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RELATÓRIO E CONTAS 2006
Relat ório e Cont as 2006 2
I - ÍNDICE
II - INTRODUÇÃO – MENSAGEM DO BASTONÁRIO ROGÉRIO ALVES
III -EVOCAÇÃO DOS COLEGAS FALECIDOS DURANTE O ANO
IV -PELOUROS E ACTIVIDADES DO CONSELHO GERAL
A) REPRESENTAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS B) RELAÇÕES INTERNACIONAIS > CCBE > FBE > IBA > UIA > UIBA > UALP
C) RELAÇÕES COM OUTRAS ORDENS E INSTITUIÇÕES > Conselho Nacional das Ordens Prof issionais
> Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos > Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes > Comissão Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida
D) ASSEMBLEIAS-GERAIS E REUNIÕES DO CONSELHO GERAL E DA COMISSÃO EXECUTIVA
E) ACTIVIDADE REGULAMENTAR
V – CONSELHO SUPERIOR
A) SECÇÃO DE LAUDOS B) SECÇÃO DISCIPLINAR > Processos de Apreciação Liminar > Processos de Inquérit o > Processos Discipl inares > Processos de Recurso > Processos de Parecer
VI – CONSELHOS DISTRITAIS
> Est ágio > Procuradoria Il ícit a
VII – CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
> Processos de Apreciação Liminar > Processos de Inquérit o > Processos Discipl inares > Penas Apl icadas
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VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
BIBLIOTECA
Fundo Document al
Pesquisas efect uadas na sala de leit ura Leit ura Presencial Emprést imos Domici l iários Trat ament o Document al Informat izado Port al Serviço de Fot ocópias Comunicações Regulament o da Bibl iot eca Informát ica Encadernações Bibl iot eca do Conselho Dist r i t al do Port o da Ordem dos Advogados
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Volume de Expedient e do Conselho Geral Moviment o das Inscrições em Vigor Inscrições em Vigor Evolução das Inscrições de Advogados por Conselhos Dist ri t ais
DEPARTAMENTO EDITORIAL Revist a Bolet im
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEPARTAMENTO INFORMÁTICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE NOVAS INICIATIVAS
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
Sociedades de Advogados Processos de Inscrição de Advogados e Advogados Est agiários Moviment o de Processos
GABINETE DO BASTONÁRIO
Assessoria de Comunicação Assessoria Jurídica
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IX – COMISSÕES E INSTITUTOS
> Comissão dos Direit os Humanos > Comissão Nacional Cont ra a Procuradoria Il ícit a > Comissão Nacional de Aval iação > Comissão Nacional de Est ágio e Formação > Gabinet e de Est udos | Pareceres > Inst it ut o de Advogados de Empresa > Inst it ut o dos Advogados Em Prát ica Isolada > Inst it ut o das Sociedades de Advogados
X – APOIO JUDICIÁRIO
XI – ASSEMBLEIAS-GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
XII – RECURSOS HUMANOS
XIII – CONCLUSÕES
XIV – RELATÓRIO DE CONTAS
CONTAS DO CONSELHO GERAL > Relat ório sobre as cont as do Conselho Geral > Balanço - Act ivo > Balanço - Passivo e Capit al Próprio > Demonst ração de Result ados > Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados > Análise Comparat iva dos Result ados > Execução orçament al e respect iva anál ise
CONTAS CONSOLIDADAS > Relat ório sobre as cont as consolidadas > Balanço - Act ivo > Balanço - Passivo e Capit al Próprio > Demonst ração de Result ados > Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados
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II - INTRODUÇÃO
Caras e Caros Colegas,
Apresent o-vos o Relatório de Act ividades da Ordem dos Advogados relat ivo ao ano de 2006.
O Relatório const it ui uma sínt ese das muit as act ividades realizadas e um ret rat o, ainda que
em t ópicos, do ext raordinário serviço que prestamos aos cidadãos, no quadro das at ribuições
legais que nos est ão comet idas.
Vivemos uma época fort ement e marcada pela crise económica e f inanceira. Vivemos,
igualment e, um período caract erizado por const ant es ataques aos direit os, l iberdades e
garant ias dos cidadãos, que a Ordem, ainda que cont ra a corrente, est á empenhada em
defender, preservar e desenvolver.
Nest e quadro se incorpora a defesa da advocacia e das suas prerrogat ivas e imunidades,
nomeadament e do segredo prof issional e das garant ias de independência. Só com advogados
l ivres e independent es os cidadãos podem assegurar a defesa dos seus direit os. Por isso t emos
insist ido para est a verdade element ar: em t odos os locais, ent idades e inst âncias onde se
discut am direit os e deveres, o advogado t em de est ar present e, assist indo, esclarecendo,
requerendo e recorrendo, exigindo, com a sua acção, um t rat ament o dado a cada caso e a
cada pessoa compat ível com o próprio de um est ado de direit o, um estado respeit ador da
cidadania.
At ravés dos seus meios próprios de comunicação, nomeadament e o Port al e o Bolet im, de
mensagens regularment e enviadas e mediant e o recurso à comunicação social, a Ordem t em
vindo a assumir-se como a principal e a mais credível voz na exigência das reformas capazes
de edif icar um sist ema de j ust iça mais barato, mais célere e acessível a t odos.
Test emunho disso mesmo se pode encont rar em inúmeras t omadas de posição dos órgãos
respect ivos, incluindo-se aqui, com t oda a j ust iça, a par daqueles que a lei consagra
(Congresso, Assembleia-Geral, Bast onário, Conselho Geral, Conselhos Dist rit ais e Delegações),
o Gabinet e de Est udos, a CDHOA, a CNEF, a CNA e os Inst it utos (dos Advogados de Empresa,
das Sociedades de Advogados e dos Advogados em Prát ica Isolada). Todos est es órgãos
souberam imprimir, ao longo do ano de 2006, uma ext raordinária dinâmica ao t rabalho
colect ivo, ao serviço da advocacia e dos cidadãos.
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Também os órgãos discipl inares merecem j usto dest aque. Conf ront ados com um copioso
número de pendências, quer o Conselho Superior, quer os conselhos de deont ologia,
apresent am, regra geral, um excelent e t rabalho, em quant idade e qual idade. Será
segurament e um dos sectores a reclamar algumas alt erações legislat ivas e regulament ares,
que auxil iem a sua act ividade e a t ornem cada vez mais prof ícua e ef icaz.
Hoj e a Ordem está mais ef icaz, respondendo mais e melhor a quem sol icit a os seus serviços.
Como exemplo elegeria a forma pront a e segura como foi criada e inst alada a apl icação
informát ica, na qual se registam diariament e milhares de act os prat icados por advogados,
act os esses que corresponderam ao alargament o das suas competência, em cont ra ciclo com o
que vinha acont ecendo nos últ imos anos. O recente lançamento do SinOA veio dar mais um
passo de gigant e nesse caminho da ef iciência.
O t rabalho f ica agora apresent ado, t est emunhando o muit o que foi feit o e lançando, ao
mesmo t empo, os alicerces do t ambém muito que t eremos ainda que fazer.
Rogério Alves
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III - EVOCAÇÃO DOS COLEGAS FALECIDOS DURANTE O ANO
Como é nossa t radição, evocamos com saudade e respeit o a memória dos Colegas que
faleceram durant e o ano de 2006, expressando sent idas condolências às respect ivas famíl ias:
Abel Vaz
Adriano Pereira
Albano de Magalhães
Alcino Barreto
Américo Seixas
Ant ónio Henriques
Ant ónio Meireles
Ant ónio Morais Manso
Ant ónio Pedro Ort et
Ant ónio Tavares
Ari Carvalho
Art ur Varat oj o
Cândida Quelhas
Carlos Olavo
Daniel Pereira Bast os
Eduardo Plácido
F P Lobat o Bourbon
Fausto Morais
Fernando Almodovar
Figueiredo Silva
Fonseca Dias
Germano da Costa
Henrique Caixinha
Isabel Jal les
J Machado Gonçalves
J Port ugal Dias
Jacint o Lobo Branco
João Cabral
João Carlos Zoio
João Morais Leit ão
João Murias
João Paulo Falcão e Silva
Jorge Azeredo Osório
José Marques do Carmo
L Vivas Azevedo
Leonardo Ribeiro de Almeida
Luís Gameiro
M Cruz Mariano
M S Pereira
Madeira Ant unes
Mahomed Karim Vakil
Maria do Carmo Tel les de Freit as
Maria Fernanda Gonçalves
Maria João Coelho Almeida
Mário Guerreiro da Cunha
Marisa Carvalho
Paulo César Mart ins
Pedro Sobreira
Reinaldo Caldeira
Senador Viegas
Tit o de Magalhães
Tracana de Carvalho
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IV - PELOUROS E ACTIVIDADES DO CONSELHO GERAL
A) REPRESENTAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS
Na sequência da renúncia ao cargo apresent ada pelo Dr. João Vieira de Almeida, foi
del iberado pelo Conselho Geral designar o Dr. Carlos Pint o de Abreu para o cargo de vogal do
Conselho Geral;
O Conselho del iberou designar para o cargo de President e do Inst it ut o das Sociedades de
Advogados (ISA) o Dr. Rui Pena;
Foi deliberado designar o Dr. José Adalbert o Alves como responsável pelo Proj ect o do Museu
da Advocacia;
Pelo Conselho Geral foi del iberada a seguint e dist ribuição de pelouros, para acompanhament o
dos principais t emas em debat e durant e o ano de 2006:
> Reforma do Processo Penal - Dr. Carlos Pint o de Abreu e Dr. Rui da Silva Leal;
> Reforma do Processo Civil , Acção Execut iva, Recursos e Lit igância de Massa –
Coordenação Dr. Macedo Varela em colaboração com o Dr. João Melo Ferreira, Dr.
Carlos D’ Almeida, Dr. Vít or S. Guedes, Dr. Miguel Pereira Mont eiro, Dr. Fernando
Moura e Dr. Carlos Sant os;
> Reforma do Acesso ao Direit o – Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino, Dr. Rogério Paulo
Moura, Dr. Almeida Correia, Dr. João Paulo Falcão e Silva e Dra. Ana Isabel Barona;
> Reforma do Mapa Judiciário – Dr. João Melo Ferreira e President es dos Conselhos
Dist rit ais;
> Meios Alt ernat ivos de Resolução de Lit ígios e Mediação Penal – Dr. Luís Miguel Cort es
Mart ins, Dr. Daniel Andrade e Dr. João Perry da Câmara;
> Gera-Normas (apresentação de propostas legislat ivas) – Dr. Macedo Varela;
> Desformal ização dos actos not ariais – Dr. Carlos Santos e Dr. António Cabrit a;
> Código das Cust as – Bastonário e Dr. Carlos D’ Almeida;
> Caixa de Previdência – Bastonário;
> Código da Cont rat ação Públ ica – Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino;
> Imunidades do Advogado - Bast onário
O Conselho Geral del iberou designar o Dr. Rui Elói Ferreira como representante da Ordem dos
Advogados na Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes e manter o Dr. Sebast ião Honorato
como suplente;
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Foi nomeado o Dr. Pedro Cassiano para fazer part e do j úri da especial idade em Direit o
Financeiro;
Na sequência da renúncia apresent ada pela Dra. Maria Cast elos, foi deliberado pelo Conselho
Geral designar a Dra. Maria João Adegas para o cargo de vogal do Conselho Geral;
Na sequência da renúncia ao cargo apresent ada pelo Dr. José Mário Ferreira de Almeida, foi
del iberado pelo Conselho Geral designar o Dr. Agost inho Cardoso Guedes para o lugar de
President e da Comissão Nacional de Aval iação;
O Conselho Geral deliberou nomear o Sr. Juiz Desembargador Jubilado Dr. Manuel August o
Mout inho da Silva Pereira, como President e da Comissão Instaladora do Cent ro de Arbit ragens
da Ordem dos Advogados;
Del iberou o Conselho Geral designar para o j úri do Prémio Nacional de Deont ologia os Srs.
Drs. Macedo Varela e Almeida Correia, como represent ant es do Conselho Geral, Pedro
Marinho Falcão e Miguel Cort e-Real, como represent ant es da Comissão Nacional de Est ágio e
Formação e Adriano Garção Soares;
O Conselho Geral designou o Dr. Duart e Rodrigues Silva como represent ant e da OA na
Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos, em subst it uição do Dr. Bernardo Diniz
de Ayala;
Foi del iberado pelo Conselho Geral designar o Dr. João Melo Ferreira como represent ant e da
Ordem dos Advogados no Grupo de Trabalho dest inado à revisão do Mapa Judiciário do
Minist ério da Just iça;
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B) RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O pelouro das Relações Int ernacionais cont inuou a ser assegurado, ao nível do Conselho Geral,
pelo Bastonário e pelos Drs. José de Freit as e Dr. João Perry da Câmara, designadament e no
âmbit o das organizações int ernacionais da qual a Ordem dos Advogados é membro:
CCBE – Conselho das Ordens de Advogados da Europa
• A Ordem dos Advogados est eve presente em t odas as reuniões do Comit é Permanente
do CCBE durant e o ano de 2006, bem como nas duas Sessões Plenárias realizadas;
• Durant e o ano de 2006 foram discut idas e aprovadas as posições do CCBE
relat ivament e a diplomas europeus de elevada import ância e implicação no exercício
da advocacia europeia, t ais como, a Direct iva dos Serviços, a Terceira Direct iva de
Branqueament o de Capit ais e a Direct iva de Ret enção de Dados;
• A nível int erno do CCBE, de ent re os est udos feit os, document os aprovados,
resoluções t omadas e recomendações adopt adas, realça-se a aprovação do novo
Código de Deont ologia do CCBE, na Sessão Plenária que t eve lugar no Port o, a 19 e 20
de Maio, e a adopção de um t ext o recomendado para a regulament ação da Formação
Cont ínua dos advogados;
• Nas Sessões do Comit é Permanent e est eve present e o Chefe da Delegação Port uguesa,
Dr. José de Freit as, as quais t iveram lugar em:
- 23.02.2006 Viena de Áust ria;
- 31.03.2006 Bruxelas;
- 23.06.2006 Ist ambul;
- 15.09.2006 Bruxelas;
- 13.10.2006 Bruxelas.
• As Sessões Plenárias t iveram lugar em 19/ 20.05.2006 no Port o e em 13/ 14.10.2006,
em Bruxelas, nas quais est iveram present es, para além do Dr. José de Freit as, o
Bast onário e o Dr. João Perry da Câmara;
• Paralelamente à Sessão do Comit é Permanent e de 23.02.2006 em Viena, decorreu a
34. ª Conferência dos Bast onários das Ordens Europeias, em que est eve present e e
int erveio o Bast onário, e onde foram abordados t emas t ais como um fut uro regime
europeu de cont ratos, de direit o penal e processo penal;
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• De assinalar que, durant e o ano de 2006, o CCBE foi presidido pelo Dr. Manuel
Cavaleiro Brandão, cargo que desempenhou com elevada e reconhecida dignidade e
compet ência, prest igiando, nessa medida, a advocacia port uguesa;
• Como reconheciment o desse desempenho o Conselho Geral, na sua reunião de 30 de
Novembro, del iberou, por unanimidade, “ aprovar um vot o de louvor e de
reconheciment o pelo desempenho do Colega Dr. Manuel Cavaleiro Brandão como
President e do CCBE, e convidá-lo para colaborar com a delegação port uguesa j unt o
dest a organização” .
FBE – Fédérat ion dês Barreaux d’ Europe
• A Ordem dos Advogados est eve presente e int erveio no encont ro da FBE que ocorreu
em Barcelona, em Fevereiro de 2006, nas Trobades de Barcelona, cuj o t ema principal
foi o Fut uro da advocacia na Europa e a forma como a act ividade se desenvolverá no
fut uro, no espaço europeu;
• Decorreu igualment e no Port o, nos dias 18 a 21 de Outubro, um Congresso
Int ernacional do FBE.
IBA – Int ernat ional Bar Associat ion
• A Ordem dos Advogados est eve represent ada ao seu mais al t o nível na Conferência de
Líderes da IBA, que decorreu em Londres, de 23 a 26 de Maio, e que t eve um
part icular enfoque nos efeit os do relat ório Clement i na auto regulação da nossa
act ividade e das medidas a implement ar por força do mesmo, em part icular pelo
impact e do mesmo no espaço europeu;
• A Ordem dos Advogados fez-se represent ar no Congresso da IBA que decorreu em
Chicago, de 17 a 22 de Setembro.
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UIBA - União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados
• O Bast onário est eve present e no XVII Congresso da UIBA que se real izou na Cidade do
Panáma, no Panáma, de 26 a 29 de Abril ;
• Decorreram em Madrid as Comemorações do 30.º Aniversário da UIBA nos dias 23, 24 e
25 de Out ubro de 2006;
• O Bast onário est eve present e em vários act os comemorat ivos nos dias 24 e 25 de
Out ubro, encerrando as comemorações com uma audiência concedida pelo Rei de
Espanha a t odos os President es/ Bast onários convidados;
• O Bast onário part icipou, como orador convidado, na conferência sobre os desaf ios
act uais da l iberdade de expressão, int egrada nos cursos de Verão da Universidade Rei
Juan Carlos em Madrid, no dia 12 de Julho.
UIA - Union Int ernat ional des Avocat s
• O Bastonário est eve present e na Conferência de President es de Ordens e
Organizações de Advogados e sessão informat iva real izada nos dias 20 e 21 de
Janeiro, em Haia;
• O Bastonário representou a Ordem no 50. º Congresso da UIA que decorreu em S.
Salvador da Baía, de 31 de Out ubro a 4 de Novembro.
UALP – União dos Advogados de Língua Port uguesa
O Dr. Luís Fil ipe Carvalho é o representant e da Ordem dos Advogados na UALP.
• Em Julho a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau organizou uma Cimeira sobre
Direit o Const it ucional, que decorreu em Bissau, e que cont ou com a part icipação dos
membros da UALP;
• Também em Julho, nos dias 22 e 23, t eve lugar a reunião da Assembleia-Geral
Ext raordinária da UALP, em Bissau;
• Aut onomização do sit e da UALP, com a disponibil ização de um endereço próprio
www.ualp.oa.pt ;
Relat ório e Cont as 2006 13
• De 24 a 27 de Out ubro a Ordem dos Advogados de Angola organizou a Conferência
“ Ét ica e Deont ologia Prof issional ” , em Luanda, t endo como orador o Professor França
Van-Dunen e o vogal do Conselho Geral, Dr. Luís Fi l ipe Carvalho;
• A Ordem dos Advogados de Moçambique organizou uma Conferência que se real izou
em Maput o, no âmbit o dos Direit os Humanos, t endo como orador o Dr. Carlos Pint o de
Abreu, vogal do Conselho Geral e President e da CDHOA;
• Foram desenvolvidos contact os com o secret ariado execut ivo da CPLP com vist a a
apurar a viabil idade da apresent ação da sua candidat ura a Observador Consult ivo da
CPLP;
• A Associação dos Advogados de Macau organizou uma Conferência subordinada ao
t ema “ Advocacia – Uma Anat omia da Prof issão” , que decorreu nos dias 24 e 25 de
Novembro, com a presença dos Bast onários e President es membros da UALP e ainda
com a int ervenção e part icipação de Ordens de Advogados da China, da Região
Administ rat iva Especial de Hong-Kong e de Taiwan;
• Também em Novembro foi feit o o lançament o da brochura inst it ucional da UALP, em
língua port uguesa e inglesa, dist ribuída aos part icipant es da conferência referida no
pont o precedent e, em que consta um breve resumo hist órico sobre cada um dos
membros;
• Em 26 de Novembro realizou-se, em Macau, a Assembleia-Geral da UALP que, ent re
out ros t emas, t eve como ordem de t rabalhos: > Eleição dos Órgãos Sociais >
Alt eração dos Est at ut os da UALP para formal izar a criação do Secret ariado
Permanent e e > Análise do Estat ut o do Advogado nos Estados das Associações e
def inição dos princípios da UALP sobre a exercício da Advocacia;
• Na referida Assembleia-Geral, onde est eve present e o Bastonário, a Ordem dos
Advogados de Port ugal foi eleit a President e da Direcção da UALP para o ano de 2007.
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OUTRAS ACTIVIDADES:
> O Bast onário represent ou a Ordem na cerimónia de Abert ura do Ano Judicial , em Londres,
no dia 2 de Out ubro;
> Recepção e acompanhament o de uma delegação de Advogados da Repúbl ica Popular da
China;
> Recepção e acompanhamento da Vice-President e da Federação Ibero-Americana de
Advogados;
> Deslocação ao Colégio de Advogados de Múrcia, no âmbit o de um proj ecto europeu a ser
desenvolvido em conj unt o com a OA;
> Deslocação ao aniversário do Consej o General de la Abogacia Española em Madrid;
> O Bastonário foi agraciado com a Grande Medalha da Inconf idência. Dist inção conferida pelo
Est ado de Minas Gerais, no dia 20 de Abril ;
> O Bast onário part icipou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil , onde
proferiu uma palest ra subordinada ao t ema do Cont rolo Ext erno da Magist rat ura em Port ugal,
a Advocacia Brasileira em Port ugal e Perspect ivas na UE;
> O Bastonário part icipou e int erveio, no dia 23 de Abril , no Encont ro de President es das
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil , onde foram debat idos, ent re out ros t emas, a
organização e est rut ura das ordens, a defesa das prerrogat ivas do advogado e a formação;
> O Bast onário part icipou, em Junho, num encont ro organizado pelo European Inst it ut e of
Publ ic Administ rat ion, no Luxemburgo, sobre os meios al t ernat ivos de resolução de conf l i t os
na União Europeia.
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C) RELAÇÕES COM OUTRAS ORDENS E INSTITUIÇÕES
CNOP – Conselho Nacional das Ordens Prof issionais
Durant e o ano de 2006 a Ordem dos Advogados cont inuou a acompanhar as
act ividades do CNOP que faz part e do Conselho Económico e Social Port uguês e est á
t ambém represent ado no Comit é Económico e Social Europeu (CESE), por int ermédio
do Presidente do Conselho Execut ivo, Dr. Carlos Pereira Mart ins.
O CNOP - Conselho Nacional das Ordens Prof issionais result a da t ransformação – por
escrit ura de Set embro de 2006 – do ant erior Conselho Nacional das Prof issões Liberais
(CNPL) e t em como obj ect ivos defender os valores ét icos e deontológicos das
prof issões l iberais regulament adas, bem como as suas característ icas e int eresses;
criar e coordenar os meios de act uação dest inados a fort alecer, promover e divulgar
as prof issões l iberais regulamentadas, bem como o seu aperfeiçoament o, e
representar o conj unt o das prof issões dela part icipant es j unt o dos organismos
públ icos e privados e das organizações nacionais e int ernacionais.
As act ividades do CNOP, do qual a Ordem dos Advogados é fundadora, foram
acompanhadas pelo Bast onário e pelo Dr. Miguel de Almeida Mot t a.
CADA – Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos
A Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos foi criada por int ermédio da
Lei do Acesso aos Document os Administ rat ivos (LADA, aprovada pela Lei n. º 65/ 93, de
26 de Agosto, com as al t erações int roduzidas pela Lei n. º 8/ 95, de 29 de Março, pela
Lei n. º 94/ 99, de 16 de Julho, e pela Lei n. º 19/ 2006, de 12 de Julho).
Nos t ermos do respect ivo art igo 19. º cabe à Ordem dos Advogados designar um dos
seus membros.
Durant e o ano de 2006, a Ordem dos Advogados foi represent ada na CADA pelo Dr.
Bernardo Diniz de Ayala, at é Set embro, e daí em diant e pelo Dr. Duart e Rodrigues
Silva, f igurando como membro suplente o Dr. Luís Malt a Vacas.
À CADA cabe zelar pelo cumprimento do regime de acesso, pelo públ ico em geral, aos
document os det idos ou produzidos pela Administ ração Públ ica ou, genericament e,
det idos por ent idades privadas que exerçam funções ou poderes públ icos e que não
est ej am incluídos em procediment os em curso ou, estando neles incluídos, que
t enham sido produzidos há mais de um ano.
Relat ório e Cont as 2006 16
Nos t ermos do art igo 20. º da LADA, compet e à CADA:
a. Elaborar a sua regulamentação int erna;
b. Apreciar as queixas que lhe sej am dirigidas pelos int eressados ao abrigo da LADA;
c. Dar parecer sobre o acesso aos document os nominat ivos, a sol icit ação do
int eressado ou do serviço requerido;
d. Dar parecer sobre a comunicação de document os nominat ivos ent re serviços e
organismos da Administ ração em caso de dúvida sobre a admissibil idade dessa
revelação;
e. Pronunciar-se sobre o sist ema de classif icação de document os;
f . Dar parecer sobre a aplicação do present e diploma e bem como sobre a elaboração
e apl icação de diplomas complement ares, a sol icit ação da Assembleia da Repúbl ica,
do Governo e dos órgãos da Administ ração;
g. Elaborar um relat ório anual sobre a apl icação da present e lei e a sua act ividade, a
enviar à Assembleia da Repúbl ica para publ icação e apreciação e ao Primeiro-
Minist ro;
h. Cont ribuir para o esclareciment o e divulgação das diferent es vias de acesso aos
document os administ rat ivos no âmbit o do princípio da administ ração abert a.
No âmbit o das suas compet ências, durant e o ano de 2006, a CADA foi chamada a
pronunciar-se por 310 vezes, (i) t endo apreciado 140 queixas de cidadãos quanto à recusa
administ rat iva de acesso a document ação administ rat iva sol icit ada, (i i) t endo emit ido 110
pareceres solicit ados pelas ent idades requeridas previament e à prolação de decisão sobre
o acesso, (i i i) t endo emit ido 52 pareceres relat ivos ao acesso a document os cont endo
dados nominat ivos de t erceiros, e (iv) t endo-se pronunciado 8 vezes sobre out ras mat érias
no âmbit o das suas compet ências.
CPVC – Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes
Durant e o ano de 2006 a Ordem dos Advogados foi representada na Comissão para a
Inst rução dos Pedidos de Indemnização às Vít imas de Crimes Violentos,
abreviadament e designada Comissão de Protecção às Vít imas de Crimes, pelo Dr.
Sebast ião Honorato, at é Set embro, e daí em diant e, pelo Dr. Rui Elói Ferreira.
O Dr. Rui Elói Ferreira foi designado por despacho de Sua Excelência o Secret ário de
Est ado da Just iça dat ado de 30 de Junho de 2006, e t omou posse no dia 15 de
Set embro de 2006, mant endo-se como membro suplent e o Dr. Sebast ião Honorat o.
Relat ório e Cont as 2006 17
Da act ividade do ano de 2006 result a que a Comissão inst ruiu processos relat ivos às
vít imas de crimes violentos e processos relat ivos aos adiantament os às vít imas de
violência domést ica, em virt ude do alargamento de compet ências verif icado no início
de 2001.
O rit mo de t rabalho pautou-se por reuniões semanais e quinzenais dado o elevado
número de processos inst ruídos e prontos para elaboração de parecer, ist o apesar do
volume de ent rada de processos t er-se mant ido abaixo dos 150 por ano, f rut o do
desconheciment o, por part e das vít imas, dest e direit o.
O t empo de duração da inst rução dos processos varia ent re os 3 e os 6 meses,
conforme se t rat e de casos em que é propost o, sem mais, o arquivamento; ou de
processos em que vem a ser propost a a at ribuição de indemnização. Nest es úl t imos
casos é necessário sol icit ar a colaboração de out ras ent idades, com os inerent es
at rasos daí result ant es.
Os pareceres emit idos pela Comissão podem ser int erlocutórios ou f inais, podendo os
primeiros ser subdivididos em pareceres sobre a caducidade ou a at ribuição de
provisão e os segundos em pareceres que at ribuem ou que negam a at ribuição de
indemnização. Est es úl t imos podem ter como fundamento a caducidade ou a fal t a de
requisit os da pret ensão.
Assim, durant e o ano de 2006, a Comissão aprovou um tot al de 125 pareceres, sendo
56 a t ít ulo de adiant ament os às vít imas de violência domést ica e 69 a t ít ulo de
indemnizações relat ivas às vít imas de crimes violent os, donde result ou a atribuição
do mont ant e de € 559.347,20 euros.
No ano de 2006 foram efectivamente pagas indemnizações no valor de €589.376,23
euros.
CNECV – Conselho Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida
1. Introdução
No decurso do ano de 2006, a Ordem dos Advogados foi represent ada no Conselho
Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida pela Dra. Rit a Amaral Cabral.
Relat ório e Cont as 2006 18
2. Reuniões plenárias
O CNECV reúne ordinariament e em plenário uma vez por mês. No decurso do ano de
2006, real izaram-se onze sessões plenárias conforme as dat as e as ordens de t rabalhos
seguint es:
24 de Janeiro (128.ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relatório sobre
«Clonagem em seres humanos» com vist a à elaboração de Parecer.
14 de Fevereiro (129.ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relat ório
sobre clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer, apresent ação
do relat ório sobre «Impl icações Ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-Implant ação» e
apreciação do pedido do Senhor Minist ro da Saúde sobre a propost a de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana.
14 de Março (130.ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relatório sobre
clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer.
11 de Abril (131.ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relatório sobre
clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer e discussão da
proposta de parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição
ocupacional».
9 de Maio (132.ª Reunião Plenária) - Discussão e del iberação acerca da propost a de
parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição ocupacional»
e cont inuação da discussão sobre as impl icações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação com vist a à elaboração do relat ório.
6 de Junho (133.ª Reunião Plenária) - Discussão e del iberação acerca da propost a de
parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição ocupacional»
e cont inuação da ref lexão sobre as impl icações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação com vist a à elaboração do relatório e subsequent e aprovação do
correspondent e parecer.
6 de Junho (134.ª Reunião Plenária) - Discussão e del iberação acerca da propost a de
parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição ocupacional»
e cont inuação da ref lexão sobre as impl icações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação com audição de especial ist as.
Relat ório e Cont as 2006 19
26 de Setembro (135.ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a proposta de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana e
cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação.
10 de Outubro (136.ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a proposta de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana e
cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação e discussão do relat ório com vist a à elaboração de parecer.
14 de Novembro (137.ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a propost a de Lei n. º
65/ X relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana
e cont inuação da ref lexão sobre as impl icações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-
Implant ação.
12 de Dezembro (138.ª Reunião Plenária) – Cont inuação da ref lexão sobre a
proposta de Lei n. º 65/ X relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células
de origem humana e discussão do relatório com vist a à aprovação do parecer sobre as
implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-Implant ação.
3. Comissão Coordenadora
A Comissão Coordenadora reuniu seis vezes, no mesmo dia das reuniões plenárias, e
t em procedido à reorganização int erna do Conselho, no que respeit a ao Cent ro de
Document ação, act ualização do sit e e relançament o das publ icações do Conselho.
4. Pareceres
O CNECV elaborou e concluiu no decurso do ano os t rês seguint es pareceres:
Parecer 48/ CNECV/ 2006 sobre a clonagem humana.
Est e parecer foi da iniciat iva do próprio Conselho que t eve como relatores os
Conselheiros Professores Maria do Céu Pat rão Neves e Pedro Fevereiro. Foi aprovado
na reunião plenária de 11 de Abri l de 2006.
Parecer 49/CNECV/ 2006 sobre a execução do teste de detecção do VIH após
exposição ocupacional.
Est e parecer foi elaborado na sequência do pedido de parecer provenient e do
Conselho de Administ ração do Hospit al do Mont i j o e t eve como relat ores os
Conselheiros Professores José de Ol iveira Ascensão e Rui Nunes. Foi aprovado na
reunião plenária de 11 de Julho de 2006.
Relat ório e Cont as 2006 20
Parecer 50/CNECV/ 2006 sobre a Proposta de Lei n.º 65/ X – Alteração à Lei n. º
12/ 93, de 22 de Abril – Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem
humana.
Est e parecer foi elaborado na sequência do pedido de parecer provenient e da
Comissão de Saúde da Assembleia da Repúbl ica e t eve como relat ores os Conselheiros
Professor Jorge Soares e Dra. Rit a Amaral Cabral. Foi aprovado na reunião plenária de
12 de Dezembro de 2006.
5. X Seminário Nacional do CNECV
À semelhança dos anos ant eriores, o CNECV organizou o seu décimo seminário
nacional dedicado ao t ema «Ét ica e invest igação nas ciências da vida» que decorreu
nos dias 24 e 25 de Novembro de 2006 na Alfândega do Port o, cont ando para o efeit o
com especial ist as nacionais e est rangeiros. Part iciparam os Professores Susan Haack,
Alexandre Quint anilha, Pëter Zilgavis e Adela Cort ina.
6. Projecto «Despertar para a Bioética»
O CNECV promoveu um proj ecto-pilot o no sent ido de suscit ar o int eresse de alunos e
professores do ensino secundário para a aprendizagem da bioét ica, real izando um
encont ro no Audit ório do Inst it ut o da Juvent ude subordinado ao t ema «Clonagem:
depois da Dol ly, nós?»
7. Publicações
Foram publ icados, no decurso de 2006, o 10. º volume da «Colecção Bioét ica» e o 10. º
volume da Document ação do CNECV.
Relat ório e Cont as 2006 21
D) ASSEMBLEIAS-GERAIS E REUNIÕES
A 28 de Abri l de 2006 real izou-se a Assembleia-Geral para discussão e vot ação do Relat ório e
Cont as do Conselho Geral relat ivo ao ano de 2005;
A 30 de Set embro de 2006 real izou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária, para debat e sobre a
est rut ura e funcionament o da OA;
A 18 de Novembro de 2006 real izou-se a Assembleia-Geral para discussão e vot ação do
orçamento relat ivo ao ano de 2007;
Também a 18 de Novembro de 2006, real izou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária, para
discussão da t emát ica do f inanciament o, est rut ura e funcionament o da CPAS;
Durant e o Ano de 2006 real izaram-se 21 reuniões do Conselho Geral;
A Comissão Execut iva do Conselho Geral real izou 22 reuniões em 2006.
E) ACTIVIDADE REGULAMENTAR
Por força da ent rada em vigor do novo Est at ut o da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei
n. º 15/ 2005, de 26 de Janeiro, incumbe ao Conselho Geral a aprovação dos regulament os
necessários à execução dest e diploma. Em cumpriment o dessa at ribuição, e na sequência do
t rabalho iniciado em 2005, foram aprovados, durant e o ano de 2006, os seguint es
regulament os:
> Regulamento da Bibl iot eca da Ordem dos Advogados
> Regulamento Geral das Especial idades
> Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o, Mest res e Dout ores em
Direit o, para a Prát ica de Actos de Consult a Jurídica
> Regulamento de Dispensa de Segredo Prof issional
> Regulamento do Traj o e Insígnia Prof issional
> Tabela de Emolument os e Preços devidos pela emissão de document os e prát ica de act os no
âmbit o dos serviços da Ordem dos Advogados
Na sequência da del iberação do Conselho Geral foram também aprovados o regulament o do
“ Prémio Nacional de Deont ologia” , bem como o regulamento do “ Prémio Lit erário da Ordem
dos Advogados” .
Relat ório e Cont as 2006 22
V - CONSELHO SUPERIOR
As act ividades do Conselho Superior da Ordem dos Advogados são asseguradas pelo
Depart amento de Processos.
Durant e o ano de 2006 realizaram-se 12 reuniões do Pleno do Conselho Superior
A) SECÇÃO DE LAUDOS
Processos de Laudo
375
401776
416360
Transit ados de 2005
Aut uados
Dist ribuidos
Julgados
Transit am para 2007
6
B) SECÇÃO DISCIPLINAR
No ano de 2006 foram aut uados 297 novos processos.
Processos de Apreciação Liminar
54
72
126
74
52
Transit ados
de 2005
Aut uados Dist ribuidos Julgados Transit am
para 2007
Relat ório e Cont as 2006 23
Processos de Inquérit o
1
3
4 4
0
Transitados de2005
Autuados Distribuidos Julgados Transitam para2007
Processos Discipl inares
16
1
17
7
10
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Transi t ados de
2005
Aut uados Dist r ibuidos Julgados Transi t am
para 2007
Relat ório e Cont as 2006 24
Processos de Recurso
118
218
336
176160
Transit adosde 2005
Aut uados Dist ribuidos Julgados Transit ampara 2007
Processos de Parecer
4
3
7
4
3
Transit ados de2005
Aut uados Dist ribuidos Julgados Transit ampara 2007
Relat ório e Cont as 2006 25
VI – CONSELHOS DISTRITAIS
ESTÁGIO
Durant e o Ano de 2006 real izaram-se, nos diversos Cent ros Dist rit ais de Est ágio, 2 cursos de
est ágio, com excepção da Madeira onde se real izou 1 único curso de est ágio, os quais
envolveram um universo de 1.736 Advogados Est agiários inscrit os.
Evolução do número de Advogados Estagiários com a inscrição em vigor de 2003 a 2006
Advogados Est agiários com a inscrição no act ivo por Conselho Dist rit al
1791
1323
541
112 7540 33
CDL CDP CDC CDE CDF CDM CDA
2374
21892079
1736
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
2003 2004 2005 2006
Relat ório e Cont as 2006 26
COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA
Ainda, no âmbit o da est reit a colaboração ent re os diversos Conselhos Dist rit ais e o Conselho
Geral, t ambém aqui se publ ica a act ividade dos Conselhos Dist rit ais no âmbito da
procuradoria i l ícit a.
Conselhos Dist rit ais – Procuradoria Il ícit a
296
343
131
350
579
170
358
190
298
10379
62
119 10486
35 2412
37 36 21
Aut uados Pendent es Julgados
Relat ório e Cont as 2006 27
VII – CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
À semelhança do ano anterior procurou-se opt imizar os recursos dos Conselhos de Deont ologia
que desenvolveram int ensa act ividade f iscalizadora e discipl inar, expressa na est at íst ica do
moviment o processual facult ada pelos Conselho de Deont ologia:
Conselho de Deont ologia – Apreciações Prévias
0
89
0
189
0
15
0
88 116
0
6 5
12
2
88
2385
0
203
23
3
11
10
100
1000
10000
Lisboa Port o Coimbra Évora Faro Madeira Açores
Aut uados Pendent es Julgados
Conselhos de Deont ologia – Processos de Inquérit o
296 350 358
103 119
35 37
343579
190
79104
2436
131170
298
6286
1221
1
10
100
1000
Lisboa Port o Coimbra Évora Faro Madeira Açores
Autuados Pendent es Julgados
Relat ório e Cont as 2006 28
Conselhos de Deont ologia – Processos Discipl inares
1316
411
147
82
25 23
11
2771
1119
181138
57
202
30
594
361
161106
47
3
17
1
10
100
1000
10000
Lisboa Port o Coimbra Évora Faro Madeira Açores
Autuados Pendentes Julgados
Durant e o ano de 2006 pelos diversos Conselhos de Deont ologia foram apl icadas as seguint es
penas:
Penas Apl icadas
0 0 0 1 0 0 0
6 5 5
12
1 0 1
2825
811 10
25
52
10
24
108
0 0
24
1720
2 1 1 00
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
Lisboa Port o Coimbra Évora Faro Madeira Açores
Expulsão Suspensão Mult a Advert ência Censura
Relat ório e Cont as 2006 29
VIII– ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
A) BIBLIOTECA
Vogais Responsáveis: Dr. João Perry da Câmara | Dr. Luís Fi l ipe Carvalho
1. FUNDO DOCUMENTAL
1.1 Aquisição de publicações
Seguindo a polít ica de aquisições dos úl t imos anos, foi dada prioridade à aquisição das
monograf ias j urídicas nacionais.
O quadro resumo de aquisições dos úl t imos 10 anos é o seguint e:
Anos 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Monograf ias
adquiridas
888 910 1033 1214 1072 1002 397 448 351 321
Das 321 monograf ias que deram ent rada em 2006, apenas 196 foram compradas. As rest ant es
foram oferecidas, result aram de download, foram produzidas na Bibl iot eca ou no CDJ ou
result aram da assinat ura de periódicos.
Tendo em cont a a classif icação por Ramos do Direit o, sal ient amos, ent re out ras, a ent rada de
39 monograf ias de Advocacia; 22 de Direit o do Trabalho; 17 de Direit o Penal; 15 de Processo
Civi l ; 14 de Arrendament o e 14 de Organização Judiciária.
A Bibl iot eca assina 5 bases de dados on-l ine (LEGIX, Diário da Repúbl ica Elect rónico, 1ª e 2ª
séries, Acórdãos do STA – apêndices do D.R. e JusNet , est a úl t ima desde Set embro de 2006).
Relat ório e Cont as 2006 30
Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições
Tipo de documento
2004 2005 2006
Monograf ias
€ 5 927,10
€ 5 289,20
€ 6 171,54
Publ icações periódicas (assinat uras)
-------------- € 5 289,49 € 3 678,72
Monograf ias em folhas móveis
(assinat uras)
*€ 31 128,10 € 5 930,78 € 1 297,32
Bases de dados on-l ine / CD-ROM
(assinat uras)
------------- € 5 966,20 € 4 995,72
Tot al em Euros
€ 37 055,20 € 22 429,41 € 16 143,30
*Assinat uras (soma das publ icações per iódicas, monograf ias act ual izáveis e bases de
dados, seguindo o t rat ament o dado pelo Depar t ament o Financeiro).
Embora a quebra nas assinat uras das publ icações periódicas e das monograf ias em folhas
móveis surj a em 2006, a selecção das mesmas foi real izada em 2005.
1.2 Organização do acervo documental da Biblioteca
A Bibl iot eca é uma das mais val iosas bibl iot ecas j urídicas do nosso país. Do seu rico acervo
fazem part e:
a) Monograf ias – 39 000 t ít ulos, classif icados e ordenados por ramos do direit o e organizados
por ordem crescent e do respect ivo número de regist o.
b) Publ icações periódicas – 1086 t ít ulos de revist as nacionais e est rangeiras, 167 das quais no
act ivo. A maioria das publ icações periódicas act ivas result am de ofert a 74, sendo 37
assinadas, 55 permut adas, 17 compradas e 1 provenient e de download.
Relat ório e Cont as 2006 31
c) Base Bibl iográf ica – 58 272 regist os bibl iográf icos, cat alogados at é Dezembro de 2006. A
Base Bibl iográf ica é compost a por um signif icat ivo volume de informação, incluindo
referências bibl iográf icas de monograf ias, obras de referência, analít icos de monograf ia e
analít icos de periódicos – permit indo o acesso a um vast o e act ual izado conj unt o de
informação j urídica e necessit ando de act ualização permanent e.
d) Mat erial não l ivro – colecção de disquet es e CD-ROM, que inclui enciclopédias, dicionários,
bases de dados de legislação e j urisprudência, códigos e t rat ados int ernacionais.
e) Fundos document ais especiais:
I - Bibl iot eca do Bast onário Adel ino da Palma Carlos – Fundo const it uído por
publ icações j urídicas e de hist ória universal (7335 volumes, a que correspondem cerca
de 6000 monograf ias) que foi doado à Bibl iot eca pelos f i lhos do Bast onário em 1994. O
fundo foi arrumado na ant iga Sala do Conselho.
II - Fundo document al de Livro Ant igo - Est e acervo document al é compost o por 810
t ít ulos, a que correspondem 1468 volumes, com dat as de edição compreendidas ent re
1534 e 1800. Est e fundo é const it uído, maiorit ariament e, por obras de dout rina
j urídica (de j urisconsult os célebres), mas t ambém por obras de legislação e
j urisprudência.
III - Espól ios document ais pessoais: Est es espól ios compreendem a document ação
produzida, recebida e reunida por cert as individual idades, no decurso da sua vida
pessoal e prof issional, sendo const it uídos, principalment e por apont ament os pessoais,
fot ograf ias, correspondência e recort es de imprensa.
IV - Manuscrit os – Est ão ordenados e devidament e acondicionados, em mat erial
apropriado a assegurar a sua conservação, cerca de 50 manuscrit os e document os
impressos com dat as compreendidas ent re os séculos XV e XIX.
1.3. Oferta, permuta e doação de documentos
No decorrer de 2006 aut ores, edit ores e l ivreiros, bem como part iculares, ofereceram à
Bibl iot eca 166 títulos (92 monograf ias e 74 publ icações periódicas).
A Bibl iot eca, por sua vez, procedeu à ofert a de um t ot al de 311 volumes, 121 monograf ias,
177 periódicos e 13 CD-ROM. Foram dest inat árias dest as ofert as a Bibl iot eca do Conselho
Dist rit al do Port o, a Bibl iot eca do Conselho Dist rit al de Coimbra e a fut ura Faculdade de
Direit o de Timor.
Relat ório e Cont as 2006 32
2. PESQUISAS EFECTUADAS NA SALA DE LEITURA
2.1 Fontes de informação
À semelhança dos anos ant eriores, as pesquisas efect uadas pelos ut i l izadores, t iveram como
principais font es de informação a base de dados bibl iográf icos da Bibl iot eca da Ordem dos
Advogados - (2484 pesquisas em 2006 / 1961 pesquisas em 2005 / 1484 pesquisas 2004) e a
base de referências legislat ivas e de j urisprudência LEGIX (2601 pesquisas em 2006 / 2127
pesquisas em 2005 / 1408 pesquisas 2004).
2.2 Utilizadores
Em 2006 est avam regist ados 2819 ut i l izadores da Bibl iot eca, t endo-se verif icado o regist o de
208 novos ut i l izadores (211 em 2005 / 295 em 2004).
Em 2006 a Bibl iot eca regist ou a presença de 4625 ut i l izadores (4137 em 2005), sendo 63,75%
advogados e 8,17% advogados est agiários.
Ut i l izadores da sala de leit ura: % do t ot al por prof issão
(prof issões com maior expressão)
63,75%
8,17%1,94%
1,56% 2,27%
A dvo gado s A dvo gado sEstagiário s
Juristas Estudantes M agistrado s eA udito res de
Justiça
Relat ório e Cont as 2006 33
3. LEITURA PRESENCIAL
3.1 Tipo de documentos consultados
À semelhança dos anos ant eriores, as publ icações periódicas (7149 em 2006 / 8821 em 2005
/ 10 201 em 2004), foram os document os que regist aram um maior número de consult as na
sala de leit ura.
Vist o que algumas das publ icações mais consult adas est ão em regime de l ivre acesso na sala
de leit ura, não nos é possível recolher t odos os dados relat ivos à leit ura presencial das
mesmas.
3.1.1 Publicações periódicas
O Diário da Repúbl ica, o Bolet im do Minist ério da Just iça, a Colect ânea de
Jurisprudência, a Revist a da Ordem dos Advogados, os Acórdãos Dout rinais do STA, o
Bolet im do Trabalho e Emprego, o Bolet im da Ordem dos Advogados, bem como a
Revist a de Legislação e Jurisprudência e a Revist a de Direit o e Est udos Sociais foram
os t ít ulos mais consult ados ent re as publ icações periódicas.
3.1.2 Monografias
Em 2006 foram regist ados 4817 pedidos na consult a presencial de monograf ias (5986
em 2005 / 6054 em 2004)
3.1.3 Obras de referência
Em 2006 foram regist ados 75 pedidos de obras de referência (150 em 2005 / 184 em
2004)
3.2.1 Consultas por ramos do Direito
O Direi t o Administ rat ivo foi o ramo do direit o mais consult ado em 2006 com 8,5% do
t ot al das consult as regist adas.
Relat ório e Cont as 2006 34
Consult as: % do t ot al por ramos do Direit o
(ramos mais consult ados)
8,50%
7,22%7,09%
6,74%
6,24%
5,29%4,98%
4,31%
Dir eit o Administ r at ivo
Dir eit o Penal
Dir eit o Comer c ial
Pr ocesso Civ i l
Pr ocesso Penal
Dir eit o do Tr abalho
Dir eit o das Obr igações
Dir eit o Civ i l
Out ros ramos t radicionais, como o Direito Penal (7,22%), o Direito Comercial (7,09%) e o
Processo Civil (6,74%) cont inuam a ser muit o pesquisados.
3.3 Acesso aos expositores
A Bibl iot eca cont inuou a disponibil izar, regularment e, nos exposit ores da Sala de Leit ura,
document os e compilações produzidos pelos t écnicos da Bibl iot eca, bem como j ornais,
exemplares do Bolet im, diversos cat álogos bibl iográf icos e prospect os de cursos, congressos e
seminários de âmbit o j urídico.
4. EMPRÉSTIMOS DOMICILIÁRIOS
A Bibl iot eca regist ou um pequeno decréscimo no serviço de emprést imos domici l iários (2076
em 2006 face a 2311 em 2005).
Relat ório e Cont as 2006 35
Emprést imos por prof issão
1410
491
9 38 49 22 13 10 34
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
Advogados
Advogados Est agiár i os
Audi t ores de Just i ça
Docum ent ali st as
Est udant es
Jur i st as
Magist rados
Prof essores
Out ros
5. TRATAMENTO DOCUMENTAL INFORMATIZADO
Em Dezembro de 2006 est avam carregados 58 272 regist os bibl iográf icos: 27 949 analít icos de
periódico; 21 933 monograf ias; 8372 analít icos de monograf ia e 18 regist os mult imédia.
Document os cat alogados at é ao f im de 2006
21933
8372
27949
18
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
Monogr af ias
Analít icos de Monogr af ia
Analít icos de Per íodico
Regist os Mult imédia
Relat ório e Cont as 2006 36
5.1 Classificação e indexação de documentos
Procedeu-se à indexação e classif icação de um t ot al de 1183 document os, correspondent es a
monograf ias, analít icos de monograf ias e art igos de publ icações periódicas.
5.2 Carregamento informático da base bibliográfica
Procedeu-se à cat alogação de 1079 regist os bibl iográf icos, t endo sido corrigidos 214.
6. PORTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Durant e o ano de 2006, cont inuaram os t rabalhos de act ualização periódica das páginas da
Bibl iot eca no port al da Ordem dos Advogados.
A base de dados bibl iográf icos – BOA, que permit e a pesquisa ao espól io document al
disponível para consult a na Bibl iot eca, est á acessível on-l ine desde Agost o de 2001. Em
Dezembro de 2006, est a base de dados era const it uída por 58 272 regist os bibl iográf icos (57
189 em 2005).
Em 2006 foram edit adas 233 gazet as j urídicas diárias, relat ivas à legislação e regulament ação
nacionais e comunit ária, e 47 gazet as j urídicas semanais, que, além disso, incluem
referências de direit o int ernacional, de j urisprudência, de processo legislat ivo, de relat órios,
de guias e referências de not ícias relacionadas com o exercício da prof issão.
7. SERVIÇO DE FOTOCÓPIAS
Em 2006, foi apurada uma receit a de € 4377,64 (€ 4375,98 em 2005) correspondent e a 46 080
fot ocópias (40 565 em 2005).
Catalogação 2006
Monograf ias 286
Analít icos de monograf ias 199
Analít icos de periódicos 594
Relat ório e Cont as 2006 37
8. COMUNICAÇÕES
8.1 Serviço de telecópia
Desde 1998 que é prest ado o serviço de envio grat uit o (a advogados) de t elecópias cont endo
document ação j urídica, at é ao l imit e de 5 páginas para Lisboa e 10 para out ros dest inos.
Em 2006 foram enviadas 1088 telecópias (935 em 2005), sendo que a grande maioria dest as
correspondem ao envio de result ados de pesquisas de document ação j urídica v.g. diplomas
legais, acórdãos, art igos de publ icações periódicas, et c.
8.2 Correspondência
O conj unt o de correspondência expedida (75 em 2006 / 116 em 2005) e recebida (228 em
2006 / 333 em 2005) t eve como result ado um t ot al de 303 cart as (449 em 2005). A maior
part e da correspondência t rocada diz respeit o à aquisição e cancelament o de assinat uras de
publ icações, incluindo o agradeciment o das ofert as, e t em regist ado sucessivos decréscimos
nos úl t imos anos, vist o que o correio elect rónico é act ualment e o meio preferencial de
comunicação.
Em 2006 foram enviados 47 Correios j urídicos. O Correio Jurídico da Ordem dos Advogados é a
versão em correio elect rónico e abreviada da Gazet a Jurídica Semanal disponível no Port al da
Ordem.
9. REGULAMENTO DA BIBLIOTECA
O Conselho Geral, reunido em plenário de 8 de Set embro de 2006, aprovou o Novo
Regulament o da Bibl iot eca da Ordem dos Advogados, publ icado no Diário da Repúbl ica, 2. ª
série, n. º 218, de 13 de Novembro de 2006 (Regulament o n. º 209/ 2006 OA (2. ª série), de 24
de Out ubro).
10. INFORMÁTICA
O novo sof t ware de gest ão da Bibl iot eca (BIBLIOBASE), com os módulos de cat alogação e
pesquisa, de circulação e emprést imo, de KARDEX, e de Int erface www, foi adquirido em Abri l
de 2006.
Com a aquisição de novos comput adores, 1 post o de t rabalho em 10 de Maio de 2006, e 4
post os para os ut i l izadores da Sala de Leit ura, a Bibl iot eca passou a dispor de 5 comput adores
na sala de leit ura e de 6 post os de t rabalho.
Relat ório e Cont as 2006 38
11. ENCADERNAÇÕES
Durant e o ano de 2006, procedeu-se à encadernação de 99 volumes (95 publ icações
periódicas e 4 monograf ias).
12. BIBLIOTECA DO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
De salient ar, t ambém, a cooperação com a Bibl iot eca do Conselho Dist rit al do Port o que se
t raduziu, à semelhança dos anos ant eriores, no envio regular de informação bibl iográf ica e
j urídica.
B) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Vogal Responsável: Dr. Luís Fil ipe Carvalho
> ARQUIVO
Verif icou-se uma grande evolução no processo de act ualização do arquivo, na l inha do que se
iniciou em 2005, mant endo-se as dif iculdades logíst icas para suport ar o arquivo mort o e o
rest ant e acervo document al.
> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Adapt ação e implement ação de novas funcional idades na base de of ícios (para cont agem
anual do t ipo de of ícios e comunicações) com l igação à base geral de advogados (SinOA);
Criação da base de comunicações das al t erações requeridas pelos Advogados at ravés de uma
l igação ao SinOA;
Maior complexidade do regist o de ent rada e saída de correspondência, com a ut i l ização do
novo sist ema informát ico, devido à exigência de int rodução de mais dados, o que facil i t ará a
pesquisa de ant ecedent es e anál ises est at íst icas.
> COMISSÕES E INSTITUTOS
Apoio de secret ariado e logíst ico a reuniões, seminários e conferências.
Relat ório e Cont as 2006 39
> UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (UALP)
Apoio aos membros de t odas as Ordens e Associações membros da UALP, designadament e no
proj ect o de criação de sit es próprios de alguns dos membros da UALP (que est ão aloj ados no
port al da O.A. ) e no proj ect o de desenvolviment o do espaço do port al da UALP e na ent rada
aut ónoma no port al da UALP.
> CÉDULAS
Foram emit idas durant e o ano de 2006 as seguint es cédulas prof issionais:
- 2005 Novas cédulas
- 135 Segundas vias (por al t eração de dados prof issionais, ext ravio ou danif icação das
ant eriores)
Das cédulas enviadas, 1507 foram com leitor de cartão chipcard e 498 sem leitor, est as na
sequência de del iberação adopt ada pelo Conselho Geral, em 30 de Novembro de 2006.
Nest a mat éria, além da regular emissão de cédulas previst a para o ano de 2007, realça-se o
fact o das primeiras cédulas prof issionais, emit idas em 2003 (aproximadament e 11 000)
começarem a caducar a part ir de Set embro de 2007, o que provocará uma acumulação de
t rabalho result ant e do processo de renovação dest as cédulas.
> VOLUME DE EXPEDIENTE DO CONSELHO GERAL
Deram ent rada no Depart ament o Administ rat ivo mais de 18.200 cart as, of ícios e
requeriment os, dir igidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior.
Ent rada de Expedient e
5096
6417
3062
39
1653
396
1054
73 425
Bast onário Dep.
Administ rat ivo
Dep. de
Processos
Dep.
Informát ico
Dep.
Financeiro
Com. Direit os
Humanos
Soc. de
Advogados
Dep. Edit orial Out ros
Relat ório e Cont as 2006 40
Expedição de Correspondência
1540
15959
5480
3000
5563
Bast onár io Depart ament o
Admini st rat i vo
Depart am ent o de
Processos
Depart ament o
Inf ormát i co
Depart am ent o
Financei ro
Foram expedidas mais de 31.000 cart as, of ícios e circulares.
Expedient e
422
5479
179
1220
640 53198 93
Comunicações aos Conselhos Distritais Comunicações à Caixa de Previdência
Certidões emitidas Informações aos Ministérios / Tribunais
Ofícios de esclarecimento Notificações de quotas em débito
Ofícios para os Conselhos Distritais Outros
Relat ório e Cont as 2006 41
Movimento de inscrição de Advogados No que respeit a ao moviment o de inscrição de Advogados, assinalamos o seguint e:
Moviment o das inscrições em vigor
11 97
449
2092
122 136
1090
124 135
Cancelamentos Comunicação de 2º escritórioLevantamentos de suspensão Mudanças de escritórioMudanças de residência ReformasSuspensões Alteração do nome completo e profissional2ªs vias de Cédula Profissional
Tot al de Advogados Inscrit os
508 1175 940 1929
12508
24578
0
5000
10000
15000
20000
25000
Reformados Ref . Com aut . Adv. Art º 10 RIAAE Falecidos Insc. suspensa Insc. em vigor
At ent a a evolução do número de inscrições de Advogados, const at amos que em 2006 foi deferida a inscrição 1.917 Advogados.
Relat ório e Cont as 2006 42
Evolução das inscrições de Advogados
1917
2284
19711986
1700
1800
1900
2000
2100
2200
2300
2400
2003 2004 2005 2006
Advogados Inscrit os por Conselho Dist rit al
964
655
180
27 6128 2
C.D.L. C.D.P. C.D.C. C.D.E. C.D.F. C.D.M. C.D.A.
Relat ório e Cont as 2006 43
C) DEPARTAMENTO EDITORIAL
Vogal Responsável: Dr. Miguel de Almeida Mot t a
REVISTA
> O Direct or da Revist a da Ordem dos Advogados, Dr. Carlos Olavo, faleceu dia 14 de
Novembro de 2006. Figura grada do mundo de Direit o dir igia, desde 1995, a Revist a.
> Em 2006 publ icaram-se dois números da Revist a da Ordem dos Advogados (I/ 2006 e II/ 2006)
t endo-se dado início à preparação do número III/ 2006;
> Grande part e do acervo da Revist a da Ordem dos Advogados encont ra-se colocada no port al ,
except o as Revist as correspondent es aos anos ent re 1948-1997, cuj o t rat ament o para esse f im
se encont ra em curso;
> Act ual ização permanent e das bases de dados para envio das publ icações da OA;
BOLETIM
> Em 2006 foram publ icadas cinco edições do Bolet im da Ordem dos Advogados com uma
t iragem de 30.500 exemplares cada um;
> Num universo de 71 aut ores de art igos publ icados nos Bolet ins publ icados em 2006, 52 de
ent re eles eram Advogados, eram 3 Advogados Est agiários, e 16 pessoas convidadas para o
efeit o e exercendo prof issões ext eriores à Ordem.
> Todas as edições do Bolet im da Ordem dos Advogados publ icadas em 2005 e 2006 est ão
disponibi l izadas on l ine.
ARQUIVO FOTOGRÁFICO
> Act ual ização cont ínua da Base Fot ográf ica da Ordem.
Relat ório e Cont as 2006 44
NOVO PORTAL
O novo port al foi lançado em Fevereiro de 2006. O port al é f rut o de um t rabalho conj unt o
ent re o Conselho Geral e os Conselhos Dist rit ais da OA e apresent a uma nova imagem,
rubricas inédit as e novas funcionalidades. A profunda reest rut uração do si t e acompanhou a
evolução da imagem inst it ucional da OA.
Na concepção do novo si t e, houve a preocupação de mant er uma unidade gráf ica ent re as
páginas dos diversos Conselhos (Geral e Dist ri t ais) e Delegações, sem prej uízo das
part icularidades de organização e de cont eúdos de cada um.
O novo port al t em uma navegabil idade mais acessível, ut i l izando menus em cascata e
permit indo a visual ização do caminho percorrido e o acesso direct o e imediat o a t odas as suas
áreas.
No que respeit a à forma de organização dos cont eúdos, dest aca-se:
> O agrupament o da informação no menor número possível de menus, por forma a que cada
um deles cont enha informação exclusiva;
> O caráct er mais sint ét ico da informação disponibil izada na página de abert ura, com o
obj ect ivo de proporcionar maior rot at ividade e act ual idade de cont eúdos;
> A criação de um arquivo segment ado por t emas e dat as, permit indo uma pesquisa
direccionada.
Quant o à int erl igação com out ros serviços, o obj ect ivo foi possibi l i t ar a int egração das bases
de dados do Sist ema de Informação da Ordem dos Advogados (SInOA) com o Port al ,
permit indo a consult a e al t eração de dados pessoais de advogados, est agiários e sociedades
de advogados e a recolha de informação para det erminados serviços do SInOA, de t al modo
que o port al possa ser um verdadeiro int erface de comunicação ent re os advogados e o
sist ema de informação.
No que respeit a aos cont eúdos, o novo port al mant ém t oda a informação que o ut i l izador
encont rava no sit e ant igo, agora organizada de um modo que se acredit a ser mais simples e
int uit ivo.
Os fóruns de discussão cont inuam aloj ados na área reservada dispondo de renovadas
funcionalidades de not if icação de novas mensagens e de resumos diários.
O Port al da OA at ingiu records hist óricos de visit as, que al iás foram superados j á em 2007.
Ent re Fevereiro e Dezembro de 2006, o port al recebeu 2.232.961 visit as. Foram visual izadas
48.468.784 páginas.
Relat ório e Cont as 2006 45
Em 2006 foram inseridos 4919 art igos, ent re not ícias, comunicados, pareceres, regulament os
e prot ocolos. Disponibi l izaram-se ainda 2547 f icheiros para download.
O aument o das visit as ao Port al da Ordem vem conf irmar a import ância crescent e da Int ernet
no t rabalho dos Advogados. Cada vez mais o Port al é encarado como um meio privi legiado de
obt enção de informação no meio j urídico, e como um inst rument o de t rabalho que permit e
de forma mais rápida, acessível e sem rest rição de horários t er acesso a um número cada vez
maior de serviços, indispensáveis no dia a dia do advogado.
Evolução das visit as ao port al da Ordem dos Advogados ent re Fevereiro e Dezembro de 2006
126.583
198.755
162.045
211.614
182.473
209.116
162.696
249.000
265.142
263.413
202.124
Fev.
M ar.
A br.
M ai.
Jun.
Jul.
A go .
Set.
Out.
No v.
Dez.
Relat ório e Cont as 2006 46
D) DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Vogal Responsável: Dr. Luís Fil ipe Carvalho
Durant e o ano de 2006 o Depart ament o Financeiro mant eve o exercício das suas at ribuições,
com especial dest aque para o seguint e:
> Recebiment o de quot izações e gest ão do processo de cont rolo;
> Pagament o de bens e serviços com respect ivo cont rolo;
> Processament o e pagament o de remunerações e avenças;
> Recepção, cont rolo e regist o de t oda a document ação cont abil íst ica e reconcil iação de
cont as corrent es;
> Cont rolo de procediment os, que precedem a cont abil ização e o pagament o de bens e
serviços;
> Apurament o e pagament o de cont ribuições e impost os;
> Execução orçament al e respect iva anál ise periódica e permanent e;
> Produção de relat órios para anál ise int erna e para disponibil ização a ent idades públ icas;
> Int egração e cont rolo do processament o cont abil íst ico e af ins e apurament o de impost os a
nível nacional;
> Real ização das operações cont abil íst icas e f inanceiras ent re o Conselho Geral e os Conselhos
Dist rit ais;
> Levant ament o dos procediment os pela SROC que procederá à cert i f icação de cont as;
> Processo de audit oria em curso aos procediment os cont abil íst icos e aos procediment os de
cont rolo int erno com vist a à cert if icação de cont as.
Relat ório e Cont as 2006 47
E) DEPARTAMENTO INFORMÁTICO
Vogal Responsável: Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino
> Implement ação do SinOA:
- 20 Acções de formação
- 30 Reuniões com Key-users
- 2024 Emails t rocados na l ist a de dist ribuição do proj ect o
- 27 Font es de dados migradas
> Para disponibil izar a 190 ut i l izadores dist ribuídos por:
- Conselho Geral
- 5 Conselhos Dist r i t ais
- 11 Grandes Delegações
> O acesso a 17 módulos funcionais uniformizados a nível nacional. Est e processo ainda não
est á concluído.
> Aquisição de novo hardware para responder adequadament e ao acréscimo provocado pela
implement ação do SinOA, pelo cresciment o no acesso aos serviços prest ados aos Advogados e
ainda a novos serviços.
> Opt imização da rede de comunicações nacional adicionando ainda 11 grandes delegações à
rede privada da OA.
> Disponibil ização on-l ine de “ Regist o de Aut ent icações e Cert if icações” t endo sido
efect uados 1.358.195 regist os no sist ema desde 10 de Julho, at é 31 de Dezembro.
> At endiment o t elefónico para suport e t écnico no âmbit o da ut i l ização dos serviços
informát icos disponibi l izados pela OA de 11.422 chamadas no ano de 2006 a um t ot al de
6.379 Advogados.
Gest ão de cerca de 19.500 cont as de correio elect rónico at ribuídas pela OA.
Relat ório e Cont as 2006 48
F) DEPARTAMENTO JURÍDICO
No t riénio 2005/ 2007 est e depart ament o encont ra-se int egrado na est rut ura do Gabinet e do
Bast onário.
Estrutura
O Depart ament o Jurídico est á int egrado no âmbit o da est rut ura organizat iva dos Serviços do
Conselho Geral.
Fazem part e int egrant e do Depart ament o Jurídico do Conselho Geral dois Jurist as com a
cat egoria prof issional de Assessores Jurídicos.
O Depart ament o Jurídico const it ui o suport e t écnico que apoia o Bast onário e o Conselho
Geral no desenvolviment o da sua act ividade própria.
Âmbito da Actividade
Compet e aos Assessores Jurídicos:
a) Prest ar apoio t écnico especial izado no âmbit o dos assunt os e proj ect os desenvolvidos no
Conselho Geral;
b) Exercer funções no domínio de informação j urídica aos cidadãos que sol icit em a
int ervenção do Bast onário ou do Conselho Geral;
c) Emit ir pareceres j urídicos sobre os assunt os que lhe forem submet idos pelo Bast onário e
pelos Vogais do Conselho Geral;
d) Preparar os proj ect os de respost as a assunt os conf iados pelo Bast onário;
e) Acompanhar os processos cuj a t ramit ação observe mat érias da compet ência do Conselho
Geral e neles promover as dil igências necessárias;
f ) Acompanhar e promover as necessárias di l igências em quaisquer out ros processos
designados pelo Bast onário;
g) Verif icar a redacção f inal dos t ext os relat ivos a del iberações do Conselho Geral e promover
a preparação das respect ivas not if icações e publ icações;
h) Prest ar a assessoria j urídica aos depart ament os do Conselho Geral, no quadro do
desenvolviment o das respect ivas act ividades;
i) Assessoria no âmbit o das Relações Int ernacionais da Ordem dos Advogados, designadament e
Ordens congéneres, Organizações/ Associações Int ernacionais;
j ) Art iculação com os Mandat ários da Ordem em t odas as mat érias em que a Ordem sej a part e
(processos discipl inares, acções administ rat ivas - providências caut elares e processos variados
- execuções …).
Relat ório e Cont as 2006 49
Actividades desenvolvidas no ano de 2006
No período compreendido ent re 2 de Janeiro de 2006 a 14 de Dezembro de 2006, de ent re as
act ividades desenvolvidas pelo Depart ament o Jurídico, dest acam-se, designadament e, as
seguint es:
> Anál ise e respost a de 173 (cent o e set ent a e t rês) requeriment os, relat ivos a
pedidos apresent ados por cidadãos (nacionais e est rangeiros), sobre a mat éria do
Apoio Judiciário;
> Anál ise e respost a de 86 (oit ent a e seis) requeriment os, apresent ados por Advogados
e Advogados Est agiários no âmbit o de mat érias do Apoio Judiciário;
> Análise e respost a de 89 (oit ent a e nove) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment o apresent ados por várias ent idades públ icas e part iculares (Tribunais,
Procuradoria Geral da Repúbl ica, Provedor, ent re out ras), sobre mat érias do Apoio
Judiciário, quest ões processuais, esclareciment os de mat érias pendent es em j uízo e
pedidos de informações diversas;
> Anál ise e respost a de 42 (quarent a e dois) requeriment os, referent es a pedidos de
esclareciment os apresent ados por Advogados e Advogados Est agiários (nacionais e
est rangeiros), sobre a mat éria das inscrições na Ordem dos Advogados;
> Anál ise e respost a de 75 (set ent a e cinco) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment os apresent ados por Advogados e Advogados Est agiários (nacionais e
est rangeiros), sobre quest ões diversas relacionadas com o exercício da prof issão;
> Em art iculação com o Depart ament o Novas Iniciat ivas, anál ise e respost a de 34
(t r int a e quat ro) requeriment os, relat ivos a pedidos de esclareciment os apresent ados
por Advogados, no âmbit o de quest ões sobre o seguro de responsabil idade civi l
prof issional;
> Anál ise e respost a de 95 (novent a e cinco) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment os apresent ados no âmbit o de quest ões sobre o regist o de act os dos
Advogados em mat éria de cert if icação e aut ent icação de document os;
> Análise e propost a de decisão (indeferiment o) no âmbit o de 17 (dezasset e Processos
de Inscrição;
> Anál ise e propost a de decisão no âmbit o de 20 (vint e) Processos de Averiguação de
Incompat ibi l idades;
> Análise e propost a de decisão no âmbit o de 14 (cat orze) Processos de Parecer;
> Anál ise e propost a de decisão no âmbit o de 24 (vint e e quat ro) Processos de
Recurso;
> Est udo e compilação das sugest ões apresent adas por diversos Advogados sobre a
propost a de alt eração de Lei do Acesso ao Direit o;
> Est udo e compilação das sugest ões apresent adas pelos Órgãos da Ordem dos
Advogados (Conselhos Dist rit ais e Delegações), sobre a úl t ima propost a de al t eração
de Lei do Acesso ao Direit o;
Relat ório e Cont as 2006 50
> Anál ise, redacção de coment ários e elaboração da nova sugest ão de al t eração da Lei
do Acesso ao Direit o e aos Tribunais;
> Redacção da propost a do Regulament o de Organização e Funcionament o dos
Serviços do Conselho Geral;
> Preparação da propost a de Regulament o sobre a mat éria previst a no art igo 88º do
EOA – “ Discussão Públ ica de quest ões prof issionais” ;
> Em art iculação com o Vogal do Conselho Geral, Senhor Dr. Miguel Pereira Mont eiro,
redacção da propost a do Regulament o de Inscrição de Advogados e Advogados
Est agiários;
> Redacção da propost a da Tabela de Emolument os e Preços no âmbit o dos serviços
prest ados pela Ordem dos Advogados;
> Redacção do Regulament o do Prémio Nacional de Deont ologia da OA e
acompanhament o da t ramit ação dos processos de candidat uras;
> Est udo e propost a de al t eração do Regulament o de Inscrição de Jurist as de
Reconhecido Mérit o, Mest res e Dout ores em Direit o, para a Prát ica de Act os de
Consult a Jurídica;
> Est udo, compilação de document ação e elaboração de Relat ório sobre a mat éria
relat iva ao “ Exame de Aval iação do sist ema de prevenção do branqueament o de
capit ais” em Port ugal, t rabalho sol icit ado pelo Minist ério da Just iça;
> Anál ise e redacção de, aproximadament e, 120 (cent o e vint e) propost as de decisão
e informações sobre mat érias diversas para apreciação e decisão do plenário do
Conselho Geral ou/ e da Comissão Execut iva;
> Por indicação do Vogal com o pelouro dos Recursos Humanos, preparação e
redacção de 59 (cinquent a e nove) informações int ernas;
> Respost a a, aproximadament e, 50 (cinquent a) mensagens de e.mail apresent adas
por Advogados, Advogados Est agiários, Ent idades e Cidadãos, sobre mat érias variadas;
> Esclareciment os vários a Advogados e Advogados Est agiários que cont act am
t elefonicament e o Conselho Geral;
> Art iculação com as Secret árias Gerais dos Conselhos Dist rit ais, sobre mat érias
diversas;
> Por indicação do Senhor Vice-President e do Conselho Geral com o pelouro da
Informát ica, part icipação no acompanhament o do proj ect o SInOA, part icipação essa
que se verif icou at é ao dia 8 de Set embro de 2006, no que em concret o se refere à
implement ação dos módulos do Apoio Judiciário, int egrados no referido Sist ema
Informát ico;
> Preparação e real ização de reuniões com os Conselhos Dist ri t ais sobre a mat éria das
Inscrições e SInOA;
> Acompanhament o e anál ise de 58 (cinquent a e oit o) Processos de Inscrição de
Advogados e Advogados Est agiários do Conselho Dist ri t al da Madeira e do Conselho
Dist ri t al dos Açores;
Relat ório e Cont as 2006 51
> Acompanhament o da implement ação de modelos cont rat uais a serem ut i l izados pela
Ordem dos Advogados, e pelo Conselho Geral em part icular, (consult as a t erceiros,
concursos, recepção e anál ise de propost as cont rat uais comerciais e f inanceiras,
adj udicações), relat ivament e às seguint es mat érias:
i. Forneciment o de inf ra-est rut ura de hardware com vist a à inst alação e
implement ação do SinOA – Sist ema de Informação da OA.
ii. Aquisição de equipament o informát ico para os serviços do Conselho Geral;
iii. Cont rat o de seguro de acident es pessoais dos t i t ulares e membros dos
órgãos da OA.
> Redacção e acompanhament o da execução de cont rat os de forneciment o de bens e
serviços, bem como de cont rat os de assist ência t écnica;
> Redacção da propost a de def inição e implement ação de normas, modelos e prát icas
de cont rat ação públ ica;
> Supervisão das act ividades desenvolvidas em mat éria de segurança, higiene e saúde
no t rabalho nos diversos est abeleciment os da Ordem dos Advogados;
> Em art iculação com o Depart ament o de Novas Iniciat ivas, preparação e
acompanhament o, da candidat ura da Ordem dos Advogados ao Programa Agis 2006;
> Redacção e acompanhament o da execução de Prot ocolos celebrados pela Ordem dos
Advogados (v.g. Prot ocolos com o Minist ério da Just iça);
> Acompanhament o e implement ação de del iberações, recomendações e
regulament os aprovados pelo Conselho Geral, j unt o dos serviços, bem como j unt o dos
diversos conselhos dist rit ais da Ordem dos Advogados;
> Redacção e envio de act os correspondent es a regulament ação emergent e dos órgãos
da Ordem que careçam de publ icação obrigat ória na 2. ª Série do Diário da Repúbl ica.
> Em art iculação com o Depart ament o Informát ico, implement ação e
acompanhament o, do sist ema de regist o on-l ine dos act os dos advogados no âmbit o
da aut ent icação e cert if icação de document os;
> Represent ação do Conselho Geral e do Senhor Bast onário em reuniões e dil igências
diversas.
Estatística
At ent a a nat ureza das mat érias subj acent es aos assunt os acompanhados por est e
Depart ament o, não é possível, com rigor, fornecer os dados est at íst icos de t odo o t rabalho
real izado.
Nesse cont ext o, a t ít ulo merament e indicat ivo, disponibil izam-se os element os com maior
relevância e expressão numérica.
Relat ório e Cont as 2006 52
Processos
1720
14
24
0
5
10
15
20
25
30
Processos de
Indef er iment o da
Inscr i ção
Processos de
Aver iguação das
Incompat ibi li dades
Processos de Parecer Processos de Recursos
(não se encont ram cont abi l izados os 58 processos de inscrição de Advogados e Advogados Est agiários, provenient es
dos Conselhos Dist ri t ais da Madeira e dos Açores)
Document os respondidos
382
173
8659
120
Respost as a r equer iment os apr esent ados por Advogados e Advogados Est agiár ios Respost as a pedidos de esc lar ec iment os apr esent ados por Cidadãos (nac ionais e est r angeir os)Respost as a pedidos de esc lar ec iment os apr esent ados por ent idades diver sas Redacção de inf or mações int er nas Redacção de inf or mações par a dec isão do Conselho Ger al
Represent ação em percent agem
Tot al : 820
47%21%
10%
7% 15%
Relat ório e Cont as 2006 53
G) DEPARTAMENTO DE NOVAS INICIATIVAS
Vogal Responsável: Dr. Luís Fil ipe Carvalho
Foi criado em 2005 e t em como principais funções a organização de event os promovidos pelo
Conselho Geral, quer em exclusivo quer em colaboração com os rest ant es órgãos da Ordem
dos Advogados e com diversas inst it uições ext ernas, a implement ação de novos proj ect os
e/ ou alargament o a nível nacional de iniciat ivas dos Conselhos Dist ri t ais e ainda o
desenvolviment o dos Benef ícios dos Advogados.
Durant e o ano de 2006 foram desenvolvidas as seguint es act ividades:
BENEFÍCIOS DOS ADVOGADOS
Dando sequência ao t rabalho desenvolvido no ano ant erior foram est abelecidos diversos
acordos com vist a à at ribuição de condições especiais para os advogados na aquisição de bens
e serviços, dest acando-se em 2006 as diversas parcerias obt idas na área da assist ência sénior.
CATEGORIAS: Art e e Lazer > 203 | Aut omóveis > 73 | Cooperação Inst it ucional > 11 |
Ensino e Act ividades > 33 | Informação e Mult imédia > 146 / Moda > 147 | Produt os
Financeiros > 13 | Saúde e Assist ência > 69 | Turismo e Rest auração > 256
TOTAL: 951 Benefícios
PROTOCOLOS
Celebração de Prot ocolos relevant es para a act ividade dos Advogados dos quais se dest acam
os prot ocolos est abelecidos com inst it uições bancárias – Banco Best , BES, Mil lennium bcp e
Banco Big. O Prot ocolo de Cooperação com o Mil lennium bcp deu origem ao Prémio Nacional
de Deont ologia
ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS
O Advogado perant e o Tribunal Europeu dos Direit os do Homem – 26 de Janeiro
A Reforma do Arrendament o Urbano – 2 de Março
Fundos de Invest iment o – 4 de Maio
Relat ório e Cont as 2006 54
PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS TELEVISIVOS
RTP 2 – Celebrada a parceria com o Programa SOCIEDADE CIVIL, que originou a criação de um
espaço próprio da Ordem dos Advogados que t em a designação de “ DIREITO À JUSTIÇA” , onde
semanalment e (t odas as quart as-feiras) est á presente em est údio um advogado indicado pela
OA, que aborda, de forma genérica e a t ít ulo de informação j urídica, t emas def inidos pela
Ordem dos Advogados.
Colaboraram no programa SOCIEDADE CIVIL em 2006 os Colegas: A. Raposo Subt i l
Albuquerque Dias
Amílcar de Melo
Ant ónio Laranj eira
Ant ónio Sant os Vicent e
Benj amim Mendes
Carlos Pint o de Abreu
Carlos Sequeira
Daniel Andrade
Faust o Leit e
Francisco Macedo
João Perry da Câmara
Luís Fil ipe Carvalho
Luís Menezes Leit ão
Luís Silveira Rodrigues
Mant eigas Mart ins
Manuel Lopes da Rocha
Maria Crist ina Port ugal
Maria da Glória Leit ão
Maria Riveiro Vilar
Miguel Machet e
Pedro Furt ado Mart ins
Pedro Raposo
Rogério Alves
Rui Elói Ferreira
Teresa Barret o Xavier
Tiago Ferreira de Lima
SIC Notícias – Just iça na Ordem – série de 20 programas com quest ões colocadas ao Bast onário
Dr. Rogério Alves.
LOJA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Dest aca-se a criação de novos produt os em colaboração com a Vist a Alegre e com o est i l ist a
José Ant ónio Tenent e que se j unt aram ao conj unt o de out ros produt os e art igos que são
comercial izados no edif ício do Conselho Geral e durant e a realização de cert os event os.
PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA AO PROGRAMA AGIS 2006
Trat a-se de um Programa da União Europeia ao abrigo do qual foi apresent ada uma
candidat ura para a real ização, em Out ubro de 2007, de um seminário sobre direit o penal que
seria int egrado na presidência port uguesa da União Europeia.
CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA SALA DO CONSELHO
A Ordem dos Advogados t em fort es mot ivos para se orgulhar do seu passado e para preservar
a sua memória hist órica. Para isso procedeu ao levant ament o de obj ect os de valor hist órico,
Relat ório e Cont as 2006 55
art íst ico e document al , relacionados com o exercício da prof issão e o percurso da Ordem,
com o propósit o de celebrar e mant er viva a memória da Advocacia Port uguesa.
No dia 5 de Maio de 2006 foi inaugurada a Sala do Conselho da Ordem dos Advogados,
localizada no 3. º piso da Sede do Conselho Geral, no Largo de São Domingos, em Lisboa.
Est e espaço, onde j á funcionou o Rest aurant e da OA, foi t ransformado em sala de reuniões
para um elevado número de part icipant es, como sucede com as reuniões plenárias do
Conselho Geral. Est a Sala t em t ambém uma component e de núcleo museológico, acolhendo os
primeiros element os que int egram o espólio da Ordem, desde fot ograf ias do Palácio da
Regaleira do início do século XX, às i lust rações da Dra. Regina Quint anilha (a primeira
Advogada port uguesa) passando pelos exemplares dos primeiros números de diversas
publ icações j urídicas.
Est ão t ambém reunidas as condecorações at ribuídas à OA, como a de Grande-Of icial da
Ordem de Sant ’ Iago da Espada, dist inguindo o mérit o l i t erário, cient íf ico e art íst ico, e o
Medalhão de Membro Honorário da Ordem da Liberdade, realçando os serviços relevant es
prest ados em defesa dos valores da civil ização, em prol da dignif icação do homem e da causa
da l iberdade.
A Sala do Conselho represent a o primeiro passo rumo a um obj ect ivo mais ambicioso: a
criação de um fut uro Museu da Advocacia.
CAMPANHA DA ADVOCACIA PREVENTIVA
Est a campanha foi est rut urada para se real izar em dois moment os dist int os. A 18 de Maio
real izou-se o Primeiro Dia da Consult a Jurídica Grat uit a, com a part icipação de vários
Conselhos Dist ri t ais (Lisboa, Coimbra e Évora) que t iveram as suas port as abert as para a
prest ação de Consult a Jurídica o que foi assegurado pela part icipação de um elevado número
de Colegas que se disponibil izaram a prest ar a sua colaboração, t endo-se regist ado uma
ampla adesão de cidadãos que procuraram e t iveram por assegurada est a consult a j urídica.
No dia 13 de Outubro real izou-se o Segundo Dia da Consult a Jurídica Grat uit a que decorreu
nos Conselhos Dist rit ais do Port o, Coimbra, Évora, Faro e Madeira. Est e segundo dia de
Consult a Jurídica est eve int egrado numa semana, de 9 a 13 de Outubro, que a Ordem dos
Advogados dedicou à Advocacia Prevent iva.
Est a Campanha da Advocacia Prevent iva, dest inou-se a sensibi l izar os cidadãos e as empresas
para a import ância da informação, da consult a j urídica e do aconselhament o por um
Advogado, como forma de garant ir direit os e evit ar l i t ígios, promovendo a consciência da
cidadania e reforçando a imagem do advogado e da advocacia j unt o dos cidadãos.
Relat ório e Cont as 2006 56
A Campanha da Advocacia Prevent iva assent ou, em especial , numa ampla campanha
publ icit ária, na imprensa, em out doors e em rádios (nacionais e regionais), a que se j unt ou a
dist ribuição de brochuras e af ixação de cart azes em inst it uições públicas. A Campanha da
Advocacia Prevent iva foi ainda reforçada at ravés da realização de ent revist as, conferências,
encont ros com j ornal ist as, debat es radiofónicos e art igos de opinião que foram amplament e
divulgados em vários meios de comunicação social .
DIA DO ADVOGADO - Port o, 19 de Maio
Celebrou-se no dia 19 de Maio o dia de Sant o Ivo, Pat rono dos Advogados. As comemorações
do Dia do Advogado t iveram lugar na cidade do Port o, numa organização conj unt a ent re o
Conselho Geral e o Conselho Dist rit al do Port o.
O event o iniciou-se com uma missa de suf rágio, na igrej a da Lapa, pela memória dos
Advogados falecidos. Seguiu-se a realização de uma Sessão do Conselho Geral, na Cadeia da
Relação, abert a a t odos os colegas.
No f inal do dia t eve lugar a Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado, com a
at ribuição das Medalhas aos Advogados que complet aram 50 Anos de Exercício da Advocacia.
O event o t erminou com um Jant ar-Concert o na Alfândega do Port o.
SEMANA CULTURAL DA PENA
A Junt a de Freguesia da Pena organizou a semana cult ural “ Fest as da Pena ao Redor de
Sant ’ Ana” , que t eve lugar de 23 a 28 de Julho. Durant e est e período real izaram-se visit as
guiadas às diversas inst it uições da f reguesia.
A iniciat iva t rouxe at é às inst alações do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (Palácio
Regaleira) um vast o conj unt o de cidadãos visit ant es que t iveram a oport unidade de conhecer
as inst alações e as salas emblemát icas dest e edif ício. Deu-se assim mais um passo na abert ura
e na aproximação da Ordem aos cidadãos.
COMEMORAÇÕES DOS 80 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
I Convenção dos Órgãos Eleit os e Sessão Solene dos 80 anos da Ordem dos Advogados
Em 2006 a Ordem dos Advogados complet ou 80 anos. Criada em 1926, pelo Decret o n. º 11
715, de 12 de Junho, a Ordem dos Advogados t eve origem na Associação dos Advogados de
Lisboa, cuj os Est at ut os dat am de 1838. A comemoração dos 80 anos assumiu especial
relevância, não só para t odos os Advogados, como para o sist ema j udiciário e para os
cidadãos.
Relat ório e Cont as 2006 57
As Comemorações dos 80 anos da OA decorreram em Coimbra. Iniciaram-se a 29 de Set embro
com a real ização da I Convenção dos Órgãos Eleit os. Durant e est a sessão vários órgãos
apresent aram o t rabalho real izado desde o início do t riénio e as principais preocupações e
obj ect ivos at é ao t ermo do mandat o. Est iveram present es aproximadament e 130 Advogados,
ent re membros do Conselho Superior, Conselho Geral, Conselhos Dist rit ais, Conselhos de
Deont ologia e Delegações.
No dia 30 de Set embro, real izou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária cuj a ordem de
t rabalhos int egrou o (i) Debat e sobre a est rut ura e o funcionament o da OA; e (i i) a
Del iberação sobre as al t erações a int roduzir na est rut ura e funcionament o da OA, com vist a a
cont ribuir para um cada vez melhor desempenho das suas múlt iplas at ribuições.
Após a reunião da Assembleia-Geral Ext raordinária t eve lugar a Sessão Solene de
Encerrament o que cont ou com a act uação do Coro Advocal (coro do Conselho Dist rit al de
Coimbra) que abriu a Sessão com o hino nacional. Regist aram-se as int ervenções do
President e do Conselho Dist rit al de Coimbra, Dr. Daniel Andrade, do President e da Câmara
Municipal de Coimbra, Dr. Carlos Encarnação, do Secret ário de Est ado Adj unt o e da Just iça,
Dr. José Conde Rodrigues, da Vice-Reit ora da Universidade de Coimbra, Prof . Dout ora Crist ina
Maria da Silva Robalo Cordeiro, do Bast onário mais ant igo, Dr. Mário Raposo, e do Bast onário
Dr. Rogério Alves.
É ainda de assinalar que em 2006 se complet aram 70 Anos sobre o faleciment o do primeiro
Bast onário da Ordem dos Advogados, Dr. Vicent e Rodrigues Mont eiro. Em 1926 o Dr. Vicent e
Rodrigues Mont eiro, ent ão President e da Associação dos Advogados de Lisboa, foi incumbido
pelo Minist ro da Just iça de criar a Ordem dos Advogados, t ornando-se no primeiro Bast onário
da Ordem dos Advogados, no t r iénio de 1927-1929. Para assinalar est a dat a foi criado, num
proj ect o ent re a OA e os CTT, um selo alusivo a est a efeméride.
PRÉMIOS
Prémio Nacional de Deont ologia
Em Março de 2006 o Conselho Geral del iberou inst it uir o Prémio Nacional de Deont ologia. Est a
iniciat iva visa dist inguir Advogados que t enham cont ribuído, de forma excepcional, para a
promoção e divulgação públ ica da Deont ologia Prof issional, e/ ou dissert ações no âmbit o da
t emát ica da Deont ologia Prof issional. A criação dest e Prémio pret ende, acima de t udo,
cont ribuir para o reconheciment o e prest ígio do papel da Deont ologia no adequado exercício
da Advocacia.
Relat ório e Cont as 2006 58
O Prémio Nacional de Deont ologia 2006 foi const it uído por uma component e pecuniária no
valor de 7.500€ pat rocinada, no present e ano, pelo Mil lennium bcp.
A dissert ação apresent ada pelo Dr. João Trigo Morais, “ O Advogado perant e a Inj ust iça da Lei
e da Causa – o Poder de Escusa” , venceu est a edição do Prémio. A menção de dist inção
carreira prof issional foi at r ibuída ao Dr. Valério Bexiga e ao Dr. Fernando Sousa Magalhães. A
t odos os homenageados foi at r ibuído um diploma comprovat ivo do Prémio.
A cerimónia de ent rega do Prémio Nacional Deont ologia 2006 realizou-se no dia 30 de
Novembro no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, t endo sido presidida pelo Bast onário Dr.
Rogério Alves e pelo Secret ário-Geral do Mil lennium bcp, Prof . Dout or Fernando Adão da
Fonseca.
Prémio Lit erário da Ordem dos Advogados
Na sessão de 19 de Out ubro de 2006 o Conselho Geral del iberou inst it uir o Prémio Lit erário da
Ordem dos Advogados com o obj ect ivo de galardoar, anualment e, duas obras l i t erárias
inédit as, uma na vert ent e de narrat iva e out ra na vert ent e de poesia.
As obras l i t erárias que vencerem o Prémio serão publ icadas ao abrigo do Prot ocolo celebrado
com a Principia Edit ora. Na primeira edição, o Prémio Lit erário recebeu a concurso 18 obras
ent re poesia e narrat iva. O j úri dest a edição foi const it uído pela Prof . Dout ora Paula Crist ina
Cost a, Dr. Henrique Mot a e Dr. José Manuel de Vasconcelos.
A ent rega do Prémio Lit erário da Ordem dos Advogados aos aut ores galardoados, assim como
o lançament o do l ivro, real izar-se-á no dia 19 de Maio de 2007, inseridos nas comemorações
do Dia do Advogado de 2007.
MEDALHA DE OURO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
No dia 4 de Dezembro de 2006 t eve lugar a cerimónia de at ribuição da Medalha de Ouro da
Ordem dos Advogados, a t ít ulo póst umo, ao Dr. Francisco Sá Carneiro.
A Cerimónia real izou-se no Palácio da Bolsa no Port o e cont ou com a part icipação de cerca de
300 pessoas, ent re Advogados e convidados. Usaram da palavra o Dr. Rui da Silva Leal,
President e do Conselho Dist ri t al do Port o, o Dr. Miguel Veiga, Advogado, o Dr. Francisco Sá
Carneiro, Advogado f i lho do homenageado, o Dr. August o Aguiar-Branco, Vice-President e do
Conselho Superior e o Bast onário Dr. Rogério Alves.
Relat ório e Cont as 2006 59
Nest a Cerimónia procedeu-se ao lançament o da fot obiograf ia Francisco Sá Carnei ro - Um
homem de Causas, obra que correspondeu a um proj ect o desenvolvido pela Ordem dos
Advogados conj unt ament e com a edit ora Lex.
A at ribuição dest a Medalha de Ouro foi del iberada pelo Conselho Geral, nos t ermos que a
seguir se t ranscreve:
“ Del iberação do Conselho Geral de 19 de Maio de 2006:
Nos t ermos do dispost o na al ínea dd) do n. º 1 do art igo 45. º do Est at ut o da Ordem dos
Advogados e do Regulament o da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, aprovado por
Del iberação do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1989, o Conselho Geral em reunião
plenária de 19 de Maio de 2006, del ibera at ribuir, a t ít ulo póst umo, a Medalha de Ouro da
Ordem dos Advogados ao Senhor Dr. Francisco Sá Carneiro, Advogado, que foi t i t ular da
Cédula Prof issional n. º 870, com os seguint es fundament os:
1. O Dr. Francisco Sá Carneiro inscreveu-se na Ordem dos Advogados no ano de 1956, t endo
exercido a prof issão com reconheciment o general izado dos seus pares com grande honra e
dignidade durant e mais de 20 anos, conforme se const at a da Not a Biográf ica elaborada pela
Bibl iot eca da Ordem dos Advogados, a qual se anexa à present e Del iberação, fazendo part e
int egrant e da mesma.
2. No exercício da advocacia dirigiu a revist a dos Tribunais, a qual cont ribuiu de forma
elevada para a formação dos advogados port ugueses;
3. Foi vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no t riénio de 1972 a 1974, designado
pelo Bast onário Ângelo de Almeida Ribeiro;
4. Em simult âneo foi eleit o para a Assembleia Nacional como membro da chamada “ Ala
Liberal” , t endo-se dest acado nessas funções, ent re out ras, at ravés da coraj osa apresent ação
de uma propost a de “ Lei da Imprensa” , “ o Proj ect o de Lei n. º 6/ X– Revisão Const it ucional” e
“ requeriment o sobre presos polít icos, em 22 de Janeiro de 1971” onde propunha profundas
al t erações às medidas rest rit ivas de direit os, l iberdades e garant ias exist ent es e a sua ampla
e fundament ada consagração, nomeadament e pela abol ição dos Tribunais Plenários e a
abol ição do sist ema de censura prévia, o que lhe mereceu o maior apoio por part e da Ordem
dos Advogados e o reconheciment o dos seus pares;
5. Também no I Congresso dos Advogados Port ugueses apresent ou e defendeu a sua propost a
de al t eração à lei processual penal a qual foi amplament e debat ida e suport ada pelos seus
pares e consagrada at ravés de inúmeras recomendações aprovadas na respect iva secção;
Relat ório e Cont as 2006 60
6. Já após o 25 de Abri l de 1974 foi uma das personagens incont ornáveis do processo
democrát ico port uguês e cont ribuiu t ambém de forma decisiva quer enquant o deput ado, quer
enquant o membro do Governo para a implement ação do sist ema const it ucional port uguês
vigent e com a def init iva consagração de muit as das ideias e valores por si defendidos
enquant o advogado. De realçar que à excepção dos moment os em que foi chamado a
desempenhar al t os cargos da Nação, sempre est eve inscrit o como advogado, prof issão que
amou profundament e e à qual sempre deu o seu melhor;
7. O Dr. Francisco Sá Carneiro pela sua acção e mérit o pessoal, cont ribuiu de forma relevant e
para a defesa dos direit os, l iberdades e garant ias dos cidadãos, ident if icando-se com os ideais
de Just iça, da defesa do acesso ao Direit o e da const rução do Est ado de Direit o, pelo que é
merecedor do reconheciment o público da Ordem dos Advogados at ravés da at ribuição a t ít ulo
póst umo da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados.”
LANÇAMENTO DO LIVRO CASA DAS SEMENTES
No dia 21 de Dezembro real izou-se no Salão Nobre da Ordem dos Advogados a sessão de
lançament o do l ivro Casa das Sement es - poesia escolhida, da aut oria do Poet a e Bast onário
Ant ónio Osório de Cast ro. A cerimónia foi organizada pela Ordem dos Advogados em
colaboração com a edit ora Assírio & Alvim.
A sessão foi presidida pelo Bast onário Dr. Rogério Alves e a apresent ação do l ivro f icou a
cargo do Dr. José Manuel de Vasconcelos. O act or João Grosso fez a leit ura de uma selecção
de poemas dest a obra.
AGENDA DO ADVOGADO 2007
Durant e o t erceiro t r imest re de 2006 desenvolveu-se, uma vez mais, o proj ect o de criação da
Agenda do Advogado 2007, que começou a ser comercial izada em Out ubro de 2006. Nest a
Agenda foram, a part ir do t rabalho desenvolvido em 2005 (para a Agenda de 2006),
desenvolvidos os cont eúdos, t ornando a Agenda do Advogado 2007 uma ferrament a de
ext rema ut i l idade pois permit e fazer o planning diário e assinalar os prazos j udiciais. Cont ém
um direct ório act ualizado de t r ibunais, ent idades públ icas, bem como diversos l inks de
âmbit o j urídico. At é ao f inal do ano de 2006 foram vendidos vários exemplares dest a Agenda,
at ravés dos serviços do Conselho Geral e dos Conselhos Dist rit ais.
Relat ório e Cont as 2006 61
H) DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Vogal Responsável: Dr. Miguel de Almeida Mot t a
No ano de 2006 encont ram-se regist adas no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, 1010
sociedades de advogados, dest as 830 est ão no act ivo e 180 dissolvidas:
> Em 2006 foram const it uídas 82 novas sociedades, das quais 75 adopt aram o regime de
Responsabil idade Limit ada (RL) e 5 o Regime de Responsabil idade Il imit ada (RI). Const it uíram-
se, ainda, 2 Agrupament os Complement ares de Empresas;
> Foram efect uados 529 regist os de al t eração do pact o social , 283 adopt aram o regime de RL
e 27 o regime de RI e ainda 272 al t erações indiferenciadas;
> Dissolveram-se 28 sociedades de advogados;
> Foram aprovadas 81 al t erações de pact os sociais, que aguardam o respect ivo regist o;
> Foram emit idas 145 cert idões avulsas.
Evolução das Sociedades de Advogados
388436 419
455496
531604
699
791860
932
1010
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
1100
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Est ão adapt adas ao novo regime legal int roduzido pelo Decret o-Lei n. º 229/ 2004, de 10 de
Dezembro, 529 (81,40%) sociedades de advogados, fal t ando adapt ar-se 123 (18,60%).
Relat ório e Cont as 2006 62
PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
Vogal Responsável: Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino
Relat ivament e aos processos de inscrição de advogados e advogados est agiários o moviment o
foi o seguint e:
Processos de inscrição de Advogados Est agiários relat ados por:
785473
221
28 29
1
10
100
1000
Dr. Ant ónio
Cost eira Faust ino
Dr. Almeida
Correia
Dr. Miguel Pereira
Mont eiro
Dra. Ana Isabel
Barona
Dr. Carlos Sant os
Processos de inscrição de Advogados relat ados por:
1019
655
188
3763
1
10
100
1000
Dr. Ant ónio Cost eira
Faust ino
Dr . Almeida Cor reia Dr . Miguel Pereira
Mont eiro
Dra. Ana Isabel Barona Dr . Car los Sant os
Relat ório e Cont as 2006 63
Em 2006 o t ot al de processos relat ados foi de 3.498.
Cont inuam a ser inst ruídos nest e Depart ament o processos relacionados com o
Reconheciment o de Especial idades, Emissão de Pareceres, Recursos de Sigilo Prof issional,
Recursos de Inscrição e out ros Recursos.
Moviment o de Processos
Processos de Especial idades
92
28
120
57 63
0
20
40
60
80
100
120
Processost ransit ados de
2005
Aut uados Dist r ibuídos Julgados Processos quet ransit aram para
2007
Processos de Parecer
20
14
34
23
11
0
5
10
15
20
25
30
35
Processos
t ransit ados de 2005
Aut uados Dist r ibuídos Julgados Processos que
t ransit aram para
2007
Relat ório e Cont as 2006 64
Pareceres mais signif icat ivos aprovados no ano de 2006:
Processo de Parecer N.º E-16/ 04
Relator: DR. LUÍS MIGUEL CORTES MARTINS
Aprovação: Sessão plenária de 28 de Julho de 2006
Assunto: Despesas com a cit ação edit al em vist a de not if icação ao mandant e de
renúncia ao mandat o
Processo de Parecer N.º E-19/ 04
Relator: DR. LUÍS MIGUEL CORTES MARTINS
Aprovação: Sessão plenária de 28 de Julho de 2006
Assunto: Cont act o direct o ent re l iquidat ário j udicial e credores, represent ados por
advogado; pagament o direct o aos credores, represent ados por advogado.
Processo de Parecer N.º E-21/ 04
Relator: DR. JOSÉ DE FREITAS
Aprovação: Sessão plenária de 30 de Novembro de 2006
Assunto: Incompat ibi l idade ou impediment o ent re a função de secret ário de uma
sociedade anónima e a de advogado da mesma sociedade.
Processo de Parecer N.º E-23/ 04
Relator: DR. JOSÉ DE FREITAS
Aprovação: Sessão plenária de 21 de Dezembro de 2006
Assunto: Consequência j urídico - processual decorrent e do não cumpriment o do
dispost o no art igo 229-A do Código do Processo Civi l ; Saber se deve a
responsabil idade pela omissão do dispost o no art igo 229-A do CPC recair sobre
o mandat ário.
Processo de Parecer N.º E-15/ 05
Relator: DR. JOSÉ DE FREITAS
Aprovação: Sessão plenária de 30 de Novembro de 2006
Assunto: Incompat ibi l idade ent re o desempenho da função quer de president e quer de
vice-president e da mesa da assembleia-geral de uma sociedade anónima
cumulat ivament e com as funções de advogado da mesma sociedade.
Processo de Parecer n. º E-19/ 05
Relator: DR. BERNARDO DINIZ DE AYALA E DR. RICARDO GUIMARÃES
Aprovação: Sessão plenária de 17 de Fevereiro de 2006
Assunto: Responsabil idade sol idária dos gest ores de bens ou direit os.
Relat ório e Cont as 2006 65
Processo de Parecer n. º E-22/ 05
Relator: DR. BERNARDO DINIZ DE AYALA E DR. RICARDO GUIMARÃES
Aprovação: Sessão plenária de 17 de Fevereiro de 2006
Assunto: Responsabil idade sol idária dos gest ores de bens ou direit os.
Processo de Parecer n. º E-1/ 06
Relator: DR. ALMEIDA CORREIA
Aprovação: Sessão plenária de 07 de Abri l de 2006
Assunto: Pedido de aut orização para a prát ica de act os próprios dos advogados e dos
sol icit adores por uma Cooperat iva de Sol idariedade Social .
Processo de Parecer N.º E-08/ 06
Relator: DR. CARLOS SANTOS
Aprovação: Sessão plenária de 10 de Novembro de 2006
Assunto: Regime de Reconheciment o de Assinat uras e Aut ent icação e Tradução de
Document os.
Relat ório e Cont as 2006 66
Processos de Recurso de Segredo Prof issional
2
2527
24
3
0
10
20
30
Processostransitados de
2005
Autuados Distribuídos Julgados Processos quetransitaram para
2007
Processos de Recurso de Inscrição
4
6
10
9
1
0
4
8
12
Processost ransit ados de
2005
Aut uados Dist r ibuídos Julgados Processos quet ransit aram para
2007
Relat ório e Cont as 2006 67
Out ros Recursos
1
1011
7
4
0
4
8
12
Processostransitados de
2005
Autuados Distribuídos Julgados Processos quetransitaram para
2007
Foram regist adas 19 prest ações ocasionais de serviços prof issionais de advocacia em Port ugal
por advogados da União Europeia, nos t ermos dos art igos 197. º e 198. º do EOA.
Relat ório e Cont as 2006 68
I) GABINETE DO BASTONÁRIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
> Comunicação Externa
www.oa.pt
> Manut enção e act ualização diária de cont eúdos;
> Lançament o do novo port al ;
> Criação inicial de 10 de novos sit es para as Delegações;
> Real ização de 6 acções de formação no âmbit o dos Conselhos Dist rit ais e Delegações.
Comunicação social
> Promoção dos event os e divulgação das mensagens/ posições da Ordem dos Advogados;
> Recolha de informação, preparação e aprovação dos comunicados de imprensa.
Imagem corporat iva
> Det erminação de imagem e criação de peças para event os da Ordem: 80 anos da OA,
Medalha de Ouro, Prémio de Deont ologia;
> Sala do Conselho; Agenda da OA; Campanha da Advocacia Prevent iva;
> Implement ação do rodapé nas cont as de email do CG;
> CD Rom com visit a virt ual às inst alações do CG – Port uguês e Inglês;
> Cat álogo produt os da Loj a OA; Brochura da Sala do Conselho.
UALP
> Brochura Inst it ucional;
> Criação de 3 si t es próprios: UALP, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
> Comunicação Interna
1. Quest ionário às Delegações, sobre serviços desenvolvidos pelo CG – Revist a de Imprensa,
Fórum, Est acionário e Sit es e encaminhament o dos pedidos ident if icados:
> 132 novos ut i l izadores incluídos na l ist a de dist r ibuição da Revist a de Imprensa;
> Criação de 53 novos sit es aut ónomos para as Delegações;
> 146 Delegações receberam t emplat e e indicações sobre a forma de implement ação
de est acionário OA;
>Credit ação de 83 novas Delegações no Fórum das Delegações.
Relat ório e Cont as 2006 69
2. Invent ário do Espólio da OA
3. Gest ão e Administ ração dos fóruns do CG e das Delegações
4. Dist ribuição diária da Revist a de Imprensa
ASSESSORIA JURÍDICA
Durant e o ano de 2006 o Gabinet e passou a cont ar com mais uma Colega, que acompanha
igualment e o expedient e do Bast onário, nomeadament e, no âmbit o de exposições de Colegas
e de part iculares.
Tendo present e que o Bast onário é, por inerência, President e do Conselho Geral, as funções
do Gabinet e compreendem, t ambém por inerência, para além da t arefa principal de
assessoria ao Bast onário, a assessoria ao Conselho Geral.
Embora não exist a uma def inição est anque dos pelouros a que cada um dos membros do
Gabinet e est á adst rit o, a act ividade empreendida durant e o ano de 2006 revelou, à
semelhança do ocorrido em 2005, a def inição de algumas áreas de act uação das quais se
dest acam as seguint es:
Relações Internacionais
> Art iculação com os represent ant es da Ordem dos Advogados nas organizações int ernacionais
das quais est a é membro (CCBE, FBA, IBA, UIA, UIBA, AIJA, UALP), na anál ise e respost a aos
document os de t rabalho recebidos, com especial dest aque para a act ividade do CCBE.
> Respost a (ou colaboração na respost a) a quest ionários de organizações int ernacionais ou de
Ordens ou Associações de Advogados est rangeiras, dos quais se dest acam:
CCBE - Humans Right s Quest ionnaire (em colaboração com a Comissão dos Direit os Humanos
da Ordem dos Advogados - CDHOA);
CCBE - European Cont ract Law (em colaboração com o Gabinet e de Est udos);
CCBE - Prof essional Indemni t y Insurance;
CCBE - Updat e of st at ist ics on t he number of lawyers.
Relat ório e Cont as 2006 70
CCBE - Colaboração com o Gabinet e de Est udos da O.A. na apresent ação de coment ários à
posição do CCBE sobre - Propost a do Conselho de revisão do REGULATION (EC) NO 2201/ 2003
/ Propost a de regulament ação em mat éria de reconheciment o e execução de decisões em
mat éria de obrigações al iment ares / Livro Verde sobre conf l i t os de j urisdição sobre regimes
de bens – Tradução parcial para Inglês do Parecer emit ido.
> Pol ish Bar Associat ion - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia em Port ugal.
> Ordem dos Advogados da Hungria - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia em
Sociedade em Port ugal, Organização e f inanciament o da Ordem dos Advogados.
> Ordem dos Advogados da Holanda - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia com o
t ít ulo prof issional de origem (com a colaboração dos Serviços do CG e dos diferent es
Conselhos Dist rit ais);
> Quest ionário do Colégio de Advogados de Múrcia, sobre o sist ema Judicial
Port uguês;
> Quest ionário da Ordem dos Advogados da Suécia (via CCBE) sobre preceit os
const it ucionais e inf ra const it ucionais que consagram a independência do advogado.
Presença em reuniões com represent ant es de organismos int ernacionais que visit aram a
Ordem, acompanhando o Bast onário ou, pont ualment e, em represent ação dest e,
nomeadament e a Ordre de Met z.
Part icipação no exercício de Aval iação da implement ação da Convenção “ Ant i-Suborno” ,
conduzida por observadores da OCDE, a convit e do Gabinet e para as Relações Int ernacionais,
Europeias e de Cooperação (GRIEC) do Minist ério da Just iça (em cooperação com o
Depart ament o Jurídico).
Recepção de uma equipa de aval iação do Conselho Europeu e da Comissão Europeia no âmbit o
da “ 4ª Ronda de Aval iações Mút uas” dedicada à aval iação da implement ação do Mandat o de
Det enção Europeu, em Port ugal, a convit e e sol icit ação do GRIEC.
Part icipação na “ Conf erence on Free Movement of Workers” , dest inada a prof issionais
j urídicos, que t eve lugar em Praga, 10-11 Novembro, a convit e da Comissão Europeia.
Anál ise de propost as de parceria com organizações int ernacionais.
Esclareciment os a advogados, sociedades de advogados e cidadãos, no est rangeiro, sobre a
prát ica da advocacia em Port ugal, nomeadament e sobre os regimes de inscrição na Ordem
dos Advogados e Deont ologia Prof issional.
Relat ório e Cont as 2006 71
Acompanhament o e colaboração nos t rabalhos de t radução da Revisão do Código de
Deont ologia do CCBE, aprovada na Sessão Plenária do CCBE, no Port o, em 19 de Maio.
Análise de exposições de Particulares
Nest e âmbit o compreende-se a respost a e encaminhament o às exposições de ent idades
of iciais, bem como de part iculares; as quais na sua maioria t raduziram pedidos de
esclareciment os e/ ou de consult a j urídica, est es últ imos necessariament e indeferidos, com a
sugest ão de consult a de um advogado, e ainda de conf irmação da regularidade de inscrição
de advogados.
Art iculação com os órgãos e serviços da Ordem dos Advogados na resolução das quest ões
suscit adas.
Anál ise, t rat ament o e elaboração de respost as aos exponent es/ part icipant es, e quando assim
se j ust if ica, reencaminhament o das quest ões para os órgãos com compet ência
est at ut ariament e def inida.
Audiências a cidadãos para esclareciment o e encaminhament o no âmbit o dos órgãos da
Ordem.
Análise de exposições de Colegas
As exposições apresent adas ao Bast onário e dist ribuídas ao Gabinet e report am-se, na sua
maioria, ao funcionament o de t r ibunais, de conservat órias, de serviços de f inanças ou
relacionadas com o próprio exercício da advocacia e funcionament o da Ordem.
Compilação dos element os recebidos dos Colegas e das diferent es delegações da Ordem dos
Advogados relat ivas aos honorários devidos no âmbit o do apoio j udiciário, com vist a a inst ruir
as dil igências do Bast onário j unt o do Minist ério da Just iça e do Inst it ut o de Gest ão Financeira
e Pat rimonial da Just iça.
Anál ise de requeriment os e inst rução do respect ivo procediment o decisório.
Esclareciment o de quest ões no âmbit o do novo sist ema de regist o informát ico de cert if icações
e aut ent icações prat icadas por Advogados, at ravés de cont act o t elefónico ou por meio de e-
mai l ;
Esclareciment o de quest ões da compet ência do Conselho Geral ou encaminhament o para o
respect ivo Conselho Dist rit al .
Relat ório e Cont as 2006 72
Análise e resposta de ofícios de entidades e organismos públicos
Nest e âmbit o foram respondidos ou encaminhados of ícios de ent idades t ão diversas como a
Casa Civi l do President e da República, Assembleia da Repúbl ica, Tribunais, Provedoria de
Just iça, diferent es Minist érios, em especial do Minist ério da Just iça, Conselho Superior da
Magist rat ura, Procuradoria-Geral da Repúbl ica, Polícia Judiciária, Conservat órias e out ras.
Esclareciment os no âmbit o do novo sist ema de regist o informát ico de cert if icações e
aut ent icações prat icadas por Advogados a Conservat órias e Cart órios Not ariais.
Foram t ambém respondidos diversos quest ionários relat ivos ao exercício da prof issão,
nomeadament e à Assembleia da Repúbl ica e ao Conselho Nacional dos Julgados de Paz.
Assessoria jurídica ao Conselho Geral
Presença em 19 das 21 reuniões do Conselho Geral real izadas durant e 2006, de forma a
apresent ar as informações preparadas pelo Gabinet e ou pelo Depart ament o Jurídico e
respect ivo f ol low-up, com vist a à rápida implement ação ou divulgação das del iberações al i
adopt adas.
Nest e âmbit o é possível dest acar, a t ít ulo de exemplo, as seguint es informações/ Pareceres
preparadas pelo Gabinet e:
> Propost a de del iberação sobre dois pedidos de concessão do pat rocínio da Ordem dos
Advogados;
> Informação/ Parecer sobre coexist ência de nomes prof issionais abreviados idênt icos –
Aprovado pelo Conselho Geral em 8 de Set embro de 2006.
Colaboração na redacção dos proj ect os dos regulament os a aprovar pelo Conselho Geral, sob
orient ação do respect ivo Relat or/ Vogal do Conselho Geral, designadament e no:
- Ant eproj ect o de Regulament o de Inscrição de Advogados e Advogados Est agiários
(em colaboração com o Depart ament o Jurídico);
- Proj ect o de Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o, Mest res e
out ros Dout ores em Direit o, para a prát ica de act os de consult a j urídica;
- Proj ect o de Regulament o de Dispensa de Sigilo Prof issional.
Acompanhament o e implement ação das del iberações, recomendações e regulament os
aprovados em Conselho Geral em art iculação com os serviços e com os conselhos dist ri t ais.
Relat ório e Cont as 2006 73
Acompanhament o dos grupos de t rabalho das reformas em curso criados por del iberação do
Conselho Geral de 14.01.2006, no sent ido de disponibi l izar os document os de t rabalho que
vão sendo publ icados (em art iculação com a Bibl iot eca).
Art iculação com os mandat ários da Ordem dos Advogados no quadro do pat rocínio por est es
assegurado.
Articulação com os Conselhos de Deontologia
Recepção e anál ise das decisões dos Conselhos de Deont ologia, aferindo a viabil idade de
int erposição de recurso.
Art iculação com os serviços dos Conselhos de Deont ologia para a uniformização quant o ao:
- Modelo único de relat órios t r imest rais;
- Not if icação ao Bast onário dos acórdãos, t rânsit os em j ulgado, cumpriment o de
penas, et c.
Cobrança Coerciva de Quotas
Desenvolviment o e consol idação do proj ect o de recuperação coerciva de quot as iniciado em
2005;
Art iculação com o Depart ament o Financeiro, bem como com os Mandat ários com os quais a
OA celebrou cont rat os de prest ação de serviços com vist a à recuperação coerciva de quot as,
com recurso à via j udicial , quando se most re necessário, para cumpriment o da obrigação
est at ut ária de pagament o de quot as.
Colaboração em iniciativas da Ordem dos Advogados
Colaboração no processo de recepção e inserção em t emplat e das comunicações à Convenção
do Órgãos Eleit os, Coimbra, 29 de Set embro.
Colaboração no processo de recepção e inserção em t emplat e das comunicações às
Assembleias-Gerais Ext raordinárias de 30 de Set embro, Coimbra; e de 18 de Novembro,
Lisboa.
Recepção/ validação de procurações de Colegas, para efeit os de represent ação nas
mencionadas assembleias (em colaboração com os Serviços).
Relat ório e Cont as 2006 74
Colaboração na elaboração do relat o / act as:
> Da Convenção dos Órgãos eleit os, Coimbra, 29 de Set embro;
> Assembleia-Geral Ext raordinária, Coimbra, 30 de Set embro;
> Assembleia-Geral de discussão e aprovação do Orçament o para 2007, Lisboa, 18 de
Novembro.
> Assembleia-Geral Ext raordinária, Lisboa, 18 de Novembro.
Part icipação na cerimónia de comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados.
Objectivos Alcançados em 2006
Colaboração no processo de Aprovação de Regulament os:
> Regulament o n. º 204/ 2006 - Regulament o Geral das Especial idades, Diár io da Repúbl ica, II
Série, n. º 209, de 30 de Out ubro;
> Regulament o n. º 111/ 2006 - Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o,
Mest res e out ros Dout ores em Direit o, para a prát ica de act os de consult a j urídica, Diár io da
Repúbl ica, II Série, n. º 120, de 23 de Junho;
> Regulament o n. º 94/ 2006 – Regulament o de Dispensa de Sigilo Prof issional, Diár io da
Repúbl ica, II Série, n. º 113, de 12 de Junho;
> Regulament o n. º 31/ 2006 – Regulament o do Traj o e Insígnia Prof issional, Diár io da
Repúbl ica, II Série, de 26 de Abri l ;
> Regulament o n. º 209/ 2006, Regulament o da Bibl iot eca da Ordem dos Advogados, Diár io da
Repúbl ica, II Série, de 24 de Out ubro.
Increment o signif icat ivo da capacidade de respost a do Gabinet e ao nível das relações
int ernacionais, correspondendo à def inição dest a área como priorit ária pelo Bast onário e pelo
Conselho Geral.
Dinamização da divulgação e implement ação das deliberações do Conselho Geral.
Dinamização da remessa às ent idades requerent es dos Pareceres do Gabinet e de Est udos,
bem como da recepção/ dist ribuição dos pedidos (em est reit a colaboração com os Serviços e
com o Gabinet e de Est udos).
Dinamização do Fórum do Conselho Geral, com criação de algumas novas cat egorias e
aument o da regularidade da act ual ização dos cont eúdos (em cooperação com o Gabinet e de
Comunicação).
Dinamização do e-mai l como forma de comunicação com out ros órgãos da OA.
Relat ório e Cont as 2006 75
Increment o da cooperação com o Depart ament o Administ rat ivo donde result ou
nomeadament e a adopção por est e Depart ament o de um novo t emplat e de informações, que
facil i t a a inst rução do processo e respect iva decisão pelo Conselho Geral ou pelo vogal com
compet ência delegada na mat éria.
Com referência às áreas de act ividade acima elencadas foram anal isadas e respondidas 763
exposições/ requeriment os, a que correspondeu o envio de 1125 of ícios de respost a e/ ou
encaminhament o, sem cont abil izar os esclareciment os pont uais prest ados presencialment e,
por t elefone, ou por e-mai l .
Foram anal isados aproximadament e 1900 acórdãos e recursos not if icados ao Bast onário pelos
diferent es conselhos de deont ologia e pelo Conselho Superior.
Relat ório e Cont as 2006 76
IX – COMISSÕES E INSTITUTOS
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Para além do normal, vasto, dif íci l e desint eressado t rabalho real izado por t odos os membros
da Comissão dos Direit os Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e da Subcomissão de
Colaboradores da Comissão dos Direit os Humanos da Ordem dos Advogados (SCDHOA),
sobret udo o feit o em prol dos mais desfavorecidos, designadament e os mais pobres, os
est rangeiros indocumentados e os presos, a quem aqui se agradece, foram, em sínt ese e no
ano de 2007:
• Criadas a est rut ura e organização do Serviço de Reencaminhament o para o
Cidadão (a ent rar em funcionament o em 2007, conj unt ament e com o CDL) e o
respect ivo Guia de Recursos (a ser brevement e f inal izado) e a composição e o
regulament o do Observat ór io das Pr isões (cuj o primeiro proj ecto foi a
elaboração de um inquérit o a real izar a t odos os reclusos e de um inquérit o aos
est abeleciment os prisionais), bem como iniciado o funcionament o em pleno da
Subcomissão de Colaboradores da Comissão de Direi t os Humanos da Ordem dos
Advogados (que foi sucessiva e empenhadamente coordenada pelas Dras.
Vanessa Cunha e Inês Carvalho Sá);
• Feit as int ervenções várias, designadament e na preparação e na leccionação no
âmbit o do proj ecto Euj ust Lex – Management Invest igat ion Course, para meia
cent ena de j uízes e of iciais superiores de polícia de invest igação criminal
iraquianos (com módulos de Direit os Humanos e Ét ica Prof issional na
invest igação criminal, de direcção da invest igação criminal e de t écnicas ou
t áct icas de invest igação criminal);
• Apoiados os proj ect os de const it uição, organização e instalação da Comissão
dos Direi t os Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique e de
funcionament o de uma l inha permanent e de apoio e consul t a j ur ídica às
queixas encaminhadas pelo Conselho Super ior da Magist rat ura e pela Amnist ia
Int ernacional ;
• Propost as, e enviadas para event ual adopção, a t odos os Conselhos Dist rit ais da
Ordem dos Advogados, as Regras comuns de inst alação de Gabinet es de
Consul t a Jur ídica nos Est abeleciment os Pr isionais;
Relat ório e Cont as 2006 77
• Efect uadas visit as a t odos os Cent ros de Inst alação Temporár ia do país,
designadament e de Lisboa, Port o e Faro, e os respect ivos relat órios, e ainda a
visit a, a t ít ulo experiment al, às Of icinas de São José no Port o, e o
correspondent e relat ório; bem como uma visi t a ao Est abeleciment o Pr isional
Especial São João de Deus – Hospi t al Pr isional de Caxias (por ocasião da
apresent ação do Plano Nacional cont ra a Droga e as Toxicodependências);
• Preparado o calendário e o programa de visit as, pelo Observat ório das Prisões e
em 2007, a t odos os Est abeleciment os Pr isionais Cent rais, Regionais e Especiais
do país;
• Finalizados e propost os à DGSP um Prot ocolo de cooperação um Inquér i t o aos
Reclusos, de caráct er universal, bem como um Inquér i t o a t odos os
Est abeleciment os Pr isionais (e desde Junho e at é agora sem respost a); est ando
ainda a ser preparadas as iniciat ivas de visit as, em 2007, a inst it uições de
acolhiment o de idosos e de crianças em perigo;
• Feit as int ervenções várias, ent re out ras, no decurso da part icipação na Unidade
de Missão para a Ref orma Penal e na elaboração da Lei-Quadro da Pol ít ica
Cr iminal , da l ist a provisória de crimes de invest igação priorit ária, dos diversos
proj ect os de al t eração dos Códigos Penal e Processual Penal e da Lei sobre
Corrupção no Fenómeno Desport ivo;
• Apresent adas posições, propost as e crít icas na Assembleia da Repúbl ica sobre
quest ões relacionadas com o combat e à t oxicodependência e com a promoção e
a prot ecção de menores em per igo e vít imas de abusos e menores
inst i t ucional izados;
• Feit as int ervenções várias, ent re out ras, no âmbit o do lançament o do Relat ór io
de 2006 sobre a Liberdade Rel igiosa no Mundo e no lançament o do Serviço de
At endiment o Permanent e const it uído na sequência da inst it uição da Bolsa de
Psicólogos Forenses e Cl ínicos;
Relat ório e Cont as 2006 78
• Elaborados e divulgados, ent re out ros, designadament e os art igos na rubrica
Casos e Causas – a hist ór ia t ambém se repet e no BOA, vários document os,
relat órios ou pareceres e t ext os de sínt ese sobre Direi t o à vida- a bat alha das
palavras, Direi t os Humanos em geral - redimensionament o dos di rei t os
humanos: para uma arqui t ect ura plural , As act uais ameaças à l iberdade de
imprensa, o Relat ór io sobre o Fórum Direi t os Fundament ais nos Processos
Penais na Europa, sobre o Relat ór io da Ordem dos Advogados de Par is sobre as
quest ões da det enção provisór ia em França, sobre como Melhorar a
Cooperação Europeia em Mat ér ia de Just iça Penal , sobre Just iça divina, j ust iça
humana e j ust iça Despor t iva, sobre As propost as que visam ref orçar a ef icácia,
a int eroperabi l idade e as sinergias ent re as bases de dados europeias e a
ut i l ização da biomet r ia nas bases de dados e nos document os de viagem, sobre
A apl icação do mandat o de det enção europeu pelos t r ibunais por t ugueses – os
casos em que Por t ugal é Est ado de execução, sobre As pol ícias, a pol ícia
j udiciár ia e o sist ema de j ust iça penal , sobre a necessidade de proceder em
mat éria de j ust iça penal à Aval iação psicológica – conhecer para int ervir , sobre
o Est udo elaborado a propósi t o das inst alações de det enção secret a e o
t ranspor t e clandest ino e int er -est adual de pr isioneiros pela Comissão
Europeia, sobre a Del inquência e Just iça de Menores, sobre Democracia e
mul t icul t ural idade, sobre A l iberdade rel igiosa ent re o j usposi t ivismo
const i t ucional e o plural ismo conf essional , como Os out ros somos nós e,
f inalment e, sobre Direi t os Fundament ais - mul t icul t ural ismo e rel igiões;
• Preparados, divulgados e leccionados, ent re out ros, e com disponibil ização de
element os de est udo de nat ureza t eórica e prát ica, os seguint es cursos: Curso
de Direi t os Humanos – Moçambique, Del inquência e Just iça de Menores e Curso
sobre o Envelheciment o e o Papel do Advogado na Promoção dos Direi t os das
Pessoas em si t uação de Dependência e Incapacidade;
• Proferidas várias conferências, designadament e sobre O regime peni t enciár io
(Jornal ist as), Os meios de obt enção de prova nas empresas (Universidade
Cat ólica), O segredo de j ust iça (Universidade Lusíada), O Homem no epicent ro
do diálogo (Universidade Lusófona), O acesso ao processo no inquér i t o e na
inst rução (CEJ), A relação do def ensor com os órgãos de pol ícia cr iminal (GNR),
A direcção e coordenação da invest igação cr iminal (PJ), Os recursos em
processo penal (Vida Económica), O direi t o e a j uvent ude (Câmara Municipal de
Sint ra) e sobre As al t erações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal , O
branqueament o de capi t ais e os novos deveres do advogado, A ref orma penal ,
Os meios de obt enção de provas no processo penal , A prova por conf issão, A
inst rução, A perda de inst rument os, produt os e vant agens dos cr imes e das
Relat ório e Cont as 2006 79
cont ra-ordenações e A execução de penas (t odas para advogados e advogados
est agiários);
• Feit as várias int ervenções t elevisivas e nos j ornais, designadament e na RTP
(sobret udo na RTPN e no programa Sociedade Civi l ) e SIC (sobret udo nos
programas Revist a de Imprensa e Opinião Pública), designadament e sobre a
reforma penal, processual penal e penit enciária em curso, as prisões, a
t oxicodependência, a violência domést ica, a vídeo-vigi lância, a privacidade e a
int imidade da vida privada, os maus t rat os a crianças, a pena de mort e, a
corrupção, a vida nos bairros degradados, o t rat ament o dos imigrant es e a
invest igação pol icial ;
• Foram elaborados e difundidos vários comunicados sobre o recurso abusivo às
escut as t elefónicas – O Est ado cont rolado pelo t elef one. . . ou o descont rolo do
Est ado com a paranóia do t elef one; sobre a l iberdade de expressão e de
criação a propósit o dos car t oons ou da polémica das caricat uras – Freedom or
of fence versus f reedom and of fence; sobre o excesso e abuso dos poderes
int rusivos do Est ado – Buscas – nem sempre o que é legal é j ust o, adequado e
proporcionado; sobre a necessidade de legalidade, legit imidade, racional idade
e proporcional idade no combat e ao t errorismo – Guant anamo: inércia,
vergonha e ret rocesso civi l izacional ; sobre o t rat ament o discriminat ório dos
emigrant es e dos imigrant es pelos Est ados – Um Governo num t elhado de vidro;
sobre a general ização de meios excepcionais e int romissivos de invest igação
criminal e sobre declarações xenófobas – SMS aber t o. . . às aut or idades
pol iciais, j udiciár ias e j udiciais; sobre a crescent e discriminação em virt ude da
nacionalidade – Xenof obia e desinf ormação. . . uma ment ira mi l vezes repet ida
não deixa de ser uma ment i ra; sobre a violência nas prisões e o erguer de
vedações ent re os povos do Nort e e do Sul – Brasi l : mot ins de rua,
peni t enciár ias amot inadas e barr is de pólvora - EUA/ México: o erguer de
vedações e muros da vergonha em vez da const rução de laços e de pont es;
sobre a falácia do sigi lo das invest igações e a manipulação de informação
privi legiada – Segredo de j ust iça: a implosão f inal de um mit o ou a
int erminável cont inuação da hipocr isia; sobre a violência, int olerável,
comet ida cont ra agent es da j ust iça – Advogados assassinados, def esa
imprat icável , j ust iça impossível , sobre o caso Gisbert a – Fal t a de educação =
del inquência j uveni l – uma equação (mani f est ament e) simples, mas (mui t o)
per igosa; sobre a necessidade de promoção da igualdade de género – Sobre a
lei da par idade; sobre a escusada violência pol icial – Cuidado com o recurso a
arma de f ogo em acção pol icial – é pref er ível pecar por def ei t o que por
excesso, porque, depois, é t arde de mais; sobre os ataques sangrent os à
l iberdade de expressão e de imprensa – Mort e de Anna Pol i t kovskia: recordar o
Relat ório e Cont as 2006 80
30º dia. . . e recordar para sempre; sobre o eclodir dos conf l i t os regionais e a
necessidade de paz – A escalada (crescent e) do conf l i t o israelo-arabe e o
impasse (excruciant e) da comunidade int ernacional : uma mist ura (mui t o)
explosiva; sobre a responsabil idade int ernacional no t ransport e de det idos
clandest inos – A pol ít ica da avest ruz: mais vale ignorar que enf rent ar – pr isões
arbi t rár ias e secret as, t ranspor t es i legais de presos, voos da CIA, t or t ura como
t écnica de int errogat ór io, condenações sem j ulgament o, def esas sem
advogado, decisões sem lei nem j uiz; e
• Realizadas, ent re out ras, as seguint es iniciat ivas: Workshop sobre a Imigração,
Ciclo de Conf erências sobre Prot ecção Int ernacional dos Direi t os Humanos que
se real izou durant e o mês de Dezembro em que foram real izadas quat ro
conferências, com igual número de oradores, e cuj os t emas foram os seguint es:
A Prát ica do Comit é da ONU cont ra a Tor t ura e a Comparação ent re a
Prot ecção Int ernacional e Europeia, Os Direi t os Humanos como Inst rument os
de Ligação ent re o Indivíduo e o Mundo, O Conselho de Direi t os Humanos da
ONU e os seus Ant ecedent es, Queixas perant e os Comit és de Direi t os Humanos
e o Prot ocolo Adicional ao Pact o Int ernacional de Direi t os Económicos, Sociais
e Cul t urais (em que, ent re out ras matérias, se ensinaram a apresent ar queixas
individuais ao TEDH, aos Comit és de cont rolo e prot ecção dos direit os
humanos, designadamente aos Comit és dos Direit os Humanos, para El iminação
da Discriminação Racial , para a El iminação da Violência Cont ra as Mulheres e
ao Comit é Cont ra a Tort ura) e Cer imónia solene de celebração do 58º
aniversár io da Declaração Universal dos Direi t os do Homem com a at ribuição
do Prémio Angelo d’ Almeida Ribeiro-2006 à Associação Luís Pereira da Mot a e
da menção honrosa, a t ít ulo póst umo, da Dra. Idal ina Gomes.
Relat ório e Cont as 2006 81
COMISSÃO NACIONAL CONTRA A PROCURADORIA ILÍCITA
> A CNCPI t em por obj ect ivos def inir, incent ivar e coordenar a nível nacional as acções de
combat e à procuradoria i l ícit a e a promoção da advocacia prevent iva;
> Em 2006 t iveram lugar seis reuniões da CNCPI – cinco na Sede da OA e uma em Cast ro Daire.
Trabalhos desenvolvidos:
Coordenação da act ividade de prevenção e combat e à procuradoria i l ícit a, discussão de
mét odos e uniformização de procediment os;
- Desenvolviment o de um processo de regist o de dados, cent ral izado no
Conselho Dist rit al de Lisboa, para onde são dir igidos mensalment e t odas as
informações relat ivas aos processos exist ent es nos Cent ros Cont ra a Procuradoria
Il ícit a de t odos os Conselhos Dist rit ais, o que const it uirá a fut ura base de dados, a ser
int egrada no SinOA;
- Campanha da Advocacia Prevent iva
Sensibil ização de diversas inst it uições e associações para a i l icit ude da prát ica de
act os próprios dos advogados e dos sol icit adores;
- Part icipação na elaboração do Bolet im 42 – A Procuradoria Il ícit a
Est abeleciment o de cont act os com a Direcção Geral de Cont ribuições e
Impost os para a emissão de inst ruções às Repart ições de Finanças de regras de
prevenção e perseguição de prát icas de procuradoria i l ícit a, à semelhança do j á
obt ido j unt o do Minist ério da Just iça e da Direcção Geral dos Regist os e Notariado;
- Cont actos com Minist ério da Administ ração Int erna e a Direcção da Polícia de
Segurança Públ ica, no sent ido de obt er a sua colaboração nos processos de
procuradoria i l ícit a;
- Início do est udo sobre a compet ência para o encerrament o de escrit órios de
procuradoria i l ícit a – sol icit ação de parecer à Procuradoria-Geral da Repúbl ica;
- Propost a apresent ada ao Conselho Geral para criação de uma vinhet a ou out ra forma
de ident if icação dos actos próprios dos advogados.
Relat ório e Cont as 2006 82
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO
At é Abri l de 2006 a Comissão Nacional de Aval iação era compost a pelos seguint es membros:
José Mário Ferreira de Almeida
(President e)
Ana Paula Cost a e Silva
Crist ina Correia
Olga da Cruz Landim
Paulo Joaquim Mot a Osório Dá Mesquit a
Raul Soares da Veiga
Soares Ramos
A Comissão reuniu por t rês vezes. Os t rabalhos efectuados foram essencialment e dedicados:
• À discussão e aprovação do enunciado da prova escrit a do exame f inal de aval iação e
agregação de 11 de Fevereiro;
• À discussão e aprovação das respect ivas grelhas de correcção;
• À del iberação sobre mat érias da sua compet ência;
• À rat if icação dos act os do President e prat icados nos períodos int erlocut órios,
designadament e as decisões de homologação das classif icações f inais at ribuídas pelos
Cent ros de Est ágio às mesmas provas, nos t ermos do Regulament o da Comissão.
Para o exame foi divulgado, como habit ualment e, um comunicado cont endo t odas as regras
relevant es para a boa realização da prova.
Est e exame foi realizado nos seguint es Conselhos Dist ri t ais: Port o, Coimbra, Lisboa, Évora,
Faro e Açores.
O President e da Comissão apresent ou ainda ao Bast onário e ao Presidente da CNEF um
proj ecto de regulamento que reformula a orgânica e o funcionament o da Comissão Nacional
de Aval iação, reformulação est a t ornada necessária pela aproximação do momento em que
ent rará em pleno vigor, no que à aval iação f inal respeit a, o Regulament o Nacional de Est ágio.
A partir de Maio de 2006
Os novos membros da Comissão Nacional de Avaliação foram designados pelo Conselho Geral,
na sua reunião de dia 19 de Maio de 2006, em cerimónia presidida pelo Bastonário, que t eve
lugar no Conselho Dist ri t al do Port o:
Agost inho Cardoso Guedes (President e)
Crist ina Correia
Mário Diogo
José António Covas
Gil Moreira dos Santos
Isabel Pais Mart ins
José Tavares de Sousa
Relat ório e Cont as 2006 83
A CNA reuniu quat ro vezes, com os seguint es obj ect ivos:
> A discussão e aprovação dos enunciados das provas escrit as do exame f inal de aval iação e
agregação de 8 de Julho e 4 de Novembro de 2006;
> A discussão e aprovação das respect ivas grelhas de correcção;
> A del iberação sobre matérias da sua competência;
> A rat if icação dos act os do President e prat icados nos períodos int erlocut órios,
designadament e as decisões de homologação das classif icações f inais at ribuídas pelos
Cent ros de Est ágio às mesmas provas, nos t ermos do Regulament o da Comissão.
Foram emit idos para os referidos exames os respect ivos comunicados at inent es à boa
real ização da prova.
O exame de 8 de Julho de 2006 foi realizado nos seguint es Conselhos Dist rit ais: Port o,
Coimbra, Lisboa, Évora, Faro e Açores.
O exame de 4 de Novembro de 2006 t eve lugar nos Conselhos Dist ri t ais do Port o, Coimbra,
Lisboa, Évora, Faro e Madeira.
COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO
A CNEF é const it uída pelos seus membros permanent es, Dr. Pedro Marinho Falcão
(President e), Dr. Jorge Leit e da Cunha, Dr. Miguel Cort e Real e Dra. Paula Trindade Mart ins.
Os membros permanent es da comissão reuniram regularment e sob convocatória do seu
President e, para discussão e preparação dos assuntos relacionados com a formação na Ordem
dos Advogados.
O President e da CNEF part icipou ou fez-se represent ar por um dos membros permanent es em
t odas as reuniões do Conselho Geral que t rat aram de t emas relacionados com a formação.
> A CNEF reuniu em plenário no Port o, no dia 27 de Junho de 2006.
Relat ório e Cont as 2006 84
Foram abordados os seguint es t emas:
1- Foi, pelo Senhor Bastonário, dada posse aos novos membros da Comissão Nacional de
Aval iação: Dr. Gil Moreira dos Santos, Dra. Crist ina Correia, Dr. Mário Diogo, Dr. José Ant ónio
Covas, Prof . José Tavares de Sousa e Desembargadora Isabel Pais Mart ins;
2- Foram anal isadas e discut idas as propost as de programas da 2ª fase de est ágio,
apresent adas pelos membros permanent es da CNEF, t endo sido por unanimidade del iberado
aprovar esses cont eúdos programát icos, com as seguint es cargas horárias:
a) PP Tribut árias: 18 horas;
b) PP Administ rat ivas: 18 horas;
c) PP Laborais: 16 horas;
d) Processo de Insolvência: 18 horas;
e) Cont ratos: 16 horas;
f ) Regist os e Notariado: 16 horas;
g) Direit o das Sociedades: 18 horas.
Foi ainda del iberado:
a) Incluir no programa de cada curso os obj ect ivos prát icos a at ingir pelos formandos;
b) Int roduzir no curso de Direit o das Sociedades um 4º capít ulo, dedicado ao t ema das
sociedades unipessoais.
3- Foram t ambém aprovados os programas de PPC I e II e PPP para a fase de formação inicial
apresent ados pelos membros permanent es da CNEF, com alguns aj ust ament os, bem como foi
mandat ado o Dr. Orlando Guedes da Cost a para proceder à al t eração do programa de DP. Foi
ainda aprovada para a área de DP uma carga horária mínima de 35 horas e máxima de 40
horas;
4- Foi ainda del iberado por unanimidade f ixar como data de novo exame nacional, o dia 4 de
Novembro de 2006.
Relat ório e Cont as 2006 85
A CNEF reuniu novamente em plenário, em Évora, no dia 23 de Set embro, t endo sido
abordados os seguint es t emas:
1. Fixação da carga horária dos programas de PPC E PPP:
A) Relat ivament e à área de PPC, f icou del iberado est abelecer-se uma carga horária mínima
de 80h e máxima de 100h, t endo ainda sido del iberado que cada Conselho Dist rit al incluísse
as mat érias relat ivas à Organização Judiciária na área do Processo Civi l ou na área da
Deont ologia e, por essa razão, admit indo-se uma variação máxima de 10h em relação a cada
uma delas;
B) Relat ivament e ao Processo Penal, f icou del iberado f ixar-se a carga horária ent re um
mínimo de 50 e um máximo de 70 horas.
Sal ient am-se aqui as seguint es del iberações:
> Em decorrência da aprovação das cargas horárias para as diversas áreas, entendeu-se que as
t urmas em cada uma das áreas e em cada um dos Conselhos Dist rit ais fossem formadas por 30
Advogados Est agiários;
> Foi del iberado mandat ar a CNEF para sol icit ar ao CG um reforço da verba para a formação
inicial e complement ar, em result ado do que agora f icou del iberado, devendo cada Conselho
Dist ri t al t ransmit ir à Comissão a respect iva previsão orçamental.
2- Foi aprovado o programa de Deontologia Prof issional propost o pelo Senhor Dr. Orlando
Guedes da Cost a na sequência da últ ima reunião da Comissão, com as alt erações result ant es
do cont ributo apresentado pelo Senhor Dr. Ant ónio Arnaut ;
Est e programa, bem como os de PPC e PPP j á aprovados na úl t ima reunião e cuj a carga
horária foi present ement e aprovada, serão apl icados a part ir do I Curso de Est ágio de 2007.
3- Foi int roduzido para discussão o t ema da Formação Cont ínua, para recolha das opiniões dos
membros da CNEF, concluindo-se pela exist ência de alguns pont os fundament ais que lhe estão
subj acent es, e que carecem de def inição:
Relat ório e Cont as 2006 86
3.1 Qual a formação pret endida:
a)- A formação deverá ser disponibil izada pela própria OA e por ent idades ext ernas
acredit adas pela Ordem?
b)-Como implement ar esta formação, especialment e nos CDs com grande abrangência
t errit orial? Qual a formação exigível aos Advogados?
c)- Quem credit a a formação?
d)- Quem minist ra efect ivament e est a formação e quem aval ia esse Formador?
e)- Em t ermos logíst icos e f inanceiros, quem suport ará os cust os acrescidos com est a
formação?
3.2 Quais as consequências do não cumpriment o dest a obrigação.
4- Foram anal isados os result ados da prova escrit a do exame f inal de aval iação e agregação
real izada no passado dia 8 de Julho, t endo-se verif icado que, em t odos os Conselhos Dist rit ais
em que est a se real izou, os result ados foram posit ivos e acima da média dos exames
ant eriores.
Int ervenções do Presidente da CNEF no âmbit o da formação
> Part icipação nas deliberações respeit ant es a requeriment os apresent ados pelos Advogados
Est agiários;
> Part icipação na elaboração do Regulament o da Formação Cont ínua.
Relat ório e Cont as 2006 87
GABINETE DE ESTUDOS
O Conselho Geral agradece reconhecidament e o cont ribut o dos Colegas que compõem o
Gabinet e de Est udos da Ordem.
Actividades desenvolvidas pelo Gabinete:
> Apreciação e elaboração de pareceres sol icit ados pelas seguint es ent idades:
- Minist ério da Just iça;
- Comit é Económico e Social Europeu;
- Conselho Geral, Conselho Dist rit al de Lisboa.
> Dest acam-se algumas das mat érias que foram abordadas nos pareceres do GE:
- Propost a de revisão do regime de recursos em Processo Civi l ;
- Ant eproj ecto de Regulament o de Custas Processuais;
- Propost a de t ransposição para o direit o port uguês da Direct iva 2004/ 48/ CE
(Direct iva Enforcement );
- Ant eproj ecto sobre mediação penal;
- Ant eproj ecto de combat e à corrupção desport iva.
> Const it uição de um grupo de t rabalho para avaliar a t ransposição da Direct iva Enforcement
(Direct iva 2004/ 48/ CE do Parlament o Europeu e do Conselho de 29 de Abri l de 2004, relat iva
ao respeit o pelos direit os de propriedade int elect ual) para o direit o int erno.
> Comunicação e cont actos est abelecidos com o Minist ério da Just iça, designadament e, j unt o
do Gabinet e do Minist ro e dos Secret ários de Est ado, do Gabinet e de Relações de Relações
Europeias e Int ernacionais e do Gabinete de Planeament o e Polít ica Legislat iva.
> Preparação da candidatura ao Programa de Apoio Comunit ário “ AGIS” , para apresent ação
do proj ecto de organização de um seminário europeu sobre “ Reconheciment o e Execução de
Penas Alt ernat ivas à Pena de Prisão e Penas Suspensas” .
Relat ório e Cont as 2006 88
Gabinet e de Est udos
Pareceres
23
21
Pareceres distribuídos Pareceres aprovados
Enumera-se a l ist a dos principais pareceres:
GE/ 01/ 06 – Ant eproj ecto de Revisão do Regime dos Recursos em processo Civil
Proj ecto de Propost a de Lei que autoriza o Governo a al t erar o regime dos recursos em
processo civi l e o regime dos conf l i t os de compet ência
Relat or: Prof . Dout or José Lebre de Freit as
Aprovação: 13/ 02/ 06 e 30/ 05/ 06
GE/ 04/ 06 – Propost a de Regulamento sobre Reconheciment o e Execução de Decisões em
mat éria de Obrigações Al iment ares
Relat or: Dr. Alexandre Sousa Machado e Dr. Sérgio Saraiva Direit o
Aprovação: 07/ 04/ 06
GE/ 05/ 06 – Ant eproj ecto sobre Mediação Penal
Proj ecto de diploma sobre Mediação Penal
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 09/ 03/ 06 e 09/ 10/ 06
GE/ 06/ 06 – Transposição da Direct iva 2004/ 48/ CE (Direct iva “ Enforcement ” )
1º Ant eproj ect o e 2º Ant eproj ecto
Relat or: Dr. Manuel Lopes Rocha e Dr. Vict or Cast ro Rosa
Aprovação: 26/ 06/ 06 e 03/ 10/ 06
Relat ório e Cont as 2006 89
GE/ 07/ 06 – Proj ecto de Decret o-lei relat ivo à ext inção de 3 Juízos do Tribunal de Pequena
Inst ância Civi l Liquidatária de Lisboa, Criado pelo nº 2 do Art igo 8º do Decret o-lei nº
178/ 2000, de 9 de Agost o
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 15/ 05/ 06
GE/ 08/ 06 – Proj ecto de Decret o-Lei de Alt eração ao Código do Impost o de Selo aprovado pelo
Decret o-lei nº 150/ 99, de 11 de Set embro
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 15/ 05/ 06
GE/ 09/ 06 – Proj ecto de Decret o-Lei que cria a “ empresa on-l ine” e a “ marca na hora”
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia
Aprovação: 04/ 07/ 06
GE/ 10/ 06 – Revisão das Direct ivas Recursos (89/ 655/ CEE e 93/ 13/ CEE)
Relat or: Dr. Nuno Brit o Correia
Aprovação: 18/ 12/ 06
GE/ 11/ 06 – Ant eproj ecto de Regulament o das Cust as Processuais
Relat or: Dr. Joaquim Taveira da Fonseca
Aprovação: 05/ 12/ 06
GE/ 13/ 06 – Tribut ação dos reconheciment os de assinat uras, cert i f icações de fot ocópias e
t ermos de t radução
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 29/ 08/ 06
GE/ 14/ 06 – Livro Verde sobre o Regulament o relat ivo aos Conf l i t os de Leis em Mat éria de
Regimes Mat rimoniais, Trat ando da Competência Judiciária e do Reconhecimento Mút uo -
Regulament o (CE) nº 2201/ 03
Relat or: Dr. Alexandre Sousa Machado e Dr. Sérgio Saraiva Direit o
Aprovação: 22/ 11/ 06
Relat ório e Cont as 2006 90
GE/ 16/ 06 – Proj ecto de Decret o-Lei que alt era o regime j urídico da redução do capit al social
de ent idades comerciais, el iminando a int ervenção j udicial obrigatória e promovendo a
simpl if icação global do regime
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia e Dr. José Paulo Vieira Duque
Aprovação: 16/ 11/ 06
GE/ 17/ 06 – Ant eproj ecto da Lei cont ra a corrupção desport iva
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 27/ 10/ 06
GE/ 18/ 06 – Proj ecto de Decret o-lei que cria a Informação Empresarial Simplif icada (IES)
Relat or: Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira e Dra. Joana Lança
Aprovação: 13/ 11/ 06
GE/ 19/ 06 – Apreciação dos Divorce Papers
- Propost as de Leis Comunit árias
Relat or: Dr. Alexandre Sousa Machado e Dr. Sérgio Saraiva Direit o
Aprovação: 17/ 11/ 06
GE/ 20/ 06 – Al inhamento das compet ências do Tribunal de Just iça em mat éria do Tít ulo IV do
Trat ado da Comunidade Europeia (Just iça e Assunt os Int ernos) com o regime geral do Trat ado
Relat or: Dr. José Luís da Cruz Vilaça
Aprovação: 18/ 12/ 06
GE/ 21/ 06 – Proj ecto de Propost a de Lei que aprova um regime especial de const it uição
imediata de associações e act ual iza o regime geral de const it uição de associações previst o no
Código Civi l
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia
Aprovação: 17/ 11/ 06
Relat ório e Cont as 2006 91
INSTITUTO DOS ADVOGADOS E EMPRESA
Actividades desenvolvidas pelo Instituto
> Lançamento concreto do "Inquérit o/ Recenseament o dos Advogados/ Jurist as de Empresa";
> Recolha, t rat ament o e anál ise dos respect ivos dados;
> Preparação da Publicação do Inquérit o/ Recenseament o, com sist emat ização dos respect ivos
dados, conclusões e perspect ivas;
> Adapt ação do local do IAE, no âmbit o do novo f igurino do Port al da Ordem dos Advogados;
> Reest rut uração dos Painel dos Advogados/ Jurist as de Empresa (em curso);
> Elaboração do Proj ect o f inal do "Regulamento dos Advogados de Empresa", aprovado pelo
Conselho Geral em 19/ 10/ 2006;
> Implementação do Novo Regulamento (em curso), designadament e at ravés da recomposição
da Direcção do IAE e da preparação de uma operat iva funcional de inscrição dos Advogados de
Empresa como "Membros do Inst it ut o do Advogados de Empresa", at ravés do Port al da Ordem
dos Advogados;
> Elaboração de pareceres, est udos e anál ises, relat ivos aos assunt os e t emas específ icos dos
Advogados de Empresa.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS EM PRÁTICA ISOLADA
Actividades desenvolvidas pelo Instituto:
> Mant eve-se o contacto imediat o e direct o com os colegas que exercem a sua act ividade em
prát ica isolada;
> Real izou-se no dia 29 de Abri l o III Encont ro Nacional do IAPI, em Set úbal com a presença do
Bast onário. Est iveram present es cerca de 100 Advogados oriundos de t odo o país;
> Teve lugar no dia 17 de Novembro, no Cent ro Cult ural de Cast ro Daire, o IV Colóquio
Nacional do IAPI, dest a vez abert o aos sol icit adores. O event o cont ou com a presença do
Bast onário, do Presidente da Câmara dos Sol icit adores e com cerca de 118 colegas e 60
sol icit adores de t odos os pont os do país;
> Part icipação act iva nas reuniões da Comissão Nacional de Combat e à Procuradoria Il ícit a.
Relat ório e Cont as 2006 92
INSTITUTO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Na sequência da demissão do Dr. Luís Sáragga Leal, foi deliberado pelo Conselho Geral
nomear o Dr. Rui Pena para president e do Inst it ut o.
A nova direcção t omou posse em 22 de Maio de 2006 e passou a ser const it uída pelos
seguint es membros:
Rui Pena (President e)
Rui Medeiros
João Azevedo Neves
Carlos Maria Pinheiro Torres
José Carlos Bot elho Moniz
Ant ónio Magalhães Cardoso
Frederico Pereira Cout inho
Gonçalo Gama Lobo Xavier
Luís Loureiro
João Anacoret a Correia
Pedro Quint as - Secret ário (não membro)
João Ghirardi
Actividades desenvolvidas pelo Instituto
> O ISA real izou cinco reuniões plenárias.
Na reunião de 30 de Outubro foi aprovado o parecer do Prof . Dout or Rui Medeiros sobre a
al t eração de est at ut os da sociedade Gonçalves Pereira, Cast elo Branco & Associados,
sol icit ado pelo Conselho Geral.
> De acordo com as orientações acordadas e def inidas na sua primeira reunião, o ISA recebeu,
em 10 de Julho, a Drª Joana Pascoal, em represent ação da ANJAP com quem discut iu algumas
quest ões de int eresse para os j ovens advogados, na vert ent e da sua int egração em sociedades
de advogados, designadament e ao nível de formação e perspect iva de carreira.
> Mant eve ainda um relacionament o inst it ucional com a ASAP, com cuj a Direcção discut iu
preocupações comuns às duas inst it uições e def iniu programas de fut ura colaboração.
> Como t emas preferenciais de est udo e discussão, a Direcção elegeu o Código de Condut a, o
relacionament o ent re as sociedades de advogados e os seus advogados associados e
est agiários e o regime f iscal das sociedades de advogados.
> Com vist a a implementar est e úl t imo est udo, foi acordado pedir a colaboração dos colegas
Dr. Vasco Valdez, Dr. Diogo Ort igão Ramos, Dr. Francisco Sousa da Câmara, Dr. Nuno Azevedo
Neves, Dr. Manuel Faust ino, Dr. João Marques Pint o e Dr. Nuno Pena.
> Em plenário e at ravés de cada um dos seus membros o ISA desenvolveu e cont inua a
desenvolver est udos que serão oport unament e submet idos ao Conselho Geral.
Relatório e Contas 2006 93
X – APOIO JUDICIÁRIO
Os mont ant es devidos aos Advogados a t ít ulo de cont rapart ida pelas nomeações of iciosas, no
âmbit o do Apoio Judiciário, t êm sido um dos principais problemas dos Advogados port ugueses,
o que leva a que a Ordem dos Advogados receba, nos últ imos anos e de forma sist emát ica, um
vult uoso número de legít imas reclamações dos Advogados.
Estes at rasos eram crónicos e at ingiam um elevado número de Advogados que, por t odo o
país, prestam os seus serviços no âmbito do Apoio Judiciário.
Do histórico exist ente, verif icava-se que as t ransferências de verbas realizadas pelo Minist ério
da Just iça (at ravés do Inst it ut o de Gestão Financeira e Pat rimonial da Just iça – IGFPJ) para
que os t ribunais l iquidassem estes valores aos Advogados não t inham em conta os montantes
efect ivamente apurados e devidos, mas t ão só as disponibil idades f inanceiras do IGFPJ.
Para além disso, constatava-se que, uma vez realizadas aquelas t ransferências para os
diversos t ribunais, alguns destes acabavam por afectar t ais montantes a out ras rubricas e
necessidades.
O ano de 2005 marcou uma viragem nesta t endência, como resultado de um int enso t rabalho
desenvolvido pela Ordem dos Advogados j unto do Minist ério da Just iça e do IGFPJ.
Primeiro houve que convencer os responsáveis polít icos que o Estado Português deveria, com
carácter de urgência, recuperar os elevados valores em dívida, boa part e deles, com um
at raso muito signif icat ivo. Depois, haveria que dotar o sist ema de informação permanente e
act ualizada, sobre os valores a pagar a Advogados no âmbit o do Apoio Judiciário, de modo a
que o Estado Português e a Ordem dos Advogados pudessem passar a saber, em cada
momento, qual o montante a l iquidar. De seguida, deveriam ser criados mecanismos para que
os montantes a pagar passassem a ser pagos directamente pelo IGFPJ aos Advogados,
el iminando-se as t ransferências do IGFPJ para os t ribunais para que fossem estes a pagar
(com os at rasos e riscos inerentes, de afectação destas verbas a out ras despesas).
Com esta l inha de rumo, foi possível recuperar, durante o ano 2005, os at rasos que estavam
inventariados, com o que o IGFPJ l iquidou, durante o ano de 2005, um montante t ot al de
45.245.000,00€ (aprox.), respeit ant e a serviços prestados por Advogados no âmbit o do Apoio
Judiciário. Também em 2005 iniciaram-se os pagamentos directos do IGFPJ aos Advogados, o
que passou a ser regra.
Este montante permit iu recuperar muit o do at raso verif icado, correspondente à l iquidação
das notas chegadas dos t ribunais e out ros locais onde a nossa act ividade se desenvolve.
Relatório e Contas 2006 94
Recorde-se, a t ít ulo de exemplo, que nos dois anos ant eriores foram pagas para este efeit o,
respect ivamente, as quant ias de 28.633.000,00€ em 2003 (aprox. ) e 27.520.000,00€ em 2004
(aprox.).
Ainda em 2005 f icaram por pagar os valores correspondentes àquelas act ividades das quais
não foi dado conhecimento ao IGFPJ pelos serviços compet entes e, por via disso, não foi
sol icit ada a competente verba.
Em 2006 os pagamentos passaram a ser efectuados directamente pelo IGFPJ. Com esta
mudança de sist ema o IGFPJ viu-se a braços com dif iculdades para lançar t oda a
documentação chegada, nomeadamente, dos t ribunais. Daí que se t enham verif icado at rasos
que se começaram a sent ir sobretudo após o mês de Março de 2006 e até ao f inal de Agosto
de 2006.
No exercício de 2006 o valor t ot al l iquidado pelo IGFPJ, a t ít ulo de serviços prestados por
Advogados no âmbito do Apoio Judiciário cif rou-se em cerca de 22.725.000,00€.
A Ordem colaborou no esforço de lançamento das notas at rasadas, o que permit iu que,
gradualmente, a sit uação fosse recuperando durante o ano de 2006. A par dist o, t ambém se
regist ou um elevado envolvimento dos Conselhos Dist rit ais e das Delegações da Ordem dos
Advogados.
Contudo todo este sist ema cont inua com uma falha importante: só são considerados os
valores dos quais o Inst it ut o t em conhecimento, mediante a informação veiculada pelos
Tribunais e demais ent idades onde desenvolvemos a nossa act ividade.
A omissão do envio dessa informação, gera, por si só, at rasos no pagamento.
Por t udo ist o a Ordem está a concluir as negociações com o Governo, no sent ido de alt erar
este estado de coisas, passando a ser a própria Ordem quem envia ao Inst it uto as nomeações
e quem garante a informação rápida e completa sobre t oda a nossa act ividade no quadro do
Apoio Judiciário.
Esta alt eração fará parte, assim o esperamos, do conj unto de reformas a int roduzir no
sist ema de acesso ao direit o que se espera poder concret izar em f inais de 2007.
A Ordem dos Advogados manifest a a sua máxima sol idariedade com todos aqueles que, pelos
serviços prestados, são credores do Estado, esperando e desesperando pelo pagamento que
lhes é devido.
Relat ório e Cont as 2006 95
XI – ASSEMBLEIAS-GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
Assembleia-Geral Extraordinária
30 de Set embro
A 30 de Setembro realizou-se, no Audit ório da Reit oria da Universidade de Coimbra, a
Assembleia-Geral Ext raordinária da Ordem dos Advogados com a seguint e Ordem de
Trabalhos:
> Debat e sobre a est rut ura e o funcionamento da Ordem dos Advogados;
> Del iberação sobre as al t erações a int roduzir na est rut ura e funcionament o da Ordem dos
Advogados, com vist a a cont ribuir para um cada vez melhor desempenho das suas múlt iplas
at ribuições.
A mesa da Assembleia-Geral foi compost a pelo Bast onário, Dr. Rogério Alves, pelo President e
do Conselho Superior, Dr. Luís Laureano Santos, e pelos President es dos Conselhos Dist ri t ais,
respect ivament e, Dr. Daniel Andrade, de Coimbra; Dr. Rui da Silva Leal, do Port o; Dr. Ant ónio
Raposo Subt i l , de Lisboa; Dr. Carlos D’ Almeida, de Évora e Dr. Ant ónio Cabrit a, de Faro.
Est iveram present es 225 Advogados, representando um t ot al de 471 vot os.
Conclusões das Moções aprovadas:
I – Seguros de Acident es Pessoais
Proponent e: Dr. José Ant ónio Belchior de Sousa
Tendo em cont a que as Delegações da Ordem dos Advogados são compost as por um President e
e, pelo menos, dois Vogais, t odos que, grat uit ament e, desenvolvem act ividades no exercício
das suas funções, no uso de compet ências próprias ou delegadas pelos respect ivos Conselhos
Dist ri t ais, assim cont ribuindo para um cada vez melhor desempenho das múlt iplas funções da
Ordem dos Advogados, e considerando ainda que na Ordem exist e um orçament o geral, deve
o Conselho Geral, no prazo de t rês meses, dil igenciar no sent ido de serem incluídos os Vogais
das Delegações e os Delegados da Ordem em cont rat o de seguro de acident es pessoais
passando estes a gozar de igual direit o ao dos President es das Delegações.
Relat ório e Cont as 2006 96
II – Em Defesa da Pequena Delegação e da Comarca
Proponent e: Dr. João Sevivas
1º A reest ruturação dos órgãos da Ordem dos Advogados não deverá passar pela ext inção das
pequenas delegações em que o número de advogados inscrit os sej a diminut o;
2º As pequenas delegações, t al como as grandes, desempenham um papel vit al para t odos os
advogados e cidadãos sendo decisivo fact or de uma melhor prát ica j udiciária e de uma mais
produt iva administ ração da j ust iça;
3º A Ordem dos Advogados deverá fort alecer e incent ivar a criação, manut enção e
desenvolviment o das delegações por t odo o país, prest ando-lhes t odo o auxíl io possível no
exercício das suas act ividades em prol dos advogados e dos cidadãos;
4º A Ordem dos Advogados deverá ser ouvida previament e sobre a anunciada reforma do
mapa j udiciário por part e do governo e não permit ir que sej am ext int as as pequenas
comarcas sem ant es ver, f irmement e, assegurada para t odos os cidadãos e seus advogados
alt ernat iva segura e credível que garant a um pleno e parit ário acesso de t odos aos t ribunais e
à administ ração da j ust iça.
III – Est rut ura e Funcionament o da Ordem dos Advogados
Proponent e: Conselho Geral
A Assembleia del ibera:
a) Reit erar a independência da j urisdição discipl inar e reconhecer a necessidade de
opt imização do funcionament o e da act ividade dos órgãos discipl inares da Ordem dos
Advogados – Conselho Superior e Conselhos de Deont ologia – dotando-os dos meios humanos e
mat eriais que possibil i t em o correct o e at empado j ulgamento e decisão das mat érias que lhe
são conf iadas, t endo em vist a:
1) Garant ir a imprescindível, j ust a e ef icaz aut o regulação da prof issão;
2) Permit ir a adequada prossecução do int eresse públ ico do exercício da advocacia e
f iscalização t écnica e deont ológica dos seus prof issionais;
3) Salvaguardar os legít imos int eresses dos cidadãos e as necessárias prerrogat ivas dos
advogados na defesa do Est ado de Direit o Democrát ico e dos direit os, l iberdades e
garant ias individuais.
Relat ório e Cont as 2006 97
b) Reit erar a import ância e imprescindibil idade dos órgãos locais da Ordem dos Advogados –
Delegações e respect ivos Agrupament os, e dos órgãos regionais – Conselhos Dist rit ais, e
reconhecer a necessidade prement e de clarif icação da repart ição das suas compet ências e de
art iculação ent re si e com os órgãos cent rais, por forma a promover a crescent e uniformidade
de crit érios de act uação e evit ar a sobreposição de compet ências, designadament e na
aquisição e na cont ratação de meios, na elaboração de pareceres, na gest ão do apoio
j udiciário, no combat e à procuradoria i l ícit a e, em geral, no cumpriment o dos deveres
est at ut ários de cada órgão;
c) Reconhecer a necessidade de reest rut uração dos serviços da Ordem dos Advogados por
forma a criar, int egrar ou art icular est rut uras permanent es e prof issionais que assegurem e
agil izem a gest ão corrent e e a preparação da t omada de decisões pelos órgãos estat ut ários,
permit indo assim a cont inuidade e a l igação ent re mandat os e uma respost a mais rigorosa,
ef icaz e rápida, bem como a l ibert ação dos órgãos eleit os para as t arefas de condução e
coordenação polít ica e decisão est rat égica.
Criar para o efeit o um Grupo de Trabalho, a designar pelo Conselho Geral e represent at ivo
das várias est rut uras da Ordem dos Advogados, que apresent e o seu relatório e conclusões no
prazo máximo de 120 dias para que possa ser obj ect o de discussão públ ica e t omada de
posição em Assembleia-Geral a convocar para o efeit o.
Assembleia-Geral Extraordinária
18 de Novembro
No dia 18 de Novembro t eve lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa, a
Assembleia-Geral Ext raordinária com um único ponto na Ordem de Trabalhos:
> Financiament o, Est rutura e Funcionament o da Caixa de Previdência dos Advogados e
Sol icit adores.
Ant es do início dos t rabalhos, os present es prest aram homenagem aos colegas falecidos Dr.
João Paulo Falcão e Silva e Dr. Carlos Olavo, fazendo um minuto de silêncio em sua memória.
A mesa da Assembleia-Geral Ext raordinária foi compost a pelo Bast onário Dr. Rogério Alves,
pelo President e do Conselho Superior, Dr. Luís Laureano Santos e pelos President es dos
Conselhos Dist ri t ais, respect ivament e, Dr. Daniel Andrade, de Coimbra; Dr. Rui da Silva Leal,
do Port o; Dr. Carlos D’ Almeida, de Évora; Dr. Ant ónio Raposo Subt i l , de Lisboa, e pelo
President e da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Sol icit adores (CPAS), Dr.
Ant ónio Soares de Oliveira.
Relat ório e Cont as 2006 98
A Assembleia-Geral Ext raordinária durou cerca de 5 horas e regist ou a presença de 153
Advogados, representando um t ot al de 400 vot os.
Os t rabalhos iniciaram-se com uma int ervenção do Bast onário Rogério Alves, que apresent ou o
ret rat o da sit uação act ual no que respeit a às int enções do governo manifest adas na propost a
de alt eração legislat iva do diploma que def ine o dest ino da t axa de j ust iça, e subl inhou os
riscos por que passa o f inanciamento da Caixa de Previdência.
O Bast onário expl icou as propost as apresent adas ao Governo (e que permanecem em
negociação), visando encont rar formas alt ernat ivas de f inanciament o da CPAS,
nomeadament e:
> A isenção da CPAS do pagament o de impostos, em especial do IRS relat ivo aos
rendiment os de capit ais, como acont ece com os Fundos de pensões;
> Aplicação do novo regime previst o na Proposta de Lei do Orçament o de Est ado apenas
aos processos que derem ent rada em Juízo a part ir de 1 de Janeiro de 2007, de forma a
garant ir um período de t ransição que permit a est udar soluções al t ernat ivas de
f inanciamento.
> Int rodução de um sist ema de cert if icação dos act os próprios de advogado mediant e a
aposição de vinhet a – mecanismo que permit irá combat er a procuradoria i l ícit a e ao
mesmo t empo fornecer uma font e de f inanciament o al t ernat ivo para a CPAS.
Seguiu-se uma apresentação do Dr. Ant ónio Soares de Oliveira, President e da CPAS, com a
hist ória, funcionamento e cont as da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores, cuj a
document ação foi ent regue a t odos os part icipant es.
No período de debat e subsequent e int ervieram diversos Colegas present es. No f inal foram
colocadas à vot ação as propost as de del iberação apresent adas. Apenas a Moção apresent ada
pelo Conselho Geral foi aprovada, por larga maioria.
Moção apresentada pelo Conselho Geral
A Caixa de Previdência dos Advogados e Sol icit adores (CPAS) é uma inst it uição de previdência
reconhecida pela Lei nº 2.115, de 18 de Junho de 1962 e regulament ada pela Port aria nº
487/ 83, de 27 de Abri l , e, na part e em que est e diploma for omisso, pelas disposições em
vigor do Decret o nº 46.548, de 23 de Set embro, e demais legislação apl icável às caixas de
reforma ou de previdência. Foram revogados os Decret os-Lei nºs 36.550, de 22 de Out ubro de
1947; 43.274, de 28 de Outubro de 1960; 402/ 78, de 15 de Dezembro; as Port arias nºs 402/ 79,
de 7 de Agost o; 157/ 80, de 5 de Abri l ; 754/ 80, de 30 de Set embro; e 837/ 81, de 24 de
Set embro. Ant es dest as port arias revogadas o Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem
dos Advogados const ava da Port aria nº 13.872, de 8 de Março de 1952.
Relat ório e Cont as 2006 99
As f inalidades essenciais da CPAS são as seguint es:
> Concessão de pensões de reforma por velhice aos benef iciários;
> Concessão de subsídios por mort e às respect ivas famíl ias.
No ent anto, e de harmonia com as disponibil idades anuais do fundo de assist ência, a CPAS
poderá ainda conceder:
> Subsídios por inval idez aos benef iciários;
> Subsídios de sobrevivência aos respect ivos famil iares;
> Subsídios de doença aos benef iciários;
> Subsídios de assist ência aos benef iciários.
A CPAS é, pois, est rut ural e essencialment e uma caixa de previdência, um fundo de reforma,
e só subsidiária e conj unt uralment e, uma caixa de assist ência, um fundo de benef icência.
Tant o assim é que a CPAS não assegura mas deve promover, com inst it uições de seguro,
cont rat os de grupo, com vist a à cobert ura de riscos dos seus benef iciários, nomeadament e os
de mort e, doença, inval idez, e acident es pessoais, int ernament o; assist ência médica e
medicament osa e incapacidade t emporária para o t rabalho.
Essas cobert uras de risco são uma responsabil idade individual do advogado e do solicit ador
que decorre, al iás, da nat ureza l iberal das suas prof issões.
As receit as da CPAS são:
a) As cont ribuições dos benef iciários;
b) A part e que lhe caiba das verbas at ribuídas a t ít ulo de procuradoria e de remuneração
relat iva ao pat rocínio of icioso, nos t ermos da lei;
c) A part e que lhe caiba nas mult as processuais, quer em cível, quer no crime, ou out ros, nos
t ermos da lei;
d) O produto das penas pecuniárias apl icadas pelas instâncias discipl inares da Ordem dos
Advogados e da Câmara dos Solicit adores;
e) Os j uros e out ros rendiment os dos valores e bens próprios;
f ) Os subsídios, donat ivos, legados ou heranças est abelecidos a seu favor;
g) As pensões e subsídios prescrit os.
A CPAS é const it uída pelos seguint es órgãos: a Direcção, o Conselho Geral e as Assembleias da
Ordem dos Advogados e da Câmara dos Sol icit adores.
Logo, a present e assembleia só pode propor medidas ou al t erações para as quais não t em
compet ência própria e que, por isso, não poderão ser por si só apresentadas e del iberadas
nem del inear est rat égias ou t omar posições de princípio ou programát icas que t erão que ser
em sede própria assumidas.
Relat ório e Cont as 2006 100
Est a assembleia, reunida em 18 de Novembro de 2006, está marcada conj unt uralment e pela
apresent ação da propost a de Orçament o do Est ado para o ano 2007, na qual, às receit as da
CPAS, se ret iram as derivadas da procuradoria e das t axas de j ust iça cível. Há pois um
problema de f inanciamento que t em que ser enf rentado.
A análise da CPAS pode ser realizada em t ermos est át icos (verif icando as cont as de um
qualquer exercício) ou em t ermos dinâmicos (anal isando as cont as de vários exercícios e
evolução).
Est ão disponíveis os números relat ivos aos t rês úl t imos exercícios a que respeit am as cont as j á
aprovadas, ist o é 2002, 2003 e 2004.
Vej amos apenas a sit uação a que report a o ano de 2004:
Os benef iciários inscrit os eram 37.696 dos quais 34.612 eram advogados e 3.084 solicit adores,
sendo 21.657 os benef iciários com pagamento de cont ribuições e 16.039 os benef iciários sem
pagamento de cont ribuições.
Vej amos agora os custos com as várias pensões:
-Os pensionist as com direit o a ref orma eram, em 2004, 1.628 o que correspondeu um cust o
t ot al de 14.172.288,53 Euros (catorze milhões cento e set ent a e dois mil duzent os e oit ent a e
oit o euros e cinquent a e t rês cênt imos), sendo o cust o t ot al das pensões de inval idez e de
sobrevivência de 525.410,25 Euros (quinhent os e vint e e cinco mil quat rocent os e dez euros e
vint e e cinco cênt imos) e de 2.396.778, 79 Euros (dois milhões t rezent os e novent a e seis mil
set ecentos e set ent a e oit o euros e set ent a e nove cênt imos), respect ivament e, num
montant e global f inal de 17.094.477,55 Euros (dezasset e milhões novent a e quat ro mil
quat rocent os e set ent a e set e euros e cinquent a e cinco cênt imos).
-Os benef ícios de nasciment o eram, em 2004, 283.244,50 Euros (duzent os e oit ent a e t rês mil
duzent os e quarent a e quat ro euros e cinquent a cênt imos), os benef ícios de mat ernidade
493.325,90 Euros (quat rocent os e novent a e t rês mil t rezent os e vint e e cinco euros e novent a
cênt imos); as compart icipações nas despesas de int ernament o hospit alar por mat ernidade
129.581,40 Euros (cent o e vint e e nove mil quinhent os e oit ent a e um euros e quarent a
cênt imos);
-As compart icipações nas despesas de int ernament o hospit alar por doença 264.797,71 Euros
(duzent os e sessent a e quat ro mil set ecentos e novent a e set e euros e set ent a e um
cênt imos): os benef ícios de recuperação 298.260,40 Euros (duzent os e novent a e oit o mil
duzent os e sessent a euros e quarent a cênt imos); as compart icipações nas despesas de
assist ência médica e medicamentosa 35.452,15 Euros (t rint a e cinco mil quat rocentos e
cinquent a e dois euros e quinze cênt imos);
Relat ório e Cont as 2006 101
-Os subsídios por mort e 168.006,38 Euros (cento e sessent a e oit o mil seis euros e t rint a e
oit o cênt imos); as compart icipações nas despesas de funeral 30.150,13 Euros (t rint a mil cent o
e cinquent a euros e t reze cênt imos), os subsídios de assist ência 135.378,00 Euros (cent o e
t r int a e cinco mil t rezent os e set ent a e oit o euros);
-As bolsas de est udo 7.157,78 Euros (set e mil cent o e cinquent a e set e euros e set ent a e oit o
cênt imos).
Tudo no mont ant e global de 1.845.354,65 Euros (um milhão oit ocentos e quarent a e cinco mil
t rezent os e cinquent a e quat ro euros e sessent a e cinco cênt imos).
Vej amos agora as receit as, ou melhor, o t ot al dos proveit os e ganhos:
Em 2004, os proveit os operacionais orçaram em 46.734.627,16 Euros (quarent a e seis milhões
set ecentos e t rint a e quat ro mil seiscent os e vint e e set e euros e dezasseis cênt imos); os
proveit os f inanceiros em 9.720.605,90 Euros (nove milhões set ecent os e vint e mil seiscent os e
cinco euros e noventa cênt imos) e os proveit os ext raordinários em 630.447,57 Euros
(seiscent os e t r int a mil quat rocent os e quarent a e set e euros e cinquent a e set e cênt imos),
t udo no mont ant e global de 57.873.623,33 Euros (cinquent a e set e milhões oit ocentos e
set ent a e t rês mil seiscentos e vint e e t rês euros e t r int a e t rês cênt imos).
Est e valor global de proveit os e ganhos decompõe-se da forma seguint e:
1- Os proveit os e ganhos operacionais (46.734.627,16 Euros) incluem 40.204.567, 21 Euros de
cont ribuições volunt árias; 6.528.771,95 Euros de procuradoria e t axas de j ust iça cível; e
1.288,00 Euros de receit as de assist ência;
2- Os proveit os e ganhos f inanceiros (10.412.613,86 Euros) incluem 3.747.323,33 Euros de
rendiment os de apl icações f inanceiras; 2.280.181,15 Euros de rendiment os de imóveis; e
4.385.109,38 Euros de proveit os e ganhos f inanceiros ext raordinários;
3- Os proveit os e ganhos ext raordinários (726.382,31 Euros) incluem 577.476,42 Euros j uros de
mora; 8.367,63 Euros de mult as; 11.199,71 Euros de rest it uição de impostos; 12.041,95 Euros
de correcções relat ivas a exercícios ant eriores; e 117.296,600 Euros de out ros proveit os e
ganhos ext raordinários.
Em 2004 o valor t ot al l íquido da cobrança de cont ribuições ascendeu a 35.936.770,10 Euros
(t r int a e cinco milhões novecent os e t rint a e seis mil set ecent os euros e dez cênt imos), sendo
que o valor l íquido da emissão de cont ribuições do próprio ano foi de 40.253.086,97 Euros só
t endo sido efect ivament e cobrado, t ambém do próprio ano, o valor l íquido de 33.169.764,38
Euros.
Relat ório e Cont as 2006 102
No ano de 2004 f icou em dívida, desse exercício, o valor de 7.083.322,59 Euros, sendo que o
valor da dívida acumulada das cont ribuições não pagas ascendeu, t ambém em 2004, ao valor
global de 32.839.382,16 Euros (t r int a e dois milhões oit ocentos e t r int a e nove mil t rezent os e
oit ent a e dois euros e dezasseis cênt imos).
Das cont as aprovadas, e mais concret ament e da evolução dos números de 2002, 2003 e 2004,
const at a-se um cresciment o acent uado da dívida acumulada de cont ribuições não pagas, um
decréscimo acent uado do peso relat ivo dos rendiment os dos imóveis no conf ront o com os
rest ant es proveit os e ganhos e, obviament e, para o que agora e conj unturalment e nos
int eressa, no fut uro muit o próximo, o cort e abrupto, e inesperado, das receit as provindas da
rubrica da procuradoria e das t axas de j ust iça cíveis. Face à anál ise sumária da sit uação supra
descrit a e à const at ação de que vai ser, por força do Orçament o de Est ado para 2007,
ret irada uma signif icat iva part e da receit a da CPAS, ist o é, cerca de 13,97% dos seus proveit os
e ganhos no próximo ou similar ao de 2004 que então ascendeu a 6.528.771,95 Euros (seis
milhões quinhent os e vint e e oit o mil set ecent os e set ent a e um euros e novent a e cinco).
Tendo ainda em conta que a exist ência da Caixa de Previdência dos Advogados e Sol icit adores
const it ui condição essencial da independência da advocacia. Tendo ainda em conta que os
montant es t ransferidos para a CPAS não const it uem receit as do Est ado, mas sim mont antes
pagos pelas part es.
Conclusões
Propõe-se:
1. Que o Bast onário e os membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em conj unt o
com o Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados promovam e proponham a
criação de font es al t ernat ivas de f inanciamento, designadamente com recurso a isenções de
impostos e at ravés da obt enção de novos recursos, nomeadament e pela implement ação do
sist ema usualment e designado como de vinhet a;
2. Para t anto as ent idades referidas em 1 deverão apresent ar uma propost a concret a de
implement ação desse sist ema, usualment e designado como de vinhet a, ou out ro que possa
cumprir função semelhant e, no prazo máximo de 6 meses, cont ados da dat a da present e
del iberação;
3. Que sej a promovido j unt o do poder polít ico, at ravés dos órgãos compet ent es da Ordem dos
Advogados e da CPAS, que a apl icação do que agora se dispõe no OGE em matéria de cessação
das t ransferências da t axa de j ust iça cível para a CPAS, se report e apenas aos processos
ent rados em t ribunal a part ir de 2007, criando as condições para a implement ação e
adaptação da CPAS às novas vias de f inanciament o;
Relat ório e Cont as 2006 103
4. Exort ar t odos os benef iciários a que cumpram, escrupulosa e pont ualment e, com o
pagamento das cont ribuições devidas à CPAS, sob pena de t erem de ser accionados os meios
de cobrança coerciva e de ser accionada a responsabil idade discipl inar adequada.
5. Sol icit ar à direcção da CPAS que, no prazo de sessenta dias, apresent e uma propost a de
reaj ust e da t axa cont ribut iva act ualment e em vigor. ”
Relatório e Contas 2006 104
XII – RECURSOS HUMANOS
Em 2005 procedeu-se a uma profunda reest ruturação dos serviços do Conselho Geral, pelo que
em 2006 o desempenho dos serviços acabou por corresponder ao que se esperava serem os
result ados daquela reforma.
Foram cont ratados pontualmente alguns colaboradores, para proj ectos específ icos, como
sucedeu com a criação da Legislação On-Line. Por out ro lado, e face ao at raso que se estava a
registar por parte do Inst it uto de Gestão Financeira e Pat rimonial da Just iça (IGFPJ) no
processamento das notas de honorários e pagamentos ainda não processadas pelo Habilus
(sendo processadas em suporte de papel), a OA decidiu afectar prestadores de serviços ao
IGFPJ, o que permit iu um signif icat ivo incremento e celeridade dos pagamentos a realizar aos
advogados no âmbito do Apoio Judiciário.
Relat ório e Cont as 2006 105
XIII – CONCLUSÕES
O Relatório de 2006, ano em que a Ordem dos Advogados complet ou 80 anos, é demonst rat ivo
do amplo t rabalho que foi desenvolvido, t ant o a nível int erno como j unt o dos Advogados, da
sociedade e dos cidadãos.
As Contas de 2006 t ambém são diferent es de t odas as out ras. Pela primeira vez, em 80 anos
de exist ência, a OA t em as suas contas cert if icadas por uma ent idade independent e (uma
Sociedade de Revisores de Of iciais de Cont as), o que implicou um redobrado esforço para
que, durant e est e exercício, se t enham implement ado, em t odos os órgãos da OA, as
exigent es e adequadas regras cont abil íst icas, f inanceiras, administ rat ivas e procediment ais. E
o que forçará a que se mant enha um permanent e e at urado t rabalho de consolidação e
cumpriment o dest as mesmas regras.
O ano de 2006 t ambém foi o ano do SinOA. Pela primeira vez a OA viu nascer e, ainda mais
dif íci l , viu ser implement ada uma verdadeira e única apl icação informát ica em que t odos os
órgãos passaram a t rabalhar e a lançar os dados, a informação e os cont eúdos que geram.
Est a é uma reforma est rut urant e que passará a permit ir um t ot al cont rolo e uma efect iva
gest ão de t oda a Ordem dos Advogados a nível, em especial, de informação, de est at íst ica, de
processos, de informát ica, das decisões, dos pareceres e dos recursos humanos. Por força do
SinOA nada será como dant es, est ando criadas as condições para um melhor desempenho da
OA.
Est e t ambém foi um exercício em que se implement aram novos procediment os e iniciat ivas
que acarret aram um exigent e esforço adicional aos serviços do Conselho Geral da OA, como
sucedeu com:
> Depósit o na OA das contas das Sociedades de Advogados de Responsabil idade Limit ada;
> Regist o informát ico de cert if icações e aut ent icações prat icadas por Advogados;
> Lançamento do Inquérit o aos Advogados de Empresa;
> Criação da Legislação OnLine e da Base de Dados de Jurisprudência, proj ect os que est arão
concluídos em 2007.
O ano de 2006 foi marcado pela realização de um vast o número de event os e cerimónias que
em muit o cont ribuíram para uma grande aproximação da Ordem aos advogados, aos membros
dos órgãos e aos cidadãos em geral. Dest aque especial para as duas Assembleias-Gerais
Ext raordinárias em que foram colocados a debate dois t emas de elevada import ância: A
Est rut ura da OA e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores.
Relat ório e Cont as 2006 106
Merecem ainda dest aque a cerimónia dos 80 anos da OA, a cerimónia de at ribuição da
Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados ao Dr. Francisco Sá Carneiro, a Campanha da
Advocacia Prevent iva e a inst it uição de novos Prémios Nacionais (de Deontologia e Lit erário).
Palavra especial para as inúmeras iniciat ivas desenvolvidas pelos Conselhos Dist rit ais, pelas
Delegações e pelos Inst it ut os e Comissões.
Est e Relat ório mant ém a t radicional referência aos Colegas falecidos. De ent re eles e
representando t odos eles, aqui f ica a referência, com uma palavra de agradeciment o por t udo
o que deram à Ordem, ao Dr. Carlos Olavo (President e do VI Congresso dos Advogados
Port ugueses e Direct or da Revist a da Ordem dos Advogados) e ao Dr. João Paulo Falcão e Silva
(Vice-President e do Conselho Dist rit al de Évora).
Aos membros de t odos os órgãos da OA coube a espinhosa missão de dot ar a Ordem dos
Advogados das condições e meios para que fosse possível apresent ar os result ados que aqui
const am, em que a par do rigor f inanceiro est eve o esforço de dignif icar a inst it uição, em
benef ício dos Advogados, dos Cidadãos, da Sociedade e do Sist ema de Just iça.
A palavra f inal é de agradeciment o aos t rabalhadores e colaboradores da Ordem dos
Advogados pelo empenho que demonst raram e pela respost a muit o posit iva que souberam dar
aos desaf ios que foram lançados.
Luís Fil ipe Carvalho
Vogal Tesoureiro
Relat ório e Cont as 2006 107
XV – RELATÓRIO DE CONTAS
CONTAS DO CONSELHO GERAL
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO CONSELHO GERAL
1. INTRODUÇÃO
1. As cont as do Conselho Geral da Ordem dos Advogados estão organizadas de acordo com o
POC, adapt ado à especif icidade dest a Associação e respeit ando as orient ações emanadas,
nest a mat éria, do órgão competent e, seguindo a base da cont inuidade, t endo sido observados
os princípios cont abil íst icos da prudência, consist ência, subst ância sobre a forma, da
ent idade, da mat erial idade e da compet ência dos exercícios, segundo crit érios de rigor
suport ados por um sist ema organizat ivo e de cont rolo int erno apropriados.
2. Est as demonst rações f inanceiras ref lect em, assim, uma imagem verdadeira e apropriada
dos result ados, bem como da sit uação pat rimonial do Conselho Geral.
3. Em anexo apresent a-se as seguint es demonst rações contabilíst icas:
• Balanço analít ico
• Demonst ração de Result ados analít ica
• Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados
• Demonst ração desenvolvida dos result ados, comparat iva com os anos ant eriores
• Execução orçament al e respect iva anál ise
Em t ermos de apreciação global, e comparat ivament e com o ano ant erior, o result ado é
f rancament e mais favorável, i lust rado pelos diversos indicadores a que se fará referência, dos
quais se dest aca o result ado l íquido do exercício que se f ixou em 257 425,35 €, posit ivo,
cont ra um result ado negat ivo do ano ant erior de (-) 245 954,51 €.
Relat ório e Cont as 2006 108
2. PROVEITOS E GANHOS
Desde logo, os proveit os t ot ais cresceram quase 7,5% para o que foi det erminant e o aument o
de 5% dos proveit os estatut ários, mas sobret udo o aumento da Receit a da Procuradoria em
cerca de 17%.
Com excepção dos pat rocínios, que t iveram uma quebra de 33%, em t odas as demais rubricas
de proveit os verif icou-se um cresciment o relat ivament e ao exercício precedent e.
Cust os e proveit os t ot ais – evolução
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
14000000
16000000
2002 2003 2004 2005 2006
Pr oveit os t ot ais
Cust os t ot ais
Quot as emit idas anualment e
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
2002 2003 2004 2005 2006
Relat ório e Cont as 2006 109
Receit a da procuradoria
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
2002 2003 2004 2005 2006
Tendo sido est a a evolução das principais rubricas de proveit os, é a seguint e a sua est rut ura:
Est rut ura dos proveit os
70%
21%
9%
Quot izações - 70,70%
Pr ocur ador ia - 20,75%
Out r as r eceit as - 8,55%
Relat ivamente às duas principais rubricas de proveit os, represent ando mais de 90% do t ot al,
dest aca-se a diferença ent re ambas pelo impact o que cada uma delas t em na t esouraria.
Enquant o a receit a da procuradoria corresponde aos mont ant es efect ivament e recebidos, as
quot izações respeit am aos valores “ fact urados” , mas de que não há a garant ia de que se vão
receber. Com efeit o uma parcela dos valores gerados em cada ano não é recebida, por
circunst âncias diversas. A est e propósit o remet e-se para a anál ise da execução orçamental,
onde se detalha o desempenho da cobrança respect iva.
Para as quot as com mais de cinco anos de mat uridade foram, por isso, const it uídos
aj ust ament os que t ot al izam nest e moment o 830 860,03 €.
Relat ório e Cont as 2006 110
3. CUSTOS E PERDAS
Os custos cresceram, em termos globais, 3,43%, l igeirament e mais do que no ano ant erior, e
em redor da t axa de inf lação.
A general idade das rubricas t eve uma variação favorável.
Except uam-se e dá-se dest aque às seguint es:
Comparticipações estatutárias, cuj o cresciment o está em l igação direct a com o
cresciment o das quot izações, uma vez que 50% dest as const it uem dotação para os
Conselhos Dist rit ais, na medida em que forem sendo recebidas.
Honorários, com um aument o de 40% result ante da cont rat ação de prest adores de
serviços pelo incremento de diversas act ividades, como o serviço de apoio à cobrança de
quot as e da sua colocação no Minist ério da Just iça para efeit os de recuperação de t arefas
relacionadas com o Acesso ao Direit o, passando est e cust o de 209 401,83 € para 293
441,10 €, o que não é signif icat ivo, em t ermos globais.
Trabalhos especializados, com um aument o de 73%, em virt ude da imput ação de cust os
diferidos de anos ant eriores relat ivos, sobret udo, aos cert if icados digit ais, cédulas e
serviços de informát ica.
Conservação e reparação, com uma variação posit iva de 46%, pelas mesmas razões:
imputação a est e exercício de gastos com obras de readaptação, diferidas dos anos
ant eriores, sendo a imput ação feit a por t rês exercícios, incluindo o da real ização da
despesa.
Os custos financeiros t iveram um crescimento de 7,43%, em result ado do aumento de
15% dos encargos com cobrança de quot as (em que não se inclui cust as com processos
nem honorários de mandat ários) e do aumento de 7% dos descont os concedidos pelo
recebimento ant ecipado de quot as, em virt ude de maior adesão a est a modal idade de
pagamento comparat ivament e com o ano ant erior.
No que respeit a a out ros cust os não desembolsáveis, a redução das amort izações em 44,50%
deve-se à circunst ância de o imobil izado adquirido há mais t empo est ar progressivament e
t ot alment e amort izado. Quant o aos aj ust ament os para dívidas a receber, apenas se reaj ustou
o valor t ransit ado para o correspondent e ao das quotas com mais de cinco anos de
mat uridade – 69 358,09 € - e const it uíram-se aj ust amentos para dívidas de cl ient es e
devedores de pat rocínios que, apesar do acordado e da emissão das not as de débit o,
necessárias para o efeit o, o pagament o ainda não nos t er sido efect uado, apesar das
insist ências nesse sent ido.
Relat ório e Cont as 2006 111
Para melhor i lust ração e anál ise, apresent a-se a est rut ura dos cust os:
Est rut ura dos cust os
10%
2%
10%
4%
25%
49%
Dot ações par a CD´ s - 48%
Cust os com pessoal - 10%
Honor ár ios - 2%
Segur o - 10%
Amor t izações e aj ust ament os - 4%
Out r os cust os - 25%
No gráf ico seguint e apresent a-se a evolução dos indicadores que se relacionam ent re si (o
aut o-f inanciament o gerado, o result ado l íquido e o invest iment o real izado nos úl t imos anos):
O cash f low e os invest iment os
-1500000
-1000000
-500000
0
500000
1000000
1500000
2000000
2002 2003 2004 2005 2006
Invest iment os
Amor t izações e
aj ust ament os
Aut of inanciament o
Result ado líquido
Contas do Balanço
Relat ivamente às cont as do balanço, nada de relevant e há a relat ar, remet endo-se para o
Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados.
Relat ório e Cont as 2006 112
4. CONCLUSÕES
O salt o de um result ado negat ivo para um result ado posit ivo é sint omát ico da exist ência de
um equil íbrio ent re os custos e os proveit os.
Não t endo a Associação f inal idade lucrat iva, não deixa, por isso, de ser necessário que, mais
numa ópt ica de equil íbrio f inanceiro do que numa ópt ica de rent abil idade, deva exist ir esse
equil íbrio que é t anto mais import ant e quant o o mesmo result e da ut i l ização racional de
meios e do rigor e discipl ina na sua administ ração, de modo a que os obj ect ivos da
Inst it uição, consignados nos EOA, sej am prosseguidos.
O auto-f inanciamento gerado, e que cresceu 3% relat ivament e ao ano ant erior, é t ambém
indiciador dessa t endência de equilíbrio económico e f inanceiro, conf irmado est e pela
aut onomia f inanceira de 47% e uma l iquidez geral de 1,33.
Evolução do aut o-f inanciament o
-400000
-200000
0
200000
400000
600000
800000
1000000
2004 2005 2006
Relat ório e Cont as 2006 113
BALANÇO –ACTIVO
BALANÇO ANALÍTICO
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Código das cont as Exercícios 2006 2005
CEE POC Descrição AB (a) AA (b) AL (c) AL(c)
ACTIVO C Imobil izado: I Imobil izações incorpóreas 431 Despesas inst alação expansão 0,00 0,00 0,00 0,00 433 Propriedade indust rial 0,00 0,00 0,00 0,00 434 Trespasses 0,00 0,00 0,00 0,00
444 Adiant ament o conta imobil izações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 II Imobil izações corpóreas 422 Edif ícios out ras const ruções 343.409,88 66.691,27 276.718,61 211.402,77 423 Equipament o básico 0,00 0,00 0,00 0,00 424 Equipament o de t ransport e 40.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 425 Ferrament as e ut ensíl ios 2.941,11 602,71 2.338,40 2.338,40 426 Equipament o administ rat ivo 1.983.320,58 1.611.932,15 371.388,43 201.017,85 428 Out ras imobil . corpóreas 1.352.428,60 860.805,42 491.623,18 523.916,90 441 Imobil izações em curso 326.437,38 0,00 326.437,38 0,00
449 Adiant ament o cont a imobil izações corpóreas 0,00 0,00 0,00 1.381,00
4.048.537,55 2.570.031,55 1.478.506,00 960.056,92 III Invest iment os f inanceiros 411 Part es de capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 413 Emprést imos de f inanciament o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D Circulant e I Exist ências II 32 Mercadorias 73.506,84 73.506,84 3.997,50 36 Mat érias primas subs. consumo 0,00 37 Adiant ament o cont a compras 0,00 0,00 73.506,84 0,00 73.506,84 3.997,50 Dívidas de t erceiros curt o prazo 211 Cl ient es c/ c 66.017,29 66.017,29 36.912,27 218 Cl ient es cobrança duvidosa 34.254,88 34.254,88 0,00
252 a 254 Advogados c/ quot izações 1.355.434,35 1.355.434,35 944.838,25
255 Advogados - quot izações em mora 830.860,03 830.860,03 0,00 0,00
2641 a 2649 Conselhos Dist rit ais e Delegações 578.867,74 578.867,74 451.392,24
22 Adiant ament os a fornecedores 2.489,26 2.489,26 1.742,35 24 Est ado e out ros entes públ icos 763,98 763,98 6.669,83 26 Out ros devedores e credores 24.805,60 24.805,60 40.433,19 2.893.493,13 865.114,91 2.028.378,22 1.481.988,13
15+18 Tít ulos negociáveis e out ras apl icações t esouraria 760.069,53 760.069,53 211.331,73
III Depósit os bancários e caixa 12 a 14 Depósit os bancários 395.803,04 395.803,04 3.394.983,49
IV 11 Caixa 6.000,00 6.000,00 6.000,00 1.161.872,57 0,00 1.161.872,57 3.612.315,22 E Acréscimos e diferiment os: 271 Acréscimos de Proveit os 168.460,23 168.460,23 227.795,12 272 Cust os diferidos 612.330,73 612.330,73 510.563,42 780.790,96 0,00 780.790,96 738.358,54
Tot al de amort izações 2.570.031,55 Tot al de provisões 865.114,91
TOTAL DO ACTIVO 8.958.201,05 3.435.146,46 5.523.054,59 6.796.716,31
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
(a) AB - Act ivo Brut o
(b) AA - Amort izações e Aj ustamentos
(c) AL - Act ivo Líquido
Relat ório e Cont as 2006 114
BALANÇO – PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO
BALANÇO ANALÍTICO
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Código das cont as
Exercícios
POC 2006 2005
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
511 Fundo social 1.978.418,43 1.978.418,43
Reservas
55 Aj ust ament os de part es de capit al 0,00 0,00
56 Reservas de reaval iação
571 Reservas legais 54.226,42 54.226,42
574 Out ras reservas 93.604,91 93.604,91
59 Result ados t ransit ados 206.958,56 1.973.079,47
Subt ot al 2.333.208,32 4.099.329,23
881 Result ado l íquido do exercício 257.425,35 -245.954,51 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 2.590.633,67 3.853.374,72
PASSIVO
291 Provisões para pensões 250.000,00
Dívidas a t erceiros médio e longo prazo
231 Dívidas a inst it uições de crédit o
221 Fornecedores c/ c
264 Conselhos Dist rit ais e Delegações
261 Fornecedores de imobil izado c/ c
262 a 268 Out ros credores 0,00 0,00
Dívidas a t erceiros curt o prazo
211 Cl ient es
232 Dívidas a inst it uições de crédit o
221 Fornecedores c/ c 850.870,60 198.719,19
25 Advogados cont a corrent e 80.321,66 95.962,58
261 Fornecedores de imobil izado c/ c 11.860,55 19.059,44
2641 a 2649 Conselhos Dist rit ais e Delegações 1.418.409,12 1.004.305,90
24 Est ado e out ros ent es públ icos 60.834,67 50.757,93
262 a 268 Out ros credores 23.735,67 1.873,73
2.446.032,27 1.370.678,77
Acréscimos e diferiment os
273 Acréscimos de cust os 208.193,81 169.485,73
274 Proveit os diferidos 28.194,84 1.403.177,09
236.388,65 1.572.662,82
TOTAL DO PASSIVO 2.932.420,92 2.943.341,59
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 5.523.054,59 6.796.716,31
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
Relat ório e Cont as 2006 115
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Código das cont as
Exercícios
CEE POC Cust os e Perdas 2006 2005
A
2.a) 61 Cust o mercadorias vendidas mat érias consumidas
Mercadorias 16.112,67 1.617,87 Mat érias primas 16.112,670 1.617,87
2.b) 62 Forneciment os serviços ext ernos 8.603.064,260 7.768.859,09 3 Cust os com pessoal:
3.a) 641+642 Remunerações 1.114.191,47 1.007.593,66
3.b) 643 a 648 Encargos Sociais 293.076,44 416.777,38
Pensões 43.908,10 45.781,52 Out ros 249.168,34 1.407.267,91 370.995,86 1.424.371,04
4.a) 66.2 Amort izações do exercício 439.028,71 791.020,88 4.a) 66.6 Aj ust ament os do exercício 103.612,97 231.353,81 4.b) 67 Provisões 542.641,68 1.022.374,69
5 63 Impost os 43.649,03 26.402,97 5 65 Out ros cust os perdas operacionais 1.711.349,89 1.754.998,92 1.703.318,20 1.729.721,17
(A) 12.324.085,44 11.946.943,86
6 683+684 Amort izações provisões apl icações invest iment os f inanceiros
7 681+685
a 688 Juros e cust os similares 1.111.587,36 1.111.587,36 1.034.737,00 1.034.737,00 (C) 13.435.672,80 12.981.680,86 10 69 Cust os e perdas ext raordinárias 57.444,92 63.488,07 (E) 13.493.117,72 13.045.168,93 8+11 86 Impost o sobre rendiment o exercício 6.199,67 5.598,19 (G) 13.499.317,39 13.050.767,12 13 88 Result ado Líquido Exercício 257.425,35 -245.954,51 13.756.742,74 12.804.812,61 B Proveit os e Ganhos
1 71 Vendas e prest ações de serviços 711 Mercadorias diversas 19.316,25 6.537,71 713/ 715 Prest ação de serviços de apoio a advogados 229.749,03 249.065,28 238.255,02 244.792,73 721 Receit as est at ut árias - Quot izações 9.725.953,04 9.187.256,70
725 Receit as est at ut árias - Compart . t axas de inscrição 118.808,24 9.844.761,28 183.057,18 9.370.313,88
3 75 Trabalhos para a própria empresa 73 Proveit os suplement ares 2.987.217,43 2.658.661,00 4 74 Subsídios à exploração 4 76 Out ros proveit os e ganhos operacionais 55.025,82 3.042.243,25 749,87 2.659.410,87 (B) 13.136.069,81 12.274.517,48 5 784 Rendiment os de part icipações de capit al
6 Rendiment os t ít ulos negociáveis e out ras apl icações f inanceiras
7 781 a 788 Out ros j uros e proveit os similares 538.734,60 538.734,60 505.966,59 505.966,59
(D) 13.674.804,41 12.780.484,07 9 79 Proveit os e ganhos ext raordinários 81.938,33 24.328,54
(F) 13.756.742,74 12.804.812,61 Resumo: Result ados Operacionais (B) - (A) 811.984,37 327.573,62 Result ados Financeiros (D-B)-C-A) -572.852,76 -528.770,41 Result ados Corrent es (D)-(C) 239.131,61 -201.196,79 Result ados Ant es de Impost os (F)-(E) 263.625,02 -240.356,32 Result ado Liquido do Exercício (F)-(G) 257.425,35 -245.954,51
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
Relat ório e Cont as 2006 116
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Relat ivo às cont as individuais do exercício de dois mil e seis, do Conselho Geral da Ordem dos
Advogados, pessoa colect iva públ ica, com o NIF 500 965 099.
3. As demonst rações f inanceiras apresent adas t êm como suport e os l ivros, regist os
cont abil íst icos e respect iva document ação, t endo-se adopt ado na sua preparação os princípios
cont abil íst icos geralment e aceit es const ant es do Plano Of icial de Cont abil idade, adapt ado à
especif icidade da Ordem dos Advogados.
Os crit érios valorimét ricos ut i l izados relat ivament e às cont as do Balanço e da Demonst ração
de Result ados são os do cust o hist órico. As amort izações do exercício foram efect uadas com
base em quot as constant es, calculadas pelas t axas máximas consideradas para efeit os f iscais,
de acordo com o Decret o Regulamentar n. º 2/ 90, de 12 de Janeiro.
6. A Ordem dos Advogados est á suj eit a a impost o sobre o rendiment o das pessoas colect ivas
e, de acordo com a legislação em vigor, as declarações f iscais f icam suj eit as a inspecção e
event ual aj ust amento por part e da Administ ração Fiscal, durante um período de quat ro anos
a contar do exercício a que respeit am.
O Conselho Geral apurou nas suas contas individuais IRC no mont ant e de 6 199,67 €, imposto
aut ónomo incluído.
Est e montante será aj ust ado com base no IRC apurado nos Conselhos Dist rit ais, no processo
de int egração das contas da Ordem.
7. O Conselho Geral da O.A. t eve, em média, ao seu serviço, 47 empregados.
10. Moviment os ocorridos nas rubricas do act ivo imobil izado const ant es do balanço e nas
respect ivas amort izações e aj ust amentos, de acordo com o mapa seguint e:
Relat ório e Cont as 2006 117
ACTIVO BRUTO
Rubricas Saldo inicial
Reaval iações Aument os Al ienações Transferências
e abat es Saldo f inal
Imobilizações incorpóreas:
Despesas de inst alação 0 0
Despesas invest igação e desenvolviment o 0 0
Propriedade indust rial e out ros direit os 0 0
Trespasses 0 0 0
Imobil izações em curso 0 0
Adiant ament os p/ cont a imobil iz. incorpóreas 0 0
0 0 0 0 0 0
Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos nat urais 0 0
Edif ícios e out ras const ruções 264.949 78.461 343.410
Equipament o básico 0 0
Equipament o de t ransport e 40.000 40.000
Ferrament as e ut ensíl ios 2.941 2.941
Equipament o administ rat ivo 1.393.358 589.963 0 1.983.321
Obj ect os de art e 2.879 2.879
Bibl iot eca 760.836 14.394 0 775.229
Out ras imobil izações corpóreas 574.320 574.320
Imobil izações em curso 0 326.437 326.437
Adiant ament os p/ cont a imobil iz. corpóreas 0 0
3.039.283 0 1.009.255 0 0 4.048.538
Investimentos financeiros:
Part es de capit al em empresas de grupo 0 0
Emprést imos a empresas de grupo 0 0
Part es capit al em empresas associadas 0 0 0
Emprést imos a empresas associadas 0 0 0
Tít ulos e out ras apl icações f inanceiras 0 0
Out ros emprést imos concedidos 0 0
Imobil izações em curso 0 0
Adiant ament os p/ cont a invest . f inanceiros 0 0
0 0 0 0 0 0
Relat ório e Cont as 2006 118
AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS
Rubricas Saldo inicial Reforço Anulação/ Reversão
Saldo f inal
Imobilizações incorpóreas:
Despesas de inst alação 0 0 Despesas de invest igação e de desenvolviment o
0 0
Propriedade indust rial e out ros direit os 0 0
Trespasses 0 0 0
0 0 0 0 Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos nat urais 0 0
Edif ícios e out ras const ruções 53.546 13.145 66.691
Equipament o básico 0 0
Equipament o de t ransport e 20.000 10.000 30.000
Ferrament as e ut ensíl ios 603 0 603
Equipament o administ rat ivo 1.192.340 419.592 1.611.932
Obj ect os de art e 700 0 700
Bibl iot eca 255.880 38.761 294.642
Out ras imobil izações corpóreas 557.538 7.926 0 565.464
2.080.607 489.424 0 2.570.032 Investimentos financeiros:
Tít ulos e out ras apl icações f inanceiras 0 0
Out ros emprést imos concedidos 0 0
0 0 0 0
14. Os bens do act ivo imobil izado encont ram-se afect os às act ividades desenvolvidas pelos
diversos serviços do Conselho Geral.
15. Bens em regime de locação f inanceira:
BENS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
Descrição Valor de aquisição
Amort izações do exercício
Amort izações acumuladas
Valor cont abil íst ico
Valor em dívida
Viat ura 66-99-XJ 40.000 10.000 30.000 10.000 11.860,55
Relat ório e Cont as 2006 119
21. Moviment os ocorridos nas cont as de “ Aj ustament os do act ivo circulante” , conforme o
mapa seguinte:
AJUSTAMENTOS
Rubricas Saldo inicial Reforço Reversão Saldo f inal
Existências:
Mat érias-primas, subsidiárias e de consumo 0 0
Produt os e t rabalhos em curso 0 0
Subprodut os, desperdícios, resíduos e refugos 0 0
Produt os acabados e int ermédios 0 0
Mercadorias 0 0
0 0 0 0 Dívidas de terceiros - Curto prazo:
Cl ient es, c/ c 0 0
Cl ient es - Tít ulos a receber 0 0
Cl ient es de cobrança duvidosa 0 34.255 34.255
Empresas do grupo 0 0
Empresas part icipadas e part icipant es 0 0
Advogados 761.502 69.358 830.860
Est ado e out ros ent es públ icos 0 0
Out ros devedores 0 0
Subscrit ores de capit al 0 0 761.502 103.613 0 865.115 Títulos negociáveis:
Acções em empresas do grupo 0 0
Obrigações e t ít ulos part icipação empresas do grupo 0 0
Acções em empresas associadas 0 0 Obrigações e t ít ulos part icipação empresas associadas 0 0
Out ros t ít ulos negociáveis 0 0
Out ras apl icações de t esouraria 0 0
0 0 0 0
23. As dívidas de cobrança duvidosa respeit am a devedores diversos, conforme processos
individuais respect ivos – 34 255,00 euros – e advogados com quot as em at raso por um prazo
superior a cinco anos.
34. Desdobrament o das cont as de provisões e expl icit ação dos moviment os ocorridos no
exercício, como segue:
Relat ório e Cont as 2006 120
PROVISÕES
Cont as Saldo inicial Aument o Redução Saldo f inal
291 - Provisões para pensões 0 250.000 250.000
292 - Provisões para impost os 0 0
293 - Provisões para processos j udiciais em curso 0 0
294 - Provisões para acident es de t rabalho 0 0
295 - Provisões para garant ias a cl ient es 0 0
298 - Out ras provisões 0 0
0 250.000 0 250.000
A const it uição das provisões t em origem nos compromissos que a Ordem dos Advogados t em
para com pensionist as, quer a t ít ulo de pensão, quer a t ít ulo de complement os de reforma.
Est a provisão pret ende abranger t odos os reformados ou pensionist as a nível nacional,
considerando a circunstância de est a provisão não t er estado a ser const it uída em qualquer
dos Conselhos Dist ri t ais.
O mont ant e das pensões e complement os de reforma respeit am a 11 indivíduos, com idades
compreendidas ent re os 58 e os 83 anos, a que corresponde, actualment e, um encargo anual
de cerca de 60 000,00 euros.
A provisão const it uída é uma mera est imat iva, estando em curso o cálculo mais rigoroso dest a
responsabil idade fut ura a cargo de um act uário, a f im de se efect uar o aj ust ament o
adequado.
40. Movimento dos capit ais próprios
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
Moviment os Saldo inicial Aument os Diminuições Saldo f inal
Fundo social 1.978.418 0 0 1.978.418
Aj ust ament os part es capit al f i l iais e associadas 0 0 0 0
Reservas de reaval iação 0
Reservas legais 54.226 0 0 54.226
Reservas est at ut árias 0
Reservas cont rat uais 0
Reservas Livres 93.605 0 0 93.605
Subsídios 0
Doações 0
Result ados t ransit ados 1.973.079 316.553 2.082.674 206.959
Result ado l íquido do exercício -245.955 257.425 -245.955 257.425
Tot al do capit al próprio 3.853.375 573.979 1.836.720 2.590.634
Relat ório e Cont as 2006 121
41. Demonst ração do custo das mercadorias vendidas e das mat érias consumidas
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS
Moviment os Mercadorias Mat érias-primas, subsidiárias e de
consumo Tot al
Exist ências iniciais 3.998 0 3.998
Compras 21.292 0 21.292
Regularização de exist ências 64.330 0 64.330
Exist ências f inais 73.507 0 73.507
Cust o no exercício 16.113 0 16.113
43. Os t it ulares dos cargos não são remunerados.
44. Repart ição do valor l íquido das vendas e das prest ações de serviços.
VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS
Moviment os Mercado nacional
Mercado int racomunit ário
Mercado países t erceiros
Tot al
Mercadorias 19.316 19.316
Produt os acabados e int ermédios 0 Subprodut os, desperdícios, resíduos e refugos 0
Prest ações de serviços 229.749 229.749 Cust o das vendas e das prest ações de serviços 249.065 0 0 249.065
45. Demonst ração dos Result ados Financeiros, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Exercícios Exercícios Cust os e perdas
2006 2005 Proveit os e ganhos
2006 2005
68.1 Juros suport ados 8.535 6.212 78.1 Juros obt idos 1.582 764
68.2 Perdas empresas do grupo e associadas 78.2 Ganhos empresas grupo e associadas
68.3 Amort izações invest iment os em imóveis 78.3 Rendiment os de imóveis
68.4 Aj ust ament os apl icações f inanceiras 0 78.4 Rendiment os part icipações de capit al
68.5 Diferenças de câmbio desfavoráveis 78.5 Diferenças câmbio favoráveis 0 39
68.6 Descontos pront o pagam concedidos 1.043.400 976.693 78.6 Descontos pront o pagam obt idos
68.7 Perdas al ienação apl icações t esouraria 59.652 51.831 78.7 Ganhos al ienação apl icações t esouraria 15.877 487.376
68.8 Out ros cust os perdas f inanceiras 78.8 Reversões e out ros proveit os f inanceiros
Result ados f inanceiros -572.853 -59.182 78.9 Out ros proveit os e ganhos f inanceiros 521.275 487.376
Relat ório e Cont as 2006 122
46. Demonst ração dos Result ados Ext raordinários, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Exercícios Exercícios Cust os e perdas
2006 2005 Proveit os e ganhos
2006 2005
69.1 Donat ivos 9.914 15.610 79.1 Rest it uição de impost os 0
69.2 Dívidas incobráveis 79.2 Recuperação de dívidas
69.3 Perdas em exist ências 79.3 Ganhos em exist ências 64.330
69.4 Perdas em imobil izações 79.4 Ganhos em imobil izações
69.5 Mult as e penal idades 6.202 1.340 79.5 Benef ícios penal idades cont rat uais
69.6 Aument os de amort izações 79.6 Reduções de provisões
69.7 Correcções exercícios ant eriores 41.312 33.326 79.7 Correcções exercícios ant eriores 3.332 24.071
69.8.1 Insuf iciência est imat iva impost os s/ lucros 16 13.213 79.8.1
Excesso de est imat iva impost os s/ lucros
69.8.2 Diferenças de câmbio ext raordinárias 79.8.2 Diferenças de câmbio ext raordinárias
69.8 Out ros não especif icados 79.8.3 Subsídios para invest iment os
Result ados ext raordinários 24.493 -39.160 79.8.8 Out ros não especif icados 14.276 257
47. Em cumprimento do que dispõe o Decret o Lei n.º 411/ 91, de 17 de Out ubro, se relata que
a dívida corrent e à Segurança Social à data do encerramento de cont as é de € 23 638,51,
correspondent e a dívida não vencida.
48. Não exist em dívidas ao Est ado em mora.
Relat ivamente aos rest ant es números do “ ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS” , nada há a declarar ou a coment ar, por não se apl icarem à Inst it uição, não
respeit arem a fact os ou sit uações não mat erialmente relevant es ou por não t erem ocorrido no
exercício.
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
Relat ório e Cont as 2006 123
ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS
Descrição 2006 2005 2004 Variação
2005/ 2006 (%)
CUSTOS E PERDAS
Comparticipações estatuárias 4.862.976,99 4.593.628,65 4.185.253,55 5,86%
CDL 2.298.906,26 2.187.300,42 1.982.757,89 5,10%
CDP 1.453.134,23 1.368.470,89 1.269.265,53 6,19%
CDC 589.453,09 556.102,62 506.652,09 6,00%
CDE 246.612,48 234.339,65 201.059,63 5,24%
CDF 158.768,65 141.757,07 129.437,31 12,00%
CDA 36.272,56 34.589,83 30.900,05 4,86%
CDM 79.829,72 71.068,17 65.181,05 12,33%
Fornecimentos e serviços externos 3.783.687,04 3.201.555,11 3.143.042,27 18,18%
Elect ricidade 22.146,39 18.311,23 12.293,13 20,94%
Combust ível 1.922,95 1.851,72 774,91 3,85%
Água 1.459,98 2.044,75 2.045,95 -28,60%
Ferrament as ut ensíl ios desgast e rápido 4.313,39 4.278,35 2.465,96 0,82%
Livros document ação t écnica 305,33 3.036,36 375,83 -89,94%
Mat erial escrit ório 31.812,88 67.241,57 54.903,30 -52,69%
Art igos para ofert a 11.290,59 6.364,81 3.020,99 77,39%
Rendas e alugueres 50.599,70 60.300,69 65.447,07 -16,09%
Despesas represent ação 12.586,62 32.612,14 16.333,36 -61,41%
Comunicação 474.002,13 413.017,19 392.003,49 14,77%
Seguros 1.360.794,10 1.348.247,21 1.304.275,41 0,93%
Transport e mat erial equipament o 1.329,08 11.293,27 219,96 -88,23%
Transport es pessoal 4.326,48 3.776,80 3.374,84 14,55%
Deslocações est adas pessoal 12.754,71 16.088,57 30.493,69 -20,72%
Deslocações est adas t i t ulares cargos 171.211,98 162.674,99 116.070,89 5,25%
Comissões 203,00 24.994,71 3.541,00 -99,19%
Honorários 293.441,10 209.401,83 169.787,76 40,13%
Cont encioso not ariado 829,16 4.967,51 830,79 -83,31%
Conservação reparação 104.324,78 71.321,54 59.613,86 46,27%
Publ icações (anúncios, edit ais e avisos) 22.918,81 14.408,91 38.846,55 59,06%
Limpeza, higiene e confort o 44.546,68 42.945,45 37.767,49 3,73%
Vigilância e segurança 17.195,29 11.020,89 n/ a
Trabalhos especial izados 1.106.464,38 636.921,94 797.002,39 73,72%
Águas, cafés e out ros 15.707,22 14.634,42 13.839,22 7,33%
Não especif icados 17.200,31 19.798,26 17.714,43 -13,12%
Custos com pessoal 1.407.267,91 1.424.371,04 1.319.115,03 -1,20%
Remunerações 1.114.191,47 1.007.593,66 1.075.946,53 10,58%
Encargos sobre remunerações 211.357,49 196.277,91 199.546,49 7,68%
Out ros cust os com pessoal 81.718,95 220.499,47 43.622,01 -62,94%
Outros custos perdas operacionais 1.727.462,56 1.705.014,37 2.072.787,61 1,32%
Quot izações f i l iação 60.578,25 54.568,41 56.586,00 11,01%
Subsídios Conselhos Dist ri t ais 1.625.820,69 1.623.658,18 1.981.732,83 0,13%
Subsídios, bolsas e prémios 15.538,47 27.779,65 n/ a
Inscrições em event os 6.707,06 7.160,90 1.466,89 -6,34%
Despesas não especif icadas 18.818,09 19.626,88 5.222,24 -4,12%
Amortizações e ajustamentos 439.028,71 791.020,88 727.124,30 -44,50%
Ajustamentos de dívidas a receber 103.612,97 231.353,81 -55,21%
Custos e perdas financeiras 1.111.587,36 1.034.737,00 1.210.481,12 7,43%
dos quais: Descont o recebiment o ant ecipado quot izações 1.042.399,56 973.631,72 936.457,43 7,06%
Encargos com cobrança quot izações 56.623,33 49.251,81 63.756,00 14,97%
Custos e perdas extraordinárias 57.494,18 63.488,07 22.284,94 -9,44%
dos quais
Donat ivos 9.913,97 15.609,80 8.500,00 -36,49%
TOTAL DE CUSTOS 13.493.117,72 13.045.168,93 12.680.088,82 3,43%
Relat ório e Cont as 2006 124
Descrição 2006 2005 2004 Variação
2005/ 2006 (%)
PROVEITOS GANHOS
Proveitos estatutários 9.844.761,28 9.370.313,88 8.591.925,73 5,06%
Quot izações 9.725.953,04 9.187.256,70 8.399.020,58 5,86% Compart icipação t axas inscrição advogados 118.808,24 183.057,18 192.905,15 -35,10%
Receita da Procuradoria 2.854.894,53 2.442.041,97 2.380.223,09 16,91%
Vendas prestações serviços (apoio a advogados) 249.065,28 244.792,73 217.515,62 1,75%
Patrocínios 90.448,85 135.395,53 25.750,00 -33,20%
Inscrições em eventos 8.624,00 2.201,71 -100,00%
Outros proveitos e ganhos 178.838,20 97.677,91 61.194,29 83,09%
Proveitos e ganhos financeiros 538.734,60 505.966,59 478.548,33 6,48%
dos quais: Relat ivos a recebiment o ant ecipado quot izações imput ável aos CD´ s 521.199,80 486.815,88 468.428,78 7,06%
TOTAL DE PROVEITOS 13.756.742,74 12.804.812,61 11.757.358,77 7,43%
RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS 263.625,02 -240.356,32 -922.730,05 209,68%
IRC e Imposto autónomo 6.199,67 5.598,19 3.403,15 10,74%
RESULTADO LÍQUIDO 257.425,35 -245.954,51 -926.133,20 204,66%
VALOR ACRESCENTADO 1.715.292,96 1.238.717,22 458.428,90 38,47%
AUTO-FINANCIAMENTO GERADO 800.067,03 776.420,18 -199.008,90 3,05%
Relat ório e Cont as 2006 125
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E RESPECTIVA ANÁLISE
1. NOTA PRÉVIA
Est e document o, ao cont rário do precedent e, cuj o obj ect ivo é a anál ise do pont o de vist a
económico, t em como f inal idade a anál ise das cont as na ópt ica f inanceira, não estando
cont empladas, ent re out ras, rubricas relat ivas aos cust os não desembolsáveis.
A execução do orçament o pautou-se pela observância dos princípios orientadores que
presidiram à sua elaboração, designadament e a discipl ina e o rigor na realização das despesas
e um part icular esforço na real ização das receit as.
Est e facto pode ser constat ado pelo result ado f inal.
2. ANÁLISE GLOBAL
Com efeit o, em t ermos globais, a execução do orçament o foi encerrada com um saldo f inal
posit ivo de cerca de 77 000,00 euros, cont ra um orçamento aprovado apont ando para um
saldo f inal negat ivo de cerca de 200 000,00 euros.
Est e result ado é conseguido com a conj ugação de um desvio favorável nas receit as na ordem
dos 6% com um desvio desfavorável nas despesas t ot ais de cerca de 4,7%.
As receit as corrent es t ot al izaram 11 639 567,32 euros e as despesas t otais at ingiram 11 671
592,10 euros, conforme o mapa seguinte:
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL – 2006
SÍNTESE
Desvio Descrição Orçament o Real ização
Valor %
Receit as t ot ais 10.975.650,21 11.639.567,32 663.917,11 6,05%
Excedent e gerado 859.983,35 1.049.253,44 189.270,09 22,01%
Out ras receit as 0,00 109.166,88 109.166,88 n/ a
Despesas corrent es t ot ais 10.115.666,86 10.590.313,88 474.647,02 4,69%
Despesas de invest iment o 1.071.056,73 1.081.278,22 10.221,49 0,95%
Saldo orçament al f inal -211.073,38 77.142,10 288.215,48 136,55%
Relat ório e Cont as 2006 126
As despesas de capit al , a que a seguir se fará referência, t ambém se f ixaram, em t ermos
globais, dent ro do orçament o. O excedent e gerado foi prat icament e suf icient e, embora
t ot alment e absorvido, para f inanciar as despesas de invest iment o realizadas, ao cont rário do
que fora proj ect ado no orçament o.
Execução orçament al
0
2000000
4000000
6000000
8000000
10000000
12000000
14000000
Receit as cor r ent es Despesas cor r ent es Excedent e ger ado
Or çament ado
Realizado
Despesas de capit al e excedent e gerado
0
200000
400000
600000
800000
1000000
1200000
Or çament ado Realizado
Despesas de capit al
Excedent e ger ado
3. RECEITAS CORRENTES
O desvio favorável nas receit as deve-se fundamentalment e à Receit a da Procuradoria, cuj o
montant e real izado se sit uou acima do previst o em cerca de 27%.
Relat ório e Cont as 2006 127
RECEITAS CORRENTES
Desvio Descrição Orçament o Real ização Valor %
Quot izações est at ut árias 8.131.265,64 8.141.868,88 10.603,24 0,13%
Compart icipação em t axas de inscrição de advogados 139.384,57 190.735,12 51.350,55 36,84%
Receit a da Procuradoria 2.300.000,00 2.914.229,42 614.229,42 26,71%
Publ icidade 100.000,00 58.828,64 -41.171,36 -41,17%
Pat rocínios 40.000,00 26.854,91 -13.145,09 -32,86%
Rest ant es receit as 265.000,00 307.050,35 42.050,35 15,87%
Receit as t ot ais 10.975.650,21 11.639.567,32 663.917,11 6,05%
Por out ro lado, as receit as estat ut árias, que represent am pouco mais de 70% das receit as
t ot ais, t iveram bom desempenho, t endo sido recebido prat icament e o orçament ado ao nível
das quot izações, enquanto a compart icipação em taxas de inscrição de advogados apresent am
um desvio favorável de cerca de 36%.
O desvio desfavorável verif icado na publ icidade e em pat rocínios, embora signif icat ivo em
t ermos relat ivos, t em pouco peso em t ermos absolut os.
No que respeit a ainda às quot izações pese embora a circunstância de se t er real izado o
orçamento, a verdade é que, em virt ude de o número de advogados act ivos inscrit os t er sido
superior ao previst o no orçament o, o montant e de quot as que deveria t er sido recebido (mais
6,8%) t ambém deveria t er sido superior. Assim, e conforme se demonst ra no quadro seguint e,
as dívidas de quot as aument aram cerca de 540 000,00 euros, embora se t enham recuperado
de dívidas ant igas cerca de 460 000,00 euros.
Mont ant e orçament ado 8.131.265,64
Quot as do ano fact uradas 8.683.554,31
Mont ant e t ot al recebido 8.141.868,88
> Dest as, respeit ando ao ano em anál ise 7.679.317,36
> E respeit ando aos períodos ant eriores 462.551,52
Aumento da dívida 541.685,43
Relat ório e Cont as 2006 128
4. DESPESAS CORRENTES
No quadro seguint e desenvolvem-se as principais rubricas das despesas corrent es e
respect ivos desvios face ao orçament o:
DESPESAS CORRENTES
Desvio Descrição Orçament o Real ização
Valor %
Compart icipações dos Conselhos Dist rit ais em quot izações 4.065.632,82 3.899.109,47 -166.523,35 -4,10%
Subsídios aos Conselhos Dist rit ais 1.600.000,00 1.625.460,69 25.460,69 1,59%
Seguro de responsabil idade prof issional 1.346.730,00 1.329.194,95 -17.535,05 -1,30%
Seguro de acident es pessoais de t i t ulares de cargos 21.000,00 28.077,78 7.077,78 n/ a
Deslocações e est adas de t i t ulares de cargos 100.000,00 129.931,79 29.931,79 29,93%
Comissões e act ividades programát icas 187.672,36 413.788,55 226.116,19 120,48%
Despesas com Pessoal
Remunerações 1.044.045,24 1.091.770,63 47.725,39 4,57%
Encargos sociais 195.094,67 207.239,00 12.144,33 6,22%
Pensões e complement os de reforma 37.975,54 43.908,10 5.932,56 15,62%
Out ras despesas com pessoal 110.158,00 39.091,17 -71.066,83 -64,51%
Tot al das despesas com pessoal 1.387.273,45 1.382.008,90 -5.264,55 -0,38%
Honorários 245.929,81 293.367,60 47.437,79 19,29%
Trabalhos especial izados 602.847,50 509.191,50 -93.656,00 -15,54%
Rendas e alugueres 46.557,60 49.938,16 3.380,56 7,26%
Comunicação 370.000,00 456.690,95 86.690,95 23,43%
Conservação e reparação 36.489,89 39.467,97 2.978,08 8,16%
Out ras despesas corrent es (em anexo) 293.205,78 434.085,57 140.879,79 48,05%
Tot al de despesas corrent es 10.115.666,86 10.590.313,88 474.647,02 4,69%
Embora as diversas rubricas apresent em comport ament o variável, com desvios desfavoráveis
em algumas delas e favoráveis em out ras, o desvio f inal global é apenas de 4,69%, como se
referiu.
De realçar que as rubricas com maior peso no orçament o (seguro de responsabil idade
prof issional, dot ações para os Conselhos Dist rit ais e despesas com pessoal) não apresentam,
prat icament e, qualquer desvio. Por out ro lado, se expurgarmos os gast os com comissões e
act ividades programát icas, o desvio nas despesas corrent es é nulo (-0,6%).
Apresent a-se o desdobrament o, por nat ureza ou por cent ros de act ividade, conforme os
casos, das rubricas com desvio mais signif icat ivo – comunicação, honorários e t rabalhos
especial izados:
Relat ório e Cont as 2006 129
Comunicação
Por natureza
Telefone e fax 30.823,54 6,75%
Telemóveis 15.707,61 3,44%
Correio f ísico e mail l ing 254.982,13 55,83%
Int ernet 996,68 0,22%
TV Cabo 536,87 0,12%
Dados - GPRS / CDS 153.644,12 33,64%
Total 456.690,95 100,00%
Honorários (com Iva incluído)
Por centro de actividade
Gabinet e de Apoio ao Bastonário 36.500,00 14,61%
Gabinet e de Apoio Jurídico 8.250,00 3,30%
Gabinet e de Est udos 6.000,00 2,40%
Inst it ucional 2.380,56 0,95%
Conselho Geral 15.510,00 6,21%
Sit e 8.845,00 3,54%
Financeiro 61.098,50 24,45%
Processos 104.749,25 41,93%
Bibliot eca 3.508,02 1,40%
Bolet im 3.000,00 1,20%
Total 249.841,33 100,00%
Trabalhos especializados
Por centro de custo
Est rut ura 17.520,66 3,44%
Bast onário e Inst it ucional 38.216,25 7,51%
Gabinet e de Apoio ao Bastonário 760,39 0,15%
Conselho Geral 2.654,74 0,52%
Financeiro 44.875,42 8,81%
Bibliot eca 3.406,15 0,67%
Processos 24.321,00 4,78%
Informát ica 36.081,06 7,09%
Edit orial 6.911,67 1,36%
Sit e 13.429,75 2,64%
Bolet im 197.706,80 38,83%
Revist a 123.307,61 24,22%
Total 509.191,50 100,00%
Relat ório e Cont as 2006 130
Quant o aos gast os realizados com comissões, inst it ut os, associações int ernacionais e
act ividades programát icas, a sua dist ribuição apresent a a seguint e est rut ura:
Comissões 30.416,32
Inst it ut os 2.489,44
Associações int ernacionais 12.416,69
Act ividades programát icas 153.023,37
Observat ório da advocacia 22.022,00
Advocacia prevent iva 193.420,73
Total 413.788,55
Act ividades programát icas
1%7%
3%
37%
5%
47%
Comissões (7%)
Inst it ut os (1%)
Associações int er nacionais (3%)
Act ividades pr ogr amát icas (37%)
Obser vat ór io da Advocacia (5%)
Advocacia Pr event iva (47%)
5. DESPESAS DE CAPITAL
Quant o às despesas de capit al realça-se a circunst ância de as despesas de invest iment o t erem
f icado aquém do orçament o cerca de 15%. As rest ant es despesas respeit am às rendas de
locação f inanceira da viat ura, pagament o do serviço de dívida por cont a e a receber do
Conselho Dist rit al de Faro e ainda o pagament o do emprést imo hipot ecário cont raído para
aquisição da Delegação de Bragança.
Paralelamente foi o Conselho Geral reembolsado de part e do subsídio para invest iment os
oport unament e concedido ao Conselho Dist rit al da Madeira.
Relat ório e Cont as 2006 131
Os gastos em invest iment os dist ribuíram-se por t rês grandes grupos:
• Cert if icados digit ais e cédulas prof issionais, represent ando 27% do t ot al daquelas
despesas, cuj o custo é diferido para um período de t rês anos.
• Programas de informát ica, de que se destaca o SINOA – Sist ema de Informação da
Ordem dos Advogados – l icenças de ut i l ização, upgrades e equipamento,
representando uma fat ia de 59%.
• Os rest ant es 14% dest inaram-se a diverso equipament o, obras de readaptação e à
Bibl iot eca.
Invest iment os
27%
59%
14%
Cer t if icados digit ais e cédulas
Invest iment os na ár ea
infor mát ica
Rest ant es invest iment os
Em anexo:
• Mapa das despesas de capit al
• Desenvolviment o de “ out ras despesas corrent es”
Relat ório e Cont as 2006 132
DESPESAS DE CAPITAL
Desvio Descrição Orçament o Real ização
Valor %
Cert if icados digit ais 380.872,06 212.339,27 -168.532,79 -44,25%
Novas Cédulas 48.858,00 32.369,43 -16.488,57 -33,75%
Nova apl icação informát ica 161.931,96 169.871,50 7.939,54 4,90%
Equipament o de informát ica, incluindo hardware SINOA 202.517,70 224.453,54 21.935,84 10,83%
Programas de informát ica, upgrades e l icenças 152.852,65 134.011,13 -18.841,52 -12,33%
Mobil iário e equipament o administ rat ivo 19.000,00 23.806,29 4.806,29 25,30%
Out ro equipament o de informát ica 0,00 3.174,50 3.174,50 n/ a
Out ro equipament o 5.000,00 5.053,70 53,70 1,07%
Obras de rest auro 20.000,00 75.024,11 55.024,11 275,12%
Livros e assinat uras 30.000,00 14.393,65 -15.606,35 -52,02%
Sit e 42.350,00 0,00 -42.350,00 -100,00%
Subt ot al 1.063.382,37 894.497,12 -168.885,25 -15,88%
Rendas de locação f inanceira - viat ura 7.674,36 7.792,54 118,18 1,54%
Serviço de dívida de cont a do CDF 0,00 53.848,80 53.848,80 n/ a
Serviço de dívida de cont a da Delegação Bragança 0,00 125.139,76 125.139,76 n/ a
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 1.071.056,73 1.081.278,22 10.221,49 0,95%
FINANCIAMENTOS
Reembolso do subsídio do CDM (part e) 0,00 109.166,88 109.166,88 n/ a
Excedent e gerado no período 859.983,35 1.049.253,44 189.270,09 22,01%
TOTAL DE FINANCIAMENTOS 859.983,35 1.158.420,32 298.436,97 34,70%
SALDO FINAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL -211.073,38 77.142,10 288.215,48 -136,55%
Relat ório e Cont as 2006 133
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Desvio Descrição Orçament o Real ização
Valor %
Elect ricidade 13.500,00 21.082,21 7.582,21 56,16%
Água 2.150,00 1.700,71 -449,29 -20,90%
Ferrament as e ut ensíl ios de desgast e rápido 3.000,00 4.313,39 1.313,39 43,78%
Livros e document ação t écnica 2.000,00 305,33 -1.694,67 -84,73%
Mat erial de escrit ório 47.900,00 25.962,45 -21.937,55 -45,80%
Art igos para ofert a 100,00 3.943,65 3.843,65 3843,65%
Aluguer de equipament o 0,00 740,00 740,00 n/ a
Despesas de represent ação 9.000,00 10.943,22 1.943,22 21,59%
Seguro mult i-r iscos 2.000,00 1.994,29 -5,71 -0,29%
Transport es de mat erial e equipament o 5.000,00 1.329,08 -3.670,92 -73,42%
Transport es de pessoal 3.300,00 4.326,48 1.026,48 31,11%
Deslocações e est adas do pessoal 12.700,00 12.754,71 54,71 0,43%
Cont encioso e not ariado 1.000,00 829,16 -170,84 -17,08%
Divulgação obrigat ória e inst it ucional 11.500,00 3.213,24 -8.286,76 -72,06%
Serviço de vigi lância 15.895,78 17.103,45 1.207,67 7,60%
Limpeza, higiene e confort o 42.500,00 44.546,68 2.046,68 4,82%
Ornament ação e decoração 0,00 1.352,76 1.352,76 n/ a
Águas, cafés e out ros 3.000,00 15.375,28 12.375,28 412,51%
Jornais e revist as 660,00 13,10 -646,90 -98,02%
Gast os com viat ura 5.000,00 6.332,02 1.332,02 26,64%
Refeições conv. serviço t i t ulares de cargos na Ordem 7.000,00 11.261,25 4.261,25 60,88%
Não especif icados 500,00 35.764,41 35.264,41 7052,88%
Impost os 500,00 49,26 -450,74 -90,15%
Quot izações j unt o de Associações Int ernacionais 52.500,00 12.686,51 -39.813,49 -75,84%
Subsídios, bolsas, prémios e donat ivos 0,00 10.910,43 10.910,43 n/ a
Inscrições em event os 0,00 2.879,54 2.879,54 n/ a
Despesas f inanceiras 52.500,00 69.084,21 16.584,21 31,59%
dos quais, c/ cobranças de quot as 42.500,00 56.623,33 14.123,33 33,23%
Pagament o de impost os dos CD´ s 0,00 113.288,75 113.288,75 n/ a
TOTAL 293.205,78 434.085,57 140.879,79 48,05%
Relat ório e Cont as 2006 134
PUBLICAÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS
RESULTADOS
Descrição Edições Bolet im Revist a Tot al Geral
Bolet im nº 39 52.085,78 52.085,78
Bolet im nº 40 45.748,99 45.748,99
Bolet im nº 41 49.572,20 49.572,20
Bolet im nº 42 54.262,41 54.262,41
Bolet im nº 43 45.126,72 45.126,72
Bolet im nº 44 45.842,20 45.842,20
Revist a nº III-2005 38.093,67 38.093,67
Revist a nº I-2006 43.849,27 43.849,27
Concepção, produção e dist ribuição Revist a nº II-2006 71.567,56 71.567,56
Subt ot al
292.638,30 153.510,50 446.148,80
Receit as de publ icidade
76.874,05 76.874,05
Cust o l íquido f inal
215.764,25 153.510,50 369.274,75
Tot al de exemplares
181.000 181.000
Cust o médio de cada exemplar
1,62
RESUMO
Descrição
Bolet im Revist a Publ icidade Obs
Orçament ado
264.000,00
78.750,00
100.000,00
Realizado
292.638,30
153.510,50
76.874,05
Desvio
28.638,30
74.760,50
-23.125,95
Desfavorável
10,85%
94,93%
-23,13%
Relat ório e Cont as 2006 135
CONTAS CONSOLIDADAS
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS
1. INTRODUÇÃO
1. As cont as individuais de cada um dos Conselhos Dist rit ais são da responsabil idade de cada
um dest es órgãos a quem compet e a sua preparação e envio, após aprovação, para o Conselho
Geral, para efeit os da sua int egração com as cont as do Conselho Geral, const it uindo est a
int egração um documento único de relat o f inanceiro quer para f ins int ernos, quer para o
cumpriment o de obrigações legais.
2. As respect ivas demonst rações f inanceiras deverão ser divulgadas, conj unt ament e com o
relat ório de act ividades, nas datas e locais próprios, previst o no EOA.
3. O plano de cont abil idade, a discipl ina, os crit érios, os princípios e os procediment os a
adoptar na preparação das cont as individuais são de apl icação geral e uniforme por t odas as
ent idades cont abil íst icas (Conselhos Dist ri t ais e Delegações com contabil idade organizada,
apl icando-se os procediment os previst os no Guia de Procedimentos das Delegações, quando
não possuam cont abil idade organizada, sendo est e o caso mais geral), enquadrado no sist ema
organizat ivo de cada uma dessas ent idades.
4. Por est as razões, as cont as de t odos os Conselhos Dist rit ais, que j á int egram as cont as das
Delegações da sua j urisdição, devem ser revist as e event ualmente reformuladas, do ponto de
vist a t écnico, a f im de possibil i t ar a sua int egração, de forma a que o document o f inal
t raduza f ielment e a sit uação pat rimonial , de result ados e de demonst ração do cumpriment o
das obrigações legais a que a Inst it uição est á obrigada.
5. Assim, este relat o é compost o pelas seguint es demonst rações cont abil íst icas e f inanceiras:
a. Balanço analít ico
b. Demonst ração de result ados analít ica
c. Anexo ao balanço e à demonst ração de result ados
2. APRECIAÇÃO GLOBAL
Resultados
O result ado l íquido consol idado, f ixado em 157 551,93 euros negat ivos, é prat icament e
idênt ico ao do ano ant erior (157 880,92 euros negat ivos), ist o porque, quer os proveit os, quer
os cust os, cresceram no mesmo mont ant e (cerca de 4%).
Relat ório e Cont as 2006 136
Anal isando cada uma das rubricas constat a-se t ambém que a sua variação é mínima, sit uando-
se abaixo daqueles l imit es. Apenas os result ados ext raordinários (custos e perdas) t iveram
uma variação maior, num caso e nout ro.
Estrutura de capitais
Apesar de t erem sido efect uados invest iment os globais de cerca de 1 350 000,00 euros,
quando o cash f low gerado foi inferior a 900 000,00 euros, a autonomia f inanceira da
Associação, que se sit ua nos 65%, não foi afectada.
A redução dos valores em Caixa, Depósit os e Apl icações, em cerca de 2 340 000,00 euros é
i lusória, porquant o essa diminuição result a da circunst ância de não t er sido recebido, ainda
em 2006, o valor ant ecipado das quot as de 2007, como geralment e ocorre, at raso provocado
pela implement ação do SINOA (Sist ema de Informação da Ordem dos Advogados), o que
originou o alargamento do prazo l imit e para pagament o das quot as anuais para 31 de Janeiro
de 2007.
A sit uação é, por conseguint e de equil íbrio.
Peso do quadro de pessoal
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
0,4
0,45
CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDM
Relat ório e Cont as 2006 137
Peso do cust o
0
0,05
0,1
0,15
0,2
0,25
0,3
0,35
CG CDL CDP CDC CDE CDF CDA CDM
Outras considerações
Delegações
Esclarece-se que a verba de 314 291,85, const ant e no Act ivo, na rubrica Conselhos Dist rit ais e
Delegações, respeit a aos saldos contabil íst icos de Caixa e Depósit os bancários das Delegações.
As Delegações t êm, em média, um peso no orçament o de 10% a 12%, pelo que aquele saldo
corresponde a cerca de 20% do orçament o das Delegações.
Quant o à verba de 59 171,55 €, const ant e no Passivo, na mesma rubrica, respeit a a saldos
credores contabil íst icos de Caixa e Depósit os bancários.
Est as sit uações que, em alguns casos revelam cont ingência nas cont as, devem merecer a
nossa at enção.
Relat ório e Cont as 2006 138
Conselhos de Deontologia
As contas apresent adas pelos Conselhos Dist ri t ais revelam a seguint e execução f inanceira,
relat ivament e aos Conselhos de Deontologia, ent re cust os direct os e custos indirectos:
DESPESAS REALIZADAS PELOS CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
Conselho Dist rit al de Lisboa 446.554,56
Conselho Dist rit al do Port o 208.902,77
Conselho Dist rit al de Coimbra 85.454,66
Conselho Dist rit al de Évora 42.076,60
Conselho Dist rit al de Faro 23.238,58
Conselho Dist rit al dos Açores 6.054,63
Conselho Dist rit al da Madeira 3.190,36
Total 815.472,16
Relat ório e Cont as 2006 139
BALANÇO – ACTIVO
BALANÇO ANALÍTICO (contas integradas)
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Exercícios Código das cont as
2006
2005 CEE POC AB (a) AA (b) AL (c) AL(c)
ACTIVO C Imobil izado: I Imobil izações incorpóreas 431 Despesas inst alação expansão 511,85 511,85 0,00 0,00 433 Propriedade indust rial 0,00 0,00 0,00 0,00 434 Trespasses 400.000,00 320.000,00 80.000,00 160.000,00
444 Adiant ament o conta imobil izações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
400.511,85 320.511,85 80.000,00 160.000,00 II Imobil izações corpóreas 421 Terrenos e recursos nat urais 97.265,59 97.265,59 422 Edif ícios out ras const ruções 2.846.771,49 337.235,69 2.509.535,80 2.568.477,08 423 Equiipament o básico 0,00 0,00 0,00 0,00 424 Equipament o de t ransport e 60.500,00 40.250,00 20.250,00 35.375,00 425 Ferrament as e ut ensil ios 7.094,48 1.652,27 5.442,21 5.716,31 426 Equipament o administ rat ivo 4.499.114,96 3.696.983,76 802.131,20 762.316,76 427 Bibl iot eca 1.039.057,08 192.193,47 846.863,61 237.325,82 428 Obj ect os de art e 8.768,51 0,00 8.768,51 1.350,00 429 Out ras imobil . corpóreas 1.575.632,02 1.481.842,33 93.789,69 699.598,95 441 Imobil izações em curso 330.424,43 0,00 330.424,43 0,00
449 Adiant ament o cont a imobil izações corpóreas 0,00 0,00 0,00 1.591,44
10.464.628,56 5.750.157,52 4.714.471,04 4.311.751,36 III Invest iment os f inanceiros 411 Part es de capit al 0,00 0,00 0,00 0,00 413 Emprést imos de f inanciament o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 D Circulant e I Exist ências II 32 Mercadorias 140.661,33 0,00 140.661,33 74.135,91 36 Mat érias primas subs. consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 37 Adiant ament o cont a compras 0,00 0,00 0,00 0,00 140.661,33 0,00 140.661,33 74.135,91 Dívidas de t erceiros curt o prazo 211 Cl ient es c/ c 113.455,83 34.254,88 79.200,95 47.240,51 252 a 254 Advogados c/ quot izações 1.355.434,35 0,00 1.355.434,35 944.838,25 255 Advogados - quot izações em mora 830.860,03 830.860,03 0,00 0,00
2641 a 2649 Conselhos Dist rit ais e Delegações 314.291,85 0,00 314.291,85 281.360,15
22 Adiant ament os a fornecedores 2.843,90 0,00 2.843,90 1.792,35 24 Est ado e out ros entes públ icos 6.382,26 0,00 6.382,26 15.720,96 26 Out ros devedores e credores 526.286,63 0,00 526.286,63 477.850,75 3.149.554,85 865.114,91 2.284.439,94 1.768.802,97
15+18 Tít ulos negociáveis e out ras apl icações t esouraria 1.506.516,95 0,00 1.506.516,95 745.240,67
III Depósit os bancários e caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 12 a 14 Depósit os bancários 2.182.551,05 0,00 2.182.551,05 5.281.615,17
IV 11 Caixa 15.081,90 0,00 15.081,90 20.180,97 3.704.149,90 0,00 3.704.149,90 6.047.036,81 E Acréscimos e diferiment os: 271 Acréscimos de Proveit os 395.732,10 0,00 395.732,10 582.481,61 272 Cust os diferidos 1.007.946,29 0,00 1.007.946,29 1.203.698,32 1.403.678,39 0,00 1.403.678,39 1.786.179,93
Tot al de amort izações 0,00 6.070.669,37 0,00 0,00 Tot al de provisões 0,00 865.114,91 0,00 0,00 TOTAL DO ACTIVO 19.263.184,88 6.935.784,28 12.327.400,60 14.147.906,98
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
(a) AB - Act ivo Brut o
(b) AA - Amort izações e Aj ustamentos
(c) AL - Act ivo Líquido
Relat ório e Cont as 2006 140
BALANÇO ANALÍTICO (contas integradas)
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099 Código das
cont as Exercícios
POC 2006 2005
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
511 Fundo social 1.978.418,43 1.978.418,43
Reservas 0,00 0,00
55 Aj ust ament os de part es de capit al 0,00 0,00
56 Reservas de reaval iação 0,00 0,00
571 Reservas legais 0,00 0,00
574 Out ras reservas 347.189,21 347.189,21
59 Result ados t ransit ados 5.797.280,46 6.853.169,80
DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO 126.230,68
Subt ot al 8.122.888,10 9.305.008,12
881 Result ado l íquido do exercício -157.551,93 -157.880,82
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 7.965.336,17 9.147.127,30
PASSIVO
291 Provisões para pensões 250.000,00
Dívidas a t erceiros médio e longo prazo
231 Dívidas a inst it uições de crédit o 625.000,00 708.291,51
211 Associados c/ c 0,00 0,00
221 Fornecedores c/ c 0,00 0,00
264 Conselho Geral 0,00 0,00
261 Fornecedores de imobil izado c/ c 0,00 0,00
262 a 268 Out ros credores 0,00 0,00
625.000,00 708.291,51
Dívidas a t erceiros curt o prazo
211 Cl ient es 0,00 0,00
232 Dívidas a inst it uições de crédit o 76.813,84 62.160,89
221 Fornecedores c/ c 1.059.888,82 409.050,87
25 Advogados 80.321,66 95.962,58
261 Fornecedores de imobil izado c/ c 66.718,79 44.143,21
2641 a 2649 Conselho Geral 0,00 0,00
2641 a 2649 Conselhos Dist rit ais e Delegações 59.171,55 43.745,71
24 Est ado e out ros ent es públ icos 194.258,34 221.061,89
262 a 268 Out ros credores 584.519,84
269 Adiant ament o cont a vendas 16.191,33 443.565,21
2.137.884,17 1.319.690,36
Acréscimos e diferiment os
273 Acréscimos de cust os 797.961,99 560.735,21
274 Proveit os diferidos 551.218,27 2.412.062,60
1.349.180,26 2.972.797,81
TOTAL DO PASSIVO 4.362.064,43 5.000.779,68
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 12.327.400,60 14.147.906,98
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
Relat ório e Cont as 2006 141
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS (contas integradas)
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Código das cont as
Exercícios
CEE POC Cust os e Perdas 2006
2005 A
2.a) 61 Cust o mercadorias vendidas mat érias consumidas Mercadorias 41.943,78 18.924,68 Mat érias primas 0,00 41.943,78 0,00 18.924,68
2.b) 62 Forneciment os serviços ext ernos 7.791.857,16 7.702.510,44 Forneciment os serviços ext ernos 7.791.857,16 7.702.510,44 Compart icipação t axas de inscrição 0,00 0,00 Compart icipação est at ut ária 0,00 0,00
3 Cust os com pessoal: 0,00 3.a) 641+642 Remunerações 4.031.590,66 3.855.472,75
3.b) 643 a 648 Encargos Sociais 971.518,72 1.033.369,72
Pensões 60.250,74 61.003,10 Out ros 911.267,98 5.003.109,38 972.366,62 4.888.842,47
4.a) 662 Amort izações imobil izado corpóreo e incorpóreo 937.312,01 1.272.442,08 4.b) 666 Aj ust ament os dívidas a receber 103.612,97 1.040.924,98 231.353,81 1.503.795,89
5 63 Impost os 235.234,92 220.132,87 5 65 Out ros cust os perdas operacionais 120.140,23 355.375,15 129.267,31 349.400,18
(A) 14.233.210,45 14.463.473,66
6 683+684 Amort izações provisões apl icações invest iment os f inanceiros 0,00
7 681+685
a 688 Juros e cust os similares 1.151.238,48 1.151.238,48 1.024.682,89 1.024.682,89 (C) 15.384.448,93 15.488.156,55 10 69 Cust os e perdas ext raordinárias 815.267,55 106.011,69 (E) 16.199.716,48 15.594.168,24 8+11 86 Impost o sobre rendiment o exercício 8.979,95 12.511,40 (G) 16.208.696,43 15.606.679,64 13 88 Result ado Líquido Exercício -157.551,93 -157.880,82 16.051.144,50 15.448.798,82 B Proveit os e Ganhos
1 71 Vendas e prest ações de serviços 711 Mercadorias diversas 47.546,49 222.410,56 713/ 715 Prest ação de serviços de apoio a advogados 352.779,55 400.326,04 363.145,64 585.556,20 721 Receit as est at ut árias - Quot izações 9.725.953,04 9.948.362,47
725 Receit as est at ut árias - Compart . t axas de inscrição 1.547.271,12 11.273.224,16 1.097.036,29 11.045.398,76
3 75 Trabalhos para a própria empresa 0,00 0,00 73 Proveit os suplement ares 3.276.736,31 2.991.169,75 4 74 Subsídios à exploração 186.795,07 230.414,91 4 76 Out ros proveit os e ganhos operacionais 329.308,99 3.792.840,37 404.288,37 3.625.873,03 (B) 15.466.390,57 15.256.827,99 5 784 Rendiment os de part icipações de capit al 0,00 0,00
6 Rendiment os t ít ulos negociáveis e out ras apl icações f inanceiras 0,00 0,00
7 781 a 788 Out ros j uros e proveit os similares 68.376,56 68.376,56 62.308,65 62.308,65
(D) 15.534.767,13 15.319.136,64 9 79 Proveit os e ganhos ext raordinários 516.377,37 129.662,18
(F) 16.051.144,50 15.448.798,82
Resumo:
Result ados Operacionais (B) - (A) 1.233.180,12 793.354,33
Result ados Financeiros (D-B)-C-A) -1.082.861,92 -962.374,24
Result ados Correntes (D)-(C) 150.318,20 -169.019,91
Result ados ant es de impost os (F)-(E) -148.571,98 -145.369,42
Result ado Líquido do Exercício (F)-(G) -157.551,93 -157.880,82
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho
Relat ório e Cont as 2006 142
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Relat ivo às cont as int egradas do exercício de dois mil e seis, da Ordem dos Advogados, pessoa
colect iva públ ica, com o NIF 500 965 099.
3. As demonst rações f inanceiras apresent adas t êm como suport e os l ivros, regist os
cont abil íst icos e respect iva document ação, t endo-se adopt ado na sua preparação os princípios
cont abil íst icos geralment e aceit es const ant es do Plano Of icial de Cont abil idade, adapt ado à
especif icidade da Ordem dos Advogados.
Os crit érios valorimét ricos ut i l izados relat ivament e às cont as do Balanço e da Demonst ração
de Result ados são os do cust o hist órico. As amort izações do exercício foram efect uadas com
base em quotas const ant es, calculadas pelas t axas máximas consideradas para efeit os f iscais,
de acordo com o Decret o Regulamentar 2/ 90 de 12 de Janeiro.
6. A Ordem dos Advogados est á suj eit a a impost o sobre o rendiment o das pessoas colect ivas
e, de acordo com a legislação em vigor, as declarações f iscais f icam suj eit as a inspecção e
event ual aj ust amento por part e da Administ ração Fiscal, durante um período de quat ro anos
a contar do exercício a que respeit am.
Foi calculado IRC no montant e de 6 199,67 €, incluindo impost o aut ónomo.
7. A Associação t eve, em média, ao seu serviço, 233 t rabalhadores (não incluindo prestadores
de serviços), assim dist ribuídos:
Conselho Geral 47
Conselho Dist rit al de Lisboa 89
Conselho Dist rit al do Port o 56
Conselho Dist rit al de Coimbra 16
Conselho Dist rit al de Évora 16
Conselho Dist rit al de Faro 5
Conselho Dist rit al dos Açores 2
Conselho Dist rit al da Madeira 2
TOTAL 233
Relat ório e Cont as 2006 143
10. Movimentos ocorridos nas rubricas do act ivo imobil izado const ant es do balanço e nas
respect ivas amort izações e aj ust amentos, de acordo com o mapa seguint e:
ACTIVO BRUTO
Rubricas Saldo inicial Reaval iações Aument os Al ienações Transferências
e abat es Saldo f inal
Imobilizações incorpóreas:
Despesas de inst alação 512 512
Despesas invest igação e desenvolviment o 0 0
Propriedade indust rial e out ros direit os 0 0
Trespasses 400.000 0 400.000
Imobil izações em curso 0 0
Adiant ament os p/ cont a imobil iz. incorpóreas 0 0
400.512 0 0 0 0 400.512 Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos nat urais 97.266 97.266
Edif ícios e out ras const ruções 2.740.530 106.241 2.846.771
Equipament o básico 0 0
Equipament o de t ransport e 60.500 60.500
Ferrament as e ut ensíl ios 7.094 7.094
Equipament o administ rat ivo 3.668.101 831.014 0 4.499.115
Obj ect os de art e 1.350 7.419 8.769
Bibl iot eca 266.418 14.394 0 280.812
Out ras imobil izações corpóreas 2.337.000 3.122 2.333.877
Imobil izações em curso 0 330.424 330.424
Adiant ament os p/ cont a imobil iz. corpóreas 1.591 1.591 0
9.179.850 0 1.289.492 3.122 1.591 10.464.629
Relat ório e Cont as 2006 144
AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS
Rubricas Saldo inicial Reforço Anulação/ Reversão
Saldo f inal
Imobilizações incorpóreas:
Despesas de inst alação 0 0
Despesas de invest igação e de desenvolviment o 0 0
Propriedade indust rial e out ros direit os 0 0
Trespasses 0 0 0
0 0 0 0 Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos nat urais 0 0
Edif ícios e out ras const ruções 269.319 67.917 337.236
Equipament o básico 0 0
Equipament o de t ransport e 25.125 15.125 40.250
Ferrament as e ut ensíl ios 1.378 274 1.652
Equipament o administ rat ivo 2.851.230 645.753 3.496.984
Obj ect os de art e 700 0 700
Bibl iot eca 28.392 163.801 192.193
Out ras imobil izações corpóreas 1.637.401 44.442 0 1.681.842
4.813.545 937.312 0 5.750.857 Investimentos financeiros:
Tít ulos e out ras apl icações f inanceiras 0 0
Out ros emprést imos concedidos 0 0
0 0 0 0
14. Os bens do act ivo imobil izado encont ram-se afect os às act ividades desenvolvidas pelos
diversos serviços do Conselho Geral, dos Conselhos Dist rit ais e Delegações, est ando alguns dos
bens local izados nos Tribunais para apoio aos Senhores Advogados.
15. Bens em regime de locação f inanceira:
BENS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
Descrição Valor de aquisição
Amort izações do exercício
Amort izações acumuladas
Valor cont abil íst ico
Valor em dívida
Viat ura 66-99-XJ 40.000 10.000 30.000 10.000 11.860,55
Relat ório e Cont as 2006 145
21. Moviment os ocorridos nas cont as de “ Aj ustament os do act ivo circulante” , conforme o
mapa seguinte:
AJUSTAMENTOS
Rubricas Saldo inicial
Reforço Reversão Saldo f inal
Existências:
Mat érias-primas, subsidiárias e de consumo 0 0
Produt os e t rabalhos em curso 0 0
Subprodut os, desperdícios, resíduos e refugos 0 0
Produt os acabados e int ermédios 0 0
Mercadorias 0 0
0 0 0 0 Dívidas de terceiros - Curto prazo:
Client es, c/ c 0 0
Cl ient es - Tít ulos a receber 0 0
Cl ient es de cobrança duvidosa 0 34.255 34.255
Empresas do grupo 0 0
Empresas part icipadas e part icipant es 0 0
Advogados 761.502 69.358 830.860
Est ado e out ros ent es públ icos 0 0
Out ros devedores 0 0
Subscrit ores de capit al 0 0
761.502 103.613 0 865.115 Títulos negociáveis:
Acções em empresas do grupo 0 0 Obrigações e t ít ulos part icipação empresas do grupo 0 0
Acções em empresas associadas 0 0 Obrigações e t ít ulos part icipação empresas associadas 0 0
Out ros t ít ulos negociáveis 0 0
Out ras apl icações de t esouraria 0 0
0 0 0 0
23. As dívidas de cobrança duvidosa respeit am a devedores diversos, em especial referentes a
pat rocínios ainda não pagos à Ordem dos Advogados, conforme processos individuais
respect ivos – 34 255,00 euros – e advogados com quot as em at raso por um prazo superior a
cinco anos.
Relat ório e Cont as 2006 146
34. Desdobrament o das cont as das provisões e expl icit ação dos moviment os ocorridos no
exercício, como segue:
PROVISÕES
Cont as Saldo inicial
Aumento Redução Saldo f inal
291 – Provisões para pensões 0 250.000 250.000 292 – Provisões para impost os 0 0 293 – Provisões para processos j udiciais em curso 0 0 294 – Provisões para acident es de t rabalho 0 0 295 – Provisões para garant ias a cl ient es 0 0 298 - Out ras provisões 0 0
0 250.000 0 250.000
A const it uição das provisões t em origem nos compromissos que a Ordem dos Advogados t em
para com pensionist as, quer a t ít ulo de pensão, quer a t ít ulo de complement os de reforma.
Est a provisão pret ende abranger t odos os reformados ou pensionist as a nível nacional,
considerando a circunstância de est a provisão não t er estado a ser const it uída em qualquer
dos Conselhos Dist ri t ais.
O mont ant e das pensões e complement os de reforma respeit am a 11 indivíduos, com idades
compreendidas ent re os 58 e os 83 anos, a que corresponde um encargo anual de cerca de
60 000,00 euros.
A provisão const it uída é uma mera est imat iva, estando em curso o cálculo mais rigoroso dest a
responsabil idade fut ura a cargo de um act uário, a f im de se efect uar o aj ust ament o
adequado.
Relat ório e Cont as 2006 147
40. Movimento dos capit ais próprios
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
Moviment os
Saldo inicial
Aument os Diminuições Saldo f inal
Fundo social 1.978.418 0 0 1.978.418
Aj ust ament os part es capit al f i l iais e associadas 0 0 0
Reservas de reaval iação 0
Reservas legais 0 0 0
Reservas est at ut árias 0
Reservas cont rat uais 0
Reservas Livres 347.189 0 0 347.189
Subsídios 0
Doações 0
Result ados t ransit ados 6.979.400 -157.881 1.024.239 5.797.280
Result ado l íquido do exercício -157.881 -157.552 -157.881 -157.552
Tot al do capit al próprio 9.147.127 -315.433 866.358 7.965.336
41. Demonst ração do custo das mercadorias vendidas e das mat érias consumidas
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS
Moviment os Mercadorias
Mat érias-primas, subsidiárias e de
consumo
Tot al
Exist ências iniciais 74.136 0 74.136
Compras 44.140 0 44.140
Regularização de exist ências 64.330 0 64.330
Exist ências f inais 140.661 0 140.661
Cust o no exercício 41.944 0 41.944
43. Os t it ulares dos cargos não são remunerados.
44. Repart ição do valor l íquido das vendas e das prest ações de serviços.
VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS
Moviment os Mercado nacional
Mercado int racomunit ário
Mercado países
t erceiros
Tot al
Mercadorias 47.546 47.546
Produt os acabados e int ermédios 0
Subprodut os, desperdícios, resíduos e refugos 0
Prest ações de serviços 352.780 352.780
Cust o das vendas e das prest ações de serviços 400.326 0 0 400.326
Relat ório e Cont as 2006 148
45. Demonst ração dos Result ados Financeiros, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Exercícios Exercícios Cust os e perdas
2006 2005 Proveit os e ganhos
2006 2005
68.1 Juros suport ados 39.888 37.634 78.1 Juros obt idos 37.861 31.543
68.2 Perdas empresas do grupo e associadas 78.2 Ganhos empresas grupo e associadas
68.3 Amort izações invest iment os em imóveis 78.3 Rendiment os de imóveis 4.815
68.4 Aj ust ament os apl icações f inanceiras 78.4 Rendiment os part icipações de capit al
68.5 Diferenças de câmbio desfavoráveis 78.5 Diferenças câmbio favoráveis 39
68.6 Descont os pront o pagam concedidos 1.043.400 1.413.805 78.6 Descont os pront o pagam obt idos 1.783 4.504
68.7 Perdas al ienação apl icações t esouraria 67.950 60.060 78.7 Ganhos al ienação apl icações t esouraria 28.656 20.677
68.8 Out ros cust os perdas f inanceiras 78.8 Reversões e out ros proveit os f inanceiros
Result ados f inanceiros -
1.082.862 -962.545 78.9 Out ros proveit os e ganhos f inanceiros 76 487.376
46. Demonst ração dos Result ados Ext raordinários, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Exercícios Exercícios
Cust os e perdas 2006 2005
Proveit os e ganhos 2006 2005
69.1 Donat ivos 10.749 17.590 79.1 Rest it uição de impost os
69.2 Dívidas incobráveis 79.2 Recuperação de dívidas
69.3 Perdas em exist ências 79.3 Ganhos em exist ências 64.330 2.083
69.4 Perdas em imobil izações 1.437 2.711 79.4 Ganhos em imobil izações 996
69.5 Mult as e penal idades 6.203 1.607 79.5
Benef ícios penal idades cont rat uais
69.6 Aument os de amort izações 59 79.6 Reduções de provisões
69.7 Correcções exercícios ant eriores 349.256 53.664 79.7 Correcções exercícios ant eriores 128.397 58.536
69.8.1 Insuf iciência est imat iva impost os s/ lucros 79.8.1
Excesso de est imat iva impost os s/ lucros
69.8.2 Diferenças de câmbio ext raordinárias 79.8.2 Diferenças de câmbio ext raordinárias
69.8 Out ros não especif icados 447.564 15.243 79.8.3 Subsídios para invest iment os
Result ados ext raordinários -288.890 24.881 79.8.8 Out ros não especif icados 332.655 55.077
Relat ório e Cont as 2006 149
47. Em sat isfação do que dispõe o Dec. Lei n. º411/ 91, de 17 de Out ubro, se relat a que a
dívida corrent e à Segurança Social à data do encerrament o de cont as é de € 96 460,46.
48. Não exist em dívidas ao Est ado em mora.
Relat ivamente aos rest ant es números do “ ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS” , nada há a declarar ou a coment ar, por não se apl icarem à Inst it uição, não
respeit arem a fact os ou sit uações não mat erialmente relevant es ou por não t erem ocorrido no
exercício.
O Técnico Of icial de Cont as, O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio Luís Fil ipe Carvalho