Post on 22-Jul-2020
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REFª: 28774011
REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Guimarães - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
667/18.3T8GMR
Valor da Causa: 2 743 223,00 € (Dois Milhões Setecentos e Quarenta e Três Mil Duzentos e Vinte e Três Euros)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Guimarães - Juiz 3
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Bilbao Viscaya Argentaria (Porugal), S.A.
Avenida da Liberdade, nº 222
1250-148 Lisboa
NIF: 502593687
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Teresa Duarte
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco BPI, S.A.
Rua Tenente Valadim, nº 286
4100-476 Porto
NIF: 501214534
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Paulo Maia Mendes
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Comercial Português, S.A.
Praça D. João I, nº 28
4000-295 Porto
NIF: 501525882
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Fátima Paredes
Mandatário
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 28774011 Pág.1/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Santander Totta, S.A.
Rua Áurea, nº 88
1100-063 Lisboa
NIF: 500844321
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Fátima Paredes
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Centrocar - Centro de Equipamentos Mecânicos, S.A.
Rua Vilar do Senhor, nº 461 - 1º andar
4455-213 Lavra, Matosinhos
NIF: 500061270
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
COFIDIS, Sucursal em Portugal da S.A. francesa Cofidis
Espaço Berna, Avenida de Berna, nº 52, 6º
1069-046 Lisboa
NIF: 980125995
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rita Santos
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Fazenda Nacional
---
0000-000 ---
NIF:
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Ministério Público
Profissão/Actividade:
Morada: -
Localidade:
Código Postal: 0000-000 ---
Telefone: Fax:
NIF:
Email: IBAN:
Patrocínio /Representação
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Instituto de Segurança Social, I.P.
Praça da Justiça
4719-003 Braga
NIF: 505305500
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Sandra São Jorge Simões
Mandatário
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 28774011 Pág.2/3
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escrit. 301 a 304
4100-134 Porto
NIF: 506211991
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Joaquim Silva Marques
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Novo Banco, SA
Avenida da Liberdade, nº 195
1250-142 Lisboa
NIF: 513204016
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Carlos Guedes Vaz
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Parvalorem, S.A.
Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 51 - 5º Piso
1050-120 Lisboa
NIF: 509522491
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Andreia Lima Carneiro
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
José Barbosa Lopes
Rua de Sande, S/N
Gondomar
4800-440 GONDOMAR GMR
NIF: 180241630
INSOLVENTE
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115 Fax: Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 28774011 Pág.3/3
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P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF geral@nunooliveiradasilva.pt www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito da Comarca de Braga – Juízo de
Comércio de Guimarães
Juiz 3
Processo nº 667/18.3T8GMR
Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e descriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva Castelões, 9 de abril de 2018
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento
Banco Bilbao Viscaya Argentaria (Porugal), S.A. Teresa Duarte, DrªAvenida da Liberdade, nº 222 Avenida 5 de Outubro, nº 35‐7º1250‐148 Lisboa 1050‐047 LisboaNIF / NIPC: 502 593 687
Banco BPI, S.A. Paulo Maia Mendes, Dr.Rua Tenente Valadim, nº 286 Rua da Saudade, nº 132 ‐ 2º4100‐476 Porto 4150‐682 PortoNIF / NIPC: 501 214 534 NIF: 150 497 474
Banco Comercial Português, S.A. Fátima Paredes, DrªPraça D. João I, nº 28 Rua Professor Egas Moniz, nº 387, Costa, Apartado 1884000‐295 Porto 4810‐027 GuimarãesNIF / NIPC: 501 525 882 NIF: 183 190 475
Banco Santander Totta, S.A. Fátima Paredes, DrªRua Áurea, nº 88 Rua Professor Egas Moniz, nº 387, Costa, Apartado 1881100‐063 Lisboa 4810‐027 GuimarãesNIF / NIPC: 500 844 321 NIF: 183 190 475
Centrocar ‐ Centro de Equipamentos Mecânicos, S.A.
Rua Vilar do Senhor, nº 461 ‐ 1º andar4455‐213 Lavra, MatosinhosNIF / NIPC: 500 061 270
COFIDIS, Sucursal em Portugal da S.A. francesa Cofidis Rita Santos, Drª
Espaço Berna, Avenida de Berna, nº 52, 6º Avenida de Berna, nº 52, 6º piso1069‐046 Lisboa 1069‐046 LisboaNIF / NIPC: 980 125 995 NIF: 199 854 530
Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de GuimarãesPraça da Mumadona4810‐279 Guimarães
Instituto de Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4719‐003 Braga 4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068
NORGARANTE ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A. Joaquim da Silva Marques, Dr.Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escritórios 301 a 304 Rua Professor Mota Pinto, nº 42 F, Sala 2114100‐134 Porto 4100‐353 PortoNIF / NIPC: 506 211 991 NIF: 223 077 356
Novo Banco, SA Carlos Guedes Vaz, Dr.Avenida da Liberdade, nº 195 Rua Ricardo Severo, nº 1321250‐142 Lisboa 4050‐515 PortoNIF / NIPC: 513 204 016 NIF: 246 810 980
Parvalorem, S.A. Andreia Lima Carneiro, DrªAvenida Fontes Pereira de Melo, nº 51 ‐ 5º Piso Rua Tenente Valadim, nº 2151050‐120 Lisboa 4100‐479 PortoNIF / NIPC: 509 522 491 NIF: 200 419 668
Total 2 646 642,13 € 96 580,87 € 2 390 146,68 € 353 076,32 €9 de abril de 2018
Taxa de juro legal (livrança ‐ aval) Aval11 162 143,39 € 135 006,99 € 27 136,40 €
Taxa de juro comercial (livrança ‐ aval) Aval
10 197 539,67 € 155 678,16 € 41 861,51 € Taxa de juro legal (livranças ‐ aval) Aval
9 172 737,13 € 148 839,99 € 23 897,14 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
IRS; Reversão
8 84 080,87 € 53 017,31 € 31 063,56 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da
Lei 110/2009, de 16‐09)
Reversão
7 351 091,55 € 284 174,19 € 66 917,36 €
Relacionado
6 185 979,13 € 170 541,61 € 15 437,52 € Taxa de juro legal (livrança ‐ aval) Aval
5 78 314,53 € 78 314,53 €
Avais
4 266 903,42 € 8 000,00 € 247 263,57 € 27 639,85 €Taxa de juro contratual de 2,226%+3% (mútuo), 4,653%+3%
(livrança ‐ aval) e 4,06% (contrato locação ‐ aval)Mútuo; Avais
3 754 961,24 € 4 500,00 € 713 331,64 € 46 129,60 €
2
1
88 429,48 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
12 270,93 € Taxa de juro legal (livrança ‐ aval) Aval76 158,55 €
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos
Avais388 542,59 € 327 820,14 € 60 722,45 €Taxa de juro contratual de 7,75%+4% (mútuo ‐ aval) e
4,25%+4% (contrato locação ‐ aval)
Taxa de juro legal (livranças ‐ aval)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
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Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Banco Comercial Português, S.A.Praça D. João I, nº 28
4000‐295 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Banco Santander Totta, S.A.Rua Áurea, nº 88
1100‐063 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
Instituto de Segurança Social, I.P.Praça da Justiça
4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
Total 96 580,87 €9 de abril de 2018
Crédito sob condição suspensiva diz respeito a despesas que o
credor venha a suportar
84 080,87 €Crédito sob condição suspensiva diz respeito ao valor devido
no caso de se verificar a reversão contra o devedor3
2 8 000,00 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do CredorGarantias
PrivilégiosCondições
Notas
1Crédito sob condição suspensiva diz respeito a aval prestado a
garantia bancária ainda não satisfeita4 500,00 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
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Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Banco Comercial Português, S.A. Fátima Paredes, Drª
Praça D. João I, nº 28 Rua Professor Egas Moniz, nº 387, Costa, Apartado 188
4000‐295 Porto 4810‐027 Guimarães
NIF / NIPC: 501 525 882 NIF: 183 190 475
Banco Santander Totta, S.A. Fátima Paredes, Drª
Rua Áurea, nº 88 Rua Professor Egas Moniz, nº 387, Costa, Apartado 188
1100‐063 Lisboa 4810‐027 Guimarães
NIF / NIPC: 500 844 321 NIF: 183 190 475
COFIDIS, Sucursal em Portugal da S.A. francesa Cofidis Rita Santos, Drª
Espaço Berna, Avenida de Berna, nº 52, 6º Avenida de Berna, nº 52, 6º piso
1069‐046 Lisboa 1069‐046 Lisboa
NIF / NIPC: 980 125 995 NIF: 199 854 530
Instituto de Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça
4719‐003 Braga 4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068
Total 1 345 520,02 € 1 304 424,66 € 41 095,36 €9 de abril de 2018
(Nuno Oliveira da Silva)
759 461,24 € 29 672,25 €
Não reconhecido o crédito proveniente da Conta D.O. nº 86033375 (Euros 29.672,25), uma
vez que o credor não demonstra que o insolvente prestou aval a este contrato; Crédito
relativo a garantia bancária (Euros 4.500,00) reconhecido sob condição suspensiva, uma
vez que esta garantia ainda não foi satisfeita e, por isso, não é exigível a cobrança deste
valor; O restante crédito foi reconhecido com a natureza de comum, porquanto os direitos
de 1/3 sobre os imóveis sobre os quais incide a hipoteca não integram a massa insolvente
(o insolvente vendeu o seu direito sobre os imóveis em 28/12/2011)
O Administrador da Insolvência
84 080,87 €
Crédito reconhecido
com natureza
distinta
Crédito reconhecido sob condição suspensiva, pois credor não demonstra ter efectuado,
de forma definitiva, a reversão contra o devedor
274 903,42 €
Crédito reconhecido
com natureza
distinta
Crédito relativo a despesas judiciais e extrajudiciais (Euros 8.000,00) reconhecido sob
condição suspensiva, uma vez que o credor não demonstra qual o valor efectivamente
suportado a esse título; O restante crédito proveniente do contrato de mútuo celebrado
com o devedor (Euros 116.449,87) foi reconhecido com a natureza de comum, porquanto
o imóvel sobre o qual incide a hipoteca não integra a massa insolvente (o insolvente cedeu
a sua meação em 28/12/2011)
185 979,13 € 11 423,11 €Correcção no cálculo dos juros de mora à taxa de juro legal de 4% desde 16/11/2015 a
19/02/2018
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
789 133,49 €1
4 84 080,87 €
2 274 903,42 €
3 197 402,24 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
11/13
Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
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# Identificação do Credor Crédito MotivoCentrocar ‐ Centro de Equipamentos Mecânicos, S.A.Rua Vilar do Senhor, nº 461 ‐ 1º andar
4455‐213 Lavra, Matosinhos
NIF / NIPC: 500 061 270
Total 78 314,53 €9 de abril de 2018
78 314,53 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Relacionado1
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
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Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relação Credores Artigo 129º CIRE
Documento assinado electronicamente.
Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa.
Segunda, 09 de Abril de 2018 - 19:29:35 GMT+0100