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Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., Sede na Avenida Cidade de Lisb oa, Caixa Postal 35, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF 261973240, registada e matriculada na conservatória do Regist o Comercial da Praia com nº 3076, com o Capital Social de 1.433.000.000 $00
RELATÓRIO E CONTAS 2016
1 RELATÓRIO E CONTAS 2016
ÍNDICE
A. PRINCIPAIS INDICADORES ............................................................................................... 3
B. RESULTADOS E RENDIBILIDADE .................................................................................... 4
C. GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES .................................................. 5
I. RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................................... 6
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE ....................................................................................... 6
2. O BANCO .......................................................................................................................... 7
2.1. Capital Social e Estrutura Acionista ....................................................................... 8
2.2. Órgãos Sociais .......................................................................................................... 8
2.3. Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações................................... 10
2.4. Recursos Humanos ................................................................................................ 11
3. Enquadramento Económico 2016 ............................................................................ 13
3.1. Enquadramento internacional .............................................................................. 13
3.2. Enquadramento Nacional ..................................................................................... 17
4. Atividade Comercial .................................................................................................... 20
4.1. Estratégia e Modelo de Negócio ........................................................................... 20
5. Análise do Risco do Crédito ....................................................................................... 22
5.1. Carteira de Crédito e Provisões/Imparidade ...................................................... 22
5.2. Análise do Risco de Crédito .................................................................................. 26
6. Análise da Evolução da Atividade ............................................................................ 29
6.1. Síntese da Atividade .............................................................................................. 29
6.2. Balanço ................................................................................................................... 30
7. Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais ...................................................... 35
7.1. Resultados .............................................................................................................. 35
7.2. Rácios Financeiros ................................................................................................. 37
7.3. Rácios Prudenciais ................................................................................................. 39
8. Notas Finais .................................................................................................................. 41
2 RELATÓRIO E CONTAS 2016
8.1. Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada ...... 41
8.2. Proposta de Aplicação dos Resultados................................................................. 41
8.3. Agradecimentos ..................................................................................................... 42
II. Demonstrações Financeiras e Notas às Contas .......................................................... 43
1. Demonstrações Financeiras ...................................................................................... 43
2. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de
Dezembro de 2016 .............................................................................................................. 48
3. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal ................................................................... 92
4. Relatório da Auditoria Externa ................................................................................ 94
III. Informação sobre o Governo da Sociedade .......................................................... 100
1. Estrutura Organizacional e Governativa .............................................................. 100
2. Descrição das funções e responsabilidades de cada membro do órgão de
administração da instituição .......................................................................................... 101
3. Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos ............................................ 102
3.1. Área de Risco Global ............................................................................................ 102
3.2. Área de Compliance ............................................................................................. 103
3.3. Auditoria Interna ................................................................................................. 104
4. Área Administrativa e Financeira .......................................................................... 106
5. Área de Marketing, Organização e Qualidade ...................................................... 106
6. Operativa..................................................................................................................... 107
7. Comercial .................................................................................................................... 108
3 RELATÓRIO E CONTAS 2016
A. PRINCIPAIS INDICADORES
31.12.2016 31.12.2015
ACTIVIDADE (milhares de CVE)
Activo Líquido 10 751 244 11 914 227
Crédito a Clientes (bruto) 2 086 192 2 460 489
Recursos (1)
9 158 568 10 225 841
Margem Financeira 164 227 144 632
Produto Bancário (PB) 99 716 209 970
Cash-Flow ( 74 159) 46 524
Resultado do Exercício ( 146 158) 2 558
FUNCIONAMENTO
Número de Balcões 02 02
Número de Empregados (2)
26 29
Número de Empregados/Número de Balcões 13 15
LIQUIDEZ
Recursos no Banco Central (mCVE) 932 483 109
Rácio de Transformação de Depósitos em Crédito (%) (3)
23 24
QUALIDADE DOS ACTIVOS (%)
Sinistralidade = Crédito Vencido > 90 dias/Crédito a Clientes (bruto) 19,74 15,13
Imparidade/Crédito Vencido > 90 dias 19,41 16,80
Imparidade do Crédito/Crédito a Clientes 3,83 2,54
PRODUTIVIDADE / EFICIÊNCIA
Activo Médio/Número Médio de Empregados (mCVE) 412 099 436 494
Cash Flow/Número Médio de Empregados (mCVE) ( 2 697) 1 723
Custos de Estrutura/Activo Médio (%) 1,53 1,39
Cost-to-Income (%) 224,42 100,17
(1) Os Recursos incluem os recursos de clientes mais os recursos institucionais
(2) Inclui todos os colaboradores (efectivos e contratados a prazo)
(3) Rácio de transformação é dada pela relação entre o crédito a clientes e os recursos de clientes
4 RELATÓRIO E CONTAS 2016
B. RESULTADOS E RENDIBILIDADE
31.12.2016 31.12.2015
BALANÇO (milhares de CVE)
Activo Líquido (AL) 10 751 244 11 914 227
Activos Financeiros (AF) 7 234 971 7 258 326
Capital Próprio (KP) 1 511 272 1 657 430
CONTA DE EXPLORAÇÃO (milhares de CVE)
Resultado Financeiro (RF) 164 227 144 632
+ Serviços Bancários a Clientes (SB) 38 218 46 935
= Produto Bancário Comercial (PBC) 202 445 191 567
+ Resultado de Operações Financeiras e Diversos (ROF) ( 102 729) 18 403
= Produto Bancário (PB) 99 716 209 970
- Custos Operativos (CO) 223 784 210 326
= Resultado Bruto (RB) ( 124 067) ( 356)
- Provisões líquidas de Reposições (PV) 21 949 ( 8 094)
= Resultado antes de Impostos (RAI) ( 146 016) 7 738
- Impostos (I) 141 5 180
= Resultado Líquido do Exercício (RL) ( 146 158) 2 558
RENDIBILIDADE (%)
Margem Financeira (RF/AF) 2,27 1,99
+ Rendibilidade Serviços a Clientes (SB/AF) 0,53 0,65
+ Rendibilidade Operações Financeiras e Diversos (ROF/AF) -1,42 0,25
= Margem de Negócio (PB/AF) 1,38 2,89
- Relevância Custos Operativos (CO/AF) 3,09 2,90
- Relevância Provisões (PV/AF) 0,30 -0,11
- Relevância Interesses Minoritários [(IM+I)/AF] 0,00 0,07
= Rendibilidade dos Activos Financeiros (RL/AF) -2,02 0,04
x Relevância Activos Financeiros (AF/AL) 67% 61%
= Rendibilidade do Activo "ROA" (RL/AL) -1,36 0,02
x Multiplicador das Aplicações (AL/KP) 711% 719%
= Rendibilidade dos Capitais Próprios "ROE" (RL/KP) -9,67 0,15
5 RELATÓRIO E CONTAS 2015
C. GRÁFICOS-RESUMO DOS PRINCIPAIS INDICADORES
11 656
11 914
10 751
2014 2015 2016
Activo Líquido (MCVE)
2 199 2 4602 086
9 903 10 226
9 159
22%
24%
23%
2014 2015 2016
Actividade com Clientes (MCVE)
Crédito a Clientes (bruto) Recursos Rácio Crédito/Depósitos
1 548 047 1 548 380
1 426 271
38%
33%
39%
2014 2015 2016
Fundos Próprios (MCVE) e Rácio de Solvabilidade (%)
Fundos Próprios Solvabilidade
28
3
( 146)
2014 2015 2016
Resultado do Exercício (MCVE)
3,56
2,54
3,83
2014 2015 2016
Qualidade dos Activos (%)
Imparidade/Crédito
1,65
0,15
-9,67
78,35
100,17
224,42
2014 2015 2016
Rendibilidade e Eficiência (%)
ROE Cost-to-Income (%)
6 RELATÓRIO E CONTAS 2015
I. RELATÓRIO DE GESTÃO
1. MENSAGEM DO PRESIDENTE
O ano de 2016 foi um ano muito difícil em que, para além das dificuldades económicas do
país, alguns eventos, associados à não venda do Banco no início do ano, impactaram o
mesmo de forma expressiva e inesperada.
O Banco confrontou-se com um processo de contraordenação no final do ano, formulado
pelo Banco Central de Cabo Verde, onde se imputava o incumprimento de certas
obrigações de Compliance e Controlo Interno, que ocorreu, fundamentalmente, quando o
BICV era detido pelo Banco Espírito Santo, S.A., muito antes deste Conselho de
Administração entrar em funções.
Não fora a estratégia estabelecida no início do 2º semestre de 2015, data de entrada em
funções deste Conselho de Administração, de recentrar a atividade comercial unicamente
no mercado doméstico e, sobretudo, na atitude inequívoca de reforçar as funções de
controlo, com especial ênfase na melhoria da função de Compliance e Gestão Global de
Risco, em alinhamento com os princípios e melhores práticas da “casa-mãe” (controlo
matricial a partir da Sede), seguramente os impactos junto dos clientes e das Autoridades
poderiam ter sido expectavelmente superiores.
Por força da ação do Conselho de Administração, da atuação da equipa do BICV em
colaboração com determinados departamentos do Novo Banco, S.A. que exercem atividade
matricial de certas funções de controlo, podemos afirmar que a situação do BICV é, hoje,
francamente cumpridora, estando ao nível das melhores práticas.
Merece destaque, na senda do acontecido em anos anteriores, o forte profissionalismo e
resiliência dos quadros do Banco, que permitiu manter os desígnios de qualidade de
serviço aos clientes, mesmo perante um ano tão adverso.
Por último, o Banco mantém níveis de solvabilidade muito elevados e de liquidez
adequados, que permitem continuar a financiar a economia de Cabo Verde de forma
seletiva que, estamos certos, levará a que os clientes mantenham a confiança no BICV ao
longo de 2017.
O Presidente do Conselho de Administração,
Rui Manuel Fernandes Pires Guerra
7 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2. O BANCO
O Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV), Banco Espírito Santo Cabo Verde até
Novembro de 2014, foi inaugurado em Julho de 2010, tendo as suas atividades comerciais
iniciado em Agosto do mesmo ano.
Relembrando que, por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal,
tomada em reunião extraordinária de 3 de agosto de 2014, foi aplicada uma medida de
resolução ao Banco Espírito Santo, S.A. (BES) e constituído o Novo Banco, S.A., totalmente
detido pelo Fundo de Resolução. Com a medida de resolução, foram transferidos do BES
para o Novo Banco determinados elementos, patrimoniais e extrapatrimoniais,
identificados na deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal e
refletidos no balanço preliminar do BES, com referência a 30 de Junho de 2014, em base
individual ajustado ao momento da transferência ora referida. De entre os ativos
transferidos para o Novo Banco constava o Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A.
A mudança de nome da estrutura local se impôs naturalmente, por forma a romper com
qualquer vínculo à marca BES. Pelo fato de já existir, em Cabo Verde, uma instituição
denominada Novo Banco, adotou-se, em Novembro de 2014, a denominação Banco
Internacional de Cabo Verde, S.A. (Banco Internacional ou BICV), tendo como propósito
restabelecer a dinâmica de desenvolvimento e crescimento, que sempre caracterizou a
instituição. A alteração do nome em pouco tempo fez sentir seus impactos, através da
recuperação da confiança dos clientes.
O Banco Internacional herdou do BESCV, além de uma forte experiência em gestão de
crises, a implementação dos valores do Grupo Novo Banco e uma equipa jovem, dinâmica e
altamente qualificada que permite que o Banco consiga ter uma carteira de crédito
saudável, comparativamente ao setor bancário de Cabo Verde. Adotou um rigoroso
sistema de compliance assente nas melhores e mais recentes práticas internacionais
permitindo responder, em tempo útil, às necessidades que o setor hoje exige.
8 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2.1. Capital Social e Estrutura Acionista
O Banco Internacional possui um capital social de 1.433.000.000$00 (mil quatrocentos e
trinta e três milhões de escudos), dividido em 1.433.000 ações, com valor nominal de
1.000$00 (mil escudos) cada. Desde 2014, após a resolução do BES, em que a estrutura
acionista sofreu alterações, deixando de ter acionistas particulares, que a instituição
apresenta a seguinte composição:
Estrutura Acionista (valor em escudos)
2.2. Órgãos Sociais
Os estatutos do Banco Internacional preveem uma orgânica composta por uma
Assembleia-Geral, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal.
Assembleia-Geral
Presidente
Pedro Moreira de Almeida Queiroz de Barros
Secretário
Eugénio Fernando de Jesus Quintais Lopes
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por seis elementos, cinco efetivos e um suplente,
indicados pela Assembleia-Geral de 31 de Março de 2015.
Presidente
Rui Manuel Fernandes Pires Guerra
Vogais
António Manuel Cerveira Duarte
Marta Carolina Mota Leite Machado Mariz
Bruno Pedro Colaço Catarino
Nº Acções Valor %
NOVO BANCO África, SGPS - S.A. 1 432 850 1 432 850 000 99,9895%
NOVO BANCO, S.A. 150 150 000 0,0105%
TOTAL 1 433 000 1 433 000 000 100%
9 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Paulo Jorge Carrageta Ferreira
Suplente
José Alberto Monteiro Soares
Conselho Fiscal
Ildo Adalberto Lima – Presidente
Eunérlia Sousa Freitas – Vogal Efetivo
Nair Cecília Pereira da Silva – Vogal Efetivo
José Jorge Borges de Oliveira – Vogal Suplente
José Armindo Fernandes Duarte – Vogal Suplente
10 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2.3. Presença Geográfica, Rede de Distribuição e Instalações
O Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) tem sede própria na Av. Cidade de Lisboa, na
cidade da Praia, onde funcionam os serviços centrais e a agência Sede. Possui, ainda, uma
segunda agência, na ilha do Sal.
Presença Geográfica do Banco Internacional
SEDE/AGÊNCIA DA PRAIA – ILHA DE SANTIAGO
Av. Cidade de Lisboa, CP nº 35 – Cidade da Praia Telefone: +238 2602626
Fax: +238 260263
AGÊNCIA DE SANTA MARIA – ILHA DO SAL
Vila Verde Resort, Condolote 01 Bloco D, Loja R CP nº 142
Telefone: +238 2428210 Fax: +238 2428219
11 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2.4. Recursos Humanos
A política de gestão de pessoal, em 2016, assentou, essencialmente, na continuidade da
política global de valorização e capacitação do capital humano, enquanto fator decisivo
para a materialização dos objetivos corporativos e, em especial, para o êxito do plano
estratégico em vigor no Banco.
Durante o ano, registaram-se três desvinculações, todos eles com contrato a termo certo,
passando o Banco a contar com um quadro global de 26 colaboradores, 12 dos quais afetos
à Área Comercial e os demais aos Serviços Centrais. Do total, 21 (81%) são colaboradores
efetivos e 5 são contratados a termo certo.
Estrutura dos Recursos Humanos
O quadro de pessoal do Banco é altamente qualificado, sendo que 92% dos colaboradores
possui grau superior de ensino e 30% destes possuem uma pós-graduação ou mestrado,
alguns cursando o doutoramento.
Vinte e um colaboradores, o correspondente a 81% do quadro de pessoal, têm idade
abaixo dos 40 anos, retrato de um quadro jovem, mas experiente, multidisciplinar e
comprometido com a missão do Banco. A idade média dos colaboradores é 37 anos (2015:
36) e o escalão etário que regista maior número de colaboradores é o compreendido no
intervalo entre os 35 e os 40 anos.
O Banco segue proporcionando formações pontuais aos seus colaboradores, sendo que as
áreas que estão diretamente envolvidas no core business são alvo de atualizações
contínuas, em alinhamento com as prioridades e estratégias do Banco, que lhes propiciem
Sem Estudo Superior 1 1 2
Ensino Superior 11 13 24
dos quais Pós-Licenciatura (MBA, Mestrado…) 4 3 7
TOTAL POR HABILITAÇÕES ACADÉMICAS 12 14 26
Admnistração/Direção 3 0 3
Técnica 7 7 14
Administrativa 2 7 9
TOTAL POR TIPO DE FUNÇÃO 12 14 26
Área Comercial 4 8 12
Serviços Centrais 8 6 14
TOTAL POR ÁREA 12 14 26
Total por género 12 14 26
Quota 46% 54% 100%
Idade Média MULHERES 37 anos
Idade Média HOMENS 38 anos
IDADE MÉDIA DOS COLABORADORES 37 anos
VARIÁVEL HOMEM MULHER TOTAL
12 RELATÓRIO E CONTAS 2016
o suporte necessário na montagem e estruturação das atividades dos clientes, sobretudo
os ligados ao comércio internacional. O branqueamento de capitais, pela sua pertinência, é
tema de formações constantes para todos os colaboradores do Banco, através de ações
internas e externas.
13 RELATÓRIO E CONTAS 2016
3. Enquadramento Económico 2016
3.1. Enquadramento internacional
O início de 2016 foi marcado por um período de instabilidade e aversão ao risco nos
mercados financeiros, sobretudo associado à queda do preço do petróleo e aos sinais de
desaceleração da economia da China, neste caso alimentando saídas de capitais desta
economia e uma desvalorização do renminbi. As quedas observadas no preço do petróleo
e na divisa chinesa geraram pressões deflacionistas globais e movimentos de risk-off nos
mercados financeiros. Estas preocupações atenuaram-se durante o 1º semestre, com uma
recuperação do preço do crude e com sinais de estabilização do crescimento da China.
Depois do mínimo de USD 26/barril observado em Janeiro, o preço do Brent subiu para
USD 55.4/barril até Dezembro, registando um crescimento de 55%, no conjunto do ano.
Este movimento foi suportado por expectativas de um reequilíbrio gradual entre a oferta e
a procura, reforçadas, em Novembro, com um acordo entre a OPEP e a Rússia para um
corte de 1.8 mb/d na produção. A subida dos preços das commodities foi também visível
noutros setores, com o índice de preços de metais do Commodity Research Bureau a
crescer 45%, em 2016. Depois de uma valorização de 27%, até Setembro, o ouro foi
penalizado, no final do ano, por uma apreciação rápida do dólar. Ainda assim, no conjunto
de 2016, o ouro valorizou 10%.
A instabilidade financeira e a aversão ao risco aumentaram de novo no final do 1º
semestre, com a decisão do Reino Unido de abandonar a UE. Após uma reação inicial
fortemente negativa, os mercados financeiros voltaram a estabilizar, mas a expectativa de
manutenção de taxas de juro baixas por um período de tempo prolongado saiu reforçada,
com os principais bancos centrais a acentuarem ou manterem posturas fortemente
expansionistas na política monetária. Os juros de mercado acentuaram a tendência
descendente observada desde o início do ano e observou-se um achatamento das curvas
de rendimentos. Entre Janeiro e Junho, as yields dos Treasuries e dos Bunds a 10 anos
recuaram de 2.27% para 1.47% e de 0.629% para -0.13%, respetivamente. No mesmo
período, a Euribor a 3 meses recuou de -0.131% para -0.286%.
A segunda metade do ano trouxe uma alteração na conjuntura económica e nos mercados
financeiros. A adoção de políticas monetárias e orçamentais expansionistas traduziu-se
gradualmente numa recuperação ou estabilização da procura nas principais áreas
económicas, incluindo os EUA, a Europa e a China. Por sua vez, a subida do preço do
petróleo permitiu uma recuperação da atividade industrial, sobretudo nos setores
extrativos nos EUA, bem como a melhoria dos termos de troca e das perspetivas de
14 RELATÓRIO E CONTAS 2016
crescimento das economias emergentes exportadoras de matérias-primas. Com a subida
do preço do petróleo e com a recuperação do mercado de trabalho nas principais
economias desenvolvidas, em particular nos EUA, as pressões deflacionistas atenuaram-se
e, em seguida, deram lugar a uma conjuntura de moderada “reflação”. Este quadro foi
reforçado pelas eleições presidenciais nos EUA, em Novembro, com a perspetiva do
anúncio, pela nova Administração, de fortes estímulos orçamentais, de medidas
protecionistas e de uma forte desregulamentação, numa economia já em cima do seu
potencial produtivo.
O cenário de maior crescimento e inflação (mais pronunciado nos EUA) traduziu-se num
steepening das yield curves, num aumento do spread entre a dívida americana e europeia e,
também, numa apreciação do dólar. Na segunda metade do ano, as yields dos Treasuries e
dos Bunds a 10 anos subiram de 1.47% para 2.45% e de -0.13% para 0.21%,
respetivamente. Depois de um movimento de queda até Setembro, o dólar apreciou 6.5%
no 4º trimestre face ao euro, fechando o ano em EUR/USD 1.054. No conjunto de 2016, o
dólar apreciou perto de 3% face ao euro. Os principais índices acionistas registaram
ganhos em 2016, beneficiando da combinação de políticas monetárias expansionistas com
a recuperação da atividade económica e dos earnings das empresas. Nos EUA, os índices
Dow Jones, Nasdaq e S&P 500 valorizaram 13.4%, 7.5% e 9.5%, respetivamente. Na
Europa, depois de recuarem 9.9% e 8.6%, no 1º semestre, os índices DAX e CAC40
recuperaram na segunda metade do ano, atingindo ganhos anuais de 6.9% e 4.9%,
respetivamente. A depreciação da libra resultante da decisão do Brexit (13% face ao dólar
e ao euro) e a resiliência da economia britânica perante os potenciais efeitos negativos
dessa decisão contribuíram para um ganho de 14.4% no FTSE 100. Na China, as saídas de
capitais contribuíram para o recuo de 12.3% no índice Shanghai Composite.
Embora com períodos de incerteza política e de instabilidade financeira, o ano de 2016
ficou marcado por uma relativa estabilidade ao nível do crescimento económico global,
que desacelerou apenas marginalmente, de 3.2% para 3.1%. No seu conjunto, as
economias desenvolvidas registaram um abrandamento mais visível, de 2.1% para 1.6%,
parcialmente compensado pelo desempenho mais estável dos mercados emergentes, que
cresceram 4.1%. Apesar da ligeira desaceleração da China, de 6.9% para 6.7%, o conjunto
das economias emergentes beneficiou da melhoria da atividade nas economias
exportadoras de commodities e da atenuação das recessões em economias como o Brasil e
a Rússia. Nos EUA, o PIB cresceu 1.6%, em 2016, depois de um registo de 2.6%, em 2015.
Após um início de ano com um crescimento débil, a atividade económica fortaleceu-se
gradualmente, sobretudo suportada pelo consumo privado mas, também, com uma
15 RELATÓRIO E CONTAS 2016
recuperação do investimento no final do ano. Esta melhoria refletiu-se nas condições do
mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a recuar de um máximo de 5%, em Abril,
para 4.7%, em Dezembro, e com a remuneração média horária a registar uma variação
homóloga de 2.9%, no final do ano (a subida mais pronunciada desde 2009). Neste
contexto, a inflação homóloga subiu de um mínimo de 0.8%, em Julho, para 2.1%, em
Dezembro, e a Reserva Federal elevou a principal taxa de juro de referência em 25 bps,
para 0.5%-0.75%, no último mês do ano.
A economia da Zona Euro cresceu 1.7%, em 2016, em desaceleração face ao registo de 2%,
em 2015, mas acima das expectativas e com a atividade a mostrar-se resiliente perante o
contexto de incerteza política. A procura interna foi suportada pelos efeitos desfasados da
descida dos preços da energia no poder de compra dos consumidores, bem como pela
natureza expansionista das políticas monetária e orçamental. A melhoria das condições de
financiamento proporcionada pelos estímulos monetários do BCE traduziu-se numa
recuperação do crescimento do crédito, não obstante as preocupações com o sistema
financeiro em algumas economias da região. A expansão da atividade económica revelou-
se, no entanto, insuficiente para gerar pressões inflacionistas relevantes. Efeitos de base
favoráveis, relacionados com os preços da energia, levaram a taxa de inflação homóloga a
subir de um mínimo de -0.2%, em Abril, para 1.1%, em Dezembro, ainda longe do nível de
referência para a estabilidade de preços (inflação próxima de 2%). A nível core, a inflação
subiu apenas de 0.7% para 0.9% naquele período. Neste contexto, o BCE reforçou, por
duas vezes em 2016, a natureza expansionista da política monetária. Em Março, entre
outras medidas, o BCE reduziu a taxa de juro das operações principais de refinanciamento
em 5 bps, para 0%, e a taxa de juro da facilidade de depósito em 10 bps, para -0.4%;
expandiu o programa de aquisição de ativos e aumentou o montante mensal de aquisições
de EUR 60 para 80 mil milhões; e anunciou quatro novas Targeted Longer-Term
Refinancing Operations. Já em Dezembro, anunciou o prolongamento do programa de
aquisição de ativos, de Março de 2017 até, pelo menos, Dezembro de 2017, embora com
uma redução do montante de aquisições mensais, para EUR 60 mil milhões. A Euribor a 3
meses prolongou a tendência descendente, atingindo -0.319%, em Dezembro.
Apesar do impasse político que impediu a tomada de posse de um novo Governo até
Outubro (após eleições em Dezembro de 2015 e Junho de 2016), a economia de Espanha
manteve um desempenho positivo em 2016, com o PIB a expandir-se 3.2%, repetindo o
registo do ano anterior. A procura externa líquida aumentou o seu contributo para o
crescimento, com as importações a desacelerarem mais do que as exportações. A procura
interna desacelerou também, mas manteve um crescimento forte, com registos anuais de
16 RELATÓRIO E CONTAS 2016
3.1% no consumo privado (2.9%, em 2015) e 3.6% no investimento (6%, em 2015). No
conjunto do ano, a procura interna beneficiou da melhoria das condições de
financiamento, de uma política orçamental expansionista, dos progressos na
desalavancagem dos agentes económicos e da melhoria do mercado de trabalho, neste
caso com a taxa de desemprego a recuar de 20.9% para 18.6% da população ativa. De
referir, também, o desempenho favorável do mercado da habitação, com os preços a
subirem 4%, em termos homólogos, no 3º trimestre. A taxa de inflação subiu em 2016,
mantendo, no entanto, um registo negativo (-0.2% versus -0.5%, em 2015). Com o spread
dos títulos de dívida pública a 10 anos, face à dívida alemã, relativamente estabilizado, a
respetiva yield recuou de 1.77% para 1.38%, no conjunto do ano, embora com uma
tendência de subida a partir do mínimo de 0.92%, observado em Agosto.
Em Portugal, a atividade económica cresceu 1.4%, em 2016, abaixo do registo de 1.6%,
observado em 2015, mas ligeiramente acima das expetativas. A procura interna reduziu o
seu contributo para o crescimento, com uma desaceleração no consumo privado, de 2.6%
para 2.3%, e com uma queda do investimento de 0.9%. A segunda metade do ano foi, no
entanto, marcada por uma recuperação da confiança e da despesa das famílias, suportada
por um aumento do rendimento disponível que, por sua vez, beneficiou da subida das
remunerações do trabalho, da redução da carga fiscal e de um ligeiro aumento da criação
de emprego. A taxa de desemprego recuou de 12.4% para 11.1% da população ativa,
enquanto a inflação se manteve relativamente estabilizada, subindo de 0.5% para 0.6%. A
procura externa líquida aumentou o seu contributo para o crescimento do PIB, com as
importações a desacelerarem mais do que as exportações. O setor do turismo manteve um
elevado dinamismo, refletido nas exportações de serviços. Mas, no seu conjunto, as vendas
ao exterior desaceleraram de 6.1% para 4.4%, em 2016.
Os preços da habitação mantiveram uma tendência ascendente, registando um
crescimento homólogo de 7.6%, no 4º trimestre. Esta evolução beneficiou, sobretudo, do
maior dinamismo dos segmentos de valor mais elevado, nas principais cidades. A
atividade económica foi também suportada por uma melhoria das condições de
financiamento, sobretudo em resultado da política monetária expansionista levada a cabo
pelo BCE. Contudo, restrições associadas aos níveis ainda elevados de endividamento e aos
ajustamentos em curso no setor bancário limitaram a expansão do crédito e da procura
interna. O défice público desceu de 4.4% do PIB, em 2015 (ou 3.1%, excluindo one-offs),
para 2.1% do PIB, em 2016. A dívida pública manteve-se relativamente estabilizada,
aumentando, ligeiramente, de 129% para 130.4% do PIB. Num contexto global de
incerteza política, de aumento da inflação e de alguma especulação em torno de uma
17 RELATÓRIO E CONTAS 2016
futura atenuação dos estímulos monetários do BCE, a yield dos títulos de dívida pública
portuguesa a 10 anos subiu, no conjunto de 2016, de 2.5% para 3.8%, prolongando esta
subida no início de 2017, para valores em torno de 4%. O respetivo spread face à dívida
alemã na mesma maturidade alargou-se de 190 para 356 bps, em 2016.
3.2. Enquadramento Nacional
A economia de Cabo Verde registou um crescimento de cerca de 3.9%, em 2016, em clara
aceleração face à expansão de 1.1%, observada em 2015. Para este desempenho
contribuiu, sobretudo, a evolução robusta da procura interna, com destaque para o
consumo e para o investimento em equipamento e construção. A economia cabo-verdiana
beneficiou, ainda, de um contexto externo mais favorável, o que permitiu uma redução da
restritividade nas condições de financiamento, sobretudo no final do ano, favorecendo o
crédito ao setor privado (+4.7% no ano).
Evolução do PIB e PIB per capita, 2006-2016 (%)
Fonte: FMI
Apesar da melhoria da atividade, o que permitiu a criação de 15 240 postos de trabalho
(elevando a taxa de emprego para 54%, versus 51%, em 2015), assistiu-se a uma subida da
taxa de desemprego, de 12.4% para 15% da população. Este resultado é sobretudo
explicado por um aumento mais forte do número de pessoas que pretenderam entrar no
mercado de trabalho, o que, em si, é um sinal positivo, ao sugerir uma melhoria das
perspetivas económicas e financeiras por parte das famílias. Este facto é visível na redução
da taxa de inatividade, de 42% para 36% da população total em idade ativa.
9,1 9,2
6,7
-1,3
1,5
4,0
1,1 1,0
1,8
3,4
3,9
2 566
3 692
3 413 3 463
3 584
3 080
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
-2
0
2
4
6
8
10
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
% USD
18 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Relativamente ao setor externo, as exportações caíram 10.2%, em termos nominais, em
2016, as reexportações recuaram 18.4%, enquanto as importações cresceram 10.5%.
Analisando as exportações por destino, registaram-se quedas das vendas em quase todos
os principais parceiros comerciais, à exceção de Portugal (2º maior destino, com um peso
de 19.2% sobre o total), para onde as exportações cresceram 22%. As vendas para a
Espanha, principal parceiro comercial de Cabo Verde (com 72.4%), caíram 5.7%. Destaca-
se, ainda, o continuado bom desempenho do setor do turismo, cujas receitas brutas
atingiram, em 2016, 21.6% do PIB, acima do registo do ano anterior (21.2%). Ao nível das
importações, Portugal manteve-se como o principal fornecedor de bens e serviços de Cabo
Verde (com 46.5% do total), seguido da Espanha (11.3%), Países Baixos (6.4%) e China
(+4.8%), entre outros. As importações de Portugal cresceram 18.1%, de Espanha 71%, dos
Países Baixos decresceram 39% e da China 5%. Merece também referência, o bom
comportamento das remessas de emigrantes, atingindo 11.6% do PIB (versus 12%, em
2015). Esta evolução permitiu que se observasse uma redução do défice da Balança
Corrente, de -4.7% do PIB, em 2015, para -3.8% do PIB, em 2016, apesar da evolução
desfavorável da balança comercial. O excedente da balança de capital e de operações
financeiras, onde se destaca o bom desempenho do investimento direto estrangeiro (7.4%
do PIB, em 2016), possibilitou uma nova acumulação de reservas cambiais. Esta boa
evolução continua, assim, a garantir uma margem de conforto para uma adequada
intervenção no mercado cambial, no sentido de permitir a estabilidade do regime que
indexa o escudo cabo-verdiano ao euro (EUR/CVE 110.265).
No plano dos preços, a inflação média situou-se em -1.4%, após um ligeiro acréscimo de
0.1% no ano anterior, condicionada, sobretudo, pela queda dos preços nas componentes
“produtos alimentares e bebidas não alcoólicas” (-0.6%) e “rendas de habitação, água,
eletricidade, gás e outros combustíveis” (-8.3%), bem como pela extinção do aumento
temporário da taxa do imposto sobre o valor acrescentado de 15% para 15.5% (adotado
em 2015). Neste contexto de ausência de pressões inflacionistas relevantes, o Banco de
Cabo Verde manteve a postura acomodatícia que adotou nos últimos anos.
No que respeita às contas públicas, o incremento das receitas fiscais (+6.8%) e a queda da
despesa com a aquisição de ativos não financeiros (-29.3%) propiciaram um decréscimo
do défice orçamental, de 3.9% do PIB, em 2015 para 3.6%. Do lado da receita, destaca-se a
subida de 21.5% das receitas com o imposto sobre os rendimentos singulares, suportada
pelo efeito das reformas fiscais implementadas desde 2013 (e.g. cobrança eletrónica dos
impostos retidos na fonte) e pela maior dinâmica da atividade económica. De notar, ainda,
o efeito da criação do Tributo Especial Unificado, que recai sobre as micro e pequenas
19 RELATÓRIO E CONTAS 2016
empresas e que substituiu outros impostos, bem como o aumento do rendimento das
empresas. Ao nível das empresas, assistiu-se a uma descida de 14% das receitas com o
imposto sobre os rendimentos coletivos, para a qual contribuiu, em parte, o efeito-base da
dupla cobrança em 2015, com a transição para o novo código de imposto, bem como dos
problemas técnicos com a implementação da declaração eletrónica, que impediram a
cobrança de todos os montantes devidos pelas empresas em 2016. Do lado da despesa,
destaca-se o aumento de 7.3% das despesas com pessoal, refletindo o aumento das
remunerações.
20 RELATÓRIO E CONTAS 2016
4. Atividade Comercial
4.1. Estratégia e Modelo de Negócio
O exercício de 2016 ficou marcado pelo prolongamento do processo de venda do Grupo
Novo Banco, operação entretanto suspensa e com grande impacto no desempenho das
atividades comerciais.
Nesse contexto, no decorrer do ano, o Grupo recentrou a sua estratégia, focando as
atividades do banco no mercado nacional, tendo em vista a sua preparação para um novo
processo de venda, pautando-se pelos seguintes eixos: (i) reorganização e redefinição de
procedimentos, cumprindo sempre as melhores práticas e normas do setor; (ii) maior
enfoque na recuperação do crédito malparado e otimização da carteira; (iii) manutenção
da estabilidade e robustez financeiras que constituem um dos principais pilares do Banco
Internacional.
O Grupo, visando manter a qualidade dos ativos do Banco, optou por um ritmo mais
conservador das atividades comerciais, sobretudo na captação de clientes e na concessão
de novos créditos, implementando um sistema mais conservador e restritivo de tomada de
decisões, o que condiciona os prazos de resposta às solicitações dos clientes.
Embora de forma moderada, o Banco manteve o foco na captação de clientes dos seus
habituais segmentos-alvo. Em contraciclo, devido à dinâmica da ilha, consequência da
abertura de novos hotéis, a Agência do Sal demonstrou uma tendência de crescimento na
captação de novos clientes, assegurando o crescimento da carteira geral de clientes do
Banco.
Com as restrições impostas pela conjuntura económica e financeira do país, a estrutura de
créditos registou alterações na sua composição, com as empresas a perder espaço para os
particulares, pelo fato de a natureza de crédito solicitada pelos primeiros exigir mais
esforços, em termos de garantias, por partes dos clientes e, em termos de risco, por parte
dos bancos. A distribuição da carteira de créditos entre os segmentos Empresa e Particular
tornou-se mais equilibrada, passando a ser de 49% e 51%, respetivamente, quando em
anos anteriores as proporções eram inversas, com o segmento empresa a representar,
estrategicamente, a maior parcela do negócio do Banco.
21 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Evolução da Carteira de Clientes Ativos (Número de clientes ativos)
A instituição dispõe de uma carteira de 2.136 clientes, dos quais 1.753 são particulares (o
correspondente a 82% da carteira), residentes e não residentes (emigrantes inclusive), e
383 empresas nacionais e estrangeiras, estas últimas, na sua maioria, estabelecidas em
Cabo Verde. A carteira de clientes cresceu 5%, em 2016, com destaque para os clientes
Particulares Residentes.
O crescimento registado na carteira de Particulares é indicativo da confiança que o Banco
granjeou no mercado, denotando, igualmente, elevado grau de fidelização dos seus
clientes. A ligeira recessão na carteira de Empresas prende-se, sobretudo, com o
encerramento de contas inativas, resultado do novo processo implementado, na gestão de
contas de clientes não ativas e da focalização no mercado local, em detrimento do mercado
internacional.
404
1710
383
1 753
Empresas Particulares
2015
2016+ 3%
-5%
22 RELATÓRIO E CONTAS 2016
5. Análise do Risco do Crédito
5.1. Carteira de Crédito e Provisões/Imparidade
O modelo de crescimento do crédito do Banco Internacional esteve sempre assente,
sobretudo, na concessão de crédito a grandes empresas e que melhor se enquadrem nos
princípios da instituição, no que concerne à notação de risco. Entretanto, devido à política
conservadora de crédito adotada ao longo desse período de pré-venda do Grupo, de
acordo com a qual a concessão de novos créditos foi bastante restringida, o modelo foi
readaptado, de modo a dar vazão às solicitações mais prementes, com especial destaque
para a concessão de créditos de curto prazo.
A carteira de crédito registou assim, em 2016, um decréscimo de 15%, fechando o ano com
um saldo de 2,08 mil milhões de escudos, distribuídos conforme o quadro abaixo
demonstra.
Carteira de Crédito a 31-12-2016 e a 31-12-2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
A carteira de crédito do Banco está fortemente assegurada por garantias reais, sendo que
apenas uma parcela residual (0,01%) não tem nenhum tipo de garantia associado, ao que,
somando o reforço constante das provisões e das imparidades, atesta o conservadorismo
da instituição, no que concerne à qualidade dos seus ativos.
Mais de dois terços das operações em carteira se encontram asseguradas por garantias
reais e reais hipotecárias, atualizadas com frequência e sempre que a situação assim exija,
Vincendo Vencido Vincendo Vencido
Por Segmento 1 667 124 419 068 2 081 180 379 310
Particular 928 740 137 618 1 005 492 135 758
Sector Público e Administrativo 20 000 - 33 333 -
Empresa 718 384 281 450 1 042 354 243 552
Por Sector de Actividade 1 667 124 419 068 2 081 180 379 310
Habitação 881 584 130 801 953 009 124 465
Particular Outros 47 156 6 817 52 483 11 293
Sector Público e Administrativo 20 000 - 33 333 -
Comércio e Serviços 607 948 197 417 783 966 155 674
Construção e Obras Públicas 4 984 82 340 129 620 86 790
Indústria 90 526 1 693 120 601 771
Hotelaria e Restauração 14 925 - 8 167 317
Por Maturidade 1 667 124 419 068 2 081 180 379 310
Curto prazo 62 549 132 989 4 742 237 256
Médio e longo prazo 1 604 575 286 079 2 076 437 142 053
Imparidade (peso na carteira) 79 944 3,83% 62 532 2,54%
31.12.2016 31.12.2015Distribuição da Carteira de Crédito
23 RELATÓRIO E CONTAS 2016
mitigando a exposição do Banco e tornando os reforços da imparidade da carteira uma
medida prudencial.
A predominância de garantias reais de primeiro grau assegura a cobertura do risco
assumido, por um lado, e reduz o esforço na constituição de imparidade da carteira, por
outro lado.
Do total do valor da carteira, 91% corresponde a créditos de médio e longo prazo (2015:
90%) e 48% a créditos a empresas do setor privado (2015: 52%), mantendo a tendência
dos exercícios anteriores, nos quais os créditos a particulares já indiciavam o crescimento
na estrutura da carteira.
Evolução mensal do crédito a clientes
Registando decréscimo de 22% no seu volume, a carteira de crédito às empresas fechou o
exercício com um saldo de 999 milhões de escudos, face ao saldo de 1,28 mil milhões do
ano transato, resultado da amortização de financiamentos por parte dos principais
clientes, da liquidação de grandes dívidas e de uma maior prudência na concessão de
novos créditos.
O setor do Comércio e Serviços destaca-se na carteira de crédito, ocupando perto de 39%
da mesma, seguido do setor da Indústria que ocupa mais de 4% da carteira. O setor da
Construção e Obras Públicas, com destaque para a Construção Imobiliária, desde que
entrou em recessão em 2008, vem apresentando decréscimos anuais consideráveis no
stock de crédito, com as suas operações cada vez mais reguladas pela autoridade
supervisora. Em 2016, o crédito ao setor da construção registou decréscimo de 60%, por
conta das elevadas amortizações de capital, face à inexistência de novos créditos. Perante
as dificuldades experimentadas, o setor da construção é o que registou mais eventos de
-2,2% 0,0% -0,9%-1,5%
-0,4% -3,2% -7,1% 1,1% -1,1% -0,6%
35,9%
-3,2%
-1,0% 1,0% -3,1%-0,8% -0,9%
-0,5%
-0,5%-4,9%
-1,6% -0,4% -0,6% -3,0%
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2015
2016
24 RELATÓRIO E CONTAS 2016
incumprimento e maior proporção agregou à carteira vencida (94% do crédito a esse setor
está malparado).
Carteira de Crédito a 31-12-2016
O financiamento ao setor público e administrativo continua um negócio residual para o
Banco, sobretudo pelo fato de não existirem na carteira do Banco produtos específicos
para as necessidades próprias desse setor. O volume de crédito ao setor público resume-se
a 1% do total da carteira, num total de 20 milhões de escudos, inferior ao ano anterior em
40%.
O crédito às famílias vem, entretanto, ocupando um lugar cada vez mais de destaque na
carteira, tendo sido o segmento que menos decresceu durante o ano, devendo 87% da sua
diminuição à amortização de operações de crédito à habitação. Na vertente Consumo, a
variação foi, proporcionalmente, mais substancial, tendo registado um decréscimo de
15%, em parte devido ao desreconhecimento do balanço de operações que cumpriam os
requisitos do Aviso nº 6/2007 do Banco de Cabo Verde.
O crédito à habitação ocupa 49% da carteira, fazendo com que a maior concentração de
risco de crédito (27%), por maturidade residual, destacando as fortes garantias associadas
a esses créditos, se situe na faixa superior a 15 anos. Por outro lado, o Banco conta com a
amortização de 59% da sua atual carteira no prazo máximo de 10 anos.
Habitação48,53%
Particular Outros 2,59%
Sector Público e Administrativo
0,96%
Comércio e Serviços38,60%
Construção e Obras Públicas
4,19%
Indústria 4,42%
Hotelaria e Restauração
0,72%
25 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Maturidade residual da carteira de crédito a 31-12-2016
No cumprimento das normas prudenciais aplicadas ao setor bancário e dos normativos
internos de mitigação dos riscos inerentes às operações de crédito, o Banco procede,
mensalmente, ao cálculo de Provisões regulamentares e de Imparidade, ao abrigo dos
Avisos nº 4/2006 e nº 6/2007 do Banco de Cabo Verde, reconhecendo o maior valor de
entre os dois.
A imparidade, em 2016, aumentou 17,41 milhões de escudos, em grande parte como
resultado do reforço, além do regulamentar e por razões meramente prudenciais, da
imparidade de algumas operações que apresentaram degradação dentro do seu nível de
risco, e pelo impacto do aumento, registado em 2015, do volume de operações vencidas. O
montante de Imparidade apurado para o exercício em análise resulta numa taxa esperada
de perda de 3,83% do volume total da carteira de crédito (2015: 2,54%) e em um índice de
cobertura de 19% da carteira vencida (2015: 16,5%).
O índice de sinistralidade, um dos principais indicadores da qualidade da carteira de
crédito e determinado pela razão entre o crédito vencido há mais de 90 dias e o total da
carteira de crédito, deteriorou 4,61 pontos percentuais, exclusivamente pelo aumento de
11% no volume dessa carteira. Em 31 de Dezembro de 2016, o crédito vencido há mais de
90 dias apresentava um saldo de 411 milhões de escudos (2015: 372 milhões), o que
elevou o índice de sinistralidade de 15,13% para 19,74%.
O total da carteira vencida ascendeu a 419 milhões de escudos, 10% acima do ano
anterior, variação atenuada pela baixa rotatividade dos clientes em incumprimento,
levando à conservação e reforço do paradigma de gestão e tratamento dos créditos em
risco, convergindo num agravamento da imparidade dos créditos em incumprimento.
0
50
100
150
200
250
300
350M
ilhõe
s CV
E
26 RELATÓRIO E CONTAS 2016
A carteira ficou provisionada à taxa média de 3,83% (2015: 2,54%), com um total de
imparidade de 80 milhões de escudos (2015: 63 milhões), acréscimo causado,
particularmente, pela evolução desfavorável dos casos de incumprimento.
5.2. Análise do Risco de Crédito
O risco de crédito, ao qual os bancos são mais sensíveis, dado o seu core business, resulta
da possibilidade de ocorrência de perdas financeiras decorrentes do incumprimento, total
ou parcial, do cliente ou contraparte, relativamente às obrigações contratuais
estabelecidas com o banco, no âmbito da sua atividade creditícia.
É controlado pela área de risco Global, à qual compete monitorizar, de forma constante,
todas as operações contratadas, em interação com unidades do Grupo. Esse sistema tem
possibilitado identificar, de forma tempestiva, os principais triggers de default, permitindo
um adequado acompanhamento do risco da carteira de crédito.
O Banco utiliza métodos e políticas de gestão de risco, que ultrapassam as orientações das
autoridades, assentes nas boas práticas internacionais de governança das instituições
financeiras, caraterizando um ambiente de negócio conservador e assegurando a
subsistência do perfil de risco de crédito do Banco no nível médio baixo.
Nos processos de crédito, a área ligada ao risco atua, tanto a montante como a jusante, na
elaboração das propostas de operações de crédito, interagindo, continuamente, com a área
Comercial, na definição de estratégias de cobrança ou de negociação de créditos vencidos
ou em risco, bem como no seu devido provisionamento.
No final do exercício, a carteira de crédito havia decrescido 15%, devido à política
creditícia conservadora e restritiva aplicada em 2016, visando a redução de exposição a
determinados clientes ou grupos económicos, e comportava 20% de crédito em
incumprimento, sendo 98% desse montante correspondente a créditos vencidos há mais
de 90 dias, que se apresentaram 11% acima do ano anterior. Consequentemente, a
qualidade da carteira de crédito registou deterioração.
O Banco determina a qualidade da carteira em função da distribuição, por classes de risco,
dos contratos de crédito, das operações de crédito em risco (contratos vencidos e
reestruturados), dos processos instruídos para cobrança judicial, do coeficiente de
provisões e de imparidade do crédito e de outros indicadores de mensuração do risco da
carteira de crédito.
27 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Distribuição da carteira de crédito por classe de risco a 31-12-2016
Na gestão e recuperação dos créditos vencidos, o Banco tem optado pela negociação com
os clientes, decidindo-se, em alguns casos, pela reestruturação dos contratos. Em situações
mais críticas e menos frequentes, são instruídos processos judiciais para a cobrança de
dívida, com aplicação da medida de dação em cumprimento.
A reestruturação de um crédito resulta da modificação e/ou formalização de um novo
contrato, por conta de dificuldade do cliente em cumprir os termos contratuais iniciais,
devido a dificuldade financeiras. O total da carteira contém 96,52 milhões de escudos em
contratos reestruturados, o correspondente a 5% da carteira.
Devido ao aumento do volume da carteira em incumprimento, a carteira de crédito em
risco, que engloba os créditos em incumprimento e os reestruturados, registou
crescimento de 5,4%, em relação ao ano anterior. O segmento empresa é o segmento que
apresenta maior grau crédito em risco, em grande parte proveniente das operações de
financiamentos e conta correntes caucionadas em incumprimento.
Nessa sequência, foi desreconhecido do ativo cerca de 4,53 milhões de escudos,
relacionado com créditos a particulares, em cumprimento do Aviso nº 6/2007. Esse
montante foi contabilizado na rubrica crédito abatido ao ativo e reconhecido como perda,
no resultado do período.
No que toca à classificação das operações de crédito pelo risco que acarreta à carteira, a
34,4% foi atribuída a classificação “baixo risco” (36,4%, em 2015), “risco moderado” a
54,9% (59%, em 2015) e ao residual da carteira foi atribuído a classificação “risco
elevado”, este último demonstrando aumento de números de clientes com notação de risco
elevado e consequente aumento do risco da carteira de crédito.
Classe A
84%
Classe B
10%
Classe C
4%
Classe D+E
2%
28 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Visando mitigar o risco da carteira, garantindo a cobertura mínima legalmente exigida das
perdas esperadas relacionadas a exposição de crédito e operações off-balance
(extrapatrimoniais), o Banco calcula, mensalmente, provisões e imparidade,
contabilizando sempre o maior valor, em cumprimento ao normativo do regulador, tendo
reforçado a cobertura em 28%.
29 RELATÓRIO E CONTAS 2016
6. Análise da Evolução da Atividade
6.1. Síntese da Atividade
O ano 2016, o segundo sob a nova marca Banco Internacional de Cabo Verde (BICV),
unidade internacional do Grupo Novo Banco, criado após a aplicação da Medida de
Resolução que impôs o fim do Banco Espírito Santo, em Agosto de 2014.
Tendo sido abortado o processo internacional de alienação do BICV, em Fevereiro de
2016, e com a abertura de um novo processo, tornou-se imprescindível a manutenção de
algumas medidas restritivas, principalmente na concessão de créditos e na abertura de
contas, visando a proteção do ativo do Banco e a manutenção da qualidade do balanço.
Procedeu-se a uma atualização dos manuais de Controlo Interno, inserido na lógica do
Grupo Novo Banco, tendo sido emitidos e atualizados vários normativos, na premissa
básica de manter a qualidade habitual dos serviços do Banco.
No que concerne à captação de clientes, foram introduzidas alterações na abordagem e
exploração dos dois mercados que constituíam o espaço de atuação do Banco, o nacional e
o internacional. Face à estratégia imposta pelo processo de venda, a atividade
internacional foi reduzida, tendo sido cessadas relações com alguns clientes, procurando a
focalização no crescimento da atividade no mercado nacional.
Enquanto a Agência da Praia acompanhava o novo ritmo que se impunha, a Agência do Sal,
numa conjuntura de abertura de novos empreendimentos turísticos, foi responsável por
mais de 75% das captações, angariando 96 dos 124 novos clientes e passando a deter 44%
da carteira de clientes.
A 31 de Dezembro de 2016, o Banco possuía 2.136 clientes, sendo 383 empresas,
nacionais e estrangeiras, equivalendo a 18% da carteira, e 1.753 particulares, entre
residentes e não residentes, nos quais se incluem os emigrantes.
A atividade dos clientes, no que se refere aos meios de pagamento, mostrou-se bastante
dinâmica, usufruindo das facilidades que os produtos do Banco lhes oferecem. Durante o
ano, entre novos pedidos e renovações, foram emitidos 825 cartões, sendo 556 cartões de
débito (Vint4), 24 cartões de crédito e 245 cartões pré-pago, cuja adesão tem dominado a
preferência dos clientes e o crescimento tem sido exponencial.
O serviço de Internet Banking tem, igualmente, assinalado crescimento substancial,
registando 168 novas adesões em 2016, mais do dobro do ano. Esse serviço, apesar da sua
introdução tardia, encontra-se já consolidado, por oferecer, gratuitamente, um leque
30 RELATÓRIO E CONTAS 2016
diversificado de funcionalidades, pela sua transparência e linguagem simples,
contribuindo para uma maior aproximação com os clientes.
Quanto à atividade comercial em si, a carteira total de crédito, somatório dos créditos por
desembolso e extrapatrimoniais, atingiu os 3,11 mil milhões de escudos (3,61 mil milhões
em 2015). Cerca de dois terços desse montante, 2,08 mil milhões, são créditos por
desembolso (2015: 2,46 mil milhões) e os restantes 33%, 1,03 mil milhões, são garantias
bancárias emitidas, isto é, financiamentos extrapatrimoniais.
Os recursos de clientes apresentaram, igualmente, decréscimo em relação ao ano anterior,
fixando-se em 9,14 mil milhões de escudos, em contraposição aos 10,21 mil milhões de
2015.
Com isso, o banco atingiu um Rácio de Transformação de Depósitos em Crédito (Loan-to-
Deposit ratio, LtD) de 23%, um ponto percentual inferior ao rácio de 2015, demonstrando
um elevado nível de liquidez.
Extrapatrimoniais
No contexto de abrandamento das atividades comerciais, também o desempenho no
mercado de emissão de Responsabilidades Extrapatrimoniais se mostrou, praticamente,
estagnado. O saldo final da carteira do extrapatrimonial situou-se em 1,03 mil milhões de
escudos, 11% abaixo do volume de 2015 (1,15 mil milhões de escudos). Enquanto no ano
anterior, a carteira extrapatrimonial era constituída por garantias bancárias e créditos
documentários, apesar de em montante residual, em 2016 era constituída, na sua
totalidade, por garantias bancárias.
A dinâmica do mercado de operações Extrapatrimoniais evidencia, assim, que o setor da
construção civil continua a ser fortemente afetado pela crise, uma vez que é o principal
consumidor deste produto. A essa crise, se alia o elevado grau de endividamento das
principais empresas do ramo e a consequente degradação dos seus ratings, dificultando a
emissão de garantias bancárias e de créditos documentários a esses clientes.
6.2. Balanço
O Banco fechou o ano com um balanço de 10,75 mil milhões de escudos, volume 10%
inferior aos 12 mil milhões de 2015, resultado da diminuição dos recursos alheios, com
impacto direto nas disponibilidades financeiras.
31 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Os ativos e passivos financeiros possuem relevância similar no balanço do Banco, com um
peso significativo na sua composição, 86% e 85% respetivamente, sendo que no ano
transato o peso dos ativos financeiros rondava os 81% e dos passivos 86%.
ATIVO
Composição do Ativo
Em termos de investimento, durante o ano não foi realizado nenhum substancial, pelo que,
a 31 de Dezembro de 2016, o Banco apresentava investimento bruto em imobilizado na
ordem dos 506 milhões de escudos (504 milhões em 2015), sobre o qual incidiram
amortizações de 215 milhões de escudos. O imobilizado líquido do Banco correspondia,
nessa data, a 3% do seu ativo.
A diversificação da carteira de ativos e, consequentemente, da diversificação do risco, com
vista à sua máxima mitigação, mantém-se um dos propósitos máximos do Banco, embora
os produtos disponíveis no mercado nacional não conjuguem, simultaneamente, essa
vertente mitigadora de risco e a vertente da máxima rentabilização dos valores. Por isso, a
aplicação dos seus recursos em produtos de baixo risco e de curta maturidade continua a
ser a preferência do Banco. Essas aplicações são feitas junto à casa-mãe, tendo ascendido a
65% do ativo líquido de 2016. Outras, mas não menos importantes, aplicações financeiras
fazem parte do portefólio do Banco, destacando-se o crédito a clientes (19% do ativo),
ativos de maior risco, e as aplicações disponíveis para venda, também de risco zero,
correspondente a 2% do ativo.
O Banco manteve o nível de aplicações em instituições de crédito, enquanto o crédito
líquido decresceu 16%. Paralelamente, o ativo do Banco registou evidente decréscimo,
fazendo com que o volume de ativos remuneráveis passasse a representar 87% do ativo
líquido do Banco (em 2015 esse volume era de 81%).
Aplicações Monetárias
10,8%
Aplicações Financeiras
67,2%
Aplicações de Crédito18,6%
Activo Imobilizado
(líq.)2,7%
Outros Activos0,7%
32 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Ativos Remuneráveis (Valores expressos em milhares de escudos)
Incluem-se nos ativos remuneráveis todos os que geram receitas para o Banco, mediante
uma taxa de rentabilidade previamente contratada.
O crédito bruto a clientes, o mais importante ativo remunerável do Banco e principal
indicador da atividade, registou decréscimo de 15% no seu volume, passando de um saldo
bruto de 2,46 para 2,08 mil milhões de escudos. Essa variação deveu-se à política
creditícia em vigor e à normal amortização das operações.
PASSIVO
O passivo do Banco constitui-se, basicamente, de recursos alheios, sendo a sua estrutura
dominada em 99% por recursos de clientes, ligeiramente abaixo de 2015. Registou,
durante o ano, decréscimo de 10%, em relação ao exercício anterior, devido à diminuição
dos depósitos dos clientes não residentes, conforme objetivado para o exercício.
Os recursos de mercado mantêm peso ínfimo no balanço do Banco (0,1% do Passivo),
sendo 98% referente a depósitos de bancos centrais. Fechou o ano com um saldo de 5,73
milhões de escudos, 3% inferior ao ano transato (2015: 5,89 mil milhões de escudos).
Os recursos de clientes registaram declínio substancial, derivado da política de diminuição
do negócio internacional e a focalização no mercado local, visando a dispersão da carteira
de clientes. Mais de 75% da redução dos recursos de clientes é referente a clientes
internacionais, sendo que os não residentes emigrantes registaram ligeiro crescimento,
fazendo com que o volume total dos recursos de clientes registasse um decréscimo,
passando de um saldo de 10,21 mil milhões de escudos, em 2015, para 9,14 mil milhões,
uma descida de 10%.
31.12.2016 31.12.2015
Aplicações a muito curto prazo no Novo Banco 7 005 847 7 030 919
Aplicações em outras instituições financeiras - -
Crédito bruto a clientes 2 086 192 2 460 489
Títulos detidos até à maturidade - -
Activos financeiros disponíveis para venda 215 000 215 000
Total Activos Remuneráveis, excluindo juros 9 307 039 9 706 409
ACTIVO Total 10 751 244 11 914 227
Activos Remuneráveis/Activo Total 87% 81%
33 RELATÓRIO E CONTAS 2016
A composição dos recursos de clientes se alterou ligeiramente em relação ao ano anterior,
tendo registado flutuações durante o decorrer do ano. Os depósitos a prazo viram seu
saldo crescer 29%, num total de mais 183 milhões de escudos, e o seu peso na carteira
cresceu de 6% para 9%, por conta de uma queda de 13% nos depósitos à ordem e que
conduziu a uma diminuição no total dos depósitos de mais de mil milhões de escudos.
O setor privado empresarial, antes detentora de quase 90% dos recursos de clientes, num
total de 8 mil milhões de escudos, registou decréscimo de 12% (menos mil milhões de
escudos), passando a representar 88% do total.
Inversamente, os recursos dos clientes particulares assinalaram ligeiro acréscimo (1%),
num total de mais 4,35 milhões de escudos, fechando o ano com um saldo de 838 milhões
de escudos.
Os depósitos dos emigrantes, apesar de terem registado acréscimo de 15%, continuam
com representatividade residual no total de recursos do Banco.
Os recursos dos não residentes (7,99 mil milhões de escudos) registaram decréscimo de
9%, menos 808 milhões de escudos.
Paralelamente, os recursos dos residentes decresceram consideravelmente, vendo seu
saldo decair 19%, e fechando o ano com um saldo de 1,11 mil milhões de escudos,
enquanto em 2015 esse saldo ascendia a 1,37 mil milhões.
Quanto aos recursos próprios, o Banco apresentava, a 31 de Dezembro de 2016, uma
situação líquida de 1,51 mil milhões de escudos, para uma estrutura de financiamento
total de 10,75 mil milhões de escudos (14%), mantendo a mesma relação que em 2015,
quando era de 1,65 para uma estrutura de 11,91 mil milhões (14%).
Estrutura de Financiamento
Recursos de Clientes
85,240%
Recursos de Mercado0,001%
Capitais Próprios14,057%
Outros Passivos0,702%
34 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O Banco Internacional de Cabo Verde vem mantendo, ao longo dos anos, uma gestão
saudável dos seus ativos, adotando, desde o início, como objetivo supremo, a conservação
dos rácios prudenciais acima dos limites mínimos determinados pela lei e,
consequentemente, acima da média do mercado, pautando-se por uma gestão comercial
mais conservadora e rigorosa.
O envolvimento financeiro dos clientes decresceu 11%, como consequência simultânea da
diminuição da carteira de crédito e dos recursos. O total de recursos de clientes é quatro
vezes superior à carteira de crédito, fato que permite ao Banco gozar de um nível de
liquidez acima da média do mercado e possui um rácio de transformação de depósitos em
créditos de 23%.
CLIENTES: Crédito e Depósitos na Estrutura do Balanço
21% 19%
86% 85%
11 914 10 751
2015 2016
Milhões de CVE Balanço
Recursos
Crédito
35 RELATÓRIO E CONTAS 2016
7. Resultados, Rácios Financeiros e Prudenciais
7.1. Resultados
O crédito a clientes ficou marcado, durante este exercício, pela política de restrição de
novas operações e pela suspensão de investimentos e de expansão para novos negócios e
mercados, com o objetivo primordial de manter uma estrutura patrimonial equilibrada e
de manter a qualidade dos ativos, não obstante o impacto sobre as receitas financeiras.
Para os clientes particulares, embora as taxas de juro tenham continuado favoráveis, a
atual conjuntura interna e a conjuntura do mercado em si, mais rigorosa e mais exigente,
se revelaram adversas, pois o acesso ao crédito se tornou mais difícil. Para as empresas,
em especial para os de setores em crise, a qualidade das garantias exigidas acabou por
restringir a realização de grandes negócios, limitando os ganhos do Banco.
O não crescimento de operações extrapatrimoniais, principais geradores de comissões,
com destaque para as garantias bancárias, e a reduzida contratação de novos créditos,
conduziu a uma diminuição da margem de receitas, que, entretanto, foi compensada pela
queda da margem de recursos, permitindo a recuperação da margem financeira que, no
exercício anterior, aquando das alterações nas políticas internas, tinha atingido o valor
mais baixo desde a abertura do Banco.
Evolução da margem financeira
Diante das restrições impostas pela conjuntura interna do Grupo, associada às condições
adversas do próprio mercado, o Banco viu os seus resultados financeiros distanciarem-se
dos alcançados nos anos anteriores, pese embora tenha melhorado, em relação a 2015. O
resultado líquido foi agravado por encargos extraordinários registados.
2,94%
2,49%
3,07%
1,88%
3,65%
2,72%
2,25%
2,23%
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2015 2016
máx. 2015 = 3,07% (Set)
máx. 2016 = 3,65% (Mar)
36 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O volume de receitas registou oscilações durante todo o ano, tendo atingido o seu máximo
no fim do primeiro trimestre, descaindo a partir daí e só se recuperando em Dezembro.
Tais flutuações deveram-se à reduzida contratação de novos créditos, aliada ao
vencimento de alguns créditos em carteira.
Demonstração de Resultados
O resultado financeiro registou melhoria, fechando o exercício 14% acima do ano anterior,
efeito conjugado do crescimento dos rendimentos de juros e do decréscimo dos encargos
com juros.
Não obstante a pouca concessão de créditos e a fraca contratação de garantias bancárias, o
que originou decréscimo de 18% nos proveitos com comissões, o Produto Bancário
Comercial (PBC) fixou-se em 202 milhões de escudos, 6% acima do PBC do ano anterior.
Como consequência da estratégia de diminuição de negócios internacionais, o resultado
das operações financeiras ficou abaixo do valor do ano anterior, atingindo valor negativo e
revertendo a tendência de crescimento dos resultados. O efeito pode ser observado na
diminuição de 53% do Produto Bancário (PB), fechando o exercício com um PB de 100
milhões de escudos, enquanto em 2015 havia atingido 210 milhões de escudos.
O Cash-Flow de Exploração, medida pela diferença entre o Produto Bancário e os Custos
de Estrutura, situou-se em 74,15 milhões de escudos negativos, valor explicado pela queda
registada no PB, agravada pelo aumento dos custos de estrutura, não obstante o esforço de
contenção gastos administrativos que se levou a cabo neste exercício (2015: 46,52 milhões
de escudos).
A política de contenção de custos contribuiu para a diminuição dos gastos administrativos,
embora os custos com pessoal tenham registado crescimento, por conta da plena assunção
145
47
18
210 210
( 8)
5 3
164
38
( 103)
100
224
22
0
( 146)
Mar
gem
Fin
ance
ira
Serv
iços
a C
lient
es
Res
ulta
do M
erca
dos
Prod
uto
Ban
cári
o
Cust
os O
pera
tivo
s
Prov
isõe
s
Out
ros
Cust
os
Res
ulta
do L
íqui
do
Milhões de CVE 2015
2016
37 RELATÓRIO E CONTAS 2016
dos custos com os colaboradores da antiga sucursal, integrados no Banco. Os custos
operativos totalizaram, assim, no final do ano, 224 milhões de escudos, 6% acima do
montante do exercício anterior.
Do total dos custos operativos do Banco, 44% foram custos com pessoal (2015: 37%),
34% foram gastos administrativos (2015: 41%) e o restante equivalia a depreciações e
amortizações legais do exercício.
Com o agravamento da carteira vencida, efetuou-se uma revisão à carteira de crédito,
procedendo-se a um ajuste da imparidade, por forma a melhor se adequar o nível de
cobertura para a carteira vencida. Nesse sentido, foi reforçada a imparidade da carteira
(+28%), ficando a mesma coberta por uma taxa de imparidade de 3,83%, em detrimento
dos 2,54% do ano anterior.
Consequentemente, o resultado líquido caiu para o mais baixo nível, desde a abertura do
Banco, atingindo os 146 milhões de escudos negativos.
Resultados
7.2. Rácios Financeiros
A política comercial restritiva obrigou o Banco a operar fora dos pressupostos do seu
business plan, promovendo perdas consideráveis nos resultados e limitando o crescimento
previsto no plano. Além dessa política, outros fatores, externos principalmente,
contribuíram para a depreciação dos indicadores, como o adiamento do processo de venda
do Novo Banco a consequente redução comercial imposta e as condições do mercado local,
relativamente ao setor bancário cabo-verdiano.
O rácio de transformação de depósitos em crédito (LtD), importante indicador de liquidez
e que aponta a capacidade de se financiar créditos sem consumir recursos próprios,
145
210
47 3
164
100
( 74)
( 146)
Margem Financeira Produto Bancário (PB) Cash-Flow Resultado do Exercício
Milhões de CVE 2015
2016
38 RELATÓRIO E CONTAS 2016
decresceu ligeiramente, fixando-se em 23% (2015: 24%), produto da combinação de
decréscimos, tanto nos recursos de clientes como na carteira de crédito. Por outras
palavras, o Banco possui elevado nível de liquidez, dado que aplica menos de 25% dos
recursos para o financiamento do crédito, permitindo-lhe uma considerável margem para
outros tipos de aplicações que apresentem menor risco e, assim, reduzir o seu risco global.
Fechou-se o ano com um indicador de liquidez de um ano, período que vai de 31 de
Dezembro de 2016 até os próximos doze meses, de 270%, indiciando solidez e elevada
capacidade de financiamento das suas atividades operacionais, sem necessitar recorrer ao
mercado interbancário ou às disponibilidades head-office.
O Banco tem procurado manter um nível elevado de liquidez, para que possa se valer do
excedente para a rentabilização a baixo risco. O gap de liquidez cresceu, em relação ao ano
anterior, uma vez que o ativo financeiro caiu menos que o passivo financeiro,
apresentando um gap anual médio 1,31 mil milhões de escudos.
Da análise dos ativos e passivos sensíveis a taxas de juros, percebe-se que o Banco, à
semelhança dos anos anteriores, possui repricing gap global positivo, significando que, em
caso de um aumento nas taxas de juro, a margem financeira também aumentará.
Apresenta maior exposição à taxa de juros no intervalo de 6 a 12 meses, devido a uma
maior concentração de depósitos a prazo com maturidade nesse intervalo, e está mais
confortável nos intervalos de 0-3 meses e no maior que 3 anos, devido às aplicações em
instituições de crédito (de muito curto prazo, por regra) e aos créditos de longo prazo
(com destaque para o crédito à habitação), respetivamente.
O impacto acumulado dos ativos e passivos sensíveis à taxa de juro, em relação à margem
financeira, é de -1,20% (-1,90% em 2015), resultado que indica que, no balanço do
período, os ativos sensíveis à variação de taxa de juros possuíam taxa de rendibilidade
inferior aos passivos sensíveis a essa mesma variação, significando que, num cenário de
redução de taxas de juro, a margem financeira tenderá a aumentar.
O decréscimo simultâneo do balanço e do resultado causou forte impacto nos rácios
financeiros do Banco, em que os valores em nada se comparam aos anos anteriores. A
rendibilidade da instituição foi medida através de dois rácios essenciais, chegando-se à
conclusão de que a deterioração da performance da mesma ficou-se a dever, única e
exclusivamente, ao resultado negativo atingido.
A rendibilidade dos ativos - Return on Assets (ROA) – do Banco, ou, simplificando, o peso
do resultado no ativo líquido ficou em -1,36% (2015: 0,02%) e a rendibilidade dos capitais
próprios - Return on Equity (ROE) –, determinando o peso do resultado na constituição do
39 RELATÓRIO E CONTAS 2016
capital próprio, ficou em -9,67% (2015: 0,15%), denotando quebra substancial,
consequência da conjugação do expressivo decréscimo dos capitais próprios com a quebra
do resultado líquido.
Resultados de exploração adversos e imprevisíveis fizeram com que o Produto Bancário
decrescesse consideravelmente, fazendo o principal indicador da performance financeira
do Banco, o rácio Cost-to-Income, medido através da relação entre os custos operativos e o
produto bancário (CO/PB), registar variação negativa, porquanto os custos cresceram e o
produto bancário diminuiu. O cost-to-income aumentou de 100,17% para 224,42%, sendo,
entretanto, a real perda de eficiência de 12 pontos percentuais.
Rácios Financeiros
7.3. Rácios Prudenciais
O Banco de Cabo Verde (BCV), entidade supervisora do sistema financeiro, tem como uma
das suas missões controlar os riscos de cada instituição, através da emissão de avisos e
instruções técnicas para o sistema financeiro, de caráter prudencial e de adoção
obrigatória.
Tendo como objetivo o seu equilíbrio e crescimento sustentável e a contribuição para a
estabilidade do sistema financeiro, o Banco, além de cumprir com todas as imposições dos
normativos, criou e adotou requisitos complementares mais exigentes, baseados no
sistema financeiro europeu e em linha com as melhores e mais recentes práticas
internacionais.
A 31 de Dezembro de 2016, o banco apresentava Fundos Próprios de 1,42 mil milhões de
escudos, em cumprimento ao Aviso nº 03/2007, de 19 de Novembro, que fixa os
elementos que servem de base ao cálculo dos Fundos Próprios, continuando acima do
0,02 0,15
-1,36
-9,67
ROA ROE
%
2015
2016
40 RELATÓRIO E CONTAS 2016
mínimo exigido pelo normativo do Banco de Cabo Verde, servindo de amortecedor para
eventuais riscos bancários.
Nessa sequência, o risco de Solvabilidade fica acautelado pelos Fundos Próprios, estando o
Banco coberto por um rácio de 39% (2015: 33%), acima do mínimo exigido para os
bancos comerciais, que é de 10%, regulado pelo Aviso nº 04/2007, de 25 de Fevereiro de
2008.
Com esse valor confortável de Fundos Próprios e uma carteira líquido de investimento em
imobilizado tangível de 206 milhões de escudos (2015: 230 milhões) o rácio de cobertura
de imobilizado acendeu a 691% (2015: 672%). O Aviso nº 11/98, de 28 de Dezembro, que
regula os fundos próprios, estabelece que o ativo imobilizado de um banco não deve
ultrapassar os seus fundos próprios, ou seja, que o rácio não deverá ser inferior a 100%.
Rácio de Cobertura do Imobilizado (Valores expressos em milhares de escudos)
31.12.2016 31.12.2015
Activos fixos tangíveis 300 986 300 363
IMOBILIZAÇÕES BRUTAS 300 986 300 363
Amortizações ( 94 615) ( 69 954)
IMOBILIZAÇÕES LÍQUIDAS (A) 206 371 230 409
FUNDOS PRÓPRIOS (B) 1 426 272 1 548 380
Diferença 1 219 901 1 317 971
Grau de cobertura (%) 691% 672%
41 RELATÓRIO E CONTAS 2016
8. Notas Finais
8.1. Declaração de conformidade sobre a Informação Financeira apresentada
Os membros do Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A.,
declaram:
− As demonstrações financeiras do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A., relativas aos
exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015 foram
preparadas de acordo com as Normas internacionais de Relato Financeiro (NIRF ou
IFRS), tal como foi definido pelo Banco de Cabo Verde (BCV) no Aviso nº 2/2007, de 25
de Fevereiro de 2008);
− Tanto quanto é do seu conhecimento, as demonstrações financeiras referidas na
alínea anterior proporcionam uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do
passivo, da situação financeira e dos resultados do Banco Internacional, de acordo
com as referidas Normas, e foram objeto de aprovação na reunião do Conselho de
Administração, realizada no dia 04 de Maio de 2017;
− O relatório de gestão expõe a evolução dos negócios, o desempenho e a posição
financeira do Banco Internacional de Cabo Verde, no exercício de 2016, e contém uma
descrição sobre a evolução prevista da sociedade.
8.2. Proposta de Aplicação dos Resultados
Nos termos da sua competência estatutária, o Conselho de Administração do Banco
Internacional propõe, à Assembleia Geral, que os Resultados do Exercício, prejuízo no
montante de 146 157 701 $00 (cento e quarenta e seis milhões, cento e cinquenta e sete
mil e setecentos e um escudos) sejam transferidos para os Resultados Transitados.
42 RELATÓRIO E CONTAS 2016
8.3. Agradecimentos
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. manifesta o seu
agradecimento aos seus Clientes, pela confiança e fidelidade demonstrada ao longo desses
seis anos de atividade. Aos Colaboradores, um especial reconhecimento pela resiliência,
pelo total comprometimento, pela lealdade e dedicação ao crescimento e bom
funcionamento da nossa instituição.
Cidade da Praia, 04 de Maio de 2017
O Conselho de Administração do Banco Internacional de Cabo Verde
43 RELATÓRIO E CONTAS 2016
II. Demonstrações Financeiras e Notas às Contas
1. Demonstrações Financeiras
Demonstração dos Resultados do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 e de
2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
As notas explicativas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
Notas 31.12.2016 31.12.2015
Juros e proveitos similares 5 184 818 173 759
Juros e custos similares 6 20 591 29 127
Margem financeira 164 227 144 632
Proveitos de serviços e comissões 7 40 225 48 906
Custos com serviços e comissões 7 ( 2 007) ( 1 970)
Resultados de reavaliação cambial 8 1 953 16 389
Outros resultados de exploração 9 ( 104 682) 2 014
Produto da actividade 99 716 209 970
Custos com pessoal 10 98 669 76 885
Gastos gerais administrativos 11 75 207 86 561
Depreciações e amortizações 17 e 18 49 908 46 880
Imparidade do crédito líquida de reversões e recuperações 16 21 949 ( 8 094)
Resultado antes de impostos ( 146 017) 7 738
Impostos 141 5 180
Correntes 19 141 5 180
Resultado após impostos ( 146 158) 2 558
Resultado consolidado do exercício ( 146 158) 2 558
44 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Demonstração do Rendimento Integral do Exercício findo em 31 de Dezembro 2016
e de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
As notas explicativas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
31.12.2016 31.12.2015
Resultado líquido do exercício ( 146 158) 2 558
Outro rendimento integral do exercício depois de impostos - -
Alterações de justo valor, líquidas de imposto - -
Total do rendimento integral do exercício ( 146 158) 2 558
45 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Balanço em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
As notas explicativas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
Notas 31.12.2016 31.12.2015
Activo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 12 1 011 715 846 584
Disponibilidades em outras instituições de crédito 13 145 908 881 173
Activos Financeiros detidos para negociação 2 -
Activos Financeiros disponíveis para venda 14 218 822 218 822
Aplicações em instituições de crédito 15 7 010 213 7 032 492
Crédito a clientes (líq.) 16 2 000 081 2 389 127
Outros activos tangíveis 17 206 371 230 409
Activos intangíveis 18 85 000 109 050
Activos por impostos correntes 19 13 401 10 106
Outros activos 20 59 731 196 465
Total de Activo 10 751 244 11 914 227 -
Passivo
Recursos de bancos centrais 21 5 638 5 394
Passivos Financeiros detidos para negociação 178 -
Recursos de outras instituições de crédito 21 92 499
Recursos de clientes e outros empréstimos 22 9 158 568 10 225 841
Outros passivos 23 75 496 25 063
Total de Passivo 9 239 972 10 256 797 -
Capital 24 1 433 000 1 433 000
Outras reservas e resultados transitados 25 224 430 221 872
Resultado líquido ( 146 158) 2 558
Total de Capital próprio 1 511 272 1 657 430 -
Total do Capital próprio e Passivo 10 751 244 11 914 227
46 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Demonstração das Alterações no Capital Próprio dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
As notas explicativas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
Saldo em 31 de Dezembro de 2014 1 433 000 198 101 23 771 1 654 872
Transferência do Resultado para Reservas: - 23 771 (23 771) -
Reserva legal - 2 753 (2 753) -
Outras Reservas - 21 018 (21 018) -
Resultado Líquido do Exercício - - 2 558 -
Saldo em 31 de Dezembro de 2015 1 433 000 221 872 2 558 1 657 430
Transferência do Resultado para Reservas: - 2 558 (2 558) -
Reserva legal - 256 (256) -
Outras Reservas - 2 302 (2 302) -
Resultado Líquido do Exercício - - (146 158) (146 158)
Saldo em 31 de Dezembro de 2016 1 433 000 224 430 (146 158) 1 511 272
Capital Outras Reservas
e Resultados Transitados
Resultado líquido do Exercício
Total do Capital Próprio
47 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Demonstração de Fluxos de Caixa dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015
(Valores expressos em milhares de escudos)
As notas explicativas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Diretor Financeiro O Conselho de Administração
_______ _______________________
31.12.2016 31.12.2015
Actividades Operacionais
Juros, comissões e outros proveitos recebidos 220 126 212 737
Juros, comissões e outros custos pagos (22 319) (39 240)
Outros pagamentos e recebimentos operacionais (43 172) (2 939)
Pagamentos a empregados e fornecedores (179 655) (154 451)
Pagamentos de impostos sobre o rendimento ( 3 436) (27 367)
Fluxo de caixa líquido proveniente do resultado operacional antes da variação nos fundos operacionais (28 456) (11 260)
(Aumentos ) Diminuições dos activos operacionais
Activos financeiros disponíveis para a venda ( 2) -
Activos financeiros detidos até a maturidade - -
Aplicações em instituições de crédito - -
Créditos sobre clientes 314 822 (464 320)
Outros activos 194 127 (2 235)
Aumentos (Diminuições) dos passivos operacionais - -
Recursos de Bancos Centrais e outras instituições de crédito (163) (691)
Recursos de clientes (1 067 552) 330 963
Outros passivos ( 5 278) (48 718)
Fluxo de caixa líquido proveniente de actividades operacionais (564 046) (185 001)
Actividades de Investimento
Aquisição de activos intangíveis (1 240) (18 482)
Aquisição de activos tangíveis (623) (128 889)
Fluxo de caixa proveniente de actividades de investimento (1 863) (147 371)
Actividades de Financiamento
Realização de Capital - -
Fluxo de caixa líquido proveniente de actividades de financiamento - -
Variação líquida de Caixa e equivalentes de caixa (594 365) (343 632)
Caixa e equivalentes de caixa no início do periodo 8 760 249 9 087 492
Efeitos de diferenças de câmbio em Caixa e seus equivalentes 1 953 16 389
Caixa e Equivalentes de caixa no final do periodo 8 167 837 8 760 249
Caixa e equivalentes de caixa engloba:
Caixa 79 269 363 475
Disponibilidades em Bancos Centrais 932 446 483 109
(Das quais, Disponibilidades de natureza obrigatória) 303 089 358 760
Aplicações e Disponibilidades em outras instituições de crédito(1) 7 156 122 7 913 665
Total 8 167 837 8 760 249
(1) Inclui disponibilidades e aplicações com maturidade até três meses
48 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de
Dezembro de 2016
NOTA 1 - Atividade
O Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV) é um banco comercial, com sede na
Cidade da Praia, inaugurado em Julho de 2010, tendo iniciado a sua atividade em meados
de Agosto do mesmo ano.
A atividade do Banco abrange a generalidade das áreas do setor bancário, com especial
incidência nos mercados das médias e grandes empresas.
O Banco faz parte do Grupo Novo Banco, que detém 100% do seu capital, sendo 99,9%
detido através do Novo Banco África SGPS, S.A. (detido a 100% pelo Grupo Novo Banco).
Atualmente, o Banco Internacional opera através da Sede na Cidade da Praia e da Agência
da Ilha do Sal.
NOTA 2 - Bases de Apresentação e Políticas Contabilísticas
2.1. Bases de Apresentação
As demonstrações financeiras do Banco, agora apresentadas, reportam-se a 31 de
Dezembro de 2016 e foram preparadas em conformidade com os princípios consagrados
nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF/IFRS), em vigor até 31 de
Dezembro de 2016.
As IFRS incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB) e as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting
Interpretation Committee (IFRIC), e pelos respetivos órgãos antecessores.
As demonstrações financeiras estão expressas em milhares de Escudos de Cabo Verde,
arredondado ao milhar mais próximo. Estas foram preparadas de acordo com o princípio
do custo histórico, com exceção dos ativos e passivos registados ao seu justo valor,
nomeadamente ativos financeiros disponíveis para venda.
A preparação de demonstrações financeiras, de acordo com as IFRS, requer que o Banco
efetue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afetam a aplicação das
políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, ativos e passivos. Alterações
em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impactos sobre as
atuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento ou
49 RELATÓRIO E CONTAS 2016
de complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na
preparação das demonstrações financeiras, encontram-se analisadas na Nota 3.
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de
Administração em 04 de Maio de 2017 e estão pendentes de aprovação da Assembleia
Geral de Acionistas. No entanto, o Conselho de Administração admite que venham a ser
aprovadas sem alterações significativas.
2.2. Principais Políticas Contabilísticas
a) Especialização de exercícios
O Banco segue o princípio da especialização de exercícios, em relação à generalidade das
rubricas das demonstrações financeiras, nomeadamente no que se refere aos juros das
operações ativas e passivas que são registados à medida que são gerados,
independentemente do momento do seu pagamento ou cobrança.
b) Operações em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do
sistema multi-currency, sendo cada operação registada, exclusivamente, em função das
respetivas moedas.
Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para
escudos, à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes
desta conversão são reconhecidas em resultados.
Os ativos e passivos não monetários registados ao custo histórico e expressos em moeda
estrangeira são convertidos à taxa de câmbio à data da transação. Ativos e passivos não
monetários expressos em moeda estrangeira e registados ao justo valor são convertidos à
taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As conversões ou
os valores em moeda estrangeira são convertidos para Escudos Cabo-verdianos e as
diferenças cambiais são reconhecidas em resultados.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo
são imediatamente registadas na posição cambial.
Sempre que estas operações conduzam a variações dos saldos líquidos das diferentes
moedas, há lugar à movimentação das contas de posição cambial, à vista ou a prazo, cujo
conteúdo e critério de reavaliação são como segue:
i) Posição cambial à vista
50 RELATÓRIO E CONTAS 2016
A posição cambial à vista em cada moeda é dada pelo saldo líquido dos ativos e passivos
dessa moeda, excluindo a posição cambial à vista coberta por operações a prazo de
permuta de divisas e adicionando os montantes das operações à vista a aguardar
liquidação e das operações a prazo que se vençam nos dois dias úteis subsequentes. A
posição cambial à vista é reavaliada diariamente, com base nos câmbios indicativos do dia
divulgados pelo Banco de Cabo Verde, dando origem à movimentação da conta de posição
cambial (moeda nacional), por contrapartida de custos ou proveitos.
ii) Posição cambial a prazo
A posição cambial a prazo em cada moeda é dada pelo saldo líquido das operações a prazo
a aguardar liquidação e que não estejam a cobrir a posição cambial à vista, com exclusão
das que se vençam dentro dos dois dias úteis subsequentes.
Todos os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo
do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro das
respetivas moedas para o prazo residual de cada operação. As diferenças entre os
contravalores em escudos às taxas de reavaliação a prazo aplicadas e os contravalores em
escudos às taxas contratadas representam o custo ou o proveito da reavaliação da posição
cambial a prazo, sendo registadas numa conta de reavaliação da posição cambial por
contrapartida de contas de custos ou proveitos.
c) Crédito a clientes
O crédito a clientes inclui os empréstimos originados pelo Banco, cuja intenção não é a de
venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante de crédito é
adiantado ao cliente.
O crédito a clientes só é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais do
Banco relativos aos respetivos fluxos de caixa expiraram, (ii) o Banco transferiu
substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, ou, (iii) não
obstante o Banco ter retido parte, mas não substancialmente todos, dos riscos e benefícios
associados à sua detenção, o controlo sobre os ativos foi transferido.
O crédito a clientes é reconhecido, inicialmente, ao seu justo valor, acrescido dos custos de
transação e é, subsequentemente, valorizado ao custo amortizado, com base no método de
taxa efetiva, sendo deduzido de eventuais perdas de imparidade.
Imparidade
O Banco avalia, regularmente, se existe evidência objetiva de imparidade na sua carteira
de crédito. As perdas por imparidade identificadas são registadas por contrapartida de
51 RELATÓRIO E CONTAS 2016
resultados, sendo, subsequentemente, revertidas por resultados caso, num período
posterior, o montante da perda estimada diminua.
Um crédito concedido a clientes ou uma carteira de crédito concedido, definida como um
conjunto de créditos com características de risco semelhantes, encontra-se em imparidade
quando: (i) exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial e (ii) quando esse evento (ou eventos) tenha
um impacto no valor recuperável dos fluxos de caixa futuros desse crédito ou carteira de
créditos, que possa ser estimado com razoabilidade.
Inicialmente, o Banco avalia se existe, individualmente, para cada crédito, evidência
objetiva de imparidade. Para esta avaliação e na identificação dos créditos com
imparidade numa base individual, o Banco utiliza a informação que alimenta os modelos
de risco de crédito implementados e considera, de entre outros, os seguintes fatores:
• A exposição global ao cliente e a existência de créditos em situação de incumprimento;
• A viabilidade económico-financeira do negócio do cliente e a sua capacidade de gerar
meios capazes de responder aos serviços da dívida no futuro;
• A existência de credores privilegiados;
• A existência, natureza e o valor estimado dos colaterais;
• O endividamento do cliente com o setor financeiro;
• O montante e os prazos de recuperação estimados.
Se, para determinado crédito, não existe evidência objetiva de imparidade, numa ótica
individual, esse crédito é incluído num grupo de créditos com características de risco de
crédito semelhantes (carteira de crédito), o qual é avaliado coletivamente – análise da
imparidade numa base coletiva. Os créditos que são avaliados individualmente e para os
quais é identificada uma perda por imparidade não são incluídos na avaliação coletiva.
Caso seja identificada uma perda por imparidade numa base individual, o montante da
perda a reconhecer corresponde à diferença entre o valor contabilístico do crédito e o
valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de
recuperação), descontados à taxa de juro efetiva original do contrato. O crédito concedido
é apresentado no balanço líquido da imparidade. Para um crédito com uma taxa de juro
variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação da respetiva perda de
imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas regras de cada
contrato.
52 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um crédito garantido
reflete os fluxos de caixa que possam resultar da recuperação e venda do colateral,
deduzido dos custos inerentes com a sua recuperação e venda.
No âmbito da análise da imparidade numa base coletiva, os créditos são agrupados com
base em características semelhantes de risco de crédito, em função da avaliação de risco
definida pelo Banco. Os fluxos de caixa futuros para uma carteira de créditos, cuja
imparidade é avaliada coletivamente, são estimados com base nos fluxos de caixa
contratuais e na experiência histórica de perdas. A metodologia e os pressupostos
utilizados para estimar os fluxos de caixa futuros são revistos regularmente pelo Banco de
forma a monitorizar as diferenças entre as estimativas de perdas e as perdas reais.
Quando o Banco considera que determinado crédito é incobrável e tenha sido reconhecida
uma perda por imparidade de 100%, este é abatido ao ativo.
d) Outros ativos financeiros
O Banco classifica os seus outros ativos financeiros no momento da sua aquisição,
considerando a intenção que lhes está subjacente.
• Investimentos detidos até à maturidade
Estes investimentos são ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixados ou
determináveis e maturidades definidas, que o Banco tem intenção e capacidade de deter
até à maturidade e que não são designados, no momento do seu reconhecimento inicial,
como ao justo valor através de resultados ou como disponíveis para venda.
• Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i)
o Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado, (ii) são designados como
disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial ou (iii) não se
enquadram nas categorias anteriormente referidas.
Reconhecimento e mensuração inicial e desreconhecimento
Aquisições e alienações: (i) investimentos detidos até à maturidade e (ii) ativos financeiros
disponíveis para venda, são reconhecidos na data da negociação (trade date), ou seja, na
data em que o Banco se compromete a adquirir ou alienar o ativo.
Esses ativos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor, adicionado dos
custos de transação e são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais do
Banco ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) o Banco tenha transferido,
53 RELATÓRIO E CONTAS 2016
substancialmente, todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; ou, (iii) não
obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados
à sua detenção, o Banco tenha transferido o controlo sobre os ativos.
Mensuração subsequente
Os ativos financeiros detidos para venda são registados ao justo valor sendo as respetivas
variações reconhecidas em reservas, até que os ativos sejam desreconhecidos ou seja
identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e
perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. As variações
cambiais associadas a estes ativos são reconhecidas também em reservas, no caso de ações
e outros títulos de capital, e em resultados, no caso de instrumentos de dívida. Os juros,
calculados à taxa de juro efetiva, e os dividendos são reconhecidos na demonstração dos
resultados.
Os investimentos detidos até à maturidade são valorizados ao custo amortizado, com base
no método da taxa efetiva e são deduzidos de perdas de imparidade.
O justo valor dos ativos financeiros cotados é o seu preço de compra corrente (bid-price).
Na ausência de cotação, o Banco estima o justo valor utilizando (i) metodologias de
avaliação, tais como a utilização de preços de transações recentes, semelhantes e
realizadas em condições de mercado, técnicas de fluxos de caixa descontados e modelos de
avaliação de opções customizados, de modo a refletir as particularidades e circunstâncias
do instrumento, e (ii) pressupostos de avaliação baseados em informações de mercado.
Transferências entre categorias
O Banco apenas procede à transferência de ativos financeiros não derivados com
pagamentos fixados ou determináveis e maturidades definidas, da categoria de ativos
financeiros disponíveis para venda para a categoria de ativos financeiros detidos até à
maturidade, desde que tenha a intenção e a capacidade de manter estes ativos financeiros
até à sua maturidade.
Estas transferências são efetuadas com base no justo valor dos ativos transferidos,
determinado na data da transferência. A diferença entre este justo valor e o respetivo
valor nominal é reconhecida em resultados até à maturidade do ativo, com base no
método da taxa efetiva. A reserva de justo valor existente na data da transferência é
também reconhecida em resultados com base no método da taxa efetiva.
54 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Imparidade
O Banco avalia regularmente se existe evidência objetiva de que um ativo financeiro, ou
grupo de ativos financeiros, apresenta sinais de imparidade. Para os ativos financeiros que
apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as
perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.
Um ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, encontra-se em imparidade sempre
que exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que
ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como: (i) para as ações e outros
instrumentos de capital, uma desvalorização continuada ou de valor significativo no seu
valor de mercado abaixo do custo de aquisição, e (ii) para títulos de dívida, quando esse
evento (ou eventos) tenha um impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do
ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, que possa ser estimado com
razoabilidade.
No que se refere aos investimentos detidos até à maturidade, as perdas por imparidade
correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de
caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de
juro efetiva original do ativo financeiro.
Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos de imparidade. Caso estejamos perante
um ativo com uma taxa de juro variável, a taxa de desconto a utilizar para a determinação
da respetiva perda de imparidade é a taxa de juro efetiva atual, determinada com base nas
regras de cada contrato. Em relação aos investimentos detidos até à maturidade, se num
período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, e essa diminuição pode
ser objetivamente relacionada com um evento que ocorreu após o reconhecimento da
imparidade, esta é revertida por contrapartida de resultados do exercício.
Quando existe evidência de imparidade nos ativos financeiros disponíveis para venda, a
perda potencial acumulada em reservas correspondente à diferença entre o custo de
aquisição e o justo valor atual, deduzida de qualquer perda por imparidade no ativo
anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Se num período subsequente o montante da perda por imparidade diminui, a perda por
imparidade anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do
exercício até à reposição do custo de aquisição se o aumento for objetivamente
relacionado com um evento ocorrido após o reconhecimento da perda por imparidade,
exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital em que as mais-valias
subsequentes são reconhecidas em reservas.
55 RELATÓRIO E CONTAS 2016
e) Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação
contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo
financeiro, independentemente da sua forma legal. Os passivos financeiros são
desreconhecidos quando a obrigação subjacente expira ou é cancelada.
Os passivos financeiros não derivados incluem recursos de instituições de crédito e de
clientes, empréstimos e responsabilidades representadas por títulos, bem como passivos
incorridos para pagamento de prestação de serviços ou compra de ativos, registados em
“outros passivos”.
Estes passivos financeiros são registados inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos
custos de transação incorridos e subsequentemente ao custo amortizado, com base no
método da taxa efetiva.
f) Outros ativos tangíveis
Os outros ativos tangíveis encontram-se valorizados ao custo de aquisição deduzido das
respetivas amortizações acumuladas e perdas de imparidade. As despesas com a
manutenção e reparação são reconhecidas como custo, de acordo com o princípio da
especialização dos exercícios.
As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, às seguintes
taxas de amortização que refletem a vida útil esperada dos bens:
Quando existir indicação de que um ativo possa estar em imparidade, o IAS 36 exige que o
seu valor recuperável seja estimado, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade
sempre que o valor líquido de um ativo exceda o seu valor recuperável. As perdas por
imparidade são reconhecidas na demonstração de resultados.
Imóveis de serviço próprio 25
Mobiliário e material 4-8
Equipamento informático 4
Máquinas e ferramentas 5
Material de transporte 4
Instalações interiores 8-10
Equipamento de segurança 4-5
Número de Anos
56 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu preço de venda
líquido e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de
caixa estimados futuros que se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua
alienação no fim da sua vida útil.
g) Ativos intangíveis
Os custos incorridos com a aquisição, produção e desenvolvimento de software são
capitalizados, assim como as despesas adicionais suportadas pelo Banco necessárias à sua
implementação. Estes custos são amortizados de forma linear ao longo da vida útil
esperada destes ativos, a qual se situa normalmente entre 3 a 10 anos.
Todos os restantes encargos relacionados com os serviços informáticos, que não sejam
expectáveis de virem a gerar benefícios económicos futuros para além de um exercício,
são registados como custos quando incorridos.
h) Benefícios aos empregados
O direito às férias e ao subsídio de férias é registado e pago no ano em que são usufruídas.
Assim, não é registado qualquer acréscimo para os encargos associados a estes benefícios.
i) Imposto sobre lucros
O Banco está sujeito ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre Rendimento
das Pessoas Coletivas (Lei n.º 82/VIII/2015, de 07 de Janeiro), à taxa de 25%, e a uma taxa
incêndio de 2% sobre o imposto apurado, perfazendo uma taxa global de 25,5% (2015:
25,5%). Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos
diferidos.
Os impostos correntes são os que se esperam que sejam pagos com base na matéria
coletável apurada de acordo com as regras fiscais em vigor.
Os impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias
tributáveis. Contudo, os impostos diferidos ativos são reconhecidos apenas na medida em
que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro, capazes de absorver as
diferenças e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente.
Os impostos sobre lucros são reconhecidos em resultados, exceto quando estão
relacionados com itens que são reconhecidos diretamente nos capitais próprios, caso em
que são também registados por contrapartida dos capitais próprios.
Os prejuízos fiscais apurados num exercício são deduzidos aos lucros tributáveis, de um
ou mais dos três exercícios seguintes.
57 RELATÓRIO E CONTAS 2016
j) Reconhecimento de juros
Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo
amortizado e de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos nas rubricas
de juros e proveitos similares ou juros e custos similares, utilizando o método da taxa
efetiva. Os juros dos ativos e passivos financeiros ao justo valor através dos resultados são
também incluídos na rubrica de juros e proveitos similares ou juros e custos similares,
respetivamente.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando
apropriado, um período mais curto para o valor líquido atual de balanço do ativo ou
passivo financeiro. A taxa de juro efetiva é estabelecida no reconhecimento inicial dos
ativos e passivos financeiros e não é revista subsequentemente.
Para o cálculo da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros
considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções
de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito
futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam parte integrante da taxa de juro efetiva,
custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a
transação. No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros semelhantes para
os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em juros e
proveitos equiparados são determinados com base na taxa de juro utilizada na
mensuração da perda por imparidade.
k) Reconhecimento de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos da seguinte forma:
• Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo,
como por exemplo comissões na sindicação de empréstimos, são reconhecidos em
resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;
• Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são
prestados são reconhecidos em resultados no exercício a que se referem;
• Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte integrante da taxa de juro
efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados pelo método da
taxa de juro efetiva.
58 RELATÓRIO E CONTAS 2016
l) Caixa e seus equivalentes
Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os
valores registados no balanço com maturidade inferior a três meses a contar da data de
aquisição/contratação, onde se incluem a caixa e disponibilidades em bancos centrais e
em outras instituições de crédito.
m) Capital
Um instrumento é classificado como instrumento de capital quando não existe uma
obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de
outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse
residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Todos os custos diretamente atribuíveis à emissão de capital são registados por
contrapartida da rubrica de capital como uma dedução ao valor da emissão.
As distribuições efetuadas por conta de instrumentos de capital são deduzidas ao capital
próprio, como dividendos, quando declaradas.
n) Provisões
Uma provisão é constituída quando existe uma obrigação presente (legal ou construtiva)
resultante de eventos passados, relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de
recursos e este possa ser mensurado com fiabilidade. O montante da provisão
corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade
na data do balanço.
As provisões são mensuradas ao valor presente dos custos estimados para pagar a
obrigação, utilizando uma taxa de juro antes de impostos, que reflete a avaliação de
mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.
Sempre que um dos critérios não seja cumprido, ou a existência da obrigação esteja
condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, o Banco
divulga tal fato como passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de
recursos para o pagamento da mesma seja considerada remota. Caso não seja provável o
futuro dispêndio de recursos, trata-se de um passivo contingente. Os passivos
contingentes são apenas objeto de divulgação, a menos que a possibilidade da sua
concretização seja remota.
59 RELATÓRIO E CONTAS 2016
o) Imóveis recebidos em dação
No decurso da sua atividade corrente de concessão de crédito, o Banco incorre no risco de
não conseguir que todo o seu crédito seja reembolsado. No caso de créditos com colateral
de hipoteca, o Banco procede à execução das mesmas, recebendo imóveis e outros bens
em dação para liquidação do crédito concedido.
Embora tenha como objetivo a venda imediata de todos os imóveis recebidos em dação, o
Banco regista estes imóveis na rubrica do balanço “Outros Ativos”, devido ao tempo de
permanência dos mesmos em carteira ser superior a um ano e ao consequente
incumprimento das condições previstas no IFRS 5 para reconhecimento na categoria de
“ativos não correntes detidos para venda”. Estes imóveis são registados, no seu
reconhecimento inicial, pelo menor de entre o seu justo valor, deduzido dos custos
esperados de venda, e o valor de balanço do crédito concedido, objeto de recuperação.
Subsequentemente, estes ativos são mensurados ao menor de entre o valor de
reconhecimento inicial e o justo valor, deduzido dos custos de venda, e não são
amortizados. As perdas não realizadas com estes ativos, assim que determinadas, são
registadas em resultados.
As avaliações destes imóveis são efetuadas de acordo com uma das seguintes
metodologias, aplicadas de acordo com a situação específica do bem:
i) Método de Mercado
O Critério da Comparação de Mercado tem, por referência, valores de transação de imóveis
semelhantes e comparáveis ao imóvel objeto de estudo, obtido através de prospeção de
mercado realizada na zona.
ii) Método do Rendimento
Este método tem por finalidade estimar o valor do imóvel, a partir da capitalização da sua
renda líquida, atualizado para o momento presente, através do método dos fluxos de caixa
descontados.
iii) Método do Custo
O Método de Custo é um critério que decompõe o valor da propriedade nas suas
componentes fundamentais: valor do solo urbano e o valor da urbanidade; valor da
construção; e valor de custos indiretos.
As avaliações realizadas são conduzidas por entidades independentes especializadas neste
tipo de serviços. Os relatórios de avaliação são analisados internamente, com aferição da
60 RELATÓRIO E CONTAS 2016
adequação dos processos, comparando os valores de venda com os valores reavaliados dos
imóveis.
Para esta categoria de ativos, adicionalmente, são observados os preceitos definidos pelo
Banco de Cabo Verde através do Aviso nº 7/2015, de 24 de Dezembro.
NOTA 3 - Principais Estimativas e Julgamentos utilizados na elaboração das
Demonstrações Financeiras
Os IFRS estabelecem uma série de tratamentos contabilísticos e requerem que o Conselho
de Administração efetue julgamentos e faça as estimativas necessárias para decidir qual o
tratamento contabilístico mais adequado. As principais estimativas contabilísticas e
julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos pelo Banco são
discutidos nesta Nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação
afeta os resultados reportados do Banco e a sua divulgação. Uma descrição alargada das
principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Banco é apresentada na Nota 2 às
demonstrações financeiras.
Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico
adotado pelo Conselho de Administração, os resultados reportados pelo Banco poderiam
ser diferentes caso um tratamento diferente fosse escolhido. O Conselho de Administração
considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras
apresentam de forma adequada a posição financeira do Banco e o resultado das suas
operações em todos os aspetos materialmente relevantes.
3.1. Perdas por imparidade no crédito sobre clientes
O Banco efetua uma revisão periódica da sua carteira de crédito de forma a avaliar a
existência de imparidade, conforme referido na alínea c) da Nota 2.3.
O processo de avaliação da carteira de crédito de forma a determinar se uma perda por
imparidade deve ser reconhecida é sujeito a diversas estimativas e julgamentos. Este
processo inclui fatores como a frequência de incumprimento, notações de risco, taxas de
recuperação das perdas e as estimativas quer dos fluxos de caixa futuros quer do
momento do seu recebimento.
A utilização de metodologias alternativas e de outros pressupostos e estimativas poderia
resultar em níveis diferentes das perdas por imparidade reconhecidas e apresentadas na
Nota 16, com o consequente impacto nos resultados do Banco.
61 RELATÓRIO E CONTAS 2016
3.2. Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRPC). A determinação do montante global de impostos sobre os lucros (ver
Nota 19) requer determinadas interpretações e estimativas. Existem diversas transações e
cálculos para os quais a determinação do valor final de imposto a pagar é incerto durante
o ciclo normal de negócios.
Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente de impostos
sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no exercício.
As Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado
pelo Banco, durante um período de 3 anos, no caso de haver prejuízos fiscais reportáveis.
Desta forma, é possível que haja correções à matéria coletável, resultantes principalmente
de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do Conselho de
Administração do Banco, de que não haverá correções significativas aos impostos sobre
lucros registados nas demonstrações financeiras.
NOTA 4 - Reporte por Segmentos
Considerando que o Banco não detém títulos de capital próprio ou de dívida que sejam
negociados publicamente, no âmbito do parágrafo 2 do IFRS 8 – Segmentos Operacionais,
o Banco não apresenta informação relativa aos segmentos.
NOTA 5: Juros e Proveitos Similares
Essa rubrica apresenta a seguinte desagregação:
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 6: Juros e Custos Similares
Essa rubrica decompõe-se no seguinte:
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.2016 31.12.2015
Juros de aplicações em instituições financeiras 47 311 41 449
Juros de crédito a clientes 126 235 121 122
Juros de títulos 11 250 11 188
Outros 22 -
TOTAL 184 818 173 759
31.12.2016 31.12.2015
Juros de recursos de outras instituições financeiras 42 -
Juros de recursos de clientes 20 518 29 127
Outros 31 -
TOTAL 20 591 29 127
62 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 7: Proveitos e Custos de Serviços e Comissões
Essa rubrica apresenta a seguinte decomposição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Em outras comissões realçam-se as relacionadas com operações de crédito que, em 2016, ascendem a 5 972 milhares de escudos (2015: 8 859 milhares de escudos).
NOTA 8: Resultados de Reavaliação Cambial
(Valores expressos em milhares de CVE)
Esta rubrica inclui os resultados decorrentes da reavaliação cambial de ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira, de acordo com a política contabilística descrita na Nota 2.2 b).
NOTA 9: Outros Resultados de Exploração
Esta rubrica analisa-se como se segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.2016 31.12.2015
Rendimentos de serviços e comissões
Garantias e avales prestados 19 590 15 201
Créditos documentários 22 329
Transferência de valores 8 490 9 968
Outras comissões 12 123 23 408
40 225 48 906
Encargos com serviços e comissões
Por serviços bancários prestados por terceiros (2 007) (1 970)
TOTAL 38 218 46 935
31.12.2016 31.12.2015
Ganhos em operações cambiais
Divisas 381 598 649 756
Perdas em operações cambiais
Divisas (379 645) (633 367)
TOTAL 1 953 16 389
31.12.2016 31.12.2015
Outros custos ( 104 777) ( 2 943)
Multas e coimas ( 100 000) -
Impostos diretos e indiretos ( 4 247) ( 1 992)
Outros ( 530) ( 951)
Outros ganhos 95 4 957
TOTAL (104 682) 2 014
63 RELATÓRIO E CONTAS 2016
No decurso do mês de Novembro de 2016, o Banco foi notificado, nos termos dos artigos
243º e 244, n.º2, da Lei das Atividades e das Instituições Financeiras (aprovada pela Lei
n.º62/VIII/2014, de 23 de Abril) e do artigo 42.º do Regime Jurídico Geral das
Contraordenações (aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º9/95, de 27 de Outubro) que, por
Despacho do Governador do Banco de Cabo Verde, lhe foi instaurado um processo de
Contraordenação, na sequência da apreciação do Relatório de Inspeção aos procedimentos
em matéria de lavagem de capitais. Deste processo, resultou a aplicação de uma coima, no
valor de 100 000 milhares de, que já se encontra totalmente liquidada. Deste montante, 61
510 milhares de escudos foram pagos no decurso do exercício de 2017.
NOTA 10: Custos com Pessoal
Essa rubrica apresenta a seguinte composição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os custos com as remunerações e outros benefícios atribuídos ao Conselho de
Administração e ao Conselho Fiscal do Banco decompõem-se como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Conforme referido na nota 2 h), o Banco não regista, nas suas demonstrações financeiras,
qualquer acréscimo para férias e subsídio de férias, uma vez que adotou como
procedimento pagar férias e subsídio de férias no próprio exercício em que os
trabalhadores são admitidos. Assim, sempre que um trabalhador cessa o seu contrato de
trabalho com o Banco, apenas lhe é pago os proporcionais de férias e subsídio de férias aos
meses trabalhados no ano em que sair.
31.12.2016 31.12.2015
Remunerações 85 771 67 941
Encargos Sociais 11 464 7 794
Outros custos com pessoal 1 434 1 151
TOTAL 98 669 76 885
31.12.2016 31.12.2015
Remunerações
Conselho de Administração 29 772 8 506
Conselho Fiscal 1 680 1 378
TOTAL 31 452 9 884
64 RELATÓRIO E CONTAS 2016
No final do exercício de 2015, transitaram para o quadro do Banco Internacional, os
colaboradores que pertenciam à Sucursal Financeira Exterior de Cabo Verde (SFE-CV), na
sequência da dissolução dessa estrutura. Por categoria profissional, o número de
colaboradores do Banco analisa-se como segue:
(Valores expressos em unidades)
NOTA 11: Gastos Gerais Administrativos
Essa rubrica decompõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
Em serviços especializados diversos incluem-se, fundamentalmente, os encargos associados a serviços de consultoria informática, mCVE 31 908, e aos serviços do sistema de pagamentos, mCVE 2 918 (2015: mCVE 36 138 e mCVE 2 619, respetivamente).
NOTA 12 – Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais
Esta rubrica decompõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
As disponibilidades à ordem no Banco de Cabo Verde incluem os depósitos de carácter obrigatório (reservas mínimas de caixa), no valor de 303 milhões de escudos (em 31 de Dezembro de 2015, eram de 359 milhões de escudos), constituídas de acordo com a Circular nº 157, de 08/11/2010, do Banco de Cabo Verde.
31.12.2016 31.12.2015
Administração/Direção 3 3
Ténicos 18 21
Administrativos 5 5
TOTAL 26 29
31.12.2016 31.12.2015
Diversos Fornecimentos de Terceiros 7 319 10 316
Rendas de casa 3 009 3 322
Comunicações e despesas de expedição 5 163 8 486
Deslocações, estadas e representação 2 418 2 396
Publicidade 485 1 937
Honorarios 8 181 9 397
Serviços especializados diversos 36 497 40 470
Outros serviços 12 135 10 238
TOTAL 75 207 86 561
31.12.2016 31.12.2015
Caixa 79 269 363 475
Disponibilidades à Ordem no Banco de Cabo Verde 932 446 483 109
TOTAL 1 011 715 846 584
65 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 13: Disponibilidades em Outras Instituições de Crédito
Esta rubrica tem a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
Os cheques a cobrar correspondem a cheques sacados a clientes de outros bancos, enviados para compensação. Os depósitos à ordem sobre outras instituições de crédito não são remunerados.
NOTA 14: Ativos Financeiros Disponíveis para Venda
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
As Obrigações em carteira têm maturidade residual de dois (2) anos (2015: 3 anos) e vencem juros à taxa anual de 5,625%. A participação na CV Garante corresponde a 15% do seu capital, equivalente a 15.000 ações registadas ao custo de aquisição.
NOTA 15: Aplicações em instituições de Crédito
Esta rubrica compõe-se no seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
O escalonamento das aplicações em instituições de crédito, por prazos de vencimento, a 31
de Dezembro de 2016 e 2015, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
As aplicações em instituições de crédito, em 31 de Dezembro de 2016, venciam juros à taxa média anual de 1,35%. A 31 de Dezembro de 2015, as aplicações existentes venciam juros à taxa média anual de 0,66%.
31.12.2016 31.12.2015
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país
Cheques a cobrar 3 706 1 328
Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro
Depósitos à ordem 142 202 879 845
TOTAL 145 908 881 173
31.12.2016 31.12.2015
Participação na CV Garante 15 000 15 000
Obrigações do Tesouro de Cabo Verde 200 000 200 000
Juros 3 822 3 822
TOTAL 218 822 218 822
31.12.2016 31.12.2015
Aplicações em instituições financeiras no estrangeiro
Aplicações a muito curto prazo no Novo Banco 7 005 847 7 030 919
Juros 4 366 1 572
TOTAL 7 010 213 7 032 492
31.12.2016 31.12.2015
Até 3 meses 7 010 213 7 032 492
66 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 16: Crédito a Clientes
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O crédito vencido integrado na carteira de créditos ascendia a 31 de Dezembro de 2016 e
2015 ao seguinte:
(Valores expressos em milhares de CVE)
O escalonamento do crédito a clientes bruto e juros a receber por prazos de vencimento,
excluindo efeito do custo amortizado, a 31 de Dezembro de 2016 e 2015, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
A carteira de crédito a clientes, a 31 de Dezembro de 2016, foi contratada à taxa anual média de 7,99% (31 de Dezembro de 2015: 8,24%).
31.12.2016 31.12.2015
Crédito a clientes
Por maturidade
Curto Prazo 195 538 241 999
Médio e longo prazo 1 890 654 2 218 491
2 086 192 2 460 489
Por Produto
Créditos em conta corrente 131 995 137 326
Descobertos em depósitos à ordem 75 973 70 956
Crédito à habitação 1 012 385 1 077 474
Crédito individual 41 513 51 337
Empréstimos 818 390 1 116 384
Particular Outros 5 936 7 013
2 086 192 2 460 489
Juros a receber 4 204 4 992
Efeito Custo Amortizado (10 372) ( 13 823)
Imparidade (79 944) (62 532)
Crédito Líquido de Imparidade 2 000 081 2 389 127
31.12.2016 31.12.2015
Crédito Vencido 419 068 379 310
Até 90 dias 7 282 7 108
Há mais de 90 dias 411 785 372 202
31.12.2016 31.12.2015
Até 3 meses 35 521 29 683
De 3 meses a 1 ano 106 610 75 254
De 1 a 5 anos 334 276 408 305
Mais de 5 anos 1 556 378 1 572 929
Duração indeterminada 57 612 379 310
TOTAL 2 090 396 2 465 481
67 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Os movimentos ocorridos nas perdas por imparidade do crédito são apresentadas como
segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 17: Outros Ativos Tangíveis
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.16 31.12.15
Saldo inicial 62 532 78 218
Dotações 21 949 51 400
Reversões - (67 086)
Utilizações (4 537) -
Saldo Final 79 944 62 532
31.12.2016 31.12.2015
Imóveis
Edifícios 191 395 191 395
Obras em imóveis arrendados 23 260 23 260
214 655 214 655
Equipamentos
Mobiliário e material 23 106 20 418
Máquinas e ferramentas 5 380 4 757
Material de transporte 26 097 26 097
Instalações interiores 11 796 11 796
Equipamento informático 14 561 14 443
Equipamento segurança 5 391 5 391
86 331 82 903
Activos tangíveis em curso
Imóveis - 1
Mobiliário e material - 2 688
Equipamento - 117
- 2 806
Amortizações ( 94 615) ( 69 954)
TOTAL 206 371 230 409
68 RELATÓRIO E CONTAS 2015
O movimento nesta rubrica foi o seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
Valor Amortizações Valor Amortizações Valor Amortizações Valor
Bruto acumuladas líquido Valor Imob. Amortiz. Valor Imob. Amortiz. do exercício Bruto acumuladas líquido
Imóveis
Edifícios 191 395 12 319 179 076 - - - - - 3 093 191 395 15 411 175 984
Obras em imóveis arrendados 23 260 11 762 11 498 - - - - - - 8 126 23 260 19 888 3 372
214 655 24 081 190 574 - - - - - - 11 219 214 655 35 299 179 356
Equipamentos
Mobiliário e material 20 418 15 256 5 162 2 688 - - - - 3 968 23 106 19 224 3 882
Máquinas e ferramentas 4 757 1 502 3 255 623 - - - - - 1 030 5 380 2 532 2 848
Material de transporte 26 097 8 854 17 244 - - - - - 6 095 26 097 14 949 11 148
Instalações interiores 11 796 3 239 8 556 - - - - - 1 229 11 796 4 469 7 327
Equipamento informático 14 443 13 211 1 233 118 - - - - 664 14 561 13 874 687
Equipamento segurança 5 391 3 812 1 579 - - - - - 456 5 391 4 268 1 123
82 903 45 874 37 029 623 2 806 - - - - 13 442 86 331 59 316 27 015
Activos tangíveis em curso
Imóveis de serviço próprio 1 - 1 - (1) - - - - - - - -
Mobiliário e material 2 688 - 2 688 - (2 688) - - - - - - - -
Equipamento 117 - 117 - (117) - - - - - - - -
2 806 - 2 806 - (2 806) - - - - - - - -
300 363 69 954 230 409 623 - - - - - 24 661 300 986 94 615 206 371
Saldos em 31.12.16Saldos em 31.12.15
Transfe-rências
Movimentos em 2016
AquisiçõesRegularizações Abates
69
NOTA 18: Ativos Intangíveis
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O movimento nesta rubrica foi o seguinte: (Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 19: Ativos e Passivos por Impostos Correntes
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRPC).
O imposto sobre o rendimento corrente é refletido nos resultados do exercício, exceto nos
casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas de
capital próprio. Nestas situações, o correspondente imposto é, igualmente, refletido por
contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.
O cálculo do imposto corrente dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e de
2015 foi efetuado com base numa taxa de 25,5%, englobando uma taxa nominal de IRPC e
Taxa de Incêndio, de acordo com a Lei n.º 82/VIII/2014, de 08 de Janeiro de 2015.
As declarações de autoliquidação do IRPC do Banco ficam sujeitas a inspeção e eventual
ajustamento pelas Autoridades Fiscais, durante um período de três anos. Assim, poderão
vir a ter lugar eventuais liquidações adicionais de impostos devidos, essencialmente, a
diferentes interpretações da legislação fiscal. No entanto, é convicção da Administração do
Banco que, no contexto das demonstrações financeiras, não ocorrerão encargos adicionais
de valor significativo.
31.12.2016 31.12.2015
Outros activos intangíveis
Sistemas de tratamento automático de informação (software) 205 673 204 476
Amortizações (120 673) (95 426)
TOTAL 85 000 109 050
Valor Amortizações Valor Amortizações Valor Amortizações Valor
Bruto acumuladas líquido Valor Imob. Amortiz. Valor Imob. Amortiz. do exercício Bruto acumuladas líquido
Software 194 685 95 426 99 259 - 9 791 (43) - - - 25 247 204 433 120 673 83 760
Software (em curso) 9 791 - 9 791 1 240 (9 791) - - - - - 1 240 - 1 240
204 476 95 426 109 050 1 240 - (43) - 25 247 205 672 120 673 85 000
Saldos em 31.12.16Saldos em 31.12.15
Transfe-rências
AquisiçõesRegularizações
Movimentos em 2016
Abates
70 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
A reconciliação da taxa de imposto pode ser analisada como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os prejuízos fiscais disponíveis podem ser utilizados para cobrir lucros fiscais futuros.
Assim, os prejuízos fiscais disponíveis em 31 de dezembro de 2016, sujeitos à confirmação
pela Autoridade Tributária, ascendem a 41 706 milhares de escudos e podem ser
deduzidos aos lucros tributáveis futuros dos próximos três anos. O Banco optou por não
proceder ao reconhecimento contabilístico de ativos por impostos diferidos sobre as
perdas fiscais reportáveis, atendendo à difícil previsão quanto à sua materialização como
benefício.
31.12.2016 31.12.2015
Ativos por impostos correntes 13 401 10 106
Imposto sobre o Rendimento (IRPC) - estimativa ( 141) ( 5 180)
Pagamento por conta 13 542 15 286
31.12.2016 31.12.2015
Resultado antes de impostos ( 146 017) 7 738
Taxa de Imposto 25,5% 25,5%
Encargo teórico com IRPC ( 37 234) 1 973
Efeito dos custos não dedutíveis
Multas e coimas 25 500 -
Imparidade em créditos de clientes cobertos por garantia real - 1 858
Amortização não aceites fiscalmente 734 697
Outros custos 365 501
Prejuízos fiscais sem reconhecimento de ativo por imposto diferido 10 635 -
Tributação autónoma 141 150
Imposto s/ rendimento corrente do exercício 141 5 180
Imposto s/ rendimento corrente do exercício 141 5 180
Imposto s/ rendimento diferido - -
Imposto s/ rendimento 141 5 180
Taxa efetiva de imposto -0,1% 66,9%
71 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 20: Outros Ativos
Esta rubrica tem a seguinte decomposição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O valor dos Ativos adquiridos em recuperação de crédito próprio corresponde ao saldo respeitante a imóveis recebidos em dação em cumprimento de dívidas, durante o ano de 2016. Estes encontram-se valorizados de acordo com a política contabilística descrita na Nota 2.2 o). O valor a receber do Grupo em 31 de Dezembro de 2015 correspondia ao saldo a liquidar pelo Novo Banco, respeitante à cessão, em finais de 2015, da posição contratual do crédito de um dos clientes da carteira do Banco.
NOTA 21: Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições Financeiras
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 22: Recursos de Clientes e Outros Empréstimos
Em 31 de dezembro de 2016, o Banco possuía uma concentração de 77% (2015: 73%) de
depósitos de empresas relacionadas, de um mesmo grupo. Contudo, por decisão da
Procuradoria da República da Comarca da Praia, estas contas encontram-se congeladas.
Não obstante, importa salientar que o Banco faz uma adequada gestão do risco de liquidez,
possuindo ativos líquidos que lhe permitem mitigar, de forma ajustada, o gap de liquidez
numa base diária (ver Nota 29) e em linha com as políticas de gestão de liquidez do Grupo
Novo Banco.
31.12.2016 31.12.2015
Devedores diversos
Valores a receber do Grupo - 193 013
Cobrança Anuidade Cartão VISA 153 -
Ativos adquiridos em recuperação de crédito próprio 57 393 -
Outros 67 83
Despesas com encargo diferido
Outros gastos administrativos 2 021 3 085
Outras contas de regularização 97 234
TOTAL 59 731 196 415
31.12.2016 31.12.2015
Recursos de bancos centrais
Banco Central da República da Guiné 5 638 5 394
Recursos de outras instituições de crédito
BES-SFE, Cabo Verde - 407
Ecobank Cabo Verde 92 92
TOTAL 5 730 5 893
72 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
O escalonamento dos Recursos de clientes por prazos de vencimento, a 31 de Dezembro
de 2016 e a 31 de Dezembro de 2015, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os recursos de clientes exigíveis a prazo foram contratados à taxa anual média de 4,15% (31 de Dezembro de 2015: 4,22%).
NOTA 23: Outros Passivos
Esta rubrica apresenta a seguinte composição: (Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.2016 31.12.2015
Depósitos 9 142 234 10 205 586
À ordem 8 333 897 9 584 482
A prazo 808 337 621 104
Outros recursos de clientes 7 000 11 200
Juros 9 334 9 055
TOTAL 9 158 568 10 225 841
31.12.2016 31.12.2015
Exigível à vista 8 333 897 9 584 482
Exigível a prazo 824 671 641 359
Até 3 meses 40 680 49 855
De 3 meses a 1 ano 547 144 229 086
De 1 a 5 anos 236 847 362 418
TOTAL 9 158 568 10 225 841
31.12.2016 31.12.2015
Credores diversos
Sector Público Administrativo 6 443 9 110
Transferências emitidas a compensar 351 2 940
Encargos a pagar
Custos administrativos 7 182 13 002
Outros Encargos a Pagar (ver Nota 9) 61 510 -
Outras contas de regularização 10 10
TOTAL 75 496 25 063
73 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 24: Capital
O capital social do Banco ascende a 1 433 milhões de escudos (equivalente a 1 433 000
ações) e encontra-se integralmente realizado, sendo detido em 99,99% pelo Novo Banco
África SGPS, SA.
(Valores expressos em milhares de CVE)
NOTA 25: Outras Reservas e Resultados Transitados
Essa rubrica comporta as reservas legais (10%) e outras reservas (90%), originados da
transferência dos resultados apurados nos exercícios anteriores, decompondo-se como se
segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
A reserva legal só pode ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital. A legislação aplicável ao setor bancário exige que a reserva legal seja anualmente
creditada com pelo menos 10% do lucro líquido anual, até à concorrência do capital social.
NOTA 26: Passivos Contingentes e Compromissos
Os passivos contingentes e compromissos relacionados com a atividade do Banco são
registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam a seguinte decomposição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
31.12.2016 31.12.2015
Capital subscrito
Acções ordinárias 1 433 000 1 433 000
Reserva Legal
Outras Reservas
Regularizações
Total
Saldo em 31 de Dezembro de 2014 23 231 209 075 ( 27 905) 204 401
Tranferência para Reservas 2 753 24 776 ( 10 058) 17 471
Saldo em 31 de Dezembro de 2015 25 983 233 851 ( 37 963) 221 872
Tranferência para Reservas 256 2 302 - 2 558
Saldo em 31 de Dezembro de 2016 26 239 236 153 ( 37 963) 224 430
Outras Reservas e Resultados Transitados
31.12.2016 31.12.2015
Garantias prestadas 1 030 329 1 153 992
Créditos Documentários - 4 340
TOTAL 1 030 329 1 158 332
74 RELATÓRIO E CONTAS 2016
NOTA 27 – Transações com Partes Relacionadas
O valor das transações do Banco com partes relacionadas nos exercícios findos em 31 de
Dezembro de 2016 e 2015, assim como os respetivos custos e proveitos reconhecidos no
exercício, resume-se como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Os ativos em balanço, relativos às partes relacionadas, incluídas no quadro acima referem-
se, fundamentalmente, a depósitos e aplicações mantidos junto dessas entidades, os quais
são remunerados a taxas correntes de mercado.
NOTA 28 – Justo Valor dos Ativos e Passivos Financeiros
O justo valor dos ativos e passivos financeiros mensurados ao justo valor do Banco, a 31
de dezembro de 2016 e a 31 de dezembro de 2015, é como segue:
(Valores expressos em milhares de CVE)
(Valores expressos em milhares de CVE)
Activos Passivos Proveitos Custos Activos Passivos Proveitos Custos
Accionista
NOVO BANCO, S.A. 7 148 049 - 47 218 - 7 310 764 - 40 252 -
TOTAL 7 148 049 - 47 218 - 7 310 764 - 40 252 -
31.12.16 31.12.15
Activos financeiros disponíveis para venda
Obrigações do tesouro de Cabo Verde - 203 822 - 203 822
- 203 822 - 203 822
31.12.2016
Valorizados ao Justo Valor
Cotações de Mercado
(Nível 1)
Modelos de valorização com
parâmetros/ preços observáveis no
mercado (Nível 2)
Modelos de valorização com parâmetros não observáveis no
mercado(Nível 3)
Total Justo Valor
Activos financeiros disponíveis para venda
Obrigações do tesouro de Cabo Verde - 203 822 - 203 822
- 203 822 - 203 822
31.12.2015
Valorizados ao Justo Valor
Cotações de Mercado
(Nível 1)
Modelos de valorização com
parâmetros/ preços observáveis no
mercado (Nível 2)
Modelos de valorização com parâmetros não observáveis no
mercado(Nível 3)
Total Justo Valor
75 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Os ativos e passivos ao justo valor da Banco são valorizados de acordo com a seguinte
hierarquia, de acordo com o IFRS 13 – Mensuração pelo Justo Valor:
Valores de cotação de mercado (nível 1)
Nesta categoria são incluídos os instrumentos financeiros com cotações disponíveis em
mercados oficiais e aqueles em que existem entidades que divulgam habitualmente preços
de transações para estes instrumentos negociados em mercados líquidos.
Métodos de valorização com parâmetros/ preços observáveis no mercado (nível 2)
Nesta categoria são considerados os instrumentos financeiros valorizados com recurso a
modelos internos, designadamente modelos de fluxos de caixa descontados e de avaliação
de opções, que implicam a utilização de estimativas e requerem julgamentos que variam
conforme a complexidade dos produtos objeto de valorização. Não obstante, o Banco
utiliza como inputs, nos seus modelos, variáveis disponibilizadas pelo mercado, tais como
as curvas de taxas de juro, spreads de crédito, volatilidade e índices sobre cotações. Inclui
ainda instrumentos cuja valorização é obtida através de cotações divulgadas por entidades
independentes, mas cujos mercados têm liquidez mais reduzida. Adicionalmente, o Banco
utiliza ainda como variáveis observáveis em mercado, aquelas que resultam de transações
sobre instrumentos semelhantes e que se observam com determinada recorrência no
mercado.
Métodos de valorização com parâmetros não observáveis no mercado (nível 3)
Neste nível incluem-se as valorizações determinadas com recurso à utilização de modelos
internos de valorização ou cotações fornecidas por terceiras entidades, mas cujos
parâmetros utilizados não são observáveis no mercado. As bases e pressupostos de cálculo
do justo valor estão em conformidade com os princípios do IFRS 13.
Instrumentos financeiros ao custo amortizado
No quadro seguinte apresenta-se uma análise das categorias de instrumentos financeiros
reconhecidos ao custo amortizado nas demonstrações financeiras com referência a 31 de
Dezembro de 2016:
76 RELATÓRIO E CONTAS 2016
(Valores expressos em milhares de CVE)
(1) - Ativos ao custo de aquisição, líquidos de imparidade. Estes ativos referem-se a instrumentos de capital próprio, relativamente aos quais não foram identificadas transações recentes no mercado e nem é possível estimar com fiabilidade e seu justo valor.
(Valores expressos em milhares de CVE)
(1) - Ativos ao custo de aquisição, líquidos de imparidade. Estes ativos referem-se a instrumentos de capital próprio, relativamente aos quais não foram identificadas transações recentes no mercado e nem é possível estimar com fiabilidade e seu justo valor.
Activo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1 011 715 - 1 011 715 - 1 011 715
Disponibilidades em outras instituições de crédito 145 908 - 145 908 - 145 908
Activos financeiros disponíveis para venda 15 000 - - 15 000 (1) 15 000
Aplicações em instituições de crédito 7 010 213 - 7 010 213 - 7 010 213
Crédito a clientes 2 000 081 - - 2 000 081 2 000 081
10 182 917 - 8 167 837 2 015 081 10 182 917
Passivo
Recursos de bancos centrais 5 638 - 5 638 5 638
Recursos de outras instituições de crédito 92 - 92 92
Recursos de clientes e outros empréstimos 9 158 568 - 9 158 568 9 158 568
9 164 298 - - 9 164 298 9 164 298
31.12.2016
Activos/Passivos registados ao
custo amortizado
Modelos de valorização com parâmetros/ preços observáveis no mercado
(Nível 2)
Modelos de valorização com parâmetros não observáveis no
mercado(Nível 3)
Justo valor total
Justo Valor
Cotações de Mercado
(Nível 1)
Activo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 846 584 - 846 584 - 846 584
Disponibilidades em outras instituições de crédito 881 173 - 881 173 - 881 173
Activos financeiros disponíveis para venda 15 000 - - 15 000 (1) 15 000
Aplicações em instituições de crédito 7 032 492 - 7 032 492 - 7 032 492
Crédito a clientes 2 389 127 - - 2 389 127 2 389 127
11 164 376 - 8 760 249 2 404 127 11 164 376
Passivo
Recursos de bancos centrais 5 394 - - 5 638 5 638
Recursos de outras instituições de crédito 499 - - 92 92
Recursos de clientes e outros empréstimos 10 225 841 - - 9 158 568 9 158 568
10 231 734 - - 9 164 298 9 164 298
31.12.2015
Justo Valor
Activos/Passivos registados ao
custo amortizado
Cotações de Mercado
(Nível 1)
Modelos de valorização com parâmetros/ preços observáveis no mercado
(Nível 2)
Modelos de valorização com parâmetros não observáveis no
mercado(Nível 3)
Justo valor total
77 RELATÓRIO E CONTAS 2016
As principais metodologias e pressupostos utilizados na estimativa do justo valor dos
ativos e passivos financeiros registados no balanço ao custo amortizado são analisados
como segue:
Caixa e disponibilidades em bancos centrais, Disponibilidades em outras
instituições de crédito e Aplicações em instituições de crédito
Estes ativos são de muito curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa
razoável do respetivo justo valor.
Crédito a clientes
O justo valor do crédito a clientes é estimado com base na atualização dos fluxos de caixa
esperados de capital e de juros, considerando que as prestações são pagas nas datas
contratualmente definidas. Os fluxos de caixa futuros esperados das carteiras de crédito
homogéneas, como por exemplo o crédito à habitação, são estimados numa base de
portfolio. As taxas de desconto utilizadas são as taxas atuais praticadas para empréstimos
com características similares, as quais não variaram significativamente desde o momento
da contratação dos atuais contratos.
Recursos de bancos centrais e Recursos de outras instituições de crédito
Estes passivos são de curto prazo pelo que o valor de balanço é uma estimativa razoável
do respetivo justo valor.
Recursos de clientes e outros empréstimos
O justo valor destes instrumentos financeiros é estimado com base na atualização dos
fluxos de caixa esperados de capital e de juros. A taxa de desconto utilizada é a que reflete
as taxas praticadas para os depósitos com características similares à data do balanço.
Considerando que as taxas de juro aplicáveis são renovadas por períodos inferiores a um
ano, não existem diferenças materialmente relevantes no seu justo valor.
NOTA 29 – Gestão de Riscos de Atividade
O Banco está exposto a diversos riscos decorrentes do uso de instrumentos financeiros, os
quais se analisam de seguida:
Risco de Crédito
O Risco de Crédito resulta da possibilidade de ocorrência de perdas financeiras
decorrentes do incumprimento do cliente ou contraparte, relativamente às obrigações
contratuais estabelecidas com o Banco, no âmbito da sua atividade creditícia.
78 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O processo de gestão do Risco de Crédito intervém em todas as fases do crédito, desde a
análise de pedidos de crédito à validação da contabilização das operações nas respetivas
rubricas, passando pela monitorização dos contratos e acompanhamento dos créditos
vencidos identificação até ao cálculo de provisões/imparidade e consolidação e reporte da
carteira.
O acompanhamento da carteira de crédito é permanente e privilegia a interação entre as
equipas envolvidas na gestão do risco, ao longo das sucessivas fases da vida do processo
de crédito. Esta abordagem é complementada pela introdução de melhorias contínuas,
tanto no plano das metodologias e ferramentas de avaliação e controlo dos riscos, como ao
nível dos procedimentos e circuitos de decisão, sempre em parceria com a casa-mãe.
O acompanhamento do perfil de risco de crédito do Banco, nomeadamente no que se
refere à evolução das exposições de crédito e monitorização das eventuais perdas
creditícias, é efetuado regularmente pelo Comité de Crédito.
Relativamente à exposição máxima do Banco ao risco de crédito, o quadro abaixo
apresenta a posição no final do exercício:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Para os ativos financeiros reconhecidos no balanço, a exposição máxima ao risco de
crédito é representada pelo valor contabilístico líquido da imparidade. Para os elementos
fora de balanço, a exposição máxima das garantias é o montante máximo que o Banco teria
de pagar se as garantias fossem executadas. Para compromissos de empréstimos e outros
compromissos relacionados com crédito de natureza irrevogável, a exposição máxima é o
montante total de compromissos assumidos.
31.12.2016 31.12.2015
Disponibilidades e aplicações em instituições de crédito 8 167 836 8 760 249
Ativos financeiros detidos para negociação 2 -
Ativos financeiros disponíveis para venda 218 822 218 822
Crédito a clientes 2 000 081 2 389 127
Outros ativos 317 193 380
Garantias e avales prestados 1 030 329 1 153 992
Créditos documentários - 4 340
TOTAL 11 417 386 12 719 910
79 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Em 2016, a imparidade por classe de ativo registou os seguintes movimentos:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Em 2015, a imparidade por classe de ativo registou os seguintes movimentos:
(Valores expressos em milhares de CVE)
A 31 de Dezembro de 2016 a qualidade da carteira de crédito apresentava a seguinte
composição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
A 31 de Dezembro de 2015 a qualidade da carteira de crédito apresentava a seguinte
composição:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Empresas (Financiamentos)
Crédito à Habitação
Particular (Outros)
Sector Público Total
Imparidade de crédito inicial 17 795 30 251 8 060 634 56 740
Acréscimo/reversão no período 18 106 3 891 707 ( 115) 22 589
Utilização no período - - ( 4 537) - ( 4 537)
Imparidade de crédito final 35 902 34 142 4 229 519 74 792
31.12.2016
Empresas (Financiamentos)
Crédito à Habitação
Particular (Outros)
Sector Público Total
Imparidade de crédito inicial 59 763 10 492 3 590 703 74 549
Acréscimo/reversão no período ( 13 955) 19 759 4 573 ( 69) 10 308
Utilização no período ( 28 013) - ( 103) - ( 28 117)
Imparidade de crédito final 17 795 30 251 8 060 634 56 740
EmpresasParticulares-
HabitaçãoParticulares-
outrosSetor público Total
Sem Vencido com imparidade individual 612 820 881 341 46 939 103 873 1 644 972
Crédito Vencido com Imparidade Individual 302 898 131 045 7 277 - 441 220
Inferior a 30 dias 21 448 244 460 - 22 152
30 a 90 dias 7 212 101 37 - 7 351
91 a 180 dias 2 999 10 673 850 - 14 522
181 dias 360 dias 91 413 27 137 1 372 - 119 922
Superior a 360 dias - - - - -
Total 915 718 1 012 385 54 216 103 873 2 086 192
EmpresasParticulares-
HabitaçãoParticulares-
outrosSector público Total
Sem Vencido com imparidade individual 945 811 952 881 52 105 126 882 2 077 678
Crédito Vencido com Imparidade Individual 246 419 124 593 11 799 - 382 811
Inferior a 30 dias 2 867 128 506 - 3 501
30 a 90 dias 5 134 40 1 934 - 7 108
91 a 180 dias 25 816 7 726 252 - 33 794
181 dias 360 dias 121 113 30 325 13 - 151 452
Superior a 360 dias 91 488 86 374 9 094 - 186 956
Total 1 192 230 1 077 474 63 904 126 882 2 460 489
80 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Risco de Mercado
O Risco de Mercado representa, genericamente, a eventual perda resultante de uma
alteração adversa do valor de um instrumento financeiro, como a variação de taxas de
juro, taxas de câmbio, preços de ações, preços de mercadorias, volatilidade e spread do
crédito.
A gestão de risco de mercado é integrada com a gestão do balanço, através do método
ALCO (Asset and Liability Committee), elaborada em duas vertentes complementares pelo
Banco e pela casa-mãe. Este sistema é responsável por fornecer elementos para a definição
de políticas de afetação e estruturação do balanço, bem como pelo controlo da exposição
aos riscos de taxa de juro, de taxa de câmbio e de liquidez.
Face à reduzida dimensão do mercado financeiro e de capitais do país e uma vez que a
carteira de negociação do Banco é composta por ativos financeiros de risco reduzido, o
risco de mercado é pouco expressivo e orienta-se numa ótica de mitigação do risco
cambial e controlo da liquidez.
Risco cambial
O risco cambial está associado a moedas com volatilidade de câmbio face ao escudo cabo-
verdiano (CVE), com destaque para o dólar americano (USD), moeda em relação ao qual o
Banco apresenta um matching positivo, em termos de posição cambial, o que significa que
possui um maior volume de ativos sensíveis à taxa de câmbio do que passivo, o que lhe
confere maior capacidade de cobertura do risco.
Cerca de 33% dos depósitos do Banco estão constituídos em dólar, sendo que o risco
cambial que acarreta é mitigado por meio da realização de operações de muito curto prazo
e de risco zero com o Head-Office.
Risco de Liquidez
O Risco de Liquidez, por definição, resulta da potencial incapacidade de financiar o ativo,
quando cumpridas as responsabilidades exigidas nas datas devidas, e da existência de
potenciais dificuldades de liquidação de posições em carteira, sem incorrer em perdas
significativas.
O controlo dos níveis de liquidez tem como objetivo manter um nível aceitável de
disponibilidades para fazer face às necessidades financeiras no curto, médio e longo prazo,
procurando, de forma sistemática, avaliar a exposição global ao risco de liquidez, através
da preparação de informações de Cash-Flow diárias, que permitem não só identificar os
81 RELATÓRIO E CONTAS 2016
mismatch negativos, como também elementos para efetuar a cobertura atempada dos
mesmos.
O Banco faz o acompanhamento diário da posição de liquidez e, sempre que necessário,
realiza operações com a sala de mercados da casa-mãe, visando a mitigação tanto das
perdas derivadas de variações cambiais, como a conservação de um nível regular de
disponibilidades que possam satisfazer eventuais necessidades.
Relativamente ao grau de concentração referido (ver Nota 21), importa salientar que o
mesmo diz respeito a posições em moeda estrangeira, contudo existindo um equilíbrio em
termos de correspondência de posições de ativos e passivos em Escudos Cabo-verdianos,
traduzindo-se em rácios de transformação: i) global, de 23%; ii) excluindo os depósitos de
empresas relacionados com o referido grupo, de 97%; iii) e de 115%, considerando apenas
as posições em moeda local.
O Banco mantém, atualmente, uma carteira significativa de ativos líquidos ou liquidáveis a
muito curto prazo, essencialmente concentrados na rubrica de Aplicações em instituições
de crédito (ver Nota 15), para fazer face à natureza e duração dos passivos, o que facilita a
gestão da liquidez para o período crítico de 1 a 30 dias. A política de gestão de risco de
liquidez do Banco determina limites de posição de tesouraria, em função do volume de
recursos totais do Banco para vários prazos temporais.
Não obstante a concentração referida na Nota 22, o Conselho de Administração do Novo
Banco, S.A. reitera o seu total apoio a esta subsidiária, no sentido de assegurar a liquidez
necessária ao normal funcionamento da sua atividade, dentro dos mecanismos
implementados para o Grupo Novo Banco.
Até então, o Banco não necessitou de recursos interbancários nem de emissão de produtos
financeiros para a capitalização de recursos, pelo que o financiamento da sua atividade
tem-se limitado somente aos depósitos de clientes e capitais próprios.
82 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Em 31 de Dezembro de 2016, os prazos residuais contratuais dos instrumentos
financeiros eram os seguintes:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Apesar do Gap negativo, existe a expetativa, tendo por base o comportamento histórico, de
renovação de uma parte significativa dos passivos, nomeadamente os depósitos de
clientes à ordem.
Em 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais contratuais dos instrumentos
financeiros eram os seguintes:
(Valores expressos em milhares de CVE)
Até 3 meses De 3 meses a 1 ano De 1 a 5 anos
Mais de 5 anos ou indeterminado
Total
Activo 8 364 261 150 565 392 660 1 843 758 10 751 244
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1 011 715 - - - 1 011 715
Disponibilidades em outras instituições de crédito 145 908 - - - 145 908
Activos financeiros disponíveis para venda 3 822 - 200 000 15 000 218 822
Aplicações em instituições de crédito 7 010 213 - - - 7 010 213
Crédito a clientes 132 870 137 164 192 660 1 537 387 2 000 081
Outros ativos 59 733 13 401 291 371 364 504
Passivo 8 559 019 680 954 - - 9 239 973
Recursos de bancos centrais 5 638 - - - 5 638
Recursos de outras instituições de crédito 92 - - - 92
Recursos de clientes e outros empréstimos 8 477 614 680 954 - - 9 158 568
Outros passivos 75 675 - - - 75 675
Garantias Off-balance 8 622 874 248 147 459 1 030 329
Diferencial / Gap ( 203 380) ( 1 404 637) 245 201 1 843 758 480 942
Diferencial / Gap Acumulado ( 203 380) ( 1 608 017) ( 1 362 816) 480 942 -
Até 3 meses
De 3 meses a 1 ano
De 1 a 5 anosMais de 5 anos ou
indeterminadoTotal
Activo 9 015 618 160 713 703 277 2 034 619 11 914 227
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 846 588 - - - 846 588
Disponibilidades em outras instituições de crédito 881 173 - - - 881 173
Activos financeiros disponíveis para venda 3 822 - 200 000 15 000 218 822
Aplicações em instituições de crédito 7 032 488 - - - 7 032 488
Crédito a clientes 55 082 150 608 503 277 1 680 160 2 389 127
Outros ativos 196 465 10 106 - 339 459 546 030
Passivo 9 842 196 404 744 9 857 - 10 256 797
Recursos de bancos centrais 5 394 - - - 5 394
Recursos de outras instituições de crédito 499 - - - 499
Recursos de clientes e outros empréstimos 9 811 240 404 744 9 857 - 10 225 841
Outros passivos 25 063 - - - 25 063
Diferencial / Gap ( 826 579) ( 244 031) 693 420 2 034 619 1 657 430
Diferencial / Gap Acumulado ( 826 579) ( 1 070 609) ( 377 189) 1 657 430 -
83 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Risco Operacional
A gestão do Risco Operacional baseia-se nos princípios e estratégias definidos pelo Banco,
no código de conduta em vigor e nas políticas e normas de risco operacional, através da
análise do catálogo dos processos, da comunicação dos eventos de risco e consequente
definição de ações de melhoria das deficiências detetadas.
Nesta vertente, cumpre identificar e avaliar os riscos operacionais inerentes a todos os
produtos, atividades, processos e sistemas, em todas as áreas, de negócios e de suporte,
quer tenham caráter financeiro ou não.
O Banco estima o seu risco operacional pela avaliação da perda, nos resultados ou no
capital, associada aos eventos com impactos negativos nas suas atividades operacionais,
através de um questionário que avalia as várias prováveis fontes de risco operacional, de
modo a identificar os principais riscos a que se encontra exposto. Esses eventos podem
resultar da inadequação ou deficiência de procedimentos, dos sistemas de informação, do
comportamento das pessoas ou podem ainda ser motivados por acontecimentos externos.
Em 2016, o resultado dos exercícios de avaliação, classificou o Banco como sendo de nível
Reduzido de risco operacional, uma vez a maioria dos eventos passíveis de acarretar
perdas financeiras foram corrigidos sem custos para a instituição.
Gestão de Capital e Rácio de Solvabilidade
O principal objetivo da gestão de capital no Banco consiste em assegurar o cumprimento
dos objetivos estratégicos do Banco e do Grupo Novo Banco em matéria de adequação de
capital, respeitando e fazendo cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios definidos
pelas entidades de supervisão.
A definição da estratégia a adotar em termos de gestão de capital é da competência do
Conselho de Administração, encontrando-se integrada na definição global de objetivos do
Banco.
Em termos prudenciais, o Banco está sujeito à supervisão do Banco de Cabo Verde que
estabelece as regras que a este nível deverão ser observadas pelas diversas instituições
sob a sua supervisão. Estas regras determinam um rácio mínimo de fundos próprios totais,
em relação aos requisitos exigidos pelos riscos assumidos, que as instituições deverão
cumprir, materializado através do Aviso nº 03/2007.
84 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Os elementos de capital do Banco dividem-se em Fundos Próprios de Base, Fundos
Próprios Complementares e Deduções, com a seguinte composição:
• Fundos Próprios considerados como Core Tier I: Esta categoria inclui,
essencialmente, o capital estatutário realizado, as reservas elegíveis os resultados
positivos retidos do período, quando certificados, e os interesses que não
controlam. São deduzidas as reservas de justo valor negativas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital, o valor de balanço dos montantes relativos a
Goodwill apurado, ativos intangíveis, desvios atuariais negativos decorrentes de
responsabilidades com benefícios pós emprego a empregados, acima do limite do
corredor prudencial, e, quando aplicável, os resultados negativos do período.
• Fundos Próprios de Base (FPB): Para além dos valores considerados como Core
Tier I, esta categoria inclui os montantes aceites pelo Regime transitório previsto
no ponto 4 do n.º 5 do Aviso n.º 3/2007 - impacto na transição em fundos próprios
de base ainda por reconhecer.
• Fundos Próprios Complementares (FPC): Incorpora, essencialmente, a dívida
subordinada emitida elegível a reservas de justo valor positivas associadas a ações
ou outros instrumentos de capital. São deduzidas as participações em instituições
financeiras e entidades seguradoras bem como o montante das perdas esperadas
para as posições em risco, deduzidas das somas de correções de valor e provisões
existentes, decorrentes da aplicação do método IRB para risco de crédito.
• Deduções (D): Compreendem essencialmente a amortização prudencial dos
imóveis recebidos em dação para liquidação de créditos.
Adicionalmente, a composição da base de capital está sujeita a um conjunto de limites.
Desta forma, as regras prudenciais estabelecem que os FPC não podem exceder os FPB.
Adicionalmente, determinadas componentes dos FPC (o designado Lower Tier II) não
podem superar os 50% dos FPB.
85 RELATÓRIO E CONTAS 2016
(Valores expressos em milhares de CVE)
O Banco calcula o Rácio de Solvabilidade de acordo com o Aviso nº 4/2007, do Banco de
Cabo Verde, o qual define o Rácio de Solvabilidade em função da relação entre os fundos
próprios e os riscos de mercado (RTC - Risco taxa de câmbio), risco operacional (RO), risco
de crédito (RC), com a finalidade de acompanhar a adequação entre o montante dos
fundos próprios e os respetivos riscos inerentes ao Banco. Através desse Aviso, o Banco de
Cabo Verde estabelece patamares mínimos de solvabilidade a serem seguidos pelas
instituições sujeitas à sua supervisão. Assim, as Instituições Financeiras deverão atingir
um Rácio Core Tier I não inferior a 10%, calculada da seguinte forma:
�á� �������� � � =��� ����ó����
(���� + ����" + �#���$)%100
Onde:
VAPRC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de crédito, incluindo os elementos
extrapatrimoniais, determinados conforme Anexo 1 do Aviso;
31.12.2016 31.12.2015
Capital realizado 1 433 000 1 433 000
Reservas legais, estatutárias e outras formadas por resultados não distribuídos 224 430 221 872
Resultados positivos do último exercício - 2 558
SOMA 1 657 430 1 657 430
Activos intangíveis ( 85 000) ( 109 050)
Resultados negativos transitados de exercícios anteriores - -
Resultados negativos do último exercício ( 146 158) -
Resultados negativos provisórios do exercício em curso - -
Insuficiência de provisões - -
SOMA ( 231 158) ( 109 050)
FUNDOS PRÓPRIOS DE BASE ANTES DA APLICAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO 1 426 272 1 548 380
FUNDOS PRÓPRIOS DE BASE ELEGÍVEIS 1 426 272 1 548 380
Reservas de reavaliação legais de activos fixos tangíveis - -
Outros elementos - -
FUNDOS PRÓPRIOS COMPLEMENTARES - -
FUNDOS PRÓPRIOS ANTES DAS DEDUÇÕES 1 426 272 1 548 380
Participações a deduzir: - -
Superiores a 10 % do capital - -
Inferiores ou iguais a 10 % do capital - -
Imobilizado recebido em reembolso de crédito próprio - -
Fundos próprios destinados a coberturas especificas (alínea 12 do n.º 11º do Aviso nº 9/99) - -
Insuficiência de liquidez (ponto 2 n.º 15º do Aviso nº 8/2007) - -
FUNDOS PRÓPRIOS PARA CÁLCULO DE CONCENTRAÇÃO DE RISCO 1 426 272 1 548 380
Parte que excede os limites de concentração de riscos (alínea d) n.º 12 do Aviso nº 3/2007) - -
FUNDOS PRÓPRIOS 1 426 272 1 548 380
Activos Ponderados pelo Risco (incluindo extrapatrimoniais) 3 687 988 4 634 881
Rácio de Solvabilidade 39% 33%
- Regime transitório previsto no ponto 4 do n.º 5 do Aviso n.º 3/2007 - impacto na transição em fundos próprios de base ainda por reconhecer
-
86 RELATÓRIO E CONTAS 2016
VAPRTC – Valor dos ativos ponderados pelo risco de taxa de câmbio, apurados conforme o
Anexo 2 do Aviso;
VEAPRO – Valor equivalente em ativos ponderados pelo risco operacional, apurado
conforme o Anexo 3 do Aviso.
NOTA 30 – IFRS Divulgações - Novas normas a 31 de dezembro de 2016:
1. Impacto de adoção de normas e interpretações que se tornaram efetivas a 1 de
Janeiro de 2016:
1.1. Normas
Melhorias às normas 2010 - 2012. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos:
IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16 e 38 e IAS 24
a) IFRS 2 - ‘Pagamento com base em ações’. A melhoria à IFRS 2 altera a definição de
“condições de aquisição” (vesting conditions), passando a prever apenas dois tipos de
condições de aquisição: “condições de serviço” e “condições de performance”. A nova
definição de “condições de performance” prevê que apenas condições relacionadas
com a entidade são consideradas.
b) IFRS 3 - ‘Concentrações de atividades empresariais’. Esta melhoria clarifica que uma
obrigação de pagar um valor de compra contingente, é classificada de acordo com a
IAS 32, como um passivo, ou como um instrumento de capital próprio, caso cumpra
com a definição de instrumento financeiro. Os pagamentos contingentes classificados
como passivos serão mensurados ao justo valor através de resultados do exercício.
c) IFRS 8 - ‘Segmentos operacionais’. Esta melhoria altera a IFRS 8 que passa a exigir a
divulgação dos julgamentos efetuados pela Gestão para a agregação de segmentos
operacionais, passando ainda a ser exigida a reconciliação entre os ativos por
segmento e os ativos globais da Entidade, quando esta informação é reportada.
d) IAS 13 - ‘Justo valor: mensuração e divulgação’. A melhoria à IFRS 13 clarifica que a
norma não remove a possibilidade de mensuração de contas a receber e a pagar
correntes com base nos valores faturados, quando o efeito de desconto não é material.
e) IAS 16 - ‘Ativos fixos tangíveis’ e IAS 38 ‘Ativos intangíveis’. A melhoria à IAS 16 e à
IAS 38 clarifica o tratamento a dar aos valores brutos contabilísticos e às
depreciações/ amortizações acumuladas, quando uma Entidade adote o modelo da
revalorização na mensuração subsequente dos ativos fixos tangíveis e/ ou intangíveis,
prevendo 2 métodos. Esta clarificação é significativa quando, quer as vidas úteis, quer
87 RELATÓRIO E CONTAS 2016
os métodos de depreciação/amortização, são revistos durante o período de
revalorização.
f) IAS 24 - ‘Divulgações de partes relacionadas’. Esta melhoria à IAS 24 altera a definição
de parte relacionada, passando a incluir as Entidades que prestam serviços de gestão
à Entidade que reporta, ou à Entidade-mãe da Entidade que reporta.
g) IAS 19 (alteração) - ‘Planos de benefícios definidos – Contribuições dos empregados’.
A alteração à IAS 19 aplica-se a contribuições de empregados ou entidades terceiras
para planos de benefícios definidos, e pretende simplificar a sua contabilização,
quando as contribuições não estão associadas ao número de anos de serviço.
h) IAS 1 (alteração) - ‘Revisão às divulgações’. A alteração dá indicações relativamente à
materialidade e agregação, à apresentação de subtotais, à estrutura das
demonstrações financeiras, à divulgação das políticas contabilísticas, e à apresentação
dos itens de Outros rendimentos integrais gerados por investimentos mensurado pelo
método de equivalência patrimonial.
i) IAS 16 e IAS 38 (alteração) - ‘Métodos de cálculo de amortização e depreciação
permitidos’. Esta alteração clarifica que a utilização de métodos de cálculo das
depreciações/ amortizações de ativos com base no rédito obtido, não são por regra
consideradas adequadas para a mensuração do padrão de consumo dos benefícios
económicos associados ao ativo. É de aplicação prospetiva.
j) IAS 27 (alteração) - ‘Método da equivalência patrimonial nas demonstrações
financeiras separadas’. Esta alteração permite que uma entidade aplique o método da
equivalência patrimonial na mensuração dos investimentos em subsidiárias,
empreendimentos conjuntos e associadas, nas demonstrações financeiras separadas.
Esta alteração é de aplicação retrospetiva.
k) IFRS 11 (alteração) - ‘Contabilização da aquisição de interesse numa operação
conjunta’. Esta alteração introduz orientação acerca da contabilização da aquisição do
interesse numa operação conjunta que qualifica como um negócio, sendo aplicáveis os
princípios da IFRS 3 – concentrações de atividades empresariais.
Melhorias às normas 2012 - 2014. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos:
IFRS 5, IFRS 7, IAS 19 e IAS 34
l) IFRS 5 - ‘Ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais
descontinuadas’. A melhoria clarifica que quando um ativo (ou grupo para alienação)
é reclassificado de “detido para venda” para “detido para distribuição” ou vice-versa,
tal não constitui uma alteração ao plano de vender ou distribuir.
88 RELATÓRIO E CONTAS 2016
m) IFRS 7 - ‘Instrumentos financeiros: divulgações’. Esta melhoria inclui informação
adicional sobre o significado de envolvimento continuado na transferência
(desreconhecimento) de ativos financeiros, para efeitos de cumprimento das
obrigações de divulgação.
n) IAS 19 - ‘Benefícios aos empregados’. Esta melhoria clarifica que na determinação da
taxa de desconto das responsabilidades com planos de benefícios definidos pós
emprego, esta tem de corresponder a obrigações de elevada qualidade da mesma
moeda em que as responsabilidades são calculadas.
o) IAS 34 - ‘Relato intercalar’. Esta melhoria clarifica o significado de “informação
divulgada em outra área das demonstrações financeiras intercalares”, e exige a
inclusão de referências cruzadas para essa informação.
2. Alterações a normas existentes publicadas, cuja aplicação é obrigatória para
períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016, mas que a
União Europeia ainda não adotou:
2.1. Normas
a) Alterações às IFRS 10, 12 e IAS 28 - ‘Entidades de investimento: aplicação da
isenção à obrigação de consolidar’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após
1 de janeiro de 2016). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela
União Europeia. Esta alteração clarifica que a isenção à obrigação de consolidar de
uma “Entidade de Investimento” se aplica a uma empresa holding intermédia que
constitua uma subsidiária de uma entidade de investimento. Adicionalmente, a opção
de aplicar o método da equivalência patrimonial, de acordo com a IAS 28, é extensível
a uma entidade, que não é uma entidade de investimento, mas que detém um
interesse numa associada ou empreendimento conjunto que é uma “Entidade de
investimento”. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas
demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
3. Normas e alterações a normas existentes publicadas, cuja aplicação é
obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2017, mas que a União Europeia ainda não endossou:
3.1. Normas
a) IAS 7 - ‘Demonstração de fluxos de caixa’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2017). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de
endosso pela União Europeia. Esta alteração introduz uma divulgação adicional sobre
89 RELATÓRIO E CONTAS 2016
as variações dos passivos de financiamento, desagregados entre as transações que
deram origem a movimentos de caixa e as que não, e a forma como esta informação
concilia com os fluxos de caixa das atividades de financiamento da Demonstração do
Fluxo de Caixa. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas
demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
b) IAS 12 - ‘Imposto sobre o rendimento – Reconhecimento de impostos diferidos ativos
sobre perdas potenciais’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2017). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União
Europeia. Esta alteração clarifica a forma de contabilizar impostos diferidos ativos
relacionados com ativos mensurados ao justo valor, como estimar os lucros
tributáveis futuros quando existem diferenças temporárias dedutíveis e como avaliar
a recuperabilidade dos impostos diferidos ativos quando existem restrições na lei
fiscal. Não se esperam impactos materialmente relevantes nas demonstrações
financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
c) IFRS 2 (alteração) - ‘Classificação e mensuração de transações de pagamentos
baseados em ações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.
Esta alteração clarifica a base de mensuração para as transações de pagamentos
baseados em ações liquidadas financeiramente (“cash-settled”) e a contabilização de
modificações a um plano de pagamentos baseado em ações, que alteram a sua
classificação de liquidado financeiramente (“Cash-settled”) para liquidado com capital
próprio (“equity-settled”). Para além disso, introduz uma exceção aos princípios da
IFRS 2, que passa a exigir que um plano de pagamentos baseado em ações seja tratado
como se fosse totalmente liquidado com capital próprio (“equity-settled”), quando o
empregador seja obrigado a reter um montante de imposto ao funcionário e pagar
essa quantia à autoridade fiscal. Não se esperam impactos materialmente relevantes
nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção desta alteração.
d) IFRS 9 (nova) - ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2018). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso
pela União Europeia. A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à
classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento
de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii)
aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura. O
Banco encontra-se a avaliar os impactos decorrentes da adoção desta alteração.
90 RELATÓRIO E CONTAS 2016
e) IFRS 15 (nova) - ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Esta norma ainda está sujeita ao processo
de endosso pela União Europeia. Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a
entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o
rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é
satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito,
conforme previsto na “metodologia das 5 etapas”. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
f) IFRS 15 (alteração) - ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que
se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Estas alterações ainda estão sujeitas ao
processo de endosso pela União Europeia. Estas alterações referem-se às indicações
adicionais a seguir para determinar as obrigações de desempenho de um contrato, ao
momento do reconhecimento do rédito de uma licença de propriedade intelectual, à
revisão dos indicadores para a classificação da relação principal versus agente, e aos
novos regimes previstos para simplificar a transição. Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
g) IFRS 16 (nova) - ‘Locações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2019). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União
Europeia. Esta nova norma substitui o IAS 17, com um impacto significativo na
contabilização pelos locatários que são agora obrigados a reconhecer um passivo de
locação refletindo futuros pagamentos da locação e um ativo de “direito de uso" para
todos os contratos de locação, exceto certas locações de curto prazo e de ativos de
baixo valor. A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada
no "direito de controlar o uso de um ativo identificado". Não se esperam impactos
materialmente relevantes nas demonstrações financeiras do Banco com a adoção
desta alteração.
NOTA 31 – Continuidade das operações
No dia 3 de agosto de 2014, na sequência da medida de resolução aplicada ao Banco
Espírito Santo, S.A. (BES), em que a generalidade da atividade e do património daquela
entidade foi transferida, de forma imediata e definitiva, para o Novo Banco, S.A. (Novo
Banco), o Banco passou a fazer parte do Grupo Novo Banco.
91 RELATÓRIO E CONTAS 2016
O Novo Banco, enquanto banco de transição e único acionista do BICV (direta e
indiretamente), tem uma duração limitada de dois anos, prorrogável por períodos de um
ano, com base em fundadas razões de interesse público, até ao máximo de cinco anos,
conforme disposto no artigo 145º G, nº 12, do RGICSF. De acordo com os compromissos
assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia, a alienação do Novo
Banco deveria ocorrer num prazo máximo de dois anos, desde a data da sua constituição.
Este prazo foi alargado por decisão da Comissão Europeia, comunicada em 21 de
dezembro de 2015, até agosto de 2017, encontrando-se a decorrer o processo de venda
que se espera seja concluído até à nova data estabelecida.
Neste contexto, o Novo Banco tomou a decisão de alienar a totalidade do capital do BICV,
decisão que se mantém em vigor nesta data. Neste contexto, o Banco prepara as suas
demonstrações financeiras no pressuposto da continuidade, por ser plena convicção do
Conselho de Administração do BICV que, enquanto a alienação não se concretizar, o Novo
Banco manterá o apoio total ao BICV, no sentido de assegurar a liquidez necessária ao
normal funcionamento da sua atividade.
92 RELATÓRIO E CONTAS 2016
3. Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
93 RELATÓRIO E CONTAS 2016
94 RELATÓRIO E CONTAS 2016
4. Relatório da Auditoria Externa
95 RELATÓRIO E CONTAS 2016
96 RELATÓRIO E CONTAS 2016
97 RELATÓRIO E CONTAS 2016
98 RELATÓRIO E CONTAS 2016
99 RELATÓRIO E CONTAS 2016
100 RELATÓRIO E CONTAS 2016
III. Informação sobre o Governo da Sociedade
1. Estrutura Organizacional e Governativa
A estrutura orgânica do Banco Internacional é comandada por um Conselho de
Administração, composto por cinco administradores efetivos e um suplente, com novas
nomeações em meados de 2016, e assessorado por três áreas-chave: Risco Global,
Compliance e Auditoria Interna.
O Banco desagrega-se em cinco áreas: Comercial, Administrativa e Financeira, Operativa,
Recursos Humanos e Marketing, Organização e Qualidade, as quais garantem a sua
operacionalidade e o cumprimento dos princípios que imperam no sistema financeiro.
As mais abrangentes, a área Comercial e a Financeira subdividem-se por duas outras
estruturas cada, visando um maior acompanhamento e controle das atividades.
Organigrama
101 RELATÓRIO E CONTAS 2016
2. Descrição das funções e responsabilidades de cada membro do órgão de
administração da instituição
No Grupo Novo Banco prevalece o princípio da aplicação de um conjunto de normas que
consagram políticas, regras e procedimentos, de forma transversal a todas as entidades
que o integram, sem prejuízo das adaptações que, em cada caso, sejam necessárias, face às
especificidades legais ou regulamentares de cada geografia em causa.
Neste contexto, estão estabelecidas competências a um conjunto de departamentos do
Novo Banco para, no quadro das suas atribuições, promoverem a aplicação transversal no
Grupo das Normas Internas em vigor ou que venham a ser adotadas, numa lógica de
articulação funcional direta com áreas equivalentes em cada Unidade Internacional. Neste
âmbito, os normativos que se entendem aplicáveis e transponíveis para o sistema
normativo local têm sido ratificados em sede do Conselho de Administração do BICV.
O Conselho de Administração tem plenos poderes na gestão diária do Banco, cuja
atribuição decorre dos estatutos da Sociedade, competindo-lhe exercer os mais amplos
poderes de gestão e representação e praticar todos os atos necessários ou convenientes à
prossecução das atividades compreendidas no seu objeto social, sendo, neste fórum,
discutidas e aprovadas as decisões estratégicas de gestão.
O Conselho de Administração tem mandato para constituição de mandatários com os
poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecimento.
De acordo com os estatutos, vigora a regra da vinculação mediante a assinatura individual
do Presidente e, em alternativa, do Administrador residente e do Diretor Administrativo e
Financeiro para os atos e nos limites constantes da deliberação do Conselho de
Administração.
102 RELATÓRIO E CONTAS 2016
3. Sistema de Controlo Interno e de Gestão de Riscos
No sistema de controlo interno do Banco Internacional destacam-se duas áreas, a de
Compliance e a de Risco Global, uma agindo a montante e a outra a jusante, abrangendo
todos as fases, direta e indiretamente, ligados a um processo, operação ou atividade.
3.1. Área de Risco Global
Essa área tem como missão identificar, avaliar, acompanhar e controlar todos os riscos
materiais inerentes às atividades do Banco, visando a mitigação dos mesmos, a redução
das perda e a observância dos resultados pretendidos, ajustando-se, sempre que
necessário, ao modelo de negócio do Banco.
Suas principais competências prendem-se com a gestão dos riscos de crédito, de mercado,
de taxa de juros, de liquidez e operacional, definindo políticas e processos de identificação,
mensuração e mitigação de cada um deles, em articulação direta com o Conselho de
Administração. É atribuição dessa área a monitorização da evolução do perfil de risco do
Banco, o controlo dos requisitos de capital regulamentar, a preparação de mapas de
controlo de liquidez, além do apoio à estrutura comercial. Ocupa-se ainda do reporte das
situações sensíveis aos riscos e do seu acompanhamento junto às autoridades.
A área é, ainda, responsável pela produção de relatórios, no âmbito da monitorização do
risco inerente aos negócios, do controlo dos limites de exposição aos diversos riscos, do
apoio na tomada de decisões, da divulgação das atividades de Gestão de Risco e do
acompanhamento das operações e recursos do Banco, permitindo aos decisores ter
sempre uma visão global da situação atual.
Esse acompanhamento permanente das operações de crédito possibilita a identificação
atempada dos casos com triggers de default, que deverão estar sujeitos à aplicação de
imparidade, sendo que a área é responsável pela mensuração do provisionamento dos
créditos, dentro dos parâmetros definidos pela autoridade supervisora, garantindo uma
prudente gestão do risco de crédito.
As atividades do processo de gestão do risco operacional desempenhadas durante o ano
consistiram, essencialmente, na identificação de eventos e na elaboração de reportes ao
Grupo. Foram ainda implementados procedimentos de controlo e de monitorização dos
KRI (Key Risk Indicators – Indicadores-Chave de Risco), com a finalidade de identificar
tendências, de forma a antecipar, prevenir e quantificar os eventos.
103 RELATÓRIO E CONTAS 2016
Por seu turno, as atividades relacionadas com o processo de gestão dos riscos de mercado
(de liquidez e de taxa de juro) assentaram-se na elaboração de mapas de liquidez de ativos
e passivos do Banco sensíveis à taxa de juros, por banda temporal, no acompanhamento da
variação dos recursos e do grau de liquidez, na identificação do gap entre as operações de
crédito e os depósitos e, finalmente, na mensuração do impacto da variação de taxa de
juros na margem financeira do Banco. Os procedimentos de cálculos são estabelecidos
pelo regulador.
3.2. Área de Compliance
A área de Compliance é responsável pelo controle e harmonização de atividades e
negócios realizados, tendo como missão o apoio ao crescimento das áreas de negócio,
fundamental para a sustentabilidade da instituição, a longo prazo, de forma a evitar
quaisquer prejuízos de ordem financeira, reputacional ou de imagem.
Tem função independente, permanente e consultiva e assume como missão promover o
cumprimento das exigências legais, regulamentares, estatutárias, operacionais, tutelares, e
de conduta que se aplicam ao Banco, no quadro do ambiente de controlo e supervisão
institucional definido pelas entidades reguladoras competentes. Compete-lhe, igualmente,
promover o cumprimento do normativo legal a que o Banco se encontra sujeito, bem
como, contribuir para o reforço e manutenção da imagem, credibilidade e confiança
públicas, atuando segundo os princípios da máxima integridade, honestidade, diligência,
competência, transparência e neutralidade.
No âmbito da prevenção e da abordagem baseadas no risco, o Banco tem implementado,
sob a coordenação e monitorização do Departamento de Compliance do Novo Banco, em
Portugal, mecanismos que permitem efetuar a prévia e adequada avaliação das
contrapartes, antes do estabelecimento da relação de negócio, caracterizando-os,
individualmente, quanto ao nível de risco associado, em termos da exposição à lavagem de
capitais e do financiamento ao terrorismo. Para uma maior eficácia e rigor, essa
ferramenta está sujeita a uma revisão periódica, de modo a responder as alterações e
tendências quanto aos riscos acima citados.
No mesmo contexto, advindo do cumprimento dos deveres regulamentares de diligência
continuada e reforçada, o Banco tem vindo a envidar esforços no sentido de preservar a
integridade e a robustez do funcionamento das suas atividades, reforçando o
acompanhamento adequado das operações que levantem suspeitas fundamentadas,
104 RELATÓRIO E CONTAS 2016
mormente por meio de alertas gerados diariamente pelo sistema informático, reportando
e articulando, quando necessário, com as autoridades competentes.
Em relação à monitorização de comportamentos, atividades ou operações, cujos elementos
caraterizadores são suscetíveis de estarem relacionadas com lavagem de capitais ou
financiamento do terrorismo, o Banco tem implementado mecanismos que visam reduzir
o risco, através do acompanhamento permanente das movimentações, especialmente por
meio de alertas gerados diariamente pelo sistema, colaborando com as autoridades
sempre que se concretize suspeitas fundamentadas, numa ótica de estrito cumprimento
dos deveres legais.
O novo Código de Conduta, em vigor desde Julho de 2015, reflete um conjunto de boas
práticas que devem ser asseguradas pelos membros dos órgãos de administração e pelos
colaboradores no seu relacionamento com os clientes e com a própria instituição. Este
código tem como principais objetivos: (i) Divulgar princípios pelos quais as empresas do
Grupo Novo Banco devem pautar as suas atividades; (ii) Promover uma conduta ética e
alinhada com os valores do Grupo por parte dos colaboradores; (iii) Promover o respeito e
o cumprimento de toda a legislação e regulamentação aplicável; (iv) Criar um regime
transparente de relações dos colaboradores com o ambiente externo. De modo a promover
um conhecimento aprofundado do Código de Conduta, foi realizada uma ação de
sensibilização, através da divulgação do seu conteúdo, requerendo o devido
comprometimento individual.
Relativamente ao Sistema de Controlo Interno (SCI) em si, procedeu-se, durante o
exercício, à revisão parcial dos Manuais de Controlo Interno, em articulação com a
Unidade de Gestão do Sistema de Controlo Interno do Departamento de Compliance da
casa-mãe.
3.3. Auditoria Interna
A área de Auditoria Interna tem como objetivo principal analisar se os sistemas de gestão
de risco, de controlo interno e de governação em vigor são adequados e funcionam de
forma a garantirem que:
- Os riscos são devidamente identificados e geridos;
- A informação de gestão, financeira e operacional mais relevante é correta, confiável e
tempestiva;
- As mais significativas ações dos colaboradores estão em conformidade com as políticas,
normas, procedimentos e leis e regulamentos de Cabo Verde;
105 RELATÓRIO E CONTAS 2016
- Os recursos são adquiridos de forma económica, têm uma utilização eficiente e são
adequadamente protegidos;
- Os programas, planos e objetivos são cumpridos;
- Os requisitos legais e regulamentares com maior impacto na organização são
identificados e devidamente tratados.
Estas funções são desenvolvidas pelo Departamento de Auditoria e Inspeção do Grupo, no
âmbito do seu perímetro de atuação, em ligação direta com a Administração do Banco.
106 RELATÓRIO E CONTAS 2016
4. Área Administrativa e Financeira
Esta área tem por função a supervisão e a monitorização das atividades administrativas e
financeiras do Banco, assegurando o fornecimento dos bens e serviços necessários ao seu
funcionamento, bem como providenciando informação de gestão relevante para a
atividade, incluindo a preparação do relatório mensal de atividade, o acompanhamento da
performance financeira do Banco e a produção do relatório anual de gestão. Através da
coordenação de três grandes áreas, intervém diretamente na gestão do financiamento da
atividade, na gestão administrativa e na gestão do património.
A área Administrativa e Financeira, na sua vertente financeira, funciona como supervisora
do funcionamento do Banco, monitorizando as suas atividades de forma transversal e
facultando apoio a todas as áreas, visando os objetivos do Business Plan quantificados nos
orçamentos anuais.
Constitui ponto máximo da área, o acompanhamento permanente de todas as atividades e
operações do Banco, consubstanciado através da produção de reportes e relatórios
periódicos à Administração do Banco, ao Grupo e às Autoridades competentes.
5. Área de Marketing, Organização e Qualidade
Durante o ano de 2016, manteve-se a imagem de marca “Banco Internacional de Cabo
Verde” com associação ao Grupo Novo Banco, em Portugal, mantendo-a idêntica à
desenvolvida em 2015 e mantendo-se o mesmo merchandising e imagem exterior das
Agências.
A consolidação de produtos e serviços manteve-se em 2016, tendo o Banco desenvolvido
melhorias funcionais, com especial relevância para a área Comercial e Operativa,
continuando a beneficiar os clientes, no imediato, de uma elevada qualidade de serviço.
107 RELATÓRIO E CONTAS 2016
6. Operativa
A área Operativa é a que se ocupa da parte operacional do Banco na sua plenitude e é a
responsável pelo processo efetivo de abertura de contas, pela gestão de cartões e de
transferências, bem como da produção de contratos de crédito, da constituição de
depósitos a prazo e da emissão de garantias e créditos documentários.
Dentro das atribuições definidas no modelo de gestão do Banco, a Operativa funciona
como backoffice dos balcões, libertando-os de tarefas operacionais, as quais consomem
tempo substancial, mantendo os mesmos exclusivos ao atendimento de clientes. Além
dessas funções, a área se ocupa da execução de ordens de compra e venda de títulos e
gestão da respetiva custódia.
Dentro das novas diretivas do ano, a relação com o exterior perdeu o seu status, tendo sido
diminuído em todos os aspetos. Tanto a quantidade como o volume das operações
decresceu, com exceção da quantidade de transferências internacionais que foram
recebidas.
Operações com o Exterior nos anos de 2016 e 2015
Quantidade Montante Quantidade Montante
Ordens de pagamentos internacionais 4 760 8 041 404 5 002 16 820 372
Emitidas 2 465 5 123 431 2 921 9 211 265
Recebidas 2 295 2 917 972 2 081 7 609 107
Crédito Documentário - - 1 4 340
Importação - - 1 4 340
Exportação - - - -
Garantias Bancárias 5 202 893 16 889 250
Emitidas 5 202 893 16 889 250
Recebidas - - - -
2016 2015
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7. Comercial
A Direcção Comercial é a área responsável pela gestão global da carteira de clientes e
prospeção do mercado. Está dividida em três segmentos, de acordo com o tipo de cliente
em carteira: Particulares (encarregue pela gestão dos clientes particulares private e
afluentes), Empresas (Corporate) e Internacional (responsável pela gestão dos clientes não
residentes, particulares e empresas).
As operações comerciais com clientes (depósitos, levantamentos, compra e venda de
divisas, pagamentos) são asseguradas pelos Caixas e coordenadas pelos Gerentes,
enquanto as operações que requerem uma análise prévia (abertura de conta,
transferências, créditos, constituição de depósito a prazo) estão a cargo das coordenações
comerciais, coadjuvados pelos serviços centrais, na área Operativa.
Esse sistema tem permitido que a área comercial se demarque das funções operacionais e
se ocupe das funções puramente comerciais, dispensando atenção exclusiva às
necessidades do mercado e dos clientes.