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SAF-T PT V1.01
fevereiro 2013
SAF-T PT
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
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Índice
Índice ............................................................................................................................ 2
Introdução .................................................................................................................... 3
Licenciamento ............................................................................................................... 4
Estrutura do ficheiro SAF-T PT ....................................................................................... 5
Header ...................................................................................................................... 5
Master Files................................................................................................................ 7
GENERALLEDGER (n) ............................................................................................. 7
CUSTOMER (n) – Clientes ....................................................................................... 8
SUPPLIER (n) – Fornecedores ................................................................................ 10
TAXTABLE (n) - Impostos ..................................................................................... 12
PRODUCT (n) - Produtos e Serviços ........................................................................ 13
GeneralLedgerEntries ................................................................................................ 15
Source Documents .................................................................................................... 17
INVOICE (n) ....................................................................................................... 23
LINE (n) ............................................................................................................. 23
Casos Práticos .......................................................................................................... 24
Fatura corrigida/devolvida .......................................................................................... 24
Documentos com moeda estrangeira ........................................................................... 26
Movimentos comerciais referentes a Outros Devedores ................................................... 26
Movimentos com Retenção IRS ................................................................................... 27
Agência de turismo ................................................................................................... 29
Valor dos portes ....................................................................................................... 30
Coerência do ficheiro gerado ..................................................................................... 32
Conclusão .................................................................................................................... 33
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Introdução Desde o dia 1 de janeiro de 2008 passou a ser obrigatório incluir o ficheiro
SAF-T PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) nas
ferramentas de auxílio à gestão, tais como aplicações de Contabilidade,
Faturação. Uma decisão da OECD (Organisation for Economic Cooperation and
Development), transcrita para a lei portuguesa no Decreto-lei 238/2006 de 20
de dezembro de 2006, 115º - n.º 8.
O ficheiro SAF-T PT é um ficheiro normalizado (em formato eXtensible Markup
Language - XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em
qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, num
formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem afetar a
estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade.
A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que permite
satisfazer os requisitos de obtenção de informação dos serviços de inspeção e
facilita o seu tratamento, evitando a necessidade de especialização dos
auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando
a utilização de novas tecnologias.
Foi publicada em Diário da República a Portaria 1192/2009 que vem alterar a
Portaria 321-A/2007, aprovando desta forma a versão 1.01 do SAFT-PT. Será
esta a versão apresentada ao longo do presente documento, complementada
com os requisitos definidos na Portaria 363/2010, relativa à Certificação de
Software.
Este documento servirá de apoio à compreensão dos comportamentos gerados
na exportação do ficheiro SAF-T PT.
Na PRIMAVERA KnowledgeBase foi disponibilizado um conjunto de artigos que
procuram responder a várias questões frequentes:
PKB
Como efetuar a comunicação de Faturas?
Como validar a estrutura da empresa para a geração do SAF-T?
Como exportar informação contabilística do ERP para o formato SAF-T PT?
Questões de Suporte | SAF-T PT
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Licenciamento Ao nível de configuração de módulos e sub-módulos do ERP para a
disponibilização do ficheiro, atualmente o utilitário SAF-T PT só gera o ficheiro
se estiverem configurados os seguintes documentos:
Vendas:
• Vendas a Dinheiro;
• Faturas e faturas simplificadas;
• Notas de Crédito e Débito.
Contabilidade (CBL):
• Todos os documentos.
Relativamente ao licenciamento do SAF-T PT no ERP PRIMAVERA, este só está
disponível se tiver as Declarações Fiscais primavera (DFP) instaladas. Isto é
verdade tanto para o utilitário das DFP como do Administrador.
Estando as DFP instaladas e outro módulo que não o das Vendas ou da
Contabilidade, é possível aceder ao utilitário, mas não são disponibilizados
quaisquer documentos para a geração do ficheiro SAF-T PT.
Também é possível gerar um ficheiro SAF-T PT através do utilitário SAF-T (PT)
- Exportações disponível em Vendas | Utilitários, sendo que, neste caso
apenas é necessária a licença de Vendas.
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Estrutura do ficheiro SAF-T PT O diagrama seguinte apresenta a estrutura do ficheiro XML SAF-T PT definido
pela Associação Portuguesa de Software (ASSOFT):
Em seguida é descrito de forma mais pormenorizada, através de quadros, o
esquema acima ilustrado. A primeira coluna identifica a ordem dos vários
elementos XML, a segunda coluna é a tag, a terceira é a tabela onde estão
armazenados os dados e a quarta e última coluna descreve os dados que
contêm a respetiva tag.
Header
Dados relativos à entidade emissora do ficheiro e que estão disponíveis nas
propriedades da empresa no Administrador. Contém igualmente dados
relativos à versão do ficheiro, ano fiscal, moeda e período de exportação.
Nome Tabela Campos/Observações
1.1 AuditFileVersion * Versão Audit “1.00_01”
1.2 CompanyID * Empresas ICConservatoria+ ICMatricula ou
IFNIF
Obtém-se pela concatenação da
Conservatória do Registo Comercial
e o número do registo comercial,
separados pelo caráter espaço. Nos
casos em que não existe o registo
comercial, deve ser indicado o NIF.
1.3 TaxRegistrationNumber * Empresas IFNIF
1.4 TaxAccountingBasis * Tipo de sistema que gerou o ficheiro
“C” - Contabilidade
“F” - Faturação
“I” - Integrado – CBL e L&T
1.5 CompanyName * Empresas IDNome
1.6 BusinessName Designação comercial do sujeito
passivo. Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
1.7 CompanyAddress * Tipo AddressStructure
1.7.1 BuildingNumber Empresas IDNumPorta
1.7.2 StreetName Empresas IDMorada
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Nome Tabela Campos/Observações
1.7.3 AddressDetail Empresas IDMorada + IDNumPorta +
IDAndarSala
1.7.4 City * Empresas IDLocalidade
1.7.5 PostalCode * Empresas IDCodPostal
1.7.6 Region Empresas IDDistrito
1.7.7 Country * Prenchido com “PT”.
1.8 FiscalYear * Empresas Deverá ser obtido através dos
campos IFMesInicio e IFMesFim
tendo apenas em atenção quando o
ano fiscal é diferente do ano civil.
1.9 StartDate * Empresas Primeiro dia mês: IFMesInicio + Mes
+ Ano
1.10 EndDate * Empresas Ultimo dia mês: IFMesFim + Mes +
Ano]
1.11 CurrencyCode * Empresas No caso português será ser
constante: “EUR”.
1.12 DateCreated * Data da geração do ficheiro.
1.13 TaxEntity * No caso do ficheiro de Logística e
Tesouraria:
- Descrição da filial (caso possua o
módulo de Filiais), ou
- «Global».
No caso do ficheiro integrado ou só
com o módulo de Contabilidade, este
campo deverá ser preenchido com a
especificação «Sede».
1.14 ProductCompanyTaxID * Identificação fiscal da entidade
produtora do software. Neste caso é
preenchido com o NIB da empresa
PRIMAVERA.
1.15 SoftwareCertificateNumber
*
Número do certificado atribuído à
entidade produtora do software.
1.16 ProductID * Nome do produto que gera o ficheiro
SAF-T PT.
1.17 ProductVersion * Versão do produto. Deverá ser
utilizada a versão da plataforma.
1.18 HeaderComment Comentários adicionais ao ficheiro,
conforme disponível no assistente de
exportação. Caso o utilizador não
tenha inserido qualquer comentário,
então esta tag não será incluída no
ficheiro XML.
1.19 Telephone Empresas IDTelefone
1.20 Fax Empresas IDFax
1.21 Email Empresas IDemail
1.22 WebSite Empresas IDWeb
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Em seguida é apresentado um exemplo da secção “Header” do ficheiro SAF-T
PT:
- <Header>
<AuditFileVersion>1.01_01</AuditFileVersion>
<CompanyID>123456789</CompanyID>
<TaxRegistrationNumber>123456789</TaxRegistrationNumber>
<TaxAccountingBasis>I</TaxAccountingBasis>
<CompanyName>Empresa Demo Standard PT</CompanyName>
- <CompanyAddress>
<StreetName>Rua Cidade do Porto</StreetName>
<AddressDetail>Rua Cidade do Porto</AddressDetail>
<City>Braga</City>
<PostalCode>4709</PostalCode>
<Region>Braga</Region>
<Country>PT</Country>
</CompanyAddress>
<FiscalYear>2010</FiscalYear>
<StartDate>2010-01-01</StartDate>
<EndDate>2010-12-31</EndDate>
<CurrencyCode>EUR</CurrencyCode>
<DateCreated>2010-10-11</DateCreated>
<TaxEntity>GLOBAL</TaxEntity>
<ProductCompanyTaxID>505050080</ProductCompanyTaxID>
<SoftwareCertificateNumber>0030</SoftwareCertificateNumber>
<ProductID>ERP v750/PRIMAVERA Business Software Solutions</ProductID>
<ProductVersion>07.5827.2017</ProductVersion>
<Telephone>253309900</Telephone>
<Email>comercial@primaverabss.com</Email>
<WebSite>www.primaverabss.com</WebSite>
<HeaderComment />
</Header>
Master Files
Dados relativos às tabelas principais: Plano Oficial de Contas, Clientes,
Fornecedores, Produtos/Serviços e Taxas de IVA.
GENERALLEDGER (n) - Plano Oficial de Contas (Agregadoras e de
movimento)
São criadas tantas secções deste tipo, quantas as contas que sejam devolvidas
pelo intervalo de extração do ficheiro.
Não devem ser incluídas as contas de ordem e analíticas.
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Nome Tabela Campos/Observações
2.1.1 AccountID * PlanoContas Conta
2.1.2 AccountDescription * PlanoContas Descricao
Se a conta não tiver a
descrição definida, então é
utilizada a
descrição:”Desconhecida”.
2.1.3 OpeningDebitBalance * AcumuladosContas Mes00DB
2.1.4 OpeningCreditBalance * AcumuladosContas Mes00CR
Exemplo da secção “GeneralLedger”:
- <GeneralLedger>
<AccountID>11</AccountID>
<AccountDescription>Caixa</AccountDescription>
<OpeningDebitBalance>17665.92</OpeningDebitBalance>
<OpeningCreditBalance>8842.92</OpeningCreditBalance>
</GeneralLedger>
CUSTOMER (n) – Clientes
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os clientes existentes.
Deve conter todos os registos existentes no respetivo ficheiro de clientes, bem
como aqueles que sejam implícitos nos movimentos e não constem do
respetivo ficheiro. Por exemplo, outros terceiros devedores e clientes
indiferenciados (VD).
No caso da exportação do SAF-T PT para efeitos de comunicação dos
elementos das faturas à AT, apenas irão ser exportados os dados referentes a
clientes que sejam implícitos nos movimentos referentes ao período de
exportação.
Nome Tabela Campos/Observações
2.2.1 CustomerID * Clientes Cliente no caso de existir na
tabela Clientes ou [NIF]_C
para devedores / clientes
indiferenciados.
2.2.2 AccountID CnfTabLigCBL Conta
Código da conta associada
na Contabilidade.
2.2.3 CustomerTaxID * Clientes NumContrib
2.1.4 CompanyName * Clientes Nome
2.1.5 Contact Contactos/
LinhasContactoEntidades
PrimeiroNome +
UltimoNome
A relação entre a entidade e
o contacto é dada através da
tabela
“LinhasContactoEntidades”.
2.2.6 BillingAddress * Morada Faturação
2.2.6.1
BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
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Nome Tabela Campos/Observações
2.2.6.2
StreetName Clientes Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com apenas essa
informação, então nada é
preenchido.
2.2.6.3
AddressDetail * a Clientes Fac_Mor
Endereço detalhado.
2.2.6.4
City * a Clientes Fac_Local
Quando este campo não se
encontra preenchido, então
é utiliza a descrição
“Desconhecido”.
2.2.6.5
PostalCode * a Clientes Fac_CP
Quando este campo não se
encontra preenchido, então
é utiliza a descrição
“Desconhecido”.
2.2.6.6
Region Clientes/Distritos Distrito
É utilizado o descritivo da
tabela “Distritos”.
2.2.6.7
Country * Clientes Pais
Código ISO 3166 -1 -alpha -
2, de acordo com a Portaria
n.º 1192/2009.
2.2.7 ShipToAddress b Morada Expedição. Neste
caso, não é preenchido
nenhum valor.
2.2.7.1
BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
2.2.7.2
StreetName MoradasAlternativasClientes Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com apenas essa
informação, então nada é
preenchido.
2.2.7.3
AddressDetail * MoradasAlternativasClientes Morada
2.2.7.4
City * MoradasAlternativasClientes Localidade
2.2.7.5
PostalCode * MoradasAlternativasClientes CP
2.2.7.6
Region MoradasAlternativasClientes Distrito
2.2.7.7
Country * MoradasAlternativasClientes Pais
Código ISO 3166 -1 -alpha -
2, de acordo com a Portaria
n.º 1192/2009. Se este
campo não estiver
preenchido, então é
apresentada a descrição
“Desconhecido”.
2.2.8 Telephone Clientes Fac_Tel
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Nome Tabela Campos/Observações
2.2.9 Fax Clientes Fac_Fax
2.2.10 Email Contactos Email
2.2.11 Website Clientes EndereçoWeb
2.2.12 SelfBillingIndicator Indicador da existência de acordo de autofacturação entre o cliente e o fornecedor. Deve ser preenchido com «1» se houver acordo e com «0» (zero) no caso contrário. Neste caso, é sempre preenchido com «0».
Exemplo da secção “Customer” num ficheiro SAF-T PT:
- <Customer>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
<AccountID>21111001</AccountID>
<CustomerTaxID>123456799</CustomerTaxID>
<CompanyName>Sofrio, Lda</CompanyName>
- <BillingAddress>
<AddressDetail>AV. DO ETERNO GELO, 88888</AddressDetail>
<City>POLO NORTE</City>
<PostalCode>1000</PostalCode>
<Region>1000</Region>
<Country>PT</Country>
</BillingAddress>
<Telephone>200267890</Telephone>
<Fax>200267899</Fax>
<Website>http://www.sofrio.com</Website>
<SelfBillingIndicator>0</ SelfBillingIndicator >
</Customer>
SUPPLIER (n) – Fornecedores
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os fornecedores existentes.
Deve conter todos os registos existentes no respetivo ficheiro de fornecedores,
bem como aqueles que sejam implícitos nos movimentos e não constem do
respetivo ficheiro. Por exemplo, outros terceiros credores e fornecedores
indiferenciados.
Nome Tabela Campos/Observações
2.3.1 SupplierID * Fornecedores Fornecedor no caso de existir
na tabela Fornecedores ou
[NIF]_F para credores /
fornecedores indiferenciados.
2.3.2 AccountID Fornecedores Conta
Código da conta associada à
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Nome Tabela Campos/Observações
Contabilidade
2.3.3 SupplierTaxID
*
Fornecedores NumContrib
2.3.4 CompanyName
*
Fornecedores Nome
2.3.5 Contact Fornecedores/
LinhasContactoEntidades
PrimeiroNome + UltimoNome
A relação entre a entidade e
o contacto é dada através da
tabela
LinhasContactoEntidades.
2.3.6 BillingAddress
*
Morada Faturação
2.3.6.1
BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
2.3.6.2
StreetName Fornecedores Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com apenas essa
informação, então nada é
preenchido.
2.3.6.3
AddressDetail * a
Fornecedores Morada
2.3.6.4
City * a Fornecedores Local
2.3.6.5
PostalCode * a Fornecedores CP
2.3.6.6
Region Clientes/Distritos Distrito - Deve ser utilizado o
descritivo da tabela
“Distritos”.
2.3.6.7
Country * Clientes Pais
2.3.7 ShipToAddress b
Morada Expedição
2.3.7.1
BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
2.3.7.2
StreetName MoradasAlternativasForneced
ores
Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com apenas essa
informação, então nada é
preenchido.
2.3.7.3
AddressDetail * MoradasAlternativasForneced
ores
Morada
2.3.7.4
City * MoradasAlternativasForneced
ores
Localidade
2.3.7.5
PostalCode * MoradasAlternativasForneced
ores
CP
2.3.7.6
Region MoradasAlternativasForneced
ores
Distrito
2.3.7.7
Country * MoradasAlternativasForneced
ores
Pais
2.3.8 Telephone Fornecedores Tel
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Nome Tabela Campos/Observações
2.3.9 Fax Fornecedores Fax
2.3.10 Email Contactos Email
2.3.11 Website Fornecedores EndereçoWeb
2.3.12 SelfBillingIndica
tor
Indicador da existência de acordo de autofacturação entre o cliente e o fornecedor. Deve ser preenchido com «1» se houver acordo e com «0» (zero) no caso contrário. Neste caso, é sempre preenchido com «0».
Exemplo da secção “Supplier” num ficheiro SAF-T PT:
- <Supplier>
<SupplierID>F0004</SupplierID>
<AccountID>22111004</ AccountID >
<SupplierTaxID>190836286</SupplierTaxID>
<CompanyName>Distribuição Informática</CompanyName>
- <BillingAddress>
<AddressDetail>Av. da Boavista, 1500</AddressDetail>
<City>Desconhecido</City>
<PostalCode>4000</PostalCode>
<Region>Desconhecido</Region>
<Country>PT</Country>
</BillingAddress>
<Fax>22 780690</Fax>
<Website>http://distinformatica.pt</Website>
<SelfBillingIndicator>0</ SelfBillingIndicator >
</Supplier>
TAXTABLE (n) - Impostos
São incluídos os regimes fiscais de IVA praticados em cada espaço fiscal e as
rubricas do imposto do selo a liquidar, aplicáveis nas linhas dos documentos,
registados em “SourceDocuments”.
Nome Tabela Campos/Observações
2.5.1 TaxTableEntry
2.5.1.1 TaxType * «IVA» — imposto sobre o valor
acrescentado;
«IS» — imposto de selo.
2.5.1.2 TaxCountryRegion * Região de acordo com as transações
realizadas.
Deve ser preenchido de acordo com a
norma ISO 3166-1 - alpha-2. No caso das Regiões Autónomas da Madeira e Açores deve ser preenchido com:
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Nome Tabela Campos/Observações
«PT -AC» — espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores; «PT -MA» — espaço fiscal da Região Autónoma da Madeira.
2.5.1.3 TaxCode No caso do IVA assumir:
«RED» — taxa reduzida; «INT» — taxa intermédia; «NOR» — taxa normal; «ISE» — isenta;
«OUT» — outros.
No caso do código do tipo de imposto (TaxType) = IS, deve ser preenchido com o código da verba respetiva.
2.5.1.4 Description * No caso do IVA assumir:
Intermédia;
Normal;
Reduzida;
Isenta.
No caso do Imposto de Selo deve ser preenchido com a descrição da respetiva verba.
2.5.1.5 TaxExpirationDate Última data legal de aplicação da taxa de imposto, no caso de alteração da mesma, na vigência do período de tributação.
2.5.1.6 TaxPercentage IVA Taxa
Campo de preenchimento obrigatório,
no caso de se tratar de uma percentagem do imposto
2.5.1.7 TaxAmount Campo de preenchimento obrigatório, no caso de se tratar de uma verba fixa de imposto de selo.
Exemplo da secção “TaxTable” num ficheiro SAF-T PT:
- <TaxTable>
- <TaxTableEntry>
<TaxType>IVA</ TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</ TaxCountryRegion>
<TaxCode>ISE</ TaxCode>
<Description>Isenta</Description>
<TaxPercentage>0.00</ TaxPercentage>
</TaxTableEntry>
</TaxTable>
PRODUCT (n) - Produtos e Serviços
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os artigos/produtos que
existam e que se encontrem ativos, bem como aqueles que sejam implícitos
nos movimentos e não constem do respetivo ficheiro (ex. Portes) e todos os
impostos incluídos na fatura, exceto IVA e IS, (ex. Ecotaxas, IEC).
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No caso da exportação do SAF-T PT para efeitos de comunicação dos
elementos das faturas à AT, apenas irão ser exportados os dados referentes a
artigos/produtos que sejam implícitos nos movimentos referentes ao período
de exportação.
Nome Tabela Campos/Observações
2.4.1 ProductType * Artigo Indicador de Produto ou
serviço.
“P” – Produtos
“S” – Serviços
“O” - Outros
2.4.2 ProductCode * Artigo Artigo
2.4.3 ProductGroup * Artigo/Familias
Família
Utilizado o descritivo da tabela
“Familias”.
2.4.4 ProductDescription * Artigo Descricao
2.4.5 ProductNumberCode * Artigo CodBarras
No caso de não existir
preencher com “ProductCode”.
Exemplo da secção “Product” num ficheiro SAF-T PT:
- <Product>
<ProductType>P</ProductType>
<ProductCode>A0001</ProductCode>
<ProductGroup>Computadores</ProductGroup>
<ProductDescription>Pentium D925 Dual Core</ProductDescription>
<ProductNumberCode>5601234901248</ProductNumberCode>
</Product>
As tabelas Clientes, Produtos e Taxas devem conter todos os registos
existentes na tabela respetiva da base de dados, mais os registos que embora
não estejam na base de dados sejam implícitos nos movimentos. Se existir,
por exemplo, uma Venda a Dinheiro com o registo do contribuinte e morada
de um cliente, mesmo que esse cliente não esteja na tabela de clientes da
aplicação deverá ser exportado como cliente no SAF-T PT.
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GeneralLedgerEntries
Apresenta todos os Movimentos Contabilísticos.
Nome Tabela Campos/Observações
3.1 NumberOfEntries * CabecMovCBL Total de documentos
3.2 TotalDebit * Movimentos Valor; Natureza
3.3 TotalCredit * Movimentos Valor; Natureza
3.4 Journal Tipo Journal
3.4.1 JournalID * CabecMovCBL Diario
3.4.2 Description * Diarios Descricao
3.4.3 Transaction Documento contabilístico
3.4.3.1 TransactionID * CabecMovCBL TransactionDate JournalID
DocArchivalNumber
Por exemplo: 2009-02-02 123 123
3.4.3.2 Period * CabecMovCBL Mes
3.4.3.3 TransactionDate * CabecMovCBL Dia + Mes + Ano
3.4.3.4 SourceID CabecMovCBL Utilizador
3.4.3.5 Description * CabecMovCBL Descricao
3.4.3.6 DocArchivalNumbe
r
CabecMovCBL NumDoc
3.4.3.7 TransactionType Depende dos valores selecionados no separador “Tipos Operação”, para cada período/diário, do utilitário de exportação SAF-T PT.
N – Normal;
R – Regulatização do período de tributação;
A – Apuramento de resultados;
J – Movimentos de ajustamento.
3.4.3.8 GLPostingDate * CabecMovCBL Dia + Mes + Ano
3.4.3.9 CustomerID * Movimentos Campo de preenchimento
obrigatório, no caso da transação
consubstanciar uma venda que
deva figurar no anexo O da
IES/declaração anual ou que
deva figurar no anexo I da
declaração periódica de IVA
(campo “Recapitulativos” da
tabela “Movimentos” ativo).
Deve ser indicada a chave do
registo na tabela de clientes.
3.4.3.10 SupplierID * Movimentos Campo de preenchimento
obrigatório caso o campo
“Recapitulativos” da tabela
“Movimentos” esteja marcado
com verdadeiro. Neste caso deve
ser indicado o código da
entidade associada ao
SAF-T PT
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16
Nome Tabela Campos/Observações
movimento. Caso exista mais do
que uma entidade associada ao
documento devem ser
preenchidos com a designação
“Lançamentos Agregados”.
3.4.3.11 Line Linhas do documento
contabilístico.
3.4.3.11.1
RecordID * Movimentos Linha
3.4.3.11.2
AccountID * Movimentos Conta
3.4.3.11.3
SourceDocumentID Identificador do movimento
contabilístico. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
preenchido.
3.4.3.11.4
SystemEntryDate * Movimentos Dia + Mes + Ano
3.4.3.11.5
Description * Movimentos Descricao
3.4.3.11.6
DebitAmount Movimentos Valor
Deve ter em atenção a natureza do
movimento “Natureza”.
3.4.3.11.7
CreditAmount Movimentos Valor
Deve ter em atenção a natureza do
movimento “Natureza”.
Exemplo da secção “GeneralLedgerEntries” num ficheiro SAF-T PT:
- <GeneralLedgerEntries>
<NumberOfEntries>27</NumberOfEntries>
<TotalDebit>77973.57</TotalDebit>
<TotalCredit>78973.57</TotalCredit>
- <Journal>
<JournalID>27</JournalID>
<Description>Caixa A</Description>
- <Transaction>
<TransactionID>2009-01-31 00021 10001</TransactionID>
<Period>1</Period>
<TransactionDate>2009-01-31</TransactionDate>
<SourceID>miguel.campos</SourceID>
<Description>Caixa A - Pagamentos</Description>
<DocArchivalNumber>1</ DocArchivalNumber>
<TransactionType>N</ TransactionType>
<GLPostingDate>2010-01-14T09:29:42</GLPostingDate>
- <Line>
<RecordID>1</RecordID>
<AccountID>111</AccountID>
<SystemEntryDate>2010-01-14T09:29:42</SystemEntryDate>
<Description>Caixa A - Pagamentos</Description>
SAF-T PT
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Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
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<CreditAmount>560.00</CreditAmount>
</Line>
(…)
</Transaction>
</Journal>
</GeneralLedgerEntries>
Em suma, as operações que quando executadas terão reflexo no ficheiro SAF-
T PT são:
Alteração dos dados da empresa;
Criação/Alteração de contas do Plano Oficial de Contas;
Criação/Alteração da ficha de um cliente/fornecedor, mesmo que não
contenham movimentos contabilísticos no período exportado;
Criação/Alteração de produtos/serviços;
Taxas de IVA;
Criação/Alteração de documentos de venda (exceto quando os
documentos de venda do tipo fatura ou equivalente estão ao abrigo da
certificação de software);
Movimentos contabilísticos.
Source Documents
Nesta secção são incluídos todos os documentos de venda emitidos pela
empresa, incluindo os talões de venda. Devem constar os documentos
anulados, devidamente assinalados, permitindo verificar a sequencialidade da
numeração dos documentos. Quando existir um registo de um talão de venda,
ou talão de devolução, e outro registo da fatura ou nota de crédito
correspondente, o talão deve ser assinalado na tag “InvoiceStatus” como «F»,
para não duplicar o montante das vendas ou anulações.
Não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente
descrições técnicas, instruções de montagem e condições de garantia.
Nome Tabela Campos/Observações
4.1 SalesInvoices
4.1.1 NumberOfEntries * CabecDoc Total de documentos dos tipos:
Vendas a Dinheiro;
Faturas;
Notas de crédito e
débito.
4.1.2 TotalDebit * CabecDoc (Totalmerc + TotalIVA +
TotalEcotaxa + TotalOutros) -
TotalDesc
Valor dos documentos cuja
natureza seja a receber.
4.1.3 TotalCredit * CabecDoc (Totalmerc + TotalIVA +
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18
Nome Tabela Campos/Observações
TotalEcotaxa + TotalOutros) -
TotalDesc
Valor dos documentos cuja
natureza seja a pagar.
4.1.4 Invoice * Documento Venda
4.1.4.1 InvoiceNo * CabecDoc TipoDoc Serie/NumDoc
Identificação única do documento de venda.
4.1.4.2 InvoiceStatus * Deve ser preenchido com: «N» — normal; «S» — autofacturação; «A» — documento anulado; «F» — documento faturado (quando o documento é do tipo talão de venda ou talão de devolução e existe na tabela o correspondente do tipo fatura ou nota de crédito).
4.1.4.3 Hash * Chave do documento.
Assinatura nos termos da
Portaria 363/2010 que
regulamenta a certificação dos
programas informáticos de
faturação (gravada na base de
dados quando se desencadeou
o processo de gravação do
documento).
No caso de documentos
provenientes de aplicações
externas este campo deve ser
preenchido com a chave do
documento gerado pela
aplicação original (o campo é
preenchido com ‘0’ (zero), caso
não haja obrigatoriedade de
certificação).
4.1.4.4 HashControl Chave de controlo.
Versão da chave privada
utilizada na criação da
assinatura do campo 4.1.4.3.
Para os documentos que são
“Cópia de documento original”
e “Integração de documentos
emitidos manualmente”, passa
a ser preenchido com o
seguinte valor: Versão da
chave + InvoiceType(2) +
“M”+Série Documento+”/”+ nº
doc. Original. Para os
documentos provenientes de
aplicações externas é
preenchido com o seguinte
valor: nºCertificado +
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19
Nome Tabela Campos/Observações
“.”+versão da chave.
4.1.4.5 Period Cabecdoc Data
Deve ser o mês presente na
data do documento, quando o
ano fiscal é igual ao ano
contabilístico.
4.1.4.6 InvoiceDate * CabecDoc Data (data criação documento -
AAAA-MM-DD)
4.1.4.7 InvoiceType * CabecDoc Tipo de documento definido no
assistente de geração do
ficheiro.
4.1.4.8 SelfBillingIndicator * Indicador da existência de
acordo de autofacturação entre
o cliente e o fornecedor. Deve
ser preenchido com «1» se
houver acordo e com «0»
(zero) no caso contrário. Neste
caso, é sempre preenchido com
«0».
4.1.4.9 SystemEntryDate * CabecDoc DataGravacao
Data de gravação do documento. A data e hora da última alteração ao documento (ex:AAAA-MM-DDTHH:MM:SS).
4.1.4.10 TransactionID CabecDoc IDMovCBL
Campo de preenchimento
obrigatório se se tratar do
ficheiro integrado (Faturação +
Contabilidade).
4.1.4.11 CustomerID * CabecDoc Entidade, para entidades que
não são clientes e NIF+”_C”
para outros devedores.
4.1.4.12 ShipTo Local e data de Entrega
4.1.4.12.1 DeliveryID Identificador da entrega. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.12.2 DeliveryDate CabecDoc DataDescarga
4.1.4.12.3 Address b Morada de Envio
4.1.4.12.3.1 BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
4.1.4.12.3.2 StreetName Nome da rua. Neste caso, como
não é obrigatório e como não
existe um campo com apenas
essa informação, então nada é
preenchido.
4.1.4.12.3.3 AddressDetail * Clientes Fac_Mor
4.1.4.12.3.4 City * Clientes Fac_Local
4.1.4.12.3.5 PostalCode * Clientes Fac_CP
4.1.4.12.3.6 Region Clientes Distrito - Deve ser utilizado o
descritivo da tabela “Distritos”.
4.1.4.12.3.7 Country * Clientes Pais
4.1.4.13 ShipFrom Local onde se inicia a expedição
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20
Nome Tabela Campos/Observações
4.1.4.13.1 DeliveryID Identificador da entrega. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.13.2 DeliveryDate CabecDoc DataCarga
4.1.4.13.3 Address * Tipo AddressStructure
4.1.4.13.3.1 BuildingNumber Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
4.1.4.13.3.2 StreetName Nome da rua. Neste caso, como
não é obrigatório e como não
existe um campo com apenas
essa informação, então nada é
preenchido.
4.1.4.13.3.3 AddressDetail * Empresas IDMorada + IDNumPorta
4.1.4.13.3.4 City * Empresas IDLocalidade
4.1.4.13.3.5 PostalCode * Empresas IDCodPostal
4.1.4.13.3.6 Region Empresas IDDistrito
4.1.4.13.3.7 Country * Empresas IDLocalizacaoSede
4.1.4.14 Line Linhas do documento
4.1.4.14.1 LineNumber * LinhasDoc NumLinha
4.1.4.14.2 OrderReferences Os documentos financeiros que
estão ao abrigo da Certificação
de Software e são gerados a
partir de outros documentos
deverão ter nesta posição o
documento que foi a base para
a sua geração (ex: quando uma
guia de remessa dá origem a
uma fatura, tem de ser gerada
a assinatura para ambos os
documentos).
Na geração do SAF-T este
campo é preenchido da
seguinte forma:
“Lxx/DOC/Serie/NumDoc”
(Exemplo: L1/GR/2010/1)
Lxx: indica o número da
linha
Doc: indica o tipo de
documento
Série: indica a série do
documento
NumDoc: indica o número
de documento
4.1.4.14.2.1 OriginatingON Número da ordem de
encomenda. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
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21
Nome Tabela Campos/Observações
preenchido.
4.1.4.14.2.2 OrderDate Data da encomenda. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.14.3 ProductCode * LinhasDoc Artigo
4.1.4.14.4 ProductDescription * Artigo Descrição
4.1.4.14.5 Quantity * LinhasDoc Quantidade
4.1.4.14.6 UnitOfMeasure LinhasDoc Unidade
4.1.4.14.7 UnitPrice * LinhasDoc PrecUnit
4.1.4.14.8 TaxPointDate * LinhasDoc Data
4.1.4.14.9 References Referencias a outros
documentos
4.1.4.14.9.1 CreditNote Referência à nota de crédito.
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
4.1.4.14.9.1.1
References Referência a outros
documentos. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
preenchido.
4.1.4.14.9.1.2
Reason Motivo do crédito. Neste caso,
como não é obrigatório, então
nada é preenchido.
4.1.4.14.10 Description * LinhasDoc Descricao
4.1.4.14.11 DebitAmount * LinhasDoc PrecoLiquido
Nas notas de crédito é o valor
da linha sem IVA deduzido dos
descontos de linha e cabeçalho,
na moeda “EUR”
4.1.4.14.12 CreditAmount * LinhasDoc PrecoLiquido
Nas faturas, notas de débito e
vendas a dinheiro é o valor da
linha sem IVA deduzido dos
descontos de linha e cabeçalho,
na moeda “EUR”
4.1.4.14.13 Tax
4.1.4.14.13.1 TaxType * Tipo de imposto de acordo com
TaxTable
4.1.4.14.13.2 TaxCountryRegion * Região de acordo com as
transações realizadas.
Deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1 - alpha-2. No caso das Regiões Autónomas da Madeira e
Açores deve ser preenchido com: «PT -AC» — espaço fiscal da Região Autónoma dos Açores;
«PT -MA» — espaço fiscal da
Região Autónoma da Madeira.
4.1.4.14.13.3 TaxCode * No caso do IVA assumir:
«RED» — taxa reduzida; «INT» — taxa intermédia; «NOR» — taxa normal;
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Nome Tabela Campos/Observações
«ISE» — isenta;
«OUT» — outros.
No caso do código do tipo de
imposto (TaxType) = IS, deve
ser preenchido com o código da
verba respetiva.
4.1.4.14.13.4 TaxPercentage * LinhasDoc TaxaIVA
4.1.4.14.13.5 TaxAmount Montante do imposto. Campo de preenchimento obrigatório, no caso de se tratar de uma verba fixa de imposto de selo. Como o imposto de selo não é comtemplado, então esta tag não é preenchida.
4.1.4.14.14 TaxExemptionReaso
n
IVA MotivoIsencao Motivo de isenção de imposto. Campo de preenchimento obrigatório, quando os campos percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) ou
montante do imposto
(TaxAmount) são iguais a zero.
4.1.4.14.15 SettlementAmount LinhasDoc Desconto1, Desconto2,
Desconto3
4.1.4.15 DocumentTotals Totais Documentos
4.1.4.15.1 TaxPayable * CabecDoc TotalIVA
4.1.4.15.2 NetTotal * CabecDoc (Totalmerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros) - TotalDesc
4.1.4.15.3 GrossTotal * CabecDoc (Totalmerc + TotalIva +
TotalEcotaxa + TotalOutros) –
TotalDesc
Total do documento com
imposto.
4.1.4.15.4 Currency Moeda
4.1.4.15.4.1 CurrencyCode CabecDoc Código da moeda. No caso de moeda estrangeira deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 4217.
4.1.4.15.4.2 CurrencyDebitAmoun
t
CabecDoc TotalMerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros - TotalDesc
Valor a débito na moeda
original do documento. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.15.4.3 CurrencyCreditAmou
nt
CabecDoc TotalMerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros - TotalDesc
Valor a crédito na moeda
original do documento.
4.1.4.15.5 Settlement Condição de pagamento.
4.1.4.15.5.1 SettlementDiscount Acordo de desconto. Este
campo não é exportado.
4.1.4.15.5.2 SettlementAmount CabecDoc TotalDesc
Montante de desconto.
4.1.4.15.5.3 SettlementDate Data acordada para o desconto.
Este campo não é exportado.
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23
Nome Tabela Campos/Observações
4.1.4.15.5.4 PaymentMechanism CabecDoc ModPag
INVOICE (n) – Permite identificar o cabeçalho do documento de venda.
Deverão ser criadas tantas secções deste tipo, quantos os documentos obtidos
pelo filtro aplicado. Os documentos deverão também ser agrupados pelo seu
tipo e apresentados por ordem crescente do seu número e série.
Exemplo da secção “Invoice” (para um documento ao abrigo da Certificação de
Software, ou seja, com assinatura – Hash - e versão da chave privada -
HashControl) num ficheiro SAF-T PT:
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA S/1</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>J6t3JTMtCKN6fh4HfgW2UiXRqYo9M7v7KUELkc8uaSZ7/fPn5bSBSv04lu0Fpd6G5yztbCKLFBi
f9N6zycQujnwn89U9ia8wAwhTcFh6cU207WFsP7OEhgp5Tu/dLrSaXy56K/TYOVEg6dEJBpbS6EgpBGS
yRgduV5d2XI2KieY=</Hash>
<HashControl>1</HashControl>
<Period>09</Period>
<InvoiceDate>2010-09-03</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2010-09-03T17:03:52</SystemEntryDate>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
Exemplo da secção “Invoice” num ficheiro para uma fatura de uma série
manual:
-<Invoice>
<InvoiceNo>VD 2012M/2</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>QNz0bTJREb6XWlFv6PzDQmZSxV0bEATGMOEcHJg3uKTaOr73O7GjqY4bVaA3s9Uij11AUVgwt
TM8spC+RSdHMYofkBTExnOVqs59P25a76jWD8XUe82HIhM1+auyTs3aTGWuKDvsT3+Q2if+zRM+fVs
W+KhwKivJKufHk7jx5Tc=</Hash>
<HashControl>1-VDM 2012M/2000</HashControl>
<Period>03</Period>
<InvoiceDate>2012-03-01</InvoiceDate>
<InvoiceType>VD</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2012-03-01T14:34:42</SystemEntryDate>
<CustomerID>ALCAD</CustomerID>
LINE (n) – Representa as linhas de cada um dos documentos definidos em
“Invoice”.
Exemplo da secção “Line” num ficheiro SAF-T PT:
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>A0004</ProductCode>
SAF-T PT
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
24
<ProductDescription>Processador Intel D326 2.5GHz</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>499</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-01-20</TaxPointDate>
<Description> Processador Intel D326 2.5GHz</Description>
<CreditAmount>1000.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>21</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
Casos Práticos Nesta secção serão apresentados alguns casos práticos da exportação do
ficheiro SAF-T PT. Com a apresentação destes casos práticos pretende-se
exemplificar alguns comportamentos na exportação deste ficheiro.
Fatura corrigida/devolvida
A alteração do estado de uma fatura para “Fechado” é completamente
transparente na exportação para ficheiro SAF-T PT. O resultado é o mesmo
independentemente do seu estado.
Numa situação em que é registada uma fatura e posteriormente é efetuada
uma Nota de Crédito devido à sua devolução, no SAF-T PT esses valores serão
refletidos nos totais do débito e de crédito. Se o caso for a devolução, então o
valor respetivo de débito e de crédito anular-se-ão.
Uma fatura pode ser modificada (apenas em documentos que não estão ao
abrigo da certificação de software*), porém essa data da modificação ficará
registada no ficheiro SAF-T PT, no elemento “SystemEntryDate”.
* a partir do dia 1 abril 2011 as faturas e os restantes documentos de transporte,
por serem documentos financeiros, deixarão totalmente de poder ver alterados
dados de relevância fiscal. Ou seja, no momento da gravação da fatura é gerada
uma assinatura e não mais poderão ser alterados dados fiscais. Para mais
informações consultar a categoria “Certificação de Software”.
O exemplo seguinte apresenta a situação em que, para determinado período,
foram registados uma fatura e uma nota de crédito no mesmo valor:
- <SourceDocuments>
- <SalesInvoices>
SAF-T PT
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Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
25
<NumberOfEntries>2</NumberOfEntries>
<TotalDebit>750.00</TotalDebit>
<TotalCredit>750.00</TotalCredit>
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA A/24</InvoiceNo>
<Hash>0</Hash>
<Period>11</Period>
<InvoiceDate>2009-11-02</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
< SelfBillingIndicator >0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-11-14T18:06:38</SystemEntryDate>
<TransactionID> 2009-11-02 00051 110001</ TransactionID>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
- <Line>
(…)
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>150.00</TaxPayable>
<NetTotal>750.00</NetTotal>
<GrossTotal>900.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>83.33</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
- <Invoice>
<InvoiceNo>NC A/7</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<Period>11</Period>
<InvoiceDate>2009-11-02</InvoiceDate>
<InvoiceType>NC</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-11-14T18:07:01</SystemEntryDate>
<TransactionID>2009-11-02 00051 110002</TransactionID>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
- <Line>
(…)
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>150.00</TaxPayable>
<NetTotal>750.00</NetTotal>
<GrossTotal>900.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>83.33</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
</SalesInvoices>
SAF-T PT
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
26
</SourceDocuments>
</AuditFile>
Documentos com moeda estrangeira
Os documentos comerciais em moeda estrangeira devem ser exportados com
valores nas linhas e nos cabeçalhos em Euros, porque a moeda de relato do
SAF-T PT é o EUR. O câmbio a utilizar nesse relato deve ser o mesmo que foi
utilizado nesse documento, isto é, o da sua data.
Movimentos comerciais referentes a Outros Devedores
Os movimentos comerciais referentes a Outros Devedores são tratados da
mesma forma como são os movimentos referentes aos Clientes. Porém só
serão exportados esses movimentos e não os dados do Outro Devedor, tal
como acontece com os Clientes.
O exemplo a seguir ilustra essa situação:
A única referência ao Outro Devedor é efetuada no elemento “Invoice”, na tag
“CustomerID”:
(…)
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA S01/7</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<HashControl></HashControl>
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27
<Period>08</Period>
<InvoiceDate>2010-08-30</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2010-09-08T15:19:08</SystemEntryDate>
<CustomerID>503140604_C</CustomerID>
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>A0001</ProductCode>
<ProductDescription>Pentium D925 Dual Core</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>1000</UnitPrice>
<TaxPointDate>2010-08-30</TaxPointDate>
<Description>Pentium D925 Dual Core</Description>
<CreditAmount>1000.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>21.00</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>210.00</TaxPayable>
<NetTotal>1000.00</NetTotal>
<GrossTotal>1210.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Settlement>
- </DocumentTotals>
</Invoice>
(…)
Movimentos com Retenção IRS
Quando é registado um movimento com Retenção de IRS, o valor a exportar é
o valor total faturado sem abater o valor do IRS, para não misturar a ótica
financeira com a económica.
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Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
28
A tag “GrossTotal” contém o valor total do documento sem abater o valor do
IRS:
(…)
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA A/28</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<Period>01</Period>
<InvoiceDate>2009-01-15</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-01-15T18:24:11</SystemEntryDate>
<TransactionID>2009-01-15 00051 10007</TransactionID>
<CustomerID>SOUSA</CustomerID>
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>FORMACAO</ProductCode>
<ProductDescription>Formação</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>100</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-01-15</TaxPointDate>
<Description>Formação</Description>
<CreditAmount>100.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
SAF-T PT
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
29
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>20</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>20.00</TaxPayable>
<NetTotal>100.00</NetTotal>
<GrossTotal>120.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
(…)
PKB
Contas Correntes - Retenções
Como configurar as entidades para efetuarem retenções?
Como efetuar o processamento da retenção de garantia no momento de
introdução de um documento?
Como efetuar o processamento da retenção de garantia no momento de
liquidação de um documento?
Agência de turismo
Segundo o Decreto-Lei 221/85 de 3 de julho de 1985, as Agências de Viagens
e Organizadores de Circuitos Turísticos calculam o IVA sobre a margem de
lucro do processo turístico, sobre a diferença entre as receitas e despesas
operacionais do processo com a taxa em vigor do regime geral. Nos serviços
adquiridos para serviços fora da Comunidade Europeia o IVA é isento. Isto
aplica-se numa venda de dois ou mais serviços distintos.
“Art. 3.º - 1 - O valor tributável das prestações de serviços efetuadas pelos
sujeitos passivos referidos no artigo 1.º é constituído pela diferença entre a
contraprestação devida pelo cliente, excluído o IVA que onera a operação, e o
custo suportado nas transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas
por terceiros para benefício direto do cliente, com inclusão do IVA.
(…)
2 - As faturas emitidas pelos mesmos sujeitos passivos podem não discriminar
o IVA e não conferem, em qualquer caso, direito à dedução do mesmo
imposto.”
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Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
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Assim sendo a venda de um bilhete de aviação + hotel para o espaço
comunitário é apenas tributado na margem de lucro.
A aviação e a hotelaria com serviços isolados são isentos de IVA, mas a mais-
valia gerada no processo é que é tributada. Neste caso é obrigatório referir no
documento de débito o Decreto-Lei 221/85 e não há lugar à apresentação do
valor do IVA. O valor zero também seria incorreto porque não é uma isenção,
apenas uma referência ao facto de o IVA ser apurado à posteriori.
No layout do ficheiro SAF-T PT e em dois dos grupos de classificação, “Tax
Table” e “Source Documents”, há a obrigatoriedade de indicação dos IVA
usados pela empresa “Tax Table” e os usados em cada linha de faturação
“Source Documents”.
Sendo assim, o Decreto-Lei 221/85 enquadra-se onde?
“Nor” – Normal seria 21%, o que é falso;
“Red” e “Int” – Reduzido e Intermédio não são aplicáveis;
“Ise” – Isento, pois até seria bom para os agentes turísticos, mas
também não é verdade.
O que preencher nestas situações?
O Decreto-Lei abrange estes casos na Tabela de regimes de IVA, na tag “Tax
Table”. Coloca-se o código 5 (“Outras”) no campo Código da Taxa, e no campo
Descrição da Taxa, a descrição “Outras”.
Valor dos portes
As regras da estrutura do SAF-T PT são claras exigindo a identificação de
qualquer importância constante no documento de venda através de um
“ProductID”, correspondente a um registo na tabela “Product”.
Desta forma, os portes devem estar registados na tabela ProductType=”O”
(outros).
A letra bold, pode-se verificar como o ficheiro SAF-T PT distingue artigos
especiais como é o caso dos Portes:
(…)
- <Line>
<LineNumber>2</LineNumber>
<ProductCode>Especial</ProductCode>
<ProductDescription>Linha especial</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure />
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<UnitPrice>5.00</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-03-20</TaxPointDate>
<Description>Portes</Description>
<CreditAmount>5.00</CreditAmount>
(…)
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Coerência do ficheiro gerado Existem alguns pontos que são verificados para garantir a coerência do ficheiro
gerado, nomeadamente:
a. Valores exportados referentes às linhas vs valores exportados
referentes aos cabeçalhos;
b. Valores exportados nos movimentos comerciais vs valores exportados
nos movimentos contabilísticos;
c. Valores exportados nos detalhes vs valores exportados nos valores
totalizadores/resumos);
A título de exemplo, caso os cabeçalhos dos documentos comerciais
apresentem valores incoerentes com as respetivas linhas, significaria que o
documento impresso apresentaria um valor total incoerente com as linhas.
O utilizador poderá encontrar um analisador do ficheiro SAF-T PT em
http://www.analisadorsaft.com.pt/.
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Conclusão Em conclusão poder-se-á destacar que o ficheiro SAF-T PT pode ser gerado
num só ficheiro ou separadamente. Ser gerado separadamente é útil, por
exemplo, para empresas que subcontratam os serviços de Contabilidade.
No ERP PRIMAVERA, o ficheiro só é gerado se tiver pelo menos um documento
da Logística e Tesouraria ou do módulo Contabilidade configurado.
Quando gerado, o ficheiro SAF-T PT apesar de ser referente a determinado
exercício, contém todos os documentos/transações até à data da sua
execução.
O ficheiro a gerar é sempre validado. Se algum requisito não estiver presente
na base de dados, então será apresentada uma mensagem de aviso e o
ficheiro SAF-T PT não será gerado.
Entre as informações disponibilizadas no ficheiro realça-se o facto de ser
sempre registada a última data de atualização de um documento/transação.
Outras fontes consultadas:
http://www.assoft.pt/
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/