Post on 07-Apr-2016
PROJETO :
REVISÃO DOS CÓDIGOSURBANÍSTICOS
◦ CÓDIGO DE OBRAS
◦ CÓDIGO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO
◦ CÓDIGO DE POSTURAS
FUNDAMENTO LEGAL
REVISÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 142 DO PLANO DIRETOR
LEI 11.022/2014
COORDENAÇÃO GERAL DA REVISÃO:
DIVISÃO DE PLANO DIRETORSECRETARIA DE MOBILIDADE,
DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
o Gabinete do Poder Executivo
o Secretaria de Planejamento e Gestão
o Secretaria de Governo e Segurança Comunitária
o Secretaria da Fazenda
o Secretaria do Meio Ambiente
o Secretaria de Negócios Jurídicos
o Secretaria da Saúde
o Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
o Secretaria de Serviços Públicos
o Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
o Serviço Autônomo de Água e Esgoto
o URBES
SECRETARIAS E ORGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS
CONSULTORIA CONTRATADA
AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS LIMITADA
PROCESSO CPL N° 462/2015SIM N° 490/2015
EQUIPE DA CONSULTORIA
◦ 02 ARQUITETOS ◦ 01 ENGENHEIRA CIVIL
PRAZO DE CONTRATO: 3 MESES
PODER PÚBLICO E ENTIDADES PARTICIPANTES
o CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABAo IAB-INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL NÚCLEO SOROCABAo AEAS – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SOROCABAo SINDUSCON – REGIONAL SOROCABAo SECOVI – REGIONAL SOROCABA
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA
o Participação em Audiências Públicas (Estão previstas 04 Audiências Públicas)
o Reuniões técnicas. (Agendadas com a equipe de Coordenação e Consultoria)
o Envio de Sugestões e Críticas. (Portal da Prefeitura em formulário próprio)
OBJETIVOS GERAIS DAS REVISÕES
o Incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor e planos e políticas setoriais;
o Consolidar as legislações municipais concorrentes;o Atualizar as normas municipais face às legislações federal e estadual
e normas técnicas nacionais;o Dirimir as dificuldades de aplicação das normas municipais.
DIRETRIZES GERAIS DA REVISÃOo Adotar as minutas de Códigos elaborados pela Prefeitura como referência
o Elaborar normas autoaplicáveis
o Adotar regulamentação posterior em casos especiais
o Incorporar quando possível as sugestões dos agentes públicos que atuam com estas normas
o Incorporar quando possível as sugestões das entidades e técnicos que utilizam as normas em revisão
o Incorporar as críticas e sugestões apresentadas nas Audiências Públicas e no Portal da Prefeitura
o Analisar e comparar legislações pertinentes de municípios de mesmo porte
CÓDIGO DE OBRAS
O Código em vigor foi instituído através da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de novembro de 1966.
Incidência: A produção, reforma e manutenção de ambientes urbanos
edificados, sejam Públicos ou Privados
OBJETIVOS:
oGarantir a segurança, salubridade e conforto do ambiente, minimizando seu impacto à cidade.
oGarantir a produção do ambiente urbano dentro de princípios de Sustentabilidade Ambiental.
oDefinir o processo de licenciamento e aprovação dos projetos técnicos, do início até a conclusão das obras.
oApresentar os conceitos e definições utilizados.
PRINCIPAIS TEMAS :
o Licenciamento, procedimentos administrativos, projeto, condução e conclusão de obra;
o Fiscalização e procedimentos fiscais;o Qualidade dos ambientes, compartimentos, especificações e
dimensionamento;o Aspectos na produção de edificações residenciais – unifamiliares
e multifamiliares - e não residenciais;
PRINCIPAIS TEMAS:
o Ventilação e iluminação das edificaçõeso Espaços de circulação e estacionamento de veículoso Sistemas e condições de segurança, prevenção e combate
a incêndio o Fiscalização e penalidadeso Terminologia e conceitos
CÓDIGO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO
O código em vigor foi instituído através da Lei Municipal nº 1.417, de 30 de junho de 1966.
Incidência:Define conceitos, diretrizes e fixa os critérios de produção para os
vários modais de parcelamento do solo.
PRINCIPAIS TEMAS :
o Licenciamento, procedimentos administrativos, projeto e conclusão;
o Loteamentos, desmembramentos ou desdobros;o Fiscalização e penalidades;o Terminologia e conceitos;
CÓDIGO DE POSTURAS
O município não possui este instrumento, porém há leis e decretos que já versam sobre este tema.
Incidência:Conceitua, define e regula o uso, a convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, sejam públicos ou privados.
OBJETIVOS:
oGarantir a adequada convivência nos ambientes coletivos.oGarantir a segurança, salubridade e qualidades ambientais dos usuários dos
ambientes coletivos.
PRINCIPAIS TEMAS:o Limpeza pública:
o Limpeza e desobstrução dos cursos de água e valas;o Limpeza de lotes ou terrenos vazios;o Controle do lixo.
o Ordem pública, sossego público e segurança social.o Ocupação e obstrução dos logradouros públicos:
o Veículos;o Caçambas;o Lixeiras;o Equipamentos diversos.
PRINCIPAIS TEMAS:
o Proteção e ordenação da paisagem urbana:o Fachadas dos edifícios (toldos, mastros, letreiros);o Anúncio em imóveis particulares edificados, não edificados e em
obras;
o Feiras livres e varejões municipais;o Serviço Funerário;o Fiscalização e penalidades.
CRONOGRAMAFASE 01 – ATIVIDADES INICIAIS 1ª Audiência
23/09 A 22/10 23/10/2015
• Reuniões Temáticas – Levantamento inicial de críticas e sugestões Informações Gerais das revisões
FASE 02 – ATIVIDADES DE REVISÃO DOS CÓDIGOS 2º Audiência
23/10 A 12/11 13/11/2015
• Elaboração das minutas dos Códigos de Obras e Arruamento e Loteamento;
• Disponibilização dessas minutas no Portal da Prefeitura.
Apresentação e discussão das minutas dos Códigos de Obras e de Arruamento e Loteamento
FASE 03 – ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS 3ª Audiência
13/11 a 03/12/2015 04/12/2015
• Elaboração da minuta do Código de Posturas;• Disponibilização dessa minuta no Portal da Prefeitura.
Apresentação e discussão da minuta do Código de Posturas
CRONOGRAMAFASE 04 – REVISÃO DAS MINUTAS ELABORADAS 4ª Audiência
04/12 A 17/12 18/12/2015
• Sistematização e incorporação das sugestões obtidas pelas audiências públicas, Portal da Prefeitura e reuniões técnicas;
• Disponibilização das minutas reformuladas no Portal da Prefeitura.Apresentação e discussão das
minutas reformuladas
FASE 05 (FINAL)
18/12 A 23/12
• Sistematização e incorporação das sugestões obtidas pelas audiências públicas, Portal da Prefeitura e reuniões técnicas;
• Disponibilização das minutas reformuladas no Portal da Prefeitura
SUGESTÕES, CRÍTICAS:
www.sorocaba.sp.gov.br (Portal da Prefeitura)
ou
obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos