Transcript of República Federativa do Brasil ORÇAMENTO 2005 PROJETO DE LEI Brasília, 31 de agosto de 2004...
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- Repblica Federativa do Brasil ORAMENTO 2005 PROJETO DE LEI
Braslia, 31 de agosto de 2004 Ministrio do Planejamento, Oramento e
Gesto Ministro Guido Mantega
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- Repblica Federativa do Brasil Oramento 2005 - Caractersticas
Viabiliza a estratgia de desenvolvimento com distribuio de renda
Amplia os programas sociais Reduz as desigualdades regionais
Promove a integrao da Amrica Latina Melhora a qualidade do gasto
pblico
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- Repblica Federativa do Brasil Cenrio Macroeconmico Parmetros
Macroeconmicos Bsicos
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- Repblica Federativa do Brasil Sntese do Oramento
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- Repblica Federativa do Brasil Receita Reduo da carga tributria
- Receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal com
retorno aos nveis verificados em 2002, 16,34% do PIB.
Fortalecimento da capacidade de arrecadao previdenciria com aumento
de 0,26% do PIB, em relao a estimativa de 2004.
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- Repblica Federativa do Brasil Cenrio Macroeconmico Variao do
PIB (%) (Trimestre sobre Igual Trimestre do Ano Anterior)
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas Primrias Transferncias
Constitucionais Pessoal e Encargos Benefcios Previdencirios
Resultado Primrio Fiscal e Seguridade Outros Custeios e
Capital
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- Repblica Federativa do Brasil Custeio e Investimento R$
bilhes
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- Repblica Federativa do Brasil Evoluo e participao das despesas
de funcionamento Participao % das Despesas de Funcionamento Custeio
do Poder Executivo
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- Repblica Federativa do Brasil Investimentos Projeto de Lei
Execuo Reprogramao PL + Reserva +Extraordinrios R$ bilhes
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- Repblica Federativa do Brasil Investimentos Governo e Empresas
Estatais Oramento Fiscal e Seguridade Oramento de Investimentos das
Estatais 25,1 35,4 40,1 18,7 25,0 28,7 10,4 6,5 11,4
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas Discricionrias
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- Repblica Federativa do Brasil Destaques Bolsa Famlia Reforma
Agrria Recuperao de Rodovias Revitalizao do Rio So Francisco
Segurana Pblica FUNDEB Fundos Setoriais de Cincia e Tecnologia Sade
da Famlia
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas Discricionrias
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas Discricionrias
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas Discricionrias
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- Repblica Federativa do Brasil ANEXOS
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- Repblica Federativa do Brasil Proposta Oramentria Viso Geral
ItemR$ bilhes I. Receita Total 1.580,8 I.1. Receitas
Financeiras1.123,4 - Refinanciamento da Dvida935,3 - Emisso Lquida
de Ttulos94,6 - Remunerao das Disponibilidades do Tesouro20,0 -
Outras73,5 I.2. Receitas Primrias457,4 - Receita Administrada pela
SRF302,1 - Arrecadao Lquida do INSS107,7 - Receita
No-Administrada47,7 II. Despesa Total1.580,8 II.1.
Financeiras1.171,2 - Refinanciamentos935,3 - Juros e Encargos110,8
- Amortizao68,2 - Financiamentos29,5 - Outros27,4 II.2. Primrias (
II - II.1 )409,6 III. Ajuste Caixa/Competncia e Desp. no Or.2,5 IV.
Resultado Primrio (I.2 - II.2 - III )45,3
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- Repblica Federativa do Brasil
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- Principais medidas de reduo da carga
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- Repblica Federativa do Brasil Receita Previdenciria Combate
sonegao e s fraudes por meio de novos processos de gerenciamento de
riscos e pelo cruzamento de informaes. Recuperao de crditos
previdencirios com o aparelhamento da estruturar de apoio s
Procuradoria Federais. Fortalecimento do aparato de fiscalizao e
valorizao das carreiras previdencirias. Auditoria para combate a
fraudes na concesso de benefcios e cassao dos j concedidos.
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- Repblica Federativa do Brasil Receita Previdenciria
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- Repblica Federativa do Brasil Despesas vinculadas ao Salrio
Mnimo Incluso de recursos necessrios manuteno do poder de compra
alm da aplicao de regra que garante ganho real aos benefcios
vinculados ao Salrio Mnimo.
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- Repblica Federativa do Brasil Pessoal Recuperao da capacidade
institucional mediante a definio de quadros adequados de pessoal e
ingressos permanentes em reas estratgicas, tais como, segurana
pblica, sade, educao, formulao de polticas e gesto, auditoria e
fiscalizao. Continuidade da reestruturao da remunerao de cargos e
carreiras no mbito do Poder Executivo e Legislativo em reas
estratgicas, at o limite de R$ 2,4 bilhes para 2005. Provimento de
cargos e funes na rea judiciria em complementao poltica de elevao
do acesso da populao justia.
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- Repblica Federativa do Brasil Progr. de Transferncia de Renda
Bolsa Famlia
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- Repblica Federativa do Brasil ORAMENTO DE INVESTIMENTO 2005
Empresas Estatais Federais (total)
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- Repblica Federativa do Brasil Empresas Estatais Federais
Oramento de Investimentos