Riscos Climáticos e Ambientais

Maria do Socorro L. C. Branco - ANAUberlândia/mg14/09/2015

• Sumário

– Definições e conceitos

– Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

– Mudanças Climáticas no Brasil

– Governança

– Impactos das Mudanças Climáticas sobre os Setores Usuários

– Considerações finais

Riscos Climáticos e Recursos Hídricos ou Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica?

• Segurança Hídrica

ONU (2015) - assegurar o acesso sustentável à águade qualidade, em quantidades adequadas àmanutenção dos meios de vida, do bem-estarhumano e do desenvolvimento socioeconômico;garantir proteção contra a poluição hídrica edesastres relacionados à água; preservar osecossistemas em um clima de paz e estabilidadepolítica.

Conceitos

• Whittington et al (2013), destacam que há duas

abordagens para lidar com a segurança hídrica:

a) ao longo do tempo, por meio de resultados, na forma

de objetivos e metas, mediante combinação de políticas

e projetos de investimento em infraestrutura hídrica.

b) gerenciando o risco da ausência de segurança hídrica,

para redução da vulnerabilidade à variabilidade

climática e aos desastres relacionados.

Segurança Hídrica

• IPCC (2007), qualquer mudança do clima ao

longo do tempo, seja devido à variabilidade

natural ou como resultado da atividade

humana.

Mudanças Climáticas

• Variabilidade do clima aumento das temperaturas medias do ar e do oceano, no derretimento generalizado da neve e do gelo e, na elevação do nível do mar (Banco Mundial, 2010).

• O aquecimento global é atribuído à emissão de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera, como resultado das atividades humanas.

Mudanças Climáticas

• Atividade humana: últimos duzentos anos, a partir de

Revolução Industrial. Mito da natureza infinita,

recursos naturais inesgotáveis.

• Crise ecológica (RODRIGUES FILHO, 2011) atual está

relacionada ao modo como a sociedade, a economia e

a política se organizam, (...) agravada pelo crescimento

explosivo da população e pela distribuição desigual e

injusta da riqueza.

Mudanças Climáticas

• Adaptação - iniciativas e medidas para reduzir avulnerabilidade dos sistemas naturais e humanosfrente aos efeitos atuais e esperados da mudança doclima.

• Vulnerabilidade - grau de suscetibilidade eincapacidade de um sistema, em função de suasensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter,magnitude e taxa de mudança e variação do clima aque está exposto, de lidar com os efeitos adversos damudança do clima, entre os quais a variabilidadeclimática e os eventos extremos.

Mudanças Climáticas

• Gestão baseada na previsão e no controle não é capazde lidar com cenário de incertezas e para orientar aação.

• Gestão adaptativa ação é orientada pela cenarizaçãoprospectiva e pela adaptação.

• A prospectiva estratégica (GODET, 1991; 2012) e oplanejamento baseado em cenários (VAN DERHEIJDEN, 2005) colocam-se como instrumentosnecessários para a construção de possibilidades defuturo esperado.

Mudanças Climáticas

• A adaptação proativa pressupõe a definição deuma estratégia robusta, sendo a robustezentendida como a capacidade do sistemaperseverar nos diversos futuros alternativosfactíveis. (HOLLING, 1972), é propriedade essencialda robustez.

Mudanças Climáticas

Mudanças Climáticas

Fonte: Adaptado de ASSIS, 2012

• A gestão adaptativa dos recursos hídricos passapelo processo sistemático de melhoria da política epráticas por meio do aprendizado dos resultadosde estratégias de gestão implementadas, levandoem conta mudanças em fatores externos, entreeles, os impactos da mudança do clima sobre adisponibilidade hídrica (PALM-WORSTL, 2005,2007).

Mudanças Climáticas

• As concentrações de CO2 são crescentes e podemlevar à acidificação dos oceanos.

• A melhor estimativa do aumento da temperaturaglobal de 1900 a 2100 está entre 1,8° e 4°C.

• O intervalo das estimativas da elevação do nível domar está entre 60 centímetros e 1,8 metros,excluídos os efeitos das grandes camadas de gelo.

Mudanças Climáticas

• No fim do século 21, espera-se que o OceanoÁrtico fique amplamente livre de gelo durante overão, isso pode ocorrer até antes.

• A intensidade de furacões e tempestades tendema aumentar.

Mudanças Climáticas

• O IPCC (2013), afirma que ocorrerão mudanças nociclo hidrológico, em função da evolução dospadrões da precipitação (aumento da intensidadee da variabilidade), que poderão afetarsignificativamente a disponibilidade e adistribuição temporal da vazão nos rios.

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

• A mudança climática deverá afetar as taxas derecarga de águas subterrâneas, ou seja, os recursosde águas subterrâneas renováveis e os níveis dosaquíferos e , portanto, das águas superficiais.

• O IPCC (2007) afirma que grupos populacionaiscom piores condições de renda, educação emoradia sofreriam os maiores impactos dasmudanças ambientais e climáticas

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

SEGURANÇA

HÍDRICA

MUDANÇAS

CLI

MÁTICAS

• Breve Histórico Normativo

O Decreto nº 6.263, de 2007 instituiu ComitêInterministerial sobre Mudança do Clima (CIM), oGrupo Executivo (GEx) e os eixos temáticos doPlano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

• Por meio da Lei nº 12.187/2009 foi instituída a PNMC, oficializado o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020.

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

A Lei nº 12.114, de 2009 criou o Fundo Nacionalsobre Mudança do Clima – Fundo Clima

O Decreto nº 7.390 de 2010 estabeleceu arealização de Planos Setoriais de Mitigação eAdaptação, com a inclusão de ações, indicadores emetas específicas de redução de emissões emecanismos para a verificação do seucumprimento.

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

Plano Nacional de Adaptação surgiu durante oprocesso de revisão do PNMC em 2012, tendo emvista a necessidade de: a) identificar as principaislacunas existentes; b) mapear as vulnerabilidades;c) integrar as ações existentes; e d) adoção deescalas de tempo e espaço apropriadas naidentificação dos impactos e das vulnerabilidades ena implementação de ações.

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

Foi criado GT-Adaptação (2013)é coordenado conjuntamente pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Foi estruturada a rede temática da Água.

Não existe uma Política Nacional de Segurança Hídrica.

Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica

• Estudos IPCC indicam:

a) Intensificação das condições de aridez no centro daregião NE e no Sul da Amazônia, que passaria declima tropical úmido para um clima tropicalsubúmido.

b) Há relativo consenso em torno de aumentos daprecipitação e do escoamento na região sul do País.

c) Não há consenso quanto as precipitação para o SE eCO do país.

Mudanças Climáticas no Brasil

• Projeções são prejudicadas pela ausência de:

a) informação meteorológica de boa qualidade emséries completas de longo prazo;

b) estudos sobre cenários agrícolas que incorporamo melhoramento genético das culturas,principalmente melhoramento de espéciestolerantes à seca.

ELEVADO GRAU DE INCERTEZA

NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO

Mudanças Climáticas no Brasil

• Definição do Banco Mundial (1992): “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, a qual implica na “capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções.”

Governança

• A Organização para a Cooperação eDesenvolvimento Econômico - OCDE conceituagovernança da água como o conjunto de regras,práticas e processos por meio dos quais asdecisões para a gestão dos recursos hídricos sãotomadas e implementadas e os tomadores dedecisão são responsabilizados.

Governança

• Requisitos

a) informação e conhecimento;

b) gestão de conflitos;

c) cumprimento de regras;

d) infraestrutura e

e) aprendizado e adaptação.

Governança

• A governança dos recursos hídricos,independentemente da ocorrência de impactosprovenientes de mudanças climáticas, engloba acapacidade dos entes envolvidos de tomardecisões adequadas e oportunas, de garantir seucumprimento, e de articular-se entre si e comatores externos ao sistema, mas relacionados aotema.

Governança

• Diante de incertezas futuras quanto àdisponibilidade e demanda de água e dapossibilidade de eventos hidrológicos extremosmais frequentes e severos, cresce a importância decontar com capacidades técnicas, planejamentoadequado e instrumentos de cooperação entreentidades de diferentes esferas e setores.

Governança

• Dificuldades do Sistema Nacional de RecursosHídricos – SINGREH:

a) Burocráticas - não consegue tomar decisõestempestivas em situação de crise. Dupla domíni0.

b) Baixo reconhecimento da importância dosinstrumentos de gestão e de sua inserção emuma estratégia geral para gerir riscos.

c) falta de planos de contingência.

Governança

• Duplo domínio. Constituição Federal

“Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água emterrenos de seu domínio, ou que banhem mais de umEstado, sirvam de limites com outros países, ou seestendam a território estrangeiro ou deleprovenham, bem como os terrenos marginais e aspraias fluviais;”

GOVERNANÇA

• Instrumentos de gestão:

a) Planos de recursos hídricos voltados à sua efetiva implementação, para se reduzir as vulnerabilidades e riscos. Para tanto, é preciso que venham acompanhados de priorização de atuação (sequência e responsáveis) e estejam de acordo com diretrizes mais gerais de desenvolvimento e com estratégias setoriais.

Instrumentos

b) O enquadramento dos corpos de água devecontemplar o custo das medidas de despoluiçãonecessárias para diminuir este risco e aumentar oatendimento ao enquadramento proposto,relacionar-se com os planos municipais desaneamento, ampliar o monitoramento da qulidadeda água.

Instrumentos

c) Outorga com base em critérios de outorga sejammais flexíveis e permitam a customização a diversassituações (de balanço hídrico, de arranjoinstitucional, de capacidade de adequação dos usos eusuários, entre outras).

d) Cobrança para incentivar ao uso racional e osinvestimentos em ações específicas, tais como planosde bacia, de contigência, análises econômicas,projetos.

Instrumentos

e) Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH ser capaz de fornecer dados atuais e confiáveis, com interface acessível a todos os usuários da informação.

• Instrumentos Complementares

Securitização relativa a eventos hidrológicosextremos para cada setor e tipo de usuário.

Mecanismos de compensações

Instrumentos

• Adoção de outros instrumentos econômicos,permanentes ou temporários, voltados àpromoção do uso sustentável da água, comoimpostos, subsídios e taxas de efluentes;

• Potencializar os instrumentos fiscais disponíveispara viabilizar os propósitos do plano de recursoshídricos;

Outros Instrumentos

instrumentos financeiros para estimular aresponsabilidade socioambiental do sistemafinanceiro nacional;

Implementar Sistemas de Suporte a Decisões (SSD)

Outros Instrumentos

• Abastecimento urbano - passa pela gestão dademanda e da oferta de água para os sistemas.

A oferta relaciona-se com o investimento eminfraestrutura, de forma a garantir maior capacidade dereservação e de adução de água, incluindo redundânciade fontes de abastecimento. Conservação dosmananciais.

A demanda, a partir da adoção de soluções locais, comoo reuso da água e o aproveitamento da água de chuva

Impactos sobre os Setores Usuários

• Irrigação – redução da demanda por métodos mais eficientes e aumento do conflito.

a) melhorar as previsões de disponibilidade de água para irrigação, em curto e médio prazo; b) métodos mais eficientes no uso da água e energia; c) adoção de manejo eficiente das áreas irrigadas; d) infraestrutura para garantia de oferta integrada com outros usos e com o planejamento de recursos hídricos;e) estratégias de conservação de solo, a manutenção das APP, promoção da conservação e aumento da infiltração em áreas de recarga dos aquíferos, entre outras.

Impactos sobre os Setores Usuários

• Energia – matriz energética nacional (62,5%)a) aumento da capacidade de reservação interanual nos

empreendimentos de produção de energia;b) maior integração de usos múltiplos nos reservatórios;c) investimento em soluções locais de geração de

energia de maneira complementar à energiaproveniente do SIN;

d) investimento em medidas de conservação erecuperação de APPs para

e) reduzir o assoreamento dos reservatórios eaumentar sua vida útil.

Setores Usuários

• Indústria – dificuldade geográfica.

a) Aumento da reservação e do reuso de água;

b) Modificações no processo de produção,possibilitando menor consumo de água.

• QUALIDADE DA ÁGUA E MEIO AMBIENTE - redução dascargas poluidoras lançadas nos corpos hídricospelos setores de saneamento, indústria eagricultura.

Setores Usuários

a) Aumento no tratamento de águas residuais,reuso, e uso mais eficiente da água nos processosprodutivos.

b) Monitoramento da qualidade das águas,

c) Implementação de planos de segurança da águae de procedimentos de controle e de vigilância daqualidade da água para consumo humano

Setores Usuários

• Gestão de Conflitos entre Usuários – escassez

a) Regras claras.

b) Instrumentos de compensação para os setores que serão obrigados a usar menos água.

c) Estabelecimento de mecanismos de negociação.

d) Incorporação ao SINGREH grupos de gestão de conflito.

Setores Usuários

• A mudança do clima traz desafios que passam porrever e reformular processos e práticasconsagradas.

• Na gestão de recursos hídricos, por exemplo, não épossível mais trabalhar com a estacionariedadedas séries, uma vez que os parâmetros observadosno passado não são mais representativos dofuturo.

Considerações Finais

• Apesar do nível de incerteza sobre os impactos, é possível adaptar-se.

• No âmbito da implementação do PNRH, as respostas adaptativas estão relacionadas com os instrumentos preconizados na própria Política, além de outros instrumentos, conforme se demonstrou.

Considerações Finais

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Obrigado(a)!

Maria do Socorro L. Csatello BrancoAssessora da Área de Planejamento na ANA

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