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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 11ª REGIÃO/PR
Gestão “Tempo de Resistir: Nenhum Direito a menos” (2017-2020)
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017
CURITIBA/PR Janeiro / 2018
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SUMÁRIO
Conselheiros / Gestão 2017-2020
Assessores, Trabalhadores/as e Estagiários/as
Comissões Internas
Comissões e Câmaras Temáticas
1 – APRESENTAÇÃO
2 – INTRODUÇÃO
3 - AÇÕES REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2017
4 - EIXOS DE GESTÃO – DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS
4.1 Defesa e Valorização da Profissão
4.2. Formação Profissional de Qualidade
4.3 Seguridade Social Universal, Ampliada e Democrática
4.4 Ética, Direitos Humanos e Lutas Emancipatórias
4.5 Democracia e Gestão participativa do CRESS
5 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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I – Conselheiros/as - Gestão 2017-2020 Presidenta Joziane Ferreira de Cirilo Vice Presidenta Elza Maria Campos 1ª Secretária Marcia Terezinha de Oliveira 2ª Secretária Tamires Caroline de Oliveira 1ª Tesoureiro Neiva Luz dos Santos Silva Munhoz 2ª Tesoureira Jucimeri Isolda Silveira CONSELHO FISCAL Fernando Aparecido Câmara Cleison Ribeiro Ayres Rafael Terézio Muzi CONSELHEIROS/AS SUPLENTES Viviane Aparecida Ferreira de Lara Matos Elias de Sousa Oliveira Alexandre Fernandes Macedo Inês Barbosa Viviane Aparecida Pereira Peres Hemerson Weslley Maziero Marly Correia Faria Bavia Tatiana de Fátima Santos Ana Cristina Moreira SECCIONAL DE LONDRINA Diretoria Coordenador Marcelo Nascimento de Oliveira Secretário Daniel Soares Tesoureira Rosangela Aparecida de Souza Costa Andrean Suplentes Luana Garcia Campos Mileni Alves Secon NUCRESS 20 Regiões Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão, Pato Branco, Cascavel, Cianorte, Irati, Jacarezinho, Litoral, Telêmaco Borba, Toledo, Ponta Grossa, União da Vitória, Cornélio Procópio, Umuarama, Paranavaí, Ivaiporã e Maringá. ASSESSORIAS Jurídica Rocha e Mucholowski Advogados
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Contábil Confialtiva Consultores Associados Ltda Comunicação Sintática Manutenção Parque Informática CF Informática Ltda Relações Institucionais Sara Cavalcanti TRABALHADORES/AS Gerente Geral Dione do Rocio Poncheck Coordenadora Técnica Elda Lílian da Cruz Correa da Silva Agente Fiscal Rosangela Cavalcanti Colcete Agente Fiscal Roberta Mischiatti de Marco Agente Fiscal Vanessa Rocha Agente Fiscal Bruna Viviani Viana Assistente Administrativo Maria do Rocio Cerqueira Morona Assistente Administrativo Silvia Maria Jurchake Assistente Administrativo Jaqueline Andrade Assistente Administrativo Joceli Strojny Assistente Administrativo Nazira de Deus Assistente Administrativo Rafael Luders Assistente Administrativo Rafael Ramos Nogueira Assistente Administrativo Davi Cartes Alves Auxiliar de Serviços Gerais Claudete Pereira do Nascimento ESTAGIÁRIOS – 02 (sede) e 01 (Seccional Londrina) COMISSÕES INTERNAS Comissão Administrativo Financeira Comissão de Inscrição e Cadastro Comissão de Licitação Comissão de Comunicação Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI Comissão Permanente de Ética – CPE Comissões de Instrução de Processo Ético Comissão de Licitação Comissão Gestão do Trabalho Comissão de Sindicância (conforme a necessidade) COMISSÕES TEMÁTICAS Seguridade Social Trabalho e Formação Profissional Comissão Ampliada de Ética CÂMARAS TEMÁTICAS Direitos à Cidade Sociojurídica Serviço Social na Educação
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Ética e Direitos Humanos Assistência Social Saúde Previdência Social Serviço Social em Empresas GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO Relações de Trabalho dos/as assistentes sociais Requisições profissionais do sistema de justiça
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1 - APRESENTAÇÃO
Nos últimos anos o número de profissionais inscritos/as e ativos/as no
CRESS PR duplicou, hoje, somos 7.757 assistentes sociais no Paraná, quadro
que requer o aprimoramento da gestão administrativo financeira, intensificação e
descentralização das ações de defesa da profissão e de orientação e fiscalização
do exercício profissional e inovação das ferramentas tecnológicas e de
comunicação.
A conjuntura revela uma tendência de maior precarização das condições de
trabalho e ampliação das expressões da questão social, cenário que incide
diretamente na atuação profissional nos diferentes espaços de trabalho onde se
inserem os/as assistentes sociais.
Importante afirmar, que as ações programáticas do exercício de 2017 foram
implementadas a partir de uma nova concepção de gestão, de novos mecanismos
participativos e de gestão, na direção do fortalecimento da profissão no Paraná, do
projeto ético-político profissional.
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2 – INTRODUÇÃO
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região/PR, entidade
de direito público, criado com o advento da Lei 3252/57, de 27/08/57, revogada
pela Lei 8662/93, de 07/06/93 e pela Resolução CFAS nº 137/80, de 18/10/80,
regido por seu Regimento Interno, tem como finalidade precípua a defesa e a
fiscalização do exercício profissional das/dos Assistentes Sociais no Estado do
Paraná.
Considerando que o ano de 2017 foi marcado pelo processo sucessório das
gestões, buscamos registrar as ações realizadas por ambas as gestões, quais
sejam: “Juntos/as para Lutar, Conquistar e Transformar” (Jan a Maio) e “Tempo de
Resistir: Nenhum Direito a menos” (Maio a Dezembro).
O ano foi marcado pela intensa demanda de ações sobre o exercício
profissional e da profissão em suas várias frentes, em destaque a luta contra a
Regressão de Direitos, bandeira que afeta todos/as os/as trabalhadores, entre
eles, os usuários/as do Serviço Social e os/as assistentes sociais, construindo
uma vigorosa caminhada de luta e resistência.
Registramos neste relatório, inúmeras ações em defesa do Projeto Ético-
Político Profissional e dos direitos da classe trabalhadora, construídas na
perspectiva de contraposição à exploração e às múltiplas opressões. É nessa
direção que o CRESSPR segue firme em defesa da qualidade do trabalho e da
formação das/dos assistentes sociais.
A atuação do CRESSPR, no ano 2017, teve o compromisso de viabilizar as
atividades planejadas pelas suas instancias que foram pautadas pelo
compromisso ético-político e balizadas nos princípios da transparência, gestão
democrática, representação dos interesses coletivos, racionalização de gastos
com ampliação da participação, democratização e na cultura política de recusa de
todas as formas de gestão autoritárias e centralizadoras, através da Gestão da
Seccional de Londrina, dos NUCRESS e das Comissões Internas, Comissão de
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Seguridade e Câmaras Temáticas, Setores: Administrativo Financeiro, Cadastro,
Fiscalização e Técnico do CRESS/PR.
Ao iniciar o ano com grandes desafios já postos o CRESSPR assina Carta
Aberta sobre a Situação do Sistema Penitenciário do Brasil, assistimos a uma
onda de rebeliões nos presídios de oito estados, que deixaram mais de 100
mortos em todo o país. Esses casos trazem à tona mais uma vez a questão do
encarceramento no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo
(segundo dados do Ministério da Justiça de 2015). No âmbito do sistema prisional,
que é um dos espaços de atuação de assistentes sociais, o Código de Ética da
categoria preconiza uma atuação política e socioeducativa, na perspectiva da
defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Na defesa intransigente
destes, o Serviço Social atua na direção de combater práticas punitivas,
repressoras e coercitivas, que são comuns no âmbito penal brasileiro, mas que
não possibilitam às pessoas em situação de privação de liberdade chances de
exercerem a cidadania. Nesse sentido, a Carta Aberta, organizada pela Rede
Justiça Criminal, em um dos trechos, informa que as entidades que a
assinam ”defendem a revisão da política criminal vigente, mediante a adoção de
uma política pública consistente, que leva à redução da população carcerária –
com especial atenção para a revisão da política de drogas, incentivo à política de
alternativas penais e à implementação das audiências de custódia, como
mecanismo fundamental de verificação da legalidade da prisão, do cumprimento
das garantias processuais e da prática de abuso ou tortura”.
Outra ação importante foi a reunião de assistentes sociais de vários locais
de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde – SESA. A articulação desse
debate partiu do SindSaúde, do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS –
e Sindasp – Sindicato dos Assistentes Sociais. O debate girou em torno da
urgência em retomar a luta pela publicação do decreto para regulamentar a
jornada das categorias profissionais que possuem lei federal.
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Em março, na comemoração do dia internacional da Mulher, participou da
Parada Internacional das Mulheres, uma luta pelos direitos das Mulheres. Em
Curitiba ecoou o grito das mulheres em defesa dos direitos. “Nem uma mulher a
menos. Nem um Direitos a menos”. Foi com este grito de ordem que as mulheres
trabalhadoras, as desempregadas, as estudantes, as negras, as índias, as
brancas, as lésbicas, as bissexuais, as trans, os héteros, do campo, das cidades,
as aposentadas, as sindicalistas, dentre tantas outras, pararam suas atividades
durante o 8 de março – Dia Internacional da Mulher para sair às ruas de Curitiba
em defesa da vida das mulheres e contra as reformas da previdência e trabalhista.
O ato fez parte da Greve Internacional de Mulheres, que teve como mote “Se
nossas vidas não importam, que produzam sem nós” e foi realizado em ao menos
50 países.
Ainda na Gestão Juntos para lutar, conquistar e transformar, realizou o
ultimo Pleno Ampliado Participativo da Gestão com os Nucress. No encontro
foram discutidas a estrutura, organização e funcionamento do Conselho e de todo
o Conjunto CFESS-CRESS.
No âmbito da Fiscalização Profissional e em consonância com a Política
Nacional de Fiscalização, posicionamo-nos contra o processo crescente de
precarização das condições de trabalho, realizamos Seminários sobre Sigilo
profissional nas regiões dos Nucress, participamos dos Fóruns Regionais e
Nacional das COFIs, como espaço da construção coletiva das comissões de
orientação e fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS. Continuamos com a
mobilização nacional pela implantação da redução da jornada de trabalho das/dos
assistentes sociais para 30 horas semanais sem redução de salário, intensificando
as ações políticas e jurídicas, com vistas a garantia dessa importante conquista.
Realizou oficinas em Umuarama e Paranaguá e Campo Largo. Participação no
Fórum das Cofis em Brasilia.
Ainda, resultado de uma ação conjunta realizada pela COFI/CRESS-PR e
pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), o relatório Diálogo Interdisciplinar
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com Sistema Prisional traz a sistematização dos debates sobre este tema
fundamental para o exercício profissional das duas categorias. O documento traz
uma sistematização dos debates realizados em 2015 e 2016 nos quatro encontros
macrorregionais que aconteceram em Curitiba, Guarapuava, Londrina e Cascavel.
Neles foram debatidos os desafios e dilemas do exercício profissional e as
condições éticas e técnicas de trabalho com assistentes sociais e psicólogos das
unidades penitenciárias e dos patronatos (trabalho com os egressos do sistema).
Realizou por meio da Câmara Temática de Previdência Social, e a
Comissão Estadual de Assistentes Sociais do INSS uma Plenária em Defesa da
Previdência Social. O objetivo do encontro foi promover o debate sobre a Reforma
da Previdência e seus impactos para a população usuária e o desmonte do
Serviço Social no INSS.
Por meio da Seccional de Londrina realizou debate sobre os impactos da
reforma no Benefício de Prestação Continuada – BPC, o modelo social de
avaliação da deficiência e o desmonte do Serviço Social e da Reabilitação
Profissional da Previdência. O evento foi promovido pela Comissão Estadual de
Assistentes Sociais do SINDPREVS/PR (Sindicato dos Servidores Públicos da
Saúde, Trabalho, Assistência Social e Previdência Social), com apoio da
Seccional Londrina.
Também promoveu o debate entre as chapas concorrentes à Gestão do
CRESSPR 2017/2020, oportunizando um momento de apresentação das
propostas de campanha.
Registra-se ainda a realização das comemorações do dia da/do Assistente
Social em todo o Estado, utilizando o tema aprovado no 45º Encontro Nacional do
Conjunto CFESS-CRESS: “Na luta de classes não há empate: assistentes
sociais na defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais”. Cabe
a nós cumprir um dos princípios fundamentais da nossa profissão, que é fazer a
defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do
autoritarismo. Para reforçar essa luta e comemorar esta data tão importante para a
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profissão a Sede do CRESS-PR em Curitiba, a Seccional Londrina e os
NUCRESS realizaram diversas atividades como: Audiência Pública “A Defesa da
Seguridade Social e dos Direitos Humanos”
- em Curitiba no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná; Posse da
diretoria eleita ‘Tempo de Resistir: Nenhum direito a menos’ no Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria e da Construção Civil. Na Seccional Londrina,
realizou-se a Inauguração da nova sede; Comemorações nos Núcleos de Ponta
Grossa; Jacarezinho; União da Vitória; Telêmaco Borba; Toledo; Cascavel;
Umuarama; Campo Mourão; Guarapuava. A temática abordada das
comemorações do Dia do/a Assitente Social, ilustra a intensificação da violência
e criminalização das lutas sociais, que têm sofrido cada vez mais com a repressão
de um Estado que está a serviço do grande capital. O tempo agora exige que a
categoria se volte com maior força ao trabalho de base e continue nas ruas,
resistindo e lutando para não perder direitos já conquistados. Na seccional de
Londrina, houve a participação na X Semana Acadêmica de Serviço Social em
Apucarana.
Ao assumir os trabalhos, os/as Conselheiras/os da Gestão “Tempo de
resistir: Nenhum direito a menos” e trabalhadoras/es do CRESS-PR se reuniram
para um diálogo sobre as estratégias de atuação do Conselho para os próximos
três anos. Participam de capacitação para aproximação com o Conselho e as
demandas diárias. Realizam encontros com cada setor de forma a apresentar as
propostas da gestão que estão divididas em 5 Eixos temáticos, que irão orientar a
atuação desta Gestão no período 2017-2020: 1) Defesa e Valorização da
Profissão; 2) Formação Profissional de Qualidade; 3) Seguridade Social Universal,
Ampliada e Democrática; 4) Ética, Direitos Humanos e Lutas Emancipatórias; e 5)
Democracia e Gestão Participativa do CRESS.
Realizou encontros com a Gestão do Trabalho e trabalhadores para realizar
novo estudo de fluxos de trabalho, com vistas a pensar a aplicação do PCCR.
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Em cumprimento à deliberação 7, do eixo temático Ética e Direitos
Humanos, referentes ao 44º e 45º Encontros Nacionais, instituiu a Comissão
Ampliada de Ética, observando o estabelecido nas normativas e nas produções do
Conjunto CFESS-CRESS que versam sobre a temática e na Resolução CFESS
nº. 512/2007, integrada pelos membros da Comissão Permanente de Ética, por
membros da COFI e por outros Assistentes Sociais, constituindo um grupo capaz
de intensificar o trabalho educativo e político em torno do Código de Ética e da Lei
de Regulamentação da Profissão.
Realizou ainda Posses Descentralizadas nas regiões de: Cascavel;
Cornélio Procópio; Ponta Grossa, Irati, Telêmaco Borba, Litoral.
Participação em Audiência Pública em Brasília que discutiu a perícia
medica e revisão dos benefícios previdenciários
Outra ação importante foi o apoio a diversos movimentos sociais e espaços
coletivos de defesa de direitos e políticas neste âmbito de articulação com os
movimentos sociais, vale lembrar o apoio e a participação do CRESSPR na luta
contra a LGBTFobia e pela defesa da livre orientação e expressão sexual.
Participação e apoio à Parada da Diversidade LGBT de Curitiba, em sua 18ª
edição, teve como tema “O que eu tenho a ver com isso?”. …” e mobilizou
cerca de 60 mil pessoas.
E nas diversas mobilizações, o CRESSPR fortaleceu a aliança com
as entidades da categoria, como a ENESSO, articulação com o Sindicato dos
Assistentes Sociais – SINDASP PR,
No âmbito da comunicação ressaltamos a utilização das redes
sociais sendo intensificado o esforço para ampliar as estratégias de socialização
de informações, instituindo os “CRESS em Movimento”, sobre o dia do orgulho
LGBT – 28/06; Assistentes Sociais no enfrentamento ao trabalho infantil, entre
outros. Publicou diversos manifestos, entre eles: 18/05 Dia da Luta Antimanicomial
e dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e
adolescente; Repudio a quaisquer ações ou medidas que caracterizem políticas
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de Higienização social; LGBTFobia Não! Assistentes Sociais contra o preconceito,
violência e discriminação da População LGBT, entre outros.
Houve ainda a Contratação de Assessoria Institucional com objetivo de
promover as necessárias articulações com a categoria e movimentos sociais em
consonância com as defesas da profissão e classe trabalhadora.
Na sequência citamos outras ações de gestão e atividades relacionadas.
3 – AÇÕES REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2017
3.1 – Comissão de Orientação e Fiscalização
• 134 visitas de orientação e fiscalização
• 150 assistentes sociais visitados/as:
• Principais irregularidades identificadas:
◦ Exercício irregular
◦ Ausência de comunicação ao CRESS de irregularidades
referentes às condições éticas e técnicas de trabalho
◦ Emissão de opiniões técnicas em conjunto
◦ Ausência de condições de atendimento sigiloso
◦ Ausência de condições de inviolabilidade do material técnico
◦ Requisições incompatíveis com a Lei 8.662/93
• 157 municípios demandaram atendimentos/orientações da Comissão
de Orientação e Fiscalização (40% do total de 399 municípios do
Paraná): Sede: Curitiba, Guarapuava, Irati, Pinhais, Campina Grande
do Sul, Rio Branco do Sul, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Imbituva,
Inácio Martins, Condói, Ampere, Francisco Beltrão, Marmeleiro,
Verê, Nova Prata do Iguaçu, Paranaguá, Marechal Cândido Rondon,
Terra Roxa, Santa Helena, Entre Rios do Oeste. Palotina, Piraquara,
Céu Azul, Cascavel, Pato Branco, Chopinzinho, Jacarezinho, Ibaiti,
Wenceslau Braz, Cornélio Procópio, Rio Negro, São José dos
Pinhais, Campo Largo, Dois Vizinhos, Mandirituba, Ortigueira,
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Cambará, Uraí, Carambeí, Ponta Grossa, Nova Aurora, Santa
Mariana, Andirá, Reserva, Telêmaco Borba, Boa Vista da Aparecida,
São João, São Jorge do Oeste, Sengés, Inácio Beltrão, Laranjeiras
do Sul, Santa Amélia, Sertaneja, Umuarama, Tijucas do Sul,
Matinhos, Antonina, Assis Chauteambrian, Foz do Iguaçu, Fazenda
Rio Grande, Flor da Serra, Maria Helena, Guaíra, Renascença,
Quatro Barras, Canta Galo, Castro, Almirante Tamandaré, Jundiaí,
Faxinal, Joinville, Foz do Jordão, Mandaguaçu, Pontal, Santo
Antônio do Sudoeste, São José da Boa Vista, Catanduva, Campo
Mourão, Maringá, Clevelândia, Dois Vizinhos, Ibema, Indianópolis,
Xambrê, Alto Paraíso, Balsa Nova, Santa Terezinha do Itaipu,
Araucária, Nova Tebas, Colombo, Jussara.
Seccional Londrina: Londrina, Apucarana, Maringá, Lunardelli,
Lidianópolis, Carlópolis, Inajá, Tamarana, Arapongas, Loanda,
Mandaguari, Terra Rica, Cambé, Paranavaí, Primeiro de Maio, Bela
Vista do Paraíso, Umuarama, Mandaguaçu, Rolândia, Cianorte,
Ortigueira, Bandeirantes, Guarapima, Califórnia, Rio Banco do Ivaí,
Sarandi, Ibiporã, Sertanópolis, Ivaiporã, Sertaneja, Brasilândia do
Sul, Terra Boa, Faxinal, Jacarezinho, Paraíso do Norte, Jardim
Olinda, Nossa Senhora das Graças, Bom Sucesso, Uraí, Astorga,
Juranda, Jardim Alegre, Pinhalão, Tapira, Xambrê, Congonhinhas,
Nova Tebas, Ariranha do Ivaí, Santa Isabel do Ivaí, Mauá da Serra,
Marialva, Iguaraçu, Sabáudia, Alto Piquiri, Campina da Lagoa, Nova
Cantu, Grandes Rios, Porecatu, Tamboara, Foz do Iguaçu, Itaguajé,
Mandaguaçu, Alto Paraíso, Arapongas, Campo Mourão.
• 1314 orientações (presencial, telefone, e-mail);
• Principais requisições/orientações:
◦ Irregularidades editais de concurso público e seleção para
contratação de Assistentes Sociais
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◦ Credenciamento campos de estágio
◦ Estagio supervisionado em Serviço Social
◦ Procedimentos de lacração e deslacração do material técnico
sigiloso do Serviço Social
◦ Piso salarial do/a Assistente Social e valores de honorários
◦ Requisições do Sistema de Justiça
◦ Relação do Sistema de Justiça com o SUAS
◦ Lei nº 12317/2010 – 30 horas
◦ Competências e atribuições do/a Assistente Social nas políticas
de assistência social, educação, saúde
◦ Orientação sobre denúncia ética e desagravo público
◦ Sigilo profissional
◦ Autonomia profissional
◦ Demandas de natureza trabalhistas
◦ Exercício profissional voluntário
◦ Estudo social
◦ Posicionamento do conjunto CFESS/CRESS sobre a organização
sindical
◦ Exercício irregular
◦ Requisições da publicização das relações de beneficiários/as
com benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência
Social
◦ Resoluções do CFESS
◦ Representação do CRESS nos Conselhos Municipais
◦ Solicitação de material para estudo
◦ Emissão de Declaração de Anotação de Responsabilidade
Técnica
◦ Inscrição Pessoa Jurídica
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• 136 processos em andamento
• 76 processos abertos em 2017
• 70 processos encerrados em 2017
• 10 reuniões com profissionais e gestores/instituições sobre o
exercício profissional do/a assistente social:
3.2 – Comissão Permanente de Ética
Processos Quantidade
Denúncias Éticas 10
Desagravo Público 2
Em Análise 11
Para distribuição às Comissões de Instrução
20
Em Diligência 1
Encerrados 5
Total 49
3.3 – Comissão de Inscrição e Cadastro
Novas Inscrições Transferências Processos pendentes
Total de Processos
413 142 172 727
3.4 – Comissão Administrativo-Financeiro
3.4.1 – Anuidade e Enfrentamento à Inadimplência
Profissionais inscritos Quantidade em débito
7.757 3.443
Percentual de inadimplência 44,38%*
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Fonte: SISCAF
(*)dado de 06/11/2017
Negociações de débito 690
Processo de Execução Fiscal em tramitação
631
Notificação de Débito em andamento 12
Cartas de Cobrança enviadas referente Anuidade de 2017
2.855
3.4.2 – Licitações, Compras e Contratos
Modalidade Quantidade
Carta Convite 09
Tomada de Preços 01
Concorrência 01
Dispensa 36
Inexigibilidade 04
Total 51
3.4.3 – Gestão do Trabalho
• Concurso Público
DATA DE ADMISSÃO
NOMES DOS CONCURSADOS e
NOMEADOS
CARGO PRAZO DO CONTRATO
02/05/2017 28/08/2017
Jaqueline Zuin dos Santos Rafael Nogueira
Agente Fiscal Assistente Administrativo
Indeterminado Indeterminado
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• Publicação do CRESS – PR em Movimento
◦ Assistentes Sociais no Combate ao Trabalho
◦ Assistentes Sociais contra a violência e em defesa dos direitos da
Pessoa Idosa
◦ Serviço Social em Defesa dos Direitos da População LGBT
◦ Direitos das crianças e adolescentes estão ameaçados, e nós
precisamos defendê-los
◦ É preciso fortalecer a defesa da saúde pública, universal e de qualidade
◦ Lei Maria da Penha faz 11 anos: A violência permanece e a luta
continua
◦ 25 de Julho: Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
◦ 19 de agosto – Dia Nacioal de Luta da População em Situação de Rua
◦ Democracia vence na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres
◦ Assistentes sociais na defesa da Política Urbana e na Luta pelo Direito à
Cidade
◦ Querem acabar com a Previdência Social! É preciso resistir!
◦ Delegação paranaense nos Encontros Regional e Nacional do conjunto
CFESS/CRESS: O que defendemos
• Publicação dos CRESS – PR Orienta
◦ O que os/as assistentes sociais precisam saber sobre as 30 horas
◦ O que os/as assistentes sociais precisam saber sobre Ética e Sigilo
Profissional
◦ O que os/as assistentes sociais precisam saber sobre “Estudo
Socioeconômico” e “Atestado de Pobreza”.
• Lançado em Londrina o Fórum de Trabalhadores/as do SUAS;
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• Com a participação do CRESSPR, Universidade Federal da Integração
Latino-Americana – UNILA, debateu o Serviço Social na América Latina;
• Reunião com a Fundação de Ação Social do Paraná – FAS para debater
sobre atendimento à população em situação de rua;
• Participação do CRESSPR em reunião do Comitê de Movimentos Sociais
pela Reforma do Sistema Político, plataforma em articulação no Paraná;
• Lançamento da Frente Paranaense em defesa do SUAS e da Seguridade;
• Mobilização na XII Conferencia Estadual de Assistência Social em defesa
do SUAS;
• Realização de Seminário sobre Direitos e Politicas Publicas das pessoas
com deficiência;
• Seccional de Londrina participa de vistorias no sistema prisional;
• Realização do 1º Seminário sobre atuação profissional e agenda politica
com a população em situação de rua;
4 - EIXOS DE GESTÃO DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS
Eixo 1 - Defesa e Valorização da Profissão
Ao sugerir o eixo Defesa e Valorização da Profissão, a gestão teve como
propósito abrir espaço para que os/as assistentes sociais possam avaliar e
apontar demandas relacionadas ao exercício profissional, especialmente sobre as
condições éticas e técnicas nas diferentes áreas de atuação. Assim como sinalizar
expectativas na relação com o Conselho no que se refere ao amparo legal e
político na defesa do trabalho profissional e do compromisso com a qualidade dos
serviços prestados à população usuária, na perspectiva da competência
profissional, do compromisso ético-político.
O objetivo é ampliar os mecanismos de aproximação com a categoria, para
construir coletivamente novas respostas políticas e institucionais no enfrentamento
das contradições da realidade social, da questão social, matéria prima da
intervenção profissional, na incidência sobre as respostas sociais e institucionais
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em matéria de direitos e Serviço Social. No entanto, é imprescindível ressignificar
os canais de comunicação do CRESS-PR com a categoria profissional inserida
nos diversos espaços sociocupacionais. A realidade e as demandas da categoria,
neste sentido, precisam balizar as decisões estratégicas, tendo em vista a função
precípua do CRESS, uma autarquia que orienta, fiscaliza e defende o exercício
profissional. Com a participação ativa do conjunto da categoria é possível
recuperar a centralidade do desenvolvimento da Política Nacional de Fiscalização,
especialmente por uma atuação institucional que planeja todas as ações a partir
da centralidade do exercício profissional.
Compõe este eixo um conjunto de propostas que inovam na defesa das
prerrogativas éticas e técnicas, com fortalecimento das dimensões que constituem
a Política Nacional de Fiscalização: afirmativa de princípios e compromissos
conquistados; político-pedagógica; e normativo disciplinadora. É preciso,
considerando as atribuições do CRESS, intensificar estratégias que respaldem e
qualifiquem o exercício profissional, com adoção de novas ferramentas e
procedimentos de orientação que previnam violações das legislações
profissionais, e consolidem o projeto ético-político profissional, com fortalecimento
do significado social da profissão, de sua relevância social na defesa dos direitos e
da democracia na direção de uma sociedade emancipada.
Indicadores:
• Produção de orientações éticas e técnicas sobre a legislação profissional, considerando as demandas da categoria.
• Aumento em % das ações de defesa e valorização da profissão.
Ação
Descrever a ação Prazo
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Ampliação das visitas de orientação e fiscalização para a defesa do exercício profissional da/o assistente social, de condições éticas e técnicas de trabalho nos diversos espaços socioocupacionais, visando, também, qualidade dos serviços sociais prestados à população, realização de concursos públicos e abertura de espaços de atuação;
Realizar visitas de Orientação e Fiscalização de acordo com o deferimento de pedidos de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e outros espaços sociocupacionais violadores de direitos humanos; Realizar visitas de Orientação e
Fiscalização conforme plano estratégico
do Observatório de Direitos Humanos e
Trabalho profissional;
Realizar visitas de orientação e
fiscalização de rotina, conforme
distribuição territorial das agentes fiscais;
Produção de orientação e incidência nos
concursos públicos, principalmente sobre
a carga horaria e parâmetros salariais e
adequações conforme legislação
profissional.;
2017-2020
Estudo do perfil dos espaços ocupacionais e da categoria para redefinição de uma política de anuidade e de Plano de Ações em defesa da profissão considerando a diversidade de requisições e espaços sociocupacionais;
Conclusão e disseminação da pesquisa do perfil profissional; Construção de referências sobre parâmetros salariais regionalizados e conteúdos programáticos para concursos públicos, considerando mapeamento de condições de trabalho e exigências institucionais e legais para o exercício profissional nas diversas áreas, com atuação conjunta com órgão de defesa e demais entidades da categoria Articulação para proposição de um piso salarial regional, conforme resultados de pesquisas; Definições de ações estratégicas de orientação e fiscalização, conforme resultado da pesquisa;
2017 2018/202
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Ação
Descrever a ação Prazo
Construção e disseminação de parâmetros éticos e técnicos que orientem o exercício profissional e sirvam de instrumento para a qualificação dos serviços prestados, afirmação das prerrogativas éticas e técnicas, e regulações interinstitucionais que inibam requisições indevidas;
Produção CRESS Orienta e Vídeos, sobre temas priorizados pela COFI conforme consultas da categoria Construção de conteúdos relativos ao exercício profissional no curso Assistentes Sociais em Movimento Produção de relatório e orientações éticas e técnicas resultantes do trabalho realizado pelo GT Requisições do Sistema de Justiça Realização do Seminário Estadual do Serviço Social no campo sociojurídico, junto ao CPAS.
2018/2020 2018 Novembro de 2018
Aprimoramento das ações de orientação e fiscalização, com maior resolutividade e agilidade no retorno de consultas da categoria sobre o exercício profissional, com sistematização e ampla difusão de orientações pactuadas e respaldadas;
Produção de material de orientação, vídeos e outros mecanismos de coletivização das demandas Construção de agenda estratégica com as UFAs, ABEPSS e ENESSO para incorporação de orientações das atribuições do Conselho e da legislação profissional na formação acadêmica Realização de oficinas, rodas de conversa, encontros em espaços sociocupacionais para ampliação de abrangência das ações da COFI Implantação de sistema de avaliação de impacto das ações do Conselho e satisfação do atendimento
2017-2020
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Atuação estratégica em espaços violadores dos direitos humanos e da legislação profissional, com defesa do exercício profissional e da qualidade dos serviços prestados
Desenvolvimento de ações de incidência política e defesa da profissão em espaços violadores de direitos conforme prioridades da COFI, Comissão Ampliada de Ética e Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos Estabelecimento de cooperação institucional com conselhos profissionais e órgão de defesa de direitos Produção de relatórios anuais para avaliação dos resultados do Observatório de Direitos e da COFI
2017-2020
Ação
Descrever a ação Prazo
Criação de Grupos de Trabalho Especiais para aprofundamento de estudos sobre temas priorizados e transversais, que afetam e dificultam o exercício profissional, com definição de Plano Estratégico de Ações (temas como atribuição privativa e cargos genéricos, relações e condições de trabalho, atuação nas políticas sociais; requisições sociais e temas e áreas emergentes)
Criação um GT Especial com o tema: “Competências e Atribuições Privativas do/a assistente social” Criação do GT Requisições do Sistema de Justiça e Órgãos de Defesa de Direitos Criação do GT Relações do Trabalho (30 horas) para a Intensificação de ações em defesa da redução da jornada de trabalho para 30 horas (Lei 12.317/10), sem redução salarial, e regulamentação do piso salarial para o conjunto da categoria
2017-2020
Implantação de novas Implementação da Política de 2017-
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estratégias de comunicação sobre a imagem e a relevância social da profissão, considerando a diversidade dos espaços socioocupacionais, com abordagens de temas que fortaleçam a cultura do respeito aos direitos humanos, com difusão de valores ético-políticos, a partir da contribuição da própria categoria
Comunicação com adoção de novas ferramentas e estratégias (consulta pública; transmissão simultânea de eventos e assembleias; CRESS Orienta; CRESS em Movimento; Sou Assistente Social – espaços ocupacionais emergentes; projeto Vários Paranás e Trabalho Profissional; produção de vídeos; inserção em mídias). Reformulação do site do CRESSPR e intensificação da divulgação das ações. Produção de vídeo institucional. Realização de campanha de valorização da profissão – Sou Assistente Social.
2020
Criação de um Banco de Trabalho com articulação e disponibilização de vagas ofertadas, e divulgação espaços e atividades profissionais emergentes.
Divulgação de oportunidades de trabalho, com divulgação deste espaço junto aos órgãos e instituições empregadoras; Divulgação de concursos públicos.
2018-2020
Eixo 2 – Formação Profissional de Qualidade
O eixo Formação Profissional de Qualidade está balizado pelo
compromisso ético com o aprimoramento intelectual continuado e pela
compreensão da necessária atuação propositiva do CRESS na relação com
Unidades de Ensino, e entidades com atuação no estado e região, particularmente
a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa e Executiva Nacional de Estudantes
de Serviço Social.
A qualidade dos serviços profissionais prestados à população usuária
depende da qualidade na formação profissional. Daí a importância de retomar
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ações estratégicas na relação com as Unidades de Ensino, presenciais e à
distância. Depende, também, das condições objetivas, éticas e técnicas, por isso a
importância de uma atuação relacionada com as realidades institucionais, como a
implementação de políticas públicas e privadas, a natureza dos serviços sociais.
Neste sentido, é preciso aproximar a formação do exercício profissional, incidir, de
modo propositivo, nos projeto político-pedagógicos, sinalizando as demandas e
especificidades dos espaços sociocupacionais, conteúdos de especializações,
desenvolvimento de atribuições privativas, como a Supervisão de Estágio, e
orientação social em matéria de Serviço Social.
A categoria tem reivindicado um CRESS mais atuante, que enfrente
debates e temas, produza orientações e desenvolva capacitações na perspectiva
da educação permanente, portanto em sintonia com o cotidiano, com produção de
soluções e parâmetros éticos e técnicos em resposta aos dilemas do exercício
profissional. A formação de qualidade tem sido amplamente debatida pelo
conjunto CFESS/CRESS, uma vez que configura o perfil profissional, a identidade
da profissão e determina a qualidade da intervenção e o desenvolvimento das
competências ético-políticas, técnico operativas e teórico-metodológicas. Mas, é
preciso inovar na aliança estratégica entre entidades do Serviço Social e Unidades
de Ensino.
Indicadores:
• Envolvimento de 60% das unidades de ensino no plano de formação profissional do CRESS;
• Fiscalização de 30% das unidades de ensino de EAD no Paraná; • Realizar levantamento das situações/condições/coordenações de
cursos/coordenações de estágios/ currículos/ nº de estudantes/ nº de profissionais e estudo dos projetos pedagógicos do EAD;
• Número de profissionais participantes.
Ação
Descrever a ação Prazo
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Implantação de uma Política de Educação Permanente em conjunto com as Unidades de Ensino e outras organizações, com adoção de mecanismos de valorização do exercício profissional, com difusão das práticas nas mídias em temas relevantes e pedagógicos, e com temas priorizados pela categoria como acolhimento institucional; educação popular; trabalho com coletivos e famílias;
Criação de oficinas no 7º CPAS de temáticas como acolhimento institucional, educação popular, trabalho com coletivos e famílias; provocando a produção de artigos.
Nov/2018
Criação e implantação do Curso “Assistentes Sociais em Movimento” visando o aprimoramento intelectual em temas específicos como Perícia, Laudos e Estudos e Pareceres; Orientação Social; Gestão de Políticas, Programa e Projetos Sociais.
Planejamento e articulação da proposta pedagógica de cursos, disciplinas e ementas com planejamento e articulação em 2018 (projeto ético político e legislação profissional entre outros) Produzir os módulos e executar em parceria com as UFAS
2018/2020
Realização do Congresso Paranaense de Assistentes Sociais com edição descentralizada nas regiões do estado, valores acessíveis, envolvimento das demais entidades da categoria e Unidades de Ensino, com valorização da produção científica no Paraná e socialização de
Acompanhamento e fortalecimento desta ação. Realização do seminário Estadual sobre o Serviço Social no campo sociojurídico, antecedendo o VII CPAS
Novembro de 2018
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27
experiências;
Ação
Descrever a ação Prazo
Criação e realização, de modo alternado ao Congresso, do Simpósio de Serviço Social para aprofundamento de temas de interesse da categoria, como Seguridade Social Universal, Direitos Humanos, entre outros, com produção de encaminhamentos.
Realização do simpósio com prioridade para discussão dos resultados do primeiro ano de observatório
2019
Desenvolvimento de ações estratégicas na orientação e fiscalização da formação nas Unidades de Ensino nas modalidades presencial e à distância, considerando as prerrogativas do CRESS.
Produção de vídeo e material institucional sobre o papel e atribuição do conjunto CFESS-CRESS
2018
Fortalecimento da atuação conjunta e programática com a ABEPSS (Região Sul) e ENESSO, visando a formação de qualidade e fortalecimento do projeto ético-político.
Reunião ampliada e permanente (Paraná) de Trabalho e Formação Profissional (Semana de Serviço Social) Participação e integração para o lançamento da Frente Regional de Trabalho e Formação Profissional Lançamento do Fórum Paranaense de Trabalho e Formação Profissional
Mai/2018 Ago/2018
Nov/2018
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Adoção de estratégias que incentivem a produção científica do Serviço Social em conjunto com a ABPESS (Região Sul), com ênfase no exercício profissional.
Produção de material com contribuição de pesquisadores (revisão conceitual da Revista Fortalecer Disseminação das produções em SS e Direitos Humanos produzidos pelo observatório em D.H
2018
Desenvolvimento de ações que qualifiquem os projetos pedagógicos das Unidades de Ensino, considerando as requisições e demandas do exercício profissional;
Mapeamento dos cursos EAD Reunião Integrada com as UFAS Produção de material de orientação
2018-2019
Mai/2018
2018
Realização de uma ampla avaliação sobre as Residências Multiprofissionais e Estágios de Especialização e produção de encaminhamentos e propostas;
Realização de um Seminário Estadual de residência multiprofissional e estagio Levantamento da condição/situação das residências multiprofissionais no Paraná
Nov/2018
2019
Ação
Descrever a ação Prazo
Ampliação das ações relacionadas ao Estágio Supervisionado, com avaliação das regras e regulações e proposição de aprimoramentos;
Mapeamento das dificuldades dos campos de estagio com as UFAS para avaliar as condições e implementação da Política acional (ABEPSS e ENESSO) Implementação da campanha (Sou assistente social e Supervisiono Estágio) ABEPSS com produção de material e ações de fiscalização e orientação.
2019-2020
2018
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Eixo 3 - Seguridade Social Universal, Ampliada e Democrática
O Serviço Social contribuiu, historicamente, na construção da agenda
democrática de direitos, da institucionalidade das políticas públicas. De modo
articulado com as forças sociais, a profissão disputou historicamente, na esfera
pública do Estado, projetos de sociedade, orientando-se por princípios como
autonomia e democracia como socialização do poder, da participação, da renda e
riqueza socialmente construída.
Assumimos coletivamente uma concepção de Seguridade universal e
ampla, explicitada na Carta de Maceió aprovada no XXIV Encontro Nacional
CFESS/CRESS de 2000, com reconhecimento dos limites condicionados pela
subordinação a uma agenda orientada por organismos financeiros, a relação
contraditória da política social com a lógica capitalista; a formulação de uma
agenda com movimentos e organizações, no contexto mais amplo de luta dos/as
trabalhadores/as, para ampliação de direitos e gestão democrática das políticas
públicas. Como profissão engendrada nas lutas sociais, incorporamos, assim, a
compreensão dos direitos e das políticas sociais como travessia para uma
sociedade emancipada, como conquistas parciais do trabalho. Tal compreensão
reforça a democracia como processo e nossa luta cotidiana coletivizada como
indispensável historicamente.
Historicamente, todos os avanços dos direitos da classe trabalhadora foram
conquistados com muita luta e fortalecimento dos espaços de mobilização e
organização popular. Por isso RESISTIR expressa a construção cotidiana desta
concepção de Seguridade Social, na medida em que a categoria profissional
desvele as contradições da desigualdade social no Brasil e participe dos
processos coletivos em defesa dos direitos.
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Indicadores:
• 80% de ações descentralizadas para fortalecer a ampla participação da categoria
• Aumento em percentual da participação nos espaços de defesa das Políticas de Seguridade Social
• Aumento em percentual da participação da categoria nas ações do CRESS
Ação
Descrever a ação Prazo
Desenvolvimento de ações que favoreçam a compreensão e defesa da integralidade da Proteção Social na concepção da Seguridade Social ampla, universal e distributiva;
Rearticulação e fortalecimento da Comissão da Seguridade Social Intensificar ações que fortaleçam agenda de luta coletiva em defesa das Políticas Sociais, das condições de trabalho da/os Assistentes Sociais e dos Direitos humanos. Construir intervenções coletivas sobre as demandas do cotidiano profissional, estimulando análise crítica em relação aos desmontes das Políticas Públicas mantendo espaços permanentes de debates. Produção de materiais Realização de seminários, encontros, debates.
2018-2020
Intensificação de ações que fortaleçam a agenda de luta conjunta em agendas como reinstalação do Conselho Nacional e Fóruns em Defesa da Seguridade
Consolidação da Frente Paranaense em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Acompanhamento sistemático da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS e da Seguridade Social Jornada em defesa do SUAS e da
2018-2020
2018
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Social pública; enfrentamento da desvinculação das Receitas da União – DRU sobre o Orçamento e benefícios para o capital em detrimento dos/as trabalhadores/as; ações em defesa da implantação de políticas sob o princípio da universalidade e de modo democrático; entre outros;
Seguridade Social. Participação da plataforma de reforma do sistema político (emenda constitucional) Participação dos movimentos de denúncia dos organismos internacionais referente a questão do estado Participação sistemática da Frente Estadual contra a Privatização da Saúde
2018-2020
Ação
Descrever a ação Prazo
Intensificação e ampliação da atuação do CRESS e da categoria nos espaços de controle social, fóruns de políticas sociais, com definição de ações conjuntas sobre a garantia dos direitos e implementação de políticas públicas nos municípios;
Fortalecimento das representações do CRESS e Seccionais nos Conselhos de Direitos e Políticas Públicas (mapeamento, formação política, produção e notas...)
1º
semestre /2018
Atuação em defesa do Sistema Único de Assistência Social, em conjunto com fóruns, entidades e órgãos de defesa de direitos, contra a precarização e desmonte dos serviços, fechamento de
Potencializar as ações da Frente Paranaense em Defesa do SUAS e da Seguridade Social em todo o Estado do Paraná. Fomentar a criação de Coletivos Regionais da Frente/SUAS e Seguridade Social
2017-2020
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equipamentos, desregulamentação e descumprimento dos marcos legais e normativos;
Apoio na criação do Fórum das/os usuárias/os do Sistema Único de Assistência Social e fortalecimento das ações do Fórum dos/as Trabalhadores do Suas;
Intensificação da participação do CRESS
e Seccionais nas criações de Fóruns
Regionais e municipais de usuários e
trabalhadores do SUAS.
2017-2020
Intensificação das ações em defesa do Sistema Único de Saúde como sistema estatal e universal, a partir de princípios como a integralidade da proteção social, e da defesa da qualidade das atenções e da interdisciplinaridade do trabalho;
Participação sistemática na Frente Estadual contra a Privatização da Saúde Realização do Seminário sobre Drogas e Saúde Mental. Seminários descentralizados sobre Drogas e saúde mental
2017-2020
Março/2018
2018-2020
Ação
Descrever a ação Prazo
Promoção de ações que fortaleçam a luta em defesa da Previdência Social pública, com enfrentamento das investidas que favorecem o interesse do mercado e
Realização de Encontro Estadual Em Defesa do Serviço Social na Previdência Social. Rearticulação e Descentralização da CT de Previdência Social. Fortalecimento das lutas contra a PEC 287/2016 que altera a CF/88 e reforma a
Fev/Mar-2018
1º
sem/2018
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a redução dos direitos;
Previdência Social, bem como a adoção de estratégias que desmistificam o deficit orçamentário. Participação, composição e mobilização das Frentes e fóruns de defesa da Previdência Social. Produção de materiais sobre o Deficit orçamentário e estudos demonstrativos sobre a violação e restrição de direitos a Políticas de Previdência.
Ampliação das ações em defesa do direito à cidade, com defesa de cidades mais humanas, inclusivas, democráticas, justas e sustentáveis, considerando os impactos da ausência de reforma agrária, desenvolvi- mento urbano desordenado e fluxos migratórios;
Aproximar as discussões do Direito à Cidade da Comissão de Seguridade Social na perspectiva dos Direitos Humanos. Mapear as violações dos DH (Observatório) Ampliar os debates referente a migração, a questão agrária, mobilidade urbana, e População de Rua.
1º semestre
2018 2018- 2019
Defesa de uma educação pública, universal e de qualidade, com intensificação da luta e qualificação do trabalho das/os assistentes sociais na assistência estudantil, visando a permanência dos/as estudantes e o acesso e demais direitos, assim como a defesa do Serviço Social na educação
Rearticular a CT educação em conjunto com a ENESSO e ABEPSS com interlocução com a CT de Formação Profissional Intensificar as ações em defesa do SS na Educação (reuniões estratégicas, produção de material...) Fortalecer as ações e posicionamentos sobre ideologias de gênero e escola sem partido
1º Sem/2018
Posicionamento contrário e fortalecimento das lutas contra todas as medidas que fragilizam direitos e políticas sociais, numa ação conjunta com movimentos e organizações da
Dar visibilidade as ações e lutas coletivas de forma articulada com os movimentos sociais através das mídias alternativas.
207-2018
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sociedade civil, com ampliação de ações que democratizam espaços de defesa de direitos, orientam a categoria e sociedade sobre os efeitos das políticas neoliberais
Eixo 4 - Ética, Direitos Humanos e Lutas Emancipatórias
O cenário nacional e internacional impõe uma dura realidade, demarcada
não só pelas crises econômica e política, mas uma crise essencialmente moral e
ética. O avanço do conservadorismo se manifesta nos espaços sócio-
ocupacionais da categoria, onde a maioria das/os assistentes sociais se inserem,
ganhando adeptos/as, importância e força com uma roupagem de modernidade,
até então, ainda não vivenciadas pelas novas gerações que compõem a grande
maioria das/os profissionais do Serviço Social. Visualiza-se uma categoria
tensionada e coagida perante a fragilização dos direitos humanos tão duramente
conquistados e ainda em processo de implementação. Tal realidade exige o
debate aprofundado na profissão e em sociedade, da transversalidade dos direitos
humanos, da necessária educação em direitos humanos, para a construção
histórica de alteridades, de relações mais humanas, que respeitem as diferenças,
valorizem as diversidades; de políticas e medidas protetivas e promoção dos
direitos.
No exercício profissional são identificadas situações complexas e diversas que
caracterizam violações de direitos, fundamentadas no preconceito, no sendo
comum balizado por padrões morais conservadores, opressores e reprodutores de
relações desiguais; por assimetrias no exercício do poder, com reprodução social
e cultural de relações de subserviência, de violências.
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35
A compreensão dos direitos humanos numa concepção crítica requer o
reconhecimento da construção social, política, histórica e cultural das conquistas,
engendradas nas lutas democráticas e emancipatórias. Exige uma leitura que
desfragmente as demandas em direitos humanos e relacione com o processo
estrutural da desigualdade em suas expressões de classe, ciclo de vida, origem,
raça e etnia, orientação sexual e identidade de gênero, condição física. Portanto
requer o reconhecimento de fatores que expõem indivíduos e populações em
condição mais desigual, assim como a defesa de políticas públicas e mecanismos
protetivos.
O CRESS pode contribuir mais com a agenda dos direitos humanos, na
aliança programática com movimentos e organizações de defesa, e com adoção
de novos mecanismos que relacionem o trabalho social com a cultura e práticas
que respeitem, defendam e protejam direitos humanos.
Indicadores:
• Redução do tempo de tramitação processual da denúncia ética entre o recebimento da denúncia e o seu julgamento;
• Produção de Orientações Éticas e Técnicas sobre legislação profissional / exercício profissional considerando as demandas da categoria em conjunto com a COFI, Comissão Ampliada de Ética e CT de Ética e Direitos Humanos;
• Ações em defesa do Projeto Ético Político e dos Direitos Humanos; • Aumento em percentual de ações de defesa de Direitos Humanos e
incidência política e defesa e valorização da profissão (do número de profissionais, movimentos e instituições envolvidos e ações de incidência)
Ação
Descrever a ação Prazo
Prevenção das violações do Código de Ética Profissional
Implantação da Comissão Ampliada de Ética; Referenciar agente fiscal e coordenação técnica por áreas e segmentos (políticas sociais) para especializar as orientações
2017
2018
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sobre a atuação profissional nos diversos espaços e prevenção das violações ao CEP;
Ampliação de ações em defesa da concepção crítica e ampliada da transversalidade dos direitos humanos, a partir dos princípios da sua integralidade e indivisibilidade, assim como a universalidade das políticas públicas, com adoção de ações estratégias que visam a educação em direitos humanos e o fortalecimento de lutas emancipatórias;
Realização do Seminário Estadual de Direitos Humanos, com foco na questão –étnico-racial. Produção de peças de comunicação (vídeos, CRESS Orienta) para disseminação da concepção critica em direitos humanos com participação da categoria Formação em Direitos Humanos (Agentes Fiscal, Coordenação e Conselheiros)
1º Sem/ 2019 2018 - 2020 1º Semestre 2018
Ação
Descrever a ação Prazo
Fortalecimento das lutas em defesa das infâncias e juventudes para garantia de direitos e políticas públicas, prevenção de violações e proteção social, especial- mente no enfrentamento às violências, trabalho infantil, extermínio da juventude negra, abuso sexual e aos projetos de redução da maioridade penal;
Disseminação de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre infâncias e juventudes. Incidência Política em espaços de controle e participação, assim como ações de fiscalização e defesa e direitos. Ações de Orientação éticas e técnicas de defesa de direitos a partir do mapeamento das ocorrências das violações éticas profissionais.
2018-2020
Ampliação das ações em defesa da livre orientação sexual e identidade de
Intensificação e adequação da campanha “ O Amor Fala todas as Línguas”, com produção de peças de comunicação.
2018-2020
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gênero da população LGBT;
Produção de um CRESS Orienta sobre sexualidade e orientação sexual, e o papel da/o assistente social
Apoio à luta dos movimentos e organizações de defesa de direitos contra a xenofobia, o racismo, o sexismo, a lgbtfobia, e a todas as formas de violência, preconceito e discriminação;
Produção de peças de comunicação para o enfrentamento de combate ao racismo, xenofobia, lgbtfobia e todas as formas de violência, preconceito e discriminação. Participação e fortalecimento das agendas de lutas dos movimentos sociais.
Manutenção do posicionamento contrário e sua difusão contra a discriminação de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, idade e condição física, e promoção de debates com a categoria sobre a agenda feminista, com intensificação de ações de combate a violência;
Disseminação do debate sobre questões étnico-raciais nos eventos de comemoração alusivos ao dia do/a Assistente Social, com participação dos movimentos sociais. Organização de um coletivo de Assistentes Sociais Negras/os, e ampliação do debate com a categoria.
2018-2020
Defesa do Plano Nacional para a Cidadania e Direitos Humanos LGBT e do Plano Nacional de Saúde da População LGBT, das lutas pelo direito à identidade trans, do uso do nome social, da despatologização da transexualidade, e garantia de direitos civis, sucessórios e de família;
Disseminação dos Planos e produção de material para disseminação de posicionamentos e orientação da categoria. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos da população Lgbti.
2018/2020
Ação
Descrever a ação Prazo
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Atuação em defesa dos direitos humanos da população egressa do sistema penal, visando a restruturação do Patronato e implantação de políticas públicas estaduais e locais, para o retorno à vida familiar e comunitária, assim como implementar ações de orientação e fortalecimento do Serviço Social no sistema prisional;
Diagnóstico de violações e condições éticas e técnicas no sistema penal. Realização de debates no Seminário do Serviço Social no Campo Sociojurídico sobre segurança pública, sistema de justiça e novas formas de solução de conflitos.
2018
Defesa da manutenção e da ampliação às políticas afirmativas como medidas que garantem direitos e corrige iniquidades no campo dos direitos humanos de populações negras, indígenas e em situação de pobreza.
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos da população negra, indígena e em situação de pobreza.
2018/2020
Defesa de políticas públicas integradas e universais para população em situação de rua, com fortalecimento da sua organização política e protagonismo, tendo como referência a Política Nacional para População em Situação de Rua;
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos da população em situação de rua.
2018/2020
Ampliação do debate e defesa de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas;
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em
2018/2020
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direitos humanos de migrantes, refugiados e apátridas.
Defesa de políticas públicas para pessoas com deficiência e pessoas idosas sob o princípio da integralidade dos direitos humanos e contra as medidas de redução das conquistas sociais;
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos das pessoas com deficiência.
2018/2020
Ação
Descrever a ação Prazo
Ampliação de ações que garantam a visibilidade da luta pela reforma agrária e urbana, e combate às ações que caracterizam o Estado racista e as violências que criminalizam populações movimentos sociais.
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos em defesa da reforma agrária e urbana.
2018/2020
Fortalecimento de ações contra medidas e políticas segregadoras, proibicionistas e higienistas, como internações involuntárias e compulsórias, especialmente na execução de políticas sobre drogas, assistência social e saúde, para pessoas em situação de rua;
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos em defesa de políticas redutoras de danos, de cuidado e proteção.
2018/2020
Fortalecimento do debate sobre o direito humano à
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos,
2018/2020
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comunicação, com desenvolvimento de ações conjuntas pela sua democratização;
estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos em defesa da democratização das comunicações.
Implantação de ações sistemáticas de educação em direitos humanos sobre temas relacionados à atuação profissional, como campanhas e produção de materiais específicos;
Produção de peças de comunicação para disseminação da política de educação em direitos humanos e educação popular.
2018/2020
Ampliação do Curso Ética em Movimento em todo estado do Paraná
Ampliação do debate ético, compreendendo-o no âmbito da atividade profissional, política e social e de defesa dos direitos humanos numa perspectiva crítica, ultrapassando a sua dimensão meramente legal e formal. Ampliação da abrangência e descentralização do Curso Ética em Movimento
2018-2020
Ampliação do debate e defesa do direito humano à alimentação adequada e implantação de políticas públicas que respeitem a soberania e cultura das populações, assim como favoreçam a autonomia econômica solidária.
Produção de peças de comunicação para disseminação de posicionamentos, estudos e pesquisas. Participação da agenda de lutas com movimentos sociais e organizações em direitos humanos em defesa da democratização das comunicações.
Ação
Descrever a ação Prazo
Articular a implantação do Projeto Observatório de Direitos com atuação estratégica para identificação de violações
Implantação do Observatório de Direitos e Trabalho Profissional, para disseminação de estudos, incidência política, defesa de direitos humanos e do exercício profissional.
2018-2020
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de direitos e relação de trabalho em conjunto com as Universidades, movimentos sociais e organizações nacionais e internacionais com o objetivo de produzir relatórios anuais sobre essas violações no Estado do Paraná e atuar de modo estratégico, diante de cooperações institucionais na defesa de direitos humanos.
Implantação de plataforma, produção de materiais e articulação de cooperações institucionais.
Cooperação com órgãos de defesa de direitos e controle social em defesa dos direitos e do exercício profissional.
Realização de cooperações e fortalecimento da agenda de direitos.
2017-2020
Eixo 5 – Democracia e Gestão Participativa do CRESS
A defesa da democracia é uma das bandeiras centrais de luta dos/as
assistentes sociais e é subsidiada por valores e princípios presentes no projeto
ético-político. Isso significa que nossas ações devem ter como sentido a liberdade,
a democracia, a equidade, a justiça social, o pluralismo e a socialização da
riqueza e do poder, afirmando a luta por um projeto societário comprometido com
uma nova sociabilidade, que supere todas as formas de opressão e exploração.
Estes princípios ético-políticos construídos pela categoria profissional e que se
expressam no cotidiano da vida do/a assistente social e nas ações da práxis,
estão sendo assumidos pelo diálogo permanente, com participação política
democrática e gestão colegiada.
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O processo histórico de democratização do conjunto CFESS/CRESS
constitui a base do projeto ético-político. A direção social orientada por um projeto
societário emancipatório é expressa nas legislações sociais, no exercício
profissional comprometido com os princípios éticos, na organização política da
categoria. As gestões, neste sentido, devem preservar e fortalecer este patrimônio
histórico e simbólico construído coletivamente. Mas é preciso ter capacidade
consolidar as estratégias adotadas e construir novas ferramentas deliberativas.
Escuta, diálogo e construção participativa são indispensáveis para uma gestão
democrática e deliberativa. Mais do que previsão de espaços de participação é
preciso implantar novas ferramentas como as Plenárias Descentralizadas,
Transmissão ao vivo das Assembleias e Câmaras Técnicas, e as Consultas
Públicas.
É preciso priorizar as demandas legitimas da categoria, como a revisão da
política de anuidade e de redução da inadimplência; aprimorar estrutura e
territorialização da orientação e fiscalização. Ou seja, atualizar o CRESS para os
desafios do tempo presente, implantar uma gestão efetivamente democrática,
inovadora e que corresponda às demandas e requisições legítimas da categoria.
Indicadores:
• Implementação de mecanismos participativos da categoria profissional; • Aumento da participação dos/as assistentes sociais inscritos e ativos nas
ações do CRESS PR; • Redução do tempo entre a requisição e a resposta do CRESS PR;
Ação
Descrever a ação Prazo
Ampliação de alianças e ações conjuntas com conselhos profissionais, sindicatos, movimentos, frentes e fóruns populares em defesa dos direitos e
Realizar reuniões, encontros com representantes dos movimentos sociais para Participação nas ações de articulação política que contemplem a defesa da
2018-2020
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da democratização do Estado e da sociedade;
profissão, a defesa das políticas sociais e dos direitos humanos.
Ampliação e fortalecimento dos NUCRESS com participação ativa na gestão deliberativa;
Pleno Ampliado Participativo de Planejamento com a participação de representantes dos NUCRESS; Implantação de instrumento de monitoramento e avaliação; do plano de gestão; Definir Conselheiro de referência para apoiar os NUCRESS; Envolver os NUCRESS na elaboração de materiais de comunicação
2018-2020
Mar/Jun/Out
Mar/2018
2017
2018-2020
Descentralização do planejamento administrativo e financeiro para fortalecer a cogestão e autonomia da Seccional de Londrina, visando a intensificação das ações de orientação e fiscalização, institucionais e de defesa dos direitos;
Encontros CRESS e Seccional para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano de Metas da Seccional; Definição de orçamento para a Seccional Londrina; Participação no Seminário Nacional das Seccionais Participação nos eventos da categoria (base e coordenação) Revisão dos territórios de abrangência da Seccional Londrina; Apoio para a execução do Plano de Metas da Seccional.
2017-2020 Semestral
2018 1º Sem/2018
2018-2020
2018
2018-2020
Ação
Descrever a ação Prazo
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Continuidade no
planejamento e no
processo de implantação
da Seccional nas regiões
Oeste e Sudoeste do
estado do Paraná;
Elaboração de projeto; diagnóstico; reunião e assembleia descentralizadas e deliberativas; aquisição ou locação de sede; concurso público; Processo eleitoral da coordenação para implantação da Seccional Cascavel Definir representante do NUCRESS Cascavel para participar do Encontro Nacional das Seccionais
31/08/2018
1º Sem/2018
Revisão da política de
acesso da categoria às
ações desenvolvidas pelo
CRESS por situação de
inadimplência;
Implementação da Política Nacional de Anuidade e Enfrentamento à Inadimplência. Publicação do Relatório Executivo da Pesquisa sobre o Perfil Profissional dos/as assistentes sociais; Congelamento do valor da anuidade. Intensificação da Campanha para e de ações estratégicas para redução da inadimplência. Aquisição de plataforma própria para a emissão dos boletos no site do CRESS
2017-2018
Dez/2017
2017-2020
Realização de prestação
de contas sistemática e
transparente;
Atualização e manutenção do Portal da Transparência atualizado. Prestação de Contas nas Assembleias. Transmissão online das Assembleias. Socializar o material utilizado nas Assembleias nos e-mails dos/as profissionais, dos NUCRESS, CTs e Comissões e no site do CRESS Dar visibilidade dos investimentos do CRESS PR nas ações realizadas:
pelos NUCRESS; Seccionais;
2017-2020
2017-2020
Semestral
2017-2020
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CTs; Comissões
Implantação de Sistema de Avaliação dos serviços prestados pelo CRESS PR e Gestão
Pesquisa avaliativa e participativa 2018-2020
Ação
Descrever a ação Prazo
Aprimoramento de Gestão e Informação
Aperfeiçoamento da gestão com implantação do planejamento estratégico. Padronização e aplicação de instrumento de monitoramento e avaliação das ações propostas e executadas. Reformulação de processos e fluxos de trabalho com elaboração de Manual de Fluxos e Procedimentos dos processos administrativos do CRESS PR Aperfeiçoamento da Gestão do Trabalho (PCCR). Implementação da Política Nacional de Comunicação. Aperfeiçoamento da Gestão Patrimonial. Implantação da Gestão de Documentos para criar fluxo e procedimento de catalogação, arquivo e eliminação de documentos do CRESS PR. Revisão dos processos para melhoria do atendimento e condições de trabalho (horário de funcionamento e reforma) Reforma estrutural da sede do CRESS PR
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2018
2017-2020
2017-2020
2018
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5 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento e avaliação das ações se dá de forma trimestral com a
participação dos/as representantes do Núcleos do CRESS – NUCRESS, das
Comissões e Câmaras Temáticas e Gestão Ampliada1, a partir dos indicadores,
objetivos, metas e resultados esperados.
Elda Lilian da Cruz Corrêa da Silva AS 6100 – CRESS 11º Região PR
Coordenadora Técnica
Joziane Ferreira de Cirilo AS 4204 – CRESS 11ª. Região PR
Presidenta
1 Gestão Ampliada – assistentes sociais da base que participam da gestão do CRESS PR,
ampliando a capacidade de planejamento, elaboração e execução do programa de gestão.