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1BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
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Ruas do bairro Chácarasrecebem pavimentação
Covid-19: Confiraquais são as
restrições da fase amarela
Moradores do Jardim das Canções são
contemplados com praça reurbanizada
As vias Doutor Lincoln Bolivar Neves, 10 e Estrada 1 são as primeiras beneficiadas
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FOTO: DIVULGAÇÃO PMB FOTO: DIVULGAÇÃO PMB
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2 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Plantão de drogarias
Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325
Telefonesúteis
PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123
Calendário administrativo 2020www.bertioga.sp.gov.br calendarioadministrativo
3319 - 8035
3319 - 8055
PROCON BERTIOGATel. 3319-9705Tel. 3319-9708Tel. 3316-2551
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Rua Doutor Lincoln Bolivar Neves, Rua 10 e Estrada 01 são as contempladas neste momento
A Prefeitura está executando serviço de microdrenagem, que consiste na instalação de tubulação, guias e sarjetas, na Rua Lincoln Bolivar e Rua 10. Já na Estrada 01 foi iniciada a
preparação da pavimentação. A obra de infraestrutura urbana está acontecendo no bairro Chácaras, levando aos moradores mais conforto e mobilidade no tráfego diário.
Desde julho deste ano, quando foi dada a ordem de serviço pelo prefeito,a administração tem realizado trabalhos na região, executados pela TMK Engenharia.
Os recursos são provenientes do Município, por meio do Financiamento à Infraestruturae ao Saneamento (Finisa). De acordo com a Secretaria de Obras e Habitação,
as melhorias vão abranger cerca de 22 mil m².
“O bairro está passando por uma verdadeira transformação. É uma mudançade realidade para as famílias”, afirma o prefeito sobre o local, que também contará
com uma nova iluminação pública, garantindo mais segurança.
Obras de drenagem e pavimentação no Chácaras avançam
DESENVOLVIMENTO
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A Prefeitura entregou 221 títulos de legitimação fundiária para as famílias do núcleo Ana Paula - Fase 01. A entrega dos títulos, que aconteceu no último dia 24, faz parte do
programa Regulariza Bertioga em parceria com o Governo do Estado, através do programa Cidade Legal. Mais de 800 famílias já foram beneficiadas com a tão sonhada
regularização definitiva dos imóveis.
Além do Ana Paula, mais três núcleos também foram contemplados durante o último mês. Foram entregues 39 matrículas do núcleo Vicente de Carvalho – COHAB Santista; 20 da
Rua Augusto Ribeiro Pacheco, no Jd. Raphael; e 12 do Ilha 4 (QD A39).
A equipe da diretoria de Habitação já está trabalhando na segunda fase do núcleo Ana Paula, entre as Ruas B e C, e Avenida Anchieta até a Marginal (Rod. Rio-Santos). Nesta etapa estão sendo conferidas as medidas das casas e dos lotes. Após a conclusão deste trabalho
será realizada a colocação de placas com a numeração oficial do Município e em seguida o cadastramento das famílias.
Em caso de dúvida, os munícipes podem entrar em contato com a Diretoria de Habitação, através do número (013) 3319-8033/ 3319.8064 ou pelo WhatsApp (13) 99681.9938
Mais de 220 famílias do núcleoAna Paula são contempladas
com título de legitimação fundiária
HABITAÇÃO
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A atividade gratuita será realizada na segunda-feira (07)O Forte São João receberá na segunda-feira (07) uma oficina de Zeladoria do Patrimônio Cultural. A atividade gratuita é realizada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, por meio do Estúdio Sarasá, uma das maiores empresas de restauro do mundo. A oficina é destinada aos profissionais
que trabalham no Forte e também às pessoas que participaramda fase teórica, em março deste ano.
Essa é a parte prática da oficina, na qual serão realizados pintura à basede cal e alinhamento de telhado. Além disso, em outra etapa, está prevista
a substituição de portas e janelas.
Todo o processo tem como objetivo, além de capacitar profissionais, cumprir os pré-requisitos da Unesco para que o ponto turístico seja classificado como
Patrimônio da Humanidade. A classificação trará visibilidade para o país e, principalmente, para Bertioga.
“Estamos no processo de limpeza, restauro e zeladoria do Patrimônio
para garantir a preservação do cartão-postal mais importante de Bertioga”, diz a diretora de Cultura.
Forte São João recebe oficina deZeladoria do Patrimônio Cultural
CULTURA
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Cerca de 104 animais esperam por um larNesta sexta-feira (04) a Feira de Adoção retorna de forma presencial, junto à Feira Livre do Centro, com todas as medidas de segurança impostas pela pandemia da Covid-19.
São 104 animais no total, sendo 21 cães e 83 gatos disponíveis. Todos são vermifugados, vacinados e castrados. O horário de funcionamento é das 9 às 14 horas.
No processo de adoção é feita uma entrevista com a pessoa interessada para saberse já teve ou tem um animal, se há crianças na residência, a segurança da casa, além
de orientação sobre o acompanhamento veterinário durante a vida do animal.
Após as perguntas, cumprindo os requisitos, o interessado deve assinar um termode responsabilidade, apresentar uma cópia do RG e do comprovante de residência,
na formalização do processo de adoção. Desta forma, o animal é levadopelas protetoras, até o novo lar.
As feiras são realizadas por voluntários do Bem-Estar Animal, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa Animal.
Serviço A Feira Livre acontece na Avenida 19 de Maio, próximo à Praça dos Emancipadores.
Feira de adoção voltaa ser presencial em Bertioga
BEM-ESTAR ANIMAL
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O automóvel 0km auxiliará nos atendimentos domiciliaresdo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Sempre atenta para oferecer melhorias à população, principalmenteaos munícipes em vulnerabilidade social, a Prefeitura entregou um novo veículo
ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O automóvelfoi adquirido com recursos do Governo Federal.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, o carro zero quilômetro irá fortalecer o serviço prestado às famílias atendidas pelo Creas. “O veículo auxiliará no atendimento à população que mais necessita, contribuindo na agilidade dos atendimentos
domiciliares, acompanhamentos familiares e atividades administrativas”, explica.
CREASO CREAS é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas em risco social ou que tiveram seus direitos violados. Oferece atendimento para famílias e indivíduos que
vivenciam violência física, psicológica e negligência; violência sexual, abuso e/ou exploração sexual; abandono; vivência de trabalho infantil, entre outros; articulando seus serviços com
a rede socioassistencial e de outras áreas, como saúde, educação e Conselho Tutelar do município. Também atende o serviço especializado em abordagem social e de proteção social
especial para pessoas com deficiência e idosas.
Os atendimentos acontecem na Rua Luiz Pereira de Campos, 281, Centro, das 8 às 17 horas.
Prefeitura entreganovo veículo para fortalecertrabalho de assistência social
MELHORIA
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A obra da Praça do Jardim das Canções está em ritmo avançado.Já foram instalados os postes de iluminação e no momento recebe o piso.
O local também terá paisagismo, banco e espaço para lazer.
O piso intertravado que está sendo instalado oferece economia ao municípioe benefício ao meio ambiente, pois absorve a água da chuva, que é lançada
no solo e impede que o piso sofra rachaduras.
O prefeito ressalta que antes do início dos trabalhos na praça, o local recebeu obras de drenagem. “Foi feito drenagem em todo entorno da praça e em breve vamos avançar com o projeto de pavimentação do bairro, que agora também
conta com rede coletora de esgoto”, diz.
Com objetivo de garantir à população o acesso ao esporte e lazer, várias praças estão sendo reurbanizadas. Já foram entregues a Praça dos Emancipadores,
no Albatroz; Praça da Primavera, no Rio da Praia; Praça José das Neves, Maitinga; Praça Aldo Moro, Centro; e a Soroptimistas, também no Centro. A Praça das
Canções deve ser entregue até o final deste ano.
Bairro Jardim das Canções serábeneficiado com praça reurbanizada
OBRAS
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Na última quarta-feira (02), o Conselho Municipal de Educação (CME) se reuniu para definir os novos nomes que vão compor a mesa durante os próximos dois
anos. Por meio de eleição foi escolhido o vice-presidente, secretária, novos membros das três comissões temáticas e o representante do CME no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O Conselho tem como objetivo ampliar o espaço de discussão para melhorias dos serviços educacionais e ser a voz ativa da população dentro do Paço.
Para a presidente Celia Rocha, a importância do Conselho está em cumprir a democracia por meio de políticas públicas, atendendo as necessidades dos munícipes de Bertioga. “Os projetos deste biênio estão pautados em quatro
funções legais, que são a de normatizar, deliberar, assessorar e fiscalizar”, afirma.
NOVA COMPOSIÇÃO:Presidente: Celia Maria Monti Viam Rocha
Vice-presidente: Samuel Xavier Santana GuedesSecretária: Gisleide Araújo Gama dos Santos
Representante do Conselho no Fundeb: Cassio Colombrini Abdala
Conselho Municipal de Educação apresenta nova composição
EDUCAÇÃO
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Devido à pandemia da Covid-19, alguns exames e consultas foram interrompidos na rede municipal. Esse foi o caso do eletroencefalograma, responsável pelo registro gráfico das
correntes elétricas espontâneas emitidas no cérebro,que registrou uma demanda de 30 exames neste período.
Agora, com o retorno das atividades, a Secretaria de Saúde do Município encerrará o ano com a fila de eletroencefalograma zerada. O atendimento é voltado às crianças e adolescentes.
A solicitação deste exame é feita pelo neurologista do Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE), Centro de Especialidades
Médicas (CEME) e por pediatras da rede, devendo ser encaminhado à Secretaria para o agendamento. O resultado
do exame fica pronto em até 48 horas.
De acordo com a pasta, a partir do próximo ano os exames de eletroencefalograma serão realizados semanalmente,
nas dependências do NACE.
Município encerrará ano com filade eletroencefalograma zerada
SAÚDE
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Com a reclassificação da Baixada Santista para a fase amarelano Plano SP para combater a pandemia da Covid-19, todos os
setores do município que estavam autorizados a funcionardeverão obedecer as determinações de restrição feitas
pelo Governo Estadual.
A capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos fica limitada a 40%, com horário de funcionamento máximo de dez horas por dia, não podendo ultrapassar às 22 horas. Além disso,
os eventos com público em pé estão proibidos.
A partir de segunda-feira (07) os hotéis, pousadas e similares também não poderão ultrapassar mais de 40% do total de
reservas; e devem cumprir todos os protocolos de higiene para evitar a contaminação do coronavírus.
Os protocolos sanitários expedidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, permanecem inalterados e deverão ser observados e cumpridos, assim como os protocolos da Secretaria
de Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
Mais detalhes podem ser consultados no Decreto Nº 3.554, publicado no Boletim Oficial do Município Nº 973.
Saiba quais são as regras paraa Fase Amarela do Plano SP
COVID-19
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NOVEMBRO
ATOS DO LEGISLATIVO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARAO DIA QUINZE DE SETEMBRO DE 2020
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga, sito à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, o Sr. Presidente, Vereador Luís Henrique Capellini constatando o horário designado para o início da sessão, e não existindo o quórum necessário para abertura dos trabalhos, declarou que seriam aguardados mais dez minutos para a chegada do número de Vereadores necessários para abertura dos trabalhos. Decorridos os 10 minutos e não atingindo o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Presidente Luís Henrique Capellini declarou a inocorrência da Sessão Ordinária por falta de quórum, para fins legais e de registro.Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga
LUIS HENRIQUE CAPELLINIPRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
EDITAL N.º 037/20 EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA. PROCESSO: 239/20. CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CONTRATO N° (DE ORIGEM): 023/2020. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2020. VIGÊNCIA: 13/11/2020 À 12/11/2022 (24 MESES). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. VALOR: R$ 6.994,43 (MENSAL).
BERTIOGA, 26/11/2020.
VER. LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE DA CÂMARA
“EXTRATO DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em
13BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 8ª Sessão Ordinária; e, os Balancetes da Receita e das Despesas desta Casa, relativos aos meses de junho e julho deste ano – processo administrativo 090/2020. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Eduardo Pereira de Abreu, a pedido do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 62/2020 - Ementa: Área invadida entre os Condomínio Hanga Hoa e o Condomínio Verde Mar. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 2) Aprovada a Indicação 63/2020 - Ementa: Procedimento licitatório para garantia da oferta alimentos aos alunos da rede pública de ensino. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 3) Aprovada a Indicação 64/2020 - Ementa: Criação de Espaço Pet em área pública no Jardim Veleiros. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 65/2020 - Ementa: Instalação de Ecopontos no Centro, no Indaiá e contratação de responsáveis pela preservação destes locais. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 66/2020 - Ementa: Cooperativas Habitacionais em Bertioga. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 6) Aprovada a Indicação 67/2020 - Ementa: Revitalização - Praça Jd. Caiçara. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a Indicação 68/2020 - Ementa: Força tarefa para coibir os crimes e excessos que vem ocorrendo nos eventos em áreas públicas, conhecidas por pancadões. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Valéria Bento. 8) Aprovada a Indicação 69/2020 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Obras, manutenção dos banheiros da Orla da Praia. Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Valéria Bento. 9) Aprovada a Indicação 70/2020 - Ementa: Solicita Medição, Arbitragem e Abertura do Processo de Regularização Fundiária do Núcleo Tibiriçá (lado esquerdo e direito). Apresentação: 1 de Setembro de 2020. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 022/2020, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA – COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA – FUMSAIB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”,
“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que ao vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vice-Presidente em Exercício - Vereador Eduardo Pereira de Abreu, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 9ª sessão ordinária e ata da sessão designada para 15/09/2020; o balancete da receita e das despesas encaminhado pelo executivo municipal, relativo ao mês de agosto deste ano – processo administrativo 341/2020; comunicados de liberação de recursos financeiros da Caixa Econômica Federal – processos administrativos 406/2014, 009/2017 e 366/2019. O Sr. Presidente informou que será realizada neste plenário amanhã, às 18:00 horas, a Audiência Pública da Secretária de Administração e Finanças, com transmissão através da página do facebook desta Casa. Aprovadas as atas: Ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 24/03/2020; Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 07/05/2020; Ata da 9ª sessão extraordinária, realizada em 07/05/2020; Ata da 10ª sessão extraordinária, realizada em 07/05/2020; 11ª sessão extraordinária, realizada em 07/05/2020; Ata da 12ª sessão extraordinária, realizada em 18/06/2020; Ata da 13ªessão extraordinária, realizada em 18/06/2020; 14ª sessão extraordinária, realizada em 02/07/2020; Ata da 15ª sessão extraordinária, realizada em 02/07/2020; Atas das sessões extraordinárias designadas para 16/07/2020; Ata da 16ª sessão extraordinária, realizada em 28/07/2020; e Ata da 17ª sessão extraordinária, realizada em 28/07/2020. O Sr. Presidente solicitou ao Vereador Silvio José Magalhães que previamente protocole junto a esta Casa de Leis, pedido de convite para esclarecimentos por parte do Secretário de Saúde em Sessão Ordinária, sobre os fatos e procedimentos junto ao Hospital Municipal, em específico aos casos do Covid-19, a ser realizada em 27/10/2020, para que após protocolado seja deliberado pela Presidência para encaminhamento
de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 036/20, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.420.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), de autoria do Sr. Prefeito, com voto contrário do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga
LUIS HENRIQUE CAPELLINIPRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
14 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
CONSELHOS MUNICIPAIS
a todos os Vereadores evitando alegação de desconhecimento sobre o assunto bem como que o mesmo documento protocolado seja encaminhado por oficio ao secretário, dando-lhe conhecimento prévio, sendo aceito e acolhido pelo Vereador Silvo José Magalhães. Moção: 1) Aprovada a Moção 13/2020 – Moção. Ementa: Moção de Parabenização à Secretaria de Saúde e aos Funcionários. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 2) Aprovada a Moção 14/2020 – Moção. Ementa: Moção contra o Projeto de Lei 529/2020. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Luís Henrique Capellini, a pedido do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 71/2020 - Ementa: Serviço Móvel de Saúde. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 2) Aprovada a Indicação 72/2020 - Ementa: Educação para os mais necessitados. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 3) Aprovada a Indicação 73/2020 - Ementa: Concurso Público Interno. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 4) Aprovada a Indicação 74/2020 - Ementa: FUNDEB. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 5) Aprovada a Indicação 75/2020 - Ementa: Contratos das empresas envolvidas na execução da obra de drenagem e Pavimentação das Ruas Manoel Gajo e Epiphanio Batista no bairro de Vicente de Carvalho II. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 6) Aprovada a Indicação 76/2020 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo e Secretaria de Serviços Urbanos que se tome providências junto a Sabesp. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Valéria Bento. 7) Aprovada a Indicação 77/2020 - Ementa: Circulação de motos na passagem, exclusiva para pedestres e ciclistas existente no Indaiá para acesso a Riviera de São Lourenço. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 78/2020 - Ementa: Implantação do serviço de MOTOLÂNCIA no SAMU de Bertioga. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 9) Aprovada a Indicação 79/2020 - Ementa: Ampliação do atendimento na UBS-Boraceia. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 80/2020 - Ementa: Disponibilize Rádio Comunicador aos socorristas que atuam no SAMU de Bertioga. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 81/2020 - Ementa: Recapeamento da Rodovia Rio Santos. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 82/2020 - Ementa: Lixeiras para praias de Bertioga e reabertura dos banheiros. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 13) Aprovada a Indicação 83/2020 - Ementa: Campeonato Municipal de Surf Amador. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 14) Aprovada a Indicação 84/2020 - Ementa: Passarelas para pedestre ao longo da Avenida Lucas da Cruz Carvalho entre o trecho da Avenida Anchieta a Avenida Tomé de Souza, no bairro Indaiá. Apresentação: 29 de Setembro de 2020. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 036/20, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.420.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), de autoria do Sr. Prefeito, com voto contrário do Vereador Silvio José Magalhães, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 037/20, que: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA),
de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga
LUIS HENRIQUE CAPELLINIPRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
ATOS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PROCESSOS DISTRIBUIDOS 2020 – PUBLICAÇÕES SESSÃO DO DIA 02.12.2020
Processo nº. 1528/2018 – Recorrente: SUDANY HOLDING PATRIMONIAL – Recorrido: A Diretoria de Finanças – DECISÃO: Deferido por 5 votos a dois.
PROCESSOS DISTRIBUIDOS 2020 – PUBLICAÇÕES SESSÃO DO DIA 02.12.2020
Processo nº. 1529/2018 – Recorrente: SUDANY HOLDING PATRIMONIAL – Recorrido: A Diretoria de Finanças – DECISÃO: Deferido por 4 votos a três.
PROCESSOS DISTRIBUIDOS 2020 – PUBLICAÇÕES SESSÃO DO DIA 02.12.2020
Processo nº. 5643/2003 – Recorrente: PYK EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS ON LINE – Recorrido: A Diretoria de Finanças – DECISÃO: Indeferido por 6 votos a um.
Manasses Lopes de SouzaPresidente da Junta de Recursos Fiscais
COMUNICADO CMI
O Conselho Municipal do Idoso, Informa que devido ao retrocesso da classificação do estado de São Paulo para a fase amarela, e o aumento de resultados positivos para o COVID 19, fica cancela a reunião mensal
ordinária que se realizaria dia 07 de Dezembro de 2020.
AtenciosamenteCONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
WALTER OLENCAR ALVESPRESIDENTE
15BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
AETUB
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA seus Conselheiros para participar da reunião ORDINÁRIA, presencial ou on line, que acontecerá dia 08/12/2020, às 9:30 h, Casa dos Conselhos, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117. Endereço eletrônico: https://meet.google.com/fxb-bfmq-hqe
Pauta:• Campanha Destinação Criança – alteração da data
• Aprovação da Resolução nº 017/2020
• Assuntos Gerais
Bertioga, 03 de novembro de 2020.Olga Anita Cordeiro da Silva
Presidente
COMUNICADO
Conselho Municipal Sobre Drogas - COMSD
A Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais informa que no dia 02 de dezembro de 2.020, às 09:30 horas, foi realizada reunião com os membros que compõem o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMSD, para eleição do seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário, tendo sido eleitos os seguintes membros:
Presidente – Djalma Tofoli;Vice Presidente – José Nilo do Nascimento;Secretário – Marlon Ramos da Silva.
Bertioga, 02 de dezembro de 2.020.
Comissão Permanente de Cadastramentoe Eleição de Conselhos Municipais
ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÕESPARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS
AVISO SOBRE A DATA FINAL DE INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE SE ENCERRA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2020:
• COMSAIB – Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraes-trutura de Bertioga
• CMTER - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
• FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
• CMDUS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável
• CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais
Bertioga, 04 de dezembro de 2.020
Comissão Permanente de Cadastramento e Eleiçõesdos Conselhos Municipais de Bertioga
ERRATA
Face ao equivoco ocorrido na elaboração da Minuta do Edital 48/2020 – Conselho Municipal de Políticas Culturais, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n. 972 de 27 de novembro de 2020, deve-se desconsiderar o parágrafo: “As entidades civis deverão existir a mais de 02 (dois) anos e estarem devidamente registradas e terem sede no Município não podendo a mesma ter fins lucrativos”.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.
Comissão Permanente de Cadastramentoe Eleição de Conselhos Municipais
Resolução nº 12/2020 CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no uso de suas atribuições, em reunião ordinária em modo presencial e virtual pelo aplicativo Google meet ocorrida em
01/12/2020, conforme Ata nº 132, resolve:
Art. 1º - aprovar o projeto cesta verde do Governo do Estado
Art. 2º - aprovar o Demonstrativo Físico financeiro 2019
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diuver Clay de Oliveira Junior
Presidente do CMAS
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com Sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554, neste ato representado por sua Presidente, TATIANA BRITO OZEA, publica:
CADASTRAMENTO 2ºSEMESTRE/2020.
A AETUB – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA informa a todos os Associados:Documentação que deve ser apresentada pelo candidato e membros do grupo familiar (todas as pessoas que moram na mesma residência), em cópias simples:· RG· CPF· Comprovante de residência no nome do candidato ou responsável· Comprovante de matrícula do 1° Semestre de 2020· Comprovante de rendimentos do candidato e dos integrantes da residência de seu grupo familiar· No caso de renda como autônomo, trazer declaração de renda e cópia da carteira de trabalho. (Páginas: foto,identificação, último registro e próxima página em branco).· No caso de renda como ASSALARIADO, trazer o último holerite.· No caso de desemprego, trazer cópia da carteira de trabalho. (Páginas: foto, identificação, último registro epróxima página em branco).· Maiores de 16 anos deverão apresentar a carteira de trabalho
16 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
SECRETARIA DE TURISMO
(Páginas: foto, identificação, último registro epróxima página em branco).OBS: Na ausência de quaisquer documentos citados acima não será possível realizar o cadastro.Horário de Atendimento será das 8h às 12h e das 13h até as 15h30 durante a semana e aos Sábados das 8h às 12h
COMUNICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE NOVA DIRETORIA EXECUTIVA COM MANDATO ATÉ 06/01/2023. ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA “AETUB”, associação civil sem fins lucrativos, promulga o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, nos termos do Art. 10, Art. 66 §2º alínea “a” e §3º Inciso I do Estatuto Social, para ELEIÇÕES DE NOVA DIRETORIA EXECUTIVA, a qual terá mandato até 06/01/2023, cujo rito seguirá em perfeita consonância com o Estatuto da Associação e consoante às regras e disposições que seguirão abaixo.
DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DOS CARGOSCláusula Primeira – Ficam abertas as inscrições de 24/11/2020 a 13/12/2020 para as eventuais chapas interessadas em concorrer aos cargos unitários previstos em Estatuto para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme abaixo transcritos:
I - Diretoria Executiva:a) Presidente;b) Vice-Presidente;c) Secretário Geral;d) 1 Secretário;e) 1º Tesoureiro;f) 2º Tesoureiro;II - Conselho Fiscal:a) Conselheiro 1;b) Conselheiro 2;C) Conselheiro 3;D) Conselheiro suplente;E) Conselheiro suplenteCláusula Segunda - O prazo de inscrição disposto na cláusula anterior é improrrogável e sua efetivação em data posterior ao término estabelecido ocasionará o indeferimento do pedido por nulidade e a consequente inviabilidade na concorrência eleitoral.
DO REGISTRO E DE SEU DEFERIMENTOCláusula Terceira - O registro das chapas interessadas deverá ser feito obrigatoriamente na sede da AETUB, situada à Rua Luiz Pereira de Campo, 1057, sala 05, Vila Itapanhaú, Bertioga/SP, por intermédio de ofício endereçado ao presidente, o qual deverá conter as seguintes informações:I – nome do associado e cargo pretendido;II – assinatura de todos os componentes da chapa juntamente com a do associado que encabeça a chapa.Cláusula Quarta - Terá seu registro indeferido e não poderão concorrer à eleição chapas que estiverem incompletas ou ausentes os elementos acima dispostos em seu ofício.Cláusula Quinta - O deferimento do pedido de registro das chapas que concorrerão às eleições será validado pelo atual Presidente da Diretoria Executiva.
Cláusula Sexta - Da análise que deferirá ou não o registro das chapas pretendentes à nova eleição, serão observados os seguintes critérios:São requisitos essenciais para que o associado possa se candidatar:I – estar quite com suas obrigações perante AETUB;II – estar associado há mais de 06 (seis) meses;III – Estar em pleno exercício de seus direitos civis e sociais.
Cláusula Sétima - Não preenchidos quaisquer dos requisitos individuais acima dispostos, por qualquer dos membros da chapa candidata, a chapa não poderá se candidatar, ficando a mesma impossibilitada de concorrer às eleições.
DA DATA DA ELEIÇÃOCláusula Oitava – Fica prevista para o dia 20/12/2020 às 17 horas em primeira chamada e às 17 horas e 30 minutos em segunda chamada, a Assembleia Extraordinária que irá deliberar novas eleições para os órgãos dirigentes da AETUB, com mandato até 06/01/2023.Cláusula Nona - A Assembleia Extraordinária será realizada no Camara de Dirigentes Lojistas de Bertioga (CDL), na Av. Anchieta, nº 1111, Vila Itapanhau, na cidade de Bertioga, no Estado de São Paulo.
DISPOSIÇÕES FINAISCláusula Décima – Este Edital entra em vigor na data de sua
publicação revogando quaisquer outras disposições em contrário e sendo subsidiado pelo Estatuto no que não houver previsto.
TATIANA BRITO OZEAPRESIDENTE – AETUB
COMISSÃO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTODA LEI ALDIR BLANC
ATA DE REUNIÃO
A Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc reuniu-se presencialmente, às 14h, do dia 01/12/2020, para deliberar sobre a habilitação dos projetos inscritos no Chamamento Público 01/2020.Dos 73 prêmios disponíveis, 48 projetos foram apresentados nas 10 modalidades disponíveis. As modalidades “Circo” e “Festival de Cultura Afro-Brasileira” não receberam propostas.Os seguintes projetos foram inscritos, por modalidade:
PROJETOS INSCRITOS INCISO III
Modalidade: LITERATURA
Poesia
Festa Caiçara – Orgulho de ser Caiçara - Poesia
Ares de Bertioga
Conto
Festa Caiçara – Orgulho de ser Caiçara - Conto
Roteiro de Cinema
Caminhos de Itatinga suas histórias e lendas
Modalidade: TEATRO
Produção Teatral 1 – Natal
Sacra Folia - Um auto de natal de Luís Alberto de Abreu ambientado em Bertioga
Um Auto Caiçara - A nossa “Folia de Reis”
Produção Teatral 2 - Bertioga
1531 - O ano que tudo começou
Contação Estória Infantil
Arte na praça
Saladinha de estória
17BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Teatro Solo
Bernardo e guardador de silêncio
Modalidade: MÚSICA
Apresentação Solo
Show Cultural de Música de Matriz Africana Ilê Ase Alketu Ijoba Olmulu e Oxum
O Folk e Rock estão vivos
Música para todos
Show Danilo de Abreu Acústico
Show Dimitre Acústico
Projeto Memórias
Violino Caiçara
Duo Violino e Violão
Show João Rafael Voz e Violão
Lual Virtual
Apresentação Banda/Grupo
Intercambio nordeste Bertioga
Samba de Roda Raiz
Show live Tardezinha grupo Cipo Emoção
Tamoios: A Saga do Povo Tupi
Composições a beira mar
Live Show Musica Instrumental
Jr Band
Thiago Máximo Versões
Modalidade: DANÇA
Apresentação Coletiva
Caminhos que se cruzam religiosidade
Capoeira e suas raizes
Capoeira Angola semeando vida
Ei, você aí do futuro
Modalidade: ESCOLA DE SAMBA
Apresentação Artística
Caiçara é Antes de tudo um Forte
Live Show - A Alegria de Ser Bertioguense
Modalidade: ARTES PLÁSTICAS
Pintura sobre Tela
Belezas de Bertioga
Forte Bertioga
Escultura
Primeira das ultimas pedras de Bertioga
Modalidade: ARTES VISUAIS
Curta Metragem
Caiu na rede é gol
Documentário Usos e Costumes Afro-Brasileiros
Pioneiros da Capoeira em Bertioga e suas vertentes para o mundo
A cultura de matriz africana do Bertioguense
Bertioga, terra para todos os santos
Modalidade: PATRIMÔNIO IMATERIAL
Grupo Indígena
Cultura Indígena 1
Cultura Indígena 2
Festival Cultura Caiçara
Festa Caiçara – Orgulho de ser CaiçaraModalidade: DIVERSIDADE CULTURAL
Culinária RegionalMesa Caiçara, pratos de famíliaComida é cultura - a diversidade da culinária bertioguenseFesta Caiçara – Orgulho de ser Caiçara - Culinária
LGBTQIA+Por dentro do armário
Após análise minuciosa da documentação apresentada por cada proponente, a Comissão deliberou por inabilitar os projetos “Festa Caiçara – Orgulho de ser Caiçara – Poesia”, “Festa Caiçara – Orgulho de ser Caiçara – Conto”, “Festa Caiçara – Orgulho de ser Caiçara – Culinária”, todos de autoria de Marcelo Francisco Mathias.Em razão do número de projetos apresentados ser inferior ao número de prêmios, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc deliberou o seguinte:1 – Em função dos recursos serem suficientes e amparados no item 5.3 do Edital do Chamamento Público 01/2020, todos os projetos que passarem pela fase de habilitação e tiverem suas propostas aderentes aos termos do Edital do Chamamento Público 01/2020, serão contemplados, independentemente do número original de prêmios.2 – Aumentar o prêmio da modalidade “Patrimônio Imaterial – Grupo Indígena” para R$ 9.000,00 (nove mil Reais).3 – Como mesmo contemplando todos os projetos habilitados, ainda restará um saldo, o mesmo será dividido igualmente entre todos os contemplados, conforme determinado pelo item 5.5 do Edital do Chamamento Público 01/2020.Passo seguinte, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc, encaminhou todos os projetos para as respectivas Comissões de Avaliação, solicitando que as mesmas deem seus pareceres no prazo máximo de 48 horas.Nada mais havendo a tratar, o presidente deu a reunião por encerrada.
Ney Carlos da RochaPresidente
Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc
COMISSÃO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTODA LEI ALDIR BLANC
ATA DE REUNIÃO – RESULTADO FINAL INCISO III
A Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc reuniu-se virtualmente, às 14h, do dia 03/12/2020 para analisar os relatórios das Comissões de Avaliação e deliberar sobre a premiação dos projetos candidatos aos recursos do Inciso III da Lei Aldir Blanc.
18 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
O presidente da Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc informou aos presentes que todos os 45 projetos analisados pelas Comissões de Avaliação superaram a pontuação mínima exigida e foram aprovados.Informou também que o Sr. Marcelo Francisco Mathias, autor dos três únicos projetos inabilitados na fase de documentação, abriu mão formalmente de qualquer recurso.
A lista final dos projetos contemplados com os recursos do Inciso III da Lei Aldir Blanc com o valor de repasse de cada projeto é a seguinte:
PROJETOS CONTEMPLADOS INCISO III
Modalidade: LITERATURA
Poesia
Ares de Bertioga R$ 3.168,01
Roteiro de Cinema
Caminhos de Itatinga suas histórias e lendas R$ 5.168,01
Modalidade: TEATRO
Produção Teatral 1 – Natal
Sacra Folia - Um auto de natal... R$ 21.168,01
Um auto caiçara - A nossa “Folia de Reis” R$ 21.168,01
Produção Teatral 2 - Bertioga
1531 - O ano que tudo começou R$ 21.168,01
Contação Estória Infantil
Arte na praça R$ 3.168,01
Saladinha de estória R$ 3.168,01
Teatro Solo
Bernardo e guardador de silêncio R$ 3.668,01
Modalidade: MÚSICA
Apresentação Solo
Show cultural de música de matriz africana Ilê Ase Alketu Ijoba Olmulu e Oxum R$ 4.168,01
O folk e rock estão vivos R$ 4.168,01
Música para todos R$ 4.168,01
Show Danilo de Abreu acústico R$ 4.168,01
Show Dimitre acústico R$ 4.168,01
Projeto memórias R$ 4.168,01
Violino caiçara R$ 4.168,01
Duo violino e violão R$ 4.168,01
Show João Rafael voz e violão R$ 4.168,01
Lual virtual R$ 4.168,01
Apresentação Banda/Grupo
Intercambio nordeste Bertioga R$ 7.168,01
Samba de roda raiz R$ 7.168,01
Show live tardezinha grupo Cipo emoção R$ 7.168,01
Tamoios: a saga do povo Tupi R$ 7.168,01
Composições a beira mar R$ 7.168,01
Live show musica instrumental R$ 7.168,01
Jr band R$ 7.168,01
Thiago Máximo versões R$ 7.168,01
Modalidade: DANÇA
Apresentação Coletiva
Caminhos que se cruzam religiosidade R$ 6.168,01
Capoeira e suas raizes R$ 6.168,01
Capoeira angola semeando vida R$ 6.168,01
Ei, você aí do futuro R$ 6.168,01
Modalidade: ESCOLA DE SAMBA
Apresentação Artística
Caiçara é antes de tudo um forte R$ 21.168,01
Live show - a alegria de ser bertioguense R$ 21.168,01
Modalidade: ARTES PLÁSTICAS
Pintura sobre Tela
Belezas de Bertioga R$ 4.209,67
Forte Bertioga R$ 4.209,67
Escultura
Primeira das últimas pedras de Bertioga R$ 4.209,67
Modalidade: ARTES VISUAIS
Curta Metragem
Caiu na rede é gol R$ 9.168,01
Documentário Usos e Costumes Afro-Brasileiros
Pioneiros da capoeira em Bertioga e suas vertentes para o mundo R$ 13.168,01
A cultura de matriz africana do bertioguense R$ 13.168,01
Bertioga, terra para todos os santos R$ 13.168,01
Modalidade: PATRIMÔNIO IMATERIAL
Grupo Indígena
Cultura Indígena 1 R$ 9.000,00
Cultura Indígena 2 R$ 9.000,00
Festival Cultura Caiçara
Festa caiçara R$ 17.267,63
Modalidade: DIVERSIDADE CULTURAL
Culinária Regional
Mesa caiçara, pratos de família R$ 8.168,01
Comida é cultura - a diversidade da culinária bertioguense R$ 8.168,01
LGBTQIA+
Por dentro do armário R$ 8.168,01
TOTAL R$ 368.949,03
Em seguida o Sr. Ney Carlos da Rocha, na qualidade de Secretário de Turismo, Esporte e Cultura e a Sra. Magda Penha Alves, gestora do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc, formalizaram a homologação do resultado final, em obediência ao item 8.3.1 do Edital do Chamamento Público 01/2020.
O presidente agradeceu e elogiou o esforço e dedicação de todos da Comissão, que se sacrificaram ao extremo para viabilizar a aplicação da Lei Aldir Blanc em Bertioga e o fortalecimento de nossa comunidade cultural, no que foi seguido por todos os membros.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada.
Ney Carlos da RochaPresidente
Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc
19BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO
Bertioga – SP, 3 de dezembro de 2020.Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.
Atos da Diretoria de Turismo
Conforme o Extrato de Adesão entre a Prefeitura de Bertioga - SP junto à Secretaria de Patrimônio da União para a gestão da faixa de areia dos itens presentes no processo nº 04977.007535/2017-81, publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, edição nº 228, página 149, do dia 28 de novembro de 2018.
Solicita Autorização para Evento em Faixa de Areia (Praia):PROCESSO Nº: 9936/2020 – TH5 Eventos. INDEFERIDO.
Filipe Toni SofiatiDiretor de Turismo
Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
ATOS DA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO-DE 16 A 30.11.2020.
APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO:Processo n.ºs:, em 24.11.2020-13260/74-10160/19-ONE HOME CLUB EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA., EM 27.11.2020- 54039/91-2242/16- ARQFORTE EMPREEND. E PARTI. IMOBILIÁRIAS, REGULARIZAÇÃOProcesso n.ºs: em 19.11.2020-1191/02-10395/19- CELIA MARIA MARTINS P. ANDRADE, EM 25.11.2020-9497/17-5806/20-JOSÉ ANTONIO PINTO GABRIEL, EM 26.11.2020- 8577/19-10149/19-ALCEU RIBEIRO, EM 27.11.2020- 50974/82- 2739/20- CECILIA GIANGIACOMO CIONGOLI, 3562/95-9529/20-CLAUDIO AURELIO TEIXEIRA GIUSTI, EM 30.11.2020_1931/2008-9379/2020_KAMADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA,
CONSTRUÇÃO:Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; P rocesso n . º s : , EM 5543 /20 - INCORPORADORA MARCHETTI LTDA, EM 18.11.2020- 3195/18-9012/2020-SOBLOCO SPE VII LTDA., EM 19.11.2020- 50038/85-7346/2020-ANTONIO CAMPANHARO, EM 23.11.2020- 7458/05-5140/20-LUIZ CARLOS MANTOANI, 52455/90-9803/19-REINALDO REZENDE DE LIRA, 788/19-TIAGO ANTONIASSI, 52300/89-5460/2020-COND. SAN LOURENÇO BAY, em 23.11.2020- 5673/20-MANOEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES, 6033/12-9828/19- WERNER DIETRICH VON DER HEIDE, EM 24.11.2020- 4905/16-3719/20-SESC BERTIOGA- SERV. SOCIAL DO COMERCIO, 4304/20-6224/20-PAOLO DI SORA, EM 27.11.2020- 6217/20-HEWERTON CANOVA, EM 30.11.2020_2864/1995-6287/2020_EDINEIDE CORREIA DA SILVA,
CONSERVE-SE NOS TERMOS DA LEI 131/17:Processo n.ºs:,EM 25.11.2020- 2605/18-RICARDO MARQUES ARAUJO, EM 26.11.2020-686/10-8906/15-MARISA KIMIKO TOKUE MULLER,
UNIFICAÇÃO DE LOTES:Processo n.ºs: EM EM 16.11.2020_3767/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, em 25.11.2020- 4334/20-SANTANEZA EMPREEND. COM. E, 4256/20- CIA FAZENDA ACARAU, 3817/20-3122/20- SOBLOCO CONSTR. S.A., 3784/20- PRAIAS PAULISTAS S.A.; em 25.11.2020-4337/20- CIA FAZENDA ACARAU, 4331/20-BCPAR PARTIC. E EMPREEND. S.A., 4326/20- CMPV ADMIN. E NEGOCIOS LTDA., EM 27.11.2020_4330/2020_BCPAR PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S.A, EM 27.11.2020_3782/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 27.11.2020_4328/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ,
COMUNIQUE-SE:Processo n.ºs: EM 16.11.2020_8508/2020_TATIANA BERNARDO DE ASSIS CARVALHO SANTOS, EM 16.11.2020_8509/2020_GERALDO CORNELIO CARVALHO, 3773/92-3856/19-MARIO ROBERTO DE BASTOS GOMES, 1242/20-PAULO GOMES DUQUE JUNIOR, 51118/81-3138/20-MARINA EMERENCIA DOS SANTOS SANTA, EM 17.11.2020_3817/2020_SOBLOCO CONSTRUTORA S.A, EM 17.11.2020_3782/2020_
PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 17.11.2020_4331/2020_BOPAR PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S.A, EM 17.11.2020_3784/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 17.11.2020_4334/2020_SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, EM 17.11.2020_4337/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, EM 17.11.2020_3122/2020_SOBLOCO CONSTRUTORA S.A, EM 17.11.2020_3778/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 18.11.2020_4256/2020_CAMPANHA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4326/2020_CMPV ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA, EM 18.11.2020_4255/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4339/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 18.11.2020_4330/2020_BCPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREEND. S.A, EM 18.11.2020_4328/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4327/2020_CMPV ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA, EM 18.11.2020_2992/2017_EDVALDO LEAO BONI, EM 19.11.20- 2596/16-3262/18-COMERCIAL HIDRO FORTE DE BERTIOGA, 4535/20-AFS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., 4634/19-TIAGO TADASHI ASSANO, 50096/91-266/18-EDUARDO STASIAK, em 23.11.2020-8960/18- ANA LUCIA MENDES ROCHA LIMA, 4439/20- CARLOS EDUARDO PACHECO, 2864/95-6287/2020-EDINEIDE CORREIA DA SILVA, 52061/86-2572/20- COND. EDIF. MONTSAINT MICHEL, EM 26.11.2020- 2059/18-4552/18- - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA – apresentar título de propriedade do imóvel em nome do comodante do instrumento de comodato proc.9636/17; apresentar projetos em nome do proprietário- comodante e por ele ou representante legal assinados; apresentar ART o RRT do profissional responsável pelo levantamento , apresentar laudo de vistoria assinado pelo responsável técnico; EM 27.11.2020- 7662/20- FABIO NILO DE OLIVEIRA, EM 27.11.2020_4327/2020_CMPV ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA, EM 30.11.2020_3826/2020_EMANOEL PRADO DA SILVA – EDGAR PRADO DA SILVA, EM 30.11.2020_7953/2020_SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA S.A – SABEL SANTANA INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – SABEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EM 30.11.2020_5722/2020_ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL, EM 30.11.2020_9867/2020_SUSTENGTEC ENGENHARIA LTDA,
SIM COMO REQUER: Processo n.ºs: 16.11.2020- 14178/96-1069/20-MARCO CESAR BALARIN, desistência do processo e e apresentação de novo processo para o local; EM 18.11.2020_9825/2020_GISLENE APARECIDA SARAIVA, 52015/86-2557/20-CAROLLE UTRERA ALARCON EICHAMNN, assunção de responsabilidade técnica, EM 19.11.2020- 7755/04-7618/20- EDSON DE LIMA JUNIOR- baixa de responsabilidade técnica, EM 19.11.2020- 2915/08- WALTER ANTONIO NOGUEIRA, 4047/13-PET. 3120/20- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - respeitando o disposto na autorização de compartilhamento de torres de que sejam atendidas as normas da anatel e de que não haja nenhuma modificação na estrutura vertical da torre; em 25.11.2020-5191/07-10001/19-MARCO ANTONIO DA SILVA- cancelado processo e 5158/2020- IEDA PIMENTEL- ESTA QUEM DEVE DAR ANUÊNCIA APROFISSIONAL QUE ASSUMIRÁ O PROCESSO,9952/20- EVELYN COUTINHO ALVES, 3291/01-10165/17-CLOVIS PIRES DE FREITAS, correção do quadro de áreas, 5194/20- MATEUS KERCHE RODRIGUES, alvará avulso de mudança de nome; 9867/20- SUSTENGTEC ENG. LTDA.- apresentar documentação do CREA para regularizar sua ficha de inscrição; 10027/20- SANDRA CAROLA QUEZADA GONZALEZ, 10033/20- SILVANIA SILVA SANTOS, em 27.11.2020- 9463/20- ARA PROJETOS DE ARQU. E URBANISMO 78 LTDA.,EM 30.11.2020_9867/2020_SUSTENGTEC ENGENHARIA LTDA,
ARQUIVE-SE:Processo n.ºs: EM 16.11.2020- 6250/08-JOÃO MARCOS HERNANDES, 9198/20- COND. EDIFICIO BRISA, EM 16.11.2020_50488/1981-7835/2015_CARLOS SERGIO DOS SANTOS, EM 16.11.2020_9090/2016-2901/2019_GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA, EM 23.11.2020_8423/2017_ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, EM 23.11.2020_53949/1992-7220/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A E OUTROS, EM 23.11.2020_50054/1989-9651/2019_RENATO SEGISMUNDO, EM 23.11.2020_2559/1994-3629/2019_GILMAR TORRECILHAS E OUTRO, EM 23.11.2020_1878/2018-2855/2020_REGINA CÉLIA MELLO / SANTIAGO MOISÉS, EM 23.11.2020_51808/1991-6833/2020_MAURICIO OZAKI, EM 23.11.2020_636/2005-339/2018_MARIA CLEMILDA DA SILVA – TIMO KALEVI ROUSKU E NAERCIO SILVESTRE BOMFIM, EM 23.11.2020_3189/2019-5762/2019_LUCIANE CARMO DE SOUZA, EM 23.11.2020_50724/1981-1654/2018_SAULO WANDERLEY DIAS DOS SANTOS, EM 23.11.2020_1807/1993-2862/2018_ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, EM 23.11.2020_3681/2018_SEBASTIÃO NADUR DA SILVA, EM 23.11.2020_4095/1999-5735/2018_JULIANO FERNANDES DA COSTA, 51079/88-MARIA TAMAKI OKADA, EM 24.11.2020_50215/1991-10453/2015_RAMON CARDONA FERNANDES, EM 24.11.2020_144/2015-5721/2018_JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, 10439/17-3363/2020- LUIZ ANTONIO CURA, em 25.11.2020- 3671/20- PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA, 50299/91-50616/88 ANTONIO ALEIXO DE ARAUJO, EM
20 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
27.11.2020_50581/1985_MANOEL FARIA NETO, EM 30.11.2020_8980/2019_EDMUNDO PAULOS XAVIER, EM 30.11.2020_669/1995-8347/2016_GUNTER HINKELMANN, EM 30.11.2020_51782/1987-9106/2005_VICTOR INACIO CEZARIO DOS SANTOS,
INDEFERIDOProcesso n.ºs: em: 7845/17- 5515/20-WAGNER SABATINI RIBEIRO, EM 18.11.2020_4256/2020_CAMPANHA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4326/2020_CMPV ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA, EM 18.11.2020_4255/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4339/2020_PRAIAS PAULISTAS S.A, EM 18.11.2020_ 4330/2020_ BCPAR PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S.A, EM 18.11.2020_4328/2020_COMPANHIA FAZENDA ACARAÚ, EM 18.11.2020_4327/2020_CMPV ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA, EM 18.11.2020-6285/17- MARIA FRANCISCA FERREIRA DE BARROS, 7034/13-3603/20-ALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR – não há fato novo – e sim como requer quanto a baixa de responsabilidade técnica; em 19.11.2020- 4083/13-159/18- ROSA MARIA VILA IGLESIAS,5842/99-6388/20-GERCIO RIBEIRO,2955/20-CESAR KINUKAWA, EM 23.11.2020- 1164/93-9534/17-NEREIDE APARECIDA F. LOVO, 4341/98-7458/16-GEORGES EMPREEND. E PARTIC. LTDA.,7354/10-6756/20-TARCIO LINS MAURICIO, em 24.11.2020- 3213/18-4836/20-MATHEUS DE ARAUJO MADURO, 2009/19-7789/20-OSNI FAURA GUERREIRO, EM 25.11.2020-52484/89-8398/19-TIEMI DE FREITAS, 51780/86-1916/19-VANIA CRISTINA FERREIRA LUCAS, 4255/20-CIA FAZENDA ACARAÚ, 3084/18- CONDOMINIO MOYRA VI, EM 30.11.2020_52263/1987-5427/2020_JOSÉ NUNES VIVEIROS,
DEMOLIÇÃO:Processo nºs: EM 16.11.2020-8159/11-4087/20-JOÃO MARCOS PAVIM – taxa complementar; EM 19.11.2020- 5364/94-1011/18-GEORGE’S EMPREEND. E PARTIC. LTDA.,
REVOGO DESPACHOProcesso n.ºs:em 18.11.2020-8077/03-5905/20-ALLORA CONSTR. E INCORPOR. LTDA.- REVOGAÇÃO DE DESPASCHO - SIM COMO REQUER - trata-se de interesse social, Segue a C.M.H para verificação e orientação quanto a aprovação do solicitado. Em 24.11.2020- 1208/99-8045/17-EDSON DOS SANTOS CATHARINA, revogado despacho de assunção de responsabilidade técnica,
OUTROSProcesso n.ºs EM 16.11.2020- 7435/20- PRAIAS PAULISTAS S.A. – aprovação de projeto de PAVIMENTAÇÃO DE RUAS – urbanização, EM 17.11.2020_3817/2020_SOBLOCO CONSTRUTORA S.A, - não como requer a petição 1746/20 indefiro o pedido pois não há o que certificar quanto a unificação; EM 17.11.2020_3122/2020_SOBLOCO CONSTRUTORA S.A – não como requer a petição 1587. Indefiro o pedido pois não há o que certificar quanto ao assunto;
NOTIFICAÇÃO da APROVAÇÃO e LICENCIAMENTO .
CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS QUE SEGUEM ABAIXO: ***********************************************PROCESSOS N. 1191/02-10395/19-CELIA MARIA M. PEREIRA ANDRADE, R$5.288,63, vencimento 19.12.2020. 9497/17-5806/20-JOSÉ ANTONIO PINTO GABRIEL, R$898,29 vencimento 25.12.2020; 686/10-8906/15-MARISA KIMIKO TOKUE MULLER, R$8494.42 vencimento 26.12.2020; 52145/86-8808/18 – MARIA JOSÉ RAMOS PFEIFFER, R$1275,97 vencimento 26.12.2020; 8577/19-10149/19-ALCEU RIBEIRO, R$3.669,65 vencimento 26.12.2020; 50974/82-2739/20-CECILIA GIANGIACOMO CIONGOLI, R$670,33 vencimento 27.12.2020; 3562/95-9529/20- CLAUDIO AURELIO TEIXEIRA GIUSTI, R$1146,53 vencimento 27.12.2020; 1931/08-9379/20-KAMADA INCORPOR. E CONSTR. LTDA., R$2.272,97 vencimento 30.12.2020;
EDUARDO DIMITROUVI PENHADIINS
ATOS DO EXPEDIENTE DE CERTIDÕES
PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, EM 30 DIAS:Processo
NºPetição
NºNOME DO REQUERENTE Certidão Nº Publicado Em
50581/85 3151CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TAB. DE BERTIOGA
277 27/11/20
ATOS DO DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM
27/11/2020 À 03/12/2020
ARQUIVE-SE. PROCESSO: 9839/20 SEFI - ENCAMINHA D.I.A.E.; 219/03 ELIZABETE M. S. MORAES;
EXPEÇA-SE A CARTA DE HABITAÇÃO, QUITADO OS EMOLUMENTOS E ISS EM 30 DIAS. Processos: 2272/18 ANTONIO RODRIGUES FILHO; 9648/17 LUIZ AKIRA MISUMI; 8745/19 CAB.51468/88 MARLENE SOARES DOS SANTOS; 9930/18 CAB.5900/04 CLEMENTE RODRIGUES GOMES NETO;
COMPAREÇA O RESPONSÁVEL TÉCNICO/REQUERENTE PARA TOMAR CIENCIA NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. Processos: 9708/2020 CAB.4564/93 EDISON FERNANDO DA SILVA ;
COMPAREÇA O REQUERENTE PARA ESCLARECIMENTOS. Processos: 10031/20 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO;
EXPEÇA-SE A LICENÇA DE OCUPAÇÃO, QUITADO OS EMOLUMENTOS EM 30 DIAS. Processos: 9329/17 CAB. 63230/92 FEMACO – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS E ASSEIO E CONSERV. AMB., URB. E ÁREAS VERDES DE S.P.;
EXPEÇA-SE A 2ª VIA DE CARTA DE HABITAÇÃO, QUITADO OS EMOLUMENTOS EM 30 DIAS. Processos: 50364/81 ANTONIO NICOLA LOMBARDE;
REVOGO O DESPACHO ANTERIOR E SIM COMO REQUER QUANTO AO SOLICITADO EM PETIÇÃO. PROCESSO: 50364/81 ANTONIO NICOLA LOMBARDE;
DEFIRO O SOLICITADO NA PETIÇÃO. Processos: 3412/2020 CAB.51954/89 MANUEL DE ALMEIDA CLEMENTE;
INDEFIRO O SOLICITADO NA PETIÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Processos: 9140/18 CAB.50283/90 TELEFONICA BRASIL S.A.
DÊ-SE BAIXA NA LICENÇA. PROCESSO: 3925/20 SONIA FACCIN MIRANDA; 3930/20 CECILIO ANTONIO NETO; 5130/20 CECILIO ANTONIO NETO; 4974/20 CECILIO ANTONIO NETO;
INFORMAÇÃO DE CORRESPONDENCIAS REFERENTE A TAXAS E/OU INTIMAÇÕES (DIAE) E/OU MULTAS DE OBRAS, DEVOLVIDAS PELO
6250/08 3520 VILMA VILELA DOS REIS 278 24/11/20
144/15 3481 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS 279 24/11/20
8920/18 3526 VALDEMIR MOREIRA 280 24/11/20
8920/18 3537 VALDEMIR MOREIRA 281 24/11/20
50215/91 3464 RAMON CARDONA FERNANDES 284 24/11/20
51205/83 3751 CONSTRUTORA E INCORPORADORA CRISTAL DA PRAIA 285 24/11/20
22002/97 3013 GETULIO LUZIO 286 24/11/20
50299/91 3516 NELSON ARAUJO 287 24/11/20
6525/10 3749 THIAGO DA SILVA GOMES 288 24/11/20
10772/65 2969 CARTÓRIO DE REG. CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA 220 A Ret. 24/11/20
771/19 2963 CARTÓRIO DE REG. CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA 221 A Ret. 24/11/20
SILVANA STEINWACHER CUNHAChefe de Divisão de Expediente - SP
21BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CORREIO. COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS. Processos: DIAE 30125 CONRADI ANTONIO CAMPACCI; DIAE 30116 AGNALDO GRATAO; DIAE 29938 RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA; DIAE 30156 TARCIO LINS MAURICIO; DIAE 30007 TELMA FERRANTE; DIAE 30008 ADALCINDO VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO; DIAE 30123 VICENTE JOSE MAZZEU DA SILVA; 1678/94 JOÃO PETRI E S/M.
OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS:
DIAE 30158 – ROVAIL MAZZO – LOCAL: R. Aprovada 619 (Estrada 10) – 1º Setor – Qd. M – Lt. 20 – Chácaras Vista Linda; DIAE 29815 – JONATAS FEIJÓ – LOCAL: Rua Guarujá – Qd. 81 – Lt. 26 – Morada da Praia;
DOUGLAS ORTIZ BLUHUCHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
ERRATA
CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES PARA CONCURSO DE REMOÇÃO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Onde se Lê:
NOME PONTUAÇÃO
01 MARLI DE PAULA RIBOLLA 193,68
02 LUCIANA PINHEIRO DE FRANÇA 189,92
03 KELLY CRISTINA DA TRINDADE 155,48
04 SHEILA ANFRÍSIO ROCHA 154,05
05 HÉLVIA MÔNICA DA SILVA AZEVEDO 123,03
06 GISELE DE OLIVEIRA COSTA 109,98
07 AMANDA OLIVEIRA DE AMORIM 107,44
08 ALESSANDRA GONÇALVES MENDES RIBEIRO 102,70
09 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA 96,84
10 SANDRA REGINA GOMES DE CARVALHO 93,50
11 ANGELA MARIA AVELINO NASCIMENTO 87,46
12 MARGARET LEDA DE ARAÚJO SOUZA 84,16
13 LUCIENE TEIXEIRA NASCIMENTO 83,66
14 LUCY ELLEN RIMONATO DOS SANTOS 68,20
15 TATIANA DE SOUZA FREIRE 61,60
16 MAGNO MARTINS DE SOUZA 59,50
17 LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS ILÓES 47,40
18 SILVIA APARECIDA MACÁRIO ADÃO 41,16
19 DANIELE CRISTINE DE SOUZA 43,10
20 GEISA MONTE MOREIRA FOZ 40,86Leia-se:
NOME PONTUAÇÃO
01 MARLI DE PAULA RIBOLLA 193,68
02 LUCIANA PINHEIRO DE FRANÇA 189,92
03 KELLY CRISTINA DA TRINDADE 155,48
04 SHEILA ANFRÍSIO ROCHA 154,05
05 HÉLVIA MÔNICA DA SILVA AZEVEDO 123,03
06 GISELE DE OLIVEIRA COSTA 109,98
07 AMANDA OLIVEIRA DE AMORIM 107,44
08 ALESSANDRA GONÇALVES MENDES RIBEIRO 102,70
09 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA 96,84
10 SANDRA REGINA GOMES DE CARVALHO 93,50
11 ANGELA MARIA AVELINO NASCIMENTO 87,46
12 MARGARET LEDA DE ARAÚJO SOUZA 84,16
13 LUCIENE TEIXEIRA NASCIMENTO 83,66
14 LUCY ELLEN RIMONATO DOS SANTOS 68,20
15 TATIANA DE SOUZA FREIRE 61,60
16 MAGNO MARTINS DE SOUZA 59,50
17 LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS ILÓES 47,40
18 DANIELE CRISTINE DE SOUZA 43,10
19 SILVIA APARECIDA MACÁRIO ADÃO 41,16
20 GEISA MONTE MOREIRA FOZ 40,86
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Comissão de Atribuição e Remoção
CONVOCAÇÃO
O Diretor da Escola Municipal Dr. José Ermírio de Moraes Filho, no uso das suas atribuições, convoca todos os membros do Conselho de Escola, comunidade Escolar (pais, responsáveis, professores e demais interessados) a participarem da reunião do Conselho de Escola, que se realizará no dia 10/12/2020, em primeira convocação às 10h, e em segunda convocação às 10h15, com qualquer quórum para deliberar sobre os seguintes assuntos:
•Plano de Ação Pedagógico e Administrativo 2021;
•Assuntos Gerais.
Por motivos de prevenção, a reunião será realizada em ambiente virtual, via Google Meet. Segue o link de acesso:
https://meet.google.com/swz-kuve-cge
Evandro Siqueira Tote Diretor de Escola
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 27 DE NOVEMBRO
A 03 DE DEZEMBRO DE 2020
*** DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Tel. 13 3319-8034 ***
MANTENHA SEU ENDEREÇO DE EMAIL ATUALIZADO NO PROCESSO. CASO NÃO TENHA INFORMADO NENHUM, ENTRE EM CONTATO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFORME.
AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS PODEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.sp.gov.br, no link
22 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
“Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”. Tenha em mãos o número do processo (se for o caso, do processo cabeça) e do CAI (código de acesso à internet).
O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar ARQUIVAMENTO do processo ou, se for o caso, aplicação de sanções administrativas e/ou judiciais.
EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA – PRAZO 30 dias:
TCA n.º 334/20 – PA 04013/20 (cab. 04473/95) – ALAN GARCIA NOSSA;
TCA n.º 335/20 – PA 05548/20 (cab. 04599/02) – DELIO APARECIDO ROCHA;
TCA n.º 340/20 – PA 07167/20 – TARCIO LINS MAURÍCIO;
TCA n.º 341/20 – PA 07036/20 (cab. 52507/91) – JORGE ALBERTO BRUNET;
TCA n.º 342/20 – PA 08930/19 (cab. 06764/95) – ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA;
TCA n.º 343/20 – PA 07797/20 (cab. 54121/91) – THIAGO DE ANDRADE;
TCA n.º 344/20 – PA 05715/20 (cab. 04030/99) – LUCIMARA BARBOZA DE MELO;
TCA n.º 345/20 – PA 05145/20 (cab. 02898/99) – GABRIEL DE OLIVEIRA BRAZ.
EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA e GUIA de Taxas Ambientais e/ou Multa Ambiental (Lei 324/98) – PRAZO 30 dias:
TCA n.º 331/20 – PA 07432/20 (cab. 06619/06) – EDUARDO BONADIO SALVIA;
TCA n.º 332/20 – PA 09091/19 – LIA FERNANDA DA SILVA;
TCA n.º 333/20 – PA 04006/19 (cab. 01422/12) – HR01 EMP. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA;
TCA n.º 336/20 – PA 06752/20 – RAPHAEL FELIPE MELEIRO SANTOS;
TCA n.º 337/20 – PA 06645/20 – ANDERSON LUIZ FREDERICO;
TCA n.º 338/20 – PA 05907/17 (cab. 09967/96) – HELENA REGINA SASSIN COTAIT;
TCA n.º 339/20 – PA 07366/20 – RAIZ ARQUITETURA EMPREENDIMENTOS;
TCA n.º 346/20 – PA 03083/20 (cab. 01589/16) – ANTONIO GASPAR ALVES PAULINO;
TCA n.º 347/20 – PA 07023/20 – ASSOC. DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO;
TCA n.º 348/20 – PA 07022/20 – ASSOC. DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO;
TCA n.º 349/20 – PA 07025/20 – ASSOC. DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO;
TCA n.º 350/20 – PA 07707/20 – NILSON APARECIDO MADALENA.
EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais / Multa Ambiental:
PA 08466/19 – SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC BERTIOGA;
PA 00536/19 – LUIZ DO ESPIRITO SANTO LOPES (DIA 9025/19);
PA 02317/18 (cab. 04532/14) – LUCINEA DA CONCEICAO FERREIRA.
Bióloga NOELLE FARIAS DE AQUINOChefe de Fauna e Flora
SECRETARIA DESEGURANÇA E CIDADANIA
SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO DOA
O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à THO-MAS DONDEO NICOLETTI(DOM QUIXOTE DE LA PRANCHA) a emissão dO DIA 8075(autuação) referente a multa ambiental por perturbar o bem estar público(Lei 1.101/14 Lei do Silêncio), valor de 1.000 UFIBs processo 9526/20.Prazo para apresentação de defesa de 30 DIAS da publicação deste.Obs: correspondência devolvida pela ECT.
Nelson Jorge de CastroDiretor de Operações Ambientais
Portaria 01 /2020-DTT
Diretoria de Trânsito e Transportes - DTT
Thalita M. Walperes Figueiredo, Diretora do Departamento de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 68, que “é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação”;
Considerando que de acordo com o art. 84 do mesmo diploma legal (Código de Trânsito Brasileiro) “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado”;
Considerando as regras da Lei 1.158, de 10 de março de 2015, que traz no bojo do seu art. 1º, a disciplina quanto ao “uso de vias públicas por veículos de propulsão humana, animal, motorizado ou não e em condições de visível estado de abandono”.
Com o intuito de melhorar a segurança do trânsito nos locais públicos, determino a retirada de bicicletas e demais veículos de tração e/ou propulsão humana no prazo de até dez dias a contar da publicação desta portaria, após este período poderá ocorre a remoção destes bens ao pátio municipal.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020. Thalita M. Walperes Figueiredo
Diretora de Departamento de Trânsito e Transportes – DTT
EXTRATO DE DECISÃO DE SINDICÂNCIAProcesso Administrativo n. 2447/2014
Considerando a sindicância instaurada pela Portaria n. 174, de
23BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
10 de abril de 2019, em razão dos fatos noticiados nos autos do processo administrativo n. 2447/2014, DETERMINO, nos termos do Decreto Municipal n. 2.665/17 e suas alterações, o arquivamento da sindicância supracitada.Registre-se. Cumpra-se.
Bertioga, 03 de dezembro de 2020.
Isa Maria Largacha PerezSecretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Secretaria de Administração e FinançasDepartamento de Recursos Humanos
Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho
Avaliações Saúde Ocupacional 2020
Licença para Tratamento da Própria Saúde –Lei Municipal nº 129/95, artigo 70, VII, artigos 80-A e 80-B, Decreto Municipal nº 201/96
Data Registro Nome Inicio Termino Obs.
17/09 4675 GISELLE EDUARADA DE SANT ANA 11/09/2020 08/12/2020
24/09 4376 SOLANGE MATHIAS ROMANEZI 16/09/2020 14/12/2020
01/10 226 ROBERTO CARLOS CHAGAS 02/10/2020 06/02/2021
08/10 1451 ROBERTO PONTES 04/10/2020 30/12/2020
15/10 2273 MARIANGELA MARQUES BATISTA 10/10/2020 04/01/2021
15/10 1992 FABIO EDUARDO ZACARIAS 11/10/2020 04/12/2020
22/10 2205 EVELIN BEATRIZ GUIDA 16/10/2020 14/12/2020
22/10 241 SHIRLEI DE MORAES DUARTE 15/10/2020 12/01/2020
22/10 2470 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 13/10/2020 11/12/2020
22/10 2719 MARIA DO CARMO GONÇALVES MELO 21/10/2020 18/04/2021
ACIDENTE DE TRABALHO
(PRORROGAÇÃO)
22/10 5213 CAMILA DA SILVA RIBEIRO RIBAS 08/10/2020 22/01/2021
29/10 1917 SONIA MARIA SANNA FONSECA 19/10/2020 16/01/2021
05/11 1239 ANA CLEIDE FERNANDES PINTO 31/10/2020 27/12/2020
05/11 1751 WALMIL CELESTINO DA SILVA 29/10/2020 27/12/2020
05/11 2546 DAVID APARECIDO DE ALMEIDA 06/11/2020 05/12/2020
12/11 4485 ANA MARCELA DE SOUZA 11/11/2020 02/02/2021
12/11 4374 LUCIENI TEIXEIRA NASCIMENTO 10/11/2020 03/01/2021
12/11 5184 PAULA CAROLINE MARTINS FELLIP 09/11/2020 04/01/2021
12/11 623 GISELE LIMA RODRIGUES 09/11/2020 06/02/2021
12/11 386 BENEDITO DOS SANTOS 06/11/2020 04/01/2021
12/11 4154 ADRIANO AGNALDO DOS SANTOS LIMA 11/11/2020 09/01/2021
12/11 4268 LUCIANE ALVES LOPES GUERRA 10/11/2020 09/12/2020
17/11 088 JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 25/07/2019
Manutenção do benefício
até a publicação
da portaria de aposentadoria por invalidez,
conforme ofício
n°392/19
17/11 171 KALED ALI EL MALAT 25/01/2019 02/01/2021
17/11 523 LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS 18/08/2017 02/01/2021
17/11 761 DENISE DE OLIVEIRA MOTA 16/06/2019 02/01/2021 CAT
17/11 770 GISELE BENTO REBELO PEREIRA 14/06/2019 02/01/2021
17/11 937 LEONE RAPOPORT 04/04/2018
Manutenção do benefício por decisão
judicial.
17/11 1086 ANDERSON PEREIRA SEIDEL
Manutenção do benefício
até a publicação
da portaria de aposentadoria por invalidez,
conforme ofício n° 209/19
17/11 1742 ROSELI BARÃO 18/09/2018 02/01/2021
17/11 1812 PETER GUEDES 28/05/2019 02/01/2021
17/11 1944 HELEN PEREIRA QUINTELA 23/08/2019 02/01/2021
17/11 2199 ANA PAULA LEITE BACELAR 05/03/2018 31/01/2021
17/11 2239 MARCIA DOS SANTOS S. VASCONCELOS 07/06/2016 02/01/2021
17/11 2647 MARIA ANTONIA LINO DO VALE ALMEIDA 25/10/2017 02/01/2021
17/11 4034 MARILIA SEIDEL DE ALMEIDA MACEDO 31/03/2020 02/01/2021
17/11 4093 LIGIA FRANCISCO COSTA 14/11/2018 02/01/2021
17/11 4095 LILIAN MARIA BEZERRA DA SILVA LOPES 30/08/2019 02/01/2021
17/11 4141 RIVALDA BARBOSA DE ANDRADE SANTOS 24/04/2020 02/01/2021 CAT
17/11 4175 ÁGATA VALLADÃO BARROS 24/10/2019
Manutenção do benefício até a publicação da portaria de aposentadoria por invalidez,
conforme ofício n° 115/20
17/11 4466 KELCIA SEIDEL DE ALMEIDA FRANÇA 18/04/2018 02/01/2021
17/11 4515 ELZA MARIA ALVES 09/04/2018 02/02/2021
17/11 5153 MARISA CRISTINA FESCINA RIBEIRO 06/11/2019 02/01/2021
17/11 577 IVANIL XAVIER CORREA 12/12/2018 10/01/2021
17/11 737 VERA CRISTINA ESPINDOLA MARTELLI 17/04/2019 01/03/2021
17/11 1901 VILMA DE PAULA MODESTO 30/10/2028 16/12/2020AGUARDANDO
RELATORIO MEDICO
17/11 2223 SIMONE BISPO DOS SANTOS 04/09/2017 15/01/2021
17/11 2646 MARGARET LEDA DE ARAÚJO SOUZA 02/11/2019 11/12/2020
17/11 4159 EURICO BATISTA DAMIÃO FELICE 14/01/2020 30/01/2021
17/11 4261 IVETE RODRIGUES 22/07/2019 30/01/2021
17/11 4645 LILIAN KRINAS PIRTTIAHO 06/06/2018 30/01/2021
17/11 5293 ELIDA ALMEIDA DOS ANJOS FELICE 25/10/2019 16/12/2020
19/11 326 MAURILIA DE SOUZA 16/11/2020 15/12/2020
19/11 2218 SANDRA CRISTINA SANTOS DOS PRAZERES 17/11/2020 11/12/2020
19/11 5948 IRIA MARA GARCEZ 15/11/2020 09/05/2021
19/11 4078 PAMELA VIEIRA DA SILVA MARTINS 17/11/2020 16/12/2020
23/11 665 SONIA BERNARDO DOS SANTOS 18/11/2020 17/12/2020
23/11 2660 CARLA DE SOUZA CAPPRA 08/11/2020 01/02/2021
23/11 533 ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA 19/11/2020 15/02/2021
25/11 4183 DENISE DIAS 27/10/2020 03/12/2020
27/11 2675 JULIO DE ABREU TRINDADE 22/11/2020 26/11/2020
27/11 4170 TAMARA ANDRADE MIURA 20/11/2020 27/11/2020
27/11 956 ALTOMIR DOS SANTOS SIQUEIRA 20/11/2020 04/12/2020
24 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
27/11 1162 DANIELA ROGERIO FAGUNDES DO NASCIMENTO 24/11/2020 23/12/2020
27/11 5907 NELSON BARBOSA DE A. MENDONÇA 24/11/2020 27/11/2020
27/11 280 CARLOS FLAVIO O. JAQUEIRE 19/11/2020 22/11/2020
27/11 3924 MARINALVA GOMES LOPES DOS SANTOS 24/11/2020 26/11/2020
27/11 2696 SOLANGE DIAS GONÇALVES 24/11/2020 30/11/2020
27/11 2339 EDUARDO ALESSANDRO PINHO 23/11/2020 27/11/2020
27/11 263 SOLIMAR FRANÇA BAISI 26/11/2020 10/12/2020
27/11 4317 IVETE DOS SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA 26/11/2020 10/12/2020
30/11 092 ERINALDO DORIA DOS SANTOS 30/11/2020 27/01/2021
30/11 1680 SERIO ANTONIO TONIOLO DE OLIVEIRA 26/11/2020 29/11/2020
30/11 997 CASSIANA PERVEIFF 24/11/2020 07/12/2020
30/11 445 LARISSA LESSA DE PAULA 25/11/2020 20/02/2021
02/12 1720 CHRISTIANE ALVES DA SILVA 01/12/2020 30/12/2020
02/12 1761 LEONEL LISBOA VALENTIM 30/11/2020 04/12/2020
02/12 2252 SHIRLEY RAUL AUGUSTO FERRARI 30/11/2020 13/12/2020
02/12 4336 BRENDA LEMOS LAMAS COELHO 30/11/2020 29/12/2020
02/12 1136 KELLY CRISTINA DA TRINDADE 24/11/2020 08/12/2020
Licença maternidade – Lei Municipal nº 129/95, artigo 171, §§ 1º ao 6ºData Registro Nome Inicio Termino Obs.
07/07 1758 LUCILENE DUARTE SILVA 01/07/2020 27/12/2020Licença
Maternidade
13/08 5039MARIANA DE SÁ XAVIER
BARBOSA11/08/2020 06/02/2021
LicençaMaternidade
13/08 4114ERICA ARAÚJO LEME DE
OLIVEIRA12/08/2020 07/02/2021
LicençaMaternidade
13/08 4127LILIAN REGINA GODOY
DOS SANTOS 12/08/2020 07/02/2021
LicençaMaternidade
15/10 4603JULIANA DOS SANTOS
VIANA 25/09/2020 23/03/2021
Licença Maternidade
29/10 5260JAQUELINE DE LIMA
OLIVEIRA20/10/2020 17/04/2021
Licença Maternidade
05/11 5256JENNIFFER CAROLINE
SILVA DA ROCHA23/10/2020 20/04/2020
LicençaMaternidade
Atos da Coordenadoria da Fiscalização do Comercio 26/11/20 a 03/12/20
PA n.º 7341/20 – Tayná Melo do Nascimento – Deferido licença de carrinho de praia;PA n.º 8056/09 – Petição n.º 3184/20 – Eder Rodrigues - Indeferido revalidação da licença 1-678; PA n.º 7271/20 – Francisca de Barros Luciano – Indeferido pedido de licença; PA n.º 1072/19 – Petição 3056/20 – Rafael Alves dos Santos – Indeferido pedido de licença;PA n.º 7125/20 – Aurimar Faustino – Indeferido pedido de licença;PA n.º 2621/20 – Cinthia de Assis – Indeferido pedido de licença; PA n.º 7467/20 – Mayson Santana Miranda – Indeferido pedido de licença; PA n.º 7312/20 – Sueli da Silva Santana – Indeferido pedido de licença; PA n.º 7225/20 – Marquiano dos Santos – Deferido licença de sacola, em bairro;PA n.º 937/19 – Renaldo Mendes Vieira – Deferido licença de carrinho de praia;PA n.º 10327/19 – Fatima Imaculada Mirante de Araújo – Indeferido pedido de licença; PA n.º 11839/15 – Petição 5962/20 - Marinas Distribuidora Eireli- EPP – Indeferido acréscimo;PA n. 8593/19 – Celso Antônio de Freitas
– Indeferido pedido de licença;PA n.º 405/20 – Edvaldo Ramos de Araujo – Indeferido pedido de licença;PA n.º 3633/08 – Petição 3633/08 – José Carlos Mendes das Chagas – Indeferido pedido de licença;PA n.º 6736/20 – Marcelo Jose Costa Junior – Indeferido pedido de licença;PA n.º 9067/20 – Sergio Guimarães Braz – Revogado o deferimento da licença; PA n.º 8520/20 – Petição 3244/20 - Mikaliton Lima Costa – Indeferido revalidação da licença 9-437;PA n.º 10174/19 – Michelli Barbosa de Aragão Santos – Indeferido pedido de licença;PA n.º 7490/20 – Poliane Franco de Lima – Indeferido pedido de licença;PA n.º 7637/20 – Geovana Silva Barbosa – Indeferido pedido de licença;PA n.º 9189/20 – Vilma Maria Lima Braz – indeferido pedido de licença;PA n.º 7670/20 – Laysla Yara Fernandes Salomão – Indeferido pedido de licença;PA n.º 7542/20 – Irenice Maria dos Santos – Indeferido pedido de licença; PA n.º 5508/20 – Sthefany dos Santos Rafael - Indeferido pedido de licença;PA n.º 10671/12 – Petição 2313/20 - Josemir Cardoso Gama – Indeferido pedido de licença;PA n.º 7035/20 – Alexandre do Rosario Santos - Indeferido pedido de licença;PA n.º 7468/20 – Amarildo Ramos da Silva - Indeferido pedido de licença; PA n.º 3990/02 – Petição 3231/20 – Graciene Maria dos Santos – Indeferido alteração do local da licença 7-036;PA n.º 2325/20 – Luiz Felipe Romero Raia - Indeferido pedido de licença;PA n.º 8760/20 – Tania Aristeu Cruz - Indeferido pedido de licença;PA n.º 7883/20 – Greice Pires da Silva Soares - Indeferido pedido de licença;PA n.º 8459-20 – Iolanda da Silva Oliveira - Indeferido pedido de licença;PA n.º 7887/20 – Debora Ferreira da Silva - Indeferido pedido de licença;PA n.º 7633/20 – Daniel Robinson Prado - Indeferido pedido de licença;PA n.º 7595/20 – Durval da Silva - Indeferido pedido de licença;PA n.º 4637/20 – Marcia Regina Lopes - Indeferido pedido de licença;PA n.º 5434/20 – Ana Paula de Souza Ferreira - Indeferido pedido de licença;PA n.º 2680/01 – Petição 2538/20 – Ricardo Roseno da Silva - Deferido alteração de modalidade da licença 1-320 de carrinho para trailer;PA n.º 6020/15 – 2549/20 – José Maria Pereira Vieira – Deferido alteração de modalidade da licença 1-991 de carrinho para trailer; PA n.º 9119/20 – Maria Josinalda Santos Rocha – Deferido licença de carrinho de mão para venda de tapioca;PA n.º 10435/13 – Petição 3252/20 – Cristiane Oliveira da Pedra – Deferido preposto da licença 2-102;PA n.º 237/03 – Petição 3404/20 – Adriano Salvino da Silva – Deferida transferência de permissionário da licença 1-435; PA n.º 6839/06 – Petição 3650/20 – Amanda Bruna de Freitas Pereira – Deferido indicação de preposto para licença 7-055; PA n.º 1772/11 – Petição 1259/20 – Rogéria Cardoso dos Santos – Deferida transferência de permissionário da licença 1-783;PA n.º 3569/02 – Petição 3727/20 – Nova Enseada Distribuidora de Sorvetes e Alimentos Ltda – Deferido transferência de permissionário da licença 1-382;PA n.º 8616/14 – Petição 3028/20 – Andrea Gonçalves Leite – Indeferido acréscimo de atividade para licença 1-994;PA n.º 8012/20 – João Batista de Sousa Martins – Deferido carrinho de praia;PA n.º 9085/20 – Claudio Camacho Gonçalves – Deferido licença de carrinho de mão ;PA n.º 1354/20 – Petição 3211/20 - Maria Aparecida de Moraes Toledo – Deferido licença de carrinho de mão; PA n.º 7485/20 – Leonardo Freire de Jesus – Deferido licença de carrinho de mão; PA n.º 10011/13 – Petição 2667/20 – Iari Trovão – Deferido indicação de preposto para licença 2-150; PA n.º10356/19 – Renato Souza Rodrigues – Indeferido pedido de licença;
Comparecer na Diretoria de Abastecimento e Comercio, no prazo de até 30(trinta) dias, a contar da data da publicação.
Cezar Camporezi Jorge Coordenador da Fiscalização do Comercio
Registro 5644
COMUNICADO
O Almoxarifado Central e de Alimentos ficarão fechados nos dias 08, 09, 10 e 11 de dezembro de 2020 para a execução do Inventário Físico Anual. Neste período os galpões ficarão fechados e serão atendidas apenas as Requisições de Material de Estoque (RME) de URGÊNCIA.
ertioga, 04 de dezembro de 2020.Cláudio Saulo Ortiz Canato
Chefe de Almoxarifado e Patrimônio
25BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Secretaria de Administração e FinançasDepartamento de Recursos Humanos
Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho
Convocação n° 18/2020
Vimos por meio deste CONVOCAR os servidores abaixo relacionados a comparecerem à Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 408, Centro, para avaliação pelo Médico do Trabalho.
Roberto Carlos ChagasRegistro nº 226Data da avaliação: 09/12/2020 Horário: 11:00 horas
O não atendimento injustificado a esta convocação implicará na aplicação do disposto no artigo 109-c, § 2º, da Lei Municipal nº 129/95.
Quando se tratar de concessão de licença para tratamento de saúde, o não comparecimento do servidor à inspeção da perícia médica no Serviço de Saúde Ocupacional na data marcada, sem motivo justificado, acarretará a perda da remuneração correspondente ao período requerido, a critério da perícia, se não for possível a convalidação do laudo ou do atestado médico em razão das condições apresentadas pelo paciente. (artigo 168, § 6º, da Lei Municipal nº 129/95).
Bertioga, 03 de Dezembro de 2020.
Wagner Cézar Gonçalo de BarrosChefe da Saúde Ocupacional
e Segurança do Trabalho
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020
A Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizarem os exames médicos admissionais, comparecendo na Saúde Ocupacional, situada a Rua Luiz Pereira de Campos, 408 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 09 de dezembro de 2020, conforme horário abaixo:
Após a realização do referido Exame Médico os candidatos se ENCONTRANDO APTOS deverão entregar os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível).
No dia 10 de dezembro de 2020 às 10:00 hs deverão comparecer a Sala Anexa a Secretaria de Educação para assinatura dos documentos pertinentes as admissões e entrega da carteira de trabalho para registro. Os candidatos que não comparecerem no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver.
CÉDULA DE IDENTIDADE – RG (atualizada no mínimo 05 anos)
C.P.F.
TITULO DE ELEITOR E QUITAÇÃO ELEITORAL
CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE)
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE IDADE
CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO ANOS
CPF DOS FILHOS
CPF DO CÔNJUGE
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL
CURSO GVT
CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO
PIS/ PASEP
01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONIA FIXA)
CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E QUALIFICAÇÃO
CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (abertura no ato da admissão)
ANTECEDENTE CRIMINAL
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS E NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
(RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).
DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, COM ACUMULO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;
DECLARAÇÃO DE BENS OU ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO
CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE
INVESTIGAÇÃO SOCIAL (CORPO DE BOMBEIRO)
Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos para desistência da contratação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital.
FABIO B. GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos
26 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Atenção ServidorCONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS a servidora abaixo relacionada a comparecer no Atendimento ao Servidor da Diretoria de Recursos Humanos, das 09:00 as 16:00h, para regularizar informações referentes ao plano de saúde, da titular e dependente.
REG SERVIDORTITULAR DEPENDENTE
4971.2 AUDRIEY COSTA EDUARDO MANOEL DA SILVA LEITE
Cleide Alves da SilvaChefe de Recursos Humanos
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIOALERTA MUITO IMPORTANTE AOS AMBULANTES
REBAIXAMENTO DA FAIXA DE AREIA
Esta Diretoria de Abastecimento e Comércio INFORMA que no próximo dia 09-12-2020 - quarta-feira – das 07:00 às 13:00 horas a Secretaria de Serviços Urbanos – SU - estará fazendo manutenção em toda a faixa de areia desde a Tenda de Eventos até a Avenida 19 de Maio.Tal intervenção fará um REBAIXAMENTO do nível da areia em relação ao calçadão da ordem aproximada de 15 centímetros, o que só poderá ser efetivamente realizado sem nenhum obstáculo ao longo de todo esse trecho da orla marítima, o que significa que NENHUM EQUIPAMENTO poderá estar instalado ao longo de todo esse percurso.Contamos com a costumeira colaboração de todos.
Israel SalcciDiretor de Abastecimento e Comércio
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE NOTASPROCESSO SELETIVO 02/2020
A Prefeitura do Município de Bertioga, através do presente Edital, torna pública a PUBLICAÇÃO DAS NOTAS dos candidatos ao cargo de Salva-Vidas, cuja prova teórica foi realizada em 29 de novembro de 2020 e a prova prática em 30 de novembro de 2020.
Foi utilizado o critério de desempate constante do item 10.1 para o cargo de Salva-Vidas, constante no Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais Nº 02, de 14 de novembro de 2020.
Nome Nº Inscr. R.G. Nota Prova Teórica
Nota Prova Prática
Nota Final
GABRIEL SERRASQUEIRO PERES 10 577177977 42,5 17 29,75
JONATHAN DOS SANTOS NASCIMENTO
02 552957495 75 0,0 ELIMINADO
JOSÉ RODOLFO ARAUJO SOUZA 11 624891768 45 19 32,00
LUIS ALFREDO DOMINGUES FONSECA
08 45216962 35 20 27,50
RAFAEL DA SILVA BELINE 23 295376922 37,5 19,5 28,50
RODRIGO DO VALE FERREIRA 19 450557546 75 19 47,00
ROMERITO CASSIANO DE CARVALHO
14 401969216 97,5 20 58,75
SAMANTA SCHRAMM 04 232634270 70 15,5 42,75
Os recursos, decorrentes da discordância das notas, serão recebidos nos dias 07 e 08 de Dezembro de 2020, no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no horário das 10:00 as 15:00h, conforme Capítulo 11 do Edital de Abertura das inscrições do referido Processo.
Bertioga, 02 de dezembro de 2020.Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Nº 02/2020
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE GABARITOPROCESSO SELETIVO 02/2020
A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo nº 02/2020, no uso de suas atribuições, DIVULGA o GABARITO da prova objetiva realizada no dia 29 de NOVEMBRO de 2020, referente ao Processo Seletivo nº. 02/2020, para o emprego de SALVA-VIDAS.
01 = (C) / 02 = (A) / 03 = (D) / 04 = (E) / 05 = (E) / 06 = (D) / 07 = (B)08 = (B) / 09 = (A) / 10 = (A) / 11 = (C) / 12 = (A) / 13 = (E) / 14 = (E)15 = (B) / 16 = (C) / 17 = (C) / 18 = (C) / 19 = (D) / 20 = (B) / 21 = (D)22 = (E) / 23 = (D) / 24 = (A) / 25 = (C) / 26 = (D) / 27 = (B) / 28 = (A)29 = (D) / 30 = (E) / 31 = (B) / 32 = (C) / 33 = (E) / 34 = (C) / 35 = (C)36 = (B) / 37 = (E) / 38 = (C) / 39 = (C) / 40 = (D)
Os recursos decorrentes da discordância quanto ao gabarito divulgado serão recebidos nos dias 07 e 08 de novembro de 2020, no Atendimento ao Contribuinte, no horário das 10:00h às 15:00h, conforme Capítulo 11 do Edital de Abertura das inscrições do referido Processo.
Bertioga, 02 de dezembro de 2020.Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo 02/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26/2020 - COFT
FICAM AS PESSOAS JURÍDICAS ABAIXO RELACIONADAS, NOTIFICADAS A REGULARIZAREM SUAS SITUAÇÕES PERANTE O SIMPLES NACIONAL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, POR ULTRAPASSAREM O LIMITE DE 20% DE FATUARMENTO PERMITIDO PARA O OPTANTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS TERMO DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 18-A, DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.DESDE JÁ, O MUNICÍPIO INFORMAR O DESENQUADRAMENTO DE MEI E NOTIFICA À APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PGDAS-D DO EXERCÍCIO 2020.
I.M. CNPJ RAZÃO SOCIAL
105860 27.179.766/0001-31 JOSE GERSON CARVALHO DA CRUZ 09265769840
135570 39.438.289/0001-60 RONALDO CARLOS DE ALMEIDA 09772605856
BERTIOGA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.LEANDRO GOMES DA SILVA SANTOS
CHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 27/2020 - COFT
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, REPRESENTADA PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, VEM ATRAVÉS DESTE, NOTIFICAR A EMPRESA E SEU RESPONSÁVEL LEGAL, DOS
27BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS:1) N A GRANEIRO & CIA. LTDA, CNPJ 05.413.324/0001-75, TITULAR SENHOR ANDERSON ALVES ALAMINO, CPF 119.552.778-00, NOTIFICADO DO LANÇAMENTO DE ISSQN (ART.29, DA LEI MUNICIPAL 324/1998) NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.817,24, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS 09/2015 A 04/2017, BEM COMO MULTA PREVISTA NO ITEM A, INCISO IV, ART.67, LEI MUNICIPAL 324/1998, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.219,28. VALOR APURADO, ATUALIZADO E LANÇADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6960/2011-1.
BERTIOGA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
LEANDRO GOMES DA S SANTOSCHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO DE 30 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCESSO: 02.481/2020.
REQUERENTE: SIPROEM – SINDICATO DOS PROFESSORES.
ASSUNTO: Solicita pagamento do piso salarial nacional do magistério.
DESPACHO: Compareça, o requerente, para ciência da instrução do presente expediente, no prazo de 30 (trinta) dias.
ROBERTO CASSIANO GUEDESSecretário de Administração e Finanças
HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO
A Prefeitura do Município de Bertioga vem através do presente tornar pública a homologação do estágio probatório da servidora abaixo relacionada, conforme conclusão da Avaliação realizada pela Comissão de Estágio Probatório, no respectivo processo administrativo.
Registro Nome do servidor Processo Término do Estágio Probatório Aprovação
5139.1 ELISABETE PSHETZ 8623/2017 31/03/2018 OK
Bertioga, 03 de dezembro de 2020.
Fábio B. Gomes LeiteDiretor de Departamento de Recursos Humanos
ATOS DA COORDENADORIADE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA
EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODODE 27/11/2020 A 03/12/2020 - LAUDA 97/2020
ALVARA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDO
8682/20 – EWERTON PINHEIRO GALLO8837/20 – ABIEL PROMOÇÃO E EVENTOS – LICENÇA ESPECIAL PROVISORIA9652/20 – MEAT CLUBE COMERCIO E IMPORTAÇÃO9771/20 – ADEGA DOM MIGUEL9902/20 – CAIO MARIO BOZZO NETO9952/20 – EVELYN COUTINHO ALVES9954/20 – DOUGLAS RODOLFO SCHUTZ
9983/20 – ELIZEU LINS DOS SANTOS9984/20 – BARCELONA LOCAÇÃO DE IMOVEIS9991/20 – EDGAR GONÇALVES SANTANA10022/20 – J.A DA SILVA TELECOMUNICAÇÃO10027/20 – SANDRA CAROLA QUEZADA GONZALEZ10033/20 – SILVANIA SILVA SANTOS10034/20 – M S ELETRICA LTDA10038/20 – BELA RIVIERA ALIMENTOS10090/20 – MILELIS EMPREEND. PARTICIPAÇÃO10101/20 – AMANDA LEAL SANTOS10117/20 – DIM71 SERVIÇO DE MARKETING
BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO2923/00 – MARISA DE ALMEIDA BERTIOGA – BAIXA DA IM 18279, DATA 18/09/2018
2943/19 – JULIA MENDES PINHEIRO – BAIXA DA IM 122320, DATA 23/11/2020
3852/20 – WILSON GOMES DE FARIAS – BAIXA DA IM 131930, DATA 09/11/2020
9928/20 – UBIRAJARA DIVIDINO – BAIXA DA IM16853, DATA 31/12/09
ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSÃO DE CADASTRO – DEFERIDO
4391/19 – CLINICA ODONTOLOGICA BERTIOGA6674/20 – I.A MARTINS MANUTENÇÃO PREDIAL
ITBI:
9229/20 – PEJOANA LEGACY ADM DE BENS – CONCEDIDO IMUNIDADE TRIBUTARIA9849/20 – SANTANDER LEASING S.A – CONCEDIDO A IMUNIDADE TRIBUTARIA10028/20 – RAFAEL YUJI KACA GAYA - FAVOR RETIRAR GUIA DE ITBI NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE10108/20 – RAQUEL DE FREITAS LIRA – FAVOR RETIRAR GUIA DE ITBI NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
CANCELAMENTO:
9949/20 – DARCI SOUZA DOS REIS – DEFERIDO O CANCELAMENTO DA GUIA DE ITBI LANCADA EM DUPLICIDADE
COMUNIQUE-SE:
738/19 – THIAGO SOARES MAGALHAES – ATRAVES DA PETIÇÃO 3588/20, FOI CONCEDIDO O PRAZO DE SESSENTA DIAS, A CONTAR DA DATA DA MESMA, VENCIMENTO EM 06/01/2021
LEANDRO GOMES DA SILVA SANTOSCHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATOS DA SEÇÃO DE RECEITA DE VALORES IMOBLIÁRIOS DESPACHADOS DE 03 / 11/ 2020 A 30 / 11 / 2020
SIM COMO REQUER. 5761/2020 – Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia. 5154/2020 – Claudio Alves. 5157/2020 – Claudio Alves. 7577/2020 – Maria Aparecida Evangelista. 8251/2020 – Edson Kikunaga. 7631/2020 – Marcelo Fernandes de Souza. 7973/2020 – Ubaldino Azevedo da Vitoria. 8250/2020 – Said Raful Neto. 9183/2020 – Angela Maria dos Santos Oliveira. 9150/2020 – Maria Lucia Evangelista. 8535/2020 - Petição n°3637/2020 – Isabel Cristina Lopes de Queiroz. 9196/2020 – Gilberto Teixeira. 7578/2020 – Claudio Luiz Carvalho, 9470/2020 – Artur Herminio do Nascimento Neto. 9457/2020 – Cosmo Julio Claudino Lima. 9184/2020 – Marileide Alves dos Santos. 9278/2020 – Juscelino Ribeiro da Costa. 8741/2020 – Reynaldo Birgel Junior.
28 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
8618/2020 – Thiago Francisco de Oliveira. 8510/2020 – Leticia Teixeira de Oliveira. 9641/2020- Jairo Antonio da Silva. 8676/2020 – Gabriel Santos Gaspar. 9100/2020 – Benilto Simão da Silva. 9096/2020 – Ilza Canielli.*********************************************************************************** CERTIFIQUE-SE. 9485/2020 – Tadamiti Tanaka. 9535/2020 – Paulo Sergio Nascimento Guijarro. 9653/2020 - Heitor Sakoda. 9041/2020 – Roberto Sergio Barroso. 9440/2020 – Marlene Conceição Cassa Ciccarelli. 7767/2019 – Dalto Cruz Stipanich. 9546/2020 – Max de Freitas Morel. 10023/2020 – Carlos Willians de Morais. 10086/2020 – Maria Dirce de Lima. 9957/2020 – Claudionor Americo Marcon.
*********************************************************************************** DEFERIDO.4373/2020 Petição n° 3513/2020 – Igreja Evangelica Bola de Neve. 4913/2020 – Pedro Izidoro da Silva e outra. 9423/2020 – Kelly Cristina Zampieri de Carlo. 9403/2020 – Jackson da Silva. 9474/2020 – Renato Sergio Quintela. 9174/2020 – Alberto de Farias Pamos. 9235/2020 – Humberto Claudio Landi Visconti. 5513/2020 – João Vidal Neto Ferreira.***********************************************************************************INDEFERIDO.8838/20 – Fioravante de Maria. 7265/2020 – Edgar Rocha da Silva. 7623/2020 – Associação Cultural Quintal de Aroeira. 9185/2020 – Igreja Pentecostal Deus é Amor. 1165/16 – Pâmela Conde Berbet Bispo.***********************************************************************************COMPAREÇA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE VINTE DIAS CORRIDOS.8115/2020 – Antonio da Cruz Evangelista. *****************************************************************
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, através do Sr. Chefe da Receita de Valores Imobiliários, NOTIFICA o contribuinte da Fazenda Pública Municipal – Ronaldo Jorge, que para a inscrição cadastral n.° 13.016.025.011, através do Processo Administrativo n. ° 7943/2020, foram geradas as guias de pagamento, relativas ao Imposto Territorial Urbano – IPTU dos exercícios 2015 a 2020, pela Secretaria de Administração e Finanças, e devolvidas pelo correio após constatar que o destinatário mudou-se, ficando desta forma o contribuinte ciente da NOTIFICAÇÃO por meio deste edital de acordo com o Art. 16, da LCM n° 324/98.
Manassés Lopes de SousaChefe da Receita de Valores Imobiliários
SECRETARIA DEGOVERNO E GESTÃO
DIRETORIA DELICITAÇÃO E COMPRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 80/2020
PROCESSO Nº 4954/2020
No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa ao Pregão Presencial n.º 80/2020.
RESOLVO:
Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17
de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93
e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na
modalidade Pregão Presencial, sob n.º 80/2020, tipo “MENOR PREÇO
POR ÍTEM” cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de revisão/retrofit de grupo gerador completo,
serviço a ser realizado no grupo gerador do Hospital Municipal de
Bertioga, de acordo com especificações Termo de Referência contidas
no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Saúde e RATIFICO
a adjudicação do objeto licitado em favor da empresa VERQUEIRO
INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA CNPJ Nº 37.515.919/0001-28, com o valor
global de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais).
A COOC, autorizo a emissão do empenho em favor
da empresa vencedora para fazer frente a despesa.
Bertioga, 24 de novembro de 2020.
Dr. Valter de Almeida Campoi
Secretário de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 85/2020
PROCESSO Nº 4114/2020
No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa ao Pregão Presencial n.º 85/2020.
RESOLVO:
Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob n.º 85/2020, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” cujo objeto é Aquisição de equipamentos médicos e mobiliário, visando adequar as Unidades de Saúde e Rede de Atenção Básica, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, de acordo com Anexo I e demais termos deste Edital e RATIFICO a adjudicação dos itens do objeto licitado em favor das empresas, conforme segue:
COTA PRINCIPAL:ITEM EMPRESA PREÇO UNIT.
02 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
1.517,00
04 SILVIO VIGIDO MECNPJ 21.276.825/0001-03
438,00
05 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
328,00
06 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
137,00
07 TOP CARE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALAES EIRELI
CNPJ 27.622.068/0001-69
1.029,00
09 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
49,00
29BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
10 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
25,50
11 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
74,50
12 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
72,00
13 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
19,80
14 PONTUAL COMERCIAL EIRELI CNPJ 01.864.654/0001-45
19,80
15 SILVIO VIGIDO MECNPJ 21.276.825/0001-03
90,00
17 M V DOS S J DE ALMEIDA EPPCNPJ 30.655.471/0001-07
670,00
18 M V DOS S J DE ALMEIDA EPPCNPJ 30.655.471/0001-07
750,00
20 M V DOS S J DE ALMEIDA EPPCNPJ 30.655.471/0001-07
410,00
21 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
3.000,00
22 A MORAES EIRELI – MECNPJ 11.975.701/0001-62
280,00
23 A MORAES EIRELI – MECNPJ 11.975.701/0001-62
900,00
24 M V DOS S J DE ALMEIDA EPPCNPJ 30.655.471/0001-07
740,00
25 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
85,70
26 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
285,00
27 M V DOS S J DE ALMEIDA EPPCNPJ 30.655.471/0001-07
600,00
28 A MORAES EIRELI – MECNPJ 11.975.701/0001-62
85,00
29 KLM EIRELICNPJ 15.743.182/0001-68
150,00
Cota reservada
Item EMPRESA PREÇO UNIT. R$
03 SILVIO VIGIDO MECNPJ 21.276.825/0001-03
210,00
08 SILVIO VIGIDO MECNPJ 21.276.825/0001-03
3.050,00
16 M V DOS S J DE ALMEIDA EPP CNPJ 30.655.471/0001-07
105,00
19 A MORAES EIRELI – ME CNPJ 11.975.701/0001-62
1.380,00
O total licitado perfaz o valor de R$ 191.097,00
(Cento e noventa e um mil e noventa e sete reais). O item de nº 1 foi
fracassado ficando para uma posterior aquisição.
A COOC, autorizo a emissão do empenho em
favor da empresas vencedoras para fazer frente a despesa. Bertioga, 02 de dezembro de 2020.
Dr. Valter de Almeida Campoi
Secretário de Saúde
COMUNICADO
Processo nº 9662/2020 – Secretaria de EducaçãoFundamento Legal: Lei Federal nº 13.979/2020, Artigo 4º.Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e proteção, indicados para prevenção ao COVID 19, para uso nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.Contratado: PEGADAS DOCES LTDA – ME.CNPJ: 08.961.988/0001-67 Valor: R$ 42.687,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais) Data: 03/12/2020. Prazo para entrega: dez dias úteis.
Processo nº 3516/2020 – Secretaria de Saúde.Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.979/2020, Artigo 4º - H – II aditivo de prorrogação.Objeto: Prestação de serviços de produção e veiculação de vídeos, em TV aberta, com abrangência local, no município de Bertioga, para intensificar a divulgação das ações de prevenção ao COVID-19.Contratado: TV COSTA NORTE LTDA EPP.CNPJ nº 60.820.750/0001-31.Valor: R$ 76.000,00Data: 18/11/2020. Prazo: 38 dias, a partir de 23/11/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃOInexibilidade de Licitação
Proc. nº 7566/2020 Respaldado no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, fls 181/184 dos autos, autorizo a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa EDITORA MODERNA LTDA, CNPJ 62.136.304/0003-08, para aquisição de livros APROVA BRASIL, para os 1º, 2º e 5º anos do ensino fundamental. O valor total estimado é de R$ 793.552,00 (setecentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Boletim Oficial do Município - BOM.
Publique-se e cumpra-se.Bertioga, 03 de dezembro de 2020.
RUBENS ANTÔNIO MANDETTA DE SOUZASECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 4127/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2020.
INTERESSADO: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA ASSUNTO: Recurso – tempestivo – INDEFERIMENTO. DESPACHO I – A vista dos elementos contidos no presente, em especial à
manifestação da Diretoria de Enfermagem, que adoto como razão de decidir, RECEBO por tempestivo o recurso interposto pela empresa CIRÚRGICA UNIÃO LTDA e NO MÉRITO nego provimento, mantendo a decisão de aprovação da amostra ofertada pela empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
II – Ciência a interessada; III – Ao DLC para prosseguimento. Bertioga, 04 de dezembro de 2020
Dr. Valter de Almeida CampoiSecretário de Saúde
30 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Ata de Análise e AvaliaçãoCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
Processo nº 7564/2020Objeto: Celebração de Termo de Colaboração para Execução do serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e DECAT, conforme Termo de Referência constante no Anexo I do Edital ( P.A.nº 7564/2020)Aos 04 dias do mês de dezembro de 2020, às 17h15, reuniram-se os membros nomeados como Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 313/2020, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para, em continuidade, proceder ao resultado do julgamento das organizações da sociedade civil participantes do Chamamento Público nº 02/2020. Considerando não ter havido interposição de recursos até às 17h00 deste dia em face ao resultado preliminar divulgado na data de 27 de novembro p.p., no Boletim Oficial do Município nº 972, no site oficial da Prefeitura de Bertioga e tendo sido também enviada a Ata do resultado preliminar por e-mail às duas proponentes interessadas em celebrar a parceria, não restando dúvidas quanto ao conhecimento do resultado pelas referidas, tampouco o prazo para interposição de recurso, considerando a urgente necessidade de conclusão do certame em razão da alta complexidade do objeto deste chamamento público, decidiu a Comissão de Seleção na data de hoje divulgar o resultado final do julgamento dos planos de trabalho, cuja lista classificatória segue abaixo, uma vez que já foi divulgado o quadro geral com as respectivas pontuações dos planos de trabalho detalhadas na Ata de divulgação do resultado preliminar:1º lugar - Instituto Social de Medicina e Saúde (ISMS) – Nota 9,0 (nove)2º lugar - Samaritano São Francisco de Assis – Nota 8,0 (oito), porém desclassificada pelo quesito “C”.Nada mais havendo a tratar, a presente Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção para homologação da Sra. Secretária da Pasta de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e publicação no site oficial da Prefeitura e no Boletim Oficial do Município, nos termos do item 5.9.1. do Edital.
COMISSÃO DE SELEÇÃOSecretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 70/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3918/2018
CONTRATADA: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA CNPJ: 00.405.527/0001-04
OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Urbana no Município de Bertioga/SP, LOTE 01, conforme Termo de Referência.
DATA: 01/12/2020
PRAZO:12 (doze) meses
VALOR: R$ 14.886.983,52 (catorze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Diretoria de Licitação e Compras
EXTRATO DE ADITIVOII ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 38/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2672/2018
CONTRATADA: ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 65.035.222/0001-95)OBJETO: Contratação de empresa para realização de obras de reformulação viária e de transporte no Terminal Albatroz, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidadania
DATA: 01/12/2020
VALOR: R$ 39.582,73 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos).
I ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 72/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8240/2019
CONTRATADA: VANDERLEI MOZARDO ME CNPJ: 04.817.509/0001-82
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA (3º PB/2º SGB/6º GB), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA.
DATA: 03/12/2020
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2020.
VALOR: R$ 95.743,00 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais).
II ADITIVO DO CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3516/2020
CONTRATADA: TV COSTA NORTE LTDA EPP CNPJ nº 60.820.750/0001-31
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para produção e veiculação de vídeos em TV aberta, com abrangência local, no município de Bertioga, para intensificar a divulgação das ações de prevenção ao COVID 19.
DATA: 18/11/2020
PRAZO: 38 (trinta e oito) dias, a partir de 23/11/2020.
VALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)
I ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 66/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2538/2019
CONTRATADA: MARIANA SALITURI LEAL ME CNPJ: 31.724.591/0001-73
OBJETO: Prestação de serviço de instituição de longa permanência que atenda a idosos – ILPI - visando a internação do paciente Cícero Bispo dos Santos, conforme solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, nos termos do Anexo I – Termo de Referência, nas conformidades com o Edital da Carta Convite nº 18/2019
DATA: 23/11/2020
PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2020.
VALOR: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Diretoria de Licitação e Compras
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2020 POR OMISSÃO A 27/10/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: CIRURGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARESCNPJ: 61.418.042/0001-31
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº Item Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado
4 1.65.26.0037.7 UN PROTEC 400 R$ 13,20 R$ 5.280,00 Não
UMIDIFICADOR C/FRASCO 250ML P/O2 (OXIGENIO) <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> UMIDIFICADOR PARA OXIGÊNIO, EM PLÁSTICO, GRADUADO, COM TAMPA E ENCAIXE CONFORME PADRÕES ABNT.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.118.264/0001-93
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº Item Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç.
Un. Total Cancelado
9 1.65.26.0175.6 UN HARSORIA 70.000
R$ 0,61
R$ 42.700,00 Não
TORNEIRA DESCARTAVEL 3 VIAS - DANULAS <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> TORNEIRA DESCARTÁVEL DE TRÊS VIAS, CONFECCIONADO EM MATERIAL APROPRIADO, ESTÉRIL, ENCAIXE UNIVERSAL, COM TAMPA PROTETORA EM UMA DAS VIAS, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNMCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
31BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
10 1.65.26.0233.7 PT DEJAMARO 600 R$
12,20
R$ 7.320,00 Não
TOUCA POLIPROPILENO DESCARTAVEL FEMI PCT C/100 UN <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL,
CONFECCIONADA COM MATERIAL DE FIBRA SINTÉTICA OU NÃO TECIDO, HIPOALERGÊNICO, FORMATO ANATÔMICO, QUE
PERMITA VENTILAÇÃO ADEQUADA, COM ELÁSTICO NA BORDA, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.
18 1.65.26.0337.6 UN ECOLOGIC 4.000 R$
3,47
R$
13.880,00
Não
COLETOR DE MATERIAL PERF/CORT 13 LTS <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> COLETOR DE MATERIAL PERF/CORT 13 LTS,
CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE À PERFURAÇÕES, IMPERMEÁVEL, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO
PRÁTICO E SEGURO AO MANUSEIO, ALÇAS LATERAIS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT,
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. UNIDADE 13 LITROS.
20 1.65.26.0435.6 PT LEMGRUBER 70 R$
45,90
R$ 3.213,00 Não
TUBO DE LATEX 204 - GARROTE PCT C/15 MTS <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> TUBO DE LATEX NATURAL, MEDINDO 11,5MM
DE DIAMETRO EXTERNO E 6,0MM DE DIÂMETRO INTERNO, EMBALAGEM COM 15 METROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E
PROCEDÊNCIA.
21 1.65.26.0436.4 PT LEMGRUBER 35 R$
22,14
R$ 774,90 Não
TUBO DE LATEX 200 - GARROTE PCT C/15 MTS <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> TUBO DE LATEX NATURAL, MEDINDO 5,5MM
DE DIAMETRO EXTERNO E 3,0MM DE DIAMETRO INTERNO, EMBALAGEM COM 15 METROS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E
PROCEDÊNCIA.
25 1.65.26.0517.4 UN TAYLOR 60 R$
140,00
R$ 8.400,00 Não
TUBO DE SILICONE 204. Descrição completa: Fabricado com silicone 100% puro ; Cor natural transparente; Parede interna lisa de
espessura uniforme; Parede externa com resistência a tração, suportando várias esterilizações a vapor (autoclave); Resistente a produtos
químicos; Isento de aroma ou perfume; Tamanho 204 - Embalagem com 15 metros.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020
PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: PAMP&VAMD-COMERCIO VAREJISTA EIRELI, CNPJ: 16.622.225/0001-10
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº
Item
Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç.
Un.
Total Cancelado
2 1.65.26.0005.9 RL RUBI
7.013
R$
4,89
R$
34.293,57
Não
LENÇOL HOSPITALAR 100% BRANCO PAPEL ROLO 70CM X 50MTS <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>>
LENÇOL EM PAPEL DESCARTÁVEL MEDINDO 70CM X 50MTS, COR BRANCA, TEXTURA FIRME,
RESISTENTE, EM BOBINAS COM CANUDO DE PAPELÃO INTERNO, EMBALAGEM CONTENDO
IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: PONTUAL COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 01.854.654/0001-45
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº
Item
Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado
1 1.65.26.0003.2 RL DARU 200 R$ 6,20 R$ 1.240,00 Não
Papel p/ECG Cardioline-modelo AR600ADV
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: CIRUROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.515.873/0001-50
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº Item Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç.
Un. Total Cancelado
12 1.65.26.0258.2 CX MEDIX 6.000
R$ 52,00
R$ 312.000,00
Não
LUVA DE PROCEDIMENTO DESCART MEDIA CX C/100 UNID <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA DE LATEX P/ PROCEDIMENTO,
BOA SENSIBILIDADE TATIL, FORMATO ANATÔMICO, TEXTURA UNIFORME, SEM FALHAS, TALCADA OU LUBRIFICADA, EMBALAGEM
EXTERNA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.
13 1.65.26.0259.0 CX MEDIX 6.500 R$
52,00
R$ 338.000,00 Não
LUVA DE PROCEDIMENTO DESCART PEQUENA CX C/100 UNID <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA DE LATEX P/
PROCEDIMENTO, BOA SENSIBILIDADE TATIL, FORMATO ANATÔMICO, TEXTURA UNIFORME, SEM FALHAS, TALCADA OU
LUBRIFICADA, EMBALAGEM EXTERNA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP, CNPJ: 15.725.489/0001-36
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº
Item
Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado
3 1.65.26.0017.2 PT CLEAN 400 R$ 14,82 R$
5.928,00
Não
LENÇOL DESCARTÁVEL C/ELÁSTICO 2,00X0,90 PACOTE C/10 UN .
6 1.65.26.0095.4 PR DESCARPACK 5.500 R$ 2,60 R$
14.300,00
Não
LUVA CIRURGICA ESTERIL 7,0 PAR <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL
CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, COM ALTA SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E
RESISTÊNCIA, FORMATO ANATÔMICO, PERFEITA ADAAPTAÇÃO, ACABAMENTO NO PUNHO, TEXTURA
UNIFORME SEM FALHAS, TALCADA OU LUBRIFICADA, ENVELOPADA AOS PARES, EMBALAGEM COM
DADOS DE IDENTIFICAÇÀO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
7 1.65.26.0096.2 PR DESCARPACK 3.600 R$ 2,43 R$
8.748,00
Não
LUVA CIRURGICA ESTERIL 8,0 PAR <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL
CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, COM ALTA SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E
RESISTÊNCIA, FORMATO ANATÔMICO, PERFEITA ADAPTAÇÃO, ACABAMENTO NO PUNHO, TEXTURA
UNIFORME SEM FALHAS, TALCADA OU LUBRIFICADA, ENVELOPADA AOS PARES, EMBALAGEM COM
DADOS DE IDENTIFICAÇÀO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
17 1.65.26.0303.1 BO TECNOPRINT R$
120,00
R$ 5,80 R$ 696,00 Não
PAPEL PARA ECG DE 80X16X30 MTS. TIPO ECAFIX
24 1.65.26.0499.2 BB TECNOPRINT R$
150,00
R$ 17,20 R$
2.580,00
Não
PAPEL PARA ECG 216MM X 30MM BOBINA; RETICULADO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020 PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: CIRURGICA UNIÃO LTDA, CNPJ nº 04.063.331/0001-21
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº Item Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado
14 1.65.26.0262.0 CX UNIQMED 50 R$ 26,00 R$ 1.300,00 Não
LAMINA DE BISTURI N. 11 CX C/100 UNID <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LAMINA DESCARTÁVEL DE BISTURI DE AÇO INOX, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTAÇÃO AO CABO, COM PROTEÇÃO NA LÂMINA, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
15 1.65.26.0263.9 CX UNIQMED 100 R$ 26,00 R$ 2.600,00 Não
LAMINA DE BISTURI N. 15 CX C/100 UNID <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LAMINA DESCARTÁVEL DE BISTURI DE AÇO INOX, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTAÇÃO AO CABO, COM PROTEÇÃO NA LÂMINA, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
16 1.65.26.0264.7 CX UNIQMED 200 R$ 26,00 R$ 5.200,00 Não
32 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
LAMINA DE BISTURI N. 23 CX C/100 UNID <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LAMINA DESCARTÁVEL
DE BISTURI DE AÇO INOX, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO, PONTA AFIADA, PERFEITA
ADAPTAÇÃO AO CABO, COM PROTEÇÃO NA LÂMINA, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.
19 1.65.26.0346.5 UN CRAL
3.000
R$ 1,00 R$ 3.000,00 Não
PINÇA CHERON DESCARTÁVEL. Pinca Cheron Descartavel; Em Polietileno, Na Cor Branca,esterelizado
Em Oxido de Etileno; Com Sistema de Trava de Fechamento Por Cremalheira Discreto Desvio Caudal Da
Extremidade Proximal; Com Comprimento de 25cm , Ponta Semi Aguda; Rotulagem Respeitando a Legislacao
Atual Vigente; Apresentacao Em Embalagem Que Garanta a Integridade do Produto.
22 1.65.26.0463.1 UN MADEITEX
3.500
R$ 0,26 R$ 910,00 Não
PRESERVATIVO MASCULINO NÃO LUBRIFICADO. Preservativo masculino, não lubrificado, para
ultrassom;confeccionado com borracha de Latex natural vulcanizado, tipo liso, opaco, largura nominal 52mm,
comprimento minimo 160mm, peso 1,70 gramas, embalado individualmente.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2020
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 27/10/2020
PA. Nº 3945/2020
CONTRATADA: FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 24.067.457/0001-81
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de papel para ECG e outros, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
Nº
Item
Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado
5 1.65.26.0094.6 PR LEMGRUBER
6.000
R$ 2,74 R$
16.440,00
Não
LUVA CIRURGICA ESTERIL 7,5 PAR <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL
CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, COM ALTA SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E
RESISTÊNCIA, FORMATO ANATÔMICO, PERFEITA ADAPTAÇÃO, ACABAMENTO NO PUNHO, TEXTURA
UNIFORME SEM FALHAS, TALCADA OU LUBRIFICADA, ENVELOPADA AOS PARES, EMBALAGEM
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÀO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE
VALIDADE.
8 1.65.26.0097.0 PR LEMGRUBER
1.500
R$ 2,74 R$
4.110,00
Não
LUVA CIRURGICA ESTERIL 8,5 PAR <<<<DESCRIÇÃO TÉCNICA>>>> LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL
CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, COM ALTA SENSIBILIDADE TATIL, BOA ELASTICIDADE E
RESISTÊNCIA, FORMATO ANATÔMICO, PERFEITA ADAAPTAÇÃO, ACABAMENTO NO PUNHO, TEXTURA
UNIFORME SEM FALHAS, TALCADA OU LUBRIFICADA, ENVELOPADA AOS PARES, EMBALAGEM
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÀO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE
VALIDADE.
26 1.65.26.0614.6 BB TECNOPRINT 40 R$ 4,65 R$ 186,00 Não
PAPEL P/ ECG BOBINA 48 X 16 X 30 MTS.
27 1.65.26.0615.4 BB TECNOPRINT 6 R$ 6,50 R$ 39,00 Não
PAPEL P/ ECG BOBINA 58 X 16 X 30 MTS.
28 1.65.26.0616.2 BB TECNOPRINT 40 R$ 6,40 R$ 256,00 Não
PAPEL P/ ECG BOBINA 60 X 16 X 15 MTS.( CARDIOL.)
29 1.65.26.0763.0 PT HNDESC 600 R$
13,90
R$
8.340,00
Não
PROPE SANFONADO DESCARTAVEL PCT C/100 UN: confeccionado em TNT (Tecido Não Tecido), ajustável
com elástico embutido tamanho único, com ajuste ao calçar.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGAVALTER DE ALMEIDA CAMPOI
Secretário de Saúde
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2020 - RETIFICADO
Processo n° 7861/2020Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de pneus destinados a frota de ônibus da Secretaria Municipal de Educação, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.Data da entrega dos envelopes: dia 17 de dezembro de 2020, até às 09h30min.
Data de abertura: dia 17 de dezembro de 2020, às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Cristina Raffa Volpi
Diretoria de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2020
Processo n° 7321/2020Objeto: Aquisição de materiais permanentes em atendimento à Emenda Parlamentar nº 202037170008, destinados à APAE Bertioga, conforme solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.Data da entrega dos envelopes: dia 18 de dezembro de 2020, até às 09h30min.Data de abertura: dia 18 de dezembro de 2020, às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Cristina Raffa Volpi
Diretoria de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2020
Processo n° 6664/2020Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para a Maternidade - Triagem Auditiva Neonatal, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde.Data da entrega dos envelopes: dia 21 de dezembro de 2020, até às 09h30min.Data de abertura: dia 21 de dezembro de 2020, às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Cristina Raffa Volpi
Diretoria de Licitação e Compras
AVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2020
Processo n° 8035/2020Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó, para atendimentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme solicitado
33BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
pela Secretaria de Educação.Data da entrega dos envelopes: dia 28 de dezembro de 2020, até às 09h30min.Data de abertura: dia 28 de dezembro de 2020, às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor para a retirada do Edital: 16,53 Ufibs.Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.Cristina Raffa Volpi
Diretoria de Licitação e Compras
DECRETOS
LEIS
LEI N. 1.422, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a aquisição de instrumentos musicais.Autoria: Caio Matheus – Prefeito do Município
Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 1º de dezembro de 2020, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a aquisição de instrumentos musicais.
Art. 2º Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2020. (PA n. 5813/2020)
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
LEI N. 1.423, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).Autoria: Caio Matheus – Prefeito do Município
Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 1º de dezembro de 2020, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar, nos termos desta Lei, alteração orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinada à seguinte dotação orçamentária:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 105R$ 1.700.000,00
Para suportar despesas
decorrentes do contrato de prestação dos
serviços de coleta e processamento de resíduos sólidos e sua prorrogação
TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 2º As despesas com a alteração orçamentária por remanejamento, de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.142 3.3.90.32.00 01.000.0000 137 R$ 30.476,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.142 3.3.90.40.00 01.000.0000 141 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0051.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 149 R$ 118.895,07 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 232 R$ 1.540.628,93 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2020. (PA n. 10040/2019-3)
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
DECRETO N. 3.548, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos – SU; Educação - SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Segurança e Cidadania
34 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
– SC; e Turismo, Esporte e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01 15.452.0041.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 101 R$ 5.000,00
Construção das carneiras do cemitério
Municipal
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 R$ 5.701,80
Aquisição de caixa amplificadora
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 196 R$ 3.801,00
Aquisição de caixa amplificadora
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 R$ 9.503,00
Aquisição de caixa amplificadora
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 R$ 24.564,00
Aquisição de aparelho ar condicionado
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 196 R$ 16.973,00
Aquisição de aparelho ar condicionado
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 R$ 40.940,00
Aquisição de aparelho ar condicionado
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 R$ 4.440,00
Aquisição de equipamentos linha
branca
01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 196 R$ 2.960,00
Aquisição de equipamentos linha
branca
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 R$ 7.440,00
Aquisição de equipamentos linha
branca
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 R$ 8.146,67
Aquisição de bebedouros
01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 R$ 2.493,33
Aquisição de bebedouros
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 R$ 38.914,00
Aquisição de armários para creche
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 R$ 42.447,00
Aquisição de armários para creche
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 R$ 16.400,00
Aquisição de utensílios de cozinha
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 R$ 41.000,00
Aquisição de utensílios de cozinha
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 R$ 2.000,00
Aquisição de tintas para impressora EPSON
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 R$ 5.000,00
Aquisição de tintas para impressora EPSON
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 R$ 60.000,00
Aquisição de material de manutenção
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 R$ 40.000,00
Aquisição de material de manutenção
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 R$ 150.000,00
Aquisição de material pedagógico - Creche
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.32.00 01.000.0000 207 R$ 200.000,00
Complementação para aquisição de material
didático para educação infantil
01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 268 R$ 4.000,00
Indenização referente ao imóvel que abrigava
o Centro de Convivência do Idoso
01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 269 R$ 36.000,00
Indenização referente ao imóvel que abrigava
o Centro de Convivência do Idoso
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 345 R$ 59.687,00
Adequação do prédio para instalação do
Centro de Educação Ambiental
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.51.00 01.000.0000 355 R$ 31.988,00
Adequação do prédio para instalação do
Centro de Educação Ambiental
01.21.01 18.541.0183.2.244 3.3.90.39.00 01.000.0000 340 R$ 9.800,00
Readequação de empenho contratual
dos serviços de coleta seletiva
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.52.00 01.000.0000 389 R$ 113.312,02
Despesas com a Operação Verão
01.23.01 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 409 R$ 80.000,00
Despesas com a Operação Verão
01.24.01 23.695.0112.2.154 3.3.90.30.00 01.000.0000 477 R$ 18.000,00
Aquisição urgente de Folheteria
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 499 R$ 9.000,00
Compra de material para a Diretoria de
Esportes
TOTAL R$ 1.089.510,82
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0041.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 95 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.34.00 01.000.0000 187 R$ 124.469,47 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.37.00 01.000.0000 189 R$ 2.493,33 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.39.00 01.000.0000 190 R$ 145.761,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 232 R$ 450.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.34.00 01.000.0000 299 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 332 R$ 11.045,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 336 R$ 3.010,00 ORDINÁRIO
01.21.03 18.122.0186.2.124 3.3.90.39.00 01.000.0000 362 R$ 45.632,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.30.00 01.000.0000 347 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.39.00 01.000.0000 350 R$ 6.188,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.40.00 01.000.0000 351 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0185.2.253 3.3.90.30.00 01.000.0000 357 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0185.2.253 3.3.90.39.00 01.000.0000 358 R$ 2.800,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0185.2.253 4.4.90.52.00 01.000.0000 359 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0183.2.244 3.3.90.39.00 01.000.0000 340 R$ 9.800,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 400 R$ 9.697,97 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.33.00 01.000.0000 402 R$ 3.855,94 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.36.00 01.000.0000 403 R$ 5.384,46 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 405 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 406 R$ 1.034,25 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 407 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.30.00 01.000.0000 438 R$ 55.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.36.00 01.000.0000 439 R$ 3.417,28 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 440 R$ 101.922,12 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.40.00 01.000.0000 441 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.51.00 01.000.0000 442 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 443 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0117.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 479 R$ 18.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.39.00 01.000.0000 506 4.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 508 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.089.510,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2020.Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
DECRETO N. 3.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 243.125,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE; Meio Ambiente – SM; Segurança e Cidadania – SC; e Turismo, Esportes e Cultura - ST;
35BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 243.125,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 R$ 25.000,00
Aquisição de tatame para creches
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 R$ 24.600,00
Aquisição de utensílios de cozinha
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 R$ 3.000,00
Aquisição de tintas para impressora EPSON
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 R$ 100.000,00
Aquisição de material de manutenção
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 345 R$ 14.280,00
Adequação do prédio para instalação do
Centro de Educação Ambiental
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.51.00 01.000.0000 355 R$ 47.245,00
Adequação do prédio para instalação do
Centro de Educação Ambiental
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.52.00 01.000.0000 389 R$ 3.000,00
Despesas com a Operação Verão
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 401 R$ 16.000,00
Despesas com a Operação Verão
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 499 R$ 10.000,00
Compra de material para a Diretoria de
Esportes
TOTAL R$ 243.125,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.39.00 01.000.0000 190 R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.39.00 01.000.0000 190 R$ 24.600,00 ORDINÁRIO
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.39.00 01.000.0000 190 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 232 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 346 R$ 14.280,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.39.00 01.000.0000 353 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.40.00 01.000.0000 354 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 356 R$ 45.245,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.39.00 01.000.0000 386 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.40.00 01.000.0000 387 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.51.00 01.000.0000 388 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 404 R$ 16.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.14.00 01.000.0000 498 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.36.00 01.000.0000 503 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 243.125,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2020.Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
DECRETO N. 3.550, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE, juntada aos autos do processo administrativo n. 4735/2019;
DECRETA:
Art. 1º O item 2, da alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................
...........................................................
I I – representantes das Ent idades não Governamentais:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE:1. ............................................; 2. Valéria de Oliveira Martinelli - suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de dezembro de 2020. (PA n. 4735/2019)
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
DECRETO N. 3.551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alteração orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), consolidado pela Lei Municipal n. 1.423, de 02 de dezembro de 2020, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto, nos termos da Lei Municipal 1.423, de 02 de dezembro de 2020, se altera o orçamento por remanejamento, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 105 R$ 1.700.000,00
Para suportar despesas
decorrentes do contrato de prestação dos
serviços de coleta e processamento de resíduos sólidos e sua prorrogação
TOTAL R$ 1.700.000,00
36 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
Art. 2º As despesas com a alteração orçamentária por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.142 3.3.90.32.00 01.000.0000 137 R$ 30.476,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.142 3.3.90.40.00 01.000.0000 141 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.364.0051.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 149 R$ 118.895,07 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 232 R$ 1.540.628,93 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2020. (PA n. 10040/2019-3)
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
DECRETO N. 3.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 5º da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 705R$ 424.000,00
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.1.001 4.4.90.52.00 01.000.0000 706R$ 30.000,00
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 720R$ 50.000,00
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 722R$ 110.000,00
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 01.031.0002.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 724R$ 36.000,00
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA
DESPESAVÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 708 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 709 R$ 350.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 710 R$ 95.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 711 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 713 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 714 R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 715 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
R$ 650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
DECRETO N. 3.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do Memorando n. 408/2020-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................
I – do Poder Público:
a) Secretaria de Saúde:1. ...............................................2. Daiane Albergaria – Suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
37BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
EXTRATOS
DECRETO N. 3.554, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Atualiza as determinações no Município de Bertioga diante da reclassificação da Baixada Santista para a fase amarela, no Plano SP, nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado atualizou o Plano SP, em 30 de novembro de 2020, reclassificando a Baixada Santista para a fase amarela;
CONSIDERANDO que não somente a Baixada Santista, mas todo o Estado de SP foi reclassificado para a fase amarela;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Diante da reclassificação da Baixada Santista para a FASE AMARELA, no PLANO SP, fica estabelecido que TODOS os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações:
I - capacidade máxima de ocupação limitada a 40% (quarenta por cento);
II - horário de funcionamento máximo limitado a 10 (dez) horas por dia (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento);
III – funcionamento máximo até às 22 horas; e
IV – proibição de eventos com público em pé.
Art. 2º A partir de 07 de dezembro de 2020, os hotéis e similares não poderão aceitar novas reservas que ultrapassem a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total.
Art. 3º Deverão ser observados e cumpridos todos os protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura ou pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Os protocolos sanitários expedidos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura não foram alterados, em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (13)3319-9150.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09
PORTARIA N. 353, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - NOMEIA, a partir de 02 de dezembro de 2020, JOELMA SANTOS SILVA, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de ASSESSORA DE RELAÇÕES LEGISLATIVAS, com vencimentos CCC-I, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 354, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 -NOMEIA, a partir de 02 de dezembro de 2020, RÔMULO CÉSAR ALMEIDA DA CRUZ, (qualificado em seu prontuário), para o cargo de CHEFE DE PROTEÇÃO ESPECIAL, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 355, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -TRANSFERE, a partir de 1º de dezembro de 2020, o servidor público municipal HUMBERTO ALEXANDRE DO AMPARO, Operador de Máquinas, Registro Funcional n. 804, da Secretaria de Serviços Urbanos - SU para a SECRETARIA DE SAÚDE – SU, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.
PORTARIA N. 356, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -REVOGA a Portaria n. 351, de 26 de novembro de 2020, que nomeou o Sr. Adeilson Alves dos Santos para o cargo de Assessor de Gabinete do Fundo Social de Solidariedade.
publicação, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.522, de 23 de outubro de 2020.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020. (PA n. 2819/2020-2)
Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020. (PA n. 2002/2020)Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
38 BERTIOGA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 973
PORTARIA N. 357, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -EXONERA, a partir de 1º de dezembro de 2020, ROSIMAIRE NASCIMENTO DA SILVA, Técnica em Contabilidade, Registro Funcional n. 117, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SAÚDE, nomeada através da Portaria n. 238/2019.
PORTARIA N. 358, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -EXONERA, a partir de 1º de dezembro de 2020, SILSAN ARAÚJO DE PAULA SERENO, Enfermeira, Registro Funcional n. 1108, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, nomeada através da Portaria n.127/2020.
PORTARIA N. 359, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -EXONERA, a partir de 1º de dezembro de 2020, PATRÍCIA ROCHA ESTEVES DE CARVALHO, Registro Funcional n. 6093, do cargo de CHEFE DE ATENÇÃO BÁSICA, nomeada através da Portaria n. 104/2020.
PORTARIA N. 360, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -EXONERA, a partir de 1º de dezembro de 2020, GERARDO VANI JUNIOR, Registro Funcional n. 6118, do cargo de ASSESSOR POLÍTICO GOVERNAMENTAL, nomeado através da Portaria n. 253/2020.
PORTARIA N. 361, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -NOMEIA, a partir de 02 de dezembro de 2020, PATRÍCIA ROCHA ESTEVES DE CARVALHO, (qualificada em seu prontuário), para o cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, com vencimentos CCD, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 362, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -NOMEIA, a partir de 02 de dezembro de 2020, GERARDO VANI JUNIOR, (qualificado em seu prontuário), para o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SAÚDE, com vencimentos CCD, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 363, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -DESIGNA, a partir de 02 de dezembro de 2020, SILSAN ARAÚJO DE PAULA SERENO, Enfermeira, Registro Funcional n. 1108, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO ESF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 364, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -
NOMEIA , a partir de 02 de dezembro de 2020, RENATO FAGUNDES (qualificado em seu prontuário), para o cargo de CHEFE DE ATENÇÃO BÁSICA, com vencimentos CCF, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
PORTARIA N. 365, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -
DESIGNA, a partir de 02 de dezembro de 2020, JULIANA VEIGA DOS SANTOS, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2326, para a função de confiança de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 148, de 17 de abril de 2019, que aperfeiçoou a Lei Complementar n. 145, de 11 de outubro de 2018, alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.