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7/25/2019 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS.pdf
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CURSO DE PS-GRADUAO
INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA
APOSTILA:
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
MINAS GERAIS
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INTRODUO
Segundo o Art. 205 da Constituio, a educao um direito de todos e dever do
Estado e da famlia; ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, vi-
sando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e
sua qualificao para o trabalho. J no Art. 206, diz que o ensino ser ministrado com ba-
se no princpio de igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.
Parafraseando Mantoan, a escola o meio mais favorvel para a educao de to-
das as pessoas. Na riqueza do convvio com a diversidade que h o verdadeiro cresci-
mento.
Nunca o tema da incluso esteve to presente no dia-a-dia da educao. Cada vez
mais professores esto percebendo que as diferenas no s devem ser aceitas, mas
tambm acolhidas como subsdio para a construo do cenrio escolar. E no se trata
apenas de admitir a matrcula dessas crianas, isso nada mais do que cumprir a lei. O
que devemos fazer oferecer servios complementares, adotar prticas criativas na sala
de aula, adaptar o projeto pedaggico, rever posturas e construir uma nova filosofia edu-
cativa. Aprender a conviver com as diferenas um crescimento pessoal, um passonas
relaes interpessoais.
A Declarao de Salamanca, 1994, afirma que todas as crianas tem necessidades
e aprendizagens nicas, tem direito a ir escola de sua comunidade, com acesso ao En-
sino Regular, e os Sistemas Educacionais devem implementar programas, considerando
a diversidade humana e desenvolvendo uma pedagogia voltada para a criana.
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Escolas regulares com orientao inclusiva constituem os meios mais eficazes de
combater atitudes discriminatrias criando comunidades acolhedoras, construindo uma
sociedade inclusiva e alcanando educao para todos. (DECLARAO DE SALA-
MANCA, 1994)
Com o objetivo de tornar a escola um espao democrtico que acolha e garanta a
permanncia de todos os alunos, sem distino social, cultural, tnica, de gnero ou em
razo de deficincia e caractersticas pessoais, o Ministrio da Educao implementa uma
poltica de incluso que pressupe a reestruturao do sistema educacional. Atendendo
as necessidades educacionais especiais e respeitando seus direitos, a Sala de Recursos
Multifuncionais favorecer o processo de incluso educacional, trabalhando com alunos
em turno inverso ao ensino regular que esto matriculados, orientando pais e professo-
res.
De acordo com o Parecer CNE/CEB nmero 17/2001:
[...] Todos os alunos, em determinado momento de sua vida escolar
podem apresentar necessidades educacionais especiais, e seus pro-
fessores em geral conhecem diferentes estratgias para dar respos-
tas a elas. No entanto, existem necessidades educacionais que re-querem, da escola, uma srie de recursos e apoios de carter mais
especializados que proporcionem ao aluno meios para o acesso ao
currculo.
Alm das competncias que os professores necessitam para proporcionar uma
educao de qualidade para todos, muitas vezes, so necessrias ajudas
tcnicas ou equipamentos especficos (Tecnologias Assistivas) para atender s necessi-
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dades educacionais especiais, bem como a atuao conjunta de outros profissionais na
promoo da acessibilidade.
A utilizao das Tecnologias Assistivas (TAs) para o apoderamento do aluno com
necessidades educacionais especiais, possibilitando ou acelerando o seu processo de
aprendizado, desenvolvimento e incluso social uma maneira concreta de neutralizar as
barreiras causadas pela deficincia e inserir esse indivduo nos ambientes ricos para a
aprendizagem, proporcionados pela cultura.
Sendo assim, este material ir discutir sobre o conceito de sala de recursos multi-
funcionais, sua aplicao, entre outros assuntos sobre o tema.
Bom estudo!
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O QUE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS?
As pessoas com necessidades educacionais especiais tm assegurado pela Cons-
tituio Federal de 1988, o direito educao (escolarizao) realizada em classes co-
muns e ao atendimento educacional especializado complementar ou suplementar esco-
larizao, que deve ser realizado preferencialmente em salas de recursos na escola onde
estejam matriculados, em outra escola, ou em centros de atendimento educacional espe-
cializado. Esse direito tambm est assegurado na LDBEN Lei n 9.394/96, no parecer
do CNE/CEB n 17/01, na Resoluo CNE/CEB n 2, de 11 de setembro de 2001, na lei
n 10.436/02 e no Decreto n 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
O Atendimento Educacional Especializado uma forma de garantir que sejam re-
conhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com deficincia, altas habilida-
des ou superdotado. Este pode ser em uma Sala de Recursos Multifuncionais, ou seja,
um espao organizado com materiais didticos, pedaggicos, equipamentos e profissio-
nais com formao para o atendimento s necessidades educacionais especiais, projeta-
das para oferecer suporte necessrio s necessidades educacionais especiais dos alu-
nos, favorecendo seu acesso ao conhecimento. Esse atendimento dever ser paralelo ao
horrio das classes comuns. Uma mesma sala de recursos, conforme cronograma e hor-
rios, pode atender alunos com deficincia, altas habilidades/superdotao, dislexia, hipe-
ratividade, dficit de ateno ou outras necessidades educacionais especiais.
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...uma nova gesto dos sistemas educacionais prev a prioridade de
aes de ampliao do acesso Educao Infantil, o desenvolvi-
mento de programas para professores a adequao arquitetnica
dos prdios escolares para a acessibilidade. Preconiza tambm a
organizao de recursos tcnicos e de servios que promovam a
acessibilidade pedaggica e nas comunicaes aos alunos com ne-
cessidades educacionais especiais em todos os nveis, etapas e
modalidades da educao. ( ALVES, 2006, p. 11)
Os princpios para organizao das salas de recursos multifuncionais partem da
concepo de que a escolarizao de todos os alunos, com ou sem necessidades educa-
cionais especiais, realiza-se em classes comuns do Ensino Regular, quando se reconhe-
ce que cada criana aprende e se desenvolve de maneira diferente e que o atendimento
educacional especializado complementar e suplementar escolarizao pode ser desen-
volvido em outro espao escolar.
Frequentando o ensino regular e o atendimento especializado, o aluno com neces-
sidades educacionais especiais tem assegurado seus direitos, sendo de responsabilidade
da famlia, da Escola, do Sistema e da sociedade.
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As Diretrizes Nacionais para a Educao Especial na Educao B-
sica, 2001, em seu artigo 2 orientam que: Os sistemas de ensino
devem matricular todos os alunos, cabendo s escolas organizar-se
para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais
especiais, assegurando as condies necessrias para uma educa-
o de qualidades para todos. (Alves, 2006, p.11)
O atendimento educacional especializado constitui parte diversificada do currculo
dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente para
apoiar, complementar e suplementar os servios educacionais comuns. Dentre as ativida-
des curriculares especficas desenvolvidas no atendimento educacional especializado em
salas de recursos se destacam: o ensino de Libras, o sistema Braille e o soroban, a co-
municao alternativa, o enriquecimento curricular, dentre outros.
Esse atendimento no pode ser confundido com reforo escolar ou mera repetio
dos contedos programticos desenvolvidos na sala de aula, mas devem constituir um
conjunto de procedimentos especficos mediadores do processo de apropriao e produ-
o de conhecimentos.
Os alunos atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais so aqueles que apre-sentam alguma necessidade educacional especial, temporria ou permanente. Entre eles
esto os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitaes no processo
de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares, os
alunos com dificuldades de comunicao e sinalizao diferenciadas dos demais, os alu-
nos que evidenciem altas habilidades/superdotao e que apresentem uma grande facili-
dade ou interesse em relao a algum tema ou grande criatividade ou talento especfico.
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Tambm fazem parte destes grupos, os alunos que enfrentam limitaes no processo de
aprendizagem devido a condies, distrbios, disfunes ou deficincias, tais como: au-
tismo, hiperatividade, dficit de ateno, dislexia, deficincia fsica, paralisia cerebral e
outros.
O professor da Sala de Recursos Multifuncionais deve atuar, como docente, nas
atividades de complementao ou suplementao curricular especfica que constituem o
atendimento educacional especializado; atuar de forma colaborativa com o professor da
classe comum para a definio de estratgias pedagogias que favoream o acesso do
aluno com necessidades educacionais especiais ao currculo e a sua interao no grupo;
promover as condies de incluso desses alunos em todas as atividades da escola; ori-
entar as famlias para o seu envolvimento e a sua participao no processo educacional;
informar a comunidade escolar a cerca da legislao e normas educacionais vigentes que
asseguram a incluso educacional; participar do processo de identificao e tomada de
decises acerca do atendimento s necessidades especiais dos alunos; preparar material
especfico para o uso dos alunos na sala de recursos; orientar a elaborao de material
didtico-pedaggico que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensi-
no regular; indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais especficos e de outros
recursos existentes na famlia e na comunidade e articular, com gestores e professores,
para que o projeto pedaggico da instituio de ensino se organize coletivamente numa
perspectiva de educao inclusiva.
Tambm, na Sala de Recursos Multifuncionais, devem estar disposio dos alu-
nos um arsenal de recursos e servios que contribuem para proporcionar ou ampliar habi-
lidades funcionais de pessoas com deficincia e, consequentemente promover vida inde-
pendente e incluso, que so chamadas de Tecnologias Assistivas.
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A CONTRIBUIO DAS AJUDAS TCNICAS E DAS TECNO-
LOGIAS ASSISTIVAS PARA A APRENDIZAGEM.
Os alunos com necessidades educacionais especiais so aqueles que durante o
processo educacional, apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limita-
es no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades
curriculares; dificuldades de comunicao e sinalizao diferenciada dos demais alunos
demandando a utilizao de linguagens e cdigos aplicados; ou altas habilida-
des/superdotao, grande facilidade de aprendizagem que os levam a dominar rapida-
mente conceitos, procedimentos e atitudes.
Estes alunos precisam ter seus direitos assegurados, direito de serem tratados co-
mo diferentes-iguais, ou seja, diferente na sua individualidade, na sua condio de defici-
ente, com altas habilidades ou de superdotado, iguais por interagir, relacionar-se e com-
petir em seu meio com recursos proporcionados pelas adaptaes de acessibilidade a
que se dispe.
Para possibilitar ou facilitar o acesso comunicao e a informao as pessoas de-
ficientes foram criadas Tecnologias Assistivas que, segundo o ISO 9999, so qualquer
produto, instrumento, estratgia, servio e prtica, utilizado por pessoas com deficincia e
pessoas idosas, especialmente produzida ou geralmente disponvel para prevenir, com-
pensar, aliviar ou neutralizar uma deficincia, incapacidade ou desvantagem e melhorar a
autonomia pessoa com deficincia.
De acordo com Alves (2006, p. 18):
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...a lei n 10.098/00, que trata das normas gerais e critrios bsicos
para a promoo da acessibilidade de pessoas com deficincia ou
mobilidade reduzida, disps que o poder pblico promover a su-
presso de barreiras urbansticas, arquitetnicas, de transporte e de
comunicao, mediante ajudas tcnicas. Na regulamentao da lei,
o art. 61 do Decreto n. 5.296/04 definiu: consideram-se ajudas tc-
nicas os produtos, instrumentos e equipamentos ou tecnologia adap-
tados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade
da pessoa portadora de deficincia ou com mobilidade reduzida, fa-
vorecendo a autonomia pessoal, total ou assistiva.
So consideradas Tecnologias Assistivas desde artefatos simples, como uma co-
lher adaptada at sofisticados programas especiais de computador que visam a acessibi-
lidade.
Muitas vezes a adaptao de recursos feita de maneira natural, de acordo com a
necessidade e, principalmente porque algum se preocupou em buscar solues rpidas
que possibilitassem a incluso. Como uma classe que teve suas pernas serradas paradiminuir de altura e ficar ao alcance de uma criana cadeirante ou um mapa contornado
com cola colorida para que um aluno deficiente visual pudesse sentir. Estes recursos ar-
tesanais, pesquisados e desenvolvidos pelos prprios professores ou pais, podem fazer a
diferena entre poder ou no estudar junto com seus colegas.
As Tecnologias da Informao e da Comunicao vem se tornando, cada vez mais,
instrumentos de incluso, uma vez que viabilizam a interao do sujeito com o mundo.
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H uma grande variedade de materiais e recursos pedaggicos que podem ser uti-
lizados para o trabalho na Sala de Recursos Multifuncionais ou at na sala de aula regu-
lar, entre eles destacam-se: os jogos pedaggicos que valorizam os aspectos ldicos, a
criatividade e o desenvolvimento de estratgias de lgica e pensamento; os jogos adapta-
dos, como aqueles confeccionados com simbologia grfica, utilizada nas pranchas de
comunicao correspondentes atividade proposta pelo professor; livros didticos e pa-
radidticos impressos em letra ampliada, em Braille, digitais em Libras, livros de histrias
virtuais, livros falados; recursos especficos como reglete, puno, soroban, guia de assi-
natura, material para desenho adaptado, lupa manual, calculadora sonora, caderno de
pauta ampliada, mobilirios adaptados e muitos outros.
As Ajudas Tcnicas e Tecnologias Assistivas que sero utilizadas tm que partir de
um estudo minucioso das necessidades e potencialidades de cada um. Pois tm a finali-
dade de atender o que especfico dos alunos com necessidades educacionais especi-
ais, buscando recursos e estratgias que favoream seu processo de aprendizagem, ha-
bilitando-os funcionalmente na realizao de tarefas escolares.
FUNCIONAMENTO DA SALA DE RECURSOS
Definio de Sala de Recursos
um servio especializado de natureza pedaggica que apoia e complementa o
atendimento educacional realizado em Classes Comuns do Ensino Fundamental de 5 a
8 sries. (Instruo 05/04- SEED/DEE)
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Alunado
Alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental de 5 a 8 sries que
apresentam deficincia mental e/ou distrbios de aprendizagem.
Conceito de Deficincia Mental- Funcionamento intelectual significativamente inferior a
mdia, com manifestao antes dos 18 anos e limitaes associadas a duas ou mais
reas de habilidades adaptativas: comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais, uti-
lizao dos recursos da comunidade, sade e segurana, habilidades acadmicas, lazer e
trabalho. (EDUCACENSOcaderno de instrues, 2007, p. 39).
Conceito de Distrbios de Aprendizagem- Termo genrico que se refere a um grupo
heterogneo de alteraes manifestas por dificuldades significativas na aquisio e uso
da audio, fala, leitura, escrita, raciocnio ou habilidades matemticas. Estas alteraes
so intrnsecas ao indivduo e presumivelmente devidas disfuno do sistema nervoso
central. Apesar de um distrbio de aprendizagem poder ocorrer concomitantemente com
outras condies desfavorveis (por exemplo, alterao sensorial, retardo mental, distr-bio social ou emocional) ou influncias ambientais (por exemplo, diferenas culturais, ins-
truo insuficiente/inadequada, fatores psicogenticos), no resultado direto dessas
condies ou influncias. (COLLARES E MOYSS, 1992: 32).
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Condies de Ingresso
Ser egresso de Servios eApoios Especializados de 1 a 4 sries, com diagnsti-
co de deficincia mental ou distrbios de aprendizagem.
Ser aluno da Classe Comum de 5 a 8 sries com atraso acadmico significativo
decorrente da deficincia mental, com avaliao pedaggica e psicolgica realiza-
da no contexto escolar ou em outros contextos da comunidade.
Distrbios de aprendizagem com avaliao pedaggica no contexto escolar com-
plementada com avaliao multiprofissional (psicolgica fonoaudiolgica, especia-
lista em psicopedagogia e outros que se fizerem necessrios).
PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAO PEDAGGI-
CA E/OU PSICOLGICA
Justificativa
A poltica pblica da SEED desenvolve aes em conformidade com os princpios
da LDB 9394/96 e com a Del.02/03 do CEE, que normatiza a Educao Especial no Esta-
do do Paran e dispe sobre o encaminhamento para Salas de Recursos sendo indispen-
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svel que o aluno seja submetido ao processo de avaliao multiprofissional no contex-
to escolar.
Visando a reorganizao pedaggica das Salas de Recursos em consonncia com
a atual Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Especial do
MEC, a SEED/DEEIN orienta aes pedaggicas em relao a reavaliao de alunos
que frequentavam este servio de apoio especializado, no ano 2007 e que ainda necessi-
tam de atendimento.
Procedimentos que antecedem a reavaliao
Os profissionais das escolas (equipe pedaggica, professores da classe comum,
professores especializados, entre outros) e equipe pedaggica do NRE, devero analisar
detalhadamente todos os instrumentos utilizados no processo de avaliao, anteriormente
realizados, existente na escola que ora subsidiaram o encaminhamento do aluno para a
Sala de Recursos.
Esta anlise tem como objetivo justificar a necessidade de complementao da
avaliao, resultando nas seguintes situaes:
a- Alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem.
b- Alunos com indicativos de distrbio de aprendizagem.
c- Alunos com indicativos de deficincia mental.
d- Alunos indicados para frequentar a SR em 2008, sem avaliao no contexto escolar.
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Reavaliao propriamente dita
Avaliao pedaggica:
O processo de avaliao pedaggica no contexto escolar compreende diversas
etapas envolvendo procedimentos sistemticos, atravs de instrumentos, tais como: ob-
servaes, entrevistas, jogos, anlise da produo do aluno, entre outros, permitindo con-
frontar dados, resultados e tambm efetuar uma anlise minuciosa. Todas as informa-
es possveis, no decorrer do processo avaliativo devem ser registradas priorizando-se
os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
O que avaliar:
Contexto sociocultural em que se encontra inserido o aluno.
Desenvolvimento motor, cognitivo, scio afetivo e escolar do aluno.
Estratgias de aprendizagem utilizadas pelo aluno.
Metodologia utilizada pelo professor, nas intervenes no dia-a-dia.
Conhecimentos tcitos (prvios) que o aluno manifesta na sala de aula , assim como
as dificuldades/necessidades individuais, em relao aos novos contedos de
aprendizagem.
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Como avaliar:
A utilizao de instrumentos, permite oferecer subsdios prtica pedaggica, po-
dendo ser formais e/ou informais como jogos, testes pedaggicos envolvendo aspectos:
cognitivos, acadmicos, psicomotores, motores, entre outros.
Existe no mercado, uma diversidade de instrumentos de avaliao j padronizados
e que tm sua importncia e utilidade. No se pretende desconsider-los, mas atravs
desses, oferecer diferentes caminhos que possam subsidiar a prtica pedaggica.
Instrumentos de Avaliao:
Entrevistas:podero ser realizadas com todos os envolvidos, professor(es), direo,
equipe pedaggica, familiares e o aluno em questo, com intuito de se obter o
mximo de informaes acerca da dificuldade apresentada. Devem ocorrer em clima
de reciprocidade, sob forma de relaes dialgicas.
a) Com professores e equipe pedaggicadever fornecer informaes fidedignas sobre
a interao do aluno no contexto escolar, o desenvolvimento do processo de ensino e
aprendizagem, as intervenes pedaggicas, estratgias metodolgicas e avaliativas
adotadas.
b) Com a famlia objetiva sistematizar os dados relativos origem, desenvolvimento
em que o aluno se apresenta, assim como a estrutura e caracterstica do ambiente
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familiar (condies fsicas da moradia, valores em que acreditam, atitudes frente vida
e expectativas de futuro).
c) Com o aluno para observao, conhecimento, aproximao do aluno e
reconhecimento das caractersticas individuais (capacidades/
potencialidades/possibilidades/preferncias/interesses/habilidades/ dificuldades e
necessidades individuais), que definem a forma como o aluno enfrenta as tarefas no
mbito escolar e familiar.
Observao do aluno- permite a anlise do problema no contexto, sendo a sala de
aula, o prioritrio, pois o lcus onde o aluno est apresentando dificuldades. Pode-se
considerar uma estratgia essencial para a coleta de informaes e anlise dos
dados do contexto educacional. As observaes, devem ser sistemticas envolvendo
outros espaos de aprendizagem, tanto no coletivo quanto no individual, na sala de
aula, biblioteca, recreio, entrada e sada do aluno na escola, educao fsica, isto ,
em todos os momentos em que o aluno permanece na escola. Os registros devem ser
feitos imediatamente aps a observao.
Anlise da produo do aluno (material escolar)aponta dados valiosos em relao
aos mtodos de trabalho, atitudes e interesses referentes a diversos campos do
conhecimento e da adaptao em geral do aluno no ambiente escolar. As informaes
significativas podem ser coletadas nos cadernos, folhas de registro, textos, relatrios,
desenhos e outras produes realizadas no mbito escolar, sem perder de vista a
necessidade de contextualiz-las.
reas do desenvolvimento investigar as reas cognitiva, motora, afetiva e social,
bem como conhecer as estratgias utilizadas para aprendizagem, como por exemplo:
resoluo de problemas, organizao conceitual .
reas do conhecimentodever enfocar aspectos relativos a aquisio da lngua
oral, escrita (expressiva e receptiva), interpretao, produo, clculos, sistema de
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numerao, medidas, entre outros, com objetivo de levantar os contedos defasados
no processo de aprendizagem.
Avaliao psicolgica (exclusiva do Psiclogo)
Esta etapa do processo de avaliao no contexto escolar dever ser investigada de
maneira formal atravs de testes padronizados e informal com observaes, jogos, ques-
tionrios, desenhos, entre outros.
rea emocionalso utilizados testes formais e informais (questionrios, desenhos,
entre outros) que favorecem indicaes sobre a dinmica do desenvolvimento global
do aluno.
rea intelectualutiliza-se quase sempre testes formais que so padronizados por
terem recebido tratamento estatstico e aplicao em uma amostragem representativa
da populao.
Avaliao da equipe multiprofissional
Quando houver suspeita de distrbios de aprendizagem, o aluno dever ser enca-
minhado para complementao da avaliao pedaggica no contexto escolar, aos profis-
sionais da rea psicolgica, fonoaudiolgica, especialista em psicopedagogia e outras
que se fizerem necessrias.
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Relatrio
O relatrio da avaliao se constitui na descrio de todo o trabalho realizado pela
equipe avaliadora, aps discusso e anlise qualitativa das informaes coletadas. Deve
apresentar linguagem clara e objetiva, evidenciando a natureza e a extenso da dificulda-
de apresentada pelo aluno e seu perfil de desenvolvimento.
Devem estar registrados os encaminhamentos e as intervenes que devero ser
desenvolvidas pelo professor de sala de aula, do apoio pedaggico especializado e os
compromissos que a famlia ter que assumir.
As intervenes indicadas com os resultados obtidos durante todo o processo de
avaliao no contexto escolar, tem como objetivo orientar o processo educacional do alu-
no, atender as caractersticas individuais do mesmo, assim como ajudar na reorganizao
da prtica docente, at como uma ao preventiva.
O Relatrio dever ser datado e assinado por todos os avaliadores.
Ficha Sntese
Todo o trabalho realizado durante a avaliao no contexto escolar, descrito no Re-
latrio, dever ser sintetizado na Ficha Sntese pela Equipe Avaliadora.
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MODELOS DE FICHAS
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAO
EXCELENTSSIMO SENHOR SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO
_____________________________________________ abaixo assinado, Diretor(a) do (a)
_________________________________________________________________________________ situado
(estabelecimento de ensino)(a) Rua/Av. _______________________________________ n ___________, Municpio de________________________________________________, vem respeitosamente, requerer aVossa Excelncia que se digne conceder autorizao para funcionamento, neste estabelecimentode ensino, Sala de Recursos, nvel______, rea das Altas Habilidades/Superdotao, tur-no______, Prof.(a) ____________________________, vnculo___________(informar QPM, PSSou SC 02), uma vez que contamos com sala disponvel e espao fsico adequado, educandosdevidamente avaliados em consonncia s orientaes pedaggicas da SEED/DEEIN e legislaovigente, conforme comprovantes em anexo.
Nestes Termos,Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de ____
___________________________________________Diretor do Estabelecimento
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RELAO DE ALUNOS QUE FREQENTARO A SALA DE RECURSOSREA DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAO
Nome dos Alunos Data de Nascimento Data de Avaliao Avaliadores/Formao
_____________________________, _________ de _________________ de _______
_________________________________________Diretor do Estabelecimento
Visto da Comisso Verificadora 1.___________________________________2.___________________________________
3.___________________________________
(campo obrigatrio)
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RELATRIO DE AVALIAO DOS RESULTADOS -ANUAL
NRE: .............. ............... ................ ................. .. Municpio: ............... ............... ................. ..Estabelecimento de Ensino: ..........................................................................................Resoluo de Autorizao da Sala de Recursos: .............. ................. ................ ................ ............. Turno: .............. ............... ...............Nome do Professor: ..........................................................................................................
RELATRIO DE AVALIAO DOS RESULTADOS DA REA DASALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAO
200 ....* 200 ..... **
TOTAL
ALUNOS
ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTA OTOTAL
ALUNOS1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 2 3
N alunos atendidos
N alunos que freqentaram a Sala de Recursos efizeram acelerao no ano em curso.
N alunos desligados da Sala de Recursos
Esta ficha dever ser preenchida:* ano anterior ao de referncia (momento referencial dezembro)** ano em exerccio
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SNTESE
AVALIAO PEDAGGICA NO CONTEXTO ESCOLAR
I Identificao do AlunoNome: ____________________________________Idade: ____________ Srie: __________H discrepncia? ( ) sim ( ) noSesim:a) Quantas repetncias: _______ Qual srie que repetiu: _______b) Reclassificao: ___________ Para qual srie: __________
IIMotivo do Encaminhamento
III Sntese das reas Avaliadas:
a) Pedaggica:
b) Psicolgica (*):
IV - Encaminhamentos
VObservaes Complementares
Local e Data:
_______________________,________________________________________
Equipe Avaliadora:
a) Pedaggica no Contexto Escolar: Nome e Profisso (assinar)
b) Psicolgica: Nome e Profisso (assinar **)
(*) Complementada ou no com laudo psicolgico.(**) Na impossibilidade do profissional assinar esta sntese, faz-se necessrio anexar a cpia do
laudo com o respectivo diagnstico.
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RELAO DE ALUNOS QUE FREQUENTAM OUTRO(S) SERVIO(S)DA MESMA REA
Servio: _____________________________________________________________Nvel: _________________________________________________________________Turno: _____________________________________________________________________Nome do Professor (a)____________________________________________________Curso de formao especfica ______________________________________________
Vinculo empregatcio estadual - QPM ( ) PSS ( ) SC 02 ( ) Municipal ( )
Nome dos Alunos Data de Nascimento Data de Avaliao Avaliadores/Formao
_____________________________, _________ de _________________ de _______
_________________________________________Diretor do Estabelecimento
1.___________________________________2.___________________________________3.___________________________________
Visto da Comisso Verificadora(CAMPO OBRIGATRIO)
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1
FORMULRIO DE VERIFICAO DOS SERVIOS DE EDUCAO ESPECIAL NO ENSINO RE-GULAR
REA DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAO
1.IDENTIFICAO
1.1. Nome do Estabelecimento:______________________________________________________
1.2. Zona: ( ) urbana ( ) rural
1.3. Dependncia Administrativa:
( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Particular ( ) Municipalizada
1.4. Servio de Apoio Especializado: ______________________________
a) rea: ______________________________________________
b) Nvel: ____________________________________________
1.5. Turno de atendimento: ___________________________________
1.6. Municpio/Distrito: _______________________________________
1.7. Endereo:___________________________________________________________________
(rua, avenida, n.)
1.8. DDD/Telefone: ________________ CEP: __________________________
2.PROFESSOR
2.1. Nome: ___________________________________ RG: ____________________2.2.Cargo: ____________________________________________________________2.3. Vnculo empregatcio estadual ( ) QPM ( )PSS ( )SC 02 ( ) Municipal2.4. Curso de Formao: Ensino Mdio ____________
Superior ____________Especializao____________
2.5. Tempo de Servio: 1 Padro __________ 2 Padro _____________
3.INFORMAES GERAIS PARA SUBSIDIAR A ANLISE DO PROCESSO PELA SEED
3.1.Condies gerais do prdio
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__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3.2. Do mobilirio e equipamentos__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. Dos Aspectos Pedaggicos a serem trabalhados no servio solicitado:4.1. Quanto avaliao de ingresso
a) Atende as Orientaes Pedaggicas do DEEIN:______________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
___________
b) No relatrio constam as intervenes a serem trabalhadas com o aluno:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.2. Quanto ao Programa a ser Desenvolvido, sintetizar:a) O planejamento do professor em consonncia s especificidades do aluno:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) O registro sistemtico dos avanos, dificuldades e frequncia do aluno:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
c) O acompanhamento da prtica docente pela Equipe Pedaggica:_______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
5.COMISSO DE VERIFICAO
5.1. Ato n. ___________________ do NRE de ______________________________
5.2. Componentes da comisso:
_________________ RG ___________ cargo ________ assinatura ___________________________ RG ___________ cargo ________ assinatura __________
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_________________ RG ___________ cargo ________ assinatura __________
5.3. Parecer da Comisso: ( ) favorvel ( ) desfavorvel.
5.4. Chefe do NRE:
________________________________________________(rubrica e carimbo)
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REQUERIMENTO DE RENOVAO DA AUTORIZAO DE FUNCIONAMENTO
EXCELENTSSIMO SENHOR SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO
__________________________________________________, abaixo assinado,Diretor (a) do (a)
__________________________________________________, (estabelecimento de ensino)situado(a) Rua/Av. ________________________________n. __________________, Muni-cpio de ______________________________________________________, vem respeitosa-mente, requerer a Vossa Excelncia que se digne conceder renovao da autorizao parafuncionamento do(s) servio(s) de apoio especializado(s) abaixo relacionado(s):
1. Servio e Apoio Espe-cializado
2. Turno 3. Autorizada pela Resoluo 4. Com prazo vencidoem
Nestes Termos,Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de ________
______________________________________________________________Diretor do Estabelecimento
Informar no:
Item 1 = SR e Nvelsries iniciais, finais e/ou ensino mdio.Item 2 = TurnoItem3 = Nmero e data da Resoluo que autorizou o funcionamento.Item 4 = Prazo constante na ltima Resoluo.
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REQUERIMENTO DE CESSAO
EXCELENTSSIMO SENHOR SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAO
___________________________________________________ abaixo assinado, Diretor (a) do(a)_______________________________________________________________________________________,
(estabelecimento de ensino)situado (a) Rua ____________________________ n. __________________, Municpio de____________________________________, vem requerer a cessao definitiva do servio deapoio especializado, Sala de Recursos, _________________(nvel - sries iniciais, finais e/ouensino mdio), darea das Altas Habilidades/Superdotao.
O(s) servio(s) de apoio especializado(s) em questo foi (ram) autorizado(s) para funci-onar atravs da (s) Resoluo (es) n. _____________ de ___________________.
Nestes Termos,Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de _______
_____________________________________________Diretor do Estabelecimento
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAONCLEO REGIONAL DA EDUCAO DE _________
EDUCAO ESPECIAL
PARECER n. ________
O Ncleo Regional de Educao de ________, no uso de suas atribuies que lhe so
conferidas pela SEED, emite o presente parecer, resultado da anlise da referida verificao
in loco para conceder (servio) ___________________,
(estabelecimento)_________________ para atendimento de alunos na rea das Altas
Habilidades/Superdotao, ____________(nvel - sries iniciais, finais e/ou ensino mdio),
turno_____, Prof._________________ RG________, vnculo ______(informar se QPM,PSS ou SC 02), (autorizada a funcionar pela Resoluo n. ______ de ______ (se estiver
solicitando renovao) ).
A documentao apresentada a esse NRE, encontra-se em consonncia com as
Orientaes Pedaggicas da SEED/DEEIN e com a Legislao Vigente.
Sendo assim, esta equipe de parecer favorvel ______________________
(ao solicitado no
requerimento)
e encaminha SEED/DEEIN, para anlise e prosseguimento.
Municpio _______, ___de_____de______.
1.___________________________________2.___________________________________3.___________________________________
(CAMPO OBRIGATRIO)
________________________________Chefe do NRE
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SEED/DEEIN:
O NRE de _______ aps Parecern______, fl. n_____, encaminha opresente protocolado ao Departamento deEducao Especial e Incluso Educacional,para anlise e prosseguimento.
Municpio_____de____de_____
1.___________________________________
2.___________________________________
3.___________________________________Visto da Comisso Verificadora
(CAMPO OBRIGATRIO)
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ARTIGO PARA LEITURA:
GALVO FILHO, T. A.; MIRANDA, T. G. Tecnologia Assistiva e salas de recursos: an-
lise crtica de um modelo. In: GALVO FILHO, T. A. (Org.); MIRANDA, T. G. (Org.). O
professor e a educao inclusiva: formao, prticas e lugares. Salvador: Editora da
Universidade Federal da Bahia - EDUFBA, 2012, p. 247-266. ISBN: 9788523210144.
TECNOLOGIA ASSISTIVA E SALAS DE RECURSOS: ANLISE CRTICA
DE UM MODELO
Tefilo Alves Galvo Filho
Theresinha Guimares Miranda
INTRODUO
Na atualidade, constata-se um rpido avano nas cincias e nas tecnologias, cu-
ja influncia, como processo sociolgico, se viu refletido no campo educacional, fun-
damentalmente em dois nveis: mediante a introduo de novos recursos e de meios
didticos que apoiam o processo de ensino e aprendizagem e os contedos curricula-
res. Na educao especial, essas tecnologias trouxeram diversas aplicaes para os
alunos com necessidades educacionais especiais. No h dvidas sobre os benefcios
que esses avanos proporcionam educao, embora se considere necessrio situ-
los em uma perspectiva global, avaliando, principalmente, o contexto de sua utilizao.
A Tecnologia Assistiva (TA) vem dar suporte para efetivar o novo paradigma da
incluso na escola e na Sociedade para Todos, que tem abalado os preconceitos que
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as prticas e os discursos anteriores forjaram sobre e pelas pessoas com deficincia.
No entanto, o emprego das tecnologias, por mais promissor que possa ser, est invari-
avelmente sujeito as restries de ordem cultural, econmica, social e convm exami-
nar com realismo. Existe uma tenso entre as possibilidades oferecidas pela tecnologia
(elas prprias em mutao constante) e as condies de sua aplicao: o sistema soci-
al e educacional e os modos de gesto devem abrir espao tecnologia em um deter-
minado nvel de desempenho.
A necessidade de mudana urgente e de construo de uma escola inclusiva
"onde todos os alunos devem aprender juntos independentemente das dificuldades e
das diferenas que apresentam" (Declarao de Salamanca, 1994) cria expectativas
em todos aqueles, profissionais e pais, que querem romper com todas as formas de
excluso social. A incluso de alunos com necessidades educacionais especiais no
ensino regular implica mudanas nas atitudes e nas prticas pedaggicas dos profissi-
onais que participam do processo pedaggico, da organizao e da gesto na sala de
aula e na prpria escola enquanto instituio.
Essa mudana tem como base o novo paradigma sobre o que a deficincia e
especialmente o novo modelo biopsicossocial e ecolgico de compreend-la como o
resultado da interao do indivduo, que possui uma alterao de estrutura e funciona-
mento do corpo, com as barreiras que esto impostas no meio em que vive. Essa con-cepo evidencia que os impedimentos de participao em atividades e a excluso das
pessoas com deficincia so hoje um problema de ordem social e tecnolgica e no
somente um problema mdico ou de sade.
As grandes e mais importantes barreiras esto, muitas vezes, na falta de conhe-
cimentos, de recursos tecnolgicos, no desrespeito a legislao vigente, na forma co-
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mo a sociedade est organizada, de forma a ignorar as diferentes demandas de sua
populao.
O paradigma da incluso consolida o Atendimento Educacional Especializado
(AEE) como fator imprescindvel para dar suporte ao aluno com deficincia que est na
classe regular e promover condies adequadas para que ele possa ter acesso ao cur-
rculo. O atendimento educacional especializado constitui parte diversificada do currcu-
lo dos alunos com necessidades educacionais especiais, organizado institucionalmente
para apoiar, complementar e suplementar os servios educacionais comuns. (ALVES,
2006, p.15)
Posteriormente, o Decreto 6571/2008, no artigo 1, 1 complementa que o
atendimento educacional especializado:
[...] um servio da educao especial que identifica, elabora, e organiza recur-
sos pedaggicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participa-
o dos alunos, considerando suas necessidades especficas. (MEC/SEESP, 2008)
Esse atendimento vem apresentando diferentes formas, atravs do tempo, chegando
ao formato definido pelo Ministrio de Educao/ Secretaria de Educao Especial co-
mo Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Essas salas recebem essa denominao
por agregar, em sua organizao, materiais, equipamentos e profissionais com forma-
o para o atendimento, ao mesmo tempo, de alunos com diferentes deficincias,transtorno global de desenvolvimento ou superdotao.
Segundo o documento da SEESP/MEC (ALVES et al., 2006, p.15), a SRM um
espao para a realizao do atendimento educacional especializado de alunos que
apresentam, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especi-
al, temporria ou permanente, por meio do desenvolvimento de estratgias de apren-
dizagem, centradas em um novo fazer pedaggico que favorea a construo de co-
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nhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currculo e partici-
pem da vida escolar.
na sala de recursos multifuncional que o aluno aprende a utilizar os recursos
de TA, tendo em vista o desenvolvimento da sua autonomia. Porm, o recurso de TA
no pode ser exclusivamente utilizado nessa sala, mas, encontra sentido quando o
aluno utiliza essa tecnologia no contexto escolar comum, apoiando a sua escolariza-
o. Portanto, funo da sala de recursos avaliar esta TA, adaptar material e encami-
nhar esses recursos e materiais adaptados, para que sirvam ao aluno na sala de aula
comum, junto com a famlia e nos demais espaos que frequenta.
Neste trabalho, considera-se TA a definio proposta pelo Comit de Ajudas
Tcnicas (CAT, 2007): Tecnologia Assistiva uma rea do conhecimento, de caracte-
rstica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratgias, prti-
cas e servios que objetivam promover a funcionalidade, relacionada atividade e par-
ticipao, de pessoas com deficincia, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando
sua autonomia, independncia, qualidade de vida e incluso social.
Nessa perspectiva, a Tecnologia Assistiva utilizada para ampliar ou possibilitar
a execuo de uma atividade necessria e pretendida por uma pessoa com deficincia.
Na perspectiva da educao inclusiva, esta Tecnologia voltada a favorecer a partici-
pao do aluno com deficincia nas diversas atividades do cotidiano escolar, vincula-das aos objetivos educacionais. So exemplos de Tecnologia Assistiva na escola os
materiais escolares e pedaggicos acessveis, a comunicao alternativa, os recursos
de acessibilidade ao computador, os recursos para mobilidade, localizao, a sinaliza-
o, o mobilirio que atenda s necessidades posturais, entre outros.
No presente trabalho pretende-se conhecer a prtica do professor na utilizao
da TA para o atendimento educacional especializado das necessidades do aluno com
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deficincia, no contexto das salas de recursos, como suporte para a sua incluso na
escola regular. Este estudo tem carter descritivo, de cunho exploratrio, visando tor-
nar familiar o tema a ser investigado e como principal finalidade analisar a realidade da
prtica do AEE, realizado em salas de recursos de Escolas do Ensino Fundamental, da
rede estadual de ensino. Para atingir tal propsito, foi realizada uma pesquisa qualitati-
va, tendo sido utilizado como instrumentos de coleta de dados a observao participan-
te em duas Salas de Recursos, entrevistas abertas e semiestruturadas com professo-
res desses espaos e de classes comuns e as gestoras das escolas.
O estudo foi realizado nos anos de 2008-2009, no contexto de uma pesquisa de
doutorado (GALVO FILHO, 2009), em duas escolas em que funcionavam as Salas
de Recursos, denominao poca deste estudo. Para uma melhor compreenso
dessa anlise e discusso dos dados obtidos, foi utilizada a seguinte conveno para
identificao e contextualizao das falas dos profissionais entrevistados: o gestor cor-
responde a letra D, o professor da sala regular, a letra P, o professor da sala de recur-
so, as letras PR, sempre seguido do nmero correspondente da escola 01 ou escola
02.
Da anlise das respostas obtidas, pode-se constatar o uso limitado de recursos
de TA, apesar dos professores das referidas salas manifestarem opinies e expectati-
vas positivas, para favorecer o desenvolvimento e autonomia dos alunos com Necessi-dades Educacionais Especiais, porm declaram que no tm formao adequada para
utilizar os recursos de TA.
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SALA DE RECURSOS: analisando um modelo de prtica
As Salas de Recursos (SR) que foram objeto deste estudo estavam estruturadas
com equipamentos e profissionais, para o atendimento de alunos com deficincia visu-
al. Segundo as informaes obtidas nas entrevistas realizadas, essas salas eram orga-
nizadas com alunos com um nico tipo de deficincia. Essa foi uma opo explcita da
Secretaria de Educao, responsvel pela rede pblica de ensino, da qual as duas es-
colas estudadas faziam parte. Essas SR so uma proposta das polticas pblicas refe-
rentes ao apoio educacional especializado, para a incluso e o suporte aos alunos com
deficincia na escola regular.
Na poca do estudo, estava em vigncia, desde 2007 o programa de salas de
recursos multifuncionais, criado pelo MEC, atravs do Edital n 1 de 26 de abril de
2007, cujo objetivo geral era apoiar os sistemas de ensino naorganizao e oferta de
atendimento educacional especializado, por meio da implantao das salas de recursos
multifuncionais nas escolas de educao bsica da rede pblica, fortalecendo o pro-
cesso de incluso nas classes comuns do ensino regular. Segundo o edital citado, se-
riam implantadas 500 salas de recursos multifuncionais, sendo 100 para atendimento
de alunos com deficincia visual (GARCIA, 2008, p. 19). Nesse tipo de sala seriam
atendidos alunos com todos os tipos de deficincia.No entanto, na realidade estudada, a organizao das salas era por tipo de defi-
cincia, havendo as escolas que eram consideradas referncia para determinado tipo
de atendimento. Os alunos com deficincia visual procuravam as escolas que tem sala
de recurso para esse tipo de deficincia, para garantir o apoio educacional especializa-
do, e facilitar o seu acesso e a permanncia escolar. J os alunos que tinham deficin-
cia auditiva procuravam outras escolas, cuja referncia era a sala de recurso para sur-
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dos e tinham professores com formao em Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS). En-
to, no prprio ato da matrcula, que era realizada nos postos de matrcula, eram indi-
cadas as escolas que tm esse trabalho de referncia, para que a famlia matriculasse
a criana ou o jovem.
O argumento utilizado para justificar essa opo de criao de escolas de refe-
rncia, especializadas em um nico tipo de deficincia, seria pela maior facilidade em
concentrar os recursos tecnolgicos, os recursos humanos e os conhecimentos espec-
ficos relacionados quela deficincia, em apenas algumas escolas, do que dispers-las
entre vrias. Entretanto, estudiosos e pesquisadores questionavam esse critrio e essa
lgica por diferentes motivos.
Em primeiro lugar, a busca de concentrar pessoas com um mesmo tipo de defi-
cincia, provenientes de diferentes localidades e bairros, em uma mesma escola,
mesmo sendo uma escola de ensino regular, cria de certa forma, um novo tipo de es-
cola especial, ou seja, uma escola comum, porm especializada e voltada para um
nico tipo de deficincia.
Essa forma de organizao escolar no est de acordo com uma proposta de
educao e sociedade inclusivas, que deveria organizar-se segundo a diversidade das
realidades humanas, e no segundo uma lgica de segregao, de compartimentagem.
O ideal deve ser a convivncia com as diferenas, e as interaes na diversidade, eno a uniformidade e a separao por deficincias. De acordo com esse enfoque, uma
escola dita inclusiva, porm que se especialize e procure atender de forma prioritria a
apenas um tipo de deficincia, ainda estaria atuando segundo uma lgica da homoge-
neidade, da educao segregada e massificada, e no segundo a lgica da valorizao
da diversidade.
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Em segundo lugar, porque essa forma de organizao das instituies escolares
inclusivas obrigaria as pessoas com uma determinada deficincia a matricular-se em
escolas que estariam afastadas de suas comunidades, quando as de suas comunida-
des no fossem especializadas em seu tipo de deficincia. E essa prtica negaria a
esses alunos o mesmo direito dos seus vizinhos, de estudarem em escolas com maio-
res vnculos com as suas comunidades, mais prximas a suas residncias. Ou seja, a
real diversidade que existe em uma comunidade, em um bairro, no estaria sendo as-
sumida e valorizada pelo sistema educacional pblico, daquele bairro.
Nesse tipo de tentativa de incluso, cabe refletir, por um lado, sobre as palavras
crticas de Mantoan (2007, p. 45, 48), quando alerta que: O que existe em geral so
escolas que desenvolvem projetos de incluso parcial [...]. Essa compreenso equivo-
cada da escola inclusiva acaba instalando cada criana em um lcus escolar arbitrari-
amente escolhido e acentua mais as desigualdades.
Por outro lado, a concepo de o desenvolvimento humano segundo a aborda-
gem ecolgica proposta por Bronfenbrenner (2002), que enfatiza a importncia da in-
fluncia do contexto sobre todo o ciclo vital, com o conjunto das interaes ocorridas no
mesmo, em relao a pessoas, objetos e smbolos, os chamados processos proxi-
mais (KOLLER, 2004, p. 339). possvel perceber que essa opo por configurar os
ambientes escolares, agrupando alunos, segundo o tipo de deficincia estabelece umaestratificao artificial e deformadora da percepo da diversidade que, na realidade,
ocorre na sociedade humana, com consequncias relevantes para o processo de com-
preenso dessa realidade, por toda a comunidade escolar, dada a relevncia da in-
fluncia da instituio escolar na construo desse processo.
Conforme alertam Koller e Lisboa (2004, p. 339-340), a compreenso do con-
texto da escola em todas as suas dimenses fundamental para a anlise ecolgica
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deste microssistema, dada a relevncia desse contexto parao amadurecimento e de-
senvolvimento, principalmente em crianas e adolescentes, da concepo que construi-
ro sobre o mundo que os cercam, e sobre as relaes saudveis entre os seres hu-
manos, j que: O microssistema escolar representa para a criana e o adolescente
uma oportunidade nica de socializao. na escola que, alm da aprendizagem for-
mal e do desenvolvimento cognitivo (raciocnio lgico, associativo, dedutivo, etc.) os
jovens aprendem a conviver, cooperar, compartilhar, competir e buscar seu espao no
contexto social mais amplo. O microssistema escolar um espao para o desenvolvi-
mento intelectual, social, emocional e moral. (KOLLER, LISBOA, 2004, p. 340)
Por tudo isso, depreende-se a importncia de que as polticas pblicas e as pr-
ticas escolares levem em considerao as questes acima destacadas, quando se de-
finem as opes de distribuio dos alunos por escola, a forma de organizao e de
apropriao dos recursos de TA, e de organizao das Salas de Recursos, na escola
inclusiva (GALVO FILHO, 2009, pg. 259).
Nas salas de recursos das escolas estudadas trabalhavam dois professores em
cada uma delas. Dessas professoras, duas tinham formao de nvel superior e duas
tinham formao de nvel mdio, elas possuam cursos de aperfeioamento especfico
sobre as questes referentes deficincia visual. A gente dispe dos recursos que es-
to na Sala de Recursos. Essa Sala de Recursos tem uma coordenao com duas pro-fissionais que so do nome daInstituio pblica, rgo do governo. [...] A gente con-
ta com o apoio dessas duas coordenadoras que so treinadas e habilitadas para exer-
cer esse apoio pedaggico. (D2)
- Agora mesmo teve um curso sobre isso que voc falou.... assistiva... (PR1)
- Pesquisador: Tecnologia Assistiva?
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- Sim. Tecnologia Assistiva. Um curso de 80 horas, duas semanas, onde ns aprende-
mos sobre o Braille Fcil, o Dosvox ...] Ento a gente saiu... Quando eu voltei tava
muito atraso na Sala de Recursos. Muito trabalho atrasado. Eu vejo assim, que o n-
mero de alunos que ns temos, eu acho que no nos d a oportunidade de estar sain-
do, procurando, investigando saber de um recurso novo que chega. Aquela coisa to-
da... A gente fica meio limitada, porque a sala de recursos um corre-corre... (PR1)
Em outros depoimentos pode-se perceber a angstia das professoras diante das
inmeras dificuldades que tm que enfrentar no cotidiano escolar. Aqui a sala de recur-
sos limitada, pois os recursos so escassos e o nmero de alunos para atendimento
muito grande. Eu estou sozinha. Tenho que dar conta de doze alunos, ainda mais no
ensino mdio. Cada um uma coisa, uma necessidade diferente. Sem falar que tenho
que dar apoio a escola, aos professores (PR1)
Tem professores novos que eu tenho que dar apoio na prpria sala de aula [...]
Pois tem muitos alunos que at dormem. Se ficarem esquecidos na sala, perdem muito
da aprendizagem. Ento a gente tem que ficar chamando a ateno do professor para
essa situao. (PR1)
A gente fica meio limitada aqui, porque a SR um corre-corre para dar conta de
tanta disciplina, de tantos alunos [...] Voc fica, assim, muito presa com o acmulo de
atividades, que fica difcil sair para aprender mais ou fazer um curso. [...] Ento eu digoa voc que tem muita coisa que eu no posso dizer a voc que eu sei. E essa falta de
conhecimento eu digo a voc que por essa falta de disponibilidade de tempo. (PR2)
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O USO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS SALAS DE RECURSOS
O desenvolvimento da TA e a disponibilidade de recursos no Brasil, aliados aos
diversos movimentos de incluso das pessoas com deficincia ganharam fora legal,
nos ltimos anos. O Decreto n 5.296 de 2 de dezembro de 2004 estabelece normas
gerais e critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas com defici-
ncia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias. Dentre esses critrios
destacam-se o que preconiza:
Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nvel, etapa ou modalidade, pbli-
cos ou privados, proporcionaro condies de acesso e utilizao de todos os seus
ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficincia ou com mobili-
dade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditrios, ginsios e instalaes
desportivas, laboratrios, reas de lazer e sanitrios.
1o Para a concesso de autorizao de funcionamento, de abertura ou renovao de
curso pelo Poder Pblico, o estabelecimento de ensino dever comprovar que:
I - est cumprindo as regras de acessibilidade arquitetnica, urbanstica e na comuni-
cao e informao previstas nas normas tcnicas de acessibilidade da ABNT, na le-
gislao especfica ou neste Decreto;
II - coloca disposio de professores, alunos, servidores e empregados portadores dedeficincia ou com mobilidade reduzida ajudas tcnicas que permitam o acesso s ati-
vidades escolares e administrativas em igualdade de condies com as demais pesso-
as; e
III - seu ordenamento interno contm normas sobre o tratamento a ser dispensado a
professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficincia, com o objeti-
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vo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminao, bem como as respectivas san-
es pelo descumprimento dessas normas.
Uma queixa recorrente das professoras de SR entrevistadas foi referente a falta
de um maior aprofundamento na sua formao. Embora sendo especialistas respons-
veis por SR especficas para o suporte a alunos com deficincia visual, nenhuma delas
dominava ou utilizava em seu trabalho algum software leitor de tela ou outro software
com o recurso de sntese de voz. Ambas mencionavam o software Dosvox, porm, re-
conhecendo no domin-lo por isso, no utilizavam em seus trabalhos, apesar de uma
das SR j dispusesse de computador e de uma impressora Braille, alm de 5 notebo-
oks recebidos j h 8 meses, do Governo Federal.
Os principais recursos existentes nessas SR e que foram mencionados nas en-
trevistas, so:
Duas mquinas Braille em cada SR;
Kits para deficincia visual recebidos do MEC, com bengala, reglete, puno e soro-
b;
Papel para escrita em Braille;
Impressora Braille, em uma das SR;
Computador, em uma das SR;
Cinco notebooks fornecidos pelo MEC, em uma das escolas; Materiais para a confeco de grficos, mapas etc., em alto relevo: cordo, lixa, ca-
mura, tintas etc.
Sobre os notebooks foi mencionado que alguns alunos j sabiam utiliz-los com
o software Dosvox, e podiam lev-los para a sala de aula. Outros alunos ainda estavam
aprendendo a utilizar.
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Os notebooks eles podem levar para a sala de aula, fazerem anotaes. Aqui
ns temos 5 notebooks. Tem os alunos que j tem muita intimidade com a informtica e
ento eles usam tranquilamente. Mas tem aqueles que ainda esto aprendendo a ma-
nusear. No caso, eles tem atendimento no nome dainstituio pblica. (PR1)
Os aprendizados desses alunos referentes ao uso do computador para o traba-
lho na sala de aula eram sempre feitos em instituies de apoio, fora da escola. Foram
mencionadas duas instituies especializadas em deficincia visual, uma pblica e ou-
tra privada, filantrpica, que forneciam esse apoio, no s na formao referente a in-
formtica, mas tambm em outros contedos e habilidades, em horrios diferentes da
escola.
-Pesquisador: O que eles fazem na instituio?
-Eles tm apoio pedaggico, tem aula de mobilidade, os que necessitam de orientao
e mobilidade, AVDs, escrita cursiva e vrias outras... (PR1)
Nesse caso, a sala de recurso no cumpre a sua finalidade e o aluno tem dois
tipos de apoio educacional especializado, o fornecido pela escola, que se restringe a
transcrio para o Braille e para a letra cursiva e da instituio especializada que aten-
de as demais necessidades especiais desse aluno.
Sobre a finalidade de uma sala de recursos com materiais especficos para su-
porte a alunos com deficincia visual, Bruno (1997, p. 18) j descrevia de forma perti-nente em 1997 da seguinte forma: Proporciona o atendimento de professor especiali-
zado a alunos portadores de cegueira e viso subnormal matriculados no sistema co-
mum de ensino ou em classes especiais. Dispe de recursos especficos e materiais
pedaggicos adequados ao processo ensino aprendizagem, oferecendo apoio suple-
mentar para superao das dificuldades dos alunos e orientao para integrao em
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classe comum. Esse atendimento prestado prioritariamente a alunos da prpria esco-
la; havendo vagas, a alunos de outras unidades escolares.
As atribuies das professoras da SR, conforme so entendidas pelos profissio-
nais das duas escolas estudadas, englobam atividades bem especficas e limitam-se a
transcrio, as quais ocupam, segundo eles, a quase totalidade do tempo disponvel
para o trabalho: Os alunos com deficincia visual no tm nenhuma atividade especfi-
ca na SR, devido ao horrio de aula deles. S tem 20 minutos de intervalo. No tm
horrio previsto para c. Ento, aqui uma sala para converter material. isso. Adap-
tao de material. Agora, as outras coisas que eles precisam, geralmente fazem no
turno oposto, na outra instituio que frequentam. (PR1)
Na Sala de Recursos estudada, so feitos dois tipos de transcries:
1- A transcrio dos textos, provas etc., fornecidos impressos com tinta pelos professo-
res, para o Braille. Para a realizao dessa transcrio, os profissionais da SR utilizam
a Mquina Braille, para possibilitar o acesso dos alunos a esses textos.
2- A transcrio dos textos em Braille, escritos pelos alunos na sala de aula utilizando
reglete e puno, ou eventualmente na SR usando a Mquina Braille, para tinta. Essa
transcrio do Braille para tinta feita principalmente para que os professores das dis-
ciplinas, os quais no sabem Braille, possam ler essas produes dos alunos.
O bsico aqui na SR o Braille, a transcrio deles. O aluno est na sala comsua reglete, o professor da sala no sabe o Braille, o que uma pena. O ideal seria
toda a equipe munida pelo menos do Braille para a incluso ser eficiente... A, os alu-
nos escrevem l na sala, trazem aqui, e eu transcrevo. A transcrio feita com caneta
em cima do que o aluno escreve em Braille, fidedigna, todos os erros que eles tm,
todas as dificuldades que eles tiveram na escrita e na interpretao, a gente no sone-
ga, a agente transcreve como eles fizeram. (PR2)
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Os alunos vm aqui na SR nos intervalos, para tirar dvidas, entregar material,
pegar material. [...] Eles entregam o material em tinta e as avaliaes, apostilas, tudo
traduzido aqui para o Braille. Ns usamos a mquina Braille e algumas vezes o pro-
grama de computador. Eu digito o texto que transformado em Braille pelo programa e
imprime na impressora Braille. (PR1)
Quando uma coisa muito urgente a gente grava e pe para eles ouvirem. Te-
mos aqui um gravador. Mas essa escuta tem que ser mais em casa, porque aqui eles
no tm muito tempo. A dificuldade est nisso, porque muitas vezes se faz a gravao
aqui, mas em casa eles no tm o aparelho para ouvir a fita, e em casa eles no tem a
possibilidade de continuar o estudo. (PR2)
Somente em uma das SR estudadas utilizado o computador e a impressora
Braille para a converso dos textos. Entretanto, mesmo nessa sala, a profissional in-
formou desconhecer os softwares que fazem a converso automtica de textos no for-
mato digital direto para o Braille. Por esse motivo essa profissional informou que tem
que redigitar todos os textos para que os softwares fossem convertidos gradativamente
para posterior impresso em Braille.
O software que existe para isso o Dosvox [...] Existe toda a dinmica da infor-
mtica que eu no tenho domnio porque eu no uso. Estou aqui s com a mquina
Braille. (PR2)Tambm feita na SR a adaptao em alto-relevo de diferentes materiais didti-
cos, aos quais, de outra forma, os alunos cegos no poderiam ter acesso. Por exemplo,
ns fazemos a adaptao de mapas. Ns usamos tinta em alto relevo. Tudo em alto-
relevo. E ns podemos usar tambm materiais como cordo, lixa, camura, todo mate-
rial que seja fcil de diferenciar pelo tato. (PR1)
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o desenho de uma figura, um mapa, uma clula, um desenho que ele tenha
que ter a ideia de como . Ns fazemos em alto-relevo, com tinta, com cordo, com
cola, com variadas texturas e, antes dele ir para a sala, a gente d a ideia de como a
figura, para que, quando ele for assistir a aula, ele j tenha feito o mapa mental dele
sobre a figura. (PR2)
E para os alunos com baixa viso (antes chamada de viso subnormal) feita,
na SR, a transcrio dos textos impressos comuns, para textos com os caracteres am-
pliados, impressos ou manuscritos. Para os alunos com baixa viso, ns utilizamos a
escrita em tinta, ampliada. Temos aluno que tem que usar a fonte 22. Temos que ver o
tamanho correto da fonte para cada aluno. Quando o professor j d no CD direitinho,
a gente s faz ampliar a fonte e imprimir j configurado. (PR1)
Para essa garota de baixa viso, a escola com essa histria de incluso, pecou,
porque no tem o CCTV, ento eu amplio tudo a mo, porque a escola diz que no tem
tinta de impressora, no dispe de tinta para ampliar tudo. S imprimo a prova. Ento,
eu tenho que fazer apostila, essas coisas, tudo na mo, manuscrito mesmo, com piloto,
ampliando em letra maiscula, porque a fonte dela muito alta, tipo 36, 40. (PR2)
Foram mencionados, portanto, outros recursos de TA que poderiam auxiliar, at
com mais eficcia e autonomia, aos alunos com baixa viso, porm os professores in-
formaram que as escolas no dispunham dos mesmos, como as lupas e o aparelho doCCTV. Essas foram, portanto, as principais atividades de TA realizadas nas SR, se-
gundo foram apontadas pelos profissionais entrevistados. Tambm houve professores
de sala de aula do ensino regular que apontaram dificuldades quanto ao suporte que
fornecido pela SR, por considerarem ser um suporte muito limitado, conforme relatado
nos seguintes dilogos com o pesquisador:
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- Quando s vezes eu no tenho material em Braille, eles (os alunos) praticamente no
conseguem acompanhar a parte escrita do meu trabalho (P2).
-Pesquisador: - Por que eles no tm esse material em Braille, s vezes?
- No tem porque no d tempo. Tem uma s pessoa aqui na escola para isso. A pes-
soa passa para o Braille e eles levam para a aula. Mas s vezes ela tem um contra-
tempo. Eu tambm s vezes no tenho tempo de entregar na hora exata que eu deve-
ria. Porque eu tenho 14 turmas... (P2)
- Uma apostila a gente passa para a sala de Braille. E a ela transcreve para o Braille
para os meninos. Um problema em particular que no vem a tempo.(P1)
-Pesquisador: - Voc tem problemas com essa demora?
-Demais. Por causa do volume, so muitos alunos [...] Transcreve todo o material, mas
ela humana e infelizmente tambm ocorrem erros de transcrio, em algumas coisas
no consegue ser fiel. J aconteceu inmeras vezes comigo. (P1)
Aqui so apontados problemas para a eficcia do trabalho e para o aprendizado
dos alunos. Porm, tambm possvel perceber que grande parte desses problemas
apontados provavelmente poderia ser superada com a conjuno de alguns fatores os
quais seriam:
melhor organizao no trabalho de fornecimento e transcrio domaterial;
melhor formao dos responsveis pela SR, principalmente quanto ao uso das tecno-logias;
uma otimizao no uso das tecnologias apropriadas disponveis.
Quanto dinmica do trabalho da SR, foi referido por diferentes entrevistados
que, principalmente o material em tinta a ser transcrito para o Braille, como textos,
apostilas, avaliaes, etc., o que configura o volume maior de trabalho a ser realizado,
muitas vezes no era repassado com antecedncia pelos professores para os respon-
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sveis pela SR, e que somente eram fornecidos ao longo do semestre, na mesma oca-
sio em que eram entregues aos demais alunos da sala.
Com um melhor planejamento e priorizao ao atendimento a esses alunos com
deficincia visual, grande parte desse material poderia ser repassado, antes do incio
do semestre, junto com a informao sobre a data prevista para o seu uso em sala de
aula, para que esse trabalho de transcrio pudesse ser realizado de forma mais plane-
jada e gradativa, pelos profissionais responsveis, evitando acmulos de servios e
atrasos no fornecimento do material aos alunos.
E, finalmente, se esses profissionais fossem capacitados para o uso dos recur-
sos computacionais, tal utilizao poderia ser otimizada nas SR, facilitando muito e au-
tomatizando todo o trabalho de transcrio de textos, que feito, at agora, manual-
mente, um por um, com a mquina Braille, pelos profissionais da sala.
Hoje existem diferentes softwares gratuitos que fazem a converso automtica
de um texto comum no formato digital, para o Braille, alm do Dosvox, citado anterior-
mente. Os professores da sala de aula do ensino regular poderiam fornecer os textos
em meio digital para a SR, como alguns j fazem, os quais seriam convertidos automa-
ticamente para o Braille. Esse processo computadorizado reduziria em muito o tempo
gasto, em relao a converso manual que feita at agora com a mquina Braille,
otimizando todo o trabalho desenvolvido pelos profissionais da SR, e beneficiando osalunos com deficincia visual em seu aprendizado.
Essa melhor organizao das atividades e economia de tempo, possibilitaria
uma qualificao maior do trabalho desenvolvido pelos profissionais da SR, podendo
ser reforado o suporte aos professores e demais profissionais da escola, alm do de-
senvolvimento de outras tarefas e um melhor cumprimento das atribuies especficas
de uma SR.
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Cabe registrar que, as duas escolas estudadas, j dispunham de laboratrios de
informtica completos, para o trabalho educacional. Entretanto, nenhum dos laborat-
rios de informtica existentes nessas escolas era acessvel para os alunos com defici-
ncia. No dispunham nem de adaptaes fsicas ou rteses, para o uso dos computa-
dores por parte de alunos com deficincias motoras, nem de adaptaes de hardware,
nem, tampouco, softwares especiais de acessibilidade instalados, com os softwares
leitores de tela, para os alunos cegos, mesmo que muitos desses softwares sejam gra-
tuitos.
As atividades realizadas pelas SR, portanto, segundo foi relatado pelos entrevis-
tados, ainda so muito poucas em relao s possibilidades de apoio que as mesmas
poderiam oferecer a escola. Dentre as diferentes atribuies e funes possveis dos
profissionais da SR, destacam-se como referncias as que so estabelecidas pela Re-
soluo n 4 de 2 de outubro de 2009 que institui diretrizes operacionais para o atendi-
mento educacional especializado na educao bsica, modalidade educao especial,
no artigo 13:
Art. 13. So atribuies do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I - identificar, elaborar, produzir e organizar servios, recursos pedaggicos, de acessi-
bilidade e estratgias considerando as necessidades especficas dos alunos pblico-
alvo da Educao Especial;II - elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a
funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade;
III - organizar o tipo e o nmero de atendimentos aos alunos na sala de recursos multi-
funcionais;
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IV - acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambien-
tes da escola;
V - estabelecer parcerias com as reas intersetoriais na elaborao de estratgias e na
disponibilizao de recursos de acessibilidade;
VI - orientar professores e famlias sobre os recursos pedaggicos e de acessibilidade
utilizados pelo aluno;
VII - ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos
alunos, promovendo autonomia e participao;
VIII - estabelecer articulao com os professores da sala de aula comum, visando
disponibilizao dos servios, dos recursos pedaggicos e de acessibilidade e das es-
tratgias que promovem a participao dos alunos nas atividades escolares.
De acordo com as atribuies elencadas pode-se ter um panorama sobre o am-
plo leque de possibilidades de apoio que uma SR pode proporcionar ao aluno com de-
ficincia visual e do muito que ainda h para ser trabalhado nas SR das escolas estu-
dadas. A Educao Inclusiva, como uma dimenso fundamental do projeto global da
escola, gera um processo que deve envolver e responsabilizar a toda a comunidade
escolar. Segundo Mantoan (2007, p. 47), comentando sobre o Projeto Poltico Pedag-
gico da escola: Esse projeto implica em um estudo e em um planejamento de trabalhoenvolvendo todos os que compem a comunidade escolar, com objetivo de estabelecer
prioridades de atuao, objetivos, metas e responsabilidades que vo definir o plano de
ao das escolas, de acordo com o perfil de cada uma: as especificidades do alunado,
da equipe de professores, funcionrios e num dado espao de tempo, o ano letivo.
Os professores especialistas em um tipo de deficincia, com a Tecnologia Assis-
tiva e os recursos pedaggicos especficos a ela, certamente tm o seu papel particular
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e importante nesse projeto. Entretanto, ainda so muito fortes as sequelas do modelo
tradicional, por tanto tempo hegemnico, que percebia as pessoas com deficincia co-
mo uma responsabilidade da ateno nica dos especialistas, os quais deveriam ter as
respostas para os seus problemas, ou at mesmo responder por elas. Por isso, pos-
svel perceber sinais de que a SR tambm seja utilizada para que os gestores e profes-
sores das salas comuns no se sintam corresponsveis pela busca de solues para
as dificuldades de seus alunos com deficincia, remetendo automaticamente essa bus-
ca de solues unicamente para os especialistas da SR.
Por exemplo: Pesquisador: - Com relao a esses recursos para os alunos com
deficincia visual, voc acredita que os professores da escola esto aptos para utiliz-
los com seus alunos?
- Eu acredito que no. Esses recursos bsicos de ordem didtica e pedaggica eu
acredito que muitos no tm conhecimento, at porque eles tm uma segurana dessa
SR, dos professores que atendem essa demanda. (D2)
Pesquisador: - Voc poderia quantificar os alunos por tipo de deficincia na es-
cola? Quantos alunos com cada tipo de deficincia?
- No. A com a professora Maria, da Sala de Recursos. (D1)
Estas e outras manifestaes revelaram que, para alguns educadores, a busca
de respostas e de solues de acessibilidade relacionadas aos estudantes com defici-ncia no eram consideradas como temticas que lhes diziam respeito, tanto quanto
diziam respeito aos especialistas, e sobre asquais no parecia que sentiam necessi-
dade de saber muito mais, para poderem exercer suas atividades na escola.
As inferncias relativas a essa realidade percebida no devem levar a um julga-
mento sobre as intenes ou da capacidade dos profissionais das escolas estudadas,
nem, certamente, a concluses fechadas sobre o efeito das SR nessas escolas. Po-
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rm, essa situao verificada pode servir de alerta para possveis efeitos, nem espera-
dos nem desejados, da presena permanente de especialista ou de SR nas escolas,
em projetos e processos de incluso de alunos com deficincia.
Uma SR certamente pensada como um importante apoio para o projeto de in-
cluso de uma escola. Porm, deve haver o cuidado para que esse apoio no se torne,
inadvertidamente, um fator de reforo das sequelas do modelo tradicional, baseado no
conhecimento dos especialistas, que desresponsabiliza, que destitui o restante da co-
munidade escolar do seu papel de corresponsvel por todo o processo, podendo tor-
nar-se, portanto, um fator de excluso e de alheamento de toda a comunidade escolar
da participao nesse processo de incluso.
Ao contrrio, tomando-se os devidos cuidados, a SR pode ser um privilegiado
espao de difuso dos princpios da Educao Inclusiva na escola, responsabilizando e
esclarecendo a cada um sobre o seu papel no processo, para o qual todos devem tam-
bm conhecer mais, aprender, atuar, criar solues, sugerir, enfim, envolver-se global-
mente, a partir de suas funes especficas.
CONSIDERAES FINAIS
Um dos maiores problemas apontados para a qualidade do trabalho desenvolvi-do na SR foi o grande volume de material a ser transcrito para as atividades de diferen-
tes disciplinas, o grande nmero de alunos para atender e o acmulo de atividades da
decorrentes. No entanto, constata-se, nesta realidade, o limite na utilizao dos recur-
sos de TA, os quais poderiam minimizar a sobrecarga de trabalho das professoras. O
trabalho tambm revela a importncia da apropriao tecnolgica do mediador para
que este aplique as possibilidades da TA disponvel, incluindo o discernimento quanto a
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necessidade ou no do uso do recurso, sua escolha e ajustes adequados, conforme as
caractersticas e preferncias dos estudantes com deficincia.
Dessa forma, aumentaria a possibilidade da explorao com maior versatilidade
dessas tecnologias para se criar um ambiente mais acessvel e acolhedor.
Os recursos de TA mencionados neste trabalho so limitados s condies exis-
tentes nas salas de recursos e no devem ser tomados de forma prescritiva e exclusi-
va, pois o emprego de suportes tcnico-pedaggicos depende da situao especfica
da pessoa e do contexto histrico e social no qual est inserido.
No estudo realizado, os profissionais entrevistados responsveis pelas SR in-
formaram que no dominavam o uso do computador e dos softwares especficos para
alunos com deficincia visual, o que evidencia a precria formao desses professores
para as atividades a serem desenvolvidas na SR.
Cabe, portanto, no perder de vista a disparidade entre o discurso da educao
para todos e o carter precrio das condies reais que ancoram essa educao.
Mesmo hoje, sob a gide da bandeira inclusiva, so muitos os entraves enfrentados
pelos estudantes com deficincia, para garantir dignidade e qualidade sua educao,
que ainda, em muitas situaes, no se caracteriza, de fato, como inclusiva, pois h
efetivamente muitas ausncias na educao desses alunos. necessrio avanar na
aplicao de polticas pblicas que atendam e respeitem as suas especificidades, eavanar tambm na efetivao de medidas especficas e ordinrias de ateno diver-
sidade e propostas de formao inicial e continuada aos professores que respondam
adequadamente aos princpios inclusivos.
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