Post on 22-Jul-2015
Sade Pblica:
um direito humano ameaado
Sade como direito humano
- Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948):
Toda pessoa humana tem direito a um padro de vida capaz de
assegurar para si e sua famlia sade e bem-estar....
- Constituio Federal (1988):
Bem maior dos direitos fundamentais; Direito e dever de todos.
Participao popular como sendo uma diretrizes do Sistema
nico de Sade.
Leis que regulamentam o SUS
- Leis que regulamentaram o Sistema nico de Sade
- Lei n 8.080:
- fortaleceu o carter universal e pblico do direito humano Sade:
para todas as pessoas e dever do Estado (governos federal,
estadual e municipal).
- estabeleceu a descentralizao dos servios de sade, colocando-
os mais prximos da populao e de acordo com sua realidade.
- Lei n 8.142:
- Regulamenta e decreta que sem participao no se efetiva o
direito humano Sade.
- Determina a criao das conferncias, conselhos e ainda define os
recursos (tetos para as trs esferas de governo).
Criao da FAGIFOR
Problemas no SUS
1) A deficincia na estrutura fsica dos equipamentos
pblicos com destaque para as estruturas hospitalares
secundrias;
Situao em 30 de dezembro...
MPE 1 Audincia
Ata do MPE
Ata do MPE
Jornal O Povo 5 de janeiro
MPE 26 de janeiro2 Audincia
Situao continua em 2015...
Caso Hospital N. S. Conceio
Dirio do Nordeste 12 de maro
Dirio do Nordeste 13 de maro
Dirio do Nordeste 13 de maro
Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
ateno primria;
Jornal O Povo 13 de maro
Jornal O Povo 14 de maro
Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
ateno primria;
- Situao dos 8 POSTOS DO BOM JARDIM:
UBS Abner Cavalcante Bom Jardim UBS Argeu Herbster Bom Jardim UBS Centro de Sade da Famlia do Siqueira - Siqueira
UBS Dom Lustosa Granja Lisboa UBS Edmilson Pinheiro Granja Lisboa UBS Fernando Digenes Granja Portugal UBS Guarany MontAlverne Granja Lisboa UBS Jurandir Picano Granja Portugal
Situao no Bom Jardim
Obras paradas:
Situao no Bom Jardim
Obras paradas:
Situao no Bom Jardim
Obras paradas:
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirizao:
- Em 2014, Comisso de Sade da OAB-CE, MPE, Conselhos
Estadual e Municipal de Sade e os representantes de todos os
Conselhos Regionais da rea de sade, foi constatado:
- Que cerca de 60% de todos os profissionais da rea da sade
so contratados com vnculo precrio de trabalho atravs de
empresas terceirizadas ou cooperativas;
- O Estado Brasileiro e a Prefeitura de Fortaleza segue essa linha,
deliberadamente e vem substituindo os Concursos Pblicos por
contrataes via OS, Organizao da Sociedade Civil de
Interesse Pblico (OSCIP), Cooperativas de Servios ou a
EBSERH, empresa pblica dotada de personalidade jurdica de
direito privado;
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirizao:
- O Caso da O.S. ISGH:
- Assumiu os servios mais bsicos seguindo uma lgica privatista,
tais como:
a. assistncia farmacutica;
b. insumos mdico-hospitalares e material odontolgico e de limpeza;
c. exames de laboratrio;
d. Servio de atendimento aos usurios que agora chamado de
atendimento ao cliente;
e. Capacitao e educao permanente.
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirizao:
- O Caso da O.S. ISGH:
- A organizao social alega que: Como uma organizao sem fins lucrativos e em tese no teria recursos prprios e da depende
dos repasses pblicos para cumprir com os contratos
estabelecidos com o Poder Pblico. Alguns repasses tm ocorrido
com atrasos, gerando descontinuidade em servios.
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirizao:
- O Caso da O.S. ISGH:
- O Conselho de Sade identificou vrias inadequaes nos
contratos da Prefeitura com o ISGH e que teria chegado a
suspender a renovao de um contrato, mas tal deciso acabou
por ser reavaliada e no foi a frente.
- O Conselho ainda est verificando a regularidade desses repasses
contratuais. Tal situao urgente e requer que solicitemos como
Cmara de Vereadores a situao dos contratos da Prefeitura de
Fortaleza com o ISGH para verificar regularidade e se no tem
havido prejuzos ao direito humano sade.
Jornal O Povo - 30/03
Postos de
Sade
reformados:
Jornal O Povo - 30/03
Postos de Sade
reformados, sem
insumos e sem
medicamentos na
Regional V:
GT Sade