Post on 29-Jun-2015
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I N D I C E
Apresentação .................................................................................................................. 07 Um Tributo ao Rio São Francisco .................................................................................. 09 O Papel do Ministério Público ........................................................................................ 11 A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.................................... 11
Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ............ 12
Diretrizes................................................................................................................... 12
Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça ............................................. 13 Justificativa e Fundamentos Básicos para a Realização da Oficina de Trabalho ....... 14 Objetivos da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ..................................................................................... 15 Metodologia Aplicada...................................................................................................... 16 Equipe de Gestores Públicos Participantes da Oficina de Trabalho............................ 17 Detalhamento das Etapas Desenvolvidas Durante a Oficina de Trabalho e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ............... 19
Realinhamento e Reafirmações das Missões e Atribuições dos Órgãos .............................. 19
MPPE – Ministério Público de Pernambuco ............................................................... 19
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis....... 20
CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco ................................................. 21
SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco ............ 21
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos.................................................................... 22
CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos .......................................... 23
CIPOMA – Companhia de Polícia de Meio Ambiente .................................................. 23
FIDEM – Fundação de Desenvolvimento Municipal..................................................... 23
IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária .......................................... 25
EBAPE – Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco ....................... 25
Análise do Contexto Atual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................... 26
Contribuição dos Participantes ...................................................................................... 26
Potencialidades e Problemáticas ................................................................................... 26 Apresentação dos Projetos Previstos e/ou Ações em Andamento pelos Órgãos Ambientais .......................................................................................................... 27 Construção de Painel sobre as Ações Integradas......................................................... 28 Detalhamento das Macro-Ações Propostas................................................................... 29
Ação 1 – Criar Fórum Permanente Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ................................................................................................. 29
Ação 2 – Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco.............................................................................. 30
Ação 3 – Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais ........... 32 Ação 4 – Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-Bacias
do Rio São Francisco em Pernambuco ............................................................. 33 Ação 5 – Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas
ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco............................................... 34
Ação 6 – Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS ...................... 36
Ação 7 – Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco .......... 37 Ação 8 – Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação......................................................................... 38
Metas Globais.................................................................................................................. 40 Formas de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Ações Propostas pelos Grupos de Trabalho............................................................................................... 40 Glossário dos Órgãos Participantes da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco............................ 41 Anexos ............................................................................................................................. 43 Perfil do Consultor Técnico............................................................................................. 97
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APRESENTAÇÃO
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, numa demonstração legítima de preocupação com a preservação e defesa dos interesses e direitos da população, no tocante à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, decidiu, com a aprovação do seu Procurador Geral de Justiça – Dr. Romero de Oliveira Andrade, elaborar Processo Licitatório de Nº 080/2002 para realizar uma OFICINA DE TRABALHO, conforme as especificações do Termo de Referência – Novo Chico, publicado no Diário Oficial de 07/05/2002.
O Encontro aconteceu nos dias 19 e 20/11/2002, no Best Western
Manibu Recife Hotel, em Boa Viagem – Recife – PE, sob à coordenação pedagógica da empresa LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano, reunindo, na ocasião, Promotores de Justiça, Diretores e/ou Gestores Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados ao Meio Ambiente.
A OFICINA DE TRABALHO teve como principal propósito colher
subsídios junto aos diversos órgãos ambientais, e, principalmente, fomentar uma discussão colegiada e compartilhada quanto às questões mais cruciais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Embora tenha sido dimensionado para aproximadamente 40 representantes de 16 Órgãos, efetivamente, o evento, na sua primeira iniciativa, contou somente com a adesão de 15 (quinze) participantes pertencentes a 10 (dez) Instituições – todas sediadas em Pernambuco, sendo elas MPPE, IBAMA, CHESF, SECTMA, SRH, CPRH, CIPOMA, FIDEM, EBAPE E IPA.
Não obstante a formação desse pequeno grupo, a capacidade produtiva ficou bem evidenciada ao longo de todos os trabalhos. Pelo seu caráter estruturador, o Encontro ensejou momentos de análise, reflexão e construção, requerendo de todos grande empenho e participação para o atingimento dos produtos desejados, os quais serão traduzidos, a seguir, sob a forma de um RELATÓRIO CONCLUSIVO, contendo uma Análise do Contexto atual da Bacia – Potencialidades e Principais Problemáticas, Principais Linhas de Ações direcionadas à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, Definição de responsabilidades e do Processo de Integração entre os diversos Órgãos colegiados.
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Na condição de defensor dos direitos públicos indisponíveis e de patrocinador oficial do Encontro, o MPPE – Ministério Público de Pernambuco, durante os trabalhos aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de se integrar e maximizar os esforços que já vêm sendo desenvolvidos pelos diferentes órgãos governamentais presentes, de modo a se viabilizar, a médio prazo, a Implementação de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas pelo mesmo.
Através de mobilização originada e legitimada pelos membros do próprio grupo, além das atividades planejadas para o OFICINA DE TRABALHO, o Encontro, também, ensejou a criação do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, contando com a adesão dos integrantes presentes – doravante membros indicados e eleitos para a sua constituição oficial, com data prevista para os próximos 30 dias.
Em se tratando de uma ação emergente e extraordinária, o próprio
grupo foi soberano na indicação de nomes para Presidir e Coordenar as ações do FÓRUM – funções estas que foram, respectivamente, preenchidas pelo membro da SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sr. Normando Carvalho e pelo Membro do MPPE – Ministério do Estado de Pernambuco – Promotor e Coordenador do CAOP de Defesa do Meio Ambiente Dr. Geraldo Margela.
A criação do FÓRUM teve como principais objetivos :
• Estimular a prática planejada e sistemática de debates, encontros, palestras e/ou conferências sobre os problemas que põem em risco a qualidade e a perenidade da Bacia do Rio São Francisco, incluindo-se, apenas, os seus afluentes e tributários em Pernambuco;
• Assegurar, através de um acompanhamento mais efetivo, a implementação de um modelo de gestão ambiental mais integrado e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado e sustentável economicamente para os 69 Municípios que são banhados pelas águas da Bacia; e
• Divulgar, amplamente, as ações do FÓRUM, assim como, estimular um maior número de adesões e articulações estratégicas.
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UM TRIBUTO AO RIO SÃO FRANCISCO
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerada uma das maiores do mundo, é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Possui uma Área de 640.000 Km2 e o seu curso principal tem uma extensão de 2.700 Km entre as cabeceiras, na Serra Canastra, em terras do Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, onde se observa uma vazão média anual de 2.980 m3/s, o que corresponde a uma descarga média anual da ordem de 94 bilhões de m3. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e 1% em Goiás e Distrito Federal. Dos 184 Municípios existentes no Estado de Pernambuco, 69 encontram-se na Área da Bacia do São Francisco, conforme a tabela, abaixo :
BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO Municípios População Municípios População
Afogados da Ingazeira 32.916 Manari 12.967 Afrânio 15.007 Mirandiba 13.124 Águas Belas 36.331 Moreilândia 11.155 Alagoinha 12.522 Orobó 10.823 Araripina 70.589 Ouricuri 56.631 Arcoverde 61.600 Paranatama 10.348 Belém do São Francisco 20.219 Parnamirim 19.284 Betânia 11.305 Pedra 20.243 Bodocó 31.712 Pesqueira 57.602 Bom Conselho 42.009 Petrolândia 27.264 Brejinho 7.277 Petrolina 218.336 Buique 44.155 Quixaba 6.854 Cabrobó 26.733 Salgueiro 51.554 Caetés 24.097 Saloá 15.006 Calumbi 7.077 Santa Cruz 11.280 Carnaíba 17.669 Santa Cruz Baixa Verde 10.872 Carnaubeira da Penha 10.413 Santa Filomena 12.124 Cedro 9.548 Santa Maria Boa Vista 36.740 Custódia 29.928 Santa Terezinha 10.229 Dormentes 14.421 São José do Belmonte 31.643 Exu 32.416 São José do Egito 29.443 Flores 20.807 Serra Talhada 70.881 Floresta 24.724 Serrita 17.839 Granito 6.104 Sertânia 31.643 Iati 17.690 Solidão 5.532 Ibimirim 24.321 Tabira 24.031 Iguaraci 11.484 Tacaratu 17.096 Inajá 13.242 Terra Nova 7.519 Ingazeira 4.566 Trindade 21.915 Ipubi 23.237 Triunfo 15.129 Itacuruba 3.681 Tupanatinga 20.780 Itaíba 26.782 Tuparetana 7.765 Itapetim 14.764 Venturosa 13.461 Jatobá 13.145 Verdejante 8.847 Lagoa Grande 19.120 - -
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É uma extensa bacia hidrográfica responsável pela drenagem de aproximadamente 7,5% do território nacional. O Rio São Francisco, atravessa o sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a sobrevivência da população ribeirinha de baixa renda, a irrigação em pequenas propriedades e a criação de gado. O Rio São Francisco é um rio bastante aproveitado para a produção de hidroeletricidade. Ele é navegável em um longo trecho dos Estados de Minas Gerais e Bahia, desde que a barragem de Três Marias não lhe retenha muita água.
O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais
apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700 Km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões : Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a cachoeira de Paulo Afonso , e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz do Oceano Atlântico.
O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões semi-áridas. Em toda a sua bacia vivem aproximadamente 15 milhões de habitantes, distribuída em 503 Municípios. Mesmo sendo vital para a sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o rio bem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável.
Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a bacia do São Francisco vem sendo vítima de degradações com sérios impactos sobre as águas e, conseqüentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do permitido. Na cabeceira principal do rio São Francisco, o maior problema é o desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria siderúrgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de rios em lagos, etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros.
Em razão desse quadro, a revitalização do Velho Chico se torna uma
esperança para todos que desejam aliar desenvolvimento sustentável à preservação da vida, como nos tempos de sua descoberta, por Américo Vespúcio.
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PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial para a função jurisdicional do Estado. Está encarregado da defesa da ordem legal , do sistema democrático e dos direitos sociais e individuais (Artigo 127 da Constituição de 1988). Para executar estes objetivos, está concebido com uma estrutura independente e funciona com autonomia administrativa e financeira.
Seu papel principal é atuar como supervisor do Estado em favor da sociedade. Na sua atuação, o MP desempenha as seguintes funções : a) supervisionar o desempenho dos poderes do Estado; b) assegurar a condição dos serviços públicos garantidos na Constituição de maneira eficiente e dentro dos prazos; c) promover o controle da legalidade das atividades de polícia, para preservar os direitos humanos.
Cabe ainda aos seus membros (Procurador e Promotor de Justiça) o importante encargo de atender o público, sendo um dos canais mais adequados para o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Nessa atividade, orientam os necessitados, fazem conciliações, homologam transações extrajudiciais, atendendo questões de família, de menores, de acidentados do trabalho, de pessoas portadoras de deficiência e dos necessitados em geral.
O constituinte de 1988 reconheceu que a abertura democrática não dispensa um Ministério Público forte e independente, que efetivamente possa defender as liberdades públicas, os interesses difusos e coletivos, o meio ambiente, o patrimônio público e a cidadania.
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Na tentativa de manter o interesse na defesa ambiental, em que pesem as inúmeras dificuldades, é que o Ministério Público dispõe de uma série de medidas (Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil Público, Procedimentos de Investigação Preliminar, Ação Civil Pública e Ação Penal Pública Ambiental) que, em primeira e última análise, buscam equacionar e administrar a crucial e estratégica problemática ambiental, a qual afeta as diversas atividades sociais e econômicas, que, certamente, não serão resolvidas apenas com ações paliativas e sim por um consistente programa de defesa, conservação, proteção, manejo, gestão, controle, fiscalização e recomposição dos recursos naturais.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente atua como órgão auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça e tem como objetivo
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coordenar e estimular a atuação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, orientando-as quanto à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, visando implementar uma tutela do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco, que atenda também às perspectivas de um desenvolvimento sustentável.
Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
• Atualização dos membros do Ministério Público de Pernambuco que atuam na Defesa do Meio Ambiente, através de realização de debates, encontros, palestras e conferências.
• Estruturação de Banco de Dados para possibilitar aos Promotores de Justiça, à sociedade e aos órgãos estatais ambientais, o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo MPPE na Defesa do Meio Ambiente.
• Seleção de textos doutrinários, legislação e jurisprudência em matéria ambiental.
• Estreitamento das relações com entidades estatais e não-estatais, vinculadas à Defesa do Meio Ambiente.
• Para as ações acima referenciadas o CAOP de Defesa do Meio Ambiente dispõe de alguns instrumentos entre eles :
Convênio de Cooperação Técnica com o CPRH, visando dinamizar a remessa de laudos requisitados por Promotores de Justiça;
Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica com o Ministério Público Federal, a fim de viabilizar ações conjuntas;
Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Secretaria Estadual de Saúde
Participação nas Assembléias de Conselhos de Meio Ambiente e Conselhos de Cultura Municipal e Estadual.
Diretrizes
a) Atuar de forma preventiva e provocadora diante das agressões ao Meio Ambiente;
b) Atuar de forma integrada com as diversas Promotorias de Justiça com atribuição de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a repercussão espacial do dano ambiental a ser reparado;
c) Fortalecer a articulação institucional com órgãos ambientais federais, estaduais, municipais, Universidades, Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil Organizada;
d) Orientar os Promotores de Justiça para que promovam a responsabilização civil dos infratores ambientais, sempre que as ações preventivas se mostrarem ineficientes;
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e) Orientar aos Promotores de Justiça para a difusão em suas comarcas de uma consciência ecológica.
Cabe-lhe, ainda, receber e dar o tratamento administrativo cabível às
representações e denúncias formuladas pela comunidade, encaminhando-as, se for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria. Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça
• Abertura de procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;
• Requisição de abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental;
• Celebração de Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando à adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados, de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais;
• Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;
• Acompanhamento dos processos ajuizados, com o objetivo de obter do Juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização da matéria ambiental.
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JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA DE TRABALHO
Um dos principais desafios atualmente enfrentados pelos governantes e por todos os segmentos sociais diz respeito à importância estratégica dos recursos hídricos, principalmente porque a água já é identificada como uma variável crítica em todo o mundo. Este fato leva a uma atenção especial para com a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principal manancial d’água do Nordeste, uma vez que a mesma representa nada menos que 70% das suas reservas hídricas superficiais, como também uma das principais alternativas para as políticas de desenvolvimento em toda vasta zona semi-árida nordestina.
As décadas de 70 e 80 assistiram a retomada do desenvolvimento e alteração profunda da imagem de algumas regiões do interior do país. O incremento da fruticultura irrigada, na bacia do São Francisco, é um exemplo que demonstra a instalação de agroindústrias de porte e proporcionam uma elevação no nível de emprego e da renda da população das regiões, notadamente, o exemplo dos Municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó entre outros.
Não obstante esses incrementos econômicos, inúmeros diagnósticos e relatórios já produzidos por diferentes Instituições naquela Bacia demonstram a carência de infra-estrutura urbana, a deficiência nos serviços de saneamento, o desordenado uso/ocupação do solo, o desmatamento da vegetação ribeirinha e a poluição hídrica, além do assoreamento e a erosão. Esta realidade aponta para a necessidade e a urgência de que seja implementado, de forma sistemática e integradora, um conjunto de ações voltadas para se promover, de fato, o desenvolvimento sustentável na área de influência da referida bacia.
O modo como a sociedade utiliza os fatores naturais – ar, solo, água, fauna, vegetação – é cada vez mais determinante no processo de perenidade dos recursos naturais – outrora equivocadamente entendidos como recursos inesgotáveis. Daí a necessidade de um exercício efetivo de uma gestão sustentável dos recursos naturais, tendo-se como norteadores o estabelecimento de estratégias que permitam atingir-se condições mínimas de uso e adequação desses recursos.
Visando desincumbir-se das atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal, que o determina velar pela proteção do meio ambiente, promovendo o inquérito civil, a ação civil pública e demais medidas que se façam necessárias, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO vê-se no dever de zelar pelas boas condições ambientais do Estado e, conseqüentemente, pela qualidade de vida da população deste.
Diante desse contexto, o Ministério Público, ciente da sua responsabilidade na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo-se o Meio Ambiente, vê-se na obrigação de aperfeiçoar sua atuação frente aos problemas
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de degradação ambiental na bacia do Rio São Francisco e suas conseqüências prejudiciais à qualidade de vida dos cidadãos.
Para tal, verifica-se a necessidade do estabelecimento de parcerias visando à abertura técnica para os atos jurídicos, bem como, da fiscalização do cumprimento das determinações legais. Constata-se, ainda, que a estrutura do Ministério Público precisa ser fortalecida para uma melhor atuação no que diz respeito à questão ambiental, através de melhora na estrutura física, compilação e disponibilização de informações técnicas, apoio logístico, dentre outros.
OBJETIVOS DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO
FRANCISCO EM PERNAMBUCO
A OFICINA DE TRABALHO, assim como, o FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, constituem ações inseridas no âmbito do PROJETO NOVO CHICO de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco e é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o IBAMA, que objetiva a parceria entre as duas Instituições, visando revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O Encontro possibilitou uma maior visualização das ações já previstas e aquelas que já vêm sendo desenvolvidas por diferentes órgãos governamentais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, visando nortear a atuação do Ministério Público na área de abrangência daquele curso d’água, de modo a se maximizar os esforços públicos, otimizar resultados esperados e multiplicar as práticas bem sucedidas.
No decorrer dos trabalhos os participantes focalizaram uma maior energia e atenção para discussão dos temas e/ou pontos considerados mais críticos para a sobrevivência da Bacia, sendo eles :
• Conservação dos solos e das águas;
• Conservação das nascentes
• Conservação e/ou recuperação das áreas de recarga dos lençóis;
• Retenção das águas das chuvas nos locais de sua queda;
• Diminuição drástica da poluição dos rios;
• Conservação das matas ciliares ou sua recuperação;
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METODOLOGIA APLICADA
Para o desenvolvimento dos trabalhos, adotou-se uma metodologia interativa e participativa, apoiada por exposições dialogadas, análise e discussões sobre os temas apresentados, exercícios dirigidos, exercícios de reflexão, apresentações em plenária das atividades produzidas e aplicação de filme sobre o tema central do Encontro.
Buscou-se, de forma gradual e seqüenciada, a divisão das atividades nos momentos, a seguir : 1ª Fase – Reunião Técnica
Consistiu numa reunião prévia com o Ministério Público do Estado de Pernambuco – no papel de Contratante, para proporcionar à Contratada LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano o entendimento necessário acerca da finalidade, estrutura, funcionamento e particularidade do evento e do produto esperado. 2ª Fase – Realização da Oficina de Trabalho
Esta fase consistiu propriamente no processo de levantamento, análise e discussão sobre as questões ambientais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, planejamento e construção de painel contendo as macro-ações voltadas para a Proteção e Revitalização da referida Bacia, com a participação direta dos participantes presentes no Encontro – reconhecidamente, “Gestores Públicos Ambientais”. 3ª Fase – Consolidação dos Dados Coletados e Apresentação de Relatório
Conclusivo
Como uma atividade posterior à OFICINA DE TRABALHO, esta fase correspondeu à apuração e cruzamento dos dados coletados, assim como, à elaboração pela empresa contratada de um Relatório Conclusivo com a Proposta de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco que foi construída pelos próprios representantes dos órgãos governamentais presentes.
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EQUIPE DE GESTORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO
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DETALHAMENTO DAS ETAPAS DESENVOLVIDAS DURANTE A OFICINA DE TRABALHO E O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO
SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO 1. REALINHAMENTO E REAFIRMAÇÃO DAS MISSÕES E ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS
Face ao propósito de uma maior interação entre os membros, e, visando-se, também, uma maior apropriação e reforço quanto às áreas de competências de cada órgão presente no Encontro, após a contextualização geral dos trabalhos, foi realizada uma atividade buscando-se o realinhamento e a reafirmação das missões e atribuições dos órgãos participantes. A atividade permitiu a retomada de foco e compartilhamento de propósitos, tornando possível o resgate dos seguintes elementos :
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE MISSÃO: “Ser defensor do regime democrático, dos direitos individuais indisponíveis e
dos direitos difusos e coletivos”. A Constituição Federal (art.225) garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao MP a tutela e a defesa deste direito fundamental (art.129, III).
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Abrir procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;
♣ Requisitar a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios
contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental;
♣ Celebrar Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes
poluidores, privados ou públicos, visando adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais;
♣ Ajuizar as ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes
poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;
♣ Acompanhar os processos ajuizados, com o objetivo de obter do juízo uma
prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização na matéria ambiental.
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MISSÃO: “Ser garantidora do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações, através do uso dos recursos naturais renováveis”.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à proteção, conservação, manejo e gestão integrada dos ecossistemas brasileiros do patrimônio espeleológico, visando a manutenção de sua integridade, biodiversidade e recuperação, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;
♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução das ações
federais referentes ao licenciamento ambiental, avaliação de impactos e riscos, controle e gestão da qualidade ambiental;
♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação
das ações referentes à política de licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, pessoas física ou jurídica, para localizar, instalar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aquelas que possam, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;
♣ Promover, avaliar e estimular a implementação de métodos, técnicas de
prevenção e recuperação de sistemas ambientais degradados, de controle e descarte de poluentes e de gerenciamento de risco;
♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e a
implementação das ações referentes ao controle e qualidade ambiental, inclusive, quanto à avaliação e controle das substâncias químicas, bem como, gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário;
♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação
das ações referentes à política de fiscalização de flora, fauna, pesca e degradação ambiental, bem como, fazer executar a fiscalização do cumprimento das normas sobre preservação ambiental, aplicando as penalidades cabíveis, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, relativos à fiscalização dos recursos ambientais, dos quais o país é signatário;
♣ Promover e apoiar as ações de monitoramento ambiental, voltadas para o
acompanhamento das transformações ambientais em função da ação antrópica nos ambientes naturais, visando a regulação e orientação do uso sustentável dos recursos ambientais, além de estimular o desenvolvimento de estudos para subsidiar a tomada de decisões referentes à conservação, proteção, uso restrito ou sustentável de recursos ambientais, etc ...
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COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF
MISSÃO: “Ser responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica”
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Garantir o abastecimento de energia elétrica;
♣ Planejar de forma adequada a expansão do setor elétrico em atendimento ao mercado;
♣ Desenvolver novas tecnologias – fontes alternativas para produção de energia;
♣ Investir na capacitação de seu quadro técnico;
♣ Promover o bem-estar das populações atingidas pelos seus empreendimentos;
♣ Planejar de forma sustentável a implantação de seus empreendimentos.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - SECTMA
MISSÃO: “Ser responsável pela implementação das políticas públicas nas áreas da ciência, tecnologia e meio ambiente no Estado de Pernambuco”
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Formular as políticas de meio ambiente, ciência e tecnologia e conceber estratégias de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-ambiental do Estado, considerando as suas variáveis econômicas, sociais e ambientais;
♣ Promover a articulação entre o setor público, o setor produtivo, a comunidade
científica e tecnológica e as organizações não governamentais, visando a elaboração e execução de programas, projetos e ações nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado;
♣ Fomentar e executar, através de suas entidades supervisionadas, programas,
projetos e ações de formação de recursos humanos nas áreas de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental;
♣ Promover, integrar e articular as ações das Secretarias de Estado que requeiram
aporte científico, tecnológico e de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável;
22
♣ Articular parcerias com órgãos dos governos federal e municipais, com entidades públicas ou privadas e com organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, visando a cooperação técnica e financeira para implementação de programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental;
♣ Desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e
tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis; e
♣ Promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por
meio de programas de educação ambiental.
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH
MISSÃO: “Ser garantidor do fornecimento de água para o povo do Estado de Pernambuco, em quantidade e qualidade, para todos os usos”.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
♣ Assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
♣ Assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
♣ Coordenar a gestão integrada das águas;
♣ Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;
♣ Implementar a política estadual de recursos hídricos;
♣ Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos
hídricos;
♣ Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos
23
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS - CPRH
MISSÃO: “Ser órgão gestor da política ambiental do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, através da adoção de medidas preventivas e corretivas;
♣ Avaliar os procedimentos adotados no sistema de licenciamento, fiscalização e
avaliação de impacto ambiental;
♣ Atuar em casos de agressão ao meio ambiente, através da equipe de fiscalização, fazendo uso dos instrumentos de fiscalização e as possíveis penalidades cabíveis nos casos de infração da legislação ambiental
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE - CIPOMA
MISSÃO: “Ser um órgão garantidor do cumprimento das políticas ambientais”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Agir de modo fiscalizador, visando a preservação e conservação do meio ambiente;
♣ Promover ações de educação ambiental junto à comunidade;
♣ Desenvolver ações referentes à pesca predatória, tráfico de animais silvestres,
etc
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM MISSÃO: “Ser órgão apoiador das ações de desenvolvimento municipal, metropolitano
e regional no Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Assistir o governo do Estado, por intermédio da SEPLANDES, nos assuntos relacionados à política de desenvolvimento municipal e metropolitano, à política da descentralização das ações do governo, com vistas à regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de interesse comum;
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♣ Prestar apoio técnico e administrativo ao CONDERM e aos Conselhos Regionais na formulação de políticas de desenvolvimento, para a Região Metropolitana do Recife – RMR e demais regiões, e no estabelecimento de estratégias para sua implementação;
♣ Adotar as providências necessárias ao cumprimento das resoluções do
CONDERM e dos Conselhos Regionais mediante articulação com os agentes públicos e privados, se for o caso, envolvidos com a execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano e regional;
♣ Desenvolver estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse para o
desenvolvimento municipal e metropolitano;
♣ Compatibilizar as propostas anuais de investimentos do Estado e dos Municípios, contribuindo para viabilizar técnica, institucional e financeiramente os investimentos necessários à consecução do desenvolvimento municipal e regional;
♣ Gerir o fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife –
FUNDERM, submetendo seus instrumentos de controle financeiro à deliberação do CONDERM;
♣ Prestar apoio técnico e organizacional aos poderes municipais, tendo em vista a
promoção do desenvolvimento municipal e regional;
♣ Promover os serviços técnicos especializados relativos à unificação das bases cadastrais e cartográficas, bem como, a manutenção dos sistemas de dados sócio-econômicos, geo-ambientais e institucionais dos municípios e da RMR;
♣ Promover a implementação de ações estratégicas ao desenvolvimento dos
municípios e da RMR;
♣ Aplicar e monitorar o cumprimento da legislação federal e estadual relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo, no que couber;
♣ Promover a avaliação de eficácia de ações de interesse municipal e
metropolitano, com atenção para as funções públicas de interesse comum;
♣ Prestar apoio técnico às Prefeituras e Câmaras Municipais, visando capacitá-las para o melhor desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes;
♣ Promover articulação com os governos municipais, com o intuito de integrá-los
ao planejamento estadual;
♣ Incentivar a associação de municípios, apoiando a formação e funcionamento de entidades intermunicipais.
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EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA MISSÃO: “Ser um órgão responsável pela geração, adaptação e transferência de
conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos ambientes naturais e das principais cadeias produtivas do agronegócio do Estado”.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Coordenar os programas e projetos, pesquisas básicas e prestação de serviços à comunidade, relativas as atividades de análises de solo (química, física e de fertilidades), de água para irrigação, de ração animal, de sementes, de pragas e doenças de plantas, entre outras.
EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - EBAPE
MISSÃO: “Fortalecer a Agricultura, prioritariamente de base familiar, e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, prestando assistência técnica e extensão rural e realizando obras hídricas de interesse comunitário, para contribuir com o desenvolvimento sustentado do Estado de Pernambuco”.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
♣ Executar a política de abastecimento, assistência técnica e extensão rural e de infra-estrutura agrícola e pecuária do Governo Estadual;
♣ Fomentar e organizar a produção rural, em especial nas áreas de
comercialização, armazenamento e transporte da safra dos pequenos e médios produtores;
♣ Promover a execução de projetos de infra-estrutura agrícola, notadamente para
construção de poços, barragens e adutoras de pequeno porte, destinados a melhoria do desempenho das atividades econômicas dos agricultores e produtores rurais;
♣ Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos de beneficiamento de produtos
agrícolas, pecuários e minerais, em associação com as comunidades, cooperativas e produtores;
♣ Participar de projetos, consórcios e programas de abastecimento, assistência
técnica e extensão rural, inclusive, na área de recursos hídricos, em regime de associação com entidades privadas ou públicas, federais, estaduais e municipais, inclusive de outros Estados, mediante convênios ou por participação acionária em empreendimento de interesse do Estado e da região;
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♣ Coordenar, controlar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura básica e o aproveitamento dos recursos hídricos de Pernambuco;
♣ Promover, coordenar e executar planos, programas e projetos voltados para o
desenvolvimento da infra-estrutura agrícola, de forma economicamente viável, com o objetivo, em especial, de diminuir o desemprego rural e da periferia das cidades do Estado;
♣ Promover a comercialização de sementes e mudas produzidas pelos órgãos de
pesquisa do Estado, mediante convênio firmado com os mesmos ou adquiridas sob orientação destes, com a finalidade de melhorar o nível dos cultivos existentes.
2. ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SÃO FRANCISCO
Com o objetivo de se levantar subsídios e colher a percepção dos participantes sobre a realidade da bacia, definiu-se, como uma etapa decisiva para a seqüência e produtividade dos trabalhos, a elaboração de um pré-diagnóstico retratando as potencialidades e os principais problemas que afetam a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco, análise dos impactos e dos aspectos mais relevantes para as comunidades adjacentes a ela. Abaixo, encontram-se relacionadas às contribuições dos participantes :
CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES
POTENCIALIDADES: Irrigação nacional
Geração de energia
Agroindústria
Turismo
Navegabilidade
Abastecimento de água
Água para consumo humano em todo o semi-árido
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PROBLEMÁTICAS: Carências de políticas públicas (Educação, habitação, geração de emprego, renda)
Má gestão das águas do Rio São Francisco
Falta de integração institucional
Baixa capacidade de armazenagem
Falta de sistema de captação de água
Uso e ocupação desordenada do solo
Falta de acesso às tecnologia para os pequenos agricultores
Falta de investimento e infra-estrutura na região
Alterações climáticas
Uso inadequado dos recursos naturais
Falta de pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar
Falta de organização da sociedade
Desperdício de água de irrigação
Falta de decisão política na gestão dos recursos hídricos
Indústria da seca
Uso indiscriminado de agrotóxicos
Desmatamento nas regiões mais próximas do Rio
Falta de saneamento básico e tratamento de esgotos
Acúmulo de resíduos e detritos nas bacias
Processo de assoreamento dos rios/formação de ilhas
Atividade de mineração, extrativismo e extração de área do rio
Falta de conservação e recuperação dos lençóis freáticos
Falta de reflorestamento de áreas degradadas
Insuficiência de programas de educação e saúde ambiental
Salinização dos Solos
Desequilíbrio da fauna 3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PREVISTOS E/OU AÇOES EM
ANDAMENTO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MATERIAIS ANEXOS)
A partir dos cenários que foram levantados, cada órgão participante foi convidado a fazer apresentação dos projetos e ações que já vêm sendo desenvolvidos, com vistas a uma melhor visualização dos esforços empreendidos, e, sobretudo, busca de convergência nas ações. Os produtos apresentados aparecem transcritos, na sua íntegra, no final deste Relatório, sob a forma de anexos.
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Em ordem de exposição, apresentaram projetos os seguintes órgãos :
♣ CPRH
♣ CHESF
♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PETROLINA
♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CAOPMA
♣ SECTMA
♣ CIPOMA 4. CONSTRUÇÃO DE PAINEL SOBRE AS AÇÕES INTEGRADAS
Com a finalidade de se definir um modelo integrado de ações para a Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, os membros participantes do Fórum, produziram, em consonância com os interesses comuns da sociedade, um conjunto de proposições aplicáveis a curto, médio e longo prazos, com ênfase no desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De modo colegiado, optou-se pela definição de Macro-Ações capazes de desencadear os futuros projetos e planos. Na condição de um primeiro Fórum Interinstitucional em Pernambuco, definiu-se, prioritariamente, as 08 (oito) Macro-Ações a serem atacadas, conforme mencionamos, a seguir:
1. criar fórum permanente interinstitucional de defesa do rio São Francisco em Pernambuco;
2. implantar e reativar o funcionamento dos comitês das sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco;
3. incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais;
4. propor e/ou incentivar a elaboração de planos diretores para as sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco;
5. implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas sub-bacias do rio São Francisco;
6. implementar medidas para a criação e reativação dos comdemas;
7. promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no estado de Pernambuco; e
8. aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a bacia hidrográfica do rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação.
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DETALHAMENTO DAS MACRO-AÇÕES PROPOSTAS Ação 1: Criar Fórum permanente Interinstitucional de defesa do Rio São
Francisco em Pernambuco. Objetivo: Promover o desenvolvimento, o acompanhamento e divulgação de
ações voltadas para a melhoria da qualidade sócio-ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.
Órgão Gestor: SECTMA Interface com outros órgãos: SRH, MPPE, IBAMA. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:
¬ Promover a articulação entre o MPPE-Ministério Público do Estado de Pernambuco e a SECTMA-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, no sentido de oficializar a proposta para a criação legal do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Elaborar Estatuto e/ou Regimento interno do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Submeter o Regimento à apreciação dos membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Definir uma agenda prévia de reuniões/cronograma para os membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Elaborar e implementar Plano de Trabalho. Metas Específicas:
Articulação entre o MPPE e a SECTMA, num prazo de 15 dias
Elaboração de Estatuto e/ou Regimento, num prazo de 02 meses
Apreciação do Estatuto, num prazo de 01 mês, após a realização da etapa anterior
Definição de agenda, num prazo de 01 mês
Elaboração de Plano de Trabalho, num prazo de 01 mês Indicadores de Resultados:
Registro dos instrumentos de criação
Atas de reuniões
Atas de freqüências.
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Meios e Recursos Necessários:
Pessoal técnico e de apoio
Equipamentos e recursos audiovisuais
Material de expediente Cronograma De Execução: dezembro/2002 a janeiro de 2003 Ação 2: Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do
Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Promover uma gestão participativa e integrada dos diversos órgãos
ambientais, com o intuito de se usufruir adequadamente e racionalmente dos recursos das Sub-Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (Ipanema, Moxotó, Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova).
Órgão Gestor: SRH Interface com outros órgãos: MPPE, Prefeituras Municipais, ONG’S,
Associações de Classe. Principais Atividades que deverão ser desenvolvidas:
¬ Conscientizar os órgãos governamentais, principalmente, as Prefeituras Municipais, através de reuniões para esclarecimento dos assuntos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Formar uma Comissão Executiva Pró-Comitê, representada pelos poderes estaduais, municipais, sociedade civil e usuários, visando uma maior disseminação à população, bem como, maior conscientização do papel de cada um;
¬ Realizar reuniões preliminares da Comissão Executiva para uma maior integração entre os seus membros, e, principalmente, para conhecimento das políticas hídricas adotadas no Estado de Pernambuco;
¬ Elaborar cadastro com representantes dos diversos segmentos (sindicatos, ONG’S, Instituições de Ensino, Indústrias, Companhias de Saneamento, Cooperativas e Associações em geral, de modo a viabilizar maior mobilização;
¬ Elaborar material informativo para esclarecimento do potencial da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como, garantir a participação dos agentes sociais;
¬ Estimular a formação e participação efetiva dos representantes (Agentes Sociais) nas Comissões, de modo segmentado por entidades (Federais, Estaduais e Municipais);
31
¬ Reunir a Comissão Executiva, periodicamente, para esclarecimentos sobre o Comitê e sua relações com os demais segmentos que compõem o Sistema Hídrico, definição do funcionamento e elaboração de Estatuto e Regimento;
¬ Apresentar o Estatuto e submeter à votação para aprovação e posterior eleição de Diretoria;
¬ Promover o suporte permanente aos Comitês no tocante aos recursos necessários ao funcionamento dos mesmos, através do apoio direto dos órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Criar sistema de acompanhamento e assessoramento permanente às Bacias, através de visitas periódicas espontâneas e/ou quando solicitadas ao local.
Metas Específicas:
Articulação com os órgãos governamentais, num prazo de 03 meses
Funcionamento pleno de no mínimo 04 (quatro) Comitês, num período de 02 anos
Articulação com os órgãos Não-Governamentais, num prazo de 03 meses
Elaboração dos cadastros dos representantes dos diversos segmentos, num período de 06 meses
Indicadores de Resultados:
Estatuto registrado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Atas de reuniões
Modelo de gestão compartilhado
Atas de freqüências Meios e Recursos Necessários:
Capacitação dos Agentes Sociais
Seminários, Palestras e Oficinas de Trabalho
Visitas técnicas
Boletins informativos
Divulgação nos meios de comunicação
Transportes
Diárias e alimentação Cronograma De Execução: Ação Permanente (*)
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Ação 3: Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais.
Objetivo: Integrar esforços, visando a maximização e otimização de resultados,
de modo a se racionalizar tempo e recursos. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,
SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, etc.
Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:
¬ Promover a articulação interinstitucional, através de reuniões e seminários;
¬ Promover encontros para definir um modelo de atuação conjunta, com vistas a identificação das principais linhas de ação;
¬ Elaborar uma agenda comum, visando a identificação, análise, priorização e implementação das ações;
¬ Promover a divulgação dos resultados para os diversos segmentos direto ou indiretamente ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Sistematizar um processo de monitoramento das ações, através de reuniões, visitas de campo e análise dos relatórios, com vistas ao acompanhamento efetivo e/ou redirecionamento quando necessário.
Metas Específicas:
Articulação com todas as Instituições envolvidas com a Bacia, num período de 02 meses
Definição das principais linhas de atuação, num período de 01 mês
Elaboração da agenda comum, num período de 03 meses. Indicadores de Resultados:
Negociação e compartilhamento interinstitucional
Atas de reuniões
Atas de freqüências
Relatórios técnicos
Descentralização das ações Meios e Recursos Necessários:
Textos e materiais informativos
Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)
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Seminários, encontros e oficinas
Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)
Técnicos contratados para mediação dos encontros Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 4: Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-
Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Desenvolver um instrumento orientador capaz de fortalecer e nortear
as diversas ações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum BHSF (**) Interface com outros Órgãos: SRH. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:
¬ Licitar e/ou contratar consultoria especializada em meio ambiente;
¬ Elaborar um diagnóstico relativo à hidrografia, geologia, climatologia, ocupação dos solos, situação sócio-econômica;
¬ Propor modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Sub-Bacias;
¬ Levantar as informações que permitam a adequada elaboração do Plano Diretor para cada Sub-Bacia;
¬ Promover a integração intersetorial e dos diversos instrumentos de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Definir prioridades de ações, escalonadas cronologicamente, com as respectivas avaliações orçamentárias, bem como, estabelecer um programa de ação
Metas Específicas:
Contratação de consultoria especializada em meio ambiente, num período de 03 meses
Elaboração de diagnóstico técnico completo para as Sub-Bacias, num período de 01 ano (envolvimento simultâneo de 06 consultores)
Levantamento de informações para o Plano Diretor, num período de 01 ano
Integração intersetorial e dos instrumentos de gestão existentes, num período de 02 anos
Definição de prioridades, num período de 03 meses.
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Indicadores de Resultados:
Publicações em Diário Oficial (Processo Licitatório)
Documentos de propostas
Formas de divulgação das ações realizadas
Planos elaborados Meios e Recursos Necessários:
Contratação de consultorias especializadas
Recursos financeiros, materiais e humanos Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 5: Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as
demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco. Objetivo: Desenvolver e incrementar as ações de fiscalização ambiental, através
de corpo técnico especializado da CIPOMA, de modo a se obter uma atuação mais eficaz do órgão.
Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: CIPOMA, SRH, SECTMA, MPPE, SDS,
CONSEMA. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:
¬ Transformar a 1ª CIPOMA em Batalhão de Policiamento Ambiental, através de Lei, com proposta de cronograma e quadro organizacional específico para atender as demandas das Sub-Bacias;
¬ Solicitar às Prefeituras Municipais a cessão de terrenos para o funcionamento dos Núcleos de Policiamento Ambiental;
¬ Solicitar o levantamento das ações prioritárias para uma fiscalização setorizada e sistemática nos municípios que compõem as Sub-Bacias;
¬ Propor a criação de instrumento normativo para consolidar as ações de policiamento ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco;
¬ Formar parcerias e convênios com os diversos órgãos ligados à atividade de preservação e conservação do meio ambiente, focalizando-se as regiões das Sub-Bacias;
¬ Realizar acompanhamento sistemático das ações de fiscalização da CIPOMA, com vistas a uma avaliação periódica das atividades operacionais e/ou administrativas voltadas para as Sub-Bacias;
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¬ Viabilizar a criação de um programa de educação ambiental para as áreas das Sub-Bacias;
¬ Implantar o programa de educação ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco;
¬ Implantar, prioritariamente, núcleos de Policiamento Ambiental nos municípios de Petrolina, Petrolândia, e Ouricuri, com atuação abrangente junto aos demais municípios das Sub-Bacias (Área de cobertura os 69 municípios banhados pelo Rio São Francisco).
Metas Específicas:
Criação do Batalhão de Policiamento Ambiental, num prazo de 06 meses
Solicitação de terrenos para o funcionamento do Batalhão, num período de 01 mês
Levantamento das ações prioritárias, num período de 04 meses
Criação de instrumento normativo para fortalecimento das ações de fiscalização, num período de 06 meses
Busca por parcerias e convênios, num período de 03 meses
Acompanhamento mensal das ações do Batalhão de Policiamento Ambiental
Proposição de um modelo de educação ambiental, num período de 03 meses
Implantação de programa de educação ambiental, num prazo de 06 meses
Implantação de 06 Núcleos de Policiamento, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:
Solicitação aos órgãos responsáveis
Criação dos núcleos
Aprovação do projeto de criação do núcleo pela SDS e SECTMA Meios e Recursos Necessários:
Capacitação de pessoal
Equipamentos e mobilizados
Aumento do quadro efetivo para atender as demandas das Sub-Bacias
Alocação de mão-de-obra da Polícia Militar para construção dos núcleos
Material de construção
Material educativo
Material de consumo e de expediente
Reuniões com o MPPE, Prefeituras, ONG’S, Sociedade civil organizada e comunidade científica
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Diárias e transportes Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 6 : Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS. Objetivo: Promover a participação efetiva dos diversos segmentos da
sociedade civil organizada na gestão ambiental, bem como, na definição das políticas setoriais voltadas para o meio ambiente.
Órgão Gestor: CPRH Interface Com Outros Órgãos: MPPE, Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:
¬ Levantar informações sobre a existência de COMDEMAS em municípios da Bacia;
¬ Promover a articulação junto aos municípios para a criação e/ou fortalecimento de COMDEMAS;
¬ Realizar reuniões municipais, visando a sensibilização e discussão quanto à importância da criação e/ou reativação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente;
¬ Orientar as Prefeituras para a criação dos COMDEMAS, através de material informativo e/ou reuniões;
¬ Acompanhar o processo de criação e/ou fortalecimento, bem como, estimular à participação.
Metas Específicas:
Levantamento sobre a existência de COMDEMAS, num período de 15 dias Articulação junto aos municípios, num prazo de 06 meses Realização de reuniões de sensibilização, num período de 06 meses Orientação às Prefeituras, num período de 06 meses
Indicadores de Resultados:
Conselhos instalados e/ou reativados
Reuniões prévias realizadas nos municípios
Atas de Reuniões
Atas de Freqüências
Relatórios técnicos Meios e Recursos Necessários:
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Material didático
Informativos
Equipe técnica e de apoio
Equipamentos e veículos Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 7: Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado
de Pernambuco. Objetivo: Buscar maior eficiência no desenvolvimento das ações, visando a
melhoria das condições sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,
SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, COMPESA, ANA, etc.
Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:
¬ Promover a articulação interinstitucional na defesa meio ambiente;
¬ Implementar agenda comum (ver macro-ação nº 3)
¬ Criar os Comitês de Sub-Bacias e os COMDEMAS
¬ Promover a divulgação das ações
¬ Realizar ações de educação ambiental, com vistas à mobilização e sensibilização dos segmentos envolvidos.
Meios e Recursos Necessários:
Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)
Seminários, encontros e oficinas
Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas) Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003
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Ação 8: Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação.
Objetivo: Conhecer tecnicamente a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, de modo a assegurar maior eficácia nas intervenções.. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: MPPE, IBAMA, SECTMA, SRH, CPRH,
Universidades e Centros de Pesquisa, CHESF, CODEVASF.
Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:
¬ Arregimentar recursos técnicos e/ou contratar consultoria especializada para realizar levantamento sobre informações relativas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Levantar as informações disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Compilar as informações coletadas;
¬ Gerar informações complementares sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco necessárias à gestão hídrica, através de pesquisas diretas;
¬ Elaborar cenários prospectivos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Eleger o cenário a ser alcançado;
¬ Elaborar os planos, programas e projetos para a consecução dos resultados pretendidos.
Metas Específicas:
Arregimentação de recursos e/ou contratação do consultoria, num período de 02 meses
Levantamento de informações sobre a Bacia, num período de 03 meses
Compilação de informações pela consultoria, num período de 01 mês
Geração de informações complementares sobre s Bacia, num período de 01 ano
Elaboração de cenários sobre a Bacia, num período de 06 anos
Escolha do cenário a ser trabalhado, num período de 01 mês
Elaboração de Planos, Programas e Projetos, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:
Apresentação de indicadores técnicos
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Meios e Recursos Necessários:
Recursos materiais, humanos e financeiros Cronograma de Execução: Janeiro/2003 a Junho/2004 (aproximadamente 1
ano e meio)
(*) Correspondem as ações continuadas, sujeitas a repactuações quando
necessário. (**) Significa Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. NOTA: Todos os prazos estimados para cada uma das metas específicas, terão
vigência a partir de Janeiro/2003.
40
M E T A S G L O B A I S
Considerando-se as expectativas dos órgãos / membros presentes no FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, num cenário prospectivo para os próximos 10 anos, são esperados os seguintes resultados:
¬ Aumento, em 30%, da Produção Pesqueira;
¬ Recuperação, em 60%, da Ictiofauna (manutenção da biodiversidade aquática) nativa da bacia hidrográfica do rio São Francisco;
¬ Ampliação, em 20%, do percurso de navegabilidade no rio São Francisco;
¬ Aumento na oferta de água para o consumo humano, com padrão de qualidade aceitável;
¬ Garantia da oferta de água adequada para a produção agrícola e pecuária;
¬ Aumento, em 30%, das reservas das matas ciliares;
¬ Diminuição, em 40%, da carga de efluentes domésticos e industriais; e
¬ Recuperação, em 60%, dos principais contribuintes na formação da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
FORMAS DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
DAS AÇÕES PROPOSTAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO
Considerando a natureza integradora do Encontro, a necessidade de um
caráter de continuidade, e, principalmente, da necessidade de estabelecimento
de ações mais integradas e sistemáticas, definiu-se como atribuição do próprio
FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM
PERNAMBUCO a responsabilidade, doravante, pelo sistema de avaliação,
acompanhamento e controle das ações planejadas e/ou em andamento.
41
GLOSSÁRIO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO
E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO
EM PERNAMBUCO
ϖ MPPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
ϖ IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
ϖ CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
ϖ SECTMA - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
ϖ SRH - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
ϖ CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS
ϖ CIPOMA - COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE
ϖ FIDEM - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
ϖ IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
ϖ EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RUTAL DE PERNAMBUCO
45
AÇÕES E OU PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO (TOTAL: SEIS PROJETOS APRESENTADOS NO FÓRUM)
33%
33%
50%
16%
Educação Ambiental (CPRH/CHESF)
Sustentabilidade Sócio-Ambiental(CPRH/ MPPE- Petrolina)
Recuperação das Matas Ciliares(CHESF/ MPPE- Petrolina/SECTMA)
Levantamento Técnico dosProblemas Ambientais ( MPPE-CAOPMA)
49
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco
CONVÊNIO: MMA – SECTMA – CPRH
Financiado com Recursos PNEA – MMA
PeríodoInício – Abril - 2002.
Término – Novembro – 2002.
MetodologiaPlanejamento Participativo
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco
OBJETIVOS: Alcançar a sustentabilidade sócioambiental da região do sub-médio São Francisco;Elaborar um sub-programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio São Francisco como parte do programa de educação do Estado de Pernambuco;Promover ações efetivas de Educação Ambiental junto aos diversos setores da sociedade, sensibilizando para formação de reeditores sociais;
50
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco
OBJETIVOS:
Elaborar material de comunicação;
Identificar os problemas sócioambientais e as potencialidades dos municípios.
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco
LINHAS DE AÇAO:
Educação Ambiental e mobilização social, Reuniões setoriais e Reuniões gerais;Seminário Regional;
Capacitação em Educação e Gestão Ambiental;Eventos de arte e Educação:Teatro na rua/cortejo;Vídeo na rua.
51
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco
LINHAS DE AÇÃO:
Material audiovisual e de comunicação:Cartilhas, Produção de um vídeo documentário e campanhas educativas temáticas e Reedição das cartilhas do Joca...Oficinas de Reciclagem;Oficinas de Vídeo.
53
PR OGR AMAS AMBI ENT AI S BACI A DO SÃO FR ANCI SCO
COMPANHI A HI DRO EL ÉT R I CA DO SÃO FR ANCI SCO - CHESF
DEPAR T AMENT O DE MEI O AMBI ENT E
Arq. Álvaro Moreira
AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)
Implantação de sistema georeferenciado de informações de recursos hídricos
Recuperação de áreas ribeirinhas degradadas pela ocupação urbana ou por mudanças no regime hídrico
Levantamento e cadastro de usuários de água
Item II - Conservação dos solosItem V - Gestão e Monitoramento
Item II - Conservação dos solos
Item V - Gestão e Monitoramento
PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGRÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A LEI N° 9.433, DE
08.01.1997
54
AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)
Ampliação e adequação dos sistemas de tratamento de esgoto
Estudos de viabilidade para execução de cheias com o objetivo de melhorar as condições morfológicas
Reflorestamento de áreas degradadas e recuperação das matas ciliares
Item I - Despoluição
Item V - Gestão e Monitoramento
Item IV - Reflorestamento e Matas Ciliares
PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGRÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A L EI N° 9.433, DE
08.01.1997
PR OPOST A DA CHESF PAR A A R EVI T AL I ZAÇÃO E CONSER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁFI CA DO R I O SÃO FR ANCI SCO, CONFOR ME A LEI N° 9.433, DE
08.01.1997
AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001
Aproveitamento do desnível do desnível Sobradinho / Itaparica para Sobradinho / Itaparica para empreendimentos de uso empreendimentos de uso múltiplos
Recuperação da Recuperação da Ictiofauna Ictiofauna do do
submédio submédio e baixo São Franciscoe baixo São Francisco
Item III - Convivência com a secaConvivência com a seca
Item VIII - UnidUnid. de Conservação e . de Conservação e Preservação da BiodiversidadePreservação da Biodiversidade
55
COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE PAULO AFONSO
PROJETO OBJETIVO PERÍODO OBSERVAÇÃO
PROGRAMA DE LIMNOLOGIA EQUALIDADE DA ÁGUA
MONITORAR AQUALIDADE DAÁGUA NOSRESERVATÓRIOS
02 ANOS EM PROCESSO DELICITAÇÃO
PROGRAMA DEMONITORAMENTO ECONTROLE DAS MACRÓFITAS
DETERMINAR ACAPACIDADEPRODUTIVA EDEFINIRESTRATÉGIAS DECONTROLE
2001 A2003
EM EXECUÇÃO.COORDENAÇÃOFADURPE
UHE DE SOBRADI NHO
PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO
MONI T ORAMENT O LI MNOLÓGI CODO RESERVAT ÓRI O DESOBRADI NHO
MONI T ORAR AQUALI DADE DAÁGUA DORESERVAT ÓRI O
02 ANOS EM EXECUÇÃO
ZONEAMENT O DA PI SCI CULT URAEM T ANQUES-REDE NORESERVAT ÓRI O DE SOBRADI NHO
PROMOVER OORDENAMENT O DAPI SCI CULT URAI NT ENSI VA EMT ANQUES-REDE NORESERVAT ÓRI O
02 ANOS EM EXECUÇÃO
EST UDOS DE BI OLOGI APESQUEI RA NO RESERVAT ÓRI ODE SOBRADI NHO
DET ERMI NAR ACOMPOSI ÇÃO DAI CT I OFAUNA DORESERVAT ÓRI O
02 ANOS EM EXECUÇÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃOAMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL
CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃOPARA QUEST ÕESAMBI ENT AI S
02 ANOS PREVI SÃO PARA 2003
56
UHE DE I T APARI CA - PR OJET OS DE I RR I GAÇÃO - LADO PER NAMBUCANO:FULGÊNCI O – S .M. BOA VI ST A, BR Í GI DA - OROCÓ, APOLÔNI O SALES -
PET ROLÂNDI A, BAR R EI RAS E I CÓ MANDANT ES- PET ROLÃNDI A E BELÉM DO SÃOFRANCI SCO
PROJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO
EDUCAÇÃO AMBI ENT AL EMONI T ORAMENT O DA SAÚDEDOS T RABALHADORES QUEMANUSEI AM COM AGROT ÓXICO
CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃO PARAAS QUEST ÕESAMBIENT AI S EMONI T ORAMENT ODA SAÚDE DOST RABALHADORES DOPROJET O
02 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
MONI T ORAMENT O DAS ÁREAS DERESERVA LEGAL
SI NALI ZAÇÃO DASÁREAS EMONI T ORAMENT ODOS RECURSOS DEFAUNA E FLORA
02 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ÁREASDEGRADADAS
RECUPERAR ÁREASDEGRADADAS PELOEMPREENDIMENT O
09 MESES EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
UHE DE I T APAR I CA
PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSER VAÇÃO
PROGRAMA DE LI MNOLOGI A EQUALI DADE DA ÁGUA
MONI T ORAR AQUALI DADE DA ÁGUANO RESERVAT ÓRI O
02 ANOS PREVI SÃO PARA2003
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DEÁREAS DEGRADADAS
RECUPERAR ÁREASDE I NFLUÊNCI ADI RET A DOEMPREENDI MENT O
02 ANOS PREVI SÃO PARA2003
PROGRAMA DE EDUCAÇÃOAMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL
CONSCI ENT I ZAÇÃODA POPULAÇÃO PARAQUEST ÕESAMBI ENT AI S
02 ANOS PREVI SÃO PARA2003
57
UHE XI NGÓ
PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESAÚDE AMBI ENT AL
DESENVOLVER AÇÕESDE EDUCAÇÃO E SAÚDEAMBI ENT AL COM ACOMUNI DADEENVOLVI DA
2 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
PROGRAMA DE LI MNOLOGI A EQUALI DADE DA ÁGUA
ACOMPANHAR,AVALI AR EMONI T ORAR OT RANSPORT E EDEPOSI ÇÃO DESEDI MENT OS E AQUALI DADE DA ÁGUA
2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO
PROGRAMA DE MANEJO ECONSERVAÇÃO DA FAUNA E DAFLORA
CARACT ERI ZAÇÃO EMAPEAMENT O DAFAUNA E DA FLORA,PROPOSI ÇÃO DEMEDI DASCOMPENSAT ÓRI AS
2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO
UHE DE XI NGÓ
PR OJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSER VAÇÃO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DEÁREAS DEGRADADAS
RECONST I T UI ÇÃO DEÁREAS DEGRADADASE DA MAT A CI LI AR EMT ORNO DORESERVAT ÓRI O
2 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
PROGRAMA REMANESCENT ESFLOREST AI S
LEVANT AMENT O DASI T UAÇÃO AT UALDAS MAT AS CI LI ARESEM T ORNO DORESERVAT ÓRI O
2 ANOS EM PROCESSO DELI CI T AÇÃO
PROGRAMA DE MONI T ORAMENT ODE ECOSSI ST EMAS AQUÁT I COS
MAPEAMENT O ECLASSI FI CAÇÃOECOSSI ST EMASLÓT I COS E LÊNT I COSDA BACI AHI DROGRÁFI CA
2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO
58
UHE XI NGÓ
PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO
PROJET O VERDE XI NGÓ DAR ASSI ST ÊNCI AAOS MENORESCARENT ES,HABI LI T ANDO-OSPARA O EXERCÍ CI ODA CI DADANI A
2 ANOS PREVI SÃO 2003
SI ST EMA DE EST AT Í ST I CAPESQUEI RA
DI AGNÓST I CO DEMERCADO EPRI NCI PAI SCENT ROSPESQUEI ROS
2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO
PROGRAMA DE AVALI AÇÃOSOCI OECONÔMI CA DOSPESCADORES
POSSI BI LI T AR ACONST RUÇÃOCOLET I VA DEPROJET O DEMELHORI A DE VI DADOS PESCADORES ESUAS FAMÍ LI AS
2 ANOS EM PROCESSO DECONT RAT AÇÃO
UHE XI NGÓ
PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO
PROGRAMA DE SI NALI ZAÇÃO EBALI ZAMENT O DE SEGURANÇA(PORT ARI A I BAMA 2.230/90,MARI NHA DO BRASI L ECAPI T ANI A DOS PORT OS DEALAGOAS/ PENEDO)
PROPORCI ONARCONDI ÇÕES DESEGURANÇA FÍ SI CA
2 ANOS PROGRAMAI MPLANT ADO
PROGRAMA DE AVALI AÇÃO DACUNHA SALI NA
EST UDO DAPENET RAÇÃO DACUNHA SALI NA NORI O SÃOFRANCI SCO
2 ANOS ESPECI FI CAÇÃOT ÉCNI CA EMELABORAÇÃO
PROGRAMA DE CONT ROLE DAVAZÃO À JUSANT E
MANT ER UMAVAZÃO, À JUSANT E,DE NO MÍ NI MO1.300m³ /S
2 ANOS EM AT ENDI MENT O
59
UHE XI NGÓ
PROJET O OBJET I VO PER Í ODO OBSERVAÇÃO
PROGRAMA DE CONT ROLE DADAS OSCI LAÇÕES DI ÁRI AS DEVAZÕES
GARANT I ROSCI LAÇÕES DI ÁRI ASI NFERI ORES A300m³ /S
2 ANOS EM AT ENDI MENT O
PROGRAMA DE MI NI MI ZAÇÃODOS EFEI T OS HI DROLÓGI COS EAMBI ENT AI S
SUST ENT ABI LI DADEDO RI O SÃOFRANCI SCO ÀJUSANT E
2 ANOS EM ANDAMENT O
PROJET O DE T OMBAMENT O DACI DADE DE PI RANHAS
PRESERVAR ECONSERVAR OPAT RI MÔNI OCULT URAL EAMBI ENT AL
200 A 2003 EM ANDAMENT O
PROJET O PLANO DE GEST ÃOPARA PI RANHAS
PRESERVAR ECONSERVAR OPAT RI MÔNI OCULT URAL EAMBI ENT AL
_ I MPLANT AÇÃOPREVI ST A PARA2003
61
62
63
Ministério Público de PernambucoProcuradoria Geral de Justiça
Novo ChicoProjeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco em
Pernambuco
Projeto Novo Chico
JU S T I F I CAT I VA
Desenvolvimento Sustentável - art. 129, III da CF/88 Proteção ao Meio Ambiente –Promoção de:
I – Inquérito Civil;
II – Ação Civil Pública;
III – Demais medidas necessárias
Ministério Público de Pernambuco – dever/responsabilidade de:
I – Zelar pelas boas condições ambientas do Estado;
II – Zelar pela qualidade de vida da população;
III – Aperfeiçoar atuação frente à degradação ambiental na bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco;
IV – Fortalecer as Promotorias de Justiça que atuam na região da Bacia do São Francisco – Atuação preventiva/repressiva
64
OBJETIVO
Contribuir no processo de revitalização da Contribuir no processo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no
uso sustentável de seus recursos, na uso sustentável de seus recursos, na melhoria da qualidade de vida das melhoria da qualidade de vida das
populações ribeirinhas e na formação de populações ribeirinhas e na formação de uma consciência pública para a sua uma consciência pública para a sua
conservaçãoconservação.
Projeto Novo Chico
Projeto Novo Chico
E S T R AT É GI AS¬Capacitação dos Promotores de Justiça
¬Estruturação das Promotorias de Justiça
¬Realização de Diagnósticos Locais e Regionais
¬Criação de Banco de Dados
¬Elaboração de Plano de Atuação
¬Parceria com os Órgãos Ambientais
¬Utilização sistematizada da Lei Ambiental Penal
¬Consultoria Interdisciplinar
¬Criação de Fóruns Locais
¬Acompanhamento da implementação e funcionamento do Comitê e dos Sub-Comitês da Bacia
¬Promoção de ações de conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das áreas de recarga dos lençóis da Bacia
¬Discussão sobre fontes alternativas de energia
¬Fiscalização do Gerenciamento dos resíduos sólidos
¬Discussão e estímulo de projetos de captação de águas da chuva
¬Acompanhamento em cada Município da implementação de saneamento Básico
¬Catalisação do processo de criação dos Conselhos e Fundos Municipais do Meio Ambiente
65
Projeto Novo Chico
Procuradoria Geral de Just iça
CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e
do Patrimônio Histórico
Núcleo Pet rolina
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São
Francisco
Núcleo Floresta
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias
do Pajeú e Moxotó
Núcleo Our icur i
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias
do Brígida, Garças e Pontal
Sub-Núcleo Bodocó
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias
do Brígida, Garças e Pontal
Projeto Novo Chico
“Nosso esforço é o de tornar “Nosso esforço é o de tornar o Velho Chico novo a cada o Velho Chico novo a cada dia para os que aqui estão e dia para os que aqui estão e para aqueles que ainda estão para aqueles que ainda estão
por vir”por vir”Muito obrigada.
69
O Minis tO Minis t éér io Pr io P úú bl ico e bl ico e a R evit al iz aa R evit al iz açãção do o do
Velho ChicoVelho Chico
S u m S u m áá r i or i o
1 . Objet ivo2 . S ín t es e3 . Met as e pr az os4 . R es pons áveis5 . Meios e r ecur s os6 . I ndicador es de des empenho7 . F ont es de r ecur s os
70
1. Obj etivo1. Obj etivo
Es te proj eto visa o atendimento pelo Minis tér io Público de Pernambuco às demandas relacionadas àrevitalização da Bacia do Rio S ão Francis co no Es tado de Pernambuco.
2. S2. S ííntesentese
Obj etiva es te Proj eto a agilização de políticas públicas para a revitalização da bacia do Rio S ão Francis co, atuando na implementação da legis lação ambiental, especialmente nas microbacias dos r ios Pajeú, Moxotó, B r ígida e r iachos mais importantes como o do Garças e do Pontal, diagnos ticando os problemas ambientais da bacia hidrográfica e das microbacias , com a indicação das fontes de poluição, dispondo es ses dados aos Promotores de Jus tiça com atuação nas Promotor ias da Bacia hidrográfica, vis ando à proteção e defesa do meio ambiente com o uso dos ins trumentos legais , extraj udiciais e j udiciais como forma de adequar as condutas dos infratores ambientais aos ditames cons titucionais e legais , de forma ar ticulada e organizada.
71
3. Metas e Prazos3. Metas e Prazos
λ Efetivação de reuniões com os Promotores de Jus tiça de Meio Ambiente, em conj unto ou separadamente, para análise e aprovação do presente plano;
λ Coleta de levantamento técnico dos problemas ambientais que atingem a bacia do S ão Francisco em ter r itór io de Pernambuco e as microbacias dos r ios Paj eú, Moxotó, B r ígida, das Garças e do Pontal, afluentes do Velho Chico;
λ I mplementação de medidas visando a cr iação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de defesa do Meio Ambiente, onde não es tiverem ins talados ;
3. Metas e Prazos3. Metas e Prazos
λ Realização de audiências públicas para conhecimento pelos interes sados dos problemas es pecíficos e para a neces sár ia tomada de decisões e providências que s e evidenciem adequadas ;
λ Aber tura de inquér itos civis públicos para apuração das res ponsabilidades de infrações ambientais por par te dos agentes pr ivados e/ou públicos ;
λ Celebração de T ermos de Compromis so de Ajus tamento de Conduta com agentes pr ivados ou públicos , vis ando a adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou aditamento de termos celebrados , quando eventualmente necessár io de acordo com levantamentos e especificações determinados pelos órgãos técnicos ambientais ;
72
3. Metas e Prazos3. Metas e Prazos
λ Requis ição de aber tura e realização de inquér itos policiais ou procedimentos inves tigatór ios contra agentes cuj a conduta es teja previs ta como cr iminosa na legis lação ambiental;
λ Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores ou degradadores ambientais , obj etivando a recuperação e reparação dos danos infl igidos ao ambiente e a respons abil ização dos infratores ;
λ Acompanhamento dos proces sos ajuizados , impuls ionando-os , com o objetivo de obter do j uízo um provimento jur isdicional efetivo, capaz de produzir a adequada defes a do meio ambiente, induzindo a necessár ia especialização na matér ia ambiental;
λ I ncentivo à cr iação ao funcionamento do Comitê das microbacias dos r ios Paj eú, Moxotó, Br ígida, das Garças e do Pontal, componentes da Bacia do Rio S ão Francisco;
4. Res pons4. Res pons ááveisveis
λ CAOP Meio Ambienteλ Escola S uper ior do Minis tér io Públicoλ Centro de Apoio T écnicoλ Promotores de Jus tiça com Atr ibuições em Meio Ambiente
5. Meios e Recur sos5. Meios e Recur sos
λ Humanosλ Fís icosλ T ecnológicosλ Financeiros
73
6.I ndicadores de Des empenho6.I ndicadores de Des empenho
λ Aprovação do Proj eto pelos Promotores de Jus tiça de Meio Ambiente
λ integrantes das Promotor ias da Bacia Pernambucana do Rio S ão Francis co;
λ Análise e util ização do diagnós tico da bacia do S ão Francisco e de suas microbacias em ter r itór io pernambucano;
λ Comparecimento de interessados às audiências públicas ;
λ I nquér itos Civis Públicos ins taurados ;λ T ermos de Compromis so de Aj us tamento de Conduta
celebrados ;
6.I ndicadores de Des empenho6.I ndicadores de Des empenho
λ Recomendações expedidas ;λ Ações civis públicas aj uizadas ;λ I ntervenções em ações ambientais aj uizadas por outras
entidades ;λ I nquér itos policiais , autos de constatação de infrações
ins taurados sob requis ição do Minis tér io Público;λ Denúncias oferecidas com ins tauração de ação penal.
77
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
1. OBJETIVOS Recompor áreas de matas ciliares nas margens do Rio São Francisco, atualmente degradadas em função
do desmatamento e do uso indiscriminado do solo.
2. ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO
O projeto será desenvolvido nas microrregiões do São Francisco (formada pelos municípios de Petrolina,
Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó) e Itaparica (formada
pelos municípios de Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Petrolândia,
Tacaratu e Jatobá).
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
3. METAS
• Produzir 130.000 mudas de espécies nativas e frutíferas;
• Implantar 200 ha de essências florestais ;
• Promover a recomposição de faixas de matas ciliares com aproximadamente 50 m de largura cujo
somatório totalizará aproximadamente 40 km;
• Envolver 100 agricultores em atividades de recomposição da mata ciliar.
Não haverá custos para o produtor. As mudas e demais insumos serão concedidos em parceria aos produtores que entrarão com a mão de obra para o plantio
Esta é apenas uma primeira etapa do processo. Encontra-se em análise junto ao Ibama uma proposta para
plantio de mais 1.200.000 (hum milhão e duzentas mil) mudas.
Fonte dos recursos: IBAMA - MMA
78
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
4. ATIVIDADES Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco - EBAPE
• Cadastramento de agricultores
• Seleção de áreas prioritárias para os plantios florestais
• Treinamento de Agricultores • Assistência Técnica e Extensão Rural
Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA
• Produção das Mudas
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA
• Monitoramento em todas as fases
5. PARCERIAS O envolvimento dos proprietários rurais dar-se-á com apoio do Ministério Público, Associações, Sindicatos, Cooperativas e Prefeituras Municipais. Através de reuniões os agricultores serão sensibilizados sobre o problema ambiental e sobre a necessidade da recomposição da mata ciliar. Os plantios serão realizados de forma manual e serão utilizadas espécies nativas da região.
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
6. PROPOSTA PARA A PRODUCÃO DE MUDAS DE ESPECIES FLORESTAIS
130.000TOTAL
Outras spp. (muquén,Marizeiro, etc.)
Carnaubeira
Mulungu
Angico
Ingzeira
Umbuzeiro
Jatobá
Aroeira do Sertão
JuazeiroSegundo Semestre de 2002
QUANTIDADE (Unidade)ESPECIESPERIODO
79
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Plantio
As atividades serão desenvolvidas em faixas de 50 m de largura, cujo somatório totalizará
40,0 km. Perfazendo uma área de 200 ha.
Tratos Culturais
Assistência Técnica e Extensão Rural
A EBAPE através de sua equipe técnica desenvolverá, junto aos produtores rurais, atividades envolvendo:
:
• Plantio correto de essências florestais e frutíferas;
• Tratos culturais;
• Manejo do solo e da água.
Produção de Material de Difusão
Serão produzidos folders e cartazes e cartilhas que serão utilizados na difusão e nos treinamentos.
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
:
REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCOProjetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
• Reunião Geral realizada em Salvador/BA.
• Reuniões realizadas em Pernambuco
• Criação do GTE – PE• Levantamento de dados
sobre o potencial turístico dos municípios
• Workshop Estadual (26/11 –Petrolândia)
• Seminário Regional (28 e 29/11 – Canindé do S.F.)
• Curso de capacitação em ecoturísmo (2 a 6 /12)
Não definidoPetrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, FlorestaItacuruba, Petrolândia,Tacaratu e Jatobá
EcoturísmoPólo Ecoturístico do Canyon do São Francisco
SituaçãoPeríodo de execução
Municípios abrangidos
Linha de ação
Projeto
80
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
:
REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCOProjetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Em andamento Out a dez / 02Lagoa Grande e Cabrobó•Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos
•Projeto Básico e Executivo para Aterro Sanitário Manual
•Relatório Ambiental Simplificado – RAS
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
SituaçãoPeríodo de execução
Municípios abrangidos
Linha de açãoProjeto
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
INSTRUMENTOS DE AÇÃO
• Política E stadual de Res íduos S ólidos
• Política E stadual de Combate à Desertificação e Convivência
com a S eca
• Programa Estadual de E ducação Ambiental
• Agenda 21 E s tadual
• Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA
• ICMS S ocioambiental
• Atlas da Biodivers idade de Pernambuco
83
27/2/2003 1
Polícia Militar de Pernambuco
1ª Cia. Independente de Policiamento do Meio Ambiente
1ª CIPOMA
Projeto para implantação do Policiamento Ambiental na Bacia do Rio
São Francisco
ν Ação Permanente de Policiamento Ambiental
ν Ações de Educação Ambientalν Conservação dos recursos ambientais
em toda área da Bacia
OBJETIVOS
84
JUSTIFICATIVA
ν Falta de recursos para efetivar as ações de Policiamento Ambiental;
ν Necessidade de Capacitação dos Recursos Humanos;
ν Promoção de ações de Educação Ambiental.
ν Carência de recursos materiais e humanos;
Etapas do Projeto
ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental;
ν Captação de recursos;ν Aquisição dos recursos Materiais;ν Implantação
85
Metas
ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental, através da implantação do Auto de Infração Ambiental;
ν Treinamento dos Recursos Humanos;ν Criação do Centros de Produção de Mudas,
para recuperação das matas ciliares;ν Implantação de um plano de Educação
ambiental para a área da bacia;
Possíveis fontes de recursos
ν FNMAν BNDSν FEMAν GOVERNO DO ESTADO;ν GOVERNO FEDERALν OUTROS
86
Impactos Esperados
ν Ambiental
Mitigação dos problemas relativos a degradação ambiental no entorno da Bacia do Rio São Francisco, garantindo um meio ambiente sadio e equilibrado;
Impactos Esperados
ν S ocial
Aumento da qualidade de vida da população local, com a conseqüente preservação da diversidade biológica, da manutenção paisagística e da beleza cênica, e preservação histórico-cultural;
87
Impactos Esperados
ν Cultural
Incremento da consciência ecológica e envolvimento dos diversos seguimentos da comunidade local com atividades relacionadas a preservação e a conservação ambiental;
Impactos Esperados
ν E conômico
Com ações maciças de fiscalização e educação ambiental espera-se uma conseqüente indução ao desenvolvimento sustentável no estado;
88
Valor total do Investimento
ν Valor ainda não estimado, necess idade de mais subs ídiospara o cálculo final.
91
MODELO ORGANIZACIONAL DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Procurador ia Geral de Just iça
CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do
Patrimônio Histórico
Núcleo Petrolina Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São
Francisco
Núcleo Floresta
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do
Pajeú e Moxotó
Núcleo Our icur i
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do
Brígida, Garças e Pontal
Sub-Núcleo Bodocó
Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do
Brígida, Garças e Pontal
92
93
94
95
FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO
RELAÇÃO DE PARTICIPANTES
Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone
1. Álvaro Moreira CHESF Rua Delmiro Gouvéia, 333 - Edf. André Falcão Bl. C - sl. 203 - Bonji - Recife - PE. CEP: 50761-901
Arquiteto/Depto. Meio Ambiente amoreira@chesf.gov..br 3229.2651
fax: 3229.2413
2. Ana Rúbia Torres de Carvalho MPPE Rua Augusto Coelho Brandão, 187- Petrolina CEP: 56300-000 Promotora de Justiça anarubia@mp.pe.gov.br (87) 3862.2244
3. Carlos Alberto Campos Falcão CPRH/GEA Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Gerente de Educação Ambiental carlosfalcao@cprh.pe.gov.br 3267.1882
4. Carlos de Oliveira Ribeiro Filho CPRH/GDF Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Eng. Agrônomo carrib@hotmail.com.br 3267.1860
5. Claudemilson Barreto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº 1057 - Casa Forte - Recife Cbarreto2001@yahoo.com.br 3441.5033
6. Elcio Alves de Barros Silva EBAPE Rua João Lacerda, nº 395 - Cordeiro Ext. Agrícola elcioabs@hotmail.com.br 3445.0300 8808.4103
7. Epaminondas Ribeiro Tavares MPPE Av. João Pires da Silva, s/n - Centro - Cabrobó Promotor de Justiça etavares@mp.pe.gov.br (87) 3875.1722
8. Fábio Reis dos Santos PMPE/CIPOMA Rua do Cajá, s/n - Cruz de Rebouças - Igarassu Chefe da Seção de Operações dpmdefen@bol.com.br 3543.1775
9. Francisco de Paula Pedrosa Neto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº1057 - Casa Forte - Recife Economista - 3441.5083
96
Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone
10. Geraldo Margela Correia MPPE Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Recife Coordenador do CAOP Meio Ambiente.
caopma@fisepe.pe.gov.br 3303.5323 3303.5322
11. Henrique Ramos Rodrigues MPPE Av. Pres. Kennedy, nº 179 - Ouricuri CEP: 56200-000 Promotor de Justiça henrique@mp.pe.gov.br 3874.1216
3874.1030
12. José Fernandes Cavalcante dos Santos FIDEM Rua das Ninfas, nº 65 - Boa Vista
Gerente da Região de Desenvolvimento de ITAPARICA.
fgmontenegro@hotmail.com.br 3303.5247 8817.1057
13. Juliana Queiroz Lapa Santos LHM Consultoria Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 sala 1103 - Boa Viagem Psicóloga Julianaqueirozlhmconsultoria.
com.br 3327.6924
14. Lindevany Hoffimann LHM Consultoria Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 sala 1103 - Boa Viagem Diretora lhmconsultoria@terra.com.br 3327.6924
15. Natália Tavares MPPE Rua do Sol, nº 143 - 6º andar Psicóloga rayuches@hotmail.com.br 3303.1306 fax: 3424.4317
16. Normando Carvalho SECTMA Rua Benfica, nº 280 Gerente normando@sectma.pe.gov.br 3303.8002/8003 9949.7986
17. Paulo R. J. Dutra SRH Rua Irmã Maria David, nº 180 - Casa Forte - Recife Coordenador de Programas pdutra@elogica.com.br 3268-1132
9952-1838
18. Rita de Cássia A. Pereira IPA Av. Gal. San Martim, nº 13271 - Bonji Chefe de Laboratório -Botânica ritaester@bol.com.br 3445-2200
R. 164
97
PERFIL DO CONSULTOR TÉCNICO Lindevany Hoffimann Administradora, Pedagoga, Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de
RH e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Conta com especialização
em desenvolvimento humano e organizacional, qualidade de serviços,
dinâmica de grupo, avaliação por competência e arquitetura de
resultados. Apresenta forte experiência em consultoria organizacional e
na consolidação de projetos institucionais, focados em processos de
mudança, gestão, liderança, qualidade e atendimento. Conta, também,
com experiência comprovada nas áreas de coordenação, organização e
condução de atividades de planejamento. Professora do quadro
permanente da AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA. Atua, periodicamente,
como docente da ENAP, FUNDAJ, ESCOLA DE GOVERNO E POLÍTICAS
PÚBLICAS (Programas de Capacitação para Servidores) e UNICAP
(Cursos de Extensão). Presta consultoria e treinamento para várias
empresas públicas e privadas, dentre elas : GRUPO INDUSTRIAL JOÃO
SANTOS; BOMPREÇO; HIPERCARD; BRAHMA e SKOL(AMBEV); AGRIBRANDS
PURINA DO BRASIL; UFRPE; SUDENE; McCAIN DO BRASIL-SP; ALISUL/SUPRA-
RS; TCE-PE; GRUPO NOTARO ALIMENTOS S/A; TCU-PE; SENAI-SE;
CBTU/METROREC; SHOPPING CENTER RECIFE, GRUPO PONTES HOTÉIS, TRT-
PE; LABORATÓRIO PAULO LOUREIRO; DIÁRIO DE PERNAMBUCO; UFAL-AL,
SANTHER S/A; BCP-TELECOMUNICAÇÕES, BANCO DO BRASIL, RECEITA
FEDERAL-PE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SE, SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO-PE; MINISTÉRIO DA SAÚDE PE e PI; SECRETARIA DE
FINANÇAS-PB; MINISTÉRIO PÚBLICO-PE; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-5ª
REGIÃO; SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO, AGROVALE S/A, JORNAL DE
BRASÍLIA,POMAR FRIOS, CASA DA UVA, ABN AMRO BANCO REAL, BANDEPE;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA.