010 2011 2012
1.679 1.694
2.103
Mil
hõ
es
INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO RJ
-
100
200
300
400
500
600
700
2010 2011 2012
Mil
hõ
es
PRINCIPAIS PROJETOS DESENVOLVIDOS 2010 - 2012
Abastecimento de Água
Delegacias Legais
Desenvolvimento Local eMunicípiosArco Metropolitano
Projetos de Infraestrutura
Reg. Serrana e Locais AtingCatástrofesMaracanã
Urbanização de Comunidades
IN FR AES TRUTU R A - OBRAS
-
100
200
300
400
500
600
Mil
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es
PRINCIPAIS PROJETOS DESENVOLVIDOS EM 2012
Página 15 MAIO DE 2013
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
IN FR AES TRUTU R A - OBRAS
Palco da grande final da Copa do Mundo de 2014 e
um dos principais cartões postais do Brasil, o Maraca-
nã está passando por obras de reforma que vão dar
mais conforto, segurança e visibilidade ao torcedor.
Para contemplar as recomendações da FIFA, o Gover-
no do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secreta-
ria de Estado e Obras e a Empresa de Obras Públicas
(EMOP), elaborou um projeto de modernização do
estádio, com alto nível de sofisticação de engenharia.
Do total investido em 2012, R$ 485 milhões, uma par-
cela significativa foi financiada com recursos de Ope-
rações de Crédito: R$ 356 milhões (73%) provenientes
do BNDES - PROCOPAS ARENA MARACANÃ e R$
87 milhões (18%) do Banco de Desenvolvimento da
América Latina – CAF.
Outro importante projeto realizado, a Ur-
banização de Comunidades, conta com
obras de urbanização e infraestrutura em
comunidades carentes, como construção
de unidades habitacionais, complexos de
saúde, escolas, áreas de lazer e esporti-
va, sistema de água e esgoto, teleférico,
planos inclinados, além de alargamento
de vias, totalizando, no último triênio,
mais de R$ 1 bilhão de investimentos.
Vale destacar também o projeto Imple-
mentação do Arco Metropolitano. Importante obra de
melhoria do sistema viário do Rio de Janeiro, o Arco
vai ligar o município de Itaboraí ao Porto de Itaguaí,
atravessando diversos municípios do Estado, permitin-
do o rápido escoamento das indústrias aqui localiza-
das, gerando maior competitividade e aquecimento
econômico para o Estado. No total serão 145 quilôme-
tros de extensão, sendo, aproximadamente, 71 quilô-
metros a ser construído pelo Estado. Somente em
2012, o Governo do Estado investiu R$ 335 milhões
no projeto, 43% do total já realizado nos últimos 3
anos para a concretização dessa importante ação.
Outro importante projeto realizado, a Urbanização de
Comunidades, conta com obras de urbanização e in-
fraestrutura em comunidades carentes, como constru-
ção de unidades habitacionais, complexos de saúde,
escolas, áreas de lazer e esportiva, sistema de água e
esgoto, teleférico, planos inclinados, além de alarga-
mento de vias, totalizando, no último triênio, mais de
R$ 1 bilhão de investimentos.
Por fim, outro projeto de destaque realizado em 2011 e
2012, a Recuperação da Região Serrana e de locais
atingidos por catástrofes, movimentou um total de R$
322 milhões em obras e assistência às famílias alcan-
çadas por desastres naturais, sendo 63% (R$ 203 mi-
lhões) executados somente no último ano.
No final de 2012, o Estado iniciou a
instalação de 150 casas pré-moldadas
para a atender às famílias desabriga-
das em Nova Friburgo.
Ao todo, serão montadas quase 700
casas nos seis municípios mais abala-
dos pela maior enchente já acontecida
na região.
Página 16 MAIO DE 2013
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
A educação foi, durante a maior parte da história, um
assunto explorado no âmbito privado, e não no públi-
co.
A ingerência do Estado nesse setor social começou a
ganhar vulto com a ideia do desenvolvimento de siste-
mas nacionais de educação. O Estado, em seu pro-
cesso de constituição histórica, ultrapassou o âmbito
do monopólio da força e da coação, ampliando seu
poder, através da sociedade civil e de suas institui-
ções, tais como as escolas, de modo a não atuar ape-
nas coercivamente, mas também consensualmente.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esta-
do de Educação (SEEDUC), desempenha um papel
relevante no cumprimento das políticas educacionais
do Governo Federal, executando a política estadual de
Educação, a qual busca elevar o patamar de cultura
da sociedade e fazendo uma escola pública democráti-
ca e de qualidade.
A missão da Secretaria é assegurar
uma educação em todo o estado
que garanta o acesso, permanência
e sucesso dos alunos dentro de
sala de aula.
Todo o trabalho dos profissionais
que gerenciam a educação está
voltado para esse importante desa-
fio de não só de garantir o acesso
de crianças e jovens em idade es-
colar e de jovens e adultos, como
também propiciar condições para o seu desenvolvi-
mento integral.
EDUCAÇÃO
Assim, o objetivo a ser atingido pelas programas esti-
mulados pelo Governo é a promoção de uma escola
pública de qualidade em todo o Estado.
As ações desenvolvidas que norteiam esta função es-
tatal estão voltadas para o funcionamento eficaz das
escolas, pelo estímulo ao aperfeiçoamento dos profes-
sores, os recursos materiais necessários ao dia a dia
da comunidade escolar e a orientação de todo o pro-
cesso pedagógico, incluindo a valorização do magisté-
rio.
Em 2012, o Estado destinou R$
8.184 milhões para a execução dos
projetos orientados para o aprimo-
ramento do setor educacional, o
maior volume orçamentário já reali-
zado pela educação estadual: 28%
superior ao de 2011.
No último triênio, foram gastos R$
22.074 milhões com o sistema edu-
cacional da sociedade fluminense.
Abaixo, para proporcionar maior
transparência à sociedade, apre-
sentamos os principais programas realizados no perío-
do 2010 - 2012. Juntos, são responsáveis, em média,
por 92% do total de recursos gastos na função.
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2010 2011 2012
6.633 7.257
8.184
Mil
hõ
es
EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RJ
- 500
1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500
Mil
hõ
es
PRINCIPAIS PROGRAMAS 2010 - 2012
2010
2011
2012
Página 17 MAIO DE 2013
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica (Fundeb), iniciativa do Ministério da Edu-
cação, é um fundo especial, de natureza contábil e de
âmbito estadual formado, na quase totalidade, por re-
cursos provenientes dos impostos e transferências dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à
educação por força da Constituição Federal.
Com o objetivo de distribuir os recursos obtidos, levan-
do em consideração o desenvolvimento social e eco-
nômico de cada região, o Fundo é um importante com-
promisso governamental com a educação básica (da
creche ao ensino médio), na medida em que aumenta
em dez vezes o volume anual dos recursos. Além dis-
so, materializa a visão sistêmica da educação, pois
financia todas as etapas da educação
básica e reserva recursos para os pro-
gramas direcionados a jovens e adul-
tos.
Desde a promulgação da Constituição
Federal, 25% das receitas dos impos-
tos e transferências dos Estados, Dis-
trito Federal e Municípios se encon-
tram vinculados à Educação.
Com a Emenda Constitucional nº 14, 60% desses re-
cursos da educação passaram a ser sub-vinculados ao
Ensino Fundamental, sendo que parte dessa sub-
vinculação passava pelo Fundef, cuja partilha dos re-
cursos, entre o Governo Estadual e seus municípios,
tinha como base o número de alunos do ensino funda-
mental atendidos em cada rede de ensino.
Com a Emenda Constitucional nº 53, essa sub-
vinculação passou para 20% e sua utilização foi ampli-
ada para toda a Educação Básica, por meio do Fun-
deb, que promove a distribuição dos recursos com
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
EDUCAÇÃO
base no n.º de alunos da educação básica pública, de
acordo com dados do último Censo Escolar, sendo
computados os alunos matriculados nos respectivos
âmbitos de atuação prioritária. Ou seja, os Municípios
receberão os recursos do Fundeb com base no núme-
ro de alunos da educação infantil e do ensino funda-
mental e os Estados com base nos alunos do ensino
fundamental e médio.
Assim, a aplicação desses recursos, pelos gestores
estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-
se em consideração a responsabilidade constitucional
que delimita a atuação dos Estados e Municípios em
relação à educação básica.
Em 2012, a aplicação de tais recursos no Estado do
RJ foi equivalente a R$ 4,8 bilhões,
dos quais R$ 2,5 bilhões foram aplica-
dos diretamente via SEEDUC – o Go-
verno do Estado utiliza recursos do
Fundo devido ao número de matrícu-
las da rede de ensino pertencentes ao
ente, recursos esses denominados de
Retorno do Fundeb.
A outra parcela dos recursos dirigidos
ao Estado, R$ 2,3 bilhões, valor este equivalente à
diferença entre o que o Estado envia ao Fundo e o que
este repassa para a aplicação direta (também denomi-
nada de Perda Líquida do Fundeb), foi repassada aos
municípios fluminenses para que houvesse o investi-
mento necessário na educação municipal.
Vale esclarecer que o valor do retorno do fundo, incluí-
dos os rendimentos da aplicação financeira, é destina-
do principalmente para a gestão da função, possibili-
tando que o Governo do Estado conceda diversos be-
nefícios para os profissionais desta área.
-
1.000
2.000
3.000
Milh
õe
s
PRINCIPAIS PROJETOS EM 2012
Página 18 MAIO DE 2013
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever da família, da sociedade em ge-
ral e do poder público assegurar, com absoluta priori-
dade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao la-
zer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comuni-
tária da criança e do adolescente.
O Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socio-
educativas) é um órgão vinculado a SEEDUC, que tem
a responsabilidade de acolher, cuidar, aten-
der e tratar o adolescente em conflito com a lei, bem
como seus familiares, por meio de medidas socioedu-
cativas, objetivando sua reinserção na sociedade.
Sua criação ocorreu a partir da interlocução do Gover-
no Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e
Adolescência - CBIA, em consonância com as diretri-
zes político-governamentais de promoção, defesa e
garantia de direitos de proteção legal com a absorção
integral dos adolescentes atendidos pela CBIA.
Com diversos projetos socioeducativos sendo aplica-
dos pelo Departamento (Projeto Lego, Projeto Aprendi-
zes da Liberdade, Projeto Liberdade Digital, Projeto
Significando Vidas, Projeto Mão dos Futuro, Projeto
Empregabilidade, Projeto Emplacando Vidas), o Go-
verno do Estado, diante da relevante função social,
destinou, em 2012, R$ 32 milhões para a continuidade
das ações do programa.
Nos últimos três anos, o Estado manteve o nível de
recursos concedidos: já foram executados R$ 89 mi-
lhões com atividades que favorecem a formação de
pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissio-
nais competentes, possibilitando, assim, a construção
de projetos de vida e a convivência familiar e comuni-
tária.
O programa conta com 17 unidades de semi-liberdade,
4 unidades de internação, 4 de internação provisória, 1
unidade de acolhimento e 1 hospital para tratamento
de dependência química. Em 2012 foram 22 mil aten-
dimentos realizados. Uma média de 2.500 adolescen-
tes por mês.
EDUCAÇÃO
Outro importante projeto executado pelo Estado, a
Nutrição Escolar teve seu início em 1975, com a fusão
do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Ja-
neiro, o que possibilitou a criação da Coordenação de
Nutrição Escolar no Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo dos anos, o projeto recebeu diferentes deno-
minações e, atualmente, atende como Coordenação
de Alimentação Escolar.
Atualmente, a Coordenação é o setor responsável pelo
planejamento, orientação e supervisão do Programa
de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro.
Este Programa tem por objetivo garantir a suplementa-
ção das necessidades nutricionais dos escolares, con-
tribuindo para menor evasão e melhor rendimento es-
colar.
As refeições são oferecidas diariamente, durante todo
o ano letivo, abrangendo todos os turnos das Unida-
des Escolares.
A partir de 1983, o Governo do Estado do Rio de Ja-
neiro implantou o processo de descentralização da
alimentação escolar, tendo como objetivo dar autono-
mia administrativa às operações pertinentes à aquisi-
ção, estocagem e distribuição de alimentos nas esco-
las estaduais. Os recursos financeiros passaram a ser
transferidos diretamente para as Unidades Escolares,
pela SEEDUC.
Mensalmente, a Coordenação publica os cardápios
para a merenda escolar elaborados pelas Nutricionis-
tas da Coordenação, visando atender todas as neces-
sidades nutricionais dos alunos durante o tempo de
permanência na escola, respeitando-se os hábitos ali-
mentares, a cultura alimentar da localidade, a diversi-
dade agrícola da região e a alimentação saudável e
adequada.
De 2010 a 2012, o Governo aplicou, em média, R$
236 milhões no programa nutricional dos alunos da
rede pública estadual. Em 2012, foram R$ 232 milhões
destinados para a alimentação dos estudantes da rede
estadual.
Página 19 MAIO DE 2013
Outra importante ação desenvolvida pelo Governo do
Estado merece especial atenção: o processo de valori-
zação dos professores da rede estadual.
O sistema educacional do estado tem apresentado
números satisfatórios nos últimos anos: até dezembro
de 2011, o Estado contava com 1.357 escolas e
60.829 profissionais do corpo docente, possibilitando o
atendimento de 1.043.555 alunos – numa razão de 17
alunos por professor.
Atualmente o Estado conta com 1.312 escolas estadu-
ais, 72 mil profissionais do corpo docente e 930.799
alunos nas escolas públicas - consequência direta do
processo de municipalização de algumas escolas, ten-
do em vista a priorização, pelo Estado, do ensino mé-
dio, conforme normativos da Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional.
Diante da necessidade do contínuo investimento do
corpo educacional, o Estado tem direcionado um
quantitativo ainda mais expressivo para o setor: diver-
sos benefícios foram concedidos aos profissionais da
educação. Essa ação demonstra a valorização do se-
tor educacional, uma das prioridades do Governo.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
EDUCAÇÃO
Desde 2011, os professores já recebem auxílio-
transporte; o pagamento do antigo programa Nova
Escola, que era para terminar só em 2015, foi liquida-
do em 2012; reajustes salariais todos os anos. O pa-
gamento do auxílio-qualificação, uma medida inédita
na rede estadual, no valor de R$ 500, está entre as
ações que visam à valorização da categoria.
Abaixo, são listados alguns dos benefícios concedidos
pelo Estado.
BENEFÍCIO 2010 2011 2012
Auxílio Qualificação e Bolsa Auxílio 26.864.137 35.276.923
Auxílio Transporte 64.969.939 64.783.115
DESPESAS DE CUSTEIO - 91.834.076 100.060.038
Adicional de Titulação 2.929.430 5.456.784 6.681.830
Gratific p/ Exercício de Encargos Especiais * 58.022.992 88.918.401 50.458.040
Gratific p/ Exercício de Encargos Especiais - PROEIS 16.635.225
Gratificação de Desempenho de Escola (bonificação por resultado) 35.245.945 15.177.451 37.440.109
Gratificação de Lotação Prioritária GLP 49.410.196 79.082.419 82.837.139
DESPESAS DE PESSOAL 145.608.563 188.635.055 194.052.344
TOTAL 145.608.563 280.469.130 294.112.381
* Estão incluídas as grati ficações : di retor; di retores regionais e pedagógicos ; coordenador e orientador pedagógico; di fíci l provimento
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - ÁREA DE EDUCAÇÃO
Fonte: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
Em valor nominal, de agosto/07 a março/12, houve variação de 85,30% no Salário Professor Docente I.
Página 20 MAIO DE 2013
Vale destacar o contínuo incremento de recursos para
a função – aumento de 10%, em valores nominais, nos
exercícios focados.
Principais projetos desenvolvidos em 2012, a Assistên-
cia Farmacêutica, a Farmácia Popular, as Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs), o Programa de Apoio aos
Hospitais do Interior (PAHI) e a Gestão Compartilhada,
foram responsáveis por R$ 981 milhões dos recursos
aplicados nesta importante função estatal.
Assim, diante de tamanho comprometimento via políti-
cas governamentais, números impressionantes em
diversos setores da saúde marcaram o ano de 2012
em todo o Estado do RJ, demonstrando a excelência
de atendimento para os pacientes da rede estadual.
As Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPAs)
superaram a marca de 15 milhões de atendimentos,
representando a importância do projeto implementado
pelo Governo do Estado para a organização da rede
de saúde.
De maio de 2007 até 2012, o Estado instalou 52 Uni-
dades, as quais estão distribuídas por todas as regiões
do estado.
De grande impacto para a saúde pública, as Unidades
ajudam a reduzir o fluxo nas grandes emergências,
uma vez que a taxa de resolutividade nas UPAs ultra-
passa 99%. Além disso, foram realizados 13 milhões
de exames laboratoriais e de Raios-X e distribuídos
mais de 108 milhões de medicamentos.
As 52 Unidades já instaladas somam 208 leitos em
salas de cuidados intensivos, 680 leitos em salas de
cuidados semi-intensivos e 413 consultórios. Cinco
delas estão passando pelo processo de acreditação da
JCI (Joint Comission International), principal referência
no tema de qualidade em instituições de saúde.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SAÚDE
A saúde pública foi e sempre será reconhecida como a
função do Estado de Direito.
A saúde não seria direito de todos sem a prestação de
serviços públicos, oferecidos diretamente a quem de-
les necessitassem.
De acordo com a Constituição Estadual, é dever do
Estado garantir a todos os serviços de saúde que pos-
sibilitem uma qualidade de vida compatível com a dig-
nidade da pessoa humana.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esta-
do de Saúde (SES), procurou formular, implantar e
gerenciar políticas públicas eficazes que estejam volta-
das para o atendimento e melhoria da saúde pública
em todo o seu território, um dos seus comprometimen-
tos com a sociedade fluminense.
Prova disso, no triênio 2010 – 2012, o Estado ampliou
consideravelmente a disponibilidade de recursos para
a gestão e aperfeiçoamento da saúde pública: R$
11.958 milhões foram executados no período, sendo
36% (R$ 4.364 milhões) somente em 2012.
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2010 2011 2012
3.612 3.982
4.364
Milh
õe
s
SAÚDE NO ESTADO DO RJ
- 50
100 150 200 250 300 350 400 450
134 66
321
57
403
Milh
õe
s
PRINCIPAIS PROJETOS EM 2012
Página 21 MAIO DE 2013
Oferecendo os serviços de pediatria, odontologia e
urgências clínicas, além de exames laboratoriais e
salas de Raios-X, essa imprescindível ação governa-
mental executou, ao longo de 2012, R$ 321 milhões
do orçamento público.
Outro importante programa conduzido pelo Governo
do Estado do RJ, a Farmácia Popular tem como objeti-
vo promover a democratização do acesso da popula-
ção idosa (a partir dos 60 anos) e das pessoas com
deficiência a uma lista de medicamentos a baixo custo.
O projeto busca garantir o tratamento farmacológico
das patologias mais frequentes nesse estrato etário e
as fraldas descartáveis a baixo custo.
A primeira Unidade da Farmácia Popular foi inaugura-
da em julho de 2003, em Niterói, sendo intitulada como
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SAÚDE
Farmácia Popular
Vital Brazil e estava
sob a gestão do Ins-
tituto Vital Brazil –
IVB, o que incluía a
aquisição e distribui-
ção de medicamen-
tos e serviços e,
posteriormente, a de
fraldas descartáveis.
Em junho de 2008, já com 19 Unidades, o programa
passou para a gestão da SES, sendo delineado um
novo projeto para a Farmácia Popular do Estado com
adequações importantes baseadas na inclusão do ido-
so em uma Rede de Proteção Social.
Em abril de 2009, a Farmácia Popular ganhou uma
nova gestão para a implantação de um novo modo de
operacionalização e do gerenciamento da equipe téc-
nica.
Nos últimos anos, 2010 – 2012, o Governo do Estado
direcionou R$ 183 milhões para a implantação e ope-
racionalização do programa, dos quais 36% (R$ 66
milhões) foram aplicados no último exercício.
Página 22 MAIO DE 2013
Para que o repasse trimestral variável seja feito, o pro-
grama estabelece um conjunto de medidas a serem
cumpridas pelos municípios parceiros.
Em 2012, o Estado investiu R$ 57 milhões no projeto.
Outra ação de destaque do Governo do Estado, com a
qual a sociedade fluminense foi contemplada, em de-
zembro de 2011, foi o primeiro Centro de Diagnóstico
por Imagem, mais conhecido como Rio Imagem.
O Centro reúne em um só lugar equipamentos de últi-
ma geração para atender aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS), sendo todos os exames gratui-
tos.
O Rio Imagem
tornou-se uma
referência no
atendimento e
possibilitou algo
inédito no esta-
do: um ambiente
que concentra
num só lugar
uma série de
exames de alta
complexidade e
tecnologia de
ponta, com
atendimento de
alta qualidade.
A unidade com 10 mil metros quadrados de área cons-
truída é modelo para exames como ressonância mag-
nética, tomografia computadorizada, mamografia, eco-
cardiografia, ultrassonografia e Raios-X.
Em 2012 o Centro foi contemplado com o Prêmio Ba-
rão de Mauá – Gestão em Saúde na categoria entida-
de pública.
Cabe destacar que o Rio Imagem também conta com
serviços móveis de imagens - dois tomógrafos e uma
ressonância móveis. Inaugurados no final de 2010,
estes serviços são responsáveis por diminuir a deman-
da reprimida por exames no estado e são os aparelhos
que mais fazem exames no mundo.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SAÚDE
O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI),
outra ação de sucesso do Governo do Estado, foi cria-
do pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil
(Sesdec) com objetivo de fomentar, em parceria com
as prefeituras, a organização da atenção à saúde por
regiões, com a qualificação do acesso ao Sistema Úni-
co de Saúde (SUS).
O projeto contemplou até agora 64 municípios com ou
sem unidades hospitalares.
O investimento para as duas fases do PAHI é de R$
80 milhões, podendo ainda ultrapassar este montante,
na medida em que novos municípios se credenciem
ao Programa.
O PAHI-
Regional é o
segundo progra-
ma desenvolvi-
do pela Sesdec
de apoio aos
hospitais do
interior, que re-
ceberão repas-
se financeiro
fixo, escalonado
de acordo com
o porte da uni-
dade.
O primeiro, lan-
çado em setem-
bro de 2009, foi o Programa de Apoio aos Hospitais do
Interior (PAHI), que beneficia atualmente unidades que
mantenham no mínimo 60% de seus leitos disponíveis
para usuários do SUS, desde que públicos ou filantró-
picos, e localizados em cidades com até 115 mil habi-
tantes.
O programa valoriza a política de saúde ao estabele-
cer metas, demonstrando assim a nova metodologia
da gestão de saúde do Rio de Janeiro.
Serão contempladas pelo PAHI-Regional as unidades
hospitalares que, de acordo com o Sistema de Infor-
mação Hospitalar (SIH/2010), atendam atualmente no
mínimo 10% de média complexidade e 20% de alta
complexidade, em cidades com até 115 mil habitantes.
Página 23 MAIO DE 2013
Os serviços móveis de imagem superaram a marca de
65 mil exames - as duas tomografias computadoriza-
das móveis (TCMs) ultrapassaram, juntas, os 50 mil
exames realizados e a ressonância computadorizada
móvel (RCM) chegou aos 15 mil procedimentos.
Em 2012 o Estado investiu R$ 39 milhões no projeto,
buscando aprimorar o atendimento na saúde pública.
Por fim, outro exitoso programa implementado pelo
Governo do Estado, a Gestão Compartilhada das Uni-
dades de Saúde, programa que busca disponibilizar
recursos de última geração para a melhoria da admi-
nistração e o atendimento de qualidade à população,
engloba os modelos de Gestão Compartilhada Parcial
e os de Gestão Compartilhada Integral, apresentando
elevado destaque em 2012.
A Gestão Compartilhada Integral representa uma par-
ceria do ERJ com Organizações Sociais (OS) para a
complementação do atendimento da rede pública atra-
vés da execução de serviços específicos em determi-
nados setores de saúde.
Esta parte do programa permitiu a melhoria na presta-
ção de serviços e a excelência no atendimento em
diversos ramos nas ações de serviços de saúde esta-
dual. Prova disso é o Hospital de Traumatologia e Or-
topedia Dona Lindu, em Paraíba do Sul, que, com pou-
co mais de dois anos, já é referência nacional em ci-
rurgias ortopédicas.
Em dezembro de 2012, a unidade recebeu a Certifica-
ção de Segurança no Atendimento ao Paciente emitido
pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).
No decorrer de 2012, inúmeros mutirões de cirurgias
ortopédicas foram realizados para atender mais rapi-
damente a demanda da população do ERJ.
Já a Gestão Compartilhada Parcial representa a tercei-
rização de serviços especializados para algumas uni-
dades de saúde, que originariamente não possuíam a
disponibilidade de tais serviços.
Este modelo possibilitou a implantação do maior pro-
grama de Cirurgia Bariátrica de todo o país no Hospital
Carlos Chagas, em Marechal Hermes. No segundo
ano do projeto de cirurgia bariátrica através do Siste-
ma Único de Saúde (SUS), mais de 240 pacientes fo-
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SAÚDE
ram operados em 2012, em contrapartida com os 216
pacientes operados em 2011.
Além do crescimento do número de cirurgias, a conso-
lidação da técnica de videolaparoscopia permitiu a
diminuição do tempo de permanência do paciente no
hospital, devido a recuperação mais célere do pós-
cirúrgico.
Nos últimos dois anos, o Estado direcionou R$ 550
milhões para a execução das ações relacionadas ao
programa, sendo a maior parte, 73%, em 2012: R$
403 milhões.
Página 24 MAIO DE 2013
Nos últimos anos o Governo do Estado direcionou
grande volume orçamentário para a Segurança Públi-
ca: no triênio 2010 - 2012, foram executados R$
16.490 milhões em importantes programas governa-
mentais, dos quais R$ 6.665 milhões (40%) em 2012.
Comparativamente a 2011, houve um incremento de
25% nos gastos do Estado com a segurança da socie-
dade fluminense.
A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um dos
mais importantes programas de Segurança Pública
realizado no Brasil nas últimas décadas.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SEGURANÇA PÚBLICA
A gestão moderna e qualificada dos órgãos e políticas
do Governo do Estado do Rio de Janeiro foi a tônica
da administração estadual nos últimos anos. Como
consequência, o estado tem vivenciado um momento
único, em especial na área da Segurança Pública - um
dos seus pilares governamentais.
A requalificação da gestão dos diversos setores de
atuação do Governo, compromisso assumido pelo go-
vernador com a sociedade, faz parte desse ciclo virtu-
oso.
A Segurança Pública, enquanto dever do Estado ga-
rantido na Constituição, é a responsabilidade por em-
preender políticas e ações de repressão que possam
oferecer estímulos ativos para os cidadãos conviverem
numa sociedade.
Os esforços empreendidos nessa importante função
têm permitido o contínuo desenvolvimento do estado
como um todo, considerando que não é possível haver
desenvolvimento sem segurança.
A segurança pública não pode ser tratada apenas co-
mo medida de vigilância repressiva, mas como
um sistema integrado e otimizado envolvendo diversos
instrumentos de prevenção, coação, justiça e defesa
dos direitos. Assim, este processo, no Estado do RJ,
inicia-se pela prevenção, sendo concluído no trata-
mento e na reinclusão à sociedade do autor do ilícito.
Os órgãos estaduais responsáveis por essa função
atuam no sentido de neutralizar ou reprimir a prática
desses atos socialmente reprováveis, assegurando a
proteção coletiva.
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
2010 2011 2012
4.503
5.321
6.665
Milh
õe
s
SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RJ
-
2.000
4.000
6.000
3 128 9 5 167 220
4.378
52 18
Mil
hõ
es
PRINCIPAIS PROJETOS DESENVOLVIDOS EM 2012
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
2010 2011 2012
Mil
hõ
es
PRINCIPAIS PROGRAMAS 2010 - 2012
Gestão Administrativa
Gestão da Segurança Pública
Grandes Eventos
Programa Dedicação Integral aoCidadão -DEDIC
Programa Integração da SegurançaPública
Programa Polícia Pacificadora
Sistema de Investigação Criminal
Sistema Penitenciário Estruturado
Página 25 MAIO DE 2013
Implantado pela Secretaria de Segurança no fim de
2008, as UPPs foram elaboradas com os princípios da
polícia de proximidade, um conceito que vai além da
polícia comunitária e tem sua estratégia fundamentada
na parceria entre a população e as instituições da área
de Segurança Pública.
Englobando parcerias entre as diversas esferas gover-
namentais – municipal, estadual e
federal – e diferentes atores da so-
ciedade civil organizada, o progra-
ma tem como objetivo a retomada
permanente de comunidades domi-
nadas pelo tráfico, assim como a
garantia da proximidade do estado
com a população.
Além de levar paz aos moradores
da comunidade, a pacificação tem
um papel fundamental no desenvol-
vimento social e econômico das comunidades, pois
potencializa a entrada de serviços públicos, infraestru-
tura, projetos sociais, investimentos privados e oportu-
nidades, proporcionando efeitos que extrapolam as
comunidades pacificadas, se estendendo a áreas adja-
centes, beneficiando direta e indiretamente uma popu-
lação bem maior.
O Estado do Rio já recebeu 32 UPPs e a previsão é de
que este número aumente para mais de 40 - aproxima-
damente 222 comunidades já contam com Unidades
em operação, e a expectativa é que, até 2014, outras
comunidades, abrangendo quase 860 mil moradores,
sejam beneficiados com o programa.
Com um efetivo atual de 8.431 policiais, o qual deve
chegar a 12,5 mil até 2014, o programa, em 2012, exe-
cutou R$ 3 milhões em ações que visam a sua conti-
nuidade.
Outro importante projeto desenvolvido pelo Governo, a
Delegacia Legal foi concebida para modificar radical-
mente a forma como a Polícia Civil vem desenvolven-
do suas atividades através da transformação de todas
as delegacias em Delegacias Legais - uma verdadeira
revolução na vida de uma delegacia e, consequente-
mente, do próprio trabalho policial.
As modificações implantadas envolvem desde a divi-
são do espaço físico até as rotinas da unidade policial
internas.
No período 2010 – 2012 foram investidos R$ 219 mi-
lhões na Reestruturação das Delegacias Legais e Ór-
gãos Investigativos, sendo R$ 52 milhões em 2012.
A Cidade da Polícia, outro inovador projeto estadual
no âmbito da segurança, caracteriza-se por ser um
complexo da Polícia Civil que está sendo criado com a
adaptação de um conjunto de pré-
dios da antiga gráfica da Souza
Cruz e a construção de novas ins-
talações, no Jacaré, na Zona Nor-
te do Rio.
O complexo será ocupado pela
maioria das delegacias especiali-
zadas, hoje espalhadas pela Regi-
ão Metropolitana, dinamizando o
trabalho da Polícia Civil.
Entre as diversas inovações na área de investigação e
preparação dos policiais, a Cidade da Polícia contará
com uma grande novidade: um estande de tiros de
primeiro mundo para aprimoramento de pontaria dos
policiais. O local será referência na América Latina por
sua tecnologia inédita e preocupação ecológica.
Em reta final de construção, a Cidade deverá ser inau-
gurada ainda no primeiro semestre de 2013. Foram
investidos, ao todo, R$ 12 milhões para o desenvolvi-
mento do projeto, sendo quase R$ 9 milhões em 2012.
SEGURANÇA PÚBLICA
Página 26 MAIO DE 2013
Cerca de 1.000 pessoas trabalharão diariamente no
Centro, parte se revezando em 24 horas e parte du-
rante o expediente. No total, são 668 postos de traba-
lho, e mais 44 para treinamento, além da Sala de Ge-
renciamento de Crises e das salas de reuniões exis-
tentes.
A segurança da cidade e da região metropolitana irá
melhorar na medida em que todos os órgãos de Defe-
sa Social trabalharão juntos no Centro de Operações e
a informação chegará a todos no mesmo momento,
possibilitando uma resposta muito mais rápida, melhor
qualificada e mais coordenada no atendimento às
emergências da população.
No total, foram R$ 87 milhões investidos para o desen-
volvimento do projeto – 49%, ou seja, R$ 42 milhões
foram aplicados em 2012.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
SEGURANÇA PÚBLICA
Por fim, vale destaque, a construção do Centro Inte-
grado de Comando e Controle do Rio de Janeiro
(CICC) reunirá uma série de serviços de atendimento
a emergências.
Em ritmo intenso de trabalho, as obras do Centro Inte-
grado, na Praça Onze, já entram na reta final.
Com previsão de inauguração em 2013, o CICC vai
reunir os serviços de atendimento a emergências das
Polícias Militar e Rodoviária Federal, do Corpo de
Bombeiros e do serviço de ambulâncias do Samu.
Além disso, terá a presença da Polícia Civil, da Defesa
Civil Estadual e do município do Rio de Janeiro, atra-
vés da sua Defesa Civil, da CET-Rio e da Guarda Mu-
nicipal.
O prédio vai funcionar, todos os dias, durante 24 ho-
ras, como centro integrado de operações, e contará
ainda com Centro de Gerenciamento de Crises, Centro
de Acompanhamento de Grandes Eventos e unidades
móveis de comando e controle.
Com autonomia de funcionamento, mesmo em caso
de blecaute, o Centro promoverá o monitoramento
cotidiano da cidade e da região metropolitana - 460
câmeras projetadas em um telão de 16 metros de
comprimento com 98 monitores garantirão a seguran-
ça da sociedade fluminense.
Foto do CICC em construção.
Foto ilustrativa do CICC.
Foto ilustrativa do ambiente interno do Centro Integrado de Comando e Controle.
Página 27 MAIO DE 2013
Estado direcionou R$ 172 milhões para o desenvolvi-
mento de atividades e projetos no âmbito cultural. No
último triênio, esse valor sobe para R$ 535 milhões.
Uma importante atividade desempenhada nos últimos
anos pelo Estado, a Cultura e Cidadania, com a fun-
ção de promover a difusão cultural, realizou, somente
em 2012, ações que totalizaram R$ 7,5 milhões (24%
do total já disponibilizado pelo Estado desde seu início
em 2010).
Outra ação estatal de extrema im-
portância cultural, o Incentivo à Lei-
tura e Conhecimento promoveu a
implantação das Bibliotecas Parque
de Manguinhos e Rocinha. Em
2012, o Estado investiu R$ 2 mi-
lhões com o objetivo de estruturar
um novo patamar de atendimento
às comunidades do estado - um
espaço cultural e de convivência,
que oferece à população ampla acessibilidade, com
qualidade física, humana e de serviços.
Vale ressaltar também a atividade Operacionalização
das Bibliotecas do Estado, que já movimentou, em
2011 e 2012, um total de R$ 5,8 milhões, sendo pouco
mais de R$ 3 milhões (55%) somente em 2012.
Para proporcionar maior transparência a você, cidadão
fluminense, abaixo, apresentamos as principais ações
realizadas em 2012. Juntas, elas são responsáveis por
21% do total de recursos encaminhados à Cultura, e
por 61% para a consecução da difusão cultural.
R E S U L T A D O P R I M Á R I O
ÁR E A SOC IAL - CULTURA
A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao
mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimen-
to econômico e de inclusão social, sendo, assim, uma
área estratégica para o desenvolvimento do nosso
Estado.
Incentivar, apoiar e fomentar as atividades culturais
em todo o seu território tem sido um compromisso
constante do Governo do Estado com a sociedade
fluminense.
Através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o
Estado tem procurado implantar e
gerenciar, sempre por meio de ca-
nais de comunicação estabelecidos
com a sociedade, políticas públicas
para democratizar o acesso à cultura
e garantir a diversidade cultural, as-
sumindo, assim, seu papel de plane-
jador e incentivador das atividades
culturais, na preservação e valoriza-
ção do patrimônio cultural e na estru-
turação da economia criativa.
Os projetos e ações desenvolvidas nos últimos anos
procuraram proporcionar reflexões sobre a importância
em manter as diversas identidades culturais existen-
tes, e estabelecer uma política cultural democrática
que reconheça a existência de múltiplas culturas den-
tro de uma mesma sociedade. Somente em 2012, o
160
165
170
175
180
185
190
195
2010 2011 2012
173
190
172
Mil
hõ
es
CULTURA NO ESTADO DO RJ
2012
R$ 7.470.840
R$ 3.227.160
Implantação Biblioteca Pública Estadual-BPE R$ 8.312.112
Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som R$ 3.128.715
Incentivo às Atividades Artísticas R$ 4.170.837
R$ 2.253.631
R$ 3.941.149
Operacionalização das Bibliotecas R$ 3.235.869
R$ 35.740.314Total
AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA DIFUSÃO CULTURAL
Cultura e Cidadania
Desenv.Economia Criativa
Incentivo à Leitura e Conhecimento
Incentivo ao Setor Audiovisual
Página 28 MAIO DE 2013
A assistência social, política pública não contributiva, é
dever do Estado e direto de todo cidadão que dela
necessitar.
Entre os principais pilares da assistência social no Bra-
sil estão a Constituição, que dá as diretrizes para a
gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da As-
sistência Social (Loas), responsável por determinar a
organização do sistema - descentralizado e participati-
vo, composto pelo poder público e pela sociedade civil.
A gestão da assistência social brasileira é acompanha-
da e avaliada tanto pelo poder público quanto pela
sociedade civil. Esse controle social consolida um mo-
delo de gestão transparente em relação às estratégias
e à execução da política.
A transparência e a universalização dos acessos aos
programas, serviços e benefícios promovidos por esse
modelo, vêm consolidar, definitivamente, a responsabi-
lidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobre-
za e da desigualdade.
Nesse sentido, o Governo do Estado procura imple-
mentar e coordenar políticas públicas, em articulação
com órgãos e entidades da administração federal e
municipal, bem como com entidades não-
governamentais, que propiciem à sociedade resulta-
dos socioassistenciais que assegurem o mínimo de
bem-estar e proteção social a famílias, crianças, ado-
lescentes, jovens, pessoas com deficiência e idosos.
No último ano, o Estado do RJ ampliou consideravel-
mente o montante de recursos públicos direcionados
ao assistencialismo da população: R$ 543 milhões em
2012, um aumento de 96% frente aos recursos utiliza-
dos em 2011. No último triênio, foram R$ 1.053 mi-
lhões em ações sociais.
Dentre os principais programas executados nos últi-
mos anos, vale destaque o Renda Melhor; a Proteção
da Criança e do Adolescente; a Proteção Social; e o
Morar Seguro.
O Programa Renda Melhor, responsável pela execu-
ção de R$ 199 milhões em ações no último exercício,
foi elaborado pela Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos, sendo parte integrante do Plano de
Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro.
O programa tem como objetivo assistir com benefício
financeiro as famílias que são integrantes do Progra-
ma Bolsa Família, do Governo Federal.
O Governo do Rio de Janeiro visa, assim, alinhar-se
ao desafio nacional pela superação da pobreza extre-
ma, lançado pelo Governo Federal, com o Plano Brasil
Sem Miséria.
-
100
200
300
400
500
600
2010 2011 2012
232 278
543
Milh
ões
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ
-
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2010 2011 2012
10 7 8 16
81
200
43 43 45 40
80
45
Mil
hõ
es
PRINCIPAIS PROGRAMAS 2010 - 2012
Atendimento Social àPopulação Adulta
Programa Morar Seguro
Programa Renda Melhor
Proteção da Criança eAdolescente
Proteção Social
ÁR E A SOC IAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 29 MAIO DE 2013
As famílias atendidas pelo Renda Melhor são as
que mais precisam de um apoio para superar a
situação de pobreza extrema. Os benefícios po-
dem variar de R$ 30 a R$ 300, de acordo com a
condição de vida de cada família. O Governo en-
tende que a pobreza não é apenas uma baixa ren-
da mensal - estar nela é também não ter acesso à
moradia adequada, à educação, à saúde, a um
trabalho decente e ao saneamento básico.
Além do benefício mensal do programa, o plano
de erradicação da pobreza extrema do Estado do Rio
de Janeiro inclui também Programa Renda Melhor Jo-
vem, realizado em parceria com a Secretaria de Edu-
cação, que oferecerá incentivo financeiro para que o
jovem se mantenha no fluxo regular de ensino e con-
clua o Ensino Médio.
Outro importante programa desenvolvido pelo Estado,
o Morar Seguro contempla duas importantes ações em
evolução: o Aluguel Social e o Atendimento à popula-
ção residente de áreas de risco.
O Aluguel Social é um benefício assistencial temporá-
rio destinado a atender necessidades advindas da re-
moção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou
desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária
e calamidade pública. O auxílio poderá ser concedido
por um período de 12 meses no valor de R$500 ou
R$400.
Em 2012, o Estado direcionou R$ 79 milhões para
atender as necessidades das famílias cadastradas.
Outra ação de destaque em 2012, o serviço de Prote-
ção e Atendimento Integral à Família (PAIF), implanta-
do no estado desde 1999 e incorporado pelo Governo
Federal em 2003, se constituiu enquanto uma metodo-
logia de atendimento às famílias que orienta a imple-
mentação das ações voltadas para o atendimento a
idosos, crianças, jovens e adultos em seu contexto
individual e familiar.
O PAIF dinamiza a Proteção Social Básica, permitindo
o fortalecimento dos vínculos familiares e sociocomu-
nitários. Pela articulação com a rede de serviços do
território, favorece o acesso às políticas públicas seto-
riais e, consequentemente, o fortalecimento dos víncu-
los interinstitucionais.
O trabalho social com as famílias se desenvolve a par-
tir da identificação de suas vulnerabilidades e riscos
sociais no âmbito familiar e/ou comunitário, através de
demanda espontânea ou busca ativa. A construção de
uma visão crítica da realidade, o resgate da auto-
estima dos beneficiários, o incremento dos níveis de
autonomia das famílias são elementos fundamentais
no acompanhamento sistemático proposto pelo PAIF.
Em 2012, foram R$18 milhões de recursos públicos
direcionados à continuidade do projeto.
Por fim, vale ressaltar a Proteção à População de
Rua, importante ação desenvolvida pelo Governo do
Estado que procura consolidar a construção do cuida-
do à população de rua com todas as suas singularida-
des, proporcionando um atendimento de qualidade a
esta população. No último ano, o Estado direcionou
R$6 milhões para a realização das ações que con-
templam esse importante projeto estadual.
-
50
100
150
200
6
79
2
199
5
40 18
6 19
Milh
õe
s
PRINCIPAIS PROJETOS EM 2012
ÁR E A SOC IAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 30 MAIO DE 2013
Página 31
PAL AV R AS F I NAI S
A Prestação de
Contas
Simplificada é o
documento que
permite ao
cidadão conhecer
os detalhes da
receita e da
despesa estadual
em cada área para
que haja clareza
sobre a destinação
dos recursos
públicos e seu
efetivo
acompanhamento
pela sociedade.
MAIO DE 2013
O fortalecimento e estímulo à transparência
é um dos principais objetivos da moderna
gestão pública.
A ampliação da divulgação das ações exe-
cutadas pelo Governo do Estado no último
exercício a toda sociedade fluminense, em
linguagem clara e acessível, além de contri-
buir positivamente para a consolidação do
princípio democrático, prestigia a noção de
cidadania e contribui para o desenvolvi-
mento do controle social.
Orientada pela mis-
são de promover
cada vez mais a
transparência dos
gastos públicos, a
Secretaria de Estado
de Fazenda (SEFAZ)
tem atuado inces-
santemente no senti-
do de incentivar uma
participação social
ampla e irrestrita para que os atos dos ges-
tores estaduais estejam sempre pautados
em importantes princípios: legalidade, pu-
blicidade e ética.
Como etapa desta missão, o Governo do
Rio de Janeiro oferece aos seus cidadãos
este importante instrumento, cumprindo
com o seu dever de dar conhecimento da
aplicação dos recursos públicos.
A Prestação de Contas Simplificada do
ERJ, iniciativa da SEFAZ, mostra-se como
substancial mecanismo à promoção da
transparência pública, condição necessária
para que os cidadãos possam exercer
efetivamente o controle social.
A SEFAZ vem desenvolvendo meca-
nismos que garantem a transparência,
ampliando o acesso do cidadão às
informações, importante passo na di-
reção de maior transparência e publi-
cidade dos atos da máquina adminis-
trativa, contribuindo para construção
de um verdadeiro Estado Democrático
de Direito.
Para o alcance
deste ideal, é
imprescindível
a participação
ativa da socie-
dade a fim de
garantir o bom
uso dos recur-
sos públicos!
Renato Villela