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RESUMO NÃO TÉCNICO Projecto de Construção e Operação de uma Central Solar Fotovoltaica de 30 MW no Distrito de Cuamba, Moçambique
Proposto pela Niassa Energia Solar Lda
VOLUME I
25 de Maio de 2020
RESUMO NÃO TÉCNICO
Projecto de Construção e Operação de uma Central Solar Fotovoltaica de
30 MW no Distrito de Cuamba, Moçambique.
Preparado para e em nome de: Alten Management Africa, S.L.
Preparado por: IMPACTO, Lda
Consultor parceiro:
ASSINADO POR: Belinda Ridley, IBIS Consulting
Cargo: Directora
25 de Maio de 2020
Este relatório foi preparado pela Projectos e Estudos de Impacto Ambiental, Limitada (IMPACTO, Lda) e pela IBIS Environment Social Governance Consulting South Africa (Pty) Ltd, com todo o conhecimento, cuidado e diligência nos termos do Contrato com o Cliente, incorporando os nossos Termos e Condições de Negócio padrão e tomando em consideração os recursos dedicados ao mesmo mediante acordo com o cliente. Declinamos qualquer responsabilidade perante o Cliente ou outros com respeito a qualquer assunto fora do âmbito do mesmo.
Conteúdo
ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS ...................................................................... 1
UNIDADES .......................................................................................................... 1
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 2
JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO PROPOSTO ........................................ 4
OBJECTIVO DA CONSULTA PÚBLICA .................................................. 4
OBJECTIVOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL ....... 5
PROPONENTE E CONSULTOR AMBIENTAL ........................................ 6
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS RELACIONADOS COM O
PROJECTO ......................................................................................................... 7
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ................................................................. 8
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO .......................................................................... 8
DADOS GERAIS SOBRE O PROJECTO ............................................................ 11
FASES DO PROJECTO .................................................................................. 12
A ÁREA DO PROJECTO ................................................................................. 12
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO ............................................... 14
IMPACTOS POTENCIAIS DO PROJECTO ............................................ 16
PRINCIPAIS IMPACTOS IDENTIFICADOS NA ÁREA DO PROJECTO ...................... 20
RESUMO DOS IMPACTOS IDENTIFICADOS ....................................................... 22
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO .............................................................................. 31
GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DO PROJECTO ............................... 31
REVISÃO DO RELATÓRIO DO EIAS APÓS A CONSULTA PÚBLICA . 33
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO EIAS .................................. 33
Lista de Figuras
Figura 1. Localização da Central Solar Fotovoltaica de 30 MW em relação a uma
série de outras infraestruturas próximas (fonte: Google Earth) ............................ 9
Figura 2. Localização geográfica da Central Solar Fotovoltaica de 30 MW proposta
.......................................................................................................................... 10
Lista de Tabelas
Tabela 1. Proponente e Consultores ambientais .................................................. 6
Tabela 2. Dados gerais sobre o Projecto ........................................................... 11
Tabela 3. Principais aspectos descritos na caracterização geral da área do
Projecto apresentada no relatório do EIAS. ....................................................... 13
Tabela 4. Áreas de Influência do Projecto definidas no EIAS ............................. 15
Tabela 5. Definição da natureza do impacto ...................................................... 17
Tabela 6. Critérios de avaliação dos potenciais impactos .................................. 18
Tabela 7. Classificação da significância do impacto........................................... 20
Tabela 8. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Físico ......................... 23
Tabela 9. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Biótico ........................ 27
Tabela 10. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Socioeconómico ....... 28
1
ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
ACRÓNIMOS E
ABREVIATURAS SIGNIFICADO
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
AIAS Avaliação de Impacto Ambiental e Social
AID Área de Influência Directa
AII Área de Influência Indirecta
CP Consulta Pública
DINAB Direcção Nacional de Ambiente
DPTA Direcção Provincial da Terra e Ambiente (ex-Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ou DPTADER)
DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra
EDM Electricidade de Moçambique, E.P.
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EIAS Estudo de Impacto Ambiental e Social
EN13 Estrada Nacional N.º13
EPC Engenharia, Procurement e Construção
EPDA Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e de Definição de Âmbito
ERM Environmental Resources Management
HIV Virus da Imunodeficiência Humana
IFC International Finance Corporation (Sociedade Financeira Internacional)
INE Instituto Nacional de Estatística
ITS Infecções de Transmissão Sexual
MITA Ministério da Terra e Ambiente (ex-Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, ou MITADER)
N/A Não aplicável
O&M Operations & Management (Operações e Gestão)
PIAs Partes Interessadas e Afectadas
PPP Processo de Participação Pública
REIAS Relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social
SIDA Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
UNIDADES
UNIDADES SIGNIFICADO % Percentagem
ha Hectare
km Quilómetro
kV Quilovolt
m Metro
MW Megawatt
2
Este Resumo Não Técnico foi preparado para efeitos de Consulta Pública referente ao
Projecto de Construção e Operação de uma Central Solar Fotovoltaica de 30 MW no
Distrito de Cuamba, Moçambique. O objectivo geral do documento é o de informar sobre
o Projecto, criando uma oportunidade para que as partes interessadas e afectadas sejam
envolvidas no Projecto e na respectiva Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Devido ao actual Estado de Emergência em Moçambique, decretado para prevenir a
propagação da pandemia da COVID-19, a equipa de Consulta Pública não poderá
deslocar-se a Cuamba e Lichinga para realizar reuniões com as partes interessadas e
afectadas, como inicialmente planeado. Por essa razão, a equipa tem à disposição um
mecanismo alternativo de consulta, estabelecido em coordenação com o Ministério da
Terra e Ambiente (MTA), baseado na disseminação de informação através da Internet e
por meio de diversas plataformas digitais. Serão ainda realizadas reuniões com as
comunidades afectadas pelo Projecto, em pequenos grupos, respeitando todas as
restrições de segurança sanitária aplicáveis ao contexto actual.
A sua participação na Consulta Pública irá contribuir para melhorar a qualidade da AIA e
ajudará as autoridades a tomarem as decisões mais adequadas a respeito do Projecto.
Os documentos produzidos na presente fase de Estudo de Impacto Ambiental estão
disponíveis para consulta no portal de Internet www.impacto.co.mz
Para receber informação adicional sobre o assunto e colocar as suas questões,
comentários ou sugestões, inscreva-se, utilizando um dos meios abaixo indicados:
IMPACTO, Lda
Sector de Consulta Pública do EIA
Rua de Kassuende, 296
Maputo
Telemóvel (linha grátis a partir de qualquer rede de telefonia móvel): 85 8381 349
Telefone fixo: 21 499636
E-mail: consulta.publica@impacto.co.mz
3
INTRODUÇÃO
Este Resumo Não Técnico foi preparado para efeitos de Consulta Pública para o
“Projecto de Construção e Operação de uma Central Solar Fotovoltaica de 30 MW
no Distrito de Cuamba, Moçambique” (o Projecto), proposto pela empresa Niassa
Energia Solar, Lda (daqui em diante designada Proponente).
O Projecto proposto está concebido para transformar energia solar em energia
elétrica. Essa energia elétrica é gerada em corrente contínua que, posteriormente,
é transformada em energia alternada de baixa tensão, através de equipamentos
denominados inversores. A energia alternada de baixa tensão é elevada a média
tensão através de transformadores elétricos e agrupada em diferentes circuitos,
para posterior ligação à rede pública de energia elétrica, através de uma linha
subterrânea de média tensão de circuito duplo de 33 kV (sujeita a um processo de
licenciamento ambiental independente do presente Projecto). A linhas
subterrânea transportará a energia gerada até a subestação de Cuamba,
propriedade da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM).
1 O EPDA foi realizado por um outro Consultor, a Environmental Resources Management.
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (AIAS) DO PROJECTO
O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) classificou o Projecto da Central Solar Fotovoltaica
de 30 MW como de “Categoria A”. Para projectos de Categoria A, o Regulamento sobre o
Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto n.º54/2015 de 31 de Dezembro)
exige que seja realizado um Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito
(EPDA) e também um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detalhado, referido como Estudo
de Impacto Ambiental e Social ou ESIA neste documento. O EPDA foi realizado 1 e
aprovado pelo MTA em Outubro de 2018. O Projecto encontra-se actualmente na fase de
EIAS. A Consulta Pública foi programada para ser realizada na Cidade de Lichinga (capital
da Província de Niassa) e em Cuamba (onde se propõe implementar o Projecto).
4
JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO PROPOSTO
A implementação deste Projecto é justificada pela necessidade de aumento da
disponibilidade de energia eléctrica em quantidade e qualidade, que possa
impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento do País,
particularmente nas suas zonas menos industrializadas, como é o caso do Norte
de Moçambique.
CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE 30 MW EM CUAMBA COMO UM PROJECTO DE
ENERGIAS RENOVÁVEIS
O Projecto da Central Solar Fotovoltaica de 30 MW em Cuamba enquadra-se nos
chamados “Projectos de Energias Renováveis”, isto é, de energia com origem em fontes
naturais que possuem a capacidade de regeneração (renovação), ou seja, que não se
esgotam. O recurso natural a ser utilizado para a produção de energia no âmbito deste
Projecto é a radiação solar.
Os projectos de energias renováveis têm recebido uma atenção cada vez maior por
parte do Governo de Moçambique e no mundo em geral, não apenas pelo seu potencial
de fornecimento de energia mais limpa, como também por não produzirem dióxido de
carbono e outros gases de efeito estufa, por possuírem um rendimento energético
considerável, e por serem relativamente económicas a médio e longo prazo, entre
outras vantagens, comparativamente às energias não renováveis.
OBJECTIVO DA CONSULTA PÚBLICA
O objectivo geral da Consulta Pública é o levantamento das preocupações,
dúvidas, comentários e sugestões das Partes Interessadas e Afectadas (PIAs) em
relação ao Projecto e ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social
(AIAS), para serem integradas no Relatório do EIAS e subsequentemente
consideradas nas abordagens de gestão a adoptar a implementação do Projecto.
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PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO
O Público é convidado a participar no Processo de Consulta Pública, apresentando
dúvidas, sugestões e comentários sobre o Projecto, e sobre o próprio Processo de
Consulta Pública. O Relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) do
Projecto será revisto depois da Consulta Pública, antes de ser entregue ao MTA para
aprovação.
OBJECTIVOS DO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL E SOCIAL
Os objectivos principais do EIAS são os seguintes:
Identificar e avaliar os principais impactos ambientais potenciais (negativos
e positivos) do Projecto, tendo em conta os domínios biofísico e
socioeconómico e as várias fases da actividade (i.e. Construção,
Operação e Desactivação);
Identificar medidas de mitigação, que tornem possível a minimização dos
potenciais impactos negativos, assim como medidas que possibilitem a
incrementação dos potenciais impactos positivos do Projecto, para garantir
que este seja implementado de uma forma ambientalmente adequada; e
Obter a Licença Ambiental, a ser emitida pelo MTA, para que se possa
prosseguir com a implementação das actividades de Construção,
Operação e Desactivação do Projecto da Central Solar Fotovoltaica de 30
MW numa área de 152,36 hectares, situada no Bairro Tetereane, a
aproximadamente 3 km a Oeste do centro urbano do Município de
Cuamba, no Distrito de Cuamba, Província de Niassa, em Mozambique.
O EIAS envolveu estudos no escritório (desktop) e estudos de campo na área
do Projecto, localizada no Município de Cuamba, em Novembro de 2019.
6
DOCUMENTOS A SEREM SUBMETIDOS AO MTA PARA APROVAÇÃO
A documentação será submetida ao MTA em 4 (quatro) volumes, nomeadamente:
VOLUME 1: Resumo Não Técnico;
VOLUME 2: Relatório do EIAS (incluindo o Estudo de Especialidade de Socioeconomia);
VOLUME 3: e Plano de Gestão Ambiental e Social; e
VOLUME 4: Relatório de Consulta Pública
PROPONENTE E CONSULTOR AMBIENTAL
O Proponente do Projecto é a Niassa Energia Solar Lda (ver Tabela 1). Foi
estabelecida uma parceria entre os consultores ambientais IBIS Environmental
Social Governance Consulting South Africa Pty Ltd (IBIS) e Projectos e Estudos
de Impacto Ambiental, Limitada (IMPACTO) para a execução do EIAS, sendo o
primeiro o Consultor líder (Tabela 1).
Tabela 1. Proponente e Consultores ambientais
Proponente Niassa Energia Solar, Lda (Mozambican company, parceira das empresas African Business Promoters, Globaltec Desarrollos e Ingeniería S.A. e Alten Management Africa, S.L.)
Consultor ambiental
IBIS Consulting
1st Floor, Acacia House
The Avenues Office Park
45 Homestead Road
Rivonia, Johannesburg, 2191
South Africa
Tel: +27 (0) 10 020 7343
Website:www.ibisconsulting.com
Impacto, Lda
Rua de Kassuende, 296
Maputo, Moçambique
Tel.: +258 21499636 – Fax: +258 21493019
Website: www.impacto.co.mz
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ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS
RELACIONADOS COM O PROJECTO
O Quadro Institucional e Legal aplicável ao Projecto é apresentado em detalhe no
Capítulo 7 do Relatório do EIAS. O Capítulo em referência abarca o seguinte:
Quadro institucional: identificação das instituições-chave para assuntos
relacionados ao Projeto e um sumário dos seus principais papéis e
responsabilidades de regulamentação e/ou proteção ambiental;
Quadro Legal e Regulador Nacional (Ambiente e Licenciamento
Ambiental): resumo das disposições da legislação ambiental e sectorial
moçambicana relevantes para o Projecto, tendo em conta o tipo de
Projecto e os seus impactos potenciais no ambiente;
Legislação do Sector de Energia: inclui referências à legislação
relevante para o Projecto ligada ao Sector de Energia, no âmbito do qual
o Projecto se insere;
Legislação sectorial complementar: apresenta disposições de
legislação nacional complementar com possível relação directa ou
indirecta com as actividades do Projecto (principalmente nas Fases de
Construção e Desactivação) e com relevância para a protecção dos meios
físico, biótico e socioeconómico;
Legislação relevante para questões de saúde e segurança: contém
referências sobre direitos e deveres dos empregadores e dos
trabalhadores, relativamente a questões de saúde e segurança;
Normas Técnicas (Electricidade): são mencionadas as normas técnicas
de referência que serão consideradas no Projecto;
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Convenções e Protocolos Internacionais ratificados por
Moçambique: são listados, para referência, as Convenções e Protocolos
internacionais ratificados por Moçambique e de interesse para o Projecto;
e
Padrões de Desempenho da IFC: considerando que o Projecto será
implementado de acordo com os Padrões de Desempenho (PD) do IFC,
está incluído um sumários sobre os mesmos.
DESCRIÇÃO DO PROJECTO
O Projecto proposto é uma instalação concebida para transformar energia solar
em energia elétrica. Essa energia elétrica é gerada em corrente contínua que,
posteriormente, é transformada em energia alternada de baixa tensão, através de
equipamentos denominados inversores. A energia alternada de baixa tensão é
elevada a média tensão através de transformadores elétricos e agrupada em
diferentes circuitos, para posterior ligação à rede pública de energia elétrica,
através de uma linha subterrânea de média tensão de circuito duplo de 33 kV
(sujeita a um processo de licenciamento ambiental independente do presente
Projecto). A linha transportará a energia gerada até a subestação de Cuamba,
pertencente à Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM).
LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO
Propõe-se que o Projecto se localize no povoado de Ningale, Bairro Tetereane,
Município de Cuamba, Distrito de Cuamba, Província do Niassa, no Norte de
Moçambique. O local de implementação do Projecto, situado a cerca de 3 km do
centro urbano do Município de Cuamba, ocupa uma extensão de 152,36 hectares.
A identificação do local do Projecto (Bairro Ningale, no Município de Cuamba)
resultou de uma acção coordenada, com o envolvimento da Admninistração do
Distrito de Cuamba e as Autoridades Municipais de Cuamba.
9
A localização do Projecto em relação a uma série de outras infraestruturas próximas deste está apresentada na Figura 1. A Figura 2
mostra um mapa de localização geográfica do Projecto.
Figura 1. Localização da Central Solar Fotovoltaica de 30 MW em relação a uma série de outras infraestruturas próximas
(fonte: Google Earth)
10
Figura 2. Localização geográfica da Central Solar Fotovoltaica de 30 MW
proposta
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DADOS GERAIS SOBRE O PROJECTO
Alguns dados gerais sobre o Projecto estão sumarizados na Tabela 2.
Tabela 2. Dados gerais sobre o Projecto
DADO ESPECIFICAÇÃO
Categoria do
Projecto
Categoria A (atribuída pela DTADER de Niassa em Maio de 2018).
Localização administrativa do Projecto
Povoado de Ningale* / Bairro Tetereane / Município de Cuamba / Distrito de Cuamba / Província do Niassa / Norte de Moçambique.
(*) O local do Projecto situa-se a aproximadamente 3 km do centro urbano do Município de Cuamba.
Área a ocupar
152,81 hectares.
Vias de acesso
Pretende-se melhorar as vias de acesso ao redor do local do Projecto, com o objectivo de facilitar o acesso de veículos e equipamento de construção. Onde necessário, poderão ser construídas novas vias de acesso, com o mesmo objectivo.
Postos de trabalho
(estimativa preliminar)
Fase de Construção: 30 a 140 trabalhadores; e Fase de Operação: 5 a 10 trabalhadores.
Estes números serão confirmados pelo Proponente antes do início da implementação do Projecto. Pretende-se priorizar-se a contratação de mão-de-obra de origem local, regional e nacional.
Escoamento da energia produzida
Para o transporte da energia eléctrica produzida na Central Solar Fotovoltaica, pretende-se construir uma linha de transmissão de circuito duplo de média tensão, de 33 kV. Esta ligará o Projecto à Subestação de Cuamba, pertencente à EDM. O Projecto da linha de transmissão tem o mesmo Proponente que o Projecto da Central Solar Fotovoltaica (i.e. Niassa Energia Solar, Lda), mas está sujeito a um processo de licenciamento ambiental independente deste Projecto.
Uso de água pelo Projecto
Foram feitas estimativas preliminares das quantidades de água a utilizar, mas o Proponente irá avaliar, as possíveis opções em conjunto com o Empreiteiro de Engenharia, Procurement e Construção (EPC) e o Empreiteiro de Operações e Manutenção (O&M) antes do início da construção.
Gestão de resíduos do Projecto
Os resíduos gerados pelo Projecto serão categorizados como não perigosos ou perigosos, após uma avaliação do seu potencial de perigosidade, de acordo com
12
DADO ESPECIFICAÇÃO
os requisitos da regulamentação aplicável em Moçambique e directrizes internacionais2.
Tempo de vida do Projecto
Estimado em 25 anos. Após este período, os módulos fotovoltaicos podem ser remodelados ou substituídos, possibilitando a continuidade do Projecto, ou então as instalações podem ser desmontadas. Se a Central for encerrada, todos os componentes serão removidos e o local será reabilitado.
FASES DO PROJECTO
A execução do Projecto compreende as seguintes fases:
Fase de Pré-construção: envolve a preparação de todas as condições
necessárias para o arranque dos trabalhos de construção.
Fase de Construção, incluindo o seguinte:
o Preparação do local;
o Desenvolvimento de vias de acesso;
o Vedação do perímetro das instalações do Projecto;
o Terraplenagem e abertura de trincheiras; e
o Instalação de estruturas de suporte, painéis, cabos, etc.
Fase de Operação, incluindo o seguinte:
o Controlo de monitoria das operações;
o Limpeza dos painéis; e
o Segurança.
Fase de Desactivação.
A ÁREA DO PROJECTO
As características do Ambiente Físico, Ambiente Biótico e Ambiente
Socioeconómico da área do Projecto estão apresentadas nos Capítulos
2 Requisitos da Sociedade Financeira Internacional (International Finance Corporation –
IFC)
13
11, 12 e 13 do Relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS; Volume
II). No Relatório está descrita a situação de referência do local do Projecto e da
área ao redor deste, fazendo-se referência também a uma série de dados de nível
distrital (Distrito de Cuamba) e provincial (Província de Niassa). O tipo de
informação incluída nas descrições acima referidas está indicado no quadro
abaixo (listagem não detalhada).
Tabela 3. Principais aspectos descritos na caracterização geral da área do
Projecto apresentada no relatório do EIAS.
AMBIENTE ESPECIFICAÇÃO
Físico Clima;
Qualidade do Ar;
Ruído;
Geologia e Morfologia;
Solos e Uso do Solo;
Hidrologia;
Gestão de Resíduos.
Biótico (habitats, plantas e animais)
Uso e cobertura da terra;
Tipos de vegetação e espécies de plantas;
Espécies protegidas pela legislação moçambicana;
Fauna.
Socioeconómico Perfil Político e Administrativo da área do Projecto;
Dados demográficos, dinâmica populacional e padrões de assentamento populacional;
Acesso aos serviços, equipamentos sociais e infraestruturas públicas;
Padrões de uso e aproveitamento da terra;
Padrões de uso dos recursos naturais;
Actividades económicas e meios de subsistência;
Património histórico-cultural;
Percepções e expectativas com relação ao Projecto.
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ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO
Para projectos de Categoria A, como é o caso do presente Projecto, o
Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
(Decreto n.º54/2015 de 31 de Dezembro) prevê a definição da área de influência
do Projecto na Fase de EPDA.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJECTO, COMO DEFINIDA NO REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE
IMPACTO AMBIENTAL
O Regulamento de AIA (Decreto n.º54/2015 de 31 de Dezembro) define a Área de
Influência do Projecto nos seguintes termos:
Área de Influência do Projecto: É o espaço geográfico passível de alterações
em seus meios físico, biótico e/ou socioeconómico, derivadas dos impactos
ambientais de uma actividades decorrentes da sua implantação e/ou operação;
Área de Influência Indirecta (AID) do Projecto: É a área sujeita aos impactos
directos da actividade, cuja delimitação é função das características físicas,
bióticas e socioeconómicas dos ecossistemas do campo e das características
da actividade;
Área de Influência Indirecta (AII) do Projecto: É a área sujeita aos impactos
indirectos da actividade, abrangendo os ecossistemas e os meios físico, biótico
e socioeconómico que podem sofrer impactos resultantes das alterações
ocorridas na área de influência directa
Com base no acima indicado, as áreas de influência do Projecto (AID e AII) estão
definidas no EIAS como especificados abaixo, na Tabela 4.
15
Tabela 4. Áreas de Influência do Projecto definidas no EIAS
ÁREA DE
INFLUÊNCIA DO
PROJECTO
MEIO FÍSICO E MEIO BIÓTICO MEIO SOCIOECONÓMICO
Área de Influência Directa (AID)
Área de implantação da Central Solar Fotovoltaica, à qual se adiciona uma faixa envolvente, que se estende até aos 100 metros de largura. A AID encontra-se, na totalidade, localizada dentro do povoado de Ningale.
A área da Central Solar Fotovoltaica (152,36 hectares), onde 73 (setenta e três) indivíduos possuem machambas, tendo estes sido registados e incluídos num Censo durante o processo de aquisição do DUAT.
A AID inclui todas as áreas nas quais a maioria dos indivíduos acima mencionados reside, nomeadamente:
(i) Bairro Tetereane, que abarca:
(ii) O povoado de Ningale (onde a Central Solar Fotovoltaica estará situada); e
(iii) os povoados de Nassombe e Dez.
Área de Influência Indirecta (AII)
Extensão de terreno que se estende a partir do limite da AID, alargando-se numa faixa 2 km.
Distrito de Cuamba como um todo (onde se insere o Município de Cuamba)
Informação mais detalhada sustentando a definição destas as áreas de influência
do Projecto (AID e AII) para o Meio Físico, o Meio Biótico e o Meio Socioeconómico
(incluindo o seu mapeamento) é apresentada do Relatório do EIAS,
respectivamente no Capítulo 11 (“Descrição da Situação de Referência: Meio
Físico”), no Capítulo 12 (“Descrição da Situação de Referência: Meio Biótico) e no
Capítulo 13 (“Descrição da Situação de Referência: Meio Socioeconómico”).
16
IMPACTOS POTENCIAIS DO PROJECTO
Os principais objectivos da avaliação de impactos foram os seguintes:
Identificar e avaliar a significância dos potenciais impactos do Projecto
sobre os receptores identificados e os recursos naturais de acordo com um
critério de avaliação definido;
Desenvolver e descrever as medidas que serão tomadas para evitar,
minimizar, reduzir ou compensar os potenciais efeitos negativos;
Indicar a importância dos impactos residuais que permanecem depois da
mitigação; e
Desenvolver recomendações para a gestão e monitorização a ser
implementada como parte do PGAS.
AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS DO PROJECTO
Na avaliação dos potenciais impactos e benefícios (benefícios) decorrentes da
implementação do Projecto foi utilizada uma metodologia quantitativa, que visa reduzir
a subjectividade na determinação da significância dos impactos positivos e negativos.
Informação detalhada sobre a metodologia de avaliação de impactos (incluindo o
método quantitativo) é apresentada no Capítulo 14 do Relatório de EIAS. Uma versão
simplificada da metodologia é apresentada abaixo.
9.1.1 Definição da Natureza / tipo de impacto
Cada potencial impacto foi identificado pela sua causa subjacente (a actividade
ou acção do Projecto) que poderia resultar num impacto (alteração de estatuto no
ambiente natural e social, seja positivo ou negativo) num receptor (o ambiente
natural ou comunidade que vai ser afectado). Com base no descrito acima, quanto
à sua natureza, o potencial impacto pode ser definido como positivo ou negativo.
Além disso, o impacto pode ser directo, indirecto ou cumulativo (Tabela 5).
17
Tabela 5. Definição da natureza do impacto
TERMO DESCRIÇÃO
Natureza do impacto
Positivo Um impacto que representa uma melhoria na situação ambiental de referência ou introduz uma mudança positiva.
Negativo Um impacto que representa uma mudança adversa na situação ambiental de referência, ou introduz um novo factor indesejável.
Tipo de Impacto
Impacto Directo
Impacto que resulta de uma interacção directa entre uma actividade do Projecto planeada e o ambiente receptor/receptores (por exemplo, entre a ocupação de um local e os habitats pré-existentes ou entre uma descarga de efluentes e a qualidade da água no meio receptor).
Impacto Indirecto
Impacto que resulta de outras actividades que tendem a acontecer como consequência do Projecto (por exemplo, imigração laboral que exige especial necessidade de recursos). Os impactos indirectos podem também ser referidos como impactos induzidos ou secundários.
Impacto Cumulativo
Impacto que age em conjunto com outros impactos (incluindo os de futuras actividades de terceiros já planeadas ou a ocorrer em simultâneo) e que afecta os mesmos recursos e/ou receptores do Projecto.
9.1.2 Classificação do Potencial Impacto
Cada potencial impacto foi classificado com base em critérios estabelecidos,
incluindo a sua probabilidade, intensidade, extensão e duração (ver Tabela 6). A
magnitude do impacto é uma função destes critérios.
18
Tabela 6. Critérios de avaliação dos potenciais impactos
CRITÉRIO PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO
Probabilidade 1-5 Possibilidade de ocorrência do impacto
Improvável 1 A possibilidade de ocorrência é muito baixa
Pouco Provável 2 A possibilidade de ocorrência é baixa, quer pelo desenho das actividades quer pela sua natureza, ou ainda pelas características da sua área de inserção
Provável 3 Existe uma possibilidade reconhecida de ocorrência do impacto
Altamente Provável 4 Quando a ocorrência do impacto é considerada quase certa
Definitiva 5 Quando há certeza que o impacto irá ocorrer
Intensidade 1-5 Medida do grau da alteração causada pelo impacto
Am
bie
nte
bio
físic
o
Insignificante 1 As mudanças no meio ambiente são imperceptíveis ou insignificantes
Baixa 2 O funcionamento dos processos naturais não é substancialmente afectado
Moderada 3 O ambiente afectado é alterado, mas o funcionamento dos processos naturais continua, ainda que de forma modificada
Alta 4 O funcionamento dos processos naturais é substancialmente afectado
Muito alta 5 O funcionamento dos processos naturais é temporária ou permanentemente interrompido
Am
bie
nte
so
cio
ec
on
óm
ico
Insignificante 1 Não há qualquer mudança perceptível no modo de vida e meios de subsistência das pessoas
Baixa 2 As pessoas/comunidades conseguem adaptar-se com relativa facilidade e manter o modo de vida e meios de subsistência anteriores ao impacto
Moderada 3
As pessoas/comunidades conseguem adaptar-se com alguma dificuldade e manter o modo de vida e meios de subsistência anteriores ao impacto, mas apenas com um certo grau de apoio
Alta 4 O modo de vida e meios de subsistência das pessoas/comunidades é substancialmente afectado
Muito alta 5
As pessoas/comunidades afectadas não vão conseguir adaptar-se às mudanças e manter o modo de vida e meios de subsistência anteriores ao impacto.
Extensão 1-5 Área geográfica afectada pelo impacto
Local 1 Área de influência directa do Projecto
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CRITÉRIO PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO
Envolvente 2 Área de influência indirecta do Projecto
Regional 3 Províncias da zona norte do País
Nacional 4 Moçambique
Internacional 5 Moçambique e país(es) vizinho(s)
Duração 1-5 Período ao longo do qual se espera que o impacto ocorra
Temporário 1 De curta duração (até 6 meses) e ocasionais ou intermitentes
Curto-prazo 2 Entre 6 meses e 1 ano
Médio-prazo 3 Entre 1 e 5 anos
Longo-prazo 4 Mais do que 5 anos
Permanente 5 Alteração permanente no receptor ou recurso afectado e que permanece para além da vida útil do Projecto.
9.1.1.1. Magnitude do impacto
A magnitude (ou gravidade) diz respeito ao efeito sobre os processos ambientais
e sociais, resultante de um dado impacto. Esta está relacionada com a intensidade
com que uma acção altera o meio afectado, combinada com a extensão e duração
do impacto; ou seja, a determinação da magnitude de um impacto é função da
intensidade, extensão e duração. A magnitude pode ser: Negligenciável (muito
baixa), Baixa, Moderada ou Alta.
9.1.1.2. Significância do impacto
A classificação dos impactos incluiu ainda a determinação da sua significância. A
significância fornece uma indicação da importância do impacto e do nível de
mitigação necessário. Esta foi classificada como mostrado abaixo (Tabela 7).
20
Tabela 7. Classificação da significância do impacto
SIGNIFICÂNCIA
(PROBABILIDADE X
MAGNITUDE) PONTUAÇÃO (3-75) DESCRIÇÃO
Negligenciável <12 O impacto não é significativo, portanto, não requer mitigação.
Baixa 12-25 O impacto possui pouca importância, mas pode beneficiar de algumas medidas de mitigação.
Moderada 26-42
O impacto é significativo, são necessárias medidas de mitigação para reduzir os impactos a um nível aceitável (no caso de um impacto de natureza negativa).
Alta >43
O impacto é muito significativo. A não aplicação de medidas de mitigação, a fim de reduzir o impacto a um nível aceitável, pode inviabilizar a actividade, ou mesmo o Projecto. As medidas de mitigação são, portanto, indispensáveis.
PRINCIPAIS IMPACTOS IDENTIFICADOS NA ÁREA DO PROJECTO
Os principais impactos do Projecto identificados no EIAS incluem os seguintes:
Benefícios potenciais do Projecto: A proporção da população da
Província de Niassa com acesso à electricidade é de aproximadamente
10%, o que reflecte a cobertura limitada da rede de distribuição de energia
eléctrica na Província. A implementação do Projecto da Central Solar
Fotovoltaica de 30 MW em Cuamba tem potencial para contribuir para a
expansão da rede eléctrica na região, permitindo um maior acesso a esta
e para o crescimento económico relacionado. O Projecto comporta ainda
o benefício acrescido de desenvolvimento de energias renováveis.
Projectos de energias renováveis, tais como projectos de electricidade
baseados em energia solar, têm sido alvo de uma atenção crescente por
parte do Governo de Moçambique, pelo facto de estes não produzirem
dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa, pela sua
21
considerável eficiência energética e ainda por serem relativamente
económicos a médio e longo prazos, comparativamente a projectos de
energias não renováveis.
Impacto em terras húmidas: existem rios fora do local do Projecto, com
com ramificações para dentro do local do Projecto. Existem também no
local do Projecto pequenas lagoas que se formam na época das chuvas.
O ESIA e o PGAS incluem medidas para a protecção destas terras
húmidas;
Uso e gestão da água: Será necessária água para o Projecto ao longo do
seu ciclo de vida, mas principalmente durante a Fase de Construção (mas
também na Fase de Desactivação, se as estruturas do Projecto forem
desmontadas ao fim dos 25 anos do ciclo de vida do Projecto). O uso da
agua será gerido através de um Plano de Gestão da Água;
Gestão de resíduos: A gestão de resíduos constitui um desafio a
enfrentar durante a implementação do Projecto. O único local aprovado
para a disposição de resíduos sólidos no Município de Cuamba é uma
lixeira localizada ao longo da estrada N13 (no Bairro Mucuapa). O
Proponente deverá trabalhar em estreita coordenação com as autoridades
municipais locais no sentido de assegurar uma gestão adequada dos
resíduos do Projecto, sejam estes perigosos ou não perigosos.
Direitos sobre a terra (DUAT)3 no local do Projecto: o Proponente do
Projecto possui uma “Autorização Provisória de Uso e Aproveitamento da
Terra” (DUAT Provisório) para a área de 152,36 hectares destinada ao
Projecto. Foram conduzidas reuniões comunitárias e foi realizado um
Censo dos indivíduos com machambas no local do Projecto, como parte
do processo de aquisição do DUAT;
3 Direito de Uso e Aproveitamento da Terra
22
Compensação das partes afectadas no local do Projecto: Não existem
habitações no local do Projecto, pelo que não será necessária a
deslocação de casas ou propriedade imóvel ou qualquer processo de
reassentamento relacionado. O Censo realizado como parte do processo
de aquisição do DUAT indica que existem 73 (setenta e três) indivíduos
que usam o local do Projecto para a agricultura de subsistência. A
compensação destes 73 indivíduos pela perda de machambas, árvores de
fruto e “abrigos de machamba” será realizada e completada antes do início
da fase de construção do Projecto.
RESUMO DOS IMPACTOS IDENTIFICADOS
Foram identificados no EIAS os impactos no meio físico, biótico e socioeconómico
que poderão resultar das actividades do Projecto, durante as suas fases de
Construção, Operação e Desactivação. Estes estão listados Tabela 3, Tabela 4 e
Tabela 5 (impactos potenciais positivos estão destacados em negrito e foram
definidas no EIAS medidas para a sua incrementação).
23
Tabela 8. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Físico
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE FÍSICO) SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO Fase de Construção Qualidade do ar 1. Perturbação da qualidade do ar devido ao
aumento de poeira e material particulado 2. Emissão de poluentes atmosféricos
provenientes dos escapes de veículos e da operação de equipamentos afectos à obra
1. Moderada 2. Baixa
1. Baixa 2. Negligenciável
Fase de Construção Ruido 3. Aumento de ruído local, proveniente do tráfego rodoviário associado ao Projecto
4. Aumento de ruído associado à movimentação e operação de máquinas e equipamentos
3. Moderada 4. Moderada
3. Baixa
4. Baixa
Fase de Construção Geologia e geomorfologia
5. Alterações geológicas resultantes de movimentos de terras
5. Baixa 5 Negligenciável
Fase de Construção Solos 6. Erosão dos Solos 7. Compactação do solo 8. Poluição dos solos
6. Moderada 7. Moderada 8. Baixa
6. Baixa 7. Baixa 8. Negligenciável
Fase de Construção Hidrologia 9. Alteração dos padrões de escoamento e das características da drenagem
10. Aumento localizado da carga de sedimentos
9. Moderada 10. Baixa
9. Baixa 10. Negligenciável
24
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE FÍSICO) SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO 11. Afectação da qualidade da água
superficial 11. Baixa
11. Negligenciável
Fase de Construção Gestão de Resíduos 12. Perturbação resultante da gestão inadequada de resíduos não perigosos
13. Perturbação resultante da gestão inadequada de resíduos perigosos
12. Baixa 13. Baixa
12. Negligenciável 13. Negligenciável
Fase de Operação Clima 14. Emissão de gases com efeito de estufa (GEE)
14. Alta 14. Alta
Fase de Operação Ruido 15. Emissão de ruído associado à operação do Projecto
15. Baixa 15. Negligenciável
Fase de Operação Geologia e geomorfologia
__ - -
Fase de Operação Solos 16. Erosão dos solos 17. Poluição dos solos
16. Moderada 17. Negligenciável
16. Baixa 17. Negligenciável
25
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE FÍSICO) SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO Fase de Operação Hidrologia 18. Perturbação das condições de drenagem
e escoamento superficial 19. Aumento da carga de sedimentos 20. Afectação da qualidade da água
superficial
18. Moderada 19. Baixa
20. Baixa
18. Baixa 19. Negligenciável 20. Negligenciável
Fase de Operação Gestão de resíduos 21. Perturbação resultante da gestão inadequada de resíduos
21. Baixa 21. Negligenciável
Fase de Desactivação Clima __ - -
Fase de Desactivação Qualidade do ar 22. Perturbação da qualidade do ar 22. Baixa 22. Negligenciável
Fase de Desactivação Ruido 23. Aumento dos níveis de ruído 23. Baixa 23. Negligenciável
Fase de Desactivação Geologia e geomorfologa __ __ -
Fase de Desactivação Solos 24. Alteração das características do solo (erosão, contaminação e compactação)
24. Moderada 24. Baixa
Fase de Desactivação Hidrologia 25. Perturbação das condições de drenagem 26. Aumento da carga de sedimentos
25. Baixa 26. Baixa
25. Negligenciável
26
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE FÍSICO) SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO 26. Negligenciável
Fase de Desactivação Gestão de resíduos 27. Perturbação resultante da gestão inadequada de resíduos
27. Baixa 27. Negligenciável
27
Tabela 9. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Biótico (impactos potenciais positivos estão destacados em negrito)
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE BIÓTICO) SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO Fase de Construção Habitats 28. Desmatamento e perda de habitats
29. Perturbação das terras húmidas 28. Moderada
29. Moderada
28. Baixa 29. Baixa
Fase de Construção Fauna 30. Interferência com a fauna na AID e na AII
30. Baixa 30. Negligenciável
Fase de Operação Habitats 31. Desmatamento e perda de habitats 31. Baixa 31. Baixa
Fase de Operação Fauna 32. Interferência com a fauna na AII 32. Baixa 32. Baixa
Fase de Desactivação Habitats, vegetação e fauna
33. Recuperação dos habitats, vegetação e fauna, em virtude da demolição de estruturas edificadas e desmontagem dos painéis solares e do equipamento associado
33. N/A 33. Baixa
28
Tabela 10. Impactos potenciais do Projecto no Ambiente Socioeconómico (impactos potenciais positivos estão destacados em negrito)
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE
SOCIOECONÓMICO)
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO Fase de Construção
Economia e emprego 34. Aumento dos impostos e das receitas
fiscais do Estado 35. Criação de emprego e melhoria das
condições de vida
34. Moderada
35. Moderada
34. Moderada 35. Moderada
Fase de Construção População e deslocação económica de pessoas
36. Perda de áreas de cultivo e de árvores de fruto e consequente redução da segurança alimentar e níveis de subsistência
37. Perda de acesso aos recursos naturais 38. Perda de infraestruturas auxiliares 39. Perda de lugares sagrados
36. Alta 37. Alta 38. Alta 39. Alta
36. Baixa 37. Baixa 38. Baixa 39. Baixa
Fase de Construção Estrutura social e cultural
40. Conflitos e tensão social no seio da comunidade (AID e AII) derivada da competição pelo acesso aos postos de trabalho
41. Conflitos e perturbação da organização comunitária e familiar pela presença de um contingente de mão-de-obra assalariada
40. Moderada
41. Baixa
40. Baixa
41. Negligenciável
Fase de Construção Infraestruturas e serviços públicos
42. Aumento do risco de acidentes de viação nas estradas e vias de acesso
43. Aumento da pressão sobre o uso dos serviços públicos e privados
42. Moderada 42. Baixa 43. Baixa
29
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE
SOCIOECONÓMICO)
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO 43. Baixa
Fase de Construção Saúde da comunidade: Infecções de Transmissão Sexual
44. Aumento dos casos de infecções de transmissão sexual, incluindo HIV-SIDA
44. Moderada 44. Baixa
Fase de Construção Saúde da comunidade: aspectos psico-sociais e modos de vida
45. Estabelecimento / aumento da prostituição e de situações de abuso de menores.
46. Aumento da criminalidade e outros comportamentos desviantes
45. Moderada
46. Moderada
45. Baixa 46. Baixa
Fase de Construção Saúde e Segurança Ocupacional
47. Possibilidade de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais
47. Baixa 47. Negligenciável
Fase de Operação Economia 48. Aumento da disponibilidade de energia
em quantidade e qualidade em zonas da Região Norte do País
49. Incremento da Economia Local e Regional
50. Aumento dos impostos e das receitas fiscais do Estado
48. Alta
49. Alta
50. Moderada
48. Alta 49. Alta 50. Moderada
Fase de Operação Expectativas em relação ao emprego
51. Criação de expectativas sobre o acesso a energia elétrica
51. Moderada 51. Baixa
30
FASE DO PROJECTO ASPECTO
IMPACTO POTENCIAL (AMBIENTE
SOCIOECONÓMICO)
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO SEM
MITIGAÇÃO
SIGNIFICÂNCIA DO
IMPACTO COM
MITIGAÇÃO Fase de Desactivação
Economia e emprego 52. Perda de postos de trabalho 52. Alta 52. Moderada
31
MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
9.4.1 Definição de Medidas de Mitigação
As medidas de mitigação foram definidas para os impactos ambientais e sociais
identificados, sendo estas tecnicamente aceitáveis, praticáveis e custo-eficazes.
Os objectivos são: (a) evitar danos sociais ou ambientais desnecessários; (b)
salvaguardar recursos valiosos ou limitados; (c) proteger o Homem e o seu
ambiente social.
As medidas de mitigação poderão ser formuladas com base em práticas aplicáveis
à actividade em questão, abarcando, por exemplo, o seguinte:
Alterações em componentes específicas da actividade;
Controlos de engenharia e outras medidas de carácter técnico;
Planos e procedimentos operacionais (por exemplo: para gestão de resíduos
e para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e/ou da comunidade).
GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DO
PROJECTO
Como um princípio geral de gestão ambiental e social, o Projecto deve ser
implementado tendo em conta a necessidade de minimizar os seus potenciais
impactos negativos e maximizar os potenciais impactos positivos no ambiente
físico, biótico e social, assim como na saúde e segurança de todas as pessoas
envolvidas na sua implementação, e do público em geral. Para garantir o acima
indicado, foi produzido um Plano de Gestão Ambiental Social (PGAS), como parte
do ESIA.
32
Os principais objectivos do PGAS são os seguintes:
Estabelecer um mecanismo de gestão ambiental e social, para garantir que
as medidas de mitigação dos impactos negativos e as medidas de
incrementação dos impactos positivos do “Projecto de Construção e
Operação de uma Central Solar Fotovoltaica de 30 MW no Distrito de
Cuamba, Moçambique”, identificados no EIAS, são implementadas;
Providenciar uma base para garantir às entidades reguladoras que os seus
requisitos no que diz respeito ao desempenho ambiental e social serão
cumpridos;
Providenciar um quadro de referência para auditorias ambientais de
conformidade e inspecções ambientais, que permita verificar os níveis de
desempenho ambiental e garantir que os compromissos inerentes ao
licenciamento ambiental são efectivamente cumpridos; e
Assegurar o cumprimento contínuo da legislação moçambicana, das
normas da IFC (International Finance Corporation) e das melhores práticas
ambientais e sociais aplicáveis ao sector de energia eléctrica a nível
nacional e internacional, e ao Projecto, em particular.
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL
O PGAS define papéis e responsabilidades para a implementação de medidas de mitigação, bem
como da monitoria ambiental. Assim, em caso de emissão da Licença Ambiental, o PGAS
constituirá parte integrante das obrigações contratuais do Proponente e dos seus contratados,
como uma forma de garantir que o Projecto seja implementado e gerido de uma forma
ambientalmente correcta e responsável.
33
REVISÃO DO RELATÓRIO DO EIAS APÓS A
CONSULTA PÚBLICA
O REIAS e o PGAS serão revistos pelo Consultor, tendo e conta os contributos
das partes Interessadas e Afectadas (PIAs), conforme aplicável, antes da sua
entrega ao MITADER para revisão/aprovação.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO
EIAS
A implementação do Projecto da Estação Fotovoltaica de 30 MW em Cuamba é
justificada pela necessidade de aumento da disponibilidade de energia eléctrica,
particularmente em zonas menos industrializadas, como é o caso do Norte de
Moçambique. A proporção da população da Província de Niassa com acesso à
electricidade é de aproximadamente 10%, o que reflecte a cobertura limitada da
rede de distribuição de energia eléctrica na Província. Torna-se, assim, evidente
a necessidade de expansão da rede eléctrica na região, como uma forma de
contribuir para o incremento do acesso à energia e para o desenvolvimento
económico relacionado.
O Projecto tem potencial para resultar em impactos no ambiente físico, biótico e
socioeconómico. Neste Relatório foi identificada uma série de impactos potenciais
do Projecto, tendo sido formuladas medidas de mitigação para os impactos
potenciais negativos e medidas de incrementação para os impactos potenciais
positivos.
O Projecto comporta um benefício acrescido, relacionado com o desenvolvimento
de energias renováveis. Projectos de energias renováveis, tais como projectos
que usam a energia solar como fonte de energia, têm sido alvo de uma atenção
cada vez maior por parte do Governo de Moçambique, o que está associado ao
facto de os mesmos não produzirem dióxido de carbono e outros gases com efeito
de estufa, à sua considerável eficiência energética e ainda por serem
34
relativamente económicos a médio e longo prazos, entre outras vantagens,
quando comparados a projectos de energias não renováveis.
Impactos potenciais no ambiente físico, tais como o aumento da emissão de
poeiras e de gases de exaustão, ruído, tráfego, erosão, compactação do solo,
poluição do solo, escoamento superficial e carga de sedimentos em cursos de
água, são mais susceptíveis de ocorrer com maior intensidade durante a Fase de
Construção, mas podem também ocorrer nas fases de Operação e Desactivação.
A sua significância varia de baixa a negligenciável, com a implementação de
medidas de mitigação adequadas.
As principais fontes de resíduos irão resultar das actividades de Construção
(resíduos relacionados com as obras de construção) e Desactivação (caso as
estruturas da Central Fotovoltaica sejam desactivadas no fim do ciclo de vida do
Projecto, estimado em 25 anos); estes poderão incluir resíduos perigosos, tais
como resíduos de tintas, recipientes de combustíveis e de óleos usados de
transformadores, recipientes de lubrificantes e tintas, entre outros. Na Fase de
Operação, a maior parte dos resíduos serão “domésticos” e derivados de
actividades administrativas (papel, materiais de embalagem, etc.), produzidos
regularmente pelos trabalhadores do Projecto, mas poderão também incluir
resíduos não domésticos, tais como painéis fotovoltaicos danificados (que não
estão categorizados como resíduos perigosos), assim como outros componentes
danificados de materiais e equipamentos da Central. A gestão de resíduos em
Cuamba é um desafio a ser enfrentado pelo Proponente durante a implementação
do Projecto. O único local aprovado de disposição de resíduos no Município de
Cuamba é uma lixeira localizada no Bairro Mucuapa, ao longo da N13. A gestão
de resíduos perigosos constitui um desafio ainda maior, dado que no Distrito de
Cuamba, à semelhança de outros distritos/vilas de todo o País, existem limitações
técnicas na organização da recolha de resíduos e da sua deposição final, ao que
se associa a falta de recursos financeiros e humanos para a gestão adequada
deste tipo de resíduos. O Proponente irá priorizar o trabalho em coordenação com
a autoridade Municipal local, para assegurar a gestão adequada dos resíduos não
perigosos e perigosos do Projecto.
35
Numa perspectiva do ambiente biótico, os impactos em terras húmidas no local
do Projecto resultantes da remoção de vegetação para o estabelecimento das
estruturas do Projecto é o impacto de maior relevância identificado no EIAS. O
nível de interferência das actividades do Projecto na integridade ecológica das
terras húmidas existentes irá depender de factores tais como a localização das
infraestruturas (layout do Projecto), tráfego de maquinaria e equipamento, assim
como de práticas de gestão de resíduos e de águas residuais. Nenhuma zona do
Distrito de Cuamba está incluída na lista das “Terras Húmidas Prioritárias para
Recomendação à Lista RAMSAR” ou na lista mais extensa da WWF -
Moçambique, constituída por 114 zonas de terras húmidas consideradas de
importância para conservação.
No que diz respeito à remoção de vegetação (principalmente machambas de
subsistência e mata arbustiva), é importante garantir que as estruturas do Projecto
são instaladas em áreas com os níveis mais altos de perturbação e que o abate
de árvores seja evitado, tanto quanto possível. Adicionalmente, todos os
trabalhadores e pessoal de apoio devem beneficial de acções de
consciencialização ambiental, com o foco na necessidade de minimização dos
impactos do Projecto nos habitats naturais, assim como na fauna e flora
associadas.
A água será necessária ao longo do ciclo de vida do Projecto, mas principalmente
durante a Fase de Construção (e também na Fase de Desactivação). No povoado
de Ningale (onde o Projecto se irá situar) as comunidades consomem água
imprópria, recorrendo a poços tradicionais abertos nas baixas, ou a água de
riachos. O Proponente deverá avaliar as opções de abastecimento de água que
possam ser adoptadas pelo Projecto, em coordenação com as autoridades
governamentais relevantes.
Estima-se que serão contratados 30 a 140 trabalhadores para a Fase de
Construção e 5 a 10 trabalhadores para a Fase de Operação. Entre as
comunidades locais (Ningale, Nassombe e Dez) existem expectativas elevadas
relativamente às oportunidades de emprego oferecidas pelo Projecto. Embora o
Proponente tenha manifestado a intenção de maximizar a contratação de força de
36
trabalho local tanto quanto possível, é importante que tais expectativas sejam
geridas adequadamente, de modo a prevenir conflitos com a comunidade local.
Não existem habitações no local do Projecto, sendo o local usado
predominantemente para a prática de agricultura de subsistência. Numa
perspectiva socioeconómica, a deslocação económica e a consequente
necessidade de compensação e restauração dos modos de vida das 73
famílias que usam a área da Central Solar Fotovoltaica para a sua
sobrevivência (ou seja, a compensação pelo uso da terra agrícola, incluindo
culturas, árvores de fruto e pequenas estruturas usadas como “abrigos de
machamba” durante o cultivo) será o impacto mais significativo do Projecto. Não
será necessária a deslocação física de casas ou qualquer processo de
reassentamento relacionado.
No caso de se prosseguir com o Projecto, será necessário desenvolver e
implementar um Plano de Compensação e um Plano de Restauração dos Meios
de Subsistência, com as compensações a serem acordadas e pagas antes do
início das actividades de construção, para garantir o cumprimento da legislação
Moçambicana aplicável e dos Padrões de desempenho da International Finance
Corporation (IFC). Estes Planos deverão ser preparados por uma equipa de
consultores dedicada, certificada pelo MTA como “Consultor para a Elaboração
de Instrumentos de Ordenamento Territorial” e irá requerer consulta com as
comunidades afectadas e uma estreita coordenação com a autoridade relevante,
a Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento (DINOTER),
representada ao nível provincial pela DPTA de Niassa.
O Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) realizado
para este Projecto (ERM, 2018) determinou a inexistência de questões
suficientemente significativas para impedirem o prosseguimento do Projecto. Esta
conclusão é validada pelo Consultor neste Relatório de EIAS. Deste modo, desde
que as medidas de mitigação definidas no Plano de Gestão Ambiental e Social
(PGAS) sejam implementadas na íntegra, os impactos potenciais no ambiente
físico, biótico e socioeconómico poderão ser reduzidos a níveis aceitáveis e o
Projecto poderá prosseguir.