Post on 02-Aug-2015
description
Até quando o governo vai negar o direito dos
aposentados do Aerus?
Revista da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT
ANo IX - No 37 - oUTUBRo de 2012
Começa a campanha salarial 2012
02 Conexão | Outubro/2012
EDITORIAL
Coragem para fazer a boa luta
NESTA EDIÇÃO
A negativa da União, até o momento, de cumprir uma decisão judicial que
garante a mais de oito mil idosos a integralidade dos benefícios a que tinham direito, através do Aerus, é inacreditável.
Estamos falando de uma situação gravíssima, que se estende há mais de seis anos, na qual sindicatos e comissões de aposentados, ao lado da Fentac e da CUT, lutam para que o governo aceite um acordo que ponha fim ao sofrimento dessas famílias e devolva a dignidade desses aposentados e pensionistas da
Varig e Transbrasil.Diversos parlamentares têm
apoiado nossa causa, dentre eles os senadores Paulo Paim, Ana Amélia Lemos, Álvaro Dias, e o deputado federal Rubens Bueno. Dezenas de reuniões foram realizadas com membros do Executivo, do Judiciário, do Legislativo Federal, para que os poderes entendessem a urgência da causa.
A quem precisamos recorrer para que a decisão judicial seja cumprida? Viemos falando nas ruas, denunciando o descumprimento da sentença. Será que Lula já nos ouviu? E a
EXPEDIENTEA revista é uma publicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT - Fentac/CUT, com sede na Av. Franklin Roosevelt, 194/702 Cep 20021-120 - Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 2232.9385E-mail: info@fentac.org.brWebsite: www.fentac.org.brPresidente: Celso KlafkeSecretária de Comunicação: Graziella BaggioEdição, projeto gráfico e redação: Pauta Nova Comunicação e Editoraredacao@pautanova.com Fone: (11) 3522-7707Edição finalizada em 25/09/2012 Tiragem: 17.000 exemplaresJorn. Resp.: MTB 10.182
Fabi
o R
odrig
ues
Poz
zebo
m/A
Br
Aeroviários da Swissport mobilizam-se em Cumbica
PÁG.9
Seminário dá início à campanha salarialPÁG. 6
Sindicalista marroquinoclama por liberdade
PÁG. 5
Div
ulga
ção/
Sin
digr
u
presidenta Dilma? Estamos à sua mercê e também da AGU.
A esperança é tudo que sobrou a esses homens e mulheres do Aerus. Esperança na justiça, de que a decisão do Supremo Tribunal Federal será cumprida.
Nos próximos dias, tem início a campanha salarial unificada de aeronautas e aeroviários.
Será que este ano, novamente, jorrarão liminares para impedir nosso direito de greve? Esperamos não precisar descobrir, mas gostaríamos muito de ter o direito garantido.
Boa leitura e boa luta!
Outubro/2012 | Conexão 03
GIRO
Sindigru faz 180 novos
associados
O Sindigru realizou, em 3 agosto, um dia de sindicalização nos check-ins da TAM, Gol e Webjet, conquistando cem novos associados. Na ação, os dirigentes sindicais conversaram sobre os benefícios a que têm direito os sindicalizados e elencaram as conquistas da categoria obtidas com a atuação sindical.
A segunda ação da campanha foi junto aos trabalhadores das Empresas de Serviços Auxiliares, em 21 de setembro, e resultou em mais 80 associados.
A campanha continua com novos dias de sindicalização, passando por todos os terminais do Aeroporto de Guarulhos e pelas empresas do setor com atuação no município.
Os associados que filiarem novos sócios ganham brindes. Com o slogan “Sindicalize-se: você faz a diferença”, o objetivo da campanha é valorizar o trabalhador aeroviário e a atuação do Sindicato em defesa da categoria.
Ao sindicalizar-se, o aeroviário torna-se um apoiador ativo das lutas da entidade, contribuindo com a manutenção da estrutura e dos serviços prestados, beneficiando-se com atendimentos, convênios e sedes de lazer.
Em 22 de agosto, tomaram posse os novos membros do Conselho Consultivo da Anac, para um mandato de três anos.
O Conselho, que é composto por dezenove membros de todos os segmentos da aviação, reúne-se a cada três meses e seus integrantes não recebem nenhuma remuneração.
Participam do órgão representando os trabalhadores as diretoras da Fentac/CUT Graziella Baggio e Selma Balbino (foto ao lado).
Conselho da Anac toma posse
Sindaero-PE: 50 anos de lutasEm 8 de março 2012, o Sindicato dos
Aeroviários de Pernambuco completou 50 anos de fundação. O Sindicato nasceu no mesmo ano em que foi promulgada a lei que criou a profissão de aeroviário, em 1962, com o nome de Sindicato dos Aeroviários de Recife. O primeiro presidente da entidade foi o companheiro Hercílio, preso em 1964, ao lado de outros presos políticos, como Miguel Arrais e Miguel Batista. Ele não suportou a tortura e faleceu pouco tempo depois.
Mesmo em meio à Ditadura, o Sindicato resistiu. Em 1989, a entidade filiou-se à CUT, sendo a primeira no setor a entrar para a Central. Depois, ao levar o Sindicato para Petrolina, tornou-se estadual, mudando sua denominação. (Extraído de “História do Sindaero contada por Chico Lemos”, do blog www.sindaerope.blogspot.com.br)
Após a posse dos novos membros, as sindicalistas levaram à mesa a discussão sobre a redução de comissários, os critérios dos exames de proficiência de inglês e o descumprimento da CCT e das regulamentações.
A Anac apresentou vários argumentos que foram questionados pelas sindicalistas. A Agência comprometeu-se a avaliar outra vez as questões, a partir dos relatos dos trabalhadores, e discutá-las na próxima reunião do Conselho. As denúncias recebidas no mês de julho foram entregues à Anac para providências.
Os sindicatos cutistas irão reunir-se com o diretor de Operações da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, para falar sobre os exames de proficiência, as mudanças no RBAC 61, que altera as convalidações da CHT, e no RBAC 67 para o CMA (antigo CCF), dificultando as oportunidades de trabalho para aeronautas no exterior, e sobre as reivindicações dos aeroviários.
Div
ulga
ção/
Fent
ac
A dirigente sindical Graziella Baggio durante reunião do Conselho Consultivo da Anac
Div
ulga
ção/
Fent
ac
Div
ulga
ção/
Sin
daer
o-P
E
04 Conexão | Outubro/2012
LuTAS
E a novela continua na MP Express em GuarulhosO Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos vem
acompanhando a “saga” vivida pelos trabalhadores da MP Express. Trata-se de uma novela sem fim na qual, a cada capítulo, os trabalhadores são vítimas do mesmo vilão. Mesmo após inúmeras tentativas do Sindigru e dos trabalhadores para reverter o rumo perverso desta trama de exploração e desrespeito, o vilão, com suas manobras, mentiras e enganação, tenta de má-fé prejudicar os trabalhadores, que cumprem integralmente sua jornada de trabalho.
Por vezes, os trabalhadores sem saída tomaram medidas extremas, como paralisação das atividades, para exigir o cumprimento de seus direitos. Mas acabaram enganados pelas falsas promessas do vilão, que usa como estratégia a mentira para minar a resistência dos trabalhadores.
Tripulantes unem-se para defender direitos
O diretor da Fentac/CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) Sérgio Dias participou, nos dias 21 e 22 de
agosto, em Santiago, do seminário de tripulantes de cabine da Latam.
O encontro foi promovido pela ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) e reuniu aeronautas do Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Argentina.
Foram discutidas condições de trabalho, jornada, folgas, salários. As informações trocadas pelos dirigentes sindicais serão tabuladas para que as entidades possam elaborar estratégias conjuntas para defender os direitos dos trabalhadores. Uma nova reunião do grupo deve acontecer em outubro.
TAM reduz comissários com base no RBAC 121
Para enfrentar um semestre de prejuízo, a TAM reduziu, no início de setembro, de 4 para 3 o número de comissários nos aviões A319. Cerca de 32% dos voos da companhia são feitos nesses aviões.
Agora, TAM, Gol, Webjet e Azul operam com apenas 3 comissários nos voos com até 150 assentos.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas já reivindicou à Anac a mudança no RBAC 121, a norma que permitiu essa redução. A entidade elencou inúmeras justificativas técnicas para a manutenção do 4º comissário de voo nesses aviões, mas a Agência tem sido irredutível.
O Sindicato refuta a afirmação da TAM, que disse em comunicado que “a mudança não interfere no nível de serviço e segurança praticado pela companhia”. Para
Valte
r Cam
pana
to/A
Br
o Sindicato, nenhuma redução de custos justifica reduzir a segurança de voo.
A mesma TAM disse ao jornal Folha de São Paulo, em 2011, que apesar de habilitada a usar três comissários em alguns dos seus aviões, usava “quatro profissionais a bordo para melhor atender aos passageiros”.
Agora, a TAM disse à imprensa que não haverá cortes e que os aeronautas serão realocados em novas aeronaves e novos voos.
O Sindicato segue na luta pela reversão do RBAC 121 e está atento à situação dos tripulantes da TAM.
Capítulo 1 - O Sindigru reúne-se com a MP Express exigindo o cumprimento das leis trabalhistas e firma acordo com esse fim, que depois é descumprido pela empresaCapítulo 2 - Em 21 de dezembro de 2011, os trabalhadores paralisam as atividades em razão das irregularidadesCapítulo 3 - Em 11 de maio de 2012, há nova paralisação e a empresa mais uma vez descumpre o acordo Capítulo 4 - O Sindicato denuncia a MP Express na SRTE (antiga DRT) e no Ministério Público do TrabalhoCapítulo 5 - Reuniões entre empresa e comissão de trabalhadoresCapítulo 6 - O Sindicato prepara ação contra a empresa por apropriação indébita e descumprimento da legislação
Chegou a hora de aCaBar CoM eSTa novela
Outubro/2012 | Conexão 05
Gol descumpre lei dos aeronautas O Sindicato Nacional dos
Aeronautas (SNA) está buscando junto a Gol (VRG) uma reunião para discutir denúncias encaminhadas pelos trabalhadores e o descumprimento de parte do acordo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), em 2010.
Dentre os compromissos firmados estava a colocação na escala de trabalho das informações sobre diárias, hora noturna e horas especiais, o que não foi cumprido.
Além disso, o SNA tem recebido várias denúncias de que o sistema ACAERS, que marca os dados de hora de voo da tripulação, está marcando as horas com uma diferença a menor de até 21
18 mil em greve param gigante alemã
Em 31 de agosto, a greve de 18 mil tripulantes de cabine da Lufthansa (por maiores salários, menores cortes de custos e fim da terceirização do pessoal de cabine) interrompeu centenas de voos.
A greve na maior companhia aérea da Alemanha teve início depois que a empresa interrompeu um processo de negociação com o sindicato de trabalhadores, o UFO (Organização Sindical Independente do Pessoal de Cabine da Alemanha), que já durava 13 meses. As paralisações continuaram no início de setembro, até que no dia 8 a empresa e a UFO chegaram a um acordo no processo de arbitragem. A companhia comprometeu-se a não empregar mais pessoal de cabine terceirizado e a oferecer emprego permanente para quem está nessa condições. O sindicato segue na luta por aumento salarial de 5%.
Liberdade para Said
O sindicalista marroquino Said El Hairech permanece preso, há mais de dois meses, sob a acusação de representar um perigo para a segurança nacional. Said é secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Portos de Marrocos e presidente do comitê do mundo árabe da ITF.
A ITF afirma que a prisão é injusta e um ataque aos direitos sindicais, pois está relacionada à participação do sindicalista em atos que tiveram grande repercussão em Marrocos. Para apoiar a libertação de Said, a ITF lançou uma campanha, que pode ser acessada no site: www.itfglobal.org/campaigns/free-said.cfm.
minutos, gerando prejuízos nas horas de voo e diárias.
A companhia também está descumprindo o sobreaviso e o tempo de repouso.
Os aeronautas da Gol já foram prejudicados com as mais de mil demissões realizadas nos últimos meses. O SNA espera que a Gol agende a reunião com brevidade.
Fim de novas demissões
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília solicitou, em 27 de julho, que a Gol suspendesse novas demissões por um prazo de seis meses. A audiência foi motivada por ação ingressada pelo SNA, devido ao descumprimento da
Convenção Coletiva quanto à redução da força de trabalho.
Demitidos irregularmentesão reintegrados
Onze comissários de voo demitidos pela VRG/Gol, em abril, foram reintegrados à companhia, em 31 de maio. A reintegração deveu-se à atuação do SNA, que apontou o descumprimento da CCT nessas demissões. A readmissão dos aeronautas foi mediada pelo MPT-SP.
Wik
imed
ia
06 Conexão | Outubro/2012
cAmPANhA SALARIAL
Seminário dá início à campanha salarial 2012
A Fentac/CUT realizou, nos dias 30 e 31 de agosto, no Rio, o seminário da
campanha salarial unificada.O seminário reuniu cerca
de 40 dirigentes sindicais, representantes das entidades filiadas à Federação que participam da campanha: Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Sindicato Nacional dos Aeroviários, sindicatos de
Aeronautas da agrícola firmam nova CCTDe 9 a 11 de agosto, foi realizado, em Cachoeira do Sul (RS), o primeiro Seminário Nacional da Aviação
Agrícola. O evento foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e contou com grande participação de pilotos agrícolas de todo o país.
Durante o seminário, os dirigentes sindicais cutistas de aeronautas e aeroviários conquistaram o compromisso, junto ao presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, do órgão criar dois grupos de trabalho para discutir a concessão de benefícios previdenciários e a aposentadoria especial para aeronautas e aeroviários (saiba mais na pág. 9).
Também foi realizada a negociação da CCT dos Aeronautas da Aviação Agrícola. As rodadas com o Sindag resultaram no maior aumento salarial dos últimos anos: 10,07% de aumento sobre os pisos, mais 30% de adicional de periculosidade, e reajuste salarial de 6,1% para quem ganha acima do piso.
aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre, Pernambuco, Campinas e Região.
É no seminário de planejamento, que acontece todo ano, que as entidades buscam um consenso em relação às propostas que serão levadas aos trabalhadores nas assembleias de base, para que seja aprovada a pauta de reivindicações.
Os dirigentes sindicais analisaram os aspectos positivos e negativos da campanha salarial 2012, debateram a conjuntura econômica nacional e internacional, a aviação civil no Brasil e no mundo, as relações de trabalho, as reivindicações de aeroviários e aeronautas nas diferentes bases do país. Além dos dirigentes sindicais, o evento contou com a participação dos economistas do Dieese Carlos Jardel e Clarice Martinho, e do SNA, Cláudio Toledo.
A pauta de reivindicações foi entregue às empresas no final de setembro, após as assembleias de base.
Kal
inka
K./P
auta
Nov
a
Sindicalistas discutiram em grupos as estratégias da campanha. Abaixo, a palestra do Dieese no seminário.
Outubro/2012 | Conexão 07
Diretores da Fentac/CUT e do Sindigru participaram do ato unificado das Centrais Sindicais na Av. Paulista, em São Paulo, em 20 de setembro. A CUT apoia e já começou a divulgar a campanha salarial unificada dos aeronautas e aeroviários. Veja no link: http://migre.me/aQvQW
VIGÊNCIA: de 1º de dezembro de 2012 até 30 de novembro de 2013
DATA BASE: 1º de dezembro de 2012
Trabalhadores definem pauta da campanhaX
AERONAUTAS
• REAJUSTE 11,40%• PISOS COMISSÁRIO DE VOO R$ 2.589,78 MECÂNICO DE VOO R$ 3.884,67 PILOTOS R$ 5.179,56• DIÁRIAS NACIONAIS R$ 60,47• DIÁRIAS INTERNACIONAIS REFEIÇÃO U$ 30 (EUA), € 35 (UE) e U$ 25 (AL) CAFÉ U$ 19 (EUA), € 19 (UE) e U$ 12 (AL)• SEGURO R$ 20.000,00• CESTA BÁSICA R$ 304,02• LICENÇA MATERNIDADE: Ampliação para 180 dias• JORNADA: Jornada semanal máxima de 40 horas• TAXAS DE REVALIDAÇÃO: Reembolso em 48 horas• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: 2 diárias de alimentação
descontadas em 2 parcelas, em janeiro e fevereiro de 2013
• CLÁUSULAS NOVAS1. Copiloto com salário fixado em 70% do valor do salário
e hora de voo do comandante2. Vale cultura: R$ 50,00 por mês em bônus para compra
de ingressos, livros e CDs3. Salário mínimo do aeronauta: Não poderá ser menor
que o salário do colega com menor tempo de casa na mesma função (igualdade remuneratória)
4. Anuênio: 1% a mais sobre o salário a cada três anos de trabalho contínuo na mesma empresa.
5. Deslocamento terrestre: A hora de deslocamento terrestre maior que 30 min. será paga como hora de voo
6. Pagamento por hora de voo: As empresas deverão adotar o pagamento por hora de voo. Aquelas que pagam por quilometro deverão adequar-se em até 6 meses.
7. Previdência Complementar: As empresas deverão oferecer plano de previdência complementar administrado por entidade fechada para este fim.
8. Curso de sindicalismo: Liberação de um dia por ano para curso de formação sindical.
AEROVIÁRIOS
• REAJUSTE 10% • PISOS
AUX. SERVIÇOS GERAIS R$ 980,16AUX. MANUT. AERONAVES R$ 1.077,18 AGENTE DE PROTEÇÃO R$ 1.117,33 OPERADOR DE EQUIP. VIATURA R$ 1.300,00DESPACHANTE/AGENTE DE CHECK IN/ AEROPORTO (NOVO PISO) R$ 1.500,00MECÂNICO MANUT. AERONAVES R$ 1.567,25
• VALE REFEIÇÃO R$ 15,16 - 6 h / R$ 20,66 - 8 h• DIÁRIAS NACIONAIS R$ 60,47 por refeição • SEGURO R$ 20.000,00• CESTA BÁSICA R$ 304,02 a todos aeroviários• CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: 1% do salário do mês em
que aplicado o reajuste previsto na cláusula 02 e 1% do salário do mês subseqüente à aplicação do reajuste.
• OUTRAS CLÁUSULAS:1. Prorrogação da licença maternidade: Adesão
obrigatória ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº. 11.770 de 2008, para que a aeroviária possa optar por ampliar por mais 60 dias a sua licença maternidade.
2. Proibição de descontos por quebra de caixa: As empresas não poderão descontar valores dos empregados por diferenças de caixa, a não ser que paguem ao aeroviário um adicional de 20% sobre o salário base por quebra de caixa. O desconto deve ser lançado no recibo de pagamento.
3. Doação de sangue: Os aeroviários passam a ter direito a ausência legal para efetuar doação de sangue.
4. Creche: Garantia de creche por 24 meses para filhos(as) de aeroviárias ou aeroviários.
5. [NOVA] Curso de Sindicalismo: Liberação de um dia por ano para curso de formação sindical.
6. [NOVA] As empresas de serviços auxiliares devem cumprir a CCT dos aeroviários e essa obrigação deve constar no contrato firmado pelas companhias aéreas.
Divulgação/Fentac
08 Conexão | Outubro/2012
ANÁLISE
Trabalhadores vêm garantindo ganho real nas negociações deste ano
A economia brasileira continua enfrentando os impactos da crise
financeira na Europa e Estados Unidos. Mas o governo vem promovendo investimentos em infraestrutura, reduzindo os juros, os impostos e a folha de pagamento.
Na aviação, o ano foi de moderada desaceleração no segmento regular, mas o crescimento ainda é extraordinário na comparação com outros países. O crescimento da aviação brasileira é o maior do mundo, segundo a IATA. No mercado doméstico, foi de 11,30% em junho. No internacional, 3,11%.
Apesar desse cenário, a situação financeira das companhias aéreas é ruim e muitas vêm cortando postos de trabalho. Desde o início do ano, foram perdidas milhares de vagas no setor.
Somente a VRG/Gol quer
terminar o ano com 2.500 demissões. A desvalorização cambial explica 92% do seu prejuízo, de acordo com o economista Claudio Toledo, assessor do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Explica menos os prejuízos da TAM. Outros fatores que afetam as empresas são o aumento dos combustíveis e a concorrência. O excesso de oferta de assentos dificulta às empresas a elevação de tarifas e elas não vêm cobrindo os custos.
Apesar dos prejuízos da TAM e da Gol, as perspectivas para a campanha salarial são positivas.
Segundo levantamento do jornal Valor, o aumento real médio conquistado pelos trabalhadores no primeiro semestre do ano, nas campanhas salariais, foi de 2,75%. O índice é 1,27% maior que o registrado no mesmo período em 2011. O salário mínimo também cresceu 7,5% neste ano. A tendência é que os ganhos reais continuem crescendo no segundo semestre, quando acontecem as negociações dos metalúrgicos, bancários, petroleiros e comerciários, assim como a dos aeroviários e aeronautas, cuja data-base é 1º de dezembro.
TAM é a mais denunciada em 2011Fo
nte:
Ana
cA TAM foi campeã, em 2011, no ranking
de denúncias recebidas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Elas são relacionadas ao descumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança operacional, e divididas nas categorias: escala de trabalho, regulamentação, folgas e férias, limpeza, segurança de voo, salários, consultas, cesta básica, alimentação, transporte e diárias, demissões e acidentes.
A TAM foi denunciada 223 vezes. Em segundo lugar, aparece a VRG/Gol com 107 denúncias. Depois vêm as companhias Puma, Azul, Webjet, Trip, Avianca e Passaredo.
Outubro/2012 | Conexão 09
Aeroviários de Porto Alegre elegem nova direção
Foi eleita a nova gestão do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre. A votação aconteceu nos dias 14 a 16 de agosto, e a apuração foi finalizada no dia 16. Ao todo, 98% dos votos válidos aprovaram a nova chapa.
Cesar Gerardi (foto), que faz parte da direção da entidade desde a sua fundação, sucede Celso Klafke, que é também
Divulgação/Sindicato
SINDIcAL
Aeroviários de POA integram
gestão da CUT-RSDois dirigentes do Sindicato
dos Aeroviários de Porto Alegre assumiram cargos na direção da CUT-RS. Manoel Luiz da Silva Nascimento é o novo secretário pela Igualdade Racial, e Paulo Rodolfo Pacheco faz parte da direção (ambos na foto abaixo). A posse foi realizada em 31 de agosto e comemorou os 29 anos da Central. O novo presidente da CUT-RS é Claudir Nespolo.
Div
ulga
ção/
Aer
oviá
rios
PO
A
INSS: Grupo terá 180 dias para realizar estudo
A direção da Fentac/CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) reuniu-se, em 23 de agosto, em Brasília, com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, para aprofundar a discussão sobre a aposentadoria dos trabalhadores da aviação.
Os sindicalistas relataram as dificuldades enfrentadas por aeronautas e aeroviários para obter a aposentadoria no INSS. Hauschild disse que o grupo de trabalho que será formado para aprofundar a discussão terá um prazo de 180 dias para concluir seus estudos e apresentar propostas.
A Federação e os sindicatos cutistas irão participar do grupo de trabalho, que ainda aguarda publicação de portaria para a sua criação.
Aeroportuários firmam ACT
com a InfraeroO Sindicato Nacional
dos Aeroportuários (Sina) assinou o Acordo Coletivo de Trabalho com a Infraero, em 30 de agosto.
O acordo garante reajuste de 6,41% nos salários e cláusulas financeiras. As negociações duraram seis meses. Agora, o foco da luta da entidade é melhorar o Plano de Cargos e Salários. “A empresa (Infraero) só se mexe quando é cobrada pelo nosso Sindicato de forma constante”, ressaltou Francisco Lemos, presidente do Sina.
Aeroviários da Swissport reúnem-se em Cumbica
Os aeroviários de Guarulhos que atuam na Swissport reuniram-se em assembleia, no dia 11 de setembro, e autorizaram o Sindicato a ingressar com ação judicial em busca do adicional de periculosidade.
A assembleia reuniu mais de cem trabalhadores e já gerou resultados. A empresa aceitou criar uma comissão com trabalhadores e sindicalistas para
presidente da Fentac/CUT e passa a assumir, nesse mandato, a diretoria de Cultura da entidade.
A gestão tem início em 1º de outubro de 2012 e vai até 30 de setembro de 2015.
encontrar uma solução para os auxiliares líderes. A função tem gerado problemas em todo o país devido à precarização das condições de trabalho e salários.
Div
ulga
ção/
Sin
digr
u
Kal
inka
K./P
auta
Nov
a
10 Conexão | Outubro/2012
AERuS
O s participantes do Aerus, os sindicatos cutistas do setor aéreo
e o escritório Castagna Maia lutam incansavelmente, todos os dias, para que a decisão judicial que determina o pagamento das pensões e aposentadorias seja cumprida pela União.
Em setembro, houve protesto no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e São Paulo, com passeata e ato nos escritórios da Advocacia Geral da União (AGU), onde foram
protocolados ofícios exigindo o imediato cumprimento da decisão judicial.
Em agosto, as manifestações aconteceram em cinco capitais, incluindo Recife.
Não há nenhum dispositivo legal que permita à União não estar cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)e da 14º Vara Federal em Brasília, anunciada em 13 julho.
O recurso ingressado pela AGU foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A expectativa das entidades cutistas era de que a União paguasse os benefícios a partir de setembro, mas isso não aconteceu.
A AGU informou que, após a decisão a favor dos aposentados do Aerus, solicitou à Previc informações sobre o valor implicado no cumprimento da sentença.
A AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar
Aposentados e sindicalistas seguem na luta para que União cumpra sentença
Car
los
Velh
o/P
auta
Nov
a
para cassar a antecipação de tutela conquistada pelos aposentados, mas o TRF-1 manteve a conquista dos trabalhadores.
Depois disso, qualquer novo recurso da AGU corre sem efeito suspensivo, ou seja, a União não tem argumentos para não pagar a folha do Aerus.
A luta dos aposentados e pensionistas começou em 2004, quando os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação na Justiça. A antecipação de
Car
los
Velh
o/P
auta
Nov
a
Celso Klafke, presidente da Fentac/CUT, dá entrevista durante o ato no RS Aposentados chegam à sede da
AGU em Porto Alegre
Outubro/2012 | Conexão 11
Justiça dá ganho de causa ao Sintraero
O Sindicato dos Aeroviários de Campinas e Região (Sintraero) venceu
na Justiça a ação movida pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp), ligado à Força Sindical, para extinguir a entidade.
O que foi extinto, com a decisão, foi a ação do sindicato estadual, que não queria perder sua base para o novo sindicato, que estava se refundando.
Com a decisão do dia 6 de setembro, a Justiça confirmou que os aeroviários de Viracopos não são mais representados pelo sindicato estadual.
O Sintraero nasceu da indignação dos trabalhadores de Viracopos, cujos direitos há muito eram negados pelas companhias. Os aeroviários uniram-se para defender os interesses dos trabalhadores e contaram com o apoio da CUT, através da
Fentac/CUT e dos sindicatos cutistas do setor aéreo.
Agora, o Sindicato forte e combativo que recomeça sua trajetória, o Sintraero, não enfrenta dúvidas sobre sua representatividade legal. E os trabalhadores de Campinas não estão mais a mercê dos patrões.
A imagem acima revela um dos vários dias de protesto em Brasília, para pressionar o governo a negociar com os sindicatos de trabalhadores. Os servidores lutaram por reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho. A Fentac/CUT, em comunicado, apoiou a greve dos servidores públicos federais.
Ant
onio
Cru
z/A
Br
Todo apoio à grevetutela foi conquistada em 2006, mas logo após o STF condicionou a sua aplicação à decisão de primeira instância, comunicada em julho pelo Dr. Jamil Oliveira.
No dia 12 de setembro, uma resposta da Ouvidoria da AGU indignou o escritório Castagna Maia e as entidades cutistas.
“Uma resposta desse teor só pode ter o objetivo de tumultuar os fatos, levando os participantes do Aerus e seus familiares a um nível de estresse incontrolável”, afirmaram os sindicalistas. “Toda a declaração expressa no documento da Ouvidoria da AGU é mentirosa e tenta imputar a demora no pagamento da antecipação de tutela aos autores da ação”, completaram.
A multa pelo descumprimento da decisão já passa de R$ 3,6 milhões.
SINDIcAL
Acima, assembleia de filiação do Sintraero à CUTAbaixo, participação dos dirigentes do Sintraero
no seminário da Fentac/CUT
Div
ulga
ção
Aposentados do Aerus no Rio protestam nas ruas em caminhada em direção à AGU
No Paraná, também houve manifestação dos aposentados do Aerus na AGU
Graziella Baggio, diretora da Fentac/CUT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no ato no Rio
Apoio: