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Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO
RELATÓRIO E CONTAS 2017
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
DE TERRAS DE VIRIATO, CRL
RELATÓRIO E
CONTAS
2017 - versão síntese -
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO
RELATÓRIO E CONTAS 2017
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RELATÓRIO E CONTAS 2017
ÍNDICE
1. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO 7
1.1. Economia Internacional 7
1.2. Economia Nacional 9
1.3 Mercado Bancário Nacional 12
1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2012-Dezembro 2017) 13
1.312 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2012-Dezembro 2017) 13
1.4 Mercados Financeiros 16
1.5 Principais riscos e incertezas para 2018 19
2. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE 21
2.1 Resultado e Balanço 21
2.1.1 Análise financeira do Negócio Bancário do Grupo CA (SICAM) 21
2.1.2 Outros factos relevantes 26
3. ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO 29
3.1 Estrutura de Governo Societário 29
3.2 Organograma Geral da Caixa Agrícola 29
3.3. Assembleia Geral 29
3.3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral 29
3.3.2. Competência da Mesa da Assembleia Geral 30
3.4. Conselho de Administração 30
3.4.1. Composição do Conselho de Administração 30
3.4.2. Competências do Conselho de Administração 30
3.4.3. Reuniões do Conselho de Administração 31
3.4.4. Funcionamento do Conselho de Administração 31
3.5. Órgãos de Fiscalização 31
3.5.1. Conselho Fiscal 31
3.5.1.1. Composição do Conselho Fiscal 31
3.5.1.2 Reuniões do Conselho Fiscal 31
3.5.2. Revisores Oficiais de Contas 31
4. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 32
4.1. Introdução 32
4.2 Princípios Gerais 33
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4.3 Considerações Gerais 34
4.4 Remuneração dos Membros do Órgão de Fiscalização: Conselho Fiscal 34
4.5 Remuneração dos Membros do Órgão de Administração: Conselho de Administração 34
4.5.1 Remuneração dos Administradores Executivos 34
4.5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho 35
4.5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback 36
4.5.1.3 Quanto ao rácio entre a componente fixa e a componente variável da remuneração 37
4.5.1.4 Disposições gerais 37
4.5.2 Remuneração dos administradores não executivos 38
4.6 Revisor Oficial de Contas 38
4.7 Política de remuneração de colaboradores 39
5 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 41
6 EVOLUÇÃO DA ACTIVIDADE DA CAIXA AGRÍCOLA 43
6.1 A estrutura do Balanço 43
6.2 Conta de Resultados 44
6.3 Evolução da Atividade Comercial 44
7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 47
7.1 Balanço 47
7.2 Demonstração de Resultados 48
7.3 Demonstração de Alterações no Capital Próprio 49
7.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa 50
7.5 Anexo às Contas 51
8 MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE ASSOCIADOS 106
9 PARECER DO CONSELHO FISCAL 107
10 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 109
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ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
De harmonia com os artigos 22º e 23º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Viriato, CRL, pessoa colectiva 507 645 308, convoco os associados para reunirem em Assembleia Geral, no Auditório da sua sede Administrativa, sita à Rua Alexandre Herculano, 111, 4º, em Viseu, no 28 de Março de 2018 pelas 13,00 horas, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS
1 - Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão e das Contas da Caixa Agrícola relativo ao exercício de 2017 e do
relatório anual do Conselho do Conselho Fiscal.
2 – Deliberação sobre a Proposta de Aplicação dos Resultados.
3 – Apreciação geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola,
4 - Apresentação e apreciação do relatório com os resultados da avaliação anual das políticas de remuneração praticadas na
Caixa Agrícola.
5 – Discussão e votação da alteração integral dos Estatutos da Caixa Agrícola, nos termos constantes da proposta cujo texto
integral ficará à disposição dos Associados na sede da Caixa Agrícola a partir da publicação da presente convocatória,
sem prejuízo de, na Assembleia Geral, poderem ser propostas pelos Associados redacções diferentes.
6 – Discussão e votação da alteração do Regulamento Eleitoral da Caixa Agrícola.
7 - Discussão e votação da alteração da Política Interna de Selecção e Avaliação da Adequação dos Membros dos Órgãos de
Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola.
8 - Discussão de outros assuntos com interesse para a Caixa Agrícola.
Se à hora marcada não estiver presente mais de metade dos Associados, a Assembleia reunirá em segunda convocatória, uma hora depois, com qualquer número. Nota: Não será admitido nesta Assembleia Geral o voto por correspondência, nem voto por representação, por força do disposto no nº 1 do Artigo 42º e do Artigo 43º do Novo Código Cooperativo, aprovado pela Lei nº 119/2015, de 31 de Agosto, que entrou em vigor no passado dia 30 de Setembro.
Viseu, 16 de Fevereiro de 2018
O Presidente da Assembleia Geral
(Dr. Nuno Carlos Ferreira Carrilho)
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1.1 ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
1.1 ECONOMIA INTERNACIONAL
A economia internacional registou um desempenho robusto em 2017, beneficiando da atenuação de alguns
factores de risco de ordem política, de condições financeiras acomodatícias nos principais blocos
desenvolvidos e da retoma do comércio internacional. Destacaram-se pela positiva as economias europeias
– desenvolvidas e emergentes – e também os países asiáticos, regiões onde o crescimento esperado para
2017 tem sido revisto genericamente em alta. O ritmo de crescimento dos preços tem vindo a aumentar
nos países desenvolvidos, mas aquém do desejado pelas autoridades monetárias. O Banco Mundial elevou
as suas estimativas de crescimento do PIB Mundial para 3% em 2017.
Em 2017, a economia da Zona Euro manteve-se robusta, apoiada pela manutenção das condições
financeiras acomodatícias, baixo preço dos bens energéticos, recuperação da confiança entre os agentes
económicos e redução dos riscos políticos. Ao longo de 2017, a economia ganhou ímpeto à medida que
alguns receios que limitavam o crescimento e optimismo se foram dissipando, sendo que a procura interna
continuou a ser o principal impulsionador do crescimento, mas a recuperação das exportações, graças à
retoma da economia a nível global, permitiu que o contributo da procura externa fosse igualmente positivo.
É de salientar, no campo político, a expectativa gorada dos que esperavam que o sentimento populista que
conduziu à vitória do “Sim” no Brexit e à eleição de Donald Trump nos EUA os levasse a ganhar as eleições
em França e na Holanda, o que acabou por não acontecer.
Os 19 países que compõem a Zona Euro fecharam o ano de 2017 a crescer ao ritmo mais forte em quase
sete anos, ficando o crescimento real do PIB acima dos 2% no conjunto dos países da Área do Euro. O
investimento de capital também apresentou um forte crescimento em resposta à manutenção das políticas
acomodatícias do Banco Central Europeu.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
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Com as condições económicas favoráveis na Zona Euro, a taxa de desemprego diminuiu, tendo ficado no
final do ano nos 8,7%, valor que não se registava desde Janeiro de 2009. No entanto, a recuperação do
emprego não foi acompanhado por um acréscimo nos salários. Assim, a variação anual dos preços ao
consumidor manteve-se entre 1% e 2% ao longo do ano, tendo encerrado 2017 em 1,4%, valor que se situa
ainda abaixo da meta do BCE.
O BCE decidiu manter as principais taxas directoras inalteradas ao longo de todo o ano, em 0% no caso da
taxa principal de refinanciamento, em -0,4% no caso da taxa dos depósitos, e em 0,25% no caso da taxa de
cedência de fundos. Relativamente ao plano de compra de activos, em Abril, os montantes das compras
mensais foram reduzidas para 60 mil milhões de euros, menos 20 mil milhões do que anteriormente. Em
Outubro, em resposta às condições económicas favoráveis, o BCE decidiu cortar o seu programa de compras
de obrigações para metade, i.e., 30 mil milhões de euros mensais a partir de Janeiro de 2018, tendo ficado
expresso que este nível seria mantido até Setembro de 2018.
A economia americana acabou o ano de 2017 num ritmo forte, sendo estimado um crescimento de 2,3%
do PIB, aproveitando a continuação de uma dinâmica positiva registada no segundo e terceiro trimestres
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
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do ano, com os números dos mercados de capitais, confiança dos consumidores e de emprego a
apresentarem os melhores resultados dos últimos anos – em alguns casos, de sempre.
A taxa de desemprego ficou nos 4,1% perto do final do ano, sendo este o valor mais baixo em quase 17
anos. Os ganhos no mercado de trabalho foram consistentes e os empregadores estiveram activamente a
recrutar para preencher as vagas em todo o país. Esta dinâmica de recuperação do mercado de trabalho
suportou o consumo privado. Num ambiente de maior confiança quanto à evolução da procura interna e
externa assistiu-se também à recuperação do investimento que, numa primeira fase, se focou no sector
energético, estendendo-se depois a outros sectores, nomeadamente à actividade industrial.
Em Dezembro, a inflação nos EUA registou a maior subida em 11 meses, com a inflação subjacente a subir
para os 1,8% em termos homólogos, impulsionada pelo sector automóvel, imobiliário e de transportes.
Já a encerrar o ano, a aprovação da reforma fiscal veio dar suporte à permanência de um cenário de
crescimento em 2018. Os objectivos do plano são estabelecer um conjunto de cortes permanentes de
impostos para empresas e indivíduos e simplificar o regime de deduções e créditos concedidos às famílias
e empresas, eliminando ou reduzindo algumas das deduções agora previstas como forma de financiar a
redução de impostos.
A Reserva Federal Americana subiu a sua taxa de benchmark 3 vezes ao longo de 2017, estando esta
actualmente no intervalo entre 1,25 e 1,50%. Donald Trump nomeou Jerome Powell para o cargo de
Governador da Reserva Federal, que sucedeu a Presidente Janet Yellen em Fevereiro de 2018. Apesar desta
mudança na liderança do banco central americano, não são esperadas grandes alterações na actual política
de normalização das taxas de juro americanas.
1.2 ECONOMIA NACIONAL
A economia portuguesa, em 2017, cresceu mais do que o conjunto dos países da Zona Euro (2,60% versus
2,40%), algo que já não acontecia desde 1999, beneficiando do fortalecimento da procura interna e do
desempenho favorável das exportações associado ao bom momento económico dos principais parceiros
comerciais.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
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Na procura interna, o consumo privado beneficiou da recuperação do emprego e do rendimento disponível,
tendo registado um crescimento médio anual de 2,2%. Já o investimento beneficiou da permanência dos
baixos custos de financiamento e do fortalecimento da procura global que contribuiu para a recuperação
da capacidade produtiva instalada, a qual se situava em 81,8% no 3º trimestre de 2017, valor acima dos
80,6% da média de longo prazo. Assim, o investimento registou um crescimento médio anual de 10,3% nos
três primeiros trimestres do ano, depois de, durante o mesmo período de 2016, ter estagnado, tirando
partido do investimento realizado pelo sector privado. O contributo da procura externa foi positivo, com as
exportações nacionais a ficarem acima das importações. As exportações nacionais atingiram os 42% do
Produto Interno Bruto em 2017 (que compara com 39,9% do PIB em 2016), um sinal da resiliência da
economia nacional face a uma evolução na política monetária europeia.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
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Os principais indicadores económicos divulgados, no que se refere ao último trimestre do ano, sugerem um
crescimento sólido e superior à Zona Euro que contribui para a redução do gap de riqueza por habitante
entre Portugal e a região da moeda única.
A taxa de desemprego nacional registou um das descidas mais acentuadas entre os países da Europa,
situando-se no final de 2017 perto dos 9,1% (11,0% em 2016).
O ritmo de crescimento dos preços ao consumidor registou, ao longo do ano, um movimento de gradual
aceleração. Esta dinâmica foi particularmente alimentada pela subida dos preços dos bens energéticos, cujo
contributo para a taxa de inflação média anual foi ganhando importância ao longo do ano. O assinalável
dinamismo registado no turismo teve impacto nos preços praticados no sector hoteleiro e,
consequentemente, contribuiu para a aceleração da inflação durante o ano. Contudo, em Dezembro, a
taxa estabilizou em 1,5% (1,2% de excluirmos energia e alimentação), tendo-se verificado maior
agravamento de preços nos transportes, restaurantes e hotéis (mais de 3% face ao mesmo período do ano
anterior).
Indicadores macroeconómicos (2015-2017)
2015 2016 2017
Procura Externa tav 3,8 2,0
EUR/USD Taxa de Câmbio 1,09 1,05 1,20
Preço do Petróleo (Brent, USD por barril) 51,2 58,5 66,4
Produto Interno Bruto tav 1,6 1,5 2,6
Consumo Privado tav 2,6 2,1 2,2
Consumo Público tav 0,8 0,6 0,1
Formação Bruta de Capital Fixo tav 4,5 1,6 8,3
Exportações tav 6,1 4,1 7,7
Importações tav 8,2 4,1 7,5
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,5 0,6 1,6
Taxa de Poupança (%) vma 7,0 5,0 4,4
Taxa de Emprego % 57,5 59,1 61,0
Taxa de Desemprego % 12,4 11,0 9,1
Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav 0,4 2,1 2,0
Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 1,7 1,7 1,5
Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,8 2,2 1,8
Taxa de referência do BCE (média) % 0,05 0,00 0,00
Euribor 3 meses (média) % 0,00 -0,27 -0,33
Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,63 0,20 0,35
Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,52 3,76 1,94
Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2017), Banco Central Europeu (Dezembro 2017) e Bloomberg (Janeiro 2018)
tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual
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O défice do conjunto das Administrações Públicas fechou o ano de 2017 em 2.574 milhões de euros, o que
se traduziu numa melhoria de 1.607 milhões de euros face a 2016. Apesar da redução do défice em
contabilidade pública entre 2016 e 2017, o seu valor em termos brutos ficou 104 milhões de euros acima
da meta traçada. Em Outubro, aquando da actualização das estimativas para o ano de 2017 (O. E. 2018), o
Governo fixou a meta do défice para 2017 em 1,4%. Posteriormente, o Governo tem vindo a apontar para
objectivos mais ambiciosos, com o primeiro-ministro, António Costa, a adiantar que o défice do ano de
2017 terá ficado em torno de 1,2% do PIB.
1.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL
O ano de 2017 ficou marcado pela conclusão de vários processos de reforço de capital e de reestruturação
em alguns dos principais bancos a operar no mercado nacional, realçando-se mudanças na gestão e nas
estruturas de controlo accionista. Em termos sucintos, temos: a operação de aumento de capital no BCP
(1,3 mil milhões de euros) com a entrada de um novo accionista (Fosun); a conclusão da 2ª fase do plano
de recapitalização da CGD, com a injecção de 2,5 mil milhões de euros no capital do banco público; a
conclusão da oferta pública de aquisição lançado pelo CaixaBank sobre o capital do BPI (adquirindo uma
posição maioritária de 84,52%); a conclusão da alienação de 75% do capital do Novo Banco ao Fundo Lone
Star, mantendo-se os restantes 25% como propriedade do Fundo de Resolução; e o processo de integração
do Banco Popular Portugal no Santander Totta, resultado do processo de resolução e venda do Banco
Popular ao Banco Santander.
Fonte: Banco de Portugal, Janeiro 2018
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1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2012 –
Dezembro 2017)
Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal, o volume de depósitos
aumentou 2,8% em 2017 face a Dezembro de 2016. Para essa evolução contribuiu o acentuado crescimento
dos depósitos de empresas em 14,9% (+5,9 p.p. que em 2016), sendo que nos particulares ocorreu uma
estagnação no volume de depósitos 0,0% (-1,0 p.p. que em 2016).
1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2012 – Dezembro
2017)
Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 2,8% em Dezembro de 2017
face ao registado no final de 2016, em parte justificado pela alienação de carteiras de crédito não produtivo
(NPL) verificada em várias instituições do sector bancário. A quebra mais significativa verificou-se no crédito
a empresas (-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,0%), ambos face
a Dezembro de 2016.
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De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2016 e Dez.2017, o crédito total
reduziu 2,8% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das empresas nos
distritos de Portalegre, Guarda e Castelo Branco. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 4,5 mil milhões de
euros e, em sentido inverso, no distrito do Porto a concessão de crédito aumentou 0,7 mil milhões de euros,
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sendo que no país foi registada uma quebra no crédito a empresas global de 4,2 mil milhões de euros.
Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo se deveu essencialmente
à diminuição do crédito à habitação (-1,4% em Dezembro de 2017 face a Dezembro de 2016) que representa
81,3% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, este
situou-se nos 3,8%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a
perder peso no agregado de crédito (-13,0% em Dezembro de 2017 face a Dezembro de 2016).
No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito a
empresas do sector do transporte e armazenagem, construção, e energia. Nos sectores da agricultura e
pescas, indústrias extractivas, alojamento e restauração e actividades imobiliárias foi possível verificar um
aumento do crédito concedido (3,0%, 7,8%, 1,4% e 4,3%, respectivamente).
Valores em milhões de euros
Evolução do crédito total por região - Dez.2017
Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total
Aveiro 5.592 2.816 8.408 4,5% 0,0% -0,6% -0,2%
Beja 1.335 409 1.744 0,9% 3,6% -7,3% 0,8%
Braga 6.272 3.430 9.702 5,2% -0,3% -0,7% -0,4%
Bragança 953 237 1.190 0,6% 5,5% -10,2% 2,0%
Castelo Branco 1.451 296 1.747 0,9% 1,0% -26,4% -5,0%
Coimbra 3.856 1.232 5.088 2,7% 0,7% -2,4% -0,1%
Évora 1.725 959 2.684 1,4% 3,0% 7,4% 4,6%
Faro 4.702 1.815 6.517 3,5% 0,9% 4,1% 1,8%
Guarda 916 191 1.107 0,6% 4,2% -29,0% -3,6%
Leiria 4.075 2.394 6.469 3,4% -1,1% -3,3% -1,9%
Lisboa 41.417 38.669 80.086 42,7% -3,0% -10,4% -6,7%
Portalegre 874 198 1.072 0,6% 0,6% -26,4% -5,8%
Porto 17.108 12.917 30.025 16,0% -0,3% 5,7% 2,2%
Santarém 4.017 1.529 5.546 3,0% 0,0% 2,0% 0,5%
Setúbal 9.228 1.741 10.969 5,8% -1,1% -0,6% -1,0%
Viana do Castelo 1.674 524 2.198 1,2% 2,1% 7,4% 3,3%
Vila Real 1.318 301 1.619 0,9% -1,3% -12,2% -3,6%
Viseu 2.582 1.116 3.698 2,0% 2,1% 3,1% 2,4%
Reg. Autónoma Açores 2.721 1.044 3.765 2,0% 4,2% -1,9% 2,4%
Reg. Autónoma Madeira 2.874 1.196 4.070 2,2% -1,9% -9,6% -4,3%
Total 114.689 73.015 187.704 100% -1,0% -5,5% -2,8%
Fonte: Banco de Portugal
Crédito Peso total
%
Var. Homóloga
Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2017
Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %
Habitação 93.216 -1,4% 81,3% 2,1%
Consumo 13.857 11,1% 12,1% 4,6%
Outros fins 7.616 -13,0% 6,6% 22,4%
Total 114.689 -1,0% 100% 3,8%Fonte: Banco de Portugal
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Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 12,7%, sendo que os sectores com maior
incumprimento continuam a ser o da construção, das actividades imobiliárias e do comércio, que mantêm
elevada representatividade no total do crédito a empresas.
1.4 MERCADOS FINANCEIROS
Mercados accionistas
O mercado de acções americano fixou sucessivos máximos históricos ao longo de 2017, com o Dow Jones a
bater pela primeira vez os 20.000 pontos em Janeiro, 21.000 em Março, 22.000 em Agosto e finalmente
24.000 no último dia de Novembro, tendo terminado o ano nos 24.719,22 pontos. Já o S&P 500 arrecadou
uns impressionantes 62 novos recordes em 2017, encerrando o ano nos 2.673 pontos. Os níveis de
confiança das empresas e dos consumidores mantiveram-se em níveis elevados ao longo do ano. Os líderes
deste crescimento foram sem dúvida os grandes nomes do sector tecnológico como a Amazon, Facebook,
Apple, Microsoft e Alphabet.
Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito
Vencido
Agricultura e Pescas 3,0% 2.357 3,2% 4,4%
Indústrias Extractivas 7,8% 278 0,4% 10,8%
Indústrias Transformadoras -1,0% 12.385 17,0% 7,8%
Energia -18,8% 2.897 4,0% 0,0%
Água e Saneamento -19,2% 1.112 1,5% 2,1%
Construção -7,1% 10.030 13,7% 32,4%
Comércio -2,4% 11.753 16,1% 10,1%
Transporte e Armazenagem -14,0% 5.980 8,2% 4,1%
Alojamento e Restauração 1,4% 4.630 6,3% 9,2%
Actividades Imobiliárias 4,3% 9.573 13,1% 20,6%
Saúde e Apoio Social 2,2% 1.309 1,8% 4,8%
Outros -13,7% 10.711 14,7% 9,2%
Total -5,5% 73.015 100,0% 12,7%
Fonte: Banco de Portugal
Valores em milhões de euros
Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2017
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Com desenvolvimentos políticos favoráveis e dados económicos fortes, o mercado de capitais na Europa
também se valorizou. Os investidores ficaram aliviados em Maio quando Emmanuel Macron ganhou as
eleições francesas, no entanto, mais tarde, as preocupações voltaram com a incerteza política na Alemanha
e em Espanha. O Stoxx 600 encerrou o ano a avançar 7,68%. Na Alemanha, apesar da incerteza política na
segunda metade do ano, o DAX ganhou 12,51%. Nos periféricos, o PSI 20 encerrou o ano a subir 15,15% e
a Borsa Italiana 13,61%. O IBEX 35 teve uma performance inferior, penalizado pela crise da Catalunha tendo,
ainda assim, registado uma valorização de 7,4%.
Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência
No que diz respeito às principais moedas, o ano de 2017 foi um ano de valorização do euro relativamente
às moedas rivais. Ao longo do ano, o euro registou uma apreciação acumulada de 14,15% face ao dólar,
9,16% face ao franco suíço, 10% face ao iene japonês e 4% face à libra esterlina. No início do ano com o
EUR/USD nos 1,052 dólares, referia-se como provável a paridade entre as duas moedas. No entanto, o par
fechou o ano a 1,20 dólares, valor que não era verificado desde 2015. Efectivamente, as expectativas
quanto à solidez do crescimento da Zona Euro e quanto à remoção das medidas monetárias não
convencionais levaram à maior procura do euro contra as restantes moedas.
Segundo o Bank of International Settlements, o dólar continua a ser a moeda dominante em mais de 80%
das transacções cambiais. Com as expectativas de maior suporte ao crescimento por parte das políticas da
nova Administração a desvanecerem-se à medida que o tempo ia passando, nomeadamente com o
adiamento dos planos de obras públicas e de introdução de um novo pacote fiscal, a moeda norte
americana foi perdendo força ao longo do ano. Em termos políticos, foi igualmente significativa a forte
oposição do Congresso às medidas prometidas em campanha eleitoral, como o fim imediato do programa
conhecido por Obamacare. Quanto à política monetária, a Fed prosseguiu o ciclo de subida das taxas de
juro que, embora tenha ampliado o diferencial de juros para o euro, não trouxe uma significativa apreciação
da moeda, visto que os movimentos já tinham sido antecipados pelos mercados e tornaram-se num não-
evento.
Apesar do iene japonês se ter desvalorizado em relação ao euro, manteve grande firmeza face ao dólar. Na
maior parte do ano o par USD/JPY variou dentro do intervalo largo compreendido entre 107 e 116, sem
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
18
tendência. O Banco Central Nipónico defendeu sempre uma maior estabilidade da moeda, nunca hesitando
em fazer intervenções no mercado de forma a evitar movimentos de apreciação da sua moeda.
A libra acabou por ter um comportamento de maior estabilização no segundo semestre do ano, depois do
movimento de depreciação que ocorreu entre Maio e Agosto. Ao longo de 2017, o comportamento da libra
foi condicionado pelo Brexit e os avanços e recuos decorrentes de todo o processo. Até à data de Março de
2019, data final para o divórcio definitivo do Reino Unido da EU, será sempre um dos principais factores de
mercado.
No mercado monetário, a taxa Euribor a 1 mês apresentou uma tendência de subida encerrando o ano de
2017 a -0,368% e a Euribor a 1 ano desceu, fechando o ano em -0,186%.
Matérias-primas
O mercado do petróleo teve alguns factores relevantes que condicionaram de forma significativa a sua
evolução ao longo de 2017. Do lado dos produtores, esteve a preocupação para com um maior equilíbrio
entre a oferta e a procura, uma vez que o desfasamento existente estaria a colocar em risco a evolução dos
preços. O petróleo iniciou o ano perto dos $60, com fortes expectativas de retoma e reforço do consumo
ao longo do ano de 2017. No entanto, o ciclo de crescimento em curso nos vários blocos não iria trazer
acréscimos significativos da procura, havendo até, durante algum tempo, dúvidas em relação ao
crescimento da actividade na China. Face à possibilidade de ocorrer um abrandamento mais expressivo do
crescimento chinês, surgiram reacções negativas nos mercados de commodities. O petróleo chegou a
registar um mínimo de $44 no final de Junho. Na segunda metade do ano houve uma recuperação dos
preços do petróleo, com a maior visibilidade nos cortes de produção na OPEP e com a perspectiva de um
aumento do consumo no ano seguinte. Assim, a tendência de subida dos preços foi surgindo de forma
consistente e sistemática, levando o petróleo a encerrar o ano em torno dos $66.
O ouro negociou durante a maior parte do ano dentro do intervalo dos $1.200-$1.300 e encerrou o ano a
valorizar mais de 13% nos $1.302,8. Embora a Fed tenha continuado com o seu processo de normalização
das taxas de juro e dos mercados accionistas terem acelerado, a performance do ouro foi assinalável.
Mercado obrigacionista
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
19
O mercado obrigacionista continuou condicionado pela permanência de políticas monetárias
acomodatícias e baixos níveis de inflação. Estes factores limitaram o movimento de subida das yields dos
principais benchmarks na Zona Euro e EUA que, embora tenham recuperado dos mínimos registados no
ano anterior, se mantiveram em níveis historicamente muito baixos.
Já entre os países da periferia da região da moeda única, foram verificados movimentos mais significativos,
nomeadamente no caso da dívida pública nacional, que beneficiou do facto de duas agências de notação
financeira terem elevado a avaliação do risco, voltando a colocar Portugal na classe de investimento. Nos
10 anos a yield portuguesa desceu dos 3,76% para os 1,94%, com o spread face à dívida alemã no mesmo
prazo a cair para os 152 pontos.
Contrariamente, Espanha e Itália viram as suas yields subir face ao seu valor de fecho de 2016, tendo as
yields fechado 2017 a 1,56% e 2,29%, respectivamente, no prazo dos 10 anos. Em Espanha, a instabilidade
política decorrente da situação da Catalunha e os receios quanto às consequências económicas
prejudicaram as yields espanholas. Em Itália, os receios concentraram-se em torno das próximas eleições
nacionais onde o Movimento 5 Estrelas tem aparecido bem posicionado nas sondagens.
A yield do Bund alemão a 10 anos transaccionou num intervalo entre 0,18 e 0,60%, continuando
condicionado pelo programa de compra de activos do BCE e também pelo baixo nível de oferta, reflexo da
sua saudável situação fiscal.
1.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2018 Para 2018, a maior fonte de incerteza está relacionada com o impacto da reversão das políticas monetárias
acomodatícias dos Bancos Centrais na economia mundial e nos índices de confiança dos agentes
económicos, nomeadamente relacionado com a indecisão em torno do término do programa de compra
de activos do Banco Central Europeu e no aumento das taxas de juro da Reserva Federal. Acresce que a
instabilidade geopolítica (oriunda do Brexit e da crise na Catalunha, do resultado das próximas eleições em
Itália, e dos efeitos que poderão advir da nova política expansionista e da reforma fiscal de Donald Trump)
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2018
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
20
pode constituir um factor determinante em 2018, particularmente tendo em consideração a crescente
tensão entre EUA e China. O panorama do comércio mundial poderá sofrer alterações em 2018,
permanecendo incertos os movimentos no mercado cambial, após a queda registada no início de 2018 do
dólar, a valorização do euro face a uma expectável retoma das economias europeias, e o interesse potencial
de alguns players mundiais na classificação do Renminbi como a primeira moeda no comércio de petróleo.
Em 2018, o papel da regulação e supervisão adquire uma relevância elevada no sector financeiro, no
panorama europeu, através do Banco Central Europeu e da Autoridade Bancária Europeia, como também
no sistema bancário nacional por intermédio do Banco de Portugal. Esta actuação mais rigorosa é justificada
não apenas pela tentativa de garantir maior resiliência das instituições financeiras face a futuras crises, mas
também pela necessidade de regular o surgimento de novos players (ex. fintechs) no mercado bancário
europeu.
Os maiores desafios da banca nacional para 2018 estão relacionados com:
i. a melhoria da rentabilidade do negócio bancário, por via:
(i) do aumento da eficiência operacional e controlo de custos, nomeadamente através do
esforço de digitalização e robotização das operações;
(ii) da resolução adequada dos stocks de crédito não produtivo; e,
(iii) da revisão da oferta e dos serviços prestados aos clientes.
ii. a pressão sobre o capital e liquidez, por via:
(i) da dificuldade na captação de capital privado (apesar dos resultados positivos
apresentados pela banca nacional e a capacidade de geração de resultados via capital
interno) e da dificuldade de implementar, com sucesso, os investimentos e parcerias
necessárias para operar numa indústria com ameaças e em permanente mutação (ex.
digital, regulação); e,
(ii) de compliance, com novas exigências relacionadas com os requisitos de absorção de
risco (ex. Basel IV, MREL), de alavancagem e de liquidez (ex. LCR, NSFR).
iii. a adaptação às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância, os demais requisitos
requeridos às instituições financeiras visam não só a maior defesa dos direitos do consumidor (ex.
GDPR, PSD2, DMIF2), como também assegurar maior prudência e segurança na condução da
actividade bancária (ex. IFRS9, PBC/FT);
iv. a revisão dos modelos de negócio, ajustando-os às novas exigências dos consumidores (ex. mobile
banking, serviço 24/7, procedimento de abertura de conta e concessão de crédito online) e às
alterações de contexto (ex. surgimento das fintechs no contexto do open banking).
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
21
2 CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
2.1 RESULTADO E BALANÇO
2.1.1 Análise Financeira do Negócio Bancário do Grupo CA (SICAM)
Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas Associadas),
referentes ao exercício de 2017, constituem valores provisórios e não auditados.
Balanço
Em milhares de euros
Abs. %
Activo
Disponibilidades 415.824 480.485 64.661 15,5%
Aplicações em Instituições de Crédito 6.035 6.957 922 15,3%
Crédito a Clientes (líquido) 7.997.636 8.782.890 785.254 9,8%
Crédito a Clientes (bruto) 8.713.284 9.435.024 721.740 8,3%
Provisões / Imparidades Acumuladas 715.648 652.134 -63.514 -8,9%
Aplicações em Títulos (líquido) 5.311.976 6.031.113 719.138 13,5%
Activos não correntes detidos para venda 395.045 334.274 -60.770 -15,4%
Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 320.780 314.505 -6.275 -2,0%
Outros Activos 433.319 486.886 53.567 12,4%
Total Activo 14.880.614 16.437.110 1.556.496 10,5%
Passivo
Recursos de bancos centrais e OIC 1.578.903 1.935.086 356.182 22,6%
Recursos de Clientes 11.770.738 12.638.189 867.451 7,4%
Passivos Subordinados 116.534 106.782 -9.752 -8,4%
Outros Passivos 187.064 312.860 125.796 67,2%
Total Passivo 13.653.239 14.992.916 1.339.677 9,8%
Capitais Próprios 1.227.375 1.444.194 216.819 17,7%
Total do Capital Próprio + Passivo 14.880.614 16.437.110 1.556.496 10,5%
2016 2017Variação
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
22
Em 2017, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário (SICAM) de
cerca de 147,6 milhões de euros, que representa um aumento de 75,5 milhões de euros face aos 72,1
milhões de euros alcançados em 2016.
Demonstração de Resultados
Em milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 396.270 407.803 11.534 2,9%
Juros e encargos similares 120.256 118.124 -2.132 -1,8%
Margem Financeira 276.013 289.679 13.666 5,0%
Comissões líquidas 138.192 148.122 9.930 7,2%
Result. de operações financeiras 38.561 79.382 40.821 105,9%
Outros resultados de exploração (*) 21.766 15.473 -6.294 -28,9%
Produto Bancário 474.532 532.655 58.124 12,2%
Custos de Estrutura 313.331 316.435 3.104 1,0%
Custos de pessoal 175.410 176.753 1.343 0,8%
Gastos gerais administrativos 124.682 127.193 2.511 2,0%
Amortizações 13.238 12.488 -750 -5,7%
Provisões e imparidades 56.123 14.563 -41.561 -74,1%
Resultado antes de impostos 105.078 201.658 96.580 91,9%
Impostos, após correc. e diferidos 33.020 54.027 21.006 63,6%
Resultado Líquido 72.057 147.631 75.574 104,9%
Variação2016 2017
(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros
activos e outros resultados de exploração.
Valores em milhões de euros
31-mar-17 30-jun-17 30-set-17 31-dez-17
Caixas Associadas 22,8 41,6 68,5 89,4
Caixa Central 0,8 8,2 46,3 55,2
SICAM (Consolidado) 23,5 43,6 119,3 147,6
Evolução do Resultado Líquido
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
23
O resultado líquido registado no SICAM em 2017 é significativamente superior ao do ano anterior, em parte
justificado pelo aumento do produto bancário que verificou um aumento de 58 milhões de euros (+12,2%).
Este aumento resulta de um acréscimo verificado nas principais componentes do Produto Bancário,
designadamente nos resultados de activos financeiros (+105,9%), da margem financeira (+5,0%) e das
comissões líquidas (+7,2%).
A margem financeira do SICAM aumentou 5,0%, passando de 276 milhões de euros em 2016 para 290
milhões de euros em 2017, tendo esta variação positiva sido resultante do efeito da redução das taxas de
remuneração dos novos depósitos e das revisões nas renovações, ainda que este efeito tenha sido
atenuado com o aumento do volume de depósitos face ao período homólogo.
No ano de 2017, as taxas de referência (EURIBOR) mantiveram uma tendência de queda, em resultado da
maior liquidez existente na economia europeia promovida pelas políticas monetárias de quantitative easing
do BCE. Deste modo, a taxa de remuneração dos recursos das Caixas Associadas na Caixa Central foi
ajustada à evolução das taxas praticadas no mercado.
Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 1,0% (3,1 milhões de euros). Este
agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 1,3 milhões de euros (+0,8%) e dos
gastos gerais administrativos em 2,5 milhões de euros (+2,0%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Margem Financeira 245 276 290 14 5,0%
Margem Complementar, da qual: 258 199 243 44 22,4%
Comissões líquidas 130 138 148 10 7,2%
Resultado de operações financeiras 99 38,6 79,4 41 105,9%
Outros resultados de exploração 29 22 15 -6 -28,9%
Produto Bancário 503 475 533 58 12,2%
Decomposição do Produto Bancário - SICAM
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 301 313 316 3 1,0%
Custos de Pessoal 167 175 177 1 0,8%
Gastos Gerais Administativos 121 125 127 3 2,0%
Amortizações 13 13 12 -1 -5,7%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
24
Nas contas de 2017, é possível verificar que foram constituídas provisões e imparidades líquidas no valor
de 15 milhões de euros, o que representa uma redução de 42 milhões de euros face a 2016. Em relação ao
rácio de cobertura do crédito vencido registou-se uma redução, passando de 131% em 2016 para 124% em
2017, em linha com a evolução verificada nos parâmetros de risco que beneficiaram da retoma económica.
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 10,5% no activo total do SICAM que
passou de 14.881 milhões de euros em 2016 para 16.437 milhões de euros em 2017, contribuindo para este
crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de 9,8% (785 milhões de euros) e o aumento
das aplicações em títulos (+696 milhões de euros).
O crédito a clientes consolidado aumentou 8,3%, com o crédito a empresas e administração pública a
crescer 11,3% e o crédito a particulares a crescer 4,6% face a 2016.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 82 -8 -3 4 -57,5%
Imparidade de outros activos 45 64 18 -46 -72,1%
Provisões e imparidades do exercício 127 56 15 -42 -74,1%
Provisões e imparidades (stock) 852 716 652 -64 -8,9%
Rácio de cobertura do crédito vencido 128% 131% 124% -6,68 p.p. -
Evolução das Provisões/Imparidades
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre clientes 8.430 8.713 9.435 722 8,3%
Crédito e juros vencidos (total) 668 547 525 -22 -4,0%
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
25
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,3 mil milhões de euros, por conta do aumento de recursos
de clientes (867 milhões de euros, i.e. +7,4%) e por via do aumento de recursos em bancos centrais e outras
instituições de crédito (356 milhões de euros, i.e. +22,6%).
É de salientar a evolução positiva do rácio de transformação que, entre 2016 e 2017, registou um acréscimo
de 1,5 p.p. (de 67,9% para 69,5%). Ainda assim, este nível de transformação fica muito aquém da média do
sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado pelo facto do mercado procurar o
Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.430 8.713 9.435 722 8,3%
Provisões / Imparidades 852 716 652 -64 -8,9%
Crédito líquido 7.578 7.998 8.783 785 9,8%
Evolução do Crédito a Clientes
Valores em milhões de euros
Activo PassivoCapitais
Próprios
Caixas Associadas 14.757 13.349 1.408
Caixa Central 8.888 8.561 327
SICAM (Consolidado) 16.437 14.993 1.444
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2015 2016 2017 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (l íquido) 7.578 7.998 8.783 785 9,8%
Recursos de Clientes 10.970 11.771 12.638 867 7,4%
Rácio de Transformação 69,1% 67,9% 69,5% 1,5 p.p. n.a.
Evolução do crédito e recursos de clientes
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
26
2.1.2 Outros Factos Relevantes
O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança; o prémio
obtido, no ano 2017, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao Cliente”; e o facto do SICAM
se encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário1, permitem afirmar o bom
desempenho do Crédito Agrícola em 2017.
Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à Gestora de
Activos do Grupo. Pela sétima vez em dez anos, o terceiro ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida
como “A Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”2. Por seu lado, a CA Vida foi eleita
Empresa Líder, no Índice Nacional de Satisfação do Cliente do ECSI Portugal 2017, tendo repetido o 1º lugar
no Índice de Lealdade do Cliente obtido em 2016 no mesmo estudo. Mais ainda, os Fundos CA Rendimento
e CA Monetário foram os fundos mais rentáveis em 2017, na sua respectiva classe, e consequentemente
elegíveis para a atribuição do prémio APFIPP.
O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas, donde se
destacam:
A 4ª edição do “Prémio Empreendedorismo e Inovação” distinguindo as empresas empreendedoras
no sector agrícola que contribuem para a inovação e competitividade das fileiras agrícola, agro-
indústria e floresta, acentuando o posicionamento de grupo financeiro que aposta e reconhece o
tecido empresarial português;
O Workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector
hortofrutícola;
A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência em 2016,
realizada pelo quarto ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo das Empresas,
Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia portuguesa;
O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo quarto ano consecutivo, realizado
juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a Produtores e Cooperativas
de todas as regiões vitivinícolas do país.
O serviço Balcão 24 terminou o ano 2017 com 259 serviços em funcionamento, representando um
crescimento de 1% nos serviços inicializados, face a 2016. O número total de transacções nos B24 registou
um crescimento de 7%, face ao período homólogo. A taxa média de transferência das transacções encontra-
se acima dos 42% (mais 4,80 p.p. face a 2016). Na análise da evolução semestral do volume de transacções
– operações e consultas – realizadas no serviço Balcão 24, verifica-se em 2017, um crescimento de 7% em
cada semestre, em comparação com igual período de 2016.
O ano 2017 registou um aumento do parque de ATM do Crédito Agrícola em 1%, passando de 1.520 no final
de 2016 para 1.536. Esta situação originou um reforço da quota de mercado do Grupo CA na rede SIBS de
1 p.p. passando a ter 13% da rede de ATM em Portugal. No que se refere ao número de transacções em
ATM do Crédito Agrícola registou-se uma subida de 5%, efectuando-se mais de 90 milhões de transacções.
1 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2017), o Crédito Agrícola (SICAM) apresenta 4
reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema é de 13. 2 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
27
No ano 2017, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 13%, contando com 23.362 TPA activos e uma
subida no número de transacções de 16% face a 2016, registando cerca de 51 milhões de transacções.
Em termos homólogos, em 2017, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento a débito
do Crédito Agrícola de 5,9% e da carteira de cartões de pagamento a crédito do Crédito Agrícola de 7,3%.
Esta evolução originou um incremento da quota de mercado do Crédito Agrícola de 0,4 p.p. nos cartões de
débito e um aumento de 1,5 p.p. nos cartões de crédito.
No sentido de dinamizar a actividade comercial das Caixas Associadas, estabeleceram-se protocolos e
parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas conjuntas
com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:
ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo;
NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém;
Grupo Lusiaves - Projecto “LUSITERRA”;
Grupo Agrinda - AgriPro e Agriloja.
No ano de 2017 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o objectivo de
contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções comerciais na
comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo.
Com a utilização das redes sociais facebook, instagram e linkedin, o Crédito Agrícola tem vindo a reforçar a
sua presença junto de um público mais jovem, tendo como exemplo no final de 2017 atingido quase os
100.000 fãs só no facebook.
Desde 2009, o programa de actualidade financeira revela ser uma parceria acertada
para a divulgação da marca Crédito Agrícola junto do público em geral. Em 2017 foi
introduzido um programa “Especial Empresas”, transmitido semanalmente à 6ª feira,
que para além de compilar temas de interesse para as empresas, fez a cobertura de
eventos institucionais do CA, nomeadamente: Apresentação de Resultados do Grupo
CA; Jantar PME Líder e Excelência CA; Jantar de Gala Concurso de Vinhos CA e
Cerimónia de Entrega do Prémio Empreendedorismo e Inovação CA.
O Grupo Crédito Agrícola associou-se ao Movimento pela Utilização Digital Activa, o MUDA. Uma iniciativa
que tem como objectivo fomentar a “educação digital” dos portugueses, contribuindo assim para uma
sociedade mais evoluída, inclusiva e participativa, criando desta forma uma economia mais forte e
competitiva.
De modo a divulgar esta iniciativa que teve uma comunicação nos meios de comunicação nacionais
promovida pela organização do MUDA, o Crédito Agrícola efectuou a divulgação desta acção nas suas
Agências, assim como através das redes sociais.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
28
Foi implementado o canal directo de comunicação aos Clientes, o e-mail Marketing. A utilização de canais
digitais para comunicar é, hoje em dia, indispensável para se transmitir informação, divulgar iniciativas e
promover a oferta junto de Clientes e potenciais Clientes.
No âmbito Campanhas de Marketing e de outras Acções realizadas no final do ano 2017, através do canal
de comunicação digital mais directo com os Clientes, o e-mail Marketing, foram implementadas as diversas
acções de comunicação digital.
Foram implementados diversos programas específicos para segmentos prioritários como o CA Nota 20, que
pretende reconhecer o mérito escolar dos alunos do ensino secundário, oferecendo prémios aos melhores
alunos a nível nacional do 7º ao 12º ano. Esta iniciativa que complementa também as acções de
reconhecimento que são feitas localmente pelas Caixas Associadas tem vindo a ter um número crescente
de participantes de ano para ano.
Para o segmento dos jovens dos 12 aos 17 anos foi também lançado o Programa de Fidelização CA Faz Por
ti – School Leader VID, um concurso de produção de vídeos dedicados à temática da poupança, que são
submetidos a concurso num canal específico da rede social YouTube, participando os 10 videos mais
votados numa final que se realiza na Futurália 2018, a feira das profissões e vocações para os jovens que
frequentam o ensino secundário. Este programa foi promovido por dois youtubers com uma notoriedade
elevada no segmento a que se destinou a iniciativa.
Para o segmento dos jovens até aos 12 anos de idade foi também realizadas diversas iniciativas no âmbito
do Clube do Cristas, clube digital para estes jovens e respectivos encarregados de edução, de que se
destacam o lançamento de novos jogos na app do Clube, a agenda cultural e a promoção e oferta a Clientes
do segmento do jogo Multipli, que pretende promover o conhecimento da matemática e foi reconhecido
pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pela Associação de Professores de Matemática.
Em 2017, o CA patrocinou o programa televisivo “Os
Extraordinários”, tratando-se do 1º e único programa onde as
competências como a destreza mental e as habilidades de
memória desempenham o papel principal.
Este programa apresentado por Sílvia Alberto, o rosto do Crédito
Agrícola nos últimos anos, contribuiu para aumentar a
notoriedade do Grupo, trazendo-nos juventude, modernidade,
sofisticação, simpatia e reforçando atributos como talento, destreza e inovação.
Em 2017 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade
estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como
sejam:
Teresa Almeida, Vice-Campeã Europeia de BodyBoard;
Katlheen Barrigão, Campeã Nacional de Long Board;
Mário Patrão, 3º lugar no Campeonato Nacional de TT e da classe
“Maratona” e 20º lugar no Rali Dakar 2017, em motociclismo;
João Salgadinho, Campeão Nacional Interbancário, em Snooker;
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
29
Rui Ramalho, Campeão Nacional de Montanha, em Automobilismo;
Alcobaça Club de Ciclismo, com especial destaque para os ciclistas Julian Espinoza, Pedro Lopes,
Tiago Santos e Guilherme Mota que foram consagrados vencedor da Taça Nacional – Cadetes,
vencedor da Taça de Portugal – Juniores, vencedor Nacional de Escolas de Infantis e Campeão
Nacional de Fundo, respectivamente;
CDUL, Campeões Nacionais de Rugby;
Pedro Rilhado, Vice-campeão Nacional de Kart.
Ao longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais, o Salão
Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), Tektónica, Fruit
Logistica e Fruit Attraction.
3 ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
3.1 ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Viriato, CRL adopta o modelo de governação vulgarmente
conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor
Oficial de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para um
mandato de três anos.
3.2 ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA AGRÍCOLA
3.3. ASSEMBLEIA GERAL
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3.3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Conselho Fiscal ROC
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
30
Presidente: Nuno Carlos Ferreira Carrilho
Vice-Presidente: António Alberto Chaves Ferreira
Secretário: José Eugénio da Silva Simões
3.3.2. Competência da Mesa da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam
competências, competindo-lhe, em especial:
Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;
Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício
seguinte;
Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de organismos
cooperativos de grau superior;
Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de contas,
administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia
Geral;
Decidir da alteração dos Estatutos.
3.4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no mínimo de três
e de um suplente.
Atualmente o Conselho de Administração é composto por 7 membros, com mandato para o triénio 2016/
2018.
3.4.1 Composição do Conselho de Administração
Presidente: Francisco António Coelho Pessoa da Silva Campos
Vice-Presidente: Américo Afonso Cardoso Loureiro
Vice-Presidente: José de Oliveira Gonçalves
Vogal: Alfredo Soares de Albergaria Antunes
Vogal: José Manuel Lopes de Almeida
Vogal: João Orlando Cardoso Botelho Maia
Vogal: António José Mendes Garcia
3.4.2 Competência do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo
com os Estatutos:
Administrar e representar a Caixa Agrícola;
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
31
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de atividades e de
orçamento para o exercício seguinte;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício
anterior;
Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
3.4.3 Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 1 vez por semana, tendo realizado um total de 60
reuniões em 2017.
3.4.4 Funcionamento do Conselho de Administração
O Conselho de Administração tem o Vice - Presidente Américo Afonso Cardoso Loureiro e o Vogal João
Orlando Cardoso Botelho Maia como administradores executivos aos quais compete a Coordenação Geral
da Caixa Agrícola.
3.5. ORGÃO DE FISCALIZÇÃO
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas
ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho
Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de atividade e de orçamento.
3.5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e, pelo menos, um suplente.
3.5.1.1. Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Paulo Alexandre Pais Pinto Botelho
Vogal: Eduardo Dias Marques
Vogal: António Carlos Gomes Marques Pereira
3.5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vezes por trimestre, tendo realizado, em 2016, um total de 4 reuniões.
3.5.2. Revisores Oficiais de Contas
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
32
O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se designado para o cargo:
Efetivo: Diz & Associados SROC Lda, ROC nº 118, registado na CMVM com o nº 20161437, representada por
José Joaquim, Afonso Diz, ROC nº 372
Suplente: Rui Manuel Tavares Leitão ROC nº 1519.
4. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO E DE
FISCALIZAÇÃO
A Assembleia Geral Ordinária da Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras
de Viriato, CRL realizada em 7 de Dezembro de 2016, apreciou e aprovou, por unanimidade, a Declaração
sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Instituição, em
cumprimento do disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de Junho.
Nos termos e para os efeitos do nº 4 do artº 16º do Aviso do banco de Portugal nº 10/2011, reproduz-se na
presente sede a referida Declaração, nos exatos termos em que foi aprovada pelos Associados da Caixa de
Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Viriato, CRL.
Nos termos do número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, na redação que lhe foi
dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, e dos Arts. 7º, número 3, e 20º, número 4, do
Estatuto Remuneratório do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, vem o Conselho de
Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TERRAS DE VIRIATO, CRL (doravante CAIXA
AGRÍCOLA), submeter à aprovação da Assembleia Geral a Política de Remuneração dos Membros dos
Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2017.
Propõe-se que a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da
CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2017 seja aprovada nos seguintes termos:
4.1 INTRODUÇÃO
Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a refletir adequada
e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a
complexidade da atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir
e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A mesma Política de Remuneração, atento o facto do Banco de Portugal não ter ainda aprovado qualquer
instrumento regulamentar que revogue, altere ou substitua o Aviso nº 10/2011, sendo que as Instruções
nºs 4/2015 e 5/2015, publicadas em 15 de Junho de 2015, referem-se à matéria das Políticas de
Remuneração, mas somente quanto a divulgação de informação quantitativa a ela atinente, teve em
consideração os seguintes instrumentos:
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
33
a. O RGICSF;
b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam incompatíveis
com a atual redação do RGICSF, atentas as alterações neste introduzidas pelo Decreto-Lei nº 157/2014 e
por diplomas subsequentes, e que não devam, por isso, considerar-se revogadas em função de tais
alterações;
c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014;
d. A Diretiva nº 2013/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho (IV Diretiva de Requisitos de Capital);
e. O Regulamento nº 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento de Requisitos de
Capital);
f. As Orientações da Autoridade Bancária Europeia nº EBA/GL/2015/22;
g. O Estatuto Remuneratório do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
4.2 PRINCÍPIOS GERAIS
O regime legal e regulamentar ora em vigor preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na
definição das políticas de remuneração, pelo que se mantém a relevância dada elementos como a natureza
jurídica de cooperativa da Instituição e a imposição de restrições de natureza geográfica à atuação da dita
Instituição, fatores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor
senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte
tais remunerações insuscetíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector
Bancário, tal como são insuscetíveis de levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os
interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital.
Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as disposições
do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se considerem
compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza
jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre
por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF.
Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política
de Remuneração que, nos termos do RGICSF e dos Arts. 7º, número 4, e 20º, número 5, do Estatuto
Remuneratório do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, prossegue ainda os seguintes objetivos:
a) Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de
riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
b) Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objetivos, valores e interesses de
longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;
c) Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,
fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade
organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização e os critérios para a
componente variável da remuneração, fundamentados no desempenho sustentável e adaptado ao
risco da Instituição, bem como no cumprimento das funções dos Membros do Órgão de
Administração para além do exigido.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
34
4.3 CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela
Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la
periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do
art. 115º-C do RGICSF;
b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a compõem,
consta das secções seguintes da presente Política;
c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos
respetivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma
sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de ações ou
instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de
qualquer parte da componente variável da remuneração;
d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de
Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o
desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de
uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do
Crédito Agrícola;
e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e
de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral,
refletindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros
critérios diretamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da
relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros
sobre o andamento dos negócios sociais.
4.4 REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO: CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse
Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor
fixado pela Assembleia Geral, nos termos da lei, dos Estatutos e do Art. 20º, número 6, do Estatuto
Remuneratório do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, sem prejuízo das disposições transitórias
contidas no mesmo Estatuto.
Acresce a esta remuneração o direito ao reembolso das despesas em que os Membros do Conselho Fiscal
justificadamente incorram no exercício das suas funções.
4.5 REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4.5.1 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
35
A remuneração dos Membros executivos do Órgão de Administração, que é fixada pela Assembleia Geral
nos termos da lei, dos Estatutos e do Art. 9º, número 1, do Estatuto Remuneratório do Sistema Integrado
do Crédito Agrícola Mútuo, sem prejuízo das disposições transitórias contidas no referido Estatuto,
consiste:
a) na parte fixa, em montante fixo mensal liquidado em catorze meses e atualizável, anualmente.
b) na parte variável, num prémio de desempenho de quantia não superior a 30% de catorze vezes o
valor mensal da componente fixa a que o Administrador Executivo tenha direito.
Os Administradores Executivos que sejam oriundos do quadro de pessoal e cujos contratos de trabalho
tenham sido suspensos por consequência da sua eleição para o Conselho de Administração Executivo terão
direito a receber uma remuneração fixa cujo valor global seja, pelo menos, idêntico ao que aufeririam se o
referido contrato de trabalho se mantivesse em vigor, sem prejuízo da possibilidade da sua atualização, nos
termos aplicáveis à generalidade dos trabalhadores da Instituição, bem como a manter os benefícios
sociais, incluindo de natureza não pecuniária, a que teriam direito enquanto trabalhadores, exceto os
incompatíveis com a suspensão do vínculo laboral.
O direito dos Administradores Executivos oriundos do quadro de pessoal a remuneração variável fica sujeito
à verificação dos pressupostos de que depende a atribuição da mesma remuneração à generalidade dos
Administradores, não se constituindo qualquer direito a remuneração variável, mesmo em abstrato,
somente por o Administrador a ter auferido até à suspensão do seu contrato de trabalho ou por a mesma
ser paga aos trabalhadores da Instituição, nos termos gerais.
Para efeitos do Estatuto Remuneratório do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútua, todos os
Administradores Executivos são considerados como Administradores Executivos a tempo inteiro e com
dedicação exclusiva.
Acresce à referida remuneração; A) No caso dos Administradores Executivos com dedicação exclusiva: a i)
utilização de viatura de serviço; ii) utilização de telemóvel; iii) atribuição de cartão de crédito e afetação do
mesmo ao pagamento de despesas de representação ou outras incorridas no exercício das funções de
Membro do Órgão de Administração; iv) direito ao reembolso de despesas de serviço desde que
devidamente justificadas, nos mesmos termos em que tal é admitido à generalidade dos colaboradores da
Instituição; B) No caso dos Administradores Executivos sem dedicação exclusiva: direito ao reembolso de
despesas de serviço desde que devidamente justificadas, nos mesmos termos em que tal é admitido à
generalidade dos colaboradores da Instituição.
Nos termos e para os efeitos dos art. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011,
mais se declara que:
4.5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho
a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos,
designadamente para efeitos da atribuição e determinação da componente variável da
remuneração, é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos
termos acima descritos;
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
36
b) Os critérios predeterminados para a avaliação de desempenho individual em que se baseie o direito
a uma componente variável da remuneração são os seguintes: o cumprimento dos rácios e limites
prudenciais, a evolução dos mesmos rácios e limites, o cumprimento de objetivos, os resultados
obtidos;
c) A avaliação do desempenho terá ainda em conta os vários tipos de riscos, atuais e futuros, bem
como o custo dos fundos próprios e da liquidez necessária à Instituição;
d) A definição do valor total da componente variável da remuneração combinará a avaliação do
desempenho individual e a avaliação do desempenho do Órgão de Administração como um todo
com os resultados globais da Instituição;
e) Como é usual no SICAM, não será diferido o pagamento de qualquer parte da componente variável
da remuneração dos Administradores Executivos, pelo que é inaplicável a alínea b) do nº 2 do art.
115º-E do RGICSF.
4.5.1.2 Quanto à aquisição do direito à componente variável da remuneração, malus e clawback
a) Apenas se considerará que os Administradores Executivos são titulares de um direito adquirido à
componente variável e ao seu pagamento quando a mesma componente for sustentável à luz da
situação financeira da Instituição e fundamentada à luz do desempenho da mesma, do Conselho
de Administração e de cada Administrador Executivo, sendo que a componente variável não poderá
determinar um impacto superior a 3% dos resultados anuais líquidos da Instituição e não poderá
ser atribuída qualquer componente variável quando a Instituição apresente resultados negativos;
b) As regras constantes da presente secção serão aplicadas tendo em conta o facto de não ser diferido
o pagamento de qualquer parcela da componente variável da remuneração.
c) Sem prejuízo da legislação civil e laboral aplicável, a componente variável da remuneração será
alterada nos termos das alíneas seguintes, por aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou
reversão (clawback), caso o desempenho da Instituição regrida ou seja negativo, tendo em
consideração tanto a remuneração actual como as reduções no pagamento de montantes cujo
direito ao recebimento já se tenha constituído nos termos das alíneas a) e b);
d) A decisão de aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou reversão (clawback) apenas poderá
incidir sobre Administradores executivos relativamente aos quais seja demonstrado, em sede da
respetiva avaliação, que participaram ou foram responsáveis por uma atuação que resultou em
perdas significativas para a Instituição, considerando-se sempre significativas as perdas que
impliquem o incumprimento de rácios ou limites prudenciais a que a Instituição esteja vinculada,
ou que deixaram de cumprir os critérios de ínsitos na Política Interna de Seleção e de Avaliação dos
Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CCAM, designadamente a idoneidade;
e) Os mecanismos de redução (malus) e reversão (clawback) serão aplicados nos termos do nº 10 do
art. 115º-E do RGICSF, ou seja, o primeiro corresponderá ao regime através do qual a Instituição
poderá, em sede de avaliação do desempenho, reduzir total ou parcialmente o montante da
remuneração variável que haja sido objeto de diferimento (se aplicável) e cujo pagamento ainda
não constitua um direito adquirido, nos termos das alíneas a) e b), e o segundo corresponderá ao
regime através do qual a Instituição, em sede de avaliação do desempenho, reterá o montante da
remuneração variável cujo pagamento já constitua um direito adquirido;
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
37
f) A decisão de aplicar os referidos mecanismos cabe ao órgão competente para a avaliação dos
Administradores Executivos, conforme definido na alínea a) da secção 5.1.1 supra.
4.5.1.3 Quanto ao rácio entre a componente fixa e a componente variável da remuneração
a) Em caso algum poderá a componente variável exceder a componente fixa da remuneração.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, a componente variável não poderá ultrapassar 30% de
catorze vezes o valor mensal da componente fixa a que cada Administrador tenha direito.
4.1.1.4 Disposições gerais
a) Uma vez que a Instituição possui a natureza jurídica de cooperativa, é-lhe impossível atribuir
remuneração variável em ações ou em opções, pelo que são inaplicáveis os nºs 3, 4 e 5 do art. 115º-
E do RGICSF;
b) Para além da componente variável da remuneração dos Administradores Executivos não são
atribuídos ou atribuíveis quaisquer prémios anuais ou outros benefícios pecuniários a que alude a
alínea h) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
c) Os Administradores executivos não terão em caso algum direito a auferir uma remuneração sob a
forma de participação nos lucros, pelo que é inaplicável a alínea i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº
10/2011.
d) No exercício de 2016 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações
a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;
e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que
lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo
pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não
concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente
pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art.
10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo
a pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente
inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;
f) Foram pagas a Membros do Órgão de Administração da Instituição remunerações pelas entidades
que abaixo se indicam, com as quais a Instituição se encontra em relação de domínio ou de grupo:
Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA e Crédito Agrícola VIDA
Companhia de Seguros SA.
g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma
antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;
h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como
remuneração.
i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou
responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os
efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração.
j) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro
mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
38
interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem
quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e
reversão;
k) Não é conferido em caso algum o direito a remuneração variável garantida.
4.5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração é fixada pela Assembleia Geral,
nos termos da lei, dos Estatutos e do Art. 9º, nº 1, do Estatuto Remuneratório do Sistema Integrado do
Crédito Agrícola Mútuo, sem prejuízo das disposições transitórias contidas no referido Estatuto, consiste
exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em doze meses, em
termos análogos àqueles em que sejam pagos aos trabalhadores da Instituição os respetivos salários.
Acresce à referida remuneração o direito ao reembolso de despesas de serviço desde que devidamente
justificadas, nos mesmos termos em que tal é admitido à generalidade dos colaboradores da Instituição.
4.6 REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida
no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
No exercício de 2017, o detalhe das remunerações auferidas aos membros dos Órgãos de Administração e
Fiscalização apresentam-se seguidamente:
Conselho de Administração:
Conselho Fiscal
Revisor Oficiais de Contas
CargoRemuneração
Fixa
Remuneração
VariávelTotal
Presidente: Francisco António Coelho Pessoa da Silva Campos 27.600,00 € 0,00 € 27.600,00 €
Vice-Presidente: Américo Afonso Cardoso Loureiro 82.756,80 € 0,00 € 82.756,80 €
Vice-Presidente: José de Oliveira Gonçalves 13.800,00 € 0,00 € 13.800,00 €
Vogal: Alfredo Soares de Albergaria Antunes 13.800,00 € 0,00 € 13.800,00 €
Vogal: João Orlando Cardoso Botelho Maia 62.638,80 € 0,00 € 62.638,80 €
Vogal: António José Mendes Garcia 13.800,00 € 0,00 € 13.800,00 €
Vogal: José Manuel Lopes de Almeida 13.800,00 € 0,00 € 13.800,00 €
CargoRemuneração
Fixa
Remuneração
VariávelTotal
Presidente: Paulo Alexandre Pais Pinto Botelho 1.000,00 € 0,00 € 1.000,00 €
Vogal: Eduardo Dias Marques 800,00 € 0,00 € 800,00 €
Vogal: António Carlos Gomes Marques Pereira 800,00 € 0,00 € 800,00 €
NomeRemuneração
Fixa
Remuneração
VariávelTotal
Diz & Associados SROC Lda 15.153,60 € 0,00 € 15.153,60 €
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
39
4.7. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é
prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:
1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011
auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no
ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento remunerativo mensal fixo,
estabelecido contratualmente ou na sequência de reajustamento remunerativo casuístico.
2. Também se atribui uma hora de Isenção de horário de trabalho às funções cujo nível de
responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.
3. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de
avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um
prémio de desempenho.
4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração,
são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos
colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de
desempenho efetuada pela hierarquia direta dos colaboradores.
5. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando os resultados da avaliação de
competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito pelas regras e
procedimentos aplicáveis à atividade, designadamente as regras de controlo interno e as que são
relativas às relações com clientes e investidores. Pretende-se, deste modo, promover a
sustentabilidade da instituição e a criação de valor a longo prazo.
6. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base o
desempenho do ano transato.
7. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração, porquanto o valor desta
não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e de uma só vez possa impedir que se
atinja qualquer um dos objetivos que o diferimento visaria prosseguir.
8. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2016 os
colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso (Auditoria Interna, Compliance,
Coordenador da área de crédito, risco e recuperação e Coordenadora da área de suporte) auferiram
as seguintes remunerações:
Remuneração
Fixa
Remuneração
VariávelTotal
116.120,58 € 0,00 € 116.120,58 €
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
41
5. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Exmºs Associados,
Conforme prevê a alínea c) do artigo 29º dos Estatutos vem o Conselho de Administração da CCAM de
Terras de Viriato CRL, submeter á digníssima assembleia para apreciação, discussão e votação o relatório e
contas referente ao ano de 2017.
Vivemos um ano, que com as incertezas e dificuldades que todos conhecemos acabou por ser francamente
positivo.
Assistimos a um decréscimo de 9% na margem financeira, que em 2016 registámos 3.710.586,71 euros para
3.372.336,50 euros em 2017.
O produto bancário teve um ligeiro aumento cerca de sessenta mil euros, com influência directa das
comissões cobradas, como adiante iremos verificar.
O resultado líquido registou um aumento de 13% para 1.599.506.87, comparado com 1.410.223,77 obtido
em 2016.
Verificou-se um crescimento nos recursos de clientes de cerca de 12,5% para 152.482.657,82 euros o
mesmo se verificou no activo liquido para 184.945.915,69 euros.
O crédito líquido registou um crescimento de 13,2% para 86.359.294,76 euros.
Entretanto o Credito vencido tem vindo a ajustar-se aos indicadores que a Caixa normalmente apresenta
abaixo dos 3% líquido e próximo dos 5% brutos.
Assim o valor cobrado em comissões passou de 1.884.006,05 euros em 2016 para 2.050.412,02 euros em
2017, o que fez com que se tivesse verificado um ligeiro aumento no Produto bancário.
Quanto aos indicadores de rendibilidade da CCAM de Terras de Viriato apraz-nos registar que comparados
com a média do SICAM são superiores na sua globalidade.
A CCAM de Terras de Viriato continuou a apoiar alguns eventos, a saber a Feira do Vinho em Nelas, a Festa
da Pinha e do Pinhão em Carregal do Sal e outras iniciativas de colectividades clientes e que se situam no
território onde a Caixa Agrícola opera.
Apesar de todas as dificuldades que a Justiça impõe na cobrança de créditos em incumprimento,
conseguimos ir ajustando os rácios para as recomendações que nos são feitas pela Caixa Central.
Nesta matéria o Conselho de Administração tem cumprido e irá certamente continuar a observar as
orientações que nos são feitas quer pela Caixa Central quer pelo Supervisor.
Quanto aos indicadores que determinam o modelo de acompanhamento das Caixas Agrícolas verificamos
com agrado que com o encerrar do ano de 2017,a nossa CCAM de Terras de Viriato continua a cumprir-los
na totalidade.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
42
Na verdade e contrariando todas as dúvidas que subsistiam no início de 2017 a Caixa Agrícola veio a
demonstrar um desempenho a todos os níveis satisfatório.
A mesma incerteza se instalou relativamente a 2018, com a entrada em vigor de um novo processo de
imparidades IFRS9, que nos parece ser ainda mais exigente do que aquele que terminou em Dezembro de
2017, vamos aguardar.
Os quadros que fazem parte deste relatório confirmam tudo o que se disse, pelo que o Conselho de
Administração propõe para aprovação por parte desta Assembleia quer as contas quer a distribuição dos
resultados que ora apresentamos.
Por fim o Conselho de Administração entende como merecido um voto de reconhecimento aos
colaboradores, à Caixa Central e Empresas do Grupo em especial CA Vida e CA Seguros, ao Banco de
Portugal em Viseu, ao IFAP e á Direcção Regional de Agricultura do Centro pela colaboração patenteada e
ainda aos nossos sócios e clientes pela confiança demonstrada.
Propomos, para aprovação da Assembleia Geral a seguinte distribuição de resultados:
Propõe-se que da Reserva Especial seja incorporado em Capital Social o montante de 1.214.500 euros,
representativos de 242 900 títulos de capital, cujos títulos ficam em posse da Caixa de Crédito Agrícola
Mútuo de Terras de Viriato, CRL.
Viseu 8 de Março de 2018
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Resultados Líquidos de Exercício 1.599.506,87 €
Reserva Legal 349.006,87 €
Reserva para Formação e Educação Cooperativa 18.000,00 €
Reserva para Mutualismo 18.000,00 €
Reserva Especial 1.214.500,00 €
1.599.506,87 €
MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DE 2017
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
43
6. EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DA CAIXA AGRÍCOLA
6.1. A ESTRUTURA DO BALANÇO
As rubricas do Balanço são apresentadas no seguinte quadro:
O ativo líquido continua a apresentar um forte crescimento, registando-se em 2017 uma variação de 12,3%,
face ao valor verificado em 2016. Registamos um equilíbrio no crescimento dos Recursos de Clientes com
o crescimento do Crédito a Clientes e aplicações na Caixa Central.
Os recursos de outras instituições de crédito dizem respeito a contratos de concessão em garantia de
direitos de crédito adicionais agregados na forma de empréstimos bancários para operações de políticas
monetárias contraídas junto do BCE, rentabilizados em aplicações de depósitos a prazo na Caixa Central,
isto é, nas Disponibilidades e Aplicações.
Os Ativos não correntes detidos para venda (ativos recebidos em processos de recuperação de crédito)
registaram uma redução de 29,1% para o valor registado em 2016. Trata-se da Gestão e Desinvestimento
em Imóveis que esta Caixa Agrícola leva a efeito nesta área uma vez que estes tipos de ativos não trazem
rentabilidade e por outro lado têm um impacto negativo nos fundos próprios.
Em relação ao crédito vencido o quadro seguinte indica os valores registados nos quatro últimos anos:
Face aos valores apresentados podemos constatar um pequeno agravamento do crédito vencido em 3,9%
face ao valor apresentado em 2016.
O nível de crédito vencido nos dois últimos anos levou a Caixa Agrícola a uma diminuição do grau de
cobertura do crédito vencido por provisões /imparidade e à diminuição dos rácios de Crédito em Risco e de
Crédito em Incumprimento.
INDICADORES 2014 2015 2016 2017 14/15 15/16 16/17
ATIVIDADE
Ativo Líquido 136.676.189 147.924.077 164.634.261 184.945.916 8,2% 11,3% 12,3%
Disponibilidades e Aplicações 56.960.810 66.568.510 79.447.046 90.373.238 16,9% 19,3% 13,8%
Crédito a Clientes (liquido) 71.180.012 72.168.482 76.223.519 86.359.294 1,4% 5,6% 13,3%
Ativos não Correntes para Venda (liquido) 851.748 1.078.029 1.595.503 1.131.552 26,6% 48,0% -29,1%
Recursos de outras instituições de crédito 390.683 5.757.498 10.717.689 12.992.038 1373,7% 86,2% 21,2%
Recursos de Clientes 120.676.053 125.921.629 135.863.051 152.482.658 4,3% 7,9% 12,2%
Total de Capital 14.008.853 14.803.184 16.188.199 17.902.458 5,7% 9,4% 10,6%
INDICADORES 2014 2015 2016 2017 14/15 15/16 16/17
CREDITO VENCIDO
Total de Crédito Vencido 5.229.845 6.856.296 4.496.399 4.671.698 31,1% -34,4% 3,9%
Provisões/Imparidades para crédito Vencido 3.888.331 5.880.533 3.970.427 2.560.711 51,2% -32,5% -35,5%
Grau de Cobertura do C. V. por Provisões 74,35% 85,77% 88,30% 54,81% 15,4% 2,9% -37,9%
Rácio de Crédito em Risco* 9,65% 13,09% 9,27% 7,11% 35,6% -29,2% -23,3%
Rácio de Crédito com Incumprimento* 6,53% 8,61% 7,15% 5,03% 31,9% -17,0% -29,7%
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
44
Refira-se que a diminuição das Provisões/Imparidades para crédito vencido justifica-se com a revogação do
Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal e com a introdução do conceito de Imparidades.
6.2. CONTA DE RESULTADOS
As contas de exploração da Caixa Agrícola estão apresentadas no quadro a seguir indicado:
A quebra da margem financeira resulta da baixa remuneração das aplicações na Caixa Central
nomeadamente dos depósitos a prazo que resultam do excedente dos recursos de cliente que não é
aplicado em crédito a cliente.
Esta quebra vai sendo sustentada pelo aumento das comissões, incluindo as que resultam da
comercialização de seguros (21% do total de rendimentos e serviços de comissões), que permitem um
crescimento do produto bancário em 1,1% face ao valor registado em 2016.
Conseguimos inverter a taxa de crescimento dos custos de funcionamento em -1% contra a taxa de
crescimento de 6,8% verificada em 2016.
Como já referimos anteriormente com a revogação do Aviso nº3/95 do Banco de Portugal, e com a
introdução do conceito de imparidades, foi obrigatório a libertação das provisões extraordinárias, embora
tributadas, permitiam ter capacidade de provisionar algumas situações imprevistas.
Em consequência, o resultado líquido do exercício apresentado de 1.599.507 euros registou uma taxa de
crescimento de 13,4% face ao valor de 2016, contribuindo para aumento dos capitais próprios desta Caixa
Agrícola.
6.3. EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL
A atividade comercial da CCAM Terra de Viriato desenvolveu-se por 9 agências com 36 colaboradores, num
universo de 23.212 clientes para uma população residente de 148.917 habitantes, traduzindo uma taxa de
penetração de 15,6%.
RESULTADOS 2014 2015 2016 2017 14/15 15/16 16/17
CONTA DE EXPLORAÇÃO
Margem Financeira 3.630.402 3.621.913 3.710.587 3.372.337 -0,2% 2,4% -9,1%
Saldo de Seviços de Comissões 1.497.262 1.519.946 1.705.717 1.869.743 1,5% 12,2% 9,6%
Outros Resultados de exploração 97.862 64.788 188.406 423.097 -33,8% 190,8% 124,6%
Produto Bancário 5.182.407 5.206.901 5.604.850 5.666.250 0,5% 7,6% 1,1%
Custos de Estrutura 2.778.799 2.776.035 2.963.743 2.932.986 -0,1% 6,8% -1,0%
Amortizações / Provisões / Imparidades 1.056.433 1.355.022 609.738 524.445 28,3% -55,0% -14,0%
Resultado do Exercício 787.022 727.006 1.410.224 1.599.507 -7,6% 94,0% 13,4%
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
45
Acompanhados pela Direção de Dinamização do Negócio (DDN) da Caixa Central, apresentamos a atividade
comercial da Caixa Agrícola em 2017. Os valores realizados, os objetivos anuais, o desvio em valores
absolutos e o grau de realização desses objetivos são apresentados no quadro seguinte:
Dos objetivos propostos pelo DDN e aceites pela Caixa Agrícola não foram atingidos apenas duas variáveis,
Capital Social e Cartões de Crédito, mas que não interferem no objetivo global amplamente atingido.
Para a concretização da realização dos objetivos contribui o acompanhamento permanente por parte da
área comercial da evolução das várias variáveis, bem como as campanhas realizadas ao longo do ano
promovidas pelo DDN e departamento de Marketing da Caixa Central.
Relativamente aos Rácios Normativos da Caixa Central são apresentados no quadro a seguir indicado.
Verificamos que a Caixa Agrícola cumpriu na totalidade os valores recomendados pela Caixa Central.
Família Produto Conceito Unid. Valor no Período Obj. Anual Desvio Abs. GRO %
N M O = N - M P = N / M
Depósitos à Ordem Saldo Acum. € 58.603.590,04 53.172.182,00 5.431.408,04 110,21%
Depósitos a Prazo e Poupanças Saldo Acum. € 93.774.511,58 90.192.873,00 3.581.638,58 103,97%
Capital Social Saldo Acum. € 1.053.050,00 1.065.254,00 -12.204,00 98,85%
Crédito Habitação Saldo Acum. € 17.726.409,98 17.276.465,00 449.944,98 102,60%
Crédito Pessoal Saldo Acum. € 4.760.550,09 4.440.907,00 319.643,09 107,20%
Crédito à Tesouraria Saldo Acum. € 20.089.889,87 15.576.621,00 4.513.268,87 128,97%
Crédito ao Investimento e Leasing
Imobiliário
Saldo Acum. € 38.844.626,42 38.157.497,00 687.129,42 101,80%
Leasing Leasing Mobiliário Saldo Acum. € 1.014.903,58 1.006.384,00 8.519,58 100,85%
Adesões Online Particulares Saldo - Nº Ad. Nº 4.375 4.053 322 107,94%
TPAs Saldo - Nº Ad. Nº 343 317 26 108,20%
Cartões de Crédito Nº Cartões Nº 1.402 1.677 -275 83,60%
Negócio Internacional Negócio Internacional Saldo Acum. € 50.701.560,04 38.035.391,00 12.666.169,04 133,30%
Fundos de Investimento Mobiliário Saldo Acum. € 3.614.710,42 3.597.974,00 16.736,42 100,47%
Fundos de Investimento Imobiliário Saldo Acum. € 2.807.709,23 2.036.156,00 771.553,23 137,89%
Automóvel Produção Nova € 86.920,04 86.856,00 64,04 100,07%
Habitação Produção Nova € 17.635,53 15.975,00 1.660,53 110,39%
CA Saúde Produção Nova € 41.631,05 37.030,00 4.601,05 112,43%
CA CliniCard Produção Nova € 25.195,25 13.987,00 11.208,25 180,13%
Outros Produtos Produção Nova € 121.882,10 120.156,00 1.726,10 101,44%
Risco Novo + Cont. € 369.475,52 332.684,00 36.791,52 111,06%
Fundos de Pensões Novo + Cont. € 193.274,53 99.111,00 94.163,53 195,01%
Seguros Não Vida
Seguros Vida
Variação Saldos/Produção
Recursos de Clientes
Crédito a Particulares
Crédito a Empresas
Banca Directa e Meios
de Pagamento
Fundos
MAPA DE EVOLUÇÃO RÁCIOS NORMATIVOS 2016 2017
Solvabilidade Rácio Core Tier 1 (>13%) 19,68% 20,00%
Rácio de Crédito Vencido Líquido (<3%) 0,70% 2,44%
Rácio de Crédito Vencido Bruto (<5%) 5,48% 5,03%
Custos Fixos / Produto Bancário ( <70%) 54,85% 53,82%
Ativo Líquido / Nº Empregados (>4,000,000€) 5.428.559 € 6.158.556 €
Produto Bancário / Nº Empregados (>110,000€) 164.849 € 171.705 €
Comissões / Produto Bancário (>20%) 30,43% 33,00%
Rácio de Transformação (<=85%) 61,17% 61,58%
Rácio Activos não Correntes Detidos para Venda / Activo Total (<6%) 1,05% 0,67%
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
46
Quanto aos indicadores de rendibilidade a Caixa Agrícola estão todos superiores à Média do SICAM de
acordo com o indicado no quadro a seguir.
À semelhança de 2016, o ano de 2017 consolidou a evolução positiva da Caixa Agrícola que permitiu
fortalecer os seus capitais próprios (+10,6%), crescimento do ativo líquido (+ 12,3%), cumprimento dos
rácios normativos e indicadores de rendibilidade referenciados pela Caixa Central para o Grupo Crédito
Agrícola.
Refira-se ainda para a evolução da quota de mercado, passando de uma taxa de penetração na população
residente de 14,6% em 2015, 15,1% em 2016 e 15,6% em 2017.
INDICADORES DE RENDIBILIDADE 2016 2017 Média SICAM
Rentabilidade da Margem Financeira 2,37% 1,93% 1,76%
Rentabilidade da Margem Complementar 1,09% 1,07% 0,88%
Rentabilidade do Produto Bancário 3,59% 3,23% 2,77%
Custos com o Pessoal / Activo Líquido Médio 1,07% 0,94% 1,05%
Fornec. Serv. Terceiros / Activo Líquido Médio 0,82% 0,74% 0,75%
Rentabilidade do Activo 0,90% 0,91% 0,63%
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
47
7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
7.1 Balanço
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Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
48
7.2 Demonstração de Resultados
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TERRAS DE VIRIATO, C.R.L.
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS E DE OUTRO RENDIMENTO INTEGRAL INDIVIDUAL
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (PRO-FORMA)
(Montantes expressos em Euros)
Notas 31-dez-1731-12-2016
(Pro-forma )
Juros e rendimentos similares 30 3.611.046 4.062.527
Juros e encargos similares 31 (238.710) (351.941)
Margem financeira 3.372.337 3.710.587
Rendimentos de instrumentos de capital 32 1.075 138
Rendimentos de serviços e comissões 33 2.050.412 1.884.006
Encargos com serviços e comissões 34 (180.669) (178.287)
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 35
Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 36 122.683 1.285
Resultados de reavaliação cambial 37 3.191 5.610
Resultados de alienação de outros activos 38 (66.005) 1.186
Outros resultados de exploração 39 363.228 180.325
Produto bancário 5.666.250 5.604.850
Custos com pessoal 40 (1.642.681) (1.677.873)
Gastos gerais administrativos 41 (1.290.397) (1.285.870)
Amortizações do exercício 13/14 (116.305) (110.417)
Provisões líquidas de reposições e anulações 23 19.606 29.670
Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações)
Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 23 (469.714) (683.040)
Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 23 (74.337) (347.132)
Resultado antes de impostos 2.092.422 1.530.187
Impostos
correntes 16 (510.924) (324.670)
diferidos 16 18.009 93.254
Resultado líquido do exercício 1.599.507 1.298.771
Outro rendimento integral do exercício depois de impostos
Reserva de justo valor
Impostos
Ganhos/(Perdas) actuariais do período
Impostos
Rendimento reconhecido directamente no capital próprio - -
Total do rendimento integral do período 1.599.507 1.298.771
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
49
7.3 Demonstração de Alteração no Capital Próprio
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Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
50
7.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE TERRAS DE VIRIATO, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Montantes expressos em Euros)
Notas 31-dez-17 31-dez-16
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de juros e comissões 5.661.458 5946533
Pagamentos de juros e comissões (419.379) -530227
Pagamentos ao pessoal e fornecedores (2.917.701) -2950782
Contribuições para o fundo de pensões (15.377) -12961
(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (492.915) -510727
Resultados cambiais e outros resultados operacionais
Recuperação de créditos incobráveis
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 366.419 185935
Resultados operacionais antes das alterações nos activos e passivos operacionais 2.182.505 2.127.771
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:
Aplicações em instituições de crédito 9.279.802 12462982
Activos financeiros detidos para negociação
Activos financeiros disponíveis para venda 398.846 1024019
Créditos a clientes 10.685.709 4216586
Investimentos detidos até à maturidade
Derivados de cobertura
Activos não correntes detidos para venda (299.077) 588106
Outros activos (222.494) -347002
19.842.786 17.944.691
Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:
Passivos financeiros detidos para negociação
Recursos de instituições de crédito 2.274.349 4960191
Recursos de clientes e outros empréstimos 16.619.607 9941422
Derivados de cobertura
Outros passivos 272.979 364735
19.166.935 15.266.348
Caixa líquida das actividades operacionais 1.506.654 (550.572)
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Dividendos recebidos (1.075) -138
Alienações / (aquisições) de filiais e associadas 5.000 275314
Alienações / (aquisições) de activos tangíveis e intangíveis 22.904 -244206
Alienações / (aquisições) de propriedades de investimento
Caixa líquida das actividades de investimento 26.829 30.970
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Aumento / (diminuição) de capital 1.163.185 2140840
Dividendos pagos
Emissão de dívida titulada e subordinada, liquida de reembolsos
Remuneração paga relativa às obrigações de caixa e outros
(1.048.433) -2166049
Caixa líquida das actividades de financiamento 114.752 (25.209)
Aumento (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes 1.594.577 (606.751)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 4.443.187 5.049.940
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 6.037.764 4.443.189
A Caixa e seus equivalentes no fim do exercício integra:
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 4 1.358.920 1260189
Disponibilidades em outras instituições de crédito 5 4.678.843 3182999
6.037.763 4.443.188
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
51
7.5 Anexo às Contas e Demonstração de Resultados
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras de Viriato, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM Terras de Viriato) é uma instituição de crédito constituída em 30 de Julho de 1978 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.
A Caixa é parte integrante do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
Em 31 de Dezembro de 2017, a Caixa opera através da sua sede, situada na Praça do Município, em Nelas e através de uma rede de 9 balcões situados nos concelhos de Nelas, Carregal do Sal, Viseu e Tondela.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
Até 31 de Dezembro de 2016, as demonstrações financeiras em base individual da Caixa foram preparadas e apresentadas de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), tal como imposto pelo Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
As NCA tinham por base as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tal como adoptadas, em cada momento, por Regulamento da União Europeia, sendo contudo aplicáveis as derrogações previstas nos Avisos nº 1/2005 e nº 4/2005 do Banco de Portugal.
Com a publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal passaram a estar obrigadas a elaborar as suas demonstrações financeiras em base individual de acordo com as NIC, tal como adoptadas, em cada momento, por Regulamento da União Europeia.
As NIC incluem as normas contabilísticas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), bem como as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e pelos respetivos órgãos antecessores.
Apesar de o Aviso nº 5/2015 ter produzido efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2016, as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo integradas no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) beneficiaram, durante o ano de 2016, do regime transitório previsto no artigo 3º do referido Aviso, pelo que nestas entidades a adopção das NIC apenas ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2017. De notar que as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Crédito Agrícola (GCA), o qual inclui o SICAM, já eram preparadas e apresentadas de acordo com as NIC, pelo que esta adopção em 2017 ocorreu apenas a nível das contas individuais.
As demonstrações financeiras da Caixa apresentadas reportam-se ao 2º semestre de 2017, período findo em 31 de Dezembro, tendo sido já preparadas de acordo com as NIC.
As demonstrações financeiras estão expressas em Euros e foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, com excepção dos activos e passivos registados ao justo valor.
De notar que a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NIC requer que a Caixa efectue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de proveitos, custos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impacto sobre as actuais estimativas e julgamentos.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
52
Estas demonstrações financeiras foram aprovadas em reunião do Conselho de Administração de dia 01 de Fevereiro de 2018.
2.2. Alterações às políticas contabilísticas e comparabilidade da informação
A entrada em vigor do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, impôs a necessidade de a Caixa elaborar as suas demonstrações financeiras individuais, a partir de 1 de Janeiro de 2017, de acordo com as NIC, deixando assim de ser aplicadas as NCA.
Com a publicação do referido Aviso, foram revogados os Avisos nº 1/2005 e nº 3/95 do Banco de Portugal, os quais regulamentavam a constituição de provisões por parte das instituições de crédito, com as seguintes finalidades: (i) risco específico de crédito, (ii) riscos gerais de crédito, (iii) encargos com pensões de reforma e sobrevivência, (iv) menos-valias de títulos e imobilizações financeiras, (v) menos-valias de outras aplicações e (vi) risco-país.
Neste sentido, o crédito concedido, as garantias prestadas e outras operações de natureza análoga passaram a estar sujeitas ao registo de perdas por imparidades de acordo com os requisitos da NIC 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, deixando de se aplicar o modelo de provisionamento previsto no Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.
Assim, a alteração resultante da revogação das NCA e adopção das NIC para efeitos da preparação e apresentação das demonstrações financeiras, a partir de 1 de Janeiro de 2017, teve impacto nomeadamente ao nível da diminuição das provisões para crédito a clientes e garantias, decorrente do reconhecimento de perdas por imparidade apuradas em conformidade com a NIC 39 por substituição do anterior referencial previsto no Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.
De acordo com as NIC, a adopção do novo normativo contabilístico deve ser aplicada retrospectivamente, pelo que a Caixa ajustou as suas demonstrações financeiras de 2016 para efeitos comparativos.
Assim, as demonstrações financeiras de 2017 são em todos os aspectos materialmente relevantes comparáveis com as demonstrações financeiras que se apresentam no presente documento referentes ao período anterior (ou seja, 2016).
Apresenta-se nos quadros abaixo a reconciliação das principais rubricas das demonstrações financeiras aprovadas em 2016, as quais foram preparadas em base NCA, e as demonstrações financeiras de 2016, preparadas de acordo com as NIC, reportadas neste documento para efeitos comparativos:
Notas NIC Ajustamentos NCA
Crédito a clientes 72.097.804 -70.678 72.168.482
Activos por impostos diferidos 1.069.416 -279.310 1.348.726
Outros elementos do activo 74.406.869 74.406.869
Total do Activo 147.574.089 -349.988 147.924.077
Provisões -260.304 461.442 -721.746
Outros elementos do passivo -132.399.147 -132.399.147
Total Passivo -132.659.451 461.442 -133.120.893
Outras reservas e resultados transitados -2.151.690 -111.454 -2.040.236
Lucro do exercício -727.006 -727.006
Outros elementos do capital próprio -12.035.942 -12.035.942
Total Capital Próprio -14.914.638 -111.454 -14.803.184
Total do Passivo e Capital Próprio -147.574.089 349.988 -147.924.077
a) Reconciliação entre o Balanço a 1 de Janeiro de 2016 preparado com base nas NCA e nas NIC
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53
Adicionalmente, ocorreram em 2017 um conjunto de alterações às NIC, as quais apresentamos de seguida, que não tiveram qualquer impacto nas políticas contabilísticas ou nas demonstrações financeiras apresentadas a 31 de Dezembro de 2017.
1. Normas publicadas, cuja aplicação é obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou
após 1 de Janeiro de 2018, que a União Europeia já endossou:
a) IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e mensuração dos activos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura.
Notas NIC Ajustamentos NCA
Crédito a clientes 75.673.586 -549.933 76.223.519
Activos por impostos diferidos 1.162.669 0 1.162.669
Outros elementos do activo 87.248.073 87.248.073
Total do Activo 164.084.328 -549.933 164.634.261
Provisões -230.633 549.934 -780.567
Outros elementos do passivo -147.665.495 -147.665.495
Total Passivo -147.896.128 549.934 -148.446.062
Outras reservas e resultados transitados -797.207 -111.454 -685.753
Lucro do exercício -1.298.771 111.453 -1.410.224
Outros elementos do capital próprio -14.092.222 -14.092.222
Total Capital Próprio -16.188.200 -1 -16.188.199
Total do Passivo e Capital Próprio -164.084.328 549.933 -164.634.261
b) Reconciliação entre o Balanço a 31 de Dezembro de 2016 preparado com base nas NCA e nas
Notas NIC Ajustamentos NCA
Margem Financeira 3.710.587 3.710.587
Produto bancário 5.604.849 5.604.849
Provisões líquidas de reposições e anulações 29.670 88.491 -58.821
Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações-683.040 -479.255 -203.785
Outros proveitos / (custos) que concorrem para o resultado antes de impostos-3.421.292 -3.421.292
Resultado antes de impostos 1.530.187 -390.764 1.920.951
Impostos
correntes -324.670 -324.670
diferidos 93.254 279.311 -186.057
Resultado líquido do exercício 1.298.771 -111.453 1.410.224
b) Reconciliação entre a Demonstração dos Resultados a 31 de Dezembro de 2016 preparado com
base nas NCA e nas NIC
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b) IFRS 15 (nova), ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de entregar activos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflecte a contraprestação a que a entidade tem direito, conforme previsto na “metodologia das 5 etapas”.
2. Normas (novas e alterações) e interpretações publicadas, cuja aplicação é obrigatória para
períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017, mas que a União Europeia
ainda não endossou:
2.1 – Normas
a) IAS 7 (alteração), ‘Revisão às divulgações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração introduz uma divulgação adicional sobre as variações dos passivos de financiamento, desagregados entre as transacções que deram origem a movimentos de caixa e as que não, e a forma como esta informação concilia com os fluxos de caixa das actividades de financiamento da Demonstração do Fluxo de Caixa.
b) IAS 12 (alteração), ‘Imposto sobre o rendimento – Reconhecimento de impostos diferidos activos sobre perdas potenciais’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2017). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica a forma de contabilizar impostos diferidos activos relacionados com activos mensurados ao justo valor, como estimar os lucros tributáveis futuros quando existem diferenças temporárias dedutíveis e como avaliar a recuperabilidade dos impostos diferidos activos quando existem restrições na lei fiscal.
c) IAS 40 (alteração) ‘Transferência de propriedades de investimento’ (a aplicar nos exercícios que se
iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que os activos só podem ser transferidos de e para a categoria de propriedades de investimentos quando exista evidência da alteração de uso. Apenas a alteração da intenção da gestão não é suficiente para efectuar a transferência.
d) IFRS 2 (alteração), ‘Classificação e mensuração de transacções de pagamentos baseados em
acções’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica a base de mensuração para as transacções de pagamentos baseados em acções liquidadas financeiramente (“cash-settled”) e a contabilização de modificações a um plano de pagamentos baseado em acções, que alteram a sua classificação de liquidado financeiramente (“Cash-settled”) para liquidado com capital próprio (“equity-settled”). Para além disso, introduz uma excepção aos princípios da IFRS 2, que passa a exigir que um plano de pagamentos baseado em acções seja tratado como se fosse totalmente liquidado com capital próprio (“equity-settled”), quando o empregador seja obrigado a reter um montante de imposto ao funcionário e pagar essa quantia à autoridade fiscal.
e) IFRS 4 (alteração), ‘Contratos de seguro (aplicação da IFRS 4 com a IFRS 9)’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração atribui às entidades que negoceiam contratos de seguro a opção de reconhecer no Outro rendimento integral, em vez de reconhecer na Demonstração dos resultados, a volatilidade que pode resultar da aplicação da IFRS 9 antes da nova norma sobre contratos de seguro ser publicada. Adicionalmente é dada uma isenção temporária à aplicação da IFRS 9 até 2021 às entidades cuja actividade predominante seja a de seguradora. Esta isenção é opcional e não se aplica às demonstrações financeiras consolidadas que incluam uma entidade seguradora.
f) Alterações à IFRS 15, ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem
em ou após 1 de Janeiro de 2018). Estas alterações ainda estão sujeitas ao processo de endosso pela União Europeia. Estas alterações referem-se às indicações adicionais a seguir para determinar as obrigações de desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito de uma licença de propriedade intelectual, à revisão dos indicadores para a classificação da relação principal versus agente, e aos novos regimes previstos para simplificar a transição.
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55
g) IFRS 16 (nova), ‘Locações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de
2019). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta nova norma substitui o IAS 17, com um impacto significativo na contabilização pelos locatários que são agora obrigados a reconhecer um passivo de locação reflectindo futuros pagamentos da locação e um activo de “direito de uso" para todos os contratos de locação, excepto certas locações de curto prazo e de activos de baixo valor. A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no "direito de controlar o uso de um activo identificado".
h) IFRS 17 (nova), ‘Contratos seguro’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro
de 2021). Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta nova norma substitui o IFRS 4 e é aplicável a todas as entidades que emitam contratos de seguro, contratos de resseguro e contratos de investimento com características de participação discricionária. A IFRS 17 baseia-se na mensuração corrente das responsabilidades técnicas, a cada data de relato. A mensuração corrente pode assentar num modelo completo (“building block approach”) ou simplificado (“premium allocation approach”). O reconhecimento da margem técnica é diferente consoante esta seja positiva ou negativa. A IFRS 17 é de aplicação retrospectiva
i) Melhorias às normas 2014 – 2016 (a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem em ou após
1 de Janeiro de 2017). Este ciclo de melhorias ainda está sujeito ao processo de endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afecta os seguintes normativos: IFRS 1, IFRS 12 e IAS 28.
2.2 - Interpretações
a) IFRIC 22 (nova), ‘Operações em moeda estrangeira e contraprestação antecipada’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2018). Esta interpretação ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 21 ‘Os efeitos de alterações em taxas de câmbio’ e refere-se à determinação da "data da transacção" quando uma entidade paga ou recebe antecipadamente a contraprestação de contratos denominados em moeda estrangeira. A “data da transacção” determina a taxa de câmbio a usar para converter as transacções em moeda estrangeira.
b) IFRIC 23 (nova), ‘Incerteza sobre o tratamento de Imposto sobre o rendimento’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2019). Esta interpretação ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 12 – ‘Imposto sobre o rendimento’, referindo-se aos requisitos de mensuração e reconhecimento a aplicar quando existem incertezas quanto à aceitação de um determinado tratamento fiscal por parte da Administração fiscal relativamente a Imposto sobre o rendimento. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração fiscal sobre uma transacção específica, a entidade deverá efectuar a sua melhor estimativa e registar os activos ou passivos por imposto sobre o rendimento à luz da IAS 12, e não da IAS 37 – “Provisões, passivos contingentes e activos contingentes”, com base no valor esperado ou o valor mais provável. A aplicação da IFRIC 23 pode ser retrospectiva ou retrospectiva modificada.
Quadro resumo novas normas:
Descrição Alteração Data efectiva
1. Normas que se tornam efectivas, em ou após
1 de Janeiro de 2018, já endossadas pela UE
IFRS 9 – Instrumentos financeiros
Nova norma para o
tratamento contabilístico de
instrumentos financeiros
1 de Janeiro de 2018
IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes Reconhecimento do rédito
relacionado com a entrega de
activos e prestação de
1 de Janeiro de 2018
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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Descrição Alteração Data efectiva
serviços, pela aplicação o
método das 5 etapas.
2. Normas (novas e alterações) e interpretações
que se tornam efectivas, em ou após 1 de
Janeiro de 2017, ainda não endossadas pela UE
2.1 Normas
IAS 7 – Demonstração dos fluxos de caixa Reconciliação das alterações
no passivo de financiamento
com os fluxos de caixa das
actividades de financiamento.
1 de Janeiro de 2017
IAS 12 – Imposto sobre o rendimento Registo de impostos diferidos
activos sobre os activos
mensurados ao justo valor, o
impacto das diferenças
temporárias dedutíveis na
estimativa dos lucros
tributáveis futuros e o impacto
das restrições sobre a
capacidade de recuperação
dos impostos diferidos activos
1 de Janeiro de 2017
IAS 40 – Propriedades de investimentos Clarificação de que é exigida
evidência de alteração de uso
para efectuar a transferências
de activos de e para a
categoria de propriedades de
investimento
1 de Janeiro de 2018
IFRS 2 – Pagamentos baseados em acções Mensuração de planos de
pagamentos baseados em
acções liquidados
financeiramente,
contabilização de
modificações, e a
classificação dos planos de
pagamentos baseados em
acções como liquidados em
capital próprio, quando o
empregador tem a obrigação
de reter imposto.
1 de Janeiro de 2018
IFRS 4 – Contratos de seguro (aplicação da IFRS 4 com a IFRS 9)
Isenção temporária da
aplicação da IFRS 9 para as
seguradoras para os
exercícios que se iniciem
antes de 1 de Janeiro de 2021.
Regime específico para os
activos no âmbito da IFRS 4
que qualificam como activos
1 de Janeiro de 2018
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
57
Descrição Alteração Data efectiva
financeiros ao justo valor por
via dos resultados na IFRS 9 e
como activos financeiros ao
custo amortizado na IAS 39,
sendo permitida a
classificação da diferença de
mensuração no Outro
rendimento integral
Alterações à IFRS 15 – Rédito de contratos com clientes
Identificação das obrigações
de desempenho, momento do
reconhecimento do rédito de
licenças PI, revisão dos
indicadores para a
classificação da relação
principal versus agente, e
novos regimes para a
simplificação da transição.
1 de Janeiro de 2018
IFRS 16 - Locações Nova definição de locação.
Nova contabilização dos
contratos de locação para os
locatários. Não existem
alterações à contabilização
das locações pelos locadores.
1 de Janeiro de 2019
IFRS 17 – Contratos de seguro Nova contabilização para os
contratos de seguro, contratos
de resseguro e contratos de
investimento com
características de participação
discricionária.
1 de Janeiro de 2021
Melhorias às normas 2014 - 2016 Clarificações várias: IFRS 1,
IFRS 12 e IAS 28
1 de Janeiro de 2017 / 1
de Janeiro de 2018
2.2 - Interpretações
IFRIC 22 – Transacções em moeda estrangeira e contraprestação adiantada
Taxa de câmbio a aplicar
quando a contraprestação é
recebida ou paga
antecipadamente
1 de Janeiro 2018
IFRIC 23 – Incertezas sobre o tratamento de imposto sobre o rendimento
Clarificação relativa à
aplicação dos princípios de
reconhecimento e
mensuração da IAS 12
quando há incerteza sobre o
tratamento fiscal de uma
transacção, em sede de
imposto sobre o rendimento
1 de Janeiro de 2019
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
58
2.3. Principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes:
a) Especialização dos exercícios
A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.
b) Transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são registadas na posição cambial.
c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.
A Caixa controla uma entidade quando está exposta a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis do seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de afectar esses retornos, através do seu poder sobre a entidade.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição. Estes investimentos são objectos de análises de perdas por imparidade quando estas participações financeiras registem deteriorações significativas ao nível da sua posição financeira, sendo registadas perdas por imparidade quando o valor estimado recuperável é inferior ao valor contabilístico registado.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto na NIC 21.
Os dividendos são registados nas respectivas contas de resultados quando o direito ao seu pagamento é estabelecido.
d) Crédito e outros valores a receber
O crédito a clientes abrange os créditos concedidos a clientes e outras operações de empréstimo tituladas (papel comercial) cuja intenção não é a de venda no curto prazo, os quais são registados na data em que o montante do crédito é adiantado ao cliente, sendo reconhecidas pelo valor nominal.
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são registados ao custo amortizado, sendo submetidos a análises periódicas de imparidade.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais. Sempre que aplicável, as
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
59
comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, reconhecidos ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.
Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.
O crédito a clientes é desreconhecido do balanço quando (i) os direitos contratuais da Caixa relativos aos respectivos fluxos financeiros se encontrem expirados, (ii) a Caixa transfira substancialmente todos os riscos e benefícios associados ao crédito, ou (iii) mesmo que a Caixa retenha uma parte dos riscos e benefícios associados aos créditos, o controlo sobre os mesmos tenha sido transferido.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Imparidade
A análise da imparidade do crédito a clientes, bem como das operações de garantias e compromissos assumidos, é realizada pelo GCA a nível central, sendo aplicado o mesmo modelo de imparidade a todas as Caixas integradas no SICAM.
Periodicamente, o GCA analisa o crédito a clientes e outros valores a receber para identificar evidências de imparidade. Considera-se que um activo financeiro se encontra em imparidade, se e só se, existir evidência de que a ocorrência de um evento (ou eventos) tenha um impacto mensurável nos fluxos de caixa futuros esperados desse activo ou grupo de activos.
Para efeitos de apuramento de imparidade do crédito concedido, o CGA segmenta a sua carteira da seguinte forma:
- Crédito concedido a empresas;
- Crédito à habitação;
- Crédito ao consumo;
- Crédito concedido através de cartões de crédito a particulares;
- Outros créditos a particulares;
- Extrapatrimoniais.
Adicionalmente, foram incluídas as responsabilidades relativas a papel comercial, operações em moeda estrangeira e contractos de locação financeira.
De acordo com o modelo de imparidade em vigor no GCA, é analisada a existência de perdas por imparidade em termos individuais, através de uma análise casuística, e em termos colectivos. Quando um grupo de activos financeiros é avaliado em conjunto, os fluxos de caixa futuros desse grupo são estimados tendo por base os fluxos contratuais dos activos desse grupo e os dados históricos relativos a perdas em activos com características de risco de crédito similares.
Sempre que se entende necessário, a informação histórica é actualizada com base nos dados correntes observáveis, para reflectirem os efeitos das condições actuais.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
60
Os critérios de selecção dos clientes alvo de análise individual foram os seguintes:
Todos os clientes/ Grupo económico (GER) com responsabilidades superiores a 1.000.000 Euros;
Clientes/ GER com crédito vencido (há mais de 90 dias) superior a 50.000 Euros; Clientes/ GER com classificação igual ou superior a indícios e responsabilidades superiores
a 500.000 Euros; Clientes/ GER com exposição da conta corrente ou descoberto superior a 500.000 Euros e
igual ou superior a 90% do limite contratado nos últimos 18 meses; Clientes/ GER com responsabilidades superiores a 500.000 Euros sem garantia real
associada ou com LTV (loan-To-Value) superior a 80%; Clientes/ GER com créditos reestruturados e com exposição de créditos reestruturados
superior a 500.000 Euros.
A evidência de imparidade de um activo ou grupo de activos definida pela Caixa está relacionada com a observação de diversos eventos denominados “eventos de perda”, entre os quais se destacam:
Situações de incumprimento do contrato, nomeadamente atraso no pagamento do capital e/ou juros;
Dificuldades financeiras significativas do devedor; Alteração significativa da situação patrimonial do devedor; Ocorrência de alterações adversas, nomeadamente:
o das condições e/ou capacidade de pagamento; o das condições económicas do sector no qual o devedor se insere, com impacto
na capacidade de cumprimento das suas obrigações.
As perdas por imparidade para os clientes que não revelam indícios de imparidade correspondem ao produto entre a probabilidade de indícios acumulada a 12 meses (PI), tendo por base o tempo de permanência em meses no estado de delinquência sem indícios de imparidade, e o máximo entre zero e a diferença entre o valor de balanço dos respectivos créditos à data de referência e o valor actualizado dos fluxos de caixas futuros estimados dessas operações. A PI corresponde à probabilidade de uma operação ou cliente entrar numa situação de indícios de imparidade durante um período de emergência. Este período equivale ao tempo que decorre entre a ocorrência de um evento originador de perdas e o momento em que a existência desse evento é percepcionada pelos Serviços do GCA (Incurred But Not Reported). Para todos os segmentos da carteira, o GCA considerou um período de emergência de 12 meses, e a PI foi calculada por operação.
Se existir evidência de que qualquer entidade do GCA incorreu numa perda por imparidade em crédito e outros valores a receber, o montante da perda é determinado pela diferença entre o valor de balanço desses activos e o valor actual dos seus fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juro original do activo ou activos financeiros. O valor de balanço do activo ou dos activos é reduzido pelo saldo da conta de perdas por imparidade.
Para créditos com taxa de juro variável, a taxa de desconto utilizada para determinar qualquer perda por imparidade é a taxa de juro corrente, determinada pelo contracto. As perdas por imparidade são registadas por contrapartida de resultados.
Quando num período subsequente se registe uma diminuição do montante das perdas por imparidade atribuídas a um evento, o montante previamente reconhecido é revertido, sendo ajustada a conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.
Anulações de capital e juros
Periodicamente, a Caixa abate ao activo, por utilização da imparidade constituída, os créditos considerados incobráveis após análise específica dos órgãos de estrutura que têm a seu cargo o acompanhamento e recuperação dos créditos, tendo o respectivo abate que ser igualmente aprovado pelo Conselho de Administração.
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Eventuais recuperações de créditos abatidos ao activo são reflectidas como rendimentos na demonstração de resultados do exercício em que ocorram.
De acordo com as políticas em vigor no GCA, os juros de créditos vencidos sem garantia real são anulados três meses após a data de vencimento da operação ou da primeira prestação em atraso. Os juros não registados, sobre os créditos acima referidos, apenas são reconhecidos no exercício em que venham a ser cobrados.
Os juros de créditos vencidos que se encontrem garantidos por hipoteca ou com outras garantias reais não são anulados. Não obstante, para os créditos com garantia real e hipotecária com prestações de capital vencidas e não pagas há mais de seis e doze meses, respectivamente, o cálculo e o registo de juros sobre o capital vincendo é interrompido.
As recuperações de juros abatidos ao activo são igualmente reflectidos como rendimentos na demonstração de resultados do exercício em que ocorram.
e) Outros activos e passivos financeiros
Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com a NIC 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação
Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica activos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.
Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados.
Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.
Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.
O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.
Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.
ii) Activos financeiros disponíveis para venda
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Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como de negociação, designados ao justo valor através de resultados, activos detidos até à maturidade ou como empréstimos concedidos e contas a receber.
Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período, enquanto que os ganhos ou perdas cambiais dos instrumentos de capital próprio são reconhecidos directamente em reservas.
Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.
iii) Investimentos detidos até à maturidade
Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidades fixadas, relativamente aos quais a Caixa tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade.
Os investimentos financeiros detidos até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa de juro efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
iv) Empréstimos concedidos e contas a receber
Nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
Os valores aqui registados respeitam a activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros.
No reconhecimento inicial, estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequentemente, estes activos são valorizados ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efectiva e sujeitos a testes de imparidade.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa de juro efectiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do seu reconhecimento inicial.
v) Operações de venda com acordo de recompra
Considera-se acordo de recompra um acordo para transferir um activo financeiro para uma outra parte em troca de dinheiro ou de outra retribuição e uma obrigação concorrente de
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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adquirir o activo financeiro numa data futura por uma quantia igual ao dinheiro, ou a outra retribuição trocada incluindo juros.
Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros, através do método da taxa de juro efectiva.
vi) Operações de compra com acordo de revenda
É considerada compra com acordo de revenda o acordo pelo qual uma instituição compra um activo financeiro com o compromisso de revender esse activo a um preço pré determinado e numa determinada data fixada ou em data a fixar.
Os activos financeiros adquiridos com acordo de revenda por um preço fixo ou por um preço que iguala o preço de compra acrescido de um juro inerente ao prazo da operação não são reconhecidos no balanço, sendo o custo de aquisição registado como empréstimos a outras instituições de crédito. A diferença entre o valor de compra e o valor de revenda é tratada como juro e é diferido durante a vida do acordo, através do método da taxa efectiva.
vii) Outros passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro independentemente da sua forma legal.
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do SICAM.
viii) Imparidade em activos financeiros
A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros e outros valores a receber, conforme referido acima.
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados e fundos de investimento, considera-se que existe evidência objectiva de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Considera-se desvalorização continuada ou de valor significativo, uma depreciação de valor por tempo superior a 12 meses ou de valor superior a 30%, respectivamente. Para títulos não cotados, é considerado evidência objectiva de imparidade a existência de eventos com impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos financeiros disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no seu justo valor são sempre reconhecidas em resultados.
ix) Instrumentos financeiros derivados
Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:
Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);
Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.
Os derivados são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de "Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados". As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas "Activos financeiros detidos para negociação" e "Passivos financeiros ao justo valor através de resultados", respectivamente.
A Caixa não possui em balanço instrumentos financeiros derivados de cobertura.
Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados em separado do instrumento principal, sempre que: i) as suas características económicas e os seus riscos não se encontrem relacionados com as características económicas e riscos do instrumento principal; e ii) o instrumento principal não se encontre mensurado ao justo valor através de resultados. Tais derivados embutidos são desembutidos, e contabilizados ao justo valor, sendo as variações de justo valor reconhecidas em resultados.
São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a NIC 39, incluindo:
Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura;
Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas eficazes ao abrigo da NIC 39;
Derivados contratados com o objectivo de “trading”.
Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
65
de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respectivamente.
g) Outros activos tangíveis
Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:
Anos de
vida útil
Imóveis de serviço próprio 50
Despesas em edifícios arrendados 10
Equipamento informático e de escritório 4 a 10
Mobiliário e instalações interiores 6 a 10
Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto na IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para as NCA, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos.
Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.
Activos intangíveis
A Caixa regista nesta rubrica as despesas da fase de desenvolvimento de projectos relativos a sistemas
de informação implementados e em fase de implementação, bem como o custo de software adquirido,
em qualquer dos casos quando o impacto esperado se reflecte para além do exercício em que são
realizados.
Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por
imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil
estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
h) Activos não correntes detidos para venda
A Caixa regista em “Activos não correntes detidos para venda” os imóveis, equipamentos e outros bens
recebidos em dação para pagamento de operações de crédito vencido, quando estes se encontram
disponíveis para venda imediata na sua condição presente e existe a probabilidade de alienação dos
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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mesmos no período de um ano, sendo registados pelo valor acordado no contrato de dação, o qual
corresponde ao menor dos valores da dívida existente ou da avaliação do bem, na data da dação. Os
imóveis são objecto de avaliações periódicas (pelo menos de 3 em 3 anos), que dão lugar ao registo de
perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações (líquido de custos de venda)
seja inferior ao valor por que se encontram contabilizados. Os activos tangíveis são registados nesta
rubrica a partir do momento da celebração do contrato promessa de dação ou da arrematação.
Encontram-se registados igualmente, nesta rubrica, os activos executados judicialmente.
Em excepção ao enquadramento no parágrafo acima referido, os imóveis que apresentem a existência
de “ónus” impeditivo de venda, são enquadrados em “Outros Activos”, de acordo com o mencionado no
parágrafo 7 da IFRS 5 “Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais
Descontinuadas”:
“Para que este seja o caso, o activo (ou grupo para alienação) deve estar disponível para venda
imediata na sua condição presente sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros
para vendas de tais activos (ou grupos para alienação) e a sua venda deve ser altamente
provável.”
A Caixa não reconhece mais-valias potenciais nestes activos.
i) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com a NIC 37.
j) Benefícios de empregados
A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário, pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades, a Caixa integra o Fundo de Pensões do GCA, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros CA Vida, SA.
De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:
Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
67
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.
A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros CA Vida, SA para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.
O Aviso nº 4/2005 do Banco de Portugal determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo.
k) Prémios de antiguidade
Nos termos do ACTV, a Caixa assumiu o compromisso de atribuir aos colaboradores no activo que
completem quinze, vinte e cinco e trinta anos de bom e efectivo serviço, um prémio de antiguidade de
valor igual a um, dois ou três meses da sua retribuição mensal efectiva (no ano da atribuição),
respectivamente.
A Caixa determina o valor actual dos benefícios com prémios de antiguidade através de cálculos
actuariais pelo método “Projected Unit Credit”. Os pressupostos actuariais (financeiros e demográficos)
têm por base expectativas para o crescimento dos salários e baseiam-se em tábuas de mortalidade
utilizadas para o apuramento das responsabilidades com pensões. A taxa de desconto é determinada
com base em taxas de mercado de obrigações de empresas de rating elevado e prazo semelhante ao
da liquidação das responsabilidades.
l) Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um acto significativo, são
reconhecidos em resultados quando o acto significativo tiver sido concluído;
Os rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são prestados são
reconhecidos em resultados no exercício a que se referem;
Os rendimentos de serviços e comissões que são uma parte integrante da taxa de juro efectiva de um
instrumento financeiro são registados em resultados pelo método da taxa de juro efectiva.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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m) Impostos sobre os lucros
A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos.
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;
Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.
3. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E INCERTEZAS ASSOCIADAS À APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras separadas da Caixa são continuamente
avaliadas, representando à data de cada relato a melhor estimativa do Conselho de Administração, tendo em conta
o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias
em causa, se acreditam serem razoáveis.
A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de
estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados.
A preparação das demonstrações financeiras requer a elaboração de estimativas e a adopção de pressupostos
pela gestão, que podem afectar o valor dos activos e passivos, réditos e custos, assim como de passivos
contingentes divulgados.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
69
O uso de estimativas e pressupostos, por parte da gestão, mais significativas são as seguintes:
Provisões e perdas por imparidade
A Caixa efectua uma revisão periódica da sua carteira de crédito de forma a avaliar a existência de imparidade.
O processo de avaliação da carteira de crédito de forma a determinar se uma perda por imparidade deve ser
reconhecida é sujeito a diversas estimativas e julgamentos. Este processo inclui factores como a frequência de
incumprimento, notações de risco, taxas de recuperação das perdas e as estimativas quer dos fluxos de caixa
futuros quer do momento do seu recebimento.
A utilização de metodologias alternativas e de outros pressupostos e estimativas poderia resultar em níveis
diferentes das perdas por imparidade reconhecidas, com o consequente impacto nos resultados.
Justo valor dos instrumentos financeiros
O justo valor é baseado em cotações de mercado, sempre que disponíveis. No entanto, e na ausência de cotação,
os instrumentos financeiros são valorizados com base em bids indicativos calculados por terceiros através de
modelos de valorização ou de acordo com metodologias de valorização considerando essencialmente inputs
observáveis em mercado com impacto significativo na valorização do instrumento.
Benefícios a empregados
As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são estimadas utilizando
pressupostos actuariais e financeiros, nomeadamente no que se refere à mortalidade, crescimento dos salários e
das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, estas estimativas são sujeitas a incertezas
significativas.
Activos por impostos diferidos
São reconhecidos activos por impostos diferidos para prejuízos fiscais não utilizados, na medida em que seja
provável que venham a existir no prazo futuro estabelecido por lei resultados fiscais positivos. Para o efeito são
efectuados julgamentos para determinação do montante de impostos diferidos activos que podem ser
reconhecidos, baseados no nível de resultados fiscais futuros esperados de acordo com projecções económico-
financeiras em condições de incerteza. Caso estas estimativas não se concretizem, existe o risco de ajustamento
no valor do activo por impostos diferidos em exercícios futuros.
Avaliação de activos imobiliários
O serviço de avaliações é prestado por peritos independentes, registados na CMVM e com qualificações,
reconhecida competência e experiência profissional, adequadas ao desempenho das respectivas funções.
Os procedimentos de avaliação pressupõem a recolha de informação rigorosa, quer de documentação actualizada,
quer numa inspecção do imóvel e zona envolvente, quer na análise do mercado, transacções, relação
oferta/procura e perspectivas de desenvolvimento. O tratamento da informação permite a adopção de valores base
para o cálculo, por aplicação dos métodos e sua comparação.
O valor de realização dos activos está dependente da evolução futura das condições do mercado imobiliário.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
70
4. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Caixa:
Moedas nacionais 1.287.155 1.183.219
Moedas estrangeiras 69.178 72.029
1.356.333 1.255.248
Depósitos à Ordem no Banco de Portugal 2.587 4.941
Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro:
Depósitos à ordem - -
Cheques a cobrar - -
Outras disponibilidades - -
- -
Juros a receber - -
1.358.920 1.260.189
De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais Nacionais participantes. O valor das reservas mínimas a cumprir por cada instituição é determinado a partir da aplicação dos coeficientes de reservas à base de incidência, a qual resulta do somatório de um subconjunto de rubricas do passivo do seu balanço. Presentemente, o coeficiente é de 1% para as responsabilidades de prazo igual ou inferior a dois anos. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à média das taxas das operações principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
71
5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:
Depósitos à ordem 3.656.383 2.196.764
Cheques a cobrar 1.022.320 985.848
Outras disponibilidades - -
4.678.703 3.182.612
Disponibilidades em Instituições Crédito no Estrangeiro:
Organismos financeiros internacionais
Depósitos à ordem - -
Cheques a cobrar - -
Outras disponibilidades - -
- -
Sucursais de outras instituições de créditos nacionais
Depósitos à ordem - -
Cheques a cobrar - -
Outras disponibilidades - -
- -
Outras instituições de crédito
Depósitos à ordem - -
Cheques a cobrar - -
Outras disponibilidades - -
- -
Juros a Receber 140 387
4.678.843 3.182.999
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
72
8. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Títulos
Emitidos por residentes
Instrumentos de dívida 1.087.691 1.144.926
Instrumentos de capital - -
Outros - -
Emitidos por não residentes
Instrumentos de dívida 2.121.749 2.012.699
Instrumentos de capital - -
Outros - -
Crédito e outros valores a receber - -
Imparidade - -
3.209.440 3.157.625
Apresenta-se igualmente abaixo os movimentos do ano na reserva de justo valor em capitas próprios:
31-dez-16 31-dez-17
Reserva Aumentos Diminuições Outras Reserva
de JV de JV de JV variações de JV
Reservas de justo valor
Títulos emitidos por residentes
- Instrumentos de dívida -9946 10668 722
- Instrumentos de capital 0
- Outros 0
Títulos emitidos por não residentes
- Instrumentos de dívida -9670 10404 734
- Instrumentos de capital 0
- Outros 0
(19.616) 21.072 - - 1.456
Movimentos de 2017
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
73
9. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Aplicações em Instituições de Crédito no País:
No Banco de Portugal:
Mercado monetário interbancário - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Outras aplicações - -
- -
Em outras instituições de crédito:
Mercado monetário interbancário - -
Aplicações a muito curto prazo - -
Depósitos 81.000.000 71.550.000
Empréstimos 126.035 296.233
Operações de compra de acordo com revenda - -
Aplicações subordinadas - -
Outras aplicações - -
81.126.035 71.846.233
Aplicações em Instituições de Crédito no Estrangeiro:
Bancos Centrais:
Aplicações a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Outras aplicações - -
- -
Organismos financeiros internacionais:
Aplicações a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Aplicações subordinadas - -
Outras aplicações - -
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
74
31-dez-17 31-dez-16
Sucursais de outras instituições de crédito nacionais:
Aplicações a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Aplicações subordinadas - -
Outras aplicações - -
- -
Em outras instituições de crédito:
Aplicações a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Aplicações subordinadas - -
Outras aplicações - -
- -
Correcções de valor de activos que sejam
objecto de operações de cobertura - -
- -
Imparidades - -
- -
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-dez-17 31-dez-16
Até três meses 38.065.000 29.815.000
Entre três meses e um ano 41.805.950 40.605.950
Entre um ano e três anos 500.000 -
Entre três e cinco anos 629.050 1.129.050
Mais de cinco anos - -
81.000.000 71.550.000
Juros a receber 126.035 296.233
81.126.035 71.846.233
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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10. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16 1-jan-16
Crédito interno
Médio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado - - -
Empréstimos à habitação regime geral 16.693.082 14.803.648 13.759.651
Empréstimos com garantia real 13.192.624 34.679.142 32.450.157
Empréstimos sem garantia real 39.077.433 11.840.287 13.524.853
Contratos de locação financeira
Clientes - - -
CCAM - - -
Empresas do grupo - - -
Empréstimos subordinados - - -
Curto prazo
Outros créditos
Cartão crédito 217.982 203.437 204.982
Outros créditos 6.242.946 4.465.010 2.901.641
Créditos em conta corrente
Clientes 12.094.961 10.239.060 8.881.177
Empresas do grupo - - -
Descobertos em depósitos à ordem
Empresas do grupo - - -
Outros residentes 59.761 724.356 399.032
87.578.788 76.954.940 72.121.493
Crédito ao exterior
Médio e longo prazo
Empréstimos 586.432 527.000 531.744
Curto prazo
Outros créditos
Descobertos dep.ordem - não residentes - - -
Outros créditos a clientes 58.677 52.370 25.113
645.109 579.370 556.857
Juros a receber 193.666 194.959 198.914
Comissões associadas ao custo amortizado:
Despesas com encargo diferido - - -
Receitas com rendimento diferido (213.925) (275.579) (243.911)
(213.925) (275.579) (243.911)
Correcções de valor dos activos
que sejam objecto de cobertura - - -
Total crédito não vencido 88.203.638 77.453.690 72.633.353
Crédito e juros vencidos
Crédito vencido 4.671.698 4.609.717 6.991.642
Juros vencidos - 32.842 40.485
Total crédito e juros vencidos 4.671.698 4.642.559 7.032.127
92.875.335 82.096.249 79.665.480
Imparidades e Provisões
Para crédito e juros vencidos (6.516.041) (4.708.757) (6.169.278)
Para crédito de cobrança duvidosa - (1.713.906) (1.398.398)
(6.516.041) (6.422.663) (7.567.676)
86.359.294 75.673.586 72.097.804
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
76
Para fazer face aos riscos de recuperação da carteira de crédito concedido, a Caixa sujeita a mesma a análise no âmbito do modelo de imparidade do GCA, conforme se explicou em detalhe na nota 2.3 d) referentes às principais políticas contabilísticas seguidas pela Caixa.
Note-se que, por força da publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal e, consequente, revogação do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal, a Caixa passou a registar imparidades de acordo com a NIC 39 sobre a sua carteira de crédito, em vez de provisões para risco específico de crédito e risco geral de crédito, conforme sucedeu até 31 de Dezembro de 2016.
Porém, os montantes apresentados nas colunas de 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016 do quadro acima encontram-se ajustados de forma a reflectir a posição de Balanço naquelas datas em conformidade com as NIC.
Os ajustamentos realizados em cada data encontram-se apresentados em maior detalhe na nota 2.2 referente à comparabilidade da informação.
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte estrutura:
31-dez-17 31-dez-16
Até três meses 5.763.174 4.767.358
Entre três meses e um ano 9.301.388 7.728.551
Entre um ano e três anos 8.446.991 9.585.204
Entre três e cinco anos 64.426.722 53.672.123
Mais de cinco anos 4.937.061 6.343.013
92.875.336 82.096.249
12. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Activos não correntes detidos para venda:
Imóveis 1.236.511 1.733.935
Equipamento - -
Outros - -
1.236.511 1.733.935
Outros activos não correntes detidos para venda:
Filiais - -
Associadas - -
Outros activos não correntes detidos para venda - -
- -
1.236.511 1.733.935
Imparidade:
Imóveis (104.959) (138.432)
Equipamento - -
Outros - -
1.131.552 1.595.503
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
77
O movimento desta rubrica nos exercícios de 2017 e 2016 pode ser apresentado da seguinte forma:
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 1.733.935 (138.432) 125.000 (622.423) 132.223 (111.324) 12.574 1.236.512 (104.959) 1.131.553
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros - - - - - - - - - -
1.733.935 (138.432) 125.000 (622.423) 132.223 (111.324) 12.574 1.236.512 (104.959) 1.131.553
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 1.195.655 (117.625) 941.000 (402.720) 51.011 (71.818) - 1.733.935 (138.432) 1.595.503
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros - - - - - - - - - -
1.195.655 (117.625) 941.000 (402.720) 51.011 (71.818) - 1.733.935 (138.432) 1.595.503
31-dez-16 31-dez-17
31-dez-15 31-dez-16
Nos termos da Instrução nº 4/2016, de 21 de Março, a Caixa tem efectuado pedidos de prorrogação do prazo de detenção e manutenção no seu património, de imóveis adquiridos em reembolso de crédito.
13. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:
31-dez-17
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 606.030 - - - - - - - - 606.030
Edificios 2.393.376 (525.832) (275.314) - - (48.272) 24.413 - - 1.568.370
Outros - - - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados 113.783 (73.574) - - - (1.416) - - - 38.793
Outros imóveis - - - - - - - - - -
3.113.188 (599.406) (275.314) - - (49.688) 24.413 - - 2.213.193
Equipamento:
Mobiliário e material 199.565 (176.833) - 4.178 - (6.675) - - - 20.234
Máquinas e ferramentas 132.640 (123.118) - 209 - (1.475) - - - 8.255
Equipamento informático 474.548 (454.512) - 2.509 - (11.550) - - - 10.995
Instalações interiores 267.765 (240.032) - - - (7.908) - - - 19.825
Material de transporte 365.629 (161.924) - 17.563 - (21.245) - - (9.628) 190.396
Equipamento de segurança 233.261 (201.145) - - - (9.745) - - - 22.371
Outro equipamento 150.782 (149.946) - 8.192 - (8.019) - - - 1.009
1.824.190 (1.507.510) - 32.651 - (66.617) - - (9.628) 273.085
Equipamento em locação financeira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
Património Artistico 624 - - - - - - - - 624
Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -
4.938.002 (2.106.916) (275.314) 32.651 - (116.305) 24.413 - (9.628) 2.486.903
31-dez-16
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
78
14. ACTIVOS INTANGÍVEIS
A Caixa não possui Activos Intangíveis em 31 de Dezembro de 2017.
15. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
Participação Valor de Valor de
efectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-dez-17 31-dez-17 31-dez-16
Caixa Central Serviços Lisboa 0,7235 2.157.075 2.157.075
CA Seguros & Pensões SGPS Serviços Lisboa 0,0106 13.530 13.530
CA Vida Serviços Lisboa 0,0099 7.500 2.500
CA Seguros Serviços Lisboa 0,0002 27 27
CA Informática Serviços Lisboa 0,147 14.491 14.491
Fenacam Serviços Lisboa 0 0 0
2.192.623 2.187.623
Em 31 de Dezembro de 2017, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
Activo Situação Resultado
Empresa líquido líquida líquido
Caixa Central 8.887.903.108 327.110.895 55.228.370
CA Seguros & Pensões SGPS 147.825.100 130.818.141 2.573.088
CA Vida 1.607.061.582 110.016.753 6.652.580
CA Seguros 214.871.600 45.234.567 2.031.039
CA Informática 16.195.104 7.559.474 327.939
Fenacam 8.303.491 5.508.860 547.749
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
79
16. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2017, 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016 eram os seguintes:
31-dez-17 31-dez-16 1-jan-16
Activos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias 1.180.678 1.162.669 1.069.416
Por prejuízos fiscais reportáveis - - -
1.180.678 1.162.669 1.069.416
Passivos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias - - -
1.180.678 1.162.669 1.069.416
Activos por impostos correntes
Pagamentos por conta - - -
Outros - - -
Imposto sobre o rendimento a recuperar - - 72.746
- - 72.746
Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar 303.226 41.674 -
303.226 41.674 72.746
Em resultado da adopção das NIC em 2017, a Caixa apurou um impacto ao nível dos impostos diferidos, tal como apresentado no ponto 2.2 relativo à comparabilidade das demonstrações financeiras. Sobre este assunto remetemos para a mencionada nota deste anexo.
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:
2017
Saldo Adopção Variação Variação Variação Saldo
em das NIC em em Resultados em em
31-dez-16 (Aviso 5/2015) Resultados Transitados Reservas 31-dez-17
. Imparidade em activos tangíveis - - - - - -
. Imparidade em activos intangíveis - - - - - -
. Imparidades em crédito 1.013.628 - 75.801 - - 1.089.429
. Imparidade em participações financeiras - - - - - -
. Imparidade em ANCDV e outros activos 61.946 - (5.493) - - 56.453
. Provisão para riscos gerais bancários 53.603 (53.603) - - - -
. Provisão para outros riscos e encargos - - - - - -
. Benefícios aos empregados
Reformas antecipadas 1.168 - 69 - - 1.237
Contribuição efectuada - - - - - -
Prémio de antiguidade 32.345 - 1.214 - - 33.559
Encargos com saúde (22) 22 - - - -
. Reavaliação de AFT não aceite fiscalmente - - - - - -
. Reserva de justo valor de IFD - - - - - -
. Reserva de justo valor de AFDV - - - - - -
. Prejuízos fiscais reportáveis - - - - - -
(…) -
1.162.668 (53.581) 71.591 - - 1.180.678
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
80
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:
31-dez-17 31-dez-16
Impostos correntes 510.924 324.670
Impostos diferidos
Registo e reversão de diferenças temporárias (18.009) (93.254)
Prejuízos fiscais reportáveis - -
(18.009) (93.254)
Total de impostos reconhecidos em resultados 492.915 231.416
Lucro antes de impostos 2.092.422 1.530.187
Carga fiscal 23,56% 15,12%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, regra geral, durante um período de 4 anos. Deste modo, os exercícios de 2014 a 2017 encontram-se ainda abertos para inspecção, podendo ser alvo de liquidações adicionais por parte daquela entidade.
Contudo, entende a Administração da Caixa que não é previsível que ocorram correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2017.
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto a 31 de Dezembro de 2017 e 2016 pode ser demonstrada como segue:
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
81
Taxa de Taxa de
imposto Montante imposto Montante
Resultado antes de impostos 2.092.422 1.530.187
Imposto apurado com base na taxa geral de IRC 21% 439.409 21% 321.339
Imposto apurado com base na taxa de derrama municipal 1,5% 31.386 0,0% -
Imposto apurado com base nas taxas de derrama estadual (3% - 7%)
470.795 321.339
Gastos relativas a exercícios anteriores 0,00% - 0,00% -
Imparidades não dedutíveis ou acima dos limites legais -0,51% (10.639) -4,05% (61.940)
Ajustamentos relativos a benefícios aos empregados 0,00% - 0,00% -
Contribuição sobre o sector bancário 0,00% - 0,00% -
Outros encargos não dedutíveis 0,00% - 0,00% -
Eliminação da dupla tributação económica 0,00% - 0,00% -
Benefícios fiscais 0,00% - 0,00% -
Outros valores dedutíveis 0,00% - 0,00% -
Derramas municipal e estadual 1,34% 28.125 0,89% 13.574
Tributações autónomas 0,75% 15.606 1,22% 18.720
(…)
Imposto corrente sobre o lucro do exercício 503.887 291.693
Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 0,00% - 0,00% -
Custo com imposto do exercício 24,08% 503.887 19,06% 291.693
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores 7.037 32.977
Impostos correntes sobre os lucros 510.924 324.670
31-dez-17 31-dez-16
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
82
17. OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Outros activos
Outros metais preciosos - -
Devedores por operações sobre futuros - -
Sector Público Administrativo
IVA a recuperar - -
(…) - -
Despesas a debitar a clientes - -
Bonificações a receber - -
Outros devedores diversos 534.875 659.839
Outros activos 9.653 7.597
544.528 667.436
Despesas com encargo diferido
Fundo de Pensões - -
Seguros - -
,,,, 14.908 -
Outras 6.772 -
21.680 -
Valores a regularizar
Operações cambiais a liquidar - -
Operações activas a regularizar 751.906 848.913
(…) - -
Outras - 32
751.906 848.945
Imparidade – Outros activos
Outros devedores diversos (92.873) (50.637)
(…) - -
(92.873) (50.637)
1.225.241 1.465.744
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
83
20. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Recursos de instituições de crédito no país
Mercado monetário interbancário - -
Recursos a muito curto prazo - -
Depósitos 12.991.163 10.716.776
Empréstimos - -
Operações de venda com acordo de recompra - -
Outros recursos - -
12.991.163 10.716.776
Recursos de instituições de crédito no estrangeiro
Organismos financeiros internacionais
Recursos a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de venda com acordo de recompra - -
Outros recursos - -
Sucursais de outras instituições de crédito nacionais
Recursos a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de venda com acordo de recompra - -
Outros recursos - -
Outras instituições de crédito
Recursos a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Empréstimos - -
Operações de venda com acordo de recompra - -
Outros recursos - -
- -
Correcções de valor de activos que sejam objecto
de operações de cobertura - -
Juros a pagar 875 913
12.992.038 10.717.689
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
84
21. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Depósitos
À ordem 58.603.590 46.064.935
A prazo 67.198.298 66.506.397
De poupança 26.576.214 23.118.550
Outros recursos de clientes - 56.825
Cheques e ordens a pagar 22.650 -
Outros - -
Juros a pagar 81.906 116.344
152.482.658 135.863.051
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-dez-17 31-dez-16
Até três meses 85.681.820 77.970.248
Entre três meses e um ano 65.044.077 56.533.442
Entre um ano e três anos 546.967 593.664
Entre três e cinco anos 409.784 373.091
Mais de cinco anos 800.010 392.606
152.482.658 135.863.051
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
85
23. PROVISÕES E IMPARIDADES
O movimento ocorrido nas provisões e imparidades da Caixa durante os exercícios de 2017 e 2016 foi o seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em
31-dez-16 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-dez-17
Imparidade para crédito a clientes e aplicações 6.237.764 320.514 - - - 6.558.278
em instituições de crédito
Imparidade em AFDV
- Intrumentos de dívida - - - - - -
- Intrumentos de capital - - - - - -
- Outros títulos - - - - - -
- - - - - -
Imparidade em investimentos em filiais e associadas - - - - - -
Imparidade em AFT e AI 275.314 - (24.413) - - 250.901
Imparidade em ANCDV 138.431 111.324 (12.574) (132.223) - 104.959
Imparidade em outros activos 50.637 - - - - 50.637
Imparidade para garantias e compromissos assumidos 230.633 - (19.605) - - 211.028
Provisões:
- Riscos bancários gerais - - - - - -
- Outros riscos e encargos - - - - - -
- Outras provisões - - - - - -
- - - - - -
6.932.779 431.838 (56.592) (132.223) - 7.175.802
No que respeita à imparidade do crédito, conforme explicado em detalhe na nota 2.2, em resultado da publicação do Aviso nº 5/2015 do Banco de Portugal, a Caixa adoptou com efeitos a 1 de Janeiro de 2017 as NIC, passando a calcular e contabilizar imparidades nos termos da NIC 39, contrariamente ao que sucedia até 31 de Dezembro de 2016, data até à qual vigorou um modelo de provisionamento do crédito nos termos do Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal.
Os impactos contabilísticos resultantes da adopção do novo normativo contabilístico encontram-se devidamente apresentados e explicados na nota 2.2 relativa à comparabilidade da informação.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
86
26. OUTROS PASSIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Credores e outros recursos
Credores por operações sobre futuros - -
Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 62.238 69.402
Contribuições para a Segurança Social 28.348 28.666
Imposto sobre o Valor Acrescentado - 5.494
Cobranças por conta de terceiros 1.837 1.631
Contribuições para outros sistemas de saúde 5.270 5.123
Credores diversos
Contribuições a entregar – Fundo de Pensões 11.178 50.854
Outros credores 247.866 277.955
Encargos a pagar
Por capitais próprios e equiparados - -
Comissões por operações sobre instrumentos financeiros - -
Por gastos com pessoal
Provisão para férias e subsídio de férias 184.547 271.195
Prémio de antiguidade 141.163 135.768
Subsídio de morte - -
Remunerações variáveis - -
Outros 33.000 -
Por gastos gerais administrativos - -
Outros - -
Receitas com rendimento diferido
Comissões sobre garantias prestadas 10.414 8.722
Outras 98.921 1.429
Valores a regularizar
Posição cambial - -
Operações sobre valores mobiliários a regularizar - -
Outras operações a regularizar 229.725 186.842
1.054.508 1.043.080
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
87
27. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-dez-17 31-dez-16
Garantias prestadas e outros passivos eventuais
Garantias e avales prestados 2.099.871 2.775.934
Aceites e endossos - -
Créditos documentários abertos - -
Outros passivos eventuais - -
Compromissos perante terceiros - -
Contratos a prazo de depósitos - -
Por linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 11.076.463 9.280.852
Compromissos revogáveis 1.370.923 1.332.915
Por subscrição de títulos - -
Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores - -
Responsabilidades por prestação de serviços
Depósito e guarda de valores 2.507.917 2.108.852
Valores recebidos para cobrança 56.172 175.293
Valores administrados pela instituição - -
Outras - -
17.111.346 15.673.846
28. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO
O capital da Caixa é variável, sendo dividido e representado por títulos de capital nominativos com um valor
unitário de 5 euros.
Em 31 de Dezembro de 2017, o capital social da Caixa é de 15.172.735,00€ dividido em 3.034.547 títulos.
Nos termos do Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho (Regime Jurídico do Credito Agrícola Mutuo e das
Cooperativas de Credito Agrícola Mutuo), o capital da Caixa só pode ser reduzido por amortização dos títulos
de capital nos casos de redução da participação do Associado, exoneração do Associado, exclusão do
Associado ou falecimento de um Associado desde que os seus sucessores nao queiram ou não possam
associar-se.
A redução da participação do Associado só e permitida ate ao limite mínimo estabelecido nos estatutos ou
deliberado em Assembleia-geral.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
88
29. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2017, 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16 1-jan-16
Reservas de reavaliação:
Reservas resultantes da valorização ao justo valor:
De activos financeiros disponíveis para venda -4933 -19616
De investimentos em filiais, associadas e emp. conjuntos
(…)
Reservas de reavaliação do imobilizado
Reservas por impostos diferidos
De activos financeiros disponíveis para venda
(…) 138687 106803 171747
133.754 87.187 171.747
Outros instrumentos de capital
Reserva legal 954.050 782.004 2.136.591
Outras reservas 46.927 46.827 46.727
Resultados transitados - (31.624) (31.628)
1.000.977 797.207 2.151.690
Lucro do exercício 1.599.507 1298771 727006
2.734.238 2.183.165 3.050.443
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
Em 2017 foi ainda registado em outras reservas o impacto da adopção das NIC. O detalhe deste impacto encontra-se apresentado na nota 2.2 relativa à comparabilidade das demonstrações financeiras.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
89
30. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Juros de disponibilidades em bancos centrais
Depósitos à ordem no Banco de Portugal - -
Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -
Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 2.061 7.561
Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de outras disponibilidades - -
Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 362.932 649.378
Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de crédito a clientes
Crédito não representado por valores mobiliários
Crédito interno
7904000 Empresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 18.943 25.987
Empréstimos 1.354.702 1.286.782
Créditos em conta corrente 426.730 412.061
Descobertos em depósitos à ordem 127.608 208.523
Créditos tomados - factoring - -
79040005 Operações de locação financeira
Mobiliária - -
Imobiliária 1.349 105
Operações de compra com acordo de revenda - -
79040008 Outros créditos 576 501
Particulares
7904001 Habitação
79040010 Operações de locação financeira - -
Outros créditos 315.346 294.530
Consumo
79040011 Operações de locação financeira - -
Outros créditos 297.303 254.226
790400118 Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 258 752
Empréstimos 488.762 588.022
Créditos em conta corrente 59.186 61.344
Descobertos em depósitos à ordem 32.118 42.878
Operações de locação financeira - -
Outros créditos - -
Crédito externo
Empresas e administrações públicas
7904010 Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -
Empréstimos - -
Créditos em conta corrente - -
Descobertos em depósitos à ordem - -
Créditos tomados - factoring - -
Operações de locação financeira
79040105 Mobiliária - -
Imobiliária - -
Operações de compra com acordo de revenda - -
Outros créditos - -
Particulares
7904011 Habitação
Operações de locação financeira - -
Outros créditos 8.354 4.937
790401108 Consumo
79040111 Operações de locação financeira - -
Outros créditos 3.896 2.947
790401118 Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -
Empréstimos 5.637 -
Créditos em conta corrente - -
Descobertos em depósitos à ordem 34 -
Operações de locação financeira - -
Outros créditos - 6.733
Outros créditos e valores a receber (titulados)
790480 Emitidos por residentes - -
790481 Emitidos por não residentes - -
Juros de activos titularizados não desreconhecidos
790630 Crédito a clientes - titularizado
7906300 Crédito interno - -
79063001 Crédito ao exterior - -
7906308 Outros créditos e valores a receber - titularizados - -
Juros de activos com acordo de recompra - -
Juros de investimentos detidos até à maturidade
7906600 Títulos de dívida emitidos por residentes 48.574 62.228
7906601 Títulos de dívida emitidos por não residentes 25.358 43.411
JUROS CREDITO VENCIDO 31.321 109.620
790661 Outros investimentos detidos até à maturidade - -
Outros juros e rendimentos similares - -
3.611.046 4.062.526
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
90
31. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Juros de recursos de outras instituições de crédito
no país 19.823 16.483
no estrangeiro - -
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 218.887 335.457
Juros de passivos financeiros de negociação
instrumentos financeiros derivados - -
Juros de derivados de cobertura - -
Juros de passivos subordinados - -
Outras comissões pagas:
operações de crédito - -
Outros juros e encargos similares - -
238.710 351.941
32. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Activos financeiros disponíveis para venda
Emitidos por residentes - -
Emitidos por não residentes - -
- -
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais 1.075 138
Investimentos em associadas - -
Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
No estrangeiro
Investimentos em filiais - -
Investimentos em associadas - -
Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
1.075 138
Outros instrumentos de capital - -
1.075 138
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
91
33. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Por garantias prestadas
Garantias e avales 62.058 58.366
Fianças e indemnizações (contragarantias) - -
Créditos documentários abertos - -
Outras garantias prestadas - -
62.058 58.366
Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveis
Linhas de crédito irrevogáveis 222.490 106.642
Subscrição de títulos - -
Outros compromissos irrevogáveis 301 3.558
Compromissos revogáveis - -
222.791 110.200
Por operações sobre instrumentos financeiros
Operações de crédito - -
Outras operações sobre instrumentos financeiros - -
- -
Por serviços prestados
Depósito e guarda de valores - -
Cobrança de valores 3.364 3.854
Administração de valores - -
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários
Comissão de gestão - -
Comissão de emissão de unidades de participação - -
Comissão de resgate de unidades de participação - -
Transferência de valores 18.903 21.014
Gestão de cartões 900 2.267
Anuidades 97.876 86.591
Montagem de operações 3.247 -
Operações de crédito
Por operações de factoring - -
Outras operações de crédito 400.739 375.510
Outros serviços prestados 836.920 826.351
1.361.950 1.315.587
Por operações realizadas por conta de terceiros
Sobre títulos
Em operações de Bolsa - -
Em operações fora de Bolsa - -
Outras operações realizadas por conta de terceiros - -
- -
Outras comissões recebidas 403.612 399.854
2.050.412 1.884.006
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
92
34. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Por garantias recebidas - -
Por compromissos assumidos por terceiros - -
Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores 5.406 6.306
Operações de crédito - -
Cobrança de valores 2.100 2.387
Administração de valores 6.320 4.984
Outros 166.806 164.610
Por operações realizadas por terceiros - -
Outras comissões pagas 38 -
180.669 178.287
36. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Títulos
Emitidos por residentes
Instrumentos de dívida 61.158 (5.632)
Instrumentos de capital - -
Outros - -
Emitidos por não residentes
Instrumentos de dívida 61.525 6.917
Instrumentos de capital - -
Outros - -
122.683 1.285
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
93
37. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Operações cambiais à vista 3.191 5.610
Operações cambiais a prazo - -
3.191 5.610
38. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Resultados em activos não financeiros
Outros activos tangíveis 119 1.186
ANDV (66.124) -
Resultados em investimentos em filiais, associadas e
empreendimentos conjuntos - -
(66.005) 1.186
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
94
39. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Ganhos em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais - -
Investimentos em associadas - -
Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
No estrangeiro
Investimentos em filiais - -
Investimentos em associadas - -
Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
- -
Ganhos em activos não financeiros
Activos não correntes detidos para venda
Ganhos realizados - -
Ganhos não realizados - -
Propriedades de investimento
Propriedades de investimento em locação financeira - -
Propriedades de investimento em locação operacional - -
Outras propriedades de investimento
Ganhos realizados - -
Ganhos não realizados - -
Outros activos tangíveis
Locação financeira - -
Locação operacional - -
Outros activos tangíveis
Ganhos realizados - -
Ganhos não realizados (reversão de menos valias) - -
Outros activos não financeiros - -
- -
Outros rendimentos de exploração
Rendas de locação operacional - -
Ganhos em operações descontinuadas - -
Reembolso de despesas 3.840 6.982
Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 285.987 21.553
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 81.937 106.378
Rendimentos da prestação de serviços diversos 35.414 80.987
Outros 21.673 36.578
428.852 252.477
Outros encargos de exploração
Quotizações e donativos (8.810) (17.228)
Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (16.272) (14.344)
Outros encargos e gastos operacionais (40.542) (40.580)
(65.624) (72.152)
363.228 180.325
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
95
40. CUSTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Salários e vencimentos
Órgãos de Gestão e Fiscalização 239.196 272.686
Empregados 1.054.528 1.069.134
Encargos sociais obrigatórios
Fundos de Pensões 15.377 12.961
Encargos relativos a remunerações:
Caixa de Abono de Família - -
Segurança Social 252.098 248.959
SAMS 57.708 54.710
Outros - -
Outros encargos sociais obrigatórios:
Subsídio por morte - -
Outros 12.814 10.270
Outros - -
Encargos sociais facultativos - -
Outros custos com pessoal:
Indemnizações contratuais - 2.911
Outros 10.960 6.242
1.642.681 1.677.873
O número médio de colaboradores da Caixa em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 apresenta a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Direcção 1 1
Chefias e gerência 7 8
Quadros técnicos 25 22
Administrativos 2 2
Outros 3 3
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
96
41. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-dez-17 31-dez-16
Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis 64.921 67.586
Material de consumo corrente 35.023 37.940
Publicações 25 -
Material de higiene e limpeza 1.142 1.435
Outros fornecimentos de terceiros 2.740 1.951
103.851 108.912
Com serviços:
Rendas e alugueres 19.874 19.868
Comunicações 125.008 117.360
Deslocações, estadas e representação 24.577 40.655
Publicidade e edição de publicações 39.222 41.916
Conservação e reparação 41.983 67.222
Transportes 43.370 38.241
Formação de pessoal 3.291 4.859
Seguros 26.842 47.196
Serviços especializados:
Avenças e honorários 40.272 43.982
Judiciais contencioso e notariado 41.554 30.248
Informática 480.680 471.905
Segurança e vigilância - -
Limpeza 8.111 9.512
Informações - -
Bancos de dados 86 -
Mão de obra eventual - -
Outros serviços especializados:
Estudos e consultas - -
Consultores e auditores externos 49.333 16.531
Tratamento de valores - -
Avaliadores externos 20.618 16.798
SIBS 97.488 100.617
Serviços de Compensação 13.524 13.563
Outros serviços de terceiros 110.715 96.487
1.186.546 1.176.960
1.290.397 1.285.872
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
97
42. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 17), a Caixa consolida com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
No quadro abaixo apresentamos as posições de Balanço, bem como as responsabilidades extrapatrimoniais, relativamente a transacções entre a Caixa e entidades relacionadas, com referência a 31 de Dezembro de 2017 e ao período comparativo de 31 de Dezembro de 2016. Apresentam-se igualmente os custos e proveitos a 31 de Dezembro de 2017 e 2016.
Associadas ColigadasCaixa
CentralTotal Associadas Coligadas Caixa Central Total
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 3.656.383 3.656.383 - - 2.196.763 2.196.763
Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Activos financeiros disponíveis para venda - - - - - - - -
Aplicações em instituições de crédito - - 81.000.000 81.000.000 - - 71.550.000 71.550.000
Crédito a clientes - - - - - - - -
Outros activos - - - - - - - -
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Recursos de outras instituições de crédito - - - - - - - -
Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -
Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -
Passivos subordinados - - - - - - - -
Outros passivos - - - - - - - -
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - - - -
Garantias recebidas - - - - - - - -
Compromissos perante terceiros - - - - - - - -
Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -
Associadas ColigadasCaixa
CentralTotal Associadas Coligadas Caixa Central Total
Custos:
Juros e encargos similares - - 19.823 19.823 - - 16.483 16.483
Encargos com serviços e comissões - 6.258 83.829 90.087 - - 93.105 93.105
Resultados de activos e passivos avaliados
ao justo valor através de resultados - - - - - - - -
Gastos gerais administrativos - 698.325 3.291 701.617 - 779.108 7.546 786.654
Proveitos:
Juros e rendimentos similares - 4.137 364.993 369.129 - 4.148 656.940 661.088
Rendimentos de instrumentos de capital - 1.075 - 1.075 - - - -
Rendimentos de serviços e comissões - 425.371 35.395 460.766 - 454.811 30.900 485.711
Outros resultados de exploração - - 3.663 3.663 - - 54.079 54.079
31-dez-17 31-dez-16
31-dez-17 31-dez-16
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
98
43. PENSÕES DE REFORMA
Para determinação das responsabilidades por serviços passados da Caixa relativas a empregados no activo e a reformados e pensionistas, foram efectuados estudos actuariais pela Companhia Crédito Agrícola Vida, S.A.
Em resultado das alterações introduzidas à NIC 19 – Benefícios aos Empregados (passando a designar-se NIC
19R), as quais entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2013, as remensurações, anteriormente denominadas desvios
actuariais, passaram a ser reconhecidas em capitais próprios, como “outro rendimento integral”.
A 31 de Dezembro de 2017, encontra-se registada em capitais próprios uma reserva de reavaliação correspondente às remensurações acumuladas de 138.687,00€.
Com as alterações à NIC 19R, passou a ser aplicada uma taxa única às responsabilidades e aos activos do plano, sendo que o impacto em resultados do fundo de pensões passou a corresponder apenas ao custo corrente e aos gastos líquidos de juros. O impacto em resultados encontra-se registado na rubrica de “Custos com pessoal”, ascendendo a 31 de Dezembro de 2017 a 15.377,00€.
Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados a 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016 foram os seguintes:
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
99
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os participantes de planos de pensões financiados pelo
fundo são os seguintes:
As responsabilidades com pensões de reforma, cuidados de saúde e prémio de antiguidade em 31 de Dezembro
de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, assim como a respectiva cobertura, apresentam o seguinte detalhe:
O Aviso nº 4/2005 do Banco de Portugal determina a obrigatoriedade de financiamento integral dos fundos de
pensões relativamente às responsabilidades com pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento
de 95% em relação às responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo.
De acordo com a IAS 19R, o valor registado no exercício em resultados, inclui o custo do serviço passado e o juro
liquido. O custo do serviço inclui o custo dos serviços correntes, custo dos serviços passados e ganhos ou perdas
aquando das liquidações, deduzido do rendimento esperado. Ainda que de pouca materialidade, em 2016, foi
entendimento que os valores registados no exercício referentes aos prémios de seguro pagos e ao rendimento do
seguro devem ser considerado e integrados no rendimento integral e não em resultados do exercício.
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
100
Em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, os custos com pensões e as remensurações têm a
seguinte composição:
De acordo com a Carta Circular do Banco de Portugal nº 106/08/DSBDR de 18 de Dezembro, a partir do exercício
de 2008, o custo com o serviço corrente e o juro liquido, passaram a ser registados na rubrica "Custos com
pessoal".
O movimento ocorrido no valor das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016
foi o seguinte:
A 31 de Dezembro de 2017 e 31 de Dezembro de 2016, as responsabilidades com serviços passados da Caixa de
acordo com os estudos actuariais realizados e os respectivos activos alocados à cobertura das mesmas
apresentavam o seguinte detalhe:
O valor do pagamento de benefícios esperado por prazo de maturidade para a globalidade do fundo é o seguinte:
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
101
As contribuições estimadas a efectuar em 2017 dependem do montante de responsabilidades que se vier a ser estimado no final do ano. No entanto, para efeitos da contribuição esperada de 2017, o custo normal do plano é calculado tendo por base método actuarial utilizado na avaliação actuarial (Unit Credit Projectado). Nessa base,
o valor da contribuição esperada para a Caixa em 2017 é de 0,00€.
Este valor não tem em consideração qualquer estimativa de eventuais remensurações resultantes quer de diferenças entre os pressupostos assumidos e os valores realizados (por exemplo ao nível do rendimento do fundo) quer de alterações de pressupostos.
Em termos globais, o movimento do Fundo de Pensões durante 2017 e 2016 foi o seguinte:
Crédito Agrícola TERRAS DE VIRIATO RELATÓRIO E CONTAS 2017
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44. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Risco de Mercado
O risco de mercado reflecte o potencial de perdas eventuais resultantes de uma alteração adversa do valor de
mercado de um instrumento financeiro como consequência da variação, nomeadamente, de taxas de juro, taxas
de câmbio, preços de acções, preços de mercadorias, spreads de crédito ou outras variáveis equivalentes.
As regras de gestão do risco de mercado estabelecidas pela Caixa para cada carteira, incluem limites de risco de
mercado e ainda limites quanto à exposição a risco de crédito e de liquidez, rentabilidade exigida, tipos de
instrumentos autorizados e níveis de perdas máximas admissíveis.
De modo a mitigar os riscos associados a uma avaliação dos riscos incorridos, encontra-se implementada uma
política de segregação de funções entre a execução das operações de mercado e o controlo do risco incorrido a
cada momento decorrente das mesmas.
Eventuais operações de cobertura podem ser propostas tanto pelos gestores das carteiras como pelos
responsáveis pelo controlo do risco, tendo em conta os limites de risco e os instrumentos autorizados.
Risco Cambial
O risco cambial surge associado às variações nas taxas de câmbio das moedas, sempre que existem “posições
abertas” nessas mesmas moedas.
A Caixa apresenta uma reduzida exposição a este tipo de risco. Efectivamente, o perfil definido para o risco cambial
é bastante conservador e é consubstanciado na política de cobertura seguida.
Risco de Taxa de Juro
A Caixa incorre em risco de taxa de juro sempre que, no desenvolvimento da sua actividade, contrata operações
com fluxos financeiros futuros cujo valor presente é sensível a variações das taxas de juro.
O risco de taxa de juro agregado suportado deriva de diversos factores, nomeadamente:
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diferentes prazos de vencimento ou revisão das taxas dos activos, passivos e elementos extrapatrimoniais (risco de repricing);
alterações da inclinação da curva de taxas de juro (risco de curva);
variações assimétricas das diversas curvas de mercado que afectam as distintas massas patrimoniais e extrapatrimoniais (risco de base); e
existência de opções explícitas ou implícitas em muitos produtos bancários (risco de opção).
Risco de Liquidez
O risco de liquidez está associado à potencial incapacidade da Caixa financiar o seu activo satisfazendo nas datas
contratadas todas as responsabilidades exigíveis.
Refira-se que em matéria de liquidez, o Grupo Crédito Agrícola prossegue uma política conservadora que se traduz
num rácio de transformação em cada uma das suas unidades claramente abaixo da média do rácio de
transformação do sistema financeiro nacional.
Os recursos excedentários do Grupo Crédito Agrícola são canalizados para a Caixa Central, onde são centralmente
aplicados em activos de boa qualidade creditícia e liquidez, nomeadamente obrigações de dívida pública de países
da Zona Euro e aplicações em obrigações de Instituições de Crédito de referência, nacionais ou internacionais.
O Grupo Crédito Agrícola dispõe de uma sólida implantação no mercado de retalho, distribuída de forma
equilibrada ao longo do país, que se traduz numa rede de 675 balcões e numa base de funding dispersa, estável
e com elevada permanência.
Numa óptica de prevenção e de gestão de contingência de risco de liquidez são especialmente tidos em conta e
acompanhados os seguintes aspectos:
Controle e contenção de eventuais concentrações de recursos comerciais que, tendendo a desenvolver-se, pudessem vir a concorrer para uma maior permeabilidade da carteira diminuindo a sua estabilidade e permanência. São efectuadas regularmente simulações de impactos ao abrigo de hipóteses conservadoras sobre a estabilidade dos recursos de retalho e sem consideração do concurso de fontes de financiamento adicionais.
Embora sem dependência de tais fontes de financiamento complementares atendendo à posição estrutural de tesouraria do Grupo Crédito Agrícola, manutenção de linhas de financiamento junto de Instituições de Crédito nacionais e internacionais, regularmente testadas;
Lançamento regular de produtos de passivo que concorram para a manutenção dos padrões de permanência dos recursos projectados.
Manutenção de uma almofada de activos com liquidez imediata para fazer face a um qualquer aumento inesperado de saídas de caixa.
Risco de Crédito
As actividades desenvolvidas em matéria de gestão de riscos e de capital pretendem habilitar a Caixa para uma
gestão do risco de crédito alinhada com as melhores práticas de mercado, através de um conjunto significativo de
iniciativas que compreendem uma forte articulação com a vertente tecnológica e exigem o desenvolvimento de
competências internas específicas, bem como assegurar o necessário enquadramento com os exigentes desafios
de carácter regulamentar vigentes.
Relativamente ao crédito a clientes, a Caixa dispõe de um modelo heurístico de rating associado a um processo
de workflow, que visa uniformizar o processo de análise do risco de crédito das empresas e de modelos de scoring
de aceitação associados ao processo de concessão de crédito a clientes particulares. Deste modo, o Grupo Crédito
Agrícola tem vindo a desenvolver e a melhorar a sua capacidade de gestão do risco, com base na adopção de
metodologias que permitem obter uma visão mais exacta do perfil de risco da sua carteira.
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45. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Terras de Viriato está inscrita na Autoridade de Supervisão de
Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea
a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em
exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros –
Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros
para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica
ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de adesões
a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações
de sinistros que sejam entregues nas Agências da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe
remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão
definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de
Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas
Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica
de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação
que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2017, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas
Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos
últimos 3 anos (valores em euros):
Origem
Seguradora
2015
2016
2017
% por
Origem 2017
Ramos Não Vida CA Seguros 250.857,03 293.755,13 295.799,78 64,6%
Ramo Vida CA Vida 126.062,88 155.746,55 121.121,22 34,2%
Fundos de
Pensões
CA Vida 3.409,70 5.309,31 9.730,52 1,2%
Total 380.329,61 454.810,99 454.810,99 100,0%
A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de
quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo,
rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.
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46. RÁCIOS PRUDENCIAIS
A partir de 1 de Janeiro de 2014, a solvabilidade da banca europeia passou a ser avaliada através do rácio
Common Equity Tier 1 (CET1), ao abrigo do Acordo de Basileia III. Durante o ano de 2014 encontrou-se em vigor
um regime transitório que permite o cálculo do rácio CET1 na forma de implementação “phase in”.
No final de 2016, o rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1) situou-se nos 20%,
situando-se nos 20% a 31 de Dezembro de 2017. Por seu lado, o rácio de capital total situou-se nos 20%,
cumprindo os requisitos mínimos estabelecidos pelo regulador.
47. EVENTOS SUBSEQUENTES
Tendo em conta o disposto na IAS 10, até à data de autorização para emissão destas demonstrações financeiras,
não foram identificados eventos subsequentes que impliquem ajustamentos ou divulgações adicionais.
O Técnico de Contas O Conselho de Administração
Catarina Marques Francisco Campos
Américo Loureiro
Alfredo Antunes
José Gonçalves
José Almeida
António Garcia
João Maia
FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIO DE SOLVABILIDADE - Caixa Agrícola de Terras de Viriato
Em euros 2016 2017
Fundos Próprios totais 14.756.996 16.292.025
Common equity tier 1* 14.756.996 16.292.025
Tier 1* 14.756.996 16.292.025
Tier 2 0 0
Posição em risco de activos e equivalentes 167.718.988 188.431.655
Requisitos de fundos próprios 74.982.286 80.662.054
Crédito 64.408.859 69.778.238
Operacional 10.573.423 10.883.814
CVA 0 0 ---
Rácios de solvabilidade
Common equity tier 1* 20,0% 20,0%
Tier 1 * 20,0% 20,0% 0,0 P.P
Tier 2 0,0% 0,0% 0,0 P.P
Total* 20,0% 20,0% 0,0 P.P
* Incorporando o resultado l íquido do exercício.
---
#DIV/0!
12,3%
7,6%
8,3%
2,9%
Δ 16/17
10,4%
---
10,4%
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8. MAPA DE MOVIMENTAÇÃO DE ASSOCIADOS
O movimento de sócios em 2017 foi o seguinte:
Sócios existentes em 31 de Dezembro de 2016 ………………………… 7.969
Sócios admitidos durante o ano de 2017 ………………………………... 131
Sócios demitidos durante o ano de 2017 ………………………………... 25
Sócios existentes em 31 de Dezembro de 2017 ………………………… 8.075
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9. PARECER DO CONSELHO FISCAL
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9. CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
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