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NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS EM GOIÁS – NETP-GO 2008/2010
Breve histórico - O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás -
NETP-GO, resultado de convênio firmado entre o Ministério Público do Estadual, por meio da
Procuradoria-Geral de Justiça, e o Ministério da Justiça, tendo como interveniente o Estado
de Goiás, tem como objetivo viabilizar a execução da Política Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas – PNETP, implementada em 26 de outubro de 2006, pelo Decreto n.
5.948, bem como conferir efetividade ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações
Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e
Punição ao Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças – Protocolo de Palermo –
Decreto n. 5.017 de 12 e março de 2004.
Em 20 de agosto de 2009, a Portaria n. 31, da Secretaria Nacional de Justiça
regulamentou as atividades dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, definindo
as atribuições dos NETP's no art. 2º in verbis:
Art. 2º - Compete aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
I - Articular e planejar o desenvolvimento das ações de enfrentamento ao tráfico de
pessoas, visando à atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil;
II - Operacionalizar, acompanhar e avaliar o processo de gestão das ações, projetos e
programas de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
III - Fomentar, planejar, implantar, acompanhar e avaliar políticas e planos municipais e
estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
IV - Articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, um
sistema estadual de referência e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas;
V - Integrar, fortalecer e mobilizar os serviços e redes de atendimento;
VI - Fomentar e apoiar a criação de Comitês Municipais e Estaduais de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas;
VII - Sistematizar, elaborar e divulgar estudos, pesquisas e informações sobre o tráfico
de pessoas;
VIII - Capacitar e formar atores envolvidos direta ou indiretamente com o enfrentamento
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ao tráfico de pessoas na perspectiva da promoção dos direitos humanos;
IX - Mobilizar e sensibilizar grupos específicos e comunidade em geral sobre o tema do
tráfico de pessoas;
X - Potencializar a ampliação e o aperfeiçoamento do conhecimento sobre o
enfrentamento ao tráfico de pessoas nas instância e órgãos envolvidos na repressão ao
crime e responsabilização dos autores;
XI - Favorecer a cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais
envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas para atuação articulada na
repressão a esse crime e responsabilização dos autores;
XII - Impulsionar, em âmbito estadual, mecanismos de repressão ao tráfico de pessoas
e conseqüente responsabilização dos autores;
XIII - Definir, de forma articulada, fluxo de encaminhamento que inclua competências e
responsabilidades das instituições inseridas no sistema estadual de disque denúncia;
XIV - Prestar auxílio às vítimas do tráfico de pessoas, no retorno a localidade de origem,
caso seja solicitado; e
XV - Instar o Governo Federal a promover parcerias com governos e organizações
estrangeiras para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
XVI - Articular a implementação de Postos Avançados a serem instalados nos pontos de
entrada e saída de pessoas, a critério de cada Estado ou Município.
Neste sentido, a principal função do NETP-GO é promover a articulação, em
âmbito estadual, das ações de prevenção ao tráfico de pessoas, de atenção às vítimas e de
repressão e responsabilização de seus autores.
Atualmente o NETP-GO organiza-se de forma colegiada, sendo composto por 47
(quarenta e sete) organizações governamentais e não governamentais. Conta, ainda, com a
participação efetiva de 17 (dezessete) municípios goianos.
Desde sua criação, o Núcleo realiza reuniões ordinárias na primeira terça-feira de
cada mês, promove cursos de capacitação para diferentes públicos, dissemina campanhas
de enfrentamento ao tráfico de pessoas, nas suas diversas modalidades, participa das
reuniões com o Ministério da Justiça e os demais Núcleos estaduais existentes, articula
ações com outros países, taís como Estados Unidos, Bélgica, Holanda e Suiça.
Além disso, o NETP produziu material informativo próprio, constituído de um
vídeo com a íntegra do I Colóquio – Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás, boletim
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eletrônico semanal, boletim impresso, revista, folders, cartazes e marca páginas.
Por fim, em meados de dezembro do corrente ano será lançada a revista
Caminhos – do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás, de âmbito
nacional, que conta com a efetiva participação de diversos profissionais que atuam na área
em todo o País, que se tornará a única publicação do gênero no Brasil.
Por oportuno, importante ressaltar que Goiás é o único Estado da federação que
possui seu Núcleo sediado no Ministério Público estadual, fato que possibilitou a
incrementação de suas atividades, tendo em vista que o atual Procurador-Geral de Justiça,
Eduardo Abdon Moura, desde o primeiro momento colocou toda a estrutura física e
administrativa à disposição dos trabalhos desenvolvidos pelo NETP-GO, tendo em vista a
relevância do tema, bem como a amplitude e a repercussão de suas ações.
Sabedores disso, vários Ministérios Públicos estaduais têm buscado conhecer os
trabalhos desenvolvidos pelo NETP-GO a fim de adotar a mesma experiência no âmbito de
suas instituições.
Até o dia 10 de dezembro do corrente ano (10.12.2010), o NETP-GO realizou as
seguintes ações:
Reuniões Ordinárias:
Cinco reuniões ordinárias em 2008
Oito reuniões ordinárias em 2009
Oito reuniões ordinárias em 2010
Reuniões por Eixo Estratégico
Cinco reuniões do Eixos Estratégicos em 2010, sendo uma do Eixo Prevenção,
duas do Eixo Atendimento e duas do Eixo Repressão
Reuniões com representantes de países estrangeiros
Uma reunião em 2009 com a Embaixada dos Estados Unidos da América
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Uma reunião em 2010 com a Embaixada dos Estados Unidos da América
Duas reuniões com autoridades da Bélgica, sendo uma no Brasil e uma em
Bruxelas
Uma reunião com representante da Casa Brasil-Holanda
Reuniões com Municípios
2 reuniões com o Município de Caldas Novas
Uma reunião com o Município de Uruaçu
Reuniões com Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados
Duas reuniões em 2010
Reuniões do Grupo Assessor do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Participação em cinco reuniões em 2009
Oficinas
Duas oficinas sobre tráfico de pessoas em 2008
Duas oficinas em 2010, em parceria com a PUC: Oficina – Tráfico de Pessoas e
Turismo
Capacitações e Seminários
No biênio 2009/2010 foram realizados:
Colóquio Atuação Consular Brasileira Migração e Tráfico de Pessoas
Encontro com Municípios sobre Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás
I Colóquio – Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás
Seminário Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da
América e CAO da Infância e Juventude-MP-GO
Seminário Tráfico de Pessoas: o que eu tenho a ver com isso?
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Participação na I Oficina para os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e Postos Avançados
Participação na II Oficina para os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas e Postos Avançados
I Encontro de CREAS no Estado de Goiás – Repessando caminhos, formando
identidades, com a participação de 34 municípios
Participação, como debatedor, do Congresso Internacional Sobre Tráfico de
Pessoas – São Paulo
II Colóquio – Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás
III Colóquio Regional sobre Violência Sexual e Tráfico de Crianças e
Adolescentes para fins de Exploração Sexual
Palestra no Encontro de Mulheres da Igreja Assembleia de Deus – Ministério
Fama – CONAMAD FAMA
Palestra no Seminário de Publicização dos dados em Violência e Acidentes em
Goiânia
Participação da Capacitação para o Atendimento a Crianças e Adolescentes
Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual
Participação e palestra no I Seminário Informativo para as Autoridades
Brasileiras e Belgas sobre as Migrações do Brasil para a Bélgica (Goiânia)
Participação e palestra no II Seminário Informativo para as Autoridades
Brasileiras e Belgas sobre as Migrações do Brasil para a Bélgica (Bruxelas –
Bélgica)
Participação na Audiência Pública sobre Trabalho Escravo na Agricultura
promovida pelo Ministério Público do Trabalho
Participação no I Encontro da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Participação no 12º Congresso das Nações unidas sobre prevenção ao Crime
e Justiça Penal
Seminário Enfrentamento, Combate e Prevenção à Violência e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes Negras/os: estratégias para a construção de
cidadania em comunidades quilombolas - Cavalcante – GO.
Seminário: Brasileiras e Brasileitos no Exterior: migrantes ou vítimas?
Perspectivas de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas
Efetivação como membro integrante do Grupo Assessor sobre tráfico de
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pessoas da CNBB
Seminário Tráfico de Pessoas de Uruaçu
I Colóquio – Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás – 28 e 29 de maio de 2009
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Seminário - Tráfico de Pessoas: o que eu tenho a ver com isso? 02 e 03 de dezembro
de 2009
Reunião ordinária do NETP-GO em 04 de maio de 2010 com a participação de Clívia Caraciolo – Casa
Brasil-Holanda
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Seminário - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América e CAO da Infância e
Juventude-MP-GO – 18 de novembro de 2009
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II Colóquio – Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás – 19 de agosto de 2010
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Seminário: Brasileiras e Brasileitos no Exterior: migrantes ou vítimas? Perspectivas de
Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas – 17 de junho de 2010
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